| 03 de JUlho de 2020
Sexta-feira
- LIVE DA SEMANA: Série Mercados Globais é sobre PORTUGAL. Quando: dia 08/julho às 16h.
- MEDIDAS EMERGENCIAIS ANUNCIADAS PELOS GOVERNOS - ATUALIZADO - 03/07/2020
- País já vive primeira onda de encerramento de fábricas em meio à pandemia
- Vendas e produção mostram recuperação ainda parcial da economia em maio e junho
- Retomada da indústria depende da evolução da Covid-19, dizem especialistas
- Indústria está 34,1% abaixo de pico visto em maio de 2011, diz IBGE
- Produção da indústria eletroeletrônica cresce 15,6% em maio
- Artigo: Montadoras preveem que setor demorará ao menos cinco anos para se recuperar
- Pressionado, governo faz carta a investidores
- Indústria brasileira desenvolve tecidos capazes de neutralizar vírus
- Bolsonaro veta obrigatoriedade de máscaras em local fechado
- Ônibus voltam a operar com metade da lotação a partir desta sexta
- Em dia de recorde de mortes, Paraná alerta para risco de sobrecarga no sistema de saúde
- Assim como o Paraná, Curitiba também confirma o maior número de mortes em um único boletim
- MP-PR defende que municípios sigam decreto estadual para contenção da pandemia
- MPPR defende 'lockdown parcial' do governo e alerta municípios sobre possíveis ações
- Fiscalização encontra comércios abertos em Curitiba mesmo na quarentena
- Associação entra com ação pedindo abertura imediata de restaurantes no Paraná
- Mercado pede para abrir aos domingos, mas Justiça do Paraná nega
- Sesa promete pedir responsabilização penal de prefeitos que descumprirem quarentena
- Senado dá aval para Curitiba contratar dois empréstimos internacionais
- Decreto estende até outubro isenção do IOF sobre operações de crédito
- Rendimento médio de brasileiros cai a 82% em maio devido à Covid-19
- Decreto autoriza prorrogar antecipações relativas ao auxílio-doença até outubro
- Informais foram os mais afetados pela pandemia, revela Ipea
- Decisões de Gilmar podem represar até R$ 1 bi por mês em pagamentos de ações trabalhistas
- Desemprego diante da pandemia tem alta pela 5ª semana seguida, aponta IBGE
- Governo estuda novo marco do trabalho com menores custos de contratação
- Petrobras vai enxugar 22% dos postos de trabalho por meio de PDVs
- Venda de motos fica abaixo das 46 mil unidades em junho
- Importadores da Abeifa também têm crescimento atípico em junho
- Fenabrave prevê ano melhor do que a Anfavea
- Junho aponta recuperação, mas 25% dos emplacamentos são de maio
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Câmbio
Em 03/07/2020
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Compra
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Venda
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Dólar
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Fonte: BACEN
| | | | | O SINDIMETAL/PR DIVULGA A LIVE DA SEMANA.
Estabelecer relações com o mercado português também pode facilitar acesso a todo mercado europeu. Por isso, o Sistema Fiep, por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), promove na próxima terça (8), mais um webinar da série Mercados Globais, desta vez sobre o país ibérico.
Com o tema “Portugal: uma porta de entrada para a Europa”, o evento tem como objetivo apresentar a atratividade do mercado português pós Covid-19 e um panorama socioeconômico para investimentos e comércio exterior com Portugal.
Os palestrantes serão Susana Pereira, vice-cônsul de Portugal em Curitiba, Fernando Carvalho, diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e conselheiro econômico e comercial na Embaixada de Portugal no Brasil, e Márcio Viana, CEO da EXAGO Brasil e Conselheiro da EXAGO Venture Portugal. O bate-papo terá a moderação de Reinaldo Tockus, gerente executivo de Relações Institucionais do Sistema Fiep.
Serviço
Webinar Mercados Globais | Portugal
08 de julho, às 16 horas
Evento gratuito
Inscreva-se em : fiepr.org.br/cinpr
| Sistema FIEP | | | | Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:
GOVERNO FEDERAL
Emenda Constitucional nº 107, do Congresso Nacional. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 74, de 2020, do Congresso Nacional. Prorroga, por sessenta dias, a Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, que "Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública".
Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, do Poder Executivo. Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Edição Extra do dia 02/07/2020.
Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, do Poder Legislativo. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, com veto parcial, Mensagem nº 374/2020.
Portaria nº 325, de 30 de junho de 2020, do Presidência da República. Altera a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Portaria nº 97, de 2 de julho de 2020, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispõe sobre procedimentos excepcionais para o ano civil 2020, no âmbito do Selo Combustível Social, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19).
Portaria nº 15.797, de 2 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Estabelece medida extraordinária quanto à inspeção de segurança periódica de vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, prevista na Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Edição Extra do dia 02/07/2020.
Portaria nº 15.459, de 1 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 272.600.071,00.
Portaria nº 1.676, de 2 de julho de 2020, do Ministério da Saúde. Altera a Portaria nº 2.795/GM/MS, de 24 de outubro de 2019, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
Portaria nº 1.675, de 2 de julho de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Ponta Grossa (Campos Gerais) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de São João do Triunfo.
GOVERNO ESTADUAL
Lei nº 20.250, de 29 de junho de 2020, do Poder Executivo. Altera a Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, com base nos §§ 2º e 3º do inciso II do art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências, com veto parcial, OF/DL/CC nº 15/2020.
OBS: Possibilita as implementações dos atos aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) relativos ao regime de substituição tributária sejam efetivadas por meio de ato do Poder Executivo.
Decreto nº 4.959, do Poder Executivo. Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
Decreto nº 4.960, do Poder Executivo. Institui o “Comitê Volta às Aulas”.
Resolução SESA nº 856/2020, da Secretaria de Saúde. Todas as atividades religiosas de qualquer natureza devem observar as orientações constantes nesta Resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID- 19.
Portaria nº 034/2020 – DG, do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Prorroga em 12 (doze) meses a renovação do credenciamento, exercício de 2020/2021, para os Centros de Formação de Condutores, Instituições de Cursos Especializados, Instituições de Cursos de Capacitação e Unidade das Forças Armadas e Auxiliares.
Portaria nº 035/2020 – DG, do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Suspende os serviços de atendimento presencial ao público, até ulterior deliberação, nas unidades do DETRAN/PR situadas nas Regiões de Saúde contempladas no Decreto nº 4.942/2020, em regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19.
Portaria nº 121/2020 de 29/06/2020, do Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR. Dispõe no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER, de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Novo Coronavírus- COVID19, no que diz respeito ao teletrabalho.
Deliberação nº 039/2020 – CEAS/PR, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Pela aprovação do repasse do Incentivo Benefício Eventual COVID – 19 para os municípios de Cerro Azul e São Jerônimo da Serra.
GOVERNO MUNICIPAL
Lei nº. 4.897, de Arapongas. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a manter os pagamentos, durante o estado de emergência nacional pelo coronavirus (COVID-19), às empresas que mantém contratos de prestação de serviços continuados com a Administração Pública Municipal.
Decreto nº 360, de Arapongas. Dispõe sobre alteração do Art. 5º do Decreto nº 290/20, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre retorno gradual das atividades suspensas ou restritas por meio dos Decretos Municipais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.
Decreto nº 390, de Arapongas. Dispõe sobre a prorrogação do prazo e manutenção das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID19 e dá outras providências.
Decreto nº 392, de Arapongas. Dispõe sobre as propostas de alteração à legislação da revisão do Plano Diretor do Município de Arapongas e dá outras providências.
Recomendação, de Toledo. Recomendação, em caráter de urgência, de adoção de medidas com o intuito de conter a propagação do Coronavírus.
Recomendação nº 001, de Toledo. Recomenda ao COE como medidas de cuidados a saúde e combate a pandemia decorrente do COVID-19.
Decreto nº 875, de Curitiba. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços, de acordo com o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná, para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto nº 865, de Curitiba. Abre crédito adicional suplementar de R$ 505.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMS, constante no vigente orçamento.
Decreto nº 864, de Curitiba. Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 863, de Curitiba. Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.250.200,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMS, constante no vigente orçamento.
Decreto nº 862, de Curitiba. Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMS, constante no vigente orçamento.
| Sistema FIEP | | | | Para economistas, outros fechamentos serão inevitáveis e são preocupação para retomada
O país já vive uma primeira onda de encerramentos de fábricas, em meio à pandemia. Em alguns casos, são empresas que já enfrentavam dificuldades antes da crise atual e tiveram a decisão de interromper atividades e demitir funcionários precipitada pela abrupta queda de pedidos. Em outros, fabricantes com matrizes estrangeiras levaram a cabo decisões de reestruturação já em estudo há algum tempo.
O Ibre-FGV estima uma queda de 11,5% do PIB da indústria de transformação este ano e recuo de 21% somente no segundo trimestre – o maior em pelo menos 40 anos. Luana Miranda, pesquisadora do instituto, avalia que tanto o desemprego de longo prazo que deve ser gerado pela crise, como o encerramento de unidades produtivas, são fatores temerários para a retomada da atividade adiante.
"Essa recessão não é só conjuntural, há uma perda de capacidade produtiva muito grande, o que pode reduzir o hiato [medida de ociosidade da economia], mas por um motivo ruim, que é a perda de potencial”, diz a economista.
O setor industrial vem fechando postos de trabalho desde o início da pandemia. O balanço de vagas do setor foi negativo em 32 mil em março, e 196 mil em abril, segundo dados do Caged (cadastro que registra contratações e demissões de emprego formal no país). Ainda não existem, porém, levantamentos específicos sobre encerramento definitivo de fábricas durante a pandemia.
A Folha confirmou junto a empresas, sindicatos e prefeituras o encerramento de seis unidades fabris desde abril. Entre as companhias que tomaram essa decisão estão a fabricante de instrumentos de medição Mitutoyo, de origem japonesa, a fabricante de autopeças Kostal e as calçadistas Paquetá, Piccadilly, Ramarim e RR Shoes/Via Uno.
Segundo economistas, novos encerramentos de fábricas serão inevitáveis nos próximos meses, diante da esperada queda da demanda, principalmente em bens de capital e bens de consumo duráveis e semiduráveis. O fechamento permanente de empresas é uma preocupação para a retomada da economia brasileira, uma vez que resulta em perda de capacidade produtiva.
A calçadista Ramarim anunciou em 28 de maio o encerramento de sua unidade industrial em Santo Antônio de Jesus, na Bahia. A planta, dedicada à fabricação de calçados femininos, empregava cerca de 300 pessoas, segundo a assessoria de comunicação da empresa.
“Esta decisão difícil, frente ao cenário de crise na economia mundial em decorrência da pandemia do novo coronavírus, se faz necessária no momento atual para adequação de toda nossa estrutura organizacional, garantindo sustentabilidade e fluidez em nossas operações”, afirmou a Ramarim, em comunicado.
No caso da Mitutoyo, a empresa anunciou em 3 de junho que sua fábrica em Suzano (SP), inaugurada em 1974 e com cerca de 90 funcionários, vai encerrar as atividades no fim de outubro. A empresa pretende continuar com suas atividades comerciais e de prestação de serviço no Brasil, mas não deve mais fabricar aqui seus produtos.
Segundo a Mitutoyo, em comunicado, a decisão considerou a “necessidade de adequação à nova realidade do mercado”. Os trabalhadores lamentam que a companhia tenha anunciado a medida quando uma crise econômica se aprofunda com o coronavírus.
“Para os trabalhadores, a tristeza foi muito grande, justamente num momento em que, devido à pandemia, muitas empresas demitiram”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Suzano, Pedro Benites. “Quando retomar novamente a cadeia produtiva, com certeza vai ser difícil encaixar essas pessoas, porque as empresas também devem retomar com menor número de trabalhadores.”
A alemã Kostal procurou em 6 de junho o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para anunciar a decisão de encerrar, em julho, as operações da unidade da empresa em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, como parte de uma reorganização de suas atividades nas Américas.
Após paralisação e protesto dos trabalhadores e conversas com a prefeitura e o governo do Estado, o fechamento foi postergado para 30 de setembro, segundo o sindicato, enquanto as partes tentam buscar uma alternativa que evite a demissão dos cerca de 300 trabalhadores.
O episódio é semelhante ao ocorrido em fábrica da Ford em São Bernardo. Após o anúncio do fechamento da unidade em fevereiro de 2019, o governo de São Paulo passou a intermediar negociações para a venda da planta a outra montadora. As tentativas fracassaram e, na semana passada, a Ford anunciou acordo com uma construtora que pretende utilizar o espaço em um novo empreendimento logístico.
“É difícil reverter uma decisão como essa, mas estamos tentando criar alguma alternativa”, diz Aroaldo Oliveira da Silva, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. “Sabemos o tamanho da dificuldade, porque uma vez tomada uma decisão dessa fora do Brasil, e num momento em que não temos nenhum política industrial desenhada e nenhuma intervenção mais clara por parte do governo, fica mais difícil ainda.” Procurada, a Kostal disse que não comentaria o caso.
