| 22 de ABRIL de 2020
Quarta-feira
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Em 22/04/2020
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Fonte: BACEN
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Trata-se de Recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho -MPT, no dia 30/03/2020, a empresas e sindicatos, que tem por objeto a defesa do direito à profissionalização e a manutenção dos contratos de aprendizagem, no cenário da pandemia do COVID-19.
Notificação para que empresas informem, por intermédio de peticionamento eletrônico na PROMO nº001056.2020.09.000/6 (dúvidas: prt09.gabinete@mpt.mp.br), no prazo de 48 horas a contar do recebimento da presente Notificação Recomendatória, as providências adotadas para o cumprimento das determinações e medidas recomendadas.
Para acessar os documentos, clique na imagem:
RECOMENDAÇÃO:
DESPACHO:
| MPT | | | |
Na última semana a Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal (CMC) um projeto de lei que institui o regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo de Curitiba em função da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é reforçar medidas para o enfrentamento da pandemia, como adequação da frota de ônibus e cuidados de prevenção, além de assegurar o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte durante o estado de emergência em saúde.
“O projeto de lei tem como foco evitar o colapso do sistema”, diz o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. “Ao mesmo tempo em que tivemos uma queda expressiva no movimento de passageiros, temos que continuar a operar com folgas no sistema, com uma frota bem superior à demanda, para atender as recomendações de autoridades de saúde de evitar aglomerações nos ônibus e terminais. Isso pressiona os custos e, sem ajustes, o sistema pode ter sérios problemas”, acrescenta.
Com o regime de emergência, com duração de 90 dias, as concessionárias receberiam repasses para arcar com os custos de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica, tributos, administrativos. Serão garantidos também recursos para que os veículos possam rodar, como combustível, lubrificantes, arla, rodagem, peças e acessórios e bateria. Ficam fora dessa conta, amortizações, investimentos e margem de remuneração.
| Bem Paraná ( publicado em 21-04-2020) | | | | A crise do coronavírus e a decorrente recomendação de isolamento social têm impactado fortemente o transporte coletivo de Curitiba. Com uma queda da demanda estimada em até 78% na comparação com um dia útil antes da pandemia, as empresas que atuam na cidade acumulam prejuízo e agora os trabalhadores, como motoristas e cobradores de ônibus, já começam a sofrer por conta da situação, com suspensão de contratos, redução da jornada de trabalho (e dos salários) e até mesmo demissões.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), o déficit no sistema de transporte soma R$ 47,5 milhões entre 16 de março, quando teve início a queda no número de passageiros, até o dia 12 de abril. Para comparação, do dia 1º a 15 de março o prejuízo das empresas teria sido de R$ 500 mil. Já no período pós confinamento, entre os dias 16 e 31 de março, o déficit chegou a R$ 27 milhões.
Diretor-executivo das Empresas de Ônibus de Curitiba, Luiz Alberto Lenz César afirma que as empresas estão suspendendo contratos de trabalho e também admite que já podem ter ocorrido demissões. “Mas por enquanto não é algo tão expressivo [as demissões], a princípio todos estão suspendendo contratos de trabalho, reduzindo a jornada dos funcionários”, diz ele.
O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) confirma ainda sobre as suspensões de contratos e diz estar “acompanhando essas situações de perto”. Ainda segundo o sindicato dos trabalhadores, não há um número certo de trabalhadores impactados até agora ou mesmo quantas empresas estão adotando essas medidas.
“Mas é um bom porcentual de empresas, as maiores, principalmente. Sabemos que também existem situações em que a jornada está sendo reduzida, mas as situações que mais se destacam são as de suspensão do contrato mesmo”, disse o Sindimoc por meio de sua assessoria de imprensa.
Ainda segundo Lenz César, esse é o pior momento já enfrentado pelas empresas de transporte coletivo da cidade. “Nós tínhamos uma queda em vista da quantidade de passageiros que usavam ônibus e foram para os aplicativos, mas não era uma queda tão abrupta como essa. Estamos trabalhando com movimento de dia de sábado”, diz ele, afirmando ainda que as empresas temem o colapso do sistema em breve, se não houver recursos públicos para socorrê-las.
Prefeitura de Curitiba pode socorrer o sistema de transporte, mas por três meses
Na última semana a Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal (CMC) um projeto de lei que institui o regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo de Curitiba em função da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é reforçar medidas para o enfrentamento da pandemia, como adequação da frota de ônibus e cuidados de prevenção, além de assegurar o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte durante o estado de emergência em saúde.
“O projeto de lei tem como foco evitar o colapso do sistema”, diz o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. “Ao mesmo tempo em que tivemos uma queda expressiva no movimento de passageiros, temos que continuar a operar com folgas no sistema, com uma frota bem superior à demanda, para atender as recomendações de autoridades de saúde de evitar aglomerações nos ônibus e terminais. Isso pressiona os custos e, sem ajustes, o sistema pode ter sérios problemas”, acrescenta.
Com o regime de emergência, com duração de 90 dias, as concessionárias receberiam repasses para arcar com os custos de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica, tributos, administrativos. Serão garantidos também recursos para que os veículos possam rodar, como combustível, lubrificantes, arla, rodagem, peças e acessórios e bateria. Ficam fora dessa conta, amortizações, investimentos e margem de remuneração.
Pagamento do vale que deveria ser depositado no dia 20 é adiado para maio
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) anunciou na última sexta-feira (17) que terá de pagar o adiantamento salarial, conhecido como vale e correspondente a 40% do salário, junto com a folha no quinto dia útil de maio, e não no dia 20 de abril. A medida, diz ainda o sindicato patronal, foi imposta a contragosto, por conta da falta de receitas, e foi acordada com o Sindimoc, sendo que os colaboradores já foram informados na última semana.
Ainda segundo o Setransp, o valor do valor poderá ser repassado antes aos colaboradores, mas desde que haja injeção de recursos extras no sistema, algo tratado pelas empresas como fundamental para reequilibrar o sistema neste momento.
“Neste caso, não temos como pensar em plano B, senão muita empresa vai fechar as portas. Acreditamos que tenha uma fonte emergencial por parte dos governos, acreditamos muito nisso. E durante esse período todo, as empresas estão se reinventando, porque o mundo, de uma forma geral, a vida das pessoas vai mudar drasticamente”, diz Luiz Alberto Lenz César.
| Bem Paraná ( publicado em 21-04-2020) | | | | Em caso de suspensão de contrato ou de redução de jornada, empregado poderá ser cedido, caso aceite, a fim de suprir mão de obra
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) prepara a edição de uma MP (medida provisória) para permitir a cessão de trabalhadores entre empresas. A regra deverá valer durante a crise do coronavírus.
A Folha teve acesso ao esboço do texto em discussão na equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Bolsonaro deverá editar a MP na próxima semana.
Pelas regras, quando houver suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário, o empregado poderá ser cedido, caso aceite, para uma empresa a fim de suprir mão de obra.
Um trabalhador de uma montadora, por exemplo, com contrato de trabalho suspenso em razão da produção paralisada, poderá ser transferido para uma fábrica de respiradores hospitalares.
Nesse caso, preservam-se o contrato com a montadora e o salário integral. Passado o período acordado, o trabalhador volta aos quadros de funcionários da montadora. A regra valeria por até três meses.
Hoje, essa possibilidade está prevista na legislação trabalhista apenas para empresas terceirizadas. Por isso a necessidade da apresentação da MP.
"A medida provisória em tela autoriza a cessão temporária do contrato de trabalho entre o empregador cedente e o tomador cessionário, mediante anuência escrita do empregado, sem caracterização de mais de um vínculo de emprego", diz o texto.
Nenhuma transferência de mão de obra ocorre sem o consentimento do trabalhador. Caso ele opte pela cessão, as duas empresas firmarão um contrato que só terá validade com a assinatura do funcionário cedido.
O esboço da MP define ainda as condições para a transferência. O acordo deverá prever a garantia "de todas vantagens e direitos previstos no contrato de trabalho do empregado com o cedente".
Se houver aumento de jornada na nova empresa, deverá haver remuneração adicional proporcional. Isso inclui o pagamento dos adicionais de trabalho insalubre, se for o caso.
Também deverá haver concordância expressa do empregado "com o exercício de atividades no período noturno ou em condições insalubres e perigosas". Essa é uma exigência reproduzida da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, como o depósito na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), continuarão sob responsabilidade do cedente.
No entanto, a empresa poderá obter o reembolso dessas despesas referentes ao período em que o trabalhador foi cedido.
Cada funcionário cedido terá folhas de pagamento distintas. A empresa cedente não poderá cobrar luvas ou obter qualquer outra forma de remuneração por ter fechado o contrato de cessão.
