| 25 de maio de 2020
Segunda-feira
Câmbio
Em 25/05/2020
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Fonte: BACEN
| | | | | | O SINDIMETAL/PR divulga o evento: Saúde Mental em Tempos de Covid.
Para participar do evento é necessário Esse fazer a Inscrição no seguinte link: https://bit.ly/2AQ9biK.
O acesso à sala de vídeo será enviado por e-mail, ou WhatsApp informado na inscrição.
Mini Currículo da palestrante: Roberta Ribas da Silva Costa, psicóloga da primeira turma de psicologia da Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná - UNICENTRO, é MBA em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Humano e também Técnica em Segurança do Trabalho, está finalizando mestrado em Psicanálise e, atua no Sesi Paraná, nas áreas empresarial e educacional há mais de 10 anos. É também psicóloga clínica.
| CPCE - Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial | | | | Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:
GOVERNO FEDERAL
Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, do Poder Executivo. Altera as Leis nos 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nos 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, com veto parcial, Mensagem nº 293/2020.
Portaria nº 1.452, de 22 de maio de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Altera a Portaria n. 664, de 20 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para conceder novo prazo para que as famílias atingidas formalizem junto ao Gestor Operacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a manifestação de interesse na aquisição de unidades habitacionais alienadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020, da Casa Civil. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Portaria nº 257, de 20 de maio de 2020, do Ministério da Economia. Altera a Portaria SRRF04 nº 232, de 8 de abril de 2020, que estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).
Carta Circular nº 4.053, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia. Altera o Anexo II à Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Portaria nº 357, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Educação. Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2020
Portaria nº 494, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Educação. Prorroga o prazo para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.
Resolução nº 38, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Educação. Dispõe sobre a suspensão das parcelas, referente aos contratos de Financiamento Estudantil - Fies, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Resolução nº 4, de 6 de abril de 2020, do Ministério da Educação. Dispõe sobre a autorização, excepcionalmente, de antecipação da Colação de Grau de discentes que estejam no último período dos cursos de Medicina e Enfermagem, no âmbito da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), em virtude da situação decorrente do Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).
Resolução nº 5, de 6 de abril de 2020, do Ministério da Educação. Estabelece critérios para Colação de Grau Especial em virtude da situação decorrente do Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).
Resolução nº 9, de 4 de maio de 2020, do Ministério da Educação. Dispõe sobre a suspensão das atividades de ensino presenciais dos cursos de graduação e pósgraduação, aprovados pela Resolução CONSEPE nº 4, de 27 de janeiro de 2020.
Portaria nº 1.395, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Distrito Federal.
Portaria nº 1.396, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.
Portaria nº 15, de 21 de maio de 2020, das Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Dispõe sobre a prorrogação da eficácia da Portaria 10/2020, de 21 de maio até 20 de junho de 2020, das atividades no âmbito deste CREMEC como forma de seguir as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus (COVID-19).
Resolução nº 25, de 19 de maio de 2020, das Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Dispõe sobre providencias a serem adotadas em razão da pandemia causada pelo COVID-19 no tocante à prorrogação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da validade da Cédula de Identidade Profissional - CIP e Certificados de Registro de Pessoa Jurídica vencidos após 16/03/2020.
Resolução nº 224, de 22 de maio de 2020, das Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia.
Resolução nº 2.045, de 19 de maio de 2020, das Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Altera dispositivos do Anexo da Resolução nº 2.027/2019 que dispõe sobre o Concurso de Resenhas do Conselho Federal de Economia - Cofecon e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas – Ange.
GOVERNO ESTADUAL
Edital nº 8/2020 – GS/SEED, da Secretaria da Educação e do Esporte. Torna público o Resultado do Credenciamento regulamentado pela Resolução n.º 1.014/2020 – GS/SEED, de 3 de abril de 2020, o qual dispõe sobre o chamamento em caráter emergencial de professores do Quadro Próprio de Magistério – QPM e professores contratados em Regime Especial – CRES (PSS) para comporem o grupo de trabalho com vistas à produção de material audiovisual destinado a estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, conforme lista no Anexo deste Edital.
Portaria nº 19/2020/NC/DPPR, de 18 de maio de 2020, da Defensoria Pública do Estado. Dispõe sobre o atendimento via contato telefônico ao usuário pela Defensoria Pública no Núcleo Criminal em Curitiba - Fórum Criminal do Centro Judiciário Ahú durante o período de trabalho remoto em virtude da pandemia da Covid-19.
Lei nº 20.205, de 13 de maio de 2020, do Poder Executivo. Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no estado do Paraná.
Lei nº 20.206, de 19 de maio de 2020, do Poder Executivo. Altera dispositivos da Lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017, que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros.
Lei nº 20.209, de 30 de abril de 2020, do Poder Execuivo. Dispõe sobre a adoção de medidas para combater a propagação de doenças transmitidas por vetores, tais como dengue, febre amarela, chikungunya, zika vírus e outras zoonoses.
Lei nº 20.213, de 18 de maio de 2020, do Poder Executivo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas, altera a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Portaria nº 28/2020 – DG, do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Autoriza o retorno do atendimento presencial nas dependências dos Postos de Atendimento Conveniados – P.A.C com os Municípios.
Resolução SESA nº 721/2020, da Secretaria da Saúde. Disciplina no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o trabalho voluntário de profissionais da área da saúde, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19.
Portaria nº 50/2020, da Secretaria da Saúde. Altera a composição do comitê para análise dos protocolos dos funcionários portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes a funeas designados através da portaria nº 037/2020, tendo em vista a pandemia de covid-19.
Portaria nº 40/2020, da Secretaria da Segurança Pública. Determina a suspensão de transferência estadual e interestadual de presos, até ulterior deliberação.
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes. Alteração do Regimento Interno.
Portaria Conjunta nº 001/2020, da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e a Superintendência Geral de Ação Solidária promoverão ações conjuntas com o objetivo de mitigar os efeitos sociais e atender às famílias em vulnerabilidade decorrentes do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional - COVID-19.
Resolução nº 048, de 20 de maio de 2020, da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Estabelece os procedimentos para o pagamento dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios da cesta básica às pessoas físicas vulnerabilizadas pela emergência de saúde pública causada pela Covid-19.
Resolução SESA nº 725/2020, da Secretaria da Saúde. Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Paraná, referente ao Incentivo Financeiro de Investimento, para os Municípios habilitados por meio do Programa de Qualificação da Atenção Primária, no exercício de 2020.
Resolução SESA nº 727/2020, da Secretaria da Saúde. Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para Rede Materno Infantil, no exercício de 2020.
Resolução SESA nº 728/2020, da Secretaria da Saúde. Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária em Saúde no exercício de 2020.
Resolução SESA nº 726/2020, da Secretaria da Saúde. Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Paraná, destinado ao Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária em Saúde no exercício de 2020.
Resolução SESA nº 734/2020, da Secretaria da Saúde. As atividades religiosas de qualquer natureza devem observar as orientações constantes nesta Resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID- 19.
Deliberação nº 033/2020 – CEAS/PR, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Pela aprovação da alteração da rubrica orçamentária da linha parcial do Programa de Atendimento Intergeracional - PAI, constante na Lei Orçamentária Anual 2020 do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, de capital para custeio, no valor inicial de R$ 10. 000.000,00 (dez milhões de reais), condicionada a autorização da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná – SEFA.
GOVERNO MUNICIPAL
Decreto nº 17.333, de Ponta Grossa. Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 25 de maio de 2020.
Decreto nº 17.334, de Ponta Grossa. Altera os Decretos 17.243/2020 e 17.309/2020.
Portaria nº 55, de Pinhais. Retorno Gradativo dos Trabalhos das Comissões de PAD e de Sindicância.
Decreto nº 393, de Pinhais. Alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 10.344 de 8 de Maio de 2020
Considerando as alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 10.344 de 8 de Maio de 2020, fica permitido o funcionamento das academias de todas as modalidades, desde que respeitadas as determinações sanitárias do presente Decreto e demais normativas do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto nº 8.378, de Piraquara. Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências.
Portaria nº 44, de Castro. ALTERAR o Art. 9º da Portaria nº 26/2.020, passando seus efeitos ao período de 24 de março ao dia 31 de maio, podendo ser reavaliado a qualquer tempo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 09, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Reconhece, exclusivamente para os fins do que dispõem o caput e os incisos i e ii do art. 65 da lei complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Londrina.
| Sistema Fiep | | | | Findes, do Espírito Santo, terá primeira mulher na presidência em 60 anos
Dança das cadeiras Na Findes, do Espírito Santo, a industrial Cristhine Samorini toma posse em agosto no lugar do atual presidente, Léo Castro, cuja gestão mudou o estatuto da entidade em 2019 para retirar a reeleição. Ela será a primeira mulher no comando da federação em mais de 60 anos.
Fila anda Também no ano passado, a Fiemg (de Minas Gerais) reduziu o mandato de quatro para três anos e estabeleceu maior alternância entre setores na presidência da federação, que permite só uma reeleição.
Na Fiemt (Mato Grosso), a repetição foi proibida em 2017. Mas se vier a ser ressuscitada, não pode ser aplicada ao presidente em exercício.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 23-05-2020) | | | | |
Regra da MP 927 pode gerar milhares de ações trabalhistas para discutir demissão por força maior
A pandemia do novo coronavírus tem servido de justificativa para a redução do valor da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.
A redução tem respaldo de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, mas perde validade se não forem respeitados os critérios estabelecidos pela legislação trabalhista, segundo especialistas em direito do trabalho.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite o pagamento da metade da multa quando a demissão é justificada por motivo de força maior que, necessariamente, leva ao fechamento da empresa ou da filial onde o empregado trabalhava.
O valor da indenização, que é de 40% do FGTS depositado durante a permanência do empregado na empresa, cairia para 20%.
Na medida provisória 927, assinada pelo presidente em 22 de março, a Covid-19 é caracterizada como questão de força maior. E é esse ponto que tem gerado a discussão, segundo o professor de pós-graduação da FMU e mestre em direito trabalhista Ricardo Calcini.
“O atual problema que já está sendo enfrentado hoje no Poder Judiciário é que nem toda rescisão contratual pode ser reputada como força maior”, comenta Calcini.
“A rescisão contratual por força maior, apta a justificar a redução da multa do FGTS para 20%, deve ser precedida da necessária extinção da própria atividade empresarial”, explica.
Para Calcini, as diferentes interpretações sobre a aplicação da MP 927 poderão levar ao aumento de ações judiciais trabalhistas.
“Parece que dois caminhos poderão ser trilhados: as rescisões contratuais por força maior ocorridas na vigência da MP 927 não necessitarão de chancela judicial ou milhares de ações judiciais serão ajuizadas para que a situação de força maior seja efetivamente reconhecida em cada caso”, diz.
Distorções e exageros sobre a caracterização da situação de força maior também representam risco de aplicação indevida da regra.
A suspensão temporária da atividade empresarial é um exemplo de situação que não justifica a redução da multa, segundo o advogado Maurício Pepe De Lion, sócio do escritório Felsberg Advogados. “É só no caso da empresa ou filial fechar, definitivamente, e não temporariamente”, diz.
Letícia Ribeiro, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe, destaca a importância da medida prevista na CLT para ocasiões extremas, como uma pandemia, mas reforça a necessidade de atenção a possíveis exageros.
“É importante comprovar que o fechamento da empresa se deu especificamente por motivo de força maior, em razão dos impactos da pandemia, e não por razões financeiras independentemente da crise gerada pelo coronavírus.”
FUNDO DE GARANTIA | EFEITOS DA CRISE
Regras emergenciais para enfrentar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus estão gerando confusão quanto ao pagamento da multa do FGTS.
Empresas estão reduzindo o valor da multa do FGTS de 40% para 20% devido à pandemia, pois consideram que há um motivo de força maior.
Força maior
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê, de fato, a redução da multa do FGTS quando essa demissão é decorrente de força maior
Mas a demissão com a justificativa de força maior só pode ser aplicada se a crise financeira levar ao fechamento da empresa ou do estabelecimento
A regra diz que os casos de força maior também devem ser reconhecidos pela Justiça, ou seja, não dependem apenas da vontade do empregador
Regras da pandemia
A medida provisória 927, que cria ações emergenciais para enfrentar a pandemia de Covid-19, colocou um novo ingrediente nessa discussão
Essa medida reconhece o motivo de força maior para situações geradas pela pandemia, o que poderia dispensar a necessidade de reconhecimento judicial
Fraudes
O problema dessa regra é que ela facilita fraudes, pois empresas estariam liberadas para declarar motivo de força sem a avaliação da Justiça
Trabalhador
O trabalhador vítima de injustiça devido à redução da multa aplicada por motivo de força maior pode ajuizar ação na Justiça do Trabalho
Contrato Verde e Amarelo
Existe outra situação específica, válida apenas para alguns trabalhadores, que permite a redução da multa do FGTS de 40% para 20%
O governo de Jair Bolsonaro criou um programa que diminui os custos dos empresários para realizar contratos formais de trabalho
O programa Verde e Amarelo foi criado por uma MP (Medida Provisória) que vigorou entre 1º de janeiro e 20 de abril de 2020
Bolsonaro revogou a medida depois que o Congresso sinalizou que não aprovaria o projeto após a perda da validade da MP
Por isso, a regra de redução da multa do FGTS só vale para quem foi contratado no sistema verde e amarelo
MULTA DO FGTS
A multa é paga pelo patrão para o trabalhador demitido sem justa causa
O valor é de 40% sobre o FGTS depositado pela empresa durante o contrato
Quem é demitido sem justa causa, além da multa, pode resgatar o saldo do FGTS
| Folha de S.Paulo ( publicado em 23-05-2020) | | | |
Afetados por corte de jornada têm horas ociosas em casa, mas precisam dar conta da demanda em menos tempo
Profissionais afetados pela Medida Provisória 936, que permite, entre outros pontos, redução da jornada e do salário durante três meses, contam que, se por um lado passam mais horas ociosas em casa, por outro às vezes acabam tendo que trabalhar mais do que deveriam.
