| 03 de ABRIL de 2020
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Em 03/04/2020
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Fonte: BACEN
| | | | Novos Projetos de Lei - Coordenação de Relações Governamentais- nº 08. Ano XV. 02 de abril de 2020
Confira nessa edição os novos projetos de lei apresentados no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Para acessar a íntegra, CLIQUE AQUI.
NOVOS PROJETOS DE LEI FEDERAL
INTERESSE GERAL DA INDÚSTRIA
REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA
DIREITO DE PROPRIEDADE E CONTRATOS
Suspensão temporária de financiamentos e cobranças em geral
PL 823/2020 do deputado Júnior Bozzella (PSL/SP)
PL 841/2020 do deputado André Figueiredo (PDT/CE)
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Suspensão temporária dos pagamentos do Simples Nacional
PL 877/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
Suspensão do pagamento de empréstimos bancários de MPEs
PLP 31/2020 da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
Aumento do limite de faturamento da Pequena Empresa e do MEI
PLP 32/2020 do deputado Léo Moraes (PODE/RO)
Vedação temporária de cobrança de financiamentos a MPEs
PLP 35/2020 do deputado Delegado Waldir (PSL/GO)
Suspensão de pagamento de empréstimos bancários por MPEs
PL 742/2020 do deputado Helder Salomão (PT/ES)
Limite temporário da taxa de juros para MPEs
PL 756/2020 da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
Parcelamento e desconto de dívida de Microempresa
PL 763/2020 do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
Auxílio financeiro temporário a microempresas para pagamento de funcionários
PL 789/2020 da deputada Natália Bonavides (PT/RN)
Prorrogação do IRPF e IRPJ das MPEs
PL 796/2020 do deputado Professor Israel Batista (PV/DF)
Alteração da Lei de Recuperações e Falências (LREF) em respeito às MPEs / Instituição do Marco Legal do Reempreendedorismo 24
PLP 33/2020 do senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Isenção temporária do Simples Nacional e suspensão de cobrança de dívidas tributárias e previdenciárias do MEI e das MPEs
PLP 47/2020 do senador Angelo Coronel (PSD/BA)
RELAÇÕES DE CONSUMO
Punição do aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias
PL 771/2020 do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Novas regras sobre devolução, ressarcimento e reembolso de produtos durante a vigência de estado de calamidade pública
PL 737/2020 do deputado Gil Cutrim (PDT/MA)
Agravamento de penas aplicadas às infrações das normas de defesa do consumidor no período de calamidade pública
PL 738/2020 do deputado Gil Cutrim (PDT/MA)
Tipificação de crime de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento e de calamidade pública
PL 806/2020 do deputado Giovani Cherini (PL/RS)
Medidas contra aumentos abusivos de preços
PL 896/2020 da deputada Rejane Dias (PT/PI)
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
GASTO PÚBLICO
Instituição de Fundo para Enfrentamento do Coronavírus
PL 871/2020 do senador José Serra (PSDB/SP)
Proibição temporária a anotações em cadastro positivo que sejam usadas para restringir novos financiamentos
PL 889/2020 do senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Suspensão das contribuições incidentes sobre a folha de salários e redução das contribuições do Sistema S
PL 949/2020 do senador Irajá (PSD/TO)
Novas regras para atendimento dos pedidos de acesso à informação e revogação da suspensão do contrato de trabalho no período de calamidade pública
MPV 928/2020 - Poder Executivo
Institui o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para prevenir ou terminar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid19
PL 791/2020 - Poder Executivo
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
DISPENSA
Estabilidade durante o período de emergência decorrente do coronavírus
PL 751/2020 do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Prorrogação do pagamento de verbas rescisórias em função de pandemia
PL 859/2020 do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP)
DURAÇÃO DO TRABALHO
Compensação de jornada aos sábados e feriados
PL 739/2020 do deputado Darci de Matos (PSD/SC)
OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATOS
Estatuto do Aprendiz
PL 777/2020 do senador Major Olimpio (PSL/SP)
FGTS
Movimentação do FGTS em razão da pandemia de coronavírus
PL 714/2020 da deputada Patricia Ferraz (PODE/AP)
Prorrogação do pagamento do FGTS e Simples Nacional
PL 722/2020 do deputado Vinicius Farah (MDB/RJ)
RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
Regulação das relações trabalhistas durante o período de emergência em saúde pública em decorrência do coronavírus
PL 769/2020 do senador Jorginho Mello (PL/SC)
Suspensão do contrato e seguro desemprego em razão da pandemia de coronavírus
PL 867/2020 do senador Weverton (PDT/MA)
Regulação das relações de trabalho em situação de emergência sanitária
PL 755/2020 da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
Suspensão do contrato de trabalho e seguro desemprego em situação de emergência em saúde pública
PL 779/2020 do deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ)
Programa Extraordinário de Proteção da Ordem Social Brasileira
PL 804/2020 do deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Previsão de suspensão de contratos de trabalho para MPEs
PL 817/2020 do deputado André Figueiredo (PDT/CE)
Suspensão do contrato e seguro desemprego em razão da pandemia de coronavírus
PL 843/2020 do deputado Marcelo Ramos (PL/AM)
Teletrabalho e licença sem prejuízo de remuneração em razão de isolamento social por questão de saúde
PL 908/2020 do deputado Rubens Otoni (PT/GO)
Criação de linha de financiamento de capital de giro do BNDES e equalização de juros
PL 838/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
INFRAESTRUTURA
Proibição do corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, durante o estado de calamidade pública
PL 783/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
Proibição a interrupção de serviços públicos em situação de emergência ou calamidade pública por razões sanitárias ou de saúde pública
PL 784/2020 do senador Fernando Collor (PROS/AL)
Adiamento do vencimento de tarifas do serviço público em casos de força maior ou calamidade pública
PL 801/2020 do senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Proibição da interrupção da prestação do fornecimento de água e energia elétrica enquanto vigorar estado de calamidade pública
PL 880/2020 do senador Reguffe (PODE/DF)
Limitação à interrupção de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, bem como à elevação de suas tarifas durante o período em for caracterizada pandemia
PL 888/2020 do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Proibição da suspensão do fornecimento de água e energia, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19
PL 720/2020 do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM)
Proibição da interrupção do fornecimento de serviços de água e energia elétrica independentemente do pagamento durante o estado de calamidade pública
PL 723/2020 do deputado Aliel Machado (PSB/PR)
Suspensão de cobrança de água, energia elétrica e telecomunicação domiciliar em casos de calamidade pública e quarentena
PL 724/2020 do deputado Carlos Chiodini (MDB/SC)
Vedação da interrupção da prestação de serviços públicos pelo prazo mínimo de 60 dias em decorrência da epidemia do Coronavírus
PL 728/2020 do deputado Osires Damaso (PSC/TO)
Autorização para o poder executivo isentar temporariamente o pagamento de serviços de água e energia de aposentados e BPC
PL 729/2020 do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
Suspensão da cobrança de tarifas de água, energia, gás e esgoto durante o período de emergência de saúde pública para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único
PL 736/2020 do deputado Enio Verri (PT/PR)
Isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitária
PL 741/2020 do deputado Helder Salomão (PT/ES)
PL 757/2020 da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
Proibição de corte dos serviços de energia elétrica e água durante a crise do Coronavírus
PL 759/2020 do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE)
PL 761/2020 do deputado Paulo Teixeira (PT/SP)
Proibição da suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet
PL 820/2020 do deputado Delegado Waldir (PSL/GO)
Suspensão pelo período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19, o corte de água, luz, telefone
PL 826/2020 do deputado André Janones (AVANTE/MG)
Suspensão das bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica em casos de pandemia
PL 863/2020 do deputado Charlles Evangelista (PSL/MG)
Proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água e esgoto por inadimplência durante a pandemia do coronavírus
PL 885/2020 da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO)
Proibição do corte de Energia Elétrica e fornecimento de água em casos de inadimplemento do consumidor
PL 899/2020 da deputada Rejane Dias (PT/PI)
Suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até 31/12/2020
PL 903/2020 do deputado Rubens Otoni (PT/GO)
SISTEMA TRIBUTÁRIO
CARGA TRIBUTÁRIA, CRIAÇÃO DE TRIBUTOS E VINCULAÇÃO DE RECEITAS
Criação de empréstimo compulsório para as empresas com patrimônio igual ou superior a R$ 1 bi
PLP 34/2020 do deputado Wellington Roberto (PL/PB)
Institui o Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas
PLP 49/2020 do deputado Elias Vaz (PSB/GO)
Prorrogação do prazo de pagamento de tributos federais devido ao coronavírus
PL 829/2020 do deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas
PL 924/2020 do deputado Assis Carvalho (PT/PI)
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas
PL 964/2020 do deputado Helder Salomão (PT/ES)
Postergação da entrega das obrigações acessórias e remissão de multas fiscais e tributárias por conta do coronavírus
PL 985/2020 da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Postergação da entrega das obrigações principais, acessórias e remissão de multas fiscais e tributárias por conta do coronavírus
PL 1015/2020 do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF)
Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas temporário
PLP 38/2020 do senador Reguffe (PODE/DF)
Institui Imposto sobre Grandes Fortunas e Empréstimo Compulsório
PLP 50/2020 da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA)
OBRIGAÇÕES, MULTAS E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS
Suspensão temporária das contribuições à Seguridade Social
PL 882/2020 do senador Angelo Coronel (PSD/BA)
INFRAESTRUTURA SOCIAL
EDUCAÇÃO
Autorização para a realização online das atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores
PL 907/2020 do deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS)
SEGURIDADE SOCIAL
Auxílio financeiro básico emergencial em função do coronavírus
PL 743/2020 do deputado José Ricardo (PT/AM)
Seguro desemprego durante período de emergência sanitária
PL 749/2020 do deputado José Ricardo (PT/AM)
Seguro desemprego durante a pandemia do coronavírus
PL 790/2020 da deputada Natália Bonavides (PT/RN)
Seguro desemprego extraordinário
PL 910/2020 do deputado Rubens Otoni (PT/GO)
INTERESSE SETORIAL
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida
PL 746/2020 do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
Proibição para as distribuidoras de energia interromperem o abastecimento de energia elétrica de consumo residencial em situação de emergência sanitária
PL 733/2020 do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Suspensão da cobrança de energia elétrica em períodos de pandemia
PL 855/2020 do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP)
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS MÉDICOS
Proibição de exportação de equipamentos hospitalares e de proteção individual durante a pandemia
PL 668/2020 da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC)
Subvenção para produtores de álcool gel
PL 822/2020 do deputado Celso Maldaner (MDB/SC)
INDÚSTRIA DO PLÁSTICO
Proibição de sacolas plásticas, canudos e filtros solares
PL 719/2020 da deputada Jéssica Sales (MDB/AC)
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Congelamento de preços de medicamentos
PL 881/2020 do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Instituição do Programa Farmácia Solidária
PL 821/2020 do deputado José Guimarães (PT/CE)
Venda de medicamentos em mercados
PL 828/2020 do deputado Bibo Nunes (PSL/RS)
Isenção tributária para insumos médicos em casos de pandemia
PL 853/2020 do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP)
Liberação de materiais da área de saúde para combate ao COVID-19
PL 864/2020 do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ)
NOVOS PROJETOS DE LEI ESTADUAL
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
Centralização das ações do Programa de Parcerias do Paraná na SEDEST
PL 176/2020, de autoria do Poder Executivo
Criação de Dotação Orçamentária “Gestão Cerimonial – Casa Militar”, no Orçamento Fiscal do Estado do Paraná
PL 177/2020, de autoria do Poder Executivo, que aprova crédito especial, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado.
