| 06 de OUTUBRO de 2020
Terça-feira
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Em 06/09/2020
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Fonte: BACEN
| | | Informação sobre os Clippings de Notícias
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| Há anos o SINDIMETAL/PR mantém um serviço de clipping de notícias diário objetivando que suas empresas associadas estejam sempre bem informadas e atualizadas dos fatos importantes que acontecem no país, no mundo e refletem no setor industrial.
Ocorre que, com a digitalização que hoje vivemos, este trabalho está sendo impactado pelas políticas relativas a publicações, compartilhamentos de dados e exposições de conteúdo.
Desta forma, o SINDIMETAL/PR informa que os seus clippings de notícias estão sendo revisados e adequados às políticas e legislações atuais, mas, continuarão sendo encaminhados às empresas.
Neste momento os senhores poderão sentir alguma diferença no acesso ao material disponibilizado, mas, asseguramos que as notícias continuarão sendo relacionadas, porém com o acesso acontecendo somente através dos links originais dos veículos de comunicação.
Esperamos estar com um novo formato, devidamente adequado e atualizado, em breve.
Desejamos a todos uma boa leitura!
| SINDIMETAL/PR | | | | Estado tem registrado as maiores temperaturas da sua história. Produção máxima de água não consegue atender consumo elevado no fim de semana.
As mais altas temperaturas da história, registradas no Paraná no fim de semana, elevaram o consumo de água em todo o Estado e demandaram produções recordes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Em muitos sistemas, mesmo a produção 24 horas por dia não foi suficiente para atender a população, principalmente onde a estiagem tem provocado redução na vazão de poços e rios.
O aumento no consumo de água foi até 20% maior em algumas localidades, como Maringá, no Norte do Estado, que produziu 103 milhões de litros na sexta-feira. Em dias normais, a produção é de 86,4 milhões de litros/dia. A cidade tem registrado temperaturas máximas em torno de 40ºC nos últimos dias.
Em Londrina, o calor também provocou aumento recorde no consumo de água, que chegou a 250 milhões de litros no sábado: o maior volume consumido até então havia sido de 235 milhões de litros num único dia, em 2017. A produção da Sanepar foi 17% a mais do que a média de verão. Na sexta-feira (2), a cidade teve o dia mais quente da história, com registro de 41°C. Antes disso, a máxima havia sido de 39,3ºC, em novembro de 1985.
Apucarana teve queda expressiva na vazão dos mananciais superficiais e subterrâneos, reduzindo em 10% a capacidade de produção de água na cidade. Mesmo assim, no sábado, a Sanepar produziu 36 milhões de litros, 15% acima do normal.
Em Cascavel, na Região Oeste, o consumo chegou a 76 milhões litros/dia, volume 15% maior do que os 66 milhões litros/dia produzidos no mesmo período do ano passado. Francisco Beltrão atingiu o máximo de sua produção diária, com 18,4 milhões de litros, 12% a mais do que a média de 16,5 milhões de litros/dia.
As temperaturas que antecederam o fim de semana de Umuarama chegaram ao máximo de 45ºC, com sensação térmica de 50ºC. No sábado, o consumo de água em Umuarama foi de 26 milhões de litros, 18% maior que o registrado para o mês de outubro, que é de 22 milhões de litros.
Em Toledo, ainda no Oeste, outro recorde histórico: foram produzidos 29,8 milhões de litros, que significam 16% a mais. E em Cafelândia o volume de água distribuído chegou em 3,55 milhões de litros por dia, 20% acima da média.
PROBLEMAS - O pico no consumo e os níveis baixos dos reservatórios, devido à queda na vazão de rios e poços, provocaram desabastecimento pontual em bairros e regiões mais altas e afastadas dos centros de distribuição de água de muitas cidades. Foi o que aconteceu em Apucarana, Mauá da Serra, Faxinal, Lunardelli, Jandaia do Sul, Cambira e Califórnia.
O mesmo foi registrado em Santa Mariana, Ibaiti, Florestópolis, Bela Vista do Paraíso, Arapongas, Rolândia, Centenário do Sul, Sabáudia, Astorga, Floraí, Paiçandu, Floresta, Ivatuba, Paranavaí, Itapejara, São Jorge do Oeste, Francisco Beltrão, Marmeleiro, Palotina, Toledo, Marilena e Pinhão. Até caminhões-pipa tiveram que ser utilizados para minimizar a situação, conforme a demanda dos sistemas.
“Estamos batendo todos os recordes de produção, com as estações operando 24 horas por dia. Em muitos lugares, a estiagem já reduziu a vazão de rios e poços. A previsão meteorológica indica que teremos uma primavera com chuvas abaixo da média, como vem ocorrendo desde 2019. As temperaturas máximas também estão batendo recorde. Será necessária muita consciência no uso da água em todo o Estado”, afirma o diretor de Operações da Sanepar, Sergio Wippel.
| Agência Estadual de Notícias | | | | Companhia pretende, no médio/longo prazo, expandir a industrialização de frango e suínos, com a ampliação de unidades e construção de novas fábricas. Estimativa é de agregar mais de mil produtores à base de fornecedores da empresa, que já está presente em 14 cidades paranaenses.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior conversou nesta segunda-feira (05) com o CEO da JBS, Wesley Filho, para tratar de novos investimentos da empresa no Paraná. A companhia, que é uma das líderes globais na indústria de alimentos e teve o maior faturamento deste setor no Brasil, planeja um grande investimento na industrialização das cadeias de frango e suínos nos próximos anos.
