INTERESSE GERAL DA INDÚSTRIA
REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA
DIREITO DE PROPRIEDADE E CONTRATOS
Concessão de ofício de licença compulsória durante a pandemia de COVID-19 22
PL 1184/2020 da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Licença compulsória automática em caso de emergência em saúde
PL 1320/2020 do deputado Alexandre Padilha (PT/SP)
Sustação de decreto do MCTIC que define projetos prioritários ente 2020 a 2023
PDL 102/2020 do senador Humberto Costa (PT/PE)
Sustação de portaria que define prioridades de pesquisa para o MCTIC
PDL 117/2020 da deputada Maria do Rosário (PT/RS)
Sustação de portaria que define prioridades para o MCTIC
PDL 123/2020 da deputada Luizianne Lins (PT/CE)
Sustação de portaria que define prioridades para o MCTIC
PDL 124/2020 da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Sustação de portaria que define prioridades para o MCTIC
PDL 127/2020 da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Isenção de PIS e Cofins para MPEs
PL 1124/2020 do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Medidas temporárias de Crédito subsidiado e suspensão do pagamento de tributos para MPEs
PL 1125/2020 do senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Concessão de aval pelo Tesouro Nacional para empréstimos de MPEs 28
PL 1193/2020 do senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Instituição do Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)
PL 1282/2020 do senador Jorginho Mello (PL/SC)
Diferimento de emergência do Simples Nacional por 6 meses
PL 937/2020 do deputado Luis Miranda (DEM/DF)
Isenção fiscal, anistia e remissão ao MEI e às MPEs durante a calamidade
PL 958/2020 do deputado David Soares (DEM/SP)
Medidas temporárias trabalhistas, tributárias e de crédito para MPEs
PL 967/2020 da deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)
Linhas temporárias de crédito do BNDES para MPEs
PL 1104/2020 da deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Pagamento de salário e crédito subsidiado como apoio emergencial para MPEs
PL 1274/2020 da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Suspensão da entrega de obrigações acessórias das MPEs
PL 1387/2020 da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF)
Regulamentação do estado de calamidade pública nacional decorrente do coronavírus
PDL 108/2020 do senador José Serra (PSDB/SP)
"Refis" para as MPEs e autorização de transação tributária para as optantes do Simples Nacional
PLP 58/2020 do senador Jorginho Mello (PL/SC)
INTEGRAÇÃO NACIONAL
Tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária na aplicação de fundos de financiamento (FCO, FNE e FNO)
PL 1047/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
Transferência de saldos de fundos públicos, inclusive Fundos Constitucionais, em períodos de calamidade
PLP 64/2020 do senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
RELAÇÕES DE CONSUMO
Aplicação de penas mais severas para crimes contra a saúde e administração pública
PL 1153/2020 do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Vedação da cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de compras de produtos e serviços
PL 1200/2020 do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Inclusão no CDC de dispositivo que considera prática abusiva do fornecedor cobrar encargos nos casos de alterações de serviços pelo consumidor em virtude de epidemias/pandemias
PL 1080/2020 do deputado Carlos Chiodini (MDB/SC)
Impedimento de elevação dos preços de produtos ou serviços sem justa causa no período de calamidade pública
PL 1087/2020 do deputado Paulo Pimenta (PT/RS)
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
GASTO PÚBLICO
"Orçamento de Guerra" / Permissão para financiamento direto a empresas pelo Banco Central
PEC 10/2020 do deputado Wellington Roberto (PL/PB)
Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir aumento de despesas em períodos de calamidade pública
PLP 55/2020 do deputado Diego Andrade (PSD/MG)
Extensão do prazo de implementação da LGPD para 2022
PL 1027/2020 do senador Otto Alencar (PSD/BA)
Composição alternada de cargos do CARF entre representantes da Fazenda e dos contribuintes
PL 1127/2020 do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Extensão do prazo para aplicação das sanções da LGPD
PL 1164/2020 do senador Alvaro Dias (Podemos/PR)
Normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus
PL 1179/2020 do senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Perda da propriedade de depósitos judiciais por abandono em favor da União para combate a pandemia
PL 1188/2020 do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Novo prazo para aplicação das sanções previstas na LGPD
PL 1198/2020 do senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Supressão dos privilégios dos créditos fazendários no processo de falência e recuperação judicial durante a vigência do período de calamidade pública
PL 1199/2020 do senador Alvaro Dias (Podemos/PR)
Normas para Administração Pública, bens e serviços de PJ e PF no período de calamidade pública
PLP 54/2020 do deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA)
Flexibilização das regras para o funcionamento das sociedades empresariais
MPV 931/2020 do Poder Executivo
Redução em 50% das alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos
MPV 932/2020 do Poder Executivo
Criação de cotas preferenciais em sociedades limitadas
PL 919/2020 do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Suspensão temporária de inscrição em cadastro de informações financeiras
PL 1088/2020 da deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)
Proibição das instituições financeiras e de proteção ao crédito negativarem cadastro de pessoa física e jurídica durante a pandemia e multa para o descumprimento
PL 1181/2020 do deputado AJ Albuquerque (PP/CE)
MEIO AMBIENTE
Sanções para o desmatamento ilegal
PL 1073/2020 do deputado Miguel Haddad (PSDB/SP)
Conversão de crimes ambientais em crimes hediondos
PL 1225/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
DISPENSA
Subvenções econômicas para empregados durante o estado de emergência de saúde
PL 1168/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
Estabilidade e redução da jornada de trabalho durante a crise decorrente do coronavírus
PL 979/2020 da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Programa Emergencial de Proteção ao Emprego para auxílio a MPEs e empresas de médio porte
PL 1076/2020 do deputado André Figueiredo (PDT/CE)
Estabilidade ao empregado de MPE em razão da crise decorrente do coronavírus
PL 1134/2020 do deputado Carlos Veras (PT/PE)
Compensação pecuniária e seguro-desemprego para empregados que tiverem jornada e salários reduzidos durante a pandemia
PL 1244/2020 do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
POLÍTICA SALARIAL
Proibição de diferença salarial devido ao gênero
PL 1230/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
BENEFÍCIOS
Pagamento de parcelas adicionais do seguro-desemprego
PL 1092/2020 do deputado Mário Heringer (PDT/MG)
Prorrogação do seguro desemprego em função do coronavírus
PL 1099/2020 da deputada Flávia Arruda (PL/DF)
Prorrogação do seguro desemprego em função do coronavírus
PL 1150/2020 do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Salário maternidade em caso de adoção
PL 1233/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Seguro-desemprego imediato a empregados demitidos sem justa causa
PL 1273/2020 da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
FAT
Destinação dos recursos do FAT aos empregados afetados pela pandemia do coronavírus
PL 935/2020 do deputado Luis Miranda (DEM/DF)
FGTS
Movimentação do FGTS em razão da pandemia de coronavírus
PL 951/2020 da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA)
Movimentação do FGTS em razão da pandemia de coronavírus
PL 1203/2020 do senador Major Olimpio (PSL/SP)
Instituição da Lei de Garantia do Emprego
PL 1206/2020 do senador Romário (Podemos/RJ)
Movimentação do FGTS em razão da pandemia de coronavírus
PL 933/2020 do deputado Luis Miranda (DEM/DF)
Movimentação do FGTS em razão da pandemia de coronavírus
PL 952/2020 Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)
Movimentação do FGTS para ações de enfrentamento de emergências de saúde
PL 1093/2020 do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR)
Movimentação do FGTS em razão de calamidade pública
PL 1147/2020 do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
Pagamento de indenizações pela União em caso de paralisação do trabalho
PL 1167/2020 do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
MPV 936/2020 do Poder Executivo
Suspensão do contrato de trabalho e percepção do seguro desemprego durante a crise decorrente do coronavírus
PL 968/2020 da deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)
Suspensão do contrato de trabalho e percepção do seguro desemprego durante a crise decorrente do coronavírus
PL 1009/2020 do deputado Efraim Filho (DEM/PB)
Suspensão do contrato de trabalho e percepção do seguro desemprego durante a crise decorrente do coronavírus
PL 1072/2020 do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP)
CUSTO DE FINANCIAMENTO
Prorrogação de vigência de certidões negativas
PL 1057/2020 do senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Concessão de garantias pelo Tesouro Nacional em empréstimos para empresas do setor privado
PL 1059/2020 do senador Omar Aziz (PSD/AM)
Empréstimos subsidiados pelo Tesouro para empresas privadas para folha de pagamento por até três meses
PL 1128/2020 do senador Omar Aziz (PSD/AM)
Proibição de realização de operações compromissadas pelo Banco Central até Julho/2021
PL 1165/2020 do senador Alvaro Dias (Podemos/PR)
Criação da Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE)
PL 1169/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
Elevação da CSLL para instituições financeiras
PL 1276/2020 do senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Redução da tributação sobre investimentos com proteção cambial e impedimento de uso dos recebíveis dos arranjos de pagamentos por constrição judicial
MPV 930/2020 do Poder Executivo
Instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento por 2 meses de salários de empresas
MPV 944/2020 do Poder Executivo
Autorização para compra de certificados de crédito bancário (CCB) pelo Poder Executivo
PL 939/2020 do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
Vedação ao pagamento da rentabilidade de operações compromissadas pelo Banco Central, durante a pandemia do coronavírus
PL 1095/2020 do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
INFRAESTRUTURA
Proibição da interrupção por falta de pagamento de serviços públicos e atividades essenciais
PL 1017/2020 da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA)
Vedação a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais por inadimplemento
PL 1121/2020 da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Vedação da cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de compras de produtos e serviços
PL 1208/2020 da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES)
Isenção de pedágio no transporte de cargas para transportadores autônomos ou cooperados nos casos de calamidade pública
PL 1280/2020 do senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Regras para o trabalhador portuário avulso durante a pandemia de Covid-19
MPV 945/2020 do Poder Executivo
Proibição da interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante a pandemia da COVID-19 94
PL 912/2020 do deputado Gervásio Maia (PSB/PB)
Proibição do corte de fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e água e suspensão de cobrança durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo CN
PL 914/2020 do deputado Marcon (PT/RS)
Funcionamento dos serviços essenciais enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
PL 932/2020 do deputado Luis Miranda (DEM/DF)
Proibição da interrupção de prestação de serviços públicos por inadimplemento
PL 942/2020 da deputada Dulce Miranda (MDB/TO)
Suspensão temporária de cortes de fornecimento de serviço público, de cancelamento de planos de saúde e de cobrança de contratos bancários
PL 960/2020 do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás durante o Estado de Calamidade Pública
PL 994/2020 do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)
Garantia de continuidade dos serviços de água, energia elétrica, gás e esgoto para as pessoas em situação de isolamento e quarentena
PL 1067/2020 da deputada Luizianne Lins (PT/CE)
Proibição da interrupção de serviços públicos essenciais por inadimplemento de usuários enquanto perdurar situação de calamidade pública
PL 1071/2020 do deputado José Guimarães (PT/CE)
Vedação da interrupção de serviços públicos por inadimplemento de usuários durante situação emergencial decorrente do surto do novo coronavírus
PL 1081/2020 do deputado José Guimarães (PT/CE)
Prorrogação do prazo de vencimento das faturas de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal
PL 1097/2020 do deputado Charlles Evangelista (PSL/MG)
Proibição da cobrança de juros e multa por atraso de pagamento em serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19
PL 1101/2020 do deputado Vavá Martins (Republicanos/PA)
Elevação dos patamares de consumo que definem as faixas de desconto nas tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água para consumidores de baixa renda
PL 1138/2020 da deputada Shéridan (PSDB/RR)
PL 1270/2020 do deputado Weliton Prado (PROS/MG)
Isenção de pedágio rodoviário para veículos de transporte de carga, profissionais de saúde e da segurança pública
PL 1286/2020 do deputado Célio Silveira (PSDB/GO)
SISTEMA TRIBUTÁRIO
CARGA TRIBUTÁRIA, CRIAÇÃO DE TRIBUTOS E VINCULAÇÃO DE RECEITAS
Utilização integral progressiva de prejuízo fiscal para determinação do lucro real
PL 1040/2020 do senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Criação de Fundo Permanente para Epidemias e Pandemias custeado por contribuição social sobre aplicações financeiras
PLP 56/2020 da deputada Rejane Dias (PT/PI)
Instituição temporária do Imposto sobre Grandes Fortunas
PLP 63/2020 da deputada Rejane Dias (PT/PI),
Suspensão da exigibilidade de tributos ao empregador que não demitir durante a crise decorrente do coronavírus
PL 950/2020 do deputado JHC (PSB/AL)
Alteração na contribuição previdenciária do trabalhador de baixa renda, do empregador doméstico e nas obrigações tributárias de MPEs e Pessoas Físicas
PL 966/2020 do deputado Carlos Veras (PT/PE)
Criação do Fundo Emergencial de Saúde e de imposto adicional a empresas e pessoas físicas
PL 1100/2020 do deputado José Nelto (PODE/GO)
Instituição do Programa Emergencial de Manutenção dos Postos de Trabalho com suspensão do pagamento e parcelamento de tributos federais
PL 1143/2020 do deputado Christino Aureo (PP/RJ)
Suspensão temporária dos pagamentos de débitos tributários parcelados
PL 1149/2020 do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Dedução de doações feitas a fundos estaduais de saúde ou a hospitais universitários estaduais ou federais que tenham campanha de combate à COVID-19
PL 1418/2020 do deputado Fábio Trad (PSD/MS)
Prorrogação dos prazos de recolhimento de obrigações principais e acessórias, parcelamento dos valores recolhidos em atraso e anistia das multas
PLP 66/2020 do senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Suspensão da substituição tributária enquanto vigorar o período de calamidade pública
PLP 72/2020 da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
OBRIGAÇÕES, MULTAS E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS
Prorrogação da entrega da Declaração do Imposto de Renda
PL 948/2020 do deputado JHC (PSB/AL)
Tributação de lucros e dividendos e fim da dedutibilidade dos JCP
PL 1289/2020 do deputado João Daniel (PT/SE)
INFRAESTRUTURA SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL
Proibição da recusa de atestado médico pelo empregador e dispensa de perícias para benefícios governamentais
PL 1109/2020 do deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
INTERESSE SETORIAL
INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA
Impossibilidade de alteração do cadastro positivo durante período de calamidade pública
PLP 57/2020 do deputado Danilo Cabral (PSB/PE)
INDÚSTRIA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Agrotóxico)
PL 1053/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
Criação de taxa de manutenção de registro de agrotóxicos
PL 1239/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
Custeio via recursos de P&D e eficiência energética das despesas de energia elétrica de consumidores atendidos pela TSEE
PL 943/2020 do Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Modificações na cobrança de serviço público de distribuição elétrica e isenção tributária para o setor devido ao coronavírus
PL 973/2020 do deputado Delegado Pablo (PSL/AM)
Aumento dos descontos para o consumidor sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica até dezembro de 2020
PL 1021/2020 da deputada Jaqueline Cassol (PP/RO)
Ampliação dos descontos da TSEE custeados pela CDE
PL 1030/2020 do deputado Carlos Zarattini (PT/SP)
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA
Isenção tributária para produtos de segurança e de prevenção contra o coronavírus
PL 962/2020 do senador Weverton (PDT/MA)
Tabelamento dos preços dos produtos de segurança e prevenção contra o coronavírus
PL 963/2020 do senador Weverton (PDT/MA)
Isenção do IPI sobre sabões e produtos de lavagem enquanto vigorar o estado de calamidade pública
PL 1131/2020 do deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ)
INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO
Utilização de recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública 123
PL 941/2020 do deputado Afonso Hamm (PP/RS)
Utilização dos recursos do FUST para combate ao Covid-19
PL 996/2020 do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE)
INDÚSTRIA DO PLÁSTICO
Proibição da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso em todo território nacional
PL 1228/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Suspensão do ajuste anual de preços de medicamentos
MPV 933/2020 do Poder Executivo
Isenção de tributos federais para medicamentos contra a COVID-19
PL 1115/2020 do deputado Fred Costa (Patriota/MG)
Suspensão do reajuste de medicamentos durante o período da pandemia do coronavírus
PL 1293/2020 da deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
NOVOS PROJETOS DE LEI ESTADUAL
INTERESSE GERAL DA INDÚSTRIA
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
Disponibilização de informações quanto aos serviços de guinchos aos municípios
PL 166/2020, de autoria da Deputada Maria Victoria (PP)
Proibição da participação em licitações e celebração de contratos com o Poder Público do Estado do Paraná de empresas que não possuam programa de integridade
PL 156/2020, de autoria do Deputado Marcio Pacheco (PDT)
AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Instituição do auxilio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica
PL 219/2020, de autoria do Poder Executivo
INFRAESTRUTURA SOCIAL
SAÚDE
Instituição do Dia Estadual da Mielomeningocele no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná
PL 159/2020, de autoria do Deputado Subtenente Everton (PSL)
INTERESSE SETORIAL
AGROINDÚSTRIA
Criação da Semana Estadual da Mulher do Campo
PL 150/2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando Martins (PSL)
INDÚSTRIA DE BEBIDAS
Proibição de utilização da substância DIETILENOGLICOL em cervejas
PL 135/2020, de autoria do Maria Victória (PP)
Fabricação emergencial de equipamentos de proteção individual impulsionou impressão 3D
Com a fabricação emergencial de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, a pandemia de coronavírus tem impulsionado a impressão 3D.
