| 10 de JuLho de 2019
Quarta-feira
- Tecnologia facilita atendimento a municípios e abertura de empresas
- Sistema S deve continuar a fazer trabalho de qualidade, dizem deputados em audiência pública
- Movimento de junho nos Portos do Paraná tem aumento de 15%
- Confiança de pequenos e médios empresários melhora no terceiro trimestre, diz pesquisa
- Pequeno negócio se prepara para a abertura comercial
- Infraestrutura e pessoal são foco dos investimentos dos pequenos negócios
- Adiada votação de MP que busca reduzir obstáculos ao empreendedorismo
- Governo prevê extinção do eSocial para 2020
- CCJ aprova novo protocolo de acordo comercial de países em desenvolvimento
- Brasil deve cumprir regras trabalhistas para acordo UE-Mercosul, diz ministro alemão
- Acordo entre Mercosul e União Europeia causa polêmica em audiência na CAE
- Associação de juízes do trabalho defende a rejeição do texto da reforma da Previdência
- Carteira de trabalho digital estará em relatório da MP da Liberdade Econômica
- Com sinais favoráveis à aprovação, Câmara deve votar reforma da Previdência nesta 4ª
- Joice Hasselmann aposta R$ 100 em aprovação da Previdência com 342 votos
- Senadores querem ouvir Receita Federal sobre proposta para reforma tributária
- Reforma tributária vira ‘queda de braço’ de projetos
- Carga tributária é empecilho para 39,23% dos pequenos e médios empresários
- Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária
- IPCA de junho fica em 0,01%, ante 0,13% registrado em maio, aponta IBGE
- IGP-M sobe 0,40% na 1ª prévia de julho ante 0,73% na 1ª prévia de junho, diz FGV
- Inflação oficial fica em 0,01% em junho, a menor taxa do ano
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Em 10/07/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | | Sistemas adotados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, pela Junta Comercial do Paraná e pela Comec foram apresentadas na reunião da equipe de governo conduzida pelo governador Ratinho Junior, nesta terça-feira.
As ferramentas digitais implantadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e pela Junta Comercial do Paraná foram apresentadas na reunião do secretariado, presidida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, nesta terça-feira (9).
Diversos órgãos estaduais adotam estas soluções, que permitem fazer o planejamento estratégicos de projetos e políticas públicas e agilizam os serviços prestados ao cidadão. O governador destacou que as ferramentas digitais alinham o Paraná com aquilo que há de mais moderno em termo de gestão pública.
“Muitos órgãos públicos ainda estão no lápis, resolvem os processos da mesma forma que era feita na década de 1980. A ideia é que eles se organizem e partam para a área tecnológica”, afirmou. “A tecnologia digital cria ferramentas que facilitam o relacionamento do cidadão com os órgãos públicos”, disse.
Um exemplo é o programa Empresa Fácil, da Junta Comercial do Paraná. O programa integra as diferentes áreas necessárias para a abertura, alteração ou baixa de empresas. Com a implantação do projeto, o tempo levado para abrir uma empresa no Paraná diminuiu de 10 a 15 dias para poucas horas. “Todo o processo pode ser feito de forma digital, dispensando o papel e sem a necessidade de ir fisicamente à Junta Comercial. Isso dá uma celeridade muito grande na abertura de empresas”, explicou o presidente da autarquia, Marcos Rigoni de Mello.
PREFEITURAS – Para facilitar o atendimento às prefeituras e o repasse de recursos para os municípios, o Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano, está desenvolvendo o Portal dos Municípios. A ferramenta vai permitir que as prefeituras entreguem pela Internet as certidões e documentos necessários para convênios, além de trazer orientações para a execução dos projetos, incluindo as planilhas de orçamento. Também será possível verificar se as obras seguem o que está previsto no Plano Diretor da cidade.
“Cumprindo todas as etapas, o gestor aperta o botão e encaminha a documentação ao Paranacidade. Qualquer dúvida ou complemento que necessite, o órgão entra em contato com a prefeitura para resolver a questão rapidamente”, explicou o superintende do Paranacidade, Álvaro Cabrini.
INTERATIVO - Essa iniciativa se soma ao portal Paranacidade Interativo, que facilita a tomada de decisões pelos gestores públicos por concentrar dados estatísticos e informações sobre os aparelhos públicos em cada cidade paranaense. O portal está disponível para que todas secretarias planejem políticas públicas específicas para cada município. “Ele permite acompanhar o andamento em tempo real das obras, dando mais agilidade e transparência aos projetos”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega.
COMEC – Ainda no escopo do atendimento às prefeituras, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) está implantando um processo de digitalização de seus processos, que vai facilitar o contato com os prefeitos das 29 cidades da Grande Curitiba. “A ferramenta receberá documentação, protocolos, processos de aprovação e consulta dos municípios da Região Metropolitana”, explicou o diretor-presidente da Comec, Gilson Santos.
“Hoje, para consultar alguma área ou fazer a divisão de loteamentos, prefeituras e empreendedores precisam vir diretamente à Comec trazer a documentação. É um trabalho dispendioso, já que alguns municípios ficam na divisa com Santa Catarina e outros na divisa com São Paulo”, destacou Santos.
PRESENÇAS – Além de secretários de Estado, diretores de empresas e autarquias, a reunião contou com a presença dos deputados estaduais Hussein Bakri (líder do governo na Assembleia), Tiago Amaral e Soldado Adriano José.
| Agência de Notícias do Paraná (publicado em 09-07-2019) | | | | Parlamentares da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateram, nesta terça (9), importância das instituições diante da 4ª revolução industrial
Deputados ressaltaram a importância para o Brasil do trabalho realizado pelas instituições do chamado Sistema S durante audiência pública, nesta terça-feira (9), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. “Nós só conseguimos combater a injustiça com conhecimento.
A gente precisa conhecer todo o Sistema e difundir esse trabalho. O que é bom, a gente precisa dar continuidade. Temos de mudar as coisas que estão ruins”, defendeu a presidente da comissão, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).
A deputada foi docente na escola Visconde de Mauá, do Serviço Social da Indústria (SESI) em Macapá. “Há necessidade que o Sistema continue funcionando cada vez mais forte, prestando serviço a mais brasileiros e brasileiras”, completou.
Um dos participantes da audiência pública, o diretor de Operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Gustavo Leal, destacou em sua exposição que as instituições do Sistema S são ainda mais relevantes para o país diante da 4ª revolução industrial.
“Os países serão mais bem sucedidos quanto maior for a capacidade de educar bem a população. Se o Sistema S já foi relevante para o país no passado, torna-se ainda mais relevante em um cenário em que a educação é o grande fator de sucesso da economia dos países no século 21”, defendeu. “Com um cenário desses, é impensável prescindir da contribuição que o Sistema S pode dar”.
Leal afirmou que o SESI e o SENAI já estão preparados tanto para preparar os profissionais quanto para apoiar as empresas brasileiras a se inserirem na indústria 4.0. Ele mostrou que as duas instituições da indústria atendem a mais de 2.700 municípios com educação básica e profissional, inovação, consultorias em produtividade, assim como com ações de saúde, segurança no trabalho, esporte, lazer e cultura. Apenas no ano passado, por exemplo, o SESI realizou 1.171.852 de matrículas em educação básica, continuada e ações educativas, e o SENAI ofertou 2.310.643 matrículas em educação profissional.
Segundo o diretor de Operações, além da estrutura fixa, a instituição é capaz de mobilizar sua estrutura para customizar a formação de profissionais de acordo com os projetos da indústria. “O SENAI talvez seja a única instituição que trabalha fortemente orientada aos projetos industriais que são implantados no país. Essa estrutura de mobilidade, de acompanhar a indústria aonde ela precisa de formação, é um fator crítico de sucesso para implantação de grandes projetos industriais no Brasil”, explicou.
