| Boa tarde, membros do Grupo de RH do SINDIMETAL/PR.
Segue o Clipping RH do dia 22/01/2020.
Lembramos que, caso os membros do Grupo tenham matérias que queiram compartilhar com os demais, basta enviar para o e-mail gerencia@sindimetal.com.br, ou assistente.juridico@sindimetal.com.br que fazemos a verificação e inserção no primeiro clipping subsequente. Destacamos que é fundamental a indicação da fonte (jornal, boletim, etc.) da qual a matéria foi extraída.
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22/01/2020
Quarta-feira
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- RT INFORMA nº 5 - Ministério da Economia aprova Anexo 3 da NR nº 9 e altera Anexos das NR nº 15 e nº 28
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- Você sabia? A multa adicional de 10% sobre o FGTS não é mais devida desde 1º de janeiro de 2020
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- O que mudou com a Medida Provisória do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”?
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- OIT: insuficiência de empregos remunerados afeta quase meio bilhão de pessoas
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- Remuneração média mensal de intermitente equivale a 80% do salário mínimo
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- Intenção de consumo cai 0,3% em janeiro ante dezembro, diz CNC
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- Confiança da indústria sobe 1,1 ponto em janeiro ante dezembro, diz prévia da FGV
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- Artigo: Quem tem medo de política industrial?
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- Atividade do Comércio cresce 2,0% em 2019, diz Serasa Experian (3,3% em 2018)
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- Comércio fecha 2019 em alta, mas desemprego e renda ainda incomodam
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- CCEE: consumo de energia elétrica cai 2,4% na 1ª quinzena de 2020
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- Aneel deve diferenciar benefício à geração própria de energia para casa e para indústria, defende MP
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- Dólar opera próximo à estabilidade, cotado a R$ 4,20
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- Guedes diz estar confiante na aprovação da reforma tributária em 2020
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- Ações e Resultados: MG, PE, RJ e DF avançam na redução da burocracia
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- Faltam dez dias para pequenos negócios aderirem ao Simples Nacional
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- Opção pelo Simples Nacional 2020 - 20/12/2019
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- FGTS: 42% dos trabalhadores ainda não retiraram o complemento do saque imediato de R$ 998
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- Seguro-desemprego em atraso deve ser liberado até o dia 22
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- INSS admite queda de produtividade e culpa aumento de processos por fila de 2 milhões de pedidos
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- CGU faz alertas sobre fila no INSS desde 2018
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- Trabalhos dos sonhos de jovens de hoje correm risco de não existir no futuro, diz OCDE
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- Veja 11 erros mais comuns cometidos por jovens profissionais
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- 10 sinais de que sua equipe é ótima
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- Pesquisa global revela as cinco tarefas administrativas “mais odiadas”
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- Por que é tão difícil mudar o comportamento das pessoas no trajeto para o trabalho
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- A Falta de Prevenção de Acidentes Pode Obrigar a Empresa a Pagar o Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez
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- Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
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- “Empresas devem desenvolver mecanismos de conformidade às exigências da LGPD”
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- Saúde registra 1.550 novos casos de dengue no Paraná e intensifica ‘arrastões’
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- Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
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| | | RT INFORMA nº 5 - Ministério da Economia aprova Anexo 3 da NR nº 9 e altera Anexos das NR nº 15 e nº 28
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| A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, em 11/12/2019, a Portaria nº 1.359, de 2019, pela qual aprova a criação do Anexo 3 (Calor) da Norma Regulamentadora nº 9, altera o Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15 e altera também o Anexo II (Quadro de Classificação das Infrações) da Norma Regulamentadora nº 28, que fixa normas sobre Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.
| Fonte: CNI | | | Você sabia? A multa adicional de 10% sobre o FGTS não é mais devida desde 1º de janeiro de 2020
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| Desde o dia 1º de janeiro, deixou de ser exigido das empresas o pagamento da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de dispensa de trabalhador sem justa causa (LC 110/01).
A extinção dessa multa deveu-se à Lei 13.932/2019, publicada em 12 de dezembro de 2019. Esta lei, em seu art. 12, extinguiu a contribuição de 10% sobre o saldo do FGTS (ou multa adicional de 10%):
Vale mencionar que o artigo 24 da Medida Provisória 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) também prevê a extinção da referida multa adicional a partir de 1º de janeiro de 2020.
| Fonte: CNI | | | O que mudou com a Medida Provisória do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”?
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| Editada no dia 11 de novembro de 2019 (e publicada no DOU de 12/11/2019), a Medida Provisória (MPv) nº 905, que criou o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, realizou mudanças importantes na legislação trabalhista e previdenciária. Confira-se algumas delas:
“Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”
Essa nova modalidade de contratação, permitida entre o período de 1º/01/20 e 31/12/2022, e que tem prazo máximo de duração de até 24 meses, só vale para novos postos de trabalho, para jovens que tenham entre 18 e 29 anos em primeiro emprego, excluídos para essa caracterização a aprendizagem, o contrato de experiência, o trabalho intermitente e o trabalho avulso.
A remuneração está limitada a um salário mínimo e meio e as empresas somente podem contratar nessa modalidade até 20% do total de empregados. Já as empresas com até 10 empregados ficam limitadas à contratação de até 2 empregados.
O recolhimento do FGTS mensal para os contratados sob o Contrato Verde e Amarelo é de 2% e a indenização rescisória é de 20%. Se acordado com a empresa, o empregado poderá receber antecipadamente, ao final de cada mês (ou em periodicidade inferior a um mês), de forma proporcional, o 13º salário, as férias acrescida de um terço e a indenização de 20% do FGTS.
Trabalho aos domingos e feriados
O trabalho em domingos e feriados passa a ser permitido para todas as atividades e não precisa mais de permissão prévia da autoridade competente, mas deve ser observado no mínimo 1 descanso no domingo a cada 7 semanas para os trabalhadores na indústria, e 1 a cada 4 semanas para trabalhadores do comércio e serviços. Se a empresa não determinar que tire folga em outro dia, aquele que trabalhar no domingo ou no feriado receberá em dobro.
Acidente de trajeto
Não é mais considerado como acidente de trabalho aquele sofrido pelo empregado a caminho do trabalho ou no retorno deste à sua casa.
Novos valores para multas administrativas trabalhistas
A medida reestrutura aspectos da fiscalização do trabalho e do processo administrativo. E, nessa nova sistemática, a fiscalização do trabalho pode aplicar multas por infrações leves, médias, graves e gravíssimas, dependendo do porte da empresa, com valores entre R$ 1.000,00, para infrações leves, até R$ 100.000,00, para infrações gravíssimas.
Incidência de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego
A partir de março de 2020, quem estiver recebendo seguro-desemprego terá desconto de contribuição previdenciária. Esse período contará para fins de concessão de benefícios do INSS.
Armazenamento eletrônico de documentos
A empresa pode arquivar, em meio digital, todos os documentos de obrigações trabalhistas, até mesmo quando se tratar de normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.
A contar da edição da MPv, o Congresso Nacional tem até 60 dias, que podem ser estendidos por mais 60 dias – sem contar o recesso legislativo -, para converter a medida em lei ordinária. Se não o fizer, ela perderá a sua eficácia. Por fim, vale mencionar que foram editadas normas complementares relativas especificamente ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pela Portaria nº 950, de 13/01/20 (recém-publicada no DOU de 14/01/20).
| Fonte: CNI | | | OIT: insuficiência de empregos remunerados afeta quase meio bilhão de pessoas
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| Quase meio bilhão de pessoas no mundo trabalham menos horas remuneradas do que gostariam ou não têm suficiente acesso ao trabalho assalariado, segundo o novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, o relatório anual World Employment and Social Outlook: Trends 2020 (WESO) destaca que o número de pessoas desempregadas deve aumentar em cerca de 2,5 milhões em 2020.
O desemprego global permaneceu praticamente estável nos últimos nove anos, mas a desaceleração do crescimento econômico global significa que, embora a força de trabalho global aumente, não estão sendo criados novos empregos suficientes para absorver os que entram no mercado de trabalho.
“Para milhões de pessoas comuns, é cada vez mais difícil construir uma vida melhor por meio do trabalho”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
“As persistentes e substanciais desigualdades e exclusões relacionadas ao trabalho estão impedindo-as de encontrar trabalho decente e de construir um futuro melhor. Essa é uma descoberta extremamente preocupante, que tem repercussões profundas e alarmantes para a coesão social.”
O relatório mostra que o descompasso entre a oferta e a demanda de trabalho se estende para além do desemprego, chegando a uma subutilização mais ampla da mão de obra.
Além do número global de desempregados (188 milhões), 165 milhões de pessoas não têm trabalho remunerado suficiente e 120 milhões desistiram de procurar ativamente por emprego ou não têm acesso ao mercado de trabalho. No total, mais de 470 milhões de pessoas em todo o mundo são afetadas.
O relatório também analisa as desigualdades no mercado de trabalho. A partir de novos dados e estimativas, o relatório mostra que, no nível global, a desigualdade de renda é maior do que se pensava anteriormente, especialmente nos países em desenvolvimento.
Em todo o mundo, a parcela da renda nacional destinada ao trabalho (e não a outros fatores de produção) diminuiu substancialmente entre 2004 e 2017, de 54% para 51%. Essa queda significativa do ponto de vista econômico é mais pronunciada em Europa, Ásia Central e Américas. Isso é mais do que sugeriam as estimativas anteriores, como mostra o relatório.
A pobreza dos trabalhadores, moderada ou extrema, deve aumentar em 2020-2021 nos países em desenvolvimento, dificultando a conquista do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 sobre erradicação da pobreza em todo o mundo até 2030.
Atualmente, a pobreza dos trabalhadores (definida como ganhar menos de 3,20 dólares por dia em termos de paridade do poder de compra) afeta mais de 630 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, ou uma em cada cinco pessoas da população ativa do mundo.
Outras desigualdades significativas — definidas por gênero, idade e localização geográfica — continuam sendo fatores relevantes dos atuais mercados de trabalho, destaca o relatório, limitando tanto as oportunidades individuais quanto o crescimento econômico geral.
Em particular, um número impressionante de 267 milhões de jovens (de 15 a 24 anos) não trabalham, estudam ou recebem treinamento, e muitos outros enfrentam condições de trabalho precárias.
O relatório alerta que a intensificação das restrições comerciais e do protecionismo pode ter um impacto significativo sobre o emprego, direta e indiretamente.
Com relação ao crescimento econômico, o relatório constata que o ritmo e a forma de crescimento atuais estão dificultando os esforços para reduzir a pobreza e melhorar as condições de trabalho nos países de baixa renda. O relatório recomenda que é necessário alterar o tipo de crescimento para estimular atividades de maior valor agregado por meio de transformação estrutural, modernização tecnológica e diversificação da produção.
“A subutilização da mão de obra e os empregos de baixa qualidade significam que nossas economias estão perdendo os benefícios potenciais do enorme fluxo de talentos humanos”, disse o principal autor do relatório, Stefan Kühn. “Só encontraremos o caminho para o desenvolvimento sustentável e inclusivo se combatermos esses tipos de desigualdades no mercado de trabalho e facilitarmos o acesso ao trabalho decente.”
O relatório anual analisa questões-chave do mercado de trabalho, incluindo desemprego, subutilização da mão de obra, pobreza dos trabalhadores, desigualdade de renda, participação na renda do trabalho e fatores que excluem as pessoas do trabalho decente.
| Fonte: ONUBR / Blog Nona Todo Dia | | | Remuneração média mensal de intermitente equivale a 80% do salário mínimo
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| Estudo do Dieese sobre a modalidade criada pela reforma trabalhista mostrou que 1 em cada 10 contratos de trabalho do gênero não gerou renda ao trabalhador em 2018
Um em cada 10 contratos intermitentes — modalidade de contratação criada pela reforma trabalhista — não gerou renda alguma ao trabalhador em 2018, aponta estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta terça-feira.
O levantamento mostra que a nova forma de vínculo empregatício ainda é pouco utilizada e gera baixa remuneração para boa parte dos trabalhadores. O estudo foi feito a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, que pela primeira vez permitiram dimensionar a renda e o trabalho efetivamente realizado por meio dos contratos intermitentes.
Segundo o estudo, em 2018, foram computados 87 mil contratos intermitentes, equivalentes a apenas 0,13% do estoque de vínculos ativos. Em novembro de 2019, os contratos intermitentes somavam 138 mil, ou 0,29% do total de vínculos.
Entre os admitidos em 2018 sob a modalidade intermitente, 11% não tiveram renda naquele ano, ou um em cada dez contratos. Ainda conforme o Dieese, os vínculos de trabalho intermitente ativos no final de 2018 (cerca de 62 mil) tinham, em média, duração de cerca de cinco meses, sendo dois meses de espera e três meses de trabalho efetivo.
O comércio varejista teve o maior número de contratos parados o ano todo: 5.430 vínculos, que representaram 27% do total de contratos intermitentes do setor. Já o percentual mais elevado foi registrado entre técnicos de nível médio em ciências administrativas, onde 39% dos vínculos (4.679) não resultaram em nenhum trabalho.
Segundo o Dieese, mesmo no fim de ano, quando o mercado está mais aquecido pelas vendas de Natal e ano novo, grande parte dos contratos intermitentes ficou engavetada. “Novembro de 2018 registrou pico de 11 mil contratações intermitentes. No entanto, 26% dos contratos celebrados no último trimestre daquele ano (de outubro a dezembro) não resultaram em trabalho efetivo em dezembro”, diz a entidade. “Considerando todos os vínculos intermitentes admitidos no ano e que ainda estavam ativos em dezembro, 40% não registraram nenhuma atividade no mês.”