A crise, que afeta as redes de abastecimento, conseguiu em poucas semanas o que os entusiastas da quarta revolução industrial tentam fazer há 40 anos: acelerar a adoção da tecnologia 3D para além das universidades e pequenos empreendimentos.
Na Itália, país europeu mais afetado pela COVID-19, a jovem Isinnova, especialista em impressão 3D, trabalha para adaptar uma máscara de mergulho Decathlon para responder à falta de respiradores.
O movimento já teve um grande impacto: na França, a Volumic obteve a validação de 260 laboratórios (Cerballiance) para impressão de testes para triagem de doentes.
"A impressão 3D é adequada para situações de emergência", disse à AFP Arthur Wheaton, professor especializado em fabricação e questões sociais na Universidade de Cornell em Nova York.
- "FLEXÍVEL" -
"Diferentemente da produção industrial tradicional, que exige máquinas específicas, criadas em fábricas específicas, a impressora 3D é muito flexível", disse Greg Mark, fundador e diretor-executivo da Markforged, fábrica americana de impressoras 3D.
"Simplesmente é necessário um arquivo de computador diferente. Se você deseja que a impressora passe da impressão das máscaras para a impressão de fones de ouvido, outro arquivo é inserido. Em uma fábrica tradicional, é preciso remover e instalar equipamentos adaptados ", explica.
Segundo Mark, sua companhia recebe muitos pedidos, um sinal do atual sucesso da impressão 3D.
Há quatro anos, em feiras de exposição e negócios, muitos visitavam seu estande com uma mistura de curiosidade e ceticismo. Segundo ele, o último ano representou um divisor de águas.
"A maioria dos visitantes já conhecida a impressão 3D. Eles sabiam como usá-la e já eram possíveis negociações mais detalhadas", lembra.
É o caso do grupo industrial Würth Industry North America (WINA), que agora reúne impressoras 3D e funcionários em suas fábricas.
"Agora produzimos mais rapidamente e reduzimos o custo de armazenamento. Também podemos cortar despesas com insumos e transporte", diz Dan Hill, diretor-executivo da empresa.
- PRODUÇÃO EM MASSA -
A impressão 3D é um processo de fabricação que surgiu na década de 1980. Consiste em converter um modelo digital em um sólido objeto tridimensional.
Embora as técnicas utilizadas sejam diferentes, o princípio é sempre o mesmo: sobreposição de camadas de materiais. A diferença é a maneira como as várias camadas são depositadas e tratadas e o tipo de material utilizado.
O usuário precisa de uma impressora 3D, insumos (filamentos, pó ...), um arquivo de informática, um computador e um programa para modelar o objeto.
Além da medicina, a aeronáutica, joalherias, o design e a indústria alimentícia passaram a utilizar a impressão 3D.
Embora as empresas otimizem o tempo de fabricação e se tornem menos dependentes de sua cadeia de suprimentos, a qualidade do acabamento permanece imperfeita e, devido ao estado atual da tecnologia, é difícil imaginar uma produção em massa ou de bens complexos e duráveis.
A impressão 3D não é portanto, "uma grande ameaça à produção industrial clássica, porque a qualidade e os custos não são tão bons quanto nos processos de fabricação tradicionais", diz Art Wheaton.
Além disso, segundo ele, o custo das impressoras 3D poderia desencorajar muitas empresas, pelo menos no momento, a uma possível substituição de funcionários.
"As impressoras 3D não são uma ameaça imediata para os trabalhadores, mas melhorias em tecnologia e custos podem constituir uma ameaça no futuro", alerta Wheaton.
Indústrias e prestadores de serviços essenciais aumentam os seus estoques, alteram logística e mexem no dia a dia dos funcionários
Enquanto as pessoas deixam as ruas para evitar o contágio pela Covid-19, há milhares empresas que alteraram seus processos e adotaram novos protocolos de segurança para manter o abastecimento do país.
Barreiras de acrílico na linha de produção, medição de temperatura do corpo por câmera térmica e uso de hipoclorito e amônia para desinfetar fábricas e centros de distribuição são alguns procedimentos que a Folha acompanhou em grandes empresas de setores como alimentação, higiene, farmacêutico e energia, que não podem parar.
A rotina de Thiago Degresi, 33, é um exemplo de como a dinâmica do trabalho nas empresas foi alterada no detalhe. Há dez anos, ele pega um ônibus fretado a duas quadras de onde mora, em Campinas, que o leva até a fábrica da Unilever na vizinha Valinhos. Ele é operador de máquina na produção do sabonete Dove. Em casa, fica a esposa, a depiladora Marianne Ferreira, grávida do primeiro filho do casal.
“A pandemia mudou tudo porque ela tem que ficar em casa, não pode fazer atendimento. Eu mesmo, que sempre gostei de praticar atividade física fora de casa, só saio para ir ao mercado”, diz. De resto, é só trabalho e casa.
Dentro do fretado que Thiago pega todo dia, há menos trabalhadores do que o habitual, e os lugares são marcados para que ninguém se sente lado a lado —muitos trabalham de casa, e os que moram longe dos pontos do ônibus vão à fábrica de táxi pago pela Unilever.
Degresi trabalha das 13h50 às 22h. Ao chegar, tem a temperatura corporal medida e passa por uma câmera térmica que checa zonas de calor do corpo.
A unidade de Valinhos tem 250 mil metros quadrados e produz, além do Dove, sorvetes Kibon e outras marcas de sabonetes, como Lux e Rexona.
O diretor da fábrica, Gleison Santos, instalou um comitê de crise que se reúne diariamente desde 16 de março para monitorar as condições sanitárias do local e discutir como manter a produção.
Metade dos cerca de mil funcionários da unidade está em home office ou em licença remunerada. O restante se divide em três turnos.
“A planta do Dove é a responsável por abastecer o Brasil e exporta o produto para toda a América Latina, exceto o México. Não podemos parar.”
Degresi trabalha no turno com mais três operadores em uma linha que faz, por minuto, 1.500 sabonetes. É o responsável pela manutenção das máquinas e pelo controle de qualidade.
A distância mínima entre funcionários passou a ser de dois metros, inclusive nos vestiários e na fila do refeitório. Para se servir no restaurante, o funcionário precisa lavar as mãos e colocar luvas de plástico, e só é permitido sentar uma pessoa por mesa.
No ramo alimentício, as maiores empresas redesenham até formatos das linhas de montagem para garantir que fábricas continuem a funcionar.
Na Nestlé, responsável desde a fabricação dos produtos até a colocação dos itens nas gôndolas dos supermercados, todas os elos da cadeia sofreram mudanças.
Em Araras (SP), onde a empresa fabrica achocolatados, cafés e embalagens em lata, foi preciso até colocar barreiras de acrílico em algumas linhas para garantir o distanciamento de trabalhadores.
“Fizemos uma análise e mudamos processos para garantir ao menos a distância de um metro e meio entre as pessoas. Em algumas linhas, mudamos a configuração física e a velocidade de produção”, diz Ismael Souza, gerente da planta.
Normalmente, segundo ele, no local trabalham 1.300 funcionários. Hoje, são 900.
Diariamente, entram e saem 80 caminhões do local por uma portaria exclusiva destinada à logística. Para entrar na unidade, todo caminhoneiro responde a um questionário sobre estado de saúde e tem a temperatura aferida.
“Eles têm álcool em gel à disposição e não há contato físico com ninguém no processo de carga e descarga”, diz.
Os processos de limpeza na fábrica e nos centros de distribuição incluem pulverização rotineira com amônia e hipoclorito, por exemplo.
A empresa tem 2.600 funcionários que fazem reposição em supermercados. Para evitar o uso de transporte público, 72% deles usam aplicativos de transporte pagos pela empresa ou vão de carona com supervisores da Nestlé. A empresa também forneceu a eles capacetes e álcool em gel.
Na Ambev, fábricas e centros de distribuição operam com capacidade reduzida.
A cervejeira restringiu o número de pessoas nas áreas comuns das unidades, passou a medir a temperatura dos funcionários e aumentou o número de ônibus fretados que transportam os operários. Cada um leva, agora, até 20 pessoas. Nos refeitórios, só três pessoas podem sentar em mesas de oito lugares.
Na logística, a empresa usa 4.500 caminhões. Pelas novas regras, os funcionários que atuam nos veículos devem trabalhar de janelas abertas e, na entrega, manter distância mínima de dois metros de qualquer pessoa.
No McDonald’s, os funcionários passaram a usar máscaras e luvas no atendimento aos clientes no dia 6. Todos os pedidos são embalados para viagem. No interior dos restaurantes, fitas no chão sinalizam a distância que deve ser mantida entre as pessoas.
Outro setor que não pode parar é o farmacêutico. Na BI (Boehringer Ingelheim), que fabrica remédios usados no tratamento hipertensão, asma e diabetes, entre outros, a demanda por produtos aumentou, segundo o diretor-executivo Marc Hasson.
“Subiu a procura por medicamentos em março, mas temos dito aos distribuidores que não teremos desabastecimento. Temos uma rede internacional de logística e um suporte na Alemanha que nos ajuda a procurar rotas e alternativas de embarque.” Segundo ele, não há risco de ruptura na cadeia de fornecimento.
A BI tem 1.000 funcionários no Brasil. Desses, 600 seguem a rotina na produção. Como precaução, as visitas às fábricas foram proibidas, e os ônibus fretados, duplicados. Nos assentos, são colocadas capas descartáveis em cada viagem.
Na área de energia, a BPBunge, que produz etanol e bioenergia a partir da cana, além de fazer açúcar, mudou a rotina em suas 11 usinas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins. Dos 9.500 funcionários, 200 foram para home office, e foram colocados em licença remunerada os que são de grupos de risco.
Na pandemia, a empresa passou a produzir álcool em gel para doar a funcionários e seus familiares e ao sistema público de saúde. No campo, tratores e colheitadeiras passaram a ter higienização a cada mudança de turno.
A empresa diz que a pandemia não afetou seus contratos e que aumentou estoques.
“Existe uma probabilidade de precisar substituir matérias-primas, a depender da duração da pandemia, mas monitoramos isso ao máximo em tempo real e temos resguardo”, afirma o diretor industrial, Wilson Lucena.
Na Hydro, gigante da extração e produção de alumínio, um quarto dos funcionários trabalha de casa. Em sua operação no Pará, antes mesmo de entrar no ônibus da empresa, cada funcionário tem a temperatura medida, segundo o diretor de operações, Carlos Eduardo Neves.
A empresa também tem um terminal no porto de Vila do Conde (PA). Ali, todos os navios que vêm de fora obedecem a quarentena de 14 dias, afirma Neves.
São comuns cenários com queda da economia de 5% ou mais; o desemprego subirá muito
Esta crise é única. Em razão do risco para a saúde de todos nós, estamos desligando a economia. No mundo todo. Têm sido comuns cenários com queda da economia de 5% ou até mais. O desemprego subirá muito.
Difícil saber o impacto da crise sobre a demanda e a oferta. Para simplificar, suponha uma economia com dois setores, A e B, cada um responsável por metade da produção e do emprego e, portanto, da geração de renda.
Para simplificar ainda mais, suponha que toda a renda seja do trabalho. Não há capital nessa economia hipotética.
O setor A representa atividades essenciais e que, portanto, serão mantidas ao longo do período de adoção do distanciamento social (DS). O setor B será interrompido.
As pessoas que trabalham no setor B ficarão em casa, e as que trabalham no setor A trabalharão normalmente, mas no resto do tempo ficarão em casa com seus parentes. O DS impede que se consuma o bem produzido no setor B.
Finalmente, suponha que a adoção do DS será por um trimestre. Em seguida, vida normal.
O consumo de todos será reduzido à metade. Para que não haja desequilíbrios na economia, há políticas públicas com vistas a manter a renda de todos. Para tal, será necessária a manutenção dos salários do setor B.
Durante um trimestre, tempo de vigência do DS, haverá queda do produto de 50% ou queda de 12,5% em um ano.
Para mitigar os efeitos depressivos da política de supressão da atividade produtiva, o Tesouro sustenta a renda do setor B. A manutenção de todas as rendas do setor B implicará a elevação da dívida pública no fim de 2020 em 12,5 pontos percentuais (pp) do PIB, ou 14 pp do PIB de 2020, que será 12,5% menor.
Se tudo der certo, teremos o seguinte: os trabalhadores do setor B ficam em casa; os trabalhadores do setor A trabalham normalmente; todos consomem os produtos essenciais do setor A; a parte da renda referente ao consumo do setor B será poupada. No fim de 2020, a dívida pública terá crescido em 12,5 pp do PIB, e os detentores da dívida serão os trabalhadores do setor A e B, que, ao longo do período de supressão da atividade, tiveram seu consumo reduzido em 50% por um trimestre.
No exemplo hipotético que construí, a crise não gerou nem excesso de demanda nem de oferta. A sustentação da renda manteve a demanda normal das atividades essenciais, e a perda de produto foi integralmente socializada na forma de elevação da dívida pública.
Nessas circunstâncias, o Banco Central não deve nem subir nem reduzir a taxa de juros. A política fiscal, ao sustentar a renda, fez todo o serviço. Para o futuro, a carga tributária terá que ser maior, ou o gasto público, menor, para pagar pelo maior endividamento.
Note que não há necessidade de compensação total da perda de renda. Se as rendas dos trabalhadores do setor B forem compensadas em metade da queda da produção, já será suficiente para a manutenção da demanda pelos bens essenciais produzidos pelo setor A. A dívida pública, em vez de aumentar em 12,5 pp do PIB, se elevaria em 6,25 pp.
