Novos Projetos de Lei - Coordenação de Relações Governamentais nº 08. Ano XV. 21 de março de 2019
Confira nessa edição os Novos Projetos de Lei apresentados na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Para acessar a íntegra, CLIQUE AQUI.
ÍNDICE
NOVOS PROJETOS DE LEI FEDERAL
INTERESSE GERAL DA INDÚSTRIA REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA
DIREITO DE PROPRIEDADE E CONTRATOS
Garantia nas contratações públicas
PL 1204/2019 do deputado Pinheirinho (PP/MG)
Atualização dos limites aplicáveis às modalidades de licitação e os percentuais aplicados para caracterizar dispensa de licitação
PL 1215/2019 do deputado Ricardo Izar (PP/SP)
INOVAÇÃO
Vinculação dos Institutos Tecnológicos com o setor privado
PL 1273/2019 do senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Permissão para que MPEs que estejam questionando tributos participem de licitação
PLP 49/2019 do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
INTEGRAÇÃO NACIONAL
Repasse dos Fundos Constitucionais a agências de fomento
PL 1328/2019 do deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA)
RELAÇÕES DE CONSUMO
Critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores
PL 1272/2019 do senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor
PL 507/2019 do deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP)
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
Proteção de dados pessoais
PEC 17/2019 do senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Arquivamento de atos de juntas comerciais e novo procedimento de autenticação de documentos
MPV 876/2019 do Poder Executivo
Ampliação das penalidades em caso de tratamento de dados de usuários em desacordo com o consentimento obtido
PL 344/2019 do deputado Danilo Cabral (PSB/PE)
Coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados pessoais
PL 346/2019 do deputado Danilo Cabral (PSB/PE)
Tipificação do crime de corrupção privada
PL 709/2019 do deputado Luiz Lima (PSL/RJ)
Dispensa as pessoas jurídicas da autenticação de documentos e de apresentação de certidão expedida por outro órgão
PL 772/2019 do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil
PLP 19/2019 do senador Plínio Valério (PSDB/AM)
MEIO AMBIENTE
Alteração de regras para redução da reserva legal na Amazônia Legal
PL 551/2019 do senador Mecias de Jesus (PRB/RR)
Estabelecimento de critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental
PL 553/2019 do senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Utilização de água de reuso para obtenção de alvará de funcionamento
PL 724/2019 do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Conversão de multas por infração ambiental
PL 875/2019 do senador Telmário Mota (PROS/RR)
Aprimoramento dos requisitos de elaboração e dos critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência
PL 926/2019 da senadora Eliziane Gama (PPS/MA)
Sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente
PL 1304/2019 da senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Responsabilização civil e penal em acidentes em barragens
PL 793/2019 do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Regras para estabelecimento de zonas de amortecimento em unidades de conservação
PL 1205/2019 do deputado Pinheirinho (PP/MG)
Incentivo fiscal para produtos ecologicamente sustentáveis
PL 1356/2019 do deputado Célio Studart (PV/CE)
Obrigação de fabricantes coletarem resíduos no comércio
PL 1371/2019 do deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
Criação do Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica
PL 1385/2019 do deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE)
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATOS
Cotas para pessoas com deficiências e beneficiários da Previdência Social
PL 1235/2019 da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Reabilitação profissional e cotas para idosos
PL 1178/2019 do deputado Ossesio Silva (PRB/PE)
Proteção ao trabalho do idoso e dos trabalhadores com dificuldades de acesso ao emprego em razão da idade
PL 1353/2019 do deputado Gilberto Abramo (PRB/MG)
BENEFÍCIOS
Salário e licença maternidade adicional a gestante com recém-nascido com deficiência
PL 1233/2019 da deputada Rose Modesto (PSDB/MS)
FGTS
Movimentação do FGTS para aquisição de órteses e próteses
PL 1232/2019 da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Movimentação do FGTS por mulher trabalhadora vitima de violência doméstica
PL 1379/2019 do deputado Júnior Bozzella (PSL/SP)
RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
Coincidência das férias de trabalhador com as férias escolares de seu filho com deficiência
PL 1236/2019 da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP
INFRAESTRUTURA
Transformação do Fust em fundo de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações
PL 1293/2019 do deputado Marcelo Ramos (PR/AM)
SISTEMA TRIBUTÁRIO
CARGA TRIBUTÁRIA, CRIAÇÃO DE TRIBUTOS E VINCULAÇÃO DE RECEITAS
Incentivo fiscal para empregadores de pessoas com deficiência
PL 1281/2019 do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Operações Financeiras - CIDE-OF / Extinção do IOF
PLP 48/2019 do deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA)
IR sobre lucros e dividendos / Impossibilidade de dedução de juros sobre capital próprio / Tributação de investimento estrangeiro em títulos públicos
PL 1285/2019 do deputado Rogério Correia (PT/MG)
DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES
Omissão de repasses da Lei Kandir na lei orçamentária como crime de responsabilidade
PL 1122/2019 do senador Jayme Campos (DEM/MT)
OBRIGAÇÕES, MULTAS E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS
Vedação da instituição de REFIS em todas as esferas do Poder Público por 60 meses
