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Segue o Clipping RH do dia 24/04/2019.
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24/04/2019
Quarta-feira
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- Caged: saldo líquido de emprego formal foi negativo em 43.196 vagas em março
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- 2019 não será bem pior que o imaginado no mês passado, diz secretário, após Caged
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- Geração de vagas formais é 15,88% menor ante 1º tri de 2018, diz Caged
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- Empresários adiaram demissão natural de início de ano para março, diz secretário
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- Salário médio de admissão tem queda real de 0,51% em março, mostra Caged
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- Arrecadação em março cai e soma R$ 109,854 bilhões, diz Receita
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- Receita considera que a arrecadação veio dentro do esperado por projeções
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- Atividade econômica no Sul cai 0,2% no trimestre encerrado em fevereiro, diz BC
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- Comércio tem arrefecimento na margem, mas previsão é que retomada ocorra, diz BC
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- Consumidores esperam inflação de 5,3% em 12 meses a partir de abril, aponta FGV
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- Sindigás: Petrobras anuncia aumento de GLP Empresarial de 5,8% a 6,3%
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- Gasolina sobe em 23 Estados, diz ANP; valor médio avança 0,59% no País
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- Etanol sobe em 18 Estados, diz ANP; preço médio avança 2,13% no País
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- ANTT atualiza tabela do frete após aumento do preço do diesel
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- Câmara: Maia cria comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência
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- Previdência deve ser aprovada com economia entre 50% e 75% do previsto, diz Itaú
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- Aprovação integral da reforma traria fôlego maior para alta do PIB, diz Schettini
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- CCJ deu passo importante, mas outras iniciativas são necessárias, diz Levy
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- Bolsonaro sanciona lei que cria a Empresa Simples de Crédito
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- Fatores que aumentam o nível de satisfação dos colaboradores
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- Almoço equivale a um terço do salário do trabalhador
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- Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário
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- GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
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Segue em anexo o Informe Sindical nº 25.
Neste Informativo, que é desenvolvido pela CNI, estão reunidas as principais notícias do ambiente sindical que foram veiculadas na imprensa durante o mês de Abril/2019
| Fonte: CNI | | | Caged: saldo líquido de emprego formal foi negativo em 43.196 vagas em março
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| Após dois meses de resultados positivos, o Brasil fechou 43.196 vagas de emprego formal em março deste ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 24, pelo Ministério da Economia.
O saldo negativo decorreu de 1.261.177 admissões e 1.304.373 demissões e contrariou estimativas de geração de vagas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam abertura de 44.000 a 150.000 postos de trabalho, com mediana positiva em 82.000 vagas.
No acumulado do primeiro trimestre, houve abertura de 179.543 postos de trabalho com carteira assinada. Em 12 meses até março, há abertura de 472.117 vagas.
O resultado mensal negativo foi puxado principalmente pelo comércio, que fechou 28.803 postos formais em março, pela agropecuária, com 9.545 vagas fechadas, e pela construção civil, que encerrou 7.781 vagas com carteira assinada. Indústria de transformação, com fechamento de 3.080 postos, e serviços industriais de utilidade pública, com 662 menos vagas, também contribuíram para o saldo negativo.
Por outro lado, tiveram saldo positivo a indústria extrativa mineral (528 novos postos), serviços (4.572 postos), e administração pública (1.575 vagas).
Estados
O Brasil registrou fechamento de vagas formais de emprego em 19 das 27 unidades da Federação em março. O pior desempenho foi registrado pelo Estado de Alagoas, que apresentou queda de 2,79% do emprego com carteira assinada no mês (fechamento de 9.636 vagas).
No Sudeste, São Paulo apresentou retração de 0,07%, com encerramento de 8.007 vagas, e o Rio de Janeiro teve baixa de 0,21%, com o fechamento de 6.986 postos. O Espírito Santo apresentou queda de 0,12% do emprego formal, com o encerramento de 843 vagas. Na outra ponta, Minas Gerais foi um dos oito Estados com resultado positivo, com alta de 0,13% do emprego formal (geração de 5.163 vagas).
| Fonte: Tribuna Online | | | 2019 não será bem pior que o imaginado no mês passado, diz secretário, após Caged
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| O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou nesta quarta-feira, 24, que o ano de 2019 não será “bem pior que o imaginado no mês passado”. Questionado por jornalistas sobre a piora das expectativas no mês de março, ele afirmou que o fechamento de 43.196 postos de emprego formal no mês passado, conforme os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), não é uma “questão de expectativas, mas de mercado de trabalho”.
Segundo ele, empresários adiaram as demissões que geralmente ocorrem em janeiro e fevereiro para o terceiro mês do ano, o que impulsionou o saldo negativo.
“Mesmo que março tenha puxado para baixo, há geração de vagas em 12 meses”, citou o secretário. Nos 12 meses encerrados em março, a geração de vagas está em 472.117 postos.