As principais premissas do plano de investimento, que ainda está sendo elaborado, foram apresentadas pelo executivo da empresa. A perspectiva é gerar milhares de empregos com ampliações e construção de novas fábricas. Além disso, a companhia estima incorporar quase mil produtores rurais à sua base de fornecedores.
Atualmente, a JBS mantém plantas em Santo Inácio, Jaguapitã, Santa Fé, Jacarezinho, Rolândia, Campo Mourão, Carambeí e Lapa. Somando os Centros de Distribuição, a companhia está presente em 14 municípios paranaenses. São 11,3 mil colaboradores e 2 mil produtores integrados no Estado.
“É um plano de expansão de médio/longo prazo. Queremos fazer em cinco anos, mas isso depende dos financiamentos para as adesões de novos produtores e demandas energéticas. Há expectativa de dobrar o número de colaboradores no Estado”, afirmou Wesley Filho. “O Paraná tem a vantagem da cultura da produção e da integração dos processos. Separamos o Estado para ser tocado como um negócio à parte da empresa”.
Os projetos já estão dentro do conceito de área livre de febre aftosa sem vacinação, conquistada pelo Paraná junto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que gera potencial para as empresas com plantas locais atenderem novos mercados asiáticos, como Japão e Coreia do Sul.
ESTADO – O governador Ratinho Junior destacou o que definiu como olhar cuidadoso da empresa com o Paraná e sugeriu que os investimentos em novas plantas aconteçam em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), principalmente na região central, com capacidade para transformar realidades locais a partir da geração de empregos.
“O Paraná agradece esse olhar sensível da JBS com o Estado. Queremos ser um polo da indústria de alimentos no mundo. Estamos fomentando e incentivando a atração de novos investimentos nessa área”, disse.
O governador também destacou que o Estado está investindo em infraestrutura rodoviária, portuária e energética para dar conta dos aportes privados que acontecerão nos próximos anos. O objetivo é tornar o Paraná uma central logística da América do Sul, principalmente em relação à produção de alimentos, que é a vocação do Estado.
“Estamos colocando mais de R$ 1 bilhão em infraestrutura rodoviária, parte de um financiamento que acabamos de adquirir. Os portos paranaenses também têm recebido muitos investimentos, devemos bater a meta de movimentação de 2025 já neste ano, e vamos conceder aeroportos para a iniciativa privada”, afirmou Ratinho Junior.
“O Paraná investe em infraestrutura básica para suportar os recursos privados planejados para os próximos anos”, acrescentou o governador, lembrando que haverá uma grande concessão de rodovias no Paraná em 2021. O novo Anel de Integração dever chegar perto de 4 mil quilômetros, incluindo trechos federais e estaduais.
DOAÇÕES – Ratinho Junior também agradeceu as doações realizadas pela JBS ao Paraná durante a pandemia, como parte do programa Fazer o Bem Faz Bem. Foram doze cidades atendidas com R$ 21 milhões, recurso que possibilitou a aquisição de 858 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 365 respiradores, 497 equipamentos hospitalares e 28 mil cestas básicas para populações mais vulneráveis.
AMAZÔNIA – A JBS também apresentou ao governador o projeto Juntos pela Amazônia, que investe na conservação e crescimento econômico sustentável na região. O programa conta com um aporte inicial de R$ 250 milhões para os primeiros cinco anos, mas a expectativa é alcançar R$ 1 bilhão com o ingresso de novos parceiros interessados em fomentar o desenvolvimento sustentável do bioma amazônico. O projeto foca na conservação e uso sustentável da floresta e melhoria da qualidade de vida da população que nela reside.
PRESENÇAS – Participaram do encontro o secretário de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero; o diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley Lipski; o diretor operacional da JBS no Paraná, Darlan Carvalho; o diretor de Engenharia da Seara, Marlon Dal Conte; e a diretora de Assuntos Corporativos, Marcela Rocha.
| Agência Estadual de Notícias | | | |
Faturamento da indústria supera período pré-pandemia
Todos os indicadores industriais (Faturamento, Horas trabalhadas na produção, Emprego, Massa salarial, Rendimento e Utilização da Capacidade) avançaram em agosto.
O faturamento da indústria ultrapassou níveis pré-pandemia, e a Utilização da Capacidade Instalada alcançou patamar próximo ao nível pré-pandemia.
| CNI | | | | Indicadores Industriais mostram que vendas do setor superam período pré-pandemia. O emprego industrial voltou a crescer e a Utilização da Capacidade Instalada está praticamente de volta ao período anterior à crise
A pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que o faturamento real ultrapassou o patamar do início do ano e a atividade da indústria de transformação manteve-se em crescimento no mês de agosto. O faturamento aumentou 2,3% na comparação com julho e 37,8% em relação a abril, no auge da crise provocada pela pandemia. Ainda assim, devido à forte queda de março e abril, no acumulado do ano, o valor se encontra 3,9% abaixo do registrado no mesmo período de 2019.
O emprego industrial cresceu 1,9%. Esse é o primeiro mês de crescimento no ano de 2020. Com esse desempenho, o nível de emprego já se encontra próximo ao patamar pré-crise. As horas trabalhadas cresceram 2,9% entre julho e agosto. Acumulam um crescimento de 25,1% em relação a abril, mas ainda que não retornou ao patamar pré-crise.