A audiência foi realizada nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados
ESSENCIAL - Na opinião do deputado Sanderson (PSL-RS), as entidades do Sistema S são essenciais à população, principalmente do interior do país. “Muitas coisas não funcionam no Brasil, talvez uma das poucas coisas que funcionam no Brasil é o Sistema S”, afirmou. “O Sistema S é tão essencial quanto os serviços públicos de saúde, segurança e educação, sobretudo em municípios do interior”.
Por sua vez, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que se disse filho do Sistema S, destacou a eficiência das instituições. “Eu estou convencido que o que está dando certo tem de ser aperfeiçoado, tem de avançar um pouco mais. O Sistema S inclusive tem de fazer o que for necessário de adequação interna, mas tem muito a ensinar ao público da boa gestão, da utilidade e da solução que o Sistema S tem para o país, que precisa produzir tanto em serviço quanto em treinamento”, defendeu.
O autor do pedido de audiência pública, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), ainda pediu mais informações sobre investimentos das instituições para defende-las no debate político. “É muito fácil lançar a dúvida para alcançar o resultado da destruição. Nós todos sabemos a importância do Sistema S. Nós sabemos, prestigiamos e precisamos conhecer com mais profundidade para fazer uma defesa mais qualificada”, justificou. Durante a audiência, os deputados Átila Lira (PSB-PI) e Roberto Pessoa (PSDB-CE) também elogiaram o trabalho realizado pelas entidades do Sistema S.
Além do diretor de Operações do SENAI, participaram da audiência o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Carlos Bohn; o chefe de gabinete da Diretoria Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), André Sanches; a gerente-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Kátia Tadeu Duarte de Oliveira; e a diretora-executiva Nacional do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Nicole Goulart.
| CNI (publicado em 09-07-2019) | | | | Foram quase 5,3 milhões de tonelada de cargas, entre importações e exportações, movimentadas pelos Portos de Paranaguá e Antonina nos últimos 30 dias.
Os Portos de Paranaguá e Antonina movimentaram, em junho, cerca de 5,3 milhões de toneladas de carga, 15% maior que o registrado no mesmo mês de 2018, quando foram movimentadas 4,6 milhões de toneladas. Os números foram divulgados nesta terça-feira (9) pela empresa pública Portos do Paraná.
Quase 68% deste total saiu para exportação, com crescimento nas movimentações de grãos. “Os aumentos mais significativos na movimentação são nos granéis sólidos de exportação”, diz o diretor de Operações, Luiz Teixeira da Silva Júnior. Segundo ele, no ano passado, em junho, foram pouco mais de 3,1 milhões de toneladas de granéis sólidos. Em junho deste ano, foram quase 3,8 milhões. “O milho foi um grande diferencial. Em junho de 2018 não movimentamos o produto. Este ano, no mês, exportamos mais de 795 mil toneladas”, acrescenta.
Juntos, a soja (em grão e farelo) e o milho, movimentaram quase 2,5 milhões de toneladas, no sexto mês do ano. Esse total é 29% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram 1,9 milhões.
LÍQUIDOS - Outro destaque foi a exportação dos derivados de petróleo. O produto apresentou aumento de 84% na comparação. No último mês foram 58,7 mil toneladas do produto exportadas; no ano passado, nos mesmos 30 dias, foram 31,9 mil toneladas.
A importação dos produtos derivados de petróleo apresenta queda de 22%. Em junho de 2018, foram 301.517 toneladas importadas pelo Porto de Paranaguá. Este ano, no mês, são 233.820. Foram 929.688 toneladas do produto importadas em junho de 2019, contra 865.640 no mesmo mês do ano anterior.
Só o Porto de Antonina registrou um aumento de 143% na movimentação de adubo. Em junho deste ano, foram 35.482 toneladas importadas do produto. Em 2018, no mês, foram apenas 14.585 toneladas.
ANTONINA - Na movimentação geral, o Porto de Antonina registra um mês de junho 119% mais movimentado. No total, este ano são 79.063 toneladas de produtos movimentados (açúcar em saca e farelo de soja não transgênico para exportação e fertilizantes de importação). Em junho de 2018, a movimentação mensal foi de 36.117 toneladas.
CARGA GERAL - No Porto de Paranaguá, destaque para as operações de carga geral, que registraram aumento de 12%: 973.068 toneladas em junho de 2019, ante 872.387 toneladas em junho de 2018.
Os aumentos foram mais significativos nos volumes de contêineres, que cresceram 29%. Foram 76.245 unidades movimentadas no último mês e 58.967 em junho do ano passado.
Os veículos também tiveram alta. As 10.650 unidades exportadas e importadas no mês este ano representam 9% a mais que as 9.770 unidades registradas em junho de 2018
CAMINHÕES - Somente no mês de junho, 42.407 caminhões passaram pelo Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá. O volume é quase 6% maior que em junho do ano passado.
SEMESTRE - Nos primeiros seis meses de 2019, os Portos do Paraná já registram volume de mais de 25 milhões de toneladas de cargas movimentadas. Desse total, mais de 63,2% - ou seja, quase 15,8 milhões de toneladas - são de exportação e o restante, pouco mais de 9,2 milhões de toneladas, de importação. Considerando o semestre, o movimento de 2019 caiu 6% em comparação com o ano passado.
| Agência de Notícias do Paraná (publicado em 09-07-2019) | | | | Levantamento também apurou que carga tributária e burocracia são os principais entraves para pequenos e médios empresários.
Os pequenos e médios empresários brasileiros estão mais otimistas neste terceiro trimestre. A confiança desse grupo subiu 2,6%, para 72 pontos, na comparação com o levantamento que contemplava o período de abril a junho, segundo o Índice de Confiança dos Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN).
A atual melhora do indicador, medido pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper e pelo banco Santander, recupera a queda observada na pesquisa anterior - do primeiro para o segundo trimestre, a confiança caiu de 72,12 pontos para 70,2 pontos.
A análise detalhada do índice revela que houve melhora em todos quesitos apurados pela pesquisa na comparação com o segundo trimestre: investimentos (4,9%), empregados (4,2%), ramo (2,5%), faturamento (2,1%), lucro (1,6%) e economia (0,5%).
"A queda observada no segundo trimestre não foi uma surpresa. Houve muito ruído (na comunicação do governo) e uma frustração com o avanço das medidas (econômicas), afirma o professor do Insper e pesquisador responsável pelo IC-PMN, Gino Olivares. "Agora, há uma impressão de que a agenda de reformas pode estar evoluindo".
No recorte por setores, o otimismo é maior em serviços (73,6 pontos). Na sequência, aparecem indústria (71,8) e comércio (71,1).
A confiança é considerada uma variável importante para a economia. Quando ela aumenta, pode ser um indício de que empresários estão mais dispostos a investir e a realizar novas contratações.
Carga tributária é vilã
A pesquisa também apurou o que contribuiria para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas no Brasil. No topo da lista, para 32,8% dos entrevistados, o governo deveria reduzir a carga tributária. Em seguida, os entrevistados sugerem a redução da burocracia (26%) e a ampliação das linhas de crédito (19,1%).
"Em todos os setores da economia, carga tributária e redução da burocracia são apontados como os principais entraves pelos empresários", afirma Olivares.
A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com 1.328 pequenos e médios empresários de todo o País. A margem de erro do índice é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
| G1 | | | | Investimentos na melhoria da produtividade são foco de pequenos e médios empresários, como forma de se prepararem para a retomada do crescimento e tendência de maior abertura comercial.