Inicialmente, a transferência de trabalhadores estava prevista na medida provisória 936 editada há duas semanas. Essa medida autorizou a suspensão dos contratos por dois meses ou a redução de jornada de ao menos 25% com corte de salário.
A ideia defendida pelo secretário especial de Previdência Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, e pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo, já era incluir a cessão de contrato de trabalho como medida compensatória.
No entanto, o texto demorou a ficar pronto. O governo preferiu editar a MP 936 para evitar atraso.
Segundo os técnicos envolvidos na elaboração do texto, a transferência de funcionários entre empresas foi uma ação usada por países em períodos de guerra para frear o desemprego. Ela permite o deslocamento de mão de obra entre setores.
Existe ainda uma segunda vertente. Na batalha contra o coronavírus, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convocou as montadoras de veículos a produzir ventiladores pulmonares.
No Brasil, esse movimento, chamado de reconversão industrial, está em curso motivado principalmente pelos estados, que tentam adaptar unidades industriais para a produção de insumos hospitalares. Até fabricantes de bebidas passaram a produzir álcool para a população, artigo em falta nas prateleiras dos supermercados.
Empresas têxteis poderiam fabricar máscaras e aventais de uso hospitalar.
A medida provisória abre espaço para que profissionais como agentes de turismo, hoje completamente desalentados diante da paralisia das viagens e eventos, possam ter seus empregos (e salários) garantidos ao longo da pandemia —seja em indústrias convertidas ou em outros ramos de atividade que na crise estão em alta, como o varejo eletrônico e os supermercados.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 17-04-2020) | | | |
Montadora vai complementar auxílio do governo para manter salário líquido dos empregados
Os empregados da Volkswagen aprovaram em assembleias virtuais realizadas entre a última segunda-feira (20) e esta terça (21) a proposta da montadora que reduz em 30% a jornada de trabalho. O acordo, porém, prevê compensação a ser paga pela empresa para que não haja redução no valor líquido dos salários.
Aprovaram o acordo os trabalhadores de unidades da empresa em São Bernardo do Campo, Taubaté, São Carlos, Vinhedo e São José dos Pinhais (PR). A oferta prevê que a redução de jornada dure de maio a julho, com fim das atuais férias coletivas dos funcionários em maio.
Durante esses três meses, os empregados da empresa receberão remuneração correspondente ao salário líquido, com valores pagos pela empresa e recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), segundo o sindicato dos metalúrgicos de Taubaté.
"É a aplicação da redução de jornada e salários da MP 396 [publicada em abril para dar fôlego às empresas em meio à pandemia], mas com o diferencial de complemento da renda. O acordo é bom e foi aprovado por 95% da categoria", diz o secretário-geral do dindicato, Aldrey Allan Candido.
Um operário que tem salário bruto de R$ 6.700, por exemplo, e tiver reduções de 30% de jornada e salário receberá a compensação de R$ 453 do governo, prevista pela Medida Provisória, e um adicional pago pela Volkswagen de R$ 950, segundo Candido.
Também foi aprovada a postergação do pagamento de 20% da primeira parcela da PLR (participação nos lucros e resultados) dos trabalhadores para dezembro deste ano.
| Folha de S.Paulo (publicado em 21-04-2020) | | | | Quase nenhuma montadora prevê reiniciar a produção de veículos antes de maio
Uma semana antes do paradão, em meados de março, no Brasil se compravam cerca de 11 mil veículos por dia. A média de abril, até dia 20, era de 2.250 veículos por dia, baixa de uns 80%. A queda em relação a abril do ano passado também anda pela casa dos 80%.
Já foi pior. Na semana final de março, os licenciamentos não passavam de 1.300 por dia.
Quase nenhuma montadora prevê reiniciar a produção de veículos antes de maio. A retomada da atividade deve ser postergada e lenta mesmo nessas mais otimistas. Várias devem voltar pouco antes do início de junho.
Sobram estoques, não se sabe o futuro da epidemia em cada região onde estão as fábricas (mais de 40% da produção é na Grande São Paulo) nem as diretrizes dos governos para o comércio, por exemplo.
Por ora, as empresas adaptam as fábricas ao mundo da epidemia. As linhas de produção ficarão mais lentas, por falta de demanda e porque precisarão ser ajustadas para evitar contaminações. Serão necessários mais ônibus para transportar trabalhadores (para evitar lotação).
Será preciso repensar refeitórios que chegam a servir milhares de refeições por dia, comprar máscaras e instalar medidores de temperatura (para detectar febris), conta Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, a associação das montadoras.
No mais, a preocupação central da indústria é com o crédito: financiar capital de giro e prolongar o prazo de pagamento de empréstimos já contraídos. O caixa míngua, como no país quase inteiro. Além do mais, é preciso fazer com que o socorro chegue a toda cadeia, de fornecedores a concessionárias, afirma Moraes.
O problema com o crédito vai além. Aumentou o custo de captação dos bancos das montadoras, instituições que financiavam 45% dos veículos vendidos antes da epidemia _isto é, o crédito pode ficar mais caro.
Dinheiro há, o Banco Central aumentou a liquidez. Mas os bancos estão na retranca porque a perspectiva de inadimplência é enorme, em geral. Faltam, pois garantias. De algum modo, isso pode vir do governo, que assumiria parte do risco.
Segundo Moraes, há conversas avançadas entre ministério da Economia, BNDES, bancos privados e montadoras, caso a caso, e com a Anfavea. As empresas precisam da solução “para ontem”; Moraes acredita em algum acordo até o final desta semana. As suspensões de contrato, reduções de salário e outras medidas do gênero já começaram.
As montadoras de veículos e máquinas agrícolas empregam diretamente 123 mil trabalhadores em 10 estados e 40 cidades. Têm peso de 10% na indústria, atrás apenas da indústria de alimentos e do setor de petróleo e combustíveis, mas são o ramo que, para cima ou para baixo, arrasta consigo a cadeia produtiva mais longa e extensa. No geral, a indústria de transformação como um todo “puxa” mais o PIB do que qualquer outro setor da economia.
O governo ainda anda devagar no planejamento das medidas contra a ruína. Ainda não tem medidas para microempresas, para empresas que faturam mais de R$ 10 milhões e para grandes empresas especialmente abaladas pelo paradão.
Decerto não se pode fazer favor para graúdos bem de vida. Mas a desgraça é geral, em micro, pequenas, médias e grandes. A redução do consumo do desempregado da grande ou da pequena afeta a economia da mesma maneira.
A destruição de empresas e poupanças tornará a retomada ainda mais difícil. Acreditar que, num distante “depois da crise”, basta voltar a “reformas e ajuste fiscal” é mistura de loucura e incompetência.
Vinicius Torres Freire - Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).
| Folha de S.Paulo | | | | Presidente da Câmara diz que projeto de lei gera preocupação para empresas
Cofre O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vem mantendo discrição sobre o projeto de lei que quer obrigar as empresas bilionárias a emprestarem dinheiro para ajudar o governo a combater o coronavírus, disse nesta terça-feira (21) que é contra a ideia. Na opinião de Maia, o empréstimo compulsório seria uma sinalização ruim. “Gera uma preocupação para as empresas. Muitas delas têm segurado os empregos e a nossa prioridade é garantir as vagas”, afirmou ele.
Pressão social À coluna, Maia afirmou também que está conversando com os deputados para tentar convencê-los. O presidente da Câmara tem um bom trânsito com o empresariado, que tem pavor da ideia de um empréstimo compulsório. Maia, porém, sofreu pressão do Centrão.
Febre Pelo projeto, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), seria estabelecido um empréstimo compulsório que autorizaria o governo a cobrar até 10% do lucro líquido de 2019 para empresas com patrimônio líquido de ao menos R$ 1 bilhão. A votação para o projeto tramitar em regime de urgência está na pauta da Câmara nesta quarta (22).
Luz Em uma ação conjunta, entidades representantes de diversas indústrias estão gravando vídeos para enviar aos parlamentares pedindo que não avancem com a proposta.
Câmera Os vídeos foram feitos por presidentes da Abimaq (de máquinas e equipamentos), Aço Brasil (produtores de aço), CervBrasil (cerveja), Abia (alimentos), Interfarma (farmacêuticas), Abit (têxteis), ABCP (cimento), Anfavea (automóveis), Abrinq (brinquedos), Abipla (higiene e limpeza) e outras.
Ação Em comum, eles dizem que as empresas estão enfrentando problemas de caixa e dificuldade de acesso a crédito e defendem que o empréstimo compulsório agravaria a situação. Quem coordena o movimento é a CNI.