Criação de Dotação Orçamentária “Atividade 6492 – Gestão do Fundo de Combate à Corrupção e a Operação Especial 9135 – Encargos Especiais – FUNCOR”
PL 178/2020, de autoria do Poder Executivo
AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Transferência de Recursos do Ministério Público do Paraná para o combate ao Covid-19
PL 188/2020, de autoria do Poder Executivo
INFRAESTRUTURA
Aprovação de Empreendimentos hidrelétricos no Estado do Paraná
PL 179/2020, de autoria do Poder Executivo, que aprova a construção dos empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia que especifica.
| Sistema FIEP (publicado em 02-04-2020) | | | |
Comunicado foi feito nesta quinta (02) aos presidentes da Câmara e do Senado. Medida que visa ajudar
o combate à pandemia da Covid-19 vai gerar impacto de mais de R$ 1 bilhão nas receitas das entidades
Diante da grave crise causada pela pandemia do Covid-19 na saúde pública e na economia do país, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações estaduais da indústria decidiram concordar com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 932/2020, que estabelece uma redução de 50%, durante os próximos três meses, nas contribuições destinadas às entidades do Sistema S – entre elas o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Tomada em reunião colegiada virtual, a decisão foi comunicada por meio de carta enviada nesta quinta-feira (02/04) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e também ao senador Antonio Anastasia, que atualmente está no exercício da presidência do Senado.
“No nosso entendimento, medida provisória não é instrumento legal nem legítimo para tal providência. Entretanto, de forma solidária, concordamos com a aprovação da Medida Provisória 932/2020, tendo em vista a gravidade do atual momento, bem como a necessidade de recursos por parte das empresas para manterem suas estruturas e preservar empregos”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em um dos trechos do documento, que também está sendo enviado a todos os senadores e deputados federais, e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.
A despeito da concordância com o corte de 50% nas contribuições das empresas, a CNI e as federações estaduais manifestaram objeção veemente ao dispositivo da MP 932/2020, que aumenta de 3,5% para 7% a taxa de administração cobrada pela Receita Federal para fazer o recolhimento das contribuições compulsórias das empresas para, então, repassá-las às entidades dos serviços sociais autônomos.
“A nosso ver, trata-se de um contrassenso, uma vez que a justificativa declarada dessa MP é a desonerarão das empresas, além de tratar-se de uma medida meramente arrecadatória, sem qualquer justificativa ou conformidade com o momento atual”, reclama o presidente da CNI.
Rombo nas contas do SESI e do SENAI será superior a R$ 1 bi
A estimativa inicial é de que o corte de 50% nas contribuições das empresas ao SESI e ao SENAI terá um impacto estimado em mais de R$ 1 bilhão nas contas do SESI e do SENAI , ao longo dos próximos três meses. Mas a redução das receitas das duas entidades deverá ser ainda maior, uma vez que, em função da redução da atividade econômica em função da pandemia do novo coronavírus, certamente haverá redução da base de cálculo sobre a qual incide o cálculo da contribuição compulsória das empresas.
Robson Andrade ressalta que a aplicação dos recursos do SESI e do SENAI têm um relevante caráter redistributivo, principalmente para regiões com pouca atividade industrial, que recebem recursos para que as duas entidades promovam a qualificação de trabalhadores e a atração de investimentos.
Segundo ele, esse aspecto redistributivo alcança também as 435 mil micro e pequenas empresas industriais existentes no país, que são responsáveis por cerca de 35% da geração de empregos do setor. “Apesar de serem isentas de pagar contribuições para o SESI e o SENAI, as micro e pequenas empresas são as maiores beneficiárias dos serviços prestados pelas entidades”, explica.
Compromissos com empresas e trabalhadores serão mantidos
No documento enviado às autoridades, a CNI informa que, a despeito das dificuldades que serão enfrentadas em função do corte de recursos, o Sistema Indústria se compromete a manter, de forma eficiente, os serviços que presta, anualmente, a milhares de empresas e a milhões de trabalhadores em todo o país, tais como: disponibilização de 2,3 milhões de matrículas em educação profissional e de 1,2 milhão de matrículas em educação básica; realização de 1,4 milhão de ensaios laboratoriais; aplicação de 1,1 milhão de vacinas; e atendimento de 4,1 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança.
“Também estamos comprometidos com o retorno às aulas e com a reabertura de nossas unidades em todo o país, bem como com o apoio à retomada segura e gradativa das atividades produtivas, no momento adequado”, afirma Robson Andrade.
Ele afirma ainda que serão empreendidos todos os esforços necessários para honrar os compromissos das entidades com a sociedade, incluindo a manutenção dos empregos dos 62 mil colaboradores que temos em todo o país. “Ressaltamos, entretanto, que isso só será possível pelo período de 90 dias estabelecido na MP 932/2020 para a redução das contribuições do SESI e do SENAI”, alerta.
Ações de combate à covid-19 terão continuidade
De acordo com o presidente da CNI, há um consenso entre os integrantes do Sistema Indústria que, neste momento, as atenções devem estar voltadas, prioritariamente, para garantir a saúde e preservar a vida das pessoas, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúdee da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Por isso, em parceria com federações estaduais e associações setoriais da indústria, o SESI e o SENAI vêm realizando diversas ações de combate à pandemia, tais como o suprimento de hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento da Covid-19 (máscaras, aventais, respiradores mecânicos, dentre outros) e a oferta gratuita de 100 mil vagas de cursos à distância.
“Temos confiança no futuro do Brasil e acreditamos que, juntos, haveremos de vencer mais essa crise”, conclui Robson Andrade.
A indústria contra o coronavírus
SESI e SENAI estão mobilizados, em todo o Brasil, para promover ações sociais e tecnológica, com o objetivo de contribuir para a redução do impacto da crise gerada pelo vírus Covid-19, em especial para a população de baixa renda e para as pequenas e médias indústrias. As ações realizadas por todo Sistema Indústria poder ser acompanhadas na página especial A indústria contra o coronavírus.
| CNI (publicado em 02-04-2020) | | | Medida traz conjunto de alternativas que melhoram condições de empresas permanecerem em atividade e se adequarem a cenário de redução da atividade econômica
CNI considera positivo o conjunto de medidas trabalhistas anunciado pelo governo federal
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positivo o conjunto de medidas trabalhistas anunciado pelo governo federal, por propiciar melhores condições para que empresas atravessem a crise da covid-19 com menor impacto sobre postos de trabalho. As medidas, de forma geral, estão alinhadas com as propostas construídas pelo setor industrial. Elas oferecem segurança e maiores possibilidades de adequação às empresas frente ao período de redução da atividade econômica e na mitigação dos impactos nas relações do trabalho.