É o que conclui o professor do Insper, Gino Olivares, com base nos dados do Índice de Confiança dos Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN), medido pela instituição com apoio do Santander. O indicador, que mede as expectativas das empresas para cada período, chegou a avançar 2,6% para o terceiro trimestre de 2019, devolvendo a queda no mesmo patamar (-2,6%) registrada no segundo trimestre.
Essa recuperação veio acompanhada de uma perspectiva mais positiva para os investimentos. Questionados sobre quais os focos de alocação de recursos, os pequenos empresários responderam: divulgação (23%), capacitação de pessoal (22%) e infraestrutura (22%), como compra de equipamentos e reformas. Com menos força está a expansão de negócios (14%) e da planta produtiva; outros 18% responderam que não farão nenhum investimento.
A análise por setor mostra que a capacitação de funcionários (28,8%) vem sendo o investimento principal da indústria, seguido da infraestrutura (26,4%). “Isso está relacionado com o fato de a indústria nacional ter mais consciência de que a abertura comercial vai acontecer. A discussão não é mais se haverá ou não abertura, mas, sim, em que condições ela virá.
| DCI | | | | Indicador formulado pelo Insper e Santander mostra que a melhora da produtividade tem sido prioridade das empresas, como forma de se preparar para retomada e abertura comercial
Investimentos em melhora da produtividade têm sido foco dos pequenos e médios empresários do País, como forma de se prepararem não só para a retomada do crescimento econômico, como também para a tendência de maior abertura comercial do Brasil.
É o que conclui o professor do Insper, Gino Olivares, com base nos dados do Índice de Confiança dos Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN), medido pela instituição com apoio do Santander. O indicador, que mede as expectativas das empresas para cada período, chegou a avançar 2,6% para o terceiro trimestre de 2019, devolvendo a queda no mesmo patamar (-2,6%) registrada no segundo trimestre.
Essa recuperação veio acompanhada de uma perspectiva mais positiva para os investimentos. Questionados sobre quais os focos de alocação de recursos, os pequenos empresários responderam que seriam divulgação (23%), capacitação de pessoal (22%) e infraestrutura (22%), como compra de equipamentos e reformas. Com menos porcentagem, está a expansão de negócios (14%), como da planta produtiva, sendo que outros 18% responderam que não farão nenhum investimento.
“A despeito da economia não ter ainda dado sinais robustos de recuperação, investir em funcionários e em infraestrutura indica que as empresas estão com o intuito de melhorar a produtividade, algo que não foi feito no último ciclo de crescimento do País”, comenta Olivares. Ele pontua que, antes da crise, a grande oferta de trabalho e o baixo nível de desemprego permitiram com que as pessoas trocassem de emprego com muita facilidade.
“A alta rotatividade foi um desestimulador para as empresas investirem em pessoal. Porém, a implementação da reforma trabalhista, por exemplo, reduziu os incentivos para o trabalhador pular de galho em galho”, diz Olivares.
Abertura comercial
A análise por setor mostra que a capacitação dos funcionários (28,8%) tem sido o investimento principal da indústria, seguido da infraestrutura (26,4%). “Isso está relacionado com o fato de que a indústria nacional tem estado mais consciente de que a abertura comercial vai acontecer. A discussão atual não é mais se haverá ou não abertura, mas, sim, em que condições ela irá se dar”, afirma o professor.
Já nos dados dos serviços, prevaleceram os investimentos em capacitação de pessoas (24,1%) e divulgação (22,2%), como em publicidade e mídia, enquanto no comércio a estratégia de divulgação (25,4%) ficou em primeiro, seguida da infraestrutura (20%).
| DCI | | | | Veja a pauta completa da Comissão Mista
Proposições legislativas
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 881/2019 volta a se reunir na quinta-feira (11) para tentar votar o relatório preliminar da matéria, que busca reduzir a burocracia para a iniciativa privada. O início da reunião está prevista para as 10h.
O relatório foi lido em reunião da comissão mista nesta terça-feira (9), mas não houve acordo para votação do projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Após a leitura, foi concedida vista coletiva do texto aos integrantes do colegiado.
Goergen acatou 126 das 301 emendas apresentadas à proposição, cujo prazo de vigência, já prorrogado, expira em 10 de setembro. O relator explicou que preferiu deixar fora do texto temas polêmicos, como as emendas relacionadas à atividade farmacêutica, por acreditar na busca de um entendimento antes da votação do relatório na comissão mista.
— É incrível analisar como o Brasil chegou até aqui pelo tamanho da burocracia com que micros, pequenos, médios e grandes empresários têm que conviver. Temos que ter a lei aprovada sem que ela perca as suas características. Há possibilidade da construção de um consenso sem prejudicar farmácias, supermercados, farmacêuticos. Há três ou quatro pontos que podem vir em relatório complementar. Estou à disposição para conversar, mas não podemos perder o principal da MP, uma das mais esperadas pelo empreendedor brasileiro. Um único item não pode botar tudo a perder — afirmou Jerônimo Goergen.
O deputado Hélio Leite (DEM-PA) avaliou que a MP pode prejudicar a sobrevivência de farmácias e a atividade farmacêutica em cidades do interior, dada a possibilidade da venda de medicamentos em estabelecimentos diversos, prevista pela proposição.
— Cada vez que centralizamos a venda de medicamentos em outros estabelecimentos estamos forçando automaticamente em abrir falência das farmácias do interior, que atendem bairros, agrovilas. Outra preocupação é com o grupo dos farmacêuticos, um grupo muito grande, que tem vários profissionais formados que trabalham há dez, quinze anos, e a minha preocupação é que possamos exterminar a profissão do país. Estou pensando em apresentar um destaque para organizar — concluiu.
Ambiente de negócios
A MP 881/2019 estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A medida instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para desburocratizar o empreendedorismo. A declaração define dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo sobre o ambiente de negócios no Brasil.
Para o relator Jerônimo Goergen, "estudos estatísticos mostram que quanto mais liberdade econômica os agentes desfrutam num determinado país, melhor é a performance deste país na geração de trabalho, renda, riqueza e inovação. De modo sintético: quanto mais liberdade econômica, mais bem estar da população”.
O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, mas é um dos piores países no que diz respeito ao ambiente de negócios, observa Goergen em seu relatório. O país figura na 109ª posição no Doing Bussines do Banco Mundial; na 150ª posição do ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, na 144ª posição do Fraser Institute e na 123ª posição do Cato Institute.
“Há uma clara contradição entre a pujança da nossa economia e o modo como tratamos os investidores e empreendedores. Essa contradição tem sido altamente prejudicial para os brasileiros, que sofrem os efeitos de uma grave e demorada crise econômica, com reflexos na taxa de desemprego e de desenvolvimento. E tem sido prejudicial porque governos passados, apegados ao elevado posicionamento do Brasil entre as grandes economias, deixaram de dar importância à melhoria do ambiente de negócios, com vistas à atração de mais investimentos globais e estímulo a novos investimentos nacionais", destaca o relator.
| Senado Notícias (publicado em 09-07-2019) | | | | Em substituição, serão criados dois novos sistemas
O governo programou para janeiro de 2020 a extinção do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados.
No lugar, serão criados dois sistemas separados –um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários. Apesar disso, o governo argumenta que os dois programas serão menos burocráticos e trarão até 50% menos exigências que o modelo atual.
“O eSocial pode e deve ser um instrumento amigável, e não uma ferramenta que está se transformando em muro de lamentações”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Os novos sistemas terão menor grau de complexidade e serão muito mais amigáveis”, disse.