No mundo real, e para o setor privado, a compensação será certamente menos do que integral. Salários serão reduzidos, e é possível que empresas quebrem. Nesse cenário, não faz sentido que o setor público garanta a integralidade dos salários dos servidores que não trabalham nos setores essenciais.
Chama a atenção o gesto do governador do Rio Grande do Sul, que abriu mão de 30% de seu salário no período de calamidade pública. Essa medida deveria ser estendida a todos os altos salários do funcionalismo público.
Samuel Pessôa - Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.
Empresas tendem a reduzir distribuição de lucros aos acionistas ante atual crise do coronavírus
A quarentena promovida para conter os avanços da pandemia do coronavírus e o fechamento do comércio em diversos estados brasileiros já trouxe queda nos resultados das companhias.
Sem perspectiva de até quando a quarenta e o consequente impacto financeiro devem durar, as empresas já sinalizam a necessidade de reter caixa para passar pelo período de receita menor. Para as companhias listadas em Bolsa, isso também significa menos reinvestimentos e cortes na distribuição de lucros .
Nesse cenário, os investidores que buscavam rentabilizar por meio desses dividendos só devem ter retornos maiores no longo prazo, quando as receitas das empresas começarem a se normalizar, afirmam especialistas.
Para o analista da Guide Investimentos Henrique Esteter uma vez que as empresas terão uma maior necessidade de retenção de caixa, o ajuste em relação à distribuição de dividendos aos acionistas também se faz necessário.
“Temos acompanhado esse movimento muito forte [de mudança na política de dividendos] em todos os setores, e eles acontecem por dois motivos principais. O primeiro é para que a empresa consiga ter um caixa mais consolidado e, o segundo, é para que não seja necessário recorrer a crédito”, afirma.
Para os especialistas, a tendência é que pelo menos ao longo deste ano as empresas adiem seus dividendos ou até mesmo reduzam ou cortem completamente sua distribuição até que a situação esteja normalizada.
Para o analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman é importante destacar que esse movimento tende a ser provisório, apenas enquanto perdurar o isolamento e a necessidade de reter receita. A partir do momento em que haja uma maior clareza sobre até quando devem durar os impactos do novo vírus, a expectativa é que haverá readequação na distribuição de lucros.
“A queda nos dividendos pode ser uma consequência para os investidores, mas antes de tomar uma decisão é preciso ter em mente que isso é apenas no curto prazo”, diz.
Na prática, isso significa que empresas que sejam consolidadas no mercado e que tenham uma boa estrutura financeira ainda tendem a ser boas pagadoras de dividendos em prazos mais longos.
Segundo o professor do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) George Sales, ainda que a alta volatilidade da Bolsa assuste um pouco o investidor pessoa física, a orientação é de calma.
“A primeira lição para quem investe na Bolsa é que o dinheiro alocado ali precisa aceitar volatilidade. Isso significa que não pode ser um dinheiro de reserva de emergência ou para uso no dia a dia. Nesse período, mesmo aquela pessoa que investiu pensando em gerar dividendo, precisa ter calma e esperar. As perdas só acontecem quando o investidor realiza a venda na baixa [dos preços]”, afirma.
Para os investidores que possuem caixa livre e pretendem investir na Bolsa, os especialistas também aconselham uma análise sobre o tempo de investimento.
Para Esteter, aqueles que miram curto prazo precisam ter cautela, uma vez que a incerteza e a imprevisibilidade do cenário ainda são muito grandes.
“Não estamos mais vivendo um circuit breaker [mecanismo que interrompe as negociações quando o Ibovespa cai 10%] todos os dias, mas a volatilidade ainda é grande. É preciso estar atento. Por isso, se a ideia é curto prazo, sempre é bom buscar um profissional inteirado no mercado ou realmente tomar cuidado”, disse.
Já para o investidor que prefere alocar recursos no longo prazo, o analista afirma que a melhor estratégia é avaliar a liquidez das empresas para investir com tranquilidade.
“Como ninguém sabe quanto tempo a quarentena dura, é preciso investir em uma empresa que aguente ficar parada o maior tempo possível e que seja forte no setor”, afirma.
Os especialistas reforçam, no entanto, que caso o investidor seja mais avesso ao risco, talvez seja o momento de esperar, já que mesmo que alguns preços estejam baixos, a volatilidade nos preços ainda pode trazer perdas.
A redução dos dividendos também se estende aos fundos imobiliários, que são obrigados por lei a pagar 95% do resultado aos seus cotistas.
De acordo com o especialista em fundos imobiliários da Guide Investimentos, Daniel Chinzarian, alguns fundos podem precisar consumir caixa para cumprir com a obrigação do pagamento, mas os resultados distribuídos também devem mostrar redução, uma vez que os shoppings estão fechados e há uma maior negociação em relação aos preços dos aluguéis, por exemplo.
“O uso do caixa pode penalizar o cotista e levar à novas emissões. Mas é algo necessário porque não se sabe a duração dessa crise. Todos os fundos serão afetados”, disse.
O movimento se soma ao fato de que muitos investidores se desfizeram de seus papéis, o que além de fazer com que o preço das cotas despencasse, também diminuiu o dinheiro disponível para investimento dentro desses fundos.
Para Chinzariam, apesar do momento de incertezas, podem existir boas oportunidades nos fundos imobiliários.
“Muitas carteiras estão com um preço abaixo do que acreditamos ser o ideal e têm um grande potencial nos próximos meses. Fundos imobiliários de galpões logísticos, por exemplo, tendem a se destacar com o crescimento do ecommerce. Não pode agir por impulso, mas vale a pena avaliar”, afirma.
Governo recebeu autorização para manter contratos com terceirizadas e remanejar o Orçamento e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei que institui a manutenção dos contratos com as empresas terceirizadas, desde que mantenham os vínculos com os trabalhadores. Também foi sancionada a lei que amplia a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e aumenta para 10% o limite de recursos do Orçamento que poderão ser remanejados livremente. Elas foram publicadas em Diário Oficial.
A primeira lei (20.170/2020) autoriza a administração pública (direta e indireta) a manter a integralidade dos contratos administrativos com empresas terceirizadas de limpeza, segurança ou de outros ramos, inclusive quanto à periodicidade de pagamentos. Ela também autoriza teletrabalho para pessoas do grupo de risco ou dispensa remunerada das atividades enquanto durar a emergência nacional ocasionada pelo coronavírus.
Para que sejam mantidos os pagamentos, a empresa fica obrigada a comprovar, mensalmente, a manutenção do vínculo de trabalho do pessoal que realiza os serviços na administração pública e, até quinze dias após a liquidação de cada fatura, demonstrar que pagou os salários de seus empregados, sob pena de suspensão dos pagamentos futuros e obrigação de devolução dos valores.
A outra lei (20.171/2020) autoriza o Estado a remanejar livremente 10% dos recursos do Orçamento estimado para o ano sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo. O limite era de 4%. Essa medida permite atendimento mais célere das questões prioritárias de saúde pública.
A mesma lei também alterou as possibilidade de destinação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, com possibilidade de uso para situações de calamidade pública e pagamento da advocacia dativa. O Governo do Estado se comprometeu a encaminhar para as comissões de Orçamento e de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa o informe do montante utilizado nas ações emergenciais.
Decreto garante urgência de licenciamento de instalações hospitalares temporárias
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto na última quarta-feira (8) que agiliza a concessão de licenças e alvarás a unidades hospitalares temporárias enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Pelo texto, terão tramitação prioritária e simplificada perante os órgãos licenciadores da administração pública estadual os processos relativos a instalações médicas temporárias e estabelecimentos declaradamente destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Enquadram-se nessas categorias hospitais e ambulatórios instalados em estruturas provisórias ou alocados em edificações projetadas para outros fins, e atividades ou estabelecimentos de caráter móvel instalados em locais destinados originalmente a outros objetivos. Para a segunda modalidade o decreto prevê uma autodeclaração do idealizador. O documento estará sujeito a sanções legais em caso de falsidade.
Esses estabelecimentos deverão ser dotados, pelo menos, de iluminação de emergência, saídas de emergência, sinalização de emergência e sistema de proteção por extintores, conforme a legislação específica (Decreto 11.868/2018). A primeira fiscalização do Corpo de Bombeiros nos estabelecimentos ambulatoriais ou hospitais terá caráter apenas orientativo.
Os órgãos licenciadores da administração pública estadual, no âmbito de suas competências, deverão normatizar nos próximos dias os ritos e requisitos simplificados de segurança sanitária, ambiental e prevenção e combate a incêndio.
Agência Estadual de Notícias (publicado em 11-04-2020)
O secretário já prevê déficit acima de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, o pior da história
O Ministério da Economia avalia que medidas e reformas planejadas originalmente pelo titular da pasta, Paulo Guedes, estão em compasso de espera neste momento e vão retornar após a fase mais aguda da crise do coronavírus. Apesar disso, não se sabe ao certo quando.
“Nenhum de nós tem certeza sobre quando é o mês em que teremos normalidade em processos no Congresso e no sistema econômico”, afirma à Folha Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues - Edu Andrade/Divulgação Ministério da Economia
Ele não descarta a possibilidade de avanço de temas como a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, embora ressalte a dificuldade em prever o cenário. “Tudo depende da severidade dessa crise, de quanto tempo leva para termos as mínimas condições de dinamismo econômico”, afirma.
O impacto da Covid-19 para as contas públicas cresce a cada atualização. O secretário já prevê um déficit acima de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, o pior da história e o equivalente a mais da metade da economia obtida com a reforma da Previdência.
Ele defende em entrevista (feita pela internet) as medidas anunciadas e estuda novas, como um repasse de R$ 16 bilhões para fundos regionais de saúde, e a complementação de outras já lançadas.
Reformas
“O ano vai ficar pressionado não só na área econômica como também na legislativa. É natural que muitas ações agora colocadas pelo coronavírus pressionem a agenda com maior número de projetos a serem analisados. Mas não descartamos aprovação de medidas estruturais, por exemplo, as PECs que estão no Senado e [especificamente] a que trata do Pacto Federativo [que controla gastos obrigatórios e transfere mais recursos a estados e municípios].”
Incertezas
O secretário diz que passada a fase mais aguda da crise, e a depender do interesse de governadores e parlamentares, pode haver uma agenda ainda neste ano. “Tudo depende da severidade dessa crise, de quanto tempo leva para termos as mínimas condições de dinamismo econômico. Seguiremos logo que possível na agenda de reformas.
A imprevisibilidade é grande para o mundo como um todo. Não existe parâmetro de tempo e duração que nos dê conforto de especificar se em um mês teremos o início de um processo mais normal. Nenhum de nós tem certeza de quando é o mês em que teremos normalidade em processos no Congresso e no sistema econômico.”
Waldery afirma que a participação do estado não coloca a visão liberal do governo em xeque. “São agendas coerentes com o momento. A participação maior do Estado é devida, legítima e justificável. Após essa conjuntura, voltaremos exatamente ao que havia sido diagnosticado e anunciado anteriormente”, diz.
“Mantemos o mesmo diagnóstico, separando o conjuntural do estrutural. A solução estrutural é aquela traçada anteriormente, aquele mesmo cardápio colocado pelo ministro Guedes no início, de abrir espaço para investimento privado, reduzindo deficiências e controlando gastos. E entendemos como importantíssimo o teto de gastos, continua sendo defendido.”
Impacto fiscal e déficit
Ao comentar que as medidas já alcançam R$ 224,6 bilhões em impacto fiscal, o secretário afirma que não há um limite. “Temos, a cada real alocado, um maior cuidado. Porque sabemos que quanto mais elevamos o déficit primário, mais tempo levaremos para voltar à trajetória de equilíbrio fiscal. Este ano vai ser muito provavelmente próximo ou mesmo acima de 6% do PIB. Contudo, justificado. Nosso caso é único porque estamos no sétimo ano de déficit primário, nenhum outro país do mundo tem isso. E em 2021 caminharemos para o oitavo ano de déficit.”
Papel do ministério na crise
“A tônica agora é implementação e entrega do que foi anunciado, o primeiro ponto. Segundo, complementar aqueles programas mais efetivos, aqueles em que cada real tem diferença no momento em que vivemos. Quatro medidas têm alta efetividade.
A transferência fundo a fundo [recursos do Fundo Nacional da Saúde para fundos de saúde estaduais e municipais], o auxílio emergencial [de R$ 600 a informais], a MP trabalhista [de benefício para quem teve corte de salários ou suspensão de contratos] e outras medidas associadas a municípios que estamos desenhando.”
Segundo ele, complementações em alguns segmentos estão sendo estudadas. “O crédito à folha de salários, que contemplou empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Tem um segmento de até R$ 360 mil que agora será contemplado. Dentro do possível estamos colocando um percentual do Tesouro, mas também um percentual vindo do setor privado”, diz.
“Para a transferência fundo a fundo, há possibilidade de ampliação. Dobraria, de R$ 8 bilhões para R$ 16 bilhões. Estamos também estudando transferência direta para os municípios. Porque essa é uma orientação do ministro.”
FGTS
Waldery afirma que, no momento, não há intenção de liberar mais recursos do FGTS. “O número de R$ 1.045 foi calculado como o possível para termos plena segurança na sustentabilidade do FGTS. O que for feito além desse valor pode levar comprometimento de financiamento para a construção civil.”
Objetivo é integrar ainda mais fornecedores de matéria-prima e médicos e enfermeiros que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Máscara-escudo nasceu na República Tcheca no bojo do combate global contra a Covid-19.
O Governo do Estado ativou uma aba no site www.coronavirus.pr.gov.br para conectar toda a cadeia de fabricação de máscaras de proteção (face shield) para ajudar os profissionais da Saúde. O objetivo da medida, que foi implementada no fim de semana, é integrar ainda mais fornecedores de matéria-prima, os chamados “makers” (profissionais ou empresas com impressoras 3D) e médicos e enfermeiros que estão na linha de frente da atuação contra o novo coronavírus.
Além da plataforma online para ampliar a participação de doadores, a administração estadual fará a distribuição de todo esse material nos hospitais cadastrados em todo o Estado. A iniciativa é da Superintendência de Inovação da Casa Civil e leva em conta a necessidade de manutenção do isolamento social e o ecossistema de inovação que já existe no Paraná.
"Este site é a porta de entrada para novos makers ingressarem no movimento. O Estado conecta iniciativas isoladas, disponibiliza o arquivo de impressão oficial do modelo testado e aprovado pelos profissionais da Saúde e responde ao desafio logístico diante da necessidade de controlar a circulação de pessoas”, afirma Henrique Domakoski, superintendente de Inovação da Casa Civil. “A ideia é da conexão perfeita. Essa união de esforços permitirá resposta mais rápida nessa crise global de saúde pública”.
MOVIMENTO ESPONTÂNEO - A ideia surgiu em Curitiba há duas semanas. O Governo do Estado aderiu a um movimento espontâneo da sociedade civil chamado Atitude 3D e disponibilizou servidores e veículos da Casa Civil e da Defesa Civil para distribuir os equipamentos de proteção que estavam sendo fabricados pela rede de empreendedores para hospitais públicos e privados. Em 15 dias foram entregues 8 mil máscaras a hospitais e unidades básicas e outras 14 mil estão em produção.
Para estreitar a ponte entre os voluntários e ampliar a ideia para além dos limites territoriais da Capital, a Superintendência de Inovação da Casa Civil confeccionou esse modelo de “match” entre oferta e demanda. A aba no portal oficial do Governo do Estado para combate ao coronavírus funciona como ponto focal para esses primeiros e os novos participantes, e ajuda a organizar as necessidades para levar produtos prontos para uma cidade sem nenhum produtor, por exemplo.
