| 01 de ABRIL de 2020
Quarta-feira
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Em 01/04/2020
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Fonte: BACEN
| | | | O Governo do Estado instituiu nos últimos seis dias mais uma série de medidas para evitar aglomerações, acelerar a resposta da administração pública e conter os avanços do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná.
Elas se somam a inúmeras já adotadas quando os casos começaram a aparecer (AQUI, sobre o pacote social de R$ 400 milhões e uso de aeronaves no transporte de exames; AQUI, sobre laboratórios credenciados; AQUI, sobre redução de jornada dos servidores e distribuição de merendas; e AQUI, sobre suspensão de aulas e o primeiro decreto). Entenda as últimas mudanças:
MEDIDAS RESTRITIVAS
Atividades essenciais
O Governo do Estado ampliou a lista de atividades consideradas essenciais para 40 e reforçou que as demais devem manter as portas fechadas para evitar aglomeração de pessoas. A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho editou resolução estabelecendo critérios e normas para proteção dos trabalhadores nas empresas desses setores.
MEDIDAS DE GOVERNO
R$ 1 bilhão na economia
Foi anunciado um pacote de ações de R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, e dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas.
Medidas administrativas
O Governo do Estado suspendeu o início de cobranças de dívidas e estabeleceu um contingenciamento de R$ 321 milhões. Também liberou R$ 300 milhões em precatórios.
Empregos nas terceirizadas garantidos
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que objetiva manter os pagamentos para as empresas que prestam serviços continuados à administração pública, desde que sejam garantidos os vínculos com os trabalhadores.
Fazenda promove mudanças
A Secretaria da Fazenda promoveu mudanças para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus. A água mineral foi retirada do regime de Substituição Tributária, benefícios fiscais serão prorrogados, há isenção de ICMS sobre doações e mudanças nas empresas do Simples Nacional.
Cadastro de voluntários
Um novo cadastro está disponível no site www.coronavirus.pr.gov.br para selecionar e centralizar, em um só lugar, voluntários que queiram contribuir com o enfrentamento à epidemia. As pessoas que se cadastrarem vão compor um banco de dados. A Superintendência Geral de Ação Solidária ficará responsável por direcionar os voluntários para cada órgão ou secretaria que precise de suporte no trabalho, em qualquer município paranaense. Para se cadastrar, o voluntário precisa ter entre 18 e 59 anos de idade e estar com boas condições de saúde, além de ter interesse e disponibilidade para o trabalho.
Produção de álcool pelo Tecpar
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) iniciou a produção de dois tipos de álcool antisséptico: o etílico 70% e o etílico 80% glicerinado. Os produtos utilizados na assepsia das mãos são fundamentais no combate à Covid-19. O laboratório no campus CIC do Tecpar iniciou o processamento com capacidade produtiva de 150 litros por dia dos dois álcoois. Há potencial de elevação para até 1.000 litros por dia.
Novo aplicativo
O Governo do Paraná criou uma solução tecnológica para acompanhar pessoas com sintomas e ajudar no controle da circulação do novo coronavírus no Estado. O aplicativo COVID19 Paraná, desenvolvido pela Celepar, tem duas funcionalidades: uma de monitoramento e outra de cadastramento.
1.064 bolsistas
O Governo do Estado confirmou 268 novas vagas para reforçar o quadro de bolsistas no combate ao novo coronavírus e alcançou 1.064 profissionais disponibilizados para todas as regionais de saúde e 13 postos de divisa rodoviária. O investimento global da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Fundação Araucária é de R$ 8 milhões.
Concursos adiados
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência adiou, por tempo indeterminado, as provas dos concursos públicos para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e para o Instituto Água e Terra (IAT).
500 mil máscaras
A Secretaria de Estado da Saúde, a Polícia Militar e a Defesa Civil começaram a confeccionar máscaras cirúrgicas (tipo N95) para ajudar profissionais da saúde no Paraná. Serão 500 mil por mês.
Atenção aos caminhoneiros
Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) estão desenvolvendo campanhas de mobilização para doar cestas básicas e lanches aos caminhoneiros.
Também há equipes médicas, contratadas pela empresa pública Portos do Paraná, para atender 24 horas por dia caminhoneiros e trabalhadores portuários. São 14 de técnicos de enfermagem, três de auxiliares administrativos e dois de limpeza hospitalar. A estrutura conta ainda com dois postos médicos e dois postos de enfermagem.
Um decreto do Governo também prevê que serviços de alimentação (restaurantes e lanchonetes) localizados nas rodovias devem permanecer abertos. O mesmo vale para empresas de manutenção dos veículos, como mecânicas, socorros e borracharias.
Essa estratégia é parte do compromisso de manutenção do abastecimento decomida no Paraná.
Atenção às comunidades tradicionais
A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho providenciou junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) R$ 2,4 milhões para auxiliar crianças e adolescentes originários de comunidades indígenas e de famílias de quilombolas.
Já a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), braço do Governo do Estado de atenção aos povos e comunidades tradicionais, montou uma força-tarefa para levantar as principais necessidades das famílias de pescadores, ilhéus, ciganos, indígenas, quilombolas, cipozeiros, benzedeiras, ribeirinhos, faxinalenses e população de matriz africana.
Reuniões estratégicas
O governador Carlos Massa Ratinho Junior realizou reuniões por videoconferência neste sábado (28) e domingo (29) com 20 prefeitos das maiores cidades paranaenses. O objetivo foi reforçar a necessidade de aplicação das medidas que foram adotadas no Estado para a prevenção ao novo coronavírus. O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, também tem se reunido periodicamente com os secretários municipais de saúde.
MEDIDAS DA SAÚDE
Hospital exclusivo
O Paraná passou a contar com um hospital exclusivamente voltado para o tratamento do coronavírus: o Centro Hospitalar de Reabilitação, em Curitiba. O espaço foi esvaziado no fim de semana, com a alta dos últimos pacientes internados para algum tipo de reabilitação. O local conta atualmente com dez leitos de UTI. Outros 28 quartos de enfermaria estão sendo transformados em áreas de terapia intensiva.
Mais funcionários no Lacen
O Governo do Paraná reforçou em 28,5% o quadro de profissionais do Laboratório Central do Estado, principal responsável por exames de contraprova para a Covid-19. A equipe da Divisão dos Laboratórios de Epidemiológica e Controle de Doenças (DVLED), em São José dos Pinhais, passará de 60 para 77 agentes até o fim de abril. Saiba como são feitos os testes.
Mais leitos
A Secretaria de Estado da Saúde vai ativar mais 317 leitos de UTI e 731 leitos de enfermaria em hospitais de todo o Estado. A estrutura se somará aos 3.603 leitos de atendimento especializado (públicos e particulares) já existentes em nove hospitais de referência e 51 de retaguarda espalhados pelo Paraná. O número de novos leitos de UTI pode saltar para 680, além de 1.611 novos leitos de enfermaria, conforme a demanda.
Notas orientativas
Por meio de doze Notas Orientativas, a Secretaria Estadual da Saúde faz recomendações importantes para os profissionais da área e também para o comércio, empresas e instituições públicas e privadas. Equipes técnicas também analisam diariamente a situação nos 399 municípios do Estado e para ajudar os profissionais da área. A Secretaria também emitiu inúmeras notas Informativas e Notas Técnicas.
PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL
Doações
O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná doou um lote de 562 garrafas de álcool em gel, com 480g cada, para a Defesa Civil de Londrina.
Desde a semana passada, a Defesa Civil também comanda uma operação logística para distribuir cerca de 200 mil litros de álcool. Empresas de diferentes setores se envolveram no processo, fazendo a doação, envase e o transporte do insumo, que é levado aos 399 municípios paranaenses.
Todas as unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná passam a ser pontos de arrecadação de donativos. Os materiais mais necessários são álcool 70%, em gel ou líquido, caixa de luvas descartáveis, caixas de máscaras descartáveis, sabão em barra e sabonete em barra e líquido.
Máscaras-escudo
Em Curitiba, a rede recém-nomeada de Atitude 3D não para de fazer máscaras-escudo para hospitais públicos e privados. O grupo já integra pelo menos 150 pessoas, 25 produtores ativos, uma cadeia de fornecedores e os servidores públicos estaduais. Carros do Governo do Estado ajudam nas entregas. O modelo será replicado no Estado.
MEDIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS
Doações
A Secretaria da Saúde também recebeu injeções financeiras extraordinárias da Assembleia Legislativa (R$ 37,7 milhões), do Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões), do Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões), da Defensoria Pública do Paraná (R$ 8 milhões) e do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões).
| Bem Paraná | | | | O comerciante curitibano acredita que o impacto do coronavírus em seus negócios será quase apocalíptico, com queda nas vendas, demissões de funcionários e empresas forçadas a fechar. É o que aponta uma pesquisa de opinão do Datacenso feita para a Associação Comercial do Paraná (ACP), divulgada nesta terça-feira (31)
Dentre os pontos questionados estavam qual o impacto sobre o negócio; tempo que pode prejudicar os negócios; perspectivas de continuidade do negócio; probabilidade de redução de quadro de funcionários; e opinião sobre o isolamento social. No geral, o comerciante da Capital parece estar pessimista com o futuro da economia para o resto do ano. mais de 80% acha que a pandemia vai impactar negativamente nos negócios, e a maioria também acha que a situação de emergência deve seguir por mais seis meses.
A queda nas vendas por causa do coronavírus foi algo apontado por quase 80% dos comerciantes. Ao todo, 79% deles acreditam que o volume será reduzido, enquanto 20% não sabem e 1% acham que as vendas não serão afetadas. Um possível fechamento da empresa também foi abordado na pesquisa ACP/Datacenso. Um em cada 10 pretende fechar; 7% pretendem fazer uma pausa temporária e 36% não sabem o que farão. E 47% deles pretendem continuar.
As demissões estão na mira de 42% dos entrevistados, que afirmam que pretendem reduzir o quadro de funcionários; 38% pretendem manter o mesmo número de funcionários e 20% não sabem o que vão fazer ainda. Sobre uma solução alternativa para o quadro de funcionários, 23% pretendem antecipar férias individuais; 17% pretendem reduzir a carga horária; 16% pretendem negociar redução de salários; 14% pesam em organizar férias coletivas 14%. Apenas 9% não vão mudar nada.
O isolamento social, orientado pelas autoridades médicas em todo o mundo, é motivo de contrariedade entre os comerciantes de Curitiba. 57% são contra o fechamento de serviços não essenciais, mas 41% são a favor; 9% não sabem dizer e 3% estão indiferentes ao isolamento social. Os comerciantes de Curitiba esperam que o governo tome alguma atitude para ajudá-los. 24% acham que deve ser reduzida a carga tributária ou os impostos; 20% acham que deve ser oferecido empréstimos com juro zero pelo BNDES e 16% pedem que haja uma redução da taxa de juros de todos os empréstimos.
A pesquisa da ACP/Datacenso entrevistou 200 comerciantes de Curitiba entre os dias 26 e 29 de março e o grau de confiança é de 95%. A maior parte é de micro e pequenos empresários (95%), sendo 78% de comerciantes dos bairros e 22% de comerciantes do centro da cidade.
Dívidas
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que o total de famílias com dívidas no Brasil voltou a crescer em março, depois de um recuo em fevereiro (65,1%), atingindo 66,2%, maior taxa da série histórica iniciada em janeiro de 2010. O recorde havia sido registrado em dezembro do ano passado (65,2%). A pesquisa foi feita com 18 mil famílias de todas as capitais do país.
