| 14 de MAIO de 2019
Terça-feira
- A Indústria em Números
- Portos do Paraná atuam para aumentar segurança do trabalhador
- Paraná toma a frente na busca por investimentos chineses
- Fomento Paraná prepara nova turma de agentes de crédito
- Governador recebe presidente da montadora Audi do Brasil
- Empresário que espera ajuda do governo está perdendo tempo, diz dono da Caoa
- 'A CPMF é um formato moderno de arrecadação', diz Afif Domingos
- Bolsonaro anuncia redução de 90% de normas de segurança no trabalho
- Bolsonaro: 'Modernização de normas do trabalho vai agilizar geração de empregos'
- CTPP aprova novo texto da NR 12
- Governo apresenta em junho novas normas de segurança do trabalho
- Marinho: customização de normas para trabalhador vai permitir marco em 2020
- Proposta de reforma tributária que unifica 5 tributos deve ter 1º avanço no Congresso
- Ata: importante observar economia ao longo do tempo, livre de efeitos de choques
- Governo prepara queda na projeção do PIB e novo bloqueio de até RS 10 bi
- Volume de serviços prestados cai 0,70% em março ante fevereiro, afirma IBGE
- Inadimplência do consumidor cai 0,4% em abril ante março, revela Boa Vista
- Guerra comercial entre EUA e China afeta economia do Brasil
- Sanepar: decisão cautelar do Tribunal de Contas do PR suspende reajuste de 12,12%
- Ociosidade leva Pirelli a fechar fábrica de Gravataí
- Pirelli fechará fábrica de Gravataí, RS
- Financiamento para compra de veículos cresce 18,6% no 1º trimestre
- Ford conclui PDV e demite 160 metalúrgicos em Taubaté
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Em 14/05/2019
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| | | | | Nova metodologia utilizada a partir desta segunda-feira (13) tem o objetivo de identificar o comportamento do trabalhador e relacioná-lo com o potencial de risco de acidentes. Auditorias diárias permitem detectar ações que podem causar danos às pessoas ou ao meio ambiente.
Os Portos do Paraná usam a partir desta segunda-feira (13) uma ferramenta gerencial para identificar o comportamento do trabalhador nas áreas portuárias e relacioná-lo com o potencial de risco de acidentes. É o Índice de Segurança Portuária (ISP), que faz parte do Programa de Prevenção e Redução de Acidentes, Incidentes e Desvios.
A metodologia é implantada pela equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmet), vinculada à Diretoria de Meio Ambiente dos Portos do Paraná.
“Estamos em um ambiente de atividades complexas e que oferecem riscos à segurança das pessoas. Precisamos ter a consciência, a todo momento, que nada é tão urgente que não possa ser realizado garantindo a total segurança da nossa maior riqueza, os nossos colaboradores”, diz o diretor de Meio Ambiente, João Paulo Santana. Ele acrescenta que esta prática é importante para consolidar o comportamento seguro nas atividades portuárias.
De acordo com a metodologia, os profissionais da área de Segurança do Trabalho fazem auditorias diárias, percorrendo rotas de observação planejadas, com foco em identificar e registrar qualquer ação que tenha potencial para causar danos às pessoas e ao meio ambiente.
Alguns dos fatores levados em conta são o uso de equipamento individual de segurança (EPI) – se profissional estiver sem deverá colocá-lo imediatamente; se o trabalhador está em uma posição segura para executar a atividade; e se os colaboradores utilizam o EPI necessário de forma correta para cada tipo de atividade, sem improvisos.
“Verificamos também se os trabalhadores estão seguindo os procedimentos operacionais de forma correta e se possuem um planejamento, se prepararam para desempenhar as atividades com segurança, entre outros”, explica o Engenheiro de Segurança José Sbravatti.
Ele acrescenta que o comportamento do ser humano é um fator muito importante para a prevenção de acidentes. “Todas as decisões do trabalhador têm influência sobre algo ou vão impactar diretamente outras pessoas. Um dos objetivos é trabalhar na conscientização dessas pessoas, principalmente das lideranças, e eliminar a ocorrência de atitudes fora dos padrões de segurança”.
Com os dados coletados a cada visita, ao longo dos meses, os resultados do Índice de Segurança Portuária (ISP) serão monitorados para detectar se as pessoas de uma determinada área estão melhorando os índices de práticas seguras na execução das tarefas diárias.
Segundo Sbravatti, este indicador possibilita mensurar o índice de práticas seguras durante a execução de tarefas, assim como gerenciar quais as categorias em que os desvios comportamentais estão associados, e em quais atividades e locais eles mais ocorrem. “Desta maneira é possível fazer uma análise crítica dos dados e tomar decisões sobre as ações que serão implementadas para a melhoria contínua dos processos”.
| Agência de Notícias do Paraná (publicado em 14-05-2019) | | | | Reportagem do jornal Valor Econômico destaca iniciativa do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que foi a Xangai conversar com empreendedores. Outros oito estados também estão interessados.
O Paraná toma a frente entre os estados brasileiros nos contatos com empresas chinesas que tenham interesse em investir no Brasil. Reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (13) destacou a iniciativa do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que esteve em Xangai no final de abril, de iniciar conversas com empresários chineses para viabilizar projetos estaduais.
No encontro com direção da China Communication Construction Company (CCCC) um dos projetos tratados por Ratinho Junior foi a construção de um corredor ferroviário bioceânico, entre os portos de Paranaguá e Antofagasta, no Chile. Executivos chineses devem desembarcar no Paraná ainda neste primeiro semestre para ampliar as conversações.
Pelo menos outros oito estados estão de olho no aporte dos chineses a projetos de infraestrutura, mostra a reportagem. Bahia, Amapá, Alagoas, Pará, Pernambuco, Goiás, Paraíba e Mato Grosso também buscam investidores do país asiático para tirar suas obras do papel e alavancar os investimentos.
HUB LOGÍSTICO – O governador Ratinho Junior está apresentando o projeto do corredor bioceânico com o objetivo de transformar o Paraná no principal hub logístico da América do Sul. A iniciativa foi apresentada para autoridades do Brasil, Chile, Argentina e Paraguai, por onde passará o novo traçado ferroviário.
Ratinho Junior argumenta que a China tem interesse no projeto, em grande parte pela demanda por comida pelo país asiático. O corredor, de acordo com o governador, reduz o tempo de transporte de cargas e barateia o frete, dando mais competitividade ao produto brasileiro.
O mercado chinês é o principal destino das exportações paranaenses, respondendo por 44% do total exportado em 2018. Ratinho Junior salientou que o Paraná está em uma posição geográfica capaz de atender 70% do setor produtivo da América do Sul, já que concentra seis das dez maiores cooperativas agrícolas da América Latina.
Além do corredor ferroviário também estão em discussão com as companhias chinesas investimentos em portos e a concessão de rodovias no Estado.
| Agência de Notícias do Paraná (publicado em 14-05-2019) | | | | Fomento Paraná prepara nova turma de agentes de crédito
O agente é responsável pelo atendimento inicial e análise da viabilidade de concessão de financiamento de microcrédito (operações de até R$ 20 mil), além de identificar potencialidades regionais e orientar os empresários interessados em financiamento.
Começou nesta segunda-feira (13/5) o treinamento de mais uma turma de agentes de crédito da Fomento Paraná em parceria com o Sebrae-PR. A fase presencial acontece até sexta-feira (17), em Curitiba. O grupo reúne candidatos a agentes de municípios e associações comerciais e empresariais de diversas regiões do Estado.