"Me adaptar à carga de duas horas e meia foi complicado. Como lido com clientes, às vezes preciso trabalhar um pouco a mais, mas aí compenso em outros dias", diz Karina Gouveia, 28, formada em marketing e executiva de negócios na B. Drops, canal de TV para salões de beleza.
Ela teve corte de 70% no salário e na jornada por três meses. Deve trabalhar só duas horas e meia por dia. Mesmo nos dias em que fica um pouco mais, ainda lhe sobra tempo.
Não foi fácil, conta, lidar com as horas ociosas. Para driblar o tédio, faz aulas de meditação e inglês.
No lado financeiro, conseguiu renegociar o preço de seu aluguel para pagar 20% a menos e cortou alguns canais de sua TV a cabo. "Por outro lado, saía muito, e boa parte dos gastos vinha disso. Ter de ficar em casa também ajudou a equilibrar as contas."
Outra que cortou gastos para passar pelo período é Amanda Silva Santos, 30, analista na FX Retail Analytics, que fornece soluções de fluxo de clientes a lojistas.
"Cancelei aplicativos de streaming. Só deixei Netflix e Spotify. Também não compro nada de vestuário desde o início da pandemia", diz.
Sua redução foi de 25%. Ela afirma que nem sempre consegue trabalhar as seis horas diárias que deveria, mas não se incomoda com isso.
"Temos clientes de todo o Brasil, e há lugares que estão funcionando normalmente. Também há fuso horário. Não posso ignorar. Das 10h às 16h30 estou 100% disponível, mas também trabalho antes e depois eventualmente."
À exceção de dias que fica muitas horas a mais, Amanda conta que registra o ponto como se tivesse trabalhado normalmente.
"Se tem de fazer, eu faço. Não é justo ficar apontando isso agora. Todo mundo está assim na empresa. Se eu desligar meu computador às 16h31, o fluxo não funciona", afirma.
Trabalhar mais do que sua jornada prevê, em um momento em que recebe apenas metade do salário, tem sido um incômodo constante para Joana, 30 (nome fictício).
Ela ocupa um cargo de gestão numa agência de intercâmbios. Comanda uma equipe de três pessoas.
"Estamos em tese proibidos de fazer horas a mais. Minha chefe faz questão de deixar isso bem claro, mas ao mesmo tempo as cobranças para fazer coisas fora do meu horário não param de chegar. É muito ambíguo", diz.
Segundo ela, duas ou três vezes por semana o trabalho lhe consome três ou quatro horas a mais do que deveria.
"Já reclamei com a minha gestora, que disse que ia passar a demanda adiante. Ficou só nisso mesmo. Não a culpo. Ela também trabalha mais que deve porque mandam."
Horas extras durante a vigência da medida provisória são proibidas, de acordo com a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame.
"É irregular. Se você faz hora extra é porque na verdade não deveria reduzir a jornada. As empresas têm que tomar muito cuidado com isso."
Ela explica que os funcionários só podem trabalhar mais que o estabelecido caso tenham um débito anterior no período. Ou seja, se a jornada do profissional foi menor do que a prevista em uma semana, ele pode fazer a compensação nas próximas.
Na outra ponta, a MP tem ajudado empresários a passar pelo momento de crise sem precisar demitir. É o caso da Mark's Veículos, de Barretos.
"A pandemia, claro, pegou a gente de surpresa. Tivemos queda de 80% das vendas em abril, aí aplicamos a MP para não ter de demitir", conta Renan Garcia Marques, sócio.
A redução foi de 25% para quase todo o pessoal. Segundo ele, as vendas tem melhorado em maio porque a empresa tem focado o ecommerce, algo raro no segmento e exatamente a área que não teve salário e jornada reduzidos.
De acordo com o Ministério da Economia, 3,25 milhões trabalhadores tiveram redução salarial até 12 de maio. O número deve crescer.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 22-05-2020) | | | | Empresário pode aproveitar a estrutura de marketplaces enquanto cria plataforma própria
As palavras ecommerce e marketplace entraram para o vocabulário de muitos empresários, pressionados pela necessidade de criar canais de vendas online em meio à pandemia.
A tendência de migração do comércio físico para o mundo virtual já crescia ano após ano, mas agora foi acelerada. Segundo pesquisa da Ebit e Nielsen, o faturamento do setor cresceu 48,3%, comparando o período 17 de março a 27 de abril deste ano com o de 19 de março a 29 de abril de 2019.
Há duas formas principais de vender pela internet: ter uma loja virtual própria ou participar de um marketplace. A escolha deve levar em conta o perfil do negócio, os recursos e os objetivos da operação.
O ecommerce é como uma loja de rua, já o marketplace se assemelha a um shopping. No primeiro caso, o empresário tem controle sobre a plataforma e é responsável por toda a operação, desde a divulgação até a entrega do produto.
Já quem participa de um marketplace —como os sites Amazon, Casas Bahia, iFood e Mercado Livre— precisa seguir as regras da plataforma e pagar um comissionamento em cima das vendas, além de enfrentar a concorrência com outros vendedores. Por outro lado, se beneficia do volume grande de visitantes dos sites e opera dentro de uma estrutura, contando com serviços como segurança e logística.
Para quem tem uma marca conhecida, pretende atender um mercado local, trabalha com baixo volume de produtos e uma margem grande de lucro, montar uma loja virtual é uma boa opção, diz César Rissete, gerente da unidade de competitividade do Sebrae.
Quem está começando, mas quer construir uma marca forte no futuro, também deve trabalhar com loja própria, recomenda Renata Carvalho, coordenadora do Ciclo MPE da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.
Carvalho aconselha que o empresário comece testando plataformas simples e de baixo custo, como a Loja Integrada, que permite a criação de uma loja virtual de até 50 produtos gratuitamente. Outra boa opção, segundo Carvalho, é a Locaweb, cujos pacotes variam de R$ 29,90 a R$ 749 por mês.
É preciso levar em conta também o trabalho e os gastos com a divulgação do site para atrair visitantes, alerta Silvio Laban, coordenador do mestrado profissional em administração do Insper.
“Numa loja própria, o empresário vai ter que fazer anúncios nos canais de mídia, ir para as redes sociais. Muita coisa dá para fazer sem custo, mas isso toma tempo”, diz Maurício Salvador, presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).
O empresário Fernando Cardoso conta que a Centro Visão, rede de óticas mineira com 21 lojas e 30 anos de mercado, já tinha um projeto de site próprio, mas que só saiu do papel na pandemia.
O ecommerce da rede vende armações, óculos de sol e lentes de contato. Também foi montado um serviço à parte para lentes oftálmicas no qual um profissional da empresa atende o cliente em sua casa. A solicitação pode ser feita via site, WhatsApp, Facebook e Instagram.
Jhonatas dentro de um galpão posa para foto, vestido com uma camiseta branca e calça jeans, com as mãos no bolso
Já Jhonatas Roque criou, em 2016, a Casa Roque, que vende enxoval e decoração de quarto para bebês. Desconhecida e sem ponto físico, a empresa migrou para marketplaces.
“Somos uma empresa pequena. Entramos no marketplace para expor nosso produto em mais locais e ter acesso a pessoas sem investir tanto”, diz Jhonatas.
A empresa atua em diversos marketplaces, como os do grupo B2W (Lojas Americanas, Submarino e Shoptime), na Amazon e no Magazine Luiza. Muitos clientes fazem a primeira compra por essas plataformas e depois buscam diretamente a loja virtual da Casa Roque, afirma o empresário.
“Nos marketplaces, microempresas se beneficiam da reputação das grandes marcas, que fazem muito investimento em mídia”, diz Salvador, da ABComm.
Por outro lado, a concorrência dentro dessas plataformas é alta, e o empresário precisa considerar ainda a comissão sobre a venda cobrada pelas plataformas, que varia entre 8% e 30%, dependendo do site e do produto.
Se adapta melhor quem consegue vender a preços mais baixos sem perder margem de lucro —caso de fabricantes. Quem tem margem apertada precisa vender um volume grande de produtos.
O ideal é atuar nos dois canais, de modo que a visibilidade e o volume alcançados via marketplaces se convertam em fortalecimento da loja virtual própria, diz Marcus Salusse, professor do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Para quem está começando e não consegue trabalhar com os dois, Salusse aconselha apostar no marketplace. “Você não perde tempo criando a marca, já vai vender.”
Quem opta pelo marketplace precisa fazer uma segunda escolha: a qual (e quantas) plataformas se associar. Avaliar as taxas cobradas, os serviços e as condições exigidas por cada um é o primeiro passo.
Na Via Varejo, detentora das marcas Casas Bahia, Ponto Frio e Extra.com.br, o interessado em se cadastrar precisa ter CNPJ e apresentar o contrato social da empresa.
O tempo de análise vai de dois a dez dias, segundo Flavio Urea, gerente de marketplace do grupo. Já a comissão varia caso a caso, dependendo da empresa e das categorias de produtos vendidas.
Hoje, cerca de 5.000 marcas fazem vendas pelos marketplaces do grupo.
Não há serviço de entrega, mas a previsão é de que ele passe a ser oferecido no segundo semestre, diz Urea. É possível contratar planos de anúncios para atrair visitas.
Um bom desempenho de vendas na plataforma depende de segmentos de atuação bem definidos e cadastros de produtos detalhados, com fotos. “Produtos com mais fotos e informações avançam mais no carrinho.”
Para se cadastrar no Magazine Luiza é preciso ter um CNPJ ativo há pelo menos três meses, conta bancária vinculada ao CNPJ de cadastro e fazer emissão de nota fiscal. A análise pode ser feita em minutos, diz Leandro Soares, diretor-executivo de marketplace.
A comissão é descontada do valor da venda e varia de 12% a 20%, a depender da categoria do produto. Em razão da pandemia, a empresa lançou um plano especial voltado para micro e pequenos empreendedores chamado Parceiro Magalu, com uma comissão de 3,99%.
Uma das estratégias que funcionam para se destacar, segundo o executivo, é se especializar em produtos específicos, que são menos procurados, mas têm menos competição, como produtos de pesca.
Na B2W, detentora das marcas Americanas, Shoptime e Submarino, alguns dos requisitos básicos para cadastro são CNPJ ativo e sem restrições, capital social igual ou superior a R$ 1 mil e emissão de nota fiscal.
Segundo Jean Lessa, diretor da B2W Digital, a análise dos dados dura cerca de três dias. Para cada venda na plataforma, é descontada uma comissão de 16% sobre o preço do produto. Em contrapartida, a B2W oferece serviço de entrega, publicidade e crédito, além de cursos de qualificação.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 23-05-2020) | | | | O diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, diz que a pandemia de coronavírus pode levar os países à "tentação" de buscar autossuficiência em setores considerados essenciais em um primeiro momento. Depois, no entanto, ele diz que a redução das trocas internacionais não será vista como uma boa resposta.
"A pandemia deixará suas cicatrizes. Num primeiro momento, pode haver a tentação de se fechar. Alguns governos poderão buscar a autossuficiência em setores considerados essenciais. Mas logo ficará claro que essa não é uma resposta sustentável, poderia expor a economia a novos choques de oferta e de preço", disse, em entrevista à BBC News Brasil.
Devido à pandemia, a OMC prevê que o que o comércio mundial deve cair até 32% neste ano, dependendo da duração da pandemia e da efetividade das políticas adotadas.
O órgão, que tem entre seus propósitos atuar como mediador em negociações comerciais multilaterais e resolver disputas comerciais internacionais, vem sofrendo com bloqueios de nomeações e ameaças de corte de verbas e abandono por parte de Washington.
Questionado sobre as críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Azevêdo respondeu que é "legítimo o desejo de que a organização evolua".
"Desde que assumi como diretor-geral, antes mesmo da administração Trump, tenho defendido reformas na OMC. Acho legítimo o desejo de que a organização evolua. Ela precisa ser mais ágil e responsiva às necessidades dos membros e às profundas transformações por que passa a economia global. Dito isso, vale lembrar que esse processo já está em curso."
Azevêdo anunciou neste mês que deixará o cargo em 31 de agosto, quando completará sete anos no posto. A saída, no entanto, ocorrerá um ano antes da data prevista para o fim do segundo mandato do diplomata brasileiro como diretor-geral da OMC.
Leia, a seguir, a entrevista concedida por Azevêdo por escrito à BBC News Brasil:
BBC News Brasil - Com a pandemia de coronavírus, temos assistido a uma disputa por equipamentos e suprimentos médicos. Uma autoridade alemã chegou a acusar os Estados Unidos de pirataria moderna. A OMC vê algum risco nesse tipo de situação?
Roberto Azevêdo - Esta crise é antes de tudo uma crise de saúde pública, que está forçando os governos a tomarem medidas sem precedentes para proteger a vida de seus cidadãos. Dito isso, ainda que em um primeiro momento a introspecção seja natural, isso logo se mostra contraproducente. Nenhum país é autossuficiente na produção dos bens essenciais para o combate à pandemia. A integração e a cooperação internacional são a única resposta viável e sustentável. Quanto antes isso ficar claro, melhores nossas perspectivas nesse tipo de situação.
