| 13 de MAIO de 2019
Segunda-feira
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Em 11/05/2019
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| | | | | Para CNI, que responde por Sesi e Senai, medida é inconstitucional; Sescoop também questiona
O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S.
Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade.
Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam questionar as normas na Justiça.
Com o decreto de Bolsonaro publicado na sexta-feira (3), elas terão de obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela LAI (Lei de Acesso à Informação). As regras entram em vigor em 90 dias.
As entidades deverão apresentar, em seus sites, todas as informações antes mesmo de um pedido formal de esclarecimentos. Senai e Sesi, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dizem que a medida é inconstitucional.
O decreto foi feito por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União).
Auxiliares do presidente dizem acreditar que a abertura dos dados poderá revelar que algumas dessas entidades pagam salários muito elevados.
Essas remunerações são custeadas com contribuições compulsórias. Os tributos incidem sobre as folhas de pagamentos das empresas.
Guedes já avisou que pretende cortar parte desses encargos. Ele disse que é preciso “meter a faca” na Sistema S.
O Ministério da Economia trabalha na formulação de contratos de gestão para participar da administração desses recursos. Em 2018, a Receita Federal repassou R$ 17,1 bilhões às entidades.
Integrantes do governo afirmam que as organizações deveriam seguir os limites impostos aos órgãos públicos, como o teto do funcionalismo (R$ 39 mil) e a vedação de nepotismo.
A publicação do decreto é mais um capítulo da guerra travada entre a equipe econômica e as entidades.
Elas alegam que os recursos são privados, pagos pelas empresas a organizações que as representam. Especialistas, porém, discordam desse argumento e elogiam a iniciativa do governo.
“Óbvio que o dinheiro é público, o repasse é obrigatório. Há natureza tributária”, diz Vanessa Canado, diretora do C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), pesquisadora do Insper e professora de direito tributário da FGV.
Ela lembra que o Estado impôs a cobrança das contribuições. A maior parte das entidades foi criada nos anos 1940.
“Se o dinheiro fosse privado, as empresas teriam a liberdade de recolher ou não”, afirma Canado. “A importância do decreto para a transparência é fundamental.”
Por pressão do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade.
As entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados, estão adequadas às decisões do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.
Consultor e especialista em transparência, Fabiano Angélico afirma, no entanto, que a divulgação de informações pode não ser suficiente.
“Existe uma confusão entre transparência e comunicação institucional, entre transparência e prestação de contas. Transparência é muito mais do que isso”, diz Angélico.
Segundo ele, não basta publicar um relatório com balanços e atividades. “O conceito de transparência é aquilo que permite a um outsider [leigo] observar, controlar e compreender bem as ações de um insider [gestor]”, explica.
Além de buscar mais publicidade para os recursos do Sistema S, a equipe do ministro Guedes pretende direcionar o trabalho dessas entidades e reduzir seu tamanho.
A ideia é fazer um corte de 30% nas contribuições das empresas. As entidades que não aderirem aos contratos de gestão poderão sofrer restrições maiores, de até 50%.
O governo quer aproveitar o acesso amplo às informações para mapear custos de serviços considerados essenciais, prestados pelas entidades.
A equipe econômica, com isso, pretende evitar que o corte afete a prestação de serviços e fique circunscrito ao que integrantes da equipe econômica chamam de gordura.
Pelo decreto, o Sistema S deverá apresentar informações sobre licitações realizadas e em andamento.
Será exigida a divulgação de editais, anexos e resultados. Terão de ser expostos ainda contratos e notas.
Além dos salários divulgados individualmente, também ficará mais fácil o acesso público a dados sobre auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer vantagens financeiras.
As novas regras de enquadramento na LAI não isentarão as entidades de prestar contas aos órgãos de controle a que já estão submetidas, como a CGU e o TCU.
Segundo o decreto, um ato conjunto de Guedes e Rosário “disporá sobre o detalhamento mínimo exigido para a divulgação das informações previstas”.
Organizações dizem já apresentar dados transparentes
O Sistema S diz que tem informações transparentes, com amplo acesso à sociedade.
As entidades afirmam que publicam dados detalhados em seus portais da transparência, independentemente do novo decreto do presidente Jair Bolsonaro.
As organizações também dizem atender a leis e determinações da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), que responde por Senai e Sesi, afirma, em nota, que já estão sob análise “medidas judiciais cabíveis” contra o decreto.
Segundo a confederação, o decreto é ilegal e fere a Constituição. A CNI, porém, diz que está aberta ao diálogo com o governo Bolsonaro.
Confederações podem ajuizar ações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a CNI, o decreto extrapola a regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e “acaba por desrespeitar o princípio da separação dos Poderes”, ao tratar de matéria reservada ao Legislativo.
O Sesi e o Senai, para a confederação, são entidades privadas e não pertencem à estrutura estatal. A CNI diz que seus recursos, apesar de compulsórios, não integram o Orçamento da União.
As duas entidades, “com a máxima transparência”, diz a CNI, divulgam informações sobre orçamentos, receitas, execução de despesas, estrutura remuneratória, relação de empregados e dirigentes, licitações, contratos e balanços.
O Sescoop, ligado à OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), também estuda ações judiciais contra as novas regras. Segundo a entidade, não houve negociação para se debater o decreto.
“O mote da LAI é a transparência, é um dos princípios. Já cumprimos grande parte do que está no decreto”, diz o assessor jurídico do Sescoop Aldo Guedes. Segundo ele, a entidade publica contratos, balanços e serviços prestados.
O Sest e o Senat (entidades da área dos transportes), em nota, dizem que, “em uma sociedade democrática, o cidadão tem direito à informação de interesse público”.
“Todavia, o governo poderia ter estabelecido um diálogo aberto com as entidades envolvidas, justamente para sacramentar o aspecto democrático do decreto”, afirmam.
Trimestralmente são atualizados dados sobre orçamento, gestão, demonstração contábil, transferências de recursos, licitações e editais, contratos (os dez maiores firmados no período), serviços gratuitos prestados, relação de membros, entre outros.
Apesar da crítica à falta de diálogo, Sest e Senat dizem que vão se esforçar para cumprir as novas regras.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio), que responde por Sesc e Senac, também diz que não foi consultada pelo governo Bolsonaro sobre a medida e ainda está analisando o assunto.
A entidade afirma que as instituições têm natureza privada e cumprem as exigências de prestação de contas. Segundo a CNC, as informações também estão sujeitas “a rigorosos controles internos dos conselhos fiscais e de auditorias”.
O Sebrae (micro e pequena empresas) informa, em nota, que também não participou da discussão sobre o decreto. A entidade vai se ajustar às regras definidas pelo decreto.
“O Sebrae realizará estudos para identificar a melhor forma de disponibilizar as informações que ainda não são disponibilizadas, mas seguirá o que diz a lei”, afirma.
A entidade diz ainda “adotar as melhores práticas de transparência e compliance, inclusive apoia os pequenos negócios neste sentido”.
O Sistema S também é composto pelo Senar (agricultura), que não respondeu à reportagem. A entidade está ligada à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
| Folha de S. Paulo (publicado em 12-05-2019) | | | | Para Wilson Poit, seu diferencial no cargo será o histórico de sucesso como empreendedor
Para o novo diretor-superintendente do Sebrae de São Paulo, Wilson Poit, sua biografia como empreendedor de sucesso será seu diferencial na entidade.
Ele foi eleito para o cargo no final de abril, após interferência do governador João Doria (PSDB), quando o conselho deliberativo do Sebrae de São Paulo destituiu o titular anterior ligado ao ex-governador Márcio França (PSB).
Poit foi secretário de Desestatização da gestão Doria na prefeitura. Ele assume no lugar de Luis Sobral, que havia sido presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) na gestão França.
"Tive cinco empresas, algumas andavam de lado. A última fez muito sucesso. Posso ajudar até com depoimentos pessoais para inspirar não só a equipe do Sebrae como os empreendedores", diz Poit, que fundou a Poit Energia, de locação de geradores, em 1999, e vendeu em 2011 para a líder mundial do setor por R$ 400 milhões.
Poit evita comentar sobre as circunstâncias políticas da troca e a judicialização do caso. Ele diz apenas que foi convidado para assumir o posto e aceitou a oportunidade.