PLP 50/2019 do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Critérios para avaliação da eficiência dos incentivos e benefícios fiscais para pessoas jurídicas
PLP 59/2019 da deputada Angela Amin (PP/SC)
INTERESSE SETORIAL
AGROINDÚSTRIA
Garantia de preços derivados de produtos agrícolas perecíveis
PL 764/2019 do senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Normas para a fixação de preços mínimos para a aquisição de produtos agropecuários
PL 1284/2019 do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Isenção do IPI na aquisição de insumos e equipamentos para produção de leite
PL 575/2019 do senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Alteração das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz
PL 1283/2019 do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Novo conceito de alimento integral
PL 597/2019 da deputada Flávia Arruda (PR/DF)
Prazo de validade mínimo para a importação de leite em pó
PL 952/2019 do deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Incentivo fiscal ao leite hidrolisado
PL 1026/2019 da deputada Rejane Dias (PT/PI)
INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA
Isenção do IPI para táxis ou veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência que tenham sido roubados, furtados ou com perda total
PL 1238/2019 da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Sustação de atos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel
PDL 52/2019 do deputado Coronel Tadeu (PSL/SP)
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Garantia de permeabilidade do solo no perímetro urbano
PL 1005/2019 do deputado Ricardo Izar (PP/SP)
Geração de energia renovável nas unidades do Minha Casa, Minha Vida
PL 1251/2019 do deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE)
INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO
Proibição da construção de barragens de alteamento à montante
PL 681/2019 do senador Jorginho Mello (PR/SC)
Novas exigências para o plano de aproveitamento econômico da jazida
PL 1303/2019 da senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Autorização de pesquisa mineral
PL 932/2019 do deputado Marlon Santos (PDT/RS)
INDÚSTRIA DE BEBIDAS
Vedação da propaganda de bebidas alcoólicas
PL 989/2019 do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Composição do suco de fruta industrializado
PL 615/2019 do deputado Luiz Nishimori (PR/PR)
Advertência em embalagens de bebidas açucaradas
PL 1066/2019 do deputado José Medeiros (PODE/MT)
Sustação de decreto que altera o IPI sobre extratos concentrados para elaboração de refrigerantes
PDL 46/2019 do deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS
Proibição de protetores solares com substâncias poluentes
PL 616/2019 do senador Lasier Martins (PODE/RS)
INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS
Proibição da fabricação e da venda de fogos de artifício com estampido
PL 706/2019 do deputado Célio Studart (PV/CE)
INDÚSTRIA DO FUMO
Criação da Cide-Fumo e do Fundo Nacional da Fumicultura
PL 1102/2019 do deputado Marcelo Moraes (PTB/RS)
INDÚSTRIA DO PLÁSTICO
Proibição do uso de sacolas plásticas de origem não renovável
PL 1330/2019 do senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos
PL 1181/2019 do deputado Rui Falcão (PT/SP)
INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA
Obrigatoriedade de introdução de aplicativo de denúncia em aparelhos celulares
PL 1382/2019 do deputado Júnior Bozzella (PSL/SP)
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Obrigação legal de logística reversa para medicamentos
PL 1134/2019 do deputado Amaro Neto (PRB/ES)
Logística reversa para medicamentos vencidos
PL 1261/2019 do deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ)
INDÚSTRIA FLORESTAL
Liberação de transportador de madeira com documentação irregular quando for constatada culpa do dono da carga
PL 1164/2019 do deputado Lucio Mosquini (MDB/RO)
NOVOS PROJETOS DE LEI ESTADUAL
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
Regulamentação dos blocos partidários na ALEP
PR 02/2019, de autoria Comissão Executiva
Proibição de confecção e utilização de tapetes ou similares com símbolos do Estado do Paraná
PL 124/2019 de autoria do Deputado Galo (PODE)
CUSTO DE FINANCIAMENTO
CRÉDITO SUBSIDIADO
Alteração na estrutura da Agência Paraná de Desenvolvimento - APD
PL 106/2019, de autoria do Poder Executivo
INTERESSE SETORIAL
AGROINDÚSTRIA
Instituição da política estadual de agroindústria familiar
PL 107/2019, de autoria do Deputado Marcel Micheletto (PR)
Destinação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos estaduais da alimentação escolar para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
PL 88/2019, de autoria do Deputado Professor Lemos (PT)
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Inclusão no calendário de eventos do Estado do Paraná da Feira de Artesanato e Alimentação de Foz do Iguaçu
PL 109/2019 de autoria do Deputado Goura (PDT) e Soldado Fruet (PROS)
MEIO AMBIENTE
Obrigação das instituições de ensino em promover orientações quanto ao cuidado com o meio ambiente e a reciclagem de lixo
PL 108/2019 de autoria do Deputado Rodrigo Estacho (PV)
Reconhecimento do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde como órgão de fiscalização de atividades que podem causar danos ao meio ambiente
PL 115/2019 de autoria do Deputado Coronel Lee (PSL)
SISTEMA TRIBUTÁRIO
Normatização de pagamento do IPVA por meio de cartão de débito e crédito
PL 117/2019, de autoria do Deputado Subtenente Everton (PSL)
Os governos do Brasil e da Dinamarca lançam, nesta quinta (21), a nova fase do projeto de Cooperação Estratégica no setor de inovação.
