| 27 de janeiro de 2020
Segunda-feira
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Em 27/01/2020
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| | | | | Os dias de folia não são considerados feriado, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga; veja se os funcionários podem negociar com a empresa e o que acontece em caso de falta.
Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval não é considerado feriado nacional. A menos de um mês para a festa, muitas dúvidas surgem sobre a data.
Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.
O carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008.
Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos.
Na prática, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.
"Fica por conta da empresa funcionar normalmente ou dispensar seus trabalhadores. Havendo a liberação espontânea por parte do empregador, não pode haver prejuízo na remuneração do empregado. Contudo, o empregador pode, também, acordar com seus empregados uma compensação de jornada para aqueles dias em que permitiu a folga de carnaval", explica a advogada trabalhista Mayara Gaze, do escritório Alcoforado Advogados Associados.
Nos estados e municípios onde o carnaval é feriado oficial, via de regra, o trabalhador que não é dispensado receberá o pagamento daquele dia trabalhado em dobro. Mas outro tipo de compensação poderá ser combinado previamente via Acordo Coletivo de Trabalho, como por exemplo, anotação em banco de horas.
Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:
O que acontece se não há lei que determina feriado no carnaval?
De acordo com a advogada Raquel Rieger, do escritório Mauro Menezes & Advogados, se não houver lei que estipula feriado no carnaval, o patrão pode dispensar os funcionários do trabalho mesmo sendo considerado dia útil, pedir a compensação das horas não trabalhadas em outro dia ou até descontar os dias não trabalhados do salário.
Posso “enforcar” a segunda e a Quarta-Feira de Cinzas?
Raquel Rieger lembra que a segunda-feira e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser “enforcadas”, desde que haja permissão das empresas. E se houver trabalho nesses dias, não haverá o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado, já que não se trata de feriado.
Se a empresa não conceder folga e eu faltar, posso ser mandado embora?
De acordo com o advogado trabalhista Rodrigo Luiz da Silva, do Stuchi Advogados, se o funcionário decidir faltar, a empresa poderá descontar os dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares como advertências ou suspensões ou até demiti-lo, mas a empresa deverá observar se houve reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado.
A especialista em direito trabalhista Maria Lúcia Benhame diz que o funcionário perderá ainda o descanso semanal remunerado. Ela ressalta, entretanto, que não há possibilidade de haver demissão por justa causa.
Se a terça-feira for considerada feriado e eu tiver que trabalhar, a empresa pagará o dobro pelas horas trabalhadas?
De acordo com a advogada Maria Lúcia Benhame, nas cidades em que o carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nesses dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.
Segundo ela, a nova lei trabalhista permite que as empresas troquem o dia a ser trabalhado. No caso, podem determinar que os funcionários trabalhem na terça e posteriormente compensem as horas trabalhadas com folga em outro dia. Mas para isso acontecer, é necessário aprovação mediante convenção (negociação entre os sindicatos dos empregados e de empregadores) ou acordo coletivo (entre sindicato e empregador).
Maria Lúcia ressalta que, caso o empregado trabalhe no feriado com o acordo de que irá folgar em outro dia, ele não receberá a mais pelo feriado que trabalhar.
Se a terça-feira não for considerada feriado, mas a empresa me chamar para trabalhar, ganharei folga depois?
Segundo Maria Lúcia Benhame, nesse caso, a segunda e a terça-feira de carnaval são considerados dias úteis, portanto, quem trabalha nesse período não tem direito a receber horas extras nem a ter folgas compensatórias.
Se a empresa der os dias de carnaval de folga, terei de compensar depois?
Segundo Maria Lúcia, nas localidades em que o carnaval não é feriado, as empresas poderão exigir que essas horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente. Além disso, os funcionários não receberão o acréscimo de pelo menos 100% quando as horas forem compensadas.
Como funciona essa compensação dos dias que não trabalhei no carnaval?
Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado trabalhista e sócio do Baraldi Mélega Advogados, com a nova lei trabalhista, há a possibilidade de compensação dentro do mesmo mês. Caso o funcionário folgue nos dias de carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.
Essas horas não trabalhadas podem ir para o banco de horas?
Se a segunda e terça-feira de carnaval não são feriados e o funcionário folgar, esses dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.
Segundo Maria Lúcia, a empresa pode determinar inclusive que os funcionários trabalhem aos sábados, por exemplo. A compensação dentro do mês é automática, sem necessidade de acordo prévio. Se a compensação for feita em até 6 meses, precisa de acordo direto com o empregador. Se for pelos próximos 12 meses, tem que haver acordo envolvendo os sindicatos.
Maria Lúcia ressalta que feriados e domingos, quando não são dias normais de trabalho, não entram nos bancos de horas – ou são compensados por outro dia ou são pagos com o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado.
A empresa que previa folgas no carnaval pode decidir mudar a regra de uma hora para outra?
Mayara Gaze alerta que o empregador deve atentar para a prática da empresa, pois, quando há a quebra de padrão, há também a quebra do contrato de trabalho, o que pode levar a complicações jurídicas.
"Por exemplo, se há mais de 4 anos a empresa dispensa espontaneamente seus funcionários durante os dias de carnaval e depois passa a exigir o trabalho no período, havendo ou não a respectiva compensação, conforme o caso, haverá quebra do contrato de trabalho e novo documento deverá ser assinado pelas partes, contendo com as novas regras da empresa", esclarece a advogada.
Como funciona o carnaval entre os servidores públicos?
De acordo com a advogada trabalhista Mayara Gaze, os servidores públicos do Poder Executivo são liberados, em regra, por meio de portarias, no âmbito de cada esfera de governo, seja ele federal, estadual ou municipal. É comum que seja decretado ponto facultativo na segunda, terça e na Quarta-Feira de Cinzas até as 12h. "Já os Poderes Legislativo e Judiciário têm seus próprios calendários", diz a especialista.
Como funciona para quem trabalha no regime 12x36 horas?
Segundo Raquel Rieger, para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga, a lei já prevê compensações nesse regime de jornada, não havendo previsão de pagamento de horas extras se houver trabalho no dia de feriado.
| G1 | | | | 'Numa viagem internacional, não tínhamos notícia de tantos acordos', disse Bolsonaro
Chamando repetidamente o presidente Jair Bolsonaro de “meu amigo”, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ressaltou que Índia e Brasil têm "ideologia e valores comuns”, e anunciou a assinatura de 15 acordos bilaterais —segundo o líder brasileiro, um recorde.
“Numa viagem internacional, não tínhamos notícia de tantos acordos, e bons acordos, serem assinados”, disse Bolsonaro, em discurso de apenas 3 minutos e 40 segundos, após encontro bilateral com Modi, no segundo dia de sua visita oficial à Índia.
Ele agradeceu aos indianos pelo “carinho” da recepção e afirmou: “Ainda faltam dois dias para eu ir embora da Índia e já estou sentindo saudades”.
Embora Bolsonaro tenha anunciado no Twitter que o comércio com a Índia poderá passar a US$ 50 bilhões até 2022, creditando o número a Modi, a declaração oficial da visita fala apenas em “meta realista de US$ 15 bilhões”.
Em 2019, o fluxo de comércio entre os dois países foi de US$ 7 bilhões, ou seja, teria de aumentar sete vezes para chegar à estimativa de Bolsonaro.
Segundo uma fonte, o valor de US$ 50 bilhões foi mencionado nas conversas das autoridades indianas e de Modi com Bolsonaro, mas referia-se a vários anos, e não a 2022.
Segundo o deputado Eduardo Bolsonaro, foi o primeiro-ministro Narendra Modi que citou a cifra de USS 50 bilhões, que ele considera bastante otimista, mas factível.
Bolsonaro e Modi são alinhados ideologicamente —nacionalistas de direita– e os dois enfrentam críticas da mídia internacional.
“A parceria estratégica entre a Índia e o Brasil se baseia em nossa ideologia e valores comuns e, apesar da distância geográfica”, disse Modi.
“Sendo duas grandes democracias e países em desenvolvimento, há uma profunda semelhança entre as visões da Índia e do Brasil sobre importantes questões globais e multilaterais, entre elas o grave problema do terrorismo e a questão do meio ambiente; nossa perspectiva sobre os atuais desafios que o mundo enfrenta é muito semelhante.”
O principal acordo assinado é o de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), que tem como objetivo dar mais segurança jurídica e incentivar investimentos. O investidor estrangeiro passará a ter um “ombudsman” na Camex (Câmara de Comércio Exterior), a quem pode recorrer para prevenir conflitos ou mediar disputas.
O investidor brasileiro também terá um mecanismo semelhante na Índia. O tratado segue um novo modelo que exclui a cláusula investidor-Estado, que previa que os Estados poderiam ser acionados em arbitragem internacional pelas empresas investidoras.
Esse mecanismo era frequentemente exigido em acordos de investimentos com países europeus e rejeitado pelo Congresso, que não ratificou vários desses tratados.
O Brasil já assinou acordos nesse mesmo modelo com Angola, Chile, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, México, Moçambique e Peru, entre outros países.
Hoje, há US$ 6 bilhões (R$ 25 bilhões) em investimentos indianos no Brasil, e apenas US$ 1 bilhão (R$ 4,2 bilhões) de aportes brasileiros na Índia, segundo o governo indiano.
Também foram anunciados dois acordos que são demandas antigas do setor privado brasileiro: o de Previdência, que permite aos executivos que o tempo em que trabalham expatriados seja contado para sua aposentadoria.
Para as empresas, elimina a dupla contribuição previdenciária. E uma revisão do acordo de eliminação de bitributação Brasil-Índia, válido desde 1992, que deve ter suas alíquotas atualizadas.
Também foi celebrado um memorando de entendimento sobre cooperação de bioenergia, que tem como objetivo aumentar a produção e uso do etanol no mercado indiano, o que pode aliviar as distorções causadas pelos subsídios do governo indiano ao açúcar.