A destituição de Sobral com apenas quatro meses de mandato foi parar na Justiça. O então superintendente pediu para se manter no cargo sob decisão liminar, mas o pedido foi recusado em primeira instância.
Nos planos de Poit para o Sebrae está a expansão de espaços de compartilhamento pelo interior do estado.
Ele diz acreditar que o impulso a micro e pequenas empresas vai contribuir para a redução do desemprego.
"Outro ponto que deve ser potencializado pelo Sebrae em conjunto com o governo João Doria é o microcrédito. Tem muita gente desempregada sonhando em ter negócio próprio. Acredito muito que os empregos de que o Brasil e São Paulo precisam hoje vão ser gerados pelas micro e pequenas empresas."
O que a sua chegada ao Sebrae de São Paulo traz de novo?
Uma novidade boa é o Sebrae ter um superintendente que é empreendedor, passou por altos e baixos. Tive cinco empresas, nem todas fizeram sucesso, andavam de lado. A última fez muito sucesso. Posso ajudar até com depoimentos pessoais para inspirar não só a equipe do Sebrae como os empreendedores. A notícia é essa: estive do outro lado do balcão por muitos anos e fui ajudado pelo Sebrae e pela Endeavor. É quase uma retribuição.
Essa é uma crítica aos gestores anteriores do Sebrae?
Não é uma crítica. Eu admiro muito o Sebrae.
O seu perfil é novo?
Acho que sim.
E não se compara ao perfil dos superintendentes anteriores?
Mas sem nenhum demérito. Foram as gestões deles que me ajudaram bastante.
Vai haver alguma parceria ainda inédita com a Endeavor?
Endeavor e Sebrae me ajudaram muito juntos e devem continuar caminhando juntos. Ainda é cedo. Estou na primeira semana de trabalho. Estou ouvindo muito. Mas o que eu posso falar de planos para o futuro é que o Sebrae deve dar uma escala muito maior em investimento para acelerar negócios e espaços de compartilhamento coworking. O Sebrae já tem espaços de coworking, como se vê muito em São Paulo, e deve apostar mais em espaços em São Paulo e no interior para permitir muito mais startups.
Outro ponto que deve ser potencializado pelo Sebrae em conjunto com o governo João Doria é o microcrédito. Tem muita gente desempregada sonhando em ter negócio próprio.
Eles precisam ter orientação e microcrédito. Acredito muito que os empregos de que o Brasil e São Paulo precisam hoje vão ser gerados pelas micro e pequenas empresas. As grandes estão mais robotizadas e globalizadas. O maior incremento de empregos vai acontecer no segmento de micro e pequenas.
Essa troca do seu cargo acontece com o pano de fundo da interferência do governo. Como o senhor avalia isso?
Eu prefiro não falar porque não acompanhei. Eu recebi um convite para voltar e justamente alinhado com a minha história. Fui convidado por alguns conselheiros do Sebrae. O Tirso Meirelles é o presidente do conselho. E percebi que teria o apoio do governador João Doria e da secretária Patricia Ellen, que foi uma grande apoiadora e conhece a minha história desde a Endeavor.
Isso me motivou a aceitar porque acho que está bem alinhado com esse meu momento. Detalhes políticos eu não sei. Vou fazer de tudo para ajudar os empreendedores como me ajudaram no passado.
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-05-2019) | | | |
Companhias alugam centenas de vagas em coworking; proteger informações e manter cultura são desafios
Depois de entrar na moda por oferecerem espaços de trabalho descolados para startups e profissionais autônomos, os escritórios compartilhados ou flexíveis agora também abrigam profissionais de grandes empresas.
O movimento, na visão de responsáveis por espaços do tipo, reflete tanto a busca por redução de custo com imóveis e serviços na crise como a intenção dessas companhias de levar os funcionários para mais perto de um ambiente que favorece a inovação a partir da convivência entre pessoas com experiências variadas.
A Regus, que tem 74 escritórios no Brasil, viu sua demanda vinda de grandes empresas por seus espaços crescer 100% anuais nos últimos dois anos, diz Tiago Alves, presidente da empresa no país.
Na rede, a participação de grandes empresas na ocupação dos espaços de trabalho subiu de 5% para 30% em cinco anos, considerando as com faturamento a partir de R$ 20 milhões ao ano e ao menos 20 funcionários alocados.
“Esse movimento começou com pequenas empresas, e os escritórios flexíveis eram vistos como local para o empreendedor”, diz Alves.
Funcionários do eBusiness Carrefour trabalhando no espaco CoW Coworking. Grandes empresas estão levando departamentos para coworkings para economizar e estar perto das startups - Zé Carlos Barretta/Folhapress
“Isso foi mudando, muito impulsionado pela crise, que fez com que grandes empresas passassem a olhar para custos de escritório de forma diferente”, afirma o presidente da Regus.
Entre as empresas que alocam parte de suas equipes em seus espaços ele cita Ford, Amazon, Petrobras, Uber e a consultoria Accenture.
Ele ressalva que, diferentemente do que acontece no caso das pequenas empresas, é comum que as maiores precisem de uma sala mais reservada para que apenas seus profissionais trabalhem, em vez de dividir mesas com pessoas de outras companhias.
Isso é necessário, principalmente, para garantir o sigilo das informações internas.
O crescimento das companhias maiores no setor é confirmado por Lucas Mendes, diretor-geral da rede americana WeWork no Brasil, onde a companhia tem 19 unidades.
Segundo ele, 30% dos espaços da WeWork são ocupados por grandes empresas no mundo. No Brasil, o percentual é ainda maior, afirma.
“Buscamos ter um preço mais baixo por funcionários do que quando a pessoa banca o escritório sozinha. E estar em local físico que permite compartilhar ideias é bom para a produtividade”, afirma Mendes.
Renato Auriemo, presidente da Co.W, rede de coworkings de cinco unidades, conta que a busca das grandes pelos espaços do tipo fez até com que ele tivesse de passar a construir escritórios maiores a partir de 2017, para que eles não fossem tomados por poucas companhias.
Hoje, as grandes empresas ocupam quase 60% dos postos oferecidos pela rede. Em 2016, eram 7%.
Entre as empresas que ocupam cadeiras por lá estão Oracle, Unilever e Carrefour.
“Já recebi pedido de uma empresa por 250 lugares e não tínhamos isso disponível. Neste mês, por outro lado, inauguramos uma área com 500 lugares para uma só empresa”, afirma Auriemo.
Em abril, o Carrefour aderiu ao coworking levando 50 profissionais de sua divisão responsável por negócios digitais para uma unidade da Co.W.
Paula Cardoso, presidente do Carrefour eBusiness Brasil, diz que a escolha por esse tipo de espaço refletiu o desejo de trazer mais inovação.
Segundo ela, o espaço mais aberto, com menos divisórias e no qual não existem lugares marcados, favorece conversas mais produtivas.
Para ela, o coworking também reduz até o número de emails disparados sem nenhuma necessidade.
“Quando você tem sala, mesas, empresa organizada por áreas e paredes, isso não propicia a criação de grupos multidisciplinares”, afirma Cardoso.
Também há planos de levar startups parceiras do Carrefour para trabalhar no mesmo espaço.
Com isso, espera-se que funcionários das diferentes empresas possam aprender juntos observando seus estilos de trabalho diferentes.
Renato Fusaro, diretor imobiliário da Johnson & Johnson na América Latina, conta que a empresa usa escritórios compartilhados no Brasil há três anos.
A integração ocorre nas cidades de Porto Alegre e também de Belo Horizonte.
O principal motivo para a tomada de decisão é financeiro. Como a companhia possui até 30 profissionais em cada uma dessas cidades, não compensaria investir em um escritório próprio, afirma o diretor imobiliário da Johnson & Johnson.