“Os números de agosto reforçam a percepção de recuperação em “V” da atividade industrial, recuperação que já vem de alguns meses. A importante novidade do mês é que essa alta da atividade veio acompanhada de crescimento do emprego, o que sugere maior confiança do empresário na sustentação dessa recuperação”, diz o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo
"Importante é que a alta da atividade veio acompanhada pelo crescimento do emprego, o que sugere maior confiança do empresário" - Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI
Utilização da Capacidade Instalada (UCI) de agosto alcançou 78,1% e se encontra 0,8 ponto percentual (p.p.) abaixo do percentual de fevereiro deste ano. Além disso, a massa salarial registrou aumento de 4,5% em agosto, na comparação com julho. O crescimento mais que compensou a queda do mês anterior, mas o indicador ainda está distante do patamar pré-pandemia. Algumas empresas ainda estão adotando suspensão de contrato ou redução de jornada com redução de salário.
Acompanhando o movimento da massa salarial, o rendimento médio real pago aos trabalhadores cresceu 2,8% em agosto na comparação com julho, após ajuste sazonal. O rendimento médio também é afetado pelos acordos de redução de jornada ou suspensão de contrato e se encontra distante do patamar pré-pandemia. Na comparação com agosto de 2019, a queda é de 2,2%.
| CNI | | | | Acordo garante condições especiais, como prazos estendidos e tarifas diferenciadas, para as empresas cadastradas nos Núcleos de Acesso ao Crédito da CNI. Participantes poderão acessar recursos da terceira fase do Pronampe
Entre os benefícios do acordo entre CNI e CAIXA, destacam-se 3 linhas de crédito especiais
Lançada em 25 de agosto, parceria entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Caixa Econômica Federal (CEF) já realizou 57 operações no valor total de R$ 11,35 milhões. Neste montante, estão inclusos os R$ 5,3 milhões contratados na fase do piloto com recursos do próprio Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os interessados em ter mais informações ou se cadastrar para acessar o crédito para micro, pequenas e médias empresas podem entrar na página do Núcleo de Acesso ao Crédito voltada para o programa.
Entre os benefícios da parceria para os micro e pequenos empresários, destaque para a possibilidade de redução dos juros de até 28% se comparada à taxa balcão praticada pela CEF, atendimento diferenciado, carência e até 60 meses para pagamento. Os recursos podem financiar capital de giro e bens de consumo duráveis. Além dessas condições especiais, as empresas incluídas na parceria sairam na frente na corrida pelos R$ 2,59 bilhões do Pronampe disponíveis na CEF.
Para o público em geral, a terceira fase do programa esta aberta desde o dia 1º de outubro, mas as 537 empresas já inscritas na cooperação entre CNI e CEF tiveram a oportunidade de pleitear os recursos já em 29 de setembro, no limite de R$ 100 mil por empresa.
Além das condições especiais, as indústrias contarão com o apoio de profissionais especializados do NAC para orientação financeira a fim de identificar a melhor alternativa de crédito ofertada. Entre os benefícios do acordo entre CNI e CAIXA, destacam-se 3 linhas de crédito especiais:
Capital de giro pós-fixada, destinada a empresas com faturamento anual fiscal superior a R$ 360 mil, com juros a partir de 0,83% ao mês mais TR, prazo de até 60 meses e carência automática de 3 meses;
Capital de giro pré-fixada, voltada a MPEs com juros a partir de 1,19% ao mês, prazo de 48 meses e carência automática de 3 meses.
BDC – Bens de Consumo Duráveis com taxa pós fixada, com juros a partir de 0,92% a.m, prazo de até 60 meses e até 06 meses de carência.
Parceria prevê isenção de 100% na cesta de serviços para novos correntistas
O pacote de benefícios inclui ainda o Cartão Empresarial com isenção da 1ª anuidade para empresas com domicilio bancário de recebíveis na CAIXA e 6 meses de isenção de 100% ou 12 meses de isenção de 50% para adesão na cesta de serviços para novos correntistas ou correntistas sem cesta.
Essas condições estão sujeitas à análise de risco de crédito, disponibilidade de recurso, bem como são válidas para empresas que tenham 12 ou mais meses de faturamento e garantias compatíveis com as exigidas que variam de acordo com a linha de crédito.
Para ajudar o empresário a escolher qual a melhor opção, a CNI fez uma série de cartilhas que estão disponíveis gratuitamente. Para um atendimento personalizado por profissionais preparados para ajudar na escolha do melhor financiamento a ser contratado entre no canal do NAC no portal da CNI.
| CNI | | | | Estudo mostra que fatia dessas empresas nas vendas ao exterior cresce a uma taxa mais elevada que a das demais indústrias de transformação. CNI defende políticas que favoreçam a internacionalização das empresas
O estudo analisou as exportações nos setores de produtos alimentícios; celulose e papel; produtos químicos; metalurgia; aparelhos e materiais elétricos; e veículos automotores
A participação das multinacionais brasileiras nas exportações totais do Brasil passou de 18% em 2001 para 21% em 2013 e 24% em 2019. A conclusão é de estudo Desempenho Exportador das Multinacionais Industriais Brasileiras - 2020 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que mostra que a participação dessas empresas nas exportações apresenta crescimento maior do que o das demais empresas industriais de grande porte não internacionalizadas.