A ideia é que mais países passem a produzir etanol, para que o produto se torne uma commodity, ampliando o mercado, ao mesmo tempo em que reduz a grande produção indiana de açúcar, que distorce preços internacionais.
O Brasil, ao lado da Austrália e Guatemala, pediu abertura de um painel (investigação) na OMC (Organização Mundial de Comércio) questionando os subsídios do governo indiano aos produtores de açúcar.
O assunto foi debatido no encontro bilateral entre Modi e Bolsonaro, e o indiano teria pedido ao brasileiro que revisse o contencioso no OMC. Bolsonaro afirmou que pediu ao chanceler Ernesto Araújo que verifique a possibilidade de o Brasil rever sua posição —porém, segundo a Folha apurou, isso é difícil de ocorrer.
Modi também abordou no encontro bilateral a possibilidade de produção de carros flex na índia, que abriria um grande mercado para tecnologia brasileira. O governo indiano passará a exigir uma mistura de 10% de etanol nos combustíveis a partir de 2022 e 20% a partir de 2030.
Também foram assinados acordos para cooperação em investigações criminais, intercâmbio cultural, exploração de óleo e gás, de recursos minerais, segurança cibernética, intercâmbio de material genético de gado bovino leiteiro, medicina ayurvédica e homeopatia, de parceria entre a Apex e a Invest-India.
Na declaração, anunciaram ainda a abertura do mercado indiano para exportações brasileiras de gergelim e a abertura do mercado brasileiro para exportações indianas de sementes de milho.
Os indianos pressionaram até o último minuto para que Bolsonaro anunciasse a isenção de vistos para cidadãos do país entrarem no Brasil, mas, como antecipou a Folha, o anúncio acabou não saindo, apesar das promessas feitas pelo presidente brasileiro na China e na cúpula dos Brics.
No discurso, Modi disse que o Brasil é “uma fonte confiável para nossas necessidades nos campos de alimentos e energia”.
As exportações brasileiras para a Índia são muito concentradas em petróleo (35% das vendas de janeiro a novembro do ano passado), óleo de soja (10%) e açúcar (8,9%).
No ano passado, o Brasil teve déficit comercial de US$ 1,49 bilhão com a Índia, após um pequeno saldo positivo de US$ 246 milhões em 2018. Em 2019, o país exportou US$ 2,76 bilhões e importou US$ 4,25 bilhões, principalmente em produtos químicos, inseticidas, combustíveis e medicamentos.
No domingo (26), Bolsonaro será o convidado de honra do desfile do Dia da República, que comemora a entrada em vigor da Constituição indiana. A mudança, em 1950, marca a transição completa do país para uma democracia após a independência da Grã-Bretanha, em 1947.
No último dia da visita, na segunda (27), Bolsonaro abrirá o seminário empresarial Índia-Brasil. De lá, o presidente vai para Agra conhecer o Taj Mahal, o monumento mais famoso da Índia.
Trata-se do mausoléu construído a pedido do imperador Shah Jahan para abrigar o túmulo de sua esposa favorita, Mumtaz Mahal.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 25-01-2020) | | | | O Brasil está perdendo a corrida para exportar produtos manufaturados de maior valor. A indústria de alta e média/alta tecnologias - que produz itens como veículos, peças automotivas, aviões, máquinas e remédios - respondeu em 2019 por 32% das vendas externas da indústria de transformação, a menor participação desde 1995. O levantamento é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), e segue os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com o economista do Iedi, Rafael Cagnin, a queda nas exportações desses produtos, que somaram US$ 40,2 bilhões no ano passado, coloca a engrenagem do crescimento do País para girar no sentido oposto. Como produz itens mais elaborados, que envolvem mais insumos e outras fabricantes na cadeia de fornecedores, a indústria que aplica mais tecnologia tem mais potencial para gerar emprego, renda e injetar dólares na balança comercial.
A disputa entre EUA e China levou a uma forte desaceleração do comércio global em 2019, que deve ter crescido 1,5%, menos da metade do que no ano anterior. Isso causou uma queda generalizada (de 7,9%) das exportações da indústria de transformação nacional, a primeira retração desde 2015.
As turbulências na conjuntura mundial desnudaram problemas estruturais de longa data, como a baixa competitividade dos produtos da indústria brasileira em relação aos concorrentes por causa do elevado custo Brasil.
Segundo Cagnin, o quadro de mais incerteza no mundo prejudicou particularmente as vendas de produtos com maior tecnologia. "Quando o ambiente de negócios é ruim e falta previsibilidade, como em 2019, consumidores e empresas freiam compras de maior valor."
A crise na Argentina, o principal comprador de manufaturados brasileiros na América Latina, sobretudo de carros, também agravou o resultado das exportações da indústria de média/alta tecnologia. No ano passado, o tombo das vendas externas desse segmento foi de 14,2% ante 2018. O resultado foi influenciado por veículos (-24,7%), mas também houve retrações significativas em produtos químicos (-9,6%) e em máquinas (-7,7%).
A queda nas exportações dos fabricantes de alta tecnologia foi ainda mais expressiva: 15,7%, a maior em dez anos. O resultado foi puxado para baixo pela indústria aeronáutica e aeroespacial (-21,9%) e de medicamentos (-2,5%).
No caso dos aviões, cuja produção está concentrada na Embraer, André Castellini, sócio da Bain & Company e especialista do setor, diz que o mercado de jatos regionais está mais disputado e que a empresa está introduzindo um novo modelo. Esses fatores explicariam a retração.
Brasil perde posição em vendas externas
Nono parque industrial do mundo, o Brasil diminuiu ainda mais a pouca relevância que tinha no comércio externo de produtos manufaturados. Em 2008, respondia por 0,81% das vendas externas em valor desses produtos. Dez anos depois, fatia tinha recuado para 0,62%.
No mesmo período, caiu da 29.ª posição do ranking dos maiores exportadores de manufatura para o 32.º lugar, de acordo com a Organização Mundial do Comércio. "Houve uma involução bastante firme das exportações brasileiras de manufaturados", diz Rafael Cagnin, economista do Iedi.
Segundo levantamento da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em 2019, os produtos manufaturados representaram 34,6% das exportações totais do País, a menor fatia em quase 40 anos. Em 2000, essa participação beirou 60%.
Uma das razões da pequena presença dos manufaturados nas exportações se deve ao forte mercado doméstico, que é o ganha pão da maioria das indústrias brasileiras. Mas o principal obstáculo ao avanço das exportações apontado por empresários e economistas é o custo Brasil, uma série de despesas que torna a produção nacional desvantajosa para o exportador em relação aos concorrentes.
O presidente da AEB, José Augusto de Castro, lembra que, por muito tempo, a taxa de câmbio ancorava as discussões sobre o desempenho das exportações brasileiras. Hoje, ele acredita que o câmbio, ao redor de R$ 4,10, é adequado e que a redução do custo da produção é a questão central do debate. "O custo é definitivo, a taxa de câmbio é temporária, flutua e não é fator de competitividade."
Castro ressalta ainda que o mercado para as vendas de produtos brasileiros está concentrado na América do Sul. "Estamos num mercado que representa 3% das exportações mundiais e os outros 97% estão largados, pois não temos preços competitivos de manufaturados para vender para os EUA, Europa, muito menos para a China."
Estudo feito pelo Boston Consulting para o Ministério da Economia calculou que o custo de se produzir no Brasil é R$ 1,5 trilhão (22% do PIB) superior na comparação com a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O trabalho considerou 12 áreas vitais para a competitividade, da abertura ao fechamento de um negócio, passando por impostos, burocracia, infraestrutura etc.
"Poderíamos ter um PIB muito maior, caso não tivéssemos esse custo", afirma José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp e presidente da Abiplast. Assim como Castro, Roriz considera que o câmbio está adequado e o problema é que o custo Brasil afeta a competitividade.
Desincentivos
O presidente executivo da Abimaq, José Velloso, diz que no Brasil há "desincentivos" para exportar. Entre os fatores que desestimulam as exportações, que no ano passado caíram 7% no setor, ele aponta a falta de financiamento e dificuldades de obter ressarcimento de créditos de impostos gerados na compra de matérias-primas.
A indústria farmacêutica é outro setor de alta tecnologia que teve recuo nas exportações. Segundo Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, o controle de preços dos remédios no mercado interno inibe investimentos em inovação na indústria. "Exportamos só produto velho." Hoje, o setor vende no exterior 6% da produção.
Indústria demitiu e deu férias para se ajustar
O ano de 2019 não foi bom para a Fupresa, que fabrica, em Indaiatuba (SP), peças e componentes para caixa de câmbio e motores. Essas autopeças são classificadas como produtos de média/alta tecnologia. A empresa, que tem mais da metade do faturamento voltado para exportação, registrou queda de 15% nas vendas em euros para Alemanha, França e Espanha no ano passado.
Por causa dessa retração, provocada pelo recuo do consumo no mercado europeu, a indústria teve de ajustar a produção. É que essas autopeças feitas para determinados modelos de veículos europeus não são absorvidas no mercado nacional.
A saída encontrada pela companhia foi colocar o pé no freio da produção. "Reduzimos um turno de trabalho, de três para dois, e entre 10% e 15% o número de funcionários", conta Paulo Butori, presidente da Fupresa.
A empresa, que fatura cerca de US$ 30 milhões por ano, chegou a ter 65% da receita vinda do mercado externo em 2018. No ano passado, essa fatia recuou para 55%.
Produtos de média/alta tecnologia, como as autopeças, são fabricados em indústrias que participam de cadeias longas de produção que envolvem muitos outros fabricantes e empregos. Nos cálculos de José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), para cada US$ 1 bilhão exportado de produtos manufaturados são gerados 50 mil empregos diretos e indiretos. Quando a roda da economia gira no sentido contrário, há demissões na cadeia, como ocorreu na Fupresa.