Um setor especialmente afetado pela crise é o calçadista, que vem fechando fábricas em diferentes pontos do país.
No município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, a Piccadilly anunciou em 27 de abril o encerramento de uma unidade que empregava 400 pessoas. Outra fabricante instalada na cidade, a RR Shoes, dona da marca Via Uno, demitiu 420 funcionários, segundo a prefeitura.
“Com a redução da atividade econômica no município, devemos ter uma perda de arrecadação de no mínimo 40% este ano”, lamenta o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva (PMDB).
“Também nos preocupa que, quando cessar o repasse do governo federal aos cidadãos sem carteira assinada e o seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos, daqui a três meses, estaremos em uma situação de quase calamidade, com essas pessoas desempregadas, sem chance de um novo emprego e sem nenhum recurso para seu sustento”, diz o prefeito.
Segundo a Piccadilly, a decisão de fechamento da fábrica aconteceu devido à frustração na expectativa de recuperação do mercado este ano. “Era uma unidade com pouco volume, que produzia apenas 5.500 pares por dia. Vinha sendo mantida na expectativa da virada da economia, que estava acontecendo no início do ano. Mas com a pandemia, o cenário foi totalmente alterado”, disse a empresa, através de sua assessoria.
Na avaliação da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), o encerramento de ao menos quatro fábricas do setor calçadista desde o início da pandemia reflete a realidade do setor na crise. A entidade estima que a produção de calçados deve diminuir 30% este ano, em relação a 2019, voltando ao nível de 2004. Já as exportações devem cair mais de 30%, voltando ao patamar de 1983.
“Desde a segunda quinzena de março, já se perderam mais de 36 mil postos de trabalho no setor calçadista, isso representa 13% de toda a força de trabalho”, diz Haroldo Ferreira, presidente-executivo Abicalçados.
“Com o fechamento das cidades e estados, o comércio parou de vender e as empresas tiveram cancelamento de pedidos”, afirma. “Algumas delas utilizaram a MP 936 para redução de jornadas e suspensão de contratos, mas, infelizmente, outras não conseguiram passar esse período se utilizando das medidas.”
Para o economista Paulo Morceiro, pesquisador na Universidade de Joanesburgo (África do Sul), a situação atual do setor produtivo brasileiro reflete não só os efeitos da pandemia, mas um processo estrutural de desindustrialização que já dura quatro décadas.
“A indústria, no período mais recente, não se recuperou da crise de 2015 e 2016. Ainda estava com uma capacidade ociosa cerca de 10 ponto percentuais acima da média histórica”, afirma. “Com a crise agora, a parcela da indústria no PIB caiu para 10,1% no primeiro trimestre. No segundo trimestre, a queda deve ser bem mais expressiva, indo abaixo dos 10%, um patamar inédito.”
Para Morceiro, novos encerramentos de unidades produtivas, em consequência da pandemia, serão inevitáveis. Mas o governo pode tomar medidas adicionais para tentar minimizar o problema.
“A ampliação do prazo do auxílio emergencial pode garantir que as empresas tenham uma demanda mínima”, diz o economista.
Ele sugere também a postergação das medidas de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos; a ampliação do acesso a capital de giro; a facilitação na recuperação de crédito para empresas em recuperação judicial; e o uso do Banco Central e do BNDES para compra de títulos de companhias estratégicas, com cadeias longas e relevância tecnológica.
A reportagem não conseguiu contato com os proprietários da Paquetá e da RR Shoes, cujo fechamento das fábricas foi confirmado pela prefeitura de Teutônia (RS).
| Folha de S.Paulo | | | | Retomada depende de evolução da doença e retirada de medidas de estímulo
Indicadores econômicos mais recentes confirmam a recuperação da atividade em maio e junho, mas com dados ainda negativos em relação ao período pré-crise e distantes do verificado antes da adoção de medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia. Há também dúvidas sobre a intensidade da recuperação.
Nesta quinta-feira (2) foram divulgados vários dados para os dois últimos meses do segundo trimestre, entre eles, a produção industrial e índices que consideram vendas com cartões de bens e serviços.
Um novo indicador diário de atividade econômica elaborado pelo Itaú Unibanco mostra que a economia brasileira atingiu o fundo do poço no dia 28 de março e, três meses depois, havia recuperado praticamente metade das perdas verificadas em relação à primeira quinzena de março. O índice utiliza dados de gastos com cartões para estimar os resultados de bens e serviços e de consumo de energia para avalia o nível de produção.
Para o trimestre, as análises do banco apontam uma retração ligeiramente abaixo de 9%, resultado melhor que a projeção anterior de queda de quase 11%.
O economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, afirma que os indicadores econômicos sugerem que o pior da atividade econômica ficou para trás, mas que há um risco de curto prazo, que é uma segunda onda da doença que afete a retomada da atividade, e um para o final do ano, que é o fim das medidas de compensação de perda de renda.
O Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), por sua vez, estima retrações da atividade de 13,4% em abril, 10,3% em maio e 7,8% em junho, na comparação anual, resultados que classifica como nada animadores. Na comparação mensal, as variações são positivas, mas a recuperação não alcança nem metade das perdas registradas em abril.
Um comitê ligado ao instituto, o Codace, anunciou nesta semana que o país entrou em sua décima recessão, considerando os últimos 40 anos, a mais intensa de todas, embora de duração mais reduzida que a última (2014-2016).
Uma prévia do indicador de atividade do Ibre aponta crescimento de 0,6% em maio, em comparação a abril. No trimestre encerrado em maio, a queda é de 10,1% em relação aos três meses anteriores e de 8,8% na comparação anual.
Um indicador da empresa Cielo, também com base no uso de cartões, mostra queda de 30% nas vendas do varejo em maio, após uma retração anual de quase 40% em abril.
“Os patamares do varejo em maio mostram recuperação quando comparados a abril, mês mais atingido pelas medidas de isolamento contra a pandemia da covid-19. O setor de supermercados e hipermercados apresentou a maior alta, enquanto os setores de móveis, eletro e lojas de departamento e vestuário apresentaram maiores recuperações”, afirma Gabriel Mariotto, diretor de Inteligência da Cielo.
Também em maio, a produção industrial cresceu 7% sobre abril. Na comparação anual, a queda é de 21,9% (27,3% em abril).
Segundo André Luiz Macedo, gerente da pesquisa do IBGE, o crescimento do mês é expressivo, mas, pelo patamar que tinha antes das perdas, o recuo ainda é mais significativo.
"Isso dá uma dimensão do tamanho do rombo, mesmo com esse avanço em maio. Existe um espaço importante a ser percorrido para zerar as perdas ocorridas no período da pandemia da Covid-19", disse Macedo.
Ele também destacou que é cedo para falar em retomada. "Na medida que as empresas vão retomando e melhorando as atividades, claro que influencia uma melhora, mas temos que ver se crescimento permanece nos meses seguintes", destacou.
De acordo com o IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), a pouca amenização do quadro deve-se principalmente ao segmento de bens intermediários, considerado o núcleo do sistema industrial, por produzir insumos para as demais atividades.
Segundo o instituto, no caso da indústria, muito do quadro adverso também está relacionado com a contração do comércio internacional por causa da pandemia.
Para o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, uma recuperação consistente depende da evolução da doença nos grandes centros urbanos. “Parece que a gente está conseguindo, pelo menos no centro-sul do país, voltar a um certo grau de circulação sem que as condições de tratamento apresentem uma piora”, afirmou.
Outro desafio é que essa é uma recessão mais intensificada pela queda na produção do que da renda disponível, pois a injeção de recursos por causa do auxílio emergencial e a liberação extraordinária do FGTS, por exemplo, estão fazendo alguma diferença.
“O risco do ponto de vista de atividade é que não temos capacidade fiscal aparente de continuar pagando R$ 600 por mês para um contingente grande da população de forma indefinida no tempo. Em algum momento ele vai ser reduzido ou descontinuado. Isso é consequência das nossas dificuldades fiscais e apresenta um risco para a retomada da economia. Mas vejo isso como um tema mais para o último trimestre do ano. No curto prazo, o risco maior é uma segunda onda”, disse Mesquita.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 02-07-2020) | | | | Produção industrial cresceu 7% em maio, mas por base de comparação baixa em meio à pandemia
O esboço de melhora na produção industrial brasileira —alta de 7% em maio na comparação com abril, segundo divulgou nesta quinta (2) o IBGE— ainda está distante de ser um sinal de recuperação da economia brasileira. Especialistas ouvidos pela Folha apontam que a retomada das atividades depende da evolução da pandemia da Covid-19 no país.
A projeção da maioria é que o setor ainda leve mais de um ano para recuperar o volume de produção do pré-crise
Mesmo com a melhora de maio, na comparação com o nível de produção de fevereiro, último mês antes de o país passar a sentir os efeitos do distanciamento social adotado para conter o avanço do novo coronavírus, a indústria apresentou um recuo de 21%. Quando se leva em consideração o pico histórico do setor, em maio de 2011, a perda chega a 34,1%.
Isso significa que, nos últimos nove anos, o nível de produção industrial encolheu mais de um terço.
A economista Renata de Mello Franco, do FGV-Ibre, acredita que o mês de abril foi o fundo do poço da produção industrial. No entanto, ela destaca que ainda não é possível afirmar que o país esteja saindo do buraco.
"Dá para dizer que parou de piorar, mas isso é mais pela volta do funcionamento das fábricas", afirma ela. O percentual de fábricas fechadas em abril era de 14,4%, e caiu para 9,5% em maio. "Essa recuperação vem pela reabertura", diz.
Para Otto Nogami, economista do Insper, deve demorar ao menos um ano para que a produção industrial consiga se equiparar ao nível registrado antes da Covid-19. "É uma reorganização em termos de comportamento, métodos de produção, métodos de comercialização. Na verdade, esse momento está representando um repensar da atividade econômica como um todo", afirma o economista.
Também deve haver uma demora na retomada por causa das perdas ocorridas em todos os setores da cadeia produtiva. Empresas faliram, diz ele, outras demitiram.
"O nosso grande problema é que a base da pirâmide industrial está quebrada. É o caso das micro e pequenas empresas. Até que se recupere esse alicerce, demora", afirma Nogami.
Segundo ele, é preciso ter em mente que o setor é um grande sistema, com muitas conexões. "Grandes indústrias também dependem dos pequenos, como fornecedores, e leva tempo para se identificar substitutos à altura -leva até um ano. Tudo isso vai dificultar essa fluidez no crescimento."
Renata de Mello Franco defende que um cenário de retomada também, em especial, de como a pandemia vai evoluir no Brasil. Uma piora no número de casos e óbitos de Covid-19 pode provocar novas medidas restritivas.
"Não duvido que possamos ter meses piores que abril. Essa particularidade de fechar fábricas nunca foi observada em nenhuma crise e prejudica toda cadeia produtiva", afirma Franco.
Ricardo Macedo, professor de economia do Ibmec, alertou que o combate à Covid-19, até aqui, e o afrouxamento nas restrições de circulação em todo o país podem contribuir para um novo cenário caótico na produção industrial.
"Pela experiência externa, na medida que se reduz o distanciamento social, pode haver aceleração na curva de contágio. O Brasil deixou a desejar nas medidas, e isso vai acabar afetando, e muito, a recuperação econômica. Ficamos sujeitos a esse tipo de flutuação", diz Macedo.
O professor definiu que apenas o surgimento de um tratamento definitivo contra o novo coronavírus poderá trazer mais segurança a qualquer análise sobre o que deve ocorrer com a produção industrial do Brasil nos próximos meses.
"A recuperação vai demorar bastante. É o momento para desenvolver estratégias, pensar em medidas que possam evitar o abre e fecha. O ideal seria ter uma vacina o mais rápido possível".
REAÇÃO GENERALIZADA
Segundo o IBGE, 20 dos 26 ramos de atividade apresentaram alta em maio, na comparação com o mês anterior.
Nas indústrias têxteis, o crescimento foi de 10,2%, mas mesmo assim com queda de 46,5% na comparação com igual período do ano passado.
Fernando Pimentel, presidente da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), diz que o setor deve chegar ao fim do ano com cerca de 70% de suas operações normais, desde que a pandemia não volte a causar medidas restritivas que interrompam o comércio, crucial para o setor.
"Abril foi o fundo do poço e maio apresentou, na margem, melhora razoável, o que não diz nada: a base de comparação é muito ruim", diz Pimentel.
"O acumulado no ano mostra uma queda bestial na produção industrial, e a indústria opera em 75% de sua capacidade e as fábricas operam com 40% a 50%. Existe um longo caminho a ser percorrido", afirma ele.
Até o momento, nos dois primeiros meses de pandemia, o setor industrial registrou perda de 62 mil postos formais de trabalho. O número equivale a metade do que se perdeu em dois anos de recessão econômica no país, entre 2015 e 2016.