BBC News Brasil - A OMC divulgou que o comércio mundial deve cair até 32% neste ano devido ao coronavírus. O que há de relevante na maneira como essa queda se distribui em diferentes partes do mundo ou em diferentes setores da economia? Quem são os mais afetados?
Azevêdo - A queda de 32% corresponde às projeções em um cenário pessimista. No cenário otimista, a queda no comércio seria de 13%. Isso vai depender da duração da pandemia e da efetividade das políticas econômico-comerciais adotadas. Em todo caso, o impacto será fortemente sentido em todas as regiões.
As Américas do Norte e do Sul e a Europa deverão sofrer as maiores quedas. Os setores com cadeias de valor complexas, como produtos eletrônicos e automotivos, serão mais prejudicados. O comércio de serviços também será muito afetado, em especial os setores de turismo e de logística e transporte.
BBC News Brasil - Quando olhamos para o médio prazo, a crise gerada pela pandemia tende a favorecer o protecionismo ou o livre comércio internacional?
Azevêdo - A pandemia deixará suas cicatrizes. Num primeiro momento, pode haver a tentação de se fechar. Alguns governos poderão buscar a autossuficiência em setores considerados essenciais. Mas logo ficará claro que essa não é uma resposta sustentável; poderia expor a economia a novos choques de oferta e de preço. O comércio internacional é vital para garantir escala de produção e o abastecimento de bens essenciais, a preços acessíveis. E para isso, os mercados precisam estar abertos e conectados.
BBC News Brasil - Países como o Brasil têm como ver nesse cenário algum tipo de oportunidade? De quê?
Azevêdo - Toda crise gera oportunidades. Aqui não seria diferente. Em algumas áreas, inclusive, isso já começa a aparecer. Tomemos a economia digital, por exemplo.
Alguns analistas avaliam que o Brasil avançou cinco anos em cinco semanas. Há também um enorme potencial para alavancar uma maior integração da economia brasileira no mercado mundial. Com a crise, empresas buscarão diversificar suas cadeias de produção e suprimento. O Brasil pode se colocar como alternativa. O país conta com um parque industrial e um agronegócio suficientemente sofisticados para isso. Mas é preciso se preparar para aproveitar a janela de oportunidade.
BBC News Brasil - O presidente dos EUA, Donald Trump, já vinha pressionando e criticando a OMC sob o argumento de que seria injusta com os EUA e que oferecia vantagens à China. O senhor considera legítima alguma dessas críticas? Existe uma oportunidade de transformação na OMC? Em que sentido?
Azevêdo - Desde que assumi como diretor-geral, antes mesmo da administração Trump, tenho defendido reformas na OMC. Acho legítimo o desejo de que a organização evolua. Ela precisa ser mais ágil e responsiva às necessidades dos membros e às profundas transformações por que passa a economia global. Dito isso, vale lembrar que esse processo já está em curso. Tem sido objeto de propostas, iniciativas e debates entre os membros.
Temos mesmo alguns frutos importantes como o Acordo de Facilitação de Comércio, o fim dos subsídios às exportações de produtos agrícolas, a expansão do Acordo sobre Tecnologia da Informação, as discussões e negociações de grupos de membros sobre comércio eletrônico, facilitação do investimento, regulação doméstica e serviços, e micro, pequenas e médias empresas. E há muitos outros temas sobre a mesa. Precisamos seguir avançando.
BBC News Brasil - Especialistas evidenciam os benefícios trazidos pela globalização, mas alguns apontam que ela é responsável por disseminar crises com maior velocidade - como nesta pandemia, pela interligação entre os países. O sr. acha que o modelo atual deve ser revisto para incorporar elementos de proteção que poderiam ser acionados no eventos de nova crise? Quais elementos seriam esses?
Azevêdo -O principal elemento que necessita ser aprimorado é a coordenação. Desafios globais exigem soluções globais, coordenadas. Os fundamentos econômicos que levaram à globalização das cadeias produtivas e de abastecimento não mudaram. A autossuficiência, quando viável, tem um custo enorme para a sociedade. Novas crises virão. Precisamos nos equipar com instrumentos de concertação objetivos e pragmáticos, que nos permitam respostas ágeis, automáticas e eficazes. É com cooperação e solidariedade que melhoraremos nossas perspectivas em crises como esta.
BBC News Brasil - Muitos têm dito que a recessão que o mundo enfrentará só encontra paralelo em magnitude no que ocorreu na Grande Depressão. Que lições a OMC pode tirar do que ocorreu antes e depois da Grande Depressão que talvez sejam relevantes hoje no pensamento em torno da recuperação global? Quais devem ser os papéis do Estado e da iniciativa privada nesse processo?
Azevêdo - O choque econômico causado pela pandemia do covid-19 convida, realmente, a comparações com crises anteriores, como a Grande Depressão dos anos 1930. Mas se essas crises são semelhantes em certos aspectos, elas também são muito diferentes em outros.
A crise atual, por exemplo, não decorre de desalinhamentos ou vulnerabilidades nos fundamentos - ou no motor - da economia global. Ela é, na verdade, fruto de um corte repentino da gasolina que alimenta esse motor. Enfrentamos choques de ofertas e demanda, mas o motor econômico estava funcionando razoavelmente bem.
Dois fatores determinarão a velocidade e o dinamismo da recuperação aqui. O primeiro, é o tempo que esse motor ficará sem gasolina, ou seja, o tempo que durará essa pandemia. O segundo são as políticas de estímulo econômico e comercial adotadas pelos governos - em casa e coletivamente. E, sobre isso, aprendemos no passado sobre a importância de que essas políticas sejam concertadas e apontem na mesma direção. A inciativa privada certamente precisa participar desse debate. Os empresários estão bem posicionados para apontar gargalos, indicar rupturas nas cadeias e propor soluções.
BBC News Brasil - O sr. disse que a decisão de deixar o cargo um ano antes do previsto é pessoal, mas mencionou que ela atende aos interesses da OMC. Quanto os bloqueios de nomeações e ameaças de corte de verbas à organização pesaram na sua decisão?
Azevêdo - Minha decisão levou em consideração uma série de variáveis. Não é uma reflexão trivial. Foi uma decisão pessoal, discutida com minha família, e que, a meu ver, serve aos interesses sistêmicos da organização.
Vivemos um momento decisivo na OMC. A Organização precisa se modernizar e estar apta para responder às demandas e aos desafios do novo modelo econômico que se desenha. E agora, as consequências dessas mudanças se tornam ainda mais complexas com o impacto socioeconômico da pandemia.
Um dos marcos críticos nesse processo de renovação da OMC é a próxima conferência ministerial da organização - inicialmente prevista para junho agora, mas postergada provavelmente para meados de 2021.
Se eu continuasse no cargo, o processo para escolha do próximo diretor-geral coincidiria com a preparação da ministerial - certamente sufocando os avanços necessários. Com a minha saída, o sistema poderá começar 2021 numa nova página, conduzida por um novo líder - que terá a chance de preparar uma boa ministerial. Então, na minha avaliação, o melhor a fazer era fechar esse ciclo importante, onde plantamos as sementes para a OMC 2.0, abrindo o caminho para o futuro.
BBC News Brasil - Quais são os planos profissionais do sr. a partir de setembro, quando terá deixado a OMC?
Azevêdo - Ainda não sei ao certo o que farei. Sei o que não está nos meus planos imediatos, como, por exemplo, pretensões políticas. Estou pronto para novos projetos e desafios. Veremos.
| UOL | | | | Pandemia deve devolver protagonismo ao carro, mas como serviço contratado
Enquanto pesquisadores e especialistas da saúde buscam tratamentos, remédios, vacinas e outras soluções para conter o avanço do novo coronavírus o setor automotivo se empenha, ainda em estado embrionário, uma espécie de brainstorm e com certo grau de abstração, em desenhar o futuro do mercado global de veículos.
Aquelas premissas que estavam quase se tornando unanimidade nos últimos anos, como o carsharing e a uberização nos grandes centros, agora são colocadas em dúvida: o contato com outras pessoas, antes um comportamento sem riscos, agora tornou-se algo a ser evitado.
Aqui no Brasil as locadoras de veículos, sempre antenadas e rápidas no gatilho, largaram na frente no campo das novas ideias. "Estamos diante de um novo cenário e temos de reescrever tudo o que foi feito até agora", disse Edmar Lopes Neto, diretor financeiro da Movida.
Segundo o executivo novos modelos de negócios serão acrescentados ao tradicional baseado na locação por períodos, como o carro por assinatura. Na visão da Movida existe a possibilidade de o consumidor pós-pandemia buscar alternativas para evitar o transporte público, por causa do risco de contaminação nesse meio de locomoção quase sempre com indesejadas aglomerações aqui no Brasil.
O sonho será contratar seu próprio meio de transporte na busca por confiança sanitária. A posse deixaria de ser uma necessidade. Até porque é certo que todos sairemos mais pobres dessa pandemia.
Abre-se, portanto, um amplo leque de novos produtos. A assinatura de veículos já é uma realidade oferecida por algumas empresas, de startups a locadoras, e traz vantagens ao consumidor pela dispensa de investir em manutenção preventiva, pagamento de impostos e seguro: está tudo incluído no pacote de assinatura.
Vantagem despercebida pelo cliente é a possibilidade de rodar com diferentes modelos no mesmo plano de assinatura: um carro compacto para o deslocamento na cidade, um sedã para acomodar a família ou um SUV para as viagens de fim de semana. Há opções a partir de R$ 1 mil por mês oferecidos no mercado.
Planos compartilhados, divididos entre dois, três CPFs diferentes, reduziria bastante o custo individual. E daria uma rotatividade na utilização do veículo, justamente o que as locadoras mais desejam. Por exemplo, esse veículo compartilhado estaria guardado na garagem ou estacionamento pago pelo cliente - reduzindo os custos fixos das empresas de locação.
Há também outras oportunidades, sinaliza o setor, que tem como perfil a redução de custos tanto para a locadora quanto para aquele que aluga. Assinaturas no modelo pague-pelo-uso encaixa o veículo, por exemplo, no bolso do motorista de aplicativo que viu a quantidade de corridas minguar durante o isolamento social.
A modalidade também diminui os riscos à locadora de perder um cliente e, ainda, arcar com inesperado custo de armazenamento do ativo em áreas terceirizadas, já que seus pátios não suportam grande volume de devoluções.
Diretamente interessadas - as locadoras são importante canal de escoamento da produção automotiva - as montadoras serão chamadas e participarão das conversas. Mas, e as concessionárias? Que papel terão nesse novo modelo de negócio? Hoje, são as distribuidoras, apoiadas na lei Renato Ferrari, que de certa forma travam o desenvolvimento de outra novidade que pode ter vindo para ficar: as vendas online.
São muitas perguntas, ainda, a serem respondidas nessa reflexão pela qual passa as empresas do setor automotivo. Os desafios não param aí: e o trânsito nas grandes cidades? E a necessidade de reduzir emissões?
O que pode se dizer é que essas mudanças não ocorrerão em um horizonte distante. A transformação do negócio automotivo foi acelerada pela pandemia.
Bonde. Pessoas envolvidas nessa transformação afirmam, a boca pequena, para não melindrar seus grandes parceiros, que as montadoras já perderam o bonde dessa modalidade que pode tomar conta dos negócios automotivos.
Titanic. Eles comparam a tomada de decisão nas montadoras com a mudança de rota de um transatlântico: é uma operação demorada. Os rituais internos com muitas reuniões, a elaboração da estratégia e, principalmente, a necessidade de um comitê de executivos dar o aval para a execução deixa as montadoras sempre em desvantagem contra startups e locadoras, muito mais ágeis nesse processo.
Capilaridade. Principalmente as locadoras, mas também startups, têm outras vantagens sobre as montadoras: estão prontas para oferecer o serviço de assinatura em qualquer região do País e também em diversos pontos de uma cidade grande. A facilidade de retirada e devolução do veículo será um diferencial competitivo nesse novo modelo.
Concessionários x montadoras. Consultores para o setor automotivo já apresentaram modelos de parceria entre montadoras e seus concessionários para criarem um serviço de assinatura próprio da marca. Mas de um lado estão os processos internos das montadoras que retardam as conversas. E do outro os grupos concessionários, muitos deles que ainda acreditam no velho modelo de venda em showroom e nos serviços de manutenção como os únicos negócios interessantes para eles nos próximo 20, 30 anos.
Sem motorista. A possível preferência pelo transporte individual com carro assinado pode ajudar, mas também colocar tudo a perder para a tecnologia de carros autônomos. Se por um lado traria comodidade ter um veículo e não precisar dirigir, por outro um veículo autônomo precisa ser muito eficiente para valer a pena o investimento: ou seja, o modelo de
compartilhamento é o melhor para essa tecnologia. Só que surge a pergunta: quem vai entrar em um carro autônomo depois de outro cidadão espirrar lá dentro?
| UOL ( publicado em 22-05-2020) | | | | Bloqueio dos EUA a novas indicações de juízes inviabiliza trabalho do Órgão de Apelação da OMC, terceira e última instância em disputas comerciais. CNI defende arranjos plurilateral e bilaterais
Em um cenário em que o comércio exterior será peça-chave para a retomada do crescimento econômico no pós-crise da covid-19, discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC) que envolvem US$ 3,7 bilhões ao ano em exportações brasileiras podem ficar sem solução. O problema é a paralisia do Órgão de Apelação (OA) da OMC, terceira e última instância em disputas comerciais da entidade internacional, após bloqueio dos Estados Unidos para a nomeação de novos juízes.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que essa situação tem impacto sobre sete casos do Brasil em andamento no Órgão de Apelação. Nesses casos, o país questiona subsídios ou barreiras aos seus produtos e serviços. Ao todo, eles representam US$ 8 bilhões em exportações brasileiras. Por meio de um arranjo plurilateral, o Brasil já vislumbra uma solução para quatro casos desse total, que respondem por US$ 4,3 bilhões em exportações. Outras três discussões, que envolvem US$ 3,7 bilhões, permanecem sem saída.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, explica que, desde 2017, os Estados Unidos começaram a bloquear novas indicações de juizes para o Órgão de Apelação. Esse órgão é composto por sete membros, indicados pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC. Para a análise de um caso, deve haver no mínimo três juízes. Com o bloqueio, desde dezembro, o trabalho do OA ficou inviável, uma vez que há apenas um juiz em exercício.