ÁREAS NO PORTAL - Foram abertas três áreas no portal: a de fornecedores de matéria-prima permite a essas empresas apresentarem os materiais disponíveis para doação e a sua localização; a dos makers mapeia os idealizadores com suas impressoras 3D; e a de demanda é um formulário aberto a profissionais e instituições da saúde que desejam receber o material.
“É um micro-ecossistema de inovação dentro dessa rede gigante de startups e idealizadores do Paraná. Com o site mapeamos fabricantes de matéria-prima, aproximamos os makers dos médicos e podemos atender necessidades de municípios do Interior”, complementa Domakoski. “Essa máscara se tornou um símbolo global de resposta à crise”.
Segundo o superintendente de Inovação, à medida que a capacidade de produção aumentar, será possível expandir a distribuição do equipamento para outros profissionais que também estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus.
MÁSCARAS - A máscara-escudo nasceu na República Tcheca no bojo do combate global contra a Covid-19 e da alta demanda por equipamentos hospitalares. Elas chegaram ao Brasil pouco tempo depois com as impressoras 3D de empresários, acadêmicos, pesquisadores e prefeituras.
A máscara-escudo disponibilizada pelo Governo do Estado segue o modelo padrão internacional. Ela é formada por três peças: a placa de acetato, transparente, que é a viseira; uma “tiara” com pontos que serve de sustentação (a única confeccionada na impressora 3D efetivamente); e um elástico que ajuda a fixar o equipamento no profissional.
Ela é um Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o rosto e serve como complemento para as máscaras comumente utilizadas pelos profissionais de saúde, do tipo N95. O objetivo principal é proteger a região dos olhos.
SERVIÇO - Para participar da iniciativa, basta entrar no site www.coronavirus.pr.gov.br/mascaras e se cadastrar como doador, maker ou como unidade médica que precisa de apoio. Também há um WhatsApp disponível para contato diário das 8h às 18h, que é o (41) 99124-2342.
TODOS OS PLEITOS FEITOS PELA FIEP FORAM ATENDIDOS.
DECRETO N. 4.462, DE 8 DE ABRIL DE 2020 - PODER EXECUTIVO
Altera o RICMS/PR para prorrogar até 30/04/2021 os benefícios de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas destinadas a fabricante de móveis e esquadrias de madeira de painéis MDP, MDF e chapas de fibras de madeira, e nas saídas de piso laminado a atacadistas e varejistas, bem como nas operações promovidas pelo estabelecimento engarrafador de vinho, nos termos do Anexo VI.
Além disso, prorroga até 30/04/2021 os benefícios de créditos presumidos nas operações com equipamentos e implementos rodoviários; medidores de energia; móveis (MDP, MDF e chapas de fibras de madeira); óleo de soja refinado; margarina vegetal e alguns outros derivados de soja; reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos e de lubrificantes; peixes; preparação e fiação de fibras de algodão; artigos para viagem calçados e outros artefatos, de couro, inclusive seus acessórios, de produtos têxteis e de artigos de vestuário; e vinho, nos termos do Anexo VII.
DECRETO N. 4.463, DE 8 DE ABRIL DE 2020 - PODER EXECUTIVO
Altera o RICMS/PR para prorrogar até 30/04/2021 os benefícios de créditos presumidos nas operações com fermentos e outros produtos químicos; cadeados, fechaduras, ferrolhos, dobradiças, guarnições e ferragens; filmes plásticos, sacos e sacolas plásticas; jogos eletrônicos; sucos de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares à base de soja; torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas para subestações; e com veículo automotor salvado de sinistro, nos termos do Anexo VII.
DECRETO N. 4.474, DE 8 DE ABRIL DE 2020 - PODER EXECUTIVO
Altera o Decreto n. 6.434/2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, e revoga o Decreto n. 2.659/2019, que dispunha sobre a Política de Governança de Benefícios Fiscais do Estado do Paraná.
Entre diversas alterações, a norma insere como premissa do Programa Paraná Competitivo o incremento das atividades portuárias e aeroportuárias no território paranaense, permitindo ao Poder Executivo a concessão de benefícios fiscais existentes em outro estado da Região Sul, mediante Protocolo de Intenções a ser firmado com o autor do projeto de investimento.
Além disso, insere definição dos tipos de investimentos aceitos no âmbito do Programa, como aqueles que englobam aquisição de bens, equipamentos, ferramentas e veículos, bem como aqueles aplicados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
O novo Decreto reduz, ainda, o montante mínimo de investimento exigido para a concessão de créditos presumidos nas operações de "e-commerce", para R$ 360.000,00, que corresponde a 10% do que se exigia anteriormente para todos os investimentos, aplicando-se inclusive nas operações com mercadorias importadas, com algumas condições.
Neste aspecto das operações de "e-commerce", também alterou a carga efetiva mínima resultante da concessão de créditos presumidos, nas saídas realizadas até 31/12/2022: naquelas sujeitas às alíquotas de 7% e de 12%, desde que resulte carga correspondente a 2%; e naquelas sujeitas à alíquota de 4%, no montante que resulte carga correspondente a 1% do valor da operação.
Em relação ao incremento das atividades portuárias e aeroportuárias, estabelece a concessão de créditos presumidos ao estabelecimento paranaense que realizar operações de revenda de mercadorias importadas por meio de portos e aeroportos do Estado, resultando em carga tributária efetiva mínima de 1,5% a 9,5%, dependendo da operação.
Por fim, o decreto cria novas atribuições da APD (Agência Paraná de Desenvolvimento - Invest Paraná), revogando dispositivo que dizia respeito à Comissão de Governança e Gestão de Benefícios Fiscais (CGGBF).
Apesar de a Advocacia do Senado ter conseguido derrubar, junto ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a decisão judicial que bloqueou os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia do coronavírus, os três senadores paranaenses se declararam favoráveis à destinação dos recursos para ações de saúde.
A Advocacia do Senado questionou a ausência de previsão legal para a decisão judicial, argumentando que seria necessária a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo para que os recursos pudessem ser destinados à saúde e, assim, pediu a suspensão da decisão para evitar grave lesão à ordem pública decorrente “da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e também à segurança jurídica ao permitir ao Poder Executivo a imediata utilização dos recursos para realização de despesas sem prévia autorização legal do Parlamento”.
Segundo o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, o recurso ressaltou a importância da adoção de ações de combate à pandemia do novo coronavírus, mas destacou que essas medidas devem ser estabelecidas “com observância das normas constitucionais e o devido processo legislativo, respeitando-se a harmonia e independência dos três Poderes, sob pena de não serem válidas”.
O senador Flávio Arns (Rede) afirmou que o Congresso deve esta resposta à sociedade, num momento de incentivo à saúde e à economia. À Gazeta do Povo, Arns disse, também, que essa é uma discussão que o Parlamento deve fazer com prioridade, devido à sua urgência. “A pandemia do coronavírus traz reflexos econômicos e sociais sérios. Por isso estamos em todas as votações remotas do Senado deliberando medidas de enfrentamento à Covid-19”, afirmou o parlamentar.
O senador ressaltou que a hora exige atenção, prevenção e efetividade, para evitar danos que muitas vezes podem ser irreversíveis. “Os Poderes têm que trabalhar juntos e em sintonia”, disse.
Alvaro Dias (Podemos) avalia que a decisão judicial, embora tenha “atravessado” prerrogativas do Legislativo, ocorreu por conta da inércia do Congresso em discutir o tema. “Se o Congresso não dá sua resposta e não faz esse debate, oferece espaço para que alguém o faça monocraticamente. A ausência do Congresso abriu espaço para essa decisão”, disse.
O senador afirmou que seu partido tem posição fechada em defesa da transferência, tendo, inclusive, apresentado projetos de lei neste sentido, e diz que apesar de os R$ 2 bilhões significarem pouco no déficit de R$ 470 bilhões previstos por conta da pandemia, o exemplo político teria ainda maior valor. “É uma gota d’água perto do que se precisa. Mas é preciso tirar dinheiro de todos os lugares possíveis. E o Congresso e os partidos políticos, que tanto cobram, precisam dar seu exemplo também. Além disso, uma eleição municipal sem fundo eleitoral seria muito interessante e poderia servir de modelo para o nosso futuro”, disse.
O senador diz acreditar, no entanto, que, mesmo com pressão popular, dificilmente o Congresso aprova essa transferência de recursos. “Tivemos, nas últimas semanas, um troca-troca de partidos visando as eleições municipais. E as trocas não foram por questões ideológicas ou programáticas. Tiveram o acesso ao fundo como pano de fundo. Dificilmente os parlamentares, agora, irão abrir mão disso, a ponto de o presidente do Senado usar a advocacia da Casa para derrubar a decisão judicial”.
Correligionário de Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães disse que sentiu o “rolo compressor dos partidos políticos” quando tentou articular uma doação espontânea do fundo partidário à saúde. “É um momento de crise, nem sabemos se vamos ter eleições e, mesmo que tivéssemos, teríamos que fazer sem verba nenhuma. Aprovávamos uma lei limitando os recursos próprios e as doações particulares também, para não beneficiar os candidatos ricos e fazíamos uma eleição com base no horário eleitoral gratuito”, disse.
Oriovisto defende a extinção dos fundos partidários e eleitoral. “Não é só na pandemia não, devíamos acabar com esses fundos. É uma vergonha um país com 30 partidos, justamente por causa do fundo partidário e do fundo eleitoral. Esses fundos geraram os empreendedores da política. Partidos com donos, empresas privadas para administrar esses recursos públicos”, completou.
Em 15 dias úteis de paralisação, por causa da pandemia de coronavírus com a redução da atividade econômica, as estimativas decorrentes do isolamento social mostram que o Paraná pode perder cerca de 60 mil empregos formais. Isso representa uma diminuição de 1,65% do rendimento do trabalho formal. A redução da produção de rende gira em torno de 2,2%.
As informações fazem parte de um trabalho feito pelo professor Umberto Antonio Sesso Filho, do Departamento de Economia do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da Universidade Estadual de Londrina, que integra um grupo de pesquisadores que levantam e estudam o cenário econômico e seus segmentos produtivo
A maioria dos postos de trabalho perdidos está entre trabalhadores que têm ensino médio. São cerca de 35 mil pessoas desempregadas. Em segundo lugar, os que têm nível fundamental (17.500), seguidos dos que têm nível superior (8 mil trabalhadores). Ao todo, de acordo com a pesquisa, desapareceriam 7.924 empresas, sendo, 7.800 micro e pequenas e 120 médias e grandes.
Segundo o professor, os setores com maiores perdas no estado do Paraná seriam o comércio, atividades imobiliárias, indústria automobilística e peças, refino de petróleo, transporte terrestre, alimentação, organizações associativas e outros serviços pessoais e produtos químicos.
Em Londrina - Dos 60 mil empregos formais perdidos, a estimativa mostra que 3.000 estão em Londrina, sendo 1.700 trabalhadores com nível médio, 800 com ensino fundamental e 500 com nível superior. O impacto econômico do isolamento social atingiria 170 micro e pequenas empresas londrinenses. "No caso de ações do governo [municipal e estadual] para garantir emprego e renda, o efeito negativo na economia será menor [do que a simulação apresenta].
Caso a quarentena dure mais tempo, os efeitos são cumulativos", explica o professor. A simulação para o estado e Londrina considera 15 dias úteis de paralisação, provocados pelo isolamento social por causa da pandemia de COVID-19. Para a simulação são usadas informações como número e tamanho das empresas, número de empregados e renda.
Equipe da pesquisa - O professor Umberto Antonio Sesso Filho, da UEL, divide o trabalho com os professores Ronaldo Rangel, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Paulo Brene, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); e Luan Bernardelli, da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). A simulação foi realizada pela Matriz Insumo Produto e considera dados do Ministério do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Medidas dos governos - Entre as medidas do governo do Estado para amenizar os prejuízos econômicos causados pela pandemia e pela quareneta, foi anunciada a manutenção dos contratos com as empresas terceirizadas, desde que mantenham os vínculos com os trabalhadores e ampliação da utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e aumenta para 10% o limite de recursos do Orçamento que poderão ser remanejados.
A Fomento Paraná renegociou mais de 520 contratos de microcrédito em pouco mais de uma semana, desde o lançamento do pacote de apoio a empreendedores informais, MEI, micro e pequenas empresas para preservação de empregos e salários.
O volume é três vezes maior do que a média mensal de renegociações realizadas ao longo de 2019. A Fomento Paraná também recebeu mais de 10.000 propostas de financiamento. O número representa duas vezes o volume total de operações contratadas durante todo o ano de 2019, quando a instituição bateu o recorde em contratações de microcrédito, com 5.361 empreendimentos beneficiados.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul contabilizou 735 pedidos de financiamentos no Paraná desde o anúncio do pacote econômico. O montante das solicitações, que já supera R$ 1 bilhão, é superior ao valor de todos os pedidos espontâneos registrados em 2019. A estimativa é de que pelo menos R$ 500 milhões serão supridos por linhas próprias do BRDE.
No boletim epidemiológico mais recente, divulgado no sábado passado, dia 11 de abril, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba confirmava 60 novos casos de covid-19. O total, naquele dia, chegava a 309 casos positivos na Capital, com seis mortes. O dia também marcou o primeiro mês desde a primeira confirmação de um caso de novo coronavírus na cidade.
No dia 11 de março, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná informavam o primeiro caso provável do novo coronavírus na capital do estado. Tratava-se de um caso importado, de um homem de 54 anos, atendido em um hospital da rede privada.
No dia 12 de março o primeiro boletim do coronavírus é divulgado com cinco casos confirmados, todos importados. Só quatro dias depois, no dia 16 de março, é divulgado o segundo boletim, com mais dois casos na Capital. Mais dois casos eram confirmados no dia seguinte, 17 de março.
No dia 18 de março Curitiba atinge a marca de 14 casos, no boletim 4. No dia 19, outras três casos eram confirmados, e no boletim 6, dia 20, foram 10 casos. Os boletins 7 e 8 confirmam dois novos casos em cada dia, e o boletim 9 outros nove. Já eram 46 no total.
O boletim 10, do dia 25 de março, eleva para 56 os casos de coronavírus em Curitiba, e mais dez no dia seguinte, no boletim 11. No boletim seguinte foram mais cinco casos na cidade e no boletim 13 o total vai a 75. No dia 30 de março, o boletim 14 mostra mais quatro ocorrências positivas. No último dia de março, dia 31, foram 11 casos novos.
Abril tem seu primeiro boletim no dia 2, quando os casos na Capital superam a marca dos 100, chegando a 109. No dia 3 os casos atingem a marca de 133, e no dia 4 vai a 162. No dia 6 de abril, Curitiba confirma a primeira morte por Covid-19, e o número de casos vão a 192. Foram 30 novos casos naquele fim de semana.
No dia 7 de abril, rompeu-se a barreira dos 200 casos — 205 no boletim 20. No boletim seguinte, são mais duas mortes confirmadas e 23 novos casos, totalizando 228 no dia 8 de abril. No boletim 22, de 9 de abril, a Capital totaliza 249 casos. O boletim seguinte foi divulgado apenas no dia 11 por causa do feriado da Sexta-Feira Santa, com 60 novos casos e mais um óbito por Covid-19, exatos um mês desde o primeiro caso.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou 62 novos casos de coronavírus e quatro óbitos nos municípios de Jussara, Campo Largo, Londrina e Curitiba. O boletim foi divulgado neste domingo (12).
