| 05 de Junho de 2019
Quarta-feira
Câmbio
Em 05/06/2019
|
|
Compra
|
Venda
|
Dólar
|
3,847
|
3,847
|
Euro
|
4,343
|
4,345
|
Fonte: BACEN
|
| | | | |
A Fiep convida para o evento de encerramento da semana da Indústria.
| | | | | No primeiro trimestre de 2019, houve uma queda na quantidade de consultas feitas por empresários ao BNDES com o objetivo de fazer investimentos no estado do Paraná. A diminuição foi de 34% na comparação com o mesmo período do ano passado – o pior resultado desde 2006 – e segue uma tendência nacional.
A consulta é a primeira etapa do processo de obtenção de crédito e indica que pode haver diminuição futura dos desembolsos do BNDES no estado. Segundo especialistas, a queda pode ser explicada por dois fatores principais: a estagnação da atividade econômica e a mudança na política de crédito do banco.
Pelo lado da demanda, a avaliação é de que sem a retomada do crescimento econômico, os empresários não recorrem a crédito para investimento.
“Uma atividade em franca expansão vai demandar aos empresários a procura por crédito para expandir seus negócios. Em economia que não está em expansão, a procura existe de maneira pontual e para manter negócio”, avalia Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná, instituição financeira ligada ao governo do Paraná.
Na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a percepção é similar. Segundo João Baptista Lima Guimarães, analista de desenvolvimento do Núcleo de Acesso ao Crédito – grupo que trabalha na orientação de empresários que buscam dinheiro junto a instituições financeiras – a procura por crédito vem caindo. Em 2016, o Núcleo atendia cerca de 300 empresas, em 2018, o número caiu para cerca de 180.
Segundo Guimarães, além da queda no número de atendimentos, o Núcleo de Acesso ao Crédito registrou uma mudança no perfil das propostas. Antes, as consultas eram direcionadas a crédito para investimento em obras, maquinário e outras ações que levassem a expansão da capacidade produtiva. A busca, agora, é por capital de giro.
Ainda segundo o analista da Fiep, outro fator que desestimula o investimento no caso da indústria paranaense é o caso de haver capacidade produtiva ociosa. Portanto, mesmo quando a economia começar a se recuperar e houver aumento de demanda, o empresário tem condições aumentar sua produção sem a necessidade de expandir sua estrutura.
Heraldo Neves, da Fomento Paraná, destaca que essa postura de espera e desconfiança do empresariado paranaense pode ter relação com a os resultados da economia no primeiro semestre.
“Finalizamos o ano passado com expectativa de crescimento de 2%. Isso já ruiu. A agenda de reformas não vem dentro da expectativa dos empresários”, avalia.
Não é só a baixa demanda que explica a queda da procura de dinheiro por paranaenses junto ao BNDES. Mudanças na política de crédito do banco também são relevantes para entender esse movimento.
Sob gestão do ex-ministro da Fazenda, o novo foco do BNDES é dar menos crédito a grandes empresas e focar mais nas médias empresas. Além disso, o banco quer concentrar os investimentos na área de infraestrutura e no apoio às concessões conduzidas pelo governo federal.
Essas intenções já começaram a aparecer nos números do estado do Paraná. No estado, o número de consultas feitas por empresas de grande porte caiu 78% na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o mesmo período de 2019. Nas empresas médias o número ficou praticamente estável, com crescimento de 1%, e nas pequenas e micro houve crescimento de 26% e 13% respectivamente. O valor global das consultas em 2019 foi de R$ 1,3 bilhão, enquanto nos três primeiros meses de 2018 foi de R$ 1,9 bilhão.
Outras mudanças no BNDES, como a redução de subsídios do Tesouro ao crédito e a mudança da taxa de correção dos empréstimos deixaram as operações com o banco mais cara para os empresários, o que também pode ter arrefecido as intenções do setor produtivo de contratar operações de crédito.
Instituições financeiras que intermedeiam empréstimos do BNDES no Paraná estão atentas a essas mudanças para conseguirem manter taxas atrativas para o setor privado.
No Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – ligado aos governos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – uma das soluções tem sido diminuir a dependência dos recursos do BNDES.
De acordo com o diretor de Operações do banco, Wilson Bley Lipski, atualmente cerca de 70% das operações do BRDE no Paraná são financiadas pelo BNDES. A meta é reduzir esse patamar para 55%. Por isso o banco tem recorrido a outras instituições, como a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Com essa composição de fundos, a expectativa do BRDE é manter taxas atrativas para a concessão de empréstimos a empresários da Região Sul.
No começo de 2019, mesmo diante do cenário político e econômico, o banco conseguiu expandir contratos (4%) e consultas (12%).
| Gazeta do Povo (publicado em 04-06-2019) | | | | Falta de avanços na agenda econômica do governo abalam confiança dos empresários e deixam investimentos paralisados, enquanto cenário internacional segue desfavorável para exportações
Em compasso de espera por reformas estruturais, produção industrial amarga estagnação nos primeiros meses de 2019. Cenário global desfavorável e impactos da tragédia de Brumadinho (MG) também contribuíram para o desempenho ruim do setor.
“A indústria de transformação parece esperar para ver o que vai acontecer. A economia está paralisada e os investimentos não serão feitos enquanto não houver uma certeza de rumo do País”, avalia a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), Luana Miranda.
Os indicadores da produção industrial mensal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (4) mostram crescimento de 0,3% em abril na comparação com março. Já no confronto com abril do ano passado, houve queda de 3,9%. Também foram registrados resultados negativos no acumulado de janeiro a abril (-2,7%) e no acumulado dos últimos 12 meses (-1,1%).
O coordenador de economia do Ibmec-RJ, Ricardo Macedo, acredita que a prioridade total dada à reforma da Previdência pelo governo de Jair Bolsonaro é uma estratégia arriscada. “Outros pontos, como a esfera fiscal, também precisam de atenção e não se vê movimentação nesse sentido. As mudanças seguem postergadas enquanto não se aprova o projeto da nova Previdência.”
Luana entende que, mesmo com a reforma aprovada, as dúvidas não serão dissipadas. “Ainda é difícil entender qual será o próximo passo da agenda política. O País está dependendo de reformas estruturais e não vai haver crescimento e investimentos robustos enquanto elas não vierem.”