“A capacitação de agentes de crédito visa facilitar e ampliar o acesso a recursos que servem para apoiar o surgimento, a manutenção e o crescimento de pequenos negócios. O principal objetivo é estimular a geração de emprego e renda”, destaca o presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.
O instrutor do curso, Flavio Locatelli Junior, coordenador estadual de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae-PR, afirma que o trabalho do agente é fundamental para que o crédito da Fomento Paraná chegue aos nos municípios, assegurando boas condições, em especial aos empreendimentos de menor porte.
“Pelos dados do Banco Central, nos últimos três anos, houve uma redução de 52% no crédito para as pequenas empresas. A Fomento Paraná, na contramão dessa tendência, fortaleceu o apoio aos pequenos empreendedores e ampliou a carteira”, explica ele.
Para a aluna Camila Fonseca, de Guaraqueçaba, os empreendedores do município carecem de informações e opções de crédito. “Quero levar mais geração de renda para minha cidade, que é pequena e de difícil acesso. Então, os empreendedores têm dificuldades em obter financiamentos e meu trabalho como agente será ajudá-los”, afirma ela.
AGENTES - Atualmente a Fomento Paraná está presente em cerca de 240 pontos de atendimento em municípios de todo o Estado por meio do trabalho dos agentes de crédito, especialmente nas prefeituras e associações comerciais e empresariais.
O agente de crédito é responsável pelo atendimento inicial e análise da viabilidade de concessão de financiamento de microcrédito (operações de até R$ 20 mil), além de identificar potencialidades regionais e orientar os empresários interessados em financiamento.
Desde 2011, a Fomento Paraná já contratou aproximadamente R$ 1 bilhão em financiamentos para empresas de micro, pequeno e médio porte em todo o Estado. Somente no microcrédito, linha que atende especialmente os pequenos negócios, foram contratados em torno de R$ 307 milhões no período que beneficiaram quase 29 mil empreendimentos em municípios de todas as regiões.
| Agência de Notícias do Paraná (publicado em 14-05-2019) | | | |
Ratinho Junior disse que Estado, além de dar segurança aos investidores, também se destaca pela infraestrutura e mão de obra qualificada. Também conversaram sobre os projetos sociais da montadora.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta segunda-feira (13), no Palácio Iguaçu, com o presidente da Audi no Brasil, Johannes Roscheck. No encontro, eles conversaram sobre projetos que a montadora planeja para o Estado. A empresa alemã está instalada desde 1997 em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na mesma planta da Volkswagen.
Ratinho Junior falou sobre o bom ambiente de negócios do Estado, que além de dar segurança aos investidores, também se destaca pela infraestrutura e mão de obra qualificada. “O Paraná conta com um ambiente favorável para quem quer investir e gerar empregos. Nosso Estado tem vocação para o trabalho e um grande potencial em diversos setores. Somos um dos grandes polos da indústria automotiva do País”, disse o governador.
A Audi fabrica em São José dos Pinhais o modelo A3 e produzia, até o começo do ano, o veículo Q3. A produção paranaense é para atender o mercado interno da montadora. Além disso, a empresa alemã também desenvolve programas de responsabilidade social no Estado.
“Criamos uma base sólida com o Governo do Paraná, sempre com uma visão objetiva da direção que pretendemos ir. O governo tem um foco muito claro na inovação e em projetos sociais e estamos vendo como podemos seguir dando esse apoio ao Paraná”, afirmou Roscheck.
PROJETOS SOCIAIS – Entre as iniciativas apoiadas pela empresa estão os Agentes de Leitura e o Empreendedorismo na Comunidade. O primeiro é uma parceria com o Governo do Estado para atividades de incentivo à leitura e aquisição de obras para bibliotecas dos municípios participantes do programa. O outro tem foco na capacitação de microempreendedores de São José dos Pinhais.
A Audi também destinou recursos para a montagem de uma sala e estruturação de curso de simulação de videocirurgia pediátrica do Centro de Simulação Realística do Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba. A parceria foi firmada em junho do ano passado, no âmbito do programa Paraná Competitivo, do governo estadual.
| Agência de Notícias do Paraná (publicado em 13-05-2019) | | | | Carlos Alberto de Oliveira Andrade esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília
O empresário que quiser investir no Brasil não deve esperar qualquer tipo de incentivo por parte do governo de Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, nesta segunda-feira (13), o fundador do grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade.
Andrade deu as declarações ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília, onde esteve reunido com o ministro Paulo Guedes.
“O empresário que estiver pensando que vai receber ajuda do governo está perdendo tempo, porque cada um é que tem que fazer a sua parte. O governo tem que fazer a dele e o empresário tem que fazer a sua”, afirmou.
Ele disse que o governo não acena com incentivos como feito por administrações anteriores. Os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer estão entre os que lançaram pacotes para tentar socorrer a indústria.
“Esperar incentivos e coisas do governo que aconteciam no governo antes (...) no nosso caso, nós nunca tivemos nenhum benefício do BNDES nem de nenhum órgão do governo. Nós fizemos todos os nossos investimentos até hoje, que estamos fazendo e que vamos fazer é com recursos próprios”, afirmou.
Andrade negou que a conversa com Guedes tivesse como objetivo pedir ajuda ao setor automobilístico.
“Temos intenção de fazer novos investimentos no país, e a gente quer saber o que vai ser o futuro, o que vai acontecer com o país”, disse.
A Previdência, segundo o empresário, foi o grande tema da reunião com Guedes. “Tudo no Brasil está dependendo da Previdência. Se a Previdência passar, os nossos investimentos se multiplicarão, serão bem maiores. Vamos criar empregos, vai haver uma criação de empregos séria, grande.”
O empresário comentou ainda a potencial guerra fiscal que está se instalando no país, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decidir reduzir o ICMS (imposto sobre mercadoria e serviços) em três setores, entre eles o automotivo. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado sinalizou com um aumento de ICMS para melhorar as finanças do estado.
“Isso nos prejudica, mas o Ronaldo Caiado tem que olhar o seu estado, que está numa situação muito delicada”, disse. “Mas não vai ser por esse motivo que vamos deixar Goiás.”
Inicialmente, a reunião entre Guedes e o dono da Caoa contaria com a presença de Doria. O tucano, no entanto, antecipou a ida a Nova York, onde busca atrair investimentos para São Paulo e estudar a política de segurança pública da cidade americana.
“O João tem interesse em que haja mais investimentos em São Paulo. O que o João tinha que fazer, já fez para a GM [General Motors]. Claro que se houver investimentos na Ford, nós vamos ser também beneficiados”, disse. A Caoa está em negociações com a Ford para comprar a fábrica da montadora em São Bernardo do Campo (SP).
“Já estivemos com chineses que estão interessados em fabricar carros conosco lá. Existe uma grande possibilidade de isso acontecer e a Ford voltar a funcionar, absorvendo todos os empregos. Vai depender das negociações com a China e com o que pode acontecer com a fábrica [de São Bernardo].”
As conversas também incluirão sindicatos e fornecedores. “A ajuda que queremos do governo é que o governo resolva o problema da Previdência e dessa crise que o Brasil está passando, para que a gente tenha confiança em fazer o investimento.”
