O governador Carlos Massa Ratinho Junior deu prosseguimento à extensa agenda em Nova York, nos Estados Unidos, com uma série de encontros com alguns dos principais fundos de investimento do mundo nesta quarta-feira (17). Ele detalhou todas as oportunidades de investimento no Estado.
Na sede da XP Investments, o governador reforçou os pontos apresentados durante a terceira edição do Paraná Day, que ocorreu um pouco antes na sede da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ratinho Junior também teve reuniões com executivos de corporações internacionais como BNYMellon, ING Capital LLC e Goldman Sachs.
Ratinho Junior destacou que o Paraná está preparando uma série de projetos executivos para intervenções de infraestrutura e logística, além de leilões para conceder à iniciativa privada a execução de obras e de serviços estratégicos para o Estado.
O governador reforçou que já definida a concessão de quatro aeroportos (Afonso Pena, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina) e de mais de quatro mil quilômetros de estradas, ampliando o traçado do Anel de Integração, além de possibilidades de PPPs para construção e administração de hospitais e presídios.
“No Paraná, estamos trabalhando em várias ideias, tanto com relação a PPP quanto concessões”, afirmou Ratinho Junior. “Este é o caminho que o Brasil tem de tomar”, completou ele, que ressaltou também o fato de o Paraná ter a lei mais moderna do Brasil na área de parcerias e concessões.
POLÍTICA - Outro aspecto destacado pelo governador diz respeito ao ambiente político pacificado no Estado, com o Executivo mantendo diálogos constantes com deputados estaduais, federais e senadores. Ratinho Junior reforçou ainda o trabalho em conjunto com o governo federal, lembrando das três visitas do presidente Jair Bolsonaro ao Paraná. A mais recente delas, destacou ele, para dar início à segunda ponte em Foz do Iguaçu que ligará o Brasil ao Paraguai.
MISSÃO – Ratinho Junior lidera uma missão do Paraná que cumpre uma extensa agenda em Nova York. A convite da World Family Organization (WFO) o Estado vai apresentou os avanços na implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na segunda-feira (15). Na terça (16), o governador participou do Fórum das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum).
Nesta quarta-feira (17) a programação teve continuidade com a terceira edição do Paraná Day, na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, com parceria do Banco do Brasil.
A agenda será fechada nesta quinta-feira (18), com reunião no escritório da Microsoft. O compromisso tem como objetivo ampliar as discussões em torno de tecnologias voltadas a administração pública. Os últimos compromissos da missão paranaenses serão visitas técnicas à polícia de Nova York para troca de experiências na área de segurança.
A Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB) lança consulta a respeito da matriz de relacionamento com os Órgãos Anuentes do comércio exterior brasileiros. Dado que vários dos temas prioritários da agenda de facilitação de comércio envolvem atuação de órgãos anuentes, a CFB se propôs a reforçar os canais de diálogo junto a esses órgãos. Essa consulta permitirá a CFB obter um mapeamento dos temas e órgãos de interação de cada setor.
A consulta, composta de 4 questões, poderá ser respondida até o dia 25 de junho de 2019, por meio do link abaixo e todas as respostas serão tratadas de forma sigilosa e de modo não individualizado, preservando a confidencialidade das informações.
Página apresenta, de forma gráfica, dados gerais sobre esse setor que responde por 21,6% do PIB e 70,8% das exportações. Informações, agrupadas em seis temas, são atualizadas constantemente
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a página Perfil da Indústria Brasileira. Trata-se de uma ferramenta interativa que apresenta, de forma gráfica, dados gerais da indústria brasileira. As informações estão agrupadas em seis temas: produção; emprego; comércio exterior; tributos; inovação e produtividade; e indústria brasileira no mundo.
Os dados são constantemente atualizados, a partir de números do governo, instituições de pesquisa e da própria CNI, e buscam apresentar um panorâma da indústria brasileira. O gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, explica que o objetivo da ferramenta é “difundir o conhecimento sobre a Indústria Brasileira, por meio da consolidação e disponibilização das diversas estatísticas sobre a indústria, em uma maneira que todos tenham acesso, sem necessidade de ser especialista no tema. É mostrar como a Indústria faz a diferença e impacta a economia brasileira.”
Uma análise dos números que constam do Perfil da Indústria Brasileira mostra, por exemplo, que a participação da indústria no PIB brasileiro, que já esteve em 48% em 1985, caiu para 21,6% em 2018. No caso da indústria de transformação, o percentual de 2018 é o mais baixo da série que se inicia em 1947: 11,3%.
MOTOR DO CRESCIMENTO - O gerente-executivo ressalta que, apesar da perda de participação no PIB, a indústria continua sendo crucial para a economia brasileira. Essa importância, afirma, permanece no papel da indústria como motor do crescimento econômico e pelo impacto positivo que ela traz para todos os outros setores da economia.
Um dos principais determinantes da importância da indústria para a economia brsileira é o seu efeito multiplicador. “Um aumento da produção industrial gera um aumento ainda maior na economia como um todo, devido ao aumento na demanda por bens intermediários e, consequentemente, na produção na agropecuária, no setor de serviços e na própria indústria”, afirma Fonseca.
Para se ter ideia, um aumento de R$ 1,00 na produção industrial se multiplica pela produção da própria indústria e dos demais setores da economia e gera outros R$ 1,40, totalizando uma aumento de R$ 2,40 no PIB. Na agropecuária, o efeito final no PIB seria de R$ 1,66 e, nos serviços, de R$ 1,49.
Os números mostram ainda que, ainda que represente 21,6% do PIB, a indústria responde por 70,8% das exportações de bens e serviços, 67% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e 34,2% dos tributos federais.
A indústria emprega 9,4 milhões de brasileiros formalmente — o que representa 20,3% dos empregos formais no país – e paga melhores salários. O salário de um trabalhador com o ensino médio completo é de R$ 2.073, no Brasil. Na indústria, ele recebe R$ 2.359. Quem possui o ensino superior tem salário médio de R$ 7.734 na Indústria, enquanto a média brasileira é de R$ 5.676.
O ICEI alcançou 57,4 pontos em julho de 2019, meio ponto acima do registrado em junho. É o segundo aumento consecutivo do indicador, após uma sequência de quedas que se desenrolava desde fevereiro deste ano.
Pesquisa mostra que o otimismo cresceu especialmente em relação ao desempenho da economia nos próximos seis meses. A melhora das expectativas é resultado da aprovação da reforma da Previdência
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) subiu 0,5 ponto em relação a junho e alcançou 57,4 pontos em julho. Foi o segundo aumento consecutivo do indicador, que está 2,9 pontos acima da média histórica de 54,5 pontos, informa a pesquisa divulgada nesta quinta-feira (18) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes.
O otimismo dos industriais aumentou porque melhoraram as expectativas em relação ao desempenho da economia e das empresas nos próximos seis meses. O índice de expectativas subiu de 61,7 pontos em junho para 62,1 pontos em julho. “As expectativas em relação à economia brasileira aumentaram um ponto em relação a junho”, observa o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.
“Essa melhora pode estar ligada às perspectivas de aprovação da reforma da Previdência. O levantamento cobriu os primeiros dez dias de julho, quando a reforma estava sendo encaminhada para votação com perspectivas bastante positivas de aprovação”, afirma Castelo Branco. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado no dia 10 e a pesquisa ocorreu entre 1º e 11 deste mês.
No entanto, a percepção sobre a situação atual dos negócios e da economia piorou. O indicador de condições atuais caiu de 47,6 pontos em junho para 47 pontos em julho e continua abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Isso indica falta de confiança.
PORTE DE EMPRESA E REGIÕES - De acordo com a pesquisa, a confiança é maior nas grandes empresas, segmento em que o ICEI subiu para 58,2 pontos neste mês. Nas médias empresas, o índice também aumentou e alcançou 57,5 pontos. Nas pequenas indústrias, o ICEI caiu 0,4 ponto frente a junho e ficou em 55,4 pontos em julho.