A mudança precisa ser autorizada pelo Congresso. Para isso, o relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu a previsão em seu parecer, que pode ser votado na Câmara ainda nesta semana.
Criado em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige de empregadores dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados a grandes empresas.
Até 2020, Marinho afirma haverá um processo de transição. Nesse período, micro e pequenas empresas que teriam de aderir ao eSocial ficam dispensadas dessa obrigação.
Hoje, o sistema tem cerca de 900 exigências que devem ser preenchidas pelos empregadores. O governo publicará portarias ao longo dos próximos meses para reduzir essas exigências à metade ainda neste ano.
Quando o novo modelo entrar em vigor, haverá ainda uma gradação nas exigências. Quanto menor o porte do empregador, menor o nível de obrigações.
Um dos pontos é a unificação de diversos números de identificação em torno do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O novo sistema não exigirá a inclusão de informações como número da carteira de identidade, título de eleitor ou PIS (Programa de Integração Social).
No caso das pessoas físicas, como os empregadores domésticos, essa unificação também será válida. Para eles, porém, outras alterações devem ser implementadas apenas a partir do ano que vem.
“Para a pessoa física é mantido, até 2020, do jeito que é hoje. A ideia é simplificar a partir de 2020”, afirmou Marinho.
O secretário de Trabalho do ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, ressaltou que a MP ainda permitirá a criação da carteira de trabalho digital. Hoje, já existe um aplicativo de celular da carteira de trabalho, mas o sistema é pouco prático porque não substitui o documento em papel.
| Folha de S. Paulo (publicado em 09-07-2019) | | | | Texto prevê descontos tarifários para uma lista de produtos negociados entre onze países
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), assinado em Foz do Iguaçu, 2010.
O protocolo consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1058/18, do Poder Executivo, que recebeu parecer favorável do deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
A Constituição estabelece que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro que acarretem compromissos ao País devem ser chancelados pelo Congresso Nacional.
Margem de preferência
Em vigor desde 1989, o SGPC envolve 11 países em desenvolvimento: os quatro do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), e mais Coréia do Sul, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos. O acordo comercial prevê descontos tarifários (a chamada “margem de preferência”) para uma lista de produtos negociados entre os países.
A Rodada de São Paulo, a terceira desde que o SGPC foi instituído, prevê margem de preferência de 20% aplicada sobre a tarifa dos produtos elencados na lista de concessões apresentadas por cada participante. No total, o protocolo da Rodada institui, entre os 11 países signatários, preferências comerciais a mais de 47 mil produtos.
O relator da matéria destacou a abrangência da terceira rodada do acordo. Segundo Freitas, a segunda rodada do SGPC, lançada em 1991 e ainda em vigor, reúne 43 países, que compartilham preferências em apenas 651 produtos. “O protocolo cria oportunidades de acesso a mercados para amplo espectro de produtos entre países da África, Ásia e América Latina”, disse.
O protocolo prevê que outros países interessados possam aderir às regras da Rodada de São Paulo.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
| Câmara dos Deputados | | | | Gerd Müller afirmou também que país precisa seguir padrões ecológicos
O ministro alemão de Cooperação econômica e Desenvolvimento, Gerd Müller, disse nesta segunda-feira (8) que a participação do Brasil em uma política sustentável global é fundamental e que, para o acordo Mercosul-União Europeia funcionar, é preciso que regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sejam respeitadas.
"A Alemanha, a Europa, o Brasil, todos nós precisamos cuidar do clima e do meio ambiente. Sem as florestas tropicais não tem como salvar o clima", disse Müller no 1º jantar para a diversidade, realizado pela AHK (Câmara de Comércio Brasil-Alemanha) no Club Transatlântico em São Paulo.
"O problema é que a população mundial cresce cada vez mais. Será que nós vamos conseguir sustentar 8, 9 ou até 10 bilhões de pessoas em um mundo inteiro, sem o Brasil? Isso só é possível com uma política de agricultura sustentável.”
Müller disse ainda que o acordo entre Mercosul e União Europeia vai dar boas chances tanto às empresas brasileiras no mercado europeu, quanto às companhias alemãs por aqui.
"Mas é importante que as normas da OIT sejam cumpridas nesse acordo. Padrões ecológicos, por exemplo, serão exigidos, a soja certificada em toda sua cadeia de produção, sem queimadas, com salários justos, sem trabalho infantil."
No evento, foi assinado pelos vice-presidentes da AHK Thomas Timm, Maite Leite (Deutsche Bank) e Martin Duisberg (DZ Bank) um termo de compromisso com a diversidade. Além dos membros da presidência da câmara, esteve presente o cônsul-geral alemão em São Paulo, Axel Zeidler.
Durante o encontro, empresas alemãs, representantes de ONGs e organizações sociais apresentaram projetos que incentivam e promovem a diversidade. Segundo Müller, a defesa dos direitos humanos precisa estar presente não só nas empresas, mas em toda a sociedade.
"A igualdade de gênero entre homens e mulheres, a tolerância, a não violência, direitos iguais a todos, independente da sua raça e religião, diversidade e inclusão precisam estar presentes nas empresas, na sociedade e na política. Isso é uma tarefa que quero discutir também com o governo brasileiro."
Müller estará em Brasília nesta terça-feira (9), onde deve se reunir com representantes do governo Bolsonaro.
Um dos projetos apresentados no encontro foi o "Women Going Digital". A iniciativa da AHK, financiada pelo governo alemão e com a parceria da Siemens, SAP e GFT, visa promover a capacitação de mulheres do setor de TI (Tecnologia da Informação).
O curso online, que deve iniciar em novembro deste ano, selecionará 100 mulheres –80 brasileiras e 20 moçambicanas– com alguma familiaridade com informática e que queiram aprimorar seus conhecimentos para ter mais chances no mercado de trabalho.
"Hoje 18% das pessoas que trabalham em TI são mulheres, então nosso objetivo é melhorar a empregabilidade delas nesse setor", disse Bruno Zarpellon, diretor da iniciativa.
Uma das iniciativas comuns entre as companhias é a criação de comitês para discutir e propor ações de inclusão e respeito. Siemens, Basf e Mercedes, por exemplo, possuem tais grupos para desenvolver projetos voltados à diversidade.
Bruno Barreto, gerente de diversidade e inclusão para a América do Sul da Basf, disse que a companhia começou em novembro do ano passado um "circuito da diversidade", em que discute temas sobre comportamento e respeito.
"Paramos a fábrica para falar sobre diversidade e inclusão. No caso de São Bernardo, onde há 1.200 funcionários, nós fizemos 12 sessões ininterruptas. Só trocava o pessoal. Nós fizemos apresentações das 6h às 0h30", disse Barreto.
"A proposta é falar entre 2h e 2h30, começando pela ideia de que todos nós temos vieses e preconceitos. E como vamos conviver com isso? Então falamos que piadas sobre gay e piadas sobre mulher não são mais aceitas. Por muito tempo foi aceito, mas agora não é mais permitido."
A maioria dos projetos apresentados estão baseados em quatro pilares: igualdade de gênero, igualdade de raças, respeito à orientação sexual e acessibilidade e inclusão a pessoas com deficiência.
"Um dos motivos para nós [em fazer o evento] foi mostrar para o ministro Müller que há um outro Brasil. A mídia alemã só mostra notícias ruins daqui, em parte pelo que o presidente fala. Mas tem outra realidade, de empresas e de parte da sociedade que realmente se preocupa, por exemplo, com a diversidade", disse o vice-presidente de Marketing da AHK, Lars Grabenschröer.