Fusaro, que também é presidente da CoreNet, organização para executivos da área de gestão estratégica de patrimônio imobiliário, ressalva que, apesar das vantagens do escritório compartilhado, uma sede própria costuma ser mais eficaz para transmitir a cultura e os valores da empresa aos funcionários.
| Folha de S.Paulo (publicado em 11-05-2019) | | | | Quem não gostaria de ter sido um dos sócios iniciais de Jeff Bezos, criador em 1994 do site Amazon, ou de Mark Zuckerberg, fundador em 2004 do Facebook, ou de André Street, que lançou em 2014 no Brasil a Stone? É tentador imaginar que, com o investimento de alguns milhares de Reais, você poderia ter a fortuna paga pelo prêmio da Mega Sena deste último sábado de R$290 milhões.
Assim como estes exemplos, outros casos recentes e bem sucedidos de empresas pequenas que se tornaram gigantes, aliada à baixa rentabilidade das taxas de juros, tem despertado a atenção de brasileiros para esta categoria de investimento.
É fácil de ser atraído pelo sucesso de algumas empresas que até pouco tempo não passavam de uma ideia.
Se por um lado esse movimento dos aplicadores é benéfico para o desenvolvimento do país, por outro, o baixo conhecimento financeiro pode levar muitos à decepção ou a prejuízos desproporcionais.
Dentre os muitos aspectos que o investidor deve atentar antes de investir, comento a seguir sobre quatro: remuneração esperada, riscos, forma de investir e como avaliar uma empresa fechada.
Remuneração esperada
Quando se investe em uma empresa, há dois tipos de remuneração a serem recebidas. Um deles é o ganho por dividendo e o outro por valorização das ações.
No entanto, o pagamento de dividendos é raro de ocorrer em startups.
Se você espera obter dividendos nos primeiros cinco a dez anos de investimento, deve procurar empresas maduras que já são negociadas em bolsa de valores.
Empresas pequenas podem até ter lucro, mas este usualmente é reinvestido no próprio negócio como forma de financiar seu crescimento.
Adicionalmente, se você não participa da gestão, corre o risco de não receber dividendo proporcional a sua participação na empresa. Não existe obrigatoriedade de uma empresa fechada distribuir lucros proporcionalmente à divisão de ações no contrato social.
Normalmente, quem investe em empresas pequenas deve ter como principal objetivo vender sua participação em até dez anos para outros investidores que não quiseram correr o risco de investimento no estágio inicial da companhia.
A rentabilidade potencial neste caso pode ser de multiplicar seu investimento várias vezes. No entanto, não conte com isto, pois não é o que normalmente costuma ocorrer.
Os sites de equity crowdfunding, mecanismo de investimento em startups, usualmente divulgam o seguinte alerta:
“é mais provável que você perca uma parte ou até todo o seu investimento do que obtenha retorno ou lucro do investimento”.
Pelo fato de entrar no estágio inicial, você pode ter altos ganhos, mas corre muito mais risco. Especialistas no assunto realizam investimento em dezenas de empresas e apenas algumas poucas sobrevivem se destacam.
Isto nos leva ao primeiro dos riscos deste investimento.
Riscos
Como mencionado, a maior probabilidade é a de que perderá seu investimento.
É reconhecido o fato de que a maior parte das empresas quebra no estágio inicial. Segundo o Sebrae, uma em quatro empresas fecham em menos de dois anos e quase 50% fracassa em até quatro anos.
Assim como é difícil ganhar na Mega Sena, acertar qual empresa será a próxima Google em dez anos, tem uma baixíssima probabilidade de ocorrência. No entanto, diferente do primeiro, o capital mínimo exigido em aplicações em companhias iniciais é elevado.
A empresa não precisa quebrar para sua participação perder valor. Normalmente, startups precisam de várias rodadas de investimentos. Se os novos aportes forem realizados a preços por ação menores que o adquirido por você, sua cota na empresa pode sistematicamente ser diluída. Portanto, perdendo valor.
No entanto, pior que perder todo ou parte do capital investido, é comprometer o restante de seu patrimônio. Isto mesmo, você pode perder além de seu investimento. A categoria de empresa Limitada (LTDA) pode levar a entender que, no pior caso, você tem perda limitada à sua aplicação, mas não é o que ocorre.
Existem situações em que o patrimônio dos sócios pode vir a ser utilizado para cobrir passivos da empresa. Por exemplo, em dívidas trabalhistas e previdenciárias, quando caracterizada má administração ou ilicitude, e em caso de desvio de finalidade ou uso pessoal dos bens da empresa.
Sobre este último ponto, o advogado e contador Dr. Cicero Wagner Pinheiro Jr, responsável pela CW Assessoria Empresarial LTDA, explica e confidencia a frequência que ocorre:
O Princípio da entidade precisa ser respeitado para que o patrimônio dos sócios não se misture com o da empresa. Há casos em que o sócio usa o carro da empresa para ir a praia ou utiliza o caixa da empresa para pagar despesas pessoais.
Dr. Cícero dá uma solução para mitigar este risco, mas pondera a dificuldade de a colocar em prática:
A implantação de Controles internos e auditoria são necessários, mas que não ocorrem com frequência nas pequenas empresas devido, obviamente, a capacidade financeira.
Entretanto, existe uma forma de investir em startups para que o risco de comprometimento do patrimônio seja mitigado.
Formas de investir
Quando se pensa em investir em uma empresa, nosso primeiro pensamento é por meio da compra de uma participação acionária, entrando no contrato social da empresa.
O advogado Dr. Stenio Gonçalves, sócio da Stenio Gonçalves e Advogados Associados, lembra este fato, mas sugere alternativa mais recente:
“Para investir em uma empresa de capital fechado tínhamos somente uma opção: nos tornarmos sócios. Hoje contudo temos outra opção que é o investimento através da criação de uma Empresa Simples de Crédito (ESC) para a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.”
Dr. Gonçalves ainda compara o risco deste novo modelo com o anterior, ressaltando algumas vantagens:
“O risco desse tipo de relação tende a ser muito menor pois existe um vínculo forte entre as pessoas, tão forte que poderia levar a pessoa a ser sócia da empresa para nela investir. A ESC permite que o investimento possua garantias vinculadas e que possa haver inclusive inscrição em cadastros de crédito quanto aos títulos negociados”
Muitas startups e sites de equity crowdfunding, têm usado o mecanismo de dívida conversível para atrair investidores que antes receavam os riscos de perda de seus patrimônios pessoais. Esta dívida pode não ter despesa de juros, mas ter seu ganho atribuído à conversão desta em ações a um preço mais elevado que o valor inicial aplicado. A conversão pode se dar devido, por exemplo, a um evento de troca de controle.
Como avaliar uma empresa fechada?
Fazer uma adequada avaliação da empresa é fundamental para saber se a participação que está adquirindo está a um valor justo ou estaria cara.
Para avaliar uma empresa, comumente, utiliza-se dois enfoques: modelos de fluxo de caixa descontado e de múltiplos. Para a realização destes, é necessário que a empresa tenha registros contábeis confiáveis.
No entanto, como destaca Dr Cícero:
A qualidade da informação Contábil nas pequenas empresas é um grande desafio para os administradores e investidores, na hora de evidenciar a realidade financeira da empresa.
Desta forma, muitas vezes são utilizados múltiplos de preço em relação à receita ou ao resultado operacional antes de juros, impostos e depreciação (EBITDA). Esse enfoque é similar ao que já utilizamos quando vamos avaliar um imóvel e comparamos o preço/ m2 e o comparamos com negociações recentes ou outros imóveis a venda na região.
O fato de usar o volume de receita recente (ou do EBITDA) reduz o risco de projeções com elevada incerteza.
Ainda assim, deve ser realizado um estudo profundo na empresa para avaliar seus números, para entender as vantagens competitivas dela, como ela deve elevar suas vendas nos próximos anos e o fluxo de caixa livre desta a valor presente.
Embora no investimento em empresa pequena você esteja mais próximo do dono, tendo eventualmente mais informação, os riscos envolvidos são significativamente maiores que o investimento em bolsa. Portanto, sua aplicação deve ser avaliada com muito cuidado e ser realizada apenas com parcela muito pequena do patrimônio, que possa ser perdida, e com todos os cuidados jurídicos para não comprometer o restante de seus bens com uma falha de seu sócio.
Michael Viriato é professor de finanças do Insper e sócio fundador da Casa do Investidor.
