| 04 de Agosto de 2020
Terça-feira
- Produção industrial sobe 8,9% em junho ante maio, diz IBGE
- Indústria ainda opera 27,7% abaixo do pico alcançado em maio de 2011, diz IBGE
- Cadeia produtiva entre Brasil e Argentina se fragmenta na crise
- Projeto prevê transparência e medidas de governança para o Sistema S
- Fomento Paraná avança em projeto digital para microcrédito
- Prefeitura lança programa de retomada econômica para a cidade
- Curitiba prorroga regras em vigor para atividades durante a pandemia
- Sob pressão, Greca anuncia pacote para tentar retomada
- Prefeitura de Curitiba amplia horário de funcionamento do comércio de rua e dos shoppings
- Governo estuda estender auxílio emergencial até o fim de 2020
- Para governo, tributo ajuda a gerar empregos
- Bolsonaro autoriza imposto que não eleve a carga. Mas impacto da “nova CPMF” é incerto
- Recuperação da economia só virá com melhora na saúde, diz presidente do Itaú
- Taxa anual de inflação acelera a 1,1% em junho nos países que integram a OCDE
- Artigo: Vamos para a taxa de juros mais baixa da história
- Correios podem ter greve a partir do dia 18
- Petrobras reduz em 22% preço do gás natural para as distribuidoras
- Entenda o que muda com a nova especificação da gasolina
- Produção de veículos faz indústria crescer em junho, mas distante de rombo da pandemia
- Marcopolo prevê recuperação do mercado de ônibus em outubro
- Julho confirma recuperação com 163 mil emplacamentos
- Importadores da Abeifa registram vendas melhores em julho
- Mercado melhora perspectiva para economia em 2020 no Focus, mas vê queda da indústria de quase 8%
- Kennametal apresenta KCS10B para aplicações em superliga
- Finep 2030 Empresarial disponibiliza R$ 90 mi não reembolsáveis para empresas do setor automotivo
- Venda de veículos novos sobe 31% em julho ante junho, diz Fenabrave
- Emplacamentos de veículos crescem 43,61% em julho ante junho, diz Fenabrave
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Câmbio
Em 04/08/2020
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Fonte: BACEN
| | | | A produção industrial subiu 8,9% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal, divulgou nesta terça-feira, 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que esperavam uma alta desde 2,3% a 10,4%, com mediana positiva de 7,8%.
Em relação a junho de 2019, a produção caiu 9,0%. Nessa comparação, sem ajuste, as estimativas variavam de uma queda de 17,2% a 6,0%, com mediana negativa de 9,90%.
A indústria acumula queda de 10,9% no ano de 2020.
Em 12 meses, a produção acumula queda de 5,6%.
| Bem Paraná | | | | A alta de 8,9% registrada pela indústria em junho ante maio diminuiu a distância entre o patamar de produção atual e o ponto mais elevado já registrado na série histórica da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, o patamar de produção em junho estava 27,7% menor que o auge alcançado em maio de 2011.
"Claro que é um resultado positivo, e ele avança (em junho) com espalhamento entre as atividades. A leitura é de volta gradual da produção, depois das paralisações, especialmente no mês de abril. Mas ainda são avanços que ocorrem sobre uma base de comparação baixa. As perdas da pandemia ficam muito evidentes quando a gente confronta meses de 2020 com os meses de 2019. A indústria ainda opera em patamar muito baixo", frisou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE.
Os bens de capital operavam 52,5% abaixo do pico de produção registrado em setembro de 2013, enquanto os bens intermediários estavam 24,4% aquém do auge registrado em fevereiro de 2011. Os bens de consumo duráveis rodavam 56,0% abaixo do pico de produção registrado em junho de 2013, e os bens de consumo semiduráveis e não duráveis estavam 19,9% aquém do ápice visto também em junho de 2013.
Apesar dos avanços em maio e junho, a indústria ainda ficou 13,5% abaixo do patamar em que estava no mês de fevereiro, antes que tivesse início no País a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Entre as categorias de uso, bens de capital chegaram a junho 27,1% abaixo do nível de fevereiro, enquanto bens intermediários estão 9,7% aquém do período pré-covid.
Os bens de consumo duráveis estão 40,1% abaixo do patamar de fevereiro, e os bens de consumo semiduráveis e não duráveis operam 9,4% aquém.
| R7 | | | | Retração econômica, crise cambial e ambiente adverso para negócios afugentam investidores do país vizinho
A pandemia do novo coronavírus se tornou um novo ingrediente no desgaste da relação entre Brasil e Argentina. Após começarem esta última década com forte cooperações comercial e de investimentos, e ambos com crescimento econômico acima de 3,5%, os dois países chegam em 2020 com a parceria deteriorada e economias apáticas.
Um dos setores que melhor retrata o distanciamento é justamente o que vinha demonstrando capacidade de integração, o automotivo. Nos últimos 12 meses, ao menos sete empresas ligadas ao setor automotivo, o carro-chefe da relação bilateral, anunciaram suspender ou deixar produção na Argentina para concentrá-la no Brasil.
Os sinais já não eram bons. Em 2019, por exemplo, as exportações de veículos, tratores e acessórios do Brasil para o país vizinho recuaram 48,6% em relação ao ano anterior, enquanto as importações tiveram uma queda de 6,5%.
Indo mais longe no tempo é possível identificar que uma fragmentação da cadeia estava em andamento: outras 36 empresas interromperam ou cancelaram a produção de peças ou projetos no setor de automóveis no país vizinho nos últimos 12 anos, segundo dados da Afac (entidade argentina que reúne as produtoras de insumos para a área).
Neste ano, a expectativa é que os números fiquem piores. Na posição de setor fortemente impactado pela pandemia, o automotivo deverá ter na América do Sul a sua maior retração quando se olha em escala global. Enquanto a queda prevista é de 15,3% no recorte mundial, aqui na região a queda projetada é de 37,7%, segundo estimativa mais recente da empresa de pesquisa LMC Automotive.
Grande parte dessa perda deverá ocorrer por conta da queda da produção do Brasil e da Argentina, que devem recuar, respectivamente, 38,9% e 25,7%.
"Com a Argentina, nossas exportações vão demorar muito para retomar, porque lá não há sinal de recuperação, o que não deve ocorrer nem nesse nem no próximo ano. Do nosso lado, vai depender de como a demanda aqui vai se comportar, mas também não vejo mudanças em 2020", afirma Sandra Rios, diretora do Cindes (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento).
A advogada brasileira Carla Junqueira, que trabalha na Argentina assessorando juridicamente multinacionais, afirma o fenômeno é mais perceptível na área automotiva, mas que companhias de diferentes setores já pensam em deixar o país.
"Tem empresa de todas as áreas avaliando a permanência. Quem mais vem se questionando são os setores de produtos finais de consumo massivo, em que a demanda caiu demais, como higiene e beleza. Mas tem construção civil também", diz.
"Ouvi de um gestor de uma multinacional importante que ele só não liquidou [o negócio] e saiu da Argentina, porque ele não tem como tirar os dólares do país."
O pontapé inicial para desgastar a relação veio da recessão econômica no Brasil, em 2015-2016, cujos efeitos se arrastam até hoje no país e que atingiram o vizinho diretamente. Quando a economia brasileira parecia se recuperar foi a vez dos argentinos viverem uma crise, em 2019.
Além disso, há um fator político que alimenta o distanciamento entre os dois países. Se no começo da década os vizinhos estavam ambos alinhados à esquerda, sob petismo e kirchnerismo, agora a situação é diferente.
A esquerda retorna ao poder na Argentina com Alberto Fernández, após experiência liberal com Maurício Macri. No Brasil, o governo Jair Bolsonaro não esconde rejeição às pautas de esquerda e assume desde o início que a região sulamericana não é prioridade, o que acabou criando um vácuo na relação entre os países após a posse de Fernández.
O recente fechamento de empresas do setor automotivo é visto como sinal de desintegração mais avançada nas relações entre os dois países, em especial da cadeia automotiva, espécie de espinha dorsal do comércio bilateral.
"A Argentina teve seu pico de produção de veículos em 2011 e manteve bons níveis até 2013. Em seguida começou a queda porque o foco do setor era a exportação para o Brasil, e o país entrou em recessão. Depois, quando a economia brasileira se recuperava, vimos o mercado interno desaquecer", diz Raúl Amil, presidente da Afac.
Hoje a Argentina convive com elevada inflação, desemprego em alta e dívida externa explodindo, além do controle de dólares pelo governo para evitar com que os cidadãos façam reservas na moeda americana. Esse limitação acaba por travar o comércio e os investimentos no país, o que afugenta capital estrangeiro.
Mas a fuga de empresários não se justifica só por isso, segundo Amil. Há outros pontos fracos como insegurança jurídica, muitos impostos sobre a indústria e acordos trabalhistas muito antigos e onerantes ao empregador. Tudo isso leva investimentos estrangeiros a buscar por locais mais rentáveis.
Desde agosto de 2019, as marcas alemã Basf, brasileira Aethra, francesa Saint-Gobain e as americanas Axalta, PPG, 3M e MWM International decidiram sair da Argentina e centralizar a produção no Brasil, seja de forma temporária ou permanente.
No caso da primeira, a realocação ocorreu na produção de tintas automotivas do país vizinho para a planta de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A marca alemã no Brasil, no entanto, nega que a decisão tenha alguma relação com a economia argentina e afirma que a medida visa simplificar a estrutura produtiva na América do Sul.
Consultadas pela reportagem, a PPG e a Axalta citam a fraqueza da economia da Argentina, agravada pela pandemia, como motivo da migração para o Brasil. A francesa Saint Gobain afirma que sua suspensão de producão de vidro automotivo no país é um movimento temporário até que haja uma retomada do mercado.
A Navistar, que controla MWM, cita em seu relatório anual do ano passado o fechamento da fábrica na Argentina e reestruturações no Brasil. A produçãono país vizinho teria sido realocada para São Paulo, de acordo com meios de comunicação locais. A marca diz não poder comentar detalhes do assunto.
A brasileira Aethra e a 3M também constam na lista da Afac sobre empresas que deixaram a Argentina no último ano e centralizaram a produção aqui. Ambas, porém, decidiram não comentar o movimento.
"Para o Brasil, em parte, é uma externalidade positiva, porque ganha com a transferência dessas produções, mas para a cadeia regional isso é muito ruim, sobretudo porque nos últimos anos houve uma especialização complementar entre os dois países, com fluxo de intercâmbio muito racional", diz Amil, da Afac.
Em setembro do ano passado, ainda sob a presidência de Maurício Macri, o governo argentino adotou o controle de saída de dólares do país, em meio a queda de reservas do dinheiro americano pelo banco central.
Reportagem da Folha à época já mostrava que tal medida iria impactar tanto o comércio exterior quanto investimentos e saída de dividendos de empresas brasileiras. Para a advogada Carla Junqueira, o movimento é um sinal de uma quebra na cadeia produtiva regional.
"O Mercosul tenta ter uma cooperação, mas se a Argentina tem limitações, como por exemplo no estoque de dólares, e não consegue importar bens intermediários, o processo todo trava."
PANDEMIA DERRUBA INVESTIMENTOS
Em relação ao investimento estrangeiro direto (IED) entre os vizinhos, os aportes oscilaram ao longo dos anos, mas a situação em 2020 piorou bastante. Nos seis primeiros meses deste ano, o Brasil investiu US$ 71 milhões na Argentina, um valor muito inferior a 50% (equivalente um semestre) dos US$ 759 milhões aportados no vizinho em todo o ano passado.
"Foi muito pouco, e não dá nem para usar o argumento da sazonalidade aqui. Como se trata de investimento de longo prazo, estamos falando de um ação pensada com muita antecedência", diz Luís Afonso Fernandes Lima, diretor-presidente da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização).
No sentido contrário, os aregntinos investiram US$ 9 milhões entre janeiro e junho deste ano, montante também muito abaixo da metade dos US$ 103 milhões aportados em todo 2019.