Pimentel também só espera uma recuperação efetiva após o desenvolvimento de uma vacina para o novo coronavírus. "Até lá, vai ser difícil, o cenário é incerto", diz.
A análise é similiar à de Cristina Zanela, diretora da área de economia da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). Ela destaca que a recuperação do setor em maio foi importante, mas ainda está distante da perda. "Abril registrou 27% de queda, e a recuperação não será tão rápido. Esperamos continuidade, mas tudo vai depender do controle da pandemia".
Para Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), o setor, que perdeu 52 mil postos de trabalho desde o início da pandemia, deve ter queda de até 30% na produção em 2020, mesmo com a alta de 49,7% no setor de couro, artigos de viagem e calçados apontada pelo IBGE.
"Esse número positivo demonstra o início de uma melhora, sua permanência dependem do comportamento das vendas, pois nosso setor é interligado ao comércio, aos lojistas de calçado, diferentemente de outros setores, que até demandam estoque", diz. "Novos lockdowns ou fechamentos de comércio por causa do coronavírus, nos afetariam diretamente", afirma.
No ramo de veículos automotores, reboques e carrocerias, principal destaque da produção industrial de maio, com alta de 244,4%, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) aponta que o crescimento só veio sobre uma base de praticamente 0% de produção no mês anterior.
O momento do setor de automóveis ainda é delicado, tanto que a projeção de licenciamentos em 2020 era de 3,050 milhões de veículos, mas deve ficar em torno de 1,675 milhão. Em 2019, foram 2,788 milhões. "A queda impressiona, é um tombo de 45%", diz Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda na produção de automóveis foi de 84,4%, além de 62,9% na fabricação de caminhões e 29,5% na de máquinas agrícolas e rodoviárias. As exportações de carros registraram recuo de 90,8%, as vendas de autoveículos e caminhões despencaram, respectivamente, 74,7% e 47,2%.
O crescimento de 7% da produção industrial em maio foi visto em todas as grandes categorias econômicas, que por outro lado apresentam grandes quedas na comparação com o mesmo período do ano passado. Bens capitais despencou 39,4%, bens intermediários recuou 14,6% e bens de consumo caiu 31%, com destaque principal à retração de 69,7% nos bens duráveis. No mesmo período, a indústria geral recuou 21,9%.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 02-07-2020) | | | | A alta de 7,0% registrada pela indústria em abril ante março diminuiu a distância entre o patamar de produção atual e o ponto mais elevado já registrado na série histórica da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, o patamar de produção em maio estava 34,1% menor que o auge alcançado em maio de 2011.
"O patamar de abril é o ponto mais baixo da série. E a gente está um pouco acima desse patamar. Até o mês de maio a gente pode dizer que o pior já passou até aqui na série histórica. Não sei como vai se dar daqui para frente. Ainda assim, você está no segundo pior ponto da série histórica. Essa é uma leitura de que o pior, neste momento, está no mês passado", frisou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE.
Os bens de capital operavam 57,9% abaixo do pico de produção registrado em setembro de 2013, enquanto os bens intermediários estavam 28,2% aquém do auge registrado em fevereiro de 2011. Os bens de consumo duráveis rodavam 77,0% abaixo do pico de produção registrado em junho de 2013, e os bens de consumo semiduráveis e não duráveis estavam 25,7% aquém do ápice visto também em junho de 2013 .
"Mesmo considerando esse crescimento mais intenso observado em maio, mesmo considerando o espalhamento entre as atividades, ainda assim o setor industrial tem um espaço importante a percorrer para zerar essas perdas do período da pandemia da covid-19", ressaltou Macedo.
O pesquisador lembra que a indústria operou em maio 21,2% abaixo do patamar em que estava no mês de fevereiro, antes que tivesse início no País a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Entre as categorias de uso, bens de capital chegaram a maio 36,1% abaixo do nível de fevereiro, enquanto bens intermediários estão 14% aquém do período pré-covid. Os bens de consumo duráveis estão 69,5% abaixo do patamar de fevereiro, e os bens de consumo semiduráveis e não duráveis operam 16,2% aquém.
| Bem Paraná ( publicado em 02-07-2020) | | | | A produção da indústria elétrica e eletrônica em maio cresceu mais que o dobro do volume produzido pela indústria como um todo. Cresceu expressivos 15,6% em relação a abril enquanto a indústria em geral avançou 7% na mesma base de comparação, segundo a Pesquisa Mensal da Indústria (PIM) divulgada na quinta-feira, 2, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), este desempenho positivo do setor ocorre após três quedas consecutivas.
Segundo o presidente-executivo da associação, Humberto Barbato, desde fevereiro, a produção de bens eletrônicos já estava sendo prejudicada pelos problemas no recebimento de materiais, componentes e insumos da China. "As medidas de isolamento social devido à chegada da covid-19 no Brasil, por sua vez, impactaram a produção industrial a partir da última semana do mês de março, afetando o mês inteiro de abril", conta o executivo.
Segundo Barbato, o desempenho da produção em maio ocorreu em função do retorno da atividade de algumas unidades industriais. No entanto, ficou muito abaixo do verificado em relação a maio do ano passado, com um declínio de 33,9%, com fortes quedas de 36,5% na área elétrica e de 31.1% no segmento eletrônico.
Ainda de acordo com o presidente da Abinee, embora o resultado esteja aquém do de 2019, nesse cenário de pandemia, o olhar deve se voltar à evolução mês a mês. "Inevitavelmente, a retomada será gradual e esperamos que esse aumento da produção em maio seja o primeiro passo", ressalta.
No acumulado de janeiro a maio de 2020, a produção industrial do setor eletroeletrônico recuou 16,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse resultado decorreu tanto da queda de 16,8% da área eletrônica, quanto da retração de 16,0% da área elétrica.
| Bem Paraná | | | | 2025. Essa é a expectativa dos executivos que participaram do Seminário AutoData Megatendências do Setor Automotivo - a Revisão das Perspectivas 2020, para a volta dos volumes do mercado nacional aos níveis pré-crise.
O estrago da pandemia no processo de recuperação da indústria que, em 2019 registrou 2,8 milhões de veículos negociados, será sentido até o fim de 2024. Sonhar com um número próximos de 3 milhões de unidades no mercado interno só em meados desta década.
É a primeira vez que alguns dos principais líderes do setor automotivo apresentaram, num mesmo encontro, suas projeções tanto para o segundo semestre de 2020 quanto para os próximos anos. E o enredo é de filme de terror para toda a cadeia automotiva.
O presidente da General Motors, Carlos Zarlenga, admitiu que, encerradas as medidas de flexibilização do emprego promovidas pelo governo, é bem provável que venha uma onda de demissões - e elas já começaram: a Nissan demitiu em Resende, RJ e a Scania planeja reduzir seu quadro em São Bernardo do Campo, SP.
Em algum momento os fornecedores, elo mais vulnerável da cadeia, serão forçados a cortar postos de trabalho. E isso é um pesadelo, pois estamos falando de bons empregos no País da informalidade, no qual o salário desses trabalhadores ajuda a movimentar a economia.
Zarlenga lembrou que essa situação é muito difícil para as empresas pois, a partir da retomada das atividades, precisarão pagar empréstimos tomados durante a pandemia para irrigar o caixa.
Antonio Filosa, presidente da FCA, sinalizou um caminho para os próximos meses e anos: foco no comportamento do consumidor. Em todos os aspectos, não apenas na experiência de compra dos clientes. Mas em seus anseios, nos sentimentos diante de tantos desafios novos. E uma atenção especial aos consumidores com mais dinheiro, que desejam modelos mais caros e geram melhores margens para as fabricantes.
Mais do que tudo isso é preciso repensar qual o modelo de indústria automotiva para o Brasil. Tanto os presidentes das principais montadoras como executivos do segmento de caminhões, representantes de empresas sistemistas de autopeças, fabricantes de motores, concordam que a pandemia trouxe um período de oportunidades para encaminhar uma série de projetos e políticas setoriais capazes de impulsionar toda a cadeia.
Renovação da frota de caminhões, um planejamento estratégico para a utilização da tecnologia brasileira do etanol no País, inclusive exportando essa expertise, e um fortalecimento das empresas locais por meio da localização de peças e componentes são alguns dos exemplos que devem ser encarados com mais seriedade e precisam sair do papel.
A análise de Pablo Di Si, presidente da Volkswagen, demonstra o tamanho e a urgência de conduzir essa agenda complexa, que envolve diversos setores. Os investimentos, lá fora, estão direcionados para os elétricos. O Brasil vai correr o risco de termos fuga de projetos daqui? Queremos que o mercado, quando retornar ao patamar de 2019, em 2024 ou 2025, seja abastecido por veículos importados?
Assim como a própria pandemia ainda há mais perguntas do que respostas. Mas está na hora de atacar essa agenda - e toda essa discussão envolve, necessariamente, um governo central que parece não fazer muita questão de colaborar com o setor automotivo, que emprega mais de 1,2 milhão de cidadãos e cidadãs.
Para o lazer. Antonio Filosa, presidente da FCA, demonstrou no Seminário AutoData como os esforços da Fiat com a recém-lançada Strada serão dedicados ao cliente que utiliza a picapinha para o lazer. Eles representavam 5% das vendas na geração anterior e a companhia vai trabalhar mais com esse público para que a fatia cresça para 25%. Isso significa maior rentabilidade em um produto com forte vocação para o trabalho.
Central multimídia. Os sistemas que reúnem rádio, computador de bordo e, especialmente, pareamento com smartphones, ganharam importância dentro dos departamentos de engenharia das fabricantes - resultado da busca do consumidor. Nivus, com o VW Play, e Strada, com UConnect, trazem gerações novas dessas centrais, cujo desenvolvimento foi feito no Brasil.
Do Brasil para o mundo. Tanto o sistema da FCA quanto o da Volkswagen será adotado em outras operações ao redor do mundo.
Mulher no comando. Juliana Coelho foi nomeada gerente do Polo Industrial Jeep, em Goiana, PE. A pernambucana, de 30 anos, é a primeira mulher responsável por uma fábrica da companhia na América Latina.
* Colaboraram André Barros, Bruno de Oliveira e Caio Bednarski
| UOL | | | | Depois de ser duramente criticado por instituições financeiras internacionais, que alertaram sobre as falhas do Brasil no combate ao desmatamento e os riscos de começarem a tirar investimentos do País, o governo Bolsonaro decidiu enviar uma resposta direta aos bancos.
O Estadão apurou que os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça e Itamaraty já se reuniram para levantar dados e, a partir dessas informações, consolidar uma carta de resposta aos investidores. Uma reunião está prevista para a próxima semana, para que cada ministério apresente suas informações sobre o assunto. Na semana seguinte, um posicionamento oficial será encaminhado aos fundos internacionais.
Há duas semanas, uma carta assinada por 29 instituições financeiras que gerenciam mais de US$ 3,7 trilhões em ativos foi entregue ao governo Bolsonaro. No documento, os bancos afirmaram que o governo brasileiro precisa frear o desmatamento na Amazônia, sob risco de alimentar "uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil".
"Como instituições financeiras, que têm o dever fiduciário de agir no melhor interesse de longo prazo de nossos beneficiários, reconhecemos o papel crucial que as florestas tropicais desempenham no combate às mudanças climáticas, protegendo a biodiversidade e assegurando serviços ecossistêmicos", afirmaram as instituições na carta que inclui, entre seus signatários, o Legal & General Investment Management e a Sumitomo Mitsui Trust Asset Management.
Os bancos foram ainda mais diretos e declararam que "é provável que os títulos soberanos brasileiros sejam considerados de alto risco se o desmatamento continuar". Dado o aumento das taxas de desmatamento, os fundos afirmaram que estão "preocupados com o fato de as empresas expostas a desmatamento potencial em suas operações e cadeias de suprimentos no Brasil enfrentarem uma dificuldade crescente de acessar os mercados internacionais".
A resposta brasileira à carta já foi discutida esta semana entre os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O governo pretende demonstrar que não estaria parado no combate ao desmatamento e que tem agido para conter a derrubada da floresta. A avaliação da cúpula do governo é de que há "falta de entendimento e de informação" sobre o assunto e as ações que estão em andamento.
Ontem, em encontro da cúpula do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que buscará um esforço para "desfazer opiniões distorcidas" sobre a política ambiental do Brasil no exterior. "Nosso governo dará prosseguimento ao diálogo com diferentes interlocutores para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que temos tomado em favor da proteção da floresta amazônica e do bem estar das populações indígena", disse Bolsonaro no encontro, por videoconferência.