CNI defende assinatura de arranjos bilaterais como resposta a exportações que somam US$ 3,7 bi
As sete demandas do Brasil em aberto são contra Indonésia, Tailândia, Canadá, China, Estados Unidos e Índia. Até agora, Canadá e China aderiram a um arranjo plurilateral que permite que essas disputas comerciais possam ser resolvidas por meio da arbitragem – iniciativa de 15 membros da OMC, incluindo o Brasil. Juntos, esse dois países representam US$ 4,3 bilhões do total de US$ 8 bilhões de exportações brasileiras em jogo.
Os países que têm disputa aberta com o Brasil e ainda não aderiram a esse arranjo plurilateral são Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia. As discussões com eles envolvem os US$ 3,7 bilhões em exportações brasileiras que ainda estão sem uma saída.
Para a CNI, um dos caminhos é trabalhar pela assinatura de acordos bilaterais com essas economias. Esses arranjos podem, por exemplo, permitir a escolha de ex-membros que irão decidir o caso por meio de consultas, como é feito para os painelistas atualmente.
“Os empresários brasileiros defendem uma estratégia que traga resultados o mais rapidamente possível. Além de trabalhar para que os demais países assinem o arranjo plurilateral, o Brasil deve trabalhar para assinar acordos bilaterais com os países com os quais possui alguma disputa em andamento”, afirma Abijaodi.
Mecanismo de solução de controvérsias da OMC possui três etapas
A primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC é a de consultas – nela, os países-membros da OMC buscam encontrar uma solução mutuamente satisfatória sem necessariamente instaurar um contencioso.
Se após 60 dias essas consultas não forem satisfatórias, o membro reclamante pode partir para a segunda fase do mecanismo e pedir o estabelecimento de um painel, que vai analisar e decidir as questões apresentadas na disputa.
A última medida é a apelação, quando um membro leva a discussão para o Órgão de Apelação. Com isso, a decisão tomada na consulta pode ser modificada ou até mesmo revertida.
| CNI | | | | As máquinas e equipamentos passíveis de financiamento neste programa deverão ser novos
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) vai liberar até o final deste ano R$ 1,5 bilhão pelo Finame Rural. Os recursos serão usados para apoiar as atividades agropecuárias e agroindustriais por meio de financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos.
As taxas de juros devem ser parecidas com as do Programa de Modernização da Frota de tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Esse programa permite recursos para compra de peças trator à venda e outras máquinas novas.
Uma das regras estabelecidas pelo BNDES é que os que os beneficiários finais precisam ser produtores rurais pessoa física ou jurídica e cooperativas rurais, com sede e administração no Brasil. As máquinas e equipamentos passíveis de financiamento neste programa deverão ser novos, de fabricação nacional e constar do Credenciamento Finame.
Vendas pela internet
Em meados de janeiro, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) solicitou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um aporte de R$ 3 bilhões para o Moderfrota.
A medida deve dar fôlego ao setor de máquinas e implementos agrícolas. Mesmo com a crise causada em alguns setores da economia brasileira, a venda de peças agrícolas pela internet aumentou nos últimos meses.
| CIMM ( publicado em 24-05-2020) | | | | O manual de orientações é destinado às empresas que interromperam suas atividades – nas contas da Abimaq, cerca de 43% do setor.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai lançar nesta terça-feira, 19, um plano de retomada da atividade econômica para o setor de máquinas e equipamentos. O manual de orientações é destinado às empresas que interromperam suas atividades - nas contas da Abimaq, cerca de 43% do setor.
O documento traz orientações às empresas do setor para melhorar o ambiente de trabalho, considerando as mudanças causadas pela pandemia.
"A covid-19 é um mal que oferece riscos efetivos para toda a sociedade, e as empresas, na medida de suas capacidades, com as devidas orientações e atuando com a responsabilidade que lhes cabe, devem participar também de todos os esforços para conter a disseminação da doença", diz o texto.
| CIMM | | | | Pesquisas de economistas que comparam políticas públicas apontam eficiência nessa combinação
Dados da saúde e da economia não deixam dúvidas de que o coronavírus produzirá uma dupla catástrofe global em termos de mortes e quedas do PIB.
Em resposta à crise, governos têm adotado políticas variadas, que vão de intervir muito pouco, caso da Suécia, a severos isolamentos sociais, os “lockdowns”, vistos em países como Espanha e Portugal.
O Brasil está em uma espécie de meio do caminho. Sem diretriz nacional, estados e municípios adotaram quarentenas com graus variados de distanciamento social.
Nesse contexto internacional diverso, uma das respostas buscadas por especialistas e formuladores de políticas públicas é qual das medidas praticadas mundo afora produzirá resultados “ótimos”.
A palavra, nesse caso, não é sinônimo de o que há de melhor, mas de o que seria “menos ruim”. Ou seja, que política conseguiria, ao mesmo tempo, salvar vidas e melhorar o desempenho econômico.
Pesquisas recém-publicadas por reputados institutos internacionais mostram que essa medida “ótima” é a combinação entre testagem ampla da população e quarentenas para os doentes, feita em poucos países até agora, como a Coreia do Sul.
Esses estudos representam um passo à frente da primeira onda de trabalhos sobre o tema. Inicialmente, o foco de economistas foi aferir os efeitos de políticas restritivas de distanciamento social, em comparação com o “fazer nada”.
Os trabalhos indicaram que essas medidas radicais valiam a pena pois, apesar de derrubar drasticamente o consumo ao limitar a circulação de pessoas, o balanço em termos de vidas salvas era enorme.
Economistas passaram a usar modelos mais sofisticados, levando em conta fatores que garantem maior realismo às suas contas, como o fato de que, se os indivíduos não forem testados, nem o governo nem eles próprios sabem se estão doentes ou não. A ação de todos, nesse cenário, se dará, portanto, em meio a grande incerteza.
Essa nova leva de trabalhos mostra que a testagem ampla diminui essa insegurança.
Se os doentes são forçados a ficar em quarentena, os “não infectados” sentem maior confiança para circular, garantindo maior movimentação econômica, enquanto a disseminação da doença ocorre em ritmo mais devagar, resultando em menos mortes.
Os autores desses estudos ressaltam que as conclusões se baseiam em informações incipientes e ainda não passaram por escrutínio suficiente de seus pares da academia. Mas, dizem, o nível de concordância sobre a eficácia dessas duas medidas casadas aumenta a cada dia.
“Não temos consenso de 100%, mas ele é crescente”, disse à Folha o economista Martin Eichenbaum, professor da Universidade Northwestern.
Segundo o pesquisador, nomes de peso como Paul Romer, vencedor do Nobel de Economia em 2018, e Daron Acemoglu, badalado professor do MIT, têm defendido linha de ação parecida com essa.
Um dos estudos mais recentes sobre o tema é de Eichenbaum e dois coautores. Segundo seus cálculos, a política que batizaram de “contenção inteligente” salvaria 250 mil vidas e garantiria a circulação anual de US$ 1,7 trilhão a mais de recursos, via consumo, nos EUA, em relação a um cenário em que nada é feito.
A pesquisa foi divulgada há duas semanas pelo NBER (National Bureau of Economic Research), instituição independente que calcula indicadores importantes como o início e o fim das recessões nos EUA.
No texto, os três economistas citam outros estudos concluídos um pouco antes que o deles, entre os quais uma pesquisa dos brasileiros Cézar Santos e Luiz Brotherhood, que foi uma das primeiras a apontar a eficácia de testagem ampla combinada a quarentena seletiva.
Em coautoria com os alemães Philipp Kircher e Michele Tertilt, Santos e Brotherhood simulam os resultados de diferentes políticas sempre comparadas a um cenário em que o governo não reage à Covid-19.
Publicado há pouco pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR), instituto europeu de pesquisa, o estudo mostra que testar metade da população e colocar os infectados em quarentena reduziria em 38% o total de mortes no primeiro ano da pandemia.
Entre os idosos, faixa etária mais vulnerável ao coronavírus, a queda de mortalidade seria de 25% nesse caso.
“Lockdowns” severos e longos, sem testagem ampla, levariam a uma queda ainda maior no número de vítimas fatais, no curto prazo. Se todos forem obrigados a aumentar em 90% o tempo que já passariam em casa, por 26 semanas, a mortalidade total despencaria 97% em relação ao contexto sem intervenção governamental. Entre os idosos, a queda seria de 95%.
Esses números provocam a pergunta: se as mortes são tão mais baixas no cenário do “lockdown”, por que ele não seria, então, a política ideal?
A resposta é indicada em outros exercícios do modelo, que combina os conhecimentos da medicina sobre epidemias aos da economia sobre comportamento humano, levando em conta ainda as diferenças de atitudes entre jovens e idosos.
Na hipótese da testagem de 50% da população com quarentena dos doentes, o PIB seria um ponto percentual mais favorável, no primeiro ano da pandemia, em relação ao esperado no cenário em que o governo não age.
Ou seja, se o PIB cair 3% no contexto sem política pública, no cenário da testagem, essa queda seria de cerca de 2%.
Já no isolamento radical por seis meses, a queda da economia excederia em 42 pontos percentuais a recessão do contexto sem políticas públicas. Usando a suposição da queda de 3% no cenário básico, o PIB cairia, portanto, 45% em caso de “lockdown” longo.
Além disso, a pesquisa indica que, sem uma vacina ou um tratamento eficaz, isolamentos severos apenas adiariam a ocorrência de um número elevado de casos fatais. Nesse contexto, a longo prazo, a mortalidade no cenário da quarentena severa por seis meses seria próxima à registrada no cenário sem intervenção governamental.
BRASIL ESTÁ LONGE DO CENÁRIO DE POLÍTICA IDEAL, DIZ PESQUISADOR
Quando lhe foi perguntado se achava que o Brasil está longe da política ideal que combina testagem com quarentenas focadas, Santos disse acreditar que sim.
“O Brasil, no fim das contas, fez muito pouco. Com o governo federal brigando com os estaduais, o ‘lockdown’ não foi implementado direito”, diz o economista, que é professor da FGV/EPGE e pesquisador do banco central de Portugal. “E, certamente, o país não escalou a testagem a níveis altos.”
Comparações de estatísticas de diferentes países relacionadas ao coronavírus ainda esbarram em problemas como distintos critérios de coleta nacionais.
Os números disponíveis indicam que a testagem no Brasil é relativamente baixa. Segundo o Worldonmeter, reputado site que coleta dados internacionais, o Brasil está na casa de mais de 3.000 testes por milhão de habitantes.
Mesmo que o número real seja maior que esse, provavelmente estará longe daqueles de países como Luxemburgo, Dinamarca, Portugal, Nova Zelândia, Chile e Uruguai, que, segundo o Worldonmeter, já testaram, respectivamente, 104 mil, 88 mil, 67 mil, 52 mil, 22 mil e 10 mil pessoas por milhão de habitantes. Esses dados eram os disponíveis no site na sexta-feira (22).
Os números brasileiros, porém, não diferem muito dos registrados por outras nações latino-americanas com nível de renda próxima, como Colômbia (4.000 por milhão) e Costa Rica (4.300 por milhão), e superam México (1.500) e Argentina (2.500).
O alto custo da realização de testes em massa representa uma dificuldade para países em desenvolvimento.
“Essa política é cara, mas tem efeitos muito melhores em termos de PIB e número de mortos”, diz o economista Sergio Werlang, ex-diretor de política econômica do Banco Central e assessor da presidência da FGV.
Werlang, que tem acompanhado de perto os estudos internacionais, ressalta que o volume de testes considerado no trabalho de Eichenbaum e seus coautores, “abrangendo 2% da população por semana”, é ambicioso.
Ou seja, talvez não seja facilmente alcançável.
Mas ele ressalta que a Coreia do Sul, por exemplo, tem exibido bons resultados com números, provavelmente, inferiores a esse.
“O fato de existirem agora testes rápidos com grande confiabilidade tem motivado os economistas a estudar mais detidamente isso”, diz Werlang, que é também sócio da Tíbia Assessoria.
No caso do Brasil, outro problema que atrapalha o combate à doença, segundo Santos, é o alto grau de incerteza.
“Os cidadãos brasileiros são consistentemente bombardeados com informações conflitantes, ou seja, mais incerteza”, diz o economista.
QUARENTENA APENAS DE IDOSOS FAZ CRESCER A MORTE DE JOVENS
O pesquisador ressalta que, embora indique os resultados que parecem ser mais eficazes, seu estudo não prescreve uma política ideal.
“Mostramos que políticas diferentes terão resultados diferentes, tanto em termos de mortes quanto de desempenho econômico.”