O que pensam os comerciantes da Capital
Impacto do coronavírus em seus negócios
Alto 83%
Médio 10%
Baixo 5%
Nenhum 2%
Perspectiva de queda nas vendas
Vai reduzir 79%
Não sabem 20%
Não serão afetadas 1%
Comerciante pensa em continuar com seu negócio
Sim 47%
Não 10%
Pausa temporária 7%
Não sabem 36%
Sobre a possibilidade de reduzir o quadro de funcionários
Sim 42%
Não 38%
Não sabem 20%
Sobre a administração do quadro de funcionários
Pretendem antecipar férias individuais 23%
Pretendem reduzir a carga horária 17%
Pretendem negociar redução de salários 16%
Pretendem organziar férias coletivas 14%
Não vão mudar nada 9%
Com relação ao tempo em que o negócio poderá ser prejudicado
Mais de seis meses 54%
De 4 a 6 meses 32%
De 1 a 3 meses 13%
Não vai prejudicar 1%
Como enfrentam a crise (quem se manteve ativo)
vendas pelo whatsapp 52%
Por telefone 33%
E-commerce 21%
Aplicativo da loja 9%
Fechamento de serviços e atividades não essenciais
Contrários 57%
A favor 41%
Não sabem 9%
Indiferentes 3%
Como os governos devem ajudar
Devem reduzir a carga tributária 24%
Deve ser oferecido empréstimos com juro zero 20%
Reduçao de taxa de juros de empréstimos 16%
Número de mortes por coronavírus sobe 26% em 24 horas
O número de mortes em razão do novo coronavírus chegou a 201, nesta terça-feira (31), conforme nova atualização divulgada pelo Ministério da Saúde. O resultado marca um aumento de 26% em relação a segunda, quando foram registrados 159 óbitos no País. O número de novas mortes, 42, foi o maior da série histórica. O maior quantitativo de óbitos em um dia até então tinha sido o dia anterior.
As mortes ocorreram em São Paulo (136), Rio de Janeiro (23), Ceará (sete), Pernambuco (seis), Piauí (quatro), Rio Grande do Sul (quatro), Paraná (três), Amazonas (três), Distrito Federal (três), Minas Gerais (duas), Bahia (duas), Santa Catarina (duas), Alagoas (uma), Maranhão (uma), Goiás (uma), Rondônia (uma) e Rio Grande do Norte (uma).
Já os casos confirmados saíram de 4.579 para 5.717. O resultado de novas 1.138 pessoas infectadas em um dia foi mais que o dobro do maior registrado até agora, de 502 novos casos no dia 27 de março.
O índice de letalidade, que estava abaixo de 2% no final de semana, ficou em 3,5% no balanço de ontem. As hospitalizações saíram de 757, na segunda, para 1.075, nesta terça.
Curitiba
Curitiba tinha 90 casos confirmados do novo coronavírus em moradores da cidade, até esta terça-feira. Onze eram novos: seis homens e cinco mulheres, com idades entre 28 e 69 anos. Os números foram divulgados ontem pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Há 209 casos suspeitos e outros 553 casos foram descartados. Dos 90 casos confirmados, 42 foram liberados do isolamento.
Desde o primeiro caso confirmado na cidade, no início de março, 26 pessoas necessitaram de atendimento hospitalar. Quinze continuam internadas - sete em estado grave, com necessidade de suporte ventilatório (respirador). Dos sete internados em estado grave, seis são do sexo masculino e um do sexo feminino, com idades de 49 a 64 anos.
Estado
Dados do boletim do coronavírus emitido pela Secretaria de Estado da Saúde nesta terça-feira confirmavam 25 novos casos da doença no Paraná. Eram 14 mulheres e 11 homens com idades entre 28 e 72 anos, que tiveram resultado positivo para Covid-19.
O Estado somava 185 casos confirmados e, destes, três óbitos. Foram descartados 2.960 casos e há 521 em investigação.
Os pacientes dos novos casos residem em Curitiba (10), Cascavel (2), Lapa (1), Vere (1), Quatro Barras (1), Telêmaco Borba (1), Campo Mourão (1), Maringá (1), Pinhais (1), São José dos Pinhais (2), Londrina (2), Francisco Beltrão (1) e Niterói (1) - fora do Estado.
| Bem Paraná ( publicado em 31-03-2020) | | | | Em videoconferência com secretários municipais de Saúde de 30 cidades paranaenses das 22 regionais, o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto, reafirmou a importância da manutenção da política de isolamento social como estratégia de combate à disseminação do coronavírus no Estado. Na conversa, o secretário reforçou as orientações de restrição para os estabelecimentos comerciais, a necessidade de diminuir as aglomerações e manter a política atual.
“Estamos preocupados. É o momento de juntar esforços. Precisamos usar a palavra unidade para passar por esse período tão difícil da pandemia. Precisamos lembrar disso todos os dias”, disse Beto Preto. “Temos que manter o isolamento domiciliar porque essa é a medida não medicamentosa mais importante que temos”, afirmou o secretário.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR) e secretário da Saúde de Araucária (região metropolitana de Curitiba), Carlos Andrade, acrescentou que o distanciamento, quando possível, é a melhor maneira de evitar a proliferação do coronavírus nos municípios.
“Nesse momento é o melhor tratamento, a melhor indicação, o isolamento social, a prevenção. O Paraná vem levando a sério essa medida, o que nos dá margem mais favorável de enfrentamento ao coronavírus. É um apelo para que as pessoas sigam à risca as orientações técnicas”, acrescentou. “Existe a preocupação com questões econômicas, o governo vem discutindo de que forma pode amenizar essas medidas com a população, mas não existe prejuízo maior que a perda da vida”, disse.
Os secretários apresentaram demandas para facilitar o transporte aéreo dos exames para o Laboratório Central do Estado (Lacen), em Curitiba, pediram um levantamento das disponibilidades de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) nos municípios e debateram estratégias de orientação da população (como call centers e campanhas informativas) e a separação de doentes em alas de hospitais ou unidades básicas.
Os secretários estaduais também reforçaram a importância de elaboração e/ou ativação dos planos de contingência municipais para enfrentar a pandemia e do alinhamento da divulgação das informações epidemiológicas, além da necessidade de utilizar os recursos repassados pelo governo federal para o enfrentamento da doença. A Secretaria Estadual da Saúde também vai normatizar, nos próximos dias, como a rede assistencial deve trabalhar para minimizar a sobrecarga do sistema público.
EPI - Uma das principais preocupações da administração estadual e das gestões municipais é com a quantidade de EPIs disponíveis para os profissionais da saúde. No encontro, o chefe da Casa Civil, Guto Silva pediu um levantamento detalhado dos municípios para as próximas nove semanas, até o fim de maio. O Governo do Estado vai ajudar a adquirir materiais e manter os estoques abastecidos conforme os casos da Covid-19 cresçam.
O chefe da Casa Civil também apresentou balanço de outra reunião com servidores responsáveis por compras do Estado. Ele solicitou uma metodologia que contribua para o planejamento de aquisições de materiais médicos, principalmente os EPIs, de modo que todas as cidades e regiões estejam abastecidas.
Segundo ele, o acompanhamento de estoques e das demandas será diário.
“Vamos atuar com previsibilidade e antecipação, ordenando compras a partir de um plano de trabalho que compreende ações de curto, médio e longo prazos. A determinação é garantir material para todos os profissionais de saúde do Paraná que atuam no enfrentamento ao coronavírus”, disse Guto Silva.
O secretário estadual de Saúde afirmou que uma das ideias é envolver os consórcios que já têm experiência na aquisição de medicamentos. “Estamos tentando comprar EPIs. Eles estão em falta, a crise é mundial, mas estamos trabalhando para ampliar a margem de apoio do Estado. O governador liberou a compra onde existe esse tipo de equipamento. Queremos buscar o que é possível para ajudar nesse momento”, afirmou Beto Preto.
Carlos Andrade acrescentou que esses equipamentos passaram a ter custos abusivos no mercado mundial e que estão em falta. “Há dificuldade nos municípios em relação à proteção aos servidores, dos profissionais que estão na linha de frente. Esses produtos sumiram do mercado. E os preços estão abusivos. Juntos podemos garantir escala de compra com preço menor”, afirmou.
| Bem Paraná ( publicado em 31-03-2020) | | | | Documento traz visão da indústria sobre temas essenciais para o desenvolvimento do país. CNI também aponta a reforma tributária como agenda principal no pós-crise
Congresso Nacional analisa projetos de interesse da indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança hoje a 25ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Construída com base no diálogo estreito com a base industrial, ela apresenta os projetos prioritários para o Brasil voltar a crescer. Por conta da pandemia do coronavírus e das consequentes medidas restritivas implementadas no Brasil, esta será a primeira vez que a divulgação é feita totalmente de forma virtual.
Destaque para o novo marco do saneamento básico como medida urgente para prevenir epidemias. Para o país voltar a crescer no pós-crise, a reforma tributária é apontada como prioridade absoluta. Atualmente, 100 milhões de brasileiros vivem em residências sem coleta de esgoto e mais de 34 milhões não têm abastecimento de água, situação que favorece a propagação de doenças, a exemplo da covid-19.
O Projeto de Lei 4.162/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal, estabelece que os municípios terão de realizar licitações para os serviços de saneamento básico, com a possibilidade de empresas privadas e públicas concorrerem em iguais condições.
Reportagem especial - De volta ao básico: por que o Brasil precisa avançar no saneamento
Um total de 1.277 cidades brasileiras mantêm contrato para coleta de esgoto, mas não contam com o serviço. Outros 206 municípios mantêm serviços, embora suas delegações estejam vencidas, e 36 se valem de contratos precários. Segundo levantamento da CNI, 1.519 cidades brasileiras – o que representa 57% das 2.677 que têm delegações para serviços de esgotamento sanitário – se encontram em situação irregular. Em outras palavras, sem definição formal de como o serviço deveria ser prestado, sem qualquer exigência de qualidade ou expansão.
"A Agenda Legislativa é a agenda do desenvolvimento sustentado do Brasil", afirma Robson Braga de Andrade
“A Agenda Legislativa da Indústria é, na verdade, a agenda do desenvolvimento sustentado do Brasil. Tem se consolidado ao longo do tempo como o principal instrumento de diálogo do setor produtivo com o Congresso Nacional sempre com foco no crescimento do país”, comentou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
“No caso do saneamento básico, a proposta é o caminho para se abrir a concorrência no setor, oferecer segurança jurídica para investimento e, mais importante, atender o brasileiro com um direito básico”. O lançamento da Agenda Legislativa ocorre em meio ao esforço da CNI para coordenar ações estratégicas do setor produtivo no combate ao coronavírus.
Reforma tributária deve ser item mais urgente no pós-pandemia
A indústria brasileira entende que a reforma tributária é imprescindível para dar mais competitividade às empresas nacionais e, consequentemente, incentivar o crescimento econômico sustentado. Um sistema tributário ideal preserva o equilíbrio, garante acompetitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país. Os princípios básicos desse sistema são a simplicidade, a neutralidade, a transparência e a isonomia.
O setor produtivo espera a aprovação de uma reforma ampla, englobando tributos dos três níveis de governo, com ganhos reais para a competitividade nacional. É preciso unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF. Além disso, o novo imposto deve ter base ampla de incidência, tanto sobre bens como sobre serviços, incluindo a exploração de bens edireitos, tangíveis e intangíveis. O IBS deve ter alíquota única, com legislação e regulamento unificados nacionalmente.
Conheça toda a Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria
Ao todo, o documento enviado a deputados e senadores elenca 135 propostas em tramitação no Congresso Nacional. Além do novo marco do saneamento básico e da reforma tributária, a Pauta Mínima da indústria 2020 foi fechada na primeira quinzena de fevereiro e é composta por 13 projetos distribuídos em 11 temas e contempla os seguintes temas:
Marco legal do saneamento básico: PL 4.162/2019
Posição da indústria: convergente com ressalva
Reforma Tributária: PEC 45/2019 e PEC 110/2019
Posição da indústria: convergente com ressalva
Novo marco regulatório do setor elétrico: PLS 232/2016
Posição da indústria: convergente com ressalva
Modernização das normas para o licenciamento ambiental: PL 3.729/2004 e PLS 168/2018
Posição da indústria: convergente com ressalva
Criminalização do não-recolhimento de tributo: PL 6.520/2019
Posição da indústria: convergente
Oneração das exportações de primários e semielaborados: PEC 42/2019
Posição da indústria: divergente
Nova lei do gás: PL 6.407/2013
Posição da indústria: convergente
Pacto federativo: PEC 188/2019,
Posição da indústria: convergente com ressalva
Contrato Verde e Amarelo: MPV 905/2019
Posição da indústria: convergente com ressalva
Expatriados: PL 3.801/2019
Posição da indústria: convergente
Desconsideração da personalidade jurídica: PL 3.401/2008
Posição da indústria: convergente
| CNI (publicado em 31-03-2020) | | | | As medidas têm como objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e facilitar acesso a produtos essenciais, como água mineral e medicamentos.
Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus.
“Estas iniciativas têm como objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e facilitar acesso a produtos essenciais, como água mineral e medicamentos”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O secretário informa que o Paraná está criando um ambiente de enfrentamento das dificuldades atuais e também se preocupando em estimular a retomada da atividade produtiva. Ele explica que as medidas no campo fiscal e tributário se somam à disponibilidade de R$ 1 bilhão em novos créditos já anunciados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para apoiar empreendedores de todos os portes e assegurar a manutenção de postos de trabalho.
Segundo Garcia, algumas medidas não dependem apenas de aval estadual, mas a intenção é ajudar as empresas que terão queda de receita, além de ampliar o acesso da população a mais produtos com alterações tributárias, inclusive sobre doações. “É o conjunto de ações que cabe ao Estado. São medidas que complementam o pacote econômico e alguns incentivos já adotados pelo governo federal. Elas são facilitadoras da retomada”, acrescentou.
Entre as medidas estão algumas de caráter imediato, como a retirada da água mineral do regime de Substituição Tributária e novas validades das certidões negativas, e propostas em andamento, que terão atualizações nos próximos dias, como alterações tributárias nos medicamentos e inclusão de devedores no CADIN.
Confira as medidas
Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda autorizou a prorrogação por 90 dias dos prazos para pagamento do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional, mas apurado e declarado fora de seu regime tributário. A dilação atinge 207.635 empresas ativas (de um universo de 276.816) e visa minimizar o impacto financeiro das perdas de arrecadação. Esse tributo é recolhido geralmente em espécie e fora do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). É uma decisão que cabe ao Estado.
Considerando a pandemia, o Paraná também encaminhou ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) solicitando a prorrogação do prazo de vencimento do ICMS para seis meses para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A deliberação é federal e ocorrerá na 53ª Reunião do CGSN, no dia 3 de abril, em Brasília (DF). A medida, se aprovada, impactará diretamente as mesmas 207.635 empresas: 134.576 do comércio, um dos ramos mais afetados, 41.167 prestadoras de serviço, 31.072 indústrias e 820 da agropecuária e pesca.
ST – Água Mineral
Outra medida tributária é retirada da água mineral do regime de Substituição Tributária (ST). O decreto 4.390/2020 foi assinado nesta segunda-feira (30). Com o fim da ST, cada empresa envolvida na cadeia ficará encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda. A expectativa é de queda nos preços, maior acesso da população e desoneração do fluxo de caixa das empresas.
O Estado do Paraná buscou autorização das demais unidades federadas, mas não obteve consenso, o que impediu a modificação por meio de alteração do Protocolo ICMS 11/91, que autoriza a cobrança do imposto por aquela modalidade de tributação. Diante de tal impasse, e dada a urgência da medida, a Secretaria da Fazenda optou por usar a prerrogativa de denunciar, parcialmente, o referido instrumento. A medida passa a valer em maio.
Medicamentos
A Secretaria da Fazenda está preparando alterações tributárias para o setor de medicamentos, o que propiciará maior facilidade de acesso e condições favoráveis de preço. A medida leva em conta a preocupação com os idosos, maiores consumidores de genéricos e similares, cujo acesso aos remédios deve ser facilitado.
Doações
O decreto de estado de calamidade pública também tornou aplicável um dispositivo do Regulamento do ICMS do Estado que permite isenção desse tributo nas doações efetuadas por empresas a entidades governamentais, bem como às entidades reconhecidas de utilidade pública.
Novo projeto de lei
A Secretaria da Fazenda também vai propor um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), dos atuais R$ 25 mil para R$ 50 mil. A alteração beneficia sobretudo a parcela mais carente da população.
A medida contempla valores não recebidos em vida pelo titular, correspondentes à remuneração oriunda da relação de trabalho ou a rendimentos de aposentadoria ou pensão devidos por institutos de Seguro Social e Previdência Pública, verbas e representações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em processo próprio, e o montante de contas individuais de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações (PIS/PASEP).
Receita Estadual
Uma força-tarefa da Receita Estadual do Paraná acompanha possíveis variação dos preços de diversos produtos em virtude da crise econômica. O monitoramento recai sobre os principais produtos que se sujeitam à substituição tributária, o que pode gerar ajustes na Margem de Valor Agregado (MVA) quando forem necessários. Essa medida propicia que o contribuinte recolha o imposto sobre uma base de cálculo melhor acurada. O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), utilizado para determinar o preço dos combustíveis, já é atualizado a cada 15 dias.
A Receita Estadual ainda está trabalhando na proposta de suspensão das rescisões de parcelamento e da inclusão de devedores no Cadastro Informativo Estadual (CADIN), diante da grave crise financeira. Tais medidas devem ter vigência de 90 dias.
Certidões
Foi concedida prorrogação da validade das certidões negativas de débitos tributários e de dívida ativa e das certidões positivas com efeitos de negativa de regularidade de débitos tributários e de dívida ativa.
Benefícios fiscais
A Secretaria da Fazenda propôs a prorrogação, pelo prazo de um ano, de créditos presumidos e reduções de base de cálculo aos contribuintes paranaenses, garantindo condições de competitividade frente a outros concorrentes nacionais, em face de benefícios fiscais concedidos por outras unidades federadas. A renovação alcança R$ 550 milhões.
Essa medida contempla diversos setores industriais, alguns diretamente afetados pela pandemia. Entre eles estão painéis e partículas de madeira; vinho; bicarbonato; cadeados e fechaduras; equipamentos e implementos rodoviários; filmes plásticos; jogos eletrônicos; medidores de energia; fabricante de móveis; fabricante de óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese; reciclagem de embalagens vazias; estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de algodão; sucos de frutas; artigos para viagem, calçados e outros artefatos de couro e artigos de vestuário; e fabricantes de torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas para subestações.
| Agência Estadual de Notícias (publicado em 31-03-2020) | | | | Indústria já é afetada pela crise do novo coronavírus
92% das empresas consultadas são afetadas negativamente pela epidemia do coronavírus. A indústria é afetada pela crise pela queda na demanda por seus produtos, pela dificuldade em conseguir insumos e matérias-primas e pela redução da oferta de capital de giro no sistema financeiro.
Março/2020
| CNI | | | | Acordo individual está previsto na MP 927; ministro do STF negou liminar para suspender efeito
O artigo que permitia a suspensão de contratos de trabalho sem o pagamento de salário foi derrubado pelo governo, mas a manutenção dos demais pontos ampliou o poder das empresas nas negociações durante o período de calamidade pública.
O direito ao fechamento de acordos individuais está mantido na MP 927 e foi confirmado pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de ação que buscava declarar a inconstitucionalidade da medida provisória.
Ele negou pedido de liminar para suspender os efeitos da norma –as MPs começam a valer na data da publicação. A ação foi apresentada pelo PDT e pedia a derrubada integral da medida.
Para Marco Aurélio, o artigo que prevê a celebração de acordo individual não viola a Constituição. O relator também considerou válidos os outros pontos da medida provisória. A decisão de Marco Aurélio ainda será submetida ao plenário.
Além do artigo 18 da MP, que permita a suspensão dos contratos sem o pagamento de salários e acabou revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, o artigo 2º, que trata dos acordos, também foi alvo de críticas de sindicatos e teve sua constitucionalidade questionada.
Esse trecho específico da medida provisória 927 diz que “empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.”
Para o ministro Marco Aurélio, desde que a norma constituição é necessário conservar a liberdade dos empregadores em momentos como o atual.
“A liberdade do prestador dos serviços, especialmente em época de crise, quando a fonte do próprio sustento sofre risco, há de ser preservada”, diz, na decisão.
Na avaliação do professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Ricardo Calcini, a medida provisória inverteu a lógica da regra formal. Até então, a legislação definia que nenhum negociação individual poderia se sobrepor a acordos coletivos ou à CLT.
“Agora, eu, junto ao meu empregador, com o propósito de manter minha relação de emprego, posso firmar um acordo individual”, diz.
Calcini considera importante destacar que a necessidade de o acordo prever a manutenção do vínculo de emprego, pois esse é o ponto central do artigo da MP.
Um dos fundamentos da decisão do ministro Marco Aurélio, avalia o professor, é o artigo 8º da CLT, segundo o qual o interesse coletivo se sobrepõe ao individual.
“Nesse sentido, manter postos de trabalho é um interesse coletivo”, diz Calcini. Para ele, as empresas que já fecharam acordos individuais podem ter essas negociações contestadas.
Isso porque, apesar de a reforma trabalhista já ter dado prevalência aos acordos, os casos de redução de salário ou suspensão de contrato ainda demandariam negociação coletiva.
Domingos Fortunato, sócio da área trabalhista do Mattos Filho, diz que, de fato, a Constituição Federal prevê a necessidade dessas medidas serem definida por negociação coletiva.
Porém, a situação de excepcionalidade do contexto atual também deverá ser considerada.
“O espírito da MP 927 é esse, dar rapidez para as decisões. O acordo coletivo demanda uma assembleia, tem um processo mais logo envolvido. Temos situações em que os sindicatos não estão nem respondendo, porque estão fechados mesmo”, afirma.
Na avaliação dos especialistas, a decisão do ministro Marco Aurélio pode ser um indicativo de que o entendimento judicial poderá considerar as condições atuais das empresas como de exceção. Sem produção, sob um decreto de calamidade pública, certas regras poderiam ser interpretadas com mais maleabilidade.
Na última semana, diversos sindicatos fizem ajustes aos acordos e convenções coletivas na tentativa de conter eventuais demissões.
Diante da quase paralisia da economia devido à pandemia, comércio, bares, restaurantes, transporte rodoviário e aéreo e diversos setores industriais vêm pressionando o governo Bolsonado a definir medidas de socorro financeiro, como a postergação no pagamento de impostos e linhas de crédito para a financiar a folha de salários.
Até agora, micro e pequenas empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milhões) conseguiram a liberação de R$ 40 bilhões para financiamento de salários.
Uma nova medida provisória também estaria em fase final de elaboração e deverá prever a possibilidade de suspender o contrato de trabalho em até 70% –quando maior a renda, maior o corte.
VEJA O QUE O GOVERNO JÁ MUDOU
FGTS
As empresas poderão optar pelo adiamento do recolhimento do FGTS
Isso valerá para os valores que seriam recolhidos nos meses de abril, maio e junho
As parcelas deverão ser pagas em seis parcelas, a partir de julho
Férias coletivas
A empresa pode comunicar os funcionários com antecedência de 48 horas e não há necessidade de avisar sindicato ou governo
Férias individuais
A empresa pode antecipar férias não vencidas ainda
O pagamento será feito no mês seguinte e o ⅓ de férias poderá ser pago somente no fim do ano
Feriados
A empresa pode antecipar as folgas de todos os feriados até o fim do ano, com exceção dos religiosos
O funcionário precisa ser avisado e os dias sem trabalho vão para o banco de horas
Redução de salários
Nova medida deve permitir uma escala de reduções entre 25% e 70%
VEJA O QUE AS EMPRESAS JÁ PROPUSERAM
Transporte rodoviário
Suspensão de contratos por quatro meses sem remuneração
Redução de salários e jornada de trabalho em 50%
Montadoras de veículos
Férias coletivas de até 30 dias
Empresas aéreas
Pilotos e comissários aprovam propostas que reduzem até 80% de seus salários
Indústria
Férias coletivas
Está em negociação o que será feito ao fim dos período de férias
Petróleo e gás
Parcelamento de salários no conselho de administração
Bares e restaurantes
Férias coletivas
Suspensão de contrato com pagamento de 50% do piso da categoria
Suspensão de contrato com pagamento de 50% dos salários
Comércio
Férias coletivas
Antecipação de férias individuais
| Folha de S.Paulo | | | Levantamento do Ibre mostra que, na falta de coordenação federal, demais entes buscam soluções isoladas
Na falta de uma orientação para que governo federal, estados e municípios atuem de forma complementar no combate ao coronavírus e seus efeitos econômicos, cada unidade da Federação tem agido por conta própria, muitas vezes com ações que se sobrepõem.