O desmatamento na Amazônia avança neste ano e supera o do ano passado, quando o assunto ganhou repercussão internacional. É o que mostram os dados captados pelo Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
O calendário do Inpe mede o desmatamento verificado entre agosto e julho do ano seguinte. As informações mais recentes divulgadas pelo órgão - com dados atualizados até 18 junho, portanto, ainda parciais -mostram que já foram desmatados 7.115 km² de floresta na temporada agosto de 2019 a julho/2020, quase cinco vezes o tamanho da capital de São Paulo. Embora o ciclo ainda não tenha se fechado, faltando 43 dias para a contabilização final, ele já supera o verificado no ano passado, quando os alertas do Deter registraram 6.844 km².
| Bem Paraná | | | | Em breve roupas, máscaras e uniformes ganharão uma função protetiva extra, no combate a Covid-19. Isto porque tecidos que estejam tratados com soluções químicas de prata já se mostraram eficientes para neutralizar o novo coronavírus. A solução já havia dado resultados positivos no combate de outros vírus como o H1N1 e o HIV. Agora, os chamados tecidos antivirais despontam como tendência para confecção de máscaras, aventais e uniformes, mas também podem ser adaptados para o o vestuário cotidiano.
A solução de prata chamada de Ag+Fresh foi desenvolvida pela Nanox, em parceria com o Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, com a Universitat I na Espanha e o Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Os tecidos que possuem a solução neutralizam até 99% dos vírus e evitam que as roupas sejam veículos de transmissão, segundo Luiz Gustavo Pagotto, diretor da indústria química paulista Nanox.
“A solução de prata elimina 99% dos vírus em dois minutos. Realizamos a exposição à uma condição de carga viral que não existe, como se o tecido tomasse o um banho de Covid” explica Luiz.
Ainda segundo o diretor, há várias confecções já homologadas para fazer o tecido acabado. “A solução já está no mercado. Mais de 10 tecelagens estão homologadas para usar o produto. É possível fabricar máscaras, roupas e malhas. Nós vendemos o líquido que é adicionado na tecelagem da confecção que, por sua vez, faz o acabamento e tratamentos”, detalha.
Uma das tecelagem que está comercializando a tecnologia é a sexagenária Delfim. Batizado de Delfim Protect, o novo tecido antiviral da marca é composto por poliéster e contém dois tipos de micropartículas de prata impregnados no tecido por meio de um processo de imersão.
Segundo o presidente da Delfim, Mauro Deutsch, as máscaras produzidas a partir dos tecidos custam em São Paulo, entre R$ 8 e R$ 11, valor igual aos produtos sem a tecnologia. O tecido que sai da tecelagem é vendido para grandes e pequenas confecções pelo mesmo valor que os convencionais.
"Estamos disponibilizando o novo tecido para duas grandes frentes. A primeira são as lojas e pequenas costureiras. A tecnologia também é vendida diretamente para fabricantes de uniformes para profissionais de saúde e máscaras, por exemplo”, comemora Mauro.
A tecnologia é dermatologicamente testada e não causa irritação. No entanto, mesmo utilizando a tecnologia é preciso seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias de cada região, já que, de acordo com os fabricantes, os tecidos antivarais representam uma barreira extra de proteção, mas não eliminam completamente as chances de contágio.
Iniciativas ganhando o mercado
A indústria Rhodia, empresa do Grupo Solvay é outro exemplo de marca que está usando soluções de prata para neutralizar o vírus da Covid-19. Chamado Amni® Virus-Bac OFF, a tecnologia bloqueia a contaminação cruzada e evita que roupas e máscaras sejam transmissores de vírus e bactérias. A solução antiviral conta com ação permanente, que impede que o tecido deixe de ser útil de acordo com a quantidade de lavagens.
"É uma proteção adicional que nos ajuda a ter mais tranquilidade em transitar neste momento de reabertura das cidades, ao evitar que a nossa roupa e sapatos sejam um veículo de transmissão de vírus e bactérias, ao mesmo tempo em que bloqueia o transporte destes microorganismos dos lugares públicos para a nossa casa. Isto é, protege a todos nós, nossas famílias e a sociedade como um todo”, afirma Renato Boaventura, Vice-Presidente Global de Poliamida e Fibras da Rhodia"
| Gazeta do Povo | | | | Presidente vetou trecho de lei aprovada pelo Congresso que determinava uso da máscara em locais fechados com aglomeração, público e privado
O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso Nacional que determinava que o equipamento de proteção individual seria obrigatório em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religioso e locais de ensino.
De acordo com despacho do presidente no Diário Oficial da União desta sexta-feira, Bolsonaro também vetou o trecho da lei que torna obrigatório que os estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, forneçam máscaras de proteção aos clientes e frequentadores.
A justificativa do veto publicada no DO afirma que a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas pode implicar em violação de domicílio.
"A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público", afirma a justificativa do veto.
Sobre o trecho, também vetado, que obriga os estabelecimentos a fornecerem máscaras aos frequentadores e retirá-los do local caso não estejam usando o equipamento, o presidente afirmou que a medida viola a autonomia de Estados, Distrito Federal e municípios e estabelece uma despesa para o governo sem indicar a respectiva fonte de receita.
A lei aprovada pelo Congresso prevê ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, como nos transportes públicos, além de serviços de transporte por aplicativo e táxi. Os vetos terão de ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém os vetos ou se os derruba.
O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistas em saúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da covid-19, doença que já infectou quase 1,5 milhão de pessoas e matou quase 62 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
O uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e em espaços públicos já é obrigatório por força de decretos de alguns governos estaduais e municipais, inclusive, em alguns casos, com a aplicação de multa.
Bolsonaro já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteção em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
| Terra | | | | Os ônibus da capital voltam a circular com 50% da capacidade de lotação a partir desta sexta-feira (3/7). A medida está prevista no decreto 875/2020, publicado nesta quinta-feira (2/7) pela Prefeitura de Curitiba.
O texto também reforça que o município vai seguir o decreto 4.942 de 30 de junho, do Governo do Estado, que fez alterações pelo decreto 4.951 de 1° de julho. O decreto municipal 875/2020 revoga o 870/2020.
Feiras e conveniência
O Governo do Estado, no decreto 4.951, faz também outras alterações, com a inclusão de feiras livres em serviços essenciais e a permissão de funcionamento de lojas de conveniência em postos de combustíveis, desde que sem a comercialização de bebidas alcóolicas.
Como Curitiba já considerava essenciais os serviços e atividades listados no decreto municipal 470/2020, as feiras livres e as lojas de conveniência já estavam liberadas para funcionamento. A partir de agora, seguindo o decreto estadual, não está mais permitida a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência.
Infração
O decreto municipal 875 também estabelece que na capital o descumprimento das medidas restritivas poderá ser punido como infração sanitária.
Os infratores estarão sujeitos desde a advertência escrita até multa, conforme a Lei Municipal 9.000, que pode variar de R$ 118,54 a R$ 8.336,08.
Transporte coletivo
A maior alteração, no entanto, é no sistema de transporte. Deixa de valer a determinação de que os ônibus deveriam circular somente com passageiros sentados. A medida chegou a vigorar por um dia na capital.
No novo decreto, o Governo do Estado estabelece mudanças nessa regra, com a determinação de lotação máxima de 65% dos veículos das 5h às 8h e das 15h30 às 19h30 e de até 55% da capacidade de lotação nos demais períodos do dia.
Com a alteração das regras pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba optou por manter inalterada a regra anterior que estava em vigor na capital. Mais rígida que a do governo estadual, ela prevê que os ônibus do transporte coletivo só possam circular com 50% da capacidade de lotação.
Essa determinação estava em vigor desde 15/6 no transporte coletivo de Curitiba. A Urbanização de Curitiba (Urbs) informou que nesta sexta-feira (3/7), os veículos já devem rodar obedecendo a regra dos 50% de lotação.
Os motoristas não devem parar para embarque em estações-tubo ou pontos se o veículo já estiver com metade da capacidade ocupada. Nos terminais, as maiores linhas podem iniciar viagem com no máximo 30% de ocupação.
A Urbs também informa que será mantida a prioridade no embarque de pessoas que trabalham em hospitais e clínicas e o funcionamento da Linha Expresso Exclusivo Saúde, que entrou em circulação na última segunda-feira (29/6).
Exclusiva para passageiros do setor de saúde, a linha tem dois horários de embarque no terminal do Pinheirinho – às 6h e 7h – e dois na Praça Rui Barbosa, às 18h20 e 19h20.
| Prefeitura de Curitiba ( publicado em 02-07-2020) | | | | A Secretaria de Estado da Saúde vai notificar os 134 municípios das regiões de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo para a necessidade de cumprimento das normas do decreto 4942/20, que estabeleceu novas restrições de funcionamento de atividades econômicas até 15 de julho.
Nesta quinta-feira (2), o boletim da Secretaria confirmou o maior número de mortes e casos da Covid-19 desde o início da pandemia. Foram 2.060 novas confirmações e 44 pessoas perderam que perderam a vida. O total de diagnósticos confirmados chega agora a 26.024 casos e 693 mortos entre residentes do Paraná, a partir da divulgação dos casos em 12 de março.
O documento da secretaria aos municípios reforça que apenas serviços considerados essenciais devem continuar abertos para evitar a circulação de pessoas e a reduzir a propagação da Covid-19. Segundo a secretaria da Saúde, o ritmo acelerado das infecções já coloca em risco a estrutura hospitalar disponível.
Um dos exemplos é Curitiba, que, mesmo com grande capacidade de atendimento, já utiliza leitos de outras cidades. É o caso do Hospital do Rocio, em Campo Largo, onde estão sendo tratados moradores da capital. Eles ocupam 50 de 94 UTIs e 63 das 93 enfermarias contratadas pelo Governo, segundo informações da secretaria.
Curitiba
O boletim da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba também traz recorde. Foram 15 novos óbitos de moradores de Curitiba por Covid-19, o maior número em apenas um dia desde o início da pandemia — e mais que o dobro do recorde até então, de sete mortes. Com os novos registros, sobe para 167 o número de mortes pela doença.
Dez óbitos ocorreram nas últimas 24 horas e os outros cinco aconteceram entre os dias 22 e 30 de junho e aguardavam resultado. As novas vítimas tinham idade entre 46 a 92 anos. Nove eram homens e seis eram mulheres.
Os dados divulgados pela SMS mostram ainda 434 novos casos confirmados da covid-19. Até agora 5.957 moradores da cidade testaram positivo para Covid-19 —2.909 estão liberados do isolamento. Na quinta, eram 386 pacientes internados em hospitais públicos ou particulares com confirmação de Covid-19. Destes, 127 estavam em UTI.
Durante a divulgação do boletim de Curitiba, a secretária de Saúde Márcia Huçulak voltou a criticar as pessoas que continuam saindo às ruas sem necessidade, promovendo encontros familiares e aglomerações. “O que estamos vendo agora é o que foi previsto duas semanas atrás”.
RMC
Mesmo com a criação de 12 novos leitos para pacientes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, a taxa de ocupação das UTIs da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) avançou entre a última terça-feira e quarta-feira, passando de 81,85% para 83,91%, conforme levantamento com base em dados divulgados diariamente pela Secretaria Estadual de Saúde.
Estudo mostra que no Brasil pacientes normalmente apresentam algum sintoma
O Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Pelotas (RS) divulgaram ontem os resultados do maior estudo sobre a Covid-19 no Brasil. Segundo o coordenador do estudo e reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, a maior novidade do estudo é que 91% dos entrevistados apresentaram sintomas, diferentemente de outras pesquisas. As informações são da Agência Brasil
Das 2 mil pessoas testadas positivo, 62,9% tiveram alteração de olfato e paladar, 62,2% tiveram dor de cabeça, 56,2% relataram febre, 53,1% tiveram tosse e 52,3% informaram dores no corpo.
“Estamos dizendo que os sintomas da Covid-19 aparecem e isso é bom para as autoridades locais desenvolverem protocolos para identificar os sintomas. Mas não quer dizer que cada uma delas necessitará de atendimento hospitalar”, ponderou Hallal.
Os autores verificaram também o distanciamento social. As pessoas que saíram diariamente aumentaram de 20,2% para 26,2% entre a primeira e terceira fases da análise. Da mesma forma, o contingente que relatou ficar sempre em casa diminuiu de 23,1% para 18,9% entre a primeira e a última fase.
Foram entrevistadas pessoas em 133 cidades em todo o país, selecionadas por serem as mais populosas das regiões intermediárias. Foi maior estudo epidemiológico do mundo, verificando 90 mil pessoas com teste para o novo coronavírus, escolhidas por sorteio.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que esses números têm de ser avaliados pois confrontam os de outros estudos.
País se aproxima da marca de 1,5 milhão de casos
O Brasil tem 1.496.858 casos confirmados de Covid-19 e 61.884 mortes pela doença, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados ontem. Com isso, o país se aproxima de 1,5 milhão de pessoas infectadas. Nas últimas 24 horas, 1.252 óbitos e 48.195 casos confirmados foram agregados às estatísticas.
Do total de infectados até o momento, 852.816 pessoas se recuperaram da doença e 582.158 mil pacientes ainda estão em acompanhamento. Há ainda 3.931 mortes em investigação. A taxa de letalidade da doença (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,1%, enquanto a de mortalidade (número de óbitos por 100 mil habitantes) ficou em 29,4.