“As diferentes combinações desses resultados representam diferentes custos por vida salva. Então, cabe a cada sociedade considerar tudo isso e decidir que política lhe parece mais aceitável”, diz.
Uma das simulações ajuda a ilustrar a importância dessa ressalva.
Um isolamento severo apenas para os idosos por um longo período garantiria uma das mais baixas taxas de mortalidade dessa faixa etária sob as diferentes políticas analisadas e uma variação do PIB igual à do cenário sem intervenção do governo.
Mas a taxa de fatalidade entre os jovens, nesse caso, seria 68% maior do que na hipótese em que 50% da população é testada e os doentes são colocados em quarentena.
“No estudo, analisamos uma política de cada vez. Mas nada impede que haja uma combinação entre elas”, diz Santos.
Uma possibilidade é somar testagem e quarentena dos infectados a proteções específicas para os grupos vulneráveis, como idosos.
Esses estudos econômicos recentes têm uma vantagem em relação às estimativas feitas no início da pandemia com base em modelos apenas epidemiológicos. Eles levam em consideração que as pessoas ajustam seu comportamento, mesmo que nada seja feito pelo governo.
Os suecos, por exemplo, aumentaram em 10% as horas passadas em casa, logo no início da pandemia.
Os estudos econômicos também têm limitações. Eles assumem que os governos teriam acesso imediato a testes. Na prática, isso não ocorre. Lidam com dados ainda preliminares. Santos e seus coautores ressaltam, por exemplo, que as taxas de mortalidade de seu estudo estão mais alinhadas com as menores reportadas pelos países até agora, mas que há grande variação.
Há também dificuldades não capturadas pelos modelos como questões de privacidade que podem dificultar a identificação pelas autoridades de pessoas que tiveram contato com infectados para que também sejam testadas.
Mas, com um número crescente de estudos sendo feitos sobre o tema, a tendência é que os modelos sejam aprimorados. “Nunca tinha visto tantas pesquisas sendo feitas simultaneamente sobre um mesmo tema em economia.”
Werlang concorda: “Eu estou muito impressionado com a velocidade da pesquisa de qualidade em economia”.
Para ele, o isolamento social tem contribuído para essa grande produtividade. “As pessoas têm mais tempo para pesquisar.”
| Folha de S.Paulo ( publicado em 23-05-2020) | | | |
Demora de governos contribui para aumnto no número de mortos e de prejuízos econômicos causados pelo coronavírus, diz professor
A cada dia que demoram para adotar uma ampla testagem de suas populações combinada com quarentenas para os infectados, governos contribuem para aumentar a conta de mortos e os prejuízos econômicos causados pela Covid-19.
O alerta é de Martin Eichenbaum, professor da Universidade Northwestern e coautor de dois dos estudos sobre economia e coronavírus mais citados por outros pesquisadores até agora.
Seu trabalho mais recente indica que, se essas medidas tivessem sido adotadas logo no início da epidemia nos Estados Unidos, o país ficaria próximo de evitar uma recessão neste ano.
Segundo o pesquisador, a demora do Brasil em adotar um plano claro de ação também vai gerar perdas que poderiam ser evitadas.
“Os modelos mostram que, quando você ataca o problema cedo, as consequências são menores. Uma vez que a infecção ganha velocidade, a matemática é brutal”, diz.
Como a economia pode contribuir para a busca de políticas ideais no contexto da Covid-19? Os modelos epidemiológicos são muito interessantes e úteis, mas muito mecânicos. Não capturam a interação entre a economia e o desenvolvimento das doenças. Se sou um consumidor ou trabalhador e sei que há pessoas infectadas no supermercado ou no ambiente de trabalho, não vou querer estar lá. É uma reação normal.
Não quero soar negativo sobre os modelos epidemiológicos. Tenho muito respeito pelo que fazem. Mas acho que, se estamos falando sobre quão ruim será o cenário de uma infecção, e como os responsáveis por políticas podem intervir, temos de usar o que eles sabem em combinação com a reação das pessoas.
Algumas estimativas iniciais apontaram que teríamos cerca de um milhão de mortes nos Estados Unidos. Isso poderia ser verdade, mas apenas se as pessoas continuassem se comportando como sempre fazem. Mas, obviamente, elas não continuaram.
Por isso, essas estimativas se mostraram equivocadas? Exatamente. No nosso primeiro estudo, mostramos que, se o governo não fizesse nada, teríamos uma grande recessão. Afinal, as pessoas comprarão menos, consumirão menos, sairão menos. Então, é normal nos perguntarmos: bem, se as pessoas reagem assim, por que o governo precisa intervir?
Mas também é necessário ter cuidado com essa análise.
Quando sei que há muita infecção lá fora, posso pensar que, se sair para o shopping ou para trabalhar, não estarei contribuindo com ela. Afinal, sou só uma pessoa. Mas se todos pensarmos assim, teremos
mais saídas para compras e trabalho do que gostaríamos.
Então, teremos uma recessão, mas ela não será tão grande assim. Não conseguiremos, porém, conter a propagação da doença.
Isso nos coloca em uma situação muito difícil porque não importa o nível da recessão que teremos naturalmente; os governos precisam, inicialmente, torná-las piores.
Temos um “trade-off” [termo que significa escolher uma coisa em detrimento da outra] entre resultados da saúde e da economia. Então, a questão é: o que podemos fazer para melhorar esse “trade-off”?
Encontrar o que vocês chamam em economia de política ótima? Sim, queremos encontrar formas interessantes de conseguir bons resultados de saúde sem uma recessão severa. Vou te dar um exemplo econômico. Se o governo disser que todos têm de ficar em casa: fechamos a economia, você não pode sair de casa. Teremos uma taxa baixa de infecções, mas o custo econômico será uma catástrofe.
Então a questão é: como podemos ter ideias melhores? Foi daí que viemos, em nosso estudo, com o conceito de contenção inteligente.
Esse conceito é introduzido no segundo trabalho de vocês. Ele representou uma evolução em relação ao primeiro ou os focos são diferentes? No primeiro estudo, nossa contribuição foi indicar que precisávamos de uma recessão para lidar com o problema de saúde.
No segundo, tentamos mostrar: considerando que isso seja verdade, como podemos agir de forma mais inteligente?
No primeiro trabalho, vocês indicam a importância de medidas severas de isolamento. A conclusão do segundo difere disso? Bem, o segundo diz que podemos fazer isso melhor se conseguirmos testar as pessoas e colocá-las em quarentena. No primeiro, mostramos que, se não tivermos escolha, teremos de fazer um isolamento massivo. No segundo, mostramos: olha, temos um caminho melhor.
Nos EUA, o governo, até agora, gastou US$ 2 trilhões ajudando desempregados. O banco central gastou mais de US$ 3,5 trilhões ajudando a indústria financeira.
Vamos supor que testagens massivas e quarentenas custem US$ 500 bilhões. Teríamos virtualmente nenhuma recessão. Então, o segundo estudo mostra que o custo de testagens massivas e quarentenas é baixo se considerarmos seu alto nível de retorno social comparado com o tipo de recessão que precisaríamos ter se não tivéssemos testes e quarentenas.
Os custos que o sr. mencionou com desempregados e o sistema financeiro seriam menores com testagem em massa e quarentenas? A recessão seria muito menor. Portanto, o governo não precisaria gastar todo o dinheiro que está gastando em outras frentes.
Quanto menor? Se você adotasse essas políticas muito cedo, seria uma recessão muito pequena. Estimativas indicam que o desemprego vai chegar a 25% nos EUA. Em um mundo em que tivéssemos começado a tempo, teríamos, basicamente, um aumento muito pequeno no desemprego.
Países como EUA e Brasil, que ainda não estão fazendo testes em larga escala, perderam a oportunidade desses ganhos? Sim. Mas o quanto antes começarmos, melhor. Comparando com o que estamos fazendo agora, começar testagem e quarentenas ainda economizaria dinheiro. Cada dia que esperamos é pior porque temos de colocar mais pessoas em quarentena. No início do contágio, não há tantos infectados, então a necessidade de quarentena é menor.
Outros trabalhos chegam a conclusões parecidas. Está surgindo um consenso? Acho que sim. Não temos consenso de 100%, mas ele é crescente. Paul Romer, vencedor do Nobel de Economia em 2018, tem defendido essa ideia. Daron Acemoglu, economista muito famoso do MIT [Massachusetts Institute of Technology], tem um estudo que diz: precisamos de quarentena e de um foco muito grande para isolar os idosos.
Sabemos que os mais vulneráveis à doença são os idosos. Então, queremos testar massivamente e colocar em quarentena jovens doentes e prestar muita atenção aos idosos. Israel tem taxas de infecção altas, mas fizeram um trabalho tão bom com os idosos que a mortalidade é muito baixa.
No estudo, vocês assumem que todos deveriam ser testados ou só quem desenvolvem sintomas? Na realidade, muitas pessoas não exibem sintomas, mas estão infectadas. Portanto, se você quiser que eu vá trabalhar, ir a restaurantes e pegar voos, preciso ter muita certeza de que a pessoa ao meu lado não está infectada. Para ter essa certeza, precisamos testar todos.
Isso é viável? Nunca teremos perfeição. Mas não queremos que a perfeição seja o inimigo do bom.
Que países caminham para essa política ideal? Sabe como está o Brasil? Em um site que mostra a quantidade de testes que os países têm feito por milhão de pessoas. Os EUA estão perto de 40 mil testes por um milhão de habitantes. O Brasil fez pouco mais de 3 mil testes por milhão. Ambos são números baixos. A Bélgica fez mais de 60 mil testes por milhão. Portugal, 62 mil. Os Emirados Árabes Unidos, mais de 160 mil. Então, há diferenças enormes entre países.
Há uma grande correlação entre o número de testes e quarentenas e o impacto sobre a atividade econômica. Então, claramente, o Brasil está atrás da curva. Mas tem diferentes formas de se proteger. Há os testes, a proteção aos idosos, o uso de máscaras.
O Brasil trocou de ministro de Saúde duas vezes durante a pandemia. Isso não é bom.
Essa instabilidade atrasa a adoção de uma política clara no combate ao coronavírus. O quão crucial é ter isso? sso é crítico. Todos os modelos epidemiológicos mostram que, quando você ataca o problema cedo, as consequências são menores. Uma vez que a infecção ganha velocidade, a matemática é brutal.
RAIO-X
Martin Eichen-baum, 65
Professor de economia e codiretor do Centro de Economia Internacional da Universidade Northwestern, é também diretor do Banco de Montréal (instituição privada canadense) e coeditor do relatório anual de macroeconomia do NBER. Entre 2011 e 2015, foi um dos editores da American Economic Review, um dos periódicos internacionais mais respeitados da área
| Folha de S.Paulo ( publicado em 23-05-2020) | | | | Com o aumento de passageiros registrado nas últimas semanas e o possível incremento de usuários no transporte coletivo decorrente da reabertura de shopping centers, a Urbanização de Curitiba (Urbs) vai reforçar a frota de ônibus da capital. A previsão inicial da Urbs é de um aumento de cerca de 20% no fluxo de pessoas no sistema de transporte da capital com a possível reabertura dos shoppings centers.
A partir de hoje, o sistema passará a operar com 80% da frota total de 1,5 mil ônibus, contra a média de 65% que vinha sendo usada. O número de passageiros transportados, no entanto, ainda está muito abaixo dos períodos de normalidade — cerca de 260 mil por dia, contra 756 mil ao dia de antes da pandemia.
Com o reforço, a linha Inter 2 vai funcionar com 100% da frota nos dias úteis. As linhas expressas Pinheirinho-Rui Barbosa, Santa Cândida-Capão Raso e Circular Sul vão operar com 90% da capacidade nos horários de maior movimento e as linhas alimentadoras, que atuam na região Sul da cidade, vão funcionar com 100% no horário de pico.
Também será feito o reforço na linha Boqueirão-Centro Cívico nos picos da manhã e da noite.
Apesar da abertura do comércio, as escolas permanecem fechadas, o que deve manter o movimento no transporte coletivo ainda abaixo da média normal, de acordo com a Urbs.
Um apelo que a Prefeitura tem reiterado é para que os idosos, que são grupo de risco da Covid-19, evitem usar os ônibus. O movimento diário de passageiros da terceira idade no sistema está em cerca de 17 mil.
Para evitar aglomeração, a Urbs já tomou uma série de medidas no transporte coletivo. Os ônibus das principais linhas só podem sair dos terminais com lotação máxima de 50%.
| Bem Paraná ( publicado em 24-05-2020) | | | |
Tribunal Superior do Trabalho decidiu que sonegação previdenciária dá indenização de R$ 10 mil
Uma polêmica decisão do Tribunal Superior do Trabalho pode abrir caminho para segurados do INSS, com vínculo empregatício, ganharem indenização por dano moral se não receberem benefício previdenciário por ausência de recolhimento do empregador.
Num país onde a lista da Fazenda Nacional aponta que os 500 maiores devedores previdenciários são representados por empresas gigantes, a importância da decisão também consiste em ter sido proferida por tribunal com abrangência nacional e por flexibilizar a necessidade da demonstração do abalo emocional.
É que em situações semelhantes o Judiciário costuma exigir a comprovação com minúcia do dano moral sofrido pelo empregado, sob pena de não ganhar a reparação. O problema é que as negativas do INSS normalmente são lacônicas e não costumam motivar qual período exato foi sonegado, o que complica se o segurado trabalhou para vários ex-empregadores inadimplentes.
No julgamento do processo 24260-88.2013.5.24.0036, o ministro relator Vieira de Mello Filho argumentou que a “a simples notícia de recusa da concessão da aposentadoria é motivo suficiente para causar angústia e abalo emocional”.