Segundo o Sindipeças, as exportações do setor caíram 11,4% sobre 2018. Dan Ioschpe, presidente da entidade, explica que a queda foi puxada pelo mercado argentino, principal parceiro comercial e que passa por forte crise.
A Marcopolo, por exemplo, fabricante de carrocerias de ônibus, sentiu os efeitos da crise no país vizinho. As exportações totais da companhia caíram 21% em 2019 em número de unidades, um pouco menos que a retração registrada pelo mercado, de 24%.
José Luiz Moraes Goes, gerente executivo de Negócios Internacionais para Américas, aponta a crise na Argentina e as turbulências que houve em mercados importantes da América Latina para a empresa, caso do Chile, como fatores que levaram à retração. Além disso, em 2018, a empresa tinha feito uma grande venda para países africanos, evento que não se repetiu em 2019.
Goes diz que não demitiu para ajustar a produção. Mas deu férias coletivas nas cinco fábricas que tem no País. Também aumentou em 20% as vendas de carrocerias de ônibus no mercado doméstico para compensar a queda nas exportações.
| Bem Paraná (publicado em 26-01-2020) | | | | Setores de maior incidência são indústria têxtil, confecção e construção
Alforria O volume de denúncias de trabalho escravo subiu quase 50% em São Paulo no ano passado, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho nas regiões que abrangem capital, Grande ABC e baixada Santista. Com 150 denúncias, 2019 superou os registros dos últimos cinco anos.
Já o número de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) caiu de 27 para 24. O setores de maior incidência são os mesmos de sempre: indústria têxtil, confecções e construção civil.
Abuso A quantidade de denúncias no Brasil em geral subiu de 1127 para 1213 nos últimos dois anos, ainda segundo o levantamento do MPT, que será divulgado nesta terça (28) para o dia do combate ao trabalho escravo.
| Folha de S.Paulo | | | | Varejo foi um dos setores que mais contratou em 2019
O ano passado terminou com um saldo positivo para o setor de trabalho temporário no País. Impulsionada pelas datas comemorativas do fim de ano, como a Black Friday e o Natal, o setor de trabalho temporário, que envolve o varejo, os serviços e suas atividades relacionadas, atingiu cerca de 570 mil pessoas que podem ter sido beneficiadas nesses contratos desde setembro do ano passado.
Em comparação com 2018, foram 70 mil postos de trabalho a mais, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Assertem). A expectativa da entidade é que ao menos 15% desse grupo seja efetivado em 2020.
No Paraná, o aumento do número de postos temporários de trabalho criados foi de aproximadamente 13,5% na comparação entre o último quadrimestre de 2018 e 2019. As estimativas mostram um total de 36,9 mil vagas criadas em 2019 — em 2018, o mesmo período registrou 32,4 mil trabalhadores temporários contratados.
De acordo com o vice-presidente da Asserttem e também presidente do Grupo Employer, Marcos de Abreu, os postos de trabalho abertos são preenchidos por trabalhadores (tanto homens quanto mulheres) na faixa de 27 anos. Em média, a faixa salarial das vagas é de R﹩ 1,5 mil. “No final do ano, cerca de 60% das vagas foram ocupadas pelas mulheres.
Além de elas se sujeitarem ao regime contratual, a recente mudança na legislação fez com que os empregadores perdessem o receio de contratar gestantes, já que elas não têm estabilidade no regime de trabalho temporário”, explica, completando o papel que o trabalho temporário tem no País.
| Bem Paraná (publicado em 26-01-2020) | | | | Livro aberto: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai passar a divulgar em seu site a relação de pessoas e empresas que possuem débitos com a União ou o FGTS.
Acessível: As informações que serão colocadas online já podem ser obtidas atualmente, mas o interessado precisa solicitar certidões a diferentes órgãos, o que demanda tempo e pagamento de taxas, segundo a advogada Glaucia Frascino, do Mattos Filho.
Vitrine: A publicação online vai ocultar os três primeiros dígitos do CPF da pessoa listada. Quem estiver discutindo o débito na Justiça e tiver garantido o valor para pagamento não será exposto.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 26-01-2020) | | | | Para pesquisador, indicador mostra que cenário de recuperação gradual persiste, mais ainda dependente de sinais mais fortes do mercado de trabalho e da confiança dos consumidores.
A confiança do comércio aumentou entre dezembro e janeiro, segundo divulgou nesta segunda-feira (27) a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Comércio (Icom) subiu 1,3 ponto e passou de 96,8 para 98,1 pontos, maior nível desde fevereiro de 2019 (99,8 pontos).
Em médias móveis trimestrais, no entanto, o índice variou 0,2 ponto, se mantendo relativamente estável nos últimos meses.
A confiança subiu em 4 dos 6 segmentos do comércio em janeiro, influenciada principalmente pela melhora do Índice de Expectativas (IE-COM), que subiu 3,8 pontos, ao passar de 100,6 para 104,4, maior nível desde março de 2019 (104,7) e oitavo resultado seguido acima dos 100 pontos. Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) recuou 1,1 ponto, saindo de 93,0 para 91,9 pontos.
“2020 inicia com alta da confiança do comércio influenciada pela melhora das expectativas que voltaram a subir depois de um período de espera dos empresários no final do ano passado. Por outro lado, os indicadores de situação atual que vinham apresentando resultados mais positivos no final de 2019, recuaram em janeiro.
Essa combinação de resultados mostra que o cenário de recuperação gradual persiste, ainda dependente de sinais mais fortes do mercado de trabalho e da confiança dos consumidores “, avalia Rodolpho Tobler, Coordenador da Sondagem do Comércio da FGV IBRE.
| G1 | | | | Benefício assistencial e valores mínimos para acessar juizados especiais também serão afetados
O salário mínimo deverá ser ajustado de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A confirmação do novo piso salarial do país mudará valores para acesso à Justiça, contribuições sociais e benefícios previdenciários, entre outros.
A alteração do valor foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro após o IBGE divulgar que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2019 em 4,48%.
O índice superou a previsão inicial do governo utilizada para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Bolsonaro anunciou então o acréscimo, que ainda deverá ser oficializado por meio de uma medida provisória.
O aumento do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes que o novo salário mínimo trará para o dia a dia da população
O presidente Jair Bolsonaro durante o anúncio de ajuste do salário mínimo de 2020, que passou de R$ 1.039 para R$ 1.045
Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso de R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.
A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é aplicar o novo valor a partir da folha de pagamentos de fevereiro, que será depositada aos beneficiários entre 19 de fevereiro e 6 de março.
A data em que cada segurado recebe é organizada conforme o último número do benefício, sem considerar o dígito verificador que fica após o traço.
Quanto à folha de janeiro, cujos pagamentos terão início nesta segunda-feira (27), beneficiários que ganhavam o piso de R$ 998 receberão o atual salário mínimo oficial de R$ 1.039.
Ainda não há confirmação se haverá pagamento retroativo da diferença de R$ 6 entre os dois pisos, pois isso depende da publicação da medida que oficializará o novo salário mínimo, segundo a Previdência.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos pobres e pessoas com deficiência, também será ajustado ao novo piso.
Esse ajuste ocorrerá ainda em relação ao abono salarial do PIS, que passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.
A base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais também é calculada sobre o piso nacional. O Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).
Piso, inflação e reforma alteram contribuições
Quem é responsável por fazer as próprias contribuições ao INSS —ou a de empregados domésticos— precisará redobrar o cuidado para não errar nos valores a serem pagos neste início de ano. Em um intervalo de pouco mais de três meses, os país terá três salários mínimos vigentes, além de alterações nos valores e percentuais das alíquotas de contribuição à Previdência.
Neste mês, profissionais autônomos, trabalhadores e empregadores domésticos que pagam o INSS sobre o piso realizaram suas contribuições considerando o salário mínimo válido em dezembro, de R$ 998.
Em fevereiro, porém, o cálculo será sobre o salário mínimo de R$ 1.039, vigente em janeiro. Março trará, possivelmente, um novo valor de recolhimento, já que em fevereiro o governo Bolsonaro deverá oficializar o ajuste do piso para R$ 1.045.
Em abril, as alíquotas da contribuição ao INSS referentes aos salários de março passam a ser sobre faixas entre 7,5% e 14% sobre a renda. Hoje, o desconto varia entre 8% e 11%.
A alteração das alíquotas foi aprovada com a nova legislação previdenciária, publicada em 13 de novembro do ano passado.
Antes dessa mudança, os valores das contribuições previdenciárias para assalariados serão alterados a partir da folha de janeiro, cujos descontos ocorrem em fevereiro. Nesse caso, a correção das alíquotas não está relacionada à alteração do salário mínimo, mas ao ajuste de 4,48% nos benefícios acima do piso.
A menor alíquota, de 8%, valerá para quem recebe até R$ 1.830,29. A intermediária, de 9%, vale para remunerações de até R$ 3.050,52. A faixa mais alta, de 11%, é limitada ao teto de R$ 6.101,06.