A confiança é maior entre os empresários do Centro-Oeste, onde o ICEI chegou a 59,6 pontos. No Nordeste, o ICEI cresceu 1,4 ponto em relação a junho e ficou em 58,2 pontos em julho. No Norte, o indicador deste mês foi de 57,7 pontos, no Sul, de 57,1 e, no Sudeste, de 56 pontos.
Castelo Branco explica que a informação sobre a confiança é importante porque aponta a predisposição dos empresários para tomar riscos e tocar projetos de investimentos, de aumento da produção e contratação de trabalhadores. “Um empresário confiante no desempenho da empresa e da economia está disposto a levar à frente seus projetos. Com baixa confiança, ele se torna uma pessoa mais conservadora, mais temerosa do futuro e, portanto, reduz os investimentos”, explica.
Esta edição do ICEI ouviu 2.391 empresas. Dessas, 942 são pequenas, 904 são médias e 545 são de grande porte.
SAIBA MAIS: Acesse a página de Estatísticas do Portal da Indústria e conheça outras pesquisas da CNI.
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) teve alta de 0,5 ponto em julho, atingindo 57,4 pontos, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse é o segundo aumento consecutivo do indicador, após uma sequência de queda na confiança desde fevereiro deste ano. Nos últimos meses, o Icei acumula alta de 0,9 ponto. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima de 50 pontos indicam empresários confiantes.
A avaliação da CNI é que o otimismo dos industriais aumentou porque as expectativas em relação ao desempenho da economia e das empresas nos próximos seis meses melhoraram. O índice que mede expectativas subiu de 61,7 pontos em junho para 62,1 pontos em julho.
As expectativas com relação à economia brasileira, especificamente, cresceram quase um ponto, de 58,7 pontos em junho para 59,6 pontos em julho. Para o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, essa melhora pode estar ligada às perspectivas de aprovação da reforma da Previdência. “O levantamento cobriu os primeiros dez dias de julho, quando a reforma estava sendo encaminhada para votação com perspectivas bastante positivas de aprovação”, afirma.
Apesar do otimismo, a percepção dos empresários industriais sobre a situação atual dos negócios e da economia piorou. O indicador de condições atuais caiu de 47,6 pontos em junho para 47 pontos em julho e continua abaixo da linha dos 50 pontos, o que indica falta de confiança.
A pesquisa revela que, em julho, a confiança dos empresários das pequenas empresas diminuiu 0,4 ponto em relação a junho. Já a confiança dos empresários das grandes e médias empresas aumentou na mesma comparação.
Para Castelo Branco, a confiança é importante porque aponta a predisposição dos empresários para tomar riscos e tocar projetos de investimentos, de aumento de produção e contratação de funcionários. “Um empresário confiante no desempenho da empresa e da economia está disposto a levar à frente seus projetos. Com baixa confiança, ele se torna uma pessoa mais conservadora, mais temerosa do futuro e, portanto, reduz os investimentos”, explica o economista em nota divulgada pela CNI.
A pesquisa da CNI foi feita entre os dias 1º e 11 de julho, com 2.391 empresas.
Durante a 3ª edição do Programa Startups Connected, as startups tiveram o apoio do SENAI para desenvolver seus projetos-piloto
Desde 2016, o programa Startups Connected vem apoiando o desenvolvimento de startups dos mais variados segmentos. A iniciativa foi criada pela Câmara Brasil-Alemanha a partir de demandas reais das grandes empresas, que demonstraram interesse em se conectar com startups e co-criar soluções de base tecnológica.
O programa, que já contava com um leque de parceiros para apoiar o crescimento do negócio das startups participantes, teve em sua 3ª edição a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), por meio do Edital de Inovação para a Indústria. As startups selecionadas pelas empresas foram aceleradas ao longo de seis meses, e os Institutos SENAI e Inovação e os Institutos SENAI de Tecnologia apoiaram o desenvolvimento tecnológico das soluções, sejam elas em formato de protótipo, processo ou simulação.
“Para nós, é uma satisfação imensa poder contar com o SENAI em nosso programa. Nas duas primeiras edições do programa, desenvolvemos uma expertise para o desenvolvimento do negócio das startups. Vimos muita sinergia com a proposta do SENAI, que somou ao promover o desenvolvimento tecnológico das startups. O know-how e a infraestrutura que o SENAI pôde oferecer às nossas startups durante este período foram imprescindíveis para o desenvolvimento das startups e o sucesso do programa”, afirma Bruno Zarpellon, diretor de Inovação e Tecnologia da Câmara Brasil-Alemanha e idealizador do programa.
Entre as nove startups aceleradas no último ciclo, pode-se destacar o caso das startups LARAIA, Mobilis e MZ Tecnologia:
A LARAIA entrou no programa com a proposta de utilizar machine learning para democratizar o acesso a roadmaps tecnológicos. Seu desafio estava na apresentação dos resultados. “Saímos do programa com um mockup que permite navegar pelos roadmaps visualizando dados de forma mais atraente e amigável, além de ser possível acessar via desktop ou mobile. Para nós, é a realização de um sonho. Nosso próximo passo é implementar o mockup na plataforma da LARAIA.”, diz Lilian Laraia, fundadora da startup.
Para uma pequena montadora de veículos elétricos como a Mobilis, a produtividade é essencial. “Visto que estamos em fase de tração, decidimos utilizar os serviços do SENAI para desenhar um layout de produção para uma meta de 12 veículos por mês. Começamos o programa com dois veículos entregues, e seis meses depois, estamos em nosso oitavo veículo.”, comenta Érico Reis, CCO da Mobilis. O SENAI ajudou a startup a aplicar conceitos de lean manufacturing, identificar gargalos e reduzir desperdício de recursos no processo de fabricação. “Por enquanto nossa demanda é de três veículos ao mês, mas estamos preparados para crescer”, diz Érico em tom otimista.
Já a MZ Tecnologia apostou na melhoria de seu produto QualityStorm, de inspeção visual por smartphone. “O SENAI foi fundamental na aceleração, encurtando o tempo para desenvolvimento do sistema para iOS. O especialista que trabalhou com a nossa equipe foi muito solícito, e trouxe insights valiosos a partir de uma perspectiva externa. O alinhamento entre as partes foi essencial para os resultados alcançados: atendemos à demanda da empresa-âncora e crescemos como empresa ao mesmo tempo.”, diz Brahim Málaque Neto, sócio fundador da MZ Tecnologia.
“A parceria da AHK com o Edital de Inovação para a Indústria serve como mecanismo de conexão entre grandes empresas alemãs instaladas no Brasil com o ambiente de inovação nacional, especialmente com as startups. É uma maneira de nos conectar a um país inovador como a Alemanha e fazer um transbordamento para o Brasil das tecnologias da Indústria 4.0 que estão sendo desenvolvidas pelos alemães”, afirma o gerente-executivo de Inovação e Tecnologia do SENAI, Marcelo Prim. “Um dos papeis do SENAI é justamente difundir pelo interior do Brasil e democratizar as tecnologias que são exponenciais para pequenas empresas inovadoras, como startups, e essa parceria ajuda nessa missão”, complementa.
A 4ª edição do Programa Startups Connected foi lançada no dia 29 de maio e conta novamente com o apoio e participação do SENAI, por meio do Edital de Inovação para Indústria. As startups podem conhecer mais sobre a iniciativa no site.
Sobre o Edital de Inovação para a Indústria
O Edital de Inovação para a Indústria é uma iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Social da Indústria (SESI). Desde que foi criado, em 2004, o Edital ajudou mais de 800 empresas a serem competitivas por meio de novos produtos e processos inovadores.