Como o ciclo de aposentadoria demora décadas, e a Justiça do Trabalho observa o prazo de até dois anos após a rescisão para ajuizamento da reclamação, o empregado que ainda esteja distante da jubilação pode não ser beneficiado.
Em compensação, o precedente afasta o argumento de que o patrão não tem culpa pois é obrigação do INSS, mesmo com inadimplência, conceder o benefício. De fato, o instituto age em arbitrariedade quando o indefere por tal razão. Todavia, esse impasse demanda tempo e dinheiro do trabalhador para reverter judicialmente, quando consegue, a decisão administrativa.
Com o julgado do TST, mesmo que o empregado consiga contornar o problema da sua aposentadoria na Justiça, o empregador vai arcar com R$ 10 mil de dano moral pela frustração ao direito fundamental da aposentadoria.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 24-05-2020) | | | | Divisa acumula perda de 29% ante o dólar no ano e é a que mais sofre entre os emergentes
A desvalorização de quase 30% do real em relação ao dólar desde o início do ano reflete uma aversão à moeda brasileira que não era vista havia quase 20 anos e que já levou à classificação da divisa nacional como um "ativo tóxico" por bancos estrangeiros.
A perda de valor da moeda, que começou no ano passado por causa da queda no diferencial de juros entre o Brasil e outros países, se acelerou nos últimos meses por questões relacionadas ao coronavírus, à piora no ambiente político e à perspectiva de que o país pode ficar para trás na recuperação mundial no pós-pandemia.
O real é a moeda que mais se desvalorizou neste ano entre países emergentes, com uma perda de 29% em relação ao dólar.
Chama a atenção a diferença para países da América Latina, cujo segundo pior resultado é o do peso mexicano (-19%), e de economias como a África do Sul (-22% do rand) e a Rússia (-13% do rublo).
O risco Brasil medido pelo CDS (Credit Default Swap) subiu 220% em 2020. Na média dos países emergentes, a alta foi de 77%.
Na semana passada, o real voltou a se valorizar (fechou a sexta-feira, 22, vendido a R$ 5,58), mas praticamente sem alterar a distância em relação a outras moedas emergentes.
O banco Credit Suisse divulgou relatório em que classificou a moeda brasileira como "tóxica" e na lista das divisas de países fiscal ou politicamente expostos. A instituição projeta uma cotação de R$ 6,20 até o fim do ano.
Entre as instituições consultadas pelo Banco Central na pesquisa Focus, a mediana das projeções para o dólar no final do ano está em R$ 5,30, com algumas casas projetando uma cotação de até R$ 6,30.
Otávio Aidar, estrategista-chefe e gestor de moedas da Infinity Asset, afirma que a valorização recente no preço das moedas dos países emergentes corrige alguns exageros de mercado e que o real pode voltar a se alinhar com as moedas de outros pares.
Para ele, uma desvalorização do real na casa de 30%, enquanto outras moedas emergentes perderam cerca de 20% do valor, reflete uma percepção de risco descolada dos fundamentos econômicos do país. Um câmbio de equilíbrio, segundo ele, pode estar próximo de R$ 4,00 ou R$ 5,00, a depender do cenário externo, mas não há justificativa para caminhar para um patamar acima de R$ 6,00.
Para que haja uma melhora na visão sobre o Brasil, no entanto, é necessário sinalizar que o aumento de gastos por causa da pandemia vai ficar restrito a esse período e, adicionalmente, ter um plano para organizar a economia na saída da crise.
"O investidor precisava olhar para o Brasil e ver algo mais calmo, menos turvo, ter um pouco mais de clareza sobre o ambiente de investimento, diminuir um pouco essas incertezas."
Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, afirma que sua projeção para o câmbio daqui a 12 meses, considerando os fundamentos da economia brasileira, é de R$ 4,70. Uma apreciação depende, no entanto, de uma significativa redução na aversão ao risco gerada pela pandemia, o que afetaria todas as moedas de países emergentes, e também de uma melhora nas questões políticas e fiscais do próprio país.
"Não estou dizendo para ninguém vender dólar. O câmbio é muito sensível. Ruídos a curto prazo tendem a fazer com que ele se deprecie ou aprecie. Se tiver uma piora de governabilidade, podemos ter um ruído", afirma Sanchez.
"Um segundo fator é não piorar mais do que os outros [países emergentes] e ter uma agenda reformista que volte à tona assim que passar, ou pelo menos reduzir, essa pauta da Covid-19", afirma.
De acordo com o economista-chefe da Ativa, embora a diferença de juros entre Brasil e Estados Unidos esteja em apenas 2,75 pontos percentuais, considerando a taxa básica de curto prazo, os títulos brasileiros são atrativos quando se observa um diferencial de quase 8 pontos em investimentos de prazos mais longos.
Desde agosto do ano passado,o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 3,5 pontos percentuais, de 6,5% para 3% ao ano.
Para Rodrigo Franchini, sócio da Monte Bravo Investimentos, os ruídos políticos, que se refletem na falta de um alinhamento para enfrentar a pandemia e de um plano econômico para a saída de crise, afastam o investidor estrangeiro, mesmo com alguns ativos nacionais extremamente desvalorizados.
Segundo Franchini, esse investidor prefere voltar ao país quando já houver algum sinal de recuperação nos preços, mesmo com o risco de perder os ganhos iniciais, a apostar em uma alta que talvez não se concretize.
Ele cita, por exemplo, a desvalorização em dólares da Bolsa de Valores brasileira, de quase 50%, que não atrairá o capital estrangeiro se não houver perspectiva de valorização dos papéis que compense o risco.
"Não vai ter entrada de dólar em um país que tem confusão política e um juro baixo que vai demorar para ir embora. Se o Brasil quiser ser de novo atrativo, terá de resolver internamente essas questões políticas. Por mais que o país esteja barato, o prêmio não vale a pena por causa desses riscos. Não adianta dizer para o estrangeiro que 'agora vai'", afirma Franchini.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 24-05-2020) | | | |
É possível ganhar mais que a Selic ou o CDI sem sair do mercado de renda fixa
Se tomarmos o nome “renda fixa” ao pé da letra, seremos induzidos a achar que o investimento é seguro, a rentabilidade, conhecida, e a possibilidade de perdas, inexistente. Entretanto, esse conjunto de atributos é raro.
Em relação à percepção de ser uma aplicação segura, vale lembrar que os títulos de renda fixa são títulos de crédito, um empréstimo que o investidor faz ao emissor do título —portanto, exposto à possibilidade de calote em maior ou menor escala.
Como gerenciar esse risco? Títulos públicos são considerados livres do risco de crédito, os emitidos por instituições financeiras são garantidos pelo FGC, e os demais não são protegidos.
Em relação ao desejo de fixar a rentabilidade, existem duas opções: as aplicações de taxa pós-fixada, que pagam certo percentual da Selic ou do CDI, e os títulos de taxa prefixada, desde que mantidos até o vencimento.
A Letra Financeira do Tesouro (Tesouro Selic) paga 100% da taxa Selic e oferece liquidez diária. Títulos emitidos por instituições financeiras, como CDB, LCI e LCA, pagam determinado percentual do CDI e podem ser negociados com ou sem liquidez. O investidor não sabe quanto vai ganhar em termos absolutos, mas sabe que ganhará um percentual da taxa de referência, seja ela qual for.
Aos investidores que querem ganhar um pouco mais sugiro conhecer e avaliar alternativas de taxa prefixada, lembrando que, para evitar surpresas, devem esperar o vencimento do título. Antes dessa data, o valor é definido pelo mercado, e não pela taxa fixada no dia da compra.
A Letra do Tesouro Nacional 2023 (Tesouro Prefixado) pagava 4,63% ao ano em 20/5/2020. Um título inteiro, com vencimento em 1º/1/2023 e valor de resgate de R$ 1.000,00, custava R$ 888,53. O Tesouro Prefixado 2026, com rentabilidade de 7,20% ao ano, custava R$ 676,97 para resgatar R$ 1.000,00 em 1º/1/2026.
Para os recursos destinados a aplicações de longo prazo que buscam proteção contra a inflação, a Nota do Tesouro Nacional série B (Tesouro IPCA+) é a opção mais adequada. A NTN-B 2035, com vencimento em 15/5/2035, pagava juros de 4,42% ao ano acima da variação do IPCA. A NTN-B mais curta, com vencimento em 2026, juros de 3,33%.
Títulos privados, emitidos por instituições financeiras e não financeiras (debêntures), com rentabilidade superior à 100% do CDI, estão disponíveis nos bancos e em plataformas de investimentos. Nesse caso, é preciso analisar o risco de crédito do emissor e, também, a possibilidade de manter o título até o vencimento.
Quem não quiser correr risco de crédito deve optar por aplicações garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), observado o limite, analisando cuidadosamente a aquisição de títulos privados emitidos por empresas não financeiras que não contam com essa garantia.
Se a possibilidade de resgate antes do vencimento for desejável, aplicações de taxa prefixada devem ser evitadas. A liquidez, mesmo que disponível, será oferecida conforme condições de mercado, sendo desprezada a taxa contratada.
Aplicações em fundos de investimento e planos de previdência, inclusive os de renda fixa, não têm vencimento e estão expostas à flutuação de preços. O cotista compra e vende as cotas ao preço do dia, não sendo possível predeterminar o vencimento e o valor de resgate.
Diversifique, invista um pouco em cada modalidade de aplicação, respeitando seus objetivos de investimento, perfil de risco, horizonte de tempo e necessidade de liquidez.
Marcia Dessen - Planejadora financeira CFP (“Certified Financial Planner”), autora de “Finanças Pessoais: O Que Fazer com Meu Dinheiro”.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 24-05-2020) | | | | Os cinco maiores bancos brasileiros têm em mãos recursos equivalentes à toda a economia brasileira. Turbinado pelo aumento de crédito para suprir a demanda maior durante a pandemia de coronavírus, o volume de ativos totais das instituições financeiras atingiu R$ 7,36 trilhões ao fim de março, superando, pela primeira vez, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que foi de R$ 7,3 trilhões em 2019, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados em março.
O resultado ocorreu em meio à expansão do crédito, enquanto a economia brasileira tenta ganhar tração. Do fim de 2017 para cá, a correlação crédito/PIB subiu de 47,1% para 48,9%, segundo o Banco Central. Se for considerado apenas o crédito livre, com o qual os grandes bancos atuam, o avanço foi ainda maior: subiu de 23,6% para 28,8%.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que o aumento na proporção entre ativos dos bancos e o PIB tem correlação direta com a expansão do crédito nos últimos anos frente ao desempenho econômico. "O aumento na relação crédito/PIB não é sinônimo de maior rentabilidade ou lucro."
Além disso, em momentos de crise os bancos atraem maior volume de depósitos, uma vez que o investidor busca mais segurança, segundo Claudio Gallina, diretor sênior de instituições financeiras da Fitch Ratings para América Latina. "Assim, a liquidez do sistema (que já vinha muito boa e robusta) aumenta mais", disse. "Isso indica que os bancos teriam até mesmo mais dinheiro para emprestar."
Com a crise, o crédito ganhou impulso adicional com a explosão da demanda nos grandes bancos. O saldo conjunto dos empréstimos nas cinco maiores instituições cresceu quase R$ 176 bilhões no primeiro trimestre em relação ao fim de dezembro, totalizando R$ 3,31 trilhões. Em um ano, o aumento foi de quase R$ 348 bilhões.
O salto nas carteiras foi capitaneado, principalmente, por empréstimos a grandes empresas. O movimento foi acompanhado por uma enxurrada de críticas aos grandes bancos, por restringirem o crédito e elevarem juros em meio à turbulência, a despeito da injeção de R$ 1,2 trilhão de liquidez em medidas do Banco Central para apoiar o sistema financeiro no enfrentamento da covid-19.
Os bancos anunciaram uma série de medidas de apoio financeiro, mas admitem que, diante da piora do risco na economia, é natural maior rigor no crédito.
O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, afirmou semana passada não ser possível o crédito crescer no mesmo ritmo da demanda, que deve se reduzir daqui para frente. "O crescimento do crédito será muito mais baixo, se é que haverá crescimento em 2020", disse, em transmissão ao vivo.
Renegociações
Os bancos já concederam mais de R$ 540 bilhões em créditos na pandemia, segundo balanço da Febraban, considerando novos empréstimos, renovações e postergações de parcelas. Para os próximos meses, a expectativa é de que o crédito novo ceda espaço a uma onda de renegociações e reestruturações de dívidas de empresas que viram seu faturamento despencar.
No segmento de pessoa física, a demanda por crédito caiu no primeiro trimestre, mudando a dinâmica vista até então. Esse movimento deve continuar, com o aumento do desemprego e a perda de renda.
A queda, principalmente no financiamento imobiliário, obrigou a Caixa a rever suas projeções. "De fato, a crise muda toda a dinâmica. A demanda de crédito vem sendo totalmente diferente. Estamos avaliando", afirmou Pedro Guimarães, presidente do banco público, durante a publicação do balanço do primeiro trimestre.
Em uma perspectiva de médio e longo prazo, o presidente e fundador da Mauá Capital e ex-diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, vê maior pressão por parte das fintechs na disputa por recursos com os grandes bancos, que foi comprometido na crise. Os próprios pesos pesados do setor admitem que a trégua é temporária. "Com os reflexos do juro mais baixo, mais decente, e uma maior concorrência vinda das fintechs, o Brasil está se tornando mais normal, mas a crise atrapalhou."
