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09 de JuLho de 2019
Terça-feira
Câmbio
Em 09/07/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | | | Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião com 15 itens. Entre eles, o SCD 10/2018, que libera indicação política para estatais. À bancada, em pronunciamento, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A qualificação dos trabalhadores é essencial para o desenvolvimento da economia do país, defende Wellington Fagundes, autor do projeto
Proposições legislativas
Um projeto para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação de relator.
O PL 3.596/2019, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera a Lei 8.212, de 1991, para assegurar que as despesas das empresas com educação superior, em benefício de seus empregados, também sejam consideradas dedutíveis das contribuições previdenciárias, assim como já ocorre com as despesas com educação básica, profissional e tecnológica.
O senador ressalta que educação e trabalho são direitos sociais indissociáveis previstos na Constituição. Wellington destaca também que o desenvolvimento educacional do indivíduo possibilita que ele obtenha a qualificação necessária para o trabalho e a melhoria de sua condição social.
O texto do projeto cita pesquisa feita em 2018, com mais de 39 mil trabalhadores em 43 países, pelo ManpowerGroup, que aponta que mais de um terço das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para contratar, em função da falta de capacitação técnica dos candidatos.
“Como no caso da indústria, e considerando ainda as mudanças no mercado de trabalho em razão dos avanços tecnológicos, vê-se que as diversas atividades necessitam, cada dia mais, de trabalhadores qualificados e especializados, a fim de otimizarem seu sistema produtivo e tornarem-se verdadeiramente competitivas. A falta de mão de obra qualificada no Brasil compromete não apenas cada empresa individualmente, mas parte do desenvolvimento da economia nacional”, avalia.
Nesse sentido, Wellington reforça a importância de se implementar todas as medidas possíveis para assegurar ao trabalhador a possibilidade de obter a formação necessária para inserir-se, manter-se e desenvolver-se no mercado de trabalho.
O projeto incentiva as empresas a contribuir financeiramente com a frequência de seus empregados em cursos de graduação e pós-graduação em todas as modalidades.
Wellington destaca que a medida pretende também produzir efeitos benéficos para as atividades tecnológicas e científicas, que exigem corpo técnico altamente capacitado e em constante qualificação e atualização. “As empresas desses segmentos são estratégicas ao desenvolvimento e ao progresso do Brasil tanto do ponto de vista nacional quanto do global, e o capital humano está no topo da lista de seus recursos mais valiosos”, sustenta.
| Senado Notícias | | | | Líderes da minoria contestam cálculo do governo e dizem partir de 150 votos contra projeto
Para barrar a reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, a oposição articula com centrais sindicais protestos na Casa como forma de pressionar parlamentares, enquanto contesta o apoio alardeado pelo governo e calcula haver, no máximo, 260 votos para aprovar o texto.
O governo precisa de pelo menos 308 votos a favor (três quintos) em dois turnos no plenário da Câmara para que a proposta siga para apreciação no Senado, onde terá que ser aprovada por, no mínimo, 49 senadores. Pelas contas do Planalto, pelo menos 330 deputados são favoráveis ao texto aprovado na comissão especial da Casa na madrugada de sexta (5).
Nesta segunda (8), a Folha presenciou conversa entre representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e integrantes do gabinete da liderança da minoria na Câmara para organizar protestos nesta terça-feira (9), quando os deputados devem começar a apreciar o projeto.
Faixas e adesivos foram confeccionados e serão distribuídos aos manifestantes, além de camisetas com frases contrárias às mudanças na aposentadoria.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou de reunião de líderes da minoria da Câmara na tarde desta segunda, afirmou que a oposição está conectada com todas as centrais sindicais, com organizações de servidores públicos e confederações.
“Os atos seguirão até sexta-feira. Tem ato a partir de amanhã nos aeroportos, a recepção aos parlamentares, e também a minoria e a oposição estão trabalhando com essa relação com movimentos sociais.”
Segundo ela, as centrais vêm participando das discussões e de reuniões todas as terças-feiras. “Na sua autonomia, organizaram esses atos em todo o Brasil”, disse. “Serão dias em que a Câmara será bastante visitada.”
Além dos protestos, os líderes da oposição conversaram sobre a estratégia para obstruir a reforma no plenário. Participaram parlamentares do PCdoB, PV, PSOL, PT e PDT.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, afirma que o governo não tem mais que 260 votos a favor do projeto aprovado na sexta.
“Comissão é comissão, são nomes muito definidos e coisas muito contadas, e plenário é plenário. São quadros diferentes. E, na nossa avaliação, o governo Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar de estar contando vantagem, não tem mais de 260 votos”, afirmou Jandira.
Segundo ela, foram mapeadas bancadas de partidos e a oposição tem uma posição favorável à não aprovação da reforma.
Os parlamentares querem também alargar o cronograma de votação. “Quando nós tentamos garantir que R$ 84 bilhões ficassem nos cofres da Previdência, o governo tirou e deu para os empresários rurais”, disse, em referência ao restabelecimento, no texto, da isenção tributária sobre produção agrícola exportada.
O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que há pelo menos 150 votos a favor. Ele prevê um quórum menor que o total de deputados, o que favoreceria a oposição. “Se nós já temos 150 na largada, estamos a passos largos para conseguir mais 50. Como na PEC não votam mais de 490, nós temos uma margem, diferentemente do que eles estão dizendo”, afirmou. “Se insistirem nesta semana, eles podem dar um tiro no pé. Não têm [os votos mínimos para aprovar].”
Jandira afirma que há dissidências contra a reforma em todos os partidos do chamado centrão – grupo formado por PL, PP, PTB, PSD, SD e DEM.
| Folha de S. Paulo | | | | Os motoristas que estiverem transitando pelo Centro e Centro Cívico devem evitar a Avendia Cândido de Abreu. Os servidores estaduais fazem nesta terça-feira (9) uma mobilização no Centro Cívico, em Curitiba, para pressionar o Governo do Paraná. Eles rejeitaram a proposta de 5,09% em quatro parcelas até 2022 e se organizam em novo protesto.
No começo desta manhã, caravanas do interior, com professores, funcionários de escolas e servidores se concentraram na Praça 19 de Dezembro e seguiram em caminhada até a Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio Iguaçu.
Os servidores estão em greve desde a última quarta-feira, 26 de junho. Eles programaram a realização de um ato unificado um dia após o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, anunciar que os trabalhos do primeiro semestre legislativo serão encerrados nesta semana.
| Bem Paraná | | | | Grandes consumidores se queixam de falta de ação imediata para reduzir monopólio da Petrobras
A ausência de medidas para obrigar a Petrobras a reduzir de imediato sua participação na venda de gás natural no país frustrou expectativas do setor em relação ao acordo entre a empresa e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a quebra do monopólio no produto no país.
Para a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), a manutenção de todos os contratos da Petrobras tornará mais lenta a transição para um mercado mais competitivo.
Isso porque novos fornecedores só chegarão ao mercado quando campos operados por companhias privadas entrarem em operação na próxima década.
Conforme a Folha antecipou, o acordo prevê a saída da Petrobras dos segmentos de transporte e distribuição de gás, além da cessão de espaço em gasodutos e instalações que trazem o combustível das plataformas em alto-mar.
A estatal foi proibida de celebrar novos contratos de compra de gás de suas sócias na produção. Mas foi autorizada a ficar com os contratos atuais.
Hoje, a Petrobras é dona de cerca de 75% do gás produzido no país, mas é praticamente monopolista na venda do combustível, uma vez que suas sócias preferem lhe vender suas parcelas na produção por não ter acesso à infraestrutura de escoamento.
Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a Petrobras compra o gás de seus parceiros por cerca de R$ 15 por milhão de BTU (unidade de poder calorífico) e revende a distribuidoras por cerca de R$ 40.
Na sexta-feira (5), a agência determinou que a estatal abra esses preços.
O mercado defendia junto ao Cade um processo conhecido como “gas release”, que consiste na transferência gradativa de contratos de venda do produto a outras empresas.
“É uma ferramenta fundamental para acelerar a transição para um mercado competitivo”, disse o coordenador da área de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon.
“Sem ele, a transição será bem mais lenta”, afirmou, frisando que a associação considerou que as medidas anunciadas foram um avanço.
A previsão é que novos campos produtores operados por empresas privadas entrem em operação a partir de 2023.
Também defensora da transferência de contratos, a Abegás (que reúne as distribuidoras de gás canalizado) vê ainda falta de clareza. “Dos pontos principais que levantamos, nada foi acatado”, disse o presidente da entidade, Augusto Salomon.