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-05-2019) | | | | Caso não seja aprovada até o fim de junho, a medida que impede o desconto da contribuição sindical em folha salarial perde a validade
Após derrota na votação da medida provisória que reestruturou os ministérios, o governo deve sofrer um novo revés nos próximos dias. Parlamentares promoveram nesta semana uma debandada da comissão mista que analisa novas regras para a contribuição sindical. Segundo deputados e senadores que encabeçam o movimento, a ideia é impedir que o colegiado tenha quórum mínimo para funcionar e, assim, deixar a MP caducar. Caso não seja aprovada até o fim de junho, a medida que impede o desconto da contribuição sindical em folha salarial perde a validade.
Ao longo da semana, foram desligados 22 membros de dez partidos diferentes - DEM, PP, PR, PTB, Solidariedade, PSB, PSD, PT, MDB e PROS - e novos desligamentos devem ocorrer na semana que vem, o que deve inviabilizar o início da comissão. Entre os que já avisaram que vão sair está o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A primeira reunião foi suspensa após a instalação, na quarta-feira.
O movimento foi liderado pelo presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, com apoio de líderes da oposição e do Centrão. "Não concordamos com esse radicalismo que o governo está colocando e que praticamente destrói a estrutura sindical", disse ele ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Conversamos com os membros e, para não ficar com essa história de toda semana ficar tentando instalar, acharam melhor se retirar do colegiado", disse Paulinho.
A debandada da comissão foi determinada pelos líderes partidários e pegou alguns parlamentares de surpresa. O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) afirmou que não sabia que havia sido desligado. "Estou esperando ver o que acontece. A MP está parada, ninguém indicou nada."
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), admitiu que a estratégia foi uma retaliação ao governo. "O critério que estão estabelecendo para a distribuição de MPs não é o que havia sido acordado", disse. Braga reclama do fato de o MDB, que tem a maior representação no Senado, ter recebido apenas uma relatoria até agora, enquanto bancadas menores já receberam mais. As quatro MPs enviadas por Bolsonaro que já têm relator estão com PSC, DEM, PSDB e Solidariedade.
O mesmo fim pode ter a MP 870, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Apesar de a medida ter sido aprovada na comissão especial anteontem com diversas alterações - como a retirada do Coaf do Ministério da Justiça -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que pode não haver tempo hábil para votá-la no plenário e ainda passar pelo Senado. A MP perde a validade no próximo dia 3.
'Tsunami'
Nessa sexta-feira (10/5), Bolsonaro afirmou que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, sem permitir que sejam feitas indicações políticas. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar "um tsunami na semana que vem", mas não explicou o que poderia ser. "Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são perdoáveis, outros, não." Auxiliares do presidente acreditam que ele se referia a uma possível derrota na tentativa de aprovar justamente a MP 870.
| Correio Braziliense (publicado em 11-05-2019) | | | | Bem inferior à média global, a taxa de poupança do Brasil é hoje uma das menores entre os principais países da América Latina (exceto Argentina), “lanterninha” entre os Brics (grupo que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul) e baixa em relação à maior parte das nações desenvolvidas. Em 2017, o índice brasileiro era de 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de ser influenciada pela crise econômica, a pouca disposição nacional em guardar dinheiro não é explicada só por ela. Segundo economistas ouvidos pela reportagem, o sistema de bem-estar social – que garante direito universal a educação, saúde e aposentadoria – é um fator que pesa mais na justificativa do fenômeno.
A reforma da Previdência pode ser um incentivo para o aumento das poupanças individuais no País, apontam especialistas. Embora a Constituição de 1988 garanta acesso universal à saúde e à educação, o cidadão sabe que a qualidade dos serviços deixa a desejar. Não é o que ocorre com a aposentadoria: apesar do alerta dos atrasos recentes no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, os benefícios são historicamente pagos em dia. “Quanto mais a renda futura é garantida pelo Estado, menor o incentivo individual para poupar. O que as crises fiscais em nível estadual mostraram é que a garantia do Estado não é mais absoluta”, diz Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco. O economista Simão Silber, da FEA-USP, lembra que o Brasil já gasta “mais que a média da OCDE, o clube dos países ricos, com aposentadoria”.
Como a “nova Previdência” deve resultar no pagamento de benefícios menores, parte da responsabilidade da renda após a aposentadoria será transferida ao cidadão – incentivando reservas. “A correlação é simples: se antevejo o descasamento entre minha renda e os desejos para o futuro, a poupança cresce”, afirma Ricardo Brito, professor da escola de negócios Insper.
Ao relacionarem o aperto na Previdência à elevação da poupança, economistas dizem que o exemplo mais concreto da tendência é a China, onde a taxa de reservas subiu para quase 50% do PIB após a reforma previdenciária, mesmo com renda média semelhante à brasileira. A “mexida” nas aposentadorias também ampliou reservas em países como Chile e Itália, argumentam especialistas .
Brito, do Insper, rechaça a noção de que o brasileiro é pouco cuidadoso com as finanças. Para ele, apenas a pequena parcela de trabalhadores que ganha mais do que o teto do INSS – de R$ 5,8 mil – teria hoje incentivo para poupar mais visando à aposentadoria. “O brasileiro seria imprevidente se tivesse uma expectativa de queda brusca de renda na velhice. Nas condições atuais, a poupança é suficiente, pois a taxa de reposição das aposentadorias (quanto se ganha em relação ao salário da ativa) é de cerca de 80%. É muito diferente do que ocorre lá fora.”
Pesquisa da FenaPrevi, federação que reúne os planos abertos de previdência privada, corrobora a confiança do brasileiro no sistema público: entre os entrevistados no levantamento realizado em 2018, 76% disseram que dependerão “muito” ou “totalmente” da renda do INSS após a aposentadoria.
Com redução de garantias, porém, o comportamento relativo à poupança tende a se alinhar ao de outras partes do mundo. “A evidência da teoria econômica é de que o ‘bicho-homem’ é mais parecido do que se imagina”, diz Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre-FGV. “Sob as mesmas regras, as pessoas tendem a se comportar de forma semelhante. Se um chinês vivesse no Brasil, provavelmente pouparia menos.”
| Tribuna PR | | | | Para eles, instabilidade política e falta de crescimento econômico limitam ganhos com nova CLT
Após um ano e meio de sua entrada em vigor, completado neste sábado (11), a reforma trabalhista não resultou até o momento, nem de longe, na geração de empregos prometida pela propaganda oficial, mas os políticos que capitanearam sua aprovação, em 2017, continuam defendendo o potencial da medida.
A Folha procurou na semana que passou os principais políticos que estiveram na linha de frente da reforma, que alterou mais de cem pontos da CLT —o conjunto de normas trabalhistas editado pelo Estado Novo de Getúlio Vargas—, atendendo a bandeiras históricas do mundo empresarial.
Na avaliação deles, a reforma foi essencial para dar aos empresários mais segurança jurídica e opções de contratação, além de ter evitado uma piora do cenário trabalhista.
Os políticos que aceitaram falar afirmaram que a projeção de criação de novos empregos —chegou-se a falar de 2 milhões a 6 milhões de novas vagas— não se confirmou devido ao fraquíssimo desempenho da economia como um todo e à instabilidade política ocorrida em 2017 e 2018, entre outros fatores.
De acordo com os números mais recentes da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua do IBGE, o desemprego no Brasil continua em patamar elevado, atingindo 13,4 milhões de pessoas. A taxa foi a 12,7%. Além disso, o contingente de trabalhadores com carteira assinada diminuiu em cerca de 500 mil nos últimos dois anos. Já a informalidade e o número de pessoas que desistiram de buscar emprego subiram.
Foram procurados o ex-presidente Michel Temer, o seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ambos do MDB, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e os relatores da reforma na Câmara, Rogério Marinho (PSDB), e no Senado, Romero Jucá (MDB).
Desses, só Maia e Temer —que voltou à prisão na quinta (9)— não quiseram falar.
Entre as principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista, estão a possibilidade de que acordos coletivos possam prevalecer sobre a legislação em alguns casos, o surgimento de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical e mudanças que inibiram as ações trabalhistas.