Nos próximos três anos, o projeto, que está em vigor desde 2015, focará na transformação digital do governo brasileiro e no fortalecimento das competências na área de direitos de propriedade intelectual no Brasil, por meio do compartilhamento de experiências dinamarquesas.
O Gabinete Dinamarquês de Patentes e Marcas Registradas (DKPTO) realizará um treinamento com examinadores do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) para otimizar e aprimorar processos de exames de patentes.
Como país convidado, a Argentina integrará essa nova fase do projeto de cooperação em inovação Brasil-Dinamarca.
O secretário-adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Igor Calvet, e o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, participam do lançamento oficial da iniciativa na Embaixada da Dinamarca, em Brasília. O evento será coordenado pelo embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz, e contará com a participação do diretor-geral do Gabinete Dinamarquês de Marcas e Patentes, Sune Stampe Sørensen.
Também estarão no evento o presidente INPI, Cláudio Furtado, o embaixador argentino Carlos Margariños e o presidente do INPI da Argentina, Dámaso Pardo.
Cooperação
A Cooperação Estratégia é coordenada pelo Ministério da Economia; o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); o Ministério Dinamarquês de Indústria, Empresas e Assuntos Econômicos; o Gabinete Dinamarquês de Patentes e Marcas Registradas (DKPTO); a Agência Dinamarquesa de Digitalização e o Ministério Dinamarquês de Relações Exteriores; e a Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Internacional (DANIDA).
SERVIÇO
Lançamento da nova fase do Projeto de Cooperação estratégica no setor de inovação e digitalização entre Dinamarca e Brasil
Data: 21 de março (quinta-feira)
Horário: 14h às 17
Local: Embaixada Real da Dinamarca Real, Brasília
PROGRAMAÇÃO
Das 14h às 16h30
Discussão aberta sobre transformação digital e direitos de propriedade intelectual:
Nicolai Prytz – Embaixador da Dinamarca
Sune Stampe Sørensen – Diretor Geral do Gabinete Dinamarquês de Marcas e Patentes
Paulo Uebel – Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Ministério da Economia
Igor Calvet – Secretário adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade, Ministério da Economia
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) recuou 2,6 pontos em março, para 61,9 pontos. Apesar da queda no mês, a confiança do empresário segue elevada. O ICEI encontra-se 2,9 pontos acima do registrado em março de 2018 e 7,5 pontos acima da média histórica do índice.
O governo do Brasil ampliou, nesta quinta (21/3), o projeto de Cooperação Estratégica no setor de inovação com a Dinamarca, em vigor desde 2015.
Nos próximos três anos, o projeto focará na transformação digital do governo brasileiro e no fortalecimento das competências na área de propriedade intelectual no Brasil, por meio do compartilhamento de experiências dinamarquesas.
O secretário-adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Igor Calvet, destacou no lançamento da iniciativa, realizado em Brasília, a importância da parceria com o país europeu, referência na digitalização de serviços públicos.
“Nosso sistema ainda é muito analógico. O processo de digitalização de processos e serviços entrega uma melhor experiência para os usuários e facilita o desenvolvimento do ambiente de negócios. Com as melhores práticas internacionais, vamos avançar nessas duas frentes no próximo período”, disse.
Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a meta do governo brasileiro é digitalizar mais de mil serviços em dois anos. Ele citou, por exemplo, que hoje já é possível emitir pela internet o Certificado Internacional de Vacinação do viajante, exigido por alguns países para comprovação de imunização contra a febre amarela.