"Também não dá para falar em represamento de investimentos. Como já disse, são avaliações pensadas para ciclos de longo prazo, com retornos em 10 ou 15 anos. Se o país começa a crescer, o apelo aumenta, e ele recebe durante muito tempo investimento direto. Do mesmo modo ocorre no sentido contrários", afirma Lima.
"O que vejo aqui é ou cancelamento dos investimentos ou postergação sem data para serem feitos."
| Folha de S. Paulo | | | | De acordo com o texto, os Serviços Sociais Autônomos serão obrigados a adotar um manual criado pelo governo para ajudar no processo de elaboração e execução do Orçamento
O Senado vai analisar proposta que visa dar mais transparência e facilitar o acompanhamento do uso dos recursos do Sistema S. É o que propõe o projeto de lei (PL 3.904/2020), do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que trata sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat, Sescoop).
De acordo com o texto, os Serviços Sociais Autônomos vão ser obrigados a adotar o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O manual foi criado pelo governo federal para ajudar no processo de elaboração e execução do Orçamento, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial. Ao utilizar o MCASP, o Sistema S terá de adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a fim de uniformizar as práticas contábeis.
Para Rogério Carvalho, com a obrigação de as entidades adotarem o MCASP, garante-se a fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados pelo Sistema S, facilitando a consolidação das contas das entidades.
O Sistema S designa um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores.
As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas. Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou cerca de R$ 18 bilhões.
Conselho
O projeto estabelece também que a estrutura de governança dos Serviços Sociais Autônomos deve ser composta por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. O Poder Executivo Federal é quem vai definir as entidades representativas para compor os conselhos das organizações sociais.
“A sugestão de diploma legal estabelece, ainda, um modelo de estrutura de governança para esses Serviços Sociais Autônomos, no qual seja garantida a paridade de representação. Considerando que são mantidas por recursos públicos, nada mais justo que seus conselhos representem de maneira mais igualitária os vários diversos setores da sociedade civil a elas relacionados”, ressalta o Rogério Carvalho na justificativa da proposta.
Internet
Em maio de 2019, um decreto presidencial (9.781) determinou que as empresas do Sistema S deveriam detalhar suas contas na internet, conforme as regras já aplicadas ao setor público, determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). As regras entraram em vigor em agosto.
Já durante a pandemia, em abril, o governo federal editou a Medida Provisória 932/2020, que cortou pela metade, durante os meses de abril, maio e junho as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida integrava o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia e virou a Lei 14.025, de 2020.
| Senado Notícias | | | | Integração de dados da instituição financeira com a Junta Comercial dá agilidade e aumenta a confiabilidade das informações para concessão de operações de microcrédito para apoiar pequenos negócios.
A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, deu mais um passo em direção à criação de um modelo de concessão de crédito em modo digital, mais rápido, seguro e simplificado. A partir desta segunda-feira (03), entra em funcionamento uma integração que permitirá à instituição o uso automatizado da base de dados da Junta Comercial do Paraná em operações de microcrédito, para apoiar pequenos negócios formalizados.
O projeto tem participação da Celepar e atende ao objetivo do Governo do Paraná de desburocratizar a administração pública e dar mais agilidade às atividades.
A partir do CNPJ do empreendedor, o acesso às informações da Junta Comercial, como razão social, atividade econômica, tempo de atividade, endereço e dados dos sócios, vai aumentar a confiabilidade e reduzir o tempo de coleta e validação de dados pelos agentes de crédito, que atuam nas prefeituras, na ponta do sistema.
COOPERAÇÃO - O diretor-presidente da instituição, Heraldo Neves, afirma que a parceria com a Junta Comercial é um primeiro passo em um programa de integração que a Fomento Paraná está desenvolvendo em cooperação com a Celepar e outros órgãos do Estado e que em breve permitirá fazer a análise automática do crédito.
“A urgência e a grande demanda por crédito durante a pandemia de coronavírus trouxe muito aprendizado e acelerou a implantação de melhorias para facilitar a vida do empreendedor paranaense, como os processos de automatização”, avalia Neves. “Isso é especialmente importante nesse momento em que o Estado planeja ações para retomada da atividade econômica”, defende.
O microcrédito, explica Neves, é um mecanismo importante para impulsionar a economia local, pois injeta novos recursos, que proporcionam a realização de milhares de pequenos negócios, e isso ajuda a gerar e manter empregos e renda.
MAIS ACESSO - De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação da Fomento Paraná, Robson Pascoal Pereira, a integração de dados com a Junta, em conjunto com outras melhorias em desenvolvimento, permitirão que ainda no mês de agosto a instituição possa conceder microcrédito em todos os municípios, inclusive aqueles onde não há parcerias formais e agentes de crédito atuantes, como foi feito nesse período de pandemia com a linha Paraná Recupera, de até R$ 6.000.
“Até tínhamos dificuldade para certificar a existência de um empreendimento, devido à falta de um parceiro para averiguar, inserir as informações básicas e mesmo orientar a concessão do crédito em mais de 150 municípios. Isso será superado com os dados oficiais da Junta, eliminando riscos, retrabalho e sem custos extras”, afirma Pereira.
OUTRAS BASES - O próximo passo para a Fomento Paraná será a integração com outras bases de dados para permitir também o acesso aos dados do cidadão pessoa física que solicita o crédito. As informações já estão disponíveis em sistemas como a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, Detran, e Copel ou Sanepar e o acesso automatizado a essas informações trará mais agilidade e segurança ao processo de análise e resposta das propostas.
Segundo o gerente de TI, em parceria com a Celepar, a instituição está desenvolvendo um mecanismo de integração dessas bases de dados que permita autenticar o cidadão com certeza e segurança, pedindo o mínimo possível de dados para conceder o crédito de forma automática com base em informações confiáveis, atendendo às normativas de segurança de dados.
“É o que falta para chegarmos a um aplicativo próprio que possa fornecer crédito 100% de forma digital. Essa é uma necessidade urgente por conta da pandemia, especialmente para municípios onde ainda não estamos presentes por meio de parcerias”,
PARCERIAS - O coordenador de Operações de Microcrédito, Pedro Eduardo de Lima Hilst, destaca também a importância das alterações na Lei Federal 13.999/2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A lei flexibilizou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que serve de modelo para a atuação da Fomento Paraná, e passou a permitir o uso de tecnologias digitais e eletrônicas em substituição ao contato presencial, para fins de orientação e obtenção de crédito.
“Até agora éramos obrigados a ter pelo menos um parceiro credenciado em cada município para fazer um atendimento presencial ao empreendedor, coletar informações e documentos para encaminhar a proposta e acompanhar o financiamento”, explica Hilst. “Com a flexibilização, os empreendedores de mais de 150 municípios que não eram atendidos poderão ter acesso ao crédito totalmente por meio de um ambiente digital.”
Ainda segundo Hilst, mesmo com criação de mecanismos digitais, a parceria com os municípios é muito importante, seja para divulgar o microcrédito como ferramenta de captação de recursos com baixo custo e prazos mais longos para os empreendedores, ou mesmo para evitar a concentração de um volume muito grande de pedidos de crédito em Curitiba.
CARTEIRA ATIVA - A Fomento Paraná é especialista em operações e microcrédito, sendo uma das instituições que mais contratam esse tipo de operação no país, com uma carteira ativa de mais de R$ 100 milhões. Somente em 2019 foram atendidos por meio dessa linha mais de 5.300 empreendimentos que faturam até 360 mil reais ao ano.
Em 2020 a instituição já soma quase 20 mil empreendedores atendidos pelo programa Paraná Recupera, com crédito de até R$ 6 mil, ou pelas linhas de microcrédito, de até R$ 20 mil ou, ainda, de capital de giro de até R$ 200 mil para empresas de micro e pequeno porte.
| Agência Estadual de Notícias | | | A Prefeitura de Curitiba apresentou nesta segunda-feira (3/8) o Programa de Retomada Econômica Pós-Pandemia, um conjunto de ações para auxiliar atividades produtivas (principalmente as de pequeno porte) a atravessar a crise econômica causada pela covid-19 e ajudar a manter empregos.
As medidas incluem ainda o reforço no auxílio à população socialmente mais vulnerável, como suspensão de parcelas para mutuários da Cohab. O prefeito Rafael Greca apresentou os detalhes das medidas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta segunda-feira (3/8), durante a sessão de reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre.
"Esse é o segundo Plano de Recuperação de Curitiba que apresentamos. O primeiro, de 2017, colocou as contas do município em dia. Agora, enfrentamos o maior desafio da história da cidade, a pandemia de covid-19. Estamos apresentando um conjunto de 11 projetos para a recuperação econômica, que pedimos que essa casa legislativa examine com urgência para que a vida possa fluir na cidade novamente.
Esses 11 programas representam o grande esforço da cidade em ser mais forte que as dificuldades", disse o prefeito.
"Os dias parados, os sacrifícios impostos ao setor produtivo. Tudo isso há de ser superado pelo segundo plano de recuperação de Curitiba", completou.
O potencial do impacto financeiro das medidas na cidade chega a R$ 220,6 milhões, na forma de injeção de recursos e também de postergação de valores que o município deveria receber em impostos, taxas e outras cobranças. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, esses recursos vão circular na cidade, promovendo movimentação econômica no município.
O pacote de medidas envolve prorrogação para pagamento de tributos e taxas, auxílio direto a setores como o artístico, o esportivo, aos profissionais de atividades físicas, além da ampliação da desburocratização.
Neste último item, a simplificação da burocracia será ampliada em 125%, chegando a 545 atividades beneficiadas pela regulamentação da chamada lei da Liberdade Econômica – principalmente com a dispensa de alvará de licença para atividades de baixo risco.
Na avaliação da secretaria, isso representa um forte atrativo para empreendedores abrirem seus negócios e passarem a gerar renda – medida que ganha importância devido à crise econômica decorrente da pandemia. Algumas medidas estão sendo implementadas via projetos de lei enviados à Câmara Municipal; outras por meio de decretos.
O presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo, destacou que as medidas terão prioridade na avaliação dos vereadores. "A população está esperando por essas medidas", ressaltou.
As ações do programa de retomada da Prefeitura
• Criação do Fundo de Aval Garantidor, que concede garantias aos empréstimos contraídos por empresários. Impacto: R$ 10 milhões.
• Ampliação de 242 para 545 no número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica – uma ampliação de 125%.
• Prorrogação do IPTU e do ISS Fixo. Impacto: R$ 157 milhões.
• Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres. R$ 5 milhões.
• Programa de Apoio Financeiro a Artistas. Impacto: R$ 3 milhões.
• Suspensão de parcelas dos mutuários da Cohab. R$ 18 milhões.
• Subvenção a concessionários/lojistas da Urbs. R$ 14 milhões
• Capacitação para pequenos empreendedores pelo SebraeTec. R$ 1 milhão. (injeção de recursos)
• Retomada do Nota Curitibana. R$ 2,6 milhões
• Pagamento de licença-prêmio. R$ 10 milhões.
Durante a sessão da CMC também foi assinado o convênio da Prefeitura de Curitiba com o Sebrae que vai estimular negócios de micros e pequenas empresas nas dez regionais da cidade. Segundo o superintendente do Sebrae no Paraná, Vitor Roberto Tioqueta, o projeto prevê a elaboração de ações para que pequenos empreendedores possam vender dentro dos seus bairros, estimulando negócios e geração de empregos.
Durante cinco meses o Sebrae terá consultores atuando junto da Prefeitura de Curitiba na formatação de uma força-tarefa nas dez regionais.
"O prefeito de Curitiba coloca a sua inteligência a serviço do setor do comércio e serviços e turismo em conjunto com o Sebrae para que as empresas tenham suporte para se recuperar de um cenário como este", disse o vice-governador Darci Piana, que também é presidente do Conselho de Administração do Sebrae no Paraná.