Um homem de 72 anos do município de Jussara, norte do Paraná, foi internado no dia 29 de março em um hospital em São Paulo, fora do Estado, vindo a óbito na última terça-feira (7). Uma paciente de 95 anos residia em Londrina, possuía comorbidades e veio a óbito neste sábado (11).
Já em Campo Largo, um homem de 53 anos, faleceu na última quarta-feira (8), tendo o resultado positivo para a doença neste sábado (11). No município de Curitiba, uma senhora de 94 anos faleceu nesta terça-feira (7), o resultado positivo para a Covid-19 saiu na sexta-feira (10) segundo o Laboratório Central do Estado (Lacen/PR).
As novas confirmações foram registradas nos municípios de: Ibema (10), Jussara (1), Guaraniaçu (1), Cascavel (2), Curitiba (23), Almirante Tamandaré (2), Assis Chateaubriand (1), Londrina (7), Araruna (1), Campina Grande do Sul (2), Santa Mônica (1), Cianorte (1), Verê (1), Maringá (1), Terra Boa (1), Campo Mourão (1), São José dos Pinhais (2), Campo Largo (1), Santa Fé (1), Paranaguá (1) e Bandeirantes (1).
DADOS – O Paraná soma agora 750 casos confirmados – 12 não residem no Estado –, 31 óbitos – um não residia no Estado –, 6.202 casos descartados e 472 em investigação.
117 pacientes estão internados, 69 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e 48 em leitos clínicos.
O número de pacientes já liberados do tratamento será atualizado no início da próxima semana.
Com menos de 30 dias de quarentena e em meio a um cenário em que a retomada do contato social ainda parece distante, mais da metade dos brasileiros já sente no bolso os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Pesquisa do Instituto Locomotiva, obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta que 51% das pessoas afirmam ter perdido renda e que já estão contingenciando seus gastos.
Segundo a pesquisa, o impacto da crise é praticamente o mesmo entre homens e mulheres. Por faixa etária, contudo, afeta mais o bolso dos trabalhadores com 50 anos ou mais (52%), com ensino superior completo (48%) e que residem nos Estados do Sudeste (38%). A região concentra São Paulo e Rio de Janeiro, as duas capitais com o maior número de infecções, segundo dados do Ministério da Saúde.
Para o presidente da Locomotiva, Renato Meirelles, a proporção de brasileiros afetada, que já é alta, deve crescer nas próximas semanas. E o brasileiro, ele afirma, espera que isso aconteça. "Levantamos que dois em cada três profissionais acreditam que seus empregos serão muito prejudicados no Brasil, apesar de 73% das pessoas defenderem o isolamento social como forma de frear o avanço da doença", diz Meirelles.
A pesquisa foi realizada entre 3 e 5 de abril e entrevistou, por telefone, cerca de mil pessoas em 72 cidades do País. A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais para cima e para baixo.
TV a cabo dividida. Na casa da chef de cozinha Juliana Menezes os efeitos da paralisação da economia foram sentidos quase que de imediato. Ela, que deixou a sociedade de um restaurante para cozinhar na casa dos clientes, conta que conseguiu migrar a maior parte da demanda para um serviço de entrega de marmitas, que vem fazendo desde meados de março. Já o marido, que é vendedor e nos últimos dois anos também trabalhava como motorista de aplicativos, praticamente zerou a renda. O prejuízo é calculado em R$ 3 mil dentro do mês.
"Nunca tivemos poupança, não sobra dinheiro para isso. Saímos cortando os gastos", diz Juliana, que reduziu a lista de supermercados, trocando, por exemplo, os alimentos orgânicos por produtos tradicionais.
"Comida sempre foi meu 'ralo', onde gasto muito. Só nessa nova lista economizei por volta de R$ 1 mil", afirma.
O corte também avançou nos custos fixos de serviços, como na assinatura de TV a cabo. "Cancelei a internet, bati na porta do meu vizinho de cima e me ofereci para dividir a conta com ele", conta. "Nunca tinha conversado com esse vizinho e só sabia que se chamava Oscar. Ele aceitou fazer um teste e está ótimo assim", afirmou.
Sem carne
Em Florianópolis, a microempresária Madeleine Lisboa teve de cortar no básico. Com o marido desempregado e dois filhos, ela viu a demanda de sua agência de limpeza minguar nas últimas semanas. "Como praticamente não tem serviço, paramos de comer carne. Eu avisei os filhos que para beber é só suco de limão, que pego no quintal do vizinho, e estou fazendo mistura com abacate, que também pego da horta", conta. "Eu ainda tenho minha casa e dinheiro para comprar alguma coisa, agora minhas colaboradoras, que recebem por serviço feito, estão sem nada. Estou distribuindo cestas básicas para que tenham o que comer."
SOB CONTROLE
Roberto Greathouse, tradutor
'Só deverei voltar a receber alguma coisa a partir de julho'
O último trabalho do tradutor Robert Greathouse foi no dia 16 de março. De lá para cá, diz que perdeu 100% de sua renda e consegue pagar as contas graças a uma reserva de emergência que vem acumulando há dez anos. "Eu sou muito controlado e agora preciso ser mais. Acho que só voltarei a receber alguma coisa a partir de julho", diz. Desde que iniciou a quarentena, em março, Greathouse eliminou gastos com aplicativos de transporte, que consumiam R$ 300 do seu orçamento mensal, a academia e começou a cozinhar: "Estou economizando uns R$ 1 mil por mês."
ADAPTAÇÃO
Ailton Silva, dono de empresa de churrascos
'Vou tentar pagar pelo menos o mínimo do cartão de crédito'
Ailton Silva é proprietário de uma empresa que organiza e prepara churrascos em condomínios. O negócio é tocado por ele, a esposa e a filha mais nova. Seu último evento foi há 30 dias. Desde então, ele tenta adaptar as despesas à nova realidade.
"Estou usando um pouco do dinheiro que consegui guardar. Ainda bem que não pago aluguel e tenho poucas dívidas", diz ele, que deve pagar pelo menos o mínimo do cartão de crédito. "As contas de luz e de água e vou jogar para frente. Quero guardar dinheiro para comida e medicamentos, caso a gente precise", afirma.
MENOS RENDA
Gutierres dos Passos, atendente em operadora de telefonia
'Peguei dinheiro emprestado e dei meu celular como garantia'
Gutierres dos Passos conta com seus dois empregos para pagar as contas da casa em que mora com a mãe, em Volta Redonda (RJ). De segunda a sexta trabalha como atendente em uma operadora de telefonia. Aos fins de semana, é gerente de uma casa noturna: "O trabalho na casa noturna era mais da metade do que eu recebia e foi justamente esse que eu perdi há duas semana." Sem poupança e com a última prestação de seu carro para pagar, ele tomou emprestados R$ 500 em um banco digital. "Dei meu celular como garantia e vou pagar em quatro vezes de R$ 200".
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira, 10, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a decisão que submete a sindicatos as negociações individuais entre trabalhador e empresa para cortar salário ou suspender contratos na pandemia. Para o governo, a liminar de Ricardo Lewandowski traz insegurança jurídica, risco nas relações de emprego e pode causar demissões.
O tema será analisado pelo plenário do Supremo na sessão marcada para 16 de abril, quando os magistrados vão decidir se mantêm ou não a liminar.
A avaliação nas equipes econômicas e jurídicas do governo é a de que a derrubada da liminar é urgente para evitar demissões.
O governo desenhou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevendo que empresas pudessem negociar com trabalhadores redução de jornada e salário ou suspensão de contratos.
Nesses casos, a União pagará uma compensação que pode ser de até 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.
Os trabalhadores que podem, segundo a MP, fazer a negociação individual têm remuneração de até R$ 3.135 ou ensino superior e salário maior que R$ 12.202,12. O sindicato seria avisado em até dez dias, para agir em caso de abusos, mas o acordo não dependeria deles.
De acordo com a AGU - que defende os interesses do governo -, a medida provisória editada pelo governo "não é refratária a negociações coletivas nem à participação de sindicatos".
Atraso
Outro ponto destacado pelo órgão é que submeter os acordos ao aval do sindicato atrasaria o atendimento do interesse do próprio empregado.
O número de adesões esperadas ao programa, até 24,5 milhões de empregos, deve gerar um volume de acordos superior à capacidade decisória das entidades sindicais, aponta a AGU, uma vez que a média de negociações coletivas por ano, no Brasil, orbita em torno de 45 mil.
Lewandowski já autorizou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as centrais sindicais acompanhem uma ação que contesta a medida do governo que autoriza a redução da jornada e salário.
As entidades poderão apresentar informações para subsidiar os votos dos ministros e fazer manifestações durante o julgamento.
O modo como travamos guerra ao vírus beneficia alguns às custas de outros, afirma o jornal
Em editorial, o jornal Financial Times, de Londres, afirma que os bloqueios criados para controlar o avanço do novo coronavírus atingem os mais jovens e os trabalhadores mais vulneráveis.
"O modo como travamos guerra ao vírus beneficia alguns às custas de outros", afirma.
O jornal defende que, devido à pandemia da Covid-19, os governos terão de aceitar um papel mais ativo na economia e que a redistribuição estará novamente na agenda. "Os privilégios dos idosos e dos ricos serão questionados."
Se há um lado bom na pandemia da Covid-19, é que ela injetou um sentido de união em sociedades polarizadas. Mas o vírus, e a paralisação econômica necessária para combatê-lo, também projetam uma luz forte sobre as desigualdades existentes —e até criam novas.
Além de derrotar a doença, o grande teste que todos os países enfrentarão em breve é se os sentimentos atuais de objetivo comum moldarão a sociedade após a crise. Como os líderes ocidentais aprenderam com a Grande Depressão, e depois da Segunda Guerra Mundial, para pedir o sacrifício coletivo é preciso oferecer um contrato social que beneficie a todos.
A crise de hoje está expondo como muitas sociedades ricas estão aquém desse ideal. Assim como a luta para conter a pandemia expôs o despreparo dos sistemas de saúde, a fragilidade de muitas economias é exposta conforme os governos se debatem para evitar falências em massa e enfrentar o desemprego maciço. Apesar dos apelos inspiradores por mobilização nacional, realmente não estamos todos juntos nisso.
Os bloqueios econômicos impõem o maior custo aos que já vivem em pior situação. Da noite para o dia, milhões de empregos e ganha-pães se perderam nos setores de hotéis, lazer e outros relacionados, enquanto os trabalhadores mais instruídos, melhor pagos, muitas vezes enfrentam apenas o incômodo de trabalhar em casa. Pior, os empregados que ganham menos e ainda podem trabalhar com frequência estão arriscando a vida —como cuidadores e profissionais de apoio à saúde, mas também repositores em lojas, motoristas de entregas e faxineiros.
O orçamento de apoio extraordinário do governo, embora necessário, de certa maneira vai piorar as coisas. Os países que permitiram a emergência de um mercado de trabalho irregular e precário estão achando especialmente difícil canalizar a ajuda financeira para os trabalhadores com emprego inseguro. Enquanto isso, o vasto afrouxamento monetário pelos bancos centrais ajudará os ricos. Por trás disso tudo, os serviços públicos subfinanciados estã o rachando sob o peso das políticas de crise.
O modo como travamos guerra ao vírus beneficia alguns às custas de outros. As vítimas do coronavírus são majoritariamente pessoas idosas. Mas as maiores vítimas dos bloqueios são os jovens e ativos, que são solicitados a suspender seus estudos e dispensar uma renda preciosa. Os sacrifícios são inevitáveis, mas cada sociedade deve mostrar como vai oferecer recompensa aos que suportam o maior peso dos esforços nacionais.
Reformas radicais —reverter a direção política predominante das últimas quatro décadas— terão de ser postas sobre a mesa. Os governos terão de aceitar um papel mais ativo na economia. Eles devem ver os serviços públicos como investimentos, e não despesas, e buscar maneiras de tornar os mercados de trabalho menos inseguros. A redistribuição estará novamente na agenda; os privilégios dos idosos e dos ricos serão questionados. Políticas até recentemente consideradas excêntricas, como a renda básica e o imposto sobre a riqueza, deverão entrar na mistura.
As medidas rompedoras de tabus que os governos estão adotando para sustentar as empresas e as rendas durante o bloqueio são apropriadamente comparadas ao tipo de economia de guerra que os países ocidentais não experimentavam havia décadas. A analogia ainda vai além.
Os líderes que ganharam a guerra não esperaram pela vitória para planejar o que viria depois. Franklin Roosevelt e Winston Churchill emitiram a Carta Atlântica, que definiu o rumo da ONU, em 1941. O Reino Unido publicou o Relatório Beveridge, seu compromisso com o Estado do bem-estar universal, em 1942.
Em 1944, a Conferência de Bretton Woods forjou a arquitetura financeira do pós-guerra. O mesmo tipo de antevisão é necessária agora. Além da guerra de saúde pública, os verdadeiros líderes se mobilizarão hoje para ganhar a paz.
Além do comportamento de indicadores em outros países, foram utilizados no estudo o novo índice sobre condições financeiras do Ibre e a sondagem especial da instituição com empresas sobre o impacto da Covid-19, variáveis que ajudaram a compor o modelo de projeção do PIB.
A sondagem foi feita em um período em que parte das atividades ainda estava funcionando (1º a 25 de março) e cerca de metade das empresas de serviços tinha a avaliação de que seria afetada pela crise.
Por isso os pesquisadores traçaram também o cenário pessimista (PIB de -7%) mantendo os números de todos os setores e elevando a queda no valor adicionado dos serviços no PIB de -2,4% para -6,9%, com retração na população ocupada no setor passando de -6% para -15,6%.
“Se a sondagem fosse feita hoje, muito provavelmente o resultado dos serviços seria bastante pior. Então a gente manteve a indústria constante e piorou a queda de horas trabalhadas no setor”, afirma a pesquisadora Luana Miranda.
A projeção mais pessimista do Ibre não está distante da divulgada por algumas instituições financeiras, que já trabalham com cenários que incluem projeções de queda de pelo menos 6% para o PIB do Brasil, como os bancos Santander e Itaú Unibanco.
Na semana passada, quando o estudo do Ibre já havia sido concluído, a Organização Mundial do Trabalho divulgou que o número de horas que deixarão de ser trabalhadas no mundo em razão do coronavírus, apenas no segundo trimestre de 2020, representa uma queda 6,7% na carga de trabalho. O Ibre projeta queda de 4,7% para o trimestre em questão no Brasil.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o governo estuda medidas para aumentar o crédito para pequenas empresas. Segundo ele, existem três ou quatro propostas em estudo no Banco Central, BNDES e na Secretaria Especial de Produtividade do Ministério da Economia.
Mansueto, que participa de live da Genial Investimentos, reconheceu que há dificuldade para que o crédito chegue à ponta e que há um empoçamento de recursos no sistema financeiro em razão do risco.
Segundo ele, é por isso que o governo lançou uma linha de crédito para financiar a folha de pagamento das empresas com garantia do Tesouro. "Isso se justifica pela manutenção de empregos. Mesmo que haja perdas, o benefício social é muito grande", afirmou.
Mesmo com a linha, há restrições constitucionais que impedem a chegada de dinheiro a algumas empresas. Segundo Mansueto, bancos relataram que não conseguem emprestar os recursos para empresas inadimplentes com o INSS. "Colocamos tanta coisa na Constituição que, em um momento de emergência, isso é um problema", afirmou.