Estudo elaborado pela pesquisadora da área de economia aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV) Vilma Pinto traz um mapa das ações adotadas nas 27 unidades da Federação até o dia 25.
Todos os governadores decretaram estado de calamidade ou emergência e adotaram medidas de isolamento social e interrupção de comércio, serviços e eventos, apesar das divergências dentro do governo federal sobre esses temas.
Também foram disponibilizados recursos para empresas por 16 estados e criados diversos auxílios para famílias e informais, em um momento em que o Ministério da Economia e o Banco Central tentam tirar do papel programas nesse mesmo sentido.
Outras ações comuns dos governadores têm sido a prorrogação do pagamento do principal imposto estaduais (ICMS) para empresas de menor porte e prolongamento ou isenção de pagamento de serviços de água e energia.
“Isso está sendo feito de uma forma urgente. Está todo o mundo atirando para todos os lados. Os estados estão tentando tomar medidas para controlar essa pandemia e conseguir fazer esse isolamento da melhor forma possível. A gente está olhando muito para o governo federal, mas estados e municípios estão fazendo muitas coisas”, afirma a pesquisadora.
Vilma diz que é importante analisar se o gasto está sendo bem direcionado e reavaliar algumas ações quando houver sobreposição na atuação federal e estadual, como no caso dos auxílios para informais.
Segundo a pesquisadora, em alguns casos, pode ser mais efetivo utilizar recursos para ações como compra de materiais hospitalares para combate à Covid-19 e contratação de pessoal na área de saúde, algo que, aliás, está sendo feito por vários governadores, mas de forma diferente.
“Alguns estão nomeando concursados, lançando editais ou fazendo contratos emergenciais. Outros estados também poderiam abrir para as pessoas se candidatarem como voluntárias, como no Rio. São ideias que podem complementar ações”, afirma.
Sobre o valor total das despesas, ela diz que é muito cedo para buscar uma cifra e que qualquer estimativa seria um chute. “A melhor forma de contribuir não é gerar um número, mas apontar as direções. Mais importante é saber quais as medidas que estão sendo feitas, quais são úteis, qual a melhor forma de alocar recursos.”
O levantamento também traz o número de leitos por 10 mil habitantes em cada estado, o que mostra que as necessidades de cada região podem ser diferentes, segundo ela.
O mesmo se dá em relação à suplementação de renda em cada região, que pode demandar ações complementares de diferentes níveis de governo.
“Se a gente olhar a renda domiciliar per capita, a gente vê que R$ 600 no Acre são muito mais significativos que R$ 600 em São Paulo. Os informais e microempreendedores que estão no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, para eles essa complementação de renda pode não ser tão eficaz quanto nas regiões Norte e Nordeste.”
| Folha de S.Paulo | | | | Eles se queixam de falta de postos e restaurantes na beira de estrada, e acionam Justiça contra Doria
Carga pesada Um dos líderes da paralisação de 2018, Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirma que os caminhoneiros devem parar se os governadores não recuarem nas medidas restritivas contra o novo coronavírus. Ele não estimulou os atos do dia 15 de março, chamados contra o Congresso e o STF, dos quais participou o presidente Jair Bolsonaro. A falta de postos de gasolina e de restaurantes abertos na beira de estrada está entre as principais queixas da categoria.
Buzinada O principal alvo do setor é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). "Se não voltarem atrás e não sair liminar na Justiça, a categoria provavelmente vai parar. Vai paralisar naturalmente, por não ter como trabalhar, e parar em protesto", diz. Ele acusa o tucano de querer lucrar em eleições futuras. A associação entrou com ação na Justiça contra a quarentena. A flexibilização do isolamento social tem sido defendida por Bolsonaro.
Na boleia A relação com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), por outro lado, é descrita como boa. Landim diz que conversam diariamente, quando passa um panorama dos ânimos da categoria ao ministro. "Temos uma linha muito direta com o ministro, levando demandas da categoria e dando sugestões. Neste momento, o governo tem dado o suporte de que a gente precisa. O problema está com os governadores.", diz Landim.
O líder dos motoristas é protagonista em cerca de 850 grupos de WhatsApp, o aplicativo por meio do qual a categoria se agitou em 2018.
Zap A secretários estaduais, traumatizados com o fervilhar do setor, Freitas tem dito que monitora cerca de 14 mil caminhoneiros em grupos de WhatsApp. Em aceno à categoria, o presidente Bolsonaro citou os caminhoneiros duas vezes em seu pronunciamento desta terça-feira (31).
TIROTEIO
A gente já tem um presidente que atrapalha. Agora, o líder do governo do Senado também faz o mesmo
De Rogério Carvalho (PT-SE), sobre o desempenho de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) em meio ao atraso de votações
| Folha de S.Paulo | | | Sintoma pode indicar agravamento do quadro de saúde do paciente
Para conseguir fazer um teste para Covid-19 no Brasil, é necessário ser profissional de saúde ou de segurança, estar em estado grave ou ter morrido —mas, ainda assim, nenhum desses casos é garantia de exame, devido à escassez de testes no país.
O Ministério da Saúde não revela quantos testes para coronavírus já foram feitos no Brasil, mas tem sido cobrado a ampliar a testagem e prometeu aumentar a oferta.
Inicialmente, a pasta anunciou que planejava oferecer 1 milhão de testes. Em seguida, subiu o número para 2,3 milhões. No dia 22 de março, passou a 10 milhões. No dia 24, aumentou para 22,9 milhões.
O protocolo do ministério afirma que os exames devem ser reservados para os casos graves --a OMS (Organização das Nações Unidas) recomenda priorizar recursos parcos para grupos de risco e área da saúde-- mas, para os pacientes que buscam ajuda, a definição de caso grave não parece tão clara.
Especialistas dizem que a falta de ar, aliada a sintomas típicos de gripe (febre, cansaço, tosse seca), pode indicar agravamento de quadro de Covid-19 e indica a necessidade de procurar o médico, recomendam as autoridades.
Mas mesmo a falta de ar garante um exame específico para Covid-19. Um homem, que preferiu não se identificar, disse que, após apresentar coriza e tosse, procurou um hospital de ponta de São Paulo com sua mulher, que tinha tosse, dor no corpo e falta de ar.
Ambos fizeram exames para outras síndromes gripais e os testes do homem acusaram influenza. Nos da mulher, nada foi detectado, mas nem assim ela fez teste para Covid-19. Ela ainda passou por mais exames, como uma tomografia. Ao serem liberados, a orientação foi de que se isolassem por 14 dias e tratassem os sintomas.
Segundo os protocolos do ministério, um caso de pneumonia grave associado à Covid-19 apresenta frequência respiratória maior do que 30 incursões por minuto (uma incursão é uma inspiração e uma expiração; o normal, para um adulto em repouso, fica entre 12 e 20 incursões); dispneia, ou seja, desconforto para respirar; saturação de oxigênio no sangue inferior a 90%; cianose (quando pele, unhas ou lábios ficam com coloração azulada ou acinzentada) e disfunção orgânica.
O protocolo do ministério indica que casos de pneumonias --sem complicações ou graves-- necessitam de hospitalização imediata.
Para figuras de destaque, porém, os exames estão mais acessíveis e têm resultados mais rápido. A mesma crítica aparece em países como EUA e Reino Unido --o príncipe Charles foi acusado de furar a fila, assim como jogadores da NBA, nos EUA.
| Folha de S.Paulo | | | |
Vontade de reduzir as alíquotas vem de antes da crise atual; entidades como Sebrae, Sesc, Senac, e Senai são alvos da medida
O governo publicou na noite desta terça-feira (31) uma MP (medida provisória) que reduz os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S até o fim de junho.
“Amanhã o Brasil acordará com uma redução tributária: 50% de corte nas alíquotas do Sistema S. Menos tributo sobre a folha de pagamento. A SPE tem orgulho de ter contribuído decisivamente com essa importante medida”, afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, em rede social.
Foram alvo da medida Sebrae, Sescoop, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat e Senar. Em 2019, o montante arrecadado pelo Sistema S com os recolhimentos passou de R$ 17 bilhões.
A proposta de corte já havia sido comentada por integrantes da equipe econômica no pacote de medidas para enfrentar o coronavírus, mas vinha sendo alvo de protestos de braços ligados ao Sistema S como a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Robson Andrade, presidente da CNI, entrou em contato com o ministro Paulo Guedes (Economia) na semana passada para dizer que a redução de 50% das contribuições por três meses prejudicaria o funcionamento regular do Sesi e do Senai, podendo inviabilizar inclusive ações planejadas pelas entidades no combate aos efeitos do novo coronavírus (como apoio à campanha de vacinação do governo contra a H1N1).
A vontade de reduzir as alíquotas vem de antes da crise. Em dezembro de 2018, o então futuro ministro da Economia disse que o Sistema S teria que passar por cortes. “Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem de meter a faca no Sistema S também”, afirmou Guedes durante almoço com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Na prática, o governo teve que sentar para negociar com as entidades a diminuição das alíquotas e outros itens, como melhora na transparência, no desempenho e na cooperação para execução de políticas públicas. Na maioria dos casos, no entanto, os acordos nunca foram assinados.
| Folha de S.Paulo | | | | A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, por meio de um comunicado oficial, que o corte nos valores do Sistema S anunciado pelo governo federal "afetará de forma drástica" o trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi).
"A iniciativa do governo federal vai na contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
"Ao reduzir os recursos destinados ao Sesi e ao Senai, sob a justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo cria outro problema muito maior: desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais, bem como para a formação profissional e a saúde e segurança de milhões de trabalhadores em todas as regiões do país", completou.
A Medida Provisória 932/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União, reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S". A medida foi anunciada dentro do pacote emergencial de ações para atenuar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do país.
O corte dos valores repassados às entidades começa a valer hoje e vai durar até 30 de junho. A medida alcança entidades como Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senar e Sescoop. Segundo o governo, as alíquotas pagas pelo setor produtivo sofrerão, ao todo, um corte de 50%.
Segundo a nota do CNI, o corte também "pode inviabilizar diversas ações que as duas entidades têm realizado para ajudar o país a enfrentar a pandemia da covid-19, como a manutenção de milhares de respiradores mecânicos".
Robson Andrade ainda apontou o provável aumento do desemprego como um dos efeitos. "Em apenas quatro das 27 unidades da Federação brasileira, o Sistema Indústria terá condições plenas de enfrentar três meses de cortes no orçamento, devido à especificidade das contribuições e da conformação do PIB industrial em cada estado", disse.
Ainda segundo a CNI, o Senai sofrerá os seguintes impactos:
136 centros de educação profissional e serviços tecnológicos fechados
830 mil vagas de qualificação profissional deixarão de ser ofertados
150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador fechados
217 mil vagas na educação básica e continuada cortadas
1,9 milhão de pessoas perderão atendimento em saúde
204 mil vacinas deixam de ser aplicadas
| UOL | | | Medidas provisórias com prazo máximo de 120 dias para aprovação poderão ter a votação concluída em 16 dias, com análise sem a presença dos parlamentares no Congresso.
A Câmara e o Senado publicaram um ato no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus e reduz o prazo para aprovação dos textos.
A mudança ocorre em meio ao período de "deliberação remota", sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar, e foi oficializada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar que MPs sejam votadas diretamente no plenário sem precisar passar por comissão mista.
As MPs são propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso que têm validade imediata quando publicadas. Elas precisam, no entanto, de aval do Congresso Nacional para permanecer em vigor e passam por vários ritos de tramitação na Câmara e no Senado até serem aprovadas.