Para a indústria, a definição de alternativas trazidas pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, trazido pela Medida Provisória n.936, contribui para que empresas permaneçam em atividade ao longo do período agudo da crise. As garantias provisórias de emprego, como o pagamento de seguro desemprego a trabalhadores que tiverem jornada e salários reduzidos ou contratos de trabalho suspensos também são cruciais para atenuar os efeitos da crise, sobretudo no aspecto da renda e da proteção social.
Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, essas medidas são fundamentais para mitigar o impacto da redução da demanda, do cancelamento de encomendas e da queda do faturamento que o setor industrial vem experimentando, em menos de um mês de aprovado o estado de calamidade. Para ele, todos devem-se ajudar para que, uma vez que vier a retomada, ela se dê em condições menos desfavoráveis. “É importante evitarmos, ao máximo a demissão. Até porque, com demissões, teremos consequências muito piores para o país”, afirma Andrade.
Medidas contemplam diferentes realidades das empresas
A CNI avalia que as medidas simplificam o cumprimento de normas trabalhistas, passo importante em tempos de crise para reduzir insegurança jurídica na adoção de medidas que contribuam para a preservação de empregos. Além disso, as alternativas trazidas na MP oferecem um conjunto de instrumentos para que empresas de diferentes portes, e afetadas em diferentes graus, atingidas pela crise possam tomar medidas adequandas a suas realidades.
Para a indústria, as medidas trazem avanços em três principais frentes:
- Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda:
O pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda a trabalhadores que tiverem jornada e salários reduzidos, ou contratos de trabalho suspensos, é positivo por atenuar o efeito sobre o poder aquisitivo do trabalhador enquanto durar a redução de atividade econômica da empresa.
- Redução da jornada com salário preservado:
A possibilidade de reduzir a jornada de trabalho por até 90 dias, com proporcional redução dos salários, permite às empresas realizarem adequações na rotina produtiva e dá importante instrumento temporário para enfrentamento de crise, com a garantia provisória do emprego.
- Suspensão do contrato de trabalho:
A permissão para se suspender contrato de trabalho por até 60 dias, com manutenção dos benefícios (plano de saúde e vale refeição, por exemplo) pagos pelo empregador, aumenta a segurança jurídica para a adoção do instrumento e a capacidade das empresas de se manterem ativas – e de manterem empregos - durante o período agudo da crise.
Outras adequações na legislação trabalhista
Em relação a adequações na legislação trabalhista, a Confederação considera que as medidas trazem avanços em dar segurança para que as empresas tenham flexibilidade para se adequarem à restrição de circulação de pessoas e outras medidas que têm impacto sobre as rotinas produtivas.
A redução das exigências para o regime de teletrabalho, a suspensão das obrigações administrativas em saúde e segurança do trabalho e a ampliação das possibilidades de uso do banco de horas vão na direção correta de oferecer segurança jurídica às empresas.
A Indústria contra o coronavírus: vamos juntos superar essa crise
Acompanhe todas as notícias sobre as ações da indústria no combate ao coronavírus na página especial da Agência CNI de Notícias.
| CNI (publicado em 02-04-2020) | | | Grupo que reúne Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo sugere soluções para a queda de arrecadação no momento em que há necessidade de mais investimentos regionais para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Governadores dos estados que forma o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram nesta quinta-feira (02/04), por meio de videoconferência, para debater questões de saúde e impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Em carta que será encaminhada para a União, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo mostram a preocupação do grupo com a abrupta queda de arrecadação, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), justamente no período em que os Estados precisam de novos recursos para o combate a Covid-19.
O documento do Cosud sugere uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise sanitária. “O momento é de união, de trabalharmos juntos para superar esse momento crítico. Deve haver concentração de esforços e recursos no combate ao coronavírus”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
MEDIDAS - As medidas sugeridas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste são:
a) Recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM), notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos enquanto por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses;
e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
g) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ);
h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
| Agência Estadual de Notícias ( publicado em 02-03-2020) | | | Duas semanas após decreto do Paranáo que proibiu centros comerciais de abrir e recomendou aos demais empresários de comércio e serviços que repensassem o funcionamento, entidades que representam o setor pressionam o governo para a retomada das atividades – ainda que com restrições por causa da pandemia de Covid-19.
Em entrevista à Tribuna do Paraná terça-feira (31), o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, afirmou que espera uma reabertura do comércio já na próxima semana. Na prática, o comércio de rua não tem a obrigatoriedade de fechar em boa parte das cidades do estado, já que não é citado em decretos estaduais – apenas em alguns municipais. Mas um posicionamento do governo, ainda que impondo restrições, poderia ter um efeito “tranquilizador” na população.
A ACP tem conversado com a equipe do governador Ratinho Junior (PSD) em busca de entendimento. Oficialmente, no entanto, não há indicativo de que o estado vá relaxar as recomendações – sobretudo pelo fato de o Paraná acompanhar uma subida preocupante na curva de contágio pelo Covid-19.
A preocupação da ACP é refletida em números. Em uma pesquisa da Datacenso entre os dias 26 e 29 de março com 200 comerciantes de Curitiba, a pedido da ACP, 79% dos empresários disseram que acreditavam em uma queda de vendas. 10% dos entrevistados pretendem fechar as portas, enquanto 42% afirmaram que demitirão nas próximas semanas.
Problema de caixa
Fabio Aguayo, diretor da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Lazer do Paraná (Feturismo), também defende uma reabertura nas próximas semanas.
“Estamos construindo um pedido de consenso se as coisas tiverem normalizadas para após a Páscoa [12 de abril]”, diz. “Muitas das empresas que fizeram esse ‘autofechamento’, que adotaram o isolamento, estão nos consultando para retomar a atividade”, aponta.
Aguayo diz que o setor irá seguir as recomendações dos órgãos sanitários e governamentais, mas que existe um movimento de pressão de empresários com problema de caixa para pagar funcionários e operações. O dirigente das associações indica que as medidas públicas não fecharam a questão. Nos últimos dias, governos estadual e federal anunciaram medidas de socorro para pequenas e médias empresas — onde estão enquadrados a maioria dos CNPJs de comércio e serviços.
Mas Aguayo pede um olhar sobre redução de jornada e salários, parcelamento de salários e revisões, além de crédito do governo.
Em Curitiba, parte do comércio e serviços continua funcionando, mesmo não sendo considerados essenciais. A queda na demanda, no entanto, é visível.
| Tribuna PR (publicado em 02-04-2020) | | | Decisão do TJ-SP diz que medida favorece delivery de comida
Marmita O Sindiplast (sindicato da indústria de plásticos de SP) obteve na Justiça uma decisão temporária para derrubar a lei municipal sancionada por Bruno Covas em janeiro, que proibia o fornecimento de copos, pratos e talhares descartáveis.
A medida concedida pelo TJ-SP nesta quarta (1º) afirma que o cenário mudou após a chegada do coronavírus. “Quem pede comida por delivery recebe em embalagens descartáveis. Impensável que seja feito com reutilizáveis”, diz a decisão.
| Folha de S.Paulo | | | Para aliviar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governador Ratinho Junior anunciou na última sexta-feira (27) um pacote de R$ 1 bilhão de empréstimos para estimular a atividade econômica de todo o Paraná. As medidas vão ajudar principalmente o pequeno empreendedor e autônomos com diferentes linhas de crédito que já podem ser solicitados diretamente no site da Fomento Paraná, onde há linhas especiais para autônomos, MEI e pequenos empresários.
A estimativa do governo é de que a Fomento Paraná consiga auxiliar os autônomos e empresários com cerca de R$ 464 milhões pelo programa Paraná Recupera, que está sendo adaptado para fortalecer a economia durante o período de isolamento social – medidas para prevenir o avanço do coronavírus no país.
Como vai funcionar?
Para atender tanto o trabalhador informal, como o Microempreendedor Individual (MEI) e as pequenas empresas, o governo oferece cinco linhas de crédito que variam de acordo com o tipo de empresa, valor oferecido, prazo para o pagamento e taxas de juros.
A primeira linha oferece auxílio de até R$ 1,5 mil para empreendedores informais, com 12 meses de carência, prazo de 36 meses e juros de 0,41% ao mês.
Já para empresas que têm CNPJ, há duas linhas de crédito. A primeira oferece R$ 3 mil para quem até 16 de março tenha menos de um ano de cadastro de CNPJ (MEI e micro, pequena e média empresa). A segunda oferece até R$ 6 mil para quem tem CNPJ há mais de um ano. Nessas duas modalidades, a taxa de juros é de R$ 0,41% ao mês, prazo de 36 meses e carência de um ano.
As outras duas linhas de crédito são oferecidas por meio do Banco do Empreendedor. Para MEI e microempresas, o microcrédito varia de R$ 6 mil a R$ 20 mil que podem ser pagos por até 48 meses, com um ano de carência e juros a partir de 0,91% ao mês. Há também a opção para micro e pequenas empresas para créditos que vão de R$ 20 mil a R$ 200 mil, prazo de 60 meses para pagar, dois anos de carência e juros a partir de 0,68% ao mês.