Quanto à renda nos contratos intermitentes, o instituto de pesquisa afirma que, ao final de 2018, a remuneração mensal média paga para cada vínculo nessa modalidade foi de R$ 763, equivalente 80% do valor do salário mínimo de então (R$ 954). Dos vínculos intermitentes que registraram algum trabalho em 2018, praticamente a metade (49%) gerou remuneração mensal média inferior ao salário mínimo.
“Ao contrário dos outros tipos de vínculo, o intermitente é caracterizado pela instabilidade, já que não garante nem trabalho nem renda para os trabalhadores contratados nessa categoria”, conclui a equipe do Dieese.
| Fonte: Valor Econômico / Granadeiro Guimarães Advogados | | | Intenção de consumo cai 0,3% em janeiro ante dezembro, diz CNC
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| Os brasileiros ficaram menos propensos às compras em janeiro, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,3% em relação a dezembro, na série com ajuste sazonal, descendo a 97,1 pontos, ainda abaixo do nível de satisfação de 100 pontos.
Em termos de pontuação, porém, o indicador alcançou o maior nível para meses de janeiro desde 2015, quando estava em 119,7 pontos. Em relação a janeiro de 2019, o ICF mostrou crescimento de 1,2%.
Na passagem de dezembro de 2019 para janeiro de 2020, houve piora na avaliação sobre a perspectiva de consumo (-0,9%) e os componentes relacionados ao mercado de trabalho: emprego atual (-1,6%), perspectiva profissional (-1,4%) e renda atual (-1,3%).
Por outro lado, as avaliações foram mais positivas sobre o momento para o consumo de bens duráveis (3,3%), nível de consumo atual (0,6%) e acesso ao crédito (0,3%).
Janeiro é um mês em que parte dos contratos de trabalho temporário é encerrada, o que pode ter provocado a piora dos componentes relacionados ao emprego, apontou Catarina Carneiro da Silva, economista da CNC responsável pelo estudo.
"Normalmente, também há uma redução de renda neste período, visto que os funcionários não sentem os efeitos do benefício do décimo terceiro e da disponibilidade do saque do FGTS, como em dezembro. Além, claro, dos gastos sazonais no início do ano, como IPTU, IPVA e matrículas escolares", enumerou Catarina, em nota oficial.
Segundo a CNC, os consumidores estão cautelosos com seus gastos no curto prazo, mas a pesquisa aponta um cenário mais otimista no longo prazo.
| Fonte: Bem Paraná | | | Confiança da indústria sobe 1,1 ponto em janeiro ante dezembro, diz prévia da FGV
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| O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de janeiro teve um avanço de 1,1 ponto em relação ao resultado fechado de dezembro, para 100,5 pontos, voltando ao nível de abril de 2018, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira, 22.
Houve melhora das expectativas dos empresários sobre os próximos meses. O Índice de Expectativas teve uma alta de 2,4 pontos, para 101,6 pontos. Já o Índice de Situação Atual caiu 0,3 ponto, para 99,3 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria indicou uma elevação de 0,4 ponto porcentual em relação ao observado em dezembro, passando de 75,1% para 75,5% em janeiro.
A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria da FGV abrange a consulta a 797 empresas entre os dias 2 e 17 de janeiro. O resultado final da pesquisa será divulgado no próximo dia 29 de janeiro.
| Fonte: Bem Paraná | | | Artigo: Quem tem medo de política industrial?
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| Em artigo publicado na revista Veja on line, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que a política industrial deve ser encarada como um instrumento para promover a criação dos empregos do futuro, que não existirão sem uma indústria forte e inovadora
A recente publicação, pelo Fundo Monetário Nacional (FMI), do documento The return of the policy that shall not be named: principles of industrial policy (em tradução livre, O retorno da política cujo nome não deve ser dito: princípios de política industrial) é um sinal inequívoco de que vivemos um momento de revalorização da boa política industrial. Mais do que isso: como mostra o paper Investment and New Industrial Policies, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o mundo nunca abandonou essas práticas.
De acordo com o documento, entre 2013 e 2018, pelo menos 84 países, que juntos representam cerca de 90% da economia global, adotaram estratégias formais de desenvolvimento industrial. Isso sem falar em incontáveis medidas que recebem outros nomes, ou nome nenhum, mas que têm exatamente a mesma finalidade.
Voltar a chamar as coisas pelo que elas realmente são – como fizeram, recentemente, a Alemanha e a França – é um indicativo de como, num contexto de acirramento da competição internacional e das rápidas mudanças tecnológicas que caracterizam a 4ª Revolução Industrial, o papel das legítimas iniciativas para estimular a indústria está sendo levado a sério, pois nenhum desses países quer ficar para trás na corrida tecnológica com outras potências. E o Brasil, definitivamente, não pode permanecer alheio a esse movimento.
Para reabrir esse debate no país, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou o documento Critérios para uma nova agenda de política industrial. Nele, defendemos que o objetivo desse plano deve ser a transformação da estrutura industrial, com o aumento da produtividade. Em outras palavras: promover a incorporação de novas tecnologias à produção, o desenvolvimento de novos produtos, a adoção de modelos inovadores de negócio e a diversificação da economia para setores e atividades com maior valor agregado.
A importância de uma política industrial decorre do fato de que os ganhos de produtividade obtidos com a introdução de novas tecnologias se traduzem em maior renda e lucro para as empresas e em mais empregos de trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. A longo prazo, o crescimento sustentado depende de inovações indutoras de mudanças estruturais no setor produtivo.
Esse conceito é importante porque delimita o campo de atuação da política industrial, e o que se deve esperar dela, reconfigurando-a como parte da estratégia para aumento da competitividade do país. Ou seja, a política industrial não deve ser usada em substituição às demais políticas, mas em complemento a estas, que incluem a política macroeconômica, aquelas voltadas especificamente para ciência, tecnologia, inovação e comércio exterior, além de outras mais horizontais, relacionadas à superação dos diversos obstáculos ao crescimento da economia nacional.
A longo prazo, o crescimento sustentado depende de inovações indutoras de mudanças estruturais no setor produtivo
Não se trata, pois, da escolha entre uma ou outra política. E, aqui, não há espaço para maniqueísmo: as boas práticas internacionais demonstram que países bem-sucedidos na promoção da competitividade são capazes de combinar, de modo harmônico, políticas verticais, macroeconômicas e horizontais.
Cuidar da agenda macroeconômica e da superação dos diversos obstáculos ao crescimento da economia nacional com caráter horizontal é urgente e absolutamente necessário para impulsionar a competitividade do Brasil no presente. Entretanto, não é suficiente se o nosso objetivo for, a médio e longo prazos, superar a condição de país de renda média. Para isso, precisamos, também, construir a indústria do futuro, caracterizada pela incorporação crescente de tecnologia a produtos e processos produtivos, bem como pela fabricação de bens e prestação de serviços mais inovadores, com maior valor agregado e maior produtividade. Esse é exatamente o papel de uma nova (e melhor) política industrial, que só é efetiva em países que têm ambição.
O foco das políticas industriais modernas é, portanto, a mudança de paradigmas – muito distante da antiga percepção de um Estado protecionista apoiando empresas acomodadas com pacotes de incentivos e subsídios. Visto por essa ótica moderna, o crescimento industrial se torna um meio para promover o desenvolvimento econômico e social do país, pois os empregos do futuro só serão melhores que os atuais se as novas atividades econômicas forem mais intensivas em tecnologia, agregarem mais valor aos produtos e exigirem trabalhadores mais bem formados e qualificados.
Dessa maneira, a política industrial deve ser encarada como um instrumento para promover a criação dos empregos do futuro, que não existirão sem a existência de uma indústria forte e inovadora no futuro. E isso é fundamental, pois boa parte das ocupações que existem hoje no Brasil não são compatíveis com as encontradas em países de alta renda.
A pergunta certa não é, pois, se devemos ter ou não uma política industrial e, sim, como implementá-la. Indicam também que, para ser bem-sucedida, é necessário dotá-la de uma estrutura de governança robusta que assegure a articulação institucional entre os vários órgãos públicos envolvidos em seu planejamento e na execução. É fundamental também: definir uma instância de alto nível, que mantenha diálogo permanente com o setor privado para a identificação precisa de desafios e oportunidades; estabelecer metas claras e mensuráveis, com sistema de monitoramento que identifique falhas e promova ajustes prontamente; adotar mecanismos temporários e específicos; realizar uma gestão transparente; e negociar contrapartidas com o setor privado compatíveis com a duração dos estímulos propostos.
A partir da análise da implantação de projetos bem-sucedidos no exterior, o documento da CNI traz recomendações de governança para garantir que a política industrial tenha condução adequada e atinja objetivos alinhados ao interesse nacional. A principal delas é que um regime adequado não deve nascer com a escolha de um conjunto de instrumentos e, sim, com base em uma estratégia, na identificação de objetivos claros e no estabelecimento de mecanismos necessários para atingi-los.
Outra orientação é que, dadas as tendências de aceleração das inovações tecnológicas e de integração da economia mundial, via comércio e investimentos diretos, a política industrial deve ser necessariamente pensada e executada de forma coordenada com as políticas de inovação e de comércio exterior. É imprescindível, ainda, que os diferentes instrumentos sejam direcionados a objetivos comuns, de modo que se reforcem mutuamente para estimular o crescimento da economia, as conexões com o mercado internacional, o aproveitamento de vantagens competitivas, o desenvolvimento de novas competências e a produção de bens de maior conteúdo tecnológico.
A política industrial deve ser pensada e executada de forma coordenada com as políticas de inovação e de comércio exterior
Essa necessária complementaridade entre as diversas políticas de competitividade também é defendida pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI), que representa 69 associações setoriais e, recentemente, definiu como seu principal propósito trabalhar para construir o futuro da indústria e a indústria do futuro. Não é um mero jogo de palavras. O futuro da indústria, na visão da CNI e do FNI, se refere à criação de condições de competitividade que coloquem o Brasil em pé de igualdade com nossos principais concorrentes.
É a agenda do equilíbrio macroeconômico e das reformas estruturais. Uma agenda que perseguimos há décadas e que já foi superada ou, ao menos, razoavelmente enfrentada por outras nações. E a agenda da indústria do futuro é a agenda da política industrial. A segunda não existe sem a primeira. Se a política industrial não morreu, e está mais viva do que nunca, então viva a política industrial!
| Fonte: Agência CNI de Notícias | | | Atividade do Comércio cresce 2,0% em 2019, diz Serasa Experian (3,3% em 2018)
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| O Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian apresentou aumento de 2,0% de janeiro a dezembro de 2019 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa expansão é menos intensa do que a observada em 2018, de 3,3%. No ano passado, a expansão foi impulsionada pelo setor de veículos, motos e peças, que teve alta de 8,4%, e pelo segmento de material de construção, que mostrou acréscimo de 4,6%.
Em dezembro ante novembro, o indicador teve queda de 0,1%, enquanto na comparação com o mesmo mês do ano anterior o avanço foi de 3,9%, com destaque para o crescimento de 6,8% de Tecidos, Vestuário, Calçados e Acessórios, o que a Serasa relaciona com a maior renda disponível no período por causa do 13º salário e da liberação do FGTS.
Um levantamento da Serasa mostra ainda que as vendas na semana do Natal (18 a 24 de dezembro) tiveram alta de 4,1% quando comparadas com o mesmo período de 2018. Esse é o segundo maior aumento desde 2014, ficando atrás de 2017. Em São Paulo, o crescimento das vendas na semana do Natal foi de 4,7%.
| Fonte: Tribuna Online | | | Comércio fecha 2019 em alta, mas desemprego e renda ainda incomodam
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| O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 1,7% em 2019, de acordo com dados apurados pela Boa Vista. Já na avaliação mensal dessazonalizada, o indicador caiu 2,5% em dezembro. Em relação ao mesmo mês de 2018, o varejo cresceu 0,8%. A Associação Comercial do Paraná é representante exclusiva da Boa Vista no estado.
Apesar do resultado negativo em dezembro, nota-se que as concessões de crédito com recursos livres aos consumidores vêm mantendo o ritmo de crescimento, o que, somado ao nível controlado de preços e ao resgate dos recursos do FGTS, parecem suportar o crescimento interanual do movimento do comércio nos últimos meses do ano, encerrando 2019 com a terceira alta anual consecutiva.
O mercado de trabalho, contudo, ainda se recupera lentamente, e a renda cresce pouco, o que tem resultado em aumento do endividamento e do comprometimento da renda, elevando-se, assim, o risco de algum aumento na inadimplência.
Na análise mensal, o segmento de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 4,7% em dezembro após registrar alta de 5,2% no mês anterior, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, ao longo de 2019 o segmento cresceu em torno de 0,2%.
A atividade de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” registrou variação de -1,8% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses foi de 2% em relação ao ano anterior.
O segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” apresentou alta de 1,8% em dezembro considerando dados dessazonalizados, enquanto, na série sem ajuste, a variação acumulada de 2019 foi de -0,2%.
| Fonte: Bem Paraná | | | CCEE: consumo de energia elétrica cai 2,4% na 1ª quinzena de 2020
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| O consumo de energia elétrica caiu 2,4% na primeira quinzena de 2020 frente ao mesmo período de 2019, passando de 65,37 mil MW médios para 63,79 mil MW médios, de acordo com informações disponibilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O mercado cativo (distribuidoras) recuou 2,6% no período, de 46,95 mil MW médios para 45,75 mil MW médios, ao passo que o consumo no mercado livre caiu 2,1%, de 18,41 mil MW médios para 18,03 mil MW médios.
No mesmo intervalo de comparação, os dados da CCEE mostram redução no consumo de energia em todas as regiões do País, exceto no Norte. No Sudeste/Centro-Oeste, a queda foi de 4%, no Sul, de 1,5%, e no Nordeste, de 1,8%. Por sua vez, o consumo na região Norte teve alta de 5,1%. No mercado livre, houve retração de 4,7% no Sudeste, de 0,5% no Sul e 2% no Nordeste, com aumento de 16,2% no Norte.
Ainda sobre o ambiente de livre contratação, destaque para o crescimento de 12,3% no consumo de energia dos clientes livres especiais (que só compram energia de fontes renováveis, como eólica e solar), passando 2,99 mil MW médios para 3,36 mil MW médios, movimento influenciado pela migração de novos consumidores nesta categoria. Por sua vez, a demanda por energia dos clientes livres convencionais caiu 2,8%, de 13,01 mil MW médios para 12,65 mil MW médios.
Entre os segmentos da economia que estão no mercado livre, excluindo a migração de novas cargas, os dados da CCEE mostram retração em praticamente todos os setores entre a primeira quinzena de janeiro de 2020 e igual período de 2019. Segundo a CCEE, houve forte redução de 25,7% no consumo de energia das empresas do ramo de extração de minerais metálicos. No setor químico, o recuo foi de 12,2%, no automotivo, de 9,9%, e no de papel e celulose, de 7,9%.
Considerando tanto os clientes livres já existentes na primeira quinzena de 2019 quanto as novas cargas adicionadas ao longo dos últimos meses, os segmentos que registraram maior crescimento de demanda no mercado livre foram: saneamento (18,3%), transporte (13,2%) e comércio (10,6%). O consumo de energia dos autoprodutores teve queda de 17,06%, de 2,37 mil MW médios para 1,97 mil MW médios.
Produção de energia
Os dados da CCEE também mostram que a produção de energia na primeira quinzena de 2020 recuou 2,3% em relação mesmo período de 2019, para 67,10 mil MW médios. Com os reservatórios das hidrelétricas em baixa, destaque para o crescimento de 86,7% na geração termelétrica, passando de 6,55 mil MW médios para 12,23 mil MW médios. Esse aumento se deve ao maior despacho das usinas a gás natural, de 121,3%, de 2,91 mil MW médios para 6,44 mil MW médios, e ao aumento de 730% na geração das usinas a carvão, de 282 MW médios para 2,32 mil MW médios - vale lembrar que a térmica nuclear Angra 1 está parada por 37 dias para reabastecimento do combustível desde o dia 11 de janeiro.
A geração eólica registrou queda de 39,7% no mesmo período de comparação, de 5,83 mil MW médios para 3,51 mil MW médios. A produção de energia solar teve aumento de 16,3%, para 665 MW médios. Influenciada pelo baixo nível dos reservatórios e pela hidrologia adversa, a geração hidrelétrica caiu 9%, de 55,80 mil MW médios para 50,76 mil MW médios. Com isso, o risco hidrológico (GSF) foi de 87,83% na primeira quinzena de 2020.
| Fonte: UOL | | | Aneel deve diferenciar benefício à geração própria de energia para casa e para indústria, defende MP
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| Hoje, uso residencial e uso comercial recebem mesmo tratamento. Aneel prepara mudanças nas regras de geração distribuída.
O subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta terça-feira (21) que a corte determine à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma separação nas regras de geração própria de energia, diferenciando o uso doméstico do uso comercial.
Segundo o subprocurador, o gerador que produz energia para o próprio consumo, em casa, merece tratamento diferenciado em relação àqueles que geram para atender indústrias.
Furtado destacou que o consumidor/gerador industrial repassa seus custos com energia aos consumidores finais de seus produtos. Ou seja, que esse gasto é embutido no preço da mercadoria.
Pelas regras atuais, tanto os consumidores que geram a própria energia para atender suas casas quanto os que geram para atender um empreendimento comercial – shoppings, supermercados e indústrias, por exemplo – têm os mesmos benefícios.
Esses consumidores não pagam encargos que estão incluídos na conta de luz, como o desconto dado a consumidores de baixa renda, e também não pagam pelo uso da rede de distribuição e transmissão.
No ano passado, a Aneel encerrou a consulta pública para alterar as regras da geração distribuída. A agência pretende incluir os custos com encargos setoriais e também o custo de uso das redes de distribuição nos novos contratos.
Taxação em debate
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que estava "sepultada" qualquer possibilidade de retirada de incentivos e de aplicação de taxas sobre consumidores que geram a própria energia por meio de painéis solares.
Bolsonaro anunciou ainda um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), para reverter no Congresso uma eventual decisão da Aneel no sentido de taxar a geração própria.
Dias depois da primeira declaração, Bolsonaro afirmou, no entanto, que as chamadas fazendas solares devem pagar pela rede de transmissão da energia ou usar meios próprios para transportar a energia entre a geração e o consumo.
Cerca de um quinto da geração distribuída é gerada longe das unidades consumidoras, nos condomínios ou fazendas. Essa modalidade é conhecida como "geração remota".
| Fonte: G1 | | | Dólar opera próximo à estabilidade, cotado a R$ 4,20
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| Na terça-feira (21), a moeda norte-americana subiu 0,39%, cotada a R$ 4,2050.
O dólar opera em leve queda nesta quarta-feira (22), ainda na casa de R$ 4,20, em meio à tímida redução dos temores sobre um surto de coronavírus na China.
Na terça-feira (21), o dólar subiu 0,39%, a R$ 4,2050. Este foi maior patamar de fechamento do dólar desde 3 de dezembro do ano passado, quando a moeda norte-americana foi cotada a R$ 4,2051. Neste ano, a moeda acumula alta de 4,87%.
Os temores de uma disseminação do coronavírus foram levemente amenizados após uma entrevista do vice-ministro Li Bin à imprensa televisionada da Comissão Nacional de Saúde da China.
Durante a transmissão, Li Bin afirmou que o governo está intensificando as medidas de contenção em hospitais e ampliando a cooperação com a Organização Mundial de Saúde. Com o pronunciamento, as ações chinesas conseguiram recuperar as perdas da véspera.
O coronavírus já levou a óbito 9 pessoas e já infectou 440 pessoas na China, segundo as autoridades de saúde do país asiático informaram na noite de terça (21).
No mesmo dia, os EUA registraram o 1º caso, e Japão, Tailândia, Taiwan e Coreia do Sul também já foram afetados, como mostra o vídeo abaixo. Na Austrália, há um caso suspeito de um homem que viajou a Wuhan e está passando por exames, em local isolado.
Investidores ainda acompanham nesta quarta o Fórum Econômico de Davos, na Suíça.
| Fonte: G1 | | | Guedes diz estar confiante na aprovação da reforma tributária em 2020
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| Segundo ele, o ambiente político está melhor do que no início de 2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou confiança na aprovação da reforma tributária em 2020 e disse que o ambiente no Congresso está mais desanuviado. Segundo ele, a proposta do governo será enviada em fatias a uma comissão mista do Congresso Nacional para evitar um “confronto de PECs” (propostas de emendas constitucionais).
Como exemplo, o ministro citou a proposta de um “IVA dual” apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
- Em vez de parecer um confronto de PECs, vamos mandar nossas propostas (tributárias) para irem se encaixando nas PECs existentes - afirmou Guedes a jornalistas, depois de um dia de reuniões no Fórum Econômico Mundial.
O IVA dual cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito federal, que uniria PIS, Cofins e IOF, e outro para Estados e municípios, juntando ICMS e ISS. Para o ministro, há um ambiente político melhor para a tramitação das reformas do que no início de 2019, quando o governo encaminhou ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência.
No primeiro dia de reuniões em Davos, Guedes teve uma agenda intensa de reuniões bilaterais. Ele esteve com executivos do banco suíço UBS, siderúrgica indiana Arcelor Mittal, da Visa, da petroleira Chevron e do fundo de pensão canadense CPPIB.
- Vim para Davos dar uma atualização do que está acontecendo no Brasil. Quando chegamos em 2019, havia dúvidas sobre o sistema político brasileiro. Eu disse aqui que acreditava na dinâmica de uma grande sociedade aberta. O Brasil é uma democracia madura e estável - afirmou.
De acordo com o relato do ministro, houve elogios e uma renovação das apostas dos investidores no Brasil.
- Todos acreditam que o Brasil vai na contramão do mundo. O mundo desacelera, o Brasil está acelerando o crescimento.
Ele mencionou, por exemplo, que o investimento direito estrangeiro subiu 25% no ano passado e o Brasil tornou-se o quarto maior destino global de capital produtivo vindo de outros países. Se o megaleilão do pré-sal tivesse leiloado todos os quatro blocos ofertados, segundo Guedes, o país teria ido para a terceira posição.
O ministro lamentou que os brasileiros “só ficam metendo o pau” no governo, mas “estamos fazendo coisas interessantes”. “Tirando EUA e China, o Brasil é hoje a maior fronteira de investimentos do mundo.”
Guedes esclareceu ainda que, apesar do prazo bastante limitado, o governo ainda está lutando para repetir neste ano o leilão dos dois blocos da cessão onerosa – Sépia e Atapu – que não receberam propostas em novembro. Ele argumentou que petroleiras que desejavam participar trocaram o Brasil pela Guiana. Entre os motivos, porque lá predomina o modelo de concessão e as empresas preferem esse tipo de contratação ao regime de partilha.
Entre os temas mais comentados pelos investidores nas reuniões com Guedes, segundo o ministro, estiveram a reforma tributária e o “choque de energia barata” anunciado no ano passado.
| Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios | | | Ações e Resultados: MG, PE, RJ e DF avançam na redução da burocracia
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| Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal eliminaram importantes obrigações acessórias. Em MG, a extinção da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) está encaminhada, dependendo apenas de uma portaria complementar. Em PE, já foram eliminados o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), o Sistema de Emissão e Captura de Documentos Fiscais (eDoc) e o Registro de Inventário (RI). No RJ, foi eliminada a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). E, no DF, foi dispensada a entrega do Livro Fiscal Eletrônico (LFE).
Esses são os resultados mais recentes do projeto “Simplificação das Obrigações Acessórias Estaduais”, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e Secretarias Estaduais de Fazenda, com o apoio da CNI e do GETAP. No total, 11 estados já reduziram o número de obrigações acessórias.
| Fonte: CNI | | | Faltam dez dias para pequenos negócios aderirem ao Simples Nacional
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| Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído no ano passado e deseja voltar a fazer parte desse modelo de tributação
Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm mais dez dias de prazo para regularizarem suas pendências e fazerem uma nova adesão ao regime.
Até o dia 31 de janeiro, os pequenos negócios que não tenham débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem voltar a fazer parte do Simples. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez.
Ao optar por esse modelo, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários.
Os empreendedores também ficam livres de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.
De acordo com a Receita Federal, enquanto não terminar o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem a entrada no regime. O devedor tem a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.
As principais irregularidades que levam à exclusão do Simples, segundo a Receita, são a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas nesse regime de tributação.
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020).
| Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios | | | Opção pelo Simples Nacional 2020 - 20/12/2019
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| Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
1 - EMPRESAS EM ATIVIDADE
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2020, até o último dia útil (31/01/2020). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2020.
2 - EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 180 dias (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020). Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.
3 - SOLICITAÇÃO DE OPÇÃO E CANCELAMENTO PELA INTERNET
A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário.
A empresa deverá declarar não incorrer em qualquer situação impeditiva à opção pelo Simples Nacional prevista na legislação.
A verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação de opção:
- não havendo pendências com nenhum ente federado, a opção será deferida;
- havendo pendências, a opção ficará “em análise”.
A verificação é feita por União (RFB), Estados, DF e Municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, com nenhum ente federado.
Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.
4 - EMPRESA JÁ OPTANTE NÃO PRECISA FAZER NOVA OPÇÃO
A ME/EPP já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.
5 - REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS – DENTRO DO PRAZO DE OPÇÃO
Enquanto não vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.
Parcelamento de débitos do Simples Nacional
O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no Portal do Simples.
O acesso ao Portal e-CAC é realizado com certificado digital ou código de acesso gerado no e-CAC.
O código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e-CAC da RFB, e vice-versa.
6 - INSCRIÇÕES MUNICIPAIS E ESTADUAIS
Todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão ter a inscrição no CNPJ, a inscrição Municipal e, quando exigível, a inscrição Estadual. A inscrição municipal é sempre exigível. A inscrição estadual é exigida para a empresa que exerça atividades sujeitas ao ICMS.
7 - ACOMPANHAMENTO E RESULTADOS PARCIAIS
O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
Para opção de empresas já em atividade, durante o período de opção, serão realizados processamentos parciais nos dias 11/01/2020, 18/01/2020 e 25/01/2020, que têm como objetivo o deferimento das solicitações de empresas que, inicialmente, apresentaram pendências, mas que as regularizaram antes desses prazos.
Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem. Assim, a solicitação poderá ser deferida antes do resultado final, se em um dos processamentos parciais não mais constarem pendências informadas pela RFB, Estados ou Municípios.
O resultado final da opção será divulgado em 13/02/2020.
8 - INDEFERIMENTO DA OPÇÃO
Na hipótese da opção pelo Simples Nacional ser indeferida, será expedido termo de indeferimento da opção pelo ente federado responsável pelo indeferimento. O indeferimento submete-se ao rito processual definido em legislação específica do respectivo ente que o emitiu.
Termo de Indeferimento
Caso as pendências que motivaram o indeferimento da opção sejam originadas de mais de um ente federado, serão expedidos tantos termos de indeferimento quantos forem os entes que impediram o ingresso no regime.
A RFB utilizará o aplicativo Domícilio Tributário Eletrônico (DTE-SN) - disponível no Portal do Simples Nacional - para enviar ao contribuinte o Termo de Indeferimento da solicitação de opção pelo Simples Nacional. Considerar-se-á realizada a ciência da comunicação no dia em que se efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação; que deverá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da disponibilização da comunicação, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo.
Os termos de indeferimento dos demais entes observarão as formas de notificação previstas na respectiva legislação.
Contestação
A contestação à opção indeferida deverá ser protocolada diretamente na administração tributária (RFB, Estado, Distrito Federal ou Município) na qual foram apontadas as irregularidades que vedaram o ingresso ao regime, após a ciência do indeferimento.
9 - MAIS INFORMAÇÕES
Informações adicionais podem ser obtidas no Perguntas e Respostas do Portal do Simples Nacional – no capítulo “Opção”.
Durante o ano de 2019 a RFB emitiu 738.605 Termos de Exclusão por débitos.
As empresas que não regularizaram a totalidade dos débitos indicados no relatório de pendências, enviado com o termo de exclusão, no prazo de 30 dias da ciência do termo, serão excluídas com efeitos a partir de 01/01/2020.
A empresa excluída por débitos poderá fazer novo pedido de opção pelo Simples Nacional até o dia 31/01/2020. No entanto, terá que regularizar os débitos (por meio de pagamento ou parcelamento), para que o pedido venha a ser deferido, além de regularizar as demais pendências apontadas pelos entes federados no momento da nova solicitação de opção.
Desta forma, as empresas que foram excluídas por débitos, mas pretendem retornar ao Simples Nacional, devem regularizar os débitos e demais pendências e fazer novo pedido de opção no Portal do Simples Nacional.
| Fonte: Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional | | | FGTS: 42% dos trabalhadores ainda não retiraram o complemento do saque imediato de R$ 998
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| A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (dia 21), que pagou mais de R$ 1,5 bilhão de saque imediato complementar referente às contas de FGTS que tinham saldo de até R$ 998, em 24 de julho de 2019. Ao todo, cerca de 5,8 milhões de trabalhadores foram contemplados. O contingente representa 58% dos 10,2 milhões que têm direito ao complemento. Ou seja, outros 42% trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro. Segundo a instituição financeira, o total de recursos disponíveis, neste caso, chega a R$ 2,6 bilhões.
Ao todo, o saque imediato do FGTS já pagou mais de R$ 26,9 bilhões para cerca de 58 milhões de trabalhadores, mas 31 milhões de pessoas ainda não retiraram a quantia. O número representa cerca de 60% dos 96 milhões de trabalhadores que podem retirar os R$ 42,6 bilhões previstos.
O saque imediato do FGTS poderá ser feito até o dia 31 de março de 2020. Após este prazo, o trabalhador somente conseguirá sacar recursos do Fundo de Garantia nas condições previstas em lei, como aposentadoria, doença grave, demissão sem justa causa e compra da casa própria, entre outras.
O prazo limite de 31 de março de 2020 vale tanto para o saque de até R$ 500 (válido para os trabalhadores com saldos maiores) quanto para o valor de até R$ 998 (para quem tinha até um salário mínimo na conta, podendo retirar mais R$ 498, se tiver sacado R$ 500 inicialmente). Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornarão para as contas vinculadas do FGTS, com a devida atualização monetária e os juros correspondentes ao período em que estiveram disponíveis para saque.
Os clientes da Caixa que têm caderneta de poupança e não quiserem fazer a retirada do dinheiro têm até o dia 30 de abril podem informar ao banco que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia. Nesse caso, mesmo que o crédito tenha sido feito na conta, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.
Saque de R$ 998
Em dezembro, o governo sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autorizava o aumento no valor do saque imediato de R$ 500 para R$ 998, mas apenas para os trabalhadores que tinham até um salário mínimo na conta vinculada do Fundo de Garantia no dia 24 de julho de 2019 — data da publicação da Medida Provisória (MP) que instituiu o pagamento do saque imediato.
A Caixa liberou esse complemento de saque a partir do dia 20 de dezembro para todos os trabalhadores, incluindo aqueles que já haviam sacado os R$ 500.
| Fonte: G1 / Blog Nona Todo Dia | | | Seguro-desemprego em atraso deve ser liberado até o dia 22
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| Saque imediato do FGTS criou problema em sistema de ministério
Até a próxima quarta-feira (22), os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado. A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo a secretaria, até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados.
Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltarão a ser liberados automaticamente. Desde a segunda quinzena de dezembro, o ministério tem recebido relatos de trabalhadores que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.
Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.
O problema, segundo o governo, ocorreu no caso de trabalhadores cuja última movimentação na base de dados estava relacionada ao saque imediato. O sistema informático interpretou o registro como indicativo de que o empregado não poderia ter acesso ao seguro-desemprego. Nesses casos, os trabalhadores seguiam a orientação do governo de entrar com um recurso administrativo e esperar a liberação do benefício, acarretando o atraso no pagamento de dois a três meses.
O processo pode ser acompanhado pelo portal www.gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para quem tem smartphones e tablets. O Ministério da Economia informou que, mesmo quem não entrou com recurso, mas tiver o saque imediato registrado após a demissão sem justa causa, terá o benefício liberado automaticamente.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que, desde que constatou o problema, os técnicos estão trabalhando nas correções para garantir a liberação automática para quem fez o saque imediato pouco depois da demissão. O ministério informou que a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, está participando das soluções técnicas.
Pago a trabalhadores formais dispensados sem justa causa, o seguro-desemprego dá direito de três a cinco parcelas mensais, conforme o tempo trabalhado. O valor varia do salário mínimo (R$ 1.039 atualmente e R$ 1.045 a partir de fevereiro) a R$ 1.813,03. Quem trabalhou de seis a 11 meses recebe três prestações. Quem trabalhou de 12 a 23 meses tem direito a quatro prestações. Apenas quem trabalhou no mínimo 24 meses recebe as cinco parcelas.
| Fonte: Correio Braziliense | | | INSS admite queda de produtividade e culpa aumento de processos por fila de 2 milhões de pedidos
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| Instituto já havia diagnosticado há pelo menos seis meses a necessidade de mais servidores para lidar com os processos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admite que houve uma diminuição da produtividade no processamento de novos benefícios e atribui a este fator, juntamente com um aumento de 36% nos pedidos mensais desde a digitalização dos processos, a formação de uma fila de quase 2 milhões de requerimentos que não são analisados dentro do prazo legal de 45 dias.
Para demonstrar a perda de produtividade, porém, o órgão não aponta os dados de 2019, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, mas de 2018, ano em que "o INSS registrou o maior fluxo de novos requerimentos já registrado e a menor produtividade dos últimos quatro anos (2016 a 2019)", como consta em nota enviada ao GLOBO nesta terça-feira.
Reportagem publicada pelo jornal nesta terça-feira revelou que o INSS já havia diagnosticado há pelo menos seis meses a necessidade de mais de 13,5 mil servidores para lidar com o estoque formado de 1,4 milhão de processos e com os novos pedidos que aportavam no órgão. A crise se agravou, não houve incremento de funcionários e esse estoque chegou a quase 2 milhões num prazo de seis meses.
A solução do governo é uma promessa de contratação de 7 mil militares da reserva, sem experiência na área previdenciária, quantidade que é a metade do número de funcionários necessários para fazer andar os processos novos e velhos, segundo o diagnóstico feito seis meses atrás. A contratação depende da publicação de um decreto por Bolsonaro.
O INSS afirma, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que houve um acúmulo de requerimentos "em especial em 2018 e nos primeiros meses de 2019". Segundo o órgão, houve duas razões para isso: o aumento da média mensal de requerimentos de 724 mil para 988 mil por mês (36,4% a mais), desde a criação do "INSS Digital", e uma diminuição da produtividade no despacho de benefícios.
"Essa conjugação de fatores provocou represamento mensal de processos, que continuou crescendo nos primeiros meses de 2019, até que as medidas de gestão adotadas no primeiro semestre começassem a gerar resultados", diz a nota enviada à reportagem.
O órgão cita sete medidas adotadas pela atual gestão, entre elas pagamento de bônus por produtividade, o que teria levado à finalização de 1 milhão de processos no segundo semestre; regime de trabalho remoto e semipresencial, com aumento na produtividade; aumento para 7,8 mil servidores dedicados exclusivamente à análise de benefícios; e mais de 1 milhão de benefícios decididos de forma automática.
Notas técnicas que subsidiaram essas medidas apontaram a necessidade de "alocar" 13,5 mil servidores "para concluir todas as pendências em seis meses, mantido o cenário administrativo vigente de produtividade inferior à demanda", conforme a nota do INSS. "As ações estruturadas planejadas no primeiro semestre e executadas no segundo semestre buscavam exatamente mitigar a estimativa realizada e criar mecanismos mais eficientes de aumento da produtividade."
De um semestre para outro, o estoque de processos aumentou 42% e a crise atingiu seu ápice com a formação de uma fila de pedidos sem data para acabar.
Auditoria da CGU
Ainda conforme o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU), que fez uma auditoria sobre a digitalização dos processos no órgão, "reconheceu" as iniciativas adotadas e deixou de apontar a insuficiência da distribuição da capacidade operacional do órgão.
A informação sobre o real tamanho da necessidade de servidores no INSS foi detalhada no anexo de uma resolução que instituiu um modelo semipresencial na análise dos benefícios solicitados. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2019. O anexo, porém, ficou fora do Diário Oficial. Foi publicado apenas nas redes internas do INSS.
O trecho que trata da necessidade de mais de 13,5 mil servidores foi reproduzido na auditoria da CGU concluída no mês passado. “Seriam necessários mais de 13,5 mil servidores para atender a demanda de novos requerimentos no prazo legal, além do estoque apurado”, cita o anexo da resolução, conforme reproduzido no relatório da CGU.
O número fez parte de um estudo interno que embasou a edição da resolução em julho. De 24 mil servidores do INSS, apenas 3,4 mil — 14% — atuavam exclusivamente na análise de benefícios, segundo o mesmo estudo.
Dados do próprio INSS utilizados na auditoria da CGU mostram o aumento do tempo médio para a concessão do benefício ao longo de 2019: de 65 dias em janeiro para 86 dias em agosto, um acréscimo de um terço no tempo de espera.
Em manifestação à CGU no curso da auditoria, antes de a crise eclodir no fim do ano, o INSS fez o seguinte diagnóstico: “É necessária uma revisão organizacional em todos os níveis hierárquicos na estrutura descentralizada do INSS, com claro direcionamento a partir da administração central.”
| Fonte: O Globo | | | CGU faz alertas sobre fila no INSS desde 2018
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| Órgão já havia recomendado medidas para melhorar análise dos pedidos de aposentadoria após a digitalização do serviço
A CGU (Controladoria-Geral da União) faz alertas sobre a fila de espera no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há cerca de um ano e meio.
Auditoria do órgão de controle recomendou, em maio de 2018, que medidas fossem adotadas para melhorar a análise dos pedidos de aposentadoria após a digitalização do serviço.
“A CGU evidenciou falhas no planejamento e na implementação do projeto”, conclui o documento.
Chamado de INSS Digital, o projeto tinha o objetivo de evitar que a redução no número de servidores gerasse um atraso ainda maior no prazo de resposta. Mesmo assim, a fila avançou nos últimos anos.
Atualmente, a fila de espera no INSS é de 1,3 milhão. Esse é o estoque de requerimentos de benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal –45 dias. Em julho do ano passado, a demora atingia 1,7 milhão de pedidos.
Para tentar resolver o problema, o governo anunciou, na semana passada, mais uma força-tarefa. Como publicou a Folha, a estratégia, desta vez, prevê que militares da reserva integrem o plano de ação contra a fila de espera.
O INSS Digital começou a ser implementado gradualmente a partir de 2017. O uso da plataforma buscou criar um fluxo de atendimento à população fora da agência da Previdência Social e, ao mesmo tempo, evitar atrasos diante da diminuição do número de servidores.
Em junho de 2018, a CGU fez uma análise detalhada sobre os efeitos do projeto nas agências que já tinham adotado a plataforma. A auditoria apontou uma piora nos índices de atendimentos em alguns casos.
“A maioria das agências que implantaram o projeto até agosto de 2017 tiveram uma piora no indicador [de idade do acervo de processos] maior do que a piora que aconteceu em todas as Agências de Previdência Social do INSS, considerando o comparativo do período de setembro a dezembro de 2016 com o de 2017”, ressaltou a CGU, que recomendou a elaboração de um plano de correção.