Pelo ato desta quarta-feira (1º), as medidas deixam de ter de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários. Antes, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para para os plenários de Câmara e Senado.
O ato também muda o prazo máximo para aprovação das medidas, que deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.
De acordo com o texto, as medidas provisórias serão:
- “instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista”
- examinadas pela Câmara até o 9º dia de vigência do texto
- aprovada pelo Senado, após apreciação pela Câmara, até o 14º de sua publicação no Diário Oficial
- caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a Câmara terá mais dois dias para apreciar a MP novamente
- a presidência do Congresso poderá analisar a necessidade prorrogação da MP, o que pode aumentar o prazo para aprovação
Medidas provisórias em tramitação
A texto da Câmara e do Senado estabelece que, para as medidas provisórias já vigentes, permanecem válidos "todos os atos de instrução do processo legislativo já praticados". Isso inclui, por exemplo, a designação de relatores e eventuais pareceres já deliberados em comissão mista.
No entanto, o ato também destaca que é válido para as MPs já editadas e em tramitação. Isso significa dizer, por exemplo, que medida provisória que ainda não tem parecer de comissão mista no Congresso já poderá ser encaminhada direto para o plenário para que seja proferido um parecer e o texto seja votado.
Dentre as MPs em tramitação atualmente no Congresso estão a que altera regras da Lei de Acesso à Informação e a que flexibiliza normas trabalhistas.
| G1 | | | | Medidas provisórias serão editadas até esta quinta-feira (2) com complementação salarial e crédito para folha de pagamento
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (1) que editará até quinta (2) duas medidas provisórias para manutenção de empregos diante da crise do coronavírus, num total de R$ 92 bilhões de gastos.
Uma das MPs (medida provisória), de R$ 58 bilhões, vai trazer a possibilidade de as empresas reduzirem a carga horária e o salário dos trabalhadores durante três meses. Como forma de compensação, o governo vai recompor parte dos salários pagando um valor proporcional ao que a pessoa teria direito de seguro-desemprego em caso de demissão.
"[As empresas] podem reduzir jornada de trabalho, 20%, 25%, 30%, que o governo cobre a diferença", disse o ministro Paulo Guedes (Economia). "Nós estamos pagando as empresas para manterem os empregos, que foi a promessa do presidente, lutar pela preservação dos empregos", afirmou o ministro.
Outros R$ 34 bilhões serão gastos com crédito para pagamento do restante da folha de pagamento. Outros R$ 6 bilhões virão do sistema bancário.
"A empresa que mantiver emprego, nós não só complementamos o salario como damos um credito para a folha de pagamento", explicou o ministro.
"Tanto o programa trabalhista de complementação salarial como o programa de crédito para financiamento da folha estão sendo assegurados."
Motivo para inação do governo 'é besteira', diz Maia sobre decisões de gasto para o combate à crise
Maia diz que cronograma do governo para voucher de R$ 600 não parece emergencial
Guedes e Maia travam disputa para início do pagamento de voucher de R$ 600
Maia rebate Guedes sobre auxílio de R$ 600 e acusa governo de mentir em ação ao STF
O texto de proteção ao emprego vem gerando atritos dentro do governo. A versão inicial da medida permitiria uma redução de até 50% de salários e jornadas, com compensação de 25% da parcela do seguro-desemprego pelo governo. Depois, os percentuais mudaram, com permissão de corte de até 70% da remuneração. A contrapartida do Tesouro também aumentou.
Uma MP chegou a ser publicada por Bolsonaro para autorizar a suspensão integral de contratos por até quatro meses sem nenhum tipo de compensação pelo governo ou empregador. O dispositivo acabou revogado e deve retornar agora com validade reduzida para dois meses e auxílio do governo para os trabalhadores atingidos.
Bolsonaro também disse que vai assinar uma terceira medida provisória que vai repassar R$ 16 bilhões a estados e municípios. A proposta foi anunciada pelo governo na última semana.
"É um socorro emergencial que está previsto", disse o presidente em pronunciamento.
Além disso, ele anunciou que sancionaria o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.
O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (30), mas ainda não foi sancionado. Além disso, segundo o governo informou no início da semana, a liberação dos recursos depende ainda da aprovação de um crédito extraordinário e da edição de um decreto para regulamentar a medida.
Se não houver vetos, tem direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O "coronavauhcer", como o benefício foi apelidado, também vale para quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.
O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.
"Separamos R$ 98 bilhões para atingir 54 milhões de brasileiros, para que tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar esta primeira onda", disse Guedes nesta quarta.
Segundo Guedes, o governo está gastando com toda a crise do coronavírus, um total de R$ 200 bilhões, o que representa 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto).
| Folha de S.Paulo | | | | Mães responsáveis pelo sustento da família podem receber até R$ 1.200; projeto foi aprovado com unanimidade
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que sanciona nesta quarta-feira (1) o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.
"No dia de hoje anunciaremos também a sanção do projeto do auxílio emergencial, onde 54 milhões de pessoas serão atingidas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o Tesouro", disse o presidente, em declaração no Palácio do Planalto.
O auxílio foi apelidado de "coronavoucher" e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado.
O projeto foi aprovado por unanimidade na segunda-feira (30) pelos senadores, com 79 votos a favor.
A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.
Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.
O presidente Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.
Além da divergência inicial entre Legislativo e Executivo sobre o valor do auxílio, o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriram uma disputa na terça-feira (31) sobre o benefício.
Enquanto o titular da Economia cobrou a Câmara e defendeu que a efetivação dos pagamentos depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), Maia criticou a demora do Planalto em liberar os benefícios e acusou o governo de mentir na ação que impetrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Embora o projeto que cria o auxílio tenha sido aprovado pelo Congresso, restando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro, Guedes afirmou que o início dos pagamentos à população ainda terá que esperar a aprovação pelo Parlamento de uma emenda constitucional do chamado “orçamento de guerra”.
Maia disse na terça, por sua vez, que o calendário estabelecido pelo governo para os pagamentos não parece o de um apoio emergencial.
A previsão inicial do Ministério da Cidadania é que o calendário de pagamentos comece em 16 de abril.
Na entrada do Palácio da Alvorada, onde parou para cumprimentar eleitores no final da tarde de terça, Bolsonaro disse que ainda não havia assinado a medida porque possíveis vetos estavam em análise pela equipe econômica.“Nós estamos correndo atrás, porque os vetos precisam ser justificados. Não é só botar um xis ou não, tem de ser justificado. Se liberar, assino hoje mesmo”, disse o mandatário na terça.
Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.
| Folha de S.Paulo | | | | Flexibilizações vão desde arrendamentos agrários até devolução de mercadorias e práticas anticorrenciais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus.
O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS) e existe consenso para que seja aprovado nas duas Casas até a próxima semana em regime de urgência.
A ideia, segundo assessores de Toffoli, é organizar as relações privadas definidas em contratos que, na crise, precisam ser alteradas ou até interrompidas temporariamente sem que isso gere ações judiciais. Somente ficam fora os casos de empresas em recuperação judicial e os serviços regulados (como água e energia).
Essa espécie de “pausa legal” foi definida de 20 de março (quando teve início o confinamento) até 20 de outubro, tempo previsto para que a crise tenha se dissipado. Após esse prazo, todas as regras suspensas voltam à vigência normalmente.
Pelo projeto, inquilinos que tiverem redução de jornada ou redução salarial, poderão negociar com o proprietário do imóvel a suspensão total ou parcial do pagamento do aluguel até o final de outubro —prazo máximo da vigência dessa nova lei.
O saldo devedor será parcelado em cinco vezes e cada parcela (equivalente a 20% da dívida) incorporada ao aluguel a partir de novembro até a quitação, em março de 2021.
Nesse período, ações de despejo não poderão movidas. A desocupação de imóveis alugados só poderá ser feita se o proprietário precisar do local como moradia.
Os síndicos poderão proibir festas e reuniões, fechar áreas do condomínio e vetar até o uso de vagas por visitantes. Poderá, no entanto, ser destituído se não prestar contas.
Arrendamentos agrários também terão seus prazos de renovação ou cancelamento flexibilizados nesse período. E a proibição para que estrangeiros façam esse tipo de negócio ficará suspensa.
“O ministro Toffoli preparou esse projeto com uma equipe dos mais gabaritados professores e juristas do país. Encampamos porque entendemos ser uma forma de evitar a judicialização nesse momento em que as pessoas precisam ficar em isolamento”, disse Anastasia à Folha. “Também barra uma série de projetos mais específicos nessa linha que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara.”
Sem a colaboração de representantes do Executivo, “que não se interessaram” segundo colaboradores de Toffoli, essa iniciativa representa mais um sinal da união de forças entre Legislativo e Judiciário diante de um governo desgastado no combate ao conoravírus.
Ao mesmo tempo em que pausa ações judiciais, o projeto flexibiliza o arcabouço jurídico de forma tão ampla que faz projetos de lei específicos (como os que tratam da relação entre correntista e banco) perderem o objeto.
Para o Congresso, isso é bom porque libera a pauta para assuntos mais urgentes no combate ao vírus.
O projeto também modifica a rotina das empresas. Reuniões e assembleias poderão ser feitas à distância por videoconferência e os votos de diretoria enviados por e-mail. No caso das companhias abertas, caberá à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) regulamentar esses procedimentos.
Também será permitido que empresas possam distribuir lucros e dividendos vencidos neste ano mesmo que isso não esteja previsto no estatuto da companhia.
O texto suspende até regras do Código de Defesa do Consumidor. Compras feitas pela internet, por exemplo, só poderão ser devolvidas a partir do final de outubro devido às dificuldades de logísticas no país.
Caminhões poderão trafegar pelas rodovias com excesso de carga, desde que isso não comprometa a segurança. Anteriormente, a infração era punida com multa.
A flexibilização levou em conta as restrições de circulação impostas em muitos locais por meio decretos municipais ou até estaduais.
Infrações concorrenciais, como o uso de logística da concorrência ou sinergias entre empresas, não serão punidas. Mesmo irregularidades passíveis de penalidades serão analisadas sob a óptica da pandemia.
A Lei de Proteção de Dados ganhou sobrevida de 18 meses para que o governo possa, depois de superada a crise, montar a agência que será responsável pela regulação desse segmento.
Nos processos familiares de sucessão, partilha e inventário, os prazos serão congelados. O atraso no pagamento de pensão alimentícia resultará em prisão domiciliar.
Para Toffoli, a inspiração desse projeto foi a Lei de Faillot que, em 1918, já no final da Primeira Guerra Mundial, foi apresentada pelo deputado que lhe deu nome e criou regras excepcionais abrindo caminho para o que se chamou de “teoria da imprevisão” no Direito francês.
Na exposição de motivos, o senador Anastasia aponta que “tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor possuem regras adequadas para resolver ou revisar contratos por imprevisão, no primeiro caso, e onerosidade excessiva, no segundo. É preciso agora conter os excessos em nome da ocorrência do caso fortuito e da força maior.”
Para redigir o projeto, Toffoli contou com o apoio de diversos professores de Direito da USP, PUC-SP, da UFPR e da UFSC. Na coordenação técnica, o time contou com o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira e do Conselheiro Nacional do Ministério Público e professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr.
“O objetivo é garantir segurança jurídica em um tempo de incertezas. Concede proteção a locatários, evita prescrição, e prestigia soluções legislativas para problemas judiciais”, disse Rodrigues Jr.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 31-03-2020) | | | | Ideias vão na linha correta, mas falta levá-las à prática, diz ex-ministro e secretário paulista
Nos últimos dias, o governo de São Paulo tem ouvido clientes de bancos reclamarem de juros em alta e da redução da oferta de crédito —da dificuldade crescente de conseguir empréstimos a taxas e prazos suportáveis, enfim.
O governador do estado, João Doria, e seu secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, conversaram com os bancos a respeito, segundo o próprio Meirelles, ex-ministro da Fazenda, ex-presidente do Banco Central e ex-banqueiro.
O que os bancos disseram? Meirelles não se estende sobre o assunto. Em resumo, disseram um “não é bem assim”.