Para quem faz o próprio recolhimento | Como fica
O novo salário mínimo de R$ 1.045 também muda os recolhimentos para a Previdência Social
Os valores abaixo são para a competência de fevereiro, cujos recolhimentos ocorrem no mês de março
Dona de casa de baixa renda
Quanto é hoje (com o salário mínimo de R$ 1.039) R$ 51,95
Para quanto vai R$ 52,25
2. MEI (Microempreendedor Individual)
Além do valor recolhido ao INSS, os empreendedores pagam um valor ao governo ou às prefeituras
Tipo de atividade Valor da nova contribuição
Comércio e indústria R$ 53,25
Serviços R$ 57,25
Comércio e serviços R$ 58,25
3. Contribuinte individual autônomo
Quem paga com o plano simplificado, de 11% de INSS Vai de R$ 114,29 para R$ 114,95
Quem paga com o carnê comum, de 20% de INSS O valor mínimo sobe de R$ 207,80 para R$ 209
Datas para pagamentos
>> Pessoa física
(Contribuinte individual, facultativo e o segurado especial)
O recolhimento deve ser até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição
Por exemplo: a contribuição referente ao mês de fevereiro deverá ser paga até o dia 16 de março (porque, no mês, o dia 15 cai num domingo)
>> Empregado doméstico
Patrão e empregado devem recolher até o dia 7 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição
Para a contribuição referente ao mês de fevereiro, é preciso pagar até 6 de março (porque dia 7 cai num sábado)
A legislação prevê que a guia do eSocial (DAE) deve ser paga até o dia 7 de cada mês; caso a data seja no final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil
A contribuição incidente sobre o 13º salário do empregado doméstico deverá ocorrer até o dia 20 de dezembro
>> Microempreendedor Individual
O vencimento será até o dia 20 de cada mês
Caso não haja expediente bancário no vencimento, o pagamento poderá ser prorrogado para o dia útil seguinte
Trabalhador com carteira assinada
O reajuste de 4,48% para benefícios acima do piso salarial modificou o desconto da contribuição previdenciária para trabalhadores assalariados
As novas alíquotas, porém, serão aplicadas apenas na folha de fevereiro. A reforma da Previdência prevê novas mudanças a partir de março
Em fevereiro
8% para quem recebe até R$ 1.830,29
9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52
11% para salários entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06
A partir de março
Os salários terão aplicados os novos descontos das contribuições previdenciárias criados pela reforma da Previdência. A diferença será percebida a partir do pagamento de abril
7,5% Até um salário mínimo
9% Acima de um salário mínimo até R$ 2.089,60
12% De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40
14% De R$ 3.134,41 até o teto (de R$ 6.101,06, em 2020)
| Folha de S. Paulo ( publicado em 26-01-2020) | | | | Segurados que recebem até um salário mínimo terão dois reajustes em 2020
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que recebem até um salário mínimo começam o ano com dois reajustes programados. O primeiro é referente apenas à folha de pagamento de janeiro e o segundo será válido a partir de fevereiro.
O piso da Previdência, sempre atrelado ao salário mínimo conforme a lei nº 8.213/1991, é de R$ 1.039 no primeiro mês de 2020. Pensionistas e aposentados receberão o piso de R$ 1.039 entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo salário mínimo baseado em projeções da inflação para dezembro. As projeções, no entanto, foram menores do que foi, de fato, registrado pelo INPC, sobretudo pela alta do preço da carne.
Medido pelo IBGE, o INPC fechou 2019 em 4,48%. A taxa entra no cálculo de correção do piso que deverá ser válido a partir de fevereiro, quando o salário mínimo mudará de novo. Desta vez, para R$ 1.045, conforme prometido por Bolsonaro.
O INSS não informa se haverá pagamento retroativo da diferença dos R$ 6 para os segurados. A partir de 2021, o governo anunciou que usará uma nova fórmula para o salário mínimo, sem ganho real.
Confira data de pagamento | Quem recebe em janeiro
Beneficiários do INSS que têm direito a receber um salário mínimo devem ter R$ 1.039 creditados na conta bancária a partir desta segunda-feira (27)
Para quem recebe até um salário mínimo:
R$ 1.039 será o valor pago pelo INSS no pagamento referente a janeiro
Número final do benefício Dia de pagamento
1 27 de janeiro
2 28 de janeiro
3 29 de janeiro
4 30 de janeiro
5 31 de janeiro
6 3 de fevereiro
7 4 de fevereiro
8 5 de fevereiro
9 6 de fevereiro
0 7 de fevereiro
Para quem recebe mais do que um salário mínimo:
Esses benefícios serão pagos com o reajuste de 4,48%, que corresponde à inflação registrada em 2019
Quem começou a receber o benefício a partir de fevereiro de 2019 terá o primeiro reajuste proporcional. Os índices variam de 1,22% (benefício concedido em dezembro) a 4,11% (benefício iniciado em fevereiro)
Número final do benefício Dia de pagamento
1 e 6 3 de fevereiro
2 e 7 4 de fevereiro
3 e 8 5 de fevereiro
4 e 9 6 de fevereiro
5 e 0 7 de fevereiro
A partir do próximo pagamento
A partir de fevereiro, porém, o valor do salário mínimo vai subir para R$ 1.045
Este pequeno aumento também valerá para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença
No país, 70% dos segurados do INSS recebem até um salário mínimo
O primeiro pagamento de R$ 1.045 será depositado para segurados que recebem um benefício igual ao piso entre os dias 19 de fevereiro e 6 de março
O calendário é interrompido nos dias do Carnaval
Número final do benefício Dia de pagamento
1 19 de fevereiro
2 20 de fevereiro
3 21 de fevereiro
4 27 de fevereiro
5 28 de fevereiro
6 2 de março
7 3 de março
8 4 de março
9 5 de março
0 6 de março
Acima do piso
Para benefícios acima do piso, os pagamentos referentes a fevereiro serão depositados entre os dias 2 e 6 de março
| Folha de S.Paulo | | | | Valor alto dos atrasados tem provocado desconto do imposto maior na fonte
Quem aguarda na fila de análise do INSS pode ter que enfrentar outra dor de cabeça quando receber o benefício: a mordida mais forte do Imposto de Renda.
Se a concessão demora mais de 30 dias, o segurado tem direito a receber os valores acumulados mensalmente, chamados de atrasados, de uma única vez.
Como a espera tem sido de até um ano, muitos estão recebendo uma bolada e alguns têm sofrido o desconto do Imposto de Renda maior do que o devido.
Isso acontece quando os atrasados são do ano vigente à concessão. Neste caso, o desconto é aplicado sobre o valor total, não mês a mês.
Assim, o atrasado pago pelo INSS supera a faixa de isenção do IR ou faz com que o aposentado caia numa faixa maior de desconto.
O Agora mostra hoje alguns casos de aposentados que receberam atrasados no final de 2019, após meses de espera, e tiveram descontos maiores do IR.
Como uma aposentada que recebeu R$ 15.360 em atrasados, referentes a quatro meses de espera, e pagou R$ 3.355 de IR na fonte. Se o valor fosse dividido pelos quatro meses, o imposto descontado seria de R$ 912. Ou seja, a segurada teve retidos R$ 2.443 a mais.
A cobrança do IR é automática, e a alíquota varia de 7,5% a 27,5% dependendo do valor recebido. Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar.
Aposentados devem pedir à Receita Federal a restituição desse desconto na declaração anual do Imposto de Renda. Esses valores serão declarados conforme Informe de Rendimentos fornecido pelo INSS.
Desconto do IR na aposentadoria atrasada
A mordida do Leão
Quando o valor ultrapassa o limite de isenção, há a incidência do Imposto de Renda
Se a concessão do benefício ocorrer no mesmo ano do pedido, o cálculo do imposto será sobre o valor totalO que tem levado aposentados a pagar mais imposto
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA
Renda tributável Alíquota Dedução
Até R$ 1.903,98 Isento -
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De R$ 2.826,65 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,50% R$ 869,36
Confira alguns casos (com valores aproximados)
Caso 1
Pediu a aposentadoria por tempo de contribuição em junho de 2019
O benefício foi concedido no final de outubro
A aposentada teve direito a quatro meses de atrasados, em um valor de R$ 15.360
Imposto de Renda
O cálculo foi feito sobre o valor total e reteve R$ 3.355 direto na fonte
Se o IR tivesse sido aplicado mês a mês, seria calculado sobre R$ 3.840
O desconto então seria de R$ 228 por mês, totalizando quase R$ 912
Caso 2
Pediu aposentadoria por tempo de contribuição no dia 2 de setembro de 2019 e teve o benefício concedido em 31 de outubro de 2019
Os dois meses de espera lhe renderam R$ 10.940 em atrasados
Imposto de Renda
O imposto retido na fonte foi de R$ 2.139,16
Se o valor fosse dividido pelos dois meses, ele teria pago R$ 1.270 no total
Caso 3
Pediu a aposentadoria por tempo de contribuição e teve o benefício concedido após quatro meses, em outubro de 2019
O valor em atrasados para o recém-aposentado foi de R$ 19.110
Imposto de Renda
Foram retidos na fonte R$ 4.386
Se o desconto tivesse sido aplicado mês a mês, o trabalhador teria pago no total cerca de R$ 1.778
COMO SABER O VALOR QUE FOI DESCONTADO
Quando os extratos são pagos e o benefício é concedido, o segurado deve acessar seu histórico de créditos no site Meu INSS
Para consultar o sistema do INSS é preciso se cadastra (o segurado terá que fornecer dados pessoais e criar uma senha)
O INSS informará, separadamente, o pagamento das aposentadorias atrasadas e da aposentadoria do mês
No trecho referente aos atrasados, o trabalhador consegue verificar exatamente o período a que os valores devidos se referem
Exemplo:
A aposentadoria foi solicitada em junho de 2019, mas a concessão só saiu no início de novembro
O histórico de créditos mostrará dois pagamentos referentes à competência de outubro.
1) Atrasados
Competência: 11/2019
Período: de 01/06/2019 a 31/10/2019
Em valor líquido será informado o total pago de atrasados com desconto do Imposto de Renda
Logo abaixo, os valores estarão detalhados:
Valor total de MR do Período: valor bruto dos atrasados, sem desconto
Correção monetária de crédito concessão: correção pelo INPC devida para quem aguarda mais de 45 dias
Imposto de Renda Retido na Fonte: valor da mordida do Leão -é nesse campo que é possível verificar se o desconto foi feito sobre o valor cheio ou se considerou a quantidade de meses
2) Pagamento mensal
Competência: 11/2019
Período: de 01/11/2019 a 30/11/2019
O QUE DIZ O INSS
Quando há o pagamento de atrasados para o segurado, o INSS faz o desconto do Imposto de Renda sobre o valor total
Só há a incidência de IR, porque o valor ultrapassa o limite de isenção
O QUE DIZ A RECEITA FEDERAL
O valor dos descontos será declarado na DIRF 2020. Esses valores serão declarados conforme o Informe de Rendimentos fornecido pela fonte pagadora
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o desconto do IR no valor total obedece a legislação. "O cálculo na fonte é provisório. Depois, faz o reajuste na declaração."