Também estiveram presentes na apresentação dos projetos o primeiro vice-presidente da CMC, vereador Tito Zeglin; o vice-prefeito, Eduardo Pimentel; Luiz Fernando Jamur, presidente do Ippuc e secretário do Governo, secretária da Comunicação, Mônica Santanna, e o superitendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Francisco de Assis Inocêncio.
Confira cada um dos programas
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO
O município vai aportar até R$ 10 milhões por meio de um convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC). O objetivo é facilitar o acesso a quem está com dificuldades em obter crédito no mercado, principalmente nos pequenos negócios, incentivando assim a geração de empregos, de renda e de tributos com reflexos positivos para a economia local e para as finanças municipais.
PRORROGAÇÃO DO IPTU e ISS Fixo
O pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril serão prorrogadas para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária.
Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.
O impacto dessa ação é de R$ 140 milhões para o IPTU e de R$ 17 milhões do ISS Fixo.
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – MENOS BUROCRACIA
O município passa a ter 545 atividades abrangidas pela Lei 13.874, chamada de Lei da Liberdade Econômica, que foi publicada em setembro de 2019. Em dezembro, o município regulamentou essa lei, contemplando 242 atividades. O texto federal abrange 287.
Com a nova medida, amplia-se em 125% o número de atividades consideradas de baixo risco beneficiadas.
A desburocratização inclui simplificações como a dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização, entre outras medidas nos licenciamentos municipais.
A diminuição das amarras burocráticas representa um incentivo aos empreendedores, facilitando a abertura de empreendimentos que geram renda e empregos.
As medidas passam a valer assim que forem aprovadas e sancionadas. A partir de então, os empreendedores passam a usufruir dos benefícios de forma automática, quando forem encaminhar seus processos.
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À PRÁTICA DE ESPORTES
O Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres nos espaços públicos (parques e praças) vai destinara R$ 5 milhões para contratação de profissionais que trabalharão como monitores em parques e praças esportivas.
A contratação terá validade de três meses e será feita por meio de chamada pública para empresas prestadoras de serviço na área.
PROGRAMA DE APOIO A ARTISTAS
A Prefeitura de Curitiba está liberando R$ 3 milhões para a área da cultura, como auxílio a profissionais do setor. Parte desse recurso foi aplicada nos editais emergenciais FCC Digital I e II, o primeiro já finalizado e o segundo em fase de inscrições. Os dois editais representam um investimento de R$ 900 mil e beneficiam 600 projetos de conteúdo audiovisual para veiculação nas redes sociais da Fundação Cultural de Curitiba.
Os valores restantes são recursos do Fundo Municipal de Cultura, que estavam contingenciados em razão da situação de emergência em saúde pública. Esses valores agora liberados também serão destinados a editais para seleção de projetos culturais.
SUBVENÇÃO A CONCESSIONÁRIOS DA URBS
A Prefeitura vai estender até dezembro a subvenção para locatários e concessionários da Urbs. São cerca de 1.070 unidades beneficiadas, que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs, como os quiosques das Ruas de Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros.
O apoio vem sendo dado desde abril e consiste em desconto de 50% no valor de permissão (uma espécie de aluguel) pagos pelos permissionários.
O impacto total da medida chega a R$ 14 milhões.
PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA MUTUÁRIOS DA COHAB
Suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo.
O impacto das medidas será de R$ 18 milhões.
SEBRAETEC
Em parceria com o Sebrae, será investido R$ 1 milhão para oferecer gratuitamente os serviços do Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica (SebraeTec). O Sebraetec é voltado para empreendedores que pretendem aumentar a eficiência, inovar em produtos, processos, marketing e gestão, automatizar processos e atuar em e-commerce, implantar boas práticas de produção, registrar marcas e patentes, eliminar desperdícios e reduzir custos, criar novo design de embalagens e produtos e se adequar às normas e regulamentos vigentes.
LICENÇA-PRÊMIO
A Prefeitura vai pagar um total de R$ 10 milhões em licenças prêmio para servidores municipais que se aposentaram sem usufruir o benefício. A medida contribui para movimentar economicamente a cidade.
O benefício consiste em uma licença especial de três meses de afastamento remunerado concedida a cada cinco anos de trabalho, desde que o servidor cumpra determinados requisitos.
Aqueles que não usufruem das licenças podem requerer o pagamento dos valores correspondentes quando se aposentam.
RETOMADA DOS SORTEIOS DO NOTA CURITIBA
O programa, suspenso por conta da pandemia, volta a ser realizado. Há restrições nos sorteios durante o período eleitoral. Mas até o final do ano, R$ 2,6 milhões serão distribuídos por meio do programa, que devolve parte dos impostos pagos e permite abatimento no IPTU.
Os prêmios em dinheiro são mensais (R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, para o primeiro, segundo e terceiro contemplado, respectivamente). Instituições de assistência social indicadas pelos ganhadores também são contempladas, com valores de R$ 25 mil, R$ R$ 10 mil e R$ 5 mil.
| Prefeitura de Curitiba | | | A Prefeitura de Curitiba prorrogou até a próxima segunda-feira (10/8) as medidas do Decreto nº 940, que estabeleceu restrições para funcionamento de atividades e serviços.
A capital se encontra, desde 13 de junho, na bandeira laranja, de risco médio na pandemia do novo coronavírus.
As restrições prosseguem mais acentuadas nos fins de semana e para os ramos com maior potencial de contaminação. (Veja mais abaixo.)
O Decreto 990 prorroga a validade do documento anterior e traz duas alterações com relação ao horário de funcionamento do comércio. Shopping centers passam a poder funcionar até as 22 horas, e o comércio de rua até as 20 horas.
Essa alteração foi feita para diluir o fluxo de pessoas nesses estabelecimentos, na medida em que se observou nas duas últimas semanas um aumento do movimento no começo da noite nesses locais – que estavam autorizados a funcionar até as 20h e 18h, respectivamente.
As medidas passam a valer a partir desta terça-feira (4/8).
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde os indicadores de saúde estão nos mesmos patamares das últimas duas semanas.
A análise do impacto do vírus na capital é diária, sendo que as medidas são adotadas de acordo com o cenário da cidade.
Todas as atividades na cidade precisam cumprir as determinações de distanciamento social, uso de álcool em gel, entre outras medidas contidas na Resolução 1/20.
Como está o funcionamento
PROSSEGUEM SUSPENSAS AS SEGUINTES ATIVIDADES:
Atividades de entretenimento com ou sem música (tais como casas de show, festas, teatros, circo e atividades correlatas), eventuais ou periódicas, bem como estabelecimentos destinados eventos sociais e atividades correlatas, além do voltados a feiras técnicas ou de varejo, mostras comerciais, congressos, convenções e outros.
Bares e atividades correlatas
Parques e praças esportivas
Atividades físicas aquáticas e práticas esportivas coletivas
Clubes sociais e esportivos, podendo manter o funcionamento das atividades permitidas nos estabelecimentos de rua (como lanchonetes e restaurantes, academias e salões de beleza), dentro das regras de cada área (veja mais a seguir).
FUNCIONAMENTO COM RESTRIÇÕES:
Comércio de rua não essencial: atendimento ao público entre 10h e 20h, de segunda a sexta-feira, com proibição de funcionamento aos sábados e domingo permitido apenas para a modalidade delivery.
Shopping centers: podem funcionar de segunda a sexta-feira, entre 12h e 22h, devendo permanecer fechados nos fins de semana. Os serviços de alimentação que funcionem nesses locais poderão operar nos fins de semana apenas na modalidade delivery, sem restrição de horário; drive-thru e retirada em balcão estão vetados nesses estabelecimentos
Galerias e centros comerciais: das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, com proibição de funcionamento aos sábados e domingos. Os serviços de alimentação que funcionem nesses locais poderão operar nos fins-de-semana apenas na modalidade delivery, sem restrição de horário.
Restaurantes e lanchonetes: até às 22h, de segunda a sábado. Após esse horário e aos domingos, podem funcionar apenas na modalidade delivery e drive-thru.
Mercados, supermercados e hipermercados: de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário. Aos domingos, não podem funcionar em nenhuma modalidade de atendimento.
Panificadoras e padarias: de segunda a sábado até às 22 horas. Aos domingos, das 7h às 18h, sem consumo no local.
Comércio de produtos e alimentos para animais: de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, sendo no domingo permitido atendimento de delivery e drive-thru.
Feiras livres: de segunda a sexta-feira, sem restrição de horário, com proibição aos sábados e domingos.
Comércio varejista de hortifrutis, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues: de segunda-feira a sábado, com proibição de funcionamento aos domingos.
Serviços não essenciais: funcionamento de segunda a sábado, sem restrição de horário, com proibição de funcionamento aos domingos. Enquadram-se neste item serviços como: escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, academias de ginástica, serviços de banho e tosa de animais.
Lojas de material de construção (serviço essencial): funcionamento de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário. Aos domingos, podem funcionar nas modalidades delivery e drive-thru.
Concessionárias de veículos em geral: de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, com proibição de funcionamento aos domingos.
O horário de entrada dos trabalhadores dos estabelecimentos comerciais deverá ser compatível com o horário de abertura do estabelecimento.
No caso de estabelecimentos que atuem em mais de um setor (por exemplo: mercado que contém padaria), vale a regra para aquilo que é sua atividade principal.Para as atividades religiosas, deve ser observada a Resolução n. 734/20 da Secretaria Estadual da Saúde.
DEVEM OPERAR COM NO MÁXIMO DE 50% DE SUA CAPACIDADE:
Hotéis, resorts, pousadas e hostels.
Callcenter e telemarketing: a partir das 9h (exceto os vinculados a serviços de saúde ou home-office, que podem funcionar com capacidade normal).
Outras medidas
O transporte coletivo da capital deve continuar funcionando com lotação máxima de 50% da capacidade de cada veículo.
O decreto não se aplica: às atividades produtivas pela internet, correio e televendas que possuam licenciamento vigente nem aos serviços e atividades de drive-in (regidos pelo decreto 739).
Os procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares (portanto, não urgentes) ficam suspensos, a fim de otimizar a ocupação dos leitos hospitalares e a utilização dos estoques de medicamentos. A suspensão não se aplica a procedimentos de cardiologia, oftalmologia, oncologia, nefrologia e a exames considerados urgentes pelo médico prescritor.
Sanções
O descumprimento do estabelecido no decreto pode ser punido como infração sanitária, infração ao Código de Posturas, com penalidades que variam de multa (de R$ 232 até R$ 8.336) a cassação de alvará. Também podem ser passíveis de sanções de natureza civil ou penal.
A fiscalização cabe aos órgãos responsáveis da estrutura municipal, como a Vigilância Sanitária, fiscais ambientais e de posturas e edificações, além da Guarda Municipal.
O retorno gradativo das atividades e os critérios para seu funcionamento ficarão condicionados aos indicados epidemiológicos do município.
| Prefeitura de Curitiba | | | |
Sob pressão diante do risco de fechamento de milhares de pequenas e microempresas por causa da crise motivada pela pandemia do Covid-19 em Curitiba, o prefeito Rafael Greca (DEM) anunciou nesta segunda-feira (3), na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal, um pacote de 11 medidas para tentar incentivar a retomada das atividades econômicas na Capital paranaense.
A proposta surge depois que os vereadores discutiam a criação de uma linha de crédito com “juro zero” para micro e pequenas empresas. O projeto recebeu o apoio do coletivo “Fechados pela Vida”, que reúne pequenos empresários atingidos pelas restrições gerada pela pandemia, e que chegaram a promover um protesto para pedir urgência na votação da proposta.
O pacote de Greca inclui a criação de um Fundo de Aval, no valor de R$ 10 milhões, para a concessão de garantias aos empréstimos contraídos por empresários. E a possibilidade de prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbando (IPTU) e do (Imposto Sobre Serviços (ISS), com impacto de R$ 157 milhões. As medidas são consideradas por vereadores de oposição como tímidas e insuficientes diante das dimensões da crise.
Segundo o Executivo, o impacto financeiro das medidas chega a R$ 227,6 milhões, na forma de injeção de recursos e também de postergação de valores de impostos, taxas e outras cobranças.