Segundo ele, haverá novo encontro com Guedes, Doria e com o secretário de Fazenda, Henrique Meirelles, mas sem data marcada.
| Fonte: Folha de S. Paulo (publicado em 13-05-2019) | | | | Conselheiro do governo entende que o imposto para ajudar a financiar a previdência
Ex-presidente do Sebrae Nacional, o paulista Guilherme Afif Domingos escreveu os principais capítulos de sua trajetória em defesa da pequena empresa, contra a burocracia e o peso dos impostos. Desde janeiro, ele é braço-direito do ministro da Economia, Paulo Guedes, e tem ajudado a elaborar estratégias para reativar a economia e reduzir o desemprego.
Mas Afif reconhece que os desafios são imensos, especialmente em tempos de rombos fiscais na União e nos estados. Em entrevista aos Diários Associados, ele fala sobre seus planos para ajudar a tirar a economia do atoleiro.
Qual tem sido o maior desafio como membro da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e, principalmente, do ministro Paulo Guedes?
Trabalho muito próximo ao Paulo Guedes. Minha função é ser o melhor conselheiro sênior, com base na minha experiência de vida e de política. O desafio é ajudar a encontrar os rumos e caminhos, trocando ideias.
É visível a dificuldade da equipe econômica de executar alguns de seus planos e estratégias para a economia. Qual será o caminho para a articulação do ponto de vista político?
É fácil de trabalhar com o Paulo Guedes. Tenho, sim, ajudado na articulação. O Paulo é uma pessoa muito rápida de enxergar evidências e se adaptar dentro do mundo político. Todos estão aprendendo como dar andamento à recuperação da economia.
Mas, até agora, nenhum indicador econômico importante, como o desemprego, mostra que o governo está sendo bem-sucedido em seu plano.
O problema do emprego está incomodando o mundo, porque estamos enfrentando uma autêntica revolução tecnológica, que é muito superior nos seus efeitos ao que foi a revolução industrial lá atrás. Este desemprego que aí está não é um desemprego só conjuntural, é um desemprego estrutural muito forte.
Hoje, as formas de trabalho estão mudando. Temos de adaptar nossa estrutura, nossa legislação, desonerar o trabalho para que a pessoa possa ter mais facilidade de ser contratada, sem amarras, sem exigências, sem taxação. Hoje em dia, quando se fala em gerar emprego, o empregador pensa 10 vezes, porque é muito caro gerar emprego. Os custos são muito grandes e o salário passa a ser alto para quem paga e baixo para quem recebe.
Desoneração da folha e redução de custos trabalhistas podem resultar em diminuição de direitos e precarização?
Nosso esforço, que é a nossa obsessão no ministério, é a desoneração de encargos trabalhistas. Isso passa também por outras formas de contratação de trabalho, porque hoje, com o mundo digital, é possível oferecer trabalho em casa, que está crescendo muito, os coworkings etc.
É possível, então, desonerar, reduzir custos, sem abrir mão de direitos?
Claro. O maior direito do trabalhador é a remuneração. Uma coisa é o direito trabalhista de quem é empregado, com regime de carteira tradicional, outra são as novas formas de contratação de trabalho que não é a forma tradicional da contratação com registro em carteira.
Quais são essas novas formas de contratar sem sucatear o mercado de trabalho?
A própria terceirização é um exemplo. Ela está acontecendo em velocidade descomunal. Na busca pela inovação, as grandes empresas precisam investir em pessoas. Foi o que fizemos nesta MP da liberdade econômica. Quem for montar uma startup, não precisa estar autorizado para fazer teste disso ou daquilo.
Qual é, objetivamente, o plano da equipe econômica para fazer com que o emprego volte a reagir?
Primeiro, temos de equacionar a crise do Estado. Temos de promover um choque na estrutura, a começar pela reforma previdenciária. Esse é o maior fator de pressão de desigualdade que existe. Segundo, tem que partir para uma profunda reforma tributária, que desonere folha de pagamento, para poder financiar a própria previdência. E ela tem que revestida de um processo brutal de simplificação. Terceira, é a reforma fiscal com um pacto federativo, que é a distribuição dos recursos para os estados e municípios, definindo funções e tirando o peso sobre as costas da União. Ou seja, descentralizar o processo tributário.
Como imaginar um processo de desoneração com um governo no auge de um rombo fiscal?
Por isso, devem-se criar novas formas de tributação modernas. O nosso sistema tributário é arcaico, injusto, obsoleto. Temos, primeiro, de implementar um sistema tributário digital.
O senhor está falando em modernizar a arrecadação, é isso?
Sim, mas modernizar de forma consistente. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o imposto do século passado. Como já foi dito pelo próprio Roberto Campos, o IVA é o aperfeiçoamento do obsoleto. Hoje, o mundo moderno faz transações relâmpagos, inclusive operações internacionais. A identificação da procedência de recursos, compras digitais, as compras no cartão, as transações on-line, tudo é eletrônico. Mas ainda estamos cobrando impostos no papel, de forma analógica. E o custo da administração tributária é um problema muito sério. Tanto para o Estado quanto para o cidadão.
Por que ainda não houve nenhuma proposta de reforma tributária e fiscal do governo?
Essas reformas já começam a ser debatidas, sim, mas apenas no nível interno do grupo e nos níveis de comissão não oficiais, na Câmara e no Senado. Não existe um pacote fechado. Isso vai ocorrer tão logo nós definirmos a reforma previdenciária. Ela precisa sair.
A reforma da previdência vai ser aprovada da forma que está?
Ela tem que ter musculatura fiscal de R$ 1 trilhão em 10 anos. Só com essa cifra teremos tranquilidade. A reforma tributária tem que ser feita sem criar impostos, sem criar aumento de imposto, mas mantendo o nível de arrecadação. Mas manter o nível de arrecadação não significa manter o nível de sacrifício em cima da sociedade.
Isso pode significar a criação de um imposto no formato da CPMF?
A CPMF foi estigmatizada pelo fato de ser criada como um Imposto Único e foi usada para ser mais um imposto. Portanto, não foi aceita pela sociedade. Mas, tecnicamente, é um formato moderno de arrecadação. O problema é que a criação da CPMF, com a proposta do Adib Jatene de criar uma fonte de receita para a saúde, se tornou outra coisa. Foi um engodo.
E qual seria a sua CPMF ideal?
Poderia ser utilizada como fonte arrecadadora do financiamento da previdência. Pode-se substituir a taxação da contribuição patronal e do trabalhador por um imposto geral de transações. É importante lembrar que o verdadeiro caos tributário é o ICMS, que os governadores estão sem coragem de mexer. Mas eles vão acabar sendo pressionados à medida em que surja a ideia do imposto simplificado geral.
O medo dos governadores está em perder arrecadação em uma fase de quebradeira dos estados, não é?
A resistência não parte só dos governadores. Muitos advogados fazem fortuna com o manicômio tributário que foi criado no Brasil. Por isso, há uma resistência muito grande das máquinas fiscais. O processo de simplificação reduz drasticamente o custo da administração tributária e diminui o ganho de advogados. Só no Supremo há mais de R$ 1 trilhão em causas tributárias.
Então a reforma tributária não vai sair por resistência dos advogados?
Vai sair, mas com muita resistência. Assim como existem os privilegiados da previdência, existem os privilegiados do caos tributário. Basta olhar de quem são as maiores mansões à beira do Lago Paranoá em Brasília. Não são de políticos.
São dos advogados?