“Não saiu nada errado, em que pese que nenhuma obra humana é perfeita”, disse Ronaldo Nogueira, que hoje preside a Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
“Desde dezembro de 2014, o Brasil vinha perdendo uma média de 100 mil postos de trabalho por mês. Em 2015, perderam o emprego 1,5 milhão de trabalhadores com carteira assinada. Em 2016, mais de 1 milhão. O Brasil estava passando uma crise de emprego, a pior de sua história.”
Ele enumera a redução dos litígios trabalhistas como fator importante para elevar a segurança jurídica do empregador, principalmente das micro e pequenas empresas.
“A geração de empregos depende de alguns fatores, não é só da lei. Ela depende do crescimento econômico, e o crescimento econômico depende de estabilidade política. O Brasil viveu dois anos de intensa instabilidade política em 2017 e 2018”, acrescenta.
Durante a votação da reforma, Nogueira chegou a falar na criação de 2 milhões de novos empregos nos dois anos seguintes. “A previsão estava correta. Eu reafirmo aqui. A modernização trabalhista foi o remédio correto, certo, para o momento adequado. Se não fosse a modernização trabalhista, estaríamos vivendo o caos. Os números hoje são positivos, em que pese não sejam os desejados, e evitou-se aquela queda continua que estava acontecendo.”
O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a citar que o potencial de geração de empregos era ainda maior —seriam 6 milhões de novas vagas.
“A reforma trabalhista eleva a produtividade da economia, mas não substitui os demais fatores macroeconômicos, como confiança de empresários e consumidores, situação fiscal e política monetária. Acredito que, com as reformas da Previdência e a tributária, a economia voltará a crescer a taxas maiores, e a reforma trabalhista produzirá de forma clara os resultados esperados”, disse Meirelles, hoje secretário da Fazenda do estado de São Paulo.
Principal auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, na condução da reforma da Previdência, o ex-deputado Rogério Marinho, que relatou a mudança na lei trabalhista na Câmara, também defende a medida enfaticamente.
“A taxa de desemprego caiu cerca de um ponto percentual de 2017 até 2019. Ao contrário do que aconteceu na recessão, após a modernização não temos nem aumento do desemprego nem perda do rendimento real”, disse o ex-deputado.
“Podemos discutir a velocidade de recuperação. Ela não é relacionada à lei 13.467 [da reforma], mas às condições fiscais que só se deterioraram no Brasil. Só aceleraremos quando superarmos o abismo fiscal em que o país se meteu. E o primeiro passo é aprovarmos a Nova Previdência”, afirma Marinho.
Ele também aponta para o aumento da segurança jurídica, o que, segundo ele, privilegiou as soluções extrajudiciais de conflitos, além da previsão de novas formas de contratação. “Não aceitamos mais taxa de desemprego de 7% escondendo uma inflação de dois dígitos e promovendo estelionato eleitoral”, afirmou.
O ex-senador Romero Jucá, que relatou o texto na Casa, diz que a reforma continua sendo fundamental e que serve para, quando houver crescimento da economia, o empregador poder contratar com mais segurança.
“Não houve o crescimento que se esperava. Quando houver crescimento e necessidade de contratação, o cara vai ter um cardápio para contratar e gerir de melhor forma o negócio dele. A reforma não é negativa nem anacrônica, continua atual, importante, mas ela é uma precondição. Temos que ter crescimento econômico, investimento, caso contrário, não aumenta a produção como um todo ou mesmo a contratação de mão de obra”, diz Jucá.
Ele também diz acreditar que, sem a reforma, o quadro estaria bem pior, “com empresas não preparadas legalmente para fazer contratações específicas”.
Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Cimar Azeredo afirma que, pelos dados colhidos desde 2012 pela Pnad Contínua, não é possível afirmar que a reforma trabalhista tenha tido algum efeito sobre a geração de emprego nesse um ano e meio em que está em vigor.
Os dados da pesquisa mostram o inverso —um retrocesso na formalização. Desde o pico na criação de novas vagas, no início de 2014, quando quase 37 milhões de pessoas tinham trabalho com carteira assinada, o país perdeu cerca de 4 milhões de postos formais.
Em 2017 a queda começou a se reduzir, chegando hoje a um quadro de estabilidade, mas a desaceleração da sangria de postos formais de trabalho começou antes da entrada em vigor da reforma trabalhista.
“O que a gente tem hoje claramente é um deficit de carteira assinada de praticamente 4 milhões [em relação a 2014]. Ao longo de 2017 a queda começa a desacelerar, mas isso não é efeito de reforma. De 2017 para 2018 a desaceleração foi pouca. A Pnad Contínua mostra que a reforma não teve efeito em cima da carteira de trabalho. Poderia ter caído mais sem a reforma? Isso aí a gente não sabe”, afirma Azeredo.
Ele também aponta que o fechamento dos postos com carteira assinada foi acompanhado pelo avanço na informalidade ou pela crescente subutilização do trabalhador.
São consideradas subocupadas pessoas que trabalham um número menor de horas do que consideram aptas ou que atuam em atividades aquém de suas qualificações. Ele cita como exemplos os motoristas de aplicativo e os vendedores de alimentos nas ruas.
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-05-2019) | | | | Estados menores questionam medida e temem pressão para reduzir tributos
A decisão do governador João Doria (PSDB) de conceder incentivos a setores específicos rompeu uma tradição de São Paulo de se manter neutro na guerra fiscal e espalhou preocupação entre estados menores.
Desde sua posse, quatro meses atrás, Doria já anunciou programas de redução de ICMS para três setores —querosene de aviação, automotivo e frutas e verduras embaladas. Pelo menos mais um deve ser contemplado em breve, o farmacêutico.
A lógica da equipe econômica estadual tem sido reduzir impostos para futuros projetos, o que teoricamente elevaria a arrecadação no médio prazo, ou igualar o que é cobrado em São Paulo em relação a outros estados.
“São Paulo não está fazendo guerra fiscal, mas apenas equalizando suas alíquotas. A ideia básica é criar arrecadação que não haveria de outra forma”, afirma Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista.
Outros estados, contudo, não veem a situação com tranquilidade. A percepção é que o maior mercado consumidor do país eleva a pressão sobre os demais ao reduzir impostos.
Sozinho, São Paulo tem cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
“Respeito a posição de São Paulo, que muda a atitude que vinha tendo nos últimos 15, 20 anos, mas o momento do país pede outro posicionamento. É um processo de autofagia entre os estados”, afirma o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.
Especialistas também enxergam a movimentação do governo paulista com receio. Para Bernard Appy, diretor-executivo do CCif (Centro de Cidadania Fiscal), a entrada de São Paulo na guerra fiscal gera um efeito negativo para outros entes, principalmente num momento de crise.
Com a arrecadação comprometida por causa da retomada lenta da economia e de compromissos previdenciários cada vez mais pesados, estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, entre outros, já atrasaram pagamentos de servidores e outras despesas.
Uma das medidas que mais incomodaram os demais governadores foi a redução de 25% para 12% da alíquota de ICMS para querosene de aviação. Como contrapartida, companhias aéreas se comprometeram a criar 70 novos voos em São Paulo, dos quais 6 para cidades não atendidas.
“Como São Paulo tem os principais aeroportos do país, a tendência é que o interesse das companhias acabe migrando para lá, forçando outros estados a baixar a alíquota do combustível para que possam atrair ou manter os voos que já têm, sobretudo os internacionais. É concorrência desleal”, afirma Alex Del Giglio, secretário da Fazenda do Amazonas.
Alagoas, por exemplo, estuda reduzir a alíquota de ICMS de querosene de aviação, hoje em 12%. “Estamos discutindo com as empresas e talvez seja preciso reduzir ainda mais, pois Alagoas é um estado turístico”, afirma Santoro.
A mudança de atitude de São Paulo agrada, porém, aos empresários. Eles enxergam Doria como mais sensível à questão do emprego, que vem apresentando recuperação lenta, e um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), cuja equipe liberal já deu sinais de que não vai ceder às pressões por subsídios.
Sob escrutínio do governo federal, a indústria automotiva, por exemplo, comemorou o IncentivAuto, anunciado em março.
O estado de São Paulo vai dar um desconto de 2,5% de ICMS para as montadoras a cada R$ 1 bilhão investido até o limite de 25% para quem aplicar R$ 10 bilhões.