O INSS reconheceu que a fila cresceu, especialmente em 2018, por causa da queda da produtividade na análise dos pedidos de benefícios. No ano passado, o estoque só começou a cair no segundo semestre após medidas, como bônus a servidores, adotadas pela atual gestão do Instituto, comandado por Renato Vieira há cerca de um ano.
Durante as auditorias da CGU, o INSS chegou a avaliar em julho do ano passado que seriam necessários mais 13,5 mil servidores para atender ao estoque de requerimentos de aposentadorias e benefícios que aguardavam a análise.
Esse cenário, contudo, foi anterior a uma ampla estratégia apresentada por Vieira em agosto. Após esse plano, o INSS refez os cálculos e, agora, avalia que a contratação temporária de 7 mil militares reservistas é suficiente.
Em agosto, foi instituído o programa de dispensa de horário dos servidores, que passariam a ser cobrados pela quantidade de análises no mês em vez da jornada tradicional de trabalho. Os funcionários que ultrapassassem a meta receberiam uma bonificação.
Para quem optasse pelo teletrabalho (trabalho remoto), também foi estabelecida uma meta. O plano também previa maior rigidez para gratificação por desempenho.
A promessa, à época, era zerar a fila de espera do INSS até dezembro. A meta não foi atingida, mas a produtividade subiu. Assim, os servidores passaram a analisar mais requerimentos por mês do que a quantidade de novos pedidos.
Isso permitiria o fim do estoque no médio prazo. Mas, para acelerar esse processo, o governo anunciou a força-tarefa com militares reservistas na semana passada.
Na auditoria mais recente, do mês passado, a CGU constatou que o INSS não possuía avaliação completa e atualizada sobre a capacidade operacional e os efeitos da plataforma digital.
Para CGU, isso prejudica a tomada de decisão, especialmente em relação à eventual realocação de servidores.
Entre as recomendações da CGU, está a de que o INSS desenvolva indicadores que possam medir o tempo de diferentes processos internos, como a média de espera pela decisão de benefícios ou da conclusão das análises.
O relatório do órgão de controle é anterior às medidas anunciadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e por Vieira na semana passada.
O plano anunciado, porém, ainda não foi colocado em prática, pois depende de um decreto presidencial e uma portaria com as regras para a contratação temporária de 7 mil militares da reserva, que vão atuar no atendimento ao público nas agências do INSS.
Questionado sobre os alertas da CGU, o INSS informou que, em 2018, “registrou o maior fluxo de novos requerimentos já registrado e, ao mesmo tempo, a menor produtividade dos últimos quatro anos (2016 a 2019)”.
Isso explica a expansão da fila de espera, mas o Instituto tem adotado medidas para resolver o problema.
Além disso, ressaltou que a versão mais atualizada da última auditoria da CGU evidenciou “a existência de iniciativas avançadas por parte do INSS” diante da força-tarefa planejada para reduzir a fila.
| Fonte: Folha de São Paulo / Granadeiro Guimarães Advogados | | | Trabalhos dos sonhos de jovens de hoje correm risco de não existir no futuro, diz OCDE
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| Levantamento a partir de dados do Pisa aponta possível desconexão entre expectativas profissionais e mercado de trabalho futuro, principalmente entre jovens de baixa renda.
Os jovens atuais do mundo têm, em média, mais anos de estudo do que qualquer geração que veio antes deles. E, no entanto, eles vêm tendo grande dificuldade em se inserir no mercado de trabalho e em conciliar o que aprendem na escola com o que é esperado do ambiente profissional.
Além disso, uma parcela considerável desses jovens sonha com profissões que correm o risco de não existir no futuro: podem ser automatizadas pelo avanço da tecnologia.
A avaliação acima é o ponto de partida do relatório Emprego dos Sonhos?, lançado nesta quarta-feira (22/1) pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) durante o Fórum Econômico Mundial, trazendo dados sobre aspirações profissionais futuras de cerca de 600 mil jovens de 15 anos em 79 países e territórios, entre eles o Brasil.
As entrevistas com os jovens foram feitas em 2018, durante a aplicação do Pisa, exame internacional que mede o desempenho de estudantes em matemática, leitura e ciências. Aos 15 anos de idade, a maioria dos participantes do exame caminhava para o fim do ciclo da educação básica e se preparava para a escolha da educação superior — e também de o que quer fazer na vida profissional.
E o que a pesquisa identificou é que a maioria dos jovens sonha com um número limitado de carreiras, bastante parecidas às citadas por jovens entrevistados na mesma pesquisa oito anos antes, durante o Pisa 2000.
Para meninos, na média, as ocupações dos sonhos mais citadas são, nesta ordem: engenheiro, administrador de empresas, médico, profissional de TI, atleta, professor, policial, mecânico de veículos, advogado e arquiteto. Para meninas, as ocupações mais citadas são médica, professora, administradora de empresas, advogada, enfermeira ou parteira, psicóloga, designer, veterinária, policial e arquiteta. Não foram divulgados dados específicos de cada país, apenas uma média global.
Para a OCDE, há ao menos duas questões importantes a serem debatidas: será que essas aspirações vão refletir as necessidades do ambiente profissional do futuro? E será que os jovens — principalmente os de baixa renda — estão recebendo a educação e a orientação corretas para fazer boas escolhas para seu futuro profissional?
'Expectativas de carreiras mudaram pouco'
"Enquanto o mundo passou por grandes mudanças desde o Pisa 2000, os resultados mostram que as expectativas de carreiras dos jovens mudaram pouco desde então", diz o relatório da OCDE. "Ficaram, inclusive, mais concentrados em menos ocupações. Na pesquisa de 2018, 47% dos meninos e 53% das meninas de 41 países e economias (os que também participaram do Pisa 2000) dizem que esperam trabalhar em um dos dez trabalhos mais citados quando chegarem aos 30 anos."
No Brasil — onde 11 mil alunos participaram do Pisa —, 70% das meninas e 60% dos meninos sonham com as mesmas dez carreiras, semelhantes às citadas acima.
É bom lembrar que jovens costumam sofrer, em muitos países, com taxas de desemprego superiores às da população em geral. Entre os jovens brasileiros de 18 a 24 anos, por exemplo, o desemprego passava de 25%, segundo dados de novembro de 2019, contra a taxa geral de 11%.
"Parece que, ao longo de sua escolarização, os jovens têm dificuldade em desenvolver entendimentos mais bem informados e sutis sobre o mercado de trabalho e como podem se engajar nele", conclui a OCDE, destacando "preocupação quanto à extensão em que crianças estão sendo preparadas para os empregos do futuro".
Essas carreiras vão continuar a existir?
A maioria das carreiras nas áreas médicas e sociais tendem a ter baixo risco de serem substituídas por máquinas no curto prazo, diz a entidade. No entanto, para além de alguns dos trabalhos mais cobiçados, "muitos jovens selecionaram (em suas aspirações) trabalhos que correm alto risco de automação", aponta o estudo da OCDE.
"No total, 39% dos trabalhos citados pelos participantes do Pisa, em média pelos países da OCDE, correm o risco de serem automatizados ao longo dos próximos cinco ou dez anos."
Esse risco varia de país para país e também é influenciado pela educação e pelo nível socioeconômico dos trabalhadores: quanto mais baixo for esse nível, maior é o risco de eles terem seus empregos substituídos por computadores ou pela Inteligência Artificial.
Embora o relatório da OCDE não detalhe quais profissões escolhidas por jovens estão mais sob risco de automação, pesquisas prévias já haviam se debruçado nesse assunto.
O relatório Futuro do Emprego 2018, do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), lista funções que tendem a se tornar cada vez mais "redundantes" à presença da Inteligência Artificial e, portanto, correm o risco de serem substituídas por robôs, drones ou algoritmos. Entre essas funções estão: advogados, contadores, mecânicos, motoristas de veículos, bancários, trabalhadores fabris, auditores, gerentes administrativos e caixas de lojas.
Quase 50% das empresas entrevistadas pelo Fórum Econômico Mundial preveem que a automação provocará demissões de seus empregados até 2022. Ao mesmo tempo, 38% delas esperam contratar mais gente para funções que elevem sua produtividade, gerando outro tipo de emprego com exigências de outro tipo de qualificação.
Os empregos considerados em ascensão pelo relatório do WEF são analistas e cientistas de dados, especialistas em TI ou Big Data, desenvolvedores de softwares, especialistas em redes sociais e comércio digital, entre outros.
"Em 2022, (as empresas preveem que) nada menos que 54% de todos os funcionários vão precisar de um significativo aumento de suas habilidades", diz o texto.
Como preparar os jovens para as novas demandas?
De volta ao relatório da OCDE, a entidade conclui que parece haver uma desconexão entre o que os jovens de agora anteveem para seu futuro profissional e o que encontrarão, de fato, ao procurarem emprego, em um futuro próximo.
"Parece que os sinais do mercado profissional não estão conseguindo alcançar os mais jovens: empregos acessíveis e bem remunerados não parecem captar a imaginação dos adolescentes", diz a organização. "Muitos jovens, particularmente meninos de origem desvantajosa (socioeconomicamente), querem empregos que correm alto risco de automação."
É possível, diz o relatório, que esses meninos sequer tenham tido qualquer contato, ao longo de sua vida escolar, com informações a respeito de como encaixar suas ambições pessoais no ambiente profissional do futuro. "Estudantes não conseguem ser algo que eles sequer conseguem ver", diz o texto.
Na pesquisa realizada durante o Pisa 2018, jovens de baixa renda tinham menor probabilidade de terem pesquisado na internet sobre carreiras futuras, de terem conversado com conselheiros vocacionais e de terem visitado ambientes profissionais ou feiras de emprego.
Entre as recomendações da entidade estão que todos os jovens tenham a oportunidade, dentro do ambiente educativo, de entrar em contato com novas profissões, por exemplo, em estágios temporários, visitas ou trabalhos meio período.
Mais ainda, recomenda que esses jovens tenham acesso a algum tipo de mentoria, que ajude-os a "refletir sobre quem eles são e quem querem se tornar, e a pensar criticamente sobre a relação entre suas escolhas educacionais e vida econômica futura. (...) Pela exposição a pessoas de diferentes empregos, os jovens têm a chance de desafiar estereótipos de classe e gênero e ampliar suas aspirações, facilitando sua entrada no mercado de trabalho".
Ensinar além de conhecimento acadêmico
A OCDE destaca também a importância de os jovens atuais aprenderem não apenas conteúdo, mas habilidades socioemocionais que lhes permitam transitar com mais facilidade pelo ambiente profissional futuro.
"A nova geração de cidadãos exige não apenas fortes habilidades acadêmicas, mas também curiosidade, imaginação, empatia, empreendedorismo e resiliência", diz o relatório. "Eles vão precisar de autoconfiança e determinação para criar seu próprio emprego e gerenciar suas carreiras de novas formas."
Para dar conta disso, as escolas precisarão "ir além das tradicionais técnicas de ensino".
"Não apenas elas terão de oferecer aos alunos o conhecimento relevante para seu futuro emprego, como também precisarão desenvolver neles habilidades para que sejam pessoalmente eficientes em aplicar esse conhecimento em ambientes em mutação. (...) Boas escolas vão ajudar os jovens a se tornar pensadores críticos sobre o mercado de trabalho e sobre como ele se relaciona ao seu aprendizado."
| Fonte: G1 | | | Veja 11 erros mais comuns cometidos por jovens profissionais
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| Presumir que saber tudo e recusar a aprender com os próprios erros são algumas das atitudes que podem prejudicar o sucesso profissional dos jovens.
Com entrada cada vez mais cedo no mercado de trabalho, os jovens profissionais são inseridos em um cenário empresarial que requer múltiplas habilidades e técnicas para atender às expectativas.
Segundo o professor de comportamento organizacional Steffen Raub, da Ecole hôtelière de Lausanne, universidade de gestão de hospitalidade suíça, melhorar as habilidades de redação e comunicação em negócios e valorizar a aprendizagem ativa, que implica aprender com os próprios erros e dos outros, são algumas atitudes essenciais para a carreira.
"A trajetória profissional envolve uma série de desafios e, para enfrentá-los, é importante ter a consciência de que imprevistos e erros podem acontecer", diz.
Veja 11 erros e dicas de Steffen Raub que ele considera determinantes para a evolução profissional dos jovens:
Dispensar o valor das posições iniciais
Enquanto você pode aspirar a subir a escada corporativa e atingir altos cargos, com altos salários, perceba que seu avanço na carreira começa na parte inferior. Aprenda o máximo que puder de cada trabalho e cargos que tiver, enquanto se prepara para mais responsabilidade e prestígio no futuro.
Presumir que sabe de tudo
Claro, você passou alguns anos treinando e investindo em sua vida profissional, mas ainda precisa aprender muito. Permaneça como um estudante vitalício durante toda a sua carreira.
Esquecer de fazer um bom networking
As relações que você faz durante sua trajetória profissional podem ser inestimáveis para o seu futuro. Aprenda coisas novas, descubra novas posições e ajude outras pessoas a alcançarem também os seus objetivos, assim, fazer bons contatos se tornará um hábito.
Estar despreparado para reuniões ou chegar atrasado
Demonstre sua dedicação à sua empresa e compromisso com o trabalho em equipe ao se preparar para as reuniões com antecedência e chegar no horário. Essas ações também mostram suas contribuições para a empresa e apoiam sua reputação profissional.
Se envolver em fofocas ou dramas de escritório
O drama pertence à televisão, não ao escritório. Evite compartilhar detalhes sobre sua vida privada, fofocando sobre colegas de trabalho ou criticando seu chefe. Mantenha o foco em suas tarefas e incentive seus colegas a permanecerem positivos e concentrados também.