Como fazer o cadastro?
Tanto para pedido de crédito para pessoa física ou pessoa jurídica, o empreendedor precisa estar com a sua situação cadastral em dia em relação à certidão negativas e ao Cadastro de Inadimplentes do Estado do Paraná (Cadin).
O empresário precisa reunir a digitalização dos seguintes documentos: identidade (RG ou CNH); comprovante de endereço (pessoa física); dados de conta corrente; identidade (RG ou CNH) do cônjuge ou companheiro – se for o caso; declaração pessoal assinada pelo solicitante de que exerce atividade como empreendedor; e selfie com um documento em mãos, seja RG ou CNH.
Com todos os documentos em mãos, é preciso iniciar o cadastro para o pedido da linha de crédito no site do Fomento Paraná. É importante que o empresário esteja ciente que o dinheiro não é liberado no momento do pedido e sim, em aproximadamente uma semana.
Como fazer a suspensão dos contratos vigentes?
Para os contratos já vigentes do Fomento Paraná, os pagamentos podem ser suspensos por até 90 dias mediante solicitação. A análise e aprovação para o adiamento do pagamento é feita caso a caso, com condições especiais de taxas de juros.
Para formalizar a suspensão do pagamento, é preciso entrar em contato com os canais de comunicação da Fomento Paraná, pelo email cobranca@fomento.pr.gov.br ou WhatsApp 41 98485-0328 / 41 98504-4698 (pela manhã) e 41 98504-3515 / 41 99287-1293 (tarde).
| Tribuna PR (publicado em 02-04-2020) | | | Especialistas dizem que mudanças tendem a prejudicar o segurado
Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou contratos suspensos durante a pandemia do coronavírus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente da aplicada normalmente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado, dizem especialistas.
No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Se quiser evitar a interrupção no tempo de contribuição para se aposentar futuramente, será necessário pagar à Previdência Social como se fosse um trabalhador autônomo. Ou seja, precisa emitir uma guia para o recolhimento.
As alíquotas para contribuinte facultativo do INSS, porém, podem ser mais elevadas (de 11% a 20%) que as taxas cobradas para quem tem carteira assinada, que variam de 7,5% a 14%. Há uma alíquota de 5% para os facultativos, mas limitada a beneficiários de programas sociais.
Se não fizer o recolhimento ao INSS, os meses que o patrão suspender o contrato não serão considerados para a aposentadoria.
Isso porque o auxílio pago pelo governo —e, em alguns casos, complementado pelos empresários— não será considerado como salário.
“O segurado vai ter uma renda menor e, se não quiser ter um buraco nas contribuições, vai precisar pagar mais”, disse a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
Na tentativa de preservar empregos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (medida provisória) para que empresas possam reduzir a jornada, com corte proporcional nos salários, ou suspender contratos durante a pandemia. Isso vale para trabalhadores com carteira assinada.
O objetivo do governo é dar um alívio nos custos dos patrões diante da queda da atividade econômica provocada por medidas para evitar a expansão da contaminação do Covid-19.
Em contrapartida, os empresários não podem demitir os funcionários.
A suspensão dos contratos pode durar dois meses. Nesse período, o trabalhador, para evitar atrasos no planejamento da aposentadoria, precisará contribuir ao INSS mesmo com redução na renda mensal.
No caso dos trabalhadores que forem afetados pelo corte de jornada e de salário, a contribuição ao INSS continuará sendo descontada na folha de pagamento, mas apenas sobre a parcela do salário que continuará a ser paga pelo patrão —que é menor que a remuneração normal.
A ajuda do governo, novamente, não entra no cálculo.
Nesses casos, não há prejuízo na contagem do tempo de contribuição para aposentadoria.
O valor pago à Previdência, porém, deve ser menor que nas circunstâncias pré-pandemia, principalmente para quem recebe salários mais altos. O valor da contribuição é considerado na hora que o segurado pedir a aposentadoria ou algum benefício, como auxílio-doença.
“Estamos num momento que precisamos cuidar das pessoas e tem que tentar preservar para que tenham subsistência. A medida veio com essa linha de proteção ao emprego, o que pode ser positivo”, disse.
Por se tratar de uma MP, a medida de flexibilização da relação trabalhista já está em vigor e pode ser adotada pelos empregadores. Caberá ao Congresso validar o texto em até 120 dias.
O governo quer permitir que os patrões suspendam os contratos de trabalho por até dois meses, mas há uma garantia de renda para os empregados. Essa pausa no contrato pode ser negociada entre o empregador e o funcionário —sem a participação de sindicatos.
Se a empresa optar pela suspensão de contrato, as regras para os patrões mudam dependendo do faturamento. No caso de uma companhia dentro do Simples (faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões), o empregador não precisa dar compensação ao trabalhador durante os dois meses e o governo vai bancar 100% do valor do seguro-desemprego.
Quando o faturamento superar esse patamar, o patrão deverá arcar com 30% do salário do empregado. O governo entra com 70% do valor do seguro-desemprego.
Para trabalhadores de menor renda, a redução dos ganhos em caso de suspensão de contrato deve ser, portanto, pequena. Quem hoje recebe um alto salário deverá ter uma queda maior, pois o benefício é balizado pelo valor do seguro-desemprego, que varia de um salário mínimo (R$ 1.045) a R$ 1.813.
A medida provisória também define regras para a modalidade de redução de carga horária. Isso poderá durar até três meses. As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%.
| Folha de S.Paulo | | | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que permite às empresas adiarem, por dois meses prorrogáveis por mais 30 dias, o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários.
A prorrogação do prazo ficará a cargo do Poder Executivo. A contribuição sobre a folha de pagamentos poderá ser parcelada após o período.
A proposta, contudo, não retira a obrigação de o trabalhador pagar sua parcela à Previdência Social no período.
O projeto foi aprovado em votação simbólica em sessão virtual da Câmara. O texto agora vai ao Senado.
O texto é mais uma medida de ajuda às contas das empresas diante da crise econômica provocada pelo surto do novo coronavírus.
Hoje, o empregador paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 20% sobre o total das remunerações pagas aos empregados.
Na justificativa do projeto, o relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), afirma que a intenção é desonerar pessoas jurídicas de obrigações acessórias durante o período de emergência.
Deve ser criado o regime tributário emergencial, de adesão voluntária pelas empresas. A proposta prevê que as companhias deixem de recolher a contribuição previdenciária dos trabalhadores por 60 dias, prorrogáveis por mais 30.
Os valores não recolhidos no período poderão ser parcelados em até 12 prestações mensais e sucessivas. Não haverá cobrança de multa, mas o montante deverá ser acrescido de juros equivalentes à taxa básica Selic.
O projeto exclui do regime empresas de seguros privados e de capitalização.
Segundo o texto, a adesão ao parcelamento é condicionada a que a companhia mantenha o número igual ou superior de funcionários ao que possuía em 3 de fevereiro de 2020.
Se a empresa deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou quatro parcelas alternadas, será excluída do regime especial. Isso também acontece se a companhia não pagar uma parcela, mesmo estando as demais pagas.
O texto veda ainda a aplicação de multa por descumprimento de prazos previstos na legislação tributária para entrega de alguns documentos fiscais, como a Defis (declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), o livro caixa digital do produtor rural e a escrituração contábil fiscal, entre outros.
Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno também não pagarão multa se descumprirem o prazo para entregar essas obrigações acessórias à Receita Federal.
O texto prorrogou por 30 dias a declaração da declaração anual da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
No final de março, o governo editou uma medida provisória que adia o recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
Isso pode ser feito independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e da adesão prévia.
| Tribuna PR (publicado em 01-04-2020) | | | O Paraná tem 188 pessoas com o novo coronavírus (Covid-19) na faixa etária entre 20 e 59 anos, segundo o mais recente levantamento epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (02). Os adultos são os mais impactados até o momento, concentrando 72,8% dos 258 casos diagnosticados.
O intervalo mais crítico é entre 30 e 39 anos, com 62 casos, e entre 50 e 59 anos, com 56 pessoas positivadas para a Covid-19. Há um empate na terceira faixa etária mais atingida, entre 20 e 29 anos e 40 e 49 anos: 35 diagnósticos positivos. Também há cinco casos entre crianças, adolescentes e jovens entre 6 e 19 anos.
O levantamento da Secretaria de Saúde aponta ainda que, desde a divulgação do primeiro boletim, em 28 de fevereiro, os homens se posicionam como mais atingidos do que as mulheres, ainda que a diferença seja bem estreita: 135 x 123 casos.
BOLETIM - De acordo com o último boletim epidemiológico, o Estado tem 258 casos confirmados, 3.848 descartados e 638 em investigação. São 42 pacientes internados, 24 deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 18 em leitos clínicos. Os registros já chegaram a 50 das 399 cidades do Estado (12,5%).
ÓBITOS - O Paraná já registrou quatro mortes pela doença: três homens acima de 60 anos (66 anos, em Cascavel; 84 anos, em Maringá; e 72 anos, em Campo Mourão) e uma mulher de 54 anos em Maringá.