Segundo Dalcolmo, não é possível ligar as pioras das expectativas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e à produção industrial, ocorridas em março, ao resultado negativo do Caged no mês passado. “Não dá para associar resultado do Caged em março a reversões de expectativas”, disse. “O resultado do primeiro bimestre é superior ao do mesmo bimestre do ano passado. Não dá para dizer que a economia em 2019 está pior que em 2018”, defendeu, reconhecendo, porém, que as expectativas para o PIB estão se reduzindo.
Conforme o Relatório de Mercado Focus, do Banco Central, a projeção para alta do PIB em 2019 estava em 2,50% no fim de 2018. No encerramento de março deste ano, estava em 1,98%. Na última segunda-feira, o porcentual projetado já era de 1,71%.
“Está no radar se, de fato, a economia vai decolar em 2019 ou não”, disse o subsecretário de Políticas Públicas e Relações do Trabalho do Ministério da Economia, Mário Magalhães, também presente à coletiva de imprensa. “Os resultados de março não significam que a economia está em retração ou não.”
Os representantes do ministério destacaram, durante a coletiva, que o setor de comércio foi o principal responsável pelo fechamento de vagas formais em março. Sozinho, o setor fechou 28.803 postos.
Outros setores, porém, também registraram encerramento de vagas. Foi o caso de agropecuária, com 9.545 postos a menos em março, e construção civil, com 7.781 vagas a menos.
“Em agropecuária, existe um processo de desmonte do setor produtivo (após a safra). E eles começam a contratar em março”, explicou Magalhães. “O resultado de Minas Gerais tem a ver com o plantio do café”, pontuou, lembrando que, no mês passado, Minas foi um dos oito Estados que apresentaram geração de vagas (5.163 postos a mais).
“Na indústria de transformação, a indústria de alimentos puxou para baixo. Isso se deve a demissões (na área) de açúcar em bruto”, acrescentou Magalhães. “Na construção civil, houve a questão do regime de chuvas. Choveu muito em março e isso atrapalhou algumas obras.”
Para Dalcolmo, se forem observadas as médias móveis trimestrais do Caged, “o mercado de trabalho está reagindo, mas não é uma reação forte”.
O secretário afirmou ainda que, com a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi dado um passo importante. “Existe a compreensão dentro da sociedade e dentro do Congresso também sobre a reforma. A nova Previdência está caminhando”, disse. “Com articulação no Congresso mais fluida, a tendência é de que as expectativas voltem a melhorar. Expectativas de todos, tanto dos empresários quanto dos consumidores”, acrescentou.
Segundo ele, com a aprovação da nova Previdência, “seguramente o mercado de trabalho vai reagir”.
| Fonte: Tribuna Online | | | Geração de vagas formais é 15,88% menor ante 1º tri de 2018, diz Caged
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| O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira, 24, pelo Ministério da Economia, mostra que houve queda de 15,88% na geração de emprego formal no primeiro trimestre deste ano quando a comparação é feita com o mesmo período do ano passado. O cálculo considera os dados sem ajustes sazonais.
Por esta série, houve no primeiro trimestre deste ano geração de 164,2 mil empregos com carteira assinada. No primeiro trimestre de 2018, a criação de vagas formais havia sido de 195,2 mil.
| Fonte: Tribuna Online | | | Empresários adiaram demissão natural de início de ano para março, diz secretário
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| O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou nesta quarta-feira, 24, que os empresários brasileiros adiaram as “demissões naturais” que geralmente ocorrem no início de ano, em janeiro e fevereiro, para efetivá-las apenas em março. Este adiamento, segundo ele, justifica o fato de 43.196 vagas com carteira assinada terem sido fechadas em março, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O resultado surpreendeu os economistas do mercado financeiro, que esperavam abertura consistente de vagas no mês passado. Levantamento do Projeções Broadcast trazia projeções de abertura de 44.000 vagas a 150.000 vagas, com mediana positiva de 82.000 vagas.
“Entende-se a queda do emprego em março como um movimento entre os meses. Os empresários adiaram as demissões naturais de início de ano para março”, minimizou Dalcolmo.
Ele lembrou que, em fevereiro, o número de vagas geradas formais também surpreendeu o mercado financeiro, só que positivamente.
O comércio foi o que mais puxou o resultado do Caged para baixo, pontuou o secretário. Em março, foram 28.803 vagas a menos no setor. “Os empresários atrasaram as demissões que são típicas do início de ano”, defendeu Dalcolmo.
Segundo ele, é natural que ocorram mais contratações no comércio nos últimos meses de um ano, em função do Natal, e que, em movimento contrário, haja mais demissões no início do ano seguinte. Em 2019, conforme Dalcolmo, este processo se atrasou.
“Parece que os empresários estão mais confiantes e, por isso, atrasaram as demissões de fevereiro para março”, disse o secretário. “Isso é um movimento natural de início de ano. Provavelmente, a demanda estava quente o suficiente para manter os funcionários empregados até março”, justificou o secretário, lembrando que, em fevereiro, o saldo positivo de empregos foi acima do esperado.
Citando diretamente o Projeções Broadcast, Dalcolmo pontuou que a projeção mediana do mercado era de geração de 82 mil vagas formais tanto em fevereiro quanto em março.