O trabalho compara a evolução do valor das exportações de 41 grupos econômicos brasileiros que controlam e operam unidades industriais no exterior com a totalidade do valor das empresas da indústria de transformação.
Na maior parte do período analisado, as exportações das multinacionais cresceram a uma taxa média superior à da totalidade das empresas industriais. Entre 2001 e 2008, por exemplo, enquanto as vendas das multinacionais aumentaram 18,8% ao ano, as das demais empresas cresceram 17,4% ao ano. Entre 2008 e 2013, essas taxas foram de 4,0% e 2,2% ao ano, respectivamente.
Entre 2013 e 2016, as exportações nesses grupos de empresas caíram 6,9% e 6,5% ao ano, respectivamente. Entre 2016 e 2019, enquanto as exportações das multinacionais aumentaram 0,4% ao ano, as da totalidade das indústrias de transformação caíram 3,2% ao ano.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, explica que o fato de uma empresa brasileira se internacionalizar traz benefícios a si mesma e à economia como um todo. Para concorrer no comércio internacional, essas companhias precisam inovar e ampliar sua produtividade constantemente.
"O resultado é nítido no aumento das exportações dessas empresas. Diante disso, o Brasil precisa promover políticas públicas e um ambiente de negócios favorável à atuação de nossas empresas no exterior, o que trará claros benefícios para a economia brasileira", afirma Abijaodi.
"Uma das medidas importantes é dar isonomia quanto à tributação e lucros no exterior, uma vez que o Brasil é o único país que tributa o lucro fora, na contramão da recomendação da OCDE", afirma.
Aumento nas exportações de multinacionais ocorre em todos os setores
O estudo da CNI analisou o comportamento das exportações das multinacionais organizadas em seis setores: produtos alimentícios; celulose e papel; produtos químicos; metalurgia; aparelhos e materiais elétricos; e veículos automotores.
O desempenho das multinacionais desses seis setores nos períodos de crescimento das exportações industriais (2001-2008 e 2008-2013) é semelhante. Em geral, as vendas ao exterior crescem. A exceção é o setor de veículos automotores, com uma queda anual de 2,3% entre 2008 e 2013.
Além disso, as taxas anuais de expansão das vendas ao exterior das multinacionais por setor são superiores às taxas médias da totalidade das empresas desses respectivos segmentos. A exceção, mais uma vez, são os veículos automotores e também as empresas de celulose e papel no período entre 2008 e 2013.
Como parte do esforço para aumentar a internacionalização das empresas brasileiras, a CNI coordena o Fórum das Empresas Transnacionais Brasileiras (FET). Composto por empresas com investimentos produtivos no exterior, o grupo atua na defesa de políticas públicas de apoio e de facilitação dos projetos no mercado externo.
| CNI | | | | Uma medida provisória prorrogou o prazo para que empresas dessas regiões apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI
O Senado se reúne nesta terça-feira (6), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para apreciar a Medida Provisória (MP) 987/2020. Essa MP prorrogou o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O relator dessa matéria no Senado é Luiz do Carmo (MDB- GO).
A Câmara dos Deputados já aprovou esse texto, mas com modificações. Originalmente, a prorrogação iria até 31 de agosto; com as alterações, o prazo foi estendido até 31 de outubro. Por causa dessas mudanças, a matéria passou a tramitar como projeto de lei de conversão: PLV 40/2020.
O crédito previsto na proposta poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.
Essa matéria é, por enquanto, o único item da pauta de votações do Senado para esta terça.
| Agência Senado | | | | A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE) realizou reunião remota nesta segunda-feira (5) para comemorar o Dia Nacional das Pequenas e Microempresas, data que lembra a sanção do estatuto do setor (Lei 9.841, de 1999). Durante o evento, parlamentares e convidados celebraram as conquistas alcançadas após a criação do estatuto como a aplicação do Simples Nacional, e, mais recentemente, a execução do Pronampe.
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em maio, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte oferece condições especiais para contratação de crédito pelo pequeno empreendedor. A medida surgiu como uma das ações de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Autor do Pronampe e presidente da FPMPE, senador Jorginho Melo (PL-SC), ressaltou que mesmo com a pandemia do novo coronavírus, as micros e pequenas empresas são responsáveis por 55% dos empregos formais no país e têm participação de 28% no produto interno bruto (PIB). Diante da importância do setor para a recuperação econômica do Brasil, o senador defendeu a destinação de mais recursos para o programa e pediu que os bancos facilitem o crédito aos empreendedores.
— Mesmo com todas as dificuldades o Pronampe se tornou um sucesso absoluto no Brasil. Já emprestamos R$ 32 bilhões, estamos trabalhando agora para conseguir mais R$ 10 bilhões. Estamos trabalhando também para alavancagem do dinheiro. A alavancagem do dinheiro tem sido uma coisa muito séria porque os bancos não estão alavancando, só estão emprestando o dinheiro que o governo coloca no fundo garantidor e nós estamos muito contrariados com isso. Então a expectativa é de que os bancos alavanquem mais — cobrou o senador.
Os recursos oferecidos pelo Pronampe têm taxa de juros máxima igual à Selic (taxa básica de juros) mais 1,25% ao ano, prazo de pagamento de 36 meses e carência de 8 meses.