Já foram selecionados mais de mil projetos inovadores, nos quais foram investidos mais de R$ 545 milhões. As propostas selecionadas recebem recursos e apoio para desenvolvimento de uma prova de conceito, passando por processos de validação, de protótipo e de teste na rede de 26 Institutos SENAI de Inovação e 58 Institutos SENAI de Tecnologia.
Ministro francês propõe uma alíquota de 13% a 15% para evitar que as companhias transfiram seus lucros para paraísos fiscais
A França preside atualmente o G7 e promove nestas quarta (17) e quinta-feira (18), em Chantilly, a 49 km de Paris, uma reunião de ministros das Finanças do grupo, formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. As ambições de Paris são grandes, segundo o jornal liberal Les Echos. O governo francês se deu como desafio tornar o capitalismo mais justo.
A cúpula de chefes de Estado e de Governo do G7 acontece no final de agosto, em Biarritz, mas essa reunião preparatória começa a debater uma grande reforma fiscal internacional, mais adaptada ao século 21.
Em entrevista ao Le Figaro, o ministro francês da Economia e Finanças, Bruno Le Maire, defende que os países do G7 adotem um imposto mínimo para as multinacionais, "a fim de lutar contra a evasão fiscal que revolta os cidadãos". O Canadá e o Reino Unido resistem à adoção desse tributo.
Le Maire propõe uma alíquota de 13% a 15%, para evitar que as multinacionais transfiram seus lucros para paraísos fiscais ou países onde o nível de imposição é baixo.
Essa tributação mínima faria toda multinacional pagar um imposto justo e colocaria fim à otimização fiscal agressiva. A França espera chegar a um compromisso político nessa área até o fim do ano, explica Les Echos.
Unilateralmente, a França acaba de aprovar um tributo de 3% sobre o faturamento das companhias digitais, direcionado principalmente ao Gafa, sigla para Google, Apple, Facebook e Amazon. Essas empresas pagam somas irrisórias na maior parte dos países europeus onde exercem atividades comerciais altamente lucrativas, graças a instrumentos de otimização fiscal.
Mas a França é ameaçada de represálias pelos Estados Unidos por ter criado esse imposto.
Outros assuntos na agenda do G7 Finanças são o risco de ciberataques no sistema financeiro internacional e as novas moedas digitais, como a Libra, criada pelo Facebook. Para a França, nenhuma empresa privada do setor digital deve possuir uma moeda soberana.
O governo francês espera obter avanços na regulamentação do Big Data, o grande volume de dados —estruturados e não estruturados— que impactam os negócios diariamente, e nas regras de concorrência no setor digital.
Os ministros do G7 discutirão ainda meios de dirigir os fluxos de capital para a chamada "finança verde", estímulo ao capitalismo sustentável nos países em desenvolvimento, promoção da igualdade entre homens e mulheres, e um menor endividamento dos países pobres.
Advogados apresentam propostas de respeito ao estado de direito
Pela primeira vez, associações de advogados dos países do G7 formularam 20 propostas para proteger o estado de direito, hoje ameaçado até nas democracias. Uma resolução conjunta foi elaborada pela categoria em um encontro realizado em Paris nos dias 11 e 12 de julho, e o documento será submetido aos líderes do G7 em agosto.
Alguns princípios defendidos pelos 1,8 milhão de advogados representados em Paris ecoam com questionamentos feitos atualmente no Brasil, como a independência da justiça, o indispensável direito a um processo igualitário, o respeito ao sigilo absoluto nas relações entre clientes e advogados, mesmo em casos de combate ao terrorismo.
O Japão propôs uma declaração comum contra a pena de morte, apesar de a legislação japonesa ainda admitir a pena capital. Mas os Estados Unidos se abstiveram.
Os advogados dos países ricos ainda incluíram na resolução medidas de respeito aos direitos humanos e a práticas comerciais responsáveis. Eles defendem ainda a realização de um debate internacional sobre a responsabilização dos governos na proteção do meio ambiente e do clima, por respeito às futuras gerações.
Os advogados americanos se recusaram a ratificar o artigo referente à utilização da inteligência artificial e dos algorítimos nos tribunais, alegando que já dispõem de uma legislação interna sobre esse tema.
Declaração foi dada menos de 24 horas após Guedes afirmar que é plano distante
O ministro da Economia da Argentina, Nicolás Dujovne, reacendeu as conversas sobre a criação de uma moeda única no Mercosul, a exemplo do que ocorre na Zona do Euro.
Dujovne afirmou que o tema foi discutido em reunião com seus pares do Mercosul nesta quarta-feira (17) e que houve avanços. A declaração foi dada menos de 24 horas depois de Paulo Guedes, o ministro brasileiro da economia, afirmar que essa conversa havia ficado para um horizonte distante.
O ministro argentino disse que os avanços nos debates ocorreram inclusive para a inclusão de Paraguai e Uruguai na moeda única.
"Vamos fazer um estudo profundo de que mudanças deveríamos fazer antes para seguir ne
Esse processo que nos parece muito interessante", disse Dujovne.
Na noite anterior, o ministro brasileiro, Paulo Guedes, disse a jornalistas brasileiros que esse tema era algo "num horizonte mais distante, depois de atingir a integração econômica".
O anúncio da possível criação do “peso-real” foi feito no começo de junho, durante uma viagem do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica à Argentina.
Ainda que fosse uma ideia de Guedes há anos, a divulgação do plano contrastou com as críticas que o ministro fez ao bloco econômico logo após a eleição de Bolsonaro.
Entre os economistas, a ideia foi mal recebida. O motivo seria a necessidade de reformas que antecedessem uma integração monetária, como harmonização de políticas fiscal e cambial entre países.
Os vizinhos argentinos passam por uma crise severa, com inflação acima de 40% e com dólar cotado ao redor de 40 pesos.
Indagado sobre as reformas trabalhista e uma nova reforma da previdência na Argentina, Dujovne disse que "não estava na agenda por ora", algo que é considerado necessário por analistas para que o país possa ser competitivo quando o acordo com a União Europeia for implementado.
Além disso, o país está em período pré-eleitoral, o que dificulta o debate de temas sensíveis, como realização de reforma - em três semanas ocorrem as primárias, e em outubro a eleição, para a qual o presidente argentino, Mauricio Macri, é candidato a reeleição.
Segundo o presidente em exercício, governo discute hoje três modelos de reforma tributária
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, avaliou nesta quarta-feira (17) que dificilmente o Poder Legislativo aprovará a adoção de um imposto único no país no rastro da reforma tributária.
A ideia foi defendida na terça-feira (16) por representantes do setor empresarial que compõem o Instituto Brasil 200, durante evento, em São Paulo, com a participação do general.
A proposta é que os atuais tributos federais, estaduais e municipais sejam substituídos por um imposto único sobre transações financeiras, com alíquota de cerca de 2,5%, em formato semelhante ao da extinta CPMF.
“Eu tenho estudado esse assunto e ainda não tenho uma opinião coerentemente formada, porque ela equilibra para algumas cadeias de valor e para outras desequilibra, disse Mourão.
O general disse que semana que vem discutirá o assunto com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele lembrou que, hoje, há três propostas com conteúdos diferentes.
“Tem a do Senado, que é a do [ex-deputados federal Luiz Carlos] Hauly. Tem a da Câmara, que é do [economista] Bernardo Appy. E tem a nossa”, disse.
Mourão defendeu também medidas para aquecer o consumo, como a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, o que deve ser feito até a semana que vem.
“A gente precisava colocar algumas medidas na microeconomia para dar uma aquecida no consumo. Então, o ministro Paulo Guedes [Economia] estava aguardando a passagem da reforma previdenciária para que ele pudesse colocar esse tipo de medida de modo”, disse.
Presidente anunciará medidas como revogação de decretos e incentivo à venda de alimentos
O presidente Jair Bolsonaro lançará nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas de estímulo à economia e de desburocratização da máquina pública.