Urbs
Só passageiros sentados
Os Municípios paranaenses devem atender as disposições previstas no decreto editado pelo Governo do Estado na última terça-feira, e que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19 em todo o estado. O entendimento consta de Nota Técnica expedida ontem, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná, a todas as Promotorias de Justiça do estado com atribuição na área da saúde.
A comunicação foi dirigida após serem registradas notícias na imprensa e em redes sociais de manifestações de alguns Municípios que deixariam de observar os termos do decreto. Ao transmitir a orientação, o Centro de Apoio diz que os promotores de Justiça das diversas comarcas do estado, devem,avaliar as situações em que for necessária a expedição de atos cabíveis em relação a estes Municípios.
| Bem Paraná | | | | Boletim do novo coronavírus desta quinta-feira (2) em Curitiba mostra o maior número de mortes confirmadas pela doença em um único dia. Foram 15 novos casos, elevando para 167 o total desde o início da pandemia.
Também foram confirmados mais 434 casos, totalizando 5.957 na Capital. Nesta quinta, 386 pessoas estavam internadas e 127 em UTIs.
Das 15 mortes, dez ocorreram na quarta (1), duas no dia 30 de junho, duas no dia 27 de junho e uma no dia 22 de junho. Treze dos casos eram de pacientes com mais de 60 anos. São nove homens e seis mulheres.
Ainda são 522 casos suspeitos e 2.909 recuperados.
A secretária de Saúde, Márcia Huçulak, disse que esses números comprovam o que se previa duas semanas atrás, quando foi decretada a bandeira laranja na Capital. A maior movimentação de pessoas na cidade faria aumentar os casos e a fatalidade. "Foi um dia bem duro", disse a secretária sobre os números de sta quinta.
| Bem Paraná ( publicado em 02-07-2020) | | | | O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou nesta quinta-feira (2) para cobrar que os municípios sigam o decreto 4.942/2020, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no último dia 30, e que estabeleceu medidas mais restritivas para o enfrentamento do coronavírus em 134 cidades.
Ao anunciar o decreto, Ratinho Junior disse que se tratava de uma “quarentena restritiva”, determinando o fechamento de atividades e serviços não essenciais durante um período mínimo de 14 dias. Mas o decreto do último dia 30 (modificado no dia seguinte pelo decreto 4.951/2020) provocou reação imediata de parte dos municípios atingidos, e o que se viu, na prática, foi o descumprimento de algumas das novas regras.
Em função da reação de alguns municípios, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MP-PR encaminhou uma nota técnica nesta quinta-feira (2) para todos os promotores de Justiça com atribuição na área da saúde: no documento, pede-se que os promotores de Justiça avaliem se os municípios onde atuam estão cumprindo integralmente o decreto estadual e quais “atos cabíveis” seriam necessários em caso de desobediência.
O MP-PR lembra que alguns municípios estão invocando “de forma genérica” sua autonomia federativa para disciplinar o funcionamento das atividades econômicas e comerciais e, por isso, reforça que entende que a pandemia e seus respectivos indicadores epidemiológicos “transcendem o interesse meramente local”, “dado que o vírus desconhece as nossas divisões políticas territoriais”.
Recentemente, antes da publicação dos decretos 4.942 e 4.951, o MP-PR chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Estadual para pedir, entre outras coisas, que o governo estadual fosse obrigado a realizar o lockdown em todo o Paraná, ou, ao menos, nas regiões Leste e Oeste. A liminar ainda não foi analisada pela Justiça Estadual.
| Gazeta do Povo ( publicado em 02-07-2020) | | | | O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou na defesa do decreto estadual que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19 em sete regionais com 135 cidades que concentram 75% dos casos do novo coronavírus no Estado. O órgão diz que os municípios devem atender as disposições previstas no Decreto 4.942/2020 (alterado parcialmente pelo Decreto 4.951/2020), editado pelo Governo do Estado na última terça-feira, 30 de junho.
O entendimento consta de Nota Técnica expedida nesta quinta (2), pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná, a todas as Promotorias de Justiça do estado com atribuição na área da saúde.
O MPPR resolveu reforçar o alerta após várias prefeituras informarem que vão recorrer do decreto do Governo e não vão cumprir as restrições invocando, de forma genérica, a autonomia federativa para disciplinar, de modo independente, o funcionamento das atividades econômicas e comerciais em cada localidade. Na Nota Técnica, o Centro de Apoio sugere que os promotores tomem as medidas necessárias. Entre as prefeituras que questionam as medidas do governo, estão Cascavel, Toledo, Londrina e as que fazem parte da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), que reúne 18 cidades.
O Ministério Público do Paraná destaca, entretanto, que a pandemia e seus respectivos indicadores epidemiológicos transcendem o interesse meramente local, atingindo cidades e regiões vizinhas. O contexto atual, portanto, exige tratamento sanitário preventivo mais amplo geograficamente que os restritos limites territoriais municipais, “dado que o vírus desconhece as nossas divisões políticas territoriais”, reforça a orientação.
Nessa direção, o Decreto editado pelo Governo do Estado, embora devesse ter ido ainda além, na linha do que vem recomendando o MPPR, “há que ser levado em conta, quanto as suas disposições, por todos os entes federativos por ele abrangidos, no que condiz com a proteção maior da população em relação às medidas restritivas e inadiáveis de circulação de pessoas que estabelece, com reflexos positivos para com o afastamento social, política vigente do MPPR”, destaca a Nota Técnica.
Ao transmitir a orientação, o Centro de Apoio pondera que, por “estarem em jogo direitos os mais elementares à sociedade, à sobrevivência dos indivíduos e a valência dos princípios da prevenção e precaução”, os promotores de Justiça das diversas comarcas do estado, devem, respeitada a independência funcional, avaliar as situações em que for necessária a expedição de atos cabíveis em relação àqueles Municípios que não estejam atendendo integralmente as normas que têm como objetivo estabelecer níveis de maior proteção à vida.
Quem não quer seguir o decreto
Os prefeitos da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) aprovaram um recurso administrativo que será enviado ao governador do Estado no qual pedem uma reavaliação dos números que colocam a região entre os casos mais graves do Paraná. Também acataram proposta do prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PSD), para a manutenção do comércio aberto pelo menos até esta sexta (3) dentro das normas municipais.
A Amunop reúne Assai, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaraca, Leopolis, Nova America da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Barbara, Rancho Alegre, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Urai.
Os prefeitos de Cascavel e Toledo, no oeste do Paraná, também vão recorrer sobre as determinações do decreto estadual. De acordo com o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PSC), o município está cumprindo o decreto, mas informou que a procuradoria-geral apresentarou um parecer ao governo nesta quinta pedindo a retirada da cidade do decreto. O prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi (PP), também recorreu ao governo, mas ao contrário de Cascavel, não fechou o comércio.
A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná entrou com um recurso junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) já na quarta-feira (1º), contra as determinações do decreto estadual que suspende as atividades não essenciais na cidade. No recurso, a prefeitura anexou um relatório com medidas tomadas no município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O pedido é para que Londrina seja excluída das medidas restritivas impostas pelos próximos 14 dias.
Foz do Iguaçu e Curitiba já cumprem o decreto do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Notificação
A Secretaria de Estado da Saúde anunciou nesta quinta (2) também que vai notificar os 134 municípios das regiões de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo para a necessidade de cumprimento das normas do decreto 4942/20, que estabeleceu novas restrições de funcionamento de atividades econômicas até 15 de julho. O documento reforça que apenas serviços considerados essenciais devem continuar abertos para evitar a circulação de pessoas e a reduzir a propagação da Covid-19. Segundo a secretaria da Saúde, o ritmo acelerado das infecções já coloca em risco a estrutura hospitalar disponível.
| Bem Paraná ( publicado em 02-07-2020) | | | | Com o decreto de uma quarentena mais severa desde a quarta-feira, a fiscalização pelas autoridades é um instrumento indispensável. Após o decreto que suspende as atividades não essenciais, bares e estabelecimentos já passaram por fiscalização e alguns, que insistiam manter as portas abertas, fechados.
Uma equipe da PM que compõe a Ação Integrada de Fiscalização urbana (Aifu) apreendeu uma máquina caça-níquel e 701 carteiras de cigarro paraguaio na noite de quarta-feira durante uma operação em um bar, que deveria estar fechado, no Bairro Alto, em Curitiba. O responsável foi encaminhado para lavratura de Termo Circunstanciado.
Ontem, a fiscalização do urbanismo de Curitiba também percorreu bares e comércios no Centro e na periferia. Pelo menos dois bares em bairros da cidade, um salão de beleza e duas lojas no Centro tiveram que baixar as portas, além de receberem notificações.
Ônibus voltam a circular com meia lotação em Curitiba
Os ônibus da capital voltam a circular com 50% da capacidade de lotação a partir de hoje. A medida está prevista no decreto 875/2020, publicado ontem pela Prefeitura de Curitiba. O texto também reforça que o município vai seguir o decreto 4.942 de 30 de junho, do Governo do Estado, que fez alterações pelo decreto 4.951 de 1° de julho. O decreto municipal 875/2020 revoga o 870/2020.
Deixa de valer a determinação de que os ônibus deveriam circular somente com passageiros sentados. A medida chegou a vigorar por um dia na capital.
No novo decreto, o Governo do Estado estabelece mudanças nessa regra, com a determinação de lotação máxima de 65% dos veículos das 5h às 8h e das 15h30 às 19h30 e de até 55% da capacidade de lotação nos demais períodos do dia.
Essa determinação estava em vigor desde 15 de junho no transporte coletivo de Curitiba. A Urbanização de Curitiba (Urbs) informou que hoje, os veículos já devem rodar obedecendo a regra dos 50% de lotação. Os motoristas não devem parar para embarque em estações-tubo ou pontos se o veículo já estiver com metade da capacidade ocupada.
| Bem Paraná ( publicado em 02-07-2020) | | | | A Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes entrou nessa sexta-feira (dia 3) com dois Mandados de Segurança Coletivos pedindo a reabertura dos estabelecimentos desse tipo no Paraná. Uma ação contesta decreto da Prefeitura de Curitiba e outra, decreto do Governo do Estado.
As ações pedem a suspensão imediata dos efeitos dos decretos “de maneira a possibilitar que os restaurantes possam atender presencialmente in loco e fornecer refeições à população, atendidas as medidas restritivas de lotação máxima de 30% do estabelecimento e demais normas preventivas ao contágio pelo COVID-19”, diz o pedido, assinado pelos advogados Fernando Almeida Struecker e Luis Alberto Hungaro.
A argumentação da Abrasel é que o decreto “restringiu ilogicamente e arbitrariamente a abertura dos restaurantes no Município de Curitiba e diversas outras municipalidades, apenas autorizando o funcionamento para os sistemas ‘drive thru’, ‘delivery’ e ‘take away’. Ao mesmo tempo em que restringiu o exercício atividade essencial de alimentação pelos restaurantes, possibilitou que mercados, supermercados, feiras livres e conveniências de postos de gasolina a realizassem, violando-se princípios constitucionais”, questiona a ação.
“Ao determinar a proibição da alimentação fora do lar somente aos restaurantes, a autoridade estadual acabou por intervir diretamente na economia, sem observar os critérios sanitários preestabelecidos e sem compreender os impactos da suspensão do atendimento presencial nos restaurantes. Ainda, ignorou os hábitos e as necessidades da população e das empresas envolvidas no serviço alimentício, fazendo vistas grossas à própria legalidade do ato administrativo impugnado”, argumentam na ação os advogados.
“Não há razões técnicas para que a Administração Pública trate de maneira distinta, de um lado, os restaurantes e lanchonetes e, de outro lado, os mercados, supermercados, feiras livres e conveniências de postos de gasolina, pois todos esses estabelecimentos, em algum grau, ofertam o consumo de alimentos in loco”, contestam.
“Com efeito, razoável e proporcional seria a restrição no atendimento da população nos restaurantes, em 30% da capacidade do estabelecimento e em respeito às medidas de prevenção e segurança anteriormente praticadas pelos estabelecimentos de alimentação. A abrupta restrição total é medida desarrazoada e desproporcional”, completam.
No texto da ação, os advogados citam que em maio de 2020 a Abrasel elaborou, em conjunto com o Sebrae, um MANUAL DE CONDUTA SEGURA PARA SERVIÇOS DE BARES E RESTAURANTES NA PREVENÇÃO DO COVID-19.
| Bem Paraná ( publicado em 03-07-2020) | | | | A juíza Rita Borges Monteiro, que atua no município de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, indeferiu uma limitar impetrada por representantes do Carrefour com o intuito de garantir o funcionamento de mercados, supermercados e hipermercados aos domingos, inicialmente dos dias 28 de junho e 5 de julho.
A decisão da magistrada vai de encontro ao que já foi determinado pelo governo estadual, que nesta terça-feira (30 de junho) publicou um decreto impondo medidas mais restritivas para o enfrentamento do coronavírus em sete regionais de saúde. Entre as medidas adotadas, está o fechamento de mercados, supermercados e similares aos domingos.