COMO PEGAR A GRANA DE VOLTA
Se os valores foram pagos em 2019
Será preciso declarar os valores no Imposto de Renda, que será enviado ao governo nos meses de março e abril
Depois o aposentado ainda terá que aguardar o pagamento da diferença em um dos lotes de restituição, que são pagos de junho a dezembro
Para pegar o dinheiro de volta, será preciso informar, na declaração, que a grana dos atrasados é um rendimento recebido acumuladamente e a quantidade de meses a que se refere
Se os valores foram pagos em 2020
O aposentado terá que esperar até o ano que vem e declarar esses valores no IR
A diferença paga a mais só deverá ser devolvida quando o aposentado entrar em um lote de restituição de 2021
ATENÇÃO!
Mesmo quem não é obrigado a enviar o IR, mas teve desconto além do devido, deverá declarar para pegar a grana de volta
| Folha de S.Paulo | | | | Em visita oficial à Índia, presidente afirmou que pacote está 'praticamente pronto'
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista em Déli, na Índia, onde está em visita oficial, que a reforma administrativa “está praticamente pronta” e pode ser enviada ao Congresso ao mesmo tempo que a tributária.
à esquerda, jair bolsonaro cumprimenta com um aperto de mão o primeiro ministro narendra modi, que aparece de costas. ao fundo, soldados estão enfileirados lado a lado em posição de sentido durante parada militar.
“A reforma administrativa está praticamente pronta, só falta conversar e ter a última palavra com o ministro Paulo Guedes”, disse Bolsonaro neste domingo (26).
Segundo o presidente, é possível que o governo mande a reforma administrativa e a tributária para o Congresso ao mesmo tempo.
“Tem que aproveitar, porque tem eleições municipais a partir de junho. Pode mandar as duas juntas, não tem problema nenhum”, disse. “Tanto faz a ordem, o Paulo Guedes decide.”
Indagado sobre os erros do Enem, Bolsonaro afirmou que quem poderia falar sobre o assunto é o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
“Sempre há erros no Enem, sempre há. A Justiça vai decidir o que tem que fazer.”
Na sexta-feira (24), em entrevista após chegar a Déli, Bolsonaro afirmou que não haverá nenhum imposto do pecado, sobre bebidas açucaradas, álcool e cigarro, contradizendo o ministro da Economia. Paulo Guedes havia pedido que sua equipe estudasse a possibilidade de tributar esses produtos.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 26-01-2020) | | | | O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 27, que está estudando a reforma administrativa apresentada a ele pelo ministro Paulo Guedes e propôs alterações que estão sendo atendidas.
"Estudamos, propusemos algumas alterações e não é porque eu sou presidente, não, mas elas estão sendo atendidas", disse, bem-humorado. Questionado sobre os detalhes e prioridades, respondeu que não iria adiantar as informações. "Como pode mudar, não quero que vocês falem que eu recuei", afirmou.
O presidente manteve a cautela ao falar do tema e comentou que o mais importante nesse debate é a "guerra da informação". As declarações foram dadas à imprensa após discurso para cerca de 450 empresários e autoridades indianas em um hotel em Nova Délhi, onde o presidente está em missão oficial desde sexta-feira (24).
No domingo, dia 26, Bolsonaro comentou que era preciso aproveitar o tempo para aprovar as reformas tributária e administrativa e indicou que poderia enviá-las juntas ao Congresso Nacional.
"A reforma administrativa está praticamente pronta, falta só conversar a última palavra com o Paulo Guedes. A tributária é importante também. E tem que aproveitar, né? Porque tem eleições municipais e a partir de junho", disse.
Desde sexta-feira, Bolsonaro já assinou 15 acordos comerciais, visitou o memorial do líder pacifista Mahatma Gandhi e, a convite do primeiro-ministro Narendra Modi, participou do Dia da República da Índia.
O mandatário também se reuniu em visitas de Estado com integrantes do governo indiano no fim de semana. Nesta segunda, participou do seminário pela manhã e finaliza a agenda com uma visita ao Taj Mahal, localizado a cerca de 200 quilômetros de Nova Délhi.
| Bem Paraná | | | |
Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.
O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (veja abaixo um quadro comparativo das propostas). A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas [veja arte].
O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha é relator da PEC 110/2019 na CCJ do Senado, enquanto Ribeiro relata a PEC 45/2019 na comissão especial da Câmara. A expectativa dos parlamentares é unificar a discussão e acelerar a aprovação da reforma tributária, que hoje tramita de forma fatiada no Congresso.
— Temos duas propostas: uma na Câmara e outra no Senado. Elas têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria. Temos um acúmulo grande. Só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Não creio que seja uma tarefa muito difícil — argumenta Roberto Rocha.
A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é ver a reforma tributária aprovada nas duas Casas ainda no primeiro semestre, com a colaboração do Ministério da Economia.
— Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas.
A previsão inicial era de que a comissão mista destinada a analisar a reforma começasse a recolher sugestões dos parlamentares e do Poder Executivo em dezembro passado, durante o recesso. Mas o início dos trabalhos foi adiado porque os líderes partidários ainda não indicaram os 15 senadores e 15 deputados que devem integrar o colegiado. Mesmo após o adiamento, o presidente da Câmara continua confiante na aprovação da reforma em 2020.
— A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do país. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar — escreveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma rede social.
A comissão mista da reforma tributária deve apresentar um parecer em 90 dias. Depois disso, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.
Impacto para os estados
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em janeiro uma análise sobre as PECs 45/2019 e 110/2019. De acordo com o estudo Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultaria em uma tributação de 26,9% — uma das mais altas do planeta.
“A alíquota do IBS deve chegar a níveis próximos de 27%, segundo as nossas estimativas, o que colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de IVA [imposto sobre valor agregado] do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%”, afirmam os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti.
Os analistas compararam a receita atual de ICMS e ISS de cada unidade da Federação com a estimativa potencial de arrecadação com o futuro IBS [veja arte]. A conclusão é de que 19 estados podem ganhar com as mudanças. Entre eles, os 12 entes considerados de renda baixa (com nível de produto interno bruto per capita até R$ 20 mil por habitante), que devem arrecadar R$ 24,8 bilhões a mais por ano. Os maiores beneficiados são Pará e Maranhão, com ganhos de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões.
No outro lado da moeda, oito estados de renda média (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil per capita) e alta (acima de R$ 30 mil) perdem com as mudanças. Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo juntos deixam de arrecadar R$ 34,3 bilhões por ano. Paulistas e mineiros pagam a conta mais alta, com prejuízos de R$ 21,2 bilhões e R$ 4 bilhões.
O Ipea analisou ainda o impacto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária reduz essa diferença, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos.
Reforma enxuta
O Poder Executivo deve enviar em fevereiro sugestões para aperfeiçoar a reforma tributária. As mudanças serão apresentadas na forma de emendas por senadores e deputados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não detalhou quais pontos do texto pretende alterar. Mas durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em janeiro na Suíça, disse que o Palácio do Planalto defende uma reforma “mais simples”.
Em entrevistas a órgãos de imprensa, Paulo Guedes tem defendido a substituição dos diversos tributos sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado (IVA) — como preveem as PECs 45/2019 e 110/2019. Mas, segundo o ministro, o Poder Executivo quer uma alíquota de apenas 11%. Para compensar a perda de arrecadação, seria criado um novo imposto sobre pagamentos digitais.
O presidente do Senado é contrário à ideia. Ele lembra que o Congresso já derrubou tentativas de criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira incidiu sobre todas as transações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos, até 2007.
— A gente já falou em outras ocasiões, tanto o Senado como a Câmara, que o Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso, que é um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer. Na Câmara, o sentimento do presidente Rodrigo Maia é que não passa a criação de um novo imposto, seja ele qual for. E no Senado também, eu já falei sobre isso — disse Davi Alcolumbre.
| Senado Notícias | | | | A sugestão para o governo é aumentar o percentual da Selic que remunera a poupança
O conceito de arbitragem econômica coloca em equilíbrio os preços praticados no mercado.
Um exemplo intuitivo que comprova a necessidade desse equilíbrio: suponha duas casas de câmbio negociando a mesma moeda, dólar, em duas cidades diferentes, São Paulo e Rio de Janeiro.
Ignorando custos, se a taxa de câmbio for R$ 4,00 em São Paulo e R$ 4,50 no Rio, poderíamos comprar a moeda em São Paulo, vender no Rio e colocar o lucro no bolso. Arbitragem pode ser entendida como a possibilidade de obter ganho fácil, sem correr risco.
A lei da oferta e da procura colocaria os preços em equilíbrio, e esse desiquilíbrio seria corrigido em pouco tempo. A pressão de compra em São Paulo (preço mais baixo) faria o preço subir, e a pressão de venda no Rio (preço mais alto) faria o preço cair, até que o mercado encontrasse o preço de equilíbrio onde a arbitragem deixasse de ser possível.
O conceito ajuda a entender o ponto para o qual quero chamar a atenção, o equilíbrio entre as taxas de juros praticadas no mercado de renda fixa.
Está lembrado dos planos de previdência antigos que asseguravam rentabilidade de IGP-M + 6% ao ano? Quando os juros de mercado caíram, era complicado que as seguradoras pagassem essa taxa quando não eram capazes de investir os recursos no mercado e obter rentabilidade semelhante para honrar a obrigação.
O produto foi descontinuado, deixou de ser comercializado há cerca de 20 anos, pois colocava em risco a solidez das seguradoras caso fosse mantido.
Novos tipos de plano foram criados, os PGBL e VGBL comercializados atualmente, que repassam ao participante toda a rentabilidade obtida pelos ativos do fundo, sem, entretanto, assegurar nenhuma remuneração.