Também está previsto o aumento de 242 para 545 nas atividades beneficiadas pela regulamentação da chamada lei da Liberdade Econômica – com a dispensa de alvará de licença para atividades de baixo risco. E a prorrogação por até 90 dias das parcelas mensais dos mutuários da Cohab.
Maquiagem
Para o vereador Dalton Borba (PDT) – autor do projeto que prevê a criação pela prefeitura de uma linha de crédito com “juro zero” para pequenas e microempresas, as propostas são insuficientes para reverter a crise que atinge o setor, com fechamento de milhares de estabelecimentos e perda de um grande número de empregos. Segundo Borba, o pacote é “eleitoreiro” e tem o objetivo de “maquiar” a crise.
O pedetista lembrou que, enquanto propõe um fundo garantidor de empréstimos de R$ 10 milhões para as micro e pequenas empresas, Greca reservou R$ 200 milhões para socorrer as empresas de ônibus do transporte coletivo. “Os empresários precisam de crédito a juro zero.
Essas medidas de apoio à economia apresentadas nem de longe chegam perto do apoio ao transporte público, dos R$ 60 milhões doados aos empresários do transporte coletivo. Nem de longe chegam ao montante de dinheiro empregado em obras de asfaltamento, o prefeito possui uma competência nata para gastar dinheiro com asfalto”, disse o vereador.
PONTO A PONTO
As principais propostas do pacote de Greca
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO
Disponibilização de R$ 10 milhões por meio de um convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) para quem está com dificuldades em obter crédito no mercado, principalmente nos pequenos negócios.
PRORROGAÇÃO DO IPTU e ISS Fixo
O pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril serão prorrogadas para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária. Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Aumento de 242 para 545 nas atividades abrangidas pela Lei da Liberdade Econômica com dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização, entre outras medidas nos licenciamentos.
ARTISTAS
Liberação de R$ 3 milhões para a área da cultura, como auxílio a profissionais do setor. Parte desse recurso foi aplicada nos editais emergenciais FCC Digital I e II, o primeiro já finalizado e o segundo em fase de inscrições. Os dois editais representam um investimento de R$ 900 mil e beneficiam 600 projetos de conteúdo audiovisual para veiculação nas redes sociais da Fundação Cultural de Curitiba.
REDE DE ALIMENTAÇÃO
A prefeitura vai envolver pequenos restaurantes para ampliar o programa de alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os restaurantes poderão aderir por meio de edital de chamamento público. Eles ficarão responsáveis por fornecerem cerca de 3,3 mil “quentinhas” nas dez Regionais da cidade e também por instituições credenciadas, como associações de moradores, entidades filantrópicas e igrejas.
SUBVENÇÃO A CONCESSIONÁRIOS DA URBS
A Prefeitura vai estender até dezembro a subvenção para locatários e concessionários da Urbs. São cerca de 1.070 unidades beneficiadas, que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs, como os quiosques das Ruas de Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros.
MUTUÁRIOS DA COHAB
Suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo.
| Bem Paraná | | | | A Prefeitura de Curitiba prorrogou até a próxima segunda-feira (10) as medidas do Decreto nº 940, que estabeleceu restrições para funcionamento de atividades e serviços. A capital se encontra, desde 13 de junho, na bandeira laranja, de risco médio na pandemia do novo coronavírus.
As restrições prosseguem mais acentuadas nos fins de semana e para os ramos com maior potencial de contaminação. (Veja mais abaixo.) O Decreto 990, no entanto, prorroga a validade do documento anterior e traz duas alterações com relação ao horário de funcionamento do comércio.
Shopping centers passam a poder funcionar até as 22 horas, e o comércio de rua até as 20 horas. Essa alteração foi feita para diluir o fluxo de pessoas nesses estabelecimentos, na medida em que se observou nas duas últimas semanas um aumento do movimento no começo da noite nesses locais – que estavam autorizados a funcionar até as 20h e 18h, respectivamente. As medidas passam a valer a partir desta terça-feira (4/8).
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde os indicadores de saúde estão nos mesmos patamares das últimas duas semanas. A análise do impacto do vírus na capital é diária, sendo que as medidas são adotadas de acordo com o cenário da cidade. Todas as atividades na cidade precisam cumprir as determinações de distanciamento social, uso de álcool em gel, entre outras medidas contidas na Resolução 1/20.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) confirmou nesta segunda-feira (3) a morte de 19 moradores da cidade por covid-19 e mais 587 casos de infecção pelo novo coronavírus. Com os novos registros, Curitiba soma 20.950 casos e 598 mortes em decorrência da doença. Na live de divulgação dos casos, a médica infectologista da Prefeitura de Curitiba, Marion Burger, alertou que apesar de os casos confirmados não estarem dobrando de um dia para outro, a cidade ainda está no pico da pandemia: "Ainda estamos no pico. O momento é de redobrar os cuidados, manter o distanciamento
Como está o funcionamento:
PROSSEGUEM SUSPENSAS AS SEGUINTES ATIVIDADES:
Atividades de entretenimento com ou sem música (tais como casas de show, festas, teatros, circo e atividades correlatas), eventuais ou periódicas, bem como estabelecimentos destinados eventos sociais e atividades correlatas, além do voltados a feiras técnicas ou de varejo, mostras comerciais, congressos, convenções e outros.
Bares e atividades correlatas
Parques e praças esportivas
Atividades físicas aquáticas e práticas esportivas coletivas
Clubes sociais e esportivos, podendo manter o funcionamento das atividades permitidas nos estabelecimentos de rua (como lanchonetes e restaurantes, academias e salões de beleza), dentro das regras de cada área (veja mais a seguir).
FUNCIONAMENTO COM RESTRIÇÕES:
Comércio de rua não essencial: atendimento ao público entre 10h e 20h, de segunda a sexta-feira, com proibição de funcionamento aos sábados e domingo permitido apenas para a modalidade delivery.
Shopping centers: podem funcionar de segunda a sexta-feira, entre 12h e 22h, devendo permanecer fechados nos fins de semana. Os serviços de alimentação que funcionem nesses locais poderão operar nos fins de semana apenas na modalidade delivery, sem restrição de horário; drive-thru e retirada em balcão estão vetados nesses estabelecimentos
Galerias e centros comerciais: das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, com proibição de funcionamento aos sábados e domingos. Os serviços de alimentação que funcionem nesses locais poderão operar nos fins-de-semana apenas na modalidade delivery, sem restrição de horário.
Restaurantes e lanchonetes: até às 22h, de segunda a sábado. Após esse horário e aos domingos, podem funcionar apenas na modalidade delivery e drive-thru.
Mercados, supermercados e hipermercados: de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário. Aos domingos, não podem funcionar em nenhuma modalidade de atendimento.
Panificadoras e padarias: de segunda a sábado até às 22 horas. Aos domingos, das 7h às 18h, sem consumo no local.
Comércio de produtos e alimentos para animais: de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, sendo no domingo permitido atendimento de delivery e drive-thru.
Feiras livres: de segunda a sexta-feira, sem restrição de horário, com proibição aos sábados e domingos.
Comércio varejista de hortifrutis, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues: de segunda-feira a sábado, com proibição de funcionamento aos domingos.
Serviços não essenciais: funcionamento de segunda a sábado, sem restrição de horário, com proibição de funcionamento aos domingos. Enquadram-se neste item serviços como: escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, academias de ginástica, serviços de banho e tosa de animais.
Lojas de material de construção (serviço essencial): funcionamento de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário. Aos domingos, podem funcionar nas modalidades delivery e drive-thru.
Concessionárias de veículos em geral: de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, com proibição de funcionamento aos domingos.
O horário de entrada dos trabalhadores dos estabelecimentos comerciais deverá ser compatível com o horário de abertura do estabelecimento.
No caso de estabelecimentos que atuem em mais de um setor (por exemplo: mercado que contém padaria), vale a regra para aquilo que é sua atividade principal.Para as atividades religiosas, deve ser observada a Resolução n. 734/20 da Secretaria Estadual da Saúde.
DEVEM OPERAR COM NO MÁXIMO DE 50% DE SUA CAPACIDADE:
Hotéis, resorts, pousadas e hostels.
Callcenter e telemarketing: a partir das 9h (exceto os vinculados a serviços de saúde ou home-office, que podem funcionar com capacidade normal).
Outras medidas
O transporte coletivo da capital deve continuar funcionando com lotação máxima de 50% da capacidade de cada veículo.
O decreto não se aplica: às atividades produtivas pela internet, correio e televendas que possuam licenciamento vigente nem aos serviços e atividades de drive-in (regidos pelo decreto 739).
Os procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares (portanto, não urgentes) ficam suspensos, a fim de otimizar a ocupação dos leitos hospitalares e a utilização dos estoques de medicamentos. A suspensão não se aplica a procedimentos de cardiologia, oftalmologia, oncologia, nefrologia e a exames considerados urgentes pelo médico prescritor.
Sanções
O descumprimento do estabelecido no decreto pode ser punido como infração sanitária, infração ao Código de Posturas, com penalidades que variam de multa (de R$ 232 até R$ 8.336) a cassação de alvará. Também podem ser passíveis de sanções de natureza civil ou penal.
A fiscalização cabe aos órgãos responsáveis da estrutura municipal, como a Vigilância Sanitária, fiscais ambientais e de posturas e edificações, além da Guarda Municipal.
O retorno gradativo das atividades e os critérios para seu funcionamento ficarão condicionados aos indicados epidemiológicos do município.
| Bem Paraná | | | |
O governo estuda estender o auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, até o fim de 2020, segundo apurou o Estadão com integrantes da equipe econômica.
A ideia é que o benefício seja prorrogado até dezembro, mas o valor das próximas prestações (setembro, outubro, novembro e dezembro) deve ser menor do que os R$ 600. Ainda não foi batido o martelo, mas uma das opções é pagar R$ 200 nesses meses.
O governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, num total de cinco parcelas (de abril a agosto). A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões, e todos os gastos do governo para combater a pandemia e seus efeitos estão sendo bancados com o aumento do endividamento do País.
Para o governo, o "grande nó" é a substituição do auxílio emergencial por um novo programa social, batizado de Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família.
Há dúvidas se o governo conseguirá tirar o programa do papel até o fim do ano. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
Apoio
Além disso, a continuidade do pagamento do auxílio emergencial ajuda a garantir apoio ao presidente, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste. Como mostrou o Estadão, em viagens pelo País o presidente, em tom de campanha, tenta capitalizar medidas aprovadas pelo Congresso.
Pesquisas apontam que foi Bolsonaro quem mais ganhou com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos trabalhadores informais que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Mesmo que tenha inicialmente se posicionado contra o benefício, para o eleitor o que fica é que o dinheiro entrou na conta, foi pago pela Caixa , portanto, pelo presidente.
O auxílio emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro. A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício.
O texto enviado pelo governo ao Congresso previa que o auxílio fosse de R$ 200, mas o texto aprovado pelo Congresso passou o valor da parcela para R$ 600.
| Bem Paraná | | | | Para convencer o presidente Jair Bolsonaro a apoiar a criação de uma contribuição de transações digitais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reforçado o discurso de que seria uma "hipocrisia" a sociedade brasileira não querer enfrentar o problema da informalidade no mercado de trabalho.
O argumento do governo é que somente a recriação de um tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF teria capacidade de ampliar a arrecadação do governo federal para permitir que o governo abra mão de parte dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Essa medida é vista como essencial nesse momento pós-pandemia, em que há preocupação de o desemprego aumentar depois que as medidas de ajuda forem retiradas.
Nos últimos dias, Guedes e o presidente Bolsonaro têm repetido que não haverá aumento da carga tributária no total - ou seja, cria-se mais um imposto, mas a proposta é diminuir, como compensação, a carga de outros tributos que já existem. O governo vê como má-fé a tentativa de setores da sociedade de vender a ideia de que o novo tributo vai representar aumento da carga tributária, como aconteceu no passado com a CPMF.