Ela destaca que boa parte da recuperação do Brasil após a recessão se deu por meio do consumo das famílias. “Agora, essa via parece esgotada. O crescimento precisa ser sustentável, por meio de investimentos. Não vai ser fácil sair desse quadro de estagnação.”
Categorias
O fraco resultado da produção industrial é bastante puxado pela indústria extrativa, que registrou queda de 24% em relação a abril de 2018. Esse desempenho negativo está diretamente relacionado a tragédia de Brumadinho e as consequentes paralisações de operações de mineração no País. “Nossa projeção é que o impacto da Vale deve tirar 0,3 pontos do PIB”, destaca Luana.
A categoria de bens de capital apresentou crescimento mensal de 2,9% e de 1,8% no acumulado dos últimos 12 meses, mas acumulou queda de 3,1% de janeiro a abril e de 0,6% na comparação com abril de 2018. “Pode ser uma reposição de máquinas. Com o cenário de instabilidade, a confiança e o investimento do empresário não é tão grande”, acrescenta Macedo.
O Iedi avalia que a quebra das expectativas favoráveis desde o final do ano passado atingiu tanto empresários como consumidores, prejudicando a demanda de bens duráveis, sejam eles para investimento ou para consumo. “Sem confiança já é difícil sustentar o crescimento da produção de bens de capital e de consumo duráveis, quanto mais em uma situação de financiamento que ainda não foi normalizada.”
Além do cenário doméstico atribulado, o Brasil encontra dificuldades no mercado externo. O aumento das tensões comerciais entre EUA e China, a desaceleração do crescimento global e a crise da Argentina não trazem boas perspectivas. “A recuperação não deve vir por meio das exportações. Há uma piora nas relações comerciais, em função da guerra comercial, e é difícil ver melhora para a Argentina no segundo semestre”, assinala Luana.
Em sua análise, o Iedi destaca que, neste contexto, os problemas de competitividade da produção nacional pesam ainda mais e comprometem o recurso à exportação como meio de compensar o baixo dinamismo do mercado doméstico. “As exportações brasileiras de manufaturados acumuladas de janeiro a abril registram retração de 5,6% frente ao mesmo período do ano anterior.”
| DCI | | | | Tragédia da Vale, em Brumadinho, enfraqueceu a indústria extrativa e puxou o resultado negativo
Em compasso de espera por reformas estruturais, produção industrial amarga estagnação nos primeiros meses de 2019. Cenário global desfavorável e impactos da tragédia de Brumadinho (MG) contribuem para o desempenho.
“A indústria de transformação parece esperar o que vai acontecer. A economia está paralisada e os investimentos não vão ser feitos enquanto não houver uma certeza de rumo do País”, avalia a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), Luana Miranda.
Os indicadores da produção industrial mensal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ontem, mostram crescimento de 0,3% em abril na comparação com março. Já no confronto com abril de 2018, houve queda de 3,9%. Também foram registrados resultados negativos no acumulado de janeiro a abril (-2,7%) e no acumulado dos últimos 12 meses (-1,1%).
O coordenador de economia do Ibmec-RJ, Ricardo Macedo, acredita que a prioridade total dada à reforma da Previdência pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) é uma estratégia arriscada. “Outros pontos, como a esfera fiscal, também precisam de atenção e não se vê movimentação nesse sentido”, acrescenta.
| DCI | | | | Em abril de 2019, a indústria continuou fora dos trilhos da recuperação, segundo os dados divulgados hoje pelo IBGE. A perda de produção chegou a -3,9% frente ao mesmo mês do ano passado, acentuando o retrocesso acumulado nestes quatro meses de 2019. Nem a variação de +0,3% na série com ajuste sazonal retira, por enquanto, a conclusão de que a indústria entrou novamente em recessão.
Assim, um mês após o outro, as quedas vêm se renovando, como resultado de fatores que vão muito além de certas dificuldades, que embora importantes para o recuo mais recente, são de caráter pontual. Entre elas está notadamente os efeitos negativos do desastre de Brumadinho, que provocaram um tombo no ramo extrativo de -16,4% frente a abr/18 e de -24% em relação a mar/19, livre de sazonalidade.
A engrenagem do crescimento industrial está travada por razões muito mais sistêmicas do que isso. A quebra das expectativas favoráveis desde o final do ano passado, diante dos problemas de articulação política para o encaminhamento das reformas estruturais e dos ruídos de comunicação do governo, atingiu tanto empresários como consumidores, prejudicando a demanda de bens duráveis, sejam eles para investimento ou para consumo.
Sem confiança já é difícil sustentar o crescimento da produção de bens de capital e de consumo duráveis, quanto mais em uma situação de financiamento que ainda não foi normalizada, tal como aquela que o país vive. Ao contrário, os sinais dos últimos meses foram de elevação dos juros dos empréstimos, sobretudo para as famílias, e menor expansão das concessões às empresas.
Resultado: os macrossetores de bens de capital e de bens de consumo duráveis acumulam queda de -3,1% e de -2,2% no quadrimestre jan-abr/19, respectivamente. Como mostram as variações interanuais a seguir, são estes os líderes do atual quadro recessivo, que para a indústria como um todo implica declínio de -2,7%.
• Indústria Geral: +4,4% em jan-abr/18; +0,7% em mai-ago/18; -1,5% em set-dez/18 e -2,7% em jan-abr/19;
• Bens de capital: +14,2%; +5,1%; +3,5% e -3,1%, respectivamente;
• Bens intermediários: +2,4%; +0,4%; -2,0% e -3,1%;
• Bens de consumo duráveis: 21,5%; +7,3%; -2,9% e -2,2%;
• Bens de consumo semi e não duráveis: -2,1%; -1,6%; -1,2% e -1,3%, respectivamente.
O desemprego, que permanece muito próximo de seus patamares recordes, e o baixo crescimento da massa de rendimentos reais tampouco favorecem os ramos de bens de consumo duráveis, mas são ainda mais negativos para os de bens de consumo semi e não duráveis, cuja evolução depende da renda corrente das famílias. Neste caso, a retração de -1,3% em jan-abr/19, embora não seja muito intensa, se dá sobre resultado de -0,3% no acumulado de 2018 como um todo.