Cena Marco Polo, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, diz que a indústria ajuda a enfrentar a pandemia oferecendo ventiladores, respiradores, máscaras e construindo hospitais de campanha. Segundo Luiz Carlos Moraes, da Anfavea, o projeto ameaça a manutenção de empregos.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 21-04-2020) | | | | Presidentes de entidades de diversos setores gravam vídeos com mensagens sobre a crise
Em uma ação conjunta, entidades representantes de diversas indústrias estão gravando vídeos para enviar aos parlamentares pedindo que não avancem com o projeto de lei que obrigaria empresas bilionárias a emprestar dinheiro ao governo para ajudar no combate ao coronavírus.
Pela proposta, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), seria estabelecido um empréstimo compulsório que autorizaria o governo a cobrar até 10% do lucro líquido de 2019 para as empresas com patrimônio líquido de ao menos R$ 1 bilhão. E os recursos seriam destinados às despesas urgentes da calamidade pública.
O pedido para a proposta tramitar em regime de urgência está na pauta da Câmara desta quarta-feira (22).
Os vídeos foram feitos por presidentes de entidades como Abimaq (de máquinas e equipamentos), Aço Brasil (produtores de aço), CervBrasil (cerveja), Abia (alimentos), Interfarma (farmacêuticas), Abit (têxteis), ABCP (cimento), Anfavea (automóveis), Abrinq (brinquedos), Abipla (higiene e limpeza) e outras.
Em comum, eles afirmam que as empresas estão enfrentando problemas de caixa e dificuldade de acesso a crédito e defendem que o empréstimo compulsório agravaria a situação.
Segundo representantes de entidades envolvidos na iniciativa, quem está coordenando o movimento é a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Marco Polo, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, diz que a indústria já está ajudando a enfrentar o coronavírus oferecendo ventiladores, respiradores, máscaras e construindo hospitais de campanha. Segundo ele, as companhias de maior porte, alvo do projeto de lei, ainda preservam algum nível de demanda para as milhares de empresas de pequeno e médio porte nas cadeias de fornecimento.
José Velloso, da Abimaq, diz que o empréstimo compulsório agravaria ainda mais a situação. Paulo Petroni, da CervBrasil, afirma que as empresas de bebidas frias ainda não encontraram uma solução para irrigar as cadeias produtoras com crédito. João Dornellas, da Abia, diz que os fabricantes de alimentos estão trabalhado incessantemente, apesar da crise. Segundo Luiz Carlos Moraes, da Anfavea, o projeto ameaça a manutenção de empregos.
"Laboratórios farmacêuticos em todo o mundo têm investido na busca de soluções. O compulsório agravaria as dificuldades já impostas", diz Elisabeth Carvalhaez, presidente da Interfarma.
Para Fernando Pimentel, presidente da Abit, o projeto de lei estimula insegurança jurídica, o que reduziria a intenção de investimento no país. "Essa proposta ainda nos traz a triste memória dos compulsórios anteriores, me recordo de 1986, do Plano Cruzado, que até hoje estão correndo processos na Justiça", diz Pimentel.
Na opinião de Paulo Camillo Penna, da ABCP, a ideia de que o empréstimo compulsório atingiria apenas a grande empresa está equivocada, porque as micro, pequenas e médias também seriam impactadas.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 21-04-2020) | | | | Governador deve divulgar nesta quarta-feira (22) medidas para reabertura gradual da economia
A proposta para a flexibilização da quarentena imposta para conter o novo coronavírus no estado de São Paulo começou a ser gerida pelo governador João Doria (PSDB-SP) na semana passada.
Na última quarta-feira (15), o governador se reuniu com 13 industriais que fazem parte de um grupo nomeado Coalizão da Indústria e que foi criado no final de 2018 para atender as demandas do setor perante aos governos.
O grupo apoia a quarentena, mas pediu ao governador ao menos uma previsão de quando as coisas começariam a ser flexibilizadas.
Segundo relatos ouvidos pela reportagem, os industriais argumentaram que precisam estar preparados para a retomada.
Na ocasião, o governador teria dito que a data para o fim da quarentena era a resposta da pergunta de US$ 100 milhões.
O governo do estado começará a anunciar nesta quarta-feira (22) as medidas de reabertura gradual da atividade econômica. O governador afirmou, no entanto, que nada muda até o dia 10 de maio.
Na quinta-feira (16), em outra reunião do governador, dessa vez com cerca de 150 empresários, a economista Ana Carla Abrão, da consultoria e estratégia de negócios Oliver Wyman Brasil, fez uma apresentação com viés econômico e sugestões para uma decisão futura.
Fontes ouvidas pela reportagem avaliam que Doria deve se basear no estudo apresentado para balizar suas decisões.
Intitulado “Navegando a Quarentena”, o estudo se propõe a “dar mais segurança às decisões de política pública relacionadas ao distanciamento social e à mitigação dos impactos econômicos de curto, médio e longo prazos”.
Segundo o documento, a consultoria desenvolveu um programa que já foi capaz de fazer projeções precisas sobre o avanço do número de casos em outros países e cidades como Nova York, por exemplo.
No caso do Brasil, os resultados apontam a proximidade do pico de casos confirmados, mas a apresentação faz uma ressalva: “Ainda é cedo para afirmar, porém sob continuidade de uma estratégia de contenção e supressão e assumindo os padrões atuais de testagem, estamos nos aproximando do pico diário de novos casos.”
A expectativa é que o navegador seja alimentado com dados do estado de São Paulo ainda nesta terça-feira. A partir daí será possível calibrar as estratégias de flexibilização da quarentena.
O navegador pode ajudar, por exemplo, a definir quais as localidades devem aumentar ou diminuir o isolamento social.
O objetivo é “prover o Governo de São Paulo de informações técnicas adicionais de forma a discutir, em diferente cenários, o melhor momento e a forma segura para o relaxamento da quarentena”.
Segundo a coluna Painel SA noticiou nesta terça-feira (21), o comércio em São Paulo também pressionou o governador e o prefeito da capital, Bruno Covas, para a reabertura no dia 1º de maio, que é feriado.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 21-04-2020) | | | | Segundo o BC, alta pode ser explicada pelas medidas de injeção de liquidez e pela demanda das grandes empresas
Os empréstimos para as empresas aumentaram 58,4% entre 2 e 27 de março (10ª a 13ª semanas deste ano), em relação ao mesmo período do ano passado. Dados de crédito por semana foram divulgados nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central.
No período, as medidas de restrição para combate à propagação do novo coronavírus se intensificaram. O intervalo deixa de fora apenas os dois últimos dias úteis de março.
De acordo com o BC, além das medidas da autoridade monetária para injeção de liquidez no sistema financeiro, a alta pode ser explicada pelo movimento das grandes empresas que, no início da crise, tinham linhas pré-aprovadas e resgataram esses créditos para fazer caixa.
Liquidez é a quantidade de dinheiro disponível nas instituições. Parte dos recursos dos bancos ficam presos em exigências do BC, como depósitos compulsórios.
A corrida enxugou os recursos do sistema financeiro e prejudicou os pequenos empresários, já que o custo dos empréstimos aumentou.
No mesmo período, as famílias pegaram 14,7% a mais de empréstimo que em 2019. O BC publicou dados de concessão de crédito livre, exceto cartão de crédito, das 13 primeiras semanas do ano.
Os bancos emprestaram R$ 443,9 bilhões às empresas entre janeiro e o fim de março, ante R$ 352,4 bilhões no mesmo período de 2019. Já as famílias pegaram R$ 290,3 bilhões, contra R$ 267 bilhões no ano passado.
Nas semana 10 e 11, quando nenhuma medida do BC tinha sido implementada, os empréstimos foram de R$ 45,9 bilhões, nas mesmas semanas de 2019, para R$ 78,3 bilhões, alta de 70,5%.
Entre as semanas 12 e 13, o volume aumentou ainda mais e foram R$ 111,4 bilhões em crédito para pessoas jurídicas, mas a elevação em relação às mesmas semanas de 2019 foi menor, com 50,7%.
Para as famílias, nas semanas 10 e 11, foram R$ 52,3 bilhões de financiamentos, contra R$ 42,1 bilhões (24% a mais). Nas semanas 12 e 13, depois de implementadas as medidas de isolamento social, foram R$ 43,4 bilhões, contra R$ 41,3 bilhões, aumento de apenas 5%.
Em 16 de março, as medidas de restrição impostas pelo governo para conter a propagação do vírus foram intensificadas. Na ocasião, a autoridade monetária liberou R$ 135 bilhões dos depósitos compulsórios dos bancos, primeira medida de injeção de liquidez no sistema financeiro.
Para tentar conter os efeitos da pandemia na economia, a autoridade monetária adotou medidas para diminuir essas obrigações e aumentar o volume de recursos disponíveis.