A maioria. Quem vai pra Miami e passeia de lancha, vê as casas dos grandes artistas de Hollywood às margens dos lagos. Em Brasília, só dá para ver as casas dos advogados.
Essa simplificação tributária ou a criação de um imposto único não representaria uma ameaça para a arrecadação dos Estados?
Não. Quando você calibra a arrecadação pelos níveis atuais e distribui mais, é menos Brasília e mais Brasil. Tem que acabar com a guerra fiscal e, logicamente, tem de definir um prazo de transição de regra em função dos direitos adquiridos, que é uma prevenção. Mas não pode passar de cinco anos essa transição.
Mas a criação de um imposto único pode prejudicar os estados mais pobres a atrair investimentos...
A grande dificuldade de atrair as empresas não é o incentivo fiscal, é a infraestrutura. Você tem que investir em infraestrutura, em educação, em faculdades, em escolas técnicas, tudo isso é fator de atração de investimento empresarial. Não precisa só oferecer imposto menor. É preciso pensar numa política de desenvolvimento local a partir de cada realidade.
O governo prega que o país só vai crescer com as reformas, mas a reforma trabalhista não se refletiu em queda do desemprego, como se prometia. Por quê?
Na verdade, a reforma trabalhista não se completou. Ela começa a se completar agora com a vinda da reforma previdenciária, que desonera a contratação para que a desoneração seja um fator da facilidade de contratação de mão de obra. As reformas estão todas interligadas, numa mesma filosofia de desoneração, simplificação e descentralização.
Quando o desemprego vai cair?
Vamos ter um alívio à medida em que a reforma previdenciária passe. Ela é um sinal verde para o investimento. O emprego depende muito do investimento. O Brasil é um continente em implantação. Não é um país, é um continente. O Brasil vai ser um paraíso da entrada de recursos para investimento e infraestrutura. Esse é o motor principal do emprego.
Qual a sua opinião sobre o sistema S, do qual o senhor fez parte enquanto presidiu o Sebrae? Agora, há uma cruzada do governo contra o sistema. Sua opinião mudou?
É um sistema ultrapassado. Ele foi muito importante na sua concepção e criação, num país que estava iniciando a era industrial nos anos 1940. Ele foi concebido num sistema S tradicional para formação de mão de obra na indústria, no comércio, na agricultura.
Daí surge o sistema S tradicional, Senai, Senac, Sesi, e depois veio o de transporte. Esse é o setor tradicional. Depois, nos anos 1990, surgiram outras, mas com outra concepção, Sebrae e Apex. Todos eles em cima de folha de pagamento, inclusive o do Sebrae e Apex, mas não tem nada uma coisa a ver com outra. A fonte de financiamento devia ser outra, e nunca a folha de pagamento. O sistema está sub judice de um lado, e sob suspeita de outro.
Qual a sua proposta para o sistema S. Qual seria a fórmula ideal para dar um novo formato ao sistema?
Tem que vincular o sistema, por exemplo, à pequena empresa. Como o Simples. O sucesso do Simples se deve muito à atuação do Sebrae. Então, é justo que o Sebrae possa ser financiado com uma parcela da arrecadação do Simples. Um plano de gestão com diretrizes muito bem fundamentadas para acompanhar. Hoje, é totalmente solto. Não existe nenhuma relação da política pública com o que faz o Sebrae.
O que mudou na sua rotina, fazendo parte deste governo, em relação ao período em que dirigia o Sebrae nacional?
No Sebrae Nacional, eu tinha uma função executiva, com reuniões, agendas, todas amarradas para o cumprimento dessa missão, de uma grande organização. Já a assessoria é uma coisa mais solta, porque você trabalha com muitos assuntos, não tenho um cargo de função burocrática. Tenho que fazer pontes.
| EM.com | | | | O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, nesta segunda-feira, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme um texto divulgado pelo presidente, "há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil" nesse segmento.
O texto informa que a primeira NR a ser revista é a de número 12, "que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos". A promessa é que o pacote de revisão seja entregue em junho.
No material divulgado por Bolsonaro, há frases entre aspas de declarações contra as NRs, mas que não são atribuídas a ninguém. Entre outras coisas sem autoria identificada, é dito que "existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária"
Mais adiante, o texto diz que "um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização". A informação segundo a qual busca-se uma redução de 90% dessas regras aparece nesse contexto.
O texto diz ainda que, segundo o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, "a modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento". A partir daí, há uma defesa da reforma da Previdência, do equilíbrio fiscal e do aumento do investimento público.
"Emprego" O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que a primeira mudança deve ficar pronta no começo de junho. ele alegou que a medida tem como objetivo diminuir custos para empresas e gerar empregos no país.
Marinho afirma que as medidas irão "customizar, desburocratizar e simplificar" as normas regulamentadoras. "Hoje o industrial brasileiro que compra uma máquina sofisticada normalmente gasta quase o dobro que o custo de transação, o que encarece nossa competitividade", disse em vídeo publicado na internet.
A partir disso, serão revistas as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. As regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. O secretário alega que as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
"O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador", afirmou.
Parte das mudanças foi adiantada pelo Valor em abril. A ideia é em até três meses produzir uma legislação mais flexível e que dê menos discricionariedade aos auditores fiscais do Trabalho, responsáveis por acompanhar o cumprimento da norma. A queixa da indústria é que a disparidade de interpretações e uma postura mais rígida do que a verificada em países com legislação bem rigorosa para produção de bens de capital, como a Alemanha.
| Valor Econômico (publicado em 13-05-2019) | | | | A medida de modernização das regras de segurança e saúde foi anunciada na semana passada, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho
O presidente Jair Bolsonaro ressaltou nesta segunda-feira, 13, que a modernização que o governo federal fará nas normas de segurança e saúde do trabalho (NRs) no País visa a simplificar e desburocratizar as regras atuais, agilizando a geração de empregos.
"O governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", declarou ele, em seu perfil, no Twitter.
A medida de modernização das regras de segurança e saúde foi anunciada na semana passada, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na ocasião, ele informou que o intuito do governo era diminuir as exigências atuais em 90% e que a desburocratização e a simplificação das regras contribuiriam para trazer investimentos para o Brasil. No entanto, destacou que era necessário um "ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender".
A primeira norma a ser revista, prevista para junho, será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário e abrange de padarias a fornos siderúrgicos. No entanto, todas as demais serão modernizadas. Também está prevista a uniformização dos procedimentos no intuito de evitar diferenças na fiscalização entre os Estados.
| EM.com (publicado em 13-05-2019) | | | | A Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP se reuniu em Brasília/DF, em 7 de maio, para discutir a proposta de reestruturação da Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). As modificações foram discutidas anteriormente pela Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT NR12, em abril, resultando no novo texto aprovado pela CTPP.
A presidente da Fundacentro, Marina Battilani, participou das discussões nessa 5ª Reunião Extraordinária e esteve dia 6 na reunião da bancada de Governo. “A modernização da NR 12 faz parte de um dos pilares da Secretaria do Trabalho, que é desburocratizar, simplificar e modernizar, mantidos todos os patamares da saúde e segurança do trabalho”, afirma Battilani, citando uma das frases que marcou a reunião.
As bancadas de Trabalhadores, Empregadores e Governo buscaram um consenso para o novo texto da NR 12, que passará por uma última revisão redacional e deverá ser publicado até o mês de junho. Os anexos da NR 12 serão adequados às modificações aprovadas pela CTPP.