Os números efetivos do Caged indicaram abertura de 173.139 postos em fevereiro e fechamento de 43.216 vagas formais em março. A média para os dois meses, destacou Dalcolmo, foi de geração de 64.961 postos – saldo abaixo dos 82 mil projetados pelo mercado, mas ainda assim positivo.
| Fonte: Tribuna Online | | | Salário médio de admissão tem queda real de 0,51% em março, mostra Caged
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| O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada teve alta real (descontada a inflação) de 0,12% em março ante fevereiro, para R$ 1.571,58, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na comparação com o mês de março do ano passado, no entanto, houve baixa de 0,51%, informou nesta quarta-feira, 24, o Ministério da Economia.
No acumulado do primeiro trimestre de 2019, há ganho de 1,37% acima da inflação no salário médio de admissão.
O Brasil fechou 43.196 vagas de emprego formal no mês passado.
| Fonte: Tribuna Online | | | Arrecadação em março cai e soma R$ 109,854 bilhões, diz Receita
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| A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 109,854 bilhões em março, uma queda real (já descontada a inflação) de 0,58% na comparação com o mesmo mês de 2018. Em relação a fevereiro deste ano, houve queda real de 5,24%. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 24, pela Receita Federal.
O valor arrecadado foi o pior desempenho para meses de março desde 2017. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 23 instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que ia de R$ 109 bilhões a R$ 122 bilhões, mas abaixo da mediana, de R$ 114,2 bilhões.
No primeiro trimestre deste ano, a arrecadação federal somou R$ 385,341 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2014.
O montante ainda representa avanço real de 1,09% na comparação com igual período do ano passado.
Desonerações
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 23,212 bilhões entre janeiro e março deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 20,741 bilhões. Apenas no mês de março, as desonerações totalizaram R$ 8,121 bilhões, também acima do que em março do ano passado (R$ 6,966 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 724 milhões em março e R$ 2,190 bilhões no acumulado do ano.
Já as reduções do PIS/Cofins sobre o diesel e da Cide, dadas no ano passado após a greve dos caminhoneiros, acumulam custo de R$ 1,280 bilhão e 377 milhões respectivamente.
| Fonte: Tribuna Online | | | Receita considera que a arrecadação veio dentro do esperado por projeções
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| A queda real de 0,58% na arrecadação do mês de março veio dentro das projeções da Receita Federal, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias. Ele lembrou que, no mês passado, o governo já revisou para baixo as previsões para o ano.
Em tendência de queda, a arrecadação nos últimos 12 meses apresenta crescimento de 2,89%. Malaquias destacou que, sem fatores excepcionais que inflaram a arrecadação em março de 2018 – como a arrecadação com Refis – a arrecadação ficaria praticamente estável no mês passado, com 0,09% de queda.
A arrecadação das receitas administradas por outros órgãos, composta principalmente por royalties de petróleo, continua crescendo, mas em ritmo menor. No primeiro trimestre, o crescimento real foi de 18,44% (R$ 14,175 bilhões), enquanto em março a alta foi de apenas 0,69% (R$ 1,942 bilhão).
Termômetro
A alta de 13,07% na arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre é um termômetro do desempenho das empresas neste período, afirmou Malaquias.
De acordo com dados da Receita, o recolhimento do setor financeiro, no entanto, caiu 7,34% neste mesmo período. Apesar disso, Malaquias disse que ainda não é possível falar em uma queda na atividade do setor, já que a arrecadação total das entidades financeiras cresceu 8,31% no trimestre.
Em relação ao crescimento das desonerações tributárias, que aumentaram R$ 2,471 bilhões no primeiro trimestre, Malaquias disse que a alta está atrelada à atividade econômica. “Os benefícios fiscais estão sendo revistos pelo governo”, completou.
| Fonte: Tribuna Online | | | Atividade econômica no Sul cai 0,2% no trimestre encerrado em fevereiro, diz BC
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| A atividade econômica da região Sul caiu 0,2% no trimestre que começa em dezembro do ano passado e termina em fevereiro deste ano, em comparação ao trimestre encerrado em novembro, mostra Boletim Regional divulgado nesta quarta-feira, 24, pelo Banco Central (BC), em dados com ajuste sazonal.
Segundo o documento, os indicadores da região reforçam moderação no processo de recuperação no início deste ano.
Na margem, diz o boletim, houve arrefecimento no desempenho de vários setores, com pequenas retrações na indústria, comércio e serviços.
Por outro lado, pondera, a atividade regional segue favorecida pelo comportamento benigno do mercado de crédito e pelo resultado projetado para o setor agrícola, que impactará positivamente a economia no curto prazo.
| Fonte: Tribuna Online | | | Comércio tem arrefecimento na margem, mas previsão é que retomada ocorra, diz BC
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| O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, observou nesta quarta-feira, 24, que o comércio tem experimentado um arrefecimento na margem, mas acredita que a dinâmica de recuperação da atividade econômica seja retomada “mais à frente”. “Temos uma boa safra agrícola e crédito em aceleração, que tendem a contribuir”, disse, durante coletiva de imprensa que apresentou os resultados do Boletim Regional do BC, em Fortaleza.