“Precisamos levar essa experiência para outros setores, principalmente àqueles que impactam a vida de cidadãos mais vulneráveis, no dia a dia do trabalhador e dos aposentados”, disse.
Para Uebel, o excesso de obrigações acessórias, da União, Estados e municípios, e a burocracia regulatória dificultam o empreendedorismo e impactam indiretamente na geração de empregos, renda e oportunidades. “Precisamos simplificar e digitalizar processos para facilitar a vida de empresários e empreendedores”, explicou.
Nesta nova fase do projeto de cooperação com a Dinamarca está prevista a realização de um treinamento do Gabinete Dinamarquês de Patentes e Marcas Registradas (DKPTO) com examinadores do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para otimizar e aprimorar processos de exames de patentes.
Como país convidado, a Argentina integrará essa nova fase do projeto de cooperação em inovação Brasil-Dinamarca.
Experiência dinamarquesa
No começo dos anos 2000, o governo dinamarquês deu início a seu plano de digitalização. Segundo o embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz, uma das primeiras avaliações é que um novo modelo de serviço público traria economia e mais transparência para atos governamentais.
“Para pôr em prática nosso projeto, cometemos muitos erros e queremos compartilhar nossa experiência para que o Brasil possa seguir sua trajetória com mais facilidade. Sabemos que são realidades bastante distintas: a Dinamarca tem um pouco mais de 5,5 milhões de habitantes e o Brasil, 200 milhões. Mas estamos impressionados com o comprometimento do governo brasileiro com o tema”, disse Prytz.
A Dinamarca ocupa o 1º lugar no índice geral de desenvolvimento de governo eletrônico (E-Government Development Index – EGDI), que avalia o estado do desenvolvimento de governo digital dos 193 estados membros da Organização. O Brasil está na 44ª posição.
Cooperação
A Cooperação Estratégica é coordenada pelo Ministério da Economia, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Ministério Dinamarquês de Indústria, Empresas e Assuntos Econômicos, o Gabinete Dinamarquês de Patentes e Marcas Registradas (DKPTO), a Agência Dinamarquesa de Digitalização, o Ministério Dinamarquês de Relações Exteriores e a Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Internacional (DANIDA).
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 61,9 pontos em março. A queda de 2,6 pontos ocorre depois da estabilidade registrada em fevereiro e de uma sequência de quatro aumentos consecutivos do indicador.
Mesmo assim, o ICEI está 7,5 pontos acima da média histórica, informa a pesquisa divulgada nesta sexta-feira (22), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas.
A queda na confiança é resultado das avaliações menos otimistas sobre as condições atuais e em relação às expectativas para os próximos seis meses.
“O empresário percebe que a atividade está mais fraca do que era esperado no fim de 2018. Além disso, o processo de aprovação das reformas para a reativação da economia está se mostrando mais complexo e demorado do que se supunha.
Com isso, os efeitos das reformas sobre a atividade vão ficar mais para frente do que previsto anteriormente”, avalia o economista da CNI Marcelo Azevedo.
De acordo de a pesquisa, o índice de condições atuais caiu de 55,6 pontos em fevereiro para 53,6 pontos em março. “Como o índice mantém-se acima dos 50 pontos, revela que o empresário ainda percebe melhora nas condições correntes de negócios nos últimos meses. Essa avaliação, contudo, é menos favorável do que em fevereiro”, diz a pesquisa.
PERSPECTIVAS - O índice de expectativas recuou de 69 pontos para 66,1 pontos. Foi o segundo mês consecutivo de queda desse indicador, que continua acima da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que os empresários mantêm o otimismo em relação ao desempenho da economia e das empresas nos próximos seis meses.
Entre fevereiro e março, a confiança diminuiu em todos os portes de empresas, segmentos industriais e regiões. Nas grandes e nas médias empresas, o ICEI caiu 2,5 pontos e nas pequenas, 2,8 pontos. Na indústria de transformação, o índice caiu 2,2 pontos, na extrativa, 6,6 pontos, e, na construção, 3,5 pontos.
Nas regiões, as maiores quedas foram verificadas no Nordeste, de 3,4 pontos em março frente a fevereiro, e no Sudeste, de 3,3 pontos na mesma comparação.
Mas o ICEI continua acima dos 50 pontos em todo o país. É de 64,5 pontos no Sul, de 63,5 pontos no Norte, 62,7 pontos no Centro-Oeste, de 61 pontos no Sudeste e 59,3 pontos no Nordeste.