Na avaliação do assessor especial do Ministério da Economia e ex-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é importante celebrar o Pronampe e as demais conquistas, mas é necessário também olhar para o futuro e para os desafios que se apresentam.
— Nós precisamos ver as condições em que serão pagos [os empréstimos via Pronampe]. Portanto é outra discussão que nós teremos pela frente. Nossa pauta é permanente, o nosso desejo de acertar é grande, e vir ao encontro desse pequeno e da frente parlamentar, por unanimidade, aprovarmos as medidas para passarmos pelo rubicão. Nós estamos em um momento de grande desafio, o desafio do emprego e da renda — alertou.
Pós-pandemia
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, os micros e pequenos empresários são “a teia de sustentação do país”, sendo a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa “a alma política” que tem viabilizado, no Legislativo e junto ao Executivo, mecanismos que incentivam e dinamizam o setor. Ele agradeceu o apoio dos parlamentares e dos presidentes do Senado e da Câmara e disse confiar no Congresso para a aprovação de medidas que viabilizem a retomada econômica, a geração de emprego e a superação dos novos desafios pós-pandemia por meio do estímulo às micro e pequenas empresas.
— Nós temos um grande desafio pela frente. Nós estamos com 63 milhões de brasileiros negativados. Não é possível que um país tenha um terço da sua população negativada com esse sonho empreendedor que o brasileiro tem. Ou seja, os desafios são muitos, mas o caminho está dado. O caminho é pela micro e pequena empresa — indicou.
O mesmo alerta foi feito pela subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida. Para ela, além das medidas emergenciais lançadas em meio à pandemia para dar fôlego aos pequenos negócios, como a concessão de crédito, é preciso pensar e colocar em prática medidas estruturantes de longo prazo para trazer mais competitividade e produtividade ao setor.
— Nós estamos também criando o sistema de defesa do empreendedor, nossa ideia é defender o empreendedor na relação de hipossuficiência que ele tem quando ele está lidando com o Estado. Então o sistema de defesa do empreendedor é um projeto que surgiu na pandemia e que a gente pretende implantar até o final do ano ou início do ano que vem. Nós temos também o marco legal do reempreendedorismo (...) para ver como a gente melhora o cenário de você encerrar uma empresa e começar de novo — disse.
Simples Nacional
De acordo com o economista José Roberto Afonso, o Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado por meio do qual micros e pequenas empresas passaram a pagar, num único boleto, oito impostos diferentes (entre obrigações da União, estados e municípios), desde 2006, quando passou a vigorar a Lei Complementar 123, de 2006, que modernizou o estatuto, as micros e pequenas empresas geraram 13,5 milhões de novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas fecharam 1,1 milhão de vagas.
— O Simples é o grande gerador de emprego no país. Há mais de dez anos você tem basicamente só o Simples gerando emprego — alertou.
Para ele, é preciso valorizar esse regime e identificá-lo como a principal saída da crise pós-pandemia.
Também participaram da reunião a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e os senadores Elmano Férrer (PP-PI), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Wellington Fagundes (PL-MT). Eles alertaram para a necessidade de investimentos em ciência, tecnologia e capacitação para digitalização do mercado de trabalho; incentivo ao micro e pequeno empreendedor que sofre com as consequências das queimadas no Pantanal e a defesa do Simples Nacional nas discussões sobre a proposta de reforma tributária.
| Agência Senado | | | | Segundo a senadora Rose de Freitas, a redução de despesas na administração pública em cinco meses de quarentena pode ultrapassar R$ 1,2 bilhão
Pesquisa nacional realizada pelo DataSenado registrou amplo apoio da população ao projeto que determina que parte dos recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, no âmbito da administração pública, seja destinada para o custeio da vacina contra o coronavírus. O PL 4.006/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tem o apoio de 88% dos entrevistados. Apenas 10% dizem discordar da proposta, enquanto 2% preferiram não responder.
Projeto
A senadora foi ao Twitter destacar a pesquisa e comemorar o apoio da população ao projeto. Segundo ela, apesar de não estar devidamente regulamentado pela legislação brasileira, o teletrabalho já é uma prática corrente de diversos órgãos públicos. Rose ressalta que a pandemia do coronavírus intensificou essa tendência.
O projeto estabelece que os recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, nos três Poderes da União, sejam destinados às ações de saúde relacionadas ao combate à covid-19. Segundo o texto, o trabalho remoto será obrigatório enquanto não houver vacina disponível em âmbito nacional para o enfrentamento ao coronavírus. Dessa economia, 7,5% deverão ser garantidos para o custeio da vacina contra a doença.
Na justificativa do projeto, a senadora cita dados do Ministério da Economia para apontar que, em três meses, somente a despesa no Executivo federal caiu 75,2%, em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa de Rose é que a redução de despesas nos três Poderes em cinco meses de quarentena ultrapasse a marca de R$ 1,2 bilhão.
Perfil
A pesquisa busca obter uma amostra representativa da população brasileira. Assim, 53% dos entrevistados são do sexo feminino e 47% são do sexo masculino. Em relação à faixa etária, 25% têm entre 16 e 29 anos, enquanto os que têm 60 anos ou mais representam 22% dos entrevistados. Da região Sudeste, vêm 43% dos entrevistados. O Nordeste responde por 26%.
