| 01 de ABRIL de 2019
Segunda-feira
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Em 01/04/2019
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| | | | | Coordenação de Relações Governamentais - nº 10. Ano XV. 01 de abril de 2019
Confira nessa edição o substitutivo ao PL 57/2019, que dispõe sobre a organização básica da administração do Poder Executivo Estadual, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Para acessar a íntegra, CLIQUE AQUI.
ÍNDICE
NOVOS PROJETOS DE LEI ESTADUAL
PL 57/2019 de autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a organização básica da administração do Poder Executivo Estadual, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
| FIEP | | | | Ministro quer ter ingerência sobre orçamento de R$ 18 bi, o que ajudaria no custeio de políticas públicas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, trava uma disputa com líderes das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um orçamento de quase R$ 18 bilhões e poder usar esse dinheiro no custeio de projetos do governo.
No centro desse embate estão a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).
Essas entidades administram a rede de Sesi, Senai e Sesc. Para o governo Bolsonaro, além de serem alvo de desvio de recursos, essas instituições vêm sendo usadas para promoção de políticos nos estados.
Guedes articula indicações com o objetivo de patrulhar a gestão e o caixa dessas instituições.
O governo pressionou para que, em 25 de abril, o conselho de administração do Sebrae vote a destituição do atual presidente, João Henrique Sousa. Ex-presidente dos Correios, ele chegou ao cargo pelas mãos de Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI.
Alvo da Polícia Federal, Robson ficou preso por horas, na Operação Fantoche, que investiga possíveis fraudes em contratos do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S, particularmente o Sesi (Serviço Social da Indústria), controlado pela CNI.
Auxiliares de Bolsonaro afirmam que Andrade acomodou outros apadrinhados de Temer e do MDB no Sebrae e no Sesi.
Além disso, CNC e Sebrae trocaram seus dirigentes pouco antes da posse de Bolsonaro, o que desagradou ao governo, que, agora, quer fazer uma faxina geral.
No Sebrae, o governo diz ter 11 dos 15 votos do conselho de administração. Para a destituição, é preciso maioria simples. Essa será a batalha mais relevante, porque o governo considera como pública a verba que abastece o Sebrae.
Diferentemente das demais entidades do Sistema S, o Sebrae não recebe contribuições diretamente. Para financiar seus projetos, conta com repasses das próprias confederações, como CNI e CNC.
Como essa transferência é obrigatória, o governo entende que se trata de um tributo pago pelas entidades. Por isso, quer controlar a gestão desses recursos. O assunto está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo de João Henrique também controla a CNC, presidida por José Roberto Tadros, que assumiu o posto em junho do ano passado.
A eleição foi contestada na Justiça, mas o pedido de anulação não prosperou.
Agora, Guedes conta com o TCU (Tribunal de Contas da União), que julgará um pedido da Fecomércio do Distrito Federal para anular o resultado da eleição. O argumento é que integrantes da chapa vencedora respondem a processos criminais e, como dirigentes, tiveram contas reprovadas pelo TCU. Segundo a Fecomercio, isso impediria até a formação da chapa pelo estatuto da CNC.
Na CNI, a desavença de Guedes com Robson Andrade se tornou pessoal após a derrota do ministro na eleição do Sebrae, em novembro. Como Bolsonaro já estava eleito, Guedes acreditava que era prerrogativa do atual governo indicar o presidente da entidade. Foi derrotado pelo grupo de Temer e Robson.
Para contornar, Guedes emplacou Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira na presidência do conselho nacional do Sesi. Desde então, está em curso uma auditoria nos contratos.
Na terça-feira (26), Eugênio e Carlos da Costa, secretário especial de Guedes com assento no conselho, tentaram vetar contas do Sesi em seis estados, mas foram vencidos.
A ideia de Guedes ao aparelhar o comando das entidades é usar seu dinheiro para financiar projetos do governo no momento em que não há recursos para políticas públicas.