Em nota, a estatal afirmou que a assinatura do termo de compromisso “está alinhada com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital, redução da alavancagem e do risco regulatório”. A empresa disse ainda que o processo ajudará a atrair novos investidores ao setor de gás.
| Folha de S. Paulo | | | | Com maior competição no comércio, quem pode ganhar com acerto são os consumidores
Depois de 20 anos de negociação, Mercosul e União Europeia firmaram um acordo de livre-comércio. Ainda não temos muitos detalhes, mas trata-se de um acordo bastante amplo, que zera tarifas de importação para uma extensa gama de produtos.
Demorará ainda um tempo para entrar em vigor, especialmente pela necessidade de aprovação no Parlamento Europeu e dos países sul-americanos envolvidos. Além disso, a redução das barreiras será gradual.
Os grandes beneficiários do acordo são os consumidores, de ambos os lados do oceano. Comércio aumenta competição, com produtores tendo de baixar preços, melhorar a qualidade de seus produtos e oferecer maior variedade. Para os produtores já estabelecidos, que gozam de mercados mais cativos, a notícia certamente não é boa.
Algumas empresas fecharão as portas com a competição. Outras, por outro lado, crescerão com as oportunidades de exportação.
Uma preocupação recorrente no Brasil é o impacto sobre a indústria —boa parte da qual sofrerá com a competição dos parceiros europeus, que tendem a ser bem mais eficientes. Esse argumento não é descabido, já que a indústria é vista habitualmente como o setor mais dinâmico, em que os ganhos de produtividade são mais intensos.
A entrada de produtos da União Europeia em nosso mercado pode levar a um encolhimento da indústria local, deslocando fatores de produção (como mão de obra, capital etc.) para outros setores, que não são tão produtivos. A produtividade da economia como um todo se reduziria com essa nova configuração setorial.
No entanto, a baixa produtividade brasileira é algo que se estende por diversos setores da atividade – inclusive a indústria. Uma mudança estrutural, concentrando fatores de produção em setores mais eficientes, geraria pouco ganho em termos de produtividade agregada. Políticas que privilegiem determinados setores em detrimento de outros, dessa forma, trariam pouco retorno em termos de produtividade agregada.
Além disso, podem engendrar uma série de custos, pelos aspectos de economia política envolvidos. Em um ambiente no qual o governo privilegia setores, diversos deles argumentarão que são especiais, que precisam de proteção do governo. Para consegui-la, passam a investir em lobby e na construção de conexões pessoais com políticos. Em outras palavras, seu incentivo é buscar esses contatos, em vez de melhorar produtos ou adotar técnicas mais modernas e assim por diante.
Além disso, os empresários de sucesso serão os que têm mais proximidade com o governo, e não necessariamente os mais eficientes. Tudo isso contribui para minar a produtividade agregada —e não aumentá-la.
A abertura ao comércio tem outros potenciais efeitos que podem ajudar a aumentar a produtividade. Em primeiro lugar, há seleção positiva de empresas: as firmas menos produtivas deixam o mercado em face da competição mais dura; e as que conseguem exportar para o concorrido mercado europeu (e que crescerão como resultado) tendem a ser relativamente eficientes.
Em segundo lugar, mercados fechados como o nosso fazem com que produtores não precisem inovar ou buscar técnicas mais modernas com tanto afinco, exatamente pela falta de competidores. A abertura coloca pressão sobre as empresas estabelecidas, que precisarão melhorar seu jogo para continuar operando.
Em terceiro lugar, empresas locais passam a ter acesso a insumos diferenciados e máquinas mais modernas provenientes de fora, o que contribui para elevar sua produtividade.
Por fim —e talvez o fator mais importante para um país com instituições não tão fortes como o nosso—, a entrada em um acordo desse porte atua como mecanismo de comprometimento do país com políticas mais abertas ao comércio.
Uma vez sacramentado o acordo, uma futura saída seria algo extremamente custoso, o que diminuiria a incidência de políticas que beneficiassem um setor ou empresa específica. Empresários entenderiam, dessa forma, que o jogo mudou e o investimento em conexões políticas tem pouco retorno, buscando dessa forma alternativas (como ganhar eficiência) para aumentar seus lucros. O lado da economia política ficaria bem menos complicado.
Tudo isso gera maior previsibilidade nas políticas comerciais (e compromisso de longo prazo com um país mais aberto), o que pode facilitar inclusive a assinatura de acordos com outros países.
| Folha de S. Paulo | | | | O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 0,8 ponto na passagem de maio para junho, para 86,6 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). A ligeira alta foi a primeira após quatro meses de queda. Em médias móveis trimestrais, o indicador se mantém em queda de 2,3 pontos, para 88,3 pontos. Na média do segundo trimestre, houve recuo de 9,6 pontos em relação ao trimestre anterior, informou a FGV.
Em nota, a entidade classificou a alta de junho como “um primeiro sinal positivo”. “Apesar disso, considerando o patamar baixo do indicador, o cenário do mercado de trabalho para os próximos meses ainda é de cautela. Para uma recuperação mais consistente e robusta é necessária uma melhora mais expressiva da atividade econômica e de redução dos níveis de incerteza”, diz o texto, divulgado pela FGV.
A evolução dos componentes que compõe o IAEmp não foi homogênea em junho. Segundo a FGV, dois indicadores contribuíram negativamente, com destaque para o componente que mede a tendência dos negócios para os próximos seis meses na Indústria, com queda de 7,4 pontos. Cinco indicadores contribuíram positivamente, entre eles o componente que mede as expectativas dos consumidores em relação ao emprego nos seis meses seguintes e o que avalia a percepção sobre a situação atual dos negócios das empresas do setor de Serviços, que subiram 7,4 pontos e 6,4 pontos, respectivamente.
Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 1,1 ponto em junho ante maio, para 94,6 pontos. Em médias móveis trimestrais o indicador subiu 0,1 ponto, para 95,0 pontos. “Apesar da queda em junho, o ICD se mantém em patamar elevado, reforçando a percepção de lentidão na recuperação do mercado de trabalho. Ainda é preciso novos resultados positivos para sugerir uma redução mais efetiva da taxa de desemprego”, diz a nota da FGV.
De acordo com a entidade, a classe de renda que mais contribuiu para o recuo do ICD em junho foi a dos consumidores com renda familiar mensal entre R$ 2.100.00 e R$ 4.800.00, cujo Indicador de Emprego (invertido) caiu 1,7 ponto.
O objetivo do ICD e do IAEmp é antecipar os rumos do mercado de trabalho no País. O ICD é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto maior o número, pior o resultado. O ICD é construído a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem do Consumidor que procura captar a percepção sobre a situação presente do mercado de trabalho.
Já o IAEmp sugere expectativa de geração de vagas adiante, ou seja, quanto menor o patamar, menos satisfatório o resultado. O IAEmp é formado por uma combinação de séries extraídas das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, todas apuradas pela FGV.
| Tribuna PR | | | | Mulheres e os que não votaram em Jair Bolsonaro rejeitam mudanças, mostra pesquisa Datafolha
Às vésperas da votação pelos deputados federais, a reforma da Previdência deixou de ser rejeitada pela maioria dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha.
A fatia dos que se opõem às mudanças nas aposentadorias e pensões caiu de 51% para 44% entre abril e julho.
A parcela dos que apoiam a proposta subiu de 41% para 47% e é agora numericamente superior à dos contrários, mas dentro da margem de erro (de dois pontos percentuais para mais ou para menos), o que configura empate técnico.
A queda na rejeição e o crescimento do apoio à reforma aparecem em todas as faixas de idade, escolaridade e renda familiar e ocorreram também independentemente das escolhas eleitorais em 2018.
A mudança de opinião foi mais forte entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) e entre os que declaram não ter votado nem no atual presidente nem em Fernando Haddad (PT).
Bolsonaristas favoráveis à reforma eram 55% em abril e agora são 67%; contrários caíram de 36% para 27%.
Entre os haddadistas, a rejeição passou de 72% para 67%, e o apoio subiu de 22% para 25%.
No grupo dos que não votaram em nenhum dos dois, a oposição é majoritária (61%), mas 11 pontos abaixo de abril; o apoio foi de 19% para 26%.
O Datafolha ouviu, nos dias 4 e 5 de julho, 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais em todo o país.
Entre essa pesquisa e a de abril, deputados federais alteraram a proposta original do governo Bolsonaro, atenuando as regras para parcelas da população. (Veja nas calculadoras da Folha como a reforma afeta você.)