O ICEI é um indicador que antecipa tendências da economia. Empresários confiantes têm mais disposição para fazer investimentos, aumentar a produção e criar empregos. Isso é decisivo para o crescimento da economia.
Esta edição da pesquisa foi feita entre 1º e 19 de março, com 2.508 empresas. Dessas, 987 são pequenas, 932 são médias e 589 são de grande porte.
"A prisão do ex-presidente Michel Temer, em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, e a apresentação da proposta de reforma da previdência dos militares , que prevê uma economia de cerca de R$ 10 bilhões em dez anos, azedaram o humor do mercado financeiro nesta quinta. O Ibovespa - índice referencial das ações brasileiras - caiu 1,34% e o dólar aumentou 0,9%, chegando à marca dos R$ 3,80.
Segundo o economista Pedro Afonso Coelho, nesta quinta, o mercado reagiu mais por impulso. “A reforma previdenciária é uma questão matemática. Vai ter de sair de algum jeito, nem que seja a fórceps.”
“A situação envolvendo o ex-presidente cria uma situação de constrangimento no curto prazo. Mas no médio e longo prazo quem ganha é o Brasil. Dá a impressão de que está havendo um combate à corrupção”, diz Álvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais.
Forma ruim para reformas
Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, ressalta que a prisão de Temer pode ser lida pelo Congresso de uma forma ruim para reformas.
“Um dos detidos (ex-ministro Moreira Franco) é sogro do presidente do Congresso Nacional e a prisão aconteceu alguns dias depois de um atrito entre ele e o ministro da Justiça. Esta leitura, que não é única, pode colocar o mercado em estado de alerta, já que a dinâmica de curto prazo da reforma da previdência seria afetada.”
Paulo Gama, analista político da XP Investimentos, diz que as prisões desta quinta não ajudam na expectativa de que o governo adote um tom menos de campanha e mais pragmático em relação ao Congresso e aos políticos em busca da aprovação da reforma da Previdência.
O que o Congresso esperava para ter esse avanço era que o governo conseguisse se descolar do discurso de campanha crítico à política tradicional e caminhasse para uma prática mais pragmática. Quando é preso um dos símbolos dessa política tradicional, fica mais custoso para o presidente Jair Bolsonaro fazer esse movimento"
"Tudo o que desviar o foco do Congresso, turvar o ambiente de discussão, tumular o ambiente e deixar o clima mais acirrado não ajuda na votação de uma reforma que já não é fácil de passar", diz.
Na avaliação do economista-chefe da Necton, André Perfeito, a prisão de Temer aumenta também as tensões entre a classe política e as forças da Lava Jato e do judiciário, que já era grande.
Na véspera, Maia fez duras críticas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e a seu pacote de medidas anticrime. O economista cita ainda a criação da CPI Lava Toga, para investigar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e de tribunais superiores.
"Tudo isso em conjunto evidencia que teremos maior incerteza política num momento que o presidente não está com sua capacidade de articulação plena", diz Perfeito. Pesquisa Ibope revelou que a aprovação do governo de Bolsonaro caiu 15 pontos desde a posse.
"A prisão de Temer foi um aviso em dois, como se diz no jargão de mercado. Outros nomes de peso devem ser presos ou pressionados em breve ao que tudo indica."
Previdência dos militares
O anúncio da proposta da reforma da previdência dos militares também foi frustrante, mas o economista avalia que os investidores estão olhando, no longo prazo, para a aprovação como um todo. “O mais importante neste momento é garanti-la. Há margem de manobra”, diz Bandeira.
"Uma das avaliações feitas é de que a economia de R$ 10 bilhões em 10 anos é muito pequena em relação à da PEC da Nova Previdência (R$ 1 trilhão). Outra é a sinalização negativa do comprometimento do governo devido às concessões estabelecidas para o grupo", disse a XP em relatório.
"O mercado viu como negativo o plano para os militares, uma vez que ele trouxe uma série de benesses para uma categoria do serviço público [...] O governo tem se apoiado na estratégia de comunicação de que a previdência gera e perpetua desigualdades esdrúxulas no país, e que por isso a mesma precisa ser reformada. Porém, com esse projeto para os militares, o governo instalou um gigantesco telhado de vidro em cima da sua principal linha retórica", escreveu a Guide."
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta sexta-feira, 22, no Rio, a BNDES Crédito Pequenas Empresas, linha volta para empresas de menor porte.
Na nova linha, os empréstimos ficam limitados a R$ 500 mil por empresa a cada 12 meses e, nas contas do banco de fomento, o juro médio será de 1,3% ao mês, ou 15,3% ao ano.