Outro exemplo, que atingiu milhões de poupadores. Em 2012, a Selic estava em queda. Os ativos de taxa pós-fixada pagavam, e pagam, a taxa de juros vigente. Uma aplicação de taxa prefixada, como a poupança antiga, que remunerava (e ainda remunera o saldo existente na época) TR + 6% ao ano de juros, isenta de custos e Imposto de Renda, tinha uma vantagem em relação às demais alternativas.
O governo tratou de reduzir a rentabilidade da poupança para 70% da Selic sempre que a taxa básica for igual ou inferior a 8,5%. Esse era o ponto de equilíbrio na época. Não é mais. Com a Selic de 4,5%, a poupança perde competitividade, rompe novamente o equilíbrio, agora no sentido contrário.
É fácil corrigir essa distorção e colocar os preços, e as taxas, novamente em equilíbrio: basta aumentar o percentual da taxa Selic, devolvendo o equilíbrio necessário.
Certamente a equipe econômica já pensou nisso, e, embora seja uma decisão complexa, que envolve outros fatores, pode ser tomada.
A política atual favorece de certa forma as instituições financeiras, com custo de captação barato, e pune os milhões de brasileiros que utilizam esse produto para investir suas economias, oferecendo remuneração pouco competitiva para os tempos atuais.
Quanto aos planos de previdência antigos que garantem rentabilidade de IGPM + 6% ao ano, quem ainda não transferiu para outros produtos, se rendendo aos apelos das seguradoras, deve manter e explorar essa oportunidade única, concedida somente aos participantes que compraram o produto no passado, de ganhar rendimento muito acima da taxa praticada no mercado, enquanto essa vantagem perdurar.
Marcia Dessen - Planejadora financeira CFP (“Certified Financial Planner”), autora de “Finanças Pessoais: O Que Fazer com Meu Dinheiro”.
| Folha de S.Paulo | | | | O Brasil terminou o ano de 2019 com um déficit na conta corrente do balanço de pagamentos de US$ 50,762 bilhões, informou nesta segunda-feira, 27, o Banco Central. Este foi o maior rombo anual desde 2015, quando a conta ficou negativa em US$ 54,472 bilhões.
Ainda assim, o resultado não chega a preocupar os especialistas, já que o déficit foi largamente superado pela entrada de recursos via Investimentos Diretos no País (IDP), que somaram US$ 78,559 bilhões no ano passado.
A conta corrente reflete o saldo da relação do Brasil com outros países nas áreas comercial (exportações menos importações), de serviços (receitas e despesas com viagens, seguros e aluguel de equipamentos, entre outros itens) e de rendas (pagamentos de juros e remessas de lucros, entre outras operações).
Em 2019, a balança comercial do País seguiu positiva, com saldo total de US$ 39,404 bilhões. A cifra foi resultado de exportações totais de US$ 224,436 bilhões para outros países, menos as importações de US$ 185,032 bilhões. A conta de serviços, no entanto, foi negativa em US$ 35,141 bilhões no ano passado, enquanto a rubrica de renda primária apresentou déficit de US$ 55,989 bilhões.
Apesar de o rombo de US$ 50,762 bilhões na conta corrente em 2019 ter superado o que foi visto em anos anteriores, o Brasil continuar a receber investimentos estrangeiros, o que ajuda a fechar as contas. No ano passado, enquanto o déficit em conta representou 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB), o IDP total, de US$ 78,559 bilhões, foi equivalente a 4,27% do PIB.
| Tribuna PR | | | | Segundo a enciclopédia eletrônica Wikipedia, a maior gestora de recursos do mundo possui US$ 6,3 trilhões sob gestão. Para colocar em perspectiva este volume, a soma do PIB anual de todos os países da América Latina é menor que US$ 6 trilhões.
A maior empresa de investimentos é a BlackRock. Embora a maior parte de seus fundos seja formada pelos conhecidos ETFs (Exchange Traded Funds, Fundos Negociados em Bolsa em inglês), saber o que esta gigante acredita é relevante, pois sua opinião pode influenciar a decisão de muitos investidores pelo mundo.
O relatório divulgado nesta semana e assinado por Mike Pyle, Global Chief Investment Strategist, reforça o cenário que a empresa divulgou no final de 2019.
Nesta publicação ela sustenta a visão otimista para os mercados de risco globais.
Dentre os mercados de risco, ela sugere a elevação de ações em mercados emergentes para uma posição Overwheight, ou seja, para uma exposição acima do normal para cada investidor.
A justificativa reside principalmente em dois fatores. O primeiro é a expectativa de estabilização do crescimento global e elevação da atividade industrial. De acordo com pesquisa da gestora, o retorno das ações de mercados emergentes responde de forma mais intensa ao crescimento da atividade global.
O segundo fator é o cenário de Pyle sobre os juros nos países emergentes. Ele acredita que os Bancos Centrais destes países manterão a tendência de taxas de juros mais baixas, o que favorece o crescimento econômico e melhoria dos preços das ações.
Esta sugestão para elevar a posição em mercados emergentes pode reverter a saída de estrangeiros de nossa bolsa. Conforme apresentado na figura abaixo, desde o ano passado, o fluxo de estrangeiros para a bolsa de valores brasileira foi bastante negativo (linha azul mais baixa).
Evolução do fluxo dos diversos tipos de investidores para a Bolsa de Valores. Fonte e elaboração: Banco Central do Brasil
O Brasil tem um peso de 7,47% no índice MSCI para mercados emergentes, representando o quinto maior peso neste que é um dos principais índices de ações acompanhado no mundo. Portanto, um fluxo positivo para mercados emergentes significa quase naturalmente fluxo para nossa bolsa.
Uma reversão do fluxo negativo de 2019, impulsionado pela melhor perspectiva para mercados emergentes, poderia impulsionar ainda mais o mercado acionário brasileiro.
Confira a publicação desta semana da BlackRock (link) e o relatório completo com cenário e análise de riscos para 2020 (link).
Michael Viriato - é professor de finanças do Insper e sócio fundador da Casa do Investidor.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 26-01-2020) | | | | Banco deve fazer IPO de ao menos três empresas; tendência é que companhias menores busquem a Bolsa
A abertura de capital de alguns setores da Caixa Econômica Federal deve ser responsável por metade do volume de IPOs (oferta pública inicial, na sigla em inglês) deste ano. Dos cerca de R$ 50 bilhões previstos pelo mercado nestas ofertas, analistas calculam que R$ 25 bilhões venham da Caixa Seguridade, da operação de cartões da estatal e da Caixa Lotéricas.
O processo faz parte do plano de desestatização do banco para alavancar recursos e pagar a dívida de cerca de R$ 30 bilhões com o Tesouro Nacional.
O setor de gestão de recursos (Caixa Asset Management) também deve ir a mercado, segundo o planejamento do presidente da instituição, Pedro Guimarães. No entanto, de acordo com analistas, esse quarto IPO deve ficar para os próximos anos.
O mais encaminhado é o IPO da Caixa Seguridade, que já conta com um sindicato de bancos para coordenar a oferta, seguido das estatais de saneamento. No setor privado, empresas de construção lideram a corrida para a Bolsa.
Especula-se que 25 empresas abram capital neste ano, 8 delas estatais. Os cinco IPOs de 2019 movimentaram R$ 10 bilhões, segundo a Anbima (entidade do mercado de capitais).
A primeira oferta inicial de 2020 será a da construtora Mitre, uma empresa familiar, que começa a ser negociada na Bolsa em 5 de fevereiro.
A abertura está em fase de reserva de ações, período no qual o investidor sinaliza à sua corretora quantos papéis deseja comprar quando iniciarem as negociações.
A companhia projeta captação de R$ 763 milhões, caso a ação seja negociada no preço médio estipulado de R$ 16,80. No melhor cenário, com preço acima da média e oferta adicional de papéis, pode superar R$ 1 bilhão.
Em 6 de fevereiro estreiam as ações da Locaweb, empresa de hospedagem de sites, que prevê captação de R$ 942 milhões e preço médio de ação de R$ 15,75. Caso o lote adicional seja ofertado, o IPO superaria a marca de R$ 1 bilhão.
Ainda em fevereiro, no dia 12, a incorporadora Moura Dubeux também pode chegar a casa do bilhão com seu IPO, com preço médio por ação de R$ 19.
No dia 17, a Priner, prestadora de serviços industriais para empresas de óleo e gás e mineração, vai à Bolsa em menor escala. Sua oferta deve movimentar R$ 200 milhões (R$ 11,50 por ação).
Segundo André Rosenblit, diretor da Santander Corretora, a tendência é que mais companhias menores busquem a Bolsa. “As grandes já abriram capital e as médias estão tendo mais facilidade de se capitalizar por meios tradicionais com juros baixos”, diz.
“É a vez de empresas de faturamento menor e não tão conhecidas. A demanda não vai ser absurda, como em 2019, mas vai ser boa, cerca de 125% da oferta”, diz Rodrigo Franchini, sócio da Monte Bravo
As aberturas de capital em 2019 tiveram uma alta procura pelo pequeno investidor, o que levou a demanda a ficar muito acima da oferta.
Com o crescimento do mercado de ações brasileiro, empresas menores veem uma boa oportunidade de se capitalizar rapidamente. Em 2019, o número de CPFs na Bolsa mais que dobrou, de 813 mil para 1,7 milhão, com investidores procurando alternativas à renda fixa após as quedas dos juros para 4,5% ao ano.
As ofertas subsequentes de ações (follow-on) também devem crescer. A Santander Corretora estima R$ 150 bilhões de follow-ons neste ano, dos quais 75% deve vir do governo. Em 2019, foram R$ 80 bilhões em follow-ons.
A maioria dessas ofertas secundárias viriam do BNDES, que pretende se desfazer de participações em Petrobras, que pode gerar até R$ 23,5 bilhões, JBS e Copel. Em janeiro, o banco vendeu todas as ações que detinha da Light, com estimativa de arrecadação de cerca de R$ 400 milhões.