O novo texto reduz o tempo de espera pela aposentadoria de servidores e trabalhadores do setor privado que estão mais perto de obter o benefício, por exemplo.
Também retira da reforma o funcionalismo estadual e municipal e antecipa em até cinco anos (em relação à versão original do governo ) o recebimento de aposentadorias mais altas pelos servidores mais antigos.
Na direção oposta, a nova proposta reduz valores de benefício de quem está a pelo menos dois anos da aposentadoria no setor privado.
Medidas que atenuam os requisitos para mulheres, como a redução da idade para professoras e da contribuição mínima para trabalhadoras do setor privado, não foram suficientes para conquistar a maioria delas.
O Datafolha mostra homens e mulheres em polos opostos em relação à reforma: entre homens, 57% são a favor da proposta e 38% contra. Entre mulheres, 50% são contra e 39% a favor.
Em uma rampa do Congresso, mulheres seguram faixa roxa na qual está escrito em branco "no campo, na cidade ou na floresta, mulheres contra a reforma da Previdência"
Mulheres protestam contra a proposta de reforma da previdência na Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira - 3.jul.2019/Folhapress
Como as regras atuais para as mulheres são mais generosas que as dos homens, a reforma significa um aperto proporcionalmente maior para elas, mesmo com as concessões feitas pelo novo texto.
A pesquisa mostra que a oposição mais forte à reforma aparece entre estudantes (57% contra e 35% a favor), assalariados sem registro (52% a 41%), funcionários públicos (52% a 42%) e desempregados (51% a 41%).
Ainda que os servidores continuem majoritariamente contrários à proposta, a rejeição caiu 11 pontos em três meses, e a concordância com a reforma cresceu 8 pontos.
O levantamento mostra também uma divisão geográfica: os que apoiam a reforma são maioria no Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, mas minoria no Nordeste.
Nesta região, de onde vêm também políticos que têm se manifestado contra as mudanças propostas pelo governo, 55% se opõem à PEC e 36% dizem apoiá-la.
O Nordeste é também a única região em que não cresceu o apoio à reforma nem caiu a rejeição nos últimos três meses.
A pesquisa indica ainda que nem todos foram atingidos pela campanha publicitária da reforma da Previdência, apresentada pelo presidente no final de maio, a um custo de R$ 37 milhões.
Um mês e meio depois, 50% dos brasileiros com ensino fundamental e 45% dos que vivem em famílias com renda mensal de até dois salários mínimos dizem não ter tomado conhecimento da proposta.
Já entre os mais ricos e mais escolarizados, as taxas de conhecimento chegam a 95% e 93%, respectivamente.
Quanto mais bem informado se considera o brasileiro, mais se declara a favor da reforma —e maior também o movimento de apoio nesses últimos três meses.
Entre os que se dizem bem informados, 56% apoiam uma mudança nas regras, contra 42% contrários. Há empate entre os mais ou menos informados, e a situação se inverte para os mal informados: 54% são contra e 34% a favor.
Outros itens da pesquisa indicam mudança de mentalidade sobre as aposentadorias: nos últimos três anos, caiu de 59% para 45% a parcela dos que acham que os brasileiros se aposentam mais tarde do que deveriam.
Os que avaliam a idade como adequada passaram de 27%, em julho de 2016, para 41% agora, e os que dizem que os brasileiros se aposentam cedo demais ficaram estáveis em 11%.
O recorte por renda e escolaridade ilumina disparidades nesses movimentos de opinião: entre os de maior renda familiar —dos quais a maioria hoje consegue se aposentar no setor privado sem idade mínima—, 31% respondem que o brasileiro se aposenta mais cedo do que deveria.
A diferença aparece também por ocupação: são os empresários os que têm maior fatia (21%) dos que acham que a aposentadoria é muito precoce.
Já entre os que ganham até 2 salários mínimos —maioria entre os que só conseguem se aposentar por idade—, 50% dizem que a previdência chega mais tarde do que deveria. Esse fenômeno aparece também nas ocupações mais vulneráveis: 56% dos assalariados sem registro e 55% dos desempregados opinam que a aposentadoria vem tarde demais.
Na avaliação da Previdência Social brasileira, os brasileiros se mostram divididos: 33% a aprovam, 31% a reprovam e 35% a consideram regular.
A opinião é mais positiva entre os mais pobres —para os quais os benefícios têm peso maior— e os menos escolarizados: 35% dos que ganham até 2 salários mínimos e 40% dos que têm ensino fundamental consideram a Previdência ótima ou boa.
| Folha de S. Paulo | | | | Em audiência pública nesta segunda-feira (8), especialistas debateram a relação entre a proposta de reforma da Previdência em tramitação e o desemprego no país. Para uns, a reforma é indispensável para o crescimento econômico do país. Para outros, a reforma não resolverá o problema e poderá agravá-lo. O debate foi feito na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Para Rogério Nagamine Constanzi, do Ministério da Economia, o Brasil passa por um envelhecimento populacional muito rápido e precisa se planejar para o futuro. O especialista também afirmou que o país precisa lutar para reverter a taxa de desemprego, que começou a cair de forma muito discreta agora. Rogério disse ainda que há uma grave crise fiscal e que muitos minimizam o problema.
Já Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), acredita que se preocupa com a falta de poder de consumo que a reforma da Previdência vai gerar, o que, segundo ele, afastaria o investimento dos empresários no país. Para o economista, existem pontos da reforma que são positivos, mas, em geral, ela agrava a situação dos trabalhadores de baixa renda.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), questionaram sobre a diferença de tratamento dada aos políticos na reforma. Segundo Styvenson, as pessoas o questionam muito sobre a situação dos políticos.
— O símbolo do privilégio somos quem hoje está político. Na verdade, as pessoas me enxergam como o privilegiado: “você vai mexer na Previdência de todo mundo e não mexe na de vocês próprios”. Seria uma forma de esclarecer para as pessoas, porque eu abri mão da Previdência especial — disse o senador.
Paulo Paim disse que não entendeu porque o pedágio do político é de 30%. Para o senador deveria ser maior e não deveria ser diferente das outras regras de transição.
— Quem entrar no sistema, seja vereador, seja o que for, ninguém mais vai ter essa aposentadoria diferenciada. Eu só não entendi por que que aqueles que estão no sistema não terão um pedágio que seja de 100%, de 50% e por que essa proposta de 30% não foi aceita para os outros — questionou Paim.
Segundo Rogério, se o Congresso achar que esse pedágio deve ser alterado, ele poderá alterar. O representante do Ministério da Economia afirmou ser positiva essa preocupação de isonomia.
— Não consigo conceber que haja regras previdenciárias diferentes por ser do setor privado, do setor público ou por ser político — disse.
Ao final da audiência, Paim ressaltou que espera uma boa revisão da reforma da Previdência por parte do Senado, diferentemente do que houve com a reforma trabalhista.
— O apelo que eu faço é que os senadores aprofundem o debate, ajustem o que for necessário e que depois volte para a Câmara. Se o Senado não exercer mais seu papel de revisar e discutir, qual é o papel do Senado? — disse Paim.
Também estiveram presentes na reunião representantes de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação dos Trabalhadores em Transporte e Logística e da Central dos Sindicatos Brasileiros.
| Senado Notícias (publicado em 08-07-2019) | | | | O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que está sendo feito um trabalho para que a reforma da Previdência seja votada em dois turnos ainda essa semana na Câmara. “Estamos trabalhando muito. As perspectivas são muito boas, o projeto saiu com uma potência fiscal da comissão especial. Isso é o que buscamos porque é importante para o País”, disse.
Ele afirmou que conversou hoje com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e que o chefe do Executivo disse que é preciso superar a pauta da Previdência “para gerar empregos”.
Em relação à questão de mudanças para categorias da segurança pública, Onyx afirmou que, ainda antes da votação na comissão especial, o governo chegou a oferecer para as lideranças da Polícia Federal idade mínima de 52 para mulheres e 53 para homens, com pedágio de 100%, para os que estão atualmente atuando.
“Como eles desejavam um pedágio de 30%, nós não poderíamos ceder”, disse. Segundo ele, há agora um novo entendimento que um artigo no texto da reforma, que passou na comissão especial, dá garantias às categorias.
“Existe um artigo na proposta que garante integralidade para todas aquelas categorias que estão presentes na lei complementar 51 de 1985, policiais civis do GDF, policiais legislativos da Câmara e Senado, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal”, disse.
| Tribuna PR (publicado em 09-07-2019) | | | | Sancionada há dois anos, a nova lei gerou uma redução na quantidade de ações apresentadas à Justiça do Trabalho
Com três palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escritório do qual é sócio: "A fonte secou".