O programa foi feito sob medida para a General Motors, que ameaçou sair do país fechando suas fábricas em duas cidades paulistas, mas outras montadoras podem conseguir incentivos.
A estratégia de Doria vem atraindo críticas de ser parecida com a utilizada no governo Dilma Rousseff, que contribuiu para a deterioração nas contas públicas brasileiras. Membros do time do governador refutam a comparação e dizem que a ex-presidente dava isenções para operações em andamento, o que comprometia a arrecadação.
Para Eduardo Fleury, sócio escritório FCR Law, São Paulo está tentando reagir ao cenário de baixo crescimento, o que é compreensível.
Ele pondera, no entanto, que seria mais saudável atrair empresas com desburocratização e compromisso de restituir créditos acumulados de ICMS.
Na avaliação de Appy, a saída é uma reforma tributária. “A reforma abre espaço para uma política de desenvolvimento regional com instrumentos mais eficientes”, diz.
| Folha de S. Paulo (publicado em 12-05-2019) | | | | Deputado João Roma (PRB-BA) diz que Congresso tem protagonismo; proposta começa a ser debatida na Câmara nesta terça (14)
O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), João Roma (PRB-BA), diz que não é preciso esperar a tramitação da mudança nas regras da Previdência para avançar com uma nova proposta de mudança constitucional.
“Isso revela um protagonismo do Congresso”, disse em entrevista à Folha.
Ele diz não ter sido procurado por integrantes do governo para tratar da proposta, que começará a ser debatida já nesta terça-feira (14) na Câmara.
A equipe econômica, porém, queria aguardar para não encavalar dois assuntos difíceis. Apesar de relatar a reestruturação do sistema tributário, Roma defende que a proposta da Previdência seja feita antes.
“Tem muitas discussões que ocorrem em paralelo no Parlamento”, afirmou.
A tributária, porém, é considerada a reforma mais difícil. Historicamente, a ideia esbarra em interesses e termina com ajustes pontuais no sistema, como ocorreu desde a redemocratização.
O seu relatório será pela admissibilidade total da PEC?
Sim. Eu ainda não concluí, mas eu penso que sim, por tudo que eu observei. A minha intenção é apresentar na próxima terça-feira [14].
Acelerar a tramitação da reforma tributária não vai atrapalhar a da Previdência?
Eu não vejo que dificulta, até porque, apesar de sabermos que a reforma mais importante para o Brasil é a reforma da Previdência, igualmente importante é a tributária. Eu acho que elas podem, sim, estar tramitando. Mas acho correto que primeiro se vote a reforma da Previdência para depois votar a tributária.
A comissão especial da Previdência precisa terminar para formar a comissão da reforma tributária?
Não. Tem muitas discussões que ocorrem em paralelo no Parlamento.
Isso não é o Congresso querer comandar uma discussão que o governo queria fazer?
Isso revela, sim, um protagonismo do Congresso na agenda que enxerga como mais importante para os brasileiros. Isso eu acho, inclusive, que é salutar. Eu verifico com muito gosto isso na fala do presidente Jair Bolsonaro, de alguns ministros, de que o Congresso precisa ser protagonista das ações, não apenas dizer amém para as vontades do governo. Assim como o presidente foi eleito, o Congresso também foi e tem legitimidade.
O governo já sabia da intenção da Câmara de dar início à PEC da reforma tributária. O Palácio do Planalto ou interlocutores de Bolsonaro fizeram contato com o sr.?
Não. Não fui procurado pelo governo para tratar do assunto da reforma tributária. Apenas fui convidado pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que é presidente da CCJ, que viu nossa ação, viu a forma dinâmica como enfrentei outros relatórios.
Então, o governo não está tendo participação nesta proposta?
Eu tive contato com líderes do governo no Congresso, mas ninguém falou comigo sobre a reforma tributária. Chegamos numa situação em que tanto o Legislativo como governo federal estão, em regras gerais, em sintonia no caminho de simplificar a estrutura tributária brasileira e diminuir o peso fiscal nos ombros do cidadão.
A tramitação para a reforma tributária vai ser mais fácil que a da Previdência?
A reforma da Previdência é um assunto que gera, digamos, muita disputa ideológica e política. No caso da tributária, existe mais convergência do que divergência.
Caso a tributária seja aprovada, não é um recado de que o Congresso não precisa do governo para articular
projetos? Uma demonstração de força?
Sem dúvida, facilita o trânsito internamente na Casa ser iniciativa própria. Por outro lado, o Congresso, apesar de ter demonstrado já nesse início que consegue impor sua própria pauta, há um distencionamento, a articulação tem melhorado.
Tem mesmo? Porque o governo sofreu derrota nesta semana com Medida Provisória da reforma ministerial.
Coisas pontuais ocorrem, é natural que existam pautas específicas. A da 870 foram sobre dois pontos específicos, e era uma medida que contava com mais de 50 pontos, que tinha mais de 500 emendas apresentadas. O congresso serve para ser um ente regulador, uma caixa de marcha.
O sr. acha que é possível votar o relatório já na próxima semana?
Temos expectativa sim de votar na próxima semana, mas é bem provável que haja pedido de vista.
Não haverá nenhum tipo de aumento de imposto?
Essa é a premissa. Mas não confundir aumento de imposto com aumento de arrecadação. Uma vez que o sistema seja simplificado, mais abrangente e mais justo socialmente, isso será salutar para o Brasil e naturalmente com maior atividade econômica, é natural que possa ocorrer até quem sabe um incremento de receita para o governo. Uma coisa é o peso de arrecadação do cidadão, e outra o poder de receita do governo.
| Folha de S. Paulo | | | | Pela nova regra, salário mínimo de SP, RJ, PR, SC e RS supera limite para liberação de benefício
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.
Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).
Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.
Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.
Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).
A regra atual —renda mensal de até dois salários mínimos— garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício.
Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.
Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.
Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP).
“O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado.
O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias.
Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.
Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.
A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.
Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.
De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.
Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo a famílias
Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década.
A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores.
Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão.
Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.
Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício.
“Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal”.
| Folha de S. Paulo | | | | Os economistas do mercado financeiro mantiveram previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o indicador oficial de preços – em 2019. O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 13, pelo Banco Central, mostra que a mediana para o IPCA este seguiu em alta de 4,04%. Há um mês, estava em 4,06%. A projeção para o índice em 2020 seguiu em 4,00%. Quatro semanas atrás, estava no mesmo nível.
O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2021, que seguiu em 3,75%. No caso de 2022, a expectativa também permaneceu em 3,75%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 3,75% para ambos os casos.
A projeção dos economistas para a inflação está abaixo do centro da meta de 2019, de 4,25%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (de 2,50% a 5,50%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%).
As projeções mais recentes do BC, considerando o cenário de mercado, apontam para inflação de 4,1% em 2019 e 3,8% em 2020. Elas constaram no comunicado da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na semana passada. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, na última sexta-feira, 10, que o IPCA de abril subiu 0,57%. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 4,94%.
Top 5
No Focus desta segunda-feira, entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2019 foi de 3,98% para 4,15%. Para 2020, a estimativa do Top 5 permaneceu em 4,00%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,81% e 4,00%, nesta ordem.
No caso de 2021, a mediana do IPCA no Top 5 permaneceu em 3,75%, igual ao verificado há um mês. A projeção para 2022 no Top 5 passou de 3,63% para 3,75%, ante 3,63% de quatro semanas antes.
Últimos 5 dias
A projeção mediana para o IPCA 2019 atualizada com base nos últimos 5 dias úteis passou de 4,04% para 4,11%, conforme o Relatório de Mercado Focus. Houve 37 respostas para esta projeção no período. Há um mês, o porcentual calculado estava em 4,03%.
No caso de 2020, a projeção do IPCA dos últimos 5 dias úteis permaneceu em 4,00%. Há um mês, estava no mesmo patamar. A atualização no Focus foi feita por 34 instituições.
As projeções mais recentes do BC, considerando o cenário de mercado, apontam para inflação de 4,1% em 2019 e 3,8% em 2020. Elas constaram no comunicado da última reunião do Copom, na semana passada.
Preços administrados
O Relatório de Mercado Focus indicou nesta segunda-feira alteração na projeção para os preços administrados em 2019. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador este ano passou de alta de 5,20% para elevação de 5,25%.
