| 21 de MARÇo de 2019
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Em 19/03/2019
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| | | | | Agenda Internacional da Indústria traça roteiro para integrar Brasil ao mundo
Documento entregue ao governo, apresenta 110 propostas em políticas públicas e serviços de internacionalização. Ideia é aumentar a inserção das empresas brasileiras no comércio exterior
Apresentação da Agenda Internacional da Indústria 2019, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)
A Agenda Internacional da Indústria 2019, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresenta 110 propostas em políticas públicas e serviços de internacionalização para ampliar a presença das empresas brasileiras no comércio exterior.
O documento foi entregue aos ministérios da Economia (ME) e das Relações Exteriores (MRE), nesta quarta (20), pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. “A agenda reúne as prioridades do setor privado para inserir o Brasil de forma competitiva no mundo”, explica.
O texto foi bem recebido pelo governo e pelo setor privado, que participou da elaboração do conteúdo desde o início.
Secretária especial adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Yana Dumaresq, recebeu a Agenda Internacional da Indústria
De acordo com a secretária especial adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Yana Dumaresq, há uma grande convergência entre a Agenda Internacional da Indústria e a agenda do governo. “Ambicionamos desburocratizar o comércio exterior brasileiro. O Portal Único do Comércio Exterior é uma grande iniciativa, que caminha nessa direção. Existem também outras oportunidades para melhorarmos o ambiente de negócios para as empresas que operam em comércio exterior, e essa agenda sem dúvida nenhuma é um grande insumo para isso”, afirma a secretária.
Yana diz ainda que os acordos comerciais são uma ferramenta poderosa para liberalizar o comércio e que o governo está atento. “O foco, no momento, é concluir os acordos que já estão na mesa, sendo negociados”, explicou.
Diretor do Departamento de Promoção de Serviços e Indústria do ministério das Relações Exteriores, ministro Luiz Cesar Gasser, avalia que o documento tem elementos úteis para as ações do Itamaraty, em especial em promoção comercial para a indústria, atração de investimentos e infraestrutura. “É um documento muito concreto e o Itamaraty gosta de documentos nesse formato. Será muito útil”, diz o ministro.
CONHEÇA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA AGENDA INTERNACIONAL DA INDÚSTRIA 2019
1. Governança do comércio exterior brasileiro – Elaborar e adotar, pelo governo brasileiro, em consulta com o setor privado, de uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior para o período 2019-2022, com objetivos claros e metas mensuráveis, incluindo todos os temas da política comercial brasileira. Além da criação do Adido de Indústria e Comércio para atuação em mercados estratégicos para a indústria;
2. Acordos comerciais – Negociar e concluir acordos com mercados estratégicos como: União Europeia, México, Aliança do Pacífico, Estados Unido, Japão, além de Irã, Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) países do norte da África e países da Asean, preferencialmente Indonésia; e o aprofundamento do acordo com a União Aduaneira da África Austral (SACU).
3. Barreiras em terceiros mercados – Qualificar, pelo menos, 20 casos de novas barreiras identificadas pelo setor privado, por meio de análise técnica e legal, registrá-los no sistema SEM BARREIRAS e apontar possíveis soluções aos órgãos do governo brasileiro.
4. Investimentos brasileiros no exterior – Defender acordos para evitar dupla tributação com países-chaves entre eles Estado Unidos, Colômbia e Alemanha; negociar acordos previdenciários com economias importantes na relação bilateral como África do Sul, Angola e China, e negociar acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs) com países da América Latina, da África, dos BRICS, dos Estados Unidos e do Japão
5. Facilitação e desburocratização do comércio exterior – Defender a importância do programa e da alocação de recursos humanos, técnicos e orçamentários para a execução do Portal Único de Comércio Exterior; e apoiar a implantação do novo módulo de importação e a plena integração de controles e regulamentações de todos os órgãos anuentes do comércio exterior ao Portal Único de Comércio Exterior. Além de defender a eliminação das incompatibilidades jurídicas com as normas nacionais e internacionais de taxas e encargos exigidos no comércio exterior brasileiro.
6. Logística e infraestrutura do comércio exterior – Denunciar os acordos de reserva de carga marítima que o Brasil mantém com a Argentina e com o Uruguai; assegurar o cumprimento da decisão da Camex de não renovar o acordo com Chile, por meio da publicação de ato legalmente vinculante; e defender a inclusão de cláusulas, nos acordos de comércio em negociação pelo Brasil e pelo Mercosul, de liberalização e não exclusividade de cargas no transporte marítimo.
7. Tributação no comércio exterior – Eliminar as restrições impostas à compensação de créditos tributários federais; realizar ações junto ao Congresso Nacional e no âmbito estadual para utilização efetiva dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
8. Financiamento e garantias às exportações e aos investimentos – Propor o pagamento regular da cota anual do Brasil ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB); defender a adesão do Brasil ao Fundo de Preparação de Projetos do NDB; apoiar a implantação do Escritório Regional das Américas; e apoiar o aumento do número de projetos brasileiros financiados pelo Banco.
9. Defesa Comercial – Defender a importância, para o setor privado, da manutenção e do fortalecimento do sistema de defesa comercial do Brasil, mantendo-se o modelo institucional vigente, com as análises de dumping, subsídios, surtos de importação, dano e nexo causal sob jurisdição do Departamento de Defesa Comercial (Decom).
| CNI (publicado em 20-03-2019) | | | | Mesmo com os avanços registrados em 2018, o Brasil continua no penúltimo lugar na lista que compara o desempenho de 18 países em nove fatores decisivos para o enfrentamento da concorrência global. Os primeiros colocados são Coreia do Sul, Canadá e Austrália
Mesmo com a melhora do ambiente macroeconômico e nas questões burocráticas, o Brasil não conseguiu avançar no ranking da competitividade. O Brasil continua no penúltimo lugar, à frente apenas da Argentina, na lista que compara o desempenho de 18 países em nove fatores que têm impacto sobre a eficiência e o desempenho das empresas na conquista de mercados.