Sancionada há dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou à diminuição na quantidade de processos apresentados à Justiça do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, é que agora as pessoas correm o risco de ter de pagar custas e honorários se perderem a ação.
Essa redução nas ações foi sentida de perto por quem faz a ponte entre os trabalhadores e a Justiça: os advogados.
Lucas Santos conta que o escritório do qual é sócio, que estava há 15 anos focado na área trabalhista, tinha a maior parte do faturamento - 80% a 90% - oriunda das ações apresentadas à Justiça do Trabalho. Mas o cenário mudou.
"Tivemos que nos reinventar. Daqui dois ou três anos, acreditamos que as reclamações trabalhistas vão representar apenas 20% a 30% do nosso faturamento."
Ele, que atua na área trabalhista desde 2010, decidiu se dedicar a outro tema e começou a se especializar em direito societário e na área de startups. Outros colegas do escritório, em Brasília, buscam áreas como o direito de família e a área ambiental.
"Em 2017, ingressamos com 180 ações (na área trabalhista). Em 2018, com 52. Neste ano, até agora, temos 24 novas ações. Acreditamos que a queda será algo permanente. E nossos concorrentes no setor dizem que vivenciam a mesma coisa."
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que a quantidade de novos casos teve um pico em novembro de 2017 - foram quase 290 mil ações naquele mês - e, depois, caiu.
De forma geral, os novos casos somavam mais de 200 mil por mês até a reforma entrar em vigor, chegando a superar 250 mil em alguns meses. Depois de a nova lei entrar em vigor, os números não atingiram esse patamar em nenhum mês.
O motivo pelo qual houve uma "corrida" para apresentar ações em novembro de 2017 foi a data de entrada em vigor da reforma, no dia 11 daquele mês. Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamento de honorários em caso de derrota na ação, além de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.
'Pedidos de A a Z'
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, disse que a queda nas ações é positiva e que as pessoas estão mais cautelosas e, muitas vezes, estão até deixando de ingressar com ações.
"As reclamações trabalhistas já não vêm mais com aqueles pedidos de A a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente não eram procedentes ou não tinham pertinência com a reclamação, mas incluíam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante não pagaria honorários advocatícios", afirmou.
O presidente do TST diz que a possibilidade de firmar acordos extrajudiciais estimulou a "negociação da rescisão do contrato de trabalho diretamente entre o empregado e o empregador" e colaborou para reduzir a quantidade de novas ações.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Fabrício Gonçalves, o movimento de redução nas ações não deve ser visto como positivo porque, na verdade, não reflete uma diminuição nos conflitos entre trabalhadores e empregadores.
"Se a reforma tivesse trazido pacificação social a ponto de reduzir a demanda, ótimo. Mas não foi isso que aconteceu. O desrespeito aos direitos continua a existir. O que aconteceu é que as pessoas procuram menos a Justiça do Trabalho pelo valor dos custos que têm que pagar em caso de perda de ação, o que não existia anteriormente."
À espera do Supremo
Esse ponto da reforma é tão polêmico que a palavra final está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e não tem data para terminar.
Nesse caso, os ministros vão decidir sobre o ponto específico da reforma que abre a possibilidade de trabalhadores pagarem honorários e custas dos processos. O Ministério Público do Trabalho considera a mudança inconstitucional.
"É um sonho de todos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por lá", disse Brito Pereira.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, diz que a entidade também tem "enorme expectativa" em relação ao julgamento.
"A reforma trabalhista, de fato, representou negativa de acesso ao Poder Judiciário trabalhista. Há um ambiente de medo, de insegurança, em razão do fato de que antes o processo judicial trabalhista era acessível e universal e agora se estabelece esse patamar de custas processuais e honorários", afirmou.
"Ainda não sabemos como vai ser decisão final do STF, mas o que se espera é que a falta de acesso amplo ao judiciário trabalhista seja em breve resolvido."
Professor da FGV e sócio da Veirano Advogados, a experiência de Luiz Guilherme Migliora é do outro lado do balcão: ele assessora empresas nacionais e internacionais em questões trabalhistas.
O que ele viveu nos últimos meses foi completamente diferente do que relatam advogados que atuam nos escritórios que atendem principalmente os trabalhadores. Migliora relata um aumento de 20% no faturamento relativo à área trabalhista do escritório em 2018, quando comparado a 2017.
"A gente brinca no escritório que a gente agora está na moda. Temos mais demanda e mais receita. Mas quem trabalha com volume de processos, esse pessoal está sofrendo porque tem menos entrada de processo", disse.
Migliora diz que, "a cada passo", as empresas querem "opinião para se proteger", diante da mudanças nas leis.
"À medida que as coisas forem pacificadas, isso (as consultas das empresas) diminuiu. Mas será um ciclo de pacificação lento, de 5 a 10 anos", afirmou.
Ele diz que as novas formas de contratação trazidas pela reforma - como o trabalho intermitente (também conhecido como contrato zero hora) e a jornada parcial - ainda não foram muito exploradas. "Ainda existe muita insegurança de como os tribunais vão encarar", afirmou.
Para o Ministério Público do Trabalho, embora o volume de novas ações tenha caído após a reforma, a Justiça do Trabalho pode ficar "ainda mais abarrotada" no futuro.
"As novas formas de contratação vão gerar, a médio e longo prazo, maior número de contestações, pensamos nós, com relação à legalidade desse movimento. Isso pode gerar um abarrotamento, um aumento da demanda na
Um dos argumentos usados pelos defensores da reforma trabalhista foi o de que ela ampliaria o nível de contratações. O governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração de até 6 milhões de empregos no país.
Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a criação anual de empregos no país ficava na casa dos milhões.
Hoje, o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% - antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.
Atualmente, os defensores da reforma dizem que o desempenho do emprego no país reflete o baixo crescimento da economia. Os críticos da reforma, por outro lado, dizem que ela não foi capaz de criar empregos e que precarizou as condições dos empregados.
Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, "foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos".
| Folha de S. Paulo (publicado em 08-07-2019) | | | | Para Secretário da Receita, ideia do movimento Brasil 200 enfrentará dificuldades de negociação
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma tributária que é defendida pelo grupo Brasil 200, de empresários apoiadores de Jair Bolsonaro, não é endossada pelo governo. Ele afirma que tem sido consultado por eles, mas que a sua própria proposta, a da PEC 474/2001, é diferente. Segundo o secretário, ambas envolvem o imposto único, mas a ideia defendida pelo Brasil 200 é mais “ousada” e enfrentará dificuldades de negociação política.
Valsa Cintra se descola da iniciativa do grupo, que tem nomes como Flávio Rocha, da Riachuelo. O movimento é liderado por Gabriel Kanner, sobrinho de Rocha.
Eclipse “Eles estão voltando à proposta original, que é o imposto único nacional. Isso tem algumas dificuldades que todo mundo conhece, que é a questão federativa. Essa é a principal crítica”, diz Cintra. A original, no caso, é uma ideia levantada pelo hoje secretário há 20 anos.
Esperança perdida Já a proposta atual do governo introduz o mesmo conceito de imposto único, mas só no âmbito federal, mantendo a autonomia de estados e municípios.
Chega de saudade O secretário é didático ao se distanciar da ideia dos empresários. “O Marcos Cintra há 20 anos adoraria ver isso. Hoje, é outro. É secretário da Receita, subordinado a um plano de governo. Eles me perguntam informações sobre como era o projeto. Eu até dou, mas eles viajam no tempo e me pegam lá.”
Prosa
“Volta e meia [os empresários do Brasil 200] me ligam, não como secretário, mas como acadêmico que discutiu isso no passado. Eu acompanho, mas não é uma proposta que o governo esteja endossando
Marcos Cintra, secretário da Receita Federal
| Folha de S. Paulo | | | | Projeto dá regras para uso de debêntures incentivadas no lugar de financiamento do BNDES
A equipe econômica concluiu um projeto de lei que prevê mudanças na legislação de debêntures incentivadas para permitir que investidores institucionais, como fundos de pensão, possam financiar projetos de infraestrutura e, com isso, substituir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nessa função.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado privado e, com isso, bancar suas atividades.
O emissor desses papéis fica com a obrigação de pagar juros ao credor, ao longo de um prazo prefixado.