PAÍS – Segundo o balanço do Ministério da Saúde desta quinta-feira (2), a maioria dos óbitos no País também é de homens (57,8%), contra 42,2% de mulheres. Quase 90% dos óbitos ocorreram com pessoas acima de 60 anos (227 dos 299 confirmados).
6 - 9 anos - 1 caso - 0,3%
10 - 19 anos - 4 casos - 1,5%
20 - 29 anos - 35 casos - 13,5%
30 - 39 anos - 62 casos - 24%
40 - 49 anos - 35 casos - 13,5%
50 - 59 anos - 56 casos - 21,7%
60 - 69 anos - 39 casos - 15,1%
70 - 79 anos - 16 casos - 6,2%
80 anos ou mais - 6 casos - 2,3%
Não informado - 4 casos
Total: 258 casos
LABORATÓRIOS DOS CASOS POSITIVADOS
Laboratório Central do Estado - 164 testes positivos, entre 4.140 já realizados
Demais laboratórios - 94 testes positivos
HISTÓRICO DE VIAGEM
Sim - 82 casos
Não - 176 casos
GÊNERO
135 homens
123 mulheres
CIDADES COM MAIS INCIDÊNCIA
Curitiba - 99
Londrina - 27
Maringá e Cascavel - 13
Foz do Iguaçu - 12
Cianorte - 11
| Agência Estadual de Notícias | | | O paciente era um homem de 72 anos, residente em Campo Mourão. Estava internado desde o dia 28 de março e morreu dia 31 em um hospital da região. Foram registrados mais 29 casos no Estado.
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou a quarta morte por coronavírus no Paraná nesta quinta-feira (2). O paciente era um homem de 72 anos, residente em Campo Mourão. Ele estava internado desde o dia 28 de março e morreu dia 31 em um hospital da região. Este caso não havia sido notificado pelo município para a Secretaria até este momento.
O boletim também registra 29 novos casos confirmados nos municípios de Palmeira (1), Curitiba (5), Mandirituba (1), Leópolis (1), Cornélio Procópio (1), Maringá (3), Terra Boa (1), Londrina (1), Cianorte (3), Cascavel (3), Telêmaco Borba (1), Paranavaí (1), São Manoel do Paraná (1), Campo Mourão (4), Campo Largo (1) e Marechal Cândido Rondon (1). Os pacientes são 17 homens e 12 mulheres com idades entre 23 e 90 anos.
PARANÁ – O Estado já tem 258 casos confirmados. Destes, quatro óbitos, e seis não residem no Paraná –, 3.848 descartados, 638 em investigação.
De todos os casos confirmados, seis têm idades de 0 e 20 anos; 100 de 21 a 40; 89 de 41 a 60; 54 de 61 a 80; cinco acima de 80 e quatro não foram informados. A maioria dos pacientes são homens (135).
O município com o maior número de confirmações é Curitiba (99), seguido por Londrina (27), Cascavel e Maringá (13 cada).
ALTERAÇÕES – Três casos já confirmados em Curitiba foram transferidos para os municípios de Paranaguá, Ponta Grossa e São Paulo. De acordo com as investigações das secretarias municipais, os pacientes não residem na Capital.
| Agência Estadual de Notícias (publicado em 02-04-2020) | | | Apesar de não haver registro de mortes por coronavírus em Curitiba, funerárias se preparam
Desde que o novo coronavírus começou a circular pelo Paraná, no começo de março, as internações relacionadas a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) dispararam. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, no último mês houveram pelo menos 901 internações relacionadas a esse tipo de problema no estado. No ano anterior haviam sido 335, o que aponta para uma diferença de 169%.
No primeiro trimestre deste ano, foram notificados ao todo 1.348 casos no Paraná, enquanto no mesmo período do ano anterior haviam 643 ocorrências. Isso aponta para uma diferença de 113,5% nesses três primeiros meses, o que significa que o número de casos notificados mais do que dobrou.
Embora a maior diferença entre os dois começos de ano esteja justamente no mês de março, desde o início do ano as síndromes respiratórias já vinham acometendo mais a população paranaense. Em janeiro e fevereiro de 2019, por exemplo, foram notificados 158 e 150 casos, respectivamente. Nos mesmos meses deste ano, 210 e 227. No mês passado, contudo, a diferença foi ainda mais expressiva, com o número de internações, que em março do ano anterior havia sido de 335, chegando a 901 — uma diferença de 169%.
A diferença entre os dois anos, no entanto, pode ser ainda maior, reconhece a Sesa. Isso porque os números de pacientes internados por SRAG diz respeito ao que foi efetivamente notificado. “Temos conhecimento que tem muito mais”.
De toda forma, o aumento no número de casos segue uma tendência nacional e coloca, conforme aponta o Infrogripe, da Fiocruz, o estado numa zona de risco, com intensidade das SRAG considerada muito alta. Hoje, inclusive, todas as regiões do país se encontram nessa zona de risco.
Coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes aponta que o cenário atual de epidemia de SRAG pode ter relação direta com o novo coronavírus. Uma portaria do Ministério da Saúde, inclusive, já determinou que todos os casos de SRAG devem ser classificados como suspeitos de Covid-19.
“Certamente, nem todos os casos levantados pelo relatório são casos de Covid-19, mas não sabemos ainda qual o percentual foi em decorrência de qual vírus respiratório. A mudança brusca de comportamento sugere que há algo diferente acontecendo, e isso pode ser justamente o novo coronavírus”, afirma o especialista, apontando ainda que os hospitais já estão com uma carga de ocupação elevada em função de SRAG. “Já vinha acima do esperado e com tendência de alta. Porém, nas duas últimas semanas, disparou”.
Funerárias já sentem o aumento da demanda por causa dos casos de SRAG
Durante a tarde de quinta-feira (2), o Bem Paraná entrou em contato com 14 funerárias de Curitiba para levantar informações sobre como anda a demanda em geral, para todos os tipos de óbito que acontecem, e como está a situação de casos relacionados à Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG).
Na maior parte dos estabelecimentos, o relato foi de que o movimento está normal ou até mesmo um pouco abaixo do comum. Essa queda, comentam os empresários do setor, poderia estar relacionada à menor circulação de pessoas nas ruas, ao adiamento de cirurgias e ao fluxo menor de pacientes em hospitais. Por outro lado, o fluxo de atendimento a óbitos com causa relacionada a síndromes respiratórias está aumentando.
“A nossa demanda geral está se mantendo na média. Um pouquinho acima no número de cremações, mas a mesma média de atendimento semanal”, explica a gerente administrativa da Funerária Jardim da Saudade, Fabiana Miranda.
“O que temos percebido é que a maioria dos atendimentos estão vindo de doenças de causa do trato respiratório, isso é confirmado. Essa semana já começamos a receber óbitos com alerta do hospital”, comenta ainda ela, revelando que de quarta para quinta a funerária recebeu seus dois primeiros casos com suspeita de Coronavírus que a funerária recebeu. “Outros [casos] que tivemos, foram vários, mas com doenças do sistema respiratório. Com formalização do hospital [sobre a suspeita de Covid-19], foram os primeiros.”
Presidente do Sindicato das Funerárias do Estado do Paraná, Rauli Sysocki afirma que o movimento em geral caiu cerca de 5% nas últimas semanas. O faturamento, no entanto, reduziu em 70%. "Com esse Covid-19 não vi nenhum ainda, mas estão vindo muitos casos suspeitos. O médico, se não tem como definir, na dúvida já diz que é suspeito, e daí todo o trâmite [do corpo] deve ser feito como se fosse um caso confirmado", diz ele.
Nesses casos (morte suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus), a recomendação às famílias te sido para que não se realize velório. Caso os familiares insistam na despedida, a duração deve ser de no máximo uma hora e com urna lacrada. Nos crematórios, os casos de suspeita de Covid e outras doenças do trato respiratório vão direto para a cremação, sem cerimônia de despedida.
Numa outra funerária o gerente, que pediu para não ser identificado, conta que há decadas trabalha no setor e que jamais havia acompanhado uma situação como a atual. "Aumentou bastante em relação aos óbitos por questão respiratória, mesmo porque não estamos numa época de frio e isso costuma acontecer com pessoas de mais idade em épocas de mais frio. Então é um aumento considerável em relação aos óbitos relacionados a problemas respiratórios", afirma.
Secretaria Municipal de Saúde diz que não há subnotificação de óbitos
Na quinta-feira (2), a Prefeitura veio a público para negar que exista subnotificação de óbitos na cidade. Segundo o poder municipal, todos os pacientes internados nos hospitais com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) — influenza A e B, vírus sincicial respiratório, adenovírus, hantavírus, pneumococos, leptospirose, etc. —, nas redes pública e privada de Saúde, fazem exames para detectar quais são os vírus e bactérias que estão causando o agravamento do quadro.
“Com a pandemia da Covid-19, este monitoramento continua a ser realizado, mas agora inclui também a verificação da nova doença. Desta forma, todos os pacientes internados com situações respiratórias graves são testados para Covid-19 em Curitiba. Assim, todos os pacientes internados que, eventualmente, vierem a óbito causado por SRAG também são testados para Covid-19.”