No topo do ranking está a Coreia do Sul, seguida pelo Canadá e a Austrália. Os latino-americanos Chile, em 8º lugar, o México, em 11º, a Colômbia, em 14º, e o Peru, que ocupa o 16º posto, também estão à frente do Brasil, informa o relatório anual Competitividade Brasil 2018-2019, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“A competitividade do país define o poder que as empresas têm de conquistar mercado. Na medida em que esse poder aumenta, a empresa gera mais empregos, mais renda e contribui para o crescimento econômico”, afirma o gerente-executivo de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca.
“Se o Brasil não resolver os problemas de competitividade que afetam as empresas, como as questões tributárias e de infraestrutura, ficará muito difícil a economia brasileira alcançar um cenário de crescimento em que o padrão de vida dos brasileiros se aproxime do padrão de vida dos países desenvolvidos”, completa Renato da Fonseca.
O ranking anual, feito desde 2010, compara o Brasil com 17 países de economias similares: África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia, em nove fatores decisivos para a competitividade.
Os países são avaliados em nove fatores e 20 subfatores importantes na disputa por mercados. Os nove fatores que têm impacto na competitividade considerados pela CNI são: disponibilidade e custo de mão de obra, disponibilidade e custo de capital, infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambiente macroeconômico, competição e escala do mercado doméstico, ambiente de negócios, educação e tecnologia e inovação. Os fatores foram desdobrados em 20 subfatores, aos quais foram associadas 56 variáveis.
AVANÇOS E RETROCESSOS - O estudo mostra que entre 2017 e 2018, a competitividade brasileira melhorou em quatro fatores: ambiente macroeconômico, peso dos tributos, ambiente de negócios e disponibilidade e custo de mão de obra. O maior avanço foi no quesito disponibilidade e custo de mão de obra, em que o Brasil avançou da 10º posição em 2017 para o 6º lugar em 2018, por causa do acelerado crescimento da força de trabalho. Aliás, foi apenas neste fator que o Brasil ficou entre os seis primeiros colocados. O primeiro lugar no quesito disponibilidade e custo da mão de obra ficou com o Peru e, o último, com a Espanha.
No fator ambiente macroeconômico, o Brasil saiu da 18ª posição em 2017 para o 16º lugar, graças à queda da inflação e à depreciação do câmbio. Com isso, ficou à frente da África do Sul e da Argentina neste quesito, em que os primeiros colocados são a China, a Turquia e a Colômbia. No fator peso dos tributos, mesmo com o desempenho favorável diante de seus competidores, o Brasil se manteve em 15º lugar, à frente de Polônia, Espanha e Argentina.
“Em ambiente de negócios, o país avançou da 17ª para a 16ª posição, devido à melhora das variáveis relacionada à burocracia, como a redução do tempo requerido para completar procedimentos para abertura de empresas”, diz o relatório. No quesito ambiente de negócios, o Brasil está à frente de Argentina e Peru.
No entanto, o Brasil ficou para trás no fator educação. Caiu do 10º lugar em 2017 para o 11º lugar em 2018, por causa da redução dos gastos na área. O primeiro lugar no quesito educação ficou com o Canadá e o último com a Índia. A retração das despesas com pesquisa e desenvolvimento (P&D), de 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 1,27% do PIB em 2016, reduziu a vantagem do Brasil em relação à média dos competidores, neste quesito, o que fez com que o país perdesse uma posição no fator tecnologia e inovação. No topo da lista desse fator ficou a Coreia do Sul e, no último lugar, a Argentina.
O Brasil é o último colocado do ranking no fator disponibilidade e custo de capital. Neste quesito, o Canadá está em primeiro lugar e a Coreia do Sul em segundo. “Em todas as dimensões avaliadas – custo, disponibilidade e desempenho do sistema financeiro -, o Brasil está entre os países com o pior desempenho”, diz o estudo.
O maior problema do Brasil é a alta taxa de juros real de curto prazo e o maior spread da taxa de juros. Em 2017, a taxa real de juros de curto prazo no Brasil foi de 9,6% e o spread da taxa de juros alcançou 38,4%, os mais altos entre os 18 países selecionados. A Rússia registrou a segunda mais alta taxa de juros real de curto prazo (5,2%) e o Peru o segundo maior spread da taxa de juros (14,2%), valores muito menores do que os do Brasil.
| CNI (publicado em 20-03-2019) | | | | Parlamentares enviaram 513 emendas para texto da medida provisória
A medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com novas regras para a contribuição sindical recebeu 513 emendas até quarta-feira passada (13), data-limite para que os parlamentares encaminhassem ajustes.
Desse total, 151 aproveitam a medida (publicada e em vigor desde o dia 1º de março) para tentar modificar pontos da reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB), de 2017.
O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) analisou as emendas e as dividiu em três grupos.
O primeiro trata das propostas contrárias às mudanças na forma de cobrar a taxa sindical.
No segundo estão as emendas que sugerem mudanças para permitir o desconto em folha de pagamento (que era autorizado antes da MP) ou definido por assembleia geral tanto para filiados como para não filiados a sindicatos.
Sindicatos consideram as novas regras para contribuição uma ameaça à atividade sindical no país. - Luiz Carlos Murauskas - 2.jun.16/Folhapress
Já no terceiro grupo, segundo a análise do Diap à qual o Agora teve acesso, estão as emendas aditivas, que incluem novo conteúdo ao texto inicial da MP.
São essas emendas que se atêm a mudanças de dispositivos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente, duração da jornada de trabalho, terceirização e direito de grávidas e lactantes em local de trabalho insalubre.
No total, são 166 emendas aditivas, mas 15 delas falam da própria contribuição sindical. As outras 151 estão direcionadas a tentativas de rever itens da reforma.
Um exemplo é a emenda de autoria do deputado federal João Daniel (PT-SE), que estabelece um pacto de cumprimento da jornada de trabalho, limitada ao máximo de quatro horas extras semanais, e também prevê que a redução do intervalo para alimentação do trabalhador só seja permitida quando a empresa tiver refeitório.