Quanto mais dinheiro em caixa, maior a possibilidade de aumentarem a concessão de crédito.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 20-04-2020) | | | | Muitos países estão passando pela experiência de atravessar uma pandemia e todas as mudanças necessárias para adotar o isolamento social podem se transformar em grandes descobertas, que vão além da ciência. O home office, por exemplo, apesar de não ser uma novidade, foi testado apenas agora por grande parte das companhias. Essa metodologia foi aprovada e deve ser incorporada por muitas delas na era pós COVID-19.
A dbm contact center, por exemplo, está localizada em Curitiba, no Paraná, e atua no desenvolvimento de soluções para o setor de terceirização de centrais de relacionamento. Esse segmento é avaliado como essencial, porque é o responsável pela comunicação entre grandes marcas e seus clientes – inclusive para fornecer orientações durante o surto do novo Coronavírus – e, por isso, não pode parar.
Com 1.600 funcionários, a dbm colocou seu plano de ação em prática em tempo recorde e mandou para casa quase toda a equipe. Mesmo antes do isolamento social se tornar uma recomendação por parte das autoridades de saúde, a empresa conseguiu transferir 1.300 colaboradores para o trabalho remoto em apenas 72 horas, já na primeira quinzena do mês de março.
Após um mês de experiência com a nova modalidade, a dbm contact center já avalia a possibilidade de acatar o home office como uma medida permanente. “A pandemia nos mostrou que o home office é uma tendência promissora para o nosso segmento.
Colocamos 95% do nosso time em casa por conta do isolamento social e constamos que, em razão da nossa expertise e tecnologia, a produtividade continua a mesma, senão melhor. Além disso, muitas empresas podem entender que o custo para alugar um imóvel para abrigar operações de atendimento também pode ser diminuído consideravelmente com o home office”, diz Kelwin Willin, gerente comercial da dbm contact center.
E as vantagens do trabalho remoto ultrapassam a questão da produtividade operacional. O home office está em sintonia com os valores da sociedade contemporânea, que clama por mais qualidade de vida, por um estilo de vida sustentável e ainda pela inclusão social – o trabalho remoto permite a contratação de pessoas de qualquer região do país, gerando emprego e renda para aqueles que vivem em pequenos municípios.
“O home office interfere, sobretudo, na saúde mental dos nossos colaboradores, que podem acordar mais tarde e investir na sua vida pessoal aquele tempo que passariam dentro do transporte público para se deslocar para o trabalho. A jornada de 6h é realizada no conforto do lar, o que pode ser traduzido numa otimização do tempo. Tudo isso diminui o estresse, deixa nossa equipe mais feliz e reduz o turn over, que é um problema crônico enfrentado pelas empresas que atuam no setor de contact center. O trabalho remoto também diminuiu o absenteísmo”, analisa Willian.
Até o meio ambiente sai ganhando com o home office. Essa mudança de hábito é benéfica para o planeta, a médio e longo prazo: menos veículos circulando refletem na diminuição da emissão de gases poluentes. “Em São Paulo, o céu já responde às medidas de contenção e os moradores agora conseguem ver as estrelas porque a atmosfera está mais limpa.
A qualidade do ar melhorou, de acordo com as plataformas de monitoramento e secretarias de meio ambiente de São Paulo. O mesmo aconteceu na China e na Itália. Esses divulgaram recentemente quedas notáveis na emissão de poluentes no primeiro mês de distanciamento social”, comenta o gerente comercial da dbm contact center.
Expertise em home office atrai o olhar do mercado
Outro efeito positivo do home office na dbm contact center é o reconhecimento do mercado. Muitas empresas que hoje se responsabilizam pelo departamento de relacionamento com o cliente estão de olho no know how da companhia curitibana e já estão pensando em terceirizar esse serviço.
“Muitas vezes, as empresas estão presas aos modelos de trabalho in loco, com Infra e suporte local, não têm ou não conhecem tecnologia e processos suficientes para conseguir transferir toda sua área de call center para o home office. Por isso, contratar a dbm é uma solução viável e rápida neste momento em que a recomendação é o confinamento”, conta Kelwin Willian.
Ele acrescenta que essa nova demanda, fruto da necessidade do isolamento social, por causa da escalada do novo Coronavírus, deve ampliar a atuação da dbm contact center no mercado num futuro próximo. “As empresas viram que continuamos atendendo 100% nossa carteira de clientes, o que aumentou a procura por nossos serviços. Já estamos negociando novos contratos e, por conta disso, devemos contratar mais 200 colaboradores nos próximos meses”, finaliza Kelwin Willian.
| Bem Paraná (publicado em 21-04-2020) | | | | Decisão ocorreu após entendimentos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro
A MP 905 já havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados
A Medida Provisória 955/20, publicada pelo Diário Oficial da União na segunda-feira (20), revoga a MP 905/19, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação de postos de trabalho entre jovens. O presidente Jair Bolsonaro informou que deverá reeditar a MP.
A revogação ocorreu no último dia de vigência da MP 905, após entendimentos entre Bolsonaro e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, onde a MP aguardava deliberação.
Havia um impasse entre senadores governistas e de oposição sobre a votação da matéria, que altera diversos pontos da legislação trabalhista. Na avaliação de Alcolumbre, se a medida provisória caducasse, o governo não poderia reapresentá-la este ano em um novo texto.
A MP do Contrato Verde e Amarelo foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, em uma sessão virtual do Plenário que entrou pela madrugada. A versão aprovada é de autoria do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que fez diversas alterações no texto editado pelo governo, após acordo com deputados.
O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho.
Conheça as regras da MP do Contrato Verde e Amarelo
Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.
Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.
Reedição
Líderes partidários da Câmara já haviam divergido sobre a reedição. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), questionou a reedição da matéria. "Essa medida é um desserviço ao País e só tira mais direitos dos trabalhadores. Ela não pode ser reeditada, em primeiro lugar, porque ela trata de uma ampla reforma trabalhista. Numa crise como essa, o que esse debate tem a ver com o enfrentamento da Covid-19?", questionou.
Já o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), afirmou que a medida é importante para conter os efeitos econômicos da atual crise. "Foi uma MP muito debatida: 12 horas de debate na Câmara, no sentido de se dar oportunidade para jovens no mercado de trabalho. O que não se pode agora é fazer que uma crise política seja mais importante do que essa epidemia. É o momento de trabalharmos juntos para o bem do País”.
| Agência Câmara dos Deputados | | | | Programa que vigorou por cinco meses deixa de valer porque Congresso não votou medida provisória
A revogação da Medida Provisória 905, que criou o Emprego Verde e Amarelo, deixa os trabalhadores com esse tipo de contrato em situação de insegurança jurídica.
A regra que permitiu a contratação de jovens de 18 a 29 anos a um custo menor para as empresas vigorou entre os dias 11 de novembro do ano passado e esta segunda-feira, 20 de abril. A MP perderia a validade no fim do dia e foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro após o Senado indicar que não votaria o texto.
Considerada uma minirreforma trabalhista, a medida provisória dava desoneração parcial da folha de pagamentos, pois não havia recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS e o percentual pago ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ao invés dos 8% obrigatórios, ficaria em 2%.
O assessor jurídico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo), Eduardo Pastore, diz que a revogação da medida –que perderia a validade nesta segunda- deixa insegurança jurídica grande para quem contratou trabalhadores pelas regras do programa.
“Tecnicamente, enquanto ela estava em vigência, teve força de lei. Sabemos que o presidente não pode reeditar com o mesmo texto, então não sabemos ao certo como fica a situação agora. É o tipo de situação que deixa muitas dúvidas”, afirma.
A advogada Letícia Ribeiro, sócia da área trabalhista do Trench Rossi Watanabe, diz que os contratos estão em um limbo jurídico e, por isso, devem ser encerrados pelas empresas. “Esses contrato foram assinados sob regras que não existes mais, como a questão do FGTS reduzido”, afirma.
Para a especialista, a MP, ao perder a validade, seja porque foi revogada ou porque não teve a votação concluída, anula o efeito para os contratos já firmados.
Para Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), no entanto, todos os contratos firmados nas regras do contrato Verde e Amarelo estão seguros pela validade provisória da MP e seguirão vigentes até a data em que eram previstos.
“Tudo o que foi pactuado no período mantém a validade, pois a medida provisória é uma espécie normativa e, enquanto produziu efeitos, foi considerada lei”, diz.
O especialista diz que somente um decreto legislativo poderia regular essa aplicação, mas ressalta que não há tradição nesse tipo de medida. “Isso dificilmente vai acontecer, ainda mais neste momento”, afirma.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada de maneira remota, fora do plenário, um texto modificado, um pouco menor do que o enviado pelo governo no ano passado, mas que ainda alterava 19 leis ordinárias, além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Não houve tempo ou clima político para a votação no Senado. O presidente Jair Bolsonaro prometeu o envio de outra medida com validade durante a pandemia do novo coronavírus.