Maciel notou que o crédito para aquisição de veículo por pessoa física cresceu em 2018 e continua aumentando em 2019. “É um movimento que está em linha com o processo de redução da taxa de juros”, disse.
Segundo ele, as concessões de crédito que mais avançam são as que estão relacionadas a prazos mais longos.
O chefe do Departamento Econômico do BC reforçou ainda que a inflação está bem comportada, dentro do intervalo da meta, mas que o início de 2019 apresentou aumento em relação ao início de 2018. “Temos um movimento de choque benigno no preço dos alimentos”, explicou.
| Fonte: Tribuna Online | | | Consumidores esperam inflação de 5,3% em 12 meses a partir de abril, aponta FGV
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| A mediana da inflação esperada pelos consumidores para os próximos 12 meses ficou em 5,3% em abril, ante 5,1% em março, informou nesta quarta-feira, 24, a Fundação Getulio Vargas (FGV), que divulgou o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores. Na comparação com abril de 2018, houve crescimento de 0,3 ponto porcentual.
“Apesar da desaceleração dos preços de alimentos em abril, compensando o choque recente, há uma pressão de preços de energia elétrica e medicamentos que influenciam não apenas a percepção atual do consumidor, mas alteram ligeiramente suas perspectivas para os próximos meses. A expectativa dos especialistas, contudo, segue em direção contrária, considerando o nível de ociosidade da economia”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.
Na distribuição por faixas de inflação, 57,7% dos consumidores projetaram uma taxa dentro dos limites de tolerância da meta de inflação de 4,25% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, ou seja, entre 2,75% e 5,75%. No mês anterior, esse porcentual era de 58,3% dos consumidores.
A proporção de consumidores indicando inflação abaixo do limite inferior de 2,75% caiu 0,8 ponto porcentual, para 4,0% em abril.
Houve aumento da expectativa de inflação entre os consumidores de todas as faixas de renda no mês de abril. As famílias com renda mensal superior a R$ 9.600,00 tiveram a maior alta em pontos porcentuais após três meses de estabilidade, um avanço de 0,4 ponto porcentual em relação a março.
O Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores é obtido com base em informações da Sondagem do Consumidor, que ouve mensalmente mais de 2,1 mil brasileiros em sete das principais capitais do País. Aproximadamente 75% dos entrevistados respondem aos quesitos relacionados às expectativas de inflação.
| Fonte: Tribuna Online | | | Sindigás: Petrobras anuncia aumento de GLP Empresarial de 5,8% a 6,3%
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| O Sindicato Nacional das Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que a Petrobras anunciou aumento para o GLP Empresarial da ordem de 5,8% a 6,3%, dependendo do polo de suprimento. Segundo o Sindigás, apesar de terem a mesma composição, o GLP Empresarial está 23,6% mais caro do que o GLP Residencial, o gás de cozinha.
“A falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir essa diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial”, contestou a entidade em nota.
O ajuste médio de 6% concedido nesta quarta-feira, 24, repete o índice anunciado pela estatal em 14 de março, o último ajuste feito no produto. Antes, em fevereiro, a Petrobras reduziu o GLP Empresarial em 3%, depois de ter recuado em 3,4% em janeiro e 4,7% em dezembro do ano passado.
“A política de preços para o GLP de uso industrial e comercial vendido em nossas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”, explica a Petrobras em seu site.
Ainda de acordo com a estatal, a diferença entre o preço do GLP Empresarial e o gás de cozinha obedece uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), “que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços inferiores para a comercialização do GLP de uso residencial”, informa a Petrobras.
| Fonte: Tribuna Online | | | Gasolina sobe em 23 Estados, diz ANP; valor médio avança 0,59% no País
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| O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros avançou em 23 Estados brasileiros na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Houve recuo apenas na Bahia, em Mato Grosso, em Roraima e no Distrito Federal.
Na média nacional, o preço médio avançou 0,59% na semana passada sobre a anterior, de R$ 4,402 para R$ 4,428.
Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina subiu 0,92%, de R$ 4,132 para R$ 4,170, em média.
No Rio de Janeiro, o combustível subiu 0,19%, de R$ 4,842 para R$ 4,851, em média.
Em Minas Gerais houve alta no preço médio da gasolina de 0,60%, de R$ 4,660 para R$ 4,688 o litro.
| Fonte: Tribuna Online | | | Etanol sobe em 18 Estados, diz ANP; preço médio avança 2,13% no País
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| Os preços médios do etanol hidratado subiram em 18 Estados na semana passada, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Recuaram em outros sete Estados e no Distrito Federal. Como não houve avaliação no Amapá na semana anterior, não foi feita base de comparação.
Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP o preço médio do etanol subiu 2,13% na semana passada ante a anterior, de R$ 2,908 para R$ 2,970.
Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado avançou 2,84% sobre a semana anterior, de R$ 2,742 para R$ 2,820 o litro. A maior alta semanal, de 6,36%, foi no Piauí.