Segundo o advogado Maurício De Lion, do escritório Felsberg, essas regras não estão previstas na lei vigente.
O especialista considera que as propostas aditivas dificilmente serão aceitas, uma vez que fogem do objetivo da MP, que ele considera “uma demonstração de que o trabalhador não será lesado”.
Os sindicatos, porém, consideram a medida uma ameaça à atividade sindical no país.
Já o Diap considera a MP de Bolsonaro inconstitucional.
“As emendas apresentadas trazem uma oportunidade para o Congresso ajustar os excessos da reforma e discutir um modelo de financiamento das entidades sindicais de trabalhadores e dos empregadores”, diz Neuriberg Dias do Rêgo, analista político e assessor parlamentar da entidade.
"O Comitê ressalta que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes."
Campos Neto havia sinalizado que nessa reunião não haveria espaço para mudança nos juros, mas alguns economistas começam a indicar que isso poderia ocorrer na próxima reunião, em maio.
| | | | | O processo de negociação com o grupo de países desenvolvidos deve acelerar as reformas estruturais, aperfeiçoar os regulamentos e a governança, abrindo caminho para a modernização institucional do país
Constanza Negri: "O Brasil é o país não-membro com a maior adesão aos instrumentos da organização – já aderiu a cerca de 30% dos instrumentos que envolvem, por exemplo, comércio, tributação e governança"
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é decisivo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A indústria entende que o ingresso na organização vai acelerar o processo de reformas estruturais e aperfeiçoar a qualidade regulatória do país, condições necessárias para melhorar o ambiente de negócios e promover o crescimento econômico.
“O Brasil avançou muito na convergência de políticas para participar da OCDE. É o país não-membro com a maior adesão aos instrumentos da organização – já aderiu a cerca de 30% dos instrumentos que envolvem, por exemplo, comércio, tributação e governança. Além disso, o governo brasileiro está comprometido com as reformas da previdência e reconhece a importância da reforma tributária”, explica a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri.
O Brasil pediu para fazer parte da OCDE em maio de 2017. Se o pedido for aceito, o país terá de assumir compromissos com impactos significativos na economia e na indústria. Entre os benefícios, destaca a CNI, estão a melhoria do ambiente regulatório, a modernização institucional, o aprimoramento da governança e a convergência às melhores práticas internacionais.
No entanto, o país terá de fazer mudanças no sistema tributário, na política comercial e nas regras de proteção da propriedade intelectual. "Os desafios são grandes, mas o acesso à OCDE é uma oportunidade para a modernização institucional do Brasil e para a concretização das reformas estruturais há muito tempo defendidas pela indústria", afirma Constanza Negri. Ela lembra que, como o pedido do Brasil ainda está em análise no Conselho da organização, o processo de negociação que visa à entrada do país no grupo, deve ter apoio dos membros. Entre eles, os Estados Unidos têm uma influência muito grande.
AVANÇOS - De acordo com o estudo da CNI, o Brasil mantém um longo relacionamento com a OCDE. Avaliações feitas pelo governo brasileiro mostram que o Brasil é o país não membro com maior grau de adesão aos instrumentos normativos. Atualmente, o país já aderiu, formalmente, a 38 instrumentos e pediu a adesão a outros 62 instrumentos da OCDE. De acordo com o estudo da CNI, a adesão do Brasil se concentra em cinco áreas, que são: investimentos internacionais e empresas multinacionais, investimentos, competição, assuntos fiscais e anticorrupção.
O Brasil também participa de 23 comitês, órgãos e iniciativas vinculados à OCDE, o maior número entre os países não membros. Outro ponto favorável, de acordo com a avaliação do governo, é que em 84% dos casos as orientações de políticas defendidas pela OCDE são convergentes com as defendidas pelos órgãos governamentais. "Em 12% dos casos, há problemas de incompatibilidade e os órgãos governamentais discordam da orientação definida pela OCDE", informa o estudo da CNI.
| CNI (publicado em 20-03-2019) | | | | Para Carlos Tavares, acordo de livre-comércio entre Brasil e México estimula competitividade
As metas para redução das emissões de CO2 de automóveis na Europa devem levar à demissão de 30 mil trabalhadores do continente nos próximos anos, afirmou o presidente mundial do grupo PSA Peugeot Citroën, Carlos Tavares.
O Parlamento Europeu definiu que até 2030 deverá haver um corte de 40% nas emissões de veículos novos.
Tavares, que é também o atual presidente da Acea (associação de montadoras europeias), disse que a proposta do setor era para uma redução de 20%, podendo chegar a algo perto de 30% após negociação.
Segundo ele, alcançar a redução de 40% exige um número muito elevado de veículos elétricos no mercado —cerca de 30% das vendas das montadoras.
Carlos Tavares, presidente do grupo PSA Peugeot Citroën, durante anúncio de resultados da companhia, na França
Só que esses modelos são mais caros que os carros a gasolina, por exemplo, e exigem também a implementação de uma rede de recarregamento que ainda patina.
"Ou vamos aumentar os preços para proteger margem, mas aí não chegamos à redução estipulada e temos de pagar uma multa brutal, ou não aumentamos os preços, mas cada automóvel vai gerar prejuízo e vamos ter de reestruturar as empresas e acabar com empregos", afirmou Tavares a jornalistas.
A montadora americana Ford já anunciou que planeja cortar mais de 5.000 empregos na Alemanha e quer reduzir também sua força de trabalho no Reino Unido.
A medida faz parte de um plano de recuperação anunciado pela Ford em janeiro que envolve milhares de cortes de mão de obra, o fechamento de fábricas e a interrupção de linhas de veículos deficitárias.
Já a alemã Volkswagen disse que vai fechar de 5.000 a 7.000 postos de trabalho até 2023 como parte de um plano de ajustes para financiar investimentos em carros elétricos e autônomos.
Essas reestruturações lá fora, somadas a desafios tecnológicos como o de carros autônomos e de sofisticada conexão com a internet, também afetam o Brasil.