Apesar do esforço da câmara em promover pautas de inclusão, o próprio ambiente do encontro deu sinais de que ainda há passos a serem dados. Como disse um participante à reportagem durante o evento: na mesa dos executivos e autoridades alemãs, havia 9 pessoas, das quais 2 eram mulheres, e uma delas era a esposa do ministro.
| Folha de S. Paulo (publicado em 09-07-2019) | | | | Acordo entre Mercosul e União Europeia põe em questão uso de agrotóxicos no Brasil
Técnicos da cúpula do Ministério da Economia disseram nesta terça-feira (9), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que o acordo fechado recentemente entre Mercosul e União Europeia trará ganhos extremamente significativos para o produto interno bruto (PIB), a atração de investimentos e a modernização de amplos setores do país.
— O PIB brasileiro aumentará U$ 500 bilhões em 15 anos através da desgravação [desoneração] tarifária. Nossa corrente comercial com a Europa crescerá em R$ 1 trilhão e atrairemos R$ 450 bilhões em novos investimentos europeus neste mesmo período — garantiu o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
No entanto, diversos senadores avaliaram que o governo ainda deve manter alguma cautela enquanto o acordo não entrar em vigor, uma vez que depende da aprovação de diversas instâncias políticas nos dois continentes.
Para Confúcio Moura (MDB-RO), a Europa agilizou as conversas, que já se arrastavam há 20 anos, porque detectou que Brasil e Argentina estão muito frágeis economicamente e, portanto, com pouca margem de manobra nas negociações. O presidente da CAE, Omar Aziz (PSD-AM), avaliou que o acordo pode ser altamente prejudicial para a indústria nacional.
— Este governo busca o aplauso fácil nas redes sociais através de slogans como "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", mas este acordo e outras medidas do ministério colocam na verdade o país abaixo de todos. Será que nossa indústria automobilística tem condições de competir com a produção europeia, ou vamos perder até o mercado interno? E no geral, o que vamos exportar para a Europa em termos de tecnologia de ponta? Nada, porque não temos e não vamos ter. Vamos exportar só agronegócio. Não temos nenhuma perspectiva de competirmos com a Europa nos segmentos de quatro rodas, duas rodas e eletro-eletrônicos. Os europeus vão exportar até copos de vidro pra nós — lamentou Omar.
O senador amazonense também teme que a Zona Franca de Manaus seja extremamente prejudicada pela concorrência europeia. Segundo Aziz, essa produção não acessará o mercado europeu, pois enfrenta dificuldades para exportar até mesmo para nações próximas, como Colômbia e Peru, que preferem comprar da China. O mesmo se dá em relação ao sul dos EUA, que está mais próximo de Manaus do que o sul do Brasil, como lembrou o senador.
— Este acordo prejudica nosso desenvolvimento tecnológico, que já é por demais atrasado. Vamos mandar ferro, nióbio e outras riquezas finitas pros europeus, e vamos importar o aço deles. Acho que o Brasil deve priorizar a produção do bem final também. Mas este governo segue na contramão e está, por exemplo, transformando a agência de pesquisa ligada à Zona Franca numa agência de negócios. Temos 22 montadoras de automóveis aqui e tenham certeza que, daqui a 10 anos, estarão todas fechadas — disse o presidente da CAE.
Mesmo sobre a exportação de produtos primários, houve reparos. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reclamou que a cota argentina de exportação de carne vermelha será muito superior à brasileira. Ele também teme a resistência que a França tem manifestado em torno do acordo, pois o país subsidia fortemente sua agricultura, o que requererá o cuidado do Brasil em relação ao texto final a ser implantado.
Desafios
O governo reconhece que o acordo UE-Mercosul será desafiador para a indústria nacional, mas afirma que também abre uma relevante janela de oportunidades. Lucas Ferraz disse que o Mercosul terá, no geral, cinco anos a mais para adotar as tarifas liberalizantes na comparação com a Europa. O setor automobilístico brasileiro, por exemplo, só adotará a tarifa zero após 15 anos, através de quedas graduais. O mesmo se dará com alguns outros setores industriais, enquanto a Europa terá dez anos para fazer o mesmo.
Ele afirmou também que uma maior inserção do Brasil nas cadeias globais de comércio irá beneficiar a indústria nacional, contribuindo para uma maior competitividade do setor. Segundo Ferraz, 60% do comércio internacional flui hoje por cerca de 300 acordos internacionais, enquanto o Brasil fez só o acordo do Mercosul, que o secretário classificou como uma união aduaneira imperfeita. Para ele, a indústria nacional poderá ganhar inclusive com a maior possibilidade de importar componentes.
— A indústria chegou a representar 30% do PIB [brasileiro] no final da década de 1970. Hoje, mal bate em 10%. O problema é estrutural, porque a participação do setor cai de forma contínua há 40 anos. Vários fatores causaram isso, como uma queda brutal nos investimentos e o manicômio tributário. Mas o fato é que o Brasil não acompanhou as cadeias globais de produção que se estabeleceram nos últimos 40 anos — disse.
Ferraz afirmou ainda que a efetivação do acordo significará um ganho expressivo para o agronegócio. A exportação de açúcar, hoje limitada a uma cota de 22 mil toneladas por ano, deverá ser aumentada em mais 180 mil toneladas. A exportação de etanol poderá crescer em mais 650 mil toneladas e a de frango, em 100% dos números atuais.
Poder aquisitivo
O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, também valorizou o alto poder aquisitivo que marca a maioria dos 28 países da União Europeia. Trata-se de um mercado superior a 500 milhões de consumidores, que poderá ser acessado mais facilmente pelos produtores brasileiros. Esse fator, no entender dele, pode ser aproveitado tanto pelo setor automobilístico quanto pela produção vinculada à Zona Franca de Manaus.
Troyjo acrescentou que o valioso mercado das compras governamentais da União Europeia também estará aberto, mas esse aspecto é visto com preocupação pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), pois a recíproca por parte do Brasil será a mesma para a concorrência europeia.
| Senado Notícias (publicado em 09-07-2019) | | | | Segundo a entidade, o texto aprovado pela comissão especial é discriminatório e injusto
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) defendeu a rejeição da proposta de reforma da Previdência pautada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara.
Segundo a entidade, o texto aprovado pela comissão especial é “discriminatório e injusto”.
A associação é parte da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que apresentou uma petição com mais de 10 mil assinaturas contra o texto.
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, diz que a entidade não é contrária a uma reforma previdenciária.
“A gente compreende que elas são, de tempos em tempos, necessárias, mas o texto [...] foi piorado sistematicamente contra o servidor público. Se nenhuma melhora é possível, o que se pretende é a rejeição, para que outro texto possa ser começado”, diz.
Ela afirma que os magistrados se colocaram desde o início à disposição para colaborar.
“Tivemos várias reuniões com a equipe técnica e com o próprio Rodrigo Maia. E até agora o discurso para nós sempre foi de abertura, na ideia de que o texto poderia ser melhorado, mas na prática nada disso aconteceu”, diz. Por isso, segundo ela, a sensação agora é de “profundo ressentimento das carreiras de Estado”.
A petição lista seis pontos considerados mais graves. Um deles é a regra de transição que cria um pedágio de 100% do tempo de contribuição para servidores públicos.
A petição diz que a proposta é discriminatória. “[O texto] fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%.”
Para os magistrados, isso vai contra o discurso de “quebra de privilégios”. “Magistrados e membros do MP somam cerca de 40 mil. Se mobilizamos, em três dias, 10 mil, é porque que o nível de indignação é alto.”
| Folha de S. Paulo | | | | O relator da medida provisória da Liberdade Econômica (881), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), incluirá em seu parecer a criação da carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel. A expectativa do governo é lançar o aplicativo em setembro.