Na comparação mensal, os preços do etanol subiram em 20 Estados, recuaram no Acre, na Bahia, em Mato Grosso, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal.
No Amapá também não houve comparação para avaliação mensal. Na média brasileira, o preço do etanol pesquisado pela ANP acumulou aumento de 0,27% na comparação mensal. O destaque também foi o Piauí, com 13,42% de variação.
O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,299 o litro, em São Paulo, e o máximo individual foi de R$ 4,949 o litro, no Rio Grande do Sul. Mato Grosso tem o menor preço médio estadual, de R$ 2,569 o litro, assim como os postos gaúchos registram o maior preço médio, de R$ 4,113 o litro.
Competitividade
Os preços médios do etanol hidratado permanecem vantajosos sobre os da gasolina em apenas quatro Estados brasileiros – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, e São Paulo. O levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.
Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em média, por 57,39% do preço da gasolina, em Goiás a 65,61%, em Minas Gerais a 66,30%, e em São Paulo por 67,63%.
Na média dos postos pesquisados no País, a paridade é de 67,07% entre os preços médios do etanol e da gasolina, também favorável ao biocombustível.
A gasolina foi mais vantajosa no Amapá, com a paridade de 93,80% para o preço do etanol.
| Fonte: Tribuna Online | | | ANTT atualiza tabela do frete após aumento do preço do diesel
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| A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma atualização da tabela com os pisos mínimos de frete rodoviário. Conforme a Lei 13.703/2018, que institui a tabela, os valores devem ser reajustados sempre que o preço do óleo diesel sofrer oscilação superior a 10%.
Na última semana, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias.
A alta foi um pouco abaixo do anunciado na semana anterior pela empresa, de 5,7%, e que terminou sendo suspensa a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro.
De acordo com a ANTT, com o aumento a variação do diesel em relação ao valor da última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, o que resultou num reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.
| Fonte: Tribuna Online | | | Câmara: Maia cria comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência
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A Comissão Especial que vai analisar a reforma da Previdência na Câmara já está criada, por determinação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado será composto por 34 membros e 34 suplentes. A criação da comissão temática foi divulgada no site da Câmara, após leitura de documento em Plenário nesta tarde pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC).
Maia, no entanto, ainda vai instalar de fato o colegiado. A instalação é esperada para quinta-feira, 25, mas ainda não há confirmação. Lideranças políticas continuam a conversar para definir os nomes dos integrantes. Na terça-feira, a admissibilidade da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
| Fonte: Tribuna Online | | | Previdência deve ser aprovada com economia entre 50% e 75% do previsto, diz Itaú
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| A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, que na sua integralidade prevê a economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos, deverá ser parcialmente desidratada ao longo da tramitação pelo Congresso Nacional, avaliam os economistas do Itaú Unibanco.
“Acreditamos que a versão a ser aprovada pelo Congresso terá impacto fiscal de 50% a 75% em relação ao do texto enviado pelo governo, ou seja, com uma economia acumulada entre R$ 540 e R$ 800 bilhões em 10 anos”, afirma o banco em nota enviada a clientes.
Conforme o Itaú, a economia de R$ 1 trilhão pela proposta original representaria um incremento de 2,5 ponto porcentual do PIB para o resultado primário de 2027 em relação ao cenário sem reformas. Já considerando a expectativa do banco, de redução do impacto fiscal, a economia poderá variar entre 1,4 ponto porcentual (p.p.) e 1,9 p.p. do PIB no primário.
O contexto por trás da expectativa do Itaú para aprovação da reforma é a “existência de uma maioria no Congresso Nacional” que concorda com a importância e necessidade de reformular as regras previdenciárias. “Esta maioria pode ser mobilizada para as votações”, explica o banco em relatório.
Entre os pontos mais suscetíveis a alterações ou até mesmo exclusão da proposta, o Itaú Unibanco indica as propostas de mudanças na aposentadoria rural, no BPC e no tempo mínimo de contribuição, assim como uma “suavização” nas regras de transição. “Enquanto os 3 primeiros itens retirariam R$ 143 bilhões da economia com a reforma (0,40% do PIB em 2027), a suavização das regras de transição retiraria cerca de R$ 80 bilhões em 10 anos (0,25% do PIB em 2027)”, calculam os economistas do banco.
Já em relação ao período de tramitação até a aprovação da reforma, o Itaú espera que o processo esteja concluído ainda em 2019. “Apesar do ruído observado nas etapas iniciais de tramitação, esperamos aprovação da reforma da Previdência no terceiro trimestre de 2019 na Câmara dos Deputados e no quarto trimestre no Senado”, aponta o Itaú Unibanco.
| Fonte: Tribuna Online | | | Aprovação integral da reforma traria fôlego maior para alta do PIB, diz Schettini
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| O coordenador-geral de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, Bernardo Schettini, disse que o nível da atividade econômica tem prejudicado a arrecadação desde 2015 e que o crescimento da economia e do recolhimento dos impostos depende da aprovação da reforma da Previdência. “A aprovação integral da reforma traria fôlego maior para o crescimento do PIB”, afirmou.