A modalidade incentivada é aquela em que o governo abre mão de tributação, com o objetivo de fomentar empreendimentos que ajudem no crescimento da economia.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto permitirá que as companhias interessadas possam lançar um novo tipo de debênture. Batizada de série 2, ela poderá oferecer juros mais elevados do que os da série 1, hoje destinada a investidores individuais e fundos de investimentos.
Isso deve ocorrerá porque, em troca, o emissor dos papéis da série 2 poderá abater dos tributos incidentes sobre o lucro dessas operações mais de 100% do juro prometido ao investidor. A regra vai impactar tanto o cálculo do Imposto de Renda quanto o da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
Atualmente, esse tipo de vantagem só existe para pessoas físicas, que têm isenção de Imposto de Renda na aplicação em debêntures incentivadas.
Num momento de aperto fiscal, o governo optou por abrir mão de receita obtida nas operações de empresas que emitirem os títulos série 2 para não arcar diretamente com investimentos em infraestrutura, via BNDES.
As empresas poderão lançar os dois tipos de debênture —com desconto tributário ao emissor ou ao investidor —, mas não será possível acumular os benefícios nas duas pontas. Ou seja, ou a emissão favorece diretamente a empresa dona do projeto ou o investidor.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, ao conceder o benefício para o emissor, a ideia é atrair os grandes fundos de pensão —nacionais e estrangeiros— para esse negócio, já que eles miram retorno e não o abatimento de Imposto de Renda. Antes, esse investidor não via atrativos.
Conduzido pela Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, o projeto também premia investidores estrangeiros, que estarão isentos de imposto quando receberem, no exterior, os ganhos com essas aplicações.
Para oferecer essas vantagens ao mercado, os emissores terão de cadastrar seus projetos como “prioritários” junto aos ministérios, que, por sua vez, farão sua qualificação junto ao PPI (Programa de Parceria de Investimentos), órgão vinculado à Presidência da República.
Com esse aval, os empreendedores poderão usar os recursos obtidos com a venda de debêntures para quitarem financiamentos tomados na praça com o intuito de dar início às obras.
Em geral, as debêntures são lançadas depois que as obras estão avançadas. Isso porque nenhum investidor aceita entrar num negócio que, por falta de recursos do empreendedor, corre risco de ficar parado ou não sair do papel.
Hoje, a legislação vigente permite que os recursos obtidos com a emissão de debêntures possam cobrir financiamentos bancários de até dois anos atrás, o que não atende aos empreendimentos de infraestrutura que levam mais tempo para sair da fase inicial. Com a nova regra, esse prazo chegará a cinco anos, dando mais fôlego para o dono do projeto.
Essas medidas fazem parte de uma agenda de estímulo ao crédito da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura.
Segundo o subsecretário, Pedro Cahlman, a ideia é avançar com medidas que quebrem barreiras de acesso ao mercado de capitais para pequenas e médias empresas.
“Nossa meta é estimular ao máximo as fontes privadas de financiamento”, disse Cahlman. “Com o projeto de lei das debêntures incentivadas, haverá um crescimento ainda maior desse mercado.”
Segundo ele, no ano passado, o mercado de debêntures ultrapassou R$ 21 bilhões em transações, uma alta de cerca de 130% em relação ao ano anterior.
Somente nos primeiros cinco meses deste ano, as emissões já chegaram a R$ 9,1 bilhões, praticamente mesmo patamar de todo o ano de 2017.
Cahlman afirma que, para manter essa expansão, o governo está baixando uma norma para obrigar os fundos de debêntures incentivadas (de série 1) a manterem, diariamente, 85% de seus recursos captados aplicados em debêntures de infraestrutura. Quem não se enquadrar, correrá o risco de ter de devolver o benefício obtido acrescido de multa.
A estratégia do governo com as debêntures está alinhada com a política de encolhimento do BNDES, que, nos governos anteriores, despejou dinheiro subsidiado em megaprojetos, boa parte de empresas pegas na Lava Jato e outras operações.
Além disso, diante de quadro de aperto fiscal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que o BNDES devolva R$ 126 bilhões para o Tesouro Nacional. Sem esses recursos, o banco fica desidratado para financiamentos e restrito à missão de estruturar projetos de infraestrutura, seja para concessões ou privatizações.
O financiamento de projetos via debêntures foi uma das promessas do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Em entrevista à Folha, logo após ser anunciado como ministro pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, Gomes afirmou que iria estimular esse mercado para “retirar do BNDES o peso dos financiamentos depois de três ou cinco anos”.
Segundo ele, as debêntures entrariam depois da fase inicial da obra, que continuaria sendo financiada (nesta fase) pelos bancos públicos e privados.
| Folha de S. Paulo (publicado em 08-07-2019) | | | | Transferência de informações depende de decreto; pedir para sair pode levar mais que o previsto
A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, considerada por bancos fundamental para uma avaliação mais precisa do risco de um calote e redução dos juros, começa de forma capenga nesta terça-feira (9).
A lei, aprovada em abril, permite que a partir de agora empresas e birôs de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista e Quod) possam trocar informações dos consumidores sem que seja dada uma autorização prévia.
No entanto, a transferência automática de dados entre as instituições financeiras e birôs de crédito precisa ser regulamentada por um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ainda não foi publicado.
Segundo informou a Casa Civil à reportagem da Folha, ainda não há data para a publicação do decreto.
Na prática, até que essas normas sejam publicadas, birôs poderão receber informações somente de empresas não financeiras, como varejistas, empresas de telefonia ou então concessionárias de luz e água.
Segundo a Anbc, o sistema que compartilha esses dados está pronto, mas irá processá-los apenas quando receber as informações de crédito dos bancos, principal elemento para formar o histórico de crédito.
As normas preveem que é possível cancelar a inclusão automática no sistema do cadastro positivo junto a qualquer um dos quatro birôs, por telefone, pelo site ou nos postos de atendimento.
Quem tentou pré-cancelamento, a exclusão do nome antes de o cadastro entrar em vigor, esbarrou na burocracia e em falhas no atendimento. Para cancelar a inclusão, é necessário atestar a titularidade e os birôs exigem uma série de informações pessoais que demandam tempo e paciência de quem quiser sair.
Os birôs informam que a partir desta terça, o titular pode solicitar o cancelamento pelos mesmos canais e deve ter os seus dados retirados do sistema em até dois dias úteis.
A perspectiva inicial, no entanto, é que o procedimento varie de acordo com o birô. Em alguns, é necessário fornecer dados pessoais para ser retirado do cadastro positivo. Segundo os birôs, a ausência do decreto presidencial e a limitação na troca de informações que isto causa não compromete a exclusão do nome.
Caso haja dificuldade no cancelamento, devem ser acionados órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Segundo especialistas, a retirada não é aconselhável. Para a concessão de crédito, ter um escore ruim pode ser melhor do que não ter escore, já que não fazer parte do cadastro positivo pode ser considerado um elemento de risco.
"A saída do cadastro fará com que as instituições que concedem crédito tenham acesso a menos informações sobre o consumidor ou a empresa que retirou seus dados. Ao avaliar a possibilidade de concessão de empréstimos e financiamentos, essas instituições só poderão visualizar as contas que não foram pagas", afirma Elias Sfeir, presidente da Anbc (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito).
O cadastro positivo é um banco de dados com todas as contas de consumidores, independentemente de elas terem sido pagas em dia ou em atraso. Pode ser comparado a um histórico escolar, que tem as notas boas e ruins. Além de operações de crédito tradicionais, como empréstimos e financiamentos, o cadastro passa a considerar contas de consumo pagas mensalmente.
No Brasil, até então vigorava o cadastro negativo, que registrava apenas dívidas em atraso. Após a conta ser quitada, a informação deixava a lista de pessoas com nome sujo, mas servia para compor o escore de crédito.
Era possível aderir de forma voluntária ao cadastro positivo, que conseguiu ao redor de 10 milhões de clientes. O potencial, com a inclusão automática, é de mais de 100 milhões de consumidores cadastrados.
Com uma massa enorme de informações a serem coletadas e com o uso de algoritmos para a análise de dados, a transferência automática de informações dos clientes entre empresas e birôs de crédito levanta questionamentos à privacidade.
“A lei vai contra o princípio de privacidade, pois abre uma exceção a necessidade de consentimento”, diz o advogado Gustavo Artese, do Viseu Advogados, enfatizando justamente o ponto mais polêmico do debate na lei no Congresso.
A lei acabou por pacificar que essa troca de dados ligados a crédito e a dívidas não fere o direito à privacidade, mas é preciso seguir alguns princípios, afirma professor Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil.