Em sua decisão, a juíza ressaltou que as restrições impostas pela prefeitura de Pinhais não foram tomadas de forma isolada, mas acompanham as deliberações de outras cidades da RMC. Além disso, ela também lembrou que Curitiba aumentou recentemente o nível de alerta na cidade por conta da pandemia.
"As informações advindas da capital repercutem obviamente nos demais Municípios integrantes da Região Metropolitana de Curitiba, porquanto existe intensa mobilidade das pessoas domiciliadas na região por todos os Municípios”, escreve a magistrada.
Outro ponto destacado pela juíza foi que a questão seria, pura e simplesmente, de discricionaridade técnico-política da administração. Dessa forma, só caberia intervenção do Poder Judiciário em caso de o ato ser ilegal ou nulo, o que não se aplicou ao caso concreto.
Por fim, a magistrada ressaltou, ainda, que não é possível observar de plano que os benefícios da concessão liminar da segurança superariam os evidentes prejuízos que poderiam causar com a ausência de limitação no dia e horário de funcionamento. “O que aumenta a circulação de pessoas em um momento em que se faz imprescindível o isolamento social”, lembrou.
| Bem Paraná ( publicado em 02-07-2020) | | | | A Secretaria de Estado de Saúde notificou os 134 municípios das sete regionais de Saúde abrangidas pelo decreto estadual que determinou a quarentena restritiva exigindo o cumprimento integral do decreto e informando que pedirá a responsabilização penal do prefeito que recursar-se a cumpri-lo.
Na notificação sanitária enviada na noite desta quinta-feira, a Secretaria afirma que o Estado do Paraná “poderá utilizar-se de medidas coercitivas para efetivar o cumprimento do Decreto Estadual em comento” e “exige do notificado [cada prefeitura] a observação do cumprimento integral do decreto 4.942, de 30 de junho de 2020, com a possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura e penal do gestor municipal com fundamentos na lei 13.979/2020 e do artigo 269 do código penal pelo total de casos e eventuais óbitos”.
A notificação é uma resposta do governo do estado à resistência dos municípios em cumprir o decreto, e a recursos administrativos de algumas prefeituras que contestaram o decreto e sua inclusão na quarentena.
“Esses recursos administrativos são uma esfera que a gente não entende que existe. Por isso estamos notificando os municípios para que eles não hesitem em cumprir o contido no decreto”, disse à Gazeta do Povo o secretário de Saúde Beto Preto. “O decreto não é orientativo, ele é determinativo. Sei que existe a legitimidade dos municípios, mas é uma questão de estado, precisamos ultrapassar as barreiras dos municípios e agir como estado”, acrescentou.
Beto Preto reforçou a preocupação da secretaria com uma possível explosão de casos nos próximos dias no estado. “Nos últimos dias tivemos chuva, umidade aumentando e frio chegando. Essa mistura é explosiva”. Para o secretário, os dois dias perdidos pelos municípios que ignoraram o decreto até agora terão de ser compensados ao final da validade do decreto.
“O que se deixou de cumprir agora terá que ser cumprido depois. O decreto é de 14 dias porque esse é o ciclo de contaminação do vírus. Quem começar depois, vai cumprir por 14 dias a partir de quando começar. Não é prudente tentar adiar a quarentena com medidas administrativas sem efeito”, alerta.
O secretário disse compreender o dilema dos prefeitos e a angústia de setores da economia, mas reforçou que os municípios não devem avaliar o decreto e discutir alternativas e sim cumpri-lo. “Não tem certo nem errado neste assunto. Estamos aqui em defesa da vida. É decisão epidemiológica. Não tem política. Não tem nada fora do caráter técnico. Fui prefeito, sei dos dilemas que eles estão enfrentando. Mas, neste momento, o governo do estado colocou isso como fundamental. E tem que cumprir”.
No 1º dia do decreto de quarentena, cidades não têm aumento do isolamento social
Citando que o Paraná manteve-se, até o momento, em uma situação menos crítica do que outros estados, Beto Preto apontou o risco real de falta de medicamentos como o primeiro alerta de que o sistema de saúde pode colapsar. “Até agora não tivemos falta de leito. Mas estamos chegando perto de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que tiveram filas de espera por leito de UTI.
Nós nunca tivemos isso aqui, mas teremos em breve, se não tomarmos as devidas providências. Nosso primeiro grande problema foi com a falta de medicamentos sedativos. Tivemos que socorrer um grande hospital privado de Curitiba e um município de médio porte já. E o estoque é limitado”, disse. “São Paulo e Nova York tiveram que fazer enterros em covas coletivas. Gestor público que não tiver maturidade para entender esse decreto agora, vai contar mortos, e, aí, a responsabilização vai ser maior deles”, provocou.
O secretário ainda voltou a falar na possibilidade de o governo decretar lockdown no estado. “Se não conseguirmos fazer essa quarentena restritiva com qualidade, fatalmente falaremos em lockdown nos próximos dias. Não queremos tomar essa decisão, mas isso está cada vez menos distante no nosso horizonte”."
| Gazeta do Povo ( publicado em 02-07-2020) | | | | O Senado deu aval nesta quinta-feira (2) para a prefeitura de Curitiba contratar dois empréstimos internacionais, com garantia da União. O dinheiro deve ser usado para cobrir parcialmente o aumento da capacidade da linha de ônibus Inter 2 e também para a transformação do bairro Caximba, região que já abrigou o “lixão” da cidade. As duas mensagens, cuja relatoria coube ao senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos), já seguem para a promulgação.
O primeiro empréstimo, para mobilidade urbana, seria feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 106,7 milhões. “O ônibus Interbairros corta 35 bairros de Curitiba. Esse projeto vai criar uma linha exclusiva para esse ônibus, que beneficia uma população enorme da cidade. Estações-tubo serão instaladas, haverá também uma ciclovia”, explicou o senador, ao defender a aprovação do texto, durante sessão remota do Senado.
O desembolso ocorreria em parcelas anuais até o ano de 2025. Pelo cronograma estimado, ainda neste ano de 2020 seriam liberados US$ 350 mil pelo BID, mas isso ainda depende da data da assinatura do contrato de empréstimo. Por outro lado, a prefeitura de Curitiba teria quase 20 anos (234 meses) para pagar o empréstimo, depois de uma carência de 66 meses.
Caximba
Já o segundo empréstimo, para a recuperação ambiental e transformação urbana do Caximba, seria feito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de mais de 38 milhões de euros (€ 38.141.124,00 milhões).
“Esse projeto é de longo prazo. O programa tem como objetivo preparar Curitiba para os efeitos das mudanças climáticas, principalmente no tocante a alagamentos e à ocupação de áreas vulneráveis, com microdrenagens. Os gastos beneficiarão 10.400 habitantes e, de forma indireta, 668 mil pessoas, inclusive em municípios limítrofes a Curitiba”, defendeu Oriovisto.
A AFD liberaria parcelas anuais até 2024 – no ano de 2020, seriam mais de 5 milhões de euros (€ 5.141.124,00). A prefeitura de Curitiba teria 30 prestações semestrais consecutivas para pagar. A primeira venceria em até 66 meses contados a partir da data de assinatura do contrato de empréstimo."
| Gazeta do Povo ( publicado em 02-07-2020) | | | | Receita Federal: custo inicial da desoneração até ontem estava estimado em R$ 7 bilhões ao governo (Crédito: Agência Brasil)
O governo federal decidiu estender até o dia 2 de outubro a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito.
A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus e a isenção valia até esta sexta-feira, dia 3 de julho. Publicado hoje no Diário Oficial da União, o Decreto 10.414 mantém a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.
Quando anunciou a desoneração do IOF de abril a julho para baratear as linhas de financiamento, a Receita Federal estimou um custo de R$ 7 bilhões ao governo. Somente no mês de maio, a arrecadação registrou uma queda de R$ 2,351 bilhões devido à isenção do IOF nas operações de crédito, segundo dados divulgados pelo fisco.
| Isto É Dinheiro | | | | Os efeitos da pandemia de Covid-19 foram especialmente sentidos no mês de maio, que marcou o pico de casos em diversas capitais do Brasil, levando a uma queda média nos rendimentos, para 82% da renda habitualmente recebida. Algumas categorias foram ainda mais afetadas pela crise econômica, como quem trabalha por conta própria, que viu a renda média cair para apenas 60% da normal.
Os dados fazem parte de um trabalho realizado pelo pesquisador Sandro Sacchet de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e divulgado nesta quinta-feira (2). Segundo o levantamento, que tem por base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, realizada pelo IBGE, o auxílio emergencial do governo foi fundamental, principalmente para as camadas de menor renda da população.
“A pesquisa buscou avaliar os impactos da pandemia sobre o rendimento do trabalho e o impacto do auxílio emergencial na renda domiciliar. A gente mediu os efeitos através da diferença entre a renda efetivamente recebida e a renda habitualmente recebida. Os dados da PNAD mostraram que no mês de maio a renda efetiva foi só 82% da habitual. Uma queda dessa magnitude, sem dúvida, foi pelo impacto da pandemia”, explicou Sacchet de Carvalho.
O economista destacou a importância do auxílio emergencial pago pelo governo federal a trabalhadores que tiveram seus rendimentos afetados por conta da pandemia.
“A gente mostra que não só os informais foram muito afetados. Os domicílios de baixa renda também tiveram uma grande perda da renda habitual. Aqueles que têm renda próxima de um salário-mínimo receberam só 49% da renda habitual. Entretanto, quando a gente soma outras fontes de renda, inclusive o auxílio emergencial, a renda deles se aproxima de 100% do que seria sem a pandemia. O auxílio emergencial foi indispensável para que esses domicílios mais pobres conseguissem manter o mesmo rendimento que estavam habituados a receber”, frisou.
Segundo a pesquisa, a queda nos rendimentos foi desigual, sendo mais sentida em algumas categorias e menos em outras. No setor privado, trabalhadores com carteira assinada receberam 92% do rendimento habitual, contra 76% no caso dos trabalhadores sem registro. Funcionários públicos contratados pela CLT receberam 96% do habitual, enquanto militares e estatutários atingiram 98%.
Entre os setores mais afetados, estão os de atividades artísticas, esportivas e recreação, que receberam só 55% dos rendimentos habituais, transporte de passageiros (57%), hospedagem (63%), serviços de alimentação (65%), atividades imobiliárias (70%), construção (71%) e serviço doméstico (74%).
Na outra ponta, os trabalhadores menos afetados encontram-se na administração pública, que chegaram a 97% do salário habitual, indústria extrativa (92%), serviços de utilidade pública (93%), educação (92%), serviços financeiros (92%) e armazenamento, correios e serviços de entrega (91%).
Para o economista do Ipea, mesmo com a tendência de melhora futura gradual na economia, com a diminuição da pandemia, ainda será preciso que o governo mantenha algum tipo de ajuda aos trabalhadores, principalmente os menos qualificados, com menos estudos e moradores de regiões mais pobres.
“A pesquisa mostrou que há diferenças. Parte da população não ficou desprotegida. Outra parte foi muito afetada pela pandemia. O ideal é, com o tempo, focar mais e continuar atendendo. Mesmo com a pandemia diminuindo os seus efeitos, uma parte da população poderá continuar sendo afetada. Mesmo diminuindo o escopo do auxílio, seria interessante manter [a ajuda] para algumas categorias e uma parcela da população”, sugeriu Sacchet de Carvalho.
A íntegra da pesquisa pode ser lida na página do Ipea na internet. O Ipea continuará a monitorar o rendimento dos brasileiros, baseado na PNAD Covid-19, nos meses de junho e julho.
| Bem Paraná ( publicado em 02-07-2020) | | | | O governo federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o período de antecipações relativas ao auxílio-doença até 31 de outubro de 2020. A autorização foi dada por meio do Decreto 10.413, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula na noite desta quinta-feira, 2.
Conforme o Broadcast/Estadão informou na semana passada, a prorrogação vinha sendo estudada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. No início de abril deste ano, o governo federal autorizou a antecipação do pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para os beneficiários do auxílio-doença e a antecipação do valor do auxílio emergencial (R$ 600,00) para os requerentes do benefício de prestação continuada no caso de pessoas com deficiência ou idoso, até a realização pelo INSS da perícia médica.
Sem a perícia presencial, o segurado não pode receber o benefício, recebendo apenas a antecipação autorizada pelo governo. Quando as agências do INSS reabrirem, o segurado deverá passar por perícia e a diferença do benefício será paga.
A medida foi uma das adotadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 para evitar aglomeração nas agências que tiveram o atendimento presencial suspenso na pandemia. Sem a perícia, os segurados apenas enviam os documentos para análise, o que é visto como uma pré-perícia, e têm direito ao adiantamento nesse período de pandemia.
| Bem Paraná ( publicado em 02-07-2020) | | | | Apesar de ter impactado os ganhos de praticamente todos os trabalhadores, a pandemia do novo coronavírus atingiu em especial quem trabalha na informalidade. Em maio, esse grupo recebeu em média 60% do que era esperado.