A MP 905 teve amplo apoio das entidades patronais, como CNC (Confederação Nacional do Comércio) e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Em São Paulo, a Fiesp (federação das indústrias) divulgou nota na sexta-feira (17) com um apelo pela conclusão da votação na data final.
Pastore, da FecomercioSP, diz que que o país perde grande oportunidade de geração de empregos a um custo menor para as empresas. Além disso, afirma que outros pontos incluídos no texto, como a liberação ampla para o trabalho aos domingos, dava flexibilidade às decisões dos empresários.
“Sentimos muito por o Congresso não ter convertido a medida em lei. É uma perda muito grande, pois o contrato Verde e Amarelo tinha uma redução significativa de encargos sociais”, diz.
Procurado por duas vezes, em fevereiro e na semana passada, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, informou não saber quantos contratos foram firmados sob a regra da MP 905.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 21-04-2020) | | | | Sem conseguir convencer o Senado a votar nesta segunda-feira (20) a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que revogou o texto que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Uma nova MP deve ser editada para o período da calamidade pública em decorrência do coronavírus, de acordo com postagem do presidente.
"Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado [Davi Alcolumbre (DEM-AP)]", escreveu Bolsonaro em uma rede social nesta segunda-feira. A medida provisória caducaria no fim do dia.
"Para criação de empregos, editaremos nova MP específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20)", prosseguiu o presidente na publicação.
Como o texto presidencial foi editado no ano passado, o Palácio do Planalto pode voltar a tratar do assunto por MP neste ano legislativo.
Após a notícia da revogação, em nota, a presidência do Senado informou ter cancelado a sessão convocada para esta tarde.
"O presidente da República atendeu ao pleito manifestado pelo Senado e decidiu revogar a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo, reeditando suas partes mais relevantes na sequência", diz o comunicado.
"Essa medida é importante para que o Congresso Nacional possa aperfeiçoar esse importante programa e garantir o emprego dos brasileiros", diz o comando do Senado.
Líderes partidários do Senado haviam fechado acordo na sexta-feira (17) para não votar a medida provisória. A rebelião foi fruto principalmente dos ataques feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Naquele mesmo dia, porém, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) disse acreditar que ainda era possível tentar um diálogo com os senadores.
"Para não caducar, a gente tem confiança no Senado", disse, no fim da semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, segundo quem a MP é importante para o período de retomada após o período mais duro da pandemia de coronavírus.
"Tenho convicção que, assim como a Câmara se esforçou muito, ficou até tarde da noite para votar a MP 905, tenho convicção que o Senado também o fará", afirmou Bianco na sexta.
Bolsonaro havia afirmado no sábado (18) que a MP seria votada pelo Senado na segunda. Questionado se havia feito um acordo com o presidente do Senado para viabilizar a votação da MP a tempo, Bolsonaro respondeu que não tem nada contra o Senado. "O Davi é meu chapa”, disse.
No domingo (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escreveu em uma rede social que sugestão para que Bolsonaro reeditasse sua minirreforma trabalhista, já indicando que a proposta não seria votada a tempo.
"Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente Jair Bolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa", postou Alcolumbre em seu perfil na rede social.
Bandeira do governo neste período de pandemia, a MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.
Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 20-04-2020) | | | | Redução de disparidades de renda entre homens e mulheres traria um "dividendo de gênero" equivalente a US$ 172 trilhões
Em um momento em que o mundo precisa garantir a utilização de todos os recursos, é necessário capitalizar os que têm maior impacto. Garantir a plena produtividade é fundamental, o que exige a integração das mulheres no mercado de trabalho.
Um relatório recente do Banco Mundial indica que o mundo poderia atingir um "dividendo de gênero" equivalente a US$ 172 trilhões se reduzisse as disparidades de renda entre o trabalho realizado por homens e mulheres ao longo de suas vidas.
Houve progresso ao longo do tempo. O relatório do Banco Mundial Mulheres, Empresas e o Direito 2020 (WBL na sigla em inglês) analisa os avanços legislativos de 190 economias em direção à igualdade de gênero, por meio de um índice composto por oito indicadores (Mobilidade, Trabalho, Remuneração, Casamento, Maternidade, Empreendedorismo, Ativos, Pensão) estruturados em torno do ciclo de vida de uma mulher trabalhadora. Cinquenta anos atrás, mulheres do mundo inteiro tinham menos da metade dos direitos dos homens. Desde então, mais de 1.500 reformas foram implementadas, aumentando seu poder econômico.
Garantir a plena produtividade é fundamental, o que exige a integração das mulheres no mercado de trabalho, diz Muñoz
Apesar de todas as mudanças, as mulheres ainda gozam de apenas 75% dos direitos dos homens perante a lei. Os países da região da América Latina e Caribe (ALC) aprovaram, ao todo, 272 reformas desde 1970, principalmente nas décadas de 80 e 90. De fato, a ALC e a região do Leste Asiático e Pacífico estavam praticamente no mesmo patamar em 1970, mas um esforço concentrado de reforma nos países latino-americanos fez com que a região tomasse impulso.
Hoje, a ALC está atrás apenas das economias com as pontuações mais altas —os países de alta renda da OCDE e da região da Europa e Ásia Central. O ritmo das reformas na região, no entanto, vem diminuindo na última década. Nos últimos dois anos, apenas quatro dos 32 países da região empreenderam reformas.
A pontuação do Brasil no índice WBL é 81,9, ligeiramente acima da média regional (79,2), refletindo melhorias impressionantes. Em 1970, a pontuação do Brasil era 33,8 - ou seja, as mulheres usufruíam de apenas um terço dos direitos legais dos homens nas áreas medidas pelo índice. Desde então, o Brasil promulgou 13 reformas positivas.
A primeira grande mudança veio em 1977, com a legalização do divórcio, instituindo o mesmo processo para homens e mulheres. No início dos anos 90, o Brasil retomou as reformas com o aumento do período de licença-maternidade e a introdução da licença-paternidade, ambas remuneradas. Também aboliu as restrições ao trabalho de mulheres à noite, em empregos considerados perigosos, e a proibição do emprego de mulheres no setor de mineração.
Nesse mesmo período, as mulheres passaram a poder trabalhar sem precisar da autorização do marido. No início dos anos 2000, o Brasil proibiu a discriminação de gênero no trabalho e começou a contabilizar explicitamente os períodos de ausência para cuidar dos filhos nos benefícios previdenciários. As mulheres passaram a poder ser chefes de família e adquiriram os mesmos direitos que os homens de se casar novamente; os cônjuges passaram a gozar de direitos iguais de posse de bens imóveis e de autoridade administrativa sobre os bens durante o casamento.
Em termos de proteção, o Brasil criminalizou o assédio sexual e proibiu a discriminação de gênero no emprego. O país aprovou um novo Código Civil em 2002 permitindo às mulheres escolher onde morar e abrir empresas sem o consentimento do marido. Finalmente, em 2006, o Brasil aprovou leis de proteção das mulheres contra a violência doméstica.
Hoje, o Brasil tem a pontuação máxima em metade dos indicadores do WBL. São as áreas de mobilidade, trabalho, casamento e bens, que consideram as leis relacionadas à liberdade de movimento das mulheres, proteções legais contra discriminação e assédio no local de trabalho e em casa, bem como o direito de administrar e herdar bens.
Mas ainda é possível melhorar. A idade obrigatória para a aposentadoria no Brasil não é igual entre homens e mulheres, e tampouco é a idade de aposentadoria com rendimentos integrais ou parciais. Isso surte um impacto negativo não apenas no volume de renda disponível para as mulheres na terceira idade, mas também em sua carreira e ascensão profissionais.
A legislação brasileira não exige remuneração igual por trabalho de igual valor. Além disso, as leis que protegem as mulheres de discriminação no acesso ao crédito ainda podem melhorar. Não há lei que proíba a discriminação baseada em gênero ou estado civil em matéria de acesso ao crédito.
Quanto à maternidade, o Brasil prevê 120 dias de licença-maternidade, acima do padrão mínimo de 98 dias (e prevê que os pais tirem 5 dias de licença-paternidade), mas não prevê a obrigatoriedade da licença-paternidade para os homens poderem compartilhar o trabalho de criação dos filhos.
Toda crise apresenta uma oportunidade. Promover direitos iguais é mais do que apenas fechar lacunas injustas - é garantir que todos possam contribuir para a enorme tarefa econômica que temos pela frente, além de partilhar equitativamente os resultados.
Essa coluna tem coautoria de Tea Trumbic, gerente do projeto Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial
Rafael Muñoz - Coordenador da área econômica do Banco Mundial para o Brasil, já trabalhou para a instituição na Ásia e na África.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 21-04-2020) | | | | Ministro defende retomada das atividades de forma programada
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (20) que preservar os sinais vitais da economia não significa sair do isolamento agora. Ele defendeu uma retomada programada das atividades.