Fazer apenas o necessário
Se você estiver satisfeito em fazer apenas a quantidade mínima de trabalho necessária para sobreviver ainda receberá seu pagamento no final do mês. Porém, dessa forma, você não se destacará entre seus colegas, não ganhará o direito de pedir um aumento nem de receber melhores oportunidades de trabalho. Invista sempre em sua carreira e dê sempre o seu melhor.
Não ler sobre seu segmento ou indústria
Você será mais eficaz no seu trabalho quando ficar antenado nas tendências do setor, práticas e mudanças de liderança. Acompanhe o que está acontecendo em seu meio profissional por meio de publicações específicas e pela internet e fique atento a futuras demandas do mercado.
Não se vestir profissionalmente
A maneira como você se veste dá suporte à sua reputação profissional e pode motivá-lo a trabalhar mais. Quando você se veste profissionalmente também deixa uma boa impressão nos clientes.
Não revisar os e-mails antes de enviar
Os e-mails que você envia para clientes e colegas podem afetar seu trabalho e sua reputação. Reveja a gramática, ortografia, o tom e a precisão antes de pressionar o botão enviar.
Não saber pedir ajuda ou demonstrar gratidão
Pedir ajuda não é sinal de fraqueza. Seja inteligente para procurar ajuda quando se sentir sobrecarregado ou tiver dúvidas. Então, lembre-se de agradecer às pessoas que ajudaram você a construir relacionamentos mais fortes e mutuamente benéficos.
Recusar a aprender com seus erros
Todo mundo comete erros. Em vez de ficar desanimado, apático ou frustrado, esforce-se para aprender e crescer. Permita que seus erros façam de você uma pessoa e profissional melhores.
| Fonte: G1 | | | 10 sinais de que sua equipe é ótima
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| Trabalhar em harmonia com pessoas competentes de quem você gosta e em quem confia significa que ideias e planos têm potencial de avançar com maior rapidez e eficácia. É a diferença entre se sentir apoiado e oprimido, sucesso e fracasso, fazer o trabalho para o qual foi designado e atuar de forma que o impeça de se desenvolver.
Se sua empresa exige formação de equipes, é crucial que a dinâmica esteja correta. Há uma distinção colossal entre um time excepcional e um ruim, que você pode ter experimentado em primeira mão.
Grupos bem-sucedidos não são criados automaticamente, é preciso paciência, persistência e comprometimento com uma causa comum, qualquer que seja.
Aqui estão 10 sinais de que você tem uma ótima equipe:
1. Risos
O riso é uma forma de comunicação e desempenha um papel fundamental na dinâmica do grupo. Alguém conta uma piada que talvez nem seja tão engraçada, mas os membros da equipe querem apoiar seu companheiro, então eles riem. É um vínculo encorajador e um sinal muito bom.
2. Mentalidade de colmeia
Marco Aurélio escreveu: “O que não é bom para a colmeia não pode ser bom para a abelha.” A colmeia vem primeiro uma vez que o bem do coletivo é prioritário, e isso sempre será bom para os integrantes. Grandes equipes pensam no conjunto, por exemplo, percebem como o trabalho individual de um membro beneficiará a atuação de todos. Para que isso funcione, não pode haver programas egoístas nem mentalidade de abelha.
3. Entusiasmo pelo trabalho
Sempre que há muita conversa, é porque a equipe está discutindo o trabalho em questão. A evolução das ideias, a solicitação de segundas opiniões e formas de deliberar abertamente a solução de desafios auxiliam o progresso e são estratégias produtivas de colaboração. Se a conversa for baseada em escapismo, no entanto, isso pode ser um sinal de desengajamento.
4. Benefício da dúvida
Em grandes grupos, o benefício da dúvida é sempre dado. Alguém não precisa ser visto como confiável. Caso seja realizada uma supervisão, os colegas de equipe assumirão que há uma boa razão para isso. É possível ser dito: “Ele geralmente é muito diligente, então, não posso imaginar que tenha esquecido isso” e haver uma defesa antes de o curso real dos eventos ser revelado.
Sob companheirismo dessa intensidade, as equipes florescem, uma vez que os membros conscientes sabem que seus colegas estão cuidando deles e se unem sem a necessidade de um inimigo comum.
5. Expressão de gratidão e incentivo
Quando os membros da equipe atuam com o melhor interesse um pelo outro, isso é reconhecido e apreciado. Os integrantes se esforçam muito por cada um e por seu trabalho, os resultados são gerados pelo conjunto e seus esforços vão além. Agradecimentos são expressos generosamente a cada fase.
Os membros do grupo confiam nas habilidades um do outro e são capazes de dar um incentivo útil que é bem recebido.
6. Relações horizontais
O livro de Ichiro Kishimi e Fumitake Koga “The Courage To Be Disliked” (“A Coragem de Ser Desgostado” em tradução livre), diz que louvar alguém implica a aprovação de um julgamento por uma pessoa com capacidade sobre outra que não tem essa capacidade. Isso leva a “relacionamentos verticais” e sentimentos de inferioridade. Expressões como “parabéns” ou “bom trabalho”, no contexto profissional ou familiar, provavelmente só serão ditas em uma direção.
Os autores consideram “relações horizontais” como preferíveis. As equipes com esse tipo de relacionamento elogiam todos os profissionais de todas as posições ou, em vez disso, expressam gratidão ou incentivo e evitam elogios gerais. Equipes fortes prosperam quando as interações horizontais são mais proeminentes.
7. Críticas construtivas
Nas melhores equipes, críticas construtivas podem ser dadas e recebidas com alegria entre os membros, independentemente da posição ou do título. Se todos estão trabalhando para atingir os mesmos objetivos a partir de um ethos (conjunto de traços e modos de comportamento que conformam o caráter ou a identidade de uma coletividade) compartilhado, o feedback é útil e bem-vindo.
Os membros de grupos bem-sucedidos estão constantemente aprendendo uns com os outros, em uma tentativa de melhorar o que fazem e ninguém tem preferência quanto às sugestões.
8. Reconhecimento da equipe inteira
Um indivíduo destacado por seu excelente trabalho garantirá que seus colaboradores sejam reconhecidos. Ele faz questão de revelar que qualquer triunfo foi um esforço de grupo e sabe que seus colegas fariam o mesmo. Na verdade, é mais propenso a destacar o trabalho do grupo e diminuir sua parte individual.
9. Desalinhamento óbvio
Quando todo mundo está operando para o bem da colmeia, aquele que faz o contrário se destaca. Qualquer desalinhamento fica óbvio, porque é a exceção, não a regra. As equipes bem-sucedidas e felizes estão comprometidas com a excelência e não aceitariam um membro que não contribuísse ou trabalhasse para melhorar.
10. Confiança no futuro
As melhores equipes andam juntas na montanha-russa. Elas sabem que enfrentarão altos e baixos, mas têm total confiança em sua capacidade de lidar com as turbulências. Além disso, confiam em suas convicções e têm plena fé em sua habilidade de resolver qualquer obstáculo que lhes seja lançado. Por fim, podem se lembrar com carinho dos desafios que enfrentaram antes e estão cientes de que não precisam se preocupar em lidar com eles novamente.
| Fonte: Forbes | | | Pesquisa global revela as cinco tarefas administrativas “mais odiadas”
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| Um estudo global encomendado pela Automation Anywhere, com mais de 10 mil trabalhadores administrativos em 11 países (Alemanha, Austrália, Brasil, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Japão, México, Reino Unido e Singapura), revela que eles passam em média mais de três horas por dia realizando tarefas manuais e repetitivas no computador que não fazem parte de suas atribuições principais e estão sujeitas a erro humano.
A pesquisa, realizada pela OnePoll, investigou o tempo gasto com tarefas administrativas digitais manuais e repetitivas, bem como as opiniões sobre elas na empresa moderna. Os dados mostram que quase metade dos profissionais entrevistados que opinaram acha a administração digital chata (47%) e uma subutilização de suas habilidades (48%), enquanto a maioria disse que esse tipo de serviço atrapalha a realização do trabalho principal (51% no total, chegando a 80% na Índia) e reduz sua produtividade como um todo (64%). Mais da metade (52%) dos participantes millennials acredita que seria mais produtiva se tivesse menos tarefas administrativas, um pouco acima da média geral, 48%.
“Houve um momento, não muito tempo atrás, em que a tecnologia no local de trabalho era vista como libertadora”, afirma Shelly Kramer, analista principal da Futurum Research. “A era dos PCs livrou os trabalhadores de processos rígidos, dando a cada um de nós controle sobre nosso próprio fluxo de trabalho. Mas houve uma inversão e, hoje, essas tarefas viraram um fardo significativo. Se você trabalha em um escritório, provavelmente sua produtividade e sua felicidade são substancialmente prejudicadas por precisar ser responsável por tarefas administrativas realizadas manualmente no computador que poderiam facilmente ser automatizadas e absorvidas no dia a dia.”
Preenchimento de dados é a tarefa mais odiada do mundo
No topo da lista das tarefas mais odiadas está o preenchimento de dados em geral, como a inserção de dados manualmente em um computador ou em outro dispositivo. Na sequência, é possível encontrar o gerenciamento de tráfego de e-mails e organização de arquivos em pastas digitais, tais como documentos, planilhas, imagens ou PDFs. Completando o ranking das cinco tarefas mais detestadas, estão as tarefas de compilar relatórios de TI e de sistemas de software e gerenciamento de faturas.
A pesquisa revelou que as três mais odiadas também são as três tarefas administrativas com as quais os trabalhadores afirmam gastar mais tempo no dia a dia. No entanto, atualmente há centenas de robôs de software (bots) que podem realizar muitas dessas tarefas administrativas manuais.
Existe bot para isso
Hoje, mais de 700 bots disponíveis na Bot Store da Automation Anywhere realizam muitas das tarefas mais odiadas segundo o estudo e reduzem o tempo que as organizações gastam com elas. Com o expediente de 8 horas sendo a norma padrão global, o trabalhador comum perde 60 horas por mês com tarefas facilmente automatizáveis.
Ao empregar uma força de trabalho digital e automatizar essas tarefas repetitivas, os trabalhadores receberiam de volta um quarto de seu tempo de trabalho anual (4,5 meses) para focar trabalhos mais importantes, aumentando a produtividade e o valor do negócio como um todo.
A nova pesquisa também foca o impacto na felicidade do empregado fora do escritório. Quase metade (49%) dos entrevistados afirmou que serviços administrativos digitais simples muitas vezes os impedem de sair do trabalho no horário, indicando que impactam sua vida pessoal. Quase todos os entrevistados afirmaram acreditar que a automação poderia facilmente eliminar tarefas administrativas digitais manuais e repetitivas que não são o foco de seu trabalho (85%) e acham que seriam mais felizes com essa mudança (88%). Com o tempo liberado, afirmam que poderiam desempenhar melhor seu trabalho principal, melhorar a produtividade em seu departamento e buscar oportunidades de aprender novas habilidades.
Trabalhadores veem a transição para a automação como responsabilidade do empregador
A maioria esmagadora (87%) dos trabalhadores administrativos que deram opinião gostaria que seus empregadores automatizassem mais processos manuais e repetitivos das empresas. Mais da metade (55%) afirmou que consideraria pedir demissão se essa carga administrativa manual se tornasse muito pesada, enquanto 85% deles se sentiriam atraídos a trabalhar em uma empresa que investisse em automação para reduzir tarefas administrativas digitais repetitivas.
“A pesquisa é clara. A produtividade e a motivação do trabalhador são impactadas negativamente pelo volume de processos administrativos manuais e repetitivos que caracterizam seu dia de trabalho”, afirma Stephen DeWitt, diretor executivo de estratégia da Automation Anywhere. “Liberar os profissionais a focarem em tarefas de maior valor é a principal promessa de uma força de trabalho digital. As empresas que aceitarem isso imediatamente terão uma vantagem competitiva em produtividade dos funcionários e um aumento enorme na capacidade de atrair e reter talentos valiosos”, completa DeWitt.
| Fonte: ABRH Brasil | | | | A retomada da economia está caminhando mais lentamente do que se esperava. Enquanto isso, as empresas enfrentam o antigo desafio de fazer mais com menos. E o setor de RH tem sido um dos mais exigidos ao longo desses anos de crise econômica. Um dos desafios é assegurar o engajamento dos funcionários em uma época em que o ambiente de trabalho pode ser mais estressante, devido ao clima tenso do momento econômico do país. Sem uma gestão de pessoas eficiente, pode ser inevitável a redução da produtividade, o que, consequentemente, impactará nos resultados da empresa. Está longe de ser uma tarefa fácil fazer com que as pessoas mudem o modo como percebem seu ambiente, aparentemente hostil, devido à crise, e passem a enxergar esse mesmo meio como apenas resiliente.
As empresas que apresentam áreas de RH bem estruturadas são, justamente, aquelas que lidam, com mais propriedade, com os efeitos da crise, pois alcançam reações mais rápidas e evitam, nesses momentos de tensão, erros cruciais. É justamente a atuação de um RH estratégico que impede, por exemplo, a perda de talentos que podem ser fundamentais no processo de ultrapassar a crise. Cabe ao RH a visão estratégica para assegurar a força de trabalho necessária e facilitar o empenho profissional daqueles que realmente estejam engajados, em harmonia com os objetivos do negócio.