A secretaria fez uma sondagem com os representantes do mercado que mostrou que o setor privado está em “compasso de espera” aguardando a aprovação da reforma. “A retomada do investimento privado e do emprego na economia depende de cenário mais claro para contas públicas”, completou.
Com queda real de 0,58% no mês passado, o montante arrecadado (R$ 105,659 bilhões) veio 4,76% da mediana das estimativas do boletim Prisma, elaborado pela pasta.
| Fonte: Tribuna Online | | | CCJ deu passo importante, mas outras iniciativas são necessárias, diz Levy
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| O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, elogiou a aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de reforma da Previdência, mas comentou que outras iniciativas são necessárias, citando as que o governo tem feito para enxugar o escopo de atuação dos bancos públicos.
“Ontem, a CCJ deu um grande passo na reforma da Previdência, o que é muito importante, mas além da reforma da Previdência, há várias outras iniciativas que estimularão a economia. Há uma visão de uma economia mais livre, em que os negócios podem crescer mais”, disse Levy, durante Congresso de Fundos de Investimento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Nesse sentido, Levy mencionou o esforço do novo governo na venda para o setor privado das participações do BNDES e da Caixa.
Levy reiterou que a reforma da Previdência será muito importante para fortalecer a confiança do mercado. “Tenho certeza que a bolsa irá ultrapassar os 100 mil pontos (Ibovespa) com o andamento da reforma”, citou. O presidente do BNDES observou também que a “indústria de fundos agrega valor para as pessoas e a economia.”
Momento de expectativa
O presidente do BNDES reconheceu que a economia atravessa um momento de muita expectativa. “A economia está num momento de expectativa. Empresas aguardam para tomar decisões. O número de consultas ao banco ainda é modesto”, disse.
Ele observou, contudo, que a tomada de decisões deve aumentar a partir de eventos, “como o de ontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, que aprovou a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.
Antes de encerrar sua apresentação na abertura do evento, Levy reiterou que o banco “está na trajetória de transformação” e que seu papel deve ser mais de parceiro do mercado nesse momento.
Levy disse ainda que o banco está sendo mais pró ativo e “fazendo atividade de fomento, visitando empresas, em vez de ficar em seu ‘castelo’ esperando ser procurado”.
| Fonte: Tribuna Online | | | Bolsonaro sanciona lei que cria a Empresa Simples de Crédito
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| O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo “importante na democratização do crédito”, destacando que o cidadão poderá “emprestar dinheiro na própria cidade”, beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.
O texto ainda cria o Inova Simples, regime especial simplificado que, de acordo com o governo, estabelece um rito simplificado e automático para abertura e fechamento de startups, ocorrendo no mesmo ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Do texto aprovado no Congresso, Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups – pessoas físicas – às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente.
Regras
O texto prevê que o valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos não pode superar o valor do capital declarado pela entidade, que também não pode se identificar como um banco. A empresa não pode cobrar qualquer tarifa, e o ganho máximo, com juros, não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A SEC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública. Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
| Fonte: Tribuna Online | | | Fatores que aumentam o nível de satisfação dos colaboradores
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| Conheça quatro pontos que fazem com que a empresa esteja acima da média entre as organizações
Os colaboradores são quem movem e transformam uma empresa. E saber como seus funcionários se sentem é uma das melhores formas de buscar a melhoria contínua no ambiente de trabalho e crescer ainda mais. Medir estatísticas e obter opiniões que ajudam no assunto através da pesquisa de Gestão de Clima é uma das maneiras mais comuns.
A Brandili Têxtil divulga os resultados da sua pesquisa de monitoramento, que teve 88% de participação e revelou que 81% de seus colaboradores estão engajados com a empresa. A gerente de Desenvolvimento Humano e Organizacional da Brandili, Cláudia Orçati Caniceiro, comenta sobre quatro pontos que fazem com que a empresa esteja acima da média entre as organizações.
Treinamento de gestores
Eles são os olhos e ouvidos dentro da equipe. Capacitar gestores para que entendam que o papel deles vai além de delegar demandas faz diferença no engajamento da equipe e, consequentemente, nos resultados finais que a empresa busca. Um líder se faz pelo bom exemplo, pelas boas atitudes e proximidade com o grupo. Trabalhamos para manter os colaboradores bem informados e conectados ao time, pois acreditamos que isso cria vínculos positivos e gera envolvimento. Um bom líder deve ter voz ativa, mas também ser parceiro. Treinamos e atualizamos nossos gestores com frequência, pois eles precisam estar preparados para ouvir, entender, transmitir informações sem ruídos, cobrar e direcionar.
Reconhecimento
A criação de programas diferenciados que estimulam a equipe é um dos caminhos para o engajamento. Na Brandili Têxtil, através do Mais Você Brandili, são realizados programas de valorização profissional, como o GP (Grande Prêmio) da Melhoria Contínua, uma forma de reconhecimento e também de recompensa destinada aos colaboradores que transformam ideais em ações efetivas de melhoria no ambiente de trabalho. Desde 2015 já foram 75 projetos com a participação de 488 colaboradores que se comprometem sugerindo melhorias. O Valeu! é outro projeto onde os colaboradores podem votar e reconhecer colegas que têm atitudes positivas na equipe.