Em videoconferência promovida pelo BTG Pactual, Guedes disse dar total apoio às medidas de isolamento social, mas ressaltou que há uma dimensão crítica a ser observada além da saúde pública.
Para manter o que chama de sinais vitais da economia, ele defende uma ampliação do número de pessoas em trabalho remoto, assistência a camadas mais vulneráveis da população e manutenção de serviços essenciais, como alimentação e telecomunicações.
“A economia vem com mais força do que está se pensando porque ela já estava começando a se mover. E, se nós preservarmos os sinais vitais, nós vamos sair do lado de lá. Preservar o sinais vitais da economia não significa sair do isolamento agora”, disse.
Na conversa com representantes da instituição financeira, Guedes disse que os sinais vitais da economia brasileira ainda estão preservados, mas “a coisa está ficando crítica” porque não se sabe o prazo necessário para encerrar o isolamento.
“Não sabemos quanto tempo aguenta a economia. O ministro da Saúde dizia que a curva subia em abril, ficando no alto em maio e junho e descendo em julho. Então, a grande pergunta é: a economia aguenta dois meses ainda com o isolamento? É a pergunta”, disse.
Para o ministro, a economia neste deve ser tratada como um urso polar em hibernação –é preciso manter o mínimo de atividade para que seja possível viabilizar a retomada mais à frente.Guedes afirma que o país precisa se programar para essa retomada, “fazer direito, no devido tempo”.
Segundo ele, países como China, Alemanha e Estados Unidos já estão se movimentando para planejar essa saída da crise.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 20-04-2020) | | | |
Caixa e Sebrae criam linha de crédito de R$ 7,5 bi para micro e pequenas empresas
A Caixa e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) criaram uma linha de crédito para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. O banco espera oferecer R$ 7,5 bilhões por meio das operações.
De acordo com a Caixa, os empresários terão prazo de carência de até 12 meses para começar a pagar com taxas até 41% menores que as usuais do banco.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a parceria com o Sebrae permitiu a redução da taxa de juros, assim como o aumento do número de parcelas, em meio à demanda por crédito causada pela crise do coronavírus. “Isso vem em um momento importante”, disse.
O número ficou abaixo do esperado (nos bastidores, se falava em montantes de pelo menos R$ 12 bilhões). Segundo Guimarães, isso ocorreu porque o banco não tem intenção de perder dinheiro.
“As operações só serão realizadas se for pra Caixa ganhar dinheiro. Não faremos operações com subsídios para ninguém. Não há a mais leve possibilidade de a Caixa realizar qualquer operação que não seja sustentável”, afirmou.
O microempreendedor individual poderá contratar até R$ 12,5 mil, com carência de 9 meses e prazo de amortização de 24 meses. A taxa de juros será de 1,59% ao mês.
Já as microempresas poderão contratar até R$ 75 mil, com carência de 12 meses e prazo de 30 meses. A taxa será de 1,39% ao mês.
As empresas de pequeno porte poderão contratar até R$ 125 mil, com carência de 12 meses e prazo de 36 meses. Os juros serão de 1,19% ao mês.
Conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo, a iniciativa foi possível graças a uma MP (medida provisória) do governo que cortou repasses a entidades do Sistema S e, no caso do Sebrae, fez recursos serem destinados a um fundo da própria entidade. A MP reforçou o caixa do Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas).
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirmou que é preciso melhorar o ambiente de crédito e que o tamanho do programa não é o bastante para atender a demanda existente. “Não é suficiente. Nem os nosso modelos [iniciais], de chegar a R$ 24 bilhões, eram suficientes”, afirmou.
Melles diz que há negociações em andamento para ampliar o programa em parceria com outros bancos, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
| Tribuna PR (publicado em 15-04-2020) | | | | Secretário de Saúde do Paraná reafirma pedido de isolamento social: 'É único remédio eficaz'
O secretário de Estado de Saúde, Beto Preto, em entrevista ao jornal do Meio Dia da RPC nesta terça (21), reafirmou a necessidade de isolamento domiciliar para segurar o avanço de casos e mortes por covid-19 no Paraná.
"Estamos tranquilos ainda no Paraná, porque as regras de isolamento vinham sendo cumpridas. Não há melhor medicamento para o coronavírus que o isolamento social. Nós ainda estamos atrás de equipamentos para preparar hospitais precisamos desse tempo. Peço que a população fique em casa", disse o secretário.
Segundo ele, 30% das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) estão ocupadas com casos de covid-19, mas com o descumprimento das medidas de isolamento, esse número deve crescer rapidamente.
"O Paraná está numa situação tranquila em relação a outros estados, porque os paranaenses estavam seguindo as medidas. Tudo pode mudar rapidamente. Há uma falsa sensação de controle. Mas que qualquer deslize será o caos", afirmou Beto Preto. Há 40 dias, o Paraná registrava os primeiros seis casos, em 12 de março. De lá para agora a doença levou à morte 51 pessoas e no total 1007 moradores do estado têm o diagnóstico de Covid-19 confirmado laboratorialmente.
O secretário também descartou a volta das aulas, tanto na rede estadual quanto privada, nos próximos 30 dias: "O movimento de crianças, adolescentes e estudantes em escolas e universidades facilita demais a propagação do coronavírus. O próprio governador Ratinho Jr já disse que trabalha com o retorno das aulas presenciais no segundo semestre somente".
Sobre a reabertura do comércio e atividades em cidades paranaenses como Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu, o secretário expressou preocupação, mas disse que a equipe de saúde vai monitorar a propagação do vírus: "Vamos analisar qual será a propagação e os números de infectados".
Último boletim - O número de casos de Covid-19 no Paraná aumentou para 1007 confirmações nesta segunda-feira (20). Dezenove foram confirmados em 24 horas. Do total, 419 pacientes já estão recuperados, sendo 230 do interior e 189 da capital. Os dados de Curitiba são referentes ao dia 18 de abril. Os dados da Sesa apontam 59 pacientes residentes no interior do estado recuperados da Covid-19 a mais que a última planilha, divulgada na sexta-feira.
Do total, 116 casos são de pacientes do sexo feminino, representando 50,4%, e 114 do sexo masculino, 49,6%. As faixas etárias registradas que apresentam mais casos de recuperação são de 30 a 39 anos, com 69 pessoas liberadas de tratamento da doença, e de 40 a 49 anos, com 50 recuperados.
A planilha aponta pacientes recuperados na faixa de 10 meses a mais de 90 anos. As Regionais de Saúde que registram maior número de pessoas recuperadas são: 17ª Regional de Londrina, com 54; 15ª Regional de Maringá com 27, cidades da 2ª Regional Metropolitana, também com 27, e a 9ª regional de Foz do Iguaçu, com 24 pacientes recuperados.
105 municípios paranaenses já registram ao menos um caso de Covid-19 confirmado. Curitiba tem 369 casos, 36,64% do total de casos do Paraná. Londrina já confirmou 94 pacientes com a doença e Cascavel está com 64 e Maringá 41 registros positivos para o SARS-CoV-2. Os demais 439 casos estão em 101 municípios do Estado.
Os óbitos foram registrados em 24 municípios, sendo Curitiba com a maior quantidade: 9 mortes em decorrência da Covid-19. Londrina teve sete mortes, Maringá cinco e Campo Mourão quatro, todas em consequência da doença. Outros 20 municípios somam 26 ocorrências.
| Bem Paraná ( publicado em 21-04-2020) | | | | Bancos e entidades de defesa do consumidor pediram mais tempo e inclusão de Plano Collor 1
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido feito por bancos e entidades de defesa do consumidor e prorrogou por cinco anos a validade do acordo da poupança.
Em decisão do dia 7 de abril, o ministro afirma que “o prazo estabelecido anteriormente não foi suficiente para atender todas as providências operacionais necessárias para se alcançar número significativo de poupadores.”
Inicialmente, o acordo coletivo para facilitar o pagamento das perdas de quem tinha caderneta de poupança no período dos planos econômicos valeria por dois anos.
Com a baixa adesão, as entidades envolvidas na conciliação apresentaram o pedido de extensão no prazo de duração do acordos. Menos de 75% dos poupadores e herdeiros elegíveis se habilitaram a participar.
No termo aditivo, além do prazo maior, as entidades envolvidas também propuseram aumentar a abrangência do acordo ao estender o prazo limite para ações contra o Plano Collor I em andamento na Justiça.
De 31 de dezembro de 2016, a data de corte para ter direito à adesão ao acordo para a ser 11 de dezembro de 2017. Os bancos estimam que entre 100 mil e 150 mil poupadores possam ser incluídos no acordo graças à mudança.