Além destes fatores internos, há ainda um contexto internacional cada vez mais complexo diante da escalada de tensões comerciais, especialmente entre EUA e China, o que em nosso caso é agravado pela crise da economia argentina. Neste contexto, os problemas de competitividade da produção nacional pesam ainda mais e comprometem o recurso à exportação como meio de compensar o baixo dinamismo do mercado doméstico.
Em quantum, as exportações brasileiras de manufaturados acumuladas em jan-abr/19 registram retração de -5,6% frente ao mesmo período do ano anterior. Isso significa uma degradação importante em comparação com desempenho de +14,9% de jan-abr/18, contribuindo para a interrupção da recuperação industrial.
Refletindo a involução industrial como um todo, o macrossetor de bens intermediários, que produz insumos e componentes para os demais, não só registrou o declínio mais acentuado em jan-abr/19 (-3,1%), ao lado de bens de capital, como também tinha caído no 3º quadrimestre de 2019 (-2,0% ante o mesmo período do ano anterior).
Como as causas do retrocesso são de diferentes naturezas, as variações negativas aparecem de modo bastante difundido. Em abril de 2019 frente a abr/18 metade dos ramos acompanhados pelo IBGE ficaram no vermelho (13 dos 26). No acumulado de jan-abr/19, 73% dos ramos (19 dos 26) ficaram no vermelho.
Dentre os casos mais preocupantes pelos sucessivos meses de queda na comparação interanual estão equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (desde jun/18), produtos de madeira (desde out/18), papel e celulose (desde dez/18) e produtos farmacêuticos (desde jan/19).
Outros ramos com desempenho recente quase sempre negativo incluem alimentos (queda em 11 dos últimos 12 meses), móveis (queda em 8 dos últimos 10 meses), confecção de vestuário e acessórios (queda em 7 dos últimos 9 meses), manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (queda em 7 dos últimos 8 meses) e máquinas e equipamentos elétricos e outros equipamentos de transporte (ambos com queda em 5 dos últimos 6 meses).
A partir dos dados da Pesquisa Industrial Mensal do mês de abril divulgados hoje pelo IBGE, a produção industrial nacional registrou crescimento de 0,3% frente ao mês de março de 2019, a partir de dados livres de influência sazonal. Para o acumulado de doze meses registrou-se retração de 1,1% e no acumulado do ano houve decréscimo de 2,7%. Em comparação a abril de 2018, aferiu-se queda de 3,9%.
Categorias de uso. Na comparação com o mês anterior, para dados sem influência sazonal, dos cinco segmentos analisados quatro apresentaram crescimentos: bens de consumo duráveis (3,4%), bens de consumo (3,1%), bens de capital (2,9%) e bens de consumo semiduráveis e não duráveis (2,6%). Por outro lado, o segmento de bens intermediários registrou queda de 1,4%.
Na comparação frente ao mês de abril de 2018, apenas bens de consumo duráveis (3,4%) apresentou variação positiva. Todos os demais segmentos registraram retrações: bens intermediários (-6,1%), bens de consumo duráveis e não duráveis (-0,7%), bens de capital (-0,6%) e bens de consumo (-0,3%). Para o índice acumulado nos últimos doze meses, registrou-se incremento em dois dos cinco segmentos analisados: bens de capital (1,8%) e bens de consumo duráveis (0,6%). Os demais apresentaram variações negativas: bens intermediários (-1,5%), bens semiduráveis e não duráveis (-1,4%) e bens de consumo (-1,0%).
Setores. Na comparação com abril de 2018, houve crescimento no nível de produção em 12 dos 26 ramos pesquisados. Os maiores acréscimos estiveram nos seguintes segmentos: fabricação de produtos diversos (9,9%), fabricação de produtos de metal (5,4%), fabricação de couro, artigos de viagem e calçados (5,2%), fabricação de bebidas (5,2%), fabricação de produtos de fumo (4,7%) e fabricação de máquinas e equipamentos (4,4%). De outro lado, os demais segmentos apresentaram decréscimos, sendo os maiores em: impressão e reprodução de gravações (-27,1%), indústrias extrativas (-24,0%), outros equipamentos de transporte (-13,4%), manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-13,0%) e fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,5%).
Por fim, na comparação do acumulado do ano de 2019 frente a igual período do ano anterior, a produção industrial apresentou variação positiva em 7 dos 26 ramos analisados, sendo as maiores: fabricação de produtos diversos (6,1%), fabricação de produtos de metal (5,3%), fabricação de bebidas (5,0%), fabricação de produtos de minerais não metálicos (1,7%), fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (1,7%) e fabricação de produtos de fumo (0,9%). De outro lado, os segmentos restantes apresentaram retrações, sendo as mais expressivas em: impressão e reprodução de gravações (-15,7%), indústrias extrativas (-11,8%), fabricação de produtos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-11,3%), fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (-11,3%), manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-9,8%), fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,2%) e produtos de madeira (-7,3%).
| IEDI( publicado em 04-06-2019) | | | | Para alguns, governo perde o foco das reformas com temas irrelevantes, como porte de fuzil
O jantar em que o líder da Fiesp, Paulo Skaf, receberá Jair Bolsonaro e mais de 20 empresários no dia 11 é visto pelos convidados como oportunidade de fazer aproximação e esclarecer certos pontos. Apesar da confiança depositada pelo setor privado na figura do ministro Paulo Guedes e da crença de que existe convicção em torno da agenda liberal, persiste em alguns a impressão de que Bolsonaro escapa das reformas prioritárias e perde tempo com temas irrelevantes.
Com jeitinho A ideia não é disparar críticas duras ao presidente antes da sobremesa na casa de Skaf. Eles querem apenas dar uns toques. Segundo um empresário, a mensagem a ser passada é que quem tem o dinheiro na mão para investir pode se assustar com a falta organização do governo.
Vai e volta Um exemplo de recuo considerado desnecessário foi o decreto para flexibilizar o porte de armas. Se era tão óbvio que não é adequado permitir que o cidadão comum porte fuzil, por que tentar levar a medida adiante?, pergunta um empresário.
Hierarquia Para alguns nomes de peso do setor privado, Bolsonaro não lhes oferece o prestígio merecido. Eles pretendem sinalizar que, quando solicitam reuniões com o governo, não gostam de ser recebidos pelo escalão inferior.