Valorização
A empresa aposta em programas que oferecem benefícios também para a família dos colaboradores e que buscam mostrar o zelo dos gestores com quem faz parte da equipe. Como o Mãe Amor Brandili, programa de apoio às gestantes que oferece cursos, acompanhamento médico, auxílio creche, leite e licença-maternidade estendida para seis meses. Já para os pais, é oferecido 20 dias de licença-paternidade.
Melhoria contínua
Apesar do alto nível de satisfação e de termos comemorado esse índice acima da média, acreditamos também que temos um importante caminho a percorrer. Por isso nunca paramos, recentemente lançamos a campanha “Minha Brandili”, que enfatiza que juntos podemos alcançar resultados ainda maiores, e que todos somos semelhantes a pequenos retalhos, cada um com a sua história, singularidade e importância, esses pequenos retalhos unidos constroem uma linda colcha, recheada de significado e também de emoção.
| Fonte: Revista Melhor Gestão de Pessoas | | | Almoço equivale a um terço do salário do trabalhador
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| A pesquisa Preço Médio da Refeição Fora do Lar, realizada anualmente pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador – ABBT , constata que o trabalhador desembolsa, em média, R$ 34,84 por dia para almoçar fora de casa. O volume mensal representa R$ 766,00, o que corresponde a 34% do salário médio do brasileiro que é R$ 2.285,00, segundo o PNAD/IBGE (no quarto trimestre de 2018). O estudo da ABBT foi feito em 22 Estados e no Distrito Federal, num total de 51 municípios, e coletou quase 6,2 mil preços de pratos, no período de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019.
Os dados foram apurados para a entidade pela GS & Inteligência, empresa do Grupo Gouvêa de Souza. Foi considerado o preço da refeição composta por: prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e café, na hora do almoço, em estabelecimentos que aceitam o benefício refeição. “O estudo é um termômetro importante que auxilia as empresas a ponderar sobre o valor do auxílio concedido ao trabalhador. Além disso, serve como referencial para garantir que os empregados possam ter acesso a refeições de qualidade, nutritivas e equilibradas”, afirma Jéssica Srour, diretora-executiva da ABBT.
Resultados da pesquisa
A pesquisa retrata os preços médios da refeição nas cinco regiões brasileiras. O Sudeste (35,72 em 2018) tem o almoço mais caro e o Nordeste (32,66 em 2018) o mais barato. O Nordeste apresentou deflação nos preços de 2017 para 2018 de -2,2%. Confira os dados completos aqui.
Os preços da alimentação variam muito de cidade para cidade e refletem a realidade econômica local. Algumas capitais tiveram reajuste de preços bem acima da inflação, que foi de 3,75% em 2018, de acordo com o IPCA/IBGE. É o caso de Palmas (TO) e Campo Grande (MS). Já outras capitais apresentaram deflação como Aracaju-SE (-8,0%) e Teresina-PI (-8,5%). “É importante ressaltar que a pesquisa é um retrato do momento avaliado. As oscilações podem mostrar reposição de perdas nos anos anteriores ou acomodação dos valores de acordo com o momento econômico vivido em cada município”, comenta Jéssica. Veja a variação de preços por capitais brasileiras e Distrito Federal. Dados completos das demais capitais aqui.
Pelo segundo ano consecutivo, Florianópolis (SC) se mantém como a cidade mais cara para almoçar: R$ 43,35; enquanto Diadema (SP) é onde o trabalhador gasta menos em comparação a outros municípios: foi a cidade mais barata, com preço médio de R$ 28,85, em 2018. Acompanhe os destaques com os maiores e menores preços em algumas cidades pesquisadas. Confira o resultado completo aqui.
Apesar de o aumento do custo no preço dos alimentos ter sido o principal responsável pela inflação de 3,75% no ano passado, de acordo com o IPCA/IBGE (a alta dos alimentos alcançou 4,04%), os estabelecimentos comerciais praticaram reajuste médios menores: 2,21% no período pesquisado. “Nossa percepção é a de que os estabelecimentos optaram por elevar menos os preços do cardápio para reter seus clientes”, pondera a diretora-executiva da ABBT.
Alimentação saudável
Esta edição da pesquisa ABBT aponta que, para equilibrar os gastos, o trabalhador optou por restaurantes com preço mais acessível, mas sem deixar de lado a preocupação com uma alimentação equilibrada. A maioria dos restaurantes pesquisados registrou aumento na procura por produtos mais saudáveis, como verduras e legumes (55%) e sucos naturais (60%).
Atualmente cerca de 17 milhões de trabalhadores têm acesso aos benefícios refeição e alimentação, sendo que 80% possuem renda até cinco salários mínimos. O setor engloba as empresas operadoras do segmento de cartões refeição e faz parte do PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador do Governo Federal, criado por lei em 1976, que completa 43 anos em abril: “Antes do PAT, uma parcela expressiva da população era avaliada em estado de desnutrição e subnutrição, o que influía no baixo rendimento. O programa evoluiu e atualmente é um instrumento de desenvolvimento econômico e social”, destaca a diretora-executiva da ABBT.