Para 2020, a mediana foi de alta de 4,28% para avanço de 4,30%. Há um mês, o mercado projetava aumento de 5,10% para os preços administrados em 2019 e elevação de 4,35% em 2020.
As projeções atuais do BC para os preços administrados, no cenário de mercado, indicam elevações de 5,1% em 2019 e 4,7% em 2020. Estes porcentuais foram atualizados no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março.
IPCA de maio
Os economistas do mercado financeiro mantiveram previsão para a alta do IPCA de maio de 2019 em 0,30%, conforme o Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central. Um mês antes, o porcentual projetado estava em 0,31%.
Para junho, a projeção no Focus foi de 0,31% para 0,30% e, para julho, passou de 0,17% para 0,18%. Há um mês, os porcentuais eram de 0,25% e 0,22%, respectivamente.
No Focus desta segunda-feira, a inflação suavizada para os próximos 12 meses foi de 3,59% para 3,55% de uma semana para outra – há um mês, estava em 3,74%.
IGPs
O Relatório de Mercado Focus mostrou que a mediana das projeções do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de 2019 passou de alta de 5,81% para elevação de 5,86%. Há um mês, estava em 5,32%. No caso de 2020, o IGP-M projetado seguiu indicando alta de 4,00%, igual ao visto quatro semanas antes.
Calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os Índices Gerais de Preços (IGPs) são bastante afetados pelo desempenho do câmbio e pelos produtos de atacado, em especial os agrícolas.
| Tribuna PR | | | | A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 recuou pelo 11ª semana consecutiva e passou de 1,49% para 1,45%, conforme o Relatório de Mercado Focus. Há quatro semanas, a estimativa de crescimento era de 1,95%. Para 2020, o mercado financeiro manteve a previsão de alta do PIB em 2,50%. Quatro semanas atrás, estava em 2,58%.
A projeção do Banco Central (BC) para o crescimento do PIB em 2019 é de 2,0%. Esse porcentual foi atualizado no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março.
No Focus desta segunda-feira, 13, a projeção para a alta da produção industrial de 2019 foi de 1,76% para 1,70%. Há um mês, estava em 2,30%.
No caso de 2020, a estimativa de crescimento da produção industrial permaneceu em 3,00%, igual ao visto quatro semanas antes.
A pesquisa Focus mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2019 passou de 56,30% para 56,20%.
Há um mês, estava em 56,20%. Para 2020, a expectativa seguiu em 58,30%, mesmo patamar de um mês atrás.
| Tribuna PR | | | | Os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a Selic (a taxa básica de juros) no fim de 2019 e 2020. O Relatório de Mercado Focus trouxe nesta segunda-feira, 13, que a mediana das previsões para a Selic este ano seguiu em 6,50% ao ano. Há um mês, estava no mesmo patamar. Já a projeção para a Selic no fim de 2020 seguiu em 7,50% ao ano, igual a quatro semanas atrás.
No caso de 2021, a projeção seguiu em 8,00%, valor igual ao verificado um mês antes. A projeção para a Selic no fim de 2022 também permaneceu em 8,00%, mesmo patamar de um mês antes.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou a manutenção, pela nona vez consecutiva, da Selic em 6,50% ao ano. Ao mesmo tempo, o BC indicou que o risco de uma inflação menor devido ao fraco desempenho econômico se elevou desde a reunião anterior, em março. A instituição reiterou, porém, que manterá a “cautela, serenidade e perseverança” em suas próximas decisões, “inclusive diante de cenários voláteis”.
No grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções (Top 5) de médio prazo, a mediana da taxa básica em 2019 seguiu em 6,50% ao ano, igual a um mês antes. No caso de 2020, permaneceu em 7,21%, ante 7,50% de quatro semanas atrás.
A projeção para o fim de 2021 no Top 5 permaneceu em 8,00%. Há um mês, estava no mesmo patamar. Para 2022, a projeção do Top 5 seguiu em 7,75%, ante 8,00% de um mês antes.
| Tribuna PR | | | | A crise na Argentina, o corte na produção industrial mineral decorrente da tragédia de Brumadinho (MG) e um governo sem coordenação política, reduzindo a confiança do empresariado e do consumidor, têm levado especialistas a preverem mais um ano perdido na economia – o terceiro depois da recessão em que o Produto Interno Bruto (PIB) não deve crescer muito mais que 1%.
Apesar de a impressão geral dos economistas ser de uma economia estagnada em um patamar muito baixo, há quem já fale em “cheiro de recessão”, como a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, ou em “possível recessão técnica”, como o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.
Para Zeina, os sinais mais preocupantes vêm da indústria, cuja produção recuou 2,2% no primeiro trimestre deste ano. “A indústria geralmente é o abre-alas da crise. Em 2011, já dava sinais da recessão que estava por vir (em 2015 e 2016). Se ela estiver estagnada mesmo, vai puxar o setor de serviços, que é muito dependente dela”, diz a economista, que não descarta a possibilidade de o PIB de 2019 ser inferior ao 1,1% registrado em 2018.
O setor industrial, sobretudo o segmento automotivo, tem tido impactos negativos da crise na Argentina, que reduziu as importações totais do Brasil em 46,5% no acumulado dos quatro primeiros meses do ano. O segmento da mineração é outro que tem sofrido e acumula queda de 7,5% no ano até março.
Zeina destaca que há também uma substituição de produtos industriais nacionais por importados, apesar de o dólar ter subido. “Isso mostra que há algum problema estrutural grave, de competitividade”, diz.
A crise, porém, já começa a ir além da indústria. Na última semana, dados do IBGE apontaram que o varejo está desacelerando. De fevereiro para março, o setor cresceu apenas 0,3% e decepcionou analistas. “O consumidor está novamente preocupado com a possibilidade de perder o emprego, o que trava o consumo”, diz Vale, da Tendências.
O economista afirma que estagnação é o melhor modo de definir a atual situação econômica brasileira. Ele lembra, no entanto, que pode haver uma recessão técnica (dois trimestres consecutivos de queda no PIB) no País se o crescimento do quarto trimestre do ano passado for revisto para baixo. Entre outubro e dezembro, o PIB avançou 0,1%, mas é comum que o IBGE reveja os dados para apresentar uma radiografia mais precisa da realidade. Para o primeiro trimestre deste ano, bancos como Itaú e Bradesco já projetam retração do PIB.
Segundo Vale, o elemento que agrava a situação é a instabilidade política, com o próprio governo gerando constantemente novas crises e reduzindo as expectativas do investidor.
A tensão dos agentes econômicos tem aparecido nos indicadores de confiança do Ibre/FGV. O de incerteza econômica atingiu 117 pontos em abril, o mais alto desde as eleições.
Ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore diz que a economia anda de lado e que é preciso criar confiança – através de reformas – para que ela volte a crescer. “O momento é muito ruim. O desempenho, desanimador. A economia está parada em um ponto bem baixo e sem expectativa de crescer.” Segundo ele, a probabilidade de o País repetir o PIB tímido dos últimos dois anos é alta, o que resultaria num aumento do PIB per capita de apenas 0,3%.
| Tribuana PR | | | | O bolso de 122 mil investidores do Tesouro Direto estará mais cheio a partir da próxima quarta-feira, 15. É quando o governo pagará R$ 88 bilhões em títulos federais, sendo R$ 9 bilhões apenas para as pessoas físicas. Esse será o maior vencimento da história do Tesouro, que abriu o mercado de dívida pública para o aplicador comum há 17 anos.
Os títulos com vencimento programado para o investidor foram emitidos em janeiro de 2013 e estiveram à venda no site do Tesouro até fevereiro de 2017. Quem comprou os papéis em seu lançamento e permanecerá com eles até o fim terá a recomposição do que foi perdido com a inflação, acrescido de juros de 8,03% ao ano.
Nas contas do próprio Tesouro, cerca de 70% dos R$ 9 bilhões que serão pagos pelo governo vão apenas “quicar” na conta do poupador para cair de volta em uma nova aplicação, que na opinião dos especialistas permanecerão em sua maior parte dentro da renda fixa – modalidade tida como porto seguro, mesmo com a taxa básica de juros, a Selic, a 6,50% ao ano, seu menor patamar.