Provisões
A pandemia também fez os bancos ampliarem os recursos reservados para compensar perdas, com temor quanto ao impacto futuro na inadimplência. A leitura, ao menos até aqui, é de que a crise será bem mais severa que as anteriores, incluindo a desencadeada pela Operação Lava Jato e ainda a turbulência financeira de 2009.
O reforço nas provisões custou mais os bancos. No primeiro trimestre, as despesas com provisões para devedores duvidosos passaram dos R$ 30 bilhões, um salto de cerca de 45% em relação aos três meses anteriores.
Dos cinco grandes bancos, somente Santander e Caixa não fizeram o movimento de criar colchões para perdas adicionais por conta da crise. "O balanço da Caixa é, continua e continuará extremamente sólido", afirmou Pedro Guimarães, presidente da instituição.
Como consequência de uma postura mais conservadora dos bancos, o lucro líquido combinado de Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa encolheu 25,6% no primeiro trimestre, para menos de R$ 18 bilhões, na comparação com o mesmo período de 2019, quando foi de mais de R$ 24 bilhões.
"Mesmo mantendo níveis confortáveis de solidez, liquidez e capitalização, a atual crise também atingiu o setor bancário", disse Isaac Sidney, presidente da Febraban.
| Bem Paraná | | | | O Congresso apresentou 180 emendas à Medida Provisória 950, que amplia os descontos da conta de luz de consumidores de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus e autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos para conter uma escalada nas tarifas. As propostas modificam o teor do texto enviado pelo governo ao Parlamento e, em alguns casos, contradizem o discurso adotado pelos deputados e senadores em defesa do livre mercado e dos trabalhadores mais pobres.
Do total, pelo menos 57 delas aumentariam as tarifas dos consumidores residenciais - cerca de 32%. Há risco também de impacto orçamentário, já que 33 emendas - 18% - envolvem aportes do Tesouro para bancar os subsídios do setor. A análise foi feita por um especialista do setor, a pedido do Estadão/Broadcast.
Oriundo do Movimento Brasil Livre (MBL), conhecido pelo viés pró-mercado e em defesa do liberalismo econômico, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) sugeriu, por meio de emenda, que os aportes da União para bancar subsídios embutidos nas tarifas sejam elevados dos R$ 900 milhões previstos para R$ 12 bilhões. Kataguiri afirma que o aporte visa evitar as distorções causadas pelos subsídios cruzados - quando um consumidor paga um valor mais caro em sua conta para permitir que outro tenha um desconto.
"Todo subsídio é concedido de maneira transparente, com previsão orçamentária e destinação clara dos impostos que financiarão o benefício. A exceção são os subsídios concedidos pela conta de luz: alguns setores são beneficiados, outros são obrigados a pagar e nem sequer sabem disso. Sou contra subsídios, mas se eles existem, precisam ser transparentes. É liberalismo", disse Kataguiri. "Essa é uma conta que terá de ser paga de uma maneira ou de outra. Melhor que seja por dinheiro de impostos, que todos pagam, do que criando mais distorções e privilégios na conta de luz."
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), por sua vez, apresentou emenda que amplia o grupo de beneficiários do programa Tarifa Social - hoje são cerca de 9,5 milhões de famílias, que terão contas isentas entre abril e junho, desde que o consumo seja de até 220 kWh mensais. Pela proposta de Molon, todos que receberem o auxílio emergencial durante a pandemia poderão ter a mesma ajuda.
Embora possam parecer bem-intencionadas, emendas que propõem o aumento do grupo de beneficiários do programa ou estendem o tempo de isenção das tarifas aumentam, indiretamente, a conta de luz da maioria da população. Como o governo se comprometeu a colocar apenas R$ 900 milhões no programa, o restante do custo do subsídio recairia sobre a conta de luz dos demais consumidores - ou seja, eles teriam de pagar uma tarifa mais cara.
Molon afirmou que a concessão do auxílio emergencial é um reconhecimento da condição de vulnerabilidade de milhões de brasileiros durante a pandemia, e que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial. "Por isso, propusemos estender o benefício, que é temporário, ao restante desse grupo, com o necessário aporte da União para evitar que o ônus recaia sobre os demais."
Vários deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) também propuseram emendas que ampliam o período de isenção da conta de luz das famílias de baixa renda até o fim do ano. Para custear o programa social, eles defendem o uso dos dividendos pagos à União pela Eletrobrás, empresa que o governo planeja privatizar. No ano passado, a estatal registrou lucro de R$ 10,7 bilhões, e provisionou para distribuição de lucros e dividendos um total de R$ 1,2 bilhão para a União e acionistas privados.
"Estamos num contexto de PIB em baixa e desemprego em alta. Temos de proteger os mais frágeis. Além disso, somos contra a privatização da Eletrobras", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Sem prioridade
Enquanto parlamentares tentam emplacar suas ideias na Medida Provisória 950, o governo deu sinais de que não considera prioritária a aprovação da proposta - ao menos nos meses de maio e junho. Um documento enviado pela Secretaria de Governo ao Congresso contém dez projetos de lei e 14 Medidas Provisórias. Entre os temas estão registro de armas, reformulação do Código de Trânsito, marco regulatório do gás e autonomia do Banco Central.
A MP do setor elétrico entrou em regime de urgência na sexta-feira, o que significa que ela tranca a pauta da Câmara caso não seja votada. No governo, há quem diga que ela está fora da lista de prioridades porque ainda há tempo para votá-la. No Legislativo, há uma desconfiança de que o governo pode deixar a MP "caducar" - ou seja, perder validade antes de ser votada.
O movimento não seria uma novidade no setor elétrico, cujas propostas envolvem interesses de muitos agentes e, por isso, costumam receber muitas emendas. Desde 2016, apenas uma MP do setor foi aprovada, enquanto quatro MPs foram rejeitadas ou perderam a validade sem terem sido votadas, um projeto de lei foi rejeitado e dois nem sequer foram votados.
Uma das sinalizações que deixou lideranças em alerta é o fato de que o governo já publicou um decreto regulamentando o empréstimo, antes mesmo da aprovação da MP. Não é algo irregular, embora o Congresso não veja com bons olhos. Se a proposta caducasse, seus termos não seriam afetados. Isso porque a o governo propôs um benefício temporário para a população de baixa renda, o qual não tem intenção de perpetuar.
| Bem Paraná | | | |
Os shoppings, centros comerciais e galerias de Curitiba reabrem hoje após a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) liberar o funcionamento com uma série de regras para evitar a propagação do vírus Covid-19. No “novo normal” dos shoppings, não é permitido por exemplo a entrada de idosos, gestantes, portadores de doenças crônicas e crianças com menos 12 de anos e nem provar roupas ou sapatos nas lojas.
O horário de funcionamento também foi reduzido, das 12 às 20 horas. O ‘novo normal’ também prevê um movimento 70% menor que o registrado anteriormente à pandemia e uma permanência do consumidor de no máximo 40 minutos nos shoppings, segundo a própria Associação Comercial do Paraná (ACP).
Confira os shoppings que reabrem em Curitiba
A normativa que liberou o funcionamento dos shoppings dedicou um capítulo à parte para orientar o funcionamento praças de alimentação, que também não lembrará em nada como funcionava antes da pandemia de coronavírus. Uma equipe específica deverá ser encarregada de controlar o acesso, uso de mesas e permanência dos clientes nesses locais.
O texto destaca a proibição do fornecimento/comercialização de alimentos e bebidas na modalidade autosserviço (self-service). Fica vedada também a venda de bebidas alcoólicas.Para garantir a segurança dos consumidores, as mesas precisam estar separadas por uma distância de 2 metros, sendo limpas e desinfectadas antes e após o uso.
O compartilhamento é sugerido apenas em casos em que as pessoas têm um convívio próximo. Mesas que não podem ser acessadas pelo público necessitam estar claramente sinalizadas e demarcadas. Ainda assim, a orientação da SESA é para que, sempre que possível, seja evitado o consumo de alimentos no local.
A reabertura dos shoppings no Paraná e em Curitiba acontece depois de uma forte pressão da Associação Comercial do Paraná (ACP), que alega demissões no setor após 50 dias fechado.
“Entendemos que a preocupação com a saúde da população é a prioridade dos governantes, mas não podemos deixar de ressaltar que os shopping centers encontram-se fechados há mais de 50 dias, gerando prejuízos enormes a uma grande quantidade de empresários e que esses prejuízos podem se transformar em fechamento definitivo de estabelecimentos comerciais e desemprego generalizado”, disse o presidente da ACP, Camilo Turmina, em nota enviada à imprensa.
Para a ACP, não haverá aglomerações, visto que o comércio de rua reaberto desde 17 de abril, tem tido um movimento de cerca de 30% do normal.
“Não incentivamos a ‘corrida’ aos shopping centers, que nas cidades onde já funcionam, demonstraram uma mudança de comportamento do consumidor, que agora tem uma permanência média de cerca de 30 a 40 minutos, contra 2h30 em tempos normais. Nas seis cidades paranaenses onde os shopping centers já estavam abertos, tem havido uma redução de 70% no número de consumidores. Sabemos que a situação para o comércio é preocupante com a queda de consumo, mas a reabertura era necessária para não encerrarmos definitivamente as atividades de um grande número de micro e pequenos comércios”, afirmou ele.
O superintendente do Shopping Crystal, Patrick Gil, que também reabre nesta segunda, destaca sua expectativa que o fluxo aumente gradualmente, conforme a população for se sentindo segura com a evolução de tratamentos e vacinas, que vão se mostrar cada dia mais eficazes.
“O que vem ocorrendo em outras cidades é uma redução relevante no fluxo diário, redução do tempo médio de permanência e aumento do ticket médio de cada compra, ou seja, as pessoas estão indo ao shopping de forma objetiva e comprando logo tudo que precisam. Como temos muitas empresas no entorno é provável que ocorra uma maior concentração do fluxo durante o almoço e já adequamos a nossa praça de alimentação para preservar a todos os consumidores prevendo essa possibilidade”, prevê ele.
Drive-thru continua para quem quer correr menos riscos
O projeto de drive thru desenhado para o período de Dia das Mães vai continuar ativo ainda nesse início de retomada da operação nos shoppings que adotaram o modelo.
Com uma estrutura segura para clientes e lojistas, o serviço Drive Thru do Shopping Crystal estará disponível diariamente, das 12h às 20h, no estacionamento do piso G3. A estrutura permanece a mesma: o cliente faz o pedido com o lojista — via WhatsApp ou telefone — e agenda um horário para a retirada do produto.
A negociação do pagamento é feita durante a compra, sendo possível realizá-lo no momento da entrega. Para a segurança dos colaboradores e clientes, a recomendação é a de que a retirada seja feita apenas pelo estacionamento. O Shopping Mueller, que reabre na terça (26), também vai manter o esquema de compras pelo drive-thru.
Mesmo após a reabertura, o Jockey Plaza Shopping continuará atendendo pelas plataformas de delivery e drive-thru, entendendo que o momento ainda é de muito cuidado e os clientes poderão optar por esses formatos de compra. As lojas que estão atendendo nesses formatos alternativos estão listadas no site jockeyplaza.com.br. O shopping fica no Tarumã, na Rua Konrad Adenauer, 370 e tem estacionamento com valor fixo de R$10 para automóveis e R$ 5 para motos, por todo o período de utilização dentro da mesma diária.
O serviço de Drive Thru do Shopping São José, em São José dos Pinhais, continuará funcionando e poderá ser utilizado pelas lojas para que os clientes atendidos remotamente (por telefone, WhatsApp e e-mail) possam retirar os produtos sem a necessidade de sair do carro.
Câmeras com sensores de febre e pulverização
Alguns shoppings de Curitiba vão além das determinações da Secretaria de Saúde e apostam na tecnologia no reforço contra o coronavírus.
O Shopping Curitiba receberá duas câmeras com sensor infravermelho. Os equipamentos podem identificar ao mesmo tempo se uma ou mais pessoas estão com um dos sintomas da Covid-19: a febre. A brMalls importou 104 equipamentos destinados aos 29 shoppings da companhia espalhados pelas cinco regiões do país. As câmeras vão reforçar o trabalho de triagem realizado na entrada dos shoppings. Atualmente, todos os clientes, lojistas e colaboradores já têm a temperatura checada com termômetros manuais antes de acessarem o centro comercial.
O shopping Jockey Plaza anunciou a desinfecção de áreas comuns por pulverização de produto com tecnologia IC.Bio.100, à base de quaternários, realizada por empresa licenciada pela Anvisa e Ministério da Saúde para prevenção da COVID-19 e outros vírus, que será pulverizado diariamente nos 24 mil m² de área comum do shopping.
Alshop diz que lojas fechadas deixaram 120 mil desempregados
Dados preliminares da ALSHOP (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), apontam que o fechamento de boa parte das lojas por cerca de dois meses já resultou em cerca de 120 mil desempregados. A associação, que representa 105 mil lojas em todo o país, estima que 15 mil lojas não devem mais reabrir devido à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
“Essa situação vai piorar se governadores e prefeitos não determinarem a reabertura gradual e cuidadosa da economia. Ontem, dados mostraram que a arrecadação federal de impostos é a menor em 13 anos, porém mais de 4.000 municípios tem condições de permitir a reabertura, pois tem baixa ocupação de UTI´s. Percebemos que a OMS sempre fez a recomendação para que as pessoas ficassem em casa, mas nos últimos 15 dias a mesma organização tem dito o contrário em países de economia frágil como o Brasil.", aponta Nabil Sahyoun, presidente da ALSHOP.