Ele lista: necessidade (essa informação é realmente importante para a análise de crédito do cliente), proporcionalidade (terá um peso equivalente a sua importância atribuído na análise) e a transparência (os birôs precisam informar que tipos de dados coletam, de onde buscam e com quem compartilham essas informações).
Assim como o Facebook permite que um usuário baixe todas as informações que a rede social tem dele, o mesmo deve ocorrer com os bancos e birôs de crédito, que deverão atender ao pedido de acesso a todas as informações coletadas.
A Folha procurou os grandes bancos para entender quais informações são coletadas e consideradas na análise de crédito atualmente, mas eles não responderam aos pedidos de entrevista. Tradicionalmente, instituições financeiras acessam as notas dos birôs de crédito e combinam com informações próprias para decidir se emprestam dinheiro ou não.
Com os pagamentos com cartões de crédito e débito, e o uso de aplicativo para quitar as contas mensais, bancos têm informações detalhadas de onde e como consumidores gastam o salário todos os meses.
Alguns dos aplicativos dos bancos organizam por tipo de despesa, como alimentação, transporte, contas da casa. Sabem, por exemplo, quanto cada consumidor gasta com Uber ou em restaurantes.
Dados como a quantidade de dependentes, endereço e profissão podem ser utilizadas na análise de crédito.
“Os bancos, especialmente as fintechs, usam uma série de informações para traçar um perfil de crédito. A análise pode incluir tipos de de gasto e perfis públicos em redes sociais, para ver se há compatibilidade entre o estilo de vida e os gastos financeiros”, afirma Fernando Mirandez, do Pinheiro Neto.
Segundo o advogado, não há uma norma que defina como os dados devem ser tratados, apenas exigência de segurança da informação por parte do Banco Central, para evitar eventuais vazamentos.
Só com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em vigor, em agosto de 2020, que os clientes vão poder saber quais dados estas instituições tratam, como isto é analisado e para que fim.
O GuiaBolso, um aplicativo de finanças pessoais que consulta as informações do usuário em todos os bancos e cartões de crédito, faz justamente dessa sistematização de informações um diferencial para conhecer o consumidor e atribuir um risco de crédito a ele.
Dentro da plataforma, oferece crédito de bancos menores para aqueles consumidores que solicitam, baseados nesse escore.
Segundo Rafaella Perez, diretora jurídica do Guiabolso, a forma como essas informações detalhadas compõem o escore é considerado a inteligência, o diferencial de cada empresa.
“O grande ponto é quais serão esses dados que serão considerados excessivos”, acrescenta Bioni, antecipando futuros questionamentos nos Tribunais.
Aos birôs, porém, o compartilhamento é mais restrito: bancos e varejistas informam que há um empréstimo contratado, valor, prazo e que a dívida foi paga. Em caso, negativo, fica um vazio que indica a inadimplência.
Ainda na discussão de privacidade, o decreto presidencial precisará informar qual o período histórico de troca de informações.
Pela regra que vigorou até então, o Banco Central fixou que birôs recebem para o cadastro positivo os dados daquele mês e de 12 meses anteriores. Essas informações podem ser armazenadas por 15 anos.
Caso permaneça da mesma forma, os birôs poderão receber informações de um período em que consumidores não haviam consentido com o compartilhamento de informações, de antes de abril deste ano.
“Eu não gostaria de receber além de dados de abril. Exceto se no decreto vier essa especificação”, afirma o presidente da Boa Vista, Dirceu Gardel.
| Folha de S. Paulo (publicado em 08-07-2019) | | | | Saiba como os birôs de crédito vão utilizar dados bancários
O cadastro positivo passa a valer nesta terça-feira (9). Com a nova lei, birôs de crédito podem ter acesso, sem autorização, a informações financeiras pessoais. Entenda:
O que é o cadastro positivo?
É um banco de dados de consumidores que considera todas as contas já pagas e que ainda vão vencer. Com base nessas informações, os birôs de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista Quod) calculam um escore de crédito
O que é o escore de crédito?
É uma nota atribuída ao consumidor com base na probabilidade de ele deixar de pagar uma conta. Costuma ir de 0 a 1.000, sendo que quanto mais próximo de 1.000, menor a probabilidade de inadimplência
Como o escore é calculado?
Cada birô de crédito utiliza uma metodologia. Além das contas pagas ou em atraso e do percentual da renda já comprometido com dívidas, pode considerar outras informações ligadas a crédito. Uma delas, por exemplo, é a quantidade de vezes que bancos e varejistas consultam a nota do consumidor para decidir se concederiam crédito
Quando meu escore será baseado nos dados positivos?
Os birôs começam a processar a informação imediatamente, mas precisam respeitar o prazo de 60 dias após a notificação do consumidor que o cadastro foi aberto
Que tipo de informação pode ser usada no cadastro positivo?
Pela lei, apenas informações que sejam diretamente ligadas ao objetivo de avaliar o risco de um calote. Por isso, é compartilhado que o consumidor contratou um financiamento de carro, mas não o modelo do veículo.
Quais informações nunca podem ser compartilhadas?
A lei proíbe a análise de informações de sexo, raça, saúde, origens social e étnica, e aquelas ligadas a convicções políticas, religiosas e filosóficas
Tem gente que afirma usar dados de redes sociais ou aparelho de celular para análise de crédito. Isso é permitido?
Esse deve ser um ponto de discussão no futuro. Teoricamente, essas informações podem ser consideradas excessivas, porque não estão ligadas diretamente a crédito
Que informações os bancos guardam sobre mim?
Dados cadastrais e ligados às movimentações financeiras, mas eles não divulgam abertamente quais são esses dados. A lei permitirá que clientes solicitem aos birôs e instituições financeiras todos os dados armazenados, assim como hoje é possível baixar no Facebook todas as informações que a rede social armazena do usuário da rede
Quando meu cadastro positivo será aberto?
Quando uma empresa enviar pela primeira vez a um birô informações sobre uma conta do consumidor. Quando o birô armazenar a informação ligada ao CPF pela primeira vez, ele precisa notificar o consumidor.
Essa comunicação pode ser feita por canais digitais (mensagem de texto ou email) ou por carta.
Terei cadastro em todos os birôs de crédito?
Sim. Todos os birôs recebem a mesma informação. O escore pode ser diferente entre os birôs, a depender do peso que cada empresa der às informações.
Uma pode considerar, por exemplo, que pagar a fatura do cartão de crédito todos os meses em dia é um indicativo melhor de um bom pagador do que aquele que paga as contas de luz e água em dia.
Bancos e varejistas saberão todas as contas que tenho em aberto?
Depende. Inicialmente, eles terão acesso apenas ao escore de crédito. Mas poderão pedir que o consumidor autorize a leitura detalhada dos dados para conceder um crédito específico. As regras para essa autorização dependem do decreto presidencial.
Sou obrigada a participar do cadastro positivo?
Não. É possível pedir a exclusão do banco de dados. Neste caso, o consumidor será avaliado pelo cadastro negativo, como é hoje. A tendência é que bancos sejam mais exigentes em conceder crédito a esse consumidor, oferecendo limites de crédito menores ou cobrando juros mais caros
Os juros vão realmente cair?
Não é possível afirmar com certeza. Bancos afirmam que os juros são caros para cobrir calotes, e que o cadastro positivo ajudaria na redução dos calotes. A inadimplência no país atualmente está ao redor de 4,8%, em um dos menores patamares da história, mas o custo do crédito não caiu na mesma proporção
O cadastro negativo deixa de existir?
Não. Birôs de crédito continuarão a ter registro das contas em atraso dos clientes.
| Folha de S. Paulo (publicado em 08-07-2019) | | | | Descolada do exterior, Ibovespa sobe à espera da reforma da Previdência
A Bolsa brasileira bateu o recorde histórico pelo terceiro pregão seguido nesta segunda-feira (8). O Ibovespa operou descolado das principais Bolsas internacionais, com alta de 0,42%, a 104.530 pontos, nova máxima. O dólar acompanhou e fechou a R$ 3,809, queda de 0,31%.
Desde quarta-feira (3), o índice reflete a expectativa de investidores de que a reforma da Previdência seja aprovada em plenário na Câmara antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho, com quatro altas consecutivas. Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa, o projeto deve ser votado a partir desta terça (9).
A aprovação da reforma na Câmara ainda em julho pode surtir efeitos na economia ainda neste ano. Para o mercado, uma garantia de resolução do déficit fiscal pode atrair estrangeiros, desengavetar projetos e reduzir a taxa Selic, fatores que contribuem para a valorização do mercado de capitais.