A General Motors confirmou na terça-feira (19) um investimento de R$ 10 bilhões em fábricas no estado de São Paulo que, segundo o governador João Doria (PSDB), estavam ameaçadas de fechamento.
Os investimentos, no entanto, foram condicionados pela GM, que passa por uma reestruturação global, renegociações com fornecedores, concessionárias e sindicatos.
A Ford chegou a anunciar que vai fechar sua fábrica em São Bernardo do Campo (na Grande São Paulo), mas o governo do estado tenta auxiliar na busca por um comprador para a unidade.
Apesar do clima tenso entre seus pares, Tavares diz ver grande potencial para o Brasil, com uma série de decisões orientadas para o aumento da produtividade no país.
Entre elas, ele citou a estabilização da moeda e a confirmação do acordo de livre-comércio de carros e autopeças entre Brasil e México, que passou a vigorar a partir desta terça.
"É um sinal positivo porque demonstra que o país não tem medo de se expor à concorrência. Os mexicanos têm uma competitividade muito forte e vão empurrar os fornecedores brasileiros para isso também", afirmou o executivo.
O desafio, diz ele, são as crises constantes que o Brasil enfrenta.
"Quando fazemos um plano de melhorar qualquer coisa aqui, tem de ser por períodos curtos, entre duas crises", diz.
Desde o ano passado, a PSA implementa um projeto que chamou de "Virada Brasil".
O plano não inclui investimentos, mas a ideia é que haja uma redução de custos fixos, variáveis e de distribuição, bem como um gasto mais eficiente em marketing.
A melhorireadequação de gastos ocorre paralelamente ao plano "Push to Pass" da PSA, que propõe, para o Mercosul, o lançamento de 16 novos veículos até 2021.
Hoje, Peugeot e Citroën juntas têm uma participação de 2% no mercado brasileiro. A ideia é que até 2021 esse percentual chegue a 5%.
A PSA tem um fábrica operando no Brasil desde 2001, em Porto Real (RJ).
Cerca de metade dos automóveis fabricados por lá vai para abastecer o mercado argentino, que levou um baque em 2018 com picos de inflação.
No Brasil, a operação da PSA opera no vermelho desde 2012.
Com a ajuda da Argentina, no entanto, o braço Mercosul vinha fechando com resultado positivo até 2017.
O Brasil deixou de perder tanto dinheiro, mas, com a crise no vizinho, 2018 foi um ano de chamado "break even" (quando receitas e despesas quase se equivalem) para a operação no Mercosul.
"O plano [Virada Brasil] está produzindo efeitos positivos, ainda não atingimos totalmente os objetivos, mas a situação no país está melhorando, apesar do contexto difícil", disse Tavares.
| Fonte: Folha de S. Paulo | | | |
O Paraná deve receber um programa de investimentos que soma R$ 40 bilhões no período de cinco anos. Com isso, o Governo do Estado projeta um crescimento anual da economia na faixa de 4% e a geração de 500 mil novos postos de trabalho até 2023.
Os instrumentos para realizar esses objetivos fazem parte do projeto de lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE), que foi apresentado nesta segunda-feira (18) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para a bancada federal do Paraná, no Palácio Iguaçu.
O anteprojeto, que estabelece as diretrizes e as ferramentas de gestão para um planejamento de longo prazo do Estado, também foi apresentado aos deputados estaduais e o texto final será protocolado na Assembleia Legislativa na próxima semana.
Na sequência, o Governo do Estado enviará o plano de longo prazo, com as metas para o desenvolvimento econômico e social do Paraná pelos próximos 20 anos. “Aqui no Paraná a eficiência será lei”, afirmou o governador.
Os R$ 40 bilhões previstos estão apoiados em recursos públicos e privados. Do total, R$ 26 bilhões virão do tesouro estadual. O restante deverá ser aplicado por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Ratinho Junior destacou a importância da parceria dos deputados federais e senadores paranaenses.
“Temos desafios que vão passar por Brasília, principalmente para alavancar recursos para o grande pacote de projetos que estamos preparando”, disse.
LEGE - Lei Complementar, a LEGE estabelecerá os princípios e normas de gestão administrativa e de finanças públicas do Estado. O texto irá apontar mecanismos prudenciais de avaliação de controle das ações e políticas do governo. Também determinará medidas para se alcançar e manter o equilíbrio das contas públicas e o alinhamento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, com metas estabelecidas no planejamento de longo prazo do Estado.
A elaboração da lei contou com o apoio do economista Paulo Rabello de Castro, chamado por Ratinho Junior no ano passado, logo após as eleições, para construir métricas e metas para o governo paranaense. Ex-presidente do IBGE e do BNDES, Rabello destacou a situação privilegiada do Estado.
EQUILÍBRIO - “Ao contrário da maioria (dos Estados), o Paraná não está quebrado. Está equilibrado, e em breve terá uma lei de eficiência, com metas superiores, inclusive, à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Rabello também citou ranking preparado por ele que aponta o Paraná e o Pará como os estados que mais pontuam em termos de equilíbrio financeiro e fiscal em todos os aspectos. Segundo o economista, essa condição, acrescida da aprovação da lei da eficiência, vai ajudar a ampliar ainda mais os investimentos no Estado.
A expectativa é que o Paraná receba mais cerca de R$ 40 bilhões da iniciativa privada na ampliação ou instalação de negócios no Estado. “É um círculo virtuoso de prosperidade”, define o economista. “Acreditamos que o setor privado, olhando para um governo que planeja investir R$ 40 bilhões vai se sentir motivado a vir para cá.”
LONGO PRAZO – “Precisamos ter um olhar para o futuro, temos muitas demandas diárias, mas é necessário que tenhamos um instrumento para medir as ações do governo, como se gasta o dinheiro público”, ressaltou Guto Silva, Chefe da Casa Civil, que coordena a redação final da lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa.
“Esta será uma lei moderna, inovadora, para que o Estado possa, através de métricas, acompanhar seu próprio desempenho e verificar se o recurso está sendo gasto com equilíbrio, eficiência e, sobretudo, se tem gerado resultado para a população do Paraná”, completou.