“Levamos a preocupação, as queixas sobre cortes de linha de crédito etc. Não temos os dados, claro. O Banco Central tem, em tempo real, pode saber o spread, a oferta de crédito. Mas deve haver uma contração de crédito com uma crise deste tamanho”, diz Meirelles.
Na sexta-feira passada, o governo federal anunciou que pretende criar uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas, dos quais R$ 34 bilhões sairiam do Tesouro, da conta do governo federal (que vai fazer dívida para emprestar esse dinheiro, por meio de bancos comerciais, que entrariam com os outros R$ 6 bilhões). A taxa de juros seria de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses e prazo de pagamento de 36 meses.
Meirelles diz que “a direção geral [dos planos federais] me parece correta, para ajudar informais, mais pobres, empresas. Mas não adianta ter ideias, é preciso implementação. O governo está lento”.
O pacote de crédito é suficiente? “Não deve ser suficiente, mas isso se deve avaliar mais adiante. Reitero: o problema agora é antes de mais nada de implementação, de regulação imediata das medidas, de fazer o dinheiro chegar aos bancos, às empresas. É uma questão de dias, de dois dias, não se pode esperar uma semana, muito tempo. Com o programa em andamento, vamos descobrir o que mais tem de ser feito”.
O tamanho das necessidades de crédito barato, bancado pelo Tesouro, depende também da duração das restrições decorrentes da epidemia, diz o secretário paulista.
“Como saber se é suficiente sem saber quanto isso vai durar, por exemplo? O que está claro é que precisamos ajudar as empresas a atravessar a crise, manter os empregos, e criar condições para a retomada. Se houver muito desemprego e um número muito grande de empresas em recuperação judicial [sob risco iminente de quebrar], a economia vai se recuperar muito lentamente. A crise se estende”, diz.
O que mais é possível fazer?
Meirelles repete que, primeiro, é preciso normatizar e implementar as ideias novas que têm sido levantadas para aumentar a oferta de crédito (linhas com dinheiro do Tesouro, compras de dívida privada pelo Banco Central etc.). Isso desafogaria um pouco as empresas e “faria pressão” sobre os bancos.
Segundo, talvez seja o caso de acionar os bancos federais (Banco do Brasil, Caixa). “O Brasil tem grandes bancos públicos. Outras economias importantes não têm. O governo pode recorrer a eles para aumentar a pressão competitiva, ofertando [mais] crédito. Como foi feito em 2008 [Meirelles era então presidente do BC, cargo que ocupou durante o governo Lula, de 2003-2010]”.
Mas os bancos públicos não vão correr os mesmos riscos que os bancos privados tentariam evitar, a grande inadimplência? Meirelles diz que há risco, mas que foram contornados na crise de 2008-2009 no Brasil, no que diz respeito à inadimplência.
Vinicius Torres Freire - Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).
| Folha de S.Paulo | | | | Ibovespa acumula desvalorização de 36,85% em 2020 e supera 1986
A crise do coronavírus levou a Bolsa de Valores brasileira a registrar, no primeiro trimestre de 2020, a maior desvalorização trimestral da história. De janeiro até esta terça-feira (31), o Ibovespa acumulou queda de 36,85%, superando o recuo de 1986, segundo dados da Economatica. Naquele ano, a Bolsa caiu 36,25% no terceiro trimestre com o fracasso do Plano Cruzado.
Em março, o Ibovespa acumula desvalorização de 29,90%, o quarto pior desempenho mensal da história, atrás de março de 1990 e junho de 1989, períodos marcados pela hiperinflação, e de agosto de 1998, ano da crise russa.
Já o dólar tem a terceira maior alta trimestral do Plano Real. A valorização de 29,5% nos três primeiros meses de 2020 perde apenas para o terceiro trimestre de 2002, antes da eleição de Lula para o primeiro mandato presidencial, e para o primeiro trimestre de 1999, quando quando o Banco Central (BC) encerrou a política do câmbio fixo.
Nesta terça, a moeda terminou o pregão cotada a R$ 5,1990, alta de 0,34%. Na máxima, chegou a R$ 5,2150, mas perdeu força com o leilão de US$ 755 milhões à vista do BC. O patamar do dólar é próximo ao recorde nominal (sem contar a inflação) do dia 18, de R$ 5,2010.
Em termos reais (corrigidos pela inflação), a moeda americana ainda está longe de sua máxima de 2002. Se for considerado apenas o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE, o pico de R$ 4 naquele ano, equivale a cerca de R$ 10,80 hoje. Caso também seja levada em conta a inflação americana, o valor corrigido seria cerca de R$ 7,50.
Já o Ibovespa está no menor patamar desde julho de 2018. Em mais uma sessão volátil, o índice brasileiro passou de alta para queda de 2,17%, a 73.019 pontos, segundo o desempenho de Wall Street.
Dow Jones fechou em queda de 1,8%, no pior trimestre desde 1987, ano da Segunda-Feira Negra, quando o índice americano desabou 22,61% em uma única sessão.
Nesta terça, S&P e Nasdaq caíram 1,6% e 0,95%, respectivamente, encerrando os piores trimestres desde 2008, ano da crise financeira.
Neste mês, Bolsas registraram volatilidade recorde, acionando sucessivos circuit breakers (paralisação temporária das negociações), devido ao pânico de investidores diante da Covid-19.
Para conter a pandemia, as principais economias globais paralisam atividades, o que, segundo economistas, deve gerar uma das piores recessões da história.
O cenário se somou a uma disputa pelo preço do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia, o que levou o barril de Brent a US$ 22,74, menor valor desde 2002.
As bruscas quedas dos índices desencadearam um efeito cascata porque fundos de investimento, que representam grade parte dos investidores, têm mecanismos de "stop loss" (interrupção de perdas) que os força a vender ações diante de fortes desvalorizações —geralmente, em quedas de 7% a 10% do Ibovespa.
O movimento leva a uma forte pressão vendedora que reduz os preços de ativos bruscamente. Enquanto ações caem, ativos menos arriscados, como ouro e dólar, tendem a disparar.
Nas viradas mensais e trimestrais, os fundos tendem a rebalancear as carteiras, fazendo apostas para as próximas semanas e recomprando ações. O movimento trouxe uma certa calmaria ao mercado nos últimos dias, explicam analistas.
Nas últimas semanas, as Bolsas se recuperam do que seria a pior queda desde 1929 graças a estímulos de governos e autoridades monetárias. O Congresso americano aprovou um pacote de US$ 2 trilhões de estímulos e, agora, o governo de Donald Trump quer mais US$ 2 trilhões para obras de infraestrutura.
“Tivemos dias de relativa tranquilidade, mas como reflexo de uma queda muito forte e muito rápida. Estamos vendo quase que uma injeção de dinheiro infinita nos EUA”, diz Thiago Salomão, analista de ações da Rico Investimentos.
O Fed, banco central americano, promoveu uma série de estímulos que supera a ação da autoridade durante a crise de 2008, com corte de juros para próximo de zero e injeção massiva de liquidez no mercado.
No Brasil, o governo também anunciou medidas para conter os impactos econômicos da pandemia, como vouchers de R$ 600 para trabalhadores informais e crédito de R$ 40 bilhões para financiar salários de pequenas e médias empresas.
O BC brasileiro cortou juros para a mínima histórica de 3,75% e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai auxiliar empresas aéreas e de saúde.
“Não temos flexibilidade de injetar tanto dinheiro na economia. As medidas foram boas, mas dentro das nossas limitações. Contudo, precisamos de uma liderança unida, e Congresso e governo estão dissonantes", diz Salomão.
O aumento de gastos devido ao coronavírus e e a ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes), que, em dez anos, pode levar a uma alta nos gastos públicos de R$ 217 bilhões, pioraram a perspectiva fiscal do país, contribuindo para a alta do risco-país medido pelo CDS (Credit Defautl Swap) de cinco anos.
O CDS é um índice acompanhado pelo mercado financeiro para avaliar a capacidade de um país honrar suas dívidas. Neste ano, ele acumula alta de 176%, voltando a patamares pré-eleição.
Antes da pandemia eclodir no mercado financeiro, investidores já precificavam o distanciamento dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) do governo de Jair Bolsonaro, o que ameaça a condução das reformas administrativa e tributária, além da piora de indicadores econômicos.
“No começo do ano, o mercado acreditava que as reformas passariam e que o PIB seria de 2,5% a 3%. Mas, logo em janeiro, dados ruins de emprego e produção industrial já derrubavam a Bolsa e, agora, reformas não passam mais esse ano. Temos eleições no segundo semestre”. diz Pedro Lula Mota, gestor da Vérios Investimentos.
Agora, o mercado prevê retração da economia brasileira em 2020. O Goldman Sachs estima contração de 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto). O JP Morgan vê queda de 3,3%.
Os resultados se aproximam dos anos de 2015 e 2016, quando o país passou por uma das piores recessões já registradas.
Bancos brasileiros têm projeções de uma queda mais amena, entre 1% e 2%.
Com a incerteza diante dos impactos da Covid-19, analistas apontam que a calmaria do mercado é temporária e que, em abril, a volatilidade deve permanecer alta.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 31-03-2020) | | | De acordo com Campos Neto, retomada já era sentida antes da crise
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (31) esperar a recuperação da economia após o fim da pandemia do coronavírus.
Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou esperar melhoria nos indicadores econômicos no último trimestre deste ano.
"É um exercício [de quanto tempo levaria a recuperação] difícil de se fazer neste momento, é preciso entender várias variáveis que estão se desenvolvendo. Da data da reunião do Copom [quando a Selic, taxa básica de juros, foi cortada para 3,75%] para cá muita coisa mudou, mas entendemos que o último trimestre já será de recuperação, estará começando a melhorar, e no ano que vem teremos boa recuperação", disse.
De acordo com Campos Neto, a recuperação já era sentida antes da crise.
"As coisas vinham em linha com o que nós esperávamos, que era crescimento no ano de 2%, crédito crescendo forte, a parte imobiliária crescendo forte emprego crescendo forte", afirmou o economista.
"Tivemos essa interrupção [em razão da pandemia do coronavírus], como se tivesse caído um meteoro, não só o Brasil", disse.
Como forma de tentar destravar recursos, a autoridade monetária propôs ao Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar o BC a comprar diretamente crédito públicos e privados, sem intermediação dos bancos, algo que já é feito pelos bancos centrais de países desenvolvidos.
Campos Neto afirmou, no entanto, que o BC usará o instrumento apenas em situações extremas e já conversa com a Câmara dos Deputados sobre a mudança.
"Há muita ansiedade sobre como os recursos [injeção de liquidez de R$ 1,2 trilhão] chegarão à ponta. Inclusive parte dos recursos de depósitos compulsórios liberados entraram na conta dos bancos ontem [segunda-feira, 30]", disse Campos Neto.
"O BC não podia fazer nada com dívida privada, para comprar crédito direto de empresas precisa ter mudança na Constituição. Mas o instrumento só seria usado em caráter extraordinário, conversei com o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM/RJ] sobre a PEC, e o BC está alinhado", afirmou.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 31-03-2020) | | | | No trimestre, a alta foi de 25% ante o mesmo período de 2019
Horizonte Ainda sem refletir os efeitos do coronavírus, as operações de fusões e aquisições notificadas ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em março cresceram 37% em relação ao mesmo mês de 2019. No trimestre, a alta foi de 25% na mesma base de comparação. É cedo para prever como o mercado vai se comportar, segundo especialistas, mas esse ritmo de crescimento deve entrar em compasso de espera nos próximos meses, no aguardo de melhores definições.
Pausa A previsão de Carlos Priolli, sócio-diretor da administradora judicial Alvarez & Marsal, é que o comportamento deva repetir o cenário das crises de 2002 e 2008, com uma diminuição das operações. “Lá para 2022 se deve começar a ter operações da mesma magnitude que vínhamos tendo no mundo”, ele afirma.
Feira livre Priolli ressalva que vem recebendo contatos de vulture funds, os fundos abutres, já demonstrando interesse em comprar companhias em aperto financeiro e com dívidas.