A nova contribuição é chamada de "feia" pelo próprio ministro, mas foi apontada por ele a Bolsonaro como a saída para mitigar o quadro de 50 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho, ante 33 milhões com carteira de trabalho assinada no setor privado.
Na reunião com o presidente, o ministro disse que essa realidade é inaceitável. O presidente sempre foi radicalmente contra a CPMF em seus anos como deputado e também no início do seu mandato na Presidência.
Nessa estratégia de comunicação, Guedes tem enfatizado que há o plano de redução de impostos para compensar a criação do novo tributo. Por meio de mensagens no WhatsApp aos amigos, o ministro tem apresentando o seguinte mantra: "Vamos simplificar e reduzir os impostos. Quem não paga, vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos".
Apesar de recomendações de economistas do mercado para aumento da carga tributária em resposta à crise, o ministro já avisou à equipe que essa estratégia está rejeitada. Aos auxiliares, disse que, nos últimos 40 anos, o País sempre adotou o modelo de alta de gastos seguida por alta de impostos para resolver o problema.
A equipe econômica quer travar o gasto e, para isso, se diz unida para manter o teto de gasto, a regra que impede o crescimento da despesas correntes do governo federal acima da correção da inflação.
| Jornal O Estado de Minas | | | | O presidente Jair Bolsonaro parece ter sido convencido a levar adiante a ideia de criar um imposto sobre pagamentos, semelhante à antiga CPMF. No domingo (3), ele disse ter dado o aval para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, debata, junto ao Congresso, a criação do novo imposto – desde que haja como contrapartida a redução ou extinção de outros tributos. "Não tem aumento de carga tributária, tem para substituir imposto. Se for aumentar, pessoal não aguenta mais pagar imposto, não", disse.
Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo não pode abrir mão de receitas sem diminuir suas despesas. Além disso, o governo sofre de falta de recursos. É improvável, portanto, que a criação do novo tributo implique em redução da carga tributária. A relação inversa, porém, não é verdadeira: não há garantias de que a nova CPMF não irá aumentar o peso da tributação sobre a sociedade brasileira.
Uma das razões da incerteza é a forma como o próprio governo está conduzindo o debate. Até agora, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso apenas a primeira etapa da proposta da reforma tributária, que unifica PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As outras alterações, entretanto, permanecem como balões de ensaio.
"Não há como opinar sem dados. Por ora, temos vários projetos de reforma tributária no nível do faz de conta", diz José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "Como sou um técnico, só posso opinar quando mostrarem os textos legais e, sobretudo, os dados e simulações", completa.
Embora defenda o tributo sobre transações desde o início do governo, Guedes até hoje não apresentou um estudo consolidado sobre seus custos e benefícios. Agora, o Ministério da Economia prepara um trabalho para mostrar que tributar movimentações financeiras é menos danoso à economia do que a contribuição sobre a folha de pagamentos, tributo que o governo quer baixar. Segundo "O Globo", a ideia é rebater críticas de que o imposto seria inflacionário e regressivo, pesando mais sobre pobres que ricos.
No discurso político, quem é contra o novo imposto afirma categoricamente – mas também sem apresentar simulações, a exemplo do que faz o governo – que ele vai elevar a carga de tributos.
"Não é apenas aumento da carga tributária. Tem todo o impacto negativo na economia de um imposto parecido com a CPMF", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na segunda (3), ao ser questionado por jornalistas sobre as declarações de Bolsonaro na véspera.
Em entrevista ao jornal "Valor", o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também ligou um imposto sobre transações a um aumento no peso dos tributos. "Não defendo aumento de carga tributária. É um princípio que defenderei com toda força", disse.
O imposto sobre pagamentos vem sendo gestado pela equipe econômica como uma forma de desonerar ao menos parte da folha de salários. Por enquanto, o governo tem divulgado que o novo tributo terá alíquota entre 0,2% e 0,4%, o que possibilitaria uma arrecadação de pelo menos R$ 120 bilhões por ano.
A conta não fecha: com tão pouco não é possível desonerar toda a folha de salários – o que custaria, pelo menos, R$ 320 bilhões por ano, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal. Assim, a nova CPMF serviria para desonerar apenas uma parte dos tributos pagos por empresários na contratação de funcionários com carteira assinada. Na proposta de alíquota de 0,2%, o governo afirma que seria possível zerar a contribuição previdenciária sobre um salário mínimo e reduzir de 20% para 15% a alíquota que incide sobre as demais remunerações.
O aumento ou não da carga tributária vai depender de como a nova CPMF irá se encaixar no quebra-cabeças dos impostos brasileiros. Mas, se a proposta for levada adiante dessa forma, uma coisa é certa: o novo tributo irá fazer com que todos acabem pagando a conta que hoje está nas mãos dos patrões.
"Ter uma contribuição alta sobre a folha é ruim, ninguém discorda disso. A questão é quem vai fazer o pagamento dessa conta. A CPMF reduz a carga tributária do empregador e joga para a sociedade", diz Leonardo Alvim, professor do Insper.
Segundo ele, além disso, para que a nova CPMF arrecade o montante que vem sendo esperado pelo governo, a tendência é de que a alíquota incida sobre um número importante de transações. "Se compararmos com o que já existiu, fica claro que teríamos que ter uma base mais ampla do que aquela de antigamente para chegar à arrecadação que vem sendo anunciada", completa Alvim.
Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e autor de uma proposta de reforma tributária em discussão na Câmara (a PCE 45), o projeto do governo troca um imposto ruim por outro.
"A discussão de desonerar a folha é importante e precisa ser feita. Por outro lado, achamos que um imposto sobre transações financeiras é de qualidade muito ruim", disse ele em entrevista à Gazeta do Povo no ano passado. "Toda a literatura internacional entende que isso não é um bom imposto, que tem um impacto negativo sobre o crescimento."
Sobre a primeira fase da reforma tributária do governo, por outro lado, já há mais detalhes – afinal, o Ministério da Economia já apresentou o texto completo para apreciação do Congresso. Na justificativa do projeto, o governo afirma, com base em estudo da Receita Federal, que a Contribuição sobre Bens e Serviços (originária da unificação de PIS e Cofins) é neutra, ou seja, não aumenta nem diminui a carga tributária.
Mesmo assim, alguns setores já reclamam de um possível aumento da tributação, especialmente porque nem todos poderão fazer o abatimento dos créditos previstos na nova legislação. A princípio, o setor de serviços seria o mais penalizado pois, de forma geral, gasta mais com pessoal do que com insumos.
"Tudo isso vai acabar sendo descarregado no preço de serviços e mercadorias. Ou seja, a tributação vai continuar sendo regressiva e o aumento da carga vai acabar penalizando mais quem tem menos renda", avalia João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Ele defende que, antes da reforma tributária, o governo leve adiante a reforma administrativa, buscando diminuir gastos. "Só então seria possível fazer uma reforma tributária de verdade. O que estamos vendo é uma tentativa de simplificação, que sempre esbarra no quesito arrecadação. O governo precisa arrecadar muito, então não pode fazer uma reforma em que haja redução da carga tributária", completa Olenike. Mas a reforma administrativa, que o ministro Guedes queria ter enviado ao Congresso ainda no fim de 2019, foi barrada por Bolsonaro. O texto só será apresentado em 2021, segundo o presidente.
Leonardo Alvim, do Insper, por outro lado, pondera que o repasse de um possível aumento da carga tributária ao consumidor vai depender da dinâmica de cada setor. "Economicamente é impossível saber o quanto isso tudo vai influenciar no preço. Alguns setores, por exemplo, conseguem simplesmente jogar um aumento nos produtos. Outros não conseguem, especialmente os de serviços mais supérfluos", diz o professor.
| Gazeta do Povo | | | | Candido Bracher defendeu reformas, mas criticou a proposta tributária de Paulo Guedes
O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, avaliou que a recuperação plena da economia brasileira só virá quando a pandemia estiver controlada. Segundo o banco, a atividade econômica está estabilizada em 90% da registrada há um ano.
“90% é um nível elevado. Eu acho que esse nível que estamos agora não vai melhorar muito sem que haja uma melhora na saúde”, afirmou Bracher em teleconferência para detalhar os resultados do Itaú no segundo trimestre.
O lucro líquido do Itaú caiu pela metade no período, quando comparado com igual período de 2019, reflexo das medidas de proteção contra calotes que podem ocorrer durante a crise.
No ciclo de recuperação, o executivo vê a necessidade de recuperar o controle fiscal, após o que classificou como “natural e justificado” crescimento da dívida pública para combater os danos econômicos da pandemia.
E defendeu a volta da agenda de reformas, ainda que seja crítico ao projeto de reforma tributária apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bracher criticou tanto o aumento de carga tributária sobre os bancos quanto a volta da CPMF. Para ele, a reforma de buscar a simplificação e existe “uma série de impostos que atrapalham menos o funcionamento da economia”.
O governo entregou ao Congresso uma proposta de unificação de PIS/Cofins em um imposto único. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a nova alíquota implica em aumento de carga para o setor financeiro.
“A reforma tributária que esperamos é uma reforma racional. A gente vê que ela [a proposta de Guedes] tem um aumento de carga no sistema financeiro e que esse aumento de carga inexoravelmente provoca impacto sobre o custo do dinheiro”, afirmou o executivo.
Ele também criticou a volta da CPMF, plano que sempre esteve no radar de Guedes e que, após um ano e meio de governo, recebeu aval do presidente Jair Bolsonaro.
“Também não parece ser o imposto mais eficiente, além de ser um imposto que prejudica muito as cadeias econômicas que têm muitos agentes e acaba encarecendo muito o produto final”, complementou.
O banco classificou o segundo trimestre como o pior para a economia, mas indicou ter visto sinais encorajadores nos últimos 45 dias.
Ainda assim, o banco não descarta um aumento da inadimplência.
O motivo, segundo Bracher, é que, com as prorrogações, os calotes não aconteceram. O mais provável, na projeção do Itaú, é que esse aumento ocorra entre o segundo e o terceiro trimestre do próximo ano.
“O nível da inadimplência poderá ser maior do que a gente viu em crises passadas. Nós nunca tivemos uma queda de 5% do PIB [Produto Interno Bruto] em um ano só. A gente pode esperar uma inadimplência elevada, mas não fora de controle”, disse o executivo.
A inadimplência do Itaú no segundo trimestre foi uma das mais baixas desde a fusão com o Unibanco, 2,7%.
Além disso, o banco apontou uma mudança na carteira de crédito. Com o aumento nas concessões de crédito a grandes empresas e redução grande no uso do cartão de crédito e no cheque especial, encolheu a receita do banco com empréstimos.
“Isso é passageiro. Com o reaquecimento da economia, a demanda por cartão de crédito e cheque especial vai voltar. Quando eu digo que isso é passageiro, não quer dizer que isso vai passar no trimestre que vem”, afirmou.
Mas esse horizonte de recuperação faz o banco afirmar que a rentabilidade do banco também deve se recuperar.
Os executivos do banco enfatizaram ainda a meta de redução de custos e apontaram que o home office deve ajudar na tarefa.
O banco havia anunciado que iniciaria volta gradual aos escritórios a partir do dia 1º de setembro, mas esse cronograma será adiado.
“Enquanto houver risco de contaminação, não há razão para expor as pessoas a esse risco se o funcionamento remoto está sendo tão eficiente”, afirmou Bracher.
A reestruturação do funcionamento do banco para manutenção de parte do trabalho remoto deve permitir que o banco devolva prédios que aluga e concentre suas atividades em edifícios centrais, como a sede no Jabaquara e o prédio na Faria Lima.
“Trabalho remoto não é nosso objetivo o custo, é bem estar e produtividade. Mas a gente tem conseguido devolver alguns polos alugados”, afirmou Milton Maluhy, diretor financeiro e vice-presidente executivo do banco.
Bracher comentou ainda a disputa travada com a XP desde o fim de junho, que ele refutou ser uma briga, e se disse satisfeito com a mudança de remuneração dos agentes autônomos promovida pela corretora na semana passada.