O anúncio será feito em evento em comemoração aos 200 dias de seu mandato, que será promovido no Palácio do Planalto e no qual será apresentado também um balanço do período.
Na cerimônia, o presidente revogará decretos administrativos que hoje não têm mais efeito prático, em um esforço para simplificar as regras vigentes.
Ele também assinará iniciativa que facilita a abertura e o encerramento de empresas, com novas regras para autenticação de documentos. A mudança era prevista em medida provisória que perdeu efeito neste mês.
O presidente irá regulamentar ainda a criação de um selo único, chamado Arte, que permitirá a venda de produtos artesanais com origem animal em todo o país.
Atualmente, essa comercialização é limitada à região de produção e de fiscalização do processo. Com o selo, o governo espera estimular a fabricação de produtos como queijo, mel e embutidos.
O pacote também pode incluir a liberação de saques de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo Serviço), no valor de R$ 42 bilhões, e do PIS-Pasep, no montante de R$ 21 bilhões.
A medida, no entanto, ainda está em fase de finalização, o que pode atrasar o seu anúncio para o final desta semana.
Outra iniciativa, que também há expectativa de anúncio, é a venda de imóveis da União. A previsão é de que ela eleve a arrecadação deste ano em até R$ 1 bilhão e, do primeiro trimestre de 2020, em mais R$ 4 bilhões.
O pacote presidencial também incluirá iniciativas na área social, como a criação do programa federal Casa Dia, uma rede de atendimento, acolhimento e assistência a idosos.
No evento, o governo federal ainda ressaltará medidas liberais adotadas na área trabalhista, como a permissão de trabalho para setores da economia aos domingos e feriados.
O presidente quer transformar essa autorização feita por meio de portaria em lei, usando uma medida provisória que já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara.
Por causa do elevado número de anúncios, o Ministério da Economia avalia adiar para a sexta-feira (19) a estimativa de economia com a versão aprovada em primeiro turno da reforma previdenciária.
Presidente falou que o pacote vai ajudar a economia a crescer
O presidente Jair Bolsonaro disse, ao final da Cúpula do Mercosul, em Santa Fe, que o anúncio da liberação de até 35% das contas ativas do FGTS, adiantadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes durante o evento, será divulgado oficialmente nos próximos dias.
"É uma pequena injeção na economia”, afirmou.
Nas palavras do presidente, o pacote do FGTS é "bem-vindo" para ajudar a retomada do crescimento. “A economia, segundo especialistas, começa a dar sinais de recuperação", afirmou.
Bolsonaro, que veio à cidade argentina para assumir a presidência pro-tempore do Mercosul, trouxe o filho mais novo, Jair Renan, 21, e o apresentou aos jornalistas dizendo: "ele está aprendendo".
O presidente também falou sobre a reforma tributária. Ele confirmou as mudanças no Imposto de Renda, conforme antecipou a Folha no domingo (14).
"O que nós queremos fazer, conforme a explanação do Marcos Cintra no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer com os tributos federais, numa tabela de Imposto de Renda com no máximo 25% e dar uma adequada, e nós queremos, segundo o próprio Onix Lorenzoni, nós queremos ano a ano, diminuir nossa carga tributária."
Indagado sobre se o Mercosul havia passado de ser um assunto secundário para ser uma prioridade, afirmou que fazia críticas ao bloco no passado. "Como parlamentar eu batia sempre no Mercosul por causa do viés ideológico. Agora, eu chegando, com a política econômica indicada por mim, com o propósito de buscarmos o comércio e não de pensar numa grande pátria bolivariana, usando o Mercosul para tal, nós redirecionamos o Mercosul. Estamos no Mercosul 2.0."
E completou: "Não é que nós mudamos de ideia, nós mudamos o Mercosul".
Para organizador, há potencial porque tema é mais simpático que Previdência
Grupos que atuaram na convocação das grandes manifestações realizadas em maio e junho planejam um novo ato, agora em defesa da reforma tributária —mais especificamente pela criação de um imposto único sobre movimentação financeira, semelhante à CPMF.
O Nas Ruas, um dos indutores de protestos desde o impeachment, fez parceria com o Brasil 200, que reúne empresários apoiadores de Jair Bolsonaro. Juntos, planejam o próximo ato para setembro.
Apoio Segundo Marcos Bellizia, do Nas Ruas, o evento acabará agregando mais de uma bandeira, a exemplo do que aconteceu nas manifestações recentes, que abraçaram causas como: apoio ao presidente Bolsonaro, ao ministro Sergio Moro, à reforma da Previdência e ao pacote anticrime.
Sucesso de público Depois que uma pauta aparentemente impopular como a Previdência conseguiu levar milhares de apoiadores às ruas, um tema mais simpático como a reforma tributária pode ter potencial. “O tributário pesa no bolso do rico, do pobre, do empresário, todos sofrem com a alta carga tributária. É algo mais fácil de explicar. É uma boa batalha”, diz Bellizia.
Presidente do Brasil 200 não conseguiu horário com presidente da Câmara
Enquanto procurava um parlamentar para apadrinhar seu projeto de reforma com a criação de um imposto nos moldes da CPMF, Gabriel Kanner, líder do Brasil 200, tentou apresentar a ideia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Kanner pediu para agendar um horário com Maia, mas não conseguiu. Então acabou amarrando com o senador Flávio Bolsonaro, fragilizado pelo escândalo de suspeita de desvios em gabinete. Procurado pela coluna, Maia disse, via assessoria de imprensa, que não conhece a proposta e que a Câmara já está tocando o projeto do economista Bernard Appy.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sentado na cadeira do presidente do plenário. Três mãos apoiam seus ombros e braços
“Estamos conversando com todo mundo. Para mim, pouco importa quem vai ser o protagonista da história. O meu interesse é defender a proposta do imposto único. Eu e esse grupo de empresários acreditamos que é a melhor. Se será via Senado, Câmara ou governo, pouco importa”, diz Kanner.
Quem circulou pelo evento de lançamento do projeto tributário do Brasil 200 na terça (16) notou a ausência de nomes de peso do empresariado. Nem os medalhões do grupo, Flávio Rocha (Riachuelo) e Luciano Hang (Havan), compareceram. Estavam lá nomes como Synésio Batista, presidente da Abrinq (fabricantes de brinquedos).
Autor do texto da proposta de reforma tributária encampada pela Câmara, a PEC 45, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), crê que o ambiente está mais favorável à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abarca tributos sobre consumo de União, Estados e municípios. Ele contesta a posição da equipe econômica de Jair Bolsonaro, de começar a reforma só com a criação de um IVA dos tributos federais.
Em entrevista ao Estado, Appy, lembrou que os secretários de Fazenda dos Estados divulgaram manifesto para marcar posição de que não aceitam uma reforma sem o ICMS (tributo estadual). Para o economista, a implantação de um imposto único federal, proposto pelo Instituto Brasil 200, seria um “desastre”. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Os Estados apoiarão a PEC 45?
A carta dos secretários de Fazenda diz que os Estados apoiam a PEC 45 com mudanças. Eles pedem um fundo de desenvolvimento regional e um de compensação de perdas. Querem que o IBS (nome do imposto único) tenha três alíquotas, em vez de uma, e tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus. Querem ainda que a União não participe do comitê gestor do imposto e querem substituir o ICMS por um IVA moderno com uma base ampla e tributação no destino.
Quais as diferenças entre a PEC e a proposta dos Estados?
Estranhamente, eles estão defendendo três alíquotas fixas e iguais. A PEC 45 dá autonomia para os Estados fixarem alíquotas. Eles falam que, se a discussão caminhar para a posição da União de criar um IVA federal, só aceitam se tiver um IVA estadual e um imposto sobre vendas e varejo municipal. Nas duas opções, os secretários deixam claro que querem substituir ICMS por um IVA.
Dá para conciliar a posição dos Estados com a PEC 45?