Segundo o líder do governo no Legislativo estadual, Hussein Bakri, debater antecipadamente os projetos estruturantes com os deputados é o espírito desta gestão. “Em projetos que tenham esse impacto, queremos a participação de todos os deputados, não importa o partido ou corrente”, disse.
BANCADA – A bancada federal também aprovou a iniciativa de reunir deputados e senadores para uma apresentação prévia do projeto. Para o senador Oriovisto Guimarães, a atividade parlamentar em Brasília fica melhor com o alinhamento e orientação do governo do Estado. “Além do orçamento do Estado, das emendas impositivas, fundos de participação, o Paraná também tem interesse em programas dos ministérios, transferências voluntárias e, nesse momento, a bancada é fundamental”, disse.
O deputado federal Aroldo Martins também aprovou a abertura do governo. “Essa reunião demonstra a seriedade da administração estadual, que entende que a bancada paranaense é suprapartidária e que todos devem ser ouvidos e podem colaborar”, afirmou.
A reunião com a bancada paranaense contou com a presença dos deputados federais Toninho Wandscheer, Paulo Martins, Christiane Yared, Zeca Dirceu, José Carlos Schiavinato, Leandre, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Sérgio Souza, Ricardo Barros e Stephanes Junior, e os senadores Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.
| Bem Paraná (publicado em 18-03-2019) | | | | O período de lua de mel com o novo governo está sofrendo abalos. O sinal de alerta soou no mês passado. De cinco índices de confiança, empresariais e do consumidor apurados pela FGV, quatro caíram em fevereiro ante janeiro. O IBC-Br, espécie de prévia do PIB, veio negativo em janeiro, após duas altas seguidas. Também as projeções de crescimento do PIB para 2019 já rondam 2%, segundo o Boletim Focus, do BC, ante 2,28% na semana passada e 2,48% há um mês.
As incertezas quanto à aprovação das reformas e a frustração com a lenta recuperação da economia reduziram a euforia de empresários que houve após as eleições. Do lado do consumidor, o desemprego, que pesa nas decisões de compra, voltou a subir para 12% em janeiro.
Entre os índices empresariais, a grande virada ocorreu na construção que, depois de seis meses seguidos de alta, a confiança dos empresários caiu em fevereiro. No caso do setor de serviços e do consumidor, a retração ocorreu no mês passado após quatro altas consecutivas. Já no comércio, o sinal de que a euforia estava terminando começou mais cedo: houve queda na confiança dos empresários em janeiro e fevereiro. Só a indústria destoou dos demais, pois o ajuste ocorreu antes, com a greve dos caminhoneiros e a crise argentina.
“Fevereiro foi um mês de calibragem”, diz o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo. Ele explica que a queda nos índices de confiança foi determinada por um ajuste nas expectativas para os próximos meses. Na sua análise, passado o segundo turno das eleições, o aumento das expectativas dos empresários e consumidores foi além do que a economia conseguiu entregar. Talvez, diz, os empresários achassem que seria mais fácil encaminhar as reformas ou teriam outros impulsos para levar a economia à frente.
Para Nicola Tingas, consultor da Acrefi, que reúne as financeiras, houve um “freio de arrumação” nas expectativas provocado pela piora do lado real da economia: a lentidão na recuperação do PIB, as dificuldades na negociação da reforma da Previdência e as trapalhadas do governo. Por outro lado, ele ressalta que, no âmbito financeiro da economia, cujo desempenho da Bolsa procura antecipar as expectativas de longo prazo, o cenário é positivo. Nessa segunda-feira, 18, o Ibovespa fechou acima de 99 mil pontos, após ter atingido marca recorde de 100 mil pontos. “Houve um freio de arrumação em fevereiro, mas o ônibus não perdeu o freio”, diz Tingas.
Campelo também não acredita que a queda que houve na confiança dos empresários e do consumidor seja uma tendência. Mas ele pondera que a calibragem pode continuar este mês.
Montanha russa
Empresários confirmam a oscilação nos negócios, o que tem levado à queda nas expectativas. Mauro Teixeira, sócio-diretor da TPA, incorporadora e construtora, por exemplo, conta que o desempenho da empresa na venda de imóveis num mês é eufórico e no outro é baixo-astral. Após as eleições, outubro e novembro foram muito bons para a companhia, que fatura, em média, R$ 100 milhões por ano. Já em dezembro, as vendas perderam o fôlego e, em janeiro, elas voltaram para nível muito bom. Mas em fevereiro, houve uma freada: a empresa vendeu um quarto das unidades comercializadas em janeiro, mas este mês começou bem.
Diante dessa montanha russa, Teixeira decidiu colocar os novos empreendimentos em banho maria. “A área de novos negócios da empresa está acionada, mas não está pressionada.” A ordem é não acelerar.
| Tribuna PR | | | | Maioria dos ministros preferiu aguardar ação no STF sobre procedimentos do TST
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) adiou o julgamento desta quarta-feira (20) em que analisaria o cancelamento de súmulas (orientações gerais da Corte) a partir das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista.
Isso porque, antes de avaliar essa matéria, o tribunal determinaria a constitucionalidade ou não do novo procedimento para o TST editar e alterar sua jurisprudência.
A maioria dos ministros entendeu que seria prudente aguardar para tomar essa decisão porque há um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que o TST observe o rito da nova lei trabalhista ao analisar súmulas. A ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) 62 pediu ainda a suspensão do julgamento desta quarta que reavaliaria súmulas e orientações jurisprudenciais.
Os ministros chamaram a atenção para o fato de a ação da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), Cntur (Confederação Nacional do Turismo) e CNT (Confederação Nacional do Transporte) ter sido ajuizada no STF apenas dois dias antes da data do julgamento no TST, embora a nova lei trabalhista esteja em vigor desde novembro de 2017.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria no Supremo, não proferiu decisão a respeito da liminar (pedido provisório), mas determinou na terça-feira (19) que o TST, a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre o tema em dez dias.