Empregadores também tiveram queda brusca em seus rendimentos devido às regras de isolamento social. Em contrapartida, servidores do setor público e militares praticamente não viram seus rendimentos serem afetados pela pandemia.
A conclusão consta de análise da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) Covid-19 de maio, que teve seus microdados divulgados nesta quinta-feira, 2, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o instituto, o rendimento médio recebido pelos trabalhadores foi de R$ 1,9 mil, o que representa 82% do habitual (R$ 2,3 mil). Ao abrir os dados, contudo, é possível perceber que o impacto foi bem diferente entre os diferentes setores.
"Os trabalhadores por conta própria receberam efetivamente apenas 60% do que habitualmente recebiam, tendo seus rendimentos efetivos médios alcançado apenas R$ 1,09 mil. Já os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada receberam efetivamente 76% do habitual. Os empregadores também foram severamente atingidos, tendo recebido 69% do habitual, mas apresentando ainda um rendimento médio acima de R$ 4 mil", diz trecho do relatório do Ipea.
O estudo também aponta que trabalhadores do setor privado foram menos afetados, enquanto servidores públicos e militares praticamente não tiveram perda de rendimento.
"Trabalhadores do setor privado com carteira receberam em média 92% do habitual, e os do setor público contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 96%. Entre militares e estatutários, a renda efetiva alcançou 98% da renda habitual, e mesmo entre os trabalhadores informais do setor público a renda efetiva foi 91% da habitual", analisa o Ipea.
Auxílio emergencial.
O relatório do Ipea também apontou para a importância do Auxílio Emergencial (AE) pago pelo governo federal, que deverá ser prorrogado por mais dois meses. Segundo o instituto, moradores de 5,2% dos domicílios brasileiros (cerca de 3,5 milhões) sobreviveram apenas com os rendimentos recebidos pelo auxílio. Em termos gerais, o benefício permitiu que a renda domiciliar alcançasse 95% do que seria caso houvesse recebido rendimentos do trabalho habituais.
"Esse impacto foi maior entre os domicílios de renda baixa, onde, após o AE, os rendimentos atingiram 103% do que seriam com as rendas habituais. Os microdados da Pnad Covid-19 nos permitem avaliar se o AE foi suficiente para compensar 67% da perda da massa salarial entre os que permaneceram ocupados.
Além disso, considerando a perda da massa salarial com a queda da população ocupada observada na PNAD Contínua, pode-se estimar que o AE foi capaz de compensar cerca de 45% do impacto total da pandemia sobre a massa salarial", conclui o Ipea.
| Bem Paraná (publicado em 02-07-2020) | | | | Liminares sobre índice de correção confundem meio jurídico e dão nó na Justiça do Trabalho
Decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm o potencial para represar, por mês, o pagamento de até R$ 1 bilhão em causas ganhas por trabalhadores. As liminares tratam de correção monetária.
As medidas foram dadas em meio à pandemia do novo coronavírus. Mesmo com a alegação do ministro de que a segunda decisão esclarece o impasse, permanece no meio jurídico a polêmica sobre o tema.
No sábado (27), o ministro mandou suspender todos os processos relacionados a índices de correção. A medida, desde então, deu um nó na Justiça do Trabalho.
Em despacho de quarta-feira (1º), Gilmar afirmou que as ações prosseguem, mas somente as que usam a TR, hoje zerada. Ele vetou a aplicação do IPCA-E —um índice mais vantajoso para o empregado.
Como negou o pedido para reformar a decisão, conforme solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a confusão prossegue. Segundo ele, a liminar anterior continua válida em sua totalidade.
Na prática, quase todas as ações exigem correção. Ela incide sobre indenizações de horas extras, férias, depósitos no FGTS ou 13º salário.
O empregado tem direito ainda a 1% de juro por mês. Em 12 meses, os juros chegam a 12% mais TR, em 0%, ou IPCA-E, em 1,92%. A TR, como determina a reforma trabalhista, tem sido ignorada.
Dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) levantados pela Folha mostram que há hoje 970 mil ações à espera de sentença na primeira instância.
Somam-se a esse número 2,5 milhões de processos já em fase de execução —quando o trabalhador recebe o que lhe é de direito. A quantidade tem se mantido estável desde janeiro de 2018.
De janeiro daquele ano a maio de 2020, foram pagos, por meio de execuções, R$ 29,1 bilhões —a média mensal de R$ 1 bilhão.
Nesse imbróglio, Gilmar tentou fazer esclarecimentos, que mais confundiram a questão, dizem juízes. Segundo ele, "deve ficar claro" que a decisão de sábado "não impede o regular andamento de processos judiciais".
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se agilizou para entender o que Gilmar escreveu. Segundo a presidente da entidade, Noemia Porto, a decisão é contraditória.
Ela disse que há um desafio: "Como os juízes vão dar andamento a processos se, em liminar monocrática em ação declaratória, o ministro suspende os processos e, respondendo ao recurso da PGR, conclui que mantém a própria decisão? Inviável isso."
A entidade também entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão de Gilmar. O pedido da Anamatra ainda não foi respondido.
Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a nova liminar do ministro destrava a Justiça.
"Ficou claro que ele havia mandado suspender tudo, depois reformou [a decisão], mas disse que não reformou. Talvez o ego não quis admitir", afirmou.
Para o professor de direito do trabalho da USP Guilherme Feliciano, o esclarecimento "não resolve a questão principal, que é a da inconstitucionalidade da TR". "O ideal é que o plenário se manifeste o quanto antes."
A liminar de sábado conseguiu unir órgãos dos mais variados setores. Centrais sindicais, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PGR e entidades de juízes e procuradores pressionam o STF.
Seis centrais divulgaram uma nota. Os presidentes de CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST afirmaram que a liminar "é inaceitável".
A CUT entrou no Supremo com pedido de amicus curiae —amigos da corte— para participar do julgamento da ação da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro). Nela, Gilmar concedeu a medida cautelar.
O processo foi ajuizado em 2018. Gilmar viu agora urgência no pedido. O mérito do caso terá de ser analisado pelo plenário do STF, e ainda não há data para julgamento. As atividades voltarão em agosto.
A Consif pediu que a TR seja declarada constitucional. A entidade afirmou que o IPCA-E somado ao juro leva ao "enriquecimento sem causa" do trabalhador.
Na segunda-feira (29), em outra ação, o TST, composto de 27 ministros, ia declarar a TR inconstitucional. Com maioria formada, faltavam ser colhidos 3 votos. O julgamento foi suspenso.
Os ministros da corte trabalhista argumentam que o STF já declarou inconstitucional a TR para corrigir precatórios — dívidas públicas reconhecidas em decisão judicial. A lógica, então, se estenderia a créditos trabalhistas.
No pedido da Consif, Gilmar acatou então como argumentos os efeitos do novo coronavírus na economia e o julgamento do TST.
"As consequências da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social", escreveu.
Na terça-feira (30), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teve uma audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tratar do assunto. A entidade estimava que até 89% dos processos em fase de execução seriam afetados.
A OAB apresentou recurso à corte. "O cenário resultante da concessão da tutela incidental [liminar] ameaça produzir uma virtual interdição do ramo trabalhista do Poder Judiciário", escreveram no pedido Santa Cruz e mais seis advogados.
Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, no recurso rejeitado, rechaçou os argumentos de Gilmar.
Augusto Aras durante a posse do ex-ministro da Saúde Nelson Teich - Júlio Nascimento - 17.abr.2020/Presidência da República
Segundo ele, o ministro "não apresentou fundamentação apta a justificar de forma específica e suficiente os motivos pelos quais a epidemia da Covid-19, o julgamento de arguição de inconstitucionalidade pelo TST e a garantia do princípio da segurança jurídica impõem, conjuntamente e com urgência, a suspensão de todos os processos judiciais".
O procurador-geral pediu que Gilmar volte atrás. Caso a demanda não fosse atendida, com não foi, Aras pediu a limitação da abrangência da cautelar, o que Gilmar fez.
O pleito da Consif ganhou o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
A Consif, no pedido da cautelar, disse ser "razoável e proporcional" o uso da TR. A entidade afirmou que, no contexto de pandemia, o IPCA-E mais juro gerará "endividamento, também sem causa, ao devedor trabalhista".
| Folha de S. Paulo ( publicado em 02-07-2020) | | | | Com a flexibilização do isolamento social em diversas cidades brasileiras em junho, cerca de 1,1 milhão de pessoas que estavam afastadas do trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus podem ter retornado a seus postos de trabalho em apenas uma semana. É o que aponta um levantamento divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o estudo, na segunda semana de junho havia no país 12,4 milhões de pessoas afastadas do trabalho por causa da pandemia do coronavírus. Na semana anterior, esse contingente era de 13,5 milhões. Já na primeira semana de maio esse número chegava a 16,6 milhões, o que representa uma queda de 4,2 milhões em cinco semanas.
“Em relação à primeira semana de junho, o resultado pode significar algum retorno ao trabalho, mas também dispensa de pessoas dos seus trabalhos", ressalvou a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Viera.
Desemprego sobe para 12,9% em maio e país tem tombo recorde no número de ocupados
Em um mês, país registrou 1,4 milhão de pessoas a mais na fila do desemprego
De acordo com o levantamento, cerca de 11,9 milhões de brasileiros estavam desempregados na segunda semana de junho, o que representa um aumento de, aproximadamente, 700 mil trabalhadores a mais na fila por um emprego no país na comparação com a semana anterior. Já na comparação com a primeira semana de maio, a população desempregada aumentou em cerca de 2 milhões de pessoas - uma alta de 20% em cinco semanas.
O levantamento foi feito entre os dias 7 e 13 de junho por meio da Pnad Covid19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil. A pesquisa não é comparável à Pnad Contínua, divulgada mensalmente também pelo IBGE e qua aponta os dados oficiais de desemprego do país.
Apesar de também avaliar o mercado de trabalho, a Pnad Covid19 não é comparável aos dados da Pnad Contínua, que é usada como indicador oficial do desemprego no país, devido às características metodológicas, que são distintas. Na última divulgação, a Pnad Contínua mostrou que, entre abril e maio, cerca de 7,8 milhões de postos de trabalho foram fechados no Brasil, chegando 12,7 milhões o número de desempregados no país.
Trabalho remoto estável
De acordo com a Pnad Covid-19, na segunda semana de maio chegou a 8,5 milhões o número de pessoas que trabalhavam remotamente por causa da pandemia do coronavírus - cerca de 400 mil pessoas a menos que o observado na primeira semana do mês.
Apesar da queda entre a primeira e a segunda semana de junho, o IBGE enfatizou que o contingente de trabalhadores em home office se manteve no mesmo patamar da primeira semana de maio, quando já havia sido mensurado o contingente de 8,5 milhões em trabalho remoto.
Informalidade volta a ter alta
A pesquisa mostrou, ainda, o número de trabalhadores informais chegou a 29,2 milhões na segunda semana de junho, o que representa uma queda de aproximadamente 500 mil em uma semana.
Na divulgação anterior, o IBGE havia destacado que a informalidade é que vem segurando o nível de ocupação no país. Na primeira semana de maio, o Brasil tinha 29,9 milhões de trabalhadores na informalidade, número que caiu para 28,5 milhões na terceira semana de maio, mas voltou a crescer nas duas semanas seguintes até registrar a queda na segunda semana de junho.
O IBGE considera como trabalhador informal aqueles empregados no setor privado sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além de pessoas que ajudam parentes.
| G1 | | | | O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo está trabalhando em um novo marco do trabalho, com redução de custos para contratação.
Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que quer retomar o projeto da "carteira verde amarela", regime com menor incidência de encargos trabalhistas. "Medidas para o emprego ainda estão sendo desenhadas e serão comunicadas brevemente", afirmou.
Em coletiva virtual nesta quinta-feira, o secretário disse que o governo retomará a agenda de reformas assim que a pandemia sair da "parte mais aguda".
Ele afirmou que o governo vem trabalhando em uma reforma tributaria com "redução de complexidade" e citou como parte da agenda marcos legais para o setor de petróleo e gás, ferrovia, cabotagem e energia, além da lei de falências e autonomia do Banco Central.
De acordo com o secretário, o governo ainda está discutindo a prorrogação no Benefício Emergencial, programa que permite suspensão e redução de contratos de trabalho, e que o impacto no déficit primário será divulgado quando os detalhes forem fechados.
Nesta quinta-feira, o ministério divulgou novas projeções que estimam déficit primário do setor público neste ano de R$ 826,6 bilhões, o equivalente a 12% do PIB. As projeções já consideram a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses, como anunciado nesta semana.
| Bem Paraná ( publicado em 02-07-2020) | | | | A Petrobras anunciou na noite desta quinta-feira, 2, que deve reduzir 22% do seu atual quadro de funcionários por meio de Programas de Desligamento Voluntário (PDVs). O porcentual também inclui os desligamentos via Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), voltado aos empregados aposentáveis até 31 de dezembro de 2023.