Acho que sim. Obviamente que preferimos um único imposto, mais fácil para o contribuinte. Mas nenhuma das posições dos Estados é radicalmente contraditória à PEC 45.
Por que é ruim fazer em etapas, como quer o governo?
Para o contribuinte, é mais simples ter um único imposto. Achamos o modelo da PEC 45 tecnicamente melhor. Se politicamente for necessário fazer mudanças, desde que não descaracterize (o texto), o Brasil sai beneficiado.
O sr. acredita que a posição dos Estados de uma reforma mais ampla é firme?
Eles sabem que o ICMS será cada vez mais uma base de financiamento menos relevante dos Estados. Isso ocorre porque a economia tende a ser cada vez menos de mercadoria e cada vez mais de serviços. Hoje, a locação de bens não paga ICMS ou ISS (tributo municipal). Essa é uma área cinzenta que tende a ficar cada vez maior e coloca os Estados numa situação muito delicada.
Como fica o setor de serviços?
O setor de serviços para empresas não será prejudicado. Na verdade, será beneficiado. Isso porque hoje paga ISS e não gera crédito. Com o IBS, vão pagar um imposto maior, mas vão recuperar o crédito integral. Na soma, entre o imposto pago pelo prestador do serviço e o recuperado na forma de crédito, vai diminuir a carga tributária. Esse é um ponto importante para entender o IBS, que tributa o consumo. A empresa no meio da cadeia apenas recolhe o imposto.
E os serviços prestados para o consumidor final?
Parte importante dos serviços ao consumidor final, como oficina mecânica e cabeleireiro, está em regime simplificado. Isso vai continuar. Mas parte dos serviços é prestada por empresas de maior porte é de telecomunicações, como Netflix. Por que Netflix tem de pagar imposto menor do que sapato? Outro ponto relevante é que as famílias ricas consomem mais serviços do que as pobres, enquanto as pobres consumem mais mercadorias.
A reforma em duas fases do governo federal não dificulta a aprovação?
Se o ambiente político é favorável à reforma ampla, não vejo razão de o Executivo se opor. O discurso de que politicamente é mais difícil fazer uma reforma ampla é verdade. Mas o Congresso sinaliza que está disposto a discutir a reforma ampla. Os Estados também. Não consigo entender o posicionamento do governo. Os Estados não querem deixar a discussão do ICMS para depois.
Como é a sua proposta da desoneração?
Aqui talvez exista divergência. Mas é posição minha, não do Congresso. A melhor forma de desonerar a folha é retirar da folha as contribuições não estão vinculadas aos benefícios, (como) Sistema S, salário-educação, Sebrae e Incra.
O que o sr. acha da CP, nova CPMF, defendida pelo Ministério da Economia?
É uma opção e pode haver outras para financiar a desoneração da folha. Não existe imposto bom, só menos ruim.
E a proposta de Imposto Único do Instituto Brasil 200?
Uma CPMF com alíquota baixa talvez não seja muito distorciva. Uma CPMF com alíquota alta é um desastre.
Críticos da sua proposta dizem que seriam criadas mais de 5 mil alíquotas diferentes…
Imagina! A proposta mantém autonomia da União, Estados e municípios para fixar alíquotas, (mas) o imposto é uma alíquota só para todas as mercadorias e serviços – se o município baixar alíquota, tem de baixar para tudo. Isso, do ponto de vista da operação do imposto, é simples, é uma tabela.
Contingenciamento de gastos deve ficar entre R$ 1 bi e R$ 2 bi
Com a piora nas projeções para o desempenho da economia neste ano, o governo Jair Bolsonaro deve ser obrigado a fazer mais um bloqueio de recursos de ministérios. Agora, porém, em valor menor do que o esperado pela equipe econômica.
Os cálculos do Ministério da Economia convergem para um contingenciamento entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, informaram à Folha membros da equipe que acompanha a finalização dos números.
Demandas de gastos por parte dos ministérios, o que também inclui o pagamento de emendas
parlamentares, consumiram a reserva orçamentária que o governo guardava para situações de emergência.
Com isso, a equipe econômica ficou sem margem para usar o instrumento que utilizou há dois meses, quando evitou o bloqueio do Orçamento usando essa sobra de recursos para suprir o desfalque nas contas.
Os dados preliminares serão analisados nesta quinta (18) em reunião da Junta de Execução Orçamentária. O órgão, comandado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, assessora o presidente da República na condução da política fiscal do governo.
Os cálculos serão revisados até a próxima segunda (22), data-limite para apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas da União, documento que acompanha o cumprimento da meta fiscal do governo, fixada para este ano em déficit de R$ 139 bilhões.
No primeiro relatório do ano, divulgado em março, o governo fez um bloqueio de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento.
A redução de recursos na área da Educação levou a uma onda de protestos em maio. No mesmo mês, ao divulgar o segundo relatório bimestral, o governo anunciou o desbloqueio de parte da verba do ministério da área.
Na apresentação de maio ,a equipe econômica evitou um novo contingenciamento ao usar a reserva orçamentária de emergência para suprir as perdas na estimativa de arrecadação.
Agora, entretanto, foi perdida a maior parte desse colchão de recursos para evitar o contingenciamento. Isso porque, além do gasto com o ajuste das contas em maio, a reserva foi consumida por outras demandas ministeriais, inclusive o pagamento de emendas parlamentares.
Ao fim do primeiro bimestre deste ano, a reserva orçamentária somava R$ 5,4 bilhões. O valor que sobrou agora, abaixo de R$ 809 milhões, segundo técnicos do Tesouro Nacional, não é suficiente para cobrir o rombo adicional.
Em negociação para aprovar a reforma da Previdência, o governo acelerou a liberação de emendas aos deputados e prometeu um lote extra de R$ 20 milhões para cada um que votasse a favor do texto.
O movimento gerou apreensão em técnicos da equipe econômica, já que o momento é de aperto fiscal e bloqueio de contas.
Na semana passada, o Ministério da Economia anunciou um corte pela metade na projeção de alta do PIB de 2019, de 1,6% para 0,81%. O enfraquecimento da economia tem impacto negativo na arrecadação.
Com a revisão das estimativas, técnicos do governo colocaram os novos números para rodar com a expectativa de que seria necessário fazer um corte orçamentário expressivo neste mês.
Na fase de conclusão da análise, porém, o desfalque acabou ficando menor do que o esperado. Embora o fraco desempenho do PIB reduza a arrecadação, o governo registrou alta de algumas receitas, como as que incidem sobre faturamento de empresas.
Há ainda perdas em impostos que são compartilhados com estados e municípios, o que acaba reduzindo os prejuízos absorvidos pela União.
Com isso, o resultado das novas previsões de receitas e despesas, embora negativo, será muito menor do que o estimado inicialmente.
O corte do contingenciamento é feito em despesas não obrigatórias. Desse modo, não são afetados gastos como os de salários de servidores públicos e benefícios para aposentados.
No relatório que será apresentado na próxima segunda-feira, o governo não vai contar com novas receitas que são previstas, mas ainda estão longe de se concretizarem.
Ficará de fora das estimativas a receita do megaleilão de petróleo, marcado para novembro, mas ainda sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União).
Também não será considerada eventual venda da Eletrobras, que passa por revisão de modelagem no governo.
Pedido de autorização para novo sistema foi encaminhado ao Banco Central e inclui troca da TR por IPCA
A Caixa Econômica Federal aguarda autorização do Banco Central para anunciar, nas próximas semanas, uma redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários.
Como o banco estatal detém mais de 70% do crédito habitacional do país, outras instituições também podem derrubar suas taxas para evitar a perda de novos clientes.
Atualmente, os contratos de financiamento habitacional são corrigidos pela TR (Taxa Referencial, hoje zerada). Os bancos cobram um adicional que costuma variar de 8,5% a 9,5%.
Com a mudança, a Caixa vai reajustar os contratos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O IBGE aferiu que esse índice deve fechar em 3,82% neste ano.