Primeira prioridade O lamento não é diferente da crítica publicada no Twitter nesta terça (4) pelo presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM, ex-PR).
Última prioridade "O presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade. Enquanto estamos num seminário sobre reforma, ele está vindo para a Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas", escreveu Ramos.
| Folha de S. Paulo | | | | Relator da reforma da Previdência quer exigir contribuição de empresas no sistema
Exigir contribuição de empresas na capitalização, como quer o relator do texto da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai gerar o desemprego entre jovens, afirmou nesta terça-feira (4) o ministro Paulo Guedes na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Guedes foi convocado a explicar aos membros da comissão os impactos financeiros e econômicos da reforma da Previdência.
“Pode botar [encargo sobre as empresas], mas começa a ter desemprego entre os jovens também”, afirmou o ministro.
Moreira defende que o empregador também pague para a aposentadoria do trabalhador no novo regime previdenciário, no qual cada um é responsável por fazer a própria poupança. A reforma enviada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a possibilidade de contribuição patronal, mas não há a obrigação para o pagamento desses recursos.
Para o relator, somente com a parte do empregado, há risco de o trabalhador não poupar o suficiente para a aposentadoria.
Na opinião do ministro, se a capitalização for aprovada sem a previsão de contribuição patronal, haverá uma forte geração de emprego entre jovens.
Guedes também falou sobre as prioridades do governo após a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, será feito um esforço para encaminhar, via Senado, o pacto federativo para rever o papel da União, enquanto a Câmara foca na reforma tributária.
“É a maior ferramenta que o Congresso tem para redesenhar o Brasil”, afirmou o ministro, que criticou a concentração de recursos, atribuições e poderes na União durante a ditadura militar. Como resultado, disse, o dinheiro está com “superministros rodando em Brasília.”
O ministro qualificou o pacto como a oportunidade para a classe política assumir o protagonismo perante a opinião pública, antes das eleições do próximo ano. “Eu quero descentralizar os recursos, é uma boa bandeira para a classe política assumir o protagonismo. Hoje esse dinheiro ou está calibrado ou está nas mãos de ministros.”
Guedes disse que, nas próximas quatro semanas, é possível que o governo anuncie um acordo comercial com a Argentina. O ministro também espera avanços nas negociações entre Mercosul e União Europeia, cujas conversas se arrastam há cerca de duas décadas.
“Nós quando entramos dissemos que não queríamos ficar só conversando. Alguém que conversa 20 anos com você e não faz nada não quer fazer negócio”, afirmou o ministro, que disse ter sido “relativamente duro” tanto com a Argentina quanto com a União Europeia
Numa tentativa de apresentar um projeto para a economia do país, o ministro ressaltou que planeja acelerar as privatizações, além de evitar novas contratações no serviço público.
O que vale para nós, indivíduos, vale também para o país. As empresas brasileiras precisam adquirir insumos bons e baratos se quiserem fabricar produtos com qualidade e preço adequados.
O empresário brasileiro costuma ser competitivo dentro dos portões de suas fábricas. Em razão das barreiras comerciais, não pode jamais ser competitivo contra o chinês que desembolsa a metade por computadores, plásticos, maquinário e demais insumos.
Nos anos 1980, o governo fez campanha com o slogan mercantilista “exportar é o que importa”. Mas é o contrário: importar é o que exporta! As importações reduzem os preços e melhoram o produto do exportador, permitindo que seja competitivo internacionalmente e exporte mais. Ademais, reduz preços e aumenta o padrão de vida do consumidor brasileiro.
A Secretaria de Comércio Exterior compreende essas lições, ao contrário dos desastrosos governos anteriores, e tem defendido uma maior abertura comercial como vetor de aumento da produtividade e renda.
O governo está em negociações de acordos comerciais com países desenvolvidos e busca abrir o mercado para serviços estrangeiros. Serviços como transporte, produtos bancários, e TI compõem 32% do custo do produto manufaturado brasileiro. Se forem importados, no entanto, pagam 47% de impostos. O produto manufaturado será tão mais competitivo quanto menor forem os impostos na importação de serviços.
O maior problema é o Mercosul, por meio do qual o Brasil está obrigado a negociar acordos de comércio. A atual tarifa externa comum, que nos isola das cadeias internacionais de produção, é muito alta. Se não for reduzida drasticamente, será melhor que o Brasil implemente o “braxit”.
A reforma de maior impacto de longo prazo na renda do brasileiro é a abertura comercial. Esperemos que a lógica econômica vença os interesses concentrados.
Helio Beltrão - Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.
| Folha de S. Paulo (publicado em 04-06-2019) | | | | Proposições legislativas
A comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/2019) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).
A proposição prevê o registro automático de empresas constituídas como empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada nas juntas comerciais. Com isso, o empresário poderá sair da junta comercial já com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro.
| Senado Notícias (publicado em 04-06-2019) | | | | Importações reduzem os preços e melhoram o produto do exportador
É formidável o pleito de que o Brasil se torne membro da OCDE, o clube dos 36 países que se comprometem a adotar as melhores práticas de políticas econômicas. Caso tenhamos êxito, é de esperar que nos tornemos menos protecionistas.
Segundo o International Chamber of Commerce (ICC), entre as 75 economias mais relevantes, o Brasil se encontra em 69º em abertura comercial, só à frente de Bangladesh, Nigéria, Paquistão, Etiópia, Sudão e Venezuela. Se tomarmos a corrente comercial (exportações mais importações) como proporção do PIB, o Brasil é o penúltimo entre 143 países.
Há mais de 200 anos a esmagadora maioria dos economistas defende que o comércio deve ser desimpedido. Quando Adam Smith escreveu “A Riqueza das Nações”, em 1776, vigorava um paradigma mercantilista não muito distinto do que prevalece hoje.
O Zeitgeist do século 18 se resumia em: “exportar é bom”, “importar é ruim”, “acumular reservas é sinônimo de riqueza”. A falácia reside em crer que o comércio é um “jogo de soma zero”, ou seja, uma parte ganha, a outra perde.
O comércio é “ganha-ganha”. Não fosse, jamais ocorreria a troca. Não se mexe um único músculo para trocar seis por meia dúzia. A cada troca, ambas as partes percebem um ganho, e, quanto mais trocas, mais ganhos.