No evento de lançamento, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse que não há limite de recursos para a linha. O BNDES estima, conforme nota divulgada, que a demanda poderá chegar a R$ 1 bilhão.
"Estamos deixando de investir nas grandes para ter mais recursos para esse tipo de atividade e se chegar a R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, melhor ainda", disse Levy, conforme a nota da assessoria de imprensa do banco.
Além do limite de R$ 500 mil por empresa e do juro de 15,3% ao ano, as condições da nova linha incluem prazo máximo de até 60 meses e até dois anos de carência.
Segundo o BNDES, o cliente terá três opções de juros: a Taxa de Longo Prazo (TLP), Taxa Selic (TS) ou Taxa Fixa do BNDES (TFB).
Além disso, o banco cobra 1,45% ao ano de taxa de remuneração. A taxa final inclui ainda "a remuneração do agente financeiro, que é negociada diretamente com o cliente final".
"Com isso, na maior parte dos casos, os juros do financiamento devem ficar em torno de 1,3% ao mês", diz a nota do BNDES.
Entre os anos de 2015 e 2016 boa parte dos esforços financeiros do governo federal estavam concentrados em viabilizar a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro. No fim do ano de 2015, o Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos publicou uma norma que tornava de interesse público as obras do VLT do Rio de Janeiro. Com isso, o Ministério das Cidades deveria priorizar pagamentos dessa obra em detrimento de outras. No bolo de obras preteridas pelo governo estava a Linha Verde, em Curitiba.
O ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) confirma que escutou de assessores do então ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que o contingenciamento do recurso previsto para a Linha Verde aconteceu pela prioridade dada ao VLT do Rio. Curiosamente, o mesmo Kassab estivera meses antes em Curitiba para assinar – em um evento público, claro – a liberação dos recursos que acabaram não vindo para a obra no momento estipulado.
Nesta semana, pouco mais de três anos após essa decisão do governo federal, o VLT do Rio de Janeiro foi chamado de “porcaria” pelo prefeito Marcelo Crivella e está prestes a parar porque a prefeitura e as empresas operadoras do sistema não conseguem chegar a um acordo sobre o modelo de prestação desse serviço. Atualmente, segundo informações do jornal O Globo, a dívida do município com o consórcio operador é de R$ 110 milhões.
É claro que os recursos para as obras e o dinheiro para manter a operação são questões diferentes, mas é sintomático, que uma obra “prioritária”, de “interesse público”, corra o risco de virar ruína após menos de três anos de funcionamento.
O problema parece estar mesmo na definição açodada e imediatista de prioridades. O interesse público sobre o VLT parece ter acabado no dia 21 de agosto de 2016, quando acabaram os Jogos Olímpicos.
Enquanto isso a Linha Verde segue seu ritmo de obra pouco prioritária aos olhos da União e vai tendo empurrado cada vez mais pra frente seu prazo de conclusão. A nova data agora é 2020. Não que esse atraso específico em 2016 seja responsável por toda a morosidade da obra, mas ele é importante para ilustrar as dificuldades do setor público em agir de modo republicano e pensando a longo prazo ao investir em infraestrutura.
Segundo Gustavo Fruet, para evitar que as obras parassem totalmente, a prefeitura adiantou recursos da contrapartida que daria ao investimento do governo federal. Ainda assim o cronograma não foi seguido.
"O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam bloqueados ativos financeiros (dinheiro de contas bancárias) de cinco concessionárias de pedágio que atuam no Paraná, além de valores, imóveis e veículos de acionistas e ex-diretores, como garantia de ressarcimento por eventuais prejuízos identificados pela Lava Jato, que apura suspeitas de fraudes nos contratos de concessão de rodovias.
São quatro liminares: uma para a Econorte, outra para a Viapar, a terceira para a Caminhos do Paraná e uma quarta que abrange Ecovia e Ecocataratas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial. Cada uma das decisões aponta o bloqueio de até R$ 407 milhões das pessoas físicas e de até R$ 90 milhões das empresas, totalizando quase R$ 2 bilhões.
Das concessionárias que atuam no Anel de Integração, sistema paranaense de rodovias pedagiadas, apenas a Rodonorte não foi alvo de decisão judicial semelhante, uma vez que está em processo de acordo de leniência (concordou em pagar R$ 750 milhões, sendo a maior parte para reduzir em 30% a tarifa e fazer obras, e também aceitou entregar provas que podem comprometer outros envolvidos no esquema). O acordo ainda não foi homologado pela Justiça."