Apesar de aplicar uma correção que hoje inexiste, na outra ponta o banco abrirá mão, em um montante maior, de suas próprias taxas, que acabam por onerar os empréstimos concedidos.
O que ainda está em discussão na Caixa é a taxa adicional, que poderá variar de 2% a 3%.
Clientes da Caixa ou com boa avaliação de crédito na praça pagarão juros menores. Isso significa que, na prática, o juro total sofrerá cortes entre 28% e 31,5% em relação ao modelo vigente.
Somando juros e taxas cobrados, seriam 8,5% (no modelo pela TR), ante 5,82% (no modelo pelo IPCA), e 9,5% (pela TR), ante 6,82% (pelo IPCA).
A direção da Caixa e a equipe econômica, que avalizou a mudança, pretendia fazer o anúncio na próxima semana alinhando-se com uma possível redução da Selic, a taxa básica de juros da economia que está em 6,5% ao ano.
No entanto, o Banco Central ainda avalia o pedido de mudança dos indexadores. Caso aprovada, a nova regra só valerá para novos contratos. Não será possível migrar de um modelo para outro.
Com a redução dos juros, o banco pretende estimular novos empréstimos e, com a receita desses pagamentos, emitir títulos imobiliários no mercado.
O movimento, no entanto, é completamente diferente daquele implementado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que, em 2012, forçou a Caixa e o Banco do Brasil a cortar juros nos empréstimos.
A iniciativa de Dilma não deu resultado. Na época do governo da petista, os bancos amargaram prejuízos e, pouco depois, voltaram atrás elevando suas taxas.
Desta vez, a ideia da Caixa é reduzir os juros ao trocar o indexador dos contratos, o que permitirá usar o fluxo de pagamento dos financiamentos como lastro para a emissão de títulos a serem negociados no mercado —um processo conhecido como securitização.
Com os recursos da venda de papéis, a Caixa poderá conceder novos financiamentos, amortizando custos.
Recentemente, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, estimou que poderá emitir até R$ 100 bilhões em papéis lastreados com financiamentos imobiliários. No primeiro ano, esse número seria de R$ 10 bilhões.
Cálculos conservadores indicam que a Caixa poderia dobrar sua carteira de crédito habitacional, passando dos atuais R$ 449 bilhões, no primeiro trimestre deste ano, para quase R$ 1 trilhão.
Nos EUA, o mercado de securitização imobiliária causou uma das mais graves crises financeiras mundiais. Em 2008, grandes bancos foram à lona por terem adquirido títulos podres de hipotecas americanas.
Para evitar esse risco, a Caixa só vai securitizar financiamentos com índice baixo de inadimplência. Contratos do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, ficarão fora.
Hoje, mais de 90% de sua carteira de crédito imobiliário tem atraso de, no máximo, dois meses.
“Para o investidor, é muito melhor você comprar um papel que segue um indicador de mercado [o IPCA, que mede a inflação]”, diz Daniel Malheiros, sócio da RBR Asset. “A TR é um índice muito sensível ao risco de governo.”
Para Malheiros, a mudança levaria o investidor a considerar a compra de um título imobiliário. Hoje, quem compra um título do Tesouro já prefere o pós-fixado. “Os [títulos do Tesouro] mais procurados são aqueles corrigidos pela inflação.”
A iniciativa da Caixa está alinhada com uma estratégia do governo de reacender a economia, que flerta com a recessão.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, há seis meses, a equipe econômica rebaixou três vezes a estimativa oficial de crescimento para este ano.
A área de construção costuma ser o principal sensor da atividade econômica.
Quando o setor vai bem, passa a contratar, arrastando outros ramos de atividade porque está entre os que mais demandam trabalhadores.
Até o momento, a Caixa tinha anunciado uma redução de 1,25 ponto percentual nas taxas de juros para financiamentos imobiliários concedidos com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que hoje responde por quase 40% do total dos financiamentos.
Também abriu rodadas de renegociação de contratos em atraso concedendo, em alguns casos, até 90% de descontos de juros. Essa campanha atingiu 2,3 milhões de pessoas.
No governo e na cúpula do banco, a redução ampla dos juros imobiliários é considerada uma “revolução”. O plano foi traçado por Guimarães, da Caixa, durante a transição.
Essa queda faz parte de um conjunto de medidas para reaquecer a economia que devem ser anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Dentre elas, está a possibilidade de saques das contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep, que podem movimentar mais R$ 30 bilhões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, só pretendia liberar os saques depois de aprovada a reforma da Previdência no Congresso.
No entanto, com a queda consecutiva da atividade econômica, preferiu dar uma injeção no PIB, que pode crescer até 0,4 ponto percentual com essa medida.
Quase um terço mais barato
Caixa vai mudar regras para reduzir juros de financiamentos habitacionais
Como é hoje?
Os contratos são corrigidos pela TR (Taxa Referencial, hoje zerada) e o banco cobra uma taxa adicional sobre esse valor, que varia de 8,5% a 9,5% ao ano
Como ficará?
Os contratos devem ser corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE,
e o banco deve cobrar uma taxa adicional entre 2% e 3% ao ano. Como o IPCA projetado para este ano
é de 3,82%, na prática, os juros dos financiamentos devem girar entre 5,82% e 6,82% ao ano
Por que a Caixa está fazendo isso?
Ao mudar a indexação dos contratos, o banco consegue emitir títulos no mercado que terão como garantia o pagamento das parcelas dos financiamentos habitacionais. Com a venda desses títulos, a Caixa conseguirá compensar a redução das taxas adicionais e ampliar a oferta de crédito imobiliário
Não há risco?
A Caixa responde por mais de 70% do crédito imobiliário do país, e mais de 90% dessa carteira tem inadimplência muito baixa
31,5%
será a redução máxima de juros para os clientes que forem da Caixa e tiverem bom histórico de pagamento; para os demais, a redução pode ser de 28%
R$ 100 bilhões
é o potencial previsto pela Caixa para emissão de títulos a partir deste ano
R$ 447 bilhões
foi o saldo da carteira de crédito imobiliário da Caixa no primeiro trimestre deste ano. Deste total, fatia de 40% foi concedida com recursos do FGTS
Ex-secretário do governo Temer diz que estímulo é importante, mas deve se somar a outras medidas
A liberação de parte do saldo do FGTS pode ter um efeito mais forte sobre a economia em 2019 do que o verificado em 2017. A avaliação é do ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Marcos Ferrari, um dos responsáveis pelo plano de pagamento desses recursos elaborado na gestão Michel Temer.
Em 2017, foi feita a liberação de R$ 44 bilhões somente de contas inativas do FGTS. Desta vez, o montante é calculado em R$ 42 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
Para Ferrari, embora a medida tem impacto imediato, mas de curto prazo, ela é importante e vai se somar a outras iniciativas, como cortes de juros e estímulos a investimentos em inovação e infraestrutura, para que o país volte a crescer de forma sustentável.
Qual o impacto dessa nova liberação de recursos do FGTS para estimular a economia?
Marcos Ferrari: Em 2017, a economia cresceu 1,1%. O FGTS foi responsável por 0,61 [ponto percentual]. Naquela época, as condições eram diferentes, as famílias estavam muito endividadas. Agora, pode ser que o efeito seja maior. Talvez o canal para o consumo esteja mais aberto. No mínimo, pode se esperar um impacto como em 2017.
Essa medida é suficiente para que o país volte a crescer ou terá novamente um efeito temporário sobre o consumo?
É uma receita de curto prazo, que não pode vir sozinha. É preciso outras medidas. Ela tem impacto imediato, mas é absorvida muito rápido. É preciso estimular outros canais, tanto de demanda como de oferta. Pelo lado da demanda, liberar esses recursos, reduzir a taxa Selic, o compulsório pode ajudar um pouco. Pela oferta, é preciso outro tipo de estímulo, principalmente em relação a inovação e infraestrutura. O FGTS sozinho não garante crescimento sustentável no longo prazo. Tem de ter outras forças, mas ele é importante, é um dos fatores que vão convergir com outras medidas para gerar crescimento.