Por trás dessa projeção de reinvestimento pesam dois fatores: o histórico dos vencimentos do passado, com alta taxa de retorno dos recursos para dentro do mercado financeiro, e o trabalho frenético feito pelos bancos e corretoras de investimento nas últimas semanas. Eles vêm trabalhando há dias para tentar convencer os clientes a não sacarem os recursos, em uma disputa travada nas mesas de operações e pelos gerentes de relacionamento.
Corpo a corpo
No Bradesco, há dois meses o time de vendas recebeu ordens da diretoria executiva para intensificar os contatos com os poupadores listados para receber os recursos do Tesouro. A estratégia é destacar todos os gerentes e especialistas em investimentos para uma “venda” corpo a corpo, que inclui desde contatos pessoais, ligações telefônicas, mensagens de texto por celular até lembretes via WhatsApp.
“Tem sido nosso principal foco no setor, lutar por cada centavo, tanto entre os investidores institucionais quanto pessoas físicas”, afirma o diretor executivo do Bradesco, Leandro Miranda, que tem detalhado o perfil de todos os 122 mil investidores com conta no banco. “Sabemos como eles aplicam e como gostariam de aplicar”, diz.
De uma forma geral, o Bradesco tem aproveitado esse vencimento para apresentar ao cliente os produtos considerados mais “sofisticados” dentro do portfólio da instituição: de novos produtos de renda fixa até os fundos geridos pelo próprio banco. “Nem todo mundo que tem títulos, posições de renda fixa, tem um perfil conservador. Estamos tentando descobrir o perfil do cliente, se tem familiaridade para assumir um pouco mais de risco”, conta.
Já o Banco do Brasil resolveu adiantar o lançamento de dois fundos espelho – que investem em cotas de fundos de terceiros – de multimercado, para oferecer aos investidores que receberão os recursos do Tesouro na conta. “Esses fundos já estavam programados, mas decidimos antecipar o lançamento”, conta a gerente geral de captação e investimentos do BB, Luciane Effting. Os cinco mil gerentes do banco foram destacados para contatar os investidores.
Além disso, o banco aproveita o momento para dar “quilometragem” aos 120 consultores de investimento recém-contratados para os clientes do segmento de varejo. “Aproveitamos os novos funcionários para o projeto de internalização desses recursos do Tesouro”, conta.
Discrição
O advogado Bernardo Pascowitch, do buscador de investimentos Yubb, conta que, apesar do interesse dos bancos, o trabalho tem sido tocado com discrição entre as instituições. A ideia, diz, é não passar a imagem de que os bancos estão empreendendo um grande esforço em tirar o investidor dos títulos públicos. “Até porque, isso causaria um mal-estar com a B3 (bolsa brasileira), que faz a custódia dos títulos.”
Ao mesmo tempo, Pascowitch destaca que também não se observa um grande incentivo para que o investidor conheça, experimente e invista no Tesouro Direto. “Todos estão buscando oferecer produtos que sejam mais lucrativos do que o Tesouro.”
Em outubro do ano passado, os bancos até anunciaram taxa zero para operações do Tesouro, movimento apelidado de “efeito XP”, por seguir um caminho já pavimentado pelas corretoras independentes, que já não cobram essas taxas. Mas isso era para não perder os clientes que estavam no Tesouro.
Neste momento de concorrência pela alta liquidez entre investidores, a briga ganhou novo capítulo. A Necton lançou uma campanha de pagar o primeiro aporte no Tesouro para quem abrir uma conta na corretora. O investimento ‘brinde’ é uma fração de um título público (um décimo), cerca de R$ 30.
A Órama e o BTG lançaram um fundo de investimento em Tesouro Selic sem taxa de administração. Com isso, ficou mais barato aportar no fundo do que diretamente no Tesouro, já que diretamente o poupador tem de pagar a taxa de custódia da B3 de 0,25%.
| Tribuna PR | | | | Em breve, não atender a um recall feito por montadoras ou concessionárias poderá impedir a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1263/19 que está em análise, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados. A proposta quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de quitação de recall, com a inserção do dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o autor do PL, Juninho do Pneu (DEM-RJ), o objetivo é obrigar os donos de veículos a atenderem a convocação para o reparo gratuito do defeito no período correto, visando a segurança dos passageiros e futuros proprietários.
Para começar a valer, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Recall no documento
Desde 2010, uma resolução prevê que os recalls em aberto constem no documento de carro. A medida, que facilitaria a vida dos compradores e garantiria mais segurança no trânsito, até hoje não foi adotada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Quando foi publicada no Diário Oficial da União, há nove anos, a Portaria Conjunta 69 do Denatran e do Ministério da Justiça, regulamentou os procedimentos de chamamento no Brasil.
Em outubro de 2018, a reportagem questionou quando o Denatran colocaria em prática o registro de recall não atendido no documento de carro e o órgão afirmou que até o segundo semestre de 2019 a medida seria implementada. Desde então, pouco se falou sobre a medida.
| Gazeta do Povo (publicado em 12-05-2019) | | | | A eficiência operacional de uma empresa está ligada diretamente a sua capacidade de suprir demandas internas com rapidez e qualidade.
Você já ouviu falar sobre cadeia de suprimentos inteligente? A eficiência operacional de uma empresa está ligada diretamente a sua capacidade de suprir demandas internas com rapidez e qualidade.
Ao buscar modernizar a cadeia de suprimentos, é possível melhorar a sua gestão e impor maior transparência e visibilidade aos processos, permitindo uma identificação de erros e correção mais ágil.
Meu objetivo com este artigo é mostrar um pouco do conceito de cadeia de suprimentos inteligente e todos os pontos que abrangem o tema. Confira!
O que é a cadeia de suprimentos inteligente
Podemos conceituar a cadeia de suprimentos inteligente como uma metodologia de junção de esforços voltada para a antecipação de demandas e precisão sobre as necessidades que impactam diretamente a eficiência da empresa.
A ideia geral é garantir que a organização possa lidar com suas demandas de materiais e serviços de forma inteligente e eficiente, garantindo que tudo seja suprido de acordo com as oscilações de demanda interna, proporcionando uma rápida resposta.
Por exemplo, dentro de uma fábrica de sorvetes, em alguns momentos pode ser necessário um maior nível de matéria-prima que em outros, uma cadeia de suprimentos inteligente provê tal demanda garantindo que não haja um estoque desnecessário de material.
Ou seja, por meio de uma cadeia de suprimentos inteligente evita-se qualquer descompasso de produção, que possa vir a ocasionar a falta ou excesso de algum material ou insumo e com isso desperdícios ou atrasos.
Ao compreendermos isso podemos perceber que esse conceito é muito importante para a gestão eficiente de uma empresa e para a sua competitividade no mercado.
Quais os seus principais elementos
Para por em prática o conceito de cadeia de suprimentos inteligente, é preciso investir em tecnologia, uma vez que as ferramentas digitais se mostram, cada vez mais, aliadas fundamentais da gestão de precisão. Entre os elementos que se destacam dentro desse conceitos temos.
IoT
A Internet das Coisas não é um conceito novo, mas com a evolução da tecnologia pode ser plenamente aplicado atualmente. Seu conceito é muito simples, por meio de sensores instalados nos mais diversos maquinários da empresa, é possível monitorar qualquer demanda em tempo real.
A comunicação é feita pela internet ou por uma rede interna, permitindo que o gestor visualize uma grande gama de informações como erros, demanda por material, desempenho geral e outros pontos fundamentais para o gerenciamento de precisão.
RFID
A tecnologia de RFID, Radio Frequency Identification, é um mecanismo de identificação por meio de etiquetas que podem ser lidas por um hardware específico e tem como principal objetivo a leitura e controle de tudo que entra e sai de uma fábrica, permitindo uma maior rastreabilidade.
Dentro de um conceito de cadeia de suprimentos inteligente, essa tecnologia é fundamental para que possamos ter um maior controle sobre insumos, matérias-primas e até mesmo os produtos finalizados, garantindo um controle de qualidade mais eficaz.
Por fim, encerro este artigo na expectativa de ter elucidado o tema “cadeia de suprimentos inteligente” e tirado algumas de suas principais dúvidas.
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