Parte desse desenvolvimento está condicionado à educação e formação de líderes inspiradores. Ninguém se sente motivado a produzir mais e a inovar se, ao olhar para cima, enxerga uma liderança fraca. Começar pela formação de bons líderes, que inspirem e compreendam sua equipe, portanto, é fundamental.
No entanto, para que o RH consiga os resultados desejados, também é imprescindível que o profissional dedique uma atenção às transformações que vem ocorrendo na gestão de pessoas. Mudanças na legislação e, principalmente, os avanços tecnológicos vêm provocando relevantes transformações no setor, com a construção de novos paradigmas e criação de práticas inovadoras. Acompanhar as transformações do setor e implementar iniciativas e ferramentas inovadoras são aspectos fundamentais para todo profissional comprometido com a cultura organizacional. A gestão de pessoas, hoje, é, mais do que nunca, um fator de contribuição essencial para o sucesso da organização.
| Fonte: ABRH Brasil | | | Por que é tão difícil mudar o comportamento das pessoas no trajeto para o trabalho
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| * Ariella Kristal e Ashley Whillans
Os americanos gastam, em média, 200 horas por ano, se locomovendo entre sua casa e seu trabalho, e 3/4 dessas pessoas vão de carro desacompanhadas. Ir de carro desacompanhado não é apenas ruim para o meio ambiente (24% das emissões globais de CO2 relacionadas à energia têm origem no transporte), mas afeta, também, os negócios. As pessoas que vão de carro relatam índices mais altos de estresse e menor satisfação no trabalho, comparadas àquelas que vão de trem — em grande parte porque ir de carro significa dirigir no trânsito e navegar por situações de tensão durante o percurso.
Alguns empregadores estão tentando se envolver no assunto e reduzir os deslocamentos de carro. Mas como as empresas podem encorajar seus funcionários a se deslocarem de forma diferente?
Para responder a esta pergunta, realizamos uma pesquisa com um aeroporto próximo a uma importante cidade na Europa. O aeroporto emprega mais de 70 mil pessoas, metade das quais foi de carro desacompanhada para o trabalho durante o nosso estudo no início de 2015. O aeroporto queria entender se poderiam mudar o comportamento de deslocamento de seus funcionários – em vez de irem de carro desacompanhados, talvez pudessem usar modalidades de transporte mais efetivas e ir de carona solidária, usar o transporte público, ir de bicicleta ou a pé. Isso ajudaria a empresa a atingir suas metas de sustentabilidade e impactaria em sua capacidade de reduzir congestionamentos.
Coletamos dados da pesquisa sobre locomoção casa/trabalho, conduzida pelo aeroporto com seus funcionários, e entrevistamos dezenas deles sobre o que os faria mudar para meios de transporte mais efetivos e sustentáveis. Com base em suas repostas e nas mais recentes evidências da ciência comportamental da época, desenvolvemos uma série de experimentos para “dar um empurrãozinho” nos funcionários para que mudassem seu meio de transporte para o trabalho.
Focamos nos comportamentos que os funcionários disseram querer adotar. Por exemplo, sabíamos que esses funcionários queriam ir de carona solidária: disseram que iriam de carona solidária se pudessem encontrar alguém com o mesmo itinerário e horários que eles.
Desta forma, um de nossos “empurrõezinhos” foi o de fazer o papel de “cupido”. Enviamos cartas para 15 mil funcionários encorajando-os a se cadastrarem no sistema já existente de carona solidária em seus locais de trabalho. Este sistema ajudou a colocá-los em contato e forneceu benefícios que fizeram com que “ir/dar carona’’ ficasse mais atrativo, como, por exemplo, vagas prioritárias no estacionamento, serviço gratuito de transporte domiciliar de emergência ininterrupto.
Apesar do interesse manifestado pelos funcionários, menos de 100 deles se cadastraram para o serviço de carona solidária após receberem nossa correspondência. Passado um mês, apenas três funcionários estavam indo de carona. Havia um descompasso muito claro entre o que os funcionários diziam que queriam e o que podiam ou estavam dispostos a fazer.
Queríamos também avaliar as abordagens que outras empresas adotavam para mudar o comportamento de locomoção, como por exemplo, oferecer passagens com desconto no transporte público. Fizemos dois experimentos adicionais com um total de 7.500 funcionários. Em um deles, analisamos se a oferta de uma semana de passagens gratuitas de ônibus aumentaria o interesse na compra de passes com desconto. Em outro, realizamos um acompanhamento junto aos funcionários que não usaram suas passagens gratuitas, lembrando-os de que estavam “jogando dinheiro fora”. Nenhuma dessas estratégias surtiu efeito no uso de passes de transporte público.
Em outro experimento com mais de 10 mil funcionários, avaliamos o impacto de planos de locomoção personalizados — folhetos personalizados que mostravam aos funcionários todas as diferentes maneira que poderiam utilizar para ir para o trabalho, economizando tempo e dinheiro. Esses folhetos destacavam parceiros potenciais de carona solidária, rotas e horários de ônibus e trem, além de fornecer informações sobre os passes com desconto. Mais uma vez, não percebemos nenhum efeito prático na redução do uso de veículos de ocupação única (SOV, na sigla em inglês).
De forma geral, descobrimos um conjunto de intervenções — muitas das quais usadas regularmente pelas empresas — que não conseguem mudar o comportamento de locomoção das pessoas. Por que essas abordagens não funcionaram? Afinal, os empregadores nos disseram que queriam encontrar maneiras melhores de ir para o trabalho.
Acreditamos que os incentivos não foram eficientes por três motivos:
Primeiro, os funcionários não tinham de arcar com o custo integral de ir para o trabalho de carro, já que a empresa oferecia estacionamento gratuito (cujo valor real é milhares de dólares por ano), e eles não estavam pagando pelos custos ambientais de dirigirem. Os incentivos que testamos teriam sido mais bem sucedidos se os funcionários arcassem com o custo integral de suas decisões sobre seu meio de transporte.
Segundo, usar transporte público ou carona pode beneficiar a sociedade, mas na maior parte das vezes é muito menos conveniente para o indivíduo que precisa se deslocar. As pessoas podem demorar para optar por formas mais sustentáveis de transporte por causa do tempo demandado para planejar o uso do transporte público e de carona solidária, pelo menos, no início.
Terceiro, essas abordagens exigem uma mudança de hábito, o que sabidamente, é muito difícil de realizar. Os “empurrõezinhos’’ são especificamente eficientes na modelagem de comportamentos pontuais, como por exemplo, vacinar-se contra a gripe, mas ainda não se mostraram eficazes na mudança de comportamentos diários, como por exemplo, exercitar-se.
Nossa infraestrutura, incentivos financeiros e normas sociais pesam muito a favor de ir de carro desacompanhado para o trabalho. Neste cenário, nossos dados sugerem que “pequenos empurrõezinhos’’ que, a princípio, são de fácil implementação pelas empresas, não são suficientes para fazerem a diferença. Por sua vez, se as empresas desejam mudar o comportamento de locomoção para o trabalho, sugerimos que tentem o seguinte:
Deixar claro o custo total do “meio de transporte automóvel” para os funcionários. Evite subsidiar o estacionamento ou outra infraestrutura que mascare o custo total de ir de carro desacompanhado para o trabalho. Isso não significa apenas tirar o estacionamento gratuito; pode ser, também, conceder um bônus aos funcionários no valor equivalente ao para o estacionamento, e então, deixar que decidam se querem usar o bônus para pagar ao estacionamento, ou ficar com o dinheiro e optar por meios alternativos de transporte.
Faça com que ir de automóvel fique mais complicado, ao mesmo tempo que simplifica o uso de outros meios de transporte. Ao fazer com que ir de carro e estacionar fique mais complicado (por ex.: diminuindo a área do estacionamento pela metade, pessoas que vão desacompanhadas de carro devem estacionar mais longe do que aquelas que usam a carona solidária e podem estacionar próximo à entrada), você pode aumentar a facilidade, segurança, conforto e economia de outras modalidades, como por exemplo, da carona solidária. Incentivos mais substanciais em dinheiro ou de algum outro modo que não financeiro podem ser usados para motivar os usuários a mudarem seu comportamento de dirigirem desacompanhados para o trabalho e usarem o transporte público.
Alterem o contrato padrão de trabalho: Você pode, também, mudar as regras para que os funcionários possam estacionar apenas três dos cinco dias da semana, ou deixar que eles trabalhem de casa ou de qualquer outro lugar; assim, irão se deslocar com menos frequência. Vale a pena, também, considerar iniciativas para ajudar os funcionários a mudarem para locais onde a locomoção por outros meios de transporte que não o carro seja mais viável (essas iniciativas são muitas vezes chamadas “hipotecas em localizações eficientes” – onde não há ou há pouca necessidade de uso do automóvel – ou ajuda com a mudança).
Considere o momento certo: Caso as empresas continuem utilizando técnicas do “empurrãozinho’’, poderão ser mais bem sucedidas se conseguirem alavancar os momentos-chave de mudanças. Como as pessoas estão mais propensas a mudar seus hábitos de transporte quando mudam de casa ou começam em um novo emprego, ou quando há alguma interferência séria que os força a, temporariamente, abandonar seus hábitos, estes são os momentos em que os empregadores podem tentar divulgar dicas comportamentais e incentivos sutis. Se uma empresa quiser depender apenas dos “empurrõezinhos”, talvez possa conversar com os novos funcionários ao aceitarem o emprego, para que, desta forma, as diferentes maneiras de locomoção sejam incentivadas desde o início.
Logicamente, funcionários não gostam que as empresas restrinjam suas escolhas – ou que cancelem seus benefícios – como, por exemplo, o estacionamento. Contudo, a saúde e a felicidade de longo prazo dos funcionários e do planeta podem depender essencialmente disso.
As autoras agradecem a Elisabeth Costa e Jessica Roberts por contribuírem para a publicação deste artigo.
Ariella Kristal é doutoranda em Comportamento Organizacional na Harvard Business School. Sua pesquisa tem como foco a maneira como os ambientes podem ser estruturados para reduzir os preconceitos no local de trabalho, em ambientes educacionais, no contexto online, e em muitos outros.
Ashley Whillans é Professora Assistente na unidade de Negociações, Organizações e Mercados da Harvard Business School. Sua pesquisa tem como foco tempo, dinheiro e felicidade.
| Fonte: Harvard Business Review / UOL | | | A Falta de Prevenção de Acidentes Pode Obrigar a Empresa a Pagar o Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez
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| Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
O Técnico de Segurança é o profissional que tem por principal função prevenir e minimizar a ocorrência de acidentes de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores nas empresas.
Ele deve participar da elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, minimizando assim os riscos de ocorrências de doenças profissionais ou ocupacionais decorrentes do trabalho.
Portanto, o Técnico de Segurança tem por missão evitar que acidentes aconteçam, bem como evitar as doenças profissionais e ocupacionais, de modo que o empregador não seja responsabilizado civilmente, nem seja condenado em eventual ação trabalhista no pagamento de danos morais e materiais.
Mas além dos danos morais e materiais decorrentes do acidente (em uma eventual ação trabalhista), a empresa também poderá sofrer uma ação regressiva do INSS, se comprovar que o acidente ocorreu por sua irresponsabilidade ao não seguir as normas de saúde e segurança do trabalho.
As ações regressivas buscam ressarcir os cofres públicos dos valores gastos em razão de acidentes do trabalho ocorridos por descumprimento das normas de segurança por parte das empresas.
Significa dizer que o INSS poderá pedir judicialmente o ressarcimento dos gastos com o pagamento do benefício previdenciário (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) decorrentes deste acidente.
Veja julgado recente do TRF1 em que a empresa foi condenada a ressarcir o INSS dos valores pagos dos benefícios previdenciários.
TRF1 Mantém Sentença que Condenou Empresa a Ressarcir INSS Valores de Benefícios Decorrentes de Acidente de Trabalho de Empregado
Fonte: TRF1 – 14/01/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista
Havendo negligência no acidente causado ao trabalhador segurado quanto às normas de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação contra a empresa para ser ressarcida dos valores pagos e a pagar a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Assim, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou uma empresa a ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores já pagos dos benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
A empresa apelante argumentou que o acidente de trabalho sofrido pelo funcionário ocorreu por sua exclusiva culpa, tendo em vista que ela cumpriu integramente a normas de segurança do trabalho.
De acordo com o relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, quando do ajuizamento da ação, a Lei nº 8.213/1991, estabelecia que acidente de trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Ainda segundo o magistrado, a responsabilidade civil da empresa recorrente é de natureza subjetiva, devendo ficar demonstrada a alegada omissão quantos às normas de proteção à segurança e saúde do trabalhador, no manuseio de equipamentos ou na forma de realizar determinada atividade.
Consta dos autos que o funcionário foi admitido pela empresa na função de auxiliar de produção e lá trabalhava há quatro meses.
Quando aconteceu o acidente o trabalhador substituía a operadora da mesa alimentadora da indústria de álcool, uma vez que esta iria ao banheiro. Num determinado momento, como era de costume, saiu das proximidades do painel de operação para verificar o nível de cana descarregada do outro lado da esteira e deu a volta em torno do motor da mesa.
Quando retornou ao painel de operações, transitando ao lado do motor, caiu e instintivamente apoiou a mão direita na lateral da proteção do conjunto de correias. A proteção possuía aberturas relativamente largas em formato de losango, e dois dedos da mão direita do trabalhador entraram pela abertura da proteção e tiveram contato com a polia do motor, que os arrancou na base.