CNTT NR 12
O trabalho da CNTT NR12 vem de longa data, já que a norma teve uma grande atualização publicada em 2010. Os membros têm atuado desde então para discutir a adequação das máquinas e dos prazos para implementação, além das revisões necessárias a partir do consenso entre trabalhadores, empregadores e governo.
A bancada do Governo dessa comissão se reuniu na Fundacentro (Centro Técnico Nacional), em São Paulo/SP, em 11 de abril de 2019. No dia 12, a reunião ocorreu no Sindicato dos Padeiros, na mesma cidade, entre os representantes do Governo e dos Trabalhadores. Na semana seguinte, em Brasília/DF, todas as bancadas da CNTT NR12 se reuniram para finalizar o material, que foi discutido pela CTPP em 7 de maio.
Na CNTT NR 12, a Fundacentro participa da Bancada de Governo, representada pelo engenheiro e tecnologista Roberto Giuliano, que atua na proteção de máquinas desde a década de 1990.
Histórico da NR 12
O livro Fundacentro – Meio século de Segurança e Saúde no Trabalho, de 2016, conta um pouco da trajetória da elaboração das Normas Regulamentadoras. Na página 100, narra-se resumidamente a história da NR 12:
A NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) também foi discutida nessa época [década de 1990]. A instituição já havia sido procurada pelo sindicato dos trabalhadores no caso das motoserras no início dos anos 1990 e chamou os fabricantes, iniciando a discussão. Uma comissão tripartite foi constituída em dezembro de 1993 para apresentar propostas para a melhora das condições de trabalho com motoserra, o que culminou na alteração da NR 12.
As alterações nessa norma vieram em outubro de 1994, estabelecendo a obrigatoriedade de cinco dispositivos de segurança no item referente a ruído e vibrações, a introdução de apontamentos de segurança no manual de instruções, o treinamento obrigatório para operadores profissionais de motosserras e a rotulagem de advertência. Também houve a assinatura de um termo de acordo na então Delegacia Regional do Trabalho (DRT/SP), no mês anterior à publicação, em que as partes se comprometiam a atingir os objetivos propostos.
A Fundacentro participou dessa construção assim como do Acordo das Prensas Injetoras, no mesmo ano. Com o tempo, outras ações vieram: “Passamos a atender reclamações sobre outras máquinas que causavam muitos acidentes: injetoras de plástico, cilindros de panificação, prensas mecânicas excêntricas”, conta o engenheiro da Fundacentro, Roberto Giuliano.
Outros grupos tripartites e convenções coletivas foram elaboradas para essas máquinas, exigindo-se dispositivos de segurança e treinamentos dos trabalhadores. “Usamos as normas europeias, traduzindo pela ABNT e fazendo uma série de normas de segurança em máquinas”, recorda Giuliano. Os acordos coletivos de São Paulo acabaram fomentando novas alterações na NR 12. “Começamos a colocar princípios de segurança e as convenções coletivas como anexos”, explica o engenheiro sobre o trabalho que resultou em mais uma atualização da norma em dezembro de 2010.
Hoje [2016], a NR 12 apresenta “referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores”. Também “estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos” em todas as atividades econômicas.
Essas questões são retratadas em 12 anexos: I – Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Optoeletrônicos; II – Conteúdo Programático da Capacitação; III – Meios de Acesso Permanentes; IV – Glossário; V – Motosserras; VI – Máquinas para Panificação e Confeitaria; VII – Máquinas para Açougue e Mercearia; VIII – Prensas e Similares; IX – Injetoras de Materiais Plásticos; X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins; XI – Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal; e XII – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura.
A Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 12 vem novamente discutindo a adequação dessas máquinas e aumentando o prazo para implantação, quando necessário, além de dar subsídios para tal. “Muitas empresas se adequaram e diminuíram o número de acidentes. Estão alinhadas para produzir para exportação. As normas europeias e ISO foram nossas referências”, completa Giuliano. Também é feito um trabalho conjunto com a ABNT para a elaboração de NBRs visando às máquinas seguras.
O livro também trouxe estatísticas apresentadas, à época, pelas Centrais Sindicais, a partir de dados da Previdência Social, que apontavam a ocorrência de 221.843 acidentes com máquinas e equipamentos entre 2011 e 2013. Desses, 41.993 resultaram em fraturas, 13.724 em amputações e 601 em óbitos. Tratava-se de um trabalhador morto a cada um dia e meio, 270 trabalhadores fraturados por semana e uma média de 12 trabalhadores amputados por dia.
| Fundacentro (publicado em 10-5-2019) | | | |
Rogério Marinho fala em marco em 'nova era de modernidade e simplificação'
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) começará a apresentar, a partir da primeira quinzena de junho, novas normas de segurança e saúde no trabalho, confirmou nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Em vídeo publicado em uma rede social, Marinho indicou que nove das 37 normas serão revistas neste ano, com o objetivo de “apresentar ao estado brasileiro um marco nessa nova era de modernidade e simplificação.”
São normas, diz o secretário, que “afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade, impactam diretamente na produtividade das nossas empresas.”
A primeira mudança a ser apresentada envolverá a NR (norma regulamentadora) 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
A regra diz, entre outras coisas, que o “empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.”
Segundo Marinho, o governo está fazendo as alterações na norma “com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores.”
Ele criticou o elevado custo do empresário para implantar o maquinário, “quase o dobro do seu custo de transação”, o que encarece e dificulta a produtividade e competitividade do país.
As mudanças são feitas em colaboração com representantes de trabalhadores, empregadores e do próprio governo.
Bolsonaro confirmou, nesta segunda, a intenção de cortar 90% das normas de saúde e segurança no trabalho.
A ação preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos que aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”, afirmou o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.
Além da 12, estão sendo revisadas as normas 1 (segurança e medicina do trabalho), 2 (inspeção prévia) e 3 (embargo e interdição constatados a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco ao trabalhador).
Também há estudos envolvendo a NR9 (prevenção de riscos ambientais), 15 (atividades e operações insalubres), 17 (ergonomia no ambiente de trabalho), 24 (condições sanitárias e conforto no local de trabalho) e 28 (fiscalização e penalidade).
“O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz”, afirmou Marinho.
“Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para os conjuntos dos trabalhadores brasileiros, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador.”
Para o MPT, o assunto precisa ser bem debatido para que as novas regras não aumentem ainda mais os números de acidentes no trabalho.
“A modernização [das normas] passa pela diminuição nesse número de acidentes. Historicamente, o Brasil registra 2,7 mil mortes no trabalho por ano. Precisamos fortalecer o sistema de fiscalização. Hoje, há um déficit de auditores fiscais do trabalho. Estamos abaixo do ideal estabelecido pela OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, declarou Mendonça.
| Folha de S. Paulo (publicado em 13-05-2019) | | | | O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o objetivo da modernização das normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador - as chamadas NRs - é apresentar um marco ao Estado no próximo ano. Na mira, estão 37 normas que somam um total de 6.800 linhas distintas de autuação que, conforme ele, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico.
"Queremos customizar todo esse cipoal de normas para que ao longo do próximo ano possamos apresentar ao Estado um marco nessa nova era de modernidade e simplificação", disse Marinho, em vídeo publicado em seu perfil no Twitter.
A primeira a ser revisitada será a NR 12, que trata da instalação de máquinas no País, já na primeira quinzena de junho. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, um industrial no Brasil hoje gasta quase o dobro para implantar uma máquina nova, adquirida no mercado externo, o que encarece e dificulta a produtividade e competitividade no País.