Os pardos representam 45% dos entrevistados, enquanto 44% se identificam como brancos. Negros (9%) e indígenas (1%) também constam do perfil racial dos entrevistados. A religião católica é a dominante entre os que responderam à pesquisa (49%), seguida da evangélica (31%). Pouco menos da metade (49%) disse que a renda familiar é de até dois salários mínimos, enquanto 21% declararam a renda da família entre dois e cinco salários mínimos. Mais de cinco salários mínimos foi a resposta de 8%, mas 22% preferiram não responder ou não sabiam a resposta.
Entre os entrevistados, 35% afirmam se lembrar em quem votou para senador na última eleição. Já 57% dizem não se lembrar. Mais de oito em cada dez (82%) disseram não seguir nenhum senador nas redes sociais. Apenas 17% responderam sim a essa pergunta. Sobre o posicionamento político, 23% se identificaram como sendo mais de direita, 12% como de esquerda e outros 12% como de centro. Já quase metade (47%) respondeu não se identificar com nenhuma dessas correntes.
DataSenado
Os dados completos da pesquisa podem ser acessados no site do DataSenado. A pesquisa foi feita entre os dias 11 e 18 de setembro, com 5 mil brasileiros com 16 anos ou mais, entrevistados por telefone, em amostra representativa da população brasileira. O nível de confiança é de 95%.
O Instituto DataSenado foi criado em 2005, com a missão de acompanhar, por meio de pesquisas, enquetes e análises, a opinião pública brasileira sobre o Senado, a atuação parlamentar e temas em discussão no Congresso Nacional. Os dados levantados pelo DataSenado têm auxiliado em decisões parlamentares e contribuído para uma melhor compreensão sobre o pensamento da população brasileira.
| Agência Senado | | | | Centro de Integração Empresa-Escola enfatiza o protagonismo juvenil. O Estado criou o Cartão Futuro Emergencial, que dá subsídio para empregadores que mantiverem o contrato de adolescentes aprendizes durante a pandemia.
Em ofício enviado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, o presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Domingos Tarço Murta Ramalho, destacou o programa do Governo do Estado para proteção de empregos dos adolescentes.
Neste período de pandemia da Covid-19 foram adotadas medidas emergenciais para a manutenção de contratos e o fomento a novas contratações de adolescentes em vulnerabilidade social. “O protagonismo juvenil é a base para um país mais justo e com oportunidades iguais para todos”, disse Murta Ramalho.
As medidas mencionadas no ofício são referentes a Lei 20328/2020, proposta pelo Executivo e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que criou o Cartão Futuro Emergencial para garantir a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idades entre 14 e 18 anos, em todo o Paraná. Pela lei, o Governo destina uma ajuda de custo aos empregadores que mantiverem o contrato de adolescentes aprendizes durante a vigência do estado de calamidade pública no Paraná
Para receber o benefício, os empregador deve manter os contratos vigentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes do início da pandemia. “O Paraná mais uma vez sai na frente para garantir a manutenção das vagas e a contratação de jovens aprendizes”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Ele salienta a dificuldade dos adolescentes em conseguir o primeiro emprego, devido a falta de experiência e de qualificação que muitas vagas exigem. “Procuramos, dessa forma, estimular a sua contratação e qualificação”, ressaltou o secretário.
PROGRAMA - São destinados R$ 20 milhões para o pagamento do subsídio aos empregadores, a fim de complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O programa é coordenado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, com o acompanhamento do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).
| Agência Estadual de Notícias | | | | As discussões ocorreram durante audiência pública virtual da comissão da reforma tributária
Reprodução TV Senado
A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou nesta segunda-feira (5) uma audiência pública virtual, em que os debatedores analisaram as principais propostas de reforma tributária em tramitação no Senado e na Câmara e defenderam que o país precisa de mudanças urgentes. A comissão mista tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o vice-presidente é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor intelectual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado, afirmou que o texto simplifica o sistema e adota nota fiscal eletrônica para todo o país. Essa PEC acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados em países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde é relatado por Roberto Rocha.
— O momento é histórico. Na história do Brasil, alguns momentos são fundamentais, e este é um deles. Propomos uma reforma fraterna e solidária para fazer com que os mais pobres possam ter melhores condições de vida no Brasil — disse Hauly.
Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro acarreta baixo crescimento econômico, aumento das desigualdades sociais, quedas arrecadatórias e aumento constante das alíquotas dos impostos. Além disso, acrescentou Hauly, há sonegação, inadimplência, informalidade e renúncias fiscais.
— Estamos propondo a reengenharia tributária, tecnológica, fraterna e solidária para quê? Para destravar a economia brasileira de uma vez por todas, fazendo com que as empresas trabalhem em regime de competitividade, transparência, isonomia, fazendo com que o emprego tenha salários dignos e condignos, aumentando o poder aquisitivo das famílias, fazendo o Brasil crescer — argumentou Hauly.
O ex-parlamentar também declarou que a reforma tributária que o Congresso vai aprovar não pode ocasionar aumento da carga tributária e precisa eliminar o maior número possível de tributos.
Projeto apresentado pelo governo
José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, explicou que a primeira proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso (Projeto de Lei 3.887/2020) trata da extinção das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. De acordo com ele, a CBS seria um imposto sobre valor agregado (IVA) moderno, com incidência somente sobre o valor agregado ao produto e sobre a receita bruta. Esse projeto de lei aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Tostes Neto disse que o governo crê que a adoção da CBS vai acarretar redução das distorções tributárias na cadeia produtiva e, sobretudo, na equalização dos tributos entre os diversos setores. Além disso, iria simplificar o sistema com regras simples, claras e uniformes.