"As concessionários Econorte, Ecovia e Ecocataratas informaram que não iriam se posicionar sobre as liminares. Por meio da assessoria de imprensa, a concessionária Caminhos do Paraná informou que “desconhece o conteúdo da decisão liminar assim como da referida demanda, sendo que até a presente data não foi intimada para se manifestar sobre a ação. Por sua vez, a concessionária mantém integro o seu compromisso em esclarecer os fatos que vêm sendo reportados na esfera judicial, contribuindo para demonstrar a idoneidade da empresa, seus acionistas e diretores.” A Viapar ainda não se posicionou.
O esquema investigado
Com a primeira fase deflagrada em fevereiro de 2018, a Operação Integração inicialmente focava na participação da concessionária Econorte. Com as delações premiadas de Nelson Leal Junior, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR); Hélio Ogama, presidente da Econorte à época dos fatos; e Hugo Ono, também da Econorte, o MPF avançou nas investigações.
Com isso, chegou à segunda fase da Operação Integração, deflagrada em setembro de 2018, e que atingiu outras cinco concessionárias que operam nos pedágios do Anel de Integração do Paraná: Viapar, Ecovias, Ecocataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná.
Segundo o MPF, o esquema de propina envolvia agentes políticos, que realizavam aditivos contratuais em troca de recursos para campanhas políticas ou em benefício próprio; funcionários do DER-PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), que faziam trabalhos técnicos para justificar os aditivos; administradores das concessionárias favorecidas; e intermediadores de dinheiro em espécie, utilizado para o pagamento de vantagens indevidas."
"Esta quinta-feira (21) foi um dia muito ruim para os políticos, e um dia muito bom para o futuro do país. Preso um ex-presidente 80 dias depois de ter deixado a pompa e a circunstância da presidência da República, do Palácio do Planalto.
Ele está agora em uma sala da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Tal como outro presidente que está em uma sala especial nas dependências da Polícia Federal de Curitiba, cumprindo pena e condenado duas vezes.
Temer ainda não foi condenado. Está cumprindo prisão preventiva porque o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acredita que ele poderia destruir provas. Foi preso também o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Wellington Moreira Franco. Aliás, o Rio de Janeiro está com todos os ex-governadores presos: Sergio Cabral, Pezão, Anthony Garotinho…
Tudo isso é muito significativo também no exterior, onde já devem ter feito esta ligação: dois ex-presidentes da República são presos no Brasil, e a justiça pode começar a ser levada a sério graças a essas novas gerações de juízes, de integrantes do Ministério Público e de delegados da Polícia Federal – embora haja tropeções do Supremo e do MP. São novas gerações que estão cansadas, como nós todos, da corrupção que foi institucionalizada no país nas últimas décadas.
Nesse pedido de prisão de Michel Temer, por exemplo, o Ministério Público diz que nas últimas décadas ele comandou um grande esquema de corrupção que teria negociado R$ 1,8 bilhão. É muito dinheiro!
Alexandre Garcia na Gazeta do Povo
O presidente Bolsonaro, que está no Chile, fez uma declaração dizendo que essa é a consequência de quem faz acordos para a governabilidade, e que ele não vai cair nessa.
Se a gente olhar para outros ex-presidentes, o Collor está respondendo processo na Lava Jato, um está cumprindo pena e outro em prisão preventiva. Sobram Sarney, Fernando Henrique e Dilma. Ela também deve estar preocupada porque foi no partido dela em que houve o germe desta institucionalização da corrupção.
Mas os três grandes partidos estão envolvidos. O PSDB tem como réus: Aécio Neves, ex-senador e agora deputado; o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo que está preso e cumprindo pena; o Paulo Preto, operador do partido em São Paulo; e o ex-governador do Paraná Beto Richa. O MDB tem presos: Eduardo Cunha, que foi presidente da Câmara, e agora o Temer. O PT teve todos os tesoureiros, o Lula e outros dirigentes do partido presos.
Esforços válidos
Esse é o Brasil de hoje e que nos encoraja para o futuro. Embora estejamos tristes com o passado – inclusive o passado recente, de tanta corrupção -, estamos agora esperançosos com os resultados desse esforço da polícia, do Ministério Público e da justiça para ver se a gente zera a corrupção nesse país. Vale a tentativa.
Vale também o esforço do ministro Sérgio Moro ao enviar o pacote anticrime para o Congresso Nacional para evitar aquelas coisas que sempre aconteceram: o sujeito que tinha dinheiro contratava bons advogados e não ia preso nunca porque ia protelando, pedia recurso, o tempo ia passando e o processo prescrevia. Agora não. O Eike Batista, o Marcelo Odebrecht e outros grandes empresários cheios de dinheiro foram condenados. Há esperança!
Ironia do destino
Por último, um registro de ironia: João de Deus que supostamente curava pessoas em Abadiânia precisou recorrer à Justiça para sair da prisão e se curar em um hospital."