Em junho, o banco lançou uma campanha criticando o modelo de remuneração dos agentes autônomos, apontando conflito de interesse.
Tradicionalmente, esse profissional ganha um percentual da corretora (rebate), que varia conforme o tipo de investimento vendido.
Na semana passada, a corretora anunciou a opção de modelo de remuneração fixa para o agente autônomo, paga pelo investidor.
“Foi com satisfação que eu vi que a própria XP alterou a forma de sua remuneração. Como investidor, me deixou muito contente. Enquanto competidor, continuaremos competindo”, afirmou Bracher.
O Itaú tem 46% da XP e, após a disputa, o mercado chegou a aventar a possibilidade de o banco deixar a sociedade. O executivo descartou essa possibilidade explicando que, ao comprar uma fatia da corretora, em 2017, o banco via a possibilidade de crescer no mercado de assessores de investimento.
“Vimos uma possibilidade de crescer nesse mercado de assessores, que a gente via com um grande potencial de expansão, e [víamos] na XP uma empresa enxuta, com excelente gestão, focada, aguerrida. Todos esses pontos continuam válidos hoje”, completou.
| Folha de S. Paulo | | | | A taxa anual de inflação ao consumidor dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acelerou de 0,7% em maio para 1,1% em junho, após perder força por quatro meses consecutivos em meio aos efeitos da pandemia de coronavírus, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira pela OCDE.
Desconsiderando-se os preços de alimentos e energia, que são bastante voláteis, o índice de preços ao consumidor da OCDE subiu 1,6% em junho ante igual mês do ano passado, depois de registrar avanço anual de 1,5% em maio.
Em junho, a taxa anual de inflação ganhou força ou se manteve estável em quase todas as principais economias, de acordo com a OCDE.
Nos Estados Unidos, foi de 0,1% em maio para 0,6% no mês seguinte.
Na Alemanha, de 0,6% para 0,9%.
No Reino Unido, de 0,7% para 0,8%.
No Japão e Itália, ficou estável em 0,1% e -0,2%, respectivamente.
Na França, por outro lado, a taxa desacelerou de 0,4% em maio para 0,2% em junho.
No Brasil, que não faz parte da OCDE, o índice também mostrou aceleração entre maio e junho, de 1,9% para 2,1%.
| Bem Paraná | | | | Na próxima quarta-feira (5), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve cortar novamente a taxa de juros no país, para 2,0% ao ano. É isso, pelo menos, o que indica a maioria dos economistas de mercado segundo o Boletim Focus, divulgado às segundas-feiras pela manhã, em um relatório compilado de perspectivas para os indicadores do Brasil.
Além disso, há expectativa de que este seja o último corte na Selic da série que começou meses atrás. O número representa algo inimaginável na cabeça dos brasileiros se lembrarmos onde estávamos há menos de três anos, com taxa de juros de dois dígitos.
Um aspecto importante de todo o processo é que a Selic baixa poderá ser prolongada por muitos meses, a depender, em especial, do cenário fiscal do Brasil ou de uma eventual retomada da inflação. Para este ano, espera-se que o IPCA encerre dezembro em 1,6%. Já no cenário fiscal, há grandes preocupações diante dos gastos necessários do governo em meio à pandemia do novo coronavírus e negociações que estão em curso no Congresso Nacional para flexibilizar o teto de gastos.
Como já sabe grande parte da população, a regra da poupança estabelece a ela rendimento de 70% da Selic, iria então para 1,4% ao ano. Mais um ponto bastante discutido é que muitas outras taxas do setor bancário parecem ainda não acompanhar o ritmo de redução da Selic na medida que a população e o governo desejam para impulsionar a retomada da economia. Um exemplo claro está nas taxas de financiamento imobiliário.
Nos bancos públicos, por exemplo, ela está atrelada aos juros, algo próximo de 6,5% ao ano. Nas instituições privadas, a taxa alcança o mínimo de 7% ao ano em algumas modalidades. Menciono isso até por questões de comparação com fundos imobiliários, pensando em custo de oportunidade sobre investimentos no modelo físico tradicional ou nos ativos negociados em bolsa.
Por essa razão, sugiro levar em conta vários aspectos antes de investir dadas as perspectivas futuras: imobilização dos recursos, expectativa de valorização, recebimento de dividendos e/ou aluguel, burocracia, entre outros. Não estou aqui para dizer invista em “x” ou “y”, mas para orientar que seja ainda mais racional neste momento.
Levanto aqui mais um ponto interessante nesse momento de juros baixos e que vai para a turma do “a renda fixa morreu”. No mês de julho, em meio ao cenário de perspectivas futuras, alguns dos títulos do Tesouro Direto, como o atrelado à inflação, medido pelo IPCA, apresentou rentabilidade de dois dígitos em seus vencimentos mais longos. Isso ocorre por serem mais “sensíveis” a mudanças bruscas nas expectativas.
No entanto, não recomendo e nem estimulo realizar operações de curto prazo nestes títulos, mas é importante observar que eles trazem oportunidades para quem está atento ao dia a dia dos investimentos. Mesmo ainda na renda fixa, muitos gestores de crédito privado seguem informando que alguns ativos tem sido encontrados com taxas bem acima da normalidade nos últimos meses em meio à crise econômica.
Mais um item importante atrelado aos juros se refere à continuidade de crescimento de novos investidores em bolsa, o que já tenho discutido aqui nas últimas semanas. É cada vez mais evidente que o brasileiro terá que correr mais riscos se quiser buscar rentabilidade maior para sua carteira no curto e médio prazos. Com Selic em 2%, nos próximos meses deveremos ter uma enxurrada de pequenos investidores trazendo parte de suas aplicações ou de sua renda para a bolsa.
Com uma melhor acessibilidade, mesmo para aqueles de baixa renda, e com discursos mais simples encontrados nas redes sociais, vislumbro milhares de novos entrantes ainda num curto espaço de tempo. Só recomendo a todos que tenham suas referências, como analistas e especialistas, e que estes tenham responsabilidade para “abraçar” os calouros no mercado.
Por fim, acredito que será muito importante para o país ter essa “bandeira” de juros baixos, apesar de alguns citarem que não somos um país desenvolvido para manter a Selic tão baixa quanto em 2% ao ano. Ficar neste patamar poderá desencadear uma série de situações positivas, como o incentivo ao empreendedorismo e portanto, à economia.
O que o brasileiro menos deseja neste momento é voltar ao patamar ao qual estávamos acostumados. Que este novo, mais baixo, tenha vindo para ficar e com as saúdes fiscal e inflacionária sendo acompanhadas de perto, para não perdermos mais uma década.
Roberto Indech é estrategista-chefe da Clear Corretora e sócio da XP Inc.
| Gazeta do Povo | | | | Funcionários dizem que empresa quer acordo para reduzir benefícios já pagos
Os funcionários dos Correios podem iniciar uma greve nacional a partir do dia 18 deste mês. Ao todo, 60 mil profissionais podem cruzar os braços, segundo dados da Fentect, uma das federações nacionais que representam a categoria.
O motivo da paralisação é a falta de acordo entre os trabalhadores e a empresa pública. Segundo dirigentes sindicais, os Correios propuseram a exclusão de 70 das 79 cláusulas da convenção coletiva. Dentre as propostas estão o fim da licença-maternidade de 180 dias, a extinção de adicional de risco de 30%, além de diminuição do vale-alimentação.
Douglas Melo, diretor de comunicação do Sintect (sindicato de São Paulo) e da Findect (federação estadual dos sindicatos da categoria), afirma que os trabalhadores não pediram reajuste e querem condições dignas de trabalho, principalmente diante da pandemia de Covid-19.
“Fazemos serviço essencial. Desde o início da pandemia, a categoria trabalhou de domingo a domingo e, como prêmio, se propõe retirada de direitos”, diz o diretor. Ele critica ainda o fim da licença-maternidade de 180 dias. "Como pode uma empresa pública propor algo tão bizarro que fere a legislação brasileira?"
Há ainda outra questão, a ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre a validade da convenção coletiva. No ano passado, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que a convenção valeria por dois anos, mas os Correios recorreram e, por meio de liminar, conseguiram validade do documento por 12 meses e reajuste do plano de saúde no STF.
De acordo com Melo, o aumento no valor do plano de saúde foi de quase 100% no valor da mensalidade, o que levou 34 mil funcionários a saírem do plano. "Já tinham tirado os pais [do convênio], mesmo a gente negociando e pedindo para que a gente pagasse", explica.
O sindicalista afirma que a liminar levada ao Supremo deve ser julgada entre os dias 14 e 21 deste mês.
Em nota enviada ao Agora, os Correios afirmam que estão negociando com a categoria desde o início de julho e dizem que não pretendem acabar com direitos, apenas ajustar os “benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações”.
A estatal informa ainda que "segue orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e as diretrizes do Ministério da Economia, que estão atentos às necessidades de reequilíbrio do caixa financeiro da empresa e de ajustes na concessão de benefícios".
Segundo os Correios, somente com o ajuste no pagamento do tíquete-refeição, que seria pago apenas nos dias efetivamente trabalhados, haveria uma economia de R$ 20 milhões mensais. "A economia prevista com o ajuste dos benefícios hoje concedidos fora do que está estipulado na CLT será de mais de R$ 600 milhões ao ano", diz a nota.
Sobre a saúde financeira da empresa, o sindicato de SP rebate, afirmando que há três anos a estatal tem tido lucros e, na pandemia, os Correios têm se mostrado como essencial para a economia e para atender quem mora distante.
Sobre a greve, os Correios afirmam que "já possui um plano de contingência formulado para garantir a continuidade de suas atividades, sobretudo nesse momento em que os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e jurídicas".
| Folha de S. Paulo | | | | É o segundo corte do ano; queda acumulada em 2020 chega a 35%
A Petrobras cortou em 22% o preço do gás natural fornecido às distribuidoras de gás canalizado no país. É o segundo corte no ano, acompanhando a queda das cotações internacionais do petróleo durante a pandemia do novo coronavírus. Em 2020, o preço do gás natural no Brasil acumula queda de 35%.
O repasse aos consumidores varia de acordo com o contrato de concessão de cada distribuidora estadual. No Rio, onde os repasses são imediados, a distribuidora Naturgy já anunciou cortes de 5,1% (para o consumidor residencial da capital) a 19,2% (para o gás natural veicular no interior).
Em São Paulo, o mercado não espera repasses agora, uma vez que a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) já havia projetado o corte atual quando concedeu reajustes às distribuidoras do estado em maio. Na ocasião, as tarifas caíram entre 0,9% e 28%.
Os contratos da Petrobras com as distribuidoras preveem reajustes trimestrais, com base em uma fórmula que considera a variação da cotação do petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, nos três meses anteriores. Assim, o consumidor de gás sente com atraso os efeitos do sobe e desce do mercado.
O corte anunciado em maio captou os primeiros efeitos da pandemia, que já derrubava as cotações internacionais desde meados de fevereiro. Mas foi parcialmente compensado pela disparada do dólar no mesmo período. Assim, o corte que deveria ser de 36% acabou ficando em 15%.
Em agosto, o reajuste já pega os piores meses da pandemia, quando o Brent chegou a ser negociado abaixo de US$ 20 por barril pela primeira vez depois de quase 0 anos. A partir de junto,as cotações se recuperaram, em resposta ao relaxamento das medidas de isolamento social pelo mundo. Nesta sexta (31), o Brent valia US$ 43,30.
Por isso, a expectativa é que o ciclo de cortes tenha chegado ao fim. O governo tenta reduzir o preço do gás natural fomentando a competição entre a Petrobras e outros produtores ou importadores, em um esforço que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "choque de energia barata".
Nesse sentido, na semana passada, a inclusão em regime de urgência da votação do novo marco regulatório do setor, conhecido como Lei do Gás, que cria as bases para que outras empresas acessem a infraestrutura de transporte do combustível no país, hoje usada basicamente pela estatal.