Além disso, ainda este ano o governo pretende revisitar também as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28, que tratam das questões de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. "Essas normas impactam diretamente a economia nos mais diversos setores da nossa indústria, comércio e serviços. O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e quem produz", destacou Marinho.
De acordo com ele, a revisitação das normas de saúde e segurança do trabalho está sendo feita com "muito cuidado" para evitar impactos negativos na vida dos trabalhadores e equiparar o Brasil a outras economias com geração de emprego, renda e oportunidades para os brasileiros. Além disso, conforme o secretário, o trabalho se dá de forma tripartite, com a colaboração de representantes dos diversos setores da economia, trabalhadores, empregadores e o próprio governo, com a assessoria da Fundacentro.
| EM.com (publicado em 1305-2019) | | | | Bernard Appy diz esperar que a PEC seja aprovada na CCJ da Câmara
A bola da reforma tributária está com o Congresso, e o momento é de conversas com parlamentares, mas o economista Bernard Appy diz esperar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 seja aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
“A função da comissão é avaliar a constitucionalidade, e temos confiança de que a proposta é constitucional. A expectativa é que seja aprovada. Quando? Depende do Congresso”, diz o diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
Em entrevista à Folha, o relator da reforma na CCJ, deputado João Roma (PRB-BA), disse que pretende apresentar nesta terça-feira (14) relatório pela admissibilidade.
O projeto do CCiF para alterar o sistema brasileiro de impostos sobre bens e serviços foi a base para a PEC apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) em abril.
A ideia central do texto é unificar cinco impostos —três federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS)— em um único (de alíquota estimada em 20%), sem aumento de carga.
A unificação torna o sistema brasileiro menos complexo, mas Appy diz que o objetivo da reforma vai muito além de uma simplificação.
Segundo ele, a forma como ocorrem as cobranças desses impostos hoje no Brasil gera distorções na alocação de capital e trabalho, o que prejudica a produtividade do país.
“O papel da reforma tributária é ampliar o potencial de crescimento. É bem razoável dizer que ela pode gerar um aumento no PIB [Produto Interno Bruto] potencial de pelo menos 10% em um horizonte de 15 anos”, afirma.
Appy já sinalizou não ver problema de a reforma tributária ser debatida enquanto tramita a mudança na Previdência, mas disse que a alteração nas aposentadorias tem preferência para votação.
“A reforma da Previdência é macroeconômica. Sem ela, o Brasil não cresce nem seu baixo potencial atual. A reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente, e não adianta ter reforma tributária sem a da Previdência”, diz.
Sobre qual tema seria mais difícil de ser aprovado, Appy diz ver resistências para ambos. “São grupos diferentes. A reforma da Previdência lida com trabalhadores públicos e privados. No caso tributário, impactos federativos e setoriais podem gerar alguma resistência.”
| Folha de S. Paulo | | | | Ata: importante observar economia ao longo do tempo, livre de efeitos de choques
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reafirmou nesta terça-feira, 14, na ata de seu último encontro, que "julga importante observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo, com menor grau de incerteza e livre dos efeitos dos diversos choques a que foi submetida no passado".
O BC passou a destacar também "o grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta". Esse trecho foi uma novidade no comunicado do encontro da semana passada, quando o colegiado manteve a Selic (a taxa básica de juros) em 6,50% ao ano, pela nona vez consecutiva.
O Copom voltou a considerar que esta avaliação demanda tempo e não deverá ser concluída a curto prazo.
Ao sinalizar a intenção de observar o comportamento da economia "ao longo do tempo", sendo que essa avaliação não será concluída no "curto prazo", o BC reforça a percepção, presente em parte do mercado financeiro, de que terá cautela antes de se decidir por mais cortes da Selic ou pelo início de um ciclo de alta.
Tanto é que, na ata agora divulgada, a instituição também repetiu a ideia de que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação. Esta abordagem já aparecia tanto no comunicado da semana passada quanto nos documentos publicados pelo BC no ano passado.
"Na avaliação do Copom, a evolução do cenário básico e do balanço de riscos prescreve manutenção da taxa Selic no nível vigente", disse o colegiado na ata, ao tratar da decisão.
Em outro trecho do documento, o BC voltou a defender a continuidade do processo de reformas e ajustes na economia brasileira, visto como "essencial para a manutenção da inflação baixa no médio e longo prazos, para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia".
Ao mesmo tempo, o BC repetiu na ata a ideia de que "a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes".
No documento, o Copom reiterou ainda que a atual conjuntura "prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural".
De acordo com o BC, a decisão de manter a Selic em 6,50% ao ano na semana passada "reflete seu cenário básico e balanço de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2019 e, em maior grau, de 2020".
| EM.com | | | | Crescimento ficará entre 1,5% e 2% neste ano, o que levará a corte adicional no Orçamento
A equipe econômica fará uma revisão do crescimento da economia para algo entre 1,5% e 2% neste ano.
Isso pode levar a um bloqueio adicional de até R$ 10 bilhões na próxima revisão orçamentária.
No fim de março, o governo bloqueou quase R$ 30 bilhões do Orçamento e reduziu a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano de 2,5% para 2,2%.
Paulo Gudes, ministro da Economia, ao lado do presidente Jair Bolsonaro - Pedro Ladeira - 6.mai.2019/Folhapress
Com a nova revisão desta projeção, em duas semanas, técnicos estimam que a receita (arrecadação) pode cair entre R$ 7 bilhões e R$ 20 bilhões, se não houver receitas extraordinárias.
Ainda sem os dados da arrecadação, os cálculos da Secretaria de Orçamento e Gestão do Ministério da Economia não foram feitos.
Porém, na equipe econômica, há técnicos que trabalham com a ideia de um bloqueio adicional de verbas entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões.
Caso o crescimento estimado do PIB fique mais próximo de 1,5%, esses técnicos consideram um contingenciamento de cerca de R$ 10 bilhões. Mais perto de 2%, passará para R$ 5 bilhões.
Esse cenário pode mudar porque também é preciso considerar os cortes de gastos do governo. Também entram nessa conta fatores como o câmbio, a inflação e a massa salarial dos brasileiros.
Analistas dos principais bancos do país refizeram suas estimativas de crescimento e as projeções indicam um patamar mais próximo de 1,5%.
Também alertaram para um risco de recessão diante da possibilidade de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) consolidar o PIB do quarto trimestre de 2018 com revisão para baixo.
Caso o cenário se confirme, serão dois trimestres de retração da economia. E, como o segundo trimestre deste ano também segue ruim, os analistas veem risco de uma recessão —três trimestres consecutivos de retração.
A equipe econômica, no entanto, descarta essa possibilidade, tanto que não prevê, no momento, medidas de estímulo à economia, como saques de contas inativas do FGTS.
O que se prevê é uma reforma geral do FGTS, o que inclui a correção do retorno sobre o saldo das contas acima da inflação e novas possibilidades de saques. Hoje, a legislação do fundo só permite a retirada desses recursos quando o trabalhador é demitido.
Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi permitido o saque de contas inativas. Na ocasião, R$ 44 bilhões foram diretamente para a economia, o que gerou um impacto de 0,7 ponto percentual a mais no PIB.
Pessoas que participam das discussões afirmam que a equipe de Guedes não vai repetir essa fórmula por dois motivos.