Segundo a companhia, as medidas são "parte das ações de resiliência, com objetivo de maximizar a geração de valor para os acionistas". Em comunicado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, diz que os PDVs contribuem para a redução permanente da estrutura de custos da companhia, o que ajudará a empresa a "enfrentar com sucesso um cenário de preços mais baixos do petróleo no longo prazo".
Foram implementados três programas de desligamento voluntário: o PDV 2019, destinado aos aposentados pelo INSS até a data de promulgação da PEC 133 do ano passado; o PDV específico para empregados que trabalham em unidades que estão em processo de desinvestimento; e um PDV exclusivo para os empregados que trabalham no segmento corporativo da petrolífera.
Só o PDV 2019, encerrado no último dia 30, somou 9.405 inscritos. O montante representa 94% do total de funcionários elegíveis ao programa. Os demais programas atingiram 677 inscritos. Ao todo, são 10.082 funcionários, que somam 22% do atual quadro de empregados.
"A Petrobras estima uma redução de custo de pessoal até 2025 em torno de R$ 4 bilhões por ano com a saída dos 10.082 inscritos nos programas. O retorno adicional (custo evitado de pessoal de R$ 22 bilhões menos o desembolso com as indenizações de R$ 4 bilhões) será de aproximadamente R$ 18 bilhões até 2025", diz a empresa, em comunicado.
De acordo com a companhia, o impacto esperado das indenizações no caixa não será imediato em 2020, mas diluído ao longo dos próximos três anos. Isso porque no PDV 2019 existem categorias com saída prevista em até 24 meses. A Petrobras também optou por diferir o pagamento das indenizações em duas parcelas: uma no momento do desligamento e a outra em julho de 2021 ou um ano após o desligamento, o que for maior.
| Bem Paraná | | | | Falta de modelos de baixa cilindrada ainda afeta números do setor; Fenabrave já prevê menos de 700 mil unidades para 2020
Os licenciamentos de motos em junho somaram 45,9 mil unidades, revelando alta de 57% sobre maio como consequência da reabertura tanto de Detrans como de concessionárias em boa parte do País. Já a comparação com junho de 2019 indica queda de 42,7%. Os números foram divulgados pela Fenabrave, que reúne as associações de concessionários.
A comparação com janeiro mostra como o setor está distante do ideal. O volume emplacado em junho foi a metade do que se teve no primeiro mês do ano (91,7 mil motos). Segundo a Fenabrave, entre os motivos para o fraco desempenho de junho está o desabastecimento da rede por causa do período de paralisação de parte das fábricas e também pelo ritmo mais lento adotado no retorno (como forma de prevenção à Covid-19).
“Também faltaram peças para montagem. Com isso estão em falta modelos de baixa cilindrada, cuja demanda cresceu por causa do aumento da procura pelos serviços de entrega”, afirma Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.
A maior fábrica de motos no País é a Honda, que detém 77% do mercado no acumulado do ano e ficou parada por dois meses em razão da quarentena. A falta de produtos também foi sentida pelos consorciados.
As vendas no acumulado do ano somam 350,3 mil unidades, resultando em queda de 33,9% na comparação com o primeiro semestre de 2020. O volume para o período é semelhante ao de 20 anos atrás.
Assim como fez para automóveis e veículos comerciais, a Fenabrave revisou suas projeções para motos. No começo do ano, antes da pandemia, a entidade havia projetado um mercado de 1,17 milhão de unidades e alta de 9% sobre 2019. A nova estimativa é de 692,1 mil motocicletas e queda de 35,8%.
| Automotive Business ( publicado em 02-07-2020) | | | | Represamento de emplacamentos de meses anteriores inflou números
Os emplacamentos de veículos importados das 15 marcas associadas à Abeifa, que reúne importadoras e fabricantes, também apresentaram crescimento atípico em junho, inflado pelo represamento de licenciamentos de meses anteriores, não realizados por causa do fechamento da maior parte dos Detrans no País. Com isso, as associadas registraram 2.551 carros emplacados no mês, em alta fora da curva de 155% sobre maio.
A retomada dos emplacamentos nos Detrans, incluindo o de São Paulo, maior mercado do país, também atenuou bastante a queda em relação a junho de 2019, de apenas 4,7%. No acumulado do primeiro semestre, no entanto, os impactos da pandemia e da desvalorização do real são melhor percebidos: os 11.473 automóveis importados vendidos pelos associados da Abeifa representam retração de 29,2% sobre o mesmo período do ano passado – ainda assim, a variação porcentual negativa é bem melhor do que a média do mercado de veículos leves, que caiu 38% na primeira metade de 2020.
Entre as associadas à Abeifa que também têm produção nacional, BMW, Caoa Chery, Land Rover e Suzuki, o desempenho conjunto também é melhor do que a média do mercado. Em junho as quatro emplacaram 2.139 carros fabricados localmente, em crescimento igualmente atípico de 158,6% sobre maio. Na comparação com o mesmo mês de 2019, o resultado representa queda de 16,6%. Em seis meses, com a venda de 11.812 veículos montados no Brasil, essas empresas anotaram queda de 18,7% em relação ao primeiro semestre do ano passado.
Por ter sido um mês atípico, por conta da inclusão de licenciamentos pendentes nos meses de abril e de maio, junho não reflete o comportamento real de venda do setor. Por isso, até que os Detrans voltem a funcionar em sua plenitude, vamos analisar o mercado com muita cautela. O setor continua sob pressão da crise ocasionada pela pandemia e pelo real desvalorizado na renovação dos próximos lotes de carros importados”, explica João Henrique Oliveira, presidente da Abeifa.
| Automotive Business ( publicado em 02-07-2020) | | | | Entidade revelou projeção de queda de 36,6% nas vendas de veículos leves e pesados em 2020
Depois da associação dos fabricantes, a Anfavea, divulgar sua primeira projeção para o mercado indicando tombo de 40% nas vendas de veículos leves e pesados este ano, que totalizariam 1,67 milhão de unidades, foi a vez da federação dos concessionários, a Fenabrave, revelar a sua previsão, um pouco mais otimista do que a das montadoras. A entidade estima a venda de 1,77 milhão de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus em 2020, o que resultará em retração de 36,6% sobre 2019.
A Fenabrave projeta um ano melhor do que a Anfavea em todos os segmentos do mercado nacional de veículos. No recorte da maior porção das vendas, de automóveis e comerciais leves, a associação dos concessionários prevê o total de 1,67 milhão de emplacamentos no todo, em queda de 37% sobre 2019. Para o mesmo período a projeção da Anfavea é de 70 mil unidades a menos, 1,6 milhão, retração de 40% na comparação com o ano passado.
Para o mercado de caminhões, no qual já existe falta de modelos extrapesados com capacidade de carga acima de 30 toneladas, com pedidos que só serão atendidos em outubro, a projeção da Fenabrave é de 82.854 veículos vendidos até o ano, o que representará recuo de 18,6%, bem menor do que a contração de 36% projetada pela Anfavea, que espera a venda de apenas 65 mil caminhões em 2020.
Nas vendas de ônibus, até aqui as mais afetadas pela crise, a discrepância de expectativas entre as duas entidades também é grande. A Anfavea espera a comercialização de apenas 10 mil unidades este ano, o que representam forte retração de 52% sobre o ano anterior.
Já a Fenabrave projeta 16.554 emplacamentos de ônibus em 2020, em queda de 39% sobre os números da própria entidade em 2019. Neste segmento, as associações têm contagens diferentes, uma focada nos chassis pesados e não encarroçados vendidos pelas montadoras, outra nas vendas de todos os veículos classificados como ônibus.
“Começamos o ano com expectativa de alta geral do mercado de 9% a 10%, mas a pandemia reverteu tudo para um ano de queda expressiva e generalizada do mercado. Nossas novas projeções revelam isso, mas ainda falta previsibilidade e os números ainda podem mudar”, afirmou Alarico Assumpção Jr., presidente da Fenabrave.
| Automotive Business ( publicado em 02-07-2020) | | | | Para Fenabrave, julho deve confirmar retomada, mas ainda falta previsibilidade e caixa às concessionárias
Os 132 mil emplacamentos de veículos leves e pesados registrados em junho, em alta de 113,6% sobre maio, trouxeram certo alento ao mercado, ainda que “cerca de 25% dos licenciamentos registrados sejam de vendas realizadas em maio, que não puderam ser concretizadas porque os Detrans estavam fechados”, segundo avalia Alarico Assumpção Jr., presidente da Fenabrave, a federação dos concessionários que na quinta-feira, 2, divulgou seu balanço mensal do mercado com números consolidados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Ainda que os registros de junho tenham sido inflados por emplacamentos que estavam represados do mês anterior, Assumpção Jr. confia que o mês marca o início da retomada das vendas do setor, que deve se confirmar em julho e se estender pelo resto do ano.
“Na comparação com maio, em junho observamos uma expressiva melhora, explicada pelo retorno das atividades dos Detrans e reabertura das concessionárias para vendas. Esperamos em julho volumes melhores, mas ainda falta previsibilidade, a retomada da produção foi muito lenta e algumas concessionárias ficaram pelo caminho”, afirmou Alarico Assumpção Jr.
PANDEMIA SEGURA CRESCIMENTO
Segundo o presidente da Fenabrave, existem algumas concessionárias entre as 7,3 mil registradas que fecharam as portas devido à crise, em quantidade não conhecida, porque muitas empresas ainda estão com o CNPJ ativo. Além do número menor de pontos de venda que emergirá da crise, outro fator que segura o reaquecimento do setor é o funcionamento apenas parcial de 30% das lojas no País, que abrem em dias alternados ou funcionam em horário reduzido, como acontece na cidade de São Paulo, o maior mercado nacional.
“Perto de 70% das concessionárias já retomaram as atividades em todas as suas áreas de oito horas por dia, seguindo todos os protocolos de saúde, mas nas maiores praças a abertura é parcial, o que dificulta o fechamento de mais negócios”, aponta Assumpção Jr.
De acordo com o dirigente, dois problemas continuam a afetar severamente o setor de distribuição de veículos no País: o primeiro é a falta de caixa combinada com a falta de crédito às empresas para atravessar o período de queda abrupta do faturamento causada pela pandemia. “Apesar das medidas do governo, o dinheiro ainda não chega na ponta de quem precisa”, afirma o presidente da Fenabrave.
O outro problema é a falta de previsibilidade gerada pela pandemia, que impede o funcionamento regular de montadoras e concessionárias, além de reduzir a confiança do consumidor m comprar um bem de alto valor. “As fábricas voltaram a operar em ritmo lento, faltam peças para a produção, em alguns casos como caminhões extrapesados e motos de baixa cilindrada faltaram produtos para vender, não se sabe quando tudo poderá voltar a funcionar. Isso impede uma retomada mais vigorosa”, lamenta Assumpção Jr.
PRIMEIRO SEMESTRE DE QUEDA
Os dados consolidados pela Fenabrave apontam quedas em todos os segmentos do mercado no fechamento do semestre. Os 132 mil emplacamentos de veículos leves e pesados em junho representaram crescimento de 113,6% sobre maio, mas ainda estão 40,5% do volume registrado no mesmo mês de 2019. No acumulado da primeira metade de 2020, foram emplacadas 808,8 mil unidades, em queda de 38% sobre igual período do ano passado.
“A queda já era esperada, em função dos efeitos da pandemia de Covid-19, que obrigou o fechamento do comércio e o isolamento social durante um longo período. A retração no semestre só não foi mais intensa em função das vendas não presenciais (on-line)”, afirma Assumpção Jr.
AUTOMÓVEIS E COMERCIAIS LEVES
Também sob efeito dos licenciamentos que ficaram represados de meses anteriores, os emplacamentos de automóveis e comerciais leves somaram 122.772 unidades em junho pelos registros divulgados pela Fenabrave, um aumento de 116,8% sobre maio deste ano, mês que ainda teve uma base baixa para comparação, em função do fechamento da maior parte das concessionárias e Detrans em todo o País. Quando comparado com junho de 2019 (213.416 unidades vendidas), o resultado mostra queda de 42,5%.
No acumulado do primeiro semestre, os impactos da pandemia no segundo trimestre fizeram o resultado cair 39% sobre o mesmo período de 2019, com recuo de 1,25 milhão para 763,3 mil automóveis e comerciais leves comercializados na primeira metade do ano.
Segundo dados da Fenabrave, este foi o 19º pior resultado semestral do segmento de leves; e junho foi o pior na comparação com o mesmo mês de 21 outros anos. “Isso demonstra o retrocesso provocado pela pandemia e consequente fechamento das concessionárias”, reafirma Assumpção Jr.
| Automotive Business ( publicado em 02-07-2020) | | | |
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