Segundo a Secretareia, desde o início da confirmação de casos em Curitiba no dia 9 de março, Curitiba registrou 32 óbitos por SRAG. Em 25 o resultado para covid-19 foi negativo e 7 aguardam a conclusão dos exames, processo que pode demorar alguns dias.
| Bem Paraná ( publicado em 02-04-2020) | | | Estudos de diferentes grupos de pesquisa projetam lotação de UTIs pelo país; pior cenário vê déficit em abril
O avanço do coronavírus submeterá os hospitais brasileiros a pressões significativas mesmo se o contágio da população evoluir de forma lenta nos próximos meses, sugerem projeções de pesquisadores que estudam o impacto potencial da doença no sistema de saúde pública.
Como a epidemia ainda está em estágio inicial no Brasil, é cedo para previsões seguras sobre sua evolução, dizem os especialistas. Mas os estudos em andamento podem ajudar a identificar áreas despreparadas para lidar com a disseminação do vírus e a acelerada multiplicação de casos.
Cálculos de um grupo ligado ao Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) indicam que grande parte dos municípios teria dificuldades mesmo com taxas de infecção relativamente baixas se a contaminação aumentar muito rapidamente.
Num cenário em que 0,1% da população contrairia o vírus em um mês, os pesquisadores mineiros preveem que faltariam leitos em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) para o atendimento dos casos mais graves em 44% das regiões em que o SUS (Sistema Único de Saúde) agrupa os municípios do país.
Uma taxa de infecção de 0,1% será alcançada no Brasil quando 210 mil pessoas tiverem contraído o novo coronavírus.
As estatísticas do Ministério da Saúde apontam 7.910 casos confirmados até esta quinta (2), mas há evidências de que muitos casos não têm sido notificados por falta de testes.
Com base na experiência de países atingidos antes pela pandemia, a OMS (Organização Mundial da Saúde) calcula que 14% das pessoas infectadas pelo coronavírus precisarão de internação hospitalar e ao menos 5% precisarão de atenção maior e de equipamentos das UTIs.
Num cenário mais pessimista, em que o contágio atingiria 1% da população em um mês, os hospitais de 95% das regiões ficariam sobrecarregados, sem leitos para os casos mais graves, diz o grupo da UFMG.
Em 51% das regiões, também não haveria aparelhos de ventilação pulmonar suficientes para auxiliar os doentes.
O Brasil tem pelo menos 33 mil leitos de UTI disponíveis para pacientes adultos no SUS e nos hospitais particulares, sem contar leitos para recém-nascidos e crianças, mas a distribuição é desigual. As maiores carências estão na rede pública e nas regiões mais pobres do país, Norte e Nordeste.
Muitos municípios que ficarão sem condições de atender os pacientes mais graves com o avanço da Covid-19 poderão recorrer à estrutura disponível em cidades maiores de suas regiões, mas essa opção também dependerá da intensidade com que elas forem atingidas pela epidemia, dizem os especialistas.
“Em muitos desses lugares, é possível que a oferta de ambulâncias equipadas e profissionais preparados para o transporte dos doentes que necessitarão de maiores cuidados seja mais decisiva do que a disponibilidade de leitos”, afirma o demógrafo Gilvan Guedes, um dos pesquisadores do grupo da UFMG.
Simulações feitas por outro grupo, liderado pela professora Marcia Castro, da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, nos EUA, sugerem que haverá problemas em poucas semanas no Brasil se a doença evoluir no mesmo ritmo observado na China, epicentro da pandemia.
Na cidade de São Paulo, faltariam leitos comuns e leitos de UTI a partir da segunda quinzena deste mês, de acordo com a maioria dos cenários estudados pelo grupo —a Prefeitura de São Paulo anunciou essa mesma previsão nesta quinta.
Se 12% dos infectados precisarem de cuidados especiais, como aconteceu na Itália, os recursos dos hospitais se esgotariam em poucos dias.
Segundo o Ministério da Saúde, a oferta de um leito de UTI para cada 10 mil habitantes é o mínimo necessário para atender a população, mas esse parâmetro é adequado para um ano típico, não para uma situação excepcional como a que o país enfrenta com a pandemia do coronavírus.
Segundo o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), a oferta de leitos de UTI nos hospitais do SUS é inferior ao mínimo necessário em 72% das regiões definidas pelos gestores do sistema, onde vive 56% da população brasileira e 61% das pessoas sem cobertura de planos de saúde privados.
As simulações feitas pelos grupos da UFMG e de Harvard indicam que as dificuldades serão menores se os leitos de UTI e outros recursos disponíveis nos hospitais privados também puderem ser usados por doentes sem plano de saúde, que dependem exclusivamente da rede pública.
Mas o ganho seria limitado mesmo assim. De acordo com os cálculos do grupo liderado por Marcia Castro, se os governos assumissem o controle dos hospitais privados no Brasil para enfrentar a epidemia, como ocorreu na Espanha, o esgotamento da oferta de leitos seria adiado por apenas uma semana.
Estimativas de outro grupo de pesquisadores, orientado pelo professor Gonzalo Vecina Neto, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, indicam que medidas de gestão nos hospitais e investimentos para ampliar a oferta de leitos contribuiriam mais para evitar o colapso.
“Os hospitais continuarão tendo que atender outros doentes na epidemia, mas muitas cirurgias poderiam ser suspensas, abrindo uma janela para aliviar o sistema”, diz Vecina, que chefiou a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e foi superintendente do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Num cenário em que a contaminação evoluísse no ritmo observado em Wuhan, cidade chinesa onde os primeiros casos foram registrados, e a taxa de infecção da população atingisse 0,5% em 79 dias, faltariam 30 mil leitos de UTI no país para atender os casos mais graves, calcula o grupo.
Se cirurgias eletivas fossem suspensas, o que poderia liberar 30% dos leitos existentes nas UTIs, segundo Vecina, as necessidades cairiam para 16,7 mil leitos. Com investimentos para ampliar em 10% a capacidade dos hospitais, o número cairia para 12,7 mil —ou seja, uma redução de 57%.
Em São Paulo, estado com o maior número de casos registrados até agora, esse efeito seria maior. Segundo os cálculos do grupo de Vecina, a suspensão de cirurgias eletivas e o investimento nas UTIs reduziriam de 6.400 para apenas 147 a necessidade de novos leitos para tratamento da Covid-19 nesse cenário.
Em todos esses estudos, os pesquisadores usaram estatísticas sobre a incidência da doença na China, nos EUA e na Europa para calcular seu impacto no Brasil, sem considerar os efeitos que providências adotadas por prefeitos e governadores nas últimas semanas podem ter no controle da contaminação.
Medidas drásticas de isolamento social como as que vigoram na maioria dos estados tendem a reduzir o ritmo de transmissão do coronavírus, evitando que idosos e outros grupos mais vulneráveis sejam infectados e atenuando a pressão sobre o sistema.
Outras medidas teriam efeito semelhante. “Fortalecer profissionais da atenção primária para que sejam capazes de identificar casos de contaminação e acompanhar sua evolução ajudaria a ganhar tempo, garantindo o encaminhamento só dos casos mais graves aos hospitais”, afirma Guedes, da UFMG.
Hospitais de campanha estão sendo construídos em São Paulo e no Rio para atender casos mais leves, o que aliviaria as UTIs. Ainda assim, especialistas defendem maior coordenação entre as várias esferas de governo para evitar desperdício de recursos.
“Há muitos leitos desativados nos hospitais que poderiam ser reativados com custo menor para os governos”, diz Adriano Massuda, ex-secretário de Saúde de Curitiba e hoje na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
| Folha de S.Paulo | | | Usuários do Ata Carnet não precisarão mais solicitar a isenção do ICMS para circular com equipamentos de trabalho e pesquisa no Brasil
Os fins profissionais e científicos já representam 75,3% das importações pelo Ata Carnet no Brasil
A partir desta quarta-feira (1º) a importação temporária amparada pelo ATA Carnet está simplificada no Brasil. Os usuários estrangeiros não precisarão mais solicitar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas secretarias de estado de Fazenda. A medida ajuda no combate à Covid-19 uma vez que reduz a circulação de documentos entre os países e favorece a importação temporária de equipamentos de trabalho e para fins científicos.
“O Brasil passa a estar alinhado às melhores práticas globais para a importação temporária. Além de ajudar na guerra contra o coronavírus, a medida vai facilitar a participação de estrangeiros em feiras de exposição e congressos no país no pós-crise”, comentou a gerente de Serviços de Internacionalização na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sarah Saldanha.
A medida de simplificação para a importação temporária só foi possível graças à articulação da CNI com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e com a Receita Federal e ao desenvolvimento de um sistema que permite o monitoramento da circulação de bens e equipamentos com Ata Carnet pelos governos estaduais.
O fim da exigência do pedido de isenção do ICMS para produtos com Ata Carnet é fruto de uma decisão tomada em dezembro de 2019 no Confaz.
Apesar da medida ter sido adotada no fim de 2019, com vigência a partir de 1º de abril, ela se encaixa como uma luva no contexto atual de combate ao coronavírus. Primeiro porque reduz a circulação de papéis entre os países, um dos meios de contágio da Covid-19, e diminui o fluxo de pessoas nas secretarias estaduais de Fazenda, contribuindo para resguardar a saúde do servidor e do usuário do Ata Carnet.