Caso tivéssemos que produzir em nossa comunidade familiar tudo que necessitamos para sobreviver, teríamos uma vida desafortunada. Não produzimos nossa comida nem nossa roupa. Especializamo-nos em um trabalho e usamos nossa renda para adquirir dezenas de produtos que nos permitem produzir para o mercado e ter uma vida mais confortável.
Helio Beltrão - Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.
| Folha de S. Paulo | | | | Contração de serviços do Brasil se intensifica com incertezas políticas e demanda baixa, aponta PMI
Indicador caiu a 47,8 em maio, de 49,9 em abril, indo ainda mais abaixo da marca de 50, que separa crescimento de contração
A contração do setor de serviços do Brasil se intensificou em maio, em meio a uma redução da produção e dos empregos, em um cenário de consumo baixo e incertezas políticas, mostrou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada nesta quarta-feira.
O PMI de serviços do Brasil caiu a 47,8 em maio, de 49,9 em abril, indo ainda mais abaixo da marca de 50, que separa crescimento de contração, informou o IHS Markit.
"A recuperação pós-eleição no setor de serviços se esvaiu em maio, com os consumidores e as empresas cada vez mais cautelosos com seus gastos em meio a preocupações sobre impasses políticos e seu impacto na economia, além do câmbio", explicou a economista do IHS Markit Pollyanna De Lima.
Com a indústria se aproximando da estagnação em maio, o PMI Composto do Brasil caiu em maio para 48,4, de 50,6 em abril.
O volume de negócios do setor de serviços permaneceu em território de crescimento, com os entrevistados citando programas de fidelidade para obterem novos trabalhos. Mas o volume foi ao nível mais fraco da atual sequência de oito meses de expansão, com o cenário dificultado pelo otimismo contido e pelas incertezas políticas.
A demanda proveniente do exterior piorou pelo terceiro mês seguido, com as vendas para fora do país recuando no ritmo mais acentuado desde outubro.
O cenário fraco em geral levou a cortes de funcionários no setor de serviços brasileiro em maio pelo terceiro mês, tendo somente o subsetor de Finanças e Seguros contrariado a tendência. Os empresários citaram capacidade ociosa, demanda fraca e tentativas de cortes de gastos como motivos para as demissões.
As despesas operacionais também aumentaram em maio, com relatos de preços mais altos de materiais básicos, alimentos, combustíveis e remédios. A inflação do custo de insumos permaneceu perto da máxima em cinco meses registrada em abril.
A pesquisa mostrou que quase 10% dos prestadores de serviços repassaram parte das cargas adicionais de custo aos clientes, mas as empresas restantes ofereceram descontos ou mantiveram seus preços diante das pressões competitivas.
Embora as empresas tenham mantido o otimismo em relação às perspectivas de 12 meses, o nível foi o segundo menor registrado no ano até agora. Mas ainda há expectativas de condições melhores, reformas estruturais, de vendas online mais altas e de novas parceiras.
| DCI | | | |
Chico Rodrigues admitiu, no entanto, que outras reformas serão necessárias — como a tributária e a política — para que o Brasil consiga ter estabilidade econômica e social
O senador Chico Rodrigues (DEM-RO) defendeu nesta terça-feira (4), em Plenário, a necessidade de o Congresso Nacional aprovar com urgência a reforma da Previdência. Para ele, a medida será fundamental para a retomada do crescimento econômico, ao permitir reanimar os investimentos e reativar todos os setores produtivos.
O parlamentar advertiu que devem ser evitadas propostas e emendas absurdas, que deturpem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) ou inviabilizem seus eixos centrais. Chico Rodrigues admitiu, no entanto, que outras reformas serão necessárias — como a tributária e a política — para que o Brasil consiga desfrutar de estabilidade econômica e social.
— O país, pela grandeza de seu território, pelas riquezas, pelo espírito ordeiro e trabalhador de sua gente, é maior que qualquer crise, mas exige a nossa contrapartida na forma de apoio aos instrumentos e ferramentas necessários para alavancar os seus potenciais — disse.
| Senado Notícias (publicado em 04-06-2019) | | | | Presidente da Câmara sinaliza acordo que facilitaria a criação de regras mais rígidas por assembleias estaduais
Após um dia de negociações, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar na possibilidade de um acordo para que o efeito da reforma da Previdência não seja imediato para estados e municípios, mas com um dispositivo para facilitar que governadores e prefeitos aprovem regras mais rígidas para aposentadorias de servidores estaduais e municipais.
“Eu acho que está se chegando meio em um acordo de se transferir pelo menos a responsabilidade de que as assembleias votem por maioria simples e não por três quintos dos votos”, afirmou Maia, nesta terça-feira (4), em evento no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Uma das propostas em estudo pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), é que governadores e prefeitos possam aprovar a reestruturação previdenciária por projeto de lei ordinária, que exige maioria simples nos respectivos órgãos legislativos, em vez do apoio de três quintos dos membros.
Questionado depois por jornalistas sobre se era essa a principal probabilidade de aprovação, o presidente da Casa disse, porém, que ainda tenta salvar a reforma de estados e municípios.
“Estamos tentando salvar a reforma dos estados e municípios, mas, se as Assembleias tiverem de aprovar alguma coisa, que seja com um quorum menor”, afirmou Maia.
A pressão no Congresso é para poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras de aposentadorias. Isso porque deputados não querem ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares que ajudariam no ajuste fiscal de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma da Previdência.
Maia se reuniu nesta terça com Moreira, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com líderes de partidos independentes ao governo e de oposição. Foi uma tentativa de buscar um acordo para o impasse sobre o destino dos estados e municípios na reforma.
Apesar de não ter um consenso, líderes do centrão – grupo independente ao Palácio do Planalto e que reúne maioria da Câmara – passaram a admitir que a proposta de Moreira pode se viabilizar.
Em reunião com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o relator indicou que prefere manter os efeitos imediatos para servidores estaduais e municipais.
O presidente da entidade, Glademir Aroldi, informou que enviará nesta semana à comissão especial da reforma da Previdência na Câmara uma carta em apoio à manutenção dos municípios na reforma.
Dos 5,5 mil municípios do país, 2,1 mil têm regime próprio de Previdência Social. Os servidores das outras cidades fazem parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Vamos intensificar a articulação política em defesa dos municípios na reforma”, declarou Aroldi.