— Esse equilíbrio vai gerar um aumento da renda disponível, sobretudo para as faixas inferiores de renda, e também impactos positivos na geração de empregos — afirmou Tostes Neto.
Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a Secretaria de Política Econômica desse ministério realizou diversos estudos que mostram os ganhos para o país com a eventual adoção da CBS — como ganhos de produtividade, aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e geração de centenas de milhares de empregos.
Integrante da equipe técnica responsável pela proposta do governo, ela disse que esse projeto busca diminuir a regressividade do sistema tributário.
— O Brasil é um dos países em desenvolvimento com maior carga tributária; é uma carga tributária de país desenvolvido, de país rico. Grande parte dela é concentrada no consumo — declarou a assessora.
Projeto em tramitação na Câmara
Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e autor intelectual da PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), explicou que essa proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços (IBS). Ele disse que o IBS teria alíquota uniforme com tributação no destino, e que exportações e investimentos seriam totalmente desonerados.
Appy disse que a arrecadação seria centralizada, com gestão compartilhada entre União, estados, DF e municípios por meio da Agência Tributária Nacional. Ele explicou ainda que a transição para o IBS seria de 10 anos, para que haja segurança jurídica e se garanta compensação de perdas para os entes da federação.
Para Appy, a reforma tributária vai ter grande impacto positivo no crescimento econômico brasileiro; segundo ele, o PIB poderia crescer 20 pontos percentuais em 15 anos. Além disso, argumentou que as disposições da PEC 45/2019 têm potencial para aumentar emprego e renda e reduzir a regressividade da tributação do consumo.
Visão dos governos locais
Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Consefaz), Décio Padilha ressaltou que a reforma tributária defendida pelos governadores tem como eixo não haver perda de arrecadação para os estados nem aumento da carga tributária. Ele defendeu também a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar os estados menos industrializados.
Décio Padilha, que também é secretário da Fazenda de Pernambuco, afirmou que a complexidade tributária do Brasil prejudica o ambiente de negócios, gera insegurança jurídica e aumenta o chamado risco Brasil.
— Qual é a necessidade da reforma tributária? É o manicômio tributário atual. Não é apenas um cipoal de normas; é um manicômio tributário. Por isso, a nossa opinião, dos 27 secretários estaduais de Fazenda, é que tem que ser uma reforma ampla com um único tributo sobre consumo nacional, legislação do Congresso Nacional, um comitê gestor, que o Congresso tem como ajudar na construção, e que a gente possa criar uma harmonia federativa, e sair desse manicômio tributário — declarou o secretário.
Alberto Macedo, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, defendeu a proposta denominada Simplifica Já!: unificação de todos os ICMSs estaduais em um ICMS nacional; unificação de milhares de ISS municipais em um ISS nacional; adoção da CBS; e desoneração parcial da folha de pagamentos. O novo ISS ficaria no destino e haveria nota fiscal eletrônica nacional que poderia ser usada por todas as prefeituras.
Macedo explicou também que o Simplifica Já! prevê desoneração parcial da folha: quanto maior for a massa salarial da empresa e quanto maior for o número de empregados, menor será a alíquota da folha, proporcionalmente.
— Nós temos um sistema tributário complexo, o Congresso Nacional tem a oportunidade de solucionar os problemas e o Simplifica Já! se põe como uma alternativa viável de melhoria contínua desse sistema de forma imediata, ajudando o Brasil a crescer o quanto antes — defendeu Alberto Macedo.
Os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Simone Tebet (MDB-MS) e Zenaide Maia (Pros-RN) participaram da audiência pública. Também participaram do debate os deputados federais Alexis Fonteyne (Novo-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), General Peternelli (PSL-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
| Agência Senado | | | |
Aplicativos de bancos enfrentaram instabilidade
Em pouco mais de nove horas, mais de 3,5 milhões de chaves foram cadastradas no Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central (BC). O volume foi registrado das 9h até pouco depois das 18h30.
O Pix entrou hoje (5) em fase de teste e começará a funcionar em 16 de novembro.
Apenas na primeira hora, informou o BC, foram cadastradas 50 mil chaves. O volume subiu para 200 mil por volta das 11h30 e superou a marca de 1 milhão uma hora depois. Nas seis horas seguintes, mais 2,5 milhões fizeram o cadastro.
As chaves do Pix são uma combinação para que o cliente – pessoa física ou jurídica – possa pagar e receber dinheiro em até 10 segundos. A chave é composta por uma das três informações, número de celular, e-mail ou CPF/CNPJ, que o correntista deverá digitar para fazer as transações.
Caso o cliente não queira cadastrar o celular, o e-mail, o CPF ou o CNPJ, pode pedir ao banco um EVP (sequência de 32 dígitos) como chave do Pix. Essa chave serve como apelido para identificar as contas do novo sistema de pagamentos.
Instabilidades
O tráfego de dados ao longo desta segunda-feira provocou instabilidade em aplicativos de diversas instituições financeiras. Relatos nas redes sociais mostraram lentidão em aplicativos, principalmente durante a manhã. Responsável pela administração do sistema do Pix, o BC informou que a situação se normalizou por volta das 14h30. Embora o cadastro das chaves seja feito no aplicativo ou no site de cada instituição, os dados dos clientes são armazenados em servidores do BC.