Outra proposta do documento é o aumento dos honorários pagos pelos bancos aos advogados, aumentando de 10% para a 15% do valor a ser pago aos poupadores. A medida também prevê a implementação de meses de negociações diretas com os bancos, como forma de estimular e facilitar as adesões.
Processos de bancos abrangidos pelo Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) também entram na proposta do aditivo.
O acordo para o pagamento das perdas de poupadores foi negociado entre Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) e Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e teve a participação da AGU (Advocacia-Geral da União).
O documento foi assinado em 2017 e promulgado pelo STF em março de 2018. A promessa é a de que os bancos paguem aos poupadores o valor correspondente à diferença entre o índice inflacionário vigente no período e o índice de atualização monetária efetivamente utilizado para correção dos depósitos de poupança (os chamados expurgos inflacionários).
A estimativa é que ainda existem 502.150 poupadores elegíveis a aderir ao acordo: 358.365 referentes aos planos Bresser, Verão e Collor II e 143.785 referentes ao Collor.
Na decisão publicada no Diário da Justiça no dia 15 deste mês, o ministro Gilmar Mendes não detalha os pontos propostos pelos bancos e entidades de defesa do consumidor, mas homologa o termo aditivo.
Podem aderir poupadores e herdeiros que tenham entrado com ação individual em até 20 anos do plano ou que tenham entrado com execuções em ações coletivas em até cinco anos do trânsito em julgado.
Quem não entrou com ação na Justiça não tem direito ao acordo nem de receber os pagamentos devidos.
A adesão é feita pelo site www.pagamentodapoupanca.com.br. No cadastro serão pedidos as informações e documentos do processo. É indicado o suporte de um advogado.
Após o recebimento do pedido, as instituições financeiras terão 60 dias para realizar a análise da habilitação e, caso o pedido esteja correto, o pagamento é realizado em até 15 dias.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 21-04-2020) | | | | Instituições anunciaram possibilidade de prorrogação de dívidas de empresas
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, enviou na última segunda-feira (20) um pedido de esclarecimento para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) com relação aos pacotes anunciados pela entidade com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia.
A Febraban anunciou em 16 de março que as cinco maiores instituições financeiras do país estavam abertas para discutir a prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de empresas.
O secretário da Senacon, Luciano Timm, disse que o órgão resolveu ter uma atitude proativa, antes de uma denúncia formal, mas que ouviu relatos de consumidores que não estavam conseguindo obter os benefícios anunciados, como também mostrou reportagem da Folha publicada no dia 27 de março.
Na ocasião, representantes de entidades do setor privado, altos executivos de grandes empresas, proprietários de médios e pequenos negócios contaram que os maiores bancos elevaram os juros em todas as operações.
A Senacon também levou em conta a declaração do ministro Paulo Guedes (Economia), que disse que boa parte do dinheiro liberado pelo governo federal estava “empoçada” nos bancos. Eles estariam com medo de fazer empréstimos a empresas que estão com problemas de fluxo de caixa por conta das paralisações, segundo o ministro.
A Senacon questiona o resultado dos programas de renegociação de dívidas e a concessão de carência anunciadas pela mídia. Também quer saber “o volume de crédito concedido novo e renegociado, taxas de juros para segmentos de pessoa física, micro, pequenas e médias empresas e as carências efetivadas.”
No documento, a secretaria também informou que vai convidar a Febraban para uma videoconferência com a participação de Banco Central, Ministério Público Federal, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Bancos. A reunião ainda não foi agendada.
Luciano Timm afirma que a expectativa da Senacon é que a Febraban envie uma resposta até a sexta-feira (24).
“Se ficar caracterizado qualquer indício de propaganda enganosa ou prática abusiva por parte do bancos, a Senacon pode abrir um processo administrativo sancionador. Parecido com os feitos pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, disse Timm.
Segundo ele, caso o processo seja aberto e a empresa condenada, o órgão pode aplicar uma multa que pode chegar a R$ 9,9 milhões.
Mas o secretário afirma que acredita não ser necessário a chegar a isso. “Já conseguimos trabalhar com a Febraban de maneira auto reguladora em outras questões”, disse.
A Febraban afirma que seu presidente, Isaac Sidney, tem mantido conversas com o secretário Timm.
"Em breve, realizarão uma reunião virtual com representantes de órgãos reguladores e de defesa do consumidor, quando debaterão as medidas e ações do setor bancário de enfrentamento da crise", afirmou a Febraban.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 21-04-2020) | | | | Dispensadas de fazer a leitura do relógio, distribuidoras podem cobrar pela média na quarentena
Consumidores têm recebido contas de luz mais caras nesta quarentena. A explicação pode estar na forma de cálculo do consumo.
Para proteger leituristas e clientes do contágio do novo coronavírus, a Aneel (agência reguladora do setor) dispensou as distribuidoras de energia elétrica do país de fazer a leitura mensal dos relógios, por 90 dias, contados a partir de 24 de março.
Neste período, a medição pode ser feita em intervalos diferentes ou o cálculo do consumo será pela média dos 12 meses, o que pode encarecer a conta para o consumidor.
O setor afirma que, se houver diferença entre o valor cobrado e o que realmente foi consumido, ela será compensada na conta de energia quando for retomada a leitura presencial.
Outra opção oferecida pela Aneel é a autoleitura, pela qual o próprio consumidor faz a leitura e informa os dados à distribuidora.
Em São Paulo, a Enel disponibiliza o serviço desde o dia 2 de abril. Para fazer a medição, o consumidor deve verificar as informações do seu relógio de luz até dois dias antes da data prevista para a leitura do mês seguinte. Esta informação consta na última fatura.
O cliente pode fotografar os números que aparecem no medidor e enviar a imagem para os canais digitais da distribuidora (site ou aplicativo) ou ligar para a central de atendimento da empresa e digitar os números registrados no medidor.
A EDP, que atende consumidores de Guarulhos, Vale do Paraíba, Alto Tietê e litoral norte de São Paulo, orienta o cliente a se cadastrar no site www.edponline.com.br ou no aplicativo EDP Online para o envio da fatura.
Os clientes da CPFL Energia, que distribui energia elétrica para Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto, além de municípios no Rio Grande do Sul, Paraná e em Minas Gerais, recebe os dados da autoleitura do medidor pelo site www.cpfl.com.br ou no aplicativo "CPFL Energia".
Para o Secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez, a autoleitura "evita que o consumidor tenha que se sujeitar a cobrança de seu consumo mensal pela média dos últimos meses caso não seja possível a leitura presencial devido a redução de funcionários pela distribuidora em tempos de pandemia".
Quem mora em prédios, deve procurar o síndico para buscar as orientações sobre a autoleitura.
Atendimento
Quem tiver dúvidas sobre a cobrança ou como enviar as informações do medidor deve ligar para o serviço de atendimento ao consumidor da sua distribuidora de energia.
Por causa da quarentena, o atendimento presencial nas agências está suspenso.
Outra medida autorizada pela Aneel durante a pandemia é a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço do consumidor. Neste caso, a distribuidora deve enviar as faturas de forma eletrônica, por email ou aplicativo, ou informar o código de barras para que o cliente possa fazer o pagamento.
É importante o consumidor manter o cadastro atualizado com sua distribuidora para que tenha acesso a todos os serviços.
DE OLHO NO BOLSO | NOVO CÁLCULO DO SERVIÇO
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberou as distribuidoras de todo o país a realizarem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura, como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus
Quando não houver leitura, a conta de energia será calculada pela média de consumo dos últimos 12 meses
Outra opção é a realização da autoleitura, na qual a conta de energia será calculada pelo consumo indicado pelo próprio cliente
Como medir o consumo
Na última conta de luz, consta a data prevista para leitura do mês seguinte, que é o dia limite para o cliente enviar as informações à distribuidora
É possível fazer a autoleitura até dois dias antes desta data ou no próprio dia
Por exemplo, se a próxima leitura será em 15 de abril, o cliente tem os dias 13, 14 e 15 para informar à Enel os números registrados no medidor
Como enviar a leitura
Para viabilizar a autoleitura, é preciso fotografar os números que aparecem no medidor e enviar a imagem para os canais digitais da distribuidora:
ENEL
Por aplicativo de celular App Enel SP
Celulares Android, acesse o link: http://bit.ly/2VmOsIj
Para aparelhos com IOS: https://apple.co/2VpYh8q
No site: https://portalhome.eneldistribuicaosp.com.br
Pelo telefone 0800-7272120 (Neste caso, o cliente digita os números registrados no medidor)
EDP
No site www.edponline.com.br
No aplicativo EDP Online para o envio da fatura
CPFL Energia
Pelo site www.cpfl.com.br
No aplicativo "CPFL Energia"
Outras medidas durante a pandemia
Permitir a suspensão temporária do atendimento presencial nas distribuidoras
Priorizar os atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência
Suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos
Permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Neste caso, a distribuidora deverá enviar as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo
Impedir a suspensão do fornecimento por inadimplência de consumidores residenciais urbanos e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais
Reduzir os desligamentos programados, mantendo somente os estritamente necessários
Fontes: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Enel Distribuição São Paulo, CPFL Energia e Procon-SP
| Folha de S.Paulo | | | | Mas parece que Bolsonaro finalmente acordou
Alguma coisa se move, além da Covid-19. Depois de jogar fora 1/3 de seu mandato, Bolsonaro, que se submeteu à pior Casa Civil da história da República, parece ter acordado. Creio que entendeu, finalmente, que a única solução possível para administrar o país é escolher alguns partidos e dividir com eles, republicanamente, o poder.