Moreira trabalha para apresentar o relatório nesta semana ou no começo da próxima semana.
O presidente da Câmara defendeu que o deputado faça uma mudança na proposta de reforma em relação à possibilidade de acúmulo de benefícios.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o valor dos benefícios que uma pessoa pode receber. Mas isso só vale para uma família que trabalhou na iniciativa privada.
No caso de aposentadorias do regime de servidores públicos ou das Forças Armadas com mais um benefício do INSS – pensão por morte, por exemplo –, não há essa limitação.
“Tem que tratar de forma diferente coisas que são de forma bem diferentes. Apenas dei essa opinião ao secretário Rogério Marinho e estamos pensando juntos”, declarou Maia.
| Folha de S. Paulo (publicado em 04-06-2019) | | | | O ministro atendeu à convocação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para esclarecer os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência
As prioridades do governo após a reforma da Previdência (PEC 6/19) serão a reforma tributária mudanças no pacto federativo, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes.
“Se a Câmara quiser discutir a reforma tributária, entraríamos pelo Senado com a discussão do pacto federativo. Essa é a maior ferramenta que o Congresso tem para redesenhar o Brasil, a política, a federação”, disse o ministro.
Guedes voltou a defender a necessidade de aprovar a reforma da Previdência para “escapar da armadilha de aprisionar o Brasil” em um desemprego em massa e baixo crescimento econômico. “Estamos cortando privilégios e desigualdades futuras para folgarem os recursos e o governo ir nas outras áreas”, afirmou.
Guedes veio como convocado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência, após não ter atendido a convite da comissão no dia 8 de maio. A justificativa à época foi a de que ele já participaria no mesmo dia de debate na comissão especial que analisa a reforma.
A reunião desta terça-feira (4) também teve a participação das comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família, que foram convidadas ao debate.
Reforma tributária
A proposta de reforma tributária do governo, segundo Guedes, propõe a existência de um imposto único, como o texto aprovado em maio na Comissão de Constituição e Justiça (PEC 45/19) e em proposta aprovada em comissão especial em 2018 (PEC 293/04). A diferença para o governo seria a possibilidade de estados e municípios poderem criar seus próprios impostos sobre valor agregado.
Guedes voltou a defender a redução das deduções de despesas com saúde e educação no imposto de renda. “As deduções de famílias que já têm recursos, as deduções de instituições que treinam justamente os filhos dos mais ricos ou os hospitais que atendem a população mais rica isso é compreensível e tudo isso tem que ser atacado uma reforma tributária sim”, afirmou.
Classe média
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) questionou se o objetivo do governo após a reforma Previdência seria atacar a classe média, que deduz gastos com saúde e educação. “Querer tirar os benefícios com saúde e educação vai atingir em cheio a classe média brasileira”, disse. Guedes afirmou que a redução geral de impostos vai permitir ao governo tirar essas isenções.
Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR) o objetivo da ação do ministério não é atingir a classe média, mas “garantir que os mais pobres tenham acesso aos serviços públicos de qualidade”.
Pacto federativo
Guedes defendeu a descentralização de recursos e uma ampliação da participação entre estados e municípios do bolo tributário. Ele sugeriu ainda a repartição dos recursos do petróleo, criando um fundo social do pré-sal que distribuirá mais dinheiro para estados e municípios. “Se o que existe são 70% aqui e 30% lá embaixo, vamos fazer o contrário, 30% para União e 70% para estados e municípios com o petróleo”, disse.
O ministro ressaltou que os recursos têm de ir diretamente para os municípios, “na veia”, e afirmou que esse foi um dos méritos do Bolsa Família. “Foi um sucesso absoluto. Barato e com o dinheiro chegando lá na ponta”, reconheceu.
Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a União não quer debater democraticamente a crise do pacto federativo. “A União sempre quis estados e municípios com o pires na mão. ”
Concursos públicos
A paralisação dos concursos foi defendida por Guedes para desinchar a máquina pública. “Vamos deixar a máquina mais eficiente com digitalização”, afirmou. A estimativa do governo é que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos 5 anos, e que basta não fazer novas contratações que as contas se resolvem.
Baleia ferida
O ministro comparou a economia brasileira a uma "baleia ferida" que precisaria das reformas para ser salva. "O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões", disse.
A economia do país cresceu 0,6% ao ano, em média, de 2011 a 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), quem está matando a baleia é o governo federal com a reforma que ataca os mais pobres.
Íntegra da proposta:
| Agência de Notícias /Câmara dos Deputados (publicado em 04-06-2019) | | | |
É praticamente um consenso generalizado que o sistema tributário brasileiro apresenta deficiências de variadas origens e naturezas, com efeitos perversos para a economia, a sociedade e os governos central e locais.
Estas deformações na matriz tributária nacional terminam por compor o chamado “custo Brasil”, um conjunto de custos de produção que tornam muito difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro inserir seus produtos no mercado internacional, ou então, impõem severas dificuldades ao produtor nacional para competir com os produtos importados. Alguns exemplos podem ilustrar, ao menos em parte, referidas distorções.
De acordo com recente estudo da Fiesp, apenas as indústrias gastam anualmente 1,2% de seu faturamento para apurar e pagar tributos, devido a custos de conformidade. Em 2018, isto equivaleu a R$ 37 bilhões, ou seja, 5% do PIB da indústria de transformação, e 9,3 vezes superior a diversos parceiros comerciais do Brasil – tais como Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, México, Reino Unido e Suíça. Não bastasse, o mesmo estudo demonstra que 95,3% dos tributos devidos pelo setor industrial foram pagos 49 dias antes do vencimento das vendas, gerando descasamento de fluxos de caixa e pressão sobre capital de giro.
O conhecido estudo Doing Business, conduzido anualmente pelo Banco Mundial, avalia as condições para a condução de negócios em 190 países, mediante critérios abrangentes que variam desde os custos para a abertura de negócios, registro de propriedades, obtenção de crédito e tributação, dentre outros.
No estudo de 2019, o Brasil foi avaliado na posição 184 do ranking no quesito da tributação, exigindo 1.958 horas por ano para pagar tributos, como consequência da enorme complexidade no atendimento de obrigações acessórias. Esta quantidade de horas é a maior do mundo, sendo seis vezes maior que a média da América Latina (332 horas/ano) e mais de 12 vezes a média dos países da OCDE (160,7 horas/ano).