O relator também vai incorporar pontos da MP 876, que simplifica abertura de empresas, e que está prestes a caducar. Segundo o deputado, o relatório será lido hoje e votado amanhã na comissão especial que discute a medida, ficando pronto para ir a plenário na volta do recesso parlamentar, em agosto.
| Tribuna PR | | | | Plenário esgotou fase de discussão no início da madrugada; 'testes' mostram apoio suficiente para aprovação
Após uma pressão de siglas do centrão, a Câmara encerrou à 0h43 desta madrugada a fase de debates da reforma da Previdência e convocou nova reunião para esta quarta-feira (10) para a votação da proposta, que é a prioridade legislativa do governo de Jair Bolsonaro.
A expectativa dos parlamentares é que às 10h30 haja quorum para retomada dos trabalhos.
Ao rejeitar no final da noite desta terça (9) um requerimento protelatório da oposição e ao aprovar na madrugada o encerramento dos debates, o plenário deu sinais favoráveis à reforma —331 votos a 117 e 353 votos a 118, respectivamente —é preciso 308 dos 513 votos para a aprovar a nova Previdência.
Apesar disso, a terça foi marcada por longas negociações que inviabilizaram a votação da proposta nesse dia, como era planejado inicialmente pelo governo.
Mais verbas, demandas de estados e municípios e uma desconfiança generalizada com o presidente da República formaram o impasse.
O governo federal acelerou a liberação de emendas orçamentárias e ofereceu um lote extra aos parlamentares, mas isso não foi o suficiente.
Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.
Além disso, acelerou o empenho —registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação —R$ 2,6 bilhões só nos seis primeiros dias úteis de julho, segundo levantamento do gabinete do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, irá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, que empenhos fiquem anos na gaveta, sendo cancelados sem execução.
Maia, que se tornou o principal fiador da reforma, tenta contornar as insatisfações. Entre outros pontos, discute com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.
O PSD do ex-ministro Gilberto Kassab também era um problema. O senador Otto Alencar (PSD-BA) vinha liderando um movimento contrário à reforma. As negociações para demovê-lo da iniciativa incluíam promessa de ampliar repasse de recursos federais, dentre eles do petróleo, aos estados e municípios.
A oposição acusa o governo de cometer crime de responsabilidade e tentar comprar votos com promessas vazias.
Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), o governo publicou no Diário Oficial da União liberação de R$ 93 milhões para uma emenda da saúde feita pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. O problema é que o Congresso só havia aprovado R$ 2 milhões para essa emenda.
"O governo está comprando votos com cheque sem fundo. Esse governo usa fake news até para comprar votos dos seus aliados", afirmou o petista.
"A despesa pública depende de autorização expressa do Legislativo, isso acontece por meio da Lei Orçamentária (emendas de bancada, individuais e de comissão). O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo. Isso é crime", afirmou o PSOL em nota.
Segundo o partido, emendas coletivas da Comissão de Seguridade Social no valor de R$ 604 milhões foram transformadas pelo governo em um valor de mais de R$ 1 bilhão.
Em entrevista e manifestação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a liberação de emendas é uma ação normal de governo e não a relacionou à votação da Previdência --declaração que difere da de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que reconheceu que a aproximação da votação da reforma impulsionou a liberação das verbas.
| Folha de S. Paulo (publicado em 09-07-2019) | | | | A líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), apostou R$ 100 com os colegas do DEM que a reforma será aprovada com 342 votos do plenário, mais do que os 308 votos que são necessários.
“Eu apostei baixo. Vou ganhar. Não é um número bonito, número do impeachment (quantidade de votos necessários para a abertura de processo de impeachment), lembrei desse número, que foi tão feliz pro País. A gente vai pagar o jantar da vitória da Previdência com esse bolão aí”, comentou Joice.
Na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a avaliação de parlamentares foi a de que não haveria quórum para uma sessão no sábado para tratar da reforma da previdência. Segundo ela, a ideia é que os debates prossigam madrugada adentro.
Na última segunda-feira (8), a liderança do PSL na Câmara disparou uma mensagem para seus deputados em que prevê que a votação da reforma da Previdência, em dois turnos, ocorra apenas no sábado (13) “Portanto, solicitamos que os parlamentares ‘adiem o retorno à base’ com fundamento nessa perspectiva”, diz a mensagem enviada em nome do deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara.
Ao conversar com jornalistas, Joice disse que gostaria que a discussão da matéria fosse feita até sábado. Eu gostaria que tivesse, mas o pessoal aqui já jogou água na pretensão de sessão no sábado porque eles acham que não vai ter quórum. Então querem resolver quinta nem que invada a madrugada, entendeu…
Pessoal tá com medo de não ter quórum. A ideia é fazer nesta semana (a votação)”, disse a líder do governo no Congresso.
| Tribuna PR (publicado em 09-07-2019) | | | | O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que deverá ouvir na próxima semana o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a proposta do governo federal para a reforma tributária.
— Fizemos o convite para que ele venha ao Senado para fazer uma apresentação de uma hora sobre o que governo entende da proposta que está ainda em construção sobre uma boa reforma tributária — explicou.
A iniciativa faz parte da decisão dos líderes partidários da Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, tendo como base a PEC 293/2004. A ideia foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado, nesta terça-feira (9). O relator da matéria, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro com os líderes. A PEC 293/2004 já foi aprovada na comissão especial da Câmara.
Também deverá ser ouvido o economista Bernard Appy, autor do texto-base do projeto de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
— Para também apresentar o que ele compreende ser a simplificação dos impostos nacionais, se a unificação em um primeiro momento dos impostos federais, se a junção dos impostos federais com os estaduais, ou a possibilidade de incluirmos os impostos municipais. Então é um debate que se arrasta há muitos anos e que, com essas três perspectivas que trabalham essa matéria, a gente vai poder construir um consenso em relação a essa matéria e começar a deliberar esse assunto aqui no Senado — disse Davi.
Enquanto os parlamentares debatem as propostas, a ideia é aguardar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, e depois no Senado, no segundo semestre, completou Davi.
Protagonismo
Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o protagonismo da Casa não é importante e, sim, a conclusão das discussões com a apresentação de um modelo tributário capaz de atender às exigências atuais.
— Nós consideramos essa a mais importante das reformas, com a capacidade de aquecer o mercado, melhorar o ambiente de negócios, de alavancar a retomada do crescimento econômico, geração de emprego, de renda e de receita pública — disse.
Em Plenário, os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Esperidião Amin (PP-SC) apontaram a PEC do ex-deputado Hauly como a melhor proposta para o país.
— Essa matéria tem um escopo amplo, o projeto foi aprovado em comissão especial, não tem nada de novo, muito pelo contrário, todos nós temos a sensibilidade convergente de tratar o assunto sobre reforma tributária, simplificar esse emaranhado que é o sistema tributário — destacou Veneziano.
PEC
O relatório do ex-deputado Hauly foi aprovado na forma de substitutivo na comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2018. A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.
Entre os ajustes no texto original apresentado pelo Executivo, Hauly apensou as PECs 140/2012, para que o IPVA incida sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos; e 283/2013, para dispensar do IPVA veículos aquáticos e aéreos de uso comercial, destinados à pesca e ao transporte de passageiros e de cargas.
| Senado Notícias (publicado em 09-07-2019) | | | | Com a proximidade da votação da reforma da Previdência, a disputa pelo protagonismo da reforma tributária se transformou numa queda de braço de projetos. Cinco propostas concorrem para liderar o debate da reforma tributária: da Câmara, do Senado, da equipe econômica, dos Estados e a do Instituto Brasil 200, patrocinada por um grupo de 300 empresários apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro.