“A carteira do BNDES tem R$ 100 bilhões. Pode vir grande parte [à mercado], mas nem tudo neste ano. Eles são cuidadosos para não fazer pressão nos ativos”, diz Rosenblit.
GLOSSÁRIO
IPO
Do inglês ‘initial public offering’, é a abertura inicial de ações de uma companhia, quando vai a mercado se vender em partes (ações) para investidores
O objetivo é aumentar o capital para fazer investimentos e se expandir, permitir a saída de um acionista (ou sua redução na participação na companhia), entre outros
FOLLOW-ON
Ocorre quando a empresa já é listada em Bolsa e faz uma nova venda de ações no mercado
A oferta pode ser primária, quando novas ações são postas no mercado para aumento de capital, ou secundária, quando um dos acionistas quer deixar o negócio —como na venda das ações da Petrobras que pertencem ao BNDES
Na oferta primária, o dinheiro vai para a empresa; na secundária, para o investidor que vendeu as ações. No exemplo acima, para o BNDES
| Folha de S.Paulo | | | | Na sexta-feira, a moeda norte-americana subiu 0,43%, a R$ 4,1839.
O dólar opera em alta nesta segunda-feira (27) seguindo os mercados externos, com os investidores ainda acompanhando os desdobramentos do coronavírus na China.
Às 9h04, a moeda norte-americana subia 0,67%, a R$ 4,2119. Veja mais cotações.
Na sexta-feira, a moeda norte-americana subiu 0,43%, a R$ 4,1839. No acumulado da semana, o dólar avançou 0,45%. No ano, a alta é de 4,34%.
O número de mortos por coronavírus na China subiu para 81 nesta segunda, de acordo com a agência de notícias Reuters. Das 81 mortes, 76 aconteceram na província de Hubei, onde fica a cidade de Wuhan, considerada o epicentro da doença.
O que se sabe e o que ainda é dúvida sobre o coronavírus
Número de países com casos confirmados
Em uma tentativa de conter a propagação da doença, o governo chinês suspendeu as comemorações do Ano Novo Lunar e estendeu o feriado até o dia 2 de fevereiro. Grandes empresas fecharam as portas ou disseram aos funcionários para trabalhar de casa.
| G1 | | | | As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país – caiu de 3,56% para 3,47%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do BC, que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.
Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.
A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De acordo com o boletim, a Selic deve cair para 4,25% ao ano até o fim de 2020. Quando o Copom reduz a Selic, como espera o mercado financeiro, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já a manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.
Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. Para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os períodos em 6,5% ao ano.
Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – se mantém em 2,31% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 também continuam em 2,50%.
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,10 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.
| Agência Brasil | | | | Os economistas do mercado financeiro alteraram a previsão para o IPCA - o índice oficial de preços - em 2020. O Relatório de Mercado Focus divulgado na manhã desta segunda-feira, 27, pelo Banco Central (BC), mostra que a mediana para o IPCA neste ano desacelerou de alta de 3,56% para 3,47%. Há um mês, estava em 3,61%. A projeção para o índice em 2021 seguiu em 3,75%. Quatro semanas atrás, estava no mesmo patamar.
O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2022, que seguiu em 3,50%. No caso de 2023, a expectativa permaneceu em 3,50%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 3,50% para ambos os casos.
A projeção dos economistas para a inflação está abaixo do centro da meta de 2020, de 4,00%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,50% a 5,50%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). Já a meta de 2022 é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (de 2,00% a 5,00%).
No início de janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA subiu 1,15% em dezembro. Em 2019, a taxa acumulada foi de 4,31%.
Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC atualizou suas projeções para a inflação. Considerando o cenário de mercado, a projeção para o IPCA em 2020 estava em 3,5% e, para 2021, em 3,4%.
No Focus agora divulgado, entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2020 seguiu em 3,50%. Para 2021, a estimativa do Top 5 permaneceu em 3,75%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,50% e 3,75%, nesta ordem.
No caso de 2022, a mediana do IPCA no Top 5 foi de 3,75% para 3,63%, igual de um mês atrás (3,63%). A projeção para 2023 no Top 5 foi de 3,75% para 3,63%, também igual de quatro semanas antes (3,63%).
Últimos 5 dias úteis
A projeção mediana para o IPCA de 2020 atualizada com base nos últimos 5 dias úteis foi de 3,50% para 3,45%. Houve 85 respostas para esta projeção no período. Há um mês, o porcentual calculado estava em 3,60%.
No caso de 2021, a projeção do IPCA dos últimos 5 dias úteis seguiu em 3,75%. Há um mês, estava no mesmo patamar. A atualização no Focus foi feita por 75 instituições.
Outros meses
Os economistas do mercado financeiro alteraram levemente a previsão para o IPCA em janeiro de 2020, de alta de 0,36% para 0,35%. Um mês antes, o porcentual projetado indicava inflação de 0,38%.
Para fevereiro, a projeção no Focus foi de alta de 0,37% para 0,30% e, para março, foi de alta de 0,30% para 0,27%. Há um mês, os porcentuais de alta eram de 0,42% e 0,32%, respectivamente.
No Focus divulgado nesta segunda-feira, a inflação suavizada para os próximos 12 meses foi de 3,57% para 3,53% de uma semana para outra - há um mês, estava em 3,77%.
Preços administrados
O Focus também indicou alteração na projeção para os preços administrados em 2020. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador este ano foi de alta de 3,77% para 3,81%. Para 2021, a mediana foi de alta de 4,00% para 3,90%. Há um mês, o mercado projetava aumento de 3,88% para os preços administrados em 2020 e de 4,00% em 2021.
As projeções atuais do BC para os preços administrados, no cenário de mercado, indicam elevação de 3,6% em 2020. Este porcentual foi atualizado na ata do último encontro do Copom.
IGP-M
O relatório do BC mostrou, por fim, que a mediana das projeções do IGP-M de 2020 passou de 4,32% para 4,12%. Há um mês, estava em 4,18%. No caso de 2021, o IGP-M projetado seguiu em alta de 4,00%, igual a quatro semanas antes.
Calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os Índices Gerais de Preços (IGPs) são bastante afetados pelo desempenho do câmbio e pelos produtos de atacado, em especial os agrícolas.
| Bem Paraná | | | | O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,32% na terceira quadrissemana de janeiro, desacelerando em relação ao acréscimo de 0,41% observado na segunda quadrissemana deste mês, segundo dados publicados hoje pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Na terceira leitura de janeiro, quatro dos sete componentes do IPC-Fipe recuaram com mais força, avançaram com menor intensidade ou migraram para deflação. Foi o caso de Habitação (de -0,17% na segunda quadrissemana para -0,21% na terceira quadrissemana), de Alimentação (de 1,40% para 0,89%), de Despesas Pessoais (de -0,24% para -0,30%) e de Vestuário (de 0,00% para -0,05%).
Por outro lado, os demais itens tiveram aumentos mais pronunciados ou voltaram a mostrar inflação: Transportes (de 0,83% para 0,90%), Saúde (de -0,01% para 0,19%) e Educação (de 1,17% para 2,09%).
Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe na terceira quadrissemana de janeiro:
- Habitação: -0,21%
- Alimentação: 0,89%
- Transportes: 0,90%
- Despesas Pessoais: -0,30%
- Saúde: 0,19%
- Vestuário: -0,05%
- Educação: 2,09%
- Índice Geral: 0,32%
| Bem Paraná | | | | Empresa finaliza investimentos de US$ 1 bilhão no país para aumentar produção e exportar mais
A profunda crise econômica instalada nos últimos dois anos na Argentina custa a dar sinais de trégua, mas o argentino Pablo Di Si, presidente da Volkswagen América Latina, avalia que a operação da empresa no país deve ter resultados melhores em 2020. Em 2020 o país vizinho foi a principal causa do prejuízo na região que ele dirige.
A empresa deve finalizar este ano plano de investimentos de US$ 1 bilhão em suas duas fábricas argentinas para fazer novos produtos e aumentar a produção, confiando na vocação exportadora tanto da planta de veículos em Pacheco, que recebe aportes de US$ 850 milhões, como na unidade de transmissões em Córdoba, onde foram investidos US$ 150 milhões.
“Já exportamos muito da Argentina e deveremos exportar ainda mais com os novos produtos que vamos fazer lá. Também somos líderes de mercado no país há 16 anos e podemos aproveitar uma possível retomada das vendas este ano”, diz Pablo Di Si.
Apesar das projeções apontarem para nova contração, para o executivo o mercado argentino “já chegou ao fundo do poço” e a tendência agora seria de recuperação, mesmo que moderada. Em 2019 as vendas de veículos na Argentina caíram 45% sobre 2018, para apenas 372,4 mil unidades, e a indústria no país já acumula seis anos consecutivos de quedas que reduziram pela metade o mercado, impactando diretamente as exportações de automóveis brasileiros que têm nos argentinos seus maiores clientes estrangeiros. Somente no ano passado a Volkswagen calcula que deixou de exportar 50 mil carros do Brasil por causa da retração argentina.
Na mão contrária, as exportações argentinas ao Brasil, igualmente o principal cliente externo do setor, perderam força nos últimos anos por causa da retração do mercado brasileiro e mudanças de padrão de consumo, com maior interesse por SUVs e redução de compras dos principais modelos fabricados na Argentina. Dos 12 fabricantes instalados no país, quatro (incluindo a Volkswagen) hoje exportam apenas picapes médias aos brasileiros, de alto valor agregado mas baixos volumes. Com isso, a produção nas fábricas argentinas também vêm caindo desde 2015, terminando 2019 com contração de 32,5% e produção de 314,8 mil unidades.
Di Si avalia que “é positivo” o Plano Estratégico da Indústria Automotiva 2030, que vem sendo negociado há um ano na Argentina entre montadoras, autopeças, trabalhadores e governo para a adoção de estímulos ao setor.