Nesta segunda, o Ibovespa teve giro financeiro de R$ 12,5 bilhões, abaixo da média para o ano devido ao feriado em São Paulo nesta terça (9), no qual a Bolsa não opera.
A alta do Ibovespa, mais uma vez, foi fruto do otimismo doméstico. Em Nova York, os índices seguiram em baixa, após dados do mercado de trabalho americano divulgados na sexta (5) afastarem a possibilidade de um corte de 0,5 ponto percentual na taxa de juros dos Estados Unidos. Dow Jones recuou 0,4% e S&P 500, 0,5%. Nasdaq caiu 0,8%.
Na Ásia, a Bolsa de Tóquio recuou 1%, Hong Kong, 1,5% e o índice CSI 300, que reúne as Bolsas de Xangai e Shenzhen, 2,3%. Na Europa, índices permaneceram estáveis.
| Folha de S. Paulo (publicado em 08-07-2019) | | | | Montadora pretende otimizar seu desempenho com a ajuda de tecnologias que poderão reduzir o tamanho das concessionárias e melhorar a relação com consumidores no pós-venda
A indústria automotiva global tem dedicado muito do seu tempo a encontrar soluções que em poucos anos levem aos carros autônomos e a uma oferta maior e mais eficiente, com maior autonomia e menor custo, dos modelos híbridos e elétricos. Mas nessa corrida tecnológica pouco se fala sobre o consumidor. Quem está acostumado a comprar carros sabe que são pontuais as mudanças na forma de relacionamento com a concessionária.
Pressionada pelas dúvidas de um mercado que foi do céu ao inferno em pouco tempo, mas que vem conseguindo se recuperar do ano passado para cá, a subsidiária da Volkswagen na América Latina (em um total de 29 mercados, excluindo o México) decidiu estruturar novas possibilidades de negócio com a ajuda da inovação.
Em dezembro do ano passado, a montadora alemã começou a investir em um projeto-piloto em 10 concessionárias, em parceria com a IBM, para mudar o jeito de vender carro. Atualmente, a companhia conta com 500 lojas no Brasil.
Informações sobre seu portfólio – que hoje conta com 13 carros, cada um com três a quatro variações – passaram a ser disponibilizadas em telões e por meio de realidade virtual. O potencial cliente pode ver nos dispositivos digitais todos os modelos em todas as versões, o que é muito difícil de acontecer em uma concessionária que ainda trabalha no modelo tradicional de vendas, com a exposição dos veículos. É possível ver as diferenças entre versões, cores e detalhes da mecânica do carro, como a localização de cada solda de segurança.
Se o consumidor ganha com o acesso a mais informações, o concessionário pode reduzir o investimento por loja, ocupando áreas a partir de 90 metros quadrados, ante os 400 metros quadrados das unidades tradicionais. Mas há outra vantagem, segundo Fábio Rabelo, gerente-executivo de Digitalização e Novos Modelos de Negócios da Volkswagen América do Sul.
A digitalização deu ao negócio a possibilidade de portabilidade na hora da venda. Algumas concessionárias já conseguiram fazer ações de vendas dentro de shoppings e em eventos. Outras já começam a testar a venda na casa do cliente. O vendedor leva até ele um tablet e o equipamento de realidade virtual, e a experiência sobre o veículo será a mesma oferecida na loja.
Rabelo não revela números que mostrem os efeitos da mudança tecnológica nas concessionárias, mas argumenta que muitas vezes, ao ter a experiência virtual detalhada, o potencial cliente é convencido pelo que vê e acaba optando pela versão mais cara do modelo escolhido.
No primeiro semestre, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), enquanto o mercado brasileiro apresentou um crescimento de 11,8% nos licenciamentos, a montadora alemã teve alta de 15,6%. Dos 50 modelos mais comercializados nos primeiros seis meses do ano, a VW ficou com nove – o de melhor posição ainda é o Gol, em sexto lugar.
Para fazer a migração, foi preciso treinar os funcionários das lojas. Para parte dos clientes, além da experiência do contato com mais informações sobre o veículo, o novo modelo de venda tem um aspecto lúdico. Muitos filmam a novidade e mandam para os filhos. Mas há uma barreira que a Volkswagen terá de vencer nessa nova jornada: convencer os potenciais interessados a saírem de casa até uma concessionária. Para isso, a multinacional tem investido em campanhas com o objetivo de comunicar a mudança.
“Estamos reinventando uma operação que era a mesma há 60 anos. Agora, o carro passou para dentro da tela touch ou para o tablet, que vai até a casa do cliente”, afirma Rabelo. Em abril, depois dos ajustes, o novo modelo de venda começou a ser implantado na rede. Até agora, 84 lojas já contam com a nova tecnologia. A expectativa era chegar a 100 unidades até o fim do ano, conta Fábio Rabelo, mas essa meta será superada.
A adesão ao novo modelo de vendas, segundo Rabelo, é voluntária, mas os concessionários têm se interessado por fazer a transição tecnológica em suas lojas. Tanto que só não há mais unidades adaptadas porque a conversão depende de um equipamento entregue pela Samsung, que vem fazendo as remessas aos poucos, além do fornecedor do novo mobiliário.
Cada loja tem de investir em torno de R$ 30 mil na aquisição da nova tecnologia. Depois do período de teste no Brasil, a novidade foi levada para a Argentina há cerca de um mês, onde já está disponível em oito concessionárias, e nas próximas duas semanas continua sua expansão para mais três mercados: Colômbia, Chile e Peru.
Mas o novo conceito de venda é apenas uma das mudanças que a VW brasileira decidiu fazer para converter mais vendas. No fim de 2017, a companhia decidiu investir globalmente em inovação e criou área de digitalização e novos modelos de negócios. O projeto começou a ser colocado em prática na regional latino-americana de imediato, com o investimento em pesquisas que ajudassem a entender como funciona a jornada do consumidor em diferentes setores, como o de celulares.
“Com autonomia, olhamos a realidade do consumidor brasileiro e criamos soluções sob medida, que podem ser adaptadas regionalmente”, conta José Roberto Giro, gerente-executivo de Estratégia de TI, Processos e Sistemas da Volkswagen do Brasil. A solução para as concessionárias da regional foi a primeira na companhia.
O novo modelo de negócio, voltado à inovação, não está disponível apenas nas concessionárias. Ele também já começa a ser embarcado nos veículos. No fim do ano passado, a montadora lançou o primeiro modelo dentro do VW Connect: o T-Cross Line. O veículo sai de fábrica com uma peça que faz a sua leitura eletrônica, lida pelo aplicativo instalado pelo proprietário no smartphone. “O sistema conversa com o celular e com o proprietário. Ontem, por exemplo, fui avisado que meu pneu estava descalibrado”, relata Rabelo.
Da mesma forma, a tecnologia avisa ao proprietário do carro sobre o tempo que falta para trocar o óleo ou algum outro problema. Para garantir a proteção de dados do usuário, conforme as regras europeias definidas pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, cabe a ele configurar o app para ser avisado sobre qualquer evento ou se deseja agendar uma visita à concessionária.
Além de já ser uma peça original no T-Cross, o acessório pode ser comprado, ao custo de R$ 500, e instalado em todos os modelos da Volkswagen fabricados a partir de 2012. Uma ferramenta como essa não procura apenas encantar os clientes que se encantam com as novas tecnologias e não largam seus smartphones, mas também visa aumentar a receita das concessionárias à medida que deve gerar mais serviços no pós-venda.
Antes dessa experiência, a montadora já havia desenvolvido com a IBM, em janeiro de 2018, o modelo Virtus com um manual cognitivo, que usa o IBM Watson para responder dúvidas do condutor por meio de Inteligência Artificial (AI, na sigla em inglês). A ideia foi exportada para outros mercados, além do latino-americano. O Watson já está sendo usado até como ferramenta de recursos humanos. Hoje, os funcionários da montadora podem baixar o aplicativo e tirar dúvidas, por exemplo, sobre seu demonstrativo salarial.
José Roberto Giro explica que o desenvolvimento das novas estratégias tecnológicas no país teve velocidade por conta a autonomia da operação. “Isso ajudou a imprimir uma velocidade maior, mas tem pesado também o foco que temos nessa nova fase de projetos de inovação. Na matriz, estão em busca de soluções também, mas precisam trabalhar para outros grandes mercados e para mais de uma marca, o que resulta em mais tempo para o desenvolvimento”, explica o executivo.