"Todos estão cobrando do TST uma atualização da jurisprudência à luz do que contém a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e nós procuramos atender", afirmou o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST. "Sociedade, aguarde um pouco mais; os empresários, sindicados, a comunidade jurídica, colegas de primeiro e segundo graus, estamos nos esforçando para fazer o melhor e dar uma decisão que oferece segurança jurídica, é só disso que nós precisamos", completou.
Na maioria dos votos dos ministros do TST, foi mencionada a intenção de preservar a segurança jurídica, observa Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados.
Foram 19 votos a favor de adiar o julgamento de constitucionalidade de trecho do artigo 702 da CLT. A tendência era que os ministros do TST considerassem inconstitucional a regra que, após a reforma, tornou mais difícil para o tribunal mexer em súmulas.
Hoje, para alterar uma súmula, o regimento interno do TST exige dois terços dos votos do tribunal.
Pela nova lei, para estabelecer ou alterar súmulas, é necessário voto de pelo menos dois terços de seus membros, caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas.
Na sessão desta quarta-feira, o tribunal faria a revisão, com possível cancelamento, de 14 súmulas, cinco orientações jurisprudenciais e um precedente normativo, considerando as mudanças na lei trabalhista. Mas, se definissem como inconstitucional o procedimento do artigo 702 da CLT, poderiam deliberar de acordo com a regra atual do regimento interno.
"Se o TST julgasse e decidisse por cancelar súmulas, mas, em seguida, o STF desse a liminar na ADC, o TST teria de 'cancelar o cancelamento'", afirma Aldo Augusto Martinez Neto, do Santos Neto Advogados.
O próprio relator da matéria sobre o artigo 702, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, solicitou que o julgamento a respeito da constitucionalidade fosse adiado e sugeriu que fossem analisadas apenas as súmulas.
O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho abriu divergência, defendendo que o TST deveria julgar as duas matérias, mas concordando que, se o artigo 702 não fosse debatido, que ao menos se analisassem as súmulas. Mas foi voto vencido: 14 ministros preferiram adiar também a revisão da jurisprudência, contra 10 que votaram a favor da continuidade do tema.
Para Eduardo Henrique Marques Soares, sócio do LBS Advogados, a alteração de súmulas deve observar direitos adquiridos. "É importante a realização de amplo e prévio debate com as entidades que representam trabalhadores e empresa", afirma.
O ministro Freire Pimenta também destacou que o cancelamento de súmulas deve passar por prévio debate com órgãos e entidades como sindicatos, confederações e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), especialmente para atender à regra do parágrafo terceiro do artigo 702 da CLT.
O inciso 3º do artigo 702 da CLT determina que as sessões de julgamento sobre estabelecimento ou alteração de súmulas deverão ser divulgadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da OAB, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
| Folha de S.Paulo (publicado em 20-03-2019) | | | | Pagamento de dívida bilionária, contraída pelas distribuidoras em 2014, vai reduzir reajustes na tarifa de energia
A conta de luz terá um alívio de 4,9 pontos percentuais na conta de luz em 2019 e 2020 devido à antecipação do pagamento de uma dívida bilionária que vinha sendo paga pelos consumidores de energia desde 2015.
Por mês, a população pagava, por meio da tarifa de energia, cerca de R$ 700 milhões. Ainda restavam R$ 8,4 bilhões a serem quitados até 2020. Com o acordo, o acerto será feito até setembro deste ano.
O efeito no preço da energia virá por meio dos reajustes anuais realizados pelas distribuidoras. Neste ano, haverá um alívio de 3,7 pontos percentuais --ou seja, se o reajuste era de 10%, passará a ser de 6,3%. Em 2020, o impacto será uma redução de 1,2 pontos percentual.
Após dois anos de reajustes altos da conta de luz, em 2017 e 2018, o mercado já previa que neste ano os aumentos fossem mais brancos, como a Folha já havia noticiado no fim do ano passado.
Cálculos da TR Soluções (empresa especializada em tarifas de energia) apontam que, em 2019, o preço ficará praticamente estável —sem contabilizar o acionamento das bandeiras tarifárias.
Seis distribuidoras que já tiveram reajustes aprovados pela agência reguladora desde o fim do ano passado terão revisões extraordinárias para aplicar o alívio: a Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia), Eletroacre, Energisa Borborema, e as duas distribuidoras fluminenses, a Light e a Enel Rio.
A dívida bilionária foi contraída em 2014. À época, mudanças regulatórias e decisões do então governo de Dilma Rousseff (PT) fizeram com que as companhias ficassem descontratadas, ou seja, com poucas usinas geradoras à sua disposição.
A solução foi comprar energia no chamado mercado de curto prazo —em que os preços variam mês a mês e, naqueles anos, estavam extremamente altos por causa da seca.
O resultado foi uma conta R$ 21,75 bilhões para as distribuidoras (em valores da época) e, consequentemente, para a conta de luz.
O acordo com oito bancos firmado pela Aneel permitiu a antecipação dos R$ 8,4 bilhões que restavam da dívida. Para isso, houve uma cobrança de uma taxa equivalente a R$ 140 milhões —valor menor do que os juros que seriam aplicados caso as parcelas não fossem antecipadas.
"Foi um esforço imenso. As conversas iniciaram em novembro e só agora avançamos para um acordo", afirmou o diretor-geral da agência, André Pepitone.
Entre os bancos, haviam instituições públicas (Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Banrisul) e privadas (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank).
| Folha de S.Paulo (publicado em 20-03-2019) | | | | Reunião do Banco Central foi a primeira sob o comando de Campos Neto
O Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros da economia em 6,50% ao ano, marcando um ano desde que a Selic chegou ao menor patamar da história. É também o período mais longo em que a taxa permanece em seu piso.
A decisão da reunião encerrada nesta quarta-feira (20) foi unânime e a era esperada pelos 39 economistas consultados pela agência de notícias Bloomberg.