Ainda há tempo para que esses efeitos sejam sentidos em 2019?
O impacto da liberação é imediato, vai direto para o consumo, principalmente para o comércio e os serviços. Em 2017, a liberação do FGTS foi uma passagem para a tramitação da reforma da Previdência. A gente mandou a reforma em dezembro de 2016. As contas começaram a ser pagas em março, até julho de 2017. Esse era o prazo que estimávamos para que reforma tramitasse no Congresso. Quando viesse a reforma, a economia já teria começado a crescer.
Desta vez, a medida vem após a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara.
O ministro Paulo Guedes está certo de só liberar o dinheiro depois da reforma, pois o problema é de confiança. Com a reforma da previdência, o canal da expectativa estará mais positivo.
Essa medida pode prejudicar o setor imobiliário ou acabar com essa poupança forçada do trabalhador?Liberar o FGTS não é tão simples. A equipe econômica [atual] também deve liberar um valor que não comprometa a questão da poupança do fundo e o setor da construção.
Esse tipo de estímulo pode ser comparado com as políticas adotadas no governo Dilma Roussef?
A principal diferença é que são medidas de estímulo para-fiscais, não consomem recurso fiscal, diferentemente do PSI [Programa de Sustentação do Investimento do BNDES], Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Melhor, que consumiram recursos públicos e geraram a crise que estamos vivendo hoje.
Antes mesmo de ser anunciada oficialmente, a notícia de que o governo pretende liberar até 35% das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antecipada pelo Estado, já causou mal estar no setor da construção civil – o mais atingido pela crise. Os recursos do FGTS são hoje usados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que o mercado.
“Não é que essa medida é ruim para nós (o setor), mas para os brasileiros”, disse Ronaldo Cury, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). “A medida aquece o comércio momentaneamente e depois acaba. Mexe no consumo, maquia o PIB (Produto Interno Bruto), mas deixa de fora o setor que gera empSregos e impostos”, acrescentou.
A liberação de recursos do FGTS para o trabalhador deve diminuir o total disponível para a construção, segundo Cury, o que pode aumentar o déficit habitacional do País. Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída. Se forem sacados R$ 42 bilhões, cálculo inicial do governo, seriam 420 mil casas a menos.
De acordo com o SindusCon-SP, o déficit habitacional do Brasil é de 7,7 milhões e, das famílias sem casa, 97,5% têm uma renda inferior a cinco salários mínimos. “O trabalhador de baixa renda só consegue comprar uma casa se tiver ajuda: juro baixo e subsídio. Parte desse subsídio vem do lucro do FGTS”, disse Cury.
O orçamento de R$ 62 bilhões do FGTS para o Estado de São Paulo neste ano foi zerado em junho, ainda de acordo com o SinduCon-SP. “O fundo já está curto. Não está sobrando dinheiro, está faltando.”
Ao Estado, um integrante da equipe econômica garante que a liberação dos saques das conta do FGTS não deve comprometer o uso do fundo como fonte de financiamentos imobiliários. “Nenhum centavo será retirado da construção”, afirmou, sob condição de anonimato. O setor manifestou preocupação ontem e procurou informações do governo.
Segundo fontes, o ministro da Economia Paulo Guedes teria exigido que a Secretaria de Política Econômica (SPE), que elabora o programa, mantivesse intocados os recursos do FGTS para a habitação. Com isso, o valor da liberação cairia de R$ 42 bilhões para R$ 30 bilhões.
PIB. Para Luiz Antonio França, presidente da Abrainc, a liberação das contas ativas do FGTS não compromete apenas o setor da incorporação, mas também a recuperação econômica do País, dada a relevância da construção no PIB. O executivo destacou que, quando o governo de Michel Temer adotou medida semelhante, autorizando saques de contas inativas, parte dos recursos não foi usada para consumo e acabou sendo investida no mercado financeiro.
“Cerca de 20% dos cotistas detêm 80% do valor do FGTS. Esse dinheiro saiu do fundo e foi para aplicação financeira, não foi para consumo ou pagamento de dívida”, afirmou França.
O Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), estima que o PIB da construção civil de 2019 fique estável neste ano, enquanto o PIB da indústria deverá avançar 0,1%, o de serviços, 1,4% e o agropecuário, 1,2%. Esse resultado deve fazer com que o setor tenha, novamente, um dos piores resultados da economia.
A curva de juros futuros abriu estável nesta quinta-feira, 18, de agenda e noticiários fracos. O dólar também opera com viés de baixa ante o real e, assim, não traz pressão nem de alta ou queda relevante para as taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI).
Nesta semana, o mercado ficou simétrico e, na falta de distorções relevantes ou catalisadores externos, o investidor reduziu tanto a mudança de posições quanto o volume negociado em alguns dos principais vencimentos. Um dos contratos com maior liquidez diária, o que vence em janeiro de 2021, negociou 230 mil contratos na média diária desde a segunda-feira.
Na semana passada, esse número foi de 419 mil. O DI para janeiro de 2020 abriu a 5,70%, mesma taxa no ajuste de quarta. O DI para janeiro de 2021 abriu a 5,57%, mesma taxa no ajuste de quarta. O DI para janeiro de 2023 abriu a 6,38%, mesma taxa no ajuste de quarta. O DI para janeiro de 2025 abre a 6,96%, mesma taxa no ajuste de quarta.
Um destaque na agenda da manhã é o tradicional leilão do Tesouro Nacional. Foram publicadas das portarias com a quantidade de títulos a ser ofertada. Serão oferecidas 5,5 milhões de Letras do Tesouro Nacional (LTN) e 1,5 milhão de Notas do Tesouro Nacional – série F (NTN-F). O acolhimento das propostas para o leilão será das 11h00 às 11h30. O resultado da operação será divulgado a partir das 11h45. A liquidação financeira será sexta.
Para esta tarde de quinta, é esperado anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre a liberação de parte de recursos do FGTS. O total a ser liberado das contas ativas dos trabalhadores deverá cair dos R$ 42 bilhões inicialmente aventados para R$ 30 bilhões. Ainda que a estimativa indique que a injeção de recursos leve o PIB crescer 1,1% em 2019, como mostra reportagem do Broadcast/Estadão, analistas entendem que a medida não vai atiçar a inflação.
Na quarta, as taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) encerraram praticamente estáveis. O entendimento de agentes do mercado é que faltam catalisadores para justificar movimentos mais fortes – seja para a alta das taxas seja para a queda.
A possibilidade de os preços dos bilhetes de loteria aumentarem, como pediu a Caixa Econômica Federal do Ministério da Economia, fez alguns economistas elevarem a projeção para o dado de 2019, que pode alcançar 4,00%, mas ainda abaixo do centro da meta deste ano, de 4,25%. Na quarta, o Ministério da Economia confirmou que estuda o reajuste solicitado pela Caixa. O efeito pode ser de 0,11 a 0,17 ponto porcentual, segundo contas dos economistas consultados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a depender dos jogos e dos pesos que serão considerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.
A FGV divulgou que o IGP-M subiu 0,53% na segunda prévia de julho, após ter aumentado 0,75% na segunda leitura de junho. Com o resultado, o índice acumulou elevação de 6,15% no ano e avanço de 8,04% em 12 meses.
Aprovada a medida do governo para o saque das contas do FGTS, a orientação dos especialistas é para que os trabalhadores saquem os recursos e se concentrem em quitar débitos ou fazer investimentos.
“A primeira coisa que o trabalhador médio precisa pensar é em dívidas com juros mais altos, como cheque especial e cartão de crédito”, alerta Rafael Pires, profissional da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar). “Sempre vale sacar. O FGTS sozinho não rende muito, então esse dinheiro perde o valor a longo prazo. Se a pessoa aprender como manejar os recursos, ela consegue ter um rendimento financeiro melhor.”