Fome “Alguns fundos já nos procuraram. com recursos, dizendo que têm recursos na casa dos bilhões. Estão com bastante apetite, falando que vão fazer o resultado da década”, afirma Priolli.
| Folha de S.Paulo | | | Nas duas últimas semanas do mês o volume de emplacamentos caiu a menos de 800 carros em alguns dias
A pandemia de coronavírus e as medidas de isolamento social fizeram estrago considerável nas vendas de carros nas últimas duas semanas de março. Embora a quarentena de boa parte da população tenha sido iniciada somente na segunda quinzena, a queda no volume de emplacamentos foi tão avassaladora que fez do mês o pior março dos últimos 14 anos. Foram emplacados apenas 155.771 automóveis e comerciais leves, contra os 148 mil no mesmo mês de 2006. Os dados foram antecipados na quarta-feira, 1º, pelo jornalista Joel Leite, da agência Autoinforme.
Março registrou queda de 19,1% em relação a fevereiro (192.639) e de 21,9% sobre março do ano passado (199.549). O resultado, já bastante ruim, só não foi pior porque a primeira quinzena, não atingida pelo vírus, teve desempenho excepcional, com emplacamento de 10,2 mil carros por dia útil, em média. Uma vez iniciada a quarentena, as vendas despencaram (veja gráfico abaixo). No dia 23, uma segunda-feira, foram vendidos minguados 1.242 carros e no dia seguinte pouco mais de 700.
Vendas Diárias Março 2020
Após o início da quarentena e fechamento de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais na maioria das grandes cidades brasileiras, algumas montadoras e concessionárias iniciaram uma operação de venda delivery, mandando os vendedores à casa do cliente com o carro solicitado. O sistema permite que o cliente faça o test drive e discuta as condições de compra com o vendedor, fechando o negócio na hora. Mas a estratégia não alterou o panorama de profunda retração da economia.
A semana seguiu em ritmo lento, quase parando: foram registrados apenas 763 licenciamentos no dia 25, 1.389 no dia 26 e 1.335 no dia 27. Na última segunda feira, 30, foram vendidos 843 carros e na terça, 31, 1.813. Do dia 24 para cá foram 6.866 unidades no total, com média diária irrisória de menos de mil carros (981 unidades).
O volume de compras de veículos no varejo, nas concessionárias, caiu a quase zero na última semana. Grande parte dos licenciamentos nesse período de quarentena vem de vendas diretas e registros de negociações feitas antes do agravamento da crise.
ANO DE QUEDA EXTREMA
Com as vendas fechadas de março, o total de veículos leves vendidos nos primeiros três meses do ano somou 532,5 mil unidades, número que já representa importante retração de 8,2% sobre o mesmo período de 2019, quando foram registrados 580 mil emplacamentos.
Como a expectativa é de que abril seja um mês ainda pior e maio não muito melhor, o tombo anual do mercado brasileiro deve se aprofundar bastante nos próximos meses. Será difícil recuperar as vendas perdidas no período e para o ano todo a retração prevista é grande, tanto pela baixa demanda como pela dificuldade esperada para aprovar financiamentos. Alguns consultores indicam perda de 15% neste momento, mas o resultado das últimas duas semanas de março apontam cenário muito pior, com tombo que pode chegar a mais de 40% em 2020 comparado a 2019.
RANKING DAS MARCAS INALTERADO
A posição das marcas de automóveis e comerciais leves no ranking não teve mudanças importantes em março. Seguem GM (25.501 unidades) na liderança, seguida por Volkswagen (24.957) e Fiat, com 23.701. Em seguida, Ford em quarto e Hyundai em quinto lugar (veja abaixo o ranking das 30 marcas mais vendidas em março/2020).
| Automotive Business | | | | Antonio Filosa estima retração das vendas em torno de 40%, mas prevê recuperação no fim do ano e promete evitar demissões
Desde fevereiro, todos os dias às 9h da manhã Antonio Filosa, presidente da FCA Latam, participa de teleconferência com o comitê global de gestão da Fiat Chrysler Automobiles. Logo depois, às 10h, o executivo conversa com a diretoria da região América Latina. Tudo para monitorar o desenvolvimento da crise causada pela pandemia do coronavírus e planejar as ações seguintes – incluindo um amplo programa social de ajuda para combater a disseminação doença divulgado na terça-feira, 31.
Ele admite que o tombo é grande, o problema de caixa das empresas é muito sério, mas pondera que os investimentos da companhia na região estão mantidos, embora alguns lançamentos devam ser atrasados entre três e doze meses, e é enfático ao dizer que demissões serão evitadas a todo custo.
A produção das fábricas da FCA no Brasil e na Argentina estão totalmente paralisadas desde a semana passada. Por enquanto, o retorno ao trabalho está previsto para 21 de abril. Filosa aponta que até a metade de março as vendas iam bem, em linha com a projeção de crescimento em torno de 8% esperado para este ano. Mas depois disso o tudo parou: “O que aconteceu nas últimas duas semanas é incrível, o mercado brasileiro caiu 90%, o argentino 100% e cerca de 80% nos demais países da região.
Ninguém esperava por isso e fazer qualquer previsão agora é muito difícil, o segundo trimestre já está muito comprometido, mas esperamos começar a ver recuperação no terceiro e quarto trimestres”, prevê o presidente da FCA Latam.
“Existem muitas previsões, mas é certo que o tombo é grande. Os mais pessimistas falam em queda de 60% nas vendas [de veículos no Brasil], os mais otimistas apontam 35%. Eu diria que 40% é um número razoável em relação ao que estamos vendo hoje. Será um ano de sacrifício”, avalia Antonio Filosa.
INVESTIMENTOS E LANÇAMENTOS POSTERGADOS
O executivo afirma que o plano de investimento da FCA no Brasil está mantido, mas adianta que o programa de R$ 14 bilhões previsto para o período 2018-2024 deverá ser estendido em cerca de um ano, até 2025. A primeira “vítima” desse atraso foi o lançamento da nova picape Strada, que estava marcado para 7 de abril. Filosa diz que ainda não há uma nova data agendada, mas deverá ser três meses adiante.
Ele lamenta: “Estava tudo pronto, a nova Strada é uma joia de design e tecnologia, iria começar agora a recuperar um investimento feito no desenvolvimento do modelo ao longo dos últimos 24 meses, agora isso vai demorar mais a acontecer, pois não vamos vender nenhuma Strada nos próximos meses e esse dinheiro não retorna”.
Segundo Filosa, a nova linha de produção de motores turbinados em Betim (MG) já está 60% pronta, mas como agora está tudo parado é possível que a inauguração, prevista para o último trimestre, talvez fique para o começo de 2021.
Da mesma forma, os lançamentos de dois SUVs Fiat e um Jeep de sete assentos devem atrasar de dois a seis meses. “Com a paralisação da produção e queda abrupta das vendas, precisamos proteger o caixa e esses atrasos são inevitáveis”, explica Filosa.
DEMISSÕES SERÃO EVITADAS
“Demissão é uma palavra que nem queremos ouvir. Claro que não posso garantir, mas será a última medida a ser usada, é extremamente danoso perder trabalhadores qualificados”, enfatiza Antonio Filosa.
O presidente da FCA Latam destaca que qualquer demissão trará uma perda dobrada à indústria: “Perco na hora de demitir e depois na hora de ter de recontratar e treinar de novo os funcionários”, avalia.
Filosa também disse que no momento também não está nos planos adoção de medidas de flexibilização trabalhista, como suspensão temporária de contratos de trabalho (layoff) ou redução de jornada e salários. Segundo ele, a empresa ainda espera pelas definições do governo e do Congresso em relação à Medida Provisória que poderá trazer algumas alternativas para preservar empregos e gastos das empresa. “Vamos esperar e estudar o que é possível fazer.”
Para o executivo, o governo foi rápido e “está na direção correta” em adotar medidas de estímulo que deverão injetar algo como R$ 150 bilhões na economia, principalmente para socorrer pequenos negócios e as pessoas mais vulneráveis. Mas Filosa pondera que, em um segundo momento, será necessário também dar apoio financeiro aos grandes empregadores, “como é o caso do setor automotivo, que emprega cerca de 1 milhão de pessoas em toda sua cadeia, tem algo como 7 mil fornecedores diretos, representa 4% do PIB nacional e 18% do PIB industrial”.
A FCA está monitorando a situação de fornecedores e concessionários. A avaliação geral é que se o sufoco de caixa ultrapassar abril, “o problema crítico pode virar crônico”, alerta Filosa. Por isso, para evitar um possível colapso da cadeia, ele defende que o governo deverá adotar mais medidas de salvamento e estímulo. “Existem ferramentas para tornar essa crise doída mais gerenciável”, sugere.
Olhando em perspectiva, Filosa avalia que o Brasil poderá sair fortalecido da pandemia e recuperar sua economia em 2021 mais rápido que outros países. Ele destaca que as medidas de isolamento social e paralisação das fábricas para evitar a disseminação do coronavírus foram tomadas no País 28 dias após o primeiro caso de contágio. “É exatamente o mesmo tempo que a China levou para suspender a produção da indústria, enquanto Itália e Estados Unidos demoraram mais. O Brasil entrou depois na crise, mas agiu mais rápido. Portanto, talvez possamos sair mais rápido dessa situação de quarentena”, espera.
Filosa avalia que todo período de reconstrução é uma importante oportunidade para melhorar um país e sua sociedade. Ele lembra que a Itália saiu destruída da Segunda Guerra Mundial, mas os anos que vieram após o conflito foram os de maior desenvolvimento econômico da história italiana – e a Fiat surgiu como empresa que liderou a reconstrução.
| Automotive Business (publicado em 31-03-2020) | | | | Por meio da Fundação Toyota montadora também doará 30 mil frascos de álcool gel ao estado
A Toyota vai doar quatro unidades da Hilux adaptadas como ambulâncias para o governo de São Paulo como forma de ajudar as equipes médicas no combate ao coronavírus. A medida será feita por meio da Fundação Toyota, pela qual também doará 30 mil frascos de álcool gel ao estado.
Em nota, a montadora informa que também participa das conversas de um grupo formado por outras montadoras com o Ministério da Economia, Senai e a Associação Brasileira de Engenharia Clínica para se unirem e consertarem respiradores artificiais que poderão abastecer o Sistema Único de Saúde e as unidades de tratamento intensivo (UTI).
Neste momento, as empresas e parceiros envolvidos estão trabalhando na definição de processos para coleta, higienização, manutenção e testes dos equipamentos, bem como no treinamento específico para os profissionais que atuarão neste trabalho.
A Toyota fechou suas quatro fábricas na terça-feira, 24, todas no estado de São Paulo (São Bernardo do Campo, Sorocaba, Indaiatuba e Porto Feliz) como forma de prevenir a propagação da Covid-19 e preservar a saúde e integridade dos funcionários e de seus familiares.
| Automotive Business (publicado em 31-03-2020) | | | |
Apesar do começo de ano positivo, setor ainda acumula perda de 1,2% em 12 meses. Segundo IBGE, setor já apresenta sinais de impacto da pandemia de coronavírus.
A produção industrial brasileira cresceu 0,5% em fevereiro, na comparação com janeiro, conforme divulgou nesta quarta-feira (1°) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o setor marcou o segundo avanço mensal consecutivo, mas eliminou apenas uma parte das perdas registradas nos dois últimos meses de 2019.
Na comparação com fevereiro do ano passado, houve queda de 0,4% – o quarto mês de resultado negativo seguido nessa base de comparação.
Já a atividade industrial de janeiro foi revisada de uma alta de 0,9% para avanço de 1,2% ante dezembro.
No ano, a indústria acumula queda de 0,6% frente ao mesmo período de 2019.
O resultado de fevereiro veio melhor do que o esperado pelo mercado. As expectativas em pesquisa da Reuters com economistas eram de queda de 0,4% na variação mensal e de 2,5% na base anual.