Nesta que é a primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) conduzida pelo novo presidente do BC, Roberto Campos Neto, o colegiado destacou no comunicado que "cautela, serenidade e perseverança, inclusive diante de cenários voláteis, têm sido úteis na perseguição de seu objetivo precípuo de manter a trajetória da inflação em direção às metas".
Manter a inflação na meta, fixada em 4,25%, é a função do BC. Atualmente, a inflação em 12 meses está abaixo de 4%.
No comunicado, o BC afirmou que permanecem no cenário fatores de alta e baixa para a inflação. A pressão de baixa vem da ociosidade da economia brasileira, mas uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas poderia elevar a trajetória da inflação. O risco se intensificaria, segundo o comunicado, em caso de piora no cenário para economias emergentes.
"O Comitê avalia que o balanço de riscos para a inflação mostra-se simétrico", diz o texto que embasa a decisão de manter a Selic no atual patamar.
Economistas ouvidos pelo Banco Central semanalmente, no Boletim Focus, indicam que a Selic deverá terminar o ano em 6,50%. Pela primeira vez, nesta semana, esses especialistas indicaram que o juro terminaria 2020 em 7,75%, abaixo dos 8% projetados até a semana passada.
Há, ainda, economistas que começam a ver na fraqueza da economia brasileira espaço para a queda da Selic neste ano, com primeiros questionamentos sobre um possível corte já na próxima reunião, em maio. As previsões para o PIB de 2019, que chegaram a rondar os 3%, caminham para a faixa dos 2%.
“A retomada mais moderada da atividade amplia as chances de corte de juros em algum momento do ano”, escreveu o Bradesco em relatório publicado nesta segunda.
“A aprovação da reforma da Previdência não nos parece uma condição necessária para que haja corte de juros, desde que sua tramitação esteja avançando e as expectativas de inflação estejam abaixo do centro da meta, com câmbio comportado e ociosidade relevante na economia, condições hoje presentes no cenário”, acrescentou o banco.
O banco Fator prevê que os juros poderiam encerrar 2019 em 5,50%, um ponto percentual abaixo do atual nível.
Apesar de todas as indicações do mercado, o BC segue cauteloso, justamente pelo receio de um atraso ou mesmo a não aprovação da reforma da Previdência, o que foi reforçado no comunicado desta quarta.
"O Comitê ressalta que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes."
Campos Neto havia sinalizado que nessa reunião não haveria espaço para mudança nos juros, mas alguns economistas começam a indicar que isso poderia ocorrer na próxima reunião, em maio.
| Fonte: Folha de S. Paulo (publicado em 21-03-2019) | | | | O cheiro forte de gasolina e uma névoa tomam conta do salão. A Porsche começa a apresentação do novo 911 com um desfile das outras sete gerações do modelo.
O primeiro a entrar no palco –e responsável pelo cheiro de combustível– é um carro produzido em 1968. Não por acaso, é tão azul quanto a versão 2019, a última a ser revelada.
Além de suas aptidões esportivas, são as semelhanças entre as gerações que fazem a fama do 911.
O novo modelo chega ao Brasil com preço a partir de R$ 679 mil na versão Carrera S. Seu motor turbo tem seis cilindros e 450 cv de potência, 30 cv a mais que a geração anterior.
Com 21 polegadas, as rodas traseiras são maiores que as dianteiras (aro 20). A diferença nas larguras dos pneus também é expressiva: 245/35 na frente, 305/30 atrás.
O uso de alumínio em partes da carroceria ajuda a reduzir o peso em 24 kg. O novo 911 Carrera S tem 1.515 kg e 4,51 metros de comprimento.
Segundo a Porsche, o esportivo pode ir do 0 aos 100 km/h em 3,7 segundos. É cerca de metade do tempo gasto pela primeira geração do modelo para atingir a mesma velocidade.
Em 1963, o então recém-apresentado 911 tinha motor 2.0 boxer (seis cilindros) de 130 cv e não mais que 1.080 quilos. Seu câmbio era manual, com cinco marchas.
O novo modelo é equipado com uma caixa automática de oito velocidades, com opção de trocas por meio de borboletas instaladas no volante.
Em 2018, foram vendidas 211 unidades do esportivo no Brasil. A Porsche não faz previsão para 2019, mas afirma que já há modelos reservados nas concessionárias. As primeiras unidades serão entregues aos compradores entre abril e maio.
A nova plataforma da marca alemã prevê também a construção de modelos híbridos e elétricos. No futuro, a fumaça do primeiro 911 será apenas lembrança.
| Folha de S. Paulo | | | | Medida preventiva do Cade demanda que empresas interrompam contratos
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) definiu uma medida preventiva para que as empresas de pedágio eletrônico Sem Parar e ConectCar interrompam os acordos de exclusividade que possuem com estacionamentos.
A estratégia de exclusividade nas cancelas tem sido utilizada para aumentar a escala da operação das empresas. A Sem Parar, por exemplo, firmou um acordo do tipo em 2018 com cerca de mil estacionamentos da Estapar.
Segundo um dos argumentos do Cade, um compromisso estabelecido pela Sem Parar e pela ConectCar em 2015 foi descumprido.
Na época, ambas defendiam que, se pudessem compartilhar infraestrutura entre si nos estabelecimentos e cobrassem pelo uso do equipamento por terceiros, novos concorrentes também seriam atraídos.
Para as duas empresas, que já são de grande porte, a prática reduziria a necessidade de investimento em antenas e sensores.
O recurso no Cade foi movido pela Veloe, do grupo Elo, concorrente das duas. A Sem Parar diz que não comenta processos em andamento, mas que opera dentro da regulamentação do mercado. A coluna não conseguiu contato com a ConectCar.
| Fonte: Folha de S. Paulo | | | | A indústria de transformação brasileira tem desempenho negativo em um cenário de avanço das outras nações, o que pode agravar a falta de competitividade do País frente aos concorrentes
O setor automotivo é um dos poucos do País que consegue fazer altos investimentos em inovação
Enquanto a indústria de transformação global apresenta crescimento, ainda que baixo, o setor produtivo brasileiro voltou ao terreno negativo. O quadro pode agravar a falta de competitividade do País em relação às principais economias do mundo.