“O programa tem uma boa influência do Rota 2030 adotado no Brasil. Pode ajudar a cadeia a se recuperar, principalmente pequenos fornecedores que poderão ter mais acesso ao crédito, algo que praticamente não existe hoje no país”, pontua. “Independentemente se as metas do plano forem atingidas ou não (foi colocado como objetivo a produção de 1,8 milhão de veículos por ano até 2030), o resultado é positivo, porque vai incentivar a indústria”, completa.
INVESTIMENTOS PARA ELEVAR PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO
Boa parte da produção da Volkswagen na Argentina já é direcionada à exportação – Di Si destaca que 70% das picapes Amarok produzidas na fábrica de Pacheco são exportadas e 95% das caixas de câmbio manufaturadas em Córdoba são enviadas para fábricas do grupo em outros países.
A partir deste ano a empresa espera aumentar ainda mais as exportações – e por consequência a produção – de suas fábricas argentinas com os investimentos que foram feitos em novos produtos. Como parte do investimento de US$ 850 milhões já estão em fase final as obras de uma nova linha em Pacheco para fabricação do novo SUV médio-compacto da marca, ainda sem nome definido e conhecido como projeto Tarek, a ser lançado até o fim de 2020. “Deveremos exportar mais de 70% desse modelo produzido lá e boa parte virá para o Brasil”, acentua Di Si.
Também está nos planos a produção, na mesma linha argentina e sobre a mesma plataforma MQB, de uma picape média-compacta conhecida até agora como Tarok – nome do protótipo apresentado ao público brasileiro no Salão de São Paulo em 2018. O lançamento de mais este Volkswagen argentino é esperado para 2021.
Já em Córdoba, onde são produzidas caixas de câmbio manuais, foi finalizado o investimento de US$ 150 milhões para a produção da nova transmissão MQ 281, de seis marchas, que será 100% exportada para ser instalada em carros do Grupo VW feitos em outros países, inclusive na Europa. “Vencemos uma concorrência global da companhia”, explica Di Si.
| Automotive Business ( publicado em 24-01-2020) | | | | Queda nas exportações de veículos forçou Brasil a trazer menos componentes de fora
A balança comercial de autopeças terminou 2019 com déficit de US$ 4,3 bilhões, o menor valor desde 2010. Na comparação com 2018 o valor anotou queda de 24%. Em 2019 as importações caíram 16,7%, para US$ 11,3 bilhões. As exportações também recuaram, mas em 11,4%, para US$ 7 bilhões.
A redução do déficit se explica em grande parte pela menor importação de componentes que seriam utilizados em veículos para exportação, cujo volume caiu 39,1% ano passado. Os números foram divulgados pelo Sindipeças, entidade que reúne fabricantes do setor.
Na comparação com 2018, a queda dos embarques de autopeças se acentuou a partir de agosto por causa do agravamento da situação econômica na Argentina e da maior volatilidade cambial. Como consequência, o país vizinho caiu para o segundo lugar entre os principais destinos das autopeças brasileiras, perdendo o posto para os Estados Unidos.
As exportações para a Argentina recuaram quase 30% em 2019, mas ainda representam mais de 20% das vendas externas. O Sindipeças chama a atenção para o enfraquecimento do comércio internacional de autopeças promovido pelo Brasil com outras nações. Na análise dos 20 principais destinos dos componentes nacionais, só as vendas para Holanda, Colômbia e Peru cresceram na comparação com 2018.
No caminho oposto a China permanece como maior provedor de componentes. Forneceu US$ 1,68 bilhão de autopeças ao Brasil em 2019. O valor corresponde a quase 15% do total adquirido pelo Brasil no ano passado.
A Alemanha manteve a segunda colocação ao fornecer US$ 1,47 bilhão em componentes. Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e México, nesta ordem, preenchem a lista dos maiores fornecedores da terceira à sexta colocações.
| Automotive Business ( publicado em 24-01-2020) | | | | Nos próximos dias, a CAB Motors deve promover o evento de lançamento da pedra fundamental de sua fábrica em Brasília (DF). Será o primeiro fabricante de veículos a se instalar no Distrito Federal. A empresa, que produz o jipe Stark, pretende investir R$ 200 milhões, projetando uma produção inicial de 100 veículos/mês.
No último dia 10 de janeiro, o governo do Distrito Federal divulgou nota sobre a assinatura da CDRU - Concessão de Direto Real de Uso de um terreno de 70 mil m²no Polo JK para a empresa. Segundo a nota, a construção da fábrica começa ainda em 2020, com expectativa de abertura de 420 novos postos de trabalho quando a unidade estiver em operação.
Pelo contrato, a concessão do terreno é válida por 30 anos, podendo ser renovada por igual período. A localização central de Brasília no país e o hub aeroviário com acesso a todas as regiões estão entre os atrativos para a instalação da fábrica na capital.
No mês passado, Antonio Ferreira Souza, presidente do grupo que hoje controla o projeto Stark, reuniu-se com o governador do DF, Ibaneis Rocha, para tratar da instalação da montadora na capital. “Decidimos vir para o Distrito Federal a convite do governador Ibaneis e do vice-governador Paco Britto. A posição geográfica da capital é indiscutível. O acolhimento do Governo do Distrito Federal em relação ao nosso projeto tem sido sensacional”, disse o emprsário.
“Aqui, {nosso projeto} se torna nacional e internacional pelas embaixadas e a visibilidade que Brasília tem. Somos a única fábrica 100% nacional, com todo o projeto brasileiro, estrutura de chassi e carroceria nacionais.”
Segundo a nota do governo, a unidade a ser construída em Brasília irá responder pela produção do chassi, da carroceria e pela montagem dos veículos. Além das instalações no DF, a CAB Motors terá um Centro de Desenvolvimento e Pesquisa em Araripina (PE) e uma montadora em Pedra, também em Pernambuco.
O Stark têm tração 4×4 e consumo de 13 km/litro. A proposta é direcionar 80% da venda para o segmento corporativo e 20% para o particular. O governo local fará um estudo para a aquisição de veículos pela Polícia Militar. O governador Ibaneis Rocha, que testou o veículo após a reunião no mês passado, aprovou o modelo: “O meu já está encomendado. Maravilhoso”, disse.
PROJETO STARK - A história do jipinho 4x4 Stark tem início em 2006, ano em que foi apresentado o primeiro protótipo do veículo no Salão do Automóvel. A responsável pelo projeto era então a TAC Motors - Tecnologia Automotiva Catarinense. Os primeiros veículos comerciais só foram produzidos em 2010, em Joinville (SC).
Em 2013, em busca de incentivos fiscais, a fábrica se transferiu para o Ceará, em Sobral, onde hoje o veículo é montado num modelo quase artesanal. Em 2015, chegou a ser anunciada a venda da empresa para a Zotye, da China, que então pretendia se instalar no Brasil, mas o negócio não progrediu. Agora, a empresa ressurge com nova denominação e, ao que parece, nova composição societária.
| Usinagem Brasil ( publicado em 26-01-2020) | | | | Em audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) na tarde da sexta-feira (24/1) com petroleiros da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindiquímica-PR, trabalhadores filiados ao Sindimont (montagem e manutenção) e representantes da Petrobrás para decidir o destino da Fafen-PR e de seus 1.000 empregados, a petroleira enviou apenas representantes da Ansa, que confirmaram que a empresa vai iniciar a demissão dos funcionários da planta em 14 de fevereiro.
Eles não forneceram nenhum dado ou documento sobre a segurança do processo de paralisação da unidade, anunciado em 14 de janeiro, nem responderam a questionamentos sobre a destinação dos produtos e dos resíduos da Fafen-PR, segundo os sindicatos que representam os trabalhadores.
A audiência promovida pelo MPT-PR foi solicitada pelos trabalhadores da Fafen-PR, que entraram na sexta-feira no quarto dia de ocupação da fábrica. Desde a última terça-feira (21/1), grupos de trabalhadores da Fafen-PR vêm se revezando na entrada da unidade, 24 horas por dia. Alguns estão acorrentados ao portão principal. Os petroleiros não estão impedindo o acesso à fábrica, mas estão convencendo outros trabalhadores a não atuarem na drenagem de produtos, ação crucial para a paralisação definitiva da planta.
O diretor da FUP, Gerson Castellano, lembra que o fechamento da Fafen-PR não afeta apenas os 1.000 funcionários da unidade. A demissão em massa desses trabalhadores e a paralisação da planta ameaçam também pelo menos outros 2.000 empregos nos setores de comércio e serviços do município de Araucária, onde está instalada a fábrica, e de outras cidades da região metropolitana de Curitiba.
Somente Araucária vai sofrer impacto negativo de R$ 75 milhões anuais com a demissão dos trabalhadores e a perda de suas rendas, conforme dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep). Já o impacto anual em ICMS nos cofres do governo do estado do Paraná pode atingir R$ 50 milhões.
Castellano questiona o prejuízo alegado pela Petrobrás para fechar a unidade. “A matéria-prima usada pela unidade, o RASF, é um resíduo da Repar, que é da Petrobrás. Só que a Fafen paga preço internacional, não o custo real do insumo. Essa mudança contábil feita em 2016 fez a Fafen-PR ter prejuízos desde então”, explica ele.
Operando desde 1982, a Ansa/Fafen-PR foi adquirida pela Petrobrás em 2013. Usando resíduo asfáltico (RASF) como matéria-prima, a unidade é capaz de produzir diariamente 1.303 toneladas de amônia e 1.975 toneladas de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes.
A planta também produz 450 mil litros por dia do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A planta ainda pode produzir 200 toneladas/dia de CO2, que é vendido para produtores de gases industriais; 75 toneladas/dia de carbono peletizado, vendido como combustível para caldeiras; e 6 toneladas/dia de enxofre, usado em aplicações diversas.
| Bem Paraná (publicado em 25-01-2020) | | | |
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