Segundo o relator, a sentença não merece reparos, pois “não prevalece o argumento de exclusiva culpa do obreiro/vítima apresentado pela empresa ré/apelante. Demonstrou-se, por meio de prova técnica, que a parte ré foi omissa no trato das normas de higiene e segurança do trabalho”.
A decisão do Colegiado foi Unânime. Processo nº: 0000466-05.2014.4.01.3503/GO.
| Fonte: Blog Guia Trabalhista | | | Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
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| O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista profissional da base de cálculo para a contratação de aprendizes.
Ao ajuizar a ação civil pública, o MPT reforçou que a inserção do adolescente no mercado de trabalho deve-se, prioritariamente, ao seu direito de profissionalização, não à necessidade de mão de obra por parte do empregador, e a obrigatoriedade de sua contratação como aprendiz aparece como manifestação concreta da função social da empresa.
“Qualquer restrição à implementação da cota de aprendizes através de negociação coletiva é ilícita, pois visa suprimir ou reduzir medidas de proteção legal de adolescentes e jovens, como, no caso, a cota de aprendizagem, medida de proteção legal para garantir a efetivação do direito à profissionalização. (…) O direito representa também a concretização de verdadeira política pública de formação e qualificação da força de trabalho nacional, sendo um dos pilares da atuação estatal na busca do pleno emprego, princípio da ordem econômica nacional (art. 170, VIII, da CF/88), pois sem adequada formação e qualificação profissionais não se está apto à devida inserção no mercado de trabalho”.
A lei obriga empresas de médio e grande porte a destinarem no mínimo 5% e no máximo 15% das vagas cujas funções demandem formação profissional à contratação de aprendizes de 14 a 24 anos. O contrato de aprendizagem assegura ao adolescente uma profissionalização compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Isso significa dizer que, além de abrir as vagas para aprendiz, as empresas devem promover a capacitação desse jovem, por meio de cursos oferecidos pelo Sistema Nacional de Aprendizagem, escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos, voltadas à educação profissional.
Com a decisão, as entidades deverão se abster de celebrar instrumentos normativos que flexibilizem ou alterem a base de cálculo da cota legal de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e no Decreto nº 9.579/2018. Também estão proibidas de celebrar instrumentos normativos que impliquem supressão ou redução das medidas de proteção legal de crianças, adolescentes e jovens.
Em sua defesa, os entes sindicais afirmaram que, devido à proibição da função de motorista profissional para pessoas com idade inferior a 21 anos, as empresas têm dificuldade em atingir a cota de aprendizes. Alegaram, ainda, que o setor administrativo não conseguiria absorver a demanda.
Ao apreciar a questão, a juíza do Trabalho Karina Correia Marques Rigato, da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, esclareceu que o princípio da autonomia sindical não é ilimitado, não podendo ser flexibilizada a base de cálculo da cota de aprendiz. A magistrada também mencionou que a legislação prevê, no caso das empresas com atividades que dificultam o cumprimento da cota de aprendizagem, a utilização da Cota Social. A alternativa foi criada em 2016 pelo Decreto 8.740 e se destina especialmente àquelas empresas que exercem atividades que possam dificultar a contratação de aprendiz, como as que envolvem ambientes insalubres e perigosos.
Neste caso, o empregador pode, com autorização do Ministério da Economia, contratar o aprendiz, pagar o curso de qualificação e o salário, e autorizá-lo a prestar o serviço em outro local (na entidade concedente da experiência prática do aprendiz). Para isso, é preciso que seja firmado um termo de compromisso com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – vinculada ao Ministério da Economia, a empresa contratante, a entidade responsável pelo curso de formação e a entidade onde serão realizadas as aulas práticas.
“(…) não se pode perder de vista o objetivo da cota de contratação de aprendizes que é justamente a promoção de sua qualificação e inclusão socioeconômica, cumprindo assim a função social da empresa, o que não pode ser deixado de lado”, enfatizou a magistrada. “Dessa forma, havendo previsão legal de cumprimento alternativo, a empresa deve cumpri-la sopesando para tanto não apenas o custo financeiro que tal medida acarretará ao seu empreendimento isoladamente, mas também no cumprimento de sua função na sociedade de gerar emprego, renda e fomentar a qualificação de jovens para inserção no mercado de trabalho, da qual poderá se beneficiar no futuro, ela própria ou seus clientes, escopo que seria esvaziado ao se flexibilizar a base de cálculo da cota em referência”, complementou.
Além da obrigação de não fazer, os sindicatos foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O valor será revertido em prol da região onde ocorreu a irregularidade, beneficiando diretamente a comunidade abrangida pela jurisdição territorial da Vara do Trabalho de Alto Araguaia/MT e demais municípios da base territorial das entidades sindicais. Os projetos serão apresentados pelo MPT e deverão prestigiar notadamente instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecida relevância social da região, especialmente as ligadas à área de profissionalização de jovens e adolescentes.
Em caso de descumprimento das obrigações, a magistrada fixou multa individualizada de R$ 50 mil por cada ente sindical réu que firmar instrumento coletivo em desacordo com o que foi estabelecido na sentença.
A decisão vale para a FETTREMAT e para os Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rondonópolis e Região (SETCARR), do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores Rodoviários do Vale do São Lourenço (SINTROVALE/MT), o Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Cuiabá e Região (STETT/CR), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Motoristas Profissionais de Barra do Garças e Região (SINTTRO) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR).
| Fonte: Ministério Público do Trabalho / Granadeiro Guimarães Advogados | | | “Empresas devem desenvolver mecanismos de conformidade às exigências da LGPD”
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| Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino esclarece pontos da Lei Geral de Proteção de Dados
Entrevista
Em 2018, o Brasil presenciou uma das mudanças mais importantes na regulamentação de privacidade de dados quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada. A Lei 13.709, que entrará em vigor em agosto de 2020, é etapa essencial para fortalecer os direitos fundamentais das pessoas na era digital e facilitar os negócios, esclarecendo regras para empresas e órgãos públicos.
As premissas norteadoras da normativa são claras: é preciso respeitar a privacidade; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão. Só assim, de acordo com a lei, os titulares de dados passam a ter maior controle sobre todo o processamento das suas informações pessoais.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, lembra que, como o volume de dados é cada vez maior, é mais importante ainda a proteção e a preservação da privacidade das pessoas em relação à utilização inadequada dos seus dados. É por isso, de acordo com o magistrado, que há no mundo uma preocupação com a tutela da privacidade.
“O grande destaque é a Europa, que teve uma diretiva em 1995 que foi aperfeiçoada por um regulamento em 2016. O regulamento é extremante minucioso e rigoroso. Além de proteger os dados sensíveis, estabelece sanções bastante pesadas. Exemplo disso foi o Google, que, este ano, recebeu uma multa extremamente pesada da autoridade francesa”, afirma Sanseverino, fazendo referência à punição da Comissão Nacional de Proteção de Dados da França em 50 milhões de euros ao Google, por violações às regras de privacidade da União Europeia.
Confira a entrevista com o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino:
A tecnologia vem impactando as pessoas de forma integral, seja na vida pessoal, seja na profissional. Como o senhor avalia a presença de novas tecnologias na sociedade contemporânea?
Vivemos uma época muito interessante. Estamos em plena revolução tecnológica. Somos testemunhas e, ao mesmo tempo, protagonistas dessa nova era. A grande característica é que a revolução é muito rápida. Na história da humanidade tivemos outras revoluções, como foi a Revolução Industrial no século 19. Só que o progresso era um pouco mais lento.
Hoje, a evolução da Inteligência Artificial e as novas características que ela está assumindo mostra que o desenvolvimento é exponencial. A gente muitas vezes vive o problema e não se dá conta. Uma das questões que vale ressaltar, por exemplo, na Inteligência Artificial, é a utilização de um volume cada vez maior de dados. É uma nova modalidade de IA. A China é o grande exemplo, que possui dados da voz humana e do rosto humano.
Legislações próprias que regulem a proteção de dados pessoais vêm sendo implantadas em diversos países. Qual a importância de regras para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais dos usuários?
Como o uso do volume de dados é cada vez maior, é mais importante ainda a proteção e a preservação da privacidade das pessoas em relação à utilização inadequada dos seus dados. É por isso que no mundo inteiro há preocupação com a tutela da privacidade.
O grande destaque é a Europa, que teve uma diretiva em 1995 que foi aperfeiçoada por um regulamento em 2016. O regulamento é extremante minucioso e rigoroso na proteção de dados. Além de proteger os dados sensíveis, estabelece sanções bastante pesadas. Exemplo disso foi o Google que, este ano, recebeu uma multa extremamente rigorosa da autoridade francesa.
Qual o impacto da LGPD para os brasileiros?
Temos o Marco Civil da Internet, que já confere uma proteção aos usuários. Mas essa tutela está sendo aperfeiçoada pela nova LGPD. E exige uma cautela muito grande, especialmente das empresas e de todas as pessoas que utilizam dados de outras pessoas. Isto é praticamente para todo o mundo, inclusive nós, do Poder Judiciário. A normativa vai exigir uma cautela muito grande em se adaptar às exigências da nova lei.
Vivemos um momento extremamente rico, interessante e instigante na questão voltada à proteção dos dados ante as novas tecnologias, principalmente a Inteligência Artificial, que vai estar presente em todas as áreas. Ou seja, boa parte dos dados dos consumidores, dos clientes, dos empregados é sensível e não pode ser divulgada. O imposto de renda, por exemplo, tem sigilo.
Quais os cuidados as empresas devem ter para uma jornada LGPD de sucesso?
Têm de ter um cuidado muito grande. Até, casualmente, para eventual vazamento ilícito desses dados pela ação de hackeres. Muitos podem pensar: é ação de hackeres e não temos responsabilidade. Cuidado. Se eventualmente for demonstrado que determinada instituição não tinha os equipamentos de segurança necessários para evitar ou até minorar esse tipo de situação, a organização pode ser responsabilizada também.
É muito importante que as empresas desenvolvam mecanismos de conformidade às exigências da lei. Um verdadeiro compliance de dados. Se isso é preocupante, também é instigante, inclusive para o setor da contabilidade, porque acaba sendo uma nova fronteira de trabalho que até então não se tinha. Se a IA fecha algumas portas, também abre outras.
Como as empresas podem se preparar? O que devem fazer para garantir a privacidade das informações?
O primeiro passo é conhecer as disposições da lei e realizar uma verificação de como a normativa vai impactar a atividade. Na verdade, ela vai afetar inúmeros setores: setor público e setor privado, pessoa jurídica e pessoa física. Todos serão impactados de alguma maneira.
Depois é interessante contratar um bom profissional para fazer os ajustes de conformidade. Tem uma disposição no texto sobre o compliance de dados. Eventualmente, se tiver algum problema, o fato de a empresa mostrar que tem este serviço mostra a boa-fé dela. E até mesmo as eventuais sanções administrativas que serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados podem ser menos rigorosas.
| Fonte: Fenacon | | | Saúde registra 1.550 novos casos de dengue no Paraná e intensifica ‘arrastões’
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| O boletim semanal divulgado nesta terça-feira (21) pela Secretaria de Estado da Saúde registra 7.618 casos confirmados de dengue no Paraná – 1.550 a mais do que na publicação anterior (6.068 casos), um aumento de 25,54%. Os números referem-se ao acumulado desde agosto de 2019. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento chega a 4.846%. Foram 154 confirmações em 2018. Ainda segundo o balanço oficial, são 24 municípios em situação de epidemia.
Com esses números, o Governo do Paraná decidiu ampliar o número de forças-tarefas contra a dengue. Após o sucesso das iniciativas em Nova Cantu, Quinta do Sol, ambos na Região Centro-Oeste, e Florestópolis, no Norte, cidades em situação de epidemia que conseguiram reduzir drasticamente a incidência de casos da doença, o Comitê Intersetorial de Controle da Dengue vai criar um cronograma de mutirões pelo Estado.
O próximo “arrastão” contra o mosquito Aedes aegypti, com início ainda nesta semana, será em Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste. A cidade apresentou 120 novos casos confirmados da doença apenas na última semana. Outros municípios em situação crítica também devem receber os “arrastões”.
| Fonte: Bem Paraná | | | Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
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| A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa foi condenada por exigir dos motoristas e dos cobradores o ressarcimento de avarias, multas, furtos ou roubos e desgaste de peças, entre outros, com assinatura de vales, como se fossem adiantamentos salariais.
Compensação
No exame de recurso ordinário, o TRT indeferiu o pedido do MPT de aplicação de multa, em razão da dificuldade de fiscalização do cumprimento das obrigações impostas na sentença. No entanto, como forma de compensação pela ausência da sanção, aumentou o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 100 mil.
Pedidos distintos
Tanto o MPT quanto a empresa recorreram ao TST. O relator do recurso de revista, ministro Breno Medeiros, explicou que o valor da condenação por danos morais e a cominação de multa são pedidos distintos, o que não permite a compensação. Por unanimidade, a Turma deu provimento aos dois recursos, examinados conjuntamente, para restabelecer o valor original da condenação (recurso da empresa) e aplicar a multa diária (recurso do MPT).
OBS. SINDIMETAL/PR: Independentemente do segmento empresarial, deve-se atentar para o entendimento do TST acerca da matéria.
| Fonte: TST | | | |
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