O governo elegeu o tema como uma de suas prioridades e defende que os investimentos no setor podem ajudar na retomada da economia após a pandemia. Mesmo após a aprovação do texto, porém, as medidas devem demorar a surtir efeito, já que a estatal segue dona de 75% da produção nacional de gás e tem contratos de suprimento com todas as distribuidoras do país.
| Folha e S. Paulo | | | | Mais caro, novo padrão de qualidade se tornou obrigatório nesta segunda (3)
A partir desta segunda (3) toda a gasolina vendida pelas refinarias brasileiras ou importada para o país deve atender a novas especificações de qualidade aprovadas em janeiro com o objetivo de melhorar a eficiência do combustível vendido no Brasil.
Distribuidoras e postos ainda terão prazo para eliminar os estoques de gasolina antiga, com o prazo de final de 3 de novembro para o fim da venda da gasolina antiga.
Com melhor qualidade, a nova gasolina é mais cara — importadores falam que estão pagando R$ 0,07 a mais por litro — mas o governo defende que o ganho de eficiência nos motores pode compensar o aumento de custos. A Petrobras já vem produzindo num padrão ainda superior, previsto para entrar em vigor apenas em janeiro de 2022.
Entenda o que muda com as novas especificações:
Massa específica ou densidade
A legislação brasileira não estabelecia limite mínimo de densidade, permitindo a produção ou importação de gasolinas mais "leves" ou com compostos químicos que reduzem o rendimento. A adoção de uma densidade mínima significa que a gasolina terá uma quantidade maior de energia por litro, explica o diretor de Combustíveis da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), Rogério Gonçalves.
"O motor transforma a energia química do combustível na energia mecânica do movimento. Quanto mais energia química tem, mais energia mecânica, você tem", afirma ele. Testes feitos pela Petrobras indicam que a nova especificação brasileira reduz o consumo por litro entre 4% e 6%.
Curva de destilação
As novas especificações definem uma nova curva de destilação, que indica a temperatura em que frações mais leves da gasolina evaporam. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) estreitou esse curva, o que torna mais uniforme o padrão da gasolina vendida no país.
"A curva mais fechada faz com que a composição da gasolina não varie tanto", diz o diretor técnico da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), Henry Joseph Junior.
Octanagem RON
A ANP estabeleceu também um mínimo de 92 para o indicador de octanagem RON (que mede a resistência a detonação em giro baixo). Antes, o Brasil só tinha limites para a octanagem do topo MON (calculada com giro alto) e para o IAD (Índica Antidetonante), que é uma média dos dois.
Segundo o diretor da Anfavea, a definição de octanagem RON facilita o ajuste dos novos motores, que hoje saem de fábrica com uma grande folga para reduzir o risco de quebra por detonações fora de hora. "Na medida em que começa a confiar que ai ter uma octanagem melhor, [a montadora] começa a fazer motores com desempenho melhor."
O que muda na prática?
Para veículos já em circulação, dizem os especialistas, a principal diferença está na melhor densidade, que pode tornar os carros mais eficientes. Gonçalves, da AEA, acredita que a eletrônica dos motores flex podem reconhecer também a melhor octanagem e melhorar o desempenho dos motores.
Para novos veículos, as medidas melhoram também a possibilidade de ajuste nos motores para que tenham um desempenho mais adequado à nova gasolina. "Agora o projetista vai poder ajustar os carros com uma performance que ele não poderia fazer antigamente", reforça Joseph Junior.
Vai ter aumento de preço?
A Petrobras admite que o produto é mais caro, mas diz que a variação dos preços da gasolina depende também das oscilações no mercado internacional, da taxa de câmbio e de custos de frete. Assim, diz a companhia, a mudança não será determinante na composição final do preço.
Importadores que abastecem cerca de 20% do mercado dizem, porém, que estão pagando R$ 0,07 a mais por litro na compra de gasolina de melhor qualidade para trazer ao Brasil. A media ocorre, porém, num período de baixa nas cotações internacionais, que levaram a Petrobras a cortar em 4% o preço da gasolina na última sexta (4).
| Folha de S. Paulo | | | | Setor industrial brasileiro despencou 26,3% no início da Covid-19 no país e ainda não se recuperou
Mais uma vez influenciada pela produção de carros e caminhões, a indústria brasileira voltou a esboçar uma retomada no mês de junho, com alta de 8,9% na comparação com maio, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Porém, o setor ainda está longe de retomar os 26,6% perdidos durante o avanço da Covid-19 no Brasil.
A retomada gradual das atividades —principalmente no segmento automobilístico— em meio à pandemia da Covid-19 já havia feito a produção industrial do Brasil iniciar recuperação em maio, com crescimento de 8,2% em relação a abril. Os dois últimos meses juntos, contudo, não conseguiram resgatar todas as perdas na pandemia, segundo o IBGE.
De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, embora tenha crescido bastante, com expansão de 17,9% nos meses de maio e junho, a produção industrial ainda está longe de eliminar a perda concentrada nos meses de março e de abril. "O saldo negativo desses quatro meses é bastante relevante (-13,5%)”, disse.
Em abril, considerado o fundo do poço da indústria até o momento, o registro negativo havia superado até a queda de 11% de maio de 2018, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros. Porém, aquela produção foi reposta no mês seguinte, algo que não aconteceu agora, já que as medidas de isolamento social continuaram em maio.
O acumulado do primeiro semestre de 2020 registra um recuo de 10,9% na produção industrial. Em 12 meses, a queda foi de 5,6%, retração mais intensa desde dezembro de 2016, quando havia caído 6,4%. Em relação a junho de 2019, a indústria diminuiu 9%, oitavo resultado negativo seguido nessa comparação.
O IBGE apontou que o resultado positivo de junho foi influência do setor de veículos automotores, reboques e carrocerias, que avançou 70% em junho, puxado principalmente pela produção de carros e caminhões.
“Esse segmento acumulou expansão de 495,2% em dois meses consecutivos de crescimento na produção", disse o gerente da pesquisa. Ele lembrou, porém, que o ramo está 53,7% abaixo do patamar de fevereiro, antes da pandemia.
O setor de outros equipamentos de transporte, que engloba as motocicletas, também se destacou em junho e cresceu 141,9%, após expansão positiva também no mês de maio (57%). Contudo, segundo André Macedo, esses avanços estão longe de superar as perdas observadas em março e abril.
Os setores de Alimentos e Coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, por outro lado, caíram no mês de junho.
O primeiro vinha de resultados positivos, enquanto o restante da indústria estava em queda, além de queda no açúcar, o que contribuiu para o resultado. Já o segundo mostrou um recuo natural depois de expansão de 16,3% em maio, segundo André Macedo.
Entre as grandes categorias econômicas, todos os ramos tiveram registro positivo.
Bens de consumo duráveis (82,2%) e bens de capital (13,1%) foram para o segundo mês seguido de expansão na produção, com avanços de 287,4% e 47,3% desde maio. Mesmo assim, ainda bem abaixo de antes da pandemia (-40,1% e -27,1%, respectivamente).
O primeiro óbito conhecido de Covid-19 no país ocorreu no dia 17 de março. A partir daí, com o avanço da doença, o país promoveu o distanciamento social como forma de combater a pandemia.
As medidas restritivas causaram efeitos econômicos e intensificaram o aumento do desemprego no Brasil, que chegou a 12,9% no trimestre encerrado em maio, e contribuiu para que 7,8 milhões de posto de trabalho fossem perdidos. A população ocupada teve uma queda recorde de 8,3% na comparação com o trimestre anterior.
O índice de desocupação de junho sofreu os efeitos do distanciamento social, já que pela primeira vez a pesquisa tem sido feita por telefone. Assim, a Pnad Contínua atrasou a divulgação, que ficou para o fim desta semana.
| Folha de S. Paulo | | | | E comemora resultados positivos alcançados no 2º trimestre mesmo com pandemia
A fabricante de carrocerias de ônibus Marcopolo espera por uma recuperação mais significativa do mercado em outubro, quando prevê melhores volumes de vendas por causa de encomendas já efetivadas, grande parte delas feitas para exportações. O impacto positivo, segundo a empresa, se dará a partir do arrefecimento da pandemia e a reabertura gradual das cidades, movimento já iniciado na maioria dos países.
A companhia faz novas estimativas para o mercado após divulgar seus resultados para o segundo trimestre. No período, a receita líquida fechou em R$ 798,5 milhões, uma queda de 30% com relação ao mesmo intervalo do ano passado. Entre abril e junho, as vendas da empresa somaram 2.591 veículos, dos quais 71,9% foram faturados no Brasil (1.799 unidades) e 12,5% no exterior (524 unidades).
O lucro líquido fechou o segundo trimestre em R$ 1,3 milhão contra os R$ 90,9 milhões de igual período do ano passado. A produção total resultou em 2.335 ônibus nos três meses, volume 45,7% inferior na comparação com o segundo trimestre de 2019. Segundo a empresa, o resultado está em linha com o resultado da indústria, que registrou queda de 43,2% na produção do período.
“Como resposta a esse cenário, a Marcopolo estendeu a duração da carteira de pedidos e rapidamente concentrou esforços em duas grandes frentes: adequação de custos e preservação de caixa, por um lado, e o desenvolvimento de alternativas que viabilizem nossos clientes a voltarem a operar com segurança, com o lançamento da plataforma Marcopolo BioSafe”, afirma José Antonio Valiati, diretor financeiro e de relações com investidores.
Mesmo com o cenário adverso, a empresa conseguiu aumentar sua participação de mercado no País, com 53,4% no primeiro semestre contra 49,4% de mesmo período do ano passado, consolidando sua liderança na produção brasileira de carrocerias de ônibus.
| Automotive Business | | | | Mês tem crescimento de 33% sobre junho, mas queda de 30% em relação a 2019
Com 163 mil emplacamentos de veículos leves registrados em julho, foi confirmada a tendência de rigorosa recuperação mensal observada desde o tombo abrupto do mercado a partir do meio de março, quando a economia foi paralisada pela pandemia de coronavírus. De acordo com o número apurado pela agência Autoinforme, houve crescimento de quase 33% nas vendas em comparação com junho, mas o resultado ainda está cerca de 30% abaixo do volume de licenciamentos observado no mesmo mês de 2019.
Na soma de janeiro a julho, os 926,3 mil emplacamentos de automóveis e utilitários registrados colocam o acumulado anual 37,5% abaixo das 1,48 milhão de unidades vendidas no mesmo período do ano passado.
Aos poucos, o porcentual de queda começa a convergir para as projeções de boa parte das consultorias, como a IHS Markit e Bright Consulting, que estimam retração em torno de 30% nas vendas deste ano sobre 2019, para cerca de 1,86 milhão de veículos leves, enquanto as associações de concessionários (Fenabrave) e dos fabricantes (Anfavea) seguem indicando tombo bem maior, na casa dos 40%.
Julho foi o primeiro mês inteiro, desde o fim de março, em que o mercado operou com a maior parte das concessionárias abertas ao público em todo o País (mesmo que ainda em horário parcial) e que os pátios de emplacamentos dos Detrans voltaram a trabalhar, eliminando assim possíveis represamentos de licenciamentos de carros vendidos em meses anteriores – como aconteceu em junho, quando cerca de 25% dos veículos emplacados tinham sido negociados um ou dois meses antes.
A média diária de 7.088 veículos emplacados por dia útil em junho é a melhor desde fevereiro, quando foram licenciados 10.701 carros novos por dia.
Emplacamentos 2020
Depois de cair ao volume de apenas 51.362 veículos emplacados em abril (o nível mais baixo da crise até agora) e crescer para número ainda pequeno de 56.619 em maio, houve crescimento exponencial de emplacamentos em junho, acima de 100%, para 122.771, incorporando o efeito do represamento de meses anteriores com Detrans fechados.