Outro exemplo disso, segundo o secretário, são os mínimos constitucionais para gastos em saúde e educação, uma obrigação para União, Estados e municípios. Na avaliação dele, isso precisará ser discutido após a crise. Mansueto disse que há municípios com receio de gastar no que é preciso devido ao medo de descumprir essas regras. "Precisamos dar mais flexibilidade para prefeitos gastarem. Teremos que discutir isso em algum momento", afirmou.
União Geral dos Trabalhadores defende que adaptação da indústria pode gerar empregos
Linha As centrais sindicais querem se reunir com governadores para discutir o incentivo à reconversão industrial —a adaptação das empresas para produzir equipamentos para ajudar no combate ao coronavírus. Para a UGT (União Geral dos Trabalhadores), o processo pode diminuir a dependência do Brasil com os produtos chineses e gerar empregos nos setores impactados pela pandemia.
Industrial A primeira discussão foi com o governo de São Paulo, na semana passada, que disse estar em contato mais de 60 empresas para viabilizar o aumento da produção e eventual reconversão de indústrias para produzir insumos de saúde. Na quarta (8), a conversa foi com o governador do Paraná, Ratinho Júnior.
A expectativa é de uma videoconferência com representantes dos estados do Nordeste após o feriado da Páscoa.
Segundo associação, setor está conseguindo segurar empregos e peças da China estão chegando
Navio O abastecimento de peças vindas da China para a fabricação de computadores e celulares está garantido com o retorno de embarques do país, diz Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). “Possivelmente, não há falta de equipamentos, mas o ritmo não é dos mais acelerados”, diz.
Âncora A indústria de eletrônicos foi uma das mais impactadas no início da crise do coronavírus. Segundo Barbato, a demissão será o último instrumento das companhias para reverter a crise. “Por enquanto, as empresas estão conseguindo segurar funcionários com férias, rodízio e redução de jornada”, afirma.
Horizonte A expectativa é ter um mapeamento do impacto econômico no setor no fim de abril. Em 2013, a indústria de eletrônicos registrou uma das piores quedas de emprego da história.
Auxílio Empresas do setor como Flex, Positivo e WEG estão readaptando suas linhas de produção para fabricar respiradores e outros equipamentos para auxiliar no combate à Covid-19.
O programa do governo que permite redução de jornada e remuneração ou suspensão temporária do contrato está de acordo com princípios constitucionais ao assegurar uma renda ao trabalhador num momento de crise, avalia a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ela diz que compartilha da visão de que a medida, que inclui o pagamento de um benefício equivalente a uma parte do seguro-desemprego pelo governo, é uma alternativa à demissão. "O princípio da dignidade da pessoa humana está, a meu ver, absolutamente atendido", afirma.
Eu compartilho da doutrina que identifica na medida provisória uma alternativa para a própria rescisão. Estamos vivendo um momento de exceção, em que a preservação do salário é o mais importante. Quem não tem emprego está excluído da renda, do consumo, da sociedade. Então o princípio da dignidade da pessoa humana está, a meu ver, absolutamente atendido nessas providências que objetivam manter a inclusão social.
Há uma ação no STF questionando se a MP viola ou não a Constituição...
Não se trata de ir contra a Constituição ou de se estabelecer uma exceção. No caso concreto, não se estabeleceu uma redução isolada do salário ou uma redução isolada da jornada. Manteve-se o valor do salário-hora inalterado e se possibilitou ao trabalhador aderir a um benefício social que vai preservar a remuneração num momento de crise. Então não se trata de redução de salário ou de redução de jornada de forma autônoma.
Como as ações relações de trabalho vão sobreviver a esse cenário excepcional?
As respostas não são fáceis. Quais providências estão sendo tomadas? A edição de uma legislação específica ou excepcional que reconhece este estado de emergência e calamidade pública, e temos as medidas provisórias que se sucederam e que buscam equacionar, disciplinar as questões que surgiram com a pandemia. E veja, estas normas excepcionais não estão restritas ao direito do trabalho. Temos a esfera do direito civil, direito de ir e vir. Você imagina que é um direito constitucional, mas eu tenho que ficar isolada. É uma política pública que eu devo observar.
Empresas estão adotando o teletrabalho, que tem regras mais flexíveis de controle de jornada, por exemplo. Como a sra. avalia essa modalidade?
O teletrabalho é uma forma de organização que garante, tanto para empregado quanto para empregador, maior flexibilidade quanto ao local da prestação do serviço e quanto ao horário. O maior beneficiário do teletrabalho é o empregado, nem é o empregador. Ele atende também aos interesses da sociedade, você diminui o trânsito, o deslocamento. Há vantagens para ambos, apesar de que doutrinariamente se identifica especialmente para o empregado, que pode inclusive acumular com outro tipo de trabalho, uma vez que ele não tem uma jornada fixa.
A sra. vê algum risco da utilização em massa desse tipo de contrato?
Estão estabelecidos mecanismos de segurança para que o empregado tenha em casa condições adequadas de trabalho que atendam aos requisitos da segurança. Tem de ter equipamentos, infraestrutura, até a cadeira, instrumentos tecnológicos de comunicação, físicos, iluminação. Em relação ao controle da jornada, isso vai depender do próprio trabalhador.
Não há então uma fragilização das condições de trabalho? É algo que depende só do trabalhador?
Não diria que depende só do trabalhador ou só da empresa. Porque, no que diz (respeito) ao empregado, ele precisa se policiar para estabelecer, também no teletrabalho, um ritmo racional. Isso é um exercício que ele vai fazer. Por parte da empresa, (o papel) está em exigir tarefas possíveis de serem feitas naquele período. Então, há um controle?
Há. Sempre nós temos que ter controle. Podem não ser matemáticos, podem não ser por meio de uma assinatura ou de uma máquina que vai ver horário de saída e de entrada, mas nós temos como fazer esses controles. Se o empregado amanhã perceber que as tarefas que lhe estão sendo exigidas estão além do horário normal de trabalho, que é de oito horas, mesmo não tendo controle específico, se estiver sendo excessivo, ele terá como opor resistência.
A própria CLT diz, observam-se as horas legítimas do empregador, então esse sistema de controle é feito pelos contratantes. Eu posso trabalhar dentro do meu limite. Eu te digo que hoje eu estou trabalhando além dos meus limites, mas é um período excepcional, eu tenho uma responsabilidade como agente público, como presidente do Tribunal mais ainda.
Como a sra. vê o mercado de trabalho depois dessa crise?
Quando terminar a pandemia nós vamos viajar menos a trabalho provavelmente, vamos ter aula a distância, educação a distância já é uma realidade já bem sucedida, talvez seja mais usada. Então vejo como um mecanismo necessário aos tempos, não só de coronavírus, mas aos tempos contemporâneos permanentes de trabalho. Em qualquer circunstância, temos que observar os nossos limites, e eles são possíveis de ser observados se você impuser uma disciplina a si e ao empregador, se ele avançar.
Trabalhadores que foram dispensados recentemente e receberão em abril a última parcela do seguro-desemprego poderão, após o fim do benefício, solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 criado para dar suporte a informais e desempregados durante a crise do novo coronavírus.
A informação foi prestada pelo Ministério da Cidadania a pedido do Broadcast. A única diferença, segundo a pasta, é que a solicitação do auxílio emergencial só poderá ser feita para o período em que o seguro-desemprego não for mais devido a esse trabalhador. "Se parou de receber o seguro-desemprego em abril, pode receber o auxílio em maio e junho. Mas só estas duas parcelas", explica o Ministério.
A lei que criou o auxílio emergencial veda o recebimento do auxílio emergencial por quem já ganha o seguro-desemprego, cuja parcela pode ir de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Apesar disso, havia dúvida dos trabalhadores que foram dispensados há alguns meses e estão prestes a receber a última parcela do benefício. O temor era ficar sem amparo algum devido à proibição da lei.
A legislação do auxílio emergencial também veda seu pagamento a quem recebe aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Apesar disso, o recebimento de um desses benefícios não impede que outro integrante da família peça a ajuda emergencial, desde que respeitados os demais critérios.
O auxílio emergencial será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que tenham renda de até R$ 522,50 por pessoa ou até R$ 3.135 considerando a família como um todo.
Não é preciso preencher os dois critérios de renda cumulativamente para ter direito ao auxílio emergencial, mas apena um deles. Por exemplo, no caso de uma família composta por duas pessoas sem emprego formal e com renda total de R$ 2,5 mil mensais, os dois poderiam receber o benefício de ao menos R$ 600 cada - que pode chegar a R$ 1,2 mil em caso de mulher chefe de família. É preciso, porém, observar os demais critérios da lei.
Caso algum brasileiro peça o auxílio após a realização do primeiro pagamento, referente ao mês de abril, não haverá prejuízo. "A pessoa terá direito às três parcelas, mesmo que faça a solicitação depois do pagamento da parcela de abril", diz o Ministério da Cidadania. A exceção é justamente o caso do trabalhador que vinha recebendo o seguro-desemprego, que terá direito apenas às parcelas referentes aos meses seguintes à cessação do benefício pela demissão sem justa causa.
A Caixa começou na última quinta-feira a efetuar os primeiros pagamentos a trabalhadores que estão inscritos no Cadastro Único de programas sociais, mas não recebem o Bolsa Família. A Dataprev está identificando automaticamente quem entre os que estão no CadÚnico têm direito ao auxílio. Já foram localizados 5,7 milhões de beneficiários.
Aumento da desigualdade, desgastes políticos e lacunas no investimentos são algumas consequências da pandemia que país terá de enfrentar
A crise gerada pelo coronavírus deverá deixar como herança problemas econômicos, políticos e sociais para o Brasil que não ficarão limitados a 2020. Aumento da desigualdade, interrupção da retomada dos investimentos e perda de capital político do governo são algumas das consequências apontadas por especialistas ouvidos pela Folha.
A avaliação predominante é que a de que as medidas anunciadas pelo governo até o momento são importantes, mas não serão suficientes para evitar quebra de empresas, aumento do desemprego e uma recuperação rápida da economia assim que as medidas de restrição de circulação forem levantadas.
Outra questão que já vem sendo discutida é a manutenção da atual política econômica focada no aumento da atuação do setor privado em detrimento da participação da administração pública e do papel do Estado na economia.
“Não tem como, seja o mundo, seja o Brasil, sair dessa crise, dessa situação dramática, da forma que entrou”, afirma Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.
“Temos problema profundos que vão fazer com que a nossa crise seja de impacto grande, econômico e social. Nossa concentração de renda vai ficar ainda mais gritante. O enfrentamento do vírus pressupõe home office, não usar transporte público, estar sempre se higienizando, manter distância, em um país que concentra milhares de pessoas em favelas e tem milhões de trabalhadores informais.”
A economista Alessandra Ribeiro, da consultoria Tendências, afirma que a crise do coronavírus alcança o país em um momento em que a economia brasileira e a situação de muitas empresas e famílias está bastante fragilizada. A Tendências projeta retração do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 e avalia que a maior parte do impacto econômico irá se dar neste ano.
Ela não descarta, no entanto, alguns efeitos um pouco mais duradouros, mesmo que o governo esteja anunciando várias medidas para tentar prover liquidez para empresas e pessoas físicas. “Não dá para descartar que algumas empresas não sobrevivam”, diz.
José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, afirma que os efeitos da paralisação das atividades no Brasil vai derrubar o PIB neste ano e, na melhor das hipóteses, possibilitará um resultado próximo de zero em 2021. Segundo ele, a taxa de desemprego deve voltar para algo como 14%, muito parecido com o que era em 2017, principalmente se a recessão entrar no ano que vem.
“Essa piora no mercado de trabalho, adia consumo, reduz oferta. Como a demanda externa não vai ajudar, não tem como crescer, porque o governo não vai gastar. Todas as medidas que estão sendo tomada podem, na melhor das hipóteses, ajudar a não piorar, como dar crédito para capital de giro, adiamento de recolhimento de imposto. Mas são coisas temporárias”, afirma.
O professor Armando Castelar Pinheiro, coordenador da área de Economia Aplicada do FGV-IBRE, afirma que o cenário continua sendo de retomada, passado o período mais grave de quarentena, mas diz que o Brasil vai sair desse processo pior do que entrou.
“O que ia puxar o crescimento em 2020 era o crédito. Já tínhamos observado em 2019 expansão importante do crédito para as famílias, e a expectativa é que com juros mais baixos. Acho que isso ficou muito complicado. O crédito ia ser a grande alavanca, em especial o crédito às famílias, e isso vai perder força.”
Alessandra Ribeiro, da Tendências, também afirma que a retomada do crescimento, que nos últimos anos foi puxado pelo consumo, sofrerá por conta da perda de poder aquisitivo da população, do aumento do desemprego e da elevação do endividamento.
Segundo ela, como boa parte da população ocupada é informal, mesmo que o governo lide com a situação dando uma renda mensal, quando a atividade econômica se recuperar, levará mais tempo para essas famílias recomporem seu poder de consumo.
“Além disso, elas podem se endividar para tentar lidar com essa situação e, na saída da crise, além do rendimento mais baixo, podem sair também um pouco mais endividadas. Até recompor sua renda, isso pode limitar o consumo dessas famílias.”
O economista-chefe do Banco Fator afirma que o nível de incerteza em relação à crise sanitária não parou de crescer, o que impede que pessoas e empresas tomem decisões de consumo e investimento, e que isso não irá mudar de uma hora para outra por conta do fim de medidas de restrição de circulação.
“As coisas aqui vão piorar no segundo e terceiro trimestre, se considerar a defasagem em relação ao que ocorre na China. É um grau de incerteza que atrapalha fazer qualquer coisa e não tem como você virar a economia em um trimestre. Eu quero ver quem é que vai investir em um cenário desses. Olhando para o médio prazo, você vai ter mais um rodada de decisões empresariais de investimentos sendo empurradas com a barriga. Ninguém investe com o consumo caindo”, diz José Francisco de Lima Gonçalves.
Kátia Maia, da Oxfam Brasil, também afirma que a população de renda mais baixa sairá da crise com menos recursos, mais endividada e tendo deixado para trás oportunidades de emprego e educação que não estarão necessariamente garantidos no futuro.
“Não é uma coisa que você suspende tudo e depois volta de onde parou. Vai voltar em outros contexto econômico, social e político. Para a classe média, várias ferramentas podem funcionar, como aula digital no celular, no computador. Para quem está na periferia, não. As soluções não podem ser as mesmas para todo mundo. É preciso levar em conta um ponto de partida desigual. Senão, lá na frente, o resultado que você tem continua sendo o de reforçar a desigualdade de oportunidade.”
Para ela, será necessário rever um modelo de ajuste fiscal que reduziu políticas de assistência social e recursos para educação e saúde. Em relação a esse último ponto, ela afirma que o SUS (Sistema Único de Saúde), que atende cerca de 75% da população brasileira, corre o risco de colapsar por conta da crise atual e ficará sobrecarregado posteriormente por conta dos milhares de procedimentos que estão sendo adiados.
“São três áreas que precisam estar acima do ajuste fiscal. O ajuste é importante, mas tem outros caminhos para fazer”, afirma. “As ações do governo podem ser mais amplas, mas não serão suficientes no longo prazo. É importante combinar ações emergenciais com uma visão de mais longo prazo. Precisamos retomar outras agendas que não tiveram prioridade do governo. É fundamental que faça uma intervenção nessa concentração de riqueza que está no topo.”