Segundo porque facilita a importação temporária de equipamentos profissionais de alta tecnologia para fins de pesquisas contra a Covid-19.
Bom para as empresas, melhor para o combate ao coronavírus
Os fins profissionais e científicos já representam 75,3% das importações temporárias amparadas pelo Ata Carnet no Brasil deste setembro. O Brasil recebe bens principalmente de países, como os Estados Unidos, que emitiram 140 Atas Carnets para o país, seguido do Reino Unido (94), Alemanha (88), França (50) e Israel (36).
Países que também estão trabalhando para combater a Covid-19 e que, juntos ao Brasil, poderão trocar experiências e tecnologia para que seja possível eliminar esse vírus de todos os países do mundo.
As melhorias de processo do ATA Carnet no Brasil buscam ajudar o mundo tanto no cenário que estamos vivendo atualmente, como nos desenvolvimentos de tecnologias, divulgação de informações sobre o tema, divulgação de mercadorias para futuras trocas comerciais, entre outros.
| CNI ( publicado em 01-04-2020) | | | Dono da rede de hamburguerias Madero, o empresário Junior Durski confirmou nesta quarta-feira (1º), ao jornal O Estado de São Paulo, a demissão de 600 funcionários. De acordo com o empresário, o corte foi principalmente de funcionários em treinamento para atuarem em novas unidades da marca.
Recentemente, o Madero anunciou novos investimentos, incluindo complexos gastronômicos em estradas brasileiras — um modelo similar ao das redes Graal e Frango Assado. O grupo paranaense pretendia, também, abrir capital na bolsa de Nova York, nos Estados Unidos, além de ser um dos grupos interessados na compra do Outback no Brasil.
A crise decorrente da pandemia do coronavírus deve frear, pelo menos no curto prazo, os planos de expansão da rede.
O Madero tem cerca de 8 mil funcionários. Ao jornal, o empresário destacou a incerteza da duração da crise como principal fator para os cortes. Durski ainda não atendeu aos pedidos de comentário da reportagem da Gazeta do Povo.
Como prevenir a contaminação por coronavírus
- Lavar as mãos com frequência/ ou utilizar álcool 70%, principalmente antes de consumir algum alimento;
- Utilizar lenço descartável para higiene nasal;
- Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir;
- Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca, higienizar as mãos após tossir ou espirrar;
- Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas;
- Manter ambientes bem ventilados, evitar contato próximo com pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;
- Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações;
- Pessoas com sintomas de infecção respiratória aguda devem praticar etiqueta respiratória (cobrir a boca e nariz ao tossir e espirrar, preferencialmente com lenços descartáveis, e depois lavar as mãos).
| Tribuna PR (publicado em 02-04-2020) | | | Uma semana após o fechamento dos comércios, autônomos das periferias de SP sofreram impacto na renda e baixa demanda de trabalho
Em Pirituba, bairro da zona norte de São Paulo, a comerciante Bruna Rosa, 32, mantém há 11 meses uma lanchonete com a ajuda dos pais e da irmã mais nova. Desde a semana passada, contudo, o local está fechado como precaução ao contágio do novo coronavírus.
“Meu pai tem 64 anos e diabetes. Ele era quem atendia aos clientes e mexia com o dinheiro. Ele estava com medo”, conta Bruna. A mãe dela, de 65 anos de idade e hipertensa, também faz parte do grupo de risco de pessoas mais suscetíveis à covid-19.
Na vizinhança, outros comércios também fecharam provisoriamente nos últimos dias e apenas os supermercados e uma padaria estão funcionando. A alteração na rotina visa evitar a disseminação do vírus e atende o decreto da Prefeitura de São Paulo que determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais que não prestam serviços considerados essenciais à população.
Bares, restaurantes e lanchonetes têm permissão para continuar funcionando até o dia 5 de abril, mas apenas com atendimento delivery. Essa solução, contudo, não funcionou para a família, que não tem recursos para contratar um motoboy para fazer as entregas.
A alternativa nesse período será retirar as mesas e cadeiras do local e vender os salgados, sorvetes e bolos de pote diretamente no balcão da lanchonete, onde o cliente pode retirá-los. Em vários bairros, outra opção tem sido abrir apenas uma porta ou janela, e vender os produtos para quem chama.
“Esse é o nosso ‘ganha-pão’ hoje. Se eu não trabalhar, não terei o dinheiro para comer ou pagar as contas, inclusive do aluguel da casa onde moramos”, diz a comerciante.
O cenário de incerteza tem sido sentido por vários moradores que dependem do comércio. No Itaim Paulista, na zona leste, o vendedor Brendon Vasconcelos, 22, está em casa desde a sexta-feira (20), quando o shopping center onde trabalha foi fechado por recomendação do governo do estado.
“Ainda não fui comunicado sobre o retorno, apenas que as lojas só devem voltar a funcionar no fim do mês de abril. Não sei se vou receber o salário, se vai ser contabilizado como banco de horas ou se eu ainda vou ter o emprego”, comenta.
Por enquanto, ele prevê que terá de usar a reserva financeira que tem, destinada a pagar a pós-graduação, para repor a renda enquanto a situação não se resolve. “Pelo jeito, vai se tornar uma reserva emergencial”, diz Vasconcelos.
O salão da cabeleireira Joelma Magalhães, 32, está fechado desde o último sábado (21), no distrito de Pedreira, na zona sul. Ela trabalha com uma equipe de oito pessoas, que são prestadoras de serviços cadastradas como MEI (Microempreendedor Individual) e tiram dos atendimentos no estabelecimento a única fonte de renda.
“Estávamos trabalhando com máscaras e, entre um atendimento e outro, íamos lavar as mãos e passar álcool em gel. Mas o nosso contato com os clientes é muito próximo, não tínhamos como manter distância”, explica.
Segundo a microempresária, o movimento do mês também caiu muito. “Tivemos várias clientes que desmarcaram os horários no salão. Muitas delas são idosas e falavam que os filhos não queriam que elas saíssem de casa sem ter uma necessidade maior”, conta.
Quem também trabalha em um salão e precisou fechar as portas como medida de segurança foi o autônomo Genival Rocha, 47. Ele e a esposa dividem um salão de cabeleireiro, manicure e pedicure há 18 anos no Jardim dos Ipês, bairro do extremo leste de São Paulo.
“Até a situação normalizar, eu e minha família vamos nos manter com a reserva financeira que temos”, explica Rocha, que está sem trabalhar desde sábado.
Na quinta-feira (2) o presidente Jair Bolsonaro publicou no DOU (Diário Oficial da União) o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A proposta inicial era de R$ 200 e passou por conflitos até chegar neste valor.
Para Joelma, o auxílio não deixará a equipe totalmente desamparada, mas não é suficiente. “Eles não vão conseguir sobreviver ou fazer muita coisa com esse valor”, diz a cabeleireira. Para manter uma renda, ela planeja fazer a venda de alguns produtos de beleza que possui no estoque do salão, no qual o lucro obtido será dividido com os funcionários.
| Folha de S.Paulo | | |
Auxílio de R$ 600 a informais é ação que demanda mais recursos, com R$ 98,2 bilhões estimados
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (2) que as medidas anticrise anunciadas pelo governo até agora têm impacto de R$ 224,6 bilhões para as contas públicas. Com isso, o resultado primário do governo já está estimado em um déficit de R$ 419,2 bilhões (ou 5,55% do PIB).
Caso confirmado, esse será o pior resultado da história. Até hoje, o maior rombo foi registrado em 2016. Naquele ano, o déficit foi de R$ 159,4 bilhões (em valores correntes), o que correspondeu a 2,5% do PIB.
O auxílio financeiro de R$ 600 a ser pago aos trabalhadores informais por três meses, é a maior iniciativa dentre as já anunciadas e vai demandar R$ 98,2 bilhões dos cofres públicos.
O programa antidesemprego vem em seguida, com R$ 51,2 bilhões em recursos. A ação tem como objetivo evitar demissões e, ao mesmo tempo, conceder um benefício do governo a quem tiver contratos de trabalho suspensos ou redução de jornada e salário.
O crédito para empresas pagarem folha de salários, a ser operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), está em terceiro na lista ao demandar R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional.
Dentre as outras medidas que entram na conta do governo está o repasse de R$ 16 bilhões aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
O governo federal deve repassar um percentual de impostos que recolhe a estados e municípios, mas a queda na arrecadação deste ano baixou o patamar. Mesmo assim, o governo vai garantir a transferência do mesmo montante do ano passado.
Além das medidas anticrise, entram na conta do resultado o próprio rombo previsto anteriormente (de R$ 127 bilhões), a liberação de valores que seriam contingenciados sem o estado de calamidade (R$ 37,6 bilhões) e a queda na arrecadação por conta da menor atividade econômica e da queda do preço do petróleo (R$ 30 bilhões).
| Folha de S. Paulo ( publicado em 02-04-2020) | | | Bento Albuquerque afirmou que medida viria para reduzir os impactos no caixa das distribuidoras de eletricidade
O governo estuda pagar, com recursos do Tesouro, contas de luz da população de baixa renda, como medida para reduzir os impactos financeiros da crise no caixa das distribuidoras de eletricidade, disse nesta quinta (2) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A expectativa de inadimplência diante dos efeitos do isolamento na renda dos trabalhadores é uma das preocupações do setor, que convive também com excesso de energia contratada após a redução do consumo provocada pelo isolamento.