A tal "nova política" desestruturou o seu poder e o transformou em "dependente" das decisões do Legislativo e do Judiciário. E tinha que ser assim mesmo. Ele tem muito poder, mas só pode exercê-lo se negociar com o Congresso, dentro das limitações constitucionais controladas pelo Supremo Tribunal Federal. A prova disso é que o sucesso do Ministério da Agricultura se deve exatamente ao fato de ele ter a sua própria bancada no Congresso.
Como se já não bastassem essas nuvens ameaçadoras, chegamos à tempestade perfeita com mais uma pandemia das tantas que já habitaram a história do homem, a Covid-19, que nos ameaça de morte. Renova o velho terror hobbesiano que o levou a entregar parte de sua liberdade a um ente abstrato --o Estado-- para que este garanta a sua segurança.
Bolsonaro, que, todos sabemos, recusa a evidência empírica, começou classificando a pandemia como uma "gripezinha" qualquer. E continua resistindo às recomendações de seu Ministério da Saúde (mesmo o "novo"), talvez por inspiração de alguns líderes evangélicos, para os quais a Covid-19 é "obra de Satanás".
Tem agido muito mal ao permitir que seus correligionários se aglomerem e façam manifestações contra as regras da Organização Mundial da Saúde e de nossas instituições. Como é impermeável à experiência, é cego em relação à tragédia humana imposta aos EUA por seu "guru", Trump, à reação inicial do cabeça-dura Boris, no Reino Unido, e, o que parecia impossível, ao absurdo comportamento do primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, que, para a vergonha de seus pares, demonstrou que a famosa virtude escandinava tem exceções...
Se quiser enfrentar com algum sucesso o comportamento —até agora defensivo, mas hoje ofensivo— das direções da Câmara e do Senado, só lhe resta fazer o que deveria ter feito em novembro/dezembro de 2018: escolher alguns partidos, formar uma coalizão e dividir com eles o poder, para administrar como se faz em qualquer República onde se pratica o Estado democrático de Direito.
Talvez seja só otimismo de um velho que torce para ver o Brasil vencer a Covid-19 e, no terceiro trimestre de 2020 (se estiver vivo), assistir à recuperação do crescimento e do emprego. É isso que, na minha opinião, sugere a manobra política iniciada a partir da nova Casa Civil.
Antonio Delfim Netto - Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”
| Folha de S.Paulo | | | | Especialistas esperam corte de custos desinvestimentos e recuo na produção
Utilizado como referência pela Petrobras, o petróleo Brent registrou uma forte queda nesta terça-feira (21) e fechou a US$ 19,33 o barril, seu nível mais baixo desde fevereiro de 2002. A queda deve trazer impactos na estatal brasileira.
De acordo com especialistas, isso pode acelerar processos de corte de custos, desinvestimentos e cortes de produção em curto prazo. "Todas as empresas do setor devem ir nesta linha", disse Pedro Galdi, analista de investimentos da Mirae Asset Corretora.
A Petrobras já havia anunciado corte de investimentos, suspensão de dividendos, redução de salários e produção, além de um empréstimo de R$ 40 bilhões para enfrentar a crise. O analista da corretora Ativa, Ilan Arbetman, apontou que esse valor do Brent obriga a companhia a começar a colocar em prática políticas de subsistência.
"Com o Brent a US$ 20, temos um nível de disfuncionalidade maior, já que a gente sabe que nenhum projeto com o Brent abaixo de US$ 30 é viável. A Petrobras não esperava isso. Não só ela, como nenhuma petrolífera esperava uma cotação tão baixa. Agora é pensar na subsistência”.
Com o feriado de Tiradentes no Brasil nesta terça, e a Bolsa de São Paulo não operando, a Petrobras fechou em queda de 3,51% na Bolsa de Nova York. A petrolífera tem certificados de ações (ADRs) nos EUA, que está com o mercado aberto.
O professor de economia do Ibmec, Ricardo Macedo, aponta que o valor de US$ 20 no petróleo Brent compromete o Brasil como um todo. "É uma coisa que preocupa, porque os estados ainda dependem muito de royalties. Então, é um impacto muito maior do que só na Petrobras; estados e municípios perdem receita", analisou.
Nesta segunda, o barril de petróleo Brent de junho, negociado na Bolsa de Londres e referência internacional, já havia caído 8,9%, a US$ 25,57, menor valor desde 1º de abril. O contrato do Brent de maio venceu em 31 de março.
"É uma situação muito inesperada e ninguém esperava ver uma situação desse jeito, com uma crise tão grande, e é um momento de olhar pra frente e rever como economias vão efetivamente funcionar. É o momento das pessoas repensarem o capitalismo, como muita gente tem colocado", questionou o professor.
Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, reforçou a tese de que a petrolífera não esperava uma cotação tão baixa, e que 2020 será um ano atípico. "O foco vai ser maior nos projetos que a Petrobras tem, vai ter que deixar de fazer uma série deles. Um Brent até US$ 30 não remunera adequadamente nenhum tipo de projeto", disse.
Na véspera, o contrato futuro de maio do barril de petróleo WTI (West Texas Intermediate), referência nos Estados Unidos, já havia entrado em colapso e pela primeira vez na história fechou no terreno negativo.
Segundo especialistas, é reflexo do desequilíbrio da oferta e demanda global, com uma desaceleração econômica mundial grande por causa da pandemia de Covid-19 que reduz o consumo de petróleo.
Gabriel Fonseca, analista de energia e petróleo e gás da XP Investimentos, apontou que a forte queda nos preços se enquadra em um contexto de queda da demanda em meio à pandemia e às quarentenas em curso ao redor do planeta.
Ele lembra que a IEA (Agência Internacional de Energia) estima uma queda de 29 milhões de barris ao dia da demanda pela commodity em abril de 2020, que supera o acordo de cortes da produção da Opep+ de 9,7 milhões de barris ao dia.
"Nesse cenário, o grande receio é de que os estoques globais de petróleo atinjam a capacidade máxima de armazenagem", analisou Gabriel.
A Arábia Saudita disse nesta terça-feira que está monitorando os mercados de petróleo e está pronta para tomar medidas adicionais para estabilizá-los junto a aliados da Opep+ e outros produtores de petróleo, informou a agência de notícias estatal SPA, citando uma declaração do gabinete.
"O reino está interessado em alcançar a estabilidade do mercado de petróleo e compromete-se com a Rússia a implementar cortes de produção nos próximos anos", disse o comunicado.
A Opep e produtores aliados, incluindo a Rússia, grupo conhecido como Opep+, anunciaram cortes radicais na produção, equivalente a quase 10% dos suprimentos globais. Mas com economias em todo o mundo praticamente paradas devido a bloqueios por causa do coronavírus, a demanda caiu até 30%.
"A briga está no WTI. Contratos futuros, queda de demanda e limitação de estocagem. Hoje, o pessoal da OPEP devem estar conversando e vem alguma redução mais forte de oferta. Não dá para imaginar que estes preços baixos sejam duradouros", afirmou o analista de investimentos Pedro Galdi, da Mirae Aset Corretora.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 21-04-2020) | | | | A Peugeot SA informou nesta terça-feira, 21, queda anual de 16% nas receitas do primeiro trimestre de 2020, que totalizaram 15,18 bilhões de euros. De acordo com a montadora, trata-se de uma consequência da pandemia de novo coronavírus, que levou à suspensão de atividades de fabricas. Os números antecipam uma contração generalizada no mercado automotivo global.
"Depois de garantir sua liquidez e reduzir drasticamente seus custos, o grupo agora se concentra totalmente em preparar a recuperação em um ambiente econômico caótico", disse Philippe de Rovira, diretor financeiro da PSE Groupe, empresa controladora da Peugeot.
A Peugeot reduziu suas perspectivas de mercado para o ano inteiro devido aos danos econômicos causados pelo coronavírus e agora espera uma queda de 25% no mercado automotivo na Europa, recuo de 10% na China, retração de 25% na América Latina e queda de 20% na Rússia.
| Bem Paraná ( publicado em 21-04-2020) | | | |
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