Metodologia da pesquisa
A pesquisa avaliou os valores praticados pelos restaurantes, lanchonetes e padarias em quatro categorias: comercial (estabelecimentos com serviço mais simples e que serve o popular “prato feito”), autosserviço (sistema self-service por quilo ou buffet a preço fixo), executivo (oferece opção de prato do dia com desconto em relação aos demais apresentados no menu) e a la carte (ambiente mais sofisticado onde o consumidor escolhe o prato que será preparado na hora).
| Fonte: Revista Melhor Gestão de Pessoas | | | Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário
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| Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Marcolin do Brasil Artigos Ópticos a determinação de incorporação do valor pago pelo uso de um veículo de luxo ao salário do ex-presidente da multinacional. A decisão fundamentou-se na Súmula 367 do TST, que afasta a natureza salarial do benefício quando este é indispensável ao trabalho.
Benefícios
O executivo, de nacionalidade italiana, tinha a seu dispor, por tempo integral, um carro superior (GM Blazer, Mitsubishi Pajero, Hyundai Tucson, entre outros) com todos os opcionais e valor mensal de locação de cerca de R$ 2.500,00. Esse foi, segundo ele, um dos benefícios oferecidos para que ele se mudasse para o Brasil, a fim de montar uma filial da empresa. Além do carro, ele ainda tinha direito ao pagamento da escola para os filhos, moradia, seguro-saúde e celular.
Na reclamação trabalhista, ele sustentou que o fornecimento dos veículos deveria ser considerado como salário in natura ou utilidade e incorporado à sua remuneração, com repercussão em todas as demais parcelas salariais e rescisórias.
Condição necessária
O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) entendeu que os valores pleiteados não tinham natureza salarial. Mas, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o veículo fornecido era condição necessária para viabilizar a prestação de serviços e, portanto, deveria compor a remuneração do empregado.
TST
O relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que, em relação ao salário in natura, o artigo 458 da CLT, com a interpretação adotada na Súmula 367 do TST, diferencia o fornecimento da utilidade com a contraprestação pelo trabalho e para o trabalho. Segundo a súmula, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, ele seja ele utilizado também em atividades particulares.
Na avaliação do relator, o caso do executivo se enquadra na segunda hipótese. “O veículo fornecido pela empresa era imprescindível para o trabalho, não obstante pudesse também ser utilizado pelo empregado para fins particulares”, assinalou.
A decisão foi unânime.
OBS. SINDIMETAL/PR: Independentemente do segmento empresarial, deve-se atentar para o entendimento do TST acerca da matéria.
| Fonte: TST | | | GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
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| Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado pela Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A. Os ministros consideraram que o contrato firmado entre as empresas para fornecimento de peças e acessórios é estritamente comercial.
Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que, mesmo tendo sido contratado pela Gestamp, sempre havia prestado serviços no complexo automobilístico da GM em Gravataí (RS). Por isso, pretendia que a montadora também fosse condenada ao pagamento de horas extras, intervalos suprimidos, feriados em que houve prestação de trabalho, diferenças de adicional noturno e hora noturna.
Terceirização
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí condenou apenas a Gestamp ao pagamento das parcelas deferidas na sentença, por entender que ela apenas fornecia parte da matéria-prima para a GM. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com fundamento na Súmula 331 do TST, declarou a responsabilidade subsidiária da montadora, com o entendimento de que ela havia utilizado a mão de obra do operador por meio de empresa interposta, o que caracteriza típica terceirização de serviços. Registrou ainda que, além de exercer ingerência, a General Motors fazia rígido controle de qualidade na prestação do serviço fornecido.
“Glocalização”
No recurso de revista, a GM sustentou que não poderia ser responsabilizada pelas dívidas da fábrica de autopeças, com a qual mantinha somente contrato de natureza comercial para compra e venda de peças e acessórios. Segundo a empresa, o complexo industrial de Gravataí, do qual detém o comando dinâmico, é formado por 16 empresas independentes e segue a tendência da “glocalização”, combinação da globalização com a formação de centros locais. “As montadoras procuram tão somente ter os fornecedores geograficamente próximos, sem que a autonomia, inclusive administrativa, de cada um seja afetada”, afirmou.
Fornecedora
O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, destacou que o contrato firmado entre a GM e a Gestamp, cujo objeto é o fornecimento de peças e acessórios para a realização da atividade-fim da montadora, tem natureza estritamente comercial, o que impossibilita a aplicação do entendimento contido na Súmula 331, que se destina aos contratos de prestação de serviços. “Não se pode confundir a terceirização de serviços com a relação comercial de compra e venda de matéria-prima necessária à exploração da atividade econômica da destinatária final”, concluiu.
A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, o operador interpôs embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do TST.
OBS. SINDIMETAL/PR: Independentemente do segmento empresarial, deve-se atentar para o entendimento do TST acerca da matéria.
| Fonte: TST | | | |
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