O FGTS tem o rendimento de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que é definida pelo governo e atualmente está zerada. Por essa razão, até mesmo a caderneta de poupança, que hoje rende 70% da taxa básica de juros (Selic) + TR, tem desempenho melhor que o fundo.
“Sacar o dinheiro é sempre ótimo”, avalia Joelson Sampaio, professor e coordenador da graduação em Economia na FGV EESP. “Se o governo deixou, tira. O legal de sacar é que, quando você tem o dinheiro parado, não tem flexibilidade.”
Para Sampaio, até o saque para compras está liberado, desde que haja cautela. “Claro, depende do tipo de consumo. Se for algo que você precisa, como dar entrada num apartamento, trocar de carro ou terminar uma reforma, é ótimo, porque você evitar pagar juros para um banco, o que não é aconselhável.”
Apesar de abrir margem para investimentos financeiros e para compras, a coordenadora da graduação em Economia do Insper, Juliana Inhasz, alerta que o FGTS já tem por si só uma função vital. “O recurso é destinado para os trabalhadores se aposentarem e garantirem uma renda maior lá na frente. Quem tirar o dinheiro hoje precisa ter noção de que abre mão de uma quantia que receberia quando fosse mais velho”, explica. Para Juliana, o caminho mais indicado é não gastar o dinheiro do FGTS com coisas supérfluas. “Se for retirar, é para aplicar.”
Investimentos. Para Pires, da Planejar, uma das principais e mais seguras formas de investimento para o trabalhador que sacar o FGTS e não tiver dívidas acumuladas é o título público federal. “Qualquer Letra de Financiamento ao Tesouro ou fundo de renda fixa é o mais apropriado nesse caso. É um tipo de investimento a longo prazo, porque tem uma tabela regressiva (de cobrança de IR). Se a pessoa pensa em retirar esse valor daqui a cinco meses, por exemplo, já não vale a pena.”
Além desse modelo, outras formas de investimento em títulos públicos são a Letra do Tesouro Nacional (LTN) e a Nota do Tesouro Nacional (NTN).
Para quem não tem experiência em aplicações, Sampaio, da FGV, aconselha a contratação de um fundo de investimentos. “A pessoa paga a taxa de iniciação para o gestor e não precisa se preocupar mais. O segredo é pesquisar quem tem a melhor cobrança aliada ao melhor desempenho”, aconselha.
O ciclo de entusiasmo no mercado brasileiro tem potencial para ser maior do que o observado há mais de uma década, mais precisamente no biênio de 2006 e 2007, período considerado como “de ouro” para o mercado de capitais no País. A opinião é de José Berenguer Neto, que preside o banco americano JPMorgan no Brasil desde 2013.
Para ele, a conjuntura benigna do exterior com juros baixos e inflação sob controle no Brasil devem impulsionar o mercado local, com investidores ampliando a busca por investimentos de maior risco. Em busca de rentabilidade, os investidores terão de abandonar o conforto da renda fixa, como títulos do Tesouro, que deixaram de ser atrativos em ambiente de Selic reduzida. “Salvo algum incidente, o que está se pintando no Brasil é um quadro muito favorável para o mercado de capitais”, disse ele, ao Estadão/Broadcast.
Leia os principais trechos da entrevista:
Quais fatores explicam o bom momento de mercado no Brasil?
Temos uma situação de abundância de recursos globalmente. Por outro lado, a população está vivendo mais e os fundos (principalmente de pensão) precisam de ativos mais longos. Isso acaba tendo impactos em mercados como o nosso, o brasileiro. Então temos, de um lado, uma política monetária super favorável e, de outro, a busca por retorno. Viveremos um ciclo de entusiasmo e de demanda maior do que em 2006 e 2007, porque naquela época a gente não tinha as condições de agora, especialmente em relação à política monetária, que não era tão relaxada no Brasil e nem no restante do mundo. Se não houver nenhum incidente, que não está previsto, teremos muita demanda por ativos por aqui.
Quando o capital estrangeiro deverá se voltar ao Brasil?
Os fundos estrangeiros dedicados a emergentes e Brasil estão com presença abaixo da média histórica. Ainda há espaço de mais demanda por ativos. Ao mesmo tempo, eles estão sem pressa, querendo ver reformas. Os ativos no Brasil ainda não subiram muito e os volumes dos estrangeiros são grandes. Se ele fizer uma compra de US$ 300 milhões, vai mexer muito com o preço e, dependendo do papel, nem conseguirá comprar. Suspeito que, nas próximas semanas, veremos um volume maior de estrangeiros comparado com locais. Aos poucos, estão voltando.
E investimentos diretos?
Nos últimos seis, sete anos, não me lembro desse investimento ter parado. É impressionante a resiliência do investidor de longo prazo no País. Mesmo em momentos de queda mais intensa do PIB, ainda querem comprar ativos. Isso de quem já tem operação aqui e aproveita momentos de estresse para ir à compra.
Como estão os private equities (fundos que compram participação em empresas)?
Essa safra de private equity está excelente. Os fundos que estavam capitalizados tiveram a chance de fazer compras a preços muito atrativos, tanto do ponto de vista de câmbio quanto de preço.
Em que momento o entusiasmo do mercado de capitais deve se refletir na economia real?
As condições estão aí. Taxa de juros baixa, demanda por investidores, reformas que a sociedade demandou. O processo, porém, demora. O que aconteceu de 2012 para cá machucou muita gente, pessoas perderam emprego. Não é um processo simples de retomada de confiança. A atividade virá, o que não se sabe é o ritmo e quando. O dinheiro captado será usado.
O que o mercado espera após a reforma da Previdência?
A reforma tributária será a próxima discussão, mas não está claro o que vem. Cada hora tem um balão de ensaio. Alguma coisa será feita. As pessoas que estão lá (na equipe econômica) são competentes, estudarão o assunto e trarão uma solução melhor que temos hoje.
Qual o crescimento do banco no Brasil?
O banco cresce de forma cadenciada. Nunca iremos dobrar de tamanho de um ano para outro. A primeira razão é por conta do risco. Dar crédito não é algo simples. Temos cuidado e somos cautelosos. A gente prefere ir devagar porque temos um plano de longuíssimo prazo. Da forma que enxerga o Brasil, o banco não está preocupado nesse trimestre, mas sim os próximos 30, 40 anos. Nos últimos sete anos, tivemos uma média de crescimento entre 15% e 20%. O Brasil daqui 20, 30 anos será uma economia importante. Haverá sobressaltos, solavancos, mas é uma economia com enorme potencial consumidor e uma estrutura de mercado que funciona.
Saque do dinheiro não tem efeito negativo na indenização de quem é dispensado
O saque da grana depositada na conta ativa do Fundo de Garantia não vai afetar o cálculo da multa rescisória. Pela legislação atual, o trabalhador demitido sem justa causa tem o dinheiro de receber o equivalente a 40% do saldo de sua conta no FGTS.
Esse cálculo não considera o dinheiro que efetivamente está na conta, mas os valores que foram depositados.
Quando o trabalhador consulta o saldo, o valor sobre o qual a multa será calculada está informado em "valor para fins rescisórios". Portanto, mesmo que haja o saque de um percentual desse dinheiro, a conta da multa usará o valor cheio. É o que acontece, por exemplo, quando o trabalhador usa o saldo para a casa própria.
Portanto, se o governo confirmar a intenção de liberar o saque das contas ativas do FGTS, essa retirada não deixará prejuízo.
A partir da reforma trabalhista, passou a ser permitida a demissão por acordo. Nesses casos, a multa é menor, de 20%, mas o trabalhador não pode sacar todo o saldo. Somente 80% do valor é liberado.
Folha de S. Paulo
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