Esta complexa realidade está ainda marcada por forte insegurança jurídica, causada por uma legislação antiquada, pela guerra fiscal – que denuncia uma crise profunda do federalismo fiscal –, e, sobretudo, pela imprevisibilidade de conduta das autoridades fiscais a respeito da aplicação da legislação tributária, trazendo enorme dificuldade para o planejamento empresarial.
Neste quesito, ganha relevo a insegurança e a obscuridade geradas pelo comportamento agressivo dos fiscos no exame de planejamentos tributários, diante de uma legislação precária e insuficiente. Ainda, a dificuldade na restituição de créditos acumulados por distorções em cadeias tributárias não cumulativas, bem como na exportação, provoca o aumento artificial dos preços de exportações brasileiras, contrariando os mais elementares primados da competitividade internacional.
É digno de registro, por fim, que sistemas complexos de tributação, como a substituição tributária em operações interestaduais, aliados à concessão indiscriminada de incentivos fiscais, comprometem gravemente a livre concorrência das empresas e a neutralidade da tributação, reduzem a transparência na formação de preços de produtos e insumos, dificultam a competição baseada em eficiência e tornam a economia fiscal como um dos principais objetivos de qualquer empreendimento no país.
Inevitavelmente, esta realidade acarreta perdas importantes para a competitividade de empresas brasileiras e termina por compor um cenário adverso à atração de investimentos estrangeiros de longo prazo, sobretudo quando comparado a outros países similares ao Brasil, que se colocam muito mais bem posicionados em rankings de facilidade de negócios, segurança jurídica e abertura econômica.
Neste contexto, a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) visa atingir aos objetivos principais de simplificação, segurança jurídica do contribuinte e desburocratização das obrigações acessórias, de modo a endereçar boa parte dos problemas anteriormente apontados.
Para tanto, a proposta contempla, em síntese, a substituição dos tributos sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único tributo federal, denominado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), equivalente ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) praticado em grande parte do mundo. Este modelo apresenta diversas vantagens, na medida em que possui incidência não-cumulativa sobre uma base ampla de bens e serviços, e a adoção do regime de crédito financeiro, pelo qual todo o imposto incidente em etapas anteriores sobre os bens e serviços utilizados na atividade empresarial gera crédito. A proposta contempla, ainda, a desoneração completa das exportações e dos investimentos e a devolução tempestiva de créditos acumulados.
Mesmo que sujeita a críticas, a iniciativa certamente contribui para a redução relevante das iniquidades da matriz tributária brasileira. Com efeito, o IVA é um modelo mundialmente adotado por 168 países, com mecânica simplificada e reduzido espaço para conflitos de competência e controvérsias. A proposta conta ainda com a tributação no destino (sujeita à transição gradual do modelo presente), que reduz o ambiente para guerra fiscal. Além disso, o fracionamento da arrecadação ao longo da cadeia, com créditos financeiros, conduz à redução da sonegação.
Afora os desafios relevantes que tal medida enfrentará durante seus trâmites – o mais relevante, sem dúvida, a resistência de prefeitos e governadores ao rearranjo do federalismo fiscal, incluindo para a concessão de incentivos fiscais –, é certo que sua aprovação contribuirá decisivamente para a melhora do ambiente de negócios brasileiro, na medida em que promoverá simplificação do sistema, redução de custos de conformidade e transparência, trazendo maior segurança jurídica para planejamentos de longo prazo e atração de capital estrangeiro.
No entanto, é preciso reconhecer que, apesar de urgente e crucial, uma tal reforma não é suficiente para deslindar todos os problemas do sistema tributário – tais como aqueles inerentes ao planejamento tributário, à ineficiência crônica dos litígios e ao desvio de finalidade de contribuições, dentre outros.
Pelas mesmas razões, a atração de investimentos estrangeiros depende de diversos outros fatores além da racionalidade do sistema tributário, e exige ações concretas para a melhoria do ambiente de negócios, incluindo o indispensável equilíbrio fiscal do Estado, a facilidade na abertura de empresas, um ambiente regulatório seguro e transparente, uma infraestrutura adequada de logística interna e do comércio exterior, a eficiência do judiciário e a estabilidade dos contratos, dentre outros. São medidas conjunturais e coordenadas, que exigem grande esforço e vontade política. Creditar este enorme fardo às reformas da Previdência e tributária, sem dúvida, seria subestimar o volume dos desafios.
Ricardo Castagno é professor do Departamento de Direito Tributário do CEU Law School, advogado e membro da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT) e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
| Gazeta do Povo | | | | A iniciativa do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP) de promover produtos e serviços sem o repasse de impostos no valor final está fazendo sucesso.
Na última terça (04), a ação num posto de gasolina paulistano atraiu mais de 300 clientes que fizeram fila desde a madrugada para abastecer a R$ 1,89 o litro. O preço normal estava em R$ 4,19.
Para Georges Ebel, presidente do IFL, o projeto —que faz parte da Semana da Liberdade de Impostos e inclui bar, hamburgueria e lavanderia— demonstrou o impacto que a carga tributária pode ter no poder aquisitivo dos brasileiros.
"Poucas pessoas se dão conta de que tudo o que compramos no nosso dia a dia, desde a energia elétrica até remédios, passando por alimentos e combustível, têm impostos embutidos no preço final. Tamanha carga impacta diretamente no poder de consumo das famílias, que poderiam adquirir produtos e serviços muito mais baratos", diz Ebel.
Jornalista - Joana Cunha é formada em administração de empresas pela FGV-SP. Foi repórter de Mercado e correspondente da Folha em Nova York.
| Folha de S. Paulo | | | | Grupo ítalo-americano propôs fusão com a francesa que criara 3ª maior montadora
A direção da fabricante de automóveis francesa Renault confirmou nesta terça-feira (4) o seu interesse em uma fusão com o grupo ítalo-americano Fiat-Chrysler (FCA) e realizará uma nova reunião na quarta-feira (5) para continuar discutindo a proposta, anunciou em um comunicado.
"O conselho administrativo decidiu continuar estudando com interesse a oportunidade de aproximação e prolongar as discussões sobre o tema. Voltará a se reunir na quarta-feira", indicou a Renault.