(Alexandre Garcia - Colunista do jornal Gazeta do Povo)
Segundo o ministro de Infraestrutura, a disputa reafirma a confiança do mercado na condução da política econômica do atual governo
Leilão de portos gera arrecadação via pagamento de outorgas de R$ 219,5 mi
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta sexta-feira, 22, o estar satisfeito com o resultado do leilão de portos realizado na manhã de hoje, que gerou arrecadação via pagamento de outorgas de R$ 219,5 milhões. Freitas destacou que a disputa superou as expectativas.
Segundo ele, a disputa reafirma a confiança do mercado na condução da política econômica do atual governo.
"Há grande otimismo do mercado, o resultado dos leilões comprova isso", disse a jornalistas.
"Saímos entusiasmados, daqui a duas semanas tem mais", completou, referindo-se ao leilão de arrendamentos portuários nos Portos de Belém e Vila do Conde.
Os quatro terminais portuário foram adquiridos pelos mesmos grupos econômicos, tendo em vista que foram arrematados por consórcios formados pelos mesmos sócios: Raízen, BR Distribuidora e Ipiranga.
Apenas um oponente compareceu ao leilão e disputou dois dos terminais no Porto de Cabedelo, sem sucesso: O Terminal de Armazenagem da Paraíba Limitada (Teapa).
"Terminais portuários têm uma característica própria... Não esperávamos grande quantidade de players", comentou o ministro.
Embora o governo tenha arrecadado muito mais do que o inicialmente estimado, tendo em vista que os valores iniciais de outorga era de R$ 1,00 por terminal, Freitas disse: "Ágio não é nosso objetivo, não é para auferir outorga, mas para impulsionar a logística."
Ele salientou que, com o leilão desta sexta, a logística de distribuição de combustíveis vai ser impulsionada.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Infraestrutura, Diogo Piloni, salientou que os arrendamentos propiciarão aumento de capacidade, em particular com o terminal de Vitória, uma nova área que receberá investimentos milionários e permitirá crescimento da capacidade.
"Ter o sucesso que tivemos nos deixa feliz, porque essa é uma região que sofre inclusive com desabastecimento", disse.
Ele salientou que além de propiciar "investimentos importantes", os novos contratos trazem segurança jurídica", acrescentou.
Estimativa de alta da massa salarial nominal sofreu forte queda de 7,5% para 5,1% este ano
A equipe econômica revisou para baixo a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 2,5% para 2,2%, de acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos divulgada nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério da Economia.
A informação foi antecipada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo secretário Especial de Fazenda do Ministério da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, em entrevista publicada na segunda-feira passada.
No último Boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, a projeção de mercado apontava para um crescimento de 2,01% neste ano.
Já a projeção do governo para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019 passou de 4,2% para 3,8%.
Na última pesquisa Focus, as estimativas dos analistas eram de um IPCA de 3,89% neste ano.
O Ministério da Economia também revisou a projeção para o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 2019, de 4,4% para 4,3%.
A estimativa da pasta para a Selic média em 2019 passou de 7,2% para 6,5% ao ano.
A projeção do governo para o câmbio médio em 2019 passou de R$ 3,60 para R$ 3,70.
E a estimativa de alta da massa salarial nominal sofreu forte queda de 7,5% para 5,1% este ano.
Os dados constam do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas Orçamentárias divulgado pela pasta da Economia.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica acatou parcialmente o pedido da Companhia Siderúrgica Nacional
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou parcialmente o pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e prorrogou o prazo para que a empresa venda as ações que detém na Usiminas. A nova data para cumprimento da obrigação é confidencial.
O desinvestimento está previsto em acordo firmado em 2015, quando o Cade autorizou a CSN a adquirir, com restrições, participação acionária da siderúrgica mineira. O prazo dado pelo órgão foi de cinco anos e terminaria em abril.
A procuradoria condicionou a flexibilização do prazo à manutenção da suspensão dos direitos políticos da CSN na Usiminas, até a venda das ações. Desde que assinou o termo, a CSN pode usufruir somente de seus direitos patrimoniais.
Segundo o Cade, a condição foi imposta para preservar a concorrência, já que, como acionista da Usiminas, a CSN poderia influenciá-la.
Conforme fontes, o pedido de prorrogação foi feito pela CSN há um ano. A companhia pediu ao menos mais seis meses para se desfazer dos papéis, o que estenderia o prazo até outubro.
O acordo com o Cade prevê que a CSN não poderá ter mais de 5% da Usiminas. Hoje, tem 16,66% do capital.
O Estado de S. Paulo
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