.Licenciamento de veículos leves – acumulado no primeiro semestre
2018 2019 Em %
Volkswagen 136.179 157.478 +15,6
Total na categoria957.934 1.056.261 11,8
Fonte: Anfavea
Ranking dos 10 modelos com maior número de emplacamentos – 1º semestre/2019
Posição Modelo/fabricante
1º Onyx/GM
2º HB20/Hyundai
3º Ka/Ford
4º Prisma/GM
5º Kwid/Renault
6º Gol/Volkswagen
7º Argo/Fiat
8º Renegade/Jeep
9º Polo/Volkswagen
Modelos da VW entre os 50 com maior número de emplacamentos – acumulado no primeiro semestre
Posição no ranking total Modelo Unidades
» 6º Gol 38.303
» 9º Polo 32.025
» 18º Virtus 21.965
» 19º Fox/CrossFox 20.806
» 23º Voyage 15.368
» 38º T Cross 7.967
» 43º Up! 6.195
» 45º Jetta 5.833
» 47º Tiguan 5.590
| EM.com | | | | Alinhada com a “Indústria 4.0”, a WEG vem investindo na digitalização e no desenvolvimento de aplicativos para seus produtos e serviços, bem como desenvolvendo soluções em softwares para gerenciamento de fábricas em tempo real, tendo como objetivo os ganhos de eficiência e aumento de produtividade, sempre com o uso de monitoramento de dados, sensoriamento e softwares.
Como a WEG atua na base da indústria e seus produtos são os que promovem o movimento das máquinas, a empresa decidiu ampliar sua atuação e ajudar seus clientes na jornada de coletar dados, monitorar e garantir a melhor performance dos seus equipamentos, tudo com as técnicas e softwares da chamada indústria 4.0.
Segundo Carlos José Bastos Grillo, diretor desta nova área, a WEG faz produtos, soluções e softwares há algum tempo, mas agora existem tecnologias novas. "Elas são mais eficazes e até mais econômicas de medir dados, processá-los e criar insights e informação para a garantia da melhor eficiência dos processos produtivos", explica.
Segundo o gestor, garantir a maior produtividade com o aumento da eficiência de uso de um equipamento, será uma das principais vantagens alcançadas com o uso das novas soluções Digitais e softwares WEG.
A nova estrutura de Negócios Digitais estará ligada a divisão Automação e pretende alavancar as vendas de softwares desta unidade, ampliando também o uso dos produtos WEG voltados a indústria 4.0 e automação.
Realidade aumentada e mais
Este novo negócio também atuará desenvolvendo soluções como realidade aumentada para os produtos WEG. Esta técnica consiste em utilizar óculos especiais chamados de Smart Glass onde é possível conciliar informações eletrônicas, desenhos e imagens geradas por software sobre a visão do mundo real na tela dos óculos.
Este processo já está em implantação nas fábricas da WEG para processos de conexões de bornes nas caixas de ligação dos motores.
Antes, este processo necessitava a constante conferência de desenhos, listas e diagramas de ligação durante a conexão manual dos bornes e terminais, agora com o uso dos óculos e softwares de realidade aumentada o operador dispensa os papeis, tendo todas as informações na tela dos óculos e na sequência certa que faz as conexões, de forma muita mais produtiva e com menor risco de erros.
Gerenciamento em tempo real
A empresa já utiliza seu sistema para gerenciamento de fábricas em tempo real em muitas de suas plantas, ganhando eficiência com o aumento do OEE, redução de paradas indesejadas e tendo um melhor controle sobre os recursos.
Um exemplo disto pode ser visto na fábrica de fios em Jaraguá do Sul, onde foram aplicados nas máquinas de esmaltação de fios, dois novos produtos WEG para a Industria 4.0.
Estes produtos são os sensores Motorscan e os medidores Smartmeter de energia. Após esta implantação, a fábrica ficou literalmente na palma da mão dos gestores e equipe técnica, permitindo entender melhor a dinâmica e a informação gerada, tudo através de smartphones padrões que leem dados salvos em nuvem com o uso de softwares desenvolvidos pela WEG.
Cada vez mais os equipamentos irão fornecer dados, no que é chamado atualmente de Internet das Coisas (IoT) e para isto o portal de dados da WEG já armazena, processa e gera informação para seus clientes, desde usuários de painéis solares, até fabricantes de máquinas que utilizam produtos WEG.
| Ind4.0 (publicado em 08-07-2019) | | | | Retração de 0,2% na passagem de abril para maio era esperada, e agora empresários se preparam para encarar desafios que ainda estão por vir tanto no mercado interno quanto no cenário global
A queda de 0,2% da indústria em maio ante abril ampliou a distância entre o patamar de produção atual e o ponto mais elevado da produção. Agora, as empresas operam 17,5% abaixo do visto em 2012, movimento que deve se acentuar diante dos desafios que os fabricantes devem enfrentar nos próximos meses.
Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada ontem (2). "Tem um distanciamento importante, e que está aumentando mês a mês, conforme vão entrando informações negativas", ressaltou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE. "A indústria está 1,4% abaixo do patamar que havia encerrado o ano passado."
No mês de maio, a fabricação de bens de capital estava 32,9% abaixo do pico de produção registrado em setembro de 2013, enquanto os bens de consumo duráveis operavam 25,6% aquém do ápice de produção visto em junho de 2013. Já os bens intermediários estavam 17,8% abaixo do pico visto em fevereiro de 2011.
Futuro incerto, passado frustrante
Segundo o indicador, a indústria registrou perdas na produção em 18 das 26 atividades pesquisadas na passagem de abril para maio. A principal influência negativa foi do recuo de 2,4% em veículos automotores, reboques e carrocerias, que devolveram parte do avanço de 6,4% registrado em abril.
Outras contribuições negativas relevantes foram de bebidas (-3 5%), couro, artigos para viagem e calçados (-7,1%), outros produtos químicos (-2,0%), produtos de metal (-2,3%), produtos de minerais não metálicos (-2,1%) e produtos diversos (-5,8%).
Diante desse cenário adverso, as estimativas futuras também não são muito otimistas.
O Mitsubishi UFJ Financial Group (MUFG), afirmou ontem em relatório que o próximo trimestre poderá ser melhor caso seja aprovada a nova Previdência, mas isso não basta para reativar o setor. “Não esperamos forte crescimento imediato da Produção Industrial, uma vez que a alta capacidade ociosa inibe os investimentos e criação de vagas”.
Outro fator de desafio sinalizado pelos economistas do banco é o cenário externo. “Há o risco de uma desaceleração econômica global mais acentuada do que o esperado, o que também apresenta alguns limites para a reação mais rápida. Para todo este ano, esperamos crescimento de 0,6%.”
Quando avaliado o resultado deste ano, sobre o mesmo mês de 2018 houve um incremento de 7,1% na produção industrial. A alta, no entanto, não se deu pelo aumento das atividades, mas sim a base de comparação baixa, decorrente da greve de caminhoneiros, que derrubou o desempenho da indústria brasileira em maio de 2018, ressaltou Macedo.
"A questão de ter essas taxas mais elevadas, com a indústria avançando 7,1%, e mais do que isso, esse perfil disseminado de expansão têm relação direta com a base de comparação baixa. Lembrando que em maio do ano passado houve a greve de caminhoneiros, e, além disso, é considerada a influência do efeito calendário, com um dia útil a mais (em maio de 2019 em relação a maio de 2018)", acrescentou Macedo.
O principal impacto positivo para o total da indústria foi do avanço de 37,1% na fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, seguido da alta de 16,2% nos produtos alimentícios (16,2%). Outras contribuições positivas relevantes foram de bebidas (23,9%), máquinas e equipamentos (14,5%), produtos de minerais não metálicos (16,3%), celulose, papel e produtos de papel (14,5%), produtos de metal (14,0%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (16,3%), metalurgia (6,1%), outros produtos químicos (6,1%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (14,2%), produtos de borracha e de material plástico (7,8%) e móveis (18,6%).
Na direção oposta, a principal contribuição negativa foi das indústrias extrativas, com queda de 18,2%, ainda como consequência do rompimento da barragem da Vale na região de Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro deste ano. "O setor de extração mineral não foi diretamente afetado pela greve de caminhoneiros em maio de 2018", diz Macedo.
Outras contribuições negativas significativas para o resultado apresentado pelo IBGE foram da fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,3%), outros equipamentos de transporte (-11,7%) e manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-8,5%). (veja mais informações no gráfico)
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