A montadora ítalo-americana apresentou no dia 27 de maio uma proposta de fusão com a francesa Renault que pode criar a terceira maior montadora do mundo.
Cada metade do novo grupo seria detida pelas respectivas empresas. As ações seriam cotadas em Nova York (Estados Unidos) e em Milão (Itália), disse a FCA em comunicado.
Se a proposta seguir adiante, a aliança de mais de US$ 35 bilhões (R$ 135 bilhões) vai alterar o cenário do mercado para rivais que incluem General Motors e PSA Group, que até recentemente mantiveram negociações não concluídas com a FCA. O negócio também pode incentivar novas transações semelhantes.
A Renault disse à época considerar a oferta como amigável. As ações dos dois conglomerados saltaram mais de 10% com o anúncio da oferta.
De acordo com a Fiat, a fusão resultaria em vendas anuais de 8,7 milhões de veículos e "uma forte presença em regiões e segmentos importantes", gerando € 5 bilhões (aproximadamente R$ 22 bilhões) em economia anual.
A fusão pode criar a maior montadora do Brasil e deve precisar de aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para vigorar no país, segundo pessoas a par das negociações.
O acordo entre as montadoras ainda deve demorar para ser finalizado —um prazo considerado rápido seria até dois meses.
A Nissan, que já tem um acrodo com a Renault, fará uma revisão de seu relacionamento com a francesa se a montadora aceitar a proposta da Fiat Chrysler, disse a montadora japonesa nesta segunda-feira (3).
A proposta em discussão "altera significativamente a estrutura da nossa parceira com a Renault", disse o presidente-executivo da Nissan, Hiroto Saikawa, em comunicado.
"Isso exigirá uma revisão fundamental da relação existente entre Nissan e Renault", disse ele, acrescentando que a chegada da FCA como um novo membro da aliança "poderia expandir o campo de pagamentos para colaboração e criar novas oportunidades para novas sinergias".
Segundo a imprensa da França, algumas indefinições ainda impedem que o conselho de administração da montadora aprove a fusão com a FCA.
Dono de 15% das ações da firma, o Estado francês quer mais garantias sobre a implantação do novo conglomerado no país e a manutenção dos quase 49 mil postos de trabalho da Renault em seu território de origem.
De acordo com o jornal econômico Les Échos, Paris já teria assegurado um assento no conselho de administração da hipotética megaempresa, no qual Renault e FCA controlarão, cada um, quatro cadeiras.
Onde parece ainda faltar consenso é no mecanismo previsto para indicar os futuros executivos-chefes da companhia –nos próximos quatro anos, o cargo ficaria com Jean-Dominique Sénard, atual cabeça da firma francesa. O Estado quer ter peso no conselho de quatro vozes que determinará os ocupantes do posto.
“Não vale a pena se precipitar em uma operação tão complexa”, disse ao Échos uma fonte envolvida nas conversas. “Avançamos, mas tudo isso leva tempo, é normal.”
No conselho da Renault, a junção de operações enfrenta a resistência do representante do maior sindicato de trabalhadores da França (que a trata como uma absorção das tecnologias e da rentabilidade da francesa pela família Agnelli, fundadora da Fiat e controladora da FCA).
No mesmo colegiado, os dois representantes da Nissan (que detém 15% da Renault, e tem na francesa sua controladora) vão se abster de julgamento sobre a fusão.
A montadora japonesa, cuja aliança com a Renault enfrenta turbulências desde a prisão do artífice da união, Carlos Ghosn, no fim de 2018, não participou da fase informal de consultas sobre a joint franco-ítalo-americana.
Além disso, seus dirigentes já expressaram dúvidas sobre as vantagens competitivas de uma eventual associação com a FCA.
| Folha de S. Paulo (publicado em 04-06-2019) | | | | Entre as medidas estão mudanças tributárias que permitem venda direta de etanol por usinas a postos
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabeleceu prazo de 180 dias para que órgãos do governo estudem medidas para ampliar a competitividade do setor de combustíveis no país. Entre elas, estão mudanças tributárias que permitam a venda direta de etanol por usinas aos postos.
O CNPE disse ainda que o MME (Ministério de Minas e Energia) vai estudar os modelos contratuais e arranjos societários entre empresas do setor. O alvo são os contratos de exclusividade que postos são obrigados a fechar com as distribuidoras de combustíveis.
Segundo o conselho, que é coordenado pelo MME, o objetivo das propostas é permitir a entrada de novos agentes no mercado brasileiro. A resolução trata de temas que já vinham sendo estudados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), dando prazo para definições.
O estudo sobre a mudança tributária caberá ao Ministério da Economia. O CNPE quer avaliar a possibilidade de implantar a chamada monofasia –quando o imposto é cobrado em apenas uma etapa da cadeia, ao contrário da divisão atual entre as diferentes etapas.
Para a ANP, a mudança é fundamental para a liberação da venda direta de etanol aos postos, medida que, segundo seus defensores, pode baratear o preço do etano. A proposta encontra resistência no setor mas tem apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Os temas abordados pelo CNPE são alvo de divergências entre a ANP e as principais distribuidoras de combustíveis do país. Embora defensoras da monofasia há anos, as empresas são contrárias à venda direta de etanol, alegando que estimula fraudes.
As companhias defendem também a manutenção do modelo atual de contratos, que determina fidelidade à bandeira –postos ligados a distribuidoras só poderiam comprar gasolina, por exemplo, da empresa com quem têm contrato.
O diretor-geral da agência, Décio Oddone, tem defendido a eliminação de restrições contratuais, maior transparência de preços e redução do papel da Petrobras para ampliar a competição.
Segundo ele, no exterior a fidelidade vale apenas para combustíveis aditivados, já que a gasolina comum é um produto padrão. Os temas foram alvos de TPCs (Tomadas Públicas de Contribuição) abertas pela agência, que ainda não havia chegado a uma conclusão.
A resolução do CNPE desta terça (4) estabelece que as TPCs devem ser concluídas em até 180 dias. Além disso, dá prazo de 240 dias para que a agência para que a agência avalie outros temas sobre o mercado de combustíveis no país.
| Folha de S. Paulo (publicado em 04-06-2019) | | | | |
|
| | |
|
|