Castelar, da FGV, afirma que o mais importante nas próximas seis semanas é adotar medidas para evitar o aumento do desemprego e a quebra de empresas, limitando os prejuízos para que seja possível retomar o ritmo de crescimento mais à frente, mas diz que não é hora para o governo aumentar despesas não relacionadas com a área de saúde.
AS POSSÍVEIS HERANÇAS DO CORONAVÍRUS PARA ECONOMIA BRASILEIRA
Desemprego
Hoje em 11%, analistas estimam que a taxa possa retornar a 14%
Desigualdade
A desigualdade no país parou de diminuir em 2016, segundo a Oxfam Brasil, e a tendência é de piora nos próximos anos, especialmente com a queda na renda dos trabalhadores informais
Sistema de saúde
O sistema de saúde público deverá sair da crise sobrecarregado por conta do tratamento do coronavírus e também pelo adiamento de milhares de procedimentos relacionados a outras doenças, em um cenário de piora fiscal
Recuperação da economia
Após dois anos de contração econômica (2015-2016), o Brasil registrou três anos de baixo crescimento (2017-2019) e havia expectativa de uma recuperação mais forte a partir de 2020. Analistas já projetam contração em 2020, mas divergem ainda sobre o que ocorrerá a partir de 2021
Famílias com menos renda e mais endividadas
O aumento do desemprego e o corte de salários vai reduzir a massa salarial e deixará as famílias brasileiras com menos recursos e mais endividadas, mesmo com as medidas de ajuda anunciadas pelo governo
Quebra de empresas
Companhias de setores mais afetados pelas paralisações e pequenas empresas devem sofrer mais com a crise e, apesar do aumento na oferta de crédito, a avaliação é que nem todos vão sobreviver à uma nova recessão
Investimentos
O aumento das incertezas, o baixo crescimento da economia e o atraso na agenda de reformas devem levar ao adiamento das decisões sobre novos projetos e de ampliação da capacidade de produção das empresas
Produtividade
O adiamento de investimentos, o aumento do desemprego e a piora nas finanças de governos, empresas e famílias devem ter impacto sobre a produtividade e reduzir os recursos públicos e privados para pesquisa, desenvolvimento e educação
Confiança
Os índice de confiança do consumidor e do comércio da Fundação Getulio Vargas apresentaram em março fortes quedas e retornaram aos níveis de 2017, quando a economia havia acabado de sair da recessão
Ajuste fiscal
O governo federal, estados e municípios estão com situação fiscal ruim (muitos deles endividados e deficitários). A paralisação da economia irá reduzir as receitas e obriga os governo a fazer compensações que incluem aumento de gastos
Inflação e juros
A queda da atividade e a a forte redução do preço de petróleo devem ajudar no controle da inflação. Com isso, será possível evitar alta de juros neste e talvez até no próximo ano
Agenda de reformas
Embora o Congresso possa realizar votações não presenciais, o coronavírus deve deixar em segundo plano algumas pautas, como as reformas tributária e administrativa. O Executivo também perde capital político para tocar esses projetos
Políticos
Especialistas não descartam que a perda de popularidade do governo possa levar a protestos de rua, mais problemas nas relações com os outros Poderes e até a um impeachment
“O gasto agora é para atender pessoas de baixa renda e pequenas empresas com problemas de crédito. Não precisa mudar teto de gastos, mudar uma coisa de longo prazo por um problema de curto prazo sem necessidade. A equipe econômica não tem de jogar dinheiro na economia nesta hora. Vai ficar sem munição mais para a frente. A hora de gastar vai ser quando a coisa ficar sob controle e as pessoas saírem novamente para gastar. Agora, é inútil.”
Outro ponto destacado por Castelar é a deterioração do ambiente político e o risco que isso traz para a agenda de reformas do Ministério da Economia e para os investimentos. Ele afirma que o comportamento do governo em relação à epidemia afetou a popularidade do presidente e que os conflitos entre Executivo e Congresso aumentaram.
“A aprovação de reformas fica mais complicada e a incerteza política tende a aumentar nos dois últimos anos do mandato do presidente Bolsonaro”, afirma. “O empresário que investe vai ficar com medo de protesto de rua no ano que vem contra o governo, as pessoas pedirem impeachment. A reação política está atrapalhando o andamento das reformas e criando um ambiente de incertezas que pode ter consequência no ano que vem em termos de investimento. Mas ainda dá tempo de melhorar e tentar resolver isso.”
Alessandra Ribeiro, da Tendências, afirma que o cenário político piorou e que a popularidade baixa do governo dificulta uma articulação que já estava difícil com o Congresso. Para ela, na melhor das hipóteses, pode ser que se aprove a PEC Emergencial e talvez algo relativo à reforma administrativa neste ano.
Ela diz que também haverá impactos sobre a produtividade de empresas e trabalhadores, por conta de fatores como adiamento de investimentos, manutenção das pessoas por mais tempo fora do mercado de trabalho e falta de recursos públicos e privados para pesquisa, desenvolvimento e educação.
A diretora da Oxfam Brasil afirma o vazio de liderança política tornará a saída de crise mais difícil para o país.
“Temos uma combinação de uma crise terrível de saúde pública, com um desgoverno dessa magnitude, de inabilidade política e econômica. Precisamos de uma liderança política série para reconstruir o país depois que essa crise passar. É uma reconstrução que vai ser necessária. Vai ficar tão visível o estado da desigualdade. Toda essa tensão que existe em nosso país tende a aumentar.”
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, poderá participar de uma sessão virtual do Senado para detalhar as medidas a serem adotadas no ápice da pandemia do coronavírus. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Senado está preocupado com o aumento das mortes e com a falta de testes e de respiradores.
A pedido dos líderes do governo, o Plenário vai priorizar a votação de medidas provisórias que tratem do enfrentamento da doença, adiando a análise de projetos dos senadores. Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não adianta aprovar propostas que não poderão ser implementadas ou que preveem ações já tratadas em MPs. Ouça a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais passam novamente por um rodízio no abastecimento de água entre esta segunda (13) e quarta-feira (15). Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a medida precisou ser tomada após uma avaliação feita no sistema. A companhia lembra que os bairros que se repetem nesta tabela, significa que áreas diferentes serão afetadas.
A orientação, segundo a Sanepar, é que a população faça uso racional da água, por conta da estiagem que deixa os reservatórios que abastecem Curitiba e região em níveis preocupantes. É preciso ficar atento aos hábitos de higiene essenciais para a prevenção da covid-19.
Confira os bairros afetados pela falta de água
Segunda-feira (13/04)
São José dos Pinhais: Bairro Preto, Arujá, Del Rey, Quississana, Costeira, Ouro Fino.
Araucária: Cachoeira, Campina da Barra, Costeira, Iguaçu, Tindiquera.
*Previsão de normalização no abastecimento até às 8h do dia seguinte.
Terça-feira (14/04)
São José dos Pinhais: Aristocrata, Centro, Zaniolo, Braga, Cruzeiro, Aguas Belas, Ouro fino, Costeira, Pedro Moro, Santo Antônio, Colônia Rio Grande, Itália, Bom Jesus.
*Previsão de normalização no abastecimento até às 8h do dia seguinte.
Quarta-feira (15/04)
Curitiba: Campo de Santana, Caximba, CIC, Ganchinho, Tatuquara
Araucária: Campina da Barra, Costeira, Iguaçu, Tindiquera.
*Previsão de normalização no abastecimento até às 8h do dia seguinte.
Tem caixa d´água?
A Sanepar recomenda que as residências tenham uma caixa de água, conforme recomendação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A caixa d´água garante o abastecimento por cerca de 24 horas.
Estou sem água e agora?
Quem ficar sem água podem entrar em contato com a Sanepar pelo Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.
Pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) mapearam o risco de contaminação pelo novo coronavírus (covid-19) nas várias áreas de atuação dos trabalhadores brasileiros. O estudo, divulgado esta semana, mostra que os técnicos em saúde bucal são os mais vulneráveis à infecção pelo vírus.
A Agência Brasil conversou com um dos responsáveis pela pesquisa, o pesquisador do Laboratório do Futuro da Coppe/UFRJ, Yuri Lima sobre os principais resultados encontrados. O estudo, segundo ele, pode ser usados pelos setores público e privado para proteger os trabalhadores da covid-19 e também para traçar planos para reduzir o desemprego após a pandemia.
O mapeamento inclui mais de 2,5 mil ocupações e abrange todo o país. A metodologia usada é a mesma empregada pelo New York Times, nos Estados Unidos. Os pesquisadores usaram a Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho, e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia e avaliaram o contexto de trabalho das ocupações, com foco nas consequências do coronavírus.
O estudo mostra que 2,6 milhões de profissionais da área de saúde apresentam risco de contágio acima de 50%. Dentre eles, os mais vulneráveis são os técnicos em saúde bucal, um total de 12,5 mil profissionais, com 100% de risco de contágio, em função do ambiente e da proximidade física com os pacientes.
Já os vendedores varejistas, operadores de caixas, entre outros profissionais do comércio que, juntos, somam cerca de 5 milhões de trabalhadores no país, apresentam, em média, 53% de risco de serem infectados.
No setor de transportes, o risco também é alto. Entre os 350 mil motoristas de ônibus urbanos e rodoviários, o risco de contágio é superior a 70%. Os professores também estão no grupo de profissionais mais afetados, com um índice de risco acima de 70%. A suspensão das aulas em todo o país, no entanto, reduziu esse índice.
Entre os menos vulneráveis, estão os intelectuais e aqueles profissionais que realizam trabalhos voltado para o setor artístico, por exercerem atividades de forma quase solitária. O risco de contágio é, em média, 19% entre roteiristas, escritores e poetas, por exemplo. Os mais de 14 mil operadores de motosserra, cuja maioria trabalha nas áreas rurais, apresentam risco de 18%.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Agência Brasil: Como surgiu a ideia de fazer esse estudo?
Yuri Lima: A gente trabalha desde 2016 no Laboratório do Futuro com uma linha de pesquisa voltada para estudar o futuro do trabalho. Então, a gente, desde antes desse período da covid, faz pesquisas com dados sobre emprego para poder entender como vai ser a questão, por exemplo, da automação no futuro e quais serão as alterações no trabalho.
Quando começamos a ver o coronavírus aparecer a gente decidiu que era uma necessidade desse momento a gente poder produzir dados confiáveis e análises importantes para poder embasar as discussões do impacto da covid sobre o emprego. A discussão era pautada por dados que vinham do exterior e não se falava muito sobre a situação brasileira.
Agência Brasil: O que os resultados encontrados nos mostram?
Yuri Lima: Eu acho que os resultados são de certa forma um alerta. Quando a gente olha para esses dados a gente percebe que tem uma grande parcela da população que está trabalhando ou que poderia estar trabalhando em risco se tivesse sem essas medidas de distanciamento social. A gente percebe a importância dessas medidas. Quando a gente olhou para os dados, a gente percebeu coisas que já eram esperadas, como o setor de saúde estar sendo muito afetado. Isso já era algo bem óbvio.
Mas, a gente viu também setores que são considerados essenciais, como o de alimentação e parte do comércio que trabalha com venda de alimentos, que têm um risco bem considerável. Uma das coisas que a gente precisa levantar com essa discussão é que essas pessoas que estão nessas ocupações estão em risco. Elas também precisam ser protegidas. A gente não pode ter a execução dessas atividades essenciais sem pensar na segurança desses trabalhadores.
Agência Brasil: Além de pensar no agora, na proteção desses trabalhadores, como vocês avaliam que a pandemia poderá afetar o futuro do trabalho?
Yuri Lima: A gente vê uma intensificação de certas mudanças que a gente e muitos outros pesquisadores já discutíamos antes. A gente já tinha um processo de digitalização da economia. Cada vez mais os serviços são feitos pela internet, por aplicativos. Agora, a gente vê uma intensificação disso. Algo que se intensifica nesse momento e acaba virando um novo normal. A gente está passando agora por uma dependência maior desse tipo de intermediação digital e a tendência é que isso permaneça em um nível mais alto depois que isso passar. Então, a gente pode esperar uma economia mais digitalizada.
Um outro movimento que a gente estudava antes desse período é a questão da automação e o impacto que essa automação. Automação é diferente da digitalização. Ela substitui os trabalhadores pelas máquinas, a gente vê que vai haver um interesse de parte das empresas, principalmente das grandes que têm recursos para se manter nesse momento, de substituir parte dos trabalhadores por máquinas, na medida que é necessário fazer isso para manter a produção corrente, para não parar uma fábrica.
O que a gente tem percebido é que este tende a ser um momento que a automação vai crescer mais do que nunca. E isso vai continuar depois. Quando se faz um investimento em automação, isso não é algo que você vai jogar fora daqui a três ou quatro meses. É uma coisa que vai permanecer.
Agência Brasil: Podemos esperar, então, um impacto no mercado de trabalho.
Yuri Lima: Não tem como o mercado de trabalho não sofrer uma redução, no sentido de ter mais pessoas desempregadas, de reduzir a força de trabalho. Independente das medidas que se tome, vai haver redução. O que gente pode fazer é mitigar esse impacto. Uma questão que já vinha antes da pandemia é a estagnação da renda real dos trabalhadores.
Em um período de crise, a gente percebe que isso tende a piorar, porque a gente vai ter menos pessoas que vão conseguir trabalhar. Tem uma redução da renda das pessoas, até pelas propostas que foram feitas, tanto para os trabalhadores formais quanto para os informais. Elas representam uma redução do salário, que tende a permanecer depois desse período, até pela alta taxa de desemprego. A gente vai ter uma concorrência maior no mercado e isso joga os salários para baixo.
Agência Brasil: É possível se preparar para esse cenário?
Yuri Lima: Tem uma série de iniciativas que estão sendo tomadas. A gente tem que ter uma preocupação em manter as pessoas empregadas. Isso é algo importante para o governo analisar. Não tem jeito, isso é aumento de dívida pública, tem que conseguir mais recursos para isso.
Do ponto de vista do governo, pode-se identificar quem são essas pessoas que estão ficando desempregadas, pode-se olhar para essa questão do risco de contágio. Pode-se pensar em como manter pessoas trabalhando em ocupações que não vão ser afetadas, ou que têm menos risco de contágio. Depois que passar esse momento de distanciamento social, fazer o possível para a gente ter uma boa transição, uma transição segura para um estágio mais intermediário.
Agência Brasil: Além das ações do poder público, o que os trabalhadores e as empresas podem fazer?
Yuri Lima: Do ponto de vista das pessoas, dos trabalhadores, a gente sabe que será um momento bem complicado. A gente sabe que têm certas ocupações que dificilmente vão ser mantidas nesse momento.
É difícil, mas acho que cabe uma reflexão por parte dos trabalhadores de olhar essas informações, não só o que a gente tem feito, claro, mas de qualquer outra fonte confiável, de que tipo de área é possível atuar, que tipo de caminho e formação a pessoa pode buscar no sentido de fugir das atividades que estão mais em risco. Tanto em risco de contágio, quanto em risco de desemprego tanto pela digitalização quanto pela automação.
Governo e empresas, que estão precisando, em certos casos, colocar as pessoas em situação de desemprego, podem apoiar esse processo todo. Acho que ninguém pode abrir mão do seu lado de culpa nesse processo. Acho que tem que ter um pouco de solidariedade. Acho que é esse momento de desenvolver um certo apoio.