Na próxima semana, o Instituto Brasil 200 vai lançar um manifesto, assinado por lideranças empresariais de todo o País, que será encaminhado a Bolsonaro apoiando a criação de um Imposto Único, nos moldes da antiga CPMF. Com abrangência nas três esferas de governo (federal, Estados e município), o imposto único substituiria todos os outros tributos do País.
Por trás dessa proposta, de difícil implementação, está o movimento de retomada do debate sobre a criação de um imposto sobre meios de pagamento, uma espécie de nova CPMF, para bancar a desoneração da folha de salários das empresas.
“Todas as propostas são um avanço. Mas temos uma janela de oportunidade sem precedentes para fazer as grandes mudanças. Podemos nos permitir ser os mais ousados e fazer uma revolução”, disse o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner. Para ele, esse é o imposto do futuro que vai colocar o Brasil na era da modernidade e aumentar drasticamente a competitividade do País.
Em contraponto à proposta da Câmara já em tramitação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na terça-feira, 9, que vai ressuscitar a reforma tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aprovada no fim do ano passado na comissão especial pelos deputados. Os senadores não estão satisfeitos com a proposta que está em discussão na Câmara, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
“A questão tributária é a mais importante depois da Previdência”, afirmou Alcolumbre. Ele esteve na última terça-feira, 9, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a agenda pós-Previdência que será tocada também pelo Senado.
Protagonismo. O movimento de Alcolumbre foi interpretado como uma tentativa do Senado de reagir ao atual protagonismo da Câmara. Em acordo com os líderes ontem, ficou acertado que o próprio Alcolumbre traria para o Senado o projeto de Hauly. Sem perder tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também determinou ontem a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria de Baleia Rossi. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.
A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. “É natural que tenha mais propostas. Teremos mais chance de sucesso”, disse Rossi.
A equipe do secretário da Receita, Marcos Cintra, prepara um texto também para enviar ao Congresso. Ele tem três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre os meios de pagamento e reformatação do Imposto de Renda.
Os Estados aprovaram esta semana no comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados uma proposta de emenda à reforma tributária. O texto quer retirar da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os Estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual (ou seja, um federal e um estadual).
Para Emerson Casalli, que assessora o setor de serviços na discussão da reforma tributária, a expectativa é que haja uma convergência das propostas na linha da desoneração da folha e do IVA federal. Para que isso ocorra, o setor defende a criação da Contribuição sobre Pagamentos, uma espécie de nova CPMF defendida também pelo secretário da Receita.
Ao Estado, Cintra, que é o autor no passado da proposta do imposto único no Brasil, disse que, com base na sua história, não pode deixar de apoiar uma proposta como a do Instituto Brasil 200. “Como acadêmico, acho que é um projeto necessário e muito oportuno no Brasil atual. No entanto, como gestor público, entendo que devemos avançar paulatinamente com cautela e responsabilidade. Um passo de cada vez.”
| Tribuna PR | | | | Dos 1.328 pequenos e médios empresários ouvidos em pesquisa do Insper e Santander Brasil para o cálculo do Índice de Confiança dos Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN) do terceiro trimestre, 39,23% disseram que o maior empecilho macroeconômico para a evolução de seu negócio é a carga tributária vigente no País.
O atual nível da taxa de juros configura o maior empecilho ao desenvolvimento do negócio para 26,58% dos pesquisados. A inflação é citada por 15,59%. Para 14,91%, o maior empecilho é o desemprego. A taxa de câmbio foi citada por 3,69% dos entrevistados.
Na abertura por setores, a indústria é que vê a carga tributária como maior empecilho macroeconômico para a evolução de seus negócios (51,42% dos entrevistados). No comércio, ela aparece com 37,52% e, nos Serviços, com 35,90%.
| EM.com | | | | Senadores querem ouvir Receita Federal sobre proposta para reforma tributária
Proposições legislativas
Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores. A proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
— Não tenho dúvidas que o Senado da República, como Casa da Federação, terá a consciência da importância dessa votação para destravarmos a economia, desburocratizarmos a vida dos brasileiros e simplificarmos as relações em um Estado de dimensões continentais, com muitas portarias, muitos decretos, muitas legislações, uma em cada estado, que enlouquecem a vida dos brasileiros — disse Davi ao anunciar ao Plenário a apresentação da proposta.
O texto tem como base a PEC 293/2004, já aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro, sob a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ele participou, pela manhã, de encontro com senadores na residência oficial da Presidência do Senado.
Nesta quarta-feira (10), às 14h30, os parlamentares devem se encontrar com o economista Bernard Appy, autor do texto-base de uma outra proposta (PEC 45/2019) que tramita na Câmara dos Deputados. Já na próxima semana, senadores terão um encontro com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para falar sobre a proposta do governo federal para a reforma tributária.
Após a apresentação da PEC, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou em Plenário a indicação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) como relator. Para ela, a matéria é urgente e relevante, especialmente porque os brasileiros não querem mais ser reconhecidos como a população que mais paga impostos no mundo.
Impostos
A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo) na comissão especial que trata do tema. O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo.
O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.
Após a apresentação da PEC, senadores comemoraram a iniciativa do Senado. Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Casa assume o protagonismo em assuntos relevantes sem deixar de buscar o entendimento com o Executivo, para chegar a um texto que promova a simplificação tributária e a justiça fiscal.
— A Câmara está caminhando para aprovar a reforma da Previdência e a gente aqui, no Senado Federal, dando um passo decisivo para encaminhar a tão importante reforma fiscal e tributária, que é reclamada pelos brasileiros, não só para uma partilha melhor, mas, sobretudo, para fazer justiça social. O nosso sistema tributário é altamente regressivo, os mais pobres pagam mais que os mais ricos — afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa do Senado de assumir uma agenda de tanta relevância para os estados.
— O Senado assume o protagonismo que deve ter como Casa da Federação. A reforma tributária é um tema que pertence à União e aos estados. Por isso, é justo que esse tema comece a ser discutido aqui pelo Senado. Quero cumprimentá-lo pelo dia de hoje.
O relator do texto, senador Roberto Rocha, afirmou que ouvirá todos os senadores para analisar a matéria. Para ele, o Brasil precisa retomar a capacidade de investimento, para isso, o governo precisa fornecer segurança jurídica e um ambiente favorável aos negócios.
— O Brasil tem a maior carga tributária na indústria, na produção: 35. Tem a maior tarifa de energia elétrica do mundo para quem produz e tem os maiores encargos sociais do planeta. Ora, como pode ser competitivo no plano global? Não pode. Essa matéria vem corrigir isso — comemorou.
| Senado Notícias (publicado em 09-07-2019) | | | | A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou junho com alta de 0,01%, ante um avanço de 0,13% em maio, informou na manhã desta quarta-feira, 10, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado veio pouco acima da mediana (-0,03%) das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de -0,07% a 0,08%.
A taxa acumulada pelo IPCA no ano foi de 2,23%. O IPCA em 12 meses ficou em 3,37% e também acima da mediana (3,33%) das expectativas captadas pelo Projeções Broadcast, que iam de 3,29% a 3,40%. Os técnicos do IBGE concedem entrevista coletiva ainda nesta manhã para comentar os resultados.
| | | | | O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,40% na primeira prévia de julho, após ter aumentado 0,73% na primeira prévia de junho. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 10, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumulou elevação de 4,80% no ano e avanço de 6,40% em 12 meses.