De acordo com Albuquerque, a proposta é isentar consumidores de baixa renda que já pagam a tarifa social do pagamento da conta de luz. O governo assumiria essa conta. "Vamos fazer com recursos do Tesouro, não vamos pegar recursos de ninguém. Não vamos onerar o consumidor", afirmou.
Na semana passada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), já havia suspendido por 90 dias a possibilidade de cortes no fornecimento por falta de pagamento da conta de luz. A medida vale para todos os clientes das distribuidoras.
O segmento de distribuição é considerado o caixa do setor elétrico, por arrecadar os recursos das contas de luz e repassar parte a empresas de transmissão e de geração. Além de arrecadarem os impostos e os encargos cobrados sobre a conta de luz para subsidiar consumidores de baixa renda e outras atividades.
Albuquerque disse que o governo vem trabalhando em medidas para evitar a quebra dessas companhias. "As distribuidoras têm que ter caixa e têm que ter liquidez", afirmou o ministro. Ele disse esperar resolver em breve a questão do excesso de energia.
As distribuidoras compram parte da energia que vendem em leilões do governo, com contratos de longo prazo baseados em previsões de consumo futuro. Com a queda abrupta na demanda após o início das medidas de isolamento, acabaram ficando com sobras de energia.
Uma das alternativas em estudo é a concessão de financiamento ao setor, como ocorreu em situação semelhante após o início da crise de 2014. Naquela ocasião, o governo negociou com bancos empréstimos de R$ 21 bilhões, que foram depois cobrados na conta de luz - a última parcela foi paga em 2019.
Albuquerque, porém, não adiantou qual a solução em estudo.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 02-04-2020) | | | Paralisação por causa do coronavírus prosseguirá ao menos até 13 de abril; setores essenciais vão atuar em plantão
As ações de prevenção e combate à Covid-19, causada pelo coronavírus, também interromperam a produção de veículos e tratores Agrale. A paralisação começou em 1º de abril e prossegue ao menos até o dia 13. Segundo a empresa, desde 23 de março as atividades vinham sendo reduzidas.
A Agrale emprega 840 trabalhadores e informa que apenas setores essenciais manterão atividades neste período, em regime de plantão. A empresa tem três unidades produtivas, todas em Caxias do Sul (RS). A unidade 1 fabrica tratores, a 2 monta caminhões e chassis para ônibus e a 3, os utilitários Marruá.
| Automotive Business | | | Ação conjunta com Assobrav isentará cobrança de mão de obra e peças utilizadas sairão por preço de custo
A Volkswagen do Brasil, em parceria com a Associação Brasileira de Distribuidores Volkswagen (Assobrav), vai oferecer até o dia 31 de junho serviços de reparo para veículos VW das Secretarias da Saúde dos Estados de São Paulo e Paraná, onde a empresa tem fábricas. A ação se aplica a veículos utilizados no combate à Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Segundo a Volkswagen, a mão de obra dos serviços será gratuita e as peças utilizadas sairão por preço de custo. Para agendar os reparos e saber quais concessionárias farão o atendimento nos dois Estados, os clientes precisam entrar em contato pelo telefone (11) 4435-1006.
"A parceria com a Assobrav reforça que a Volkswagen está mobilizando toda sua equipe e a força da rede no combate à Covid-19”, afirma o presidente e CEO da Volkswagen América Latina, Pablo Di Si.
A ação também se estende a reparos para os 100 veículos oferecidos pela Volkswagen que já em uso pelas prefeituras de São Bernardo do Campo, Taubaté, São Carlos (todas em SP), São José dos Pinhais (PR) e pelo Governo do Estado de São Paulo para ajudar no combate à pandemia.
| Automotive Business | | | Serviço estará disponível até 15 de maio em 53 lojas na capital e no interior paulista
A fabricante de pneus Continental está oferecendo um serviço gratuito de higienização (oxi-sanitização) para o sistema de ar dos veículos de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e outros que estão na linha de frente nos cuidados aos doentes diagnosticados com o novo coronavírus. O serviço estará disponível até 15 de maio em 53 lojas de sua rede de revendedores no estado de São Paulo.
Para realizar o serviço é preciso apenas apresentar uma identificação profissional (CRM, COREN, CRF) que comprove o trabalho na área. O sistema de oxi-sanitização utilizado pela Continental serve para limpar o sistema de ar do veículo e é homologado pela Interzone do Brasil, empresa certificada pela Anvisa, Ministério da Agricultura e Ministério do Trabalho. Nessa ação, participam as unidades da Silcar, PAX e Roma e Rocha, que juntas reúnem 53 lojas na capital e no interior paulista.
“A oxi-sanitização é uma técnica de limpeza automotiva sem resíduos que emprega ozônio como germicida para eliminar bactérias, vírus, ácaros e fungos em geral. Sabemos da recomendação dos órgãos de saúde de que os deslocamentos em automóveis devem ser realizados apenas com as janelas abertas, entretanto, esse serviço preventivo é uma forma de garantir que o sistema de ar dos veículos esteja limpo colaborando na prevenção de possíveis doenças alérgicas e respiratórias caso seja preciso acioná-lo”, explica Luiz Gomes, diretor de vendas de pneus de passeio da Continental.
| Automotive Business ( publicado em 02-04-2020) | | | Caoa Chery, Ford, General Motors e Mercedes-Benz também estenderam tolerância por causa da quarentena
A orientação para que as pessoas permaneçam em casa por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus, fez com que vários fabricantes flexibilizassem os prazos de manutenção e garantia de seus veículos. Parte deles já havia anunciado novas regras. Nesta semana, outras montadoras adotaram prazos mais elásticos para o consumidor.
Para a Caoa Chery, os veículos cujo prazo de manutenção esteja vencendo poderão ter sua revisão feita até o dia 30 de abril. A empresa ressalta que esse prazo-limite pode ser ampliado se a quarentena for estendida. A fabricante adverte que caso seja necessária a utilização do veículo além de 2 mil quilômetros do plano de manutenção definido no manual do proprietário, o cliente deverá entrar em contato com os canais de atendimento, como o 0800 772-4379, para consultar sobre como proceder. A empresa recorda que suas oficinas permanecem abertas, uma vez que o serviço de manutenção também é considerado atividade essencial.
A Ford tranquiliza os clientes ao informar que todos os veículos que estejam no período de revisão terão a contagem do tempo retomada somente depois que a situação for normaliza.
A empresa recorda que seu serviço Ford Assistance 24 horas continua em operação. Em caso de solicitação de guincho, o veículo será levado para a concessionária mais próxima ou para a residência do cliente, a seu critério. Para o pedido de veículo-reserva foram adotadas novas regras, com prioridade ao atendimento dos profissionais das áreas médica e de segurança pública. E o cliente poderá devolver o carro em outra cidade sem a cobrança de taxa de retorno.
A General Motors também estendeu temporariamente os prazos de garantia, assim como a tolerância de quilometragem para realização das revisões recomendas segundo no manual de cada modelo.
Assim, os veículos Chevrolet que estejam com suas garantias de fábrica com vencimento entre 1° de março e 30 de junho deste ano terão suas garantias estendidas por três meses. Além disso, a tolerância para execução das revisões a cada 10 mil km passou de mil para 3 mil km. A data-limite para realização das revisões será estabelecida apenas quando a situação se normalizar. A GM recorda que o serviço de telemática On-Star continua dando suporte aos clientes.
A Mercedes-Benz também ampliou a tolerância para os carros e a linha comercial. Nos automóveis, o prazo normal, que era de 30 dias ou mil km, passou para 90 dias ou 3 mil km. Essa medida é válida para veículos com o prazo final de garantia ou da revisão expirando entre 1º de março de 2020 e o fim da quarentena.
A empresa informa que designou uma equipe de apoio emergencial à rede, que trabalha de maneira remota. Além disso, diversos concessionários estão oferecendo serviço de retirada e entrega dos veículos. No caso de solicitações de reparo ou demais necessidades, o consumidor deve entrar em contato pelo 0800 970 9090.
Dentro da linha de veículos comerciais (caminhões, ônibus e Sprinter), a Mercedes-Benz ampliou por 60 dias o período de cobertura da garantia, bem como o programa Service 24h. Sendo assim, veículos com 12 meses de cobertura passam a ter 14 meses.
Aqueles com 12 meses de cobertura e 24 meses para o trem de força passam a 14 e 26 meses, respectivamente.
“Com a garantia estendida, as empresas e os autônomos ganham fôlego, segurança e tranquilidade para se dedicar ao transporte, tão essencial nesse momento”, afirma o vice-presidente de vendas e marketing para caminhões e ônibus, Roberto Leoncini.
| Automotive Business ( publicado em 02-04-2020) | | |
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