Primeiro, a equipe econômica não considera a possibilidade de uma recessão no segundo trimestre, apesar dos sinais emitidos pela economia.
Outra razão é evitar o incentivo ao consumo, que serviu como fórmula artificial de reativação da economia nos governos do PT e de Temer.
Técnicos do governo consideram que a reforma da Previdência vai passar no Congresso e destravará a economia.
Mesmo a possibilidade de saque de cerca de R$ 22 bilhões das contas do PIS-Pasep, anunciada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, é vista pelo governo como uma “correção de rumos”, uma forma de pôr fim a contas que existem desde antes de 1988.
Na equipe econômica também existe a avaliação de que nem o pacote com cerca de 20 medidas microeconômicas reaquecerá o país.
Para o governo, medidas como a hipoteca reversa, títulos verdes e o seguro universal, que integram esse pacote, fazem parte do plano para corrigir distorções de mercado.
| Folha de S. Paulo | | | | Volume de serviços prestados cai 0,70% em março ante fevereiro, afirma IBGE
O volume de serviços prestados encolheu 0,70% em março ante fevereiro, na série com ajuste sazonal, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, informou na manhã desta terça-feira, 14, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, o resultado foi revisto de -0,40% para -0,60%.
O resultado ficou pior que a mediana (-0,20%), mas ficou dentro das estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que previam desde uma queda de 0,90% a um avanço de 0,30%.
Foi o terceiro mês seguido de queda no volume de serviços prestados ante o mês imediatamente anterior. Com isso, o primeiro trimestre fechou com queda de 0,60% ante o quarto trimestre de 2018, interrompendo dois trimestres de alta, nessa base de comparação.
Na comparação com março de 2018, houve queda de 2,30% em março, já descontado o efeito da inflação. Nessa comparação, as previsões iam de uma queda de 2,40% a um avanço de 1,20%, com mediana negativa de 1,00%.
A taxa acumulada no ano foi de 1,10%. Em 12 meses, houve elevação de 0,60% no volume de serviços prestados.
Desde outubro de 2015, o órgão divulga índices de volume no âmbito da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Antes disso, o IBGE anunciava apenas os dados da receita bruta nominal, sem tirar a influência dos preços sobre o resultado. Por esse indicador, que continua a ser divulgado, a receita nominal caiu 0,60% em março ante fevereiro. Na comparação com março de 2018, houve aumento na receita nominal de 1,10%.
| EM.com | | | | O índice que mede a inadimplência do consumidor brasileiro registrou queda de 0,4% em abril na comparação com março, de acordo com a Boa Vista. Em relação ao quarto mês de 2018, houve declínio de 5%. No acumulado de 12 meses finalizados em abril, por sua vez, a retração foi de 2%.
Em nota, a equipe econômica da Boa Vista avalia que as adversidades ocorridas na economia ao longo dos últimos anos geraram grande cautela nas famílias, inibindo a tomada de crédito e contribuindo para a queda do fluxo de registros. Com a melhora do mercado de trabalho, a entidade espera evolução na renda e na demanda por crédito, fazendo com que o estoque de inadimplência mantenha-se em ritmo estável em 2019.
Os dados mostram que houve declínio em todas as regiões do Brasil no acumulado em 12 meses terminados em abril. No Centro Oeste, a variação foi negativa em 4,1%; no Norte, teve recuo de 2,5%; no Nordeste, queda de 1,8%; no Sul, baixa de 4,5%; e de -1,0% no Sudeste.
| EM.com | | | | Retaliações mútuas entre os dois gigantes econômicos tendem a frear o comércio internacional e prejudicar especialmente países emergentes
A economia brasileira está fragilizada e terá que resistir a mais um grande impacto neste ano: a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. A tensão entre as duas potências mundiais está mais inflamada, após o país asiático anunciar, ontem, que vai aumentar a taxação de produtos norte-americanos. Antevendo o impacto negativo na economia global, as bolsas de valores em todo o mundo caíram, assim como o Ibovespa, o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que tombou 2,69% e terminou o dia em 91.726 pontos. O dólar subiu 0,87%, fechando a R$ 3,98.
As retaliações mútuas entre os dois gigantes econômicos tendem a frear o comércio internacional e, consequentemente, o desempenho da economia de todo o mundo. Os países emergentes serão os mais afetados, porque, no cenário de crise, o apetite dos investidores diminui, especialmente por aplicações em nações com economias mais instáveis, como o Brasil.
A China anunciou que vai elevar de 5% a 25% as tarifas sobre US$ 60 bilhões em produtos importados dos EUA a partir de 1º de junho. A medida foi uma resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de subir impostos sobre as importações da China que ainda não haviam sido taxadas, o que deve afetar cerca de US$ 300 bilhões em produtos chineses. O reflexo foi imediato na Bolsa de Nova York: o índice Dow Jones caiu 2,38%, o S&P 500 recuou 2,41% e a Nasdaq tombou 3,41%.
Antes da nova onda de retaliações, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou, em abril, que a economia global iria se enfraquecer este ano, com o crescimento passando de 3,6%, em 2018, para 3,3% em 2019. Diante das barreiras para uma recuperação mais forte, o Brasil vê as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) desabarem.
De acordo com o relatório Focus, divulgado ontem pelo Banco Central (BC), a mediana das previsões dos analistas do mercado financeiro para a expansão da economia do país neste ano é de apenas 1,45%. Mas há instituições financeiras com previsões ainda piores. O Itaú Unibanco calcula que o PIB deve subir apenas 1%, depois de já ter avançado somente 1,1% no ano passado. As projeções para 2020 também estão em queda livre. O banco diminui a estimativa de 2,5% para 2%; o Santander revisou de 3% para 2,5%, e o Bradesco, de 3% para 2,2%.
Marasmo
O Brasil passou pela pior crise econômica, recentemente, com quedas de 3,8% e de 3,6% do PIB em 2015 e 2016, respectivamente. De lá para cá, cresceu 1% em 2017 e 1,1% em 2018. Economistas destacam que, para o tamanho da queda, a retomada está muito fraca. O desemprego atinge 13,4 milhões de pessoas, o que afeta o orçamento das famílias e limita o consumo. Com pouca demanda, há pouco investimento do setor produtivo.
A economia continua fraca mesmo com a taxa básica Selic no menor nível da história, em 6,5% ao ano, desde março de 2017. Além disso, a inflação está controlada — analistas de mercado acreditam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 4,04% neste ano. O centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,25%.
O economista Thiago Figueiredo, gestor da GGR Investimentos, avalia, porém, que, devido à instabilidade global, o dólar está em alta, o que tende a pressionar os preços no país. Além disso, tensões no Oriente Médio aumentam o valor do petróleo no mercado internacional. Mesmo assim, o especialista entende que a economia brasileira está tão fraca que precisa de estímulos. “A economia está tão devagar que não consegue repassar altas de preço para o consumidor. O comércio está fraco. A indústria tem desempenho muito abaixo do esperado. É difícil falar em risco de inflação nesse contexto”, afirmou. “É perfeitamente plausível a redução da Selic para tentar acabar com esse marasmo na economia.”
Contas públicas
O grande impasse, porém, continua nas contas públicas. Economistas ressaltam que, sem a sinalização clara de aprovação da reforma da Previdência, os juros devem continuar no mesmo patamar. Hoje, o Banco Central (BC) divulgará a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na semana passada, que decidiu pela manutenção da Selic em 6,5% ao ano.
O economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa, destacou que o agravamento das tensões entre a China e os EUA é péssimo para as nações emergentes. “Nosso quadro é bastante frágil, e fica pior com a guerra comercial. Mas eu não vejo o Banco Central cortando os juros antes da reforma da Previdência, porque isso pode ser um risco para a economia”, argumentou.
Previdência é desafio
Em relatório, o Itaú Unibanco avalia que a fraqueza na atividade econômica e a inflação baixa abrem espaço para cortes na taxa Selic. “Mas este cenário é estritamente dependente da aprovação da reforma da Previdência, cujo impacto em termos fiscais deve ser entre 50% e 75% da proposta enviada pelo governo”, informa o banco. O texto feito pelo Ministério da Economia estima que, em 10 anos, será possível economizar R$ 1,236 trilhão. Se a previsão do Itaú se confirmar, o impacto fiscal será de, pelo menos, R$ 618 milhões em uma década.
| EM.com | | | | A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informa que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná concedeu medida cautelar pedida pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do mesmo órgão, para suspender a implementação pela empresa do reajuste tarifário anual de 2019, de 12,12944%, a ser aplicado nas contas de água e esgoto.
"A companhia informa que tomará todas as providências necessárias no sentido de restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste já fixado pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - Agepar", informa a empresa, em fato relevante.
| EM.com (publicado em 13-05-2019) | | | | A Pirelli anunciou ontem, em sua sede global, em Milão, na Itália, que vai fechar a fábrica de Gravataí (RS), onde são produzidos pneus para motocicletas há 43 anos. Paralelamente, informou que investirá ¤ 120 milhões (cerca de R$ 530 milhões) no País de 2019 a 2021.
A empresa disse que promoverá uma reorganização nas unidades locais, em razão da "situação difícil do mercado, com a consequente subutilização das fábricas". Até meados de 2021, toda a produção de pneus para motos será transferida para Campinas (SP) - que hoje fabrica o equipamento só para automóveis - e ficará com o investimento programado até 2021.
Demissões. A unidade gaúcha emprega 900 funcionários. Segundo a empresa, as demissões serão negociadas com o sindicato dos trabalhadores que foi informado do fechamento ontem. A fábrica de pneus para caminhões que opera nas mesmas instalações e pertence à Prometeon - que também adquiriu a filial da Pirelli de Santo André - será mantida.
Segundo a Pirelli, a transferência para Campinas, onde emprega 2 mil pessoas, vai gerar 300 novas vagas ao longo dos próximos três anos.
O grupo tem ainda uma terceira fábrica em Feira de Santana (BA), que também produz pneus para carros. "A reorganização permitirá a criação (em Campinas), de um polo industrial a serviço dos mercados latino-americanos, que se dedicará à produção de pneus de carro e motos", disse a empresa.
De janeiro a março, o mercado total de pneus no Brasil registrou queda de 2% ante 2018, para 14,3 milhões de unidades. Já a venda de pneu para motos cresceu 6%, para 2,46 milhões de unidades, segundo a Anip, entidade que reúne empresas do setor.
| EM.com | | | | Produção de pneus para moto será transferida para Campinas, SP
A Pirelli fechará sua fábrica de Gravataí (RS), gerando 900 demissões até dezembro de 2021. A produção dos pneus para moto será transferida para a unidade de Campinas (SP), onde serão admitidos 300 trabalhadores até 2022.
Segundo a Pirelli, a medida decorre de um plano de investimento de € 120 milhões para o período de 2019 até 2021 para modernização das fábricas de Campinas e Feira de Santana (BA). O aporte dá sequência aos € 320 milhões investidos pela empresa no País entre 2013 e 2018.
No comunicado, a Pirelli informa a intenção de negociar com o sindicato dos trabalhadores de Gravataí para adotar medidas durante o período de transferência que reduzam os impactos sociais.
Atualmente, a Pirelli de Campinas produz apenas pneus para automóveis. O rearranjo visa a tornar a fábrica um polo industrial para abastecer o Brasil e mercados latino-americanos com pneus para carros, motocicletas e motorsport, com foco em produtos de maior valor agregado. A Pirelli é a principal fornecedora de pneus para as fábricas de motos instaladas em Manaus (AM) e estima-se uma redução importante do custo do frete com a mudança de Gravataí para Campinas.
| Automotive Business (publicado em 14-05-2019) | | | | Total liberado no período foi de R$ 34 bi; CDC respondeu por 55% dos autos e comerciais leves entregues
O crédito liberado pelos bancos para financiar veículos no primeiro trimestre somou R$ 34 bilhões, registrando 18,6% de alta sobre o mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados pela Anef, associação que reúne os bancos das montadoras. O aumento da oferta de crédito superou a alta de 11,4% registrada nos emplacamentos de veículos leves e pesados no mesmo período.
No caso das operações por Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que representam a maioria das vendas, o crescimento foi de 19%, enquanto os negócios por leasing tiveram um pequeno recuo de 3,9%, totalizado R$ 443 milhões.
O financiamento permanece como principal forma de aquisição e representou 55% do total de vendas de automóveis e comerciais leves no trimestre. Para os comerciais pesados (caminhões e ônibus), o Finame deteve pouco mais da metade, 51% dos negócios realizados, totalizando 51%.
SALDO EM CARTEIRA E JUROS
Com o aumento da procura por crédito, o saldo das carteiras também registrou crescimento. O total no primeiro trimestre foi de R$ 211 bilhões, representando acréscimo de 20% na comparação interanual. As operações de CDC também cresceram 20%, totalizando R$ 208 bilhões.
De acordo com a Anef, as taxas praticadas pelos bancos ligados às montadoras continuam mais atraentes quando comparadas com as do mercado em geral. Em março, as associadas cobravam juros de 17,2% ao ano e 1,33% ao mês.
“Desde 2016 estamos mantendo um saldo cada vez mais positivo, com crescimento contínuo do setor”, afirma o presidente da Anef, Luiz Montenegro.
| Automotive Business (publicado em 13-05-2019) | | | | Medida decorre da queda nas vendas e fim da produção do Fiesta
A fábrica da Ford de Taubaté (SP) concluiu um Plano de Demissão Voluntária de 160 funcionários da área de produção. O PDV ocorreu em virtude da retração de mercado e da decisão da montadora de encerrar a produção em São Bernardo do Campo (SP), que montava caminhões e também o Fiesta hatch, equipado com motores Sigma e câmbio (quando manual) fabricados em Taubaté. Os cortes ocorrem um ano após a modernização da unidade.
“O PDV foi aberto em 14 de abril e ficou em vigor até o dia 30 daquele mês. Antes dele a fábrica tinha 1,2 mil funcionários”, afirma Sinvaldo Cruz, coordenador do Comitê Sindical de Empresa (CSE) e representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté.
Segundo Cruz, cerca de 95% das 160 pessoas já foram desligadas da empresa. Cada trabalhador recebeu 0,83% de um salário por ano trabalhado na unidade. A fábrica da Ford de Taubaté produz atualmente transmissões manuais, o motor 1.5 Dragon de três cilindros (que equipa as linhas Ka e EcoSport) e as transmissões manuais para esses veículos. A produção dos motores Sigma 1.5 e 1.6 em Taubaté será mantida até 2021, segundo o sindicato dos metalúrgicos de Taubaté.
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