A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem a primeira prévia do IGP-M de julho. O IPA-M, que representa os preços no atacado, subiu 0,42%, ante um avanço de 1,15% na primeira prévia de junho.
O IPC-M, que corresponde à inflação no varejo, apresentou queda de 0,02% na prévia de julho, depois de um recuo de 0,09% em igual leitura de junho. Já o INCC-M, que mensura o custo da construção, teve alta de 1,22% na primeira prévia de julho, depois da queda de 0,07% na primeira prévia de junho.
O IGP-M é usado para reajuste de contratos de aluguel. O período de coleta de preços para cálculo da primeira prévia do índice foi de 21 a 30 de junho. No dado fechado do mês de junho, o IGP-M teve alta de 0,80%.
| Tribuna PR | | | |
Em 12 meses, IPCA acumulado recuou para 3,37%, bem abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo para o ano. Alimentos e transportes registraram deflação no mês.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,01% em junho, a menor taxa para 2019, segundo divulgou nesta quarta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o índice acumula alta de 2,23% no 1º semestre e de 3,37% nos últimos 12 meses, permanecendo bem abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo para o ano. Trata-se da taxa em 12 meses mais baixa desde maio de 2018 (2,86%), o que deve aumentar as apostas de cortes na taxa básica de juros, atualmente em 6,5% ao ano.
Foi a menor inflação para meses de junho desde 2017 (-0,23%) e também a menor variação mensal desde novembro, quando houve deflação de 0,21%, ajudada pela sazonalidade favorável, queda dos preços dos alimentos e pela fraqueza da economia, que dificulta os reajustes.
A estagnação econômica, apontou o pesquisador, pode ser percebida no IPCA quando se observa a queda nos serviços. Em 12 meses, a inflação de serviços desacelerou de 3,87% em maio para 3,37%.
“Qualquer efeito de demanda por conta das famílias impacta na inflação. Ontem, por exemplo, saiu uma pesquisa mostrando a queda no consumo das famílias por causa das dívidas. Esse endividamento compromete o consumo das famílias e afeta, principalmente, a demanda por serviços”, disse.
Queda nos preços de alimentos e transportes seguram inflação
A inflação perto de zero em junho foi garantida principalmente pelo recuo dos preços dos grupos "Alimentação e bebidas" e "Transportes", que respondem, juntos, por cerca de 43% das despesas das famílias e apresentaram deflação de 0,25% e 0,31%, respectivamente.
A deflação nos transportes veio da queda nos preços dos combustíveis, em particular da gasolina, que recuou 2,04%. Óleo diesel e etanol também ficaram mais baratos, com deflação de -0,83% e -5,08%, respectivamente. Por outro lado, as passagens aéreas subiram 18,90% em junho.
Entre os alimentos, os destaques de queda foram nos preços de frutas (-6,14%) e feijão-carioca (-14,80%). A queda do preço da energia elétrica (-1,11%) também contribuiu para a desaceleração da inflação em junho.
De acordo com o gerente da Coordenação de Índices de Preços do IBGE, Fernando Gonçalves, a deflação no grupo de alimentação está relacionada à melhor safra do feijão carioca, cujos preços acumulavam alta de 105% em 12 meses até março, e pela maior oferta de frutas.
Veja a inflação de junho por grupos pesquisados e o impacto de cada um no índice geral:
Alimentação e Bebidas: -0,25% (-0,06 ponto percentual)
Habitação: 0,07% (0,01 p.p.)
Artigos de Residência: 0,02% (0 p.p.)
Vestuário: 0,30% (0,02 p.p.)
Transportes: -0,31% (-0,06 p.p.)
Saúde e Cuidados Pessoais: 0,64% (0,08 p.p.)
Despesas Pessoais: 0,15% (0,01 p.p.)
Educação: 0,14% (0,01 p.p.)
Comunicação: -0,02% (0 p.p.)
Inflação em junho fica em 0,01%, a menor taxa do ano
Sem alta de itens de higiene e beleza, junho teria deflação
Já o grupo "Saúde e cuidados pessoais" foi o "vilão" da inflação no mês, responsável pela maior variação e o maior impacto (0,64% e 0,08 p.p.) sobre o IPCA, pressionado pelo item higiene pessoal (1,5%).
Sem a alta dos preços de saúde e cuidados pessoais, o IPCA de junho teria ficado em -0,08%, segundo o gerente da pesquisa. A alta deste grupamento foi puxada por perfumes (2,19%), produtos para pele (2,70%) e maquiagem (4,57%).
Gonçalves destacou também que, desde 1995, este foi o sexto menor índice para um mês de junho, que costuma ter uma inflação beneficiada pela sazonalidade do período. "Tivemos nesse período, para meses de junho, quatro taxas negativas, uma em zero e essa de 0,01%", destacou.
Perspectivas e meta de inflação
A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que está estacionada há mais de um ano na mínima histórica de 6,5%.
Para julho, Gonçalves apontou que a energia elétrica deverá pressionar a taxa de inflação. Além da mudança da bandeira tarifária, que passou de verde em junho para amarela em julho, foram aplicados reajustes das tarifas em São Paulo (6,61%), Curitiba (1,99%) e Porto Alegre (4,09%). Também houveram reajustes nas tarifas de água e esgoto de Porto Alegre (7,69%), Goiânia (5,79%), Salvador (4,70%) e Fortaleza (-9,95%), o que também deverá provocar maior pressão no indicador.
Os analistas das instituições financeiras, porém, continuam projetando uma inflação abaixo do centro da meta do governo, com uma taxa de 3,80% em 2019, indo a 3,91% em 2020, segundo a última pesquisa "Focus" do Banco Central.
Com a desaceleração da inflação e a economia estagnada têm crescido as apostas de um corte na taxa básica de juros já na próxima reunião do Copom, que acontece no final de julho. Os analistas do mercado financeiro passaram a estimar uma Selic encerrando o ano em 5,50%.
Educação Financeira: entenda o que é a inflação e como ela afeta sua vida
O IBGE calcula a inflação oficial com base na cesta de consumo das famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos, abrangendo dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Aracaju, Brasília, Campo Grande, Goiânia, Rio Branco e São Luís.
Inflação por capitais
Regionalmente, sete das 16 regiões pesquisadas pelo IBGE registraram deflação em junho, sendo a mais intensa em Porto Alegre, onde o índice ficou em -0,41% pressionado, sobretudo, pelas quedas de 14,37% nos preços das frutas e de 4,66%, da gasolina.
À exceção de Salvador, onde o índice mensal também ficou em 0,01%, as demais oito regiões que tiveram variação positiva no indicador tiveram altas acima da média nacional. A maior variação foi observada em Vitória, com alta de 0,54% pressionada pelos aumentos de 20,21% nas passagens aéreas e de 4,81%, na energia elétrica.
Veja todos os índices regionais:
Vitória: 0,54%
Fortaleza: 0,26%
Curitiba: 0,21%
Campo Grande: 0,18%
Belém: 0,16%
Belo Horizonte: 0,14%
Brasília: 0,13%
Rio de Janeiro: 0,5%
Brasil: 0,01%
Salvador: 0,01%
São Paulo: -0,04%
Recife: -0,08%
Goiânia: -0,10%
Aracajú: -0,12%
Rio Branco: -0,14%
São Luís: -0,24%
Porto Alegre: -0,41%
INPC em junho foi de 0,01%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para os reajustes salariais, também ficou em 0,01% em junho, abaixo dos 0,15% de maio. O acumulado do ano está em 2,45% e o dos últimos doze meses foi para 3,31%, contra 4,787% nos 12 meses imediatamente anteriores.
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