Por isso o crescimento de 33% em julho, já sem influência de meses anteriores, é importante para confirmar o ritmo da recuperação, por enquanto nem em “V” ou “U”, mas em “Nike”, em alusão ao símbolo da marca de roupas esportivas, que aponta uma queda abrupta seguida de retomada lenta aos níveis anteriores, conforme mostra o gráfico acima. Essa tendência ainda será melhor testada em agosto.
| Automotive Businees | | | | Na comparação com junho, volume é 11% maior; no acumulado do ano, emplacamentos seguem em queda
As importadoras de veículos associadas à Abeifa registram vendas melhores em julho, ao anotaram volume 11% maior na comparação com junho, segundo dados de mercado divulgados na segunda-feira, 3. Os dados da entidade mostram que os emplacamentos alcançaram pouco mais de 2,8 mil unidades no mês passado contra as 2,5 mil do mês imediatamente anterior.
No entanto, o resultado do acumulado entre janeiro e julho representa queda de 25,4% na comparação com iguais meses do ano passado, passando de 19,1 mil para 14,3 mil emplacamentos.
“Aos poucos, as nossas associadas retomam vendas mais expressivas, mesmo diante dos impactos da pandemia e da valorização do dólar e do euro. Vale lembrar, no entanto, que essas vendas ainda estão ligadas a estoques com preços anteriores aos dessa elevação acentuada do câmbio”, explica João Oliveira, presidente da Abeifa.
Segundo o executivo, mesmo com o câmbio desfavorável, as 15 associadas da entidade têm conseguido cumprir seu papel de trazer veículos muitas vezes com maior pacote tecnológico. Dados da Abeifa mostram que suas marcas membro foram responderam por 46% dos veículos híbridos e elétricos vendidos no Brasil até agora.
Entre suas 15 marcas associadas, quatro delas fabricam no Brasil: BMW, Caoa-Chery, Land Rover e Suzuki. Em julho, sua produção atingiu 2,7 mil unidades, 27% a mais do que junho. Em sete meses, as quatro fabricaram 14,5 mil veículos, queda de 15,4% sobre igual período do ano passado.
Em julho, considerando apenas os veículos importados pela Abeifa – um total de 2.831unidades – representou 1,7% de participação de mercado total de veículos naquele mês. Na soma de importados e produção nacional – 5,5 mil veículos – a participação sobe para 3,4% de um mercado total acima de 163 mil veículos emplacados em julho no País, considerando apenas o mercado de automóveis e comerciais leves.
No acumulado de janeiro a julho, a Abeifa contabiliza 14,3 mil carros importados, market share de 1,5%. Considerando importados e sua produção nacional, a entidade totaliza 28,8 mil veículos, fatia de 3,1% do mercado total no período.
| Automotive Businees | | | | O mercado reduziu a expectativa de contração da economia brasileira neste ano pela quinta semana seguida, embora tenha piorado o cenário para a indústria, mostrou a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (3).
Os especialistas consultados passaram a ver contração de 5,66% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, contra queda de 5,77% estimada no levantamento anterior. A melhora se deu apesar de a pesquisa mostrar agora uma perspectiva de queda da produção industrial de 7,92%, contra recuo de 7,86% estimado antes.
Para 2021, o mercado continua projetando crescimento do PIB de 3,50%, com a indústria crescendo 4,0%.
O levantamento semanal registrou ainda ajuste no cenário para o IPCA, com alta prevista para este ano de 1,63% contra 1,67%, permanecendo o cálculo de inflação de 3,0% em 2021.
O centro da meta oficial de 2020 é de 4% e, de 2021, de 3,75%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
O cenário também não mudou para a política monetária, com a taxa básica de juros Selic ainda estimada em 2,0% em 2020 e em 3,0% em 2021.
O Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, continua vendo a Selic a 1,88% este ano na mediana das projeções, e a 2,25% em 2021.
| CIMM | | | | A classe de torneamento mais avançada é a nova solução para usinagem de metais à base de níquel, cobalto e ferro para o setor aeroespacial e muito mais.
A Kennametal apresentou sua classe de torneamento mais recente e mais avançada, a KCS10B, para superligas à base de níquel, cobalto e ferro usadas no setor aeroespacial e em outras aplicações que implicam altas temperaturas.
A KCS10B, que apresenta um revestimento revolucionário aplicado em um substrato de metal duro de grão superfino para melhor aderência das camadas, garante uma vida útil 50% superior para as ferramentas, processos mais previsíveis e maior produtividade em tarefas com superligas difíceis de usinar.
A KCS10B supera os desafios mais comuns verificados no torneamento de superligas — craterização e desgaste por entalhe — dois modos de desgaste que frequentemente resultam em falhas inesperadas e até catastróficas das ferramentas.
A KCS10B está disponível nos formatos, tamanhos e geometrias de insertos de torneamento mais populares.
Vaporização catódica especialRobert Keilmann, gestor de produto sênior global para torneamento, explicou que o segredo por trás do sucesso da KCS10B é a tecnologia proprietária da Kennametal High-Power Impulse Magnetron Sputtering (High-PIMS [Vaporização catódica com impulsos de alta potência]).
Ao invés da ligeira chuva de gotículas que cai nas ferramentas de corte durante os processos tradicionais de revestimento com deposição física de vapor (PVD), a tecnologia High-PIMS gera uma fina névoa de AlTiN que cria uma série de "camadas extremamente finas, suaves e resistentes ao desgaste".
Redução do desgaste
Os metais como Inconel 718 e Stellite 31 são conhecidos por causarem um desgaste rápido e oferecerem uma vida útil imprevisível para as ferramentas; está comprovado que a KCS10B reduz o desgaste por entalhe e prolonga a vida útil das ferramentas de 3 minutos para mais de 5 minutos em operações de desbaste.
A vida útil das ferramentas em operações de acabamento é ainda melhor, pois o tempo até a craterização e a subsequente falha das ferramentas é duplicado ou triplicado quando comparado com o de marcas concorrentes.
Estão disponíveis insertos de corte positivo e negativo, bem como vários formadores de cavacos, preparações de arestas e geometrias, fazendo da KCS10B a solução ideal para o torneamento de ligas à base de ferro (S1), cobalto (S2) ou níquel (S3).
"Além de uma superfície mais suave, o novo processo de revestimento também permite a criação de uma aresta muito mais afiada", disse ele. "Nosso processo avançado de honeamento e preparação de arestas reduz a fricção que resulta em calor, o que permite aumentar a vida útil das ferramentas. Isso também significa menos arestas postiças, outro tipo de falha comum em materiais de superligas.
Quando é usado em combinação com a excelente precisão dimensional pela qual os insertos de torneamento da Kennametal são conhecidos, as oficinas podem agora esperar o desempenho, a estabilidade e a previsibilidade melhorados necessários para garantir sucesso com essas ligas desafiadoras".
| CIMM | | | | A Finep/MCTI acaba de lançar o Programa Finep 2030 Empresarial, uma ação conjunta da financiadora com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Ministério da Economia (ME), voltado para o desenvolvimento de projetos inovadores da cadeia do setor automotivo. Estarão disponíveis R$ 90 milhões, em até quatro anos, de recursos não reembolsáveis para empresas de qualquer porte.
O Finep 2030 Empresarial apoiará projetos que contemplem o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores para a cadeia automotiva, considerados estratégicos no âmbito Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística - do Governo Federal.
São quatro linhas temáticas:
1 - Inovação em processos, inclusive automação, conectividade industrial e manufatura avançada para o incremento de produtividade, na cadeia de fornecedores do setor automotivo;
2 - Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de fornecedores do setor automotivo;
3 - Fortalecimento da cadeia de ferramental e moldes destinados à cadeia produtiva automotiva; e
4 - Estímulo à produção de novas tecnologias relacionadas a biocombustíveis, segurança veicular e propulsão alternativa à combustão.
Muita agilidade e menos burocracia
Além da oferta de recursos não reembolsáveis, o novo Programa será disponibilizado em fluxo contínuo, isto é, não dependerá de editais. E, durante o processo de avaliação, caso uma empresa não tenha o seu projeto aprovado, poderá enviar nova proposta. A metodologia de análise de propostas será mais ágil, o que reduzirá significativamente o tempo entre a submissão e aprovação para cerca de 45 dias. Todo o processo de acompanhamento dos projetos e do desembolso dos recursos às empresas será simplificado.
Empresas de todo porte
Qualquer empresa brasileira poderá participar, no limite máximo de R$ 3 milhões por proposta. Empresas de médio e grande porte deverão apresentar contrapartida proporcional. Aquelas com faturamento anual de até R$ 90 milhões estão livres de contrapartida. O prazo de execução do projeto deverá ser em até 36 meses, admitida a sua prorrogação nos termos do contrato.
"Temos a convicção que o programa Finep 2030 Empresarial apoiará decisivamente a transformação da indústria automotiva nacional. A oferta de recursos não reembolsáveis à empresas brasileiras, sem dúvida, contribuirá na conjuntura do setor automotivo para atingir seus objetivos estratégicos tais como, desenvolvimento tecnológico contínuo, investimentos em engenharia automotiva, adequação dos veículos às novas tendências bem como, à requisitos ambientais e de segurança", afirma o diretor de Inovação da Finep, Alberto Dantas.
Regulamento
Acesse o regulamento completo e saiba mais detalhes do Finep 2030 Empresarial na página do Programa.
| CIMM | | | | Os licenciamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus no Brasil em julho subiram 31,4% em julho na comparação com junho, impulsionados por reabertura de concessionárias e mais dias de comercialização, afirmou a associação de distribuidores, Fenabrave.
Os emplacamentos somaram 174.498 unidades, uma queda de 28,4% na comparação com julho de 2019, disse a entidade nesta terça-feira.
A Fenabrave estimou queda de 36,4% nas vendas de veículos novos este ano, excluindo motocicletas e implementos rodoviários, para 1,77 milhão de unidades. A previsão marca uma reversão na expectativa anterior à epidemia de Covid-19, de que haveria crescimento do mercado de cerca de 10% este ano.
| R7 | | | | A venda de veículos novos cresceu 43,61% em julho em relação a junho, com o emplacamento de 279.103 unidades, considerando veículos leves e pesados, informou a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) nesta terça-feira, 4.
Na comparação com igual mês de 2019, o volume registrado representa queda de 20,12%.
No acumulado do ano até julho, foram vendidas 1.504.731 veículos, uma redução de 33,67% ante igual período do ano passado.
Por segmentos, a venda de caminhões segue em destaque, continuando como a única categoria com crescimento no confronto com igual mês do ano passado, de 5,8%, com o emplacamento de 9.522 unidades.
Em junho, esse comportamento foi observado pela primeira vez desde a crise desencadeada pela pandemia de coronavírus. Na margem, o avanço foi de 8,69%.
No acumulado do ano, por sua vez, o segmento de caminhões ainda apresenta queda de 15,6%, com 47.148 unidades emplacadas.
"Essa queda se deve, na verdade, à redução na produção das montadoras que, se estivesse normalizada, poderia atender à demanda que temos tido. Hoje, já temos pedidos para outubro", explica Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.
Segundo a federação, no ranking histórico, o mês de julho de 2020 está na 8ª posição.
No mercado de veículos leves, que considera automóveis e comerciais leves, 163.083 unidades foram emplacadas em julho, um aumento de 32,84% ante junho, mas uma queda de 29,77% em relação ao mesmo mês de 2019. Entre janeiro e julho, foram vendidas 926.337 unidades, uma redução de 37,45% frente igual época do ano passado.
No caso dos ônibus, foram comercializadas 1.893 unidades no sétimo mês do ano, um aumento de 45,62% ante junho, o que a Fenabrave credita ao programa Caminho da Escola. Frente a julho de 2019, a queda foi de 20,99%, enquanto no acumulado do ano (9.769) há recuo de 33,98%.
Quanto às motocicletas, o crescimento frente ao sexto mês de 2020 foi de 85,58%, enquanto a queda ante julho de 2019 foi de 5,43%, considerando o emplacamento de 85.166 unidades.
No acumulado de janeiro a julho, foram emplacadas 435.454 unidades, um volume 29,79% menor do que as 620.211 motocicletas vendidas no mesmo período de 2019.
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