Até agora, 677 instituições financeiras, entre bancos, fintechs (startups do setor financeiro), financeiras e cooperativas de crédito estão habilitadas para usar o Pix. Para receber o aval do BC, a instituição precisa passar por testes, como a capacidade de processar determinado volume de transações por segundo.
Custos
Para pessoas físicas e microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com os custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.
O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro e poderá também ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa.
| Agência Brasil | | | | No acumulado de 12 meses houve recuo de 2,4%
Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra avanço de 3,4% em investimentos na economia brasileira no mês de julho, quando comparado com junho. No acumulado dos últimos 12 meses, no entanto, houve um recuo de 2,4%.
Os dados são do Indicador Ipea Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), divulgado hoje (5). São medidos investimentos em máquinas e equipamentos, na construção civil e em outros ativos fixos, como propriedade intelectual, lavouras permanentes e gado de reprodução, entre outros.
Ainda de acordo com o levantamento, na comparação com julho de 2019, foi registrada uma queda de 3,8%. Já no trimestre móvel encerrado em julho deste ano, houve crescimento de 7%.
O consumo aparente de máquinas e equipamentos apresentou uma alta de 10,9%, após uma queda de 8,2% registrada no mês de junho. "De acordo com os seus componentes, enquanto a produção nacional de máquinas e equipamentos cresceu 21,5% em julho [terceira alta consecutiva], a importação caiu 7,6% no mesmo período", registra o estudo do Ipea.
Já na construção civil, os investimentos cresceram 2,7%. "O resultado sucedeu altas de 7,8% e 17,4% nos meses de junho e maio, respectivamente. Com isso, o segmento registrou um avanço de 8,5% no trimestre móvel", acrescenta o levantamento.
Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o componente da construção apresentou crescimento de 3,3% sobre julho de 2019. Já os segmentos de máquinas e equipamentos e de outros ativos fixos registraram queda, respectivamente, de 10,7% e de 5,5%.
| Agência Brasil | | | | Apesar de elogios, relatório alerta para risco na dívida pública
A previsão de contração da economia brasileira neste ano passou de 9,1% pra 5,8%, divulgou hoje (5) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para 2021, o órgão prevê crescimento de 2,8%.
A melhoria nas projeções consta do informe periódico Artigo 4, publicação do fundo com informações sobre a economia brasileira. O documento traz elogios ao governo brasileiro, especialmente a programas de sustentação da renda como o auxílio emergencial, mas adverte para riscos na administração da dívida pública, especialmente se o teto federal de gastos for abolido.
Segundo o relatório, o pagamento do auxílio emergencial para cerca de um terço da população brasileira e outros programas de estímulo ajudaram a evitar uma queda mais abrupta da economia após a pandemia do novo coronavírus. “Uma resposta enérgica evitou uma recessão mais profunda, estabilizou os mercados financeiros e amorteceu os efeitos da pandemia nos mais pobres e vulneráveis”, destacou o texto.
Riscos
Apesar da aprovação à resposta das autoridades brasileiras perante a crise, o FMI destacou que considera “altos e multifacetados” os riscos para a economia do país. Entre os perigos listados, está uma segunda onda da pandemia, os impactos sociais do prolongamento da recessão e a perda de confiança dos investidores por causa dos altos níveis da dívida pública brasileira.
Nas estimativas do FMI, a dívida pública brasileira encerrará o ano em torno de 100% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) e permanecerá em níveis semelhantes no médio prazo. O relatório destacou que a curva de juros do país está bastante inclinada, com os juros de longo prazo em níveis altos, sem caírem significativamente mesmo com a taxa Selic (juros básicos de curto prazo) no menor nível da história.
Teto de gastos
No médio prazo, segundo o fundo, são necessárias reformas estruturais que reduzam os gastos públicos e aumente a produtividade para reduzir os juros de longo prazo e diminuir os riscos de que a dívida pública brasileira saia do controle. O relatório aconselhou o governo brasileiro a manter a regra do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas federais à inflação) para impedir a deterioração da confiança dos investidores no país e a elevação dos juros.
Mesmo com os riscos, o relatório destacou que o Brasil tem vantagens em relação a outros países emergentes. Além de o país ter grandes volumes de reservas internacionais e um sistema bancário sólido, o FMI ressaltou o baixo nível de endividamento externo do país, o que impede a explosão da dívida pública por causa da alta do dólar.
Recuperação lenta
Em relação aos juros de curto prazo, o FMI informou que o Banco Central brasileiro tem condições de reduzir ainda mais a taxa Selic, atualmente em 2% ao ano, caso a inflação continue baixa após os programas de estímulos fiscais durante a pandemia serem retirados no próximo ano. “A política monetária vai levar toda a carga de sustentar a economia”, informou o relatório.
Apesar da recuperação recente de diversos indicadores do comércio e da indústria a níveis anteriores ao início da pandemia, o FMI adverte que levará tempo para que a economia e a renda se recuperem. “Apesar de alguns indicadores recentes serem animadores e as autoridades esperarem uma forte recuperação no ano que vem, pode levar tempo para que o emprego, a renda e a pobreza voltem aos níveis pré-covid-19”, destacou o documento.
| Agência Brasil | | | |
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