Setor acumula perda de 1,2% em 12 meses
Apesar do começo de ano positivo, antes das medidas de isolamento e dos impactos da pandemia de coronavírus na economia global, o setor industrial ainda acumula perda de 1,2% em 12 meses, eliminou apenas uma parte do forte recuo registrado nos últimos meses de 2019.
“É o segundo avanço após uma queda importante nos dois últimos meses de 2019. Mas o saldo desse período ainda é negativo, pois os resultados de novembro e dezembro acumulam -2,5%”, destacou o gerente da pesquisa, André Macedo.
Segundo o IBGE, o setor ainda se encontra 16,6% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.
15 dos 26 ramos industriais têm alta
Dentre os 26 ramos da atividade industrial pesquisados, 15 tiveram alta em fevereiro, com destaque para a produção de veículos (2,7%) e outros produtos químicos (2,6%) e farmoquímicos e farmacêuticos (3,2%).
“Automóveis e caminhões ajudam a explicar esse resultado no começo do ano, depois da perda do ano passado. Houve férias coletivas em novembro e dezembro, e com a volta da produção nos primeiros meses de 2020, é natural que representem impulso de crescimento”, explicou o pesquisador do IBGE.
Queda na produção de petróleo e de eletrônicos e informática
Entre os ramos que tiveram produção reduzidas, o que mais pressionou o índice foi o de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,8%), em fevereiro. Também impactaram negativamente o resultado geral da indústria no mês os segmentos de equipamento de informática, eletrônicos e ópticos (-5,8%) e outros equipamentos de transporte (-8,7%).
Petrobras corta produção para enfrentar 'pior crise nos últimos 100 anos'
Pandemia aumenta crise na indústria do petróleo
Para André, a queda da produção na informática pode já ter sofrido influência da pandemia, uma vez que insumos, principalmente os produzidos na China, deixaram de ser importados diante dos impactos do coronavírus nas cadeias globais de suprimentos.
Dentre as quatro grandes categorias, 2 apresentaram aumento: bens de capital (1,2%) e bens intermediários (0,5%). Já bens de consumo duráveis e semi e não duráveis tiveram queda de 0,7% e 0,2%, respectivamente.
Impactos do coronavírus e perspectivas
Apesar da melhora do ritmo de recuperação da indústria nos primeiros meses de 2020, economistas avaliam que a economia brasileira corre o risco de voltar a entrar em recessão diante do abalo provocado pelo coronavírus na economia doméstica e global.
Pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada nesta quarta pelo IHS Markit aponta que a indústria registrou contração em março. O PMI da indústria caiu para 48,4 pontos, ante 52,3 no mês anterior, de acordo com dados coletados entre 12 e 24 de março de 2020 e que apontam a queda mais acentuada no desempenho do setor industrial desde fevereiro de 2017.
Entenda os impactos da pandemia de coronavírus nas economias global e brasileira
Mercado prevê recuo do PIB em 2020 por causa do coronavírus
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a pandemia do novo coronavírus causou uma queda na demanda por produtos e serviços industriais para 79% das empresas, sendo que 53% delas relatam uma "queda intensa".
De acordo com o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central, o mercado financeiro passou a projetar retração de 0,48% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020. Já a previsão dos analistas para a produção industrial no ano é de um crescimento de 0,85%.
Em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,1%. Foi o desempenho mais fraco em três anos. Já a indústria cresceu 0,5% no ano passado, mantendo o mesmo ritmo registrado em 2018.
| G1 | | | | Em Live #ABX20, Bright Consulting aponta que pandemia já reduziu vendas em 78 mil unidades
Há 11 dias, Automotive Business publicou as primeiras projeções de vendas e produção de veículos leves divulgadas desde que a pandemia de coronavírus explodiu no Brasil, elaborada pela Bright Consulting. Na terça-feira, 31, em entrevista exclusiva durante Live #ABX20, Paulo Cardamone, chief strategy officer da consultoria, revisou para baixo as expectativas.
Segundo ele, a crise causada pela Covid-19 deve resultar em redução de 15% nas vendas e de 14% na produção de veículos leves, para cera de 2,3 milhões de unidades em 2020.
“O segundo trimestre do ano será perdido”, resumiu.
O especialista avaliou o impacto da pandemia no setor automotivo durante a entrevista, que foi a primeira da série Lives #ABX20, programadas para as próximas semanas de quarentena. As conversas ao vivo são com palestrantes que já tinham os nomes confirmados para o Automotive Business Experience, evento que aconteceria em 27 de maio e, por causa da pandemia, teve a data alterada para 13 de outubro.
A expectativa divulgada pela Bright Consulting há 11 dias era mais contida e previa contração de 4% na produção e de 3% nas vendas. Segundo Cardamone, a perspectiva foi revisada para acompanhar a evolução da pandemia no Brasil. “Tomamos como base o que aconteceu nos outros países e a expectativa de que entre esta e a próxima semana estaremos enfrentando o momento de pico no contágio”, esclarece.
Ele conta que a projeção leva em conta a expectativa de que a quarentena adotada pelas fabricantes de veículos, com interrupção da produção, dure até o fim de abril e, no máximo, começo de maio. Se este período se estender, as perdas serão maiores.
“Com certeza vamos perde 30 dias de vendas e produção. Isso é irrecuperável”, avalia.
Segundo ele, o emplacamento de carros no Brasil caiu a zero nos últimos dias. “Talvez tenhamos até algumas vendas, mas como o Detran está fechado há registro”, lembra. Para ele, a expectativa é de um tombo de 11 mil licenciamentos por dia da média diária de antes da crise, para 500 a 1 mil emplacamentos diários ao longo de abril
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1º TRIMESTRE FECHA COM 78 MIL UNIDADES A MENOS
Além da queda severa prevista para as próximas semanas, a pandemia de coronavírus já produz legado negativo importante no fechamento do 1º trimestre do ano. Cardamone calcula que 74 mil veículos deixaram de ser vendidos por causa da expansão do contágio da doença. “Iríamos fechar o período com resultado positivo, mas calculamos agora queda da ordem de 8,5% sobre o mesmo intervalo de 2019, para 532 mil unidades.”
O consultor entende que, pela performance deste início do ano, o setor automotivo do País estava bem posicionado para seguir em trajetória de recuperação. Agora, o abalo já em curso deve durar pelo menos até a segunda semana de maio. Ainda passado este período mais agudo, ele prevê que a aceleração das vendas não será tão rápida, já que o grau de incerteza elevado é pouco convidativo a investimento em bens duráveis.
“Este ano será um grande desafio, mas se organizarmos as coisas há boas chances de voltarmos à curva de recuperação já em 2021 com crescimento de até 11% nas vendas”, projeta.
Cardamone diz que, com quebra tão profunda nas expectativas, é esperada uma demanda da indústria automotiva pela revisão de alguns marcos regulatórios ligados à nova legislação de emissões para veículos leves (Proconve L6) e às metas de eficiência energética do Rota 2030.
“Em 2022 as empresas precisam entregar uma redução importante do nível de consumo e emissões dos veículos, o que exigiria investimentos pesados justamente agora. Algo inviável”, diz.
| Automotive Business ( publicado em 31-03-2020) | | | | Adefa elenca ações das associadas no apoio a profissionais de saúde e autoridades
As fabricantes de veículos na Argentina reunidas pela Adefa adotaram uma série de medidas para ajudar e atender ativamente às necessidades do setor de saúde e autoridades do país diante da pandemia do novo coronavírus.
Entre as medidas, as montadoras estão abrindo suas linhas de produção para apoiar os fabricantes de respiradores artificiais, incluindo o fornecimento de componentes e peças para elevar a capacidade produtiva. Ao mesmo tempo, suas equipes de engenharia de processo auxiliam como forma de aprimorar a produção desses equipamentos e suprimentos médicos.
As empresas também estão fazendo doações de materiais e insumos para as equipes médicas que estão na linha de frente no combate à Covid-19, como máscaras e outras vestimentas de uso hospitalar.
Outra medida é o empréstimo de geradores para hospitais, inclusive os hospitais de campanha, juntamente com a guarda técnica correspondente para garantir o correto funcionamento do equipamento.
O país também recebeu por parte das empresas automotivas o empréstimo de uma frota de 100 veículos para uso dos hospitais no transporte de voluntários e suprimentos médicos, movimentos humanitários, agências oficiais e ONGs que trabalham com grupos de pessoas mais necessitadas.
As lideranças do setor estão conversando com as diferentes autoridades em âmbitos municipal, estadual (provincial) e federal para analisar em quais outras medidas e iniciativas a indústria automotiva pode colaborar. Atualmente, a Adefa conta com 12 membros: FCA Fiat Chrysler, Ford, General Motors, Honda, Iveco, Mercedes-Benz, Nissan, PSA Peugeot Citroën, Renault, Scania, Toyota e Volkswagen.
“Em situações extraordinárias como a que estamos enfrentando em todo o mundo e particularmente em nosso país, a colaboração e a contribuição de todos os atores da sociedade são essenciais. Por esse motivo, as empresas automotivas querem oferecer ajuda e é por isso que cada uma das companhias disponibilizou uma bateria de medidas, materiais e know-how para fazer uma diferença real para aqueles que estão na linha de frente para combater essa crise sanitária”, destacou o presidente de Adefa, Gabriel López.
| Automotive Business ( publicado em 31-03-2020) | | | | Unidade de engenharia e treinamento recebeu 264 painéis fotovoltaicos
A Audi do Brasil instalou 264 painéis fotovoltaicos para que seu centro técnico, na cidade de São Paulo, utilize 100% de energia solar. Do total, 80 placas foram instaladas na cobertura do CT, que abriga as atividades de engenharia, treinamento, atendimento técnico para América Latina e gestão de frota. No local também ocorrem as aulas para os alunos da ação social Audi e-ducar.
Os painéis sobre o centro técnico geram até 27 mil kWh por ano e trazem redução de quatro toneladas de CO2. Essas placas são translúcidas e por isso permitem a entrada de luz natural no interior do centro técnico.
As 184 placas restantes foram instaladas em um terreno na cidade de Cajamar, próxima da capital paulista. Têm capacidade de geração de até 100 mil kWh por ano, o que representa uma economia de 13,3 toneladas de CO2 a cada 12 meses.
Ao todo, os painéis podem gerar 127 mil kWh por ano, o equivalente a 31% de toda a energia consumida nas áreas administrativas da Audi do Brasil. Eles trazem uma redução de 17,3 toneladas de CO2 anualmente.
Painéis fotovoltaicos Audi em Cajamar
Em Cajamar a Audi instalou 184 placas capazes de gerar 100 mil kWh por ano. Somadas à instalação do CT, fornecem mais de 30% da eletricidade consumida em áreas administrativas da montadora no Brasil
“A iniciativa está em linha com os objetivos globais da empresa de ser 100% neutra em carbono até 2050”, afirma o CEO e presidente da Audi do Brasil, Johannes Roscheck.
O projeto teve a participação de outras duas empresas. A Enel foi responsável pela adequação da entrada e saída de energia do centro técnico. O excedente gerado (como nos fins de semana, quando o CT está fechado) é devolvido para a rede elétrica e gera créditos para a Audi, que ficam disponíveis por cinco anos. A outra parceira da Audi foi a Saren, responsável pela execução do projeto e instalação dos painéis fotovoltaicos nas duas localidades.
CONCESSIONÁRIA TAMBÉM ADOTA ENERGIA SOLAR
Desde a metade de janeiro, a concessionária Audi Center Santos também está utilizando energia solar. A parceria com a empresa Sun Mobi prevê a entrega de até 10 mil kWh por mês de energia limpa, além de ações para melhoria da eficiência do uso de eletricidade com a ajuda de um sistema de monitoramento do consumo em tempo real e orientações para economia.
O projeto funciona no modelo de geração compartilhada. A concessionária utiliza a eletricidade gerada por meio da fonte solar sem ter de instalar placas fotovoltaicas no próprio telhado. A energia é gerada em uma usina solar instalada em Porto Feliz (SP) e entregue pela rede de distribuição.
| Automotive Business (publicado em 31-03-2020) | | | |
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