As novas regras do shoppings
- Fica estabelecido como horário de funcionamento o período entre 12h e 20h. Estratégias locais poderão ser adotadas para redefinição do horário, sendo vedada a ampliação do mesmo;
- Fica vedado o acesso de pessoas do grupo de risco: adultos com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças crônicas e crianças menores de 12 anos
- Fica vedado o funcionamento das atividades de lazer como cinemas, praças de entretenimento, atividades para crianças ou quaisquer outras atividades que possam causar a aglomeração de pessoas;
- Fica vedada a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados, entre outros
- Ficam vedados eventos, promoções e liquidações, a degustação de produtos e o oferecimento de brindes. Descontos promocionais poderão ser aplicados para a venda online, sem retirada no local;
- O acesso simultâneo de pessoas nas dependências de shopping centers, centros comerciais e galerias, seja nas áreas comuns ou nas unidades comerciais e, inclusive nos sanitários fica limitado a proporção máxima de uma pessoa a cada 9 m², consideradas as áreas livres, garantindo ainda a manutenção do afastamento de 2 metros entre as pessoas
- Fica vedado o acesso de pessoas com sintomas de síndrome gripal;
- Recomenda-se a utilização de termômetros para aferição da temperatura dos trabalhadores e dos clientes antes do acesso ao estabelecimento;
- É obrigatório o uso de máscaras para os trabalhadores e clientes em tempo integral.
- Insumos para higiene de mãos (lavatório com sabonete líquido, toalhas de papel descartáveis, lixeiras dotadas de tampa com acionamento sem contato manual e/ou dispensador de álcool 70%) devem estar disponíveis em pontos estratégicos.
- Fica proibido o fornecimento/comercialização de alimentos e bebidas na modalidade autosserviço (self-service). Fica vedada também a venda de bebidas alcoólicas.Para garantir a segurança dos consumidores, as mesas precisam estar separadas por uma distância de 2 metros, sendo limpas e desinfectadas antes e após o uso.
| Bem Paraná ( publicado em 24-05-2020) | | | | Depois de shoppings, bares e restaurantes, os cerca de 20 complexos gastronômicos de Curitiba começam a se preparar para abrir também ainda nesta semana. Uma reunião, marcada parta hoje, às 10 horas, entre os administradores dos complexos e a Associação Brasileira de Gastronomia e Entretenimento (Abrabar) vai definir as ‘regras’ de abertura. Segundo o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo, estes estabelecimentos são na sua maioria abertos, o que facilita e muito a implantação dos protocolos de saúde para prevenção do coronavírus.
“Vamos seguir os protocolos do Mercado Municipal de Curitiba, que já está aberto, e mais o parâmetro da Resolução 01/20 e protocolos de serviço de alimentação”, explica Aguayo. A data certa de reabertura será definida na reunião desta segunda. “Muitos complexos vão abrir com metades da operação. Infelizmente muitos lojistas não resistiram tanto tempo fechado”, diz o presidente da Abrabar.
Entre as principais regras estão a suspensão do funcionamento do sistema de buffet (self-service), em restaurantes, os serviços deverão funcionar com lotação máxima de 1 pessoa a cada 9 m² no interior dos estabelecimentos, considerando a área total de circulação de pessoas e o número de funcionários e clientes presentes no local, espaçamento mínimo 1,5 metros entre as pessoas ou de 2 metros entre as mesas, organização de fila para pagamento com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, além de reforço de procedimentos de higienização com álcool.
| Bem Paraná ( publicado em 24-05-2020) | | | | Fábricas de Feira de Santana (BA) e Merlo foram reabertas na sexta-feira, 22, com capacidade reduzida
A Pirelli voltou a produzir pneus em mais duas de suas fábricas na América do Sul, localizadas em Feira de Santana (BA), no Brasil, e Merlo, na Argentina. Segundo informa a empresa, a produção em ambas as unidades foi retomada com capacidade reduzida na sexta-feira, 22. Com isso, todas as plantas industriais da Pirelli na região já foram reabertas.
A paralisação das fábricas sul-americanas da Pirelli foi iniciada em 20 de março. No Brasil, a produção já tinha sido retomada em Campinas (SP) e Gravataí (RS) um mês depois, no dia 20 de abril. Em Feira de Santana a parada durou pouco mais de dois meses.
A Pirelli informa que ajustou sua capacidade de produção de acordo com a demanda atual de mercado e só trouxe de volta ao trabalho os funcionários essenciais para atender esse volume. Empregados da área administrativa continuarão em regime home office, assim como todos os que pertencem a grupos de risco para a doença.
Aassim como acontece em todas as empresas que estão retornando às atividades, a reabertura das linhas de produção se dá com a implementação de uma série de medidas para conter a disseminação da Covid-19.
Entre as ações, a fabricante de pneus elenca que iniciou campanha contínua de conscientização sobre a importância da higiene pessoal, promove o distanciamento entre as pessoas nas unidades e impõe a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme os protocolos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo higienização rígida de todas as dependências, checagem da temperatura corporal na entrada das fábricas, aumento do número de fretados para reduzir a quantidade de passageiros por ônibus, limitação do número de pessoas no acesso ao restaurante de forma simultânea e nas mesas, bem como a diminuição do tempo de permanência para evitar aglomerações.
| Automotive Business ( publicado em 22-05-2020) | | | | Fábrica ficou parada por dois meses e retoma operação de forma gradual
Após adiar por duas vezes o retorno ao trabalho, a Moto Honda da Amazônia confirmou a retomada gradual da produção em Manaus (AM) a partir desta segunda-feira, 25. A fábrica ficou parada cerca de dois meses, desde 27 de março, quando foi decidida a paralisação de todas as operações na unidade com o agravamento na cidade da pandemia de coronavírus. Segundo a empresa, as linhas serão reativadas gradualmente, no início com ritmo reduzido, para adaptação aos novos protocolos de saúde e segurança.
Segundo a Honda, com o retorno às atividades, será encerrado antecipadamente o período de suspensão temporária do contrato de trabalho dos empregados. Vão continuar em regime de home office os colaboradores que podem atuar à distância.
Os novos protocolos de saúde e segurança foram estabelecidos tendo como referência as melhores práticas adotadas globalmente pela empresa. Serão 27 protocolos que reúnem cerca de 200 medidas em toda a jornada do empregado, desde o momento em que ele sai de sua residência, no ônibus fretado, até o retorno.
Estão previstas avaliações de saúde com medição de temperatura no acesso à fábrica; horários diferenciados e intercalados para evitar aglomerações; reorganização de espaços com limitação do número de pessoas e adoção de critérios de distanciamento mínimo em locais como ônibus fretados, linhas de produção, refeitórios e salas de reunião; novos critérios de higienização, limpeza e sanitização; uso de máscaras.
A Honda acrescenta que o treinamento e orientação às equipes será intensificado para conscientizar os empregados sobre cuidados e métodos de prevenção, bem como apoiar a adaptação aos novos procedimentos. O departamento de serviço médico está preparado para o acompanhamento e orientação durante todo o processo.
| Automotive Business ( publicado em 22-05-2020) | | | | Produção de motores será retomada de forma gradual em São Carlos; em São Bernardo e Taubaté algumas áreas produtivas continuam paradas
A Volkswagen começa a reabrir suas fábricas paulistas na terça-feira, 26 – o retorno estava programado para a segunda-feira mas foi postergado em um dia por causa do feriado estadual de 9 de julho que foi antecipado para 25 de maio, como forma de reduzir a circulação de pessoas para conter a pandemia de coronavírus. Todas as áreas da planta de motores de São Carlos voltarão a operar de forma gradual, em dois turnos. Já as unidades de montagem de veículos em São Bernardo do Campo e Taubaté retornam parcialmente às atividades, alguns setores seguirão parados até 1º de junho, quando está prevista a retomada completa.
Com a reabertura das três fábricas paulistas, a Volkswagen retoma a produção de todas as suas seis unidades industriais na América do Sul. São José dos Pinhais (PR) foi a primeira no Brasil a voltar a operar, no último 18 de maio, junto com a planta de Pacheco na Argentina . A fábrica de transmissões de Córdoba já tinha sido reaberta no fim de abril e foi a primeira da região a retornar às atividades.
FOCO NAS EXPORTAÇÕES
As fábricas com maior volume de exportações estão retornando ao trabalho com maior intensidade, como foi o caso de Córdoba, que exporta mais de 95% das transmissões que produz, e de Pacheco que envia a picape Amarok para 35 países no mundo e passa por processo de transformação para começar a produzir um novo SUV médio-compacto no início de 2021. São Carlos também tem contratos de fornecimento externo para plantas do Grupo VW.
Ainda que de forma gradual, a unidade de São Carlos vai voltar a operar em dois turnos todas as áreas de produção, incluindo os motores da família EA211 nas versões 1.0 e 1.6 MPI (aspirados) e os turbinados 1.0 e 1.4 TSI, além do antigo EA111 1.6. “Estamos priorizando neste primeiro momento o abastecimento para os mercados externos, como a exportação dos motores 1.4 TSI para o México, bem como a produção de motores para nossa unidade em São José dos Pinhais, que voltou a produzir o T-Cross”, explica Pablo Di Si, presidente e CEO da Volkswagen para a América Latina.
RETORNO COM NOVOS PROTOCOLOS
As fábricas paulistas da Volkswagen ficaram fechadas por cerca de dois meses. Assim como ocorreu em São José dos Pinhais, a volta ao trabalho acontece com a intensificação de medidas de higiene e segurança, adotadas com base nas experiências das fábricas do Grupo VW na China e Alemanha, seguindo protocolos internacionais e do governo brasileiro. As equipes administrativas continuarão trabalhando remotamente, em home office.
Segundo a empresa, foram estabelecidas mais de 80 regras e medidas, reunidas em uma cartilha digital, para serem seguidas por todos os empregados no regresso às atividades, que entre outras ações inclui distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, instalações preparadas com sinalizações de segurança e higiene, uso obrigatório de máscaras nas dependências das fábricas (a VW distribuiu 67 mil máscaras de tecido do projeto Costurando o Futuro), limpeza e desinfecção periódica de todas as áreas, medição de temperatura dos empregados antes de ingressar no ônibus fretado e na fábrica, aumento do número de fretados para garantir maior distância entra as pessoas, uso de luvas para servir-se e demarcação de assentos nos refeitórios, instalação de postos de atendimento médico (três em São José dos Pinhais, seis na Anchieta/SBC, três em Taubaté e um em São Carlos) para orientação, triagem e atendimento mais rápido. A Volkswagen também compartilhou com fornecedores e rede de concessionárias as orientações e melhores práticas.
“Este reinício está sendo um grande aprendizado para todos nós. Começamos em São José dos Pinhais na semana anterior e tudo correu de forma tranquila. Os empregados entenderam a importância da implementação das medidas e estamos retomando aos poucos a produção. Tenho a certeza que o mesmo vai ocorrer nas demais fábricas que temos no Brasil”, avalia Pablo Di Si.
| Automotive Business ( publicado em 22-05-2020) | | | | Modelos hatches com até dois anos de uso tiveram aumento médio de 2,25% nos preços em abril
O mercado de carros usados apresenta uma distorção nestes tempos de pandemia. De acordo com levantamento da KBB Brasil, especializada em precificação de veículos, houve valorização de alguns tipos de carroceria.
A empresa verificou os valores negociados de 22.440 versões de automóveis vendidos no Brasil. Modelos hatches com até dois anos de uso tiveram aumento médio de 2,25% nos preços em abril.
No mesmo período, os sedãs ficaram 1,69% mais caros. Entre as picapes usadas, houve valorização de 1,66% no último mês.
É algo raro de acontecer: em um mercado considerado normal, os preços de modelos seminovos caem mês a mês. São perdas pequenas e constantes. Mas há explicações para o fenômeno atual.
A KBB avalia que muitos consumidores que pretendiam adquirir um automóvel zero-quilômetro estão procurando modelos com até dois anos de uso e preço mais baixo. Isso ocorre pela incerteza causada pela pandemia do novo coronavírus, que tem gerado diminuição de renda e ameaça ao emprego
Marcio Leitão, fundador e CEO da BMZ Auto Brokers, afirma que há mais um fator influenciando a valorização de carros seminovos, especificamente os importados de luxo: a alta do dólar. Isso ocorre devido à elevação de preço dos automóveis zero-quilômetro, pois as empresas precisam repassar a variação cambial.
"A marca que teve um aumento mais agressivo neste período foi a Mercedes, que chegou a 20% de alta, seguida pela BMW, com 15%, e depois por Jaguar, Audi e Land Rover, todas na faixa de 8,5%", afirma Leitão.
Embora a valorização seja boa notícia para quem pretende vender seu carro, o baixo giro registrado no momento transforma qualquer negócio em um teste de paciência.
De acordo com a Fenabrave (entidade que representa os distribuidores de veículos), as transações envolvendo carros usados tiveram queda de 84,5% em abril na comparação com o mesmo mês de 2019.
Por outro lado, o interesse em uma troca futura se mantém em alta. Segundo a plataforma Digicarro, que concentra buscas por veículos, o público jovem (entre 18 e 44 anos) tem demonstrado interesse em adquirir um carro novo. As buscas no site cresceram 9,7% desde o início do isolamento social no país.
Mas o mercado só deve reagir de fato no segundo semestre, quando será possível verificar se a tendência de valorização será mantida e se as intenções de compra se transformarão em negócios fechados.
Eduardo Sodré - Jornalista especializado no setor automotivo.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 22-05-2020) | | | |
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