A partir dos dados coletados por diversas organizações estatísticas, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) elaborou um ranking internacional de crescimento da indústria geral com 45 países. Em 2018, o Brasil registrou 1,1% de crescimento acumulado, ficando com a 34ª posição, ante a 29ª colocação no ano anterior.
Entre os países com melhor desempenho que o Brasil se destacam a China, que cresceu 6,2% em 2018, Índia (5,1%), EUA (4%), Coréia do Sul (1,4%) e Alemanha (1,2%). “Em termos de produção física, estamos quase 17% abaixo do nível de maio de 2011, recorde da série histórica. Nas categorias bens de capital e bens de consumo duráveis, o desempenho é ainda pior”, assinala o economista do Iedi, Rafael Cagnin.
Ele destaca que há um descompasso entre a indústria do Brasil e a de outros países. “Enquanto a economia global crescia, nós estávamos imersos em uma crise profunda. Agora, partimos de uma base de crescimento mais baixa”, esclarece.
Ele aponta como uma das principais causas para o desaquecimento da produção mundial o momento de protecionismo e a tensão comercial, especialmente entre China e Estados. “Esta é a ponta do iceberg de uma corrida tecnológica para saber quem vai assumir a liderança nesse novo arranjo produtivo que se convencionou chamar de indústria 4.0”, pondera.
Cagnin alerta que esse cenário torna urgente para o Brasil superar a crise e melhorar a competitividade da indústria. “É precisa criar um ambiente mais propício para enfrentar os desafios que essa realidade irá trazer. O país que acompanhar essa evolução terá ganhos expressivos. Caso contrário, significa ficar à margem da economia mundial.”
O economista entende que o aumento significativo da automatização e digitalização deve trazer uma reorganização das cadeias produtivas. “As linhas transferidas para países emergentes devem retornar aos locais de origem, dado os ganhos obtidos e o nível de qualificação necessário à mão-de-obra.”
Adicionalmente, Cagnin aponta que o Brasil precisa avançar em infraestrutura e tributação. “Nossos concorrentes estão evoluindo rapidamente, enquanto o País é um dos piores colocados em termos de inovação entre as principais economias do mundo.”
Ele afirma ainda que, embora a indústria brasileira não tenha sido a única a perder dinamismo em 2018, a performance global se manteve no campo positivo. Segundo o último relatório da United Nations Industrial Development Organization (Unido), a manufatura mundial cresceu 2,4% no quarto trimestre do ano, enquanto o Brasil recuou 2,8% no período em relação ao mesmo intervalo de 2017.
“Voltamos a registrar taxas negativas no fim do ano e iniciamos 2019 com nova queda. Isso sinaliza uma desaceleração mais forte da indústria em relação à média global.”
| Reuters | | | | Município cria ProAuto para isentar montadora de IPTU, reduzir ISS a 2% e baixar tarifa de água
No mesmo dia em que a General Motors anunciou investimento de R$ 10 bilhões em suas duas fábricas paulistas após ser receber incentivos fiscais do governo de São Paulo, criados pelo IncentivAuto, a Prefeitura de São Caetano do Sul enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei para lançar o ProAuto, também um programa de estímulos fiscais a fabricantes de veículos instalados ou que venham a se instalar no município. Na prática, a única beneficiada pelo regime é a mesma GM, que mantém na cidade da região metropolitana de São Paulo sua mais antiga fábrica no País, inaugurada em 1930. Desde o início do ano a fabricante vinha negociando reduções de custos com trabalhadores, fornecedores, concessionários e governos para viabilizar novos aportes e reverter a decisão da matriz nos Estados Unidos de fechar suas plantas no Estado.
Conforme havia dito há cerca de 10 dias, depois de negociar com a GM o pacote municipal de bondades, na terça-feira, 19, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr. (PSDB), enviou para aprovação dos vereadores o projeto do ProAuto, que pelos próximos oito anos, até 2027, concede a montadoras no município isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS). Um segundo projeto de lei, encaminhado no mesmo dia, também estabelece descontos na conta de água, baseados em um teto de consumo, e abatimento de até 80% na tarifa de esgoto após avaliação técnica, o que deverá gerar economia à GM calculada em R$ 1 milhão por ano.
A prefeitura calcula que as isenções concedidas à GM equivalem à renúncia fiscal de R$ 12,5 milhões por ano (R$ 10 milhões do IPTU e R$ 2,5 milhões do ISS). Nos oito anos do programa, portanto, o município deixará de recolher R$ 100 milhões.
Em carta enviada aos vereadores, o prefeito esclarece que essa renúncia fiscal criará receitas 10 vezes maiores para o município, pois será amplamente compensada por ganhos estimados de R$ 1,1 bilhão nesses oito anos, gerados pelos investimentos da GM. Os recursos viriam da ampliação dos repasses de tributos estaduais (ICMS) destinados a São Caetano pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM). A expectativa é que, com o aumento da produção da GM, sejam recolhidos mais impostos que em parte regressam aos cofres municipais.
Durante a vigência do ProAuto, até 2017, foram estabelecidas metas anuais porcentuais de aumento dos repasses do IPM a São Caetano– para 2019 a expectativa é aumentar apenas 5% em relação a 2018, mas em 2020 o índice sobe para 50% sobre o ano anterior, pois é quando entram em linha novos modelos da GM produzidos na unidade, que tendem a aquecer as vendas (o primeiro SUV nacional da fabricante deve começar a ser feito em dezembro). De dois em dois anos será apurado se de fato houve o crescimento projetado de receitas do IPM. Se as metas não forem alcançadas, a empresa beneficiária deverá devolver todos os incentivos recebidos.
“Fizemos um rigoroso estudo para avaliar o impacto dos incentivos diante de todo o benefício que eles trarão para a cidade, como futuros investimentos, retorno do IPM e manutenção de empregos”, declarou o prefeito José Auricchio Jr.
| Automotive Business (publicado em 20-03-2019) | | | |
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