A gente não pode acabar achando que isso vai ser um momento romantizado, que os trabalhadores vão ter oportunidade de aprender, porque a gente sabe que isso não acontece sem que haja um bom apoio das empresas e do governo. Entram também os sindicatos, as universidades, toda essa rede de formação e de apoio aos trabalhadores e às empresas.
A Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 33,1 milhões de pessoas no programa de auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal durante a crise causada pela pandemia do coronavírus. Os dados estão atualizados até 17h deste domingo, 12.
A atualização foi publicada no Twitter pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e não constava no site do banco até as 18h30.
Segundo o boletim, 40,2% das solicitações foram para recebimento por meio da poupança social digital. O banco disse ter recebido 272,7 milhões de visitas ao site, 170,8 milhões de SMS e 11,6 milhões de ligações no total.
A Caixa registrou ainda 34,7 milhões de downloads do aplicativo do auxílio emergencial.
Brasil terá uma das recessões mais fortes da América Latina, segundo projeção
O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil deverá ter retração de 5%, segundo projeção do Banco Mundial anunciada neste domingo (12) em relatório da instituição sobre os impactos econômicos do novo coronavírus na América Latina e no Caribe.
O PIB da região como um todo deverá cair 4,6%, desempenho que será liderado pela retração das maiores economias da região.
Entre os que apresentariam queda mais intensa de atividade econômica neste ano estão México (-6%), Argentina (-5,2%) e Equador (-6%), além do Brasil. Dos 26 países analisados pelo banco, apenas dois (Guiana e República Dominicana) não entrariam em recessão em 2020, de acordo com a instituição.
O Banco Mundial afirma, porém, que as estimativas podem mudar a depender da evolução da pandemia.
Para 2021, a previsão atual do Banco Mundial é de retomada do crescimento para a região, com estimativas de alta de 1,5% para o PIB do Brasil e de 2,6% para o subcontinente. O estudo não analisou a Venezuela, que enfrenta forte crise econômica há anos.
"Operamos com um grau enorme de incerteza. Os números da projeção são indicativos, não devem ser tomados literalmente. As estimativas são de um 2020 calamitoso, com um 2021 melhor, porque pensamos que existe espaço para uma retomada da atividade econômica, com possibilidade de [desenvolvimento de] uma vacina [contra o coronavírus] a partir de 12 meses", disse a jornalistas Martin Rama, economista-chefe do Banco Mundial para a região.
"A vantagem da América Latina e do Caribe é que chegam com um atraso de dois meses [ao surto de coronavírus], mas chegamos a essa crise com vários países já em ajuste fiscal, o que é um agravante", afirmou ele.
Ao tratar do Brasil, o relatório do Banco Mundial diz levar em conta que o país terá três choques importantes: menor demanda externa por produtos, preços do petróleo (hoje em queda, considerando que o Brasil exporta óleo) e problemas econômicos internos ocasionados pela disseminação do vírus.
Após a divulgação do estudo, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), e outros países produtores de petróleo anunciaram um corte na produção de petróleo da ordem de 10% da oferta global, para apoiar os preços em meio à pandemia. É a maior redução da história.
Na previsão para o Brasil, o banco afirma que deverá haver redução do consumo interno, impacto negativo na produtividade e aumento da taxa de desemprego. Nesse cenário, haveria "significativa queda de investimentos" no país.
O estudo destaca como pontos fortes do país o fato de que os bancos brasileiros estão capitalizados, as reservas do país, o que "mitigaria os riscos de contágio financeiro e paradas repentinas." Pequenas e médias empresas do país, no entanto, estão em maior risco e precisarão de ajuda, segundo o Banco Mundial.
O relatório diz que o impacto econômico da pandemia será forte agora dado o perfil da maioria dos países latino-americanos, muito dependentes da exportação de commodities. A demanda por esses produtos por parte das potências do G7 e da China deverá cair drasticamentem, de acordo com o estudo.
O banco diz ainda que o nível da atividade econômica da América Latina já sinais de "dramático declínio", citando imagens de satélite que mostram diminuição dos níveis de dióxido de nitrogênio em todo o subcontinente.
Segundo o Banco Mundial, as medidas de restrição de circulação e isolamento social, tomadas por governos para reduzir a velocidade de expansão da pandemia, são mais eficazes se tomadas logo após a detecção dos primeiros casos da doença.
De maneira geral, diz o relatório, as medidas mais gerais e drásticas têm resultado menos casos da Covid-19 que as políticas com público-alvo mais restrito (como as que têm como foco apenas os grupos de risco da doença, por exemplo), como a defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
O banco defende que os programas sociais de proteção e assistência social na região "devem ser rapidamente ampliados e ter sua cobertura estendida" para mitigar os impactos da crise. O relatório cita como agravante a alta taxa de informalidade nos países do subcontinente.
“Precisamos ajudar as pessoas a enfrentar esses enormes desafios e garantir que os mercados financeiros e os empregadores sobrevivam à tempestade. Para tal, é preciso limitar os danos e lançar
as bases para a recuperação o mais rapidamente possível", afirma no estudo o Humberto López, vice-presidente Interino do Banco Mundial para a região.
Os países mais endividados têm menos capacidade fiscal de responder à crise, e precisam escolher o que fazer com recursos escassos, segundo Martin Rama.
"Este é um período em que as políticas de proteção de empregos são fundamentais. As pequenas empresas e os informais são mais difíceis de ser contemplados. Quanta assistência social se pode dar depende da situação fiscal de cada país", disse o economista.
"Empresas e setores estrategicamente importantes devem ter suporte explícito, em troca de manter o emprego de seus trabalhadores. As pequenas empresas podem ser alcançadas por meio de bancos e outros intermediários. As instituições financeiras podem ser incentivadas através do compartilhamento de riscos [de crédito com o governo] e garantias, de modo a garantir a disponibilidade de liquidez em um contexto de necessidades de capital", afirma o estudo.
Para Rama, a previsão é de que nos próximos meses o tráfego aéreo de passageiros continue em níveis muito baixos e que os países provavelmente manterão restrição ao fluxo de pessoas. O economista disse, no entanto, que "bens e serviços precisam seguir passando, é preciso manter economias abertas".
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a gestão das reservas internacionais é do Banco Central e que não opina sobre o tema. Ele também se recusou a fazer comentários sobre a taxa básica de juros. Mansueto participa de live com a Genial Investimentos.
O secretário reconheceu que a venda de reservas internacionais reduz a dívida bruta, mas ponderou que isso não altera a dívida líquida. "O quanto o BC venderá ou não de reservas não é relevante para o cenário fiscal com que teremos que lidar no futuro", afirmou.
Mansueto disse ainda que o Banco Central está preocupado com a liquidez do mercado e com mecanismos para fazer com que o dinheiro chegue na ponta.
Ainda sobre a Selic, ele disse que o patamar da taxa básica de juros afeta pelo menos metade da dívida brasileira, já que a maioria dos títulos é de curto prazo. Ele admitiu ainda que uma Selic baixa e um dólar alto ajudam a reduzir a dívida líquida do Tesouro. "Mas quem decide se o juro de curto prazo será maior ou menor é o BC, que é independente", afirmou.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida disse que em conversas com a agência Moody's relatou a situação do Brasil neste momento de combate ao novo coronavírus. Ele disse que tentou deixar claro que os gastos feitos agora são temporários, e isso deixou a agência de classificação de risco "mais calma" em relação ao quadro fiscal do País.
"Se ficarmos nesse curto prazo de ação com muito controle, o aumento da despesa será apenas temporário. As agências de risco vão entender", disse, acrescentando que a maioria dos programas de estímulo econômico tende a durar de três a quatro meses.
Mansueto disse acreditar que na próxima semana o Congresso deve aprovar a chamada PEC do Orçamento de guerra. A PEC tem o objetivo de dar maior previsibilidade para a despesa temporária, inclusive liberando o País de cumprir a regra de ouro e o teto de gastos. "A ideia é que se crie algo permanente. A partir do próximo ano, toda a despesa terá de ser levada em conta, o teto de gastos", afirmou.
O secretário disse ser muito difícil estimar o quanto o crescimento econômico será prejudicado e como isso afetará a arrecadação em termos numéricos em 2020, e a base de impostos para 2021. Conforme ele, em conversa virtual organizada pela Genial Investimentos, o foco agora é o curto prazo, são as medidas emergenciais.
Depois que a crise passar, disse, o governo terá de ser ágil na condução das reformas, mas adiantou que talvez seja difícil aprovar a reforma tributária este ano. "Algumas são mais fáceis de aprovação curto prazo, como a independência do Banco Central, a do novo marco regulatório do saneamento e abertura comercial", disse, completando: "o grande desafio é sair da crise e avançar de forma mais rápida nas reformas; sermos mais ousados."
A crise da pandemia inicia no mundo um período de projetos nacionais fortes. Projetos nacionais fortes se caracterizam por grandes mobilizações de recursos físicos, financeiros, tecnológicos e humanos, como em economia de guerra. Em segundo lugar, por uma ênfase na capacitação dos Estados e dos povos, por um olhar na oferta e na produção, e não apenas no consumo. Em terceiro lugar, por experimentos institucionais, por exigência da emergência.
Em quarto, pela liderança e pela posição central do Estado nesse processo. Não é um Estado para produzir, mas para organizar um projeto produtivista e capacitador. Na ordem mundial, a contrapartida a esses projetos nacionais fortes será uma busca por uma nova forma de globalização.
A globalização que prevaleceu até agora é caracterizada por um maximalismo institucional, tal como desenhada sobretudo nos tratados da Organização Mundial do Comércio e nos novos tratados multilaterais, como o TransPacífico. Eles exigem dos países que aceitem uma forma específica da economia de mercado e querem proibir, sob o rótulo de subsídios, todas as formas de coordenação estratégica entre governos e empresas que os países usam ou usaram para enriquecer.
Esses experimentos e essas parcerias agora são indispensáveis: primeiro, para enfrentar as consequências econômicas e sociais da crise atual; depois, para construir esses projetos produtivistas e capacitadores que o mundo procura. Precisaremos de uma globalização que evite a ruptura da ordem mundial e a retirada rumo às autarquias nacionais e construa uma ordem mundial caracterizada pelo minimalismo institucional. O máximo de abertura, com o mínimo de restrição às inovações necessárias para construir essas alternativas.
Globalização minimalista não quer dizer o fim da troca de bens, pessoas, ideias. Mas dizer que essa troca não deve ter como pressuposto a convergência forçada para o mesmo esquema jurídico vigente no maximalismo institucional. O debate agora não é mais ou menos globalização, mas qual globalização.
Essa é uma crise humanitária que deixa em evidência que saúde e proteção social são bens públicos. A gente já vê nos Estados Unidos, e em breve vamos ver no Brasil, que a população de mais baixa renda é a que está sofrendo mais com a falta de acesso à saúde e com as consequências da crise econômica. Isso, aqui nos EUA, é mais extremado por ser um país onde o sistema de saúde é privado e rede de proteção social não existe.
Mas em países como o Brasil, onde a população vulnerável é muito numerosa, vai haver uma catástrofe. Vão ser muitas vidas perdidas. Não vejo possibilidade de as políticas públicas não se moldarem depois dessa crise em torno desses dois temas. Proteção social e saúde terão de ser abraçados, e eles só podem ser abraçados pelos governos.
A questão do Estado e do tamanho dele vão acabar indo nessa linha. Dentro disso, vai acabar entrando também a questão ambiental, porque é outro bem público.
A forma como se vê a questão fiscal dos países também vai mudar, porque, quando a crise acabar, todos estarão com os balanços do setor público desajustados. Não vai poder se fazer um ajuste fiscal forte porque, se fizer, você interrompe o processo de recuperação, que vai ser muito lento.
Haverá uma reconfiguração política e econômica grande. Vínhamos num rumo antes, mas mudamos. Para o Brasil, o coronavírus também foi uma bifurcação, só não parece que foi porque o governo permanece o mesmo. Bem ou mal, o restante do governo Bolsonaro vai ser de gestão de crise. Ele não vai ter espaço para outra coisa.
E o que vem depois dessa crise, necessariamente, vai ter de ser um discurso político pragmático e com foco no papel do Estado como provedor desses bens públicos, algo que esse governo nunca teve, porque não era a linha adotada. Esse caminho do Estado minimalista foi não só interrompido, mas jogado às traças pela epidemia e ele não volta.
Isso não significa necessariamente o abandono de reformas, mas, sim, um redesenho de algumas reformas e uma preocupação maior com as questões sociais. Vai haver um aumento de impostos, até para custear os bens públicos. É uma mudança de eixo político, como a gente teve no pós-guerra, quando passamos do nacionalismo para o multilateralismo.
Além de desencadear a pior crise econômica mundial desde a Grande Depressão, conforme afirmou a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, a pandemia da covid-19 levantou o debate sobre a possibilidade de uma transformação profunda no capitalismo como não se vê desde os anos 1980. Economistas, cientistas sociais e políticos começam a apontar - não de forma unânime - que uma maior presença do Estado na economia pode ser o novo normal, em oposição ao modelo que tem vigorado nos últimos 40 anos.
Uma das principais publicações de economia do mundo, o jornal inglês Financial Times, defendeu recentemente em editorial essa transformação no capitalismo. O diário destacou que o fechamento do comércio para tentar estancar a epidemia está saindo mais caro para os que já vivem em situação precária e que a população mais jovem, que mais sofre agora com a perda de renda, deve ser restituída no futuro. Para isso, defende ações estatais.
"Reformas radicais - invertendo a direção política predominante das últimas quatro décadas - precisarão ser colocadas na mesa. Os governos terão de aceitar um papel mais ativo na economia. Eles devem ver os serviços públicos como investimento, e não como passivo, e procurar maneiras de tornar o mercado de trabalho menos inseguro. A redistribuição estará novamente na agenda", escreveram os editorialistas do jornal.
Na tentativa de reduzir o impacto da paralisação de grande parte das atividades econômicas, governos de todo o mundo têm anunciado aumentos extraordinários dos gastos públicos. A questão é por quanto tempo essa participação estatal permanecerá. A crise de 2008, apesar de também ter levado os Estados a intervirem de forma importante na economia, não foi suficiente para transformar o sistema.
"Naquela época, tivemos uma crise financeira. Bancos quebraram, mas indústria e comércio continuaram. Hoje parou tudo. Aí se revelou que algumas pessoas não têm nada a não ser sua mão de obra", diz o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.
Melo lembra que, com a covid-19, a sociedade precisará de maior assistência social e médica. A questão é que os Estados não têm estrutura para oferecer esses serviços, diz ele. "Será preciso mudar as estruturas. Não é questão de preferir mais Estado ou menos, porque você é mais ou menos intervencionista, os Estados vão precisar agir."
O economista Eduardo Giannetti também afirma que o debate ideológico não teve papel relevante na definição do tamanho do Estado durante as guerras mundiais. Para ele, porém, a tendência hoje é que a preocupação dos países em manter suas contas públicas saudáveis seja retomada após essa fase mais crítica. "Uma crise dessa magnitude vai acelerar transformações na economia mundial. Mas colocar em termos de fim do capitalismo, onde surge uma nova era da economia mundial, acho exagerado."
Professor da FGV, Marcelo Neri pondera que, no caso brasileiro, pode não haver espaço fiscal para um Estado maior. "Não tenho dúvida de que vai aumentar a demanda pelo Estado na economia, mas o Estado brasileiro não está bem. Quando passar a crise, teremos uma dívida maior, e um Estado em situação pior."
Luciana Dyniewicz - Colunista do Jornal O Esatdo de S. Paulo
Bem Paraná ( publicado em 12-04-2020)
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