Para isso, a equipe econômica finaliza a reformulação das regras de contribuições para o Sistema S. Pela proposta, as entidades que se alinharem assinarão contratos de gestão com o governo e terão uma lista de projetos a serem bancados. Por isso, sofrerão um corte menor, em torno de 30%. As entidades que não se alinharem sofrerão um corte de 50% em suas receitas.
Um dos projetos desse cardápio do governo virá do Ministério de Cidadania. O ministro Osmar Terra quer incluir os jovens entre 18 e 29 anos no Bolsa Família. Conhecidos como os “nem nem” (que não estudam nem trabalham), esse grupo receberá R$ 48 por mês para treinamentos profissionalizantes, jogando o custo do programa para cerca de R$ 4 bilhões por ano —dinheiro que viria do Sistema S.
Em nota, o Ministério da Economia negou o aparelhamento das entidades. “De acordo com os estatutos, o governo federal tem assentos garantidos nos conselhos.”
A assessoria da CNC informou que a eleição para a presidência seguiu as regras previstas no estatuto, tanto que ações judiciais que questionaram o pleito foram extintas.
A entidade disse que estará à disposição do governo quando houver uma proposta em relação aos contratos de gestão. “[a proposta] Será tratada com diálogo e transparência na busca da eficiência e [do] aprimoramento.”
CNI e Sebrae não quiseram se pronunciar.
| Folha de S. Paulo (publicado em 31-03-2019) | | | | Desarticulação do governo fragiliza confiança, o que inibe investimentos e geração de empregos
Passado o primeiro trimestre do ano, o setor empresarial abandona a expectativa de viver uma retomada vibrante em seus negócios ainda em 2019. Sedimenta-se a certeza de que o crescimento vai ficar para 2020, principalmente no setor industrial.
A avaliação é que nem a aprovação da reforma da Previdência conseguiria mudar o cenário a esta altura.
Parte da projeção leva em consideração que a confiança, já frágil, sofreu novo golpe com a desarticulação política do governo no início de mandato. A troca de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agravou a sensação de instabilidade política.
“Quando acontecem fatos beligerantes entre Executivo e Legislativo, o povo tira o pé do acelerador, para não dizer que botou o pé no freio”, afirma o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins.
“O conflito entre Poderes causa ruído e desvia o foco do que é fundamental neste momento: precisamos da aprovação de projetos para o país”, diz Fernando Pimentel, presidente-executivo da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção).
A leitura é que houve perda de tempo. Daqui para a frente será preciso esperar ações concretas para que os novos investimentos sejam desengavetados.
“Desanuviando esse ambiente pesado que nós estamos vivendo hoje e avançando a reforma da Previdência, haverá mais confiança, o que puxa investimentos. Mas não vai ter um boom de investimentos agora. Em termos práticos, isso ficaria para 2020”, afirma Pimentel.
No caso da indústria, o movimento de retomada também precisa superar uma limitação operacional: a grande capacidade ociosa nas linhas de produção.
Segundo dados da FGV (Fundação Getulio Vargas), a ociosidade média da indústria brasileira está na casa de 26% —patamar muito elevado.
Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), conta que, no ano passado, a capacidade ociosa nas empresas do setor foi de 23%, o que não abre espaço para investimentos.
“A previsão de investimentos da indústria química do Brasil até 2022 é de US$ 1 bilhão [cerca de R$ 3,9 bilhões]. É o mesmo que você escrever investimento zero”, diz Figueiredo.
“Para ter uma ideia, no mesmo período, a previsão de investimento do setor nos Estados Unidos é de US$ 220 bilhões”, afirma ele.
A reversão desse quadro será lenta, mesmo se a reforma da Previdência for aprovada, diz o presidente-executivo da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge do Nascimento Junior.
“Se a reforma da Previdência for aprovada até o meio do ano e houver uma recuperação do otimismo, em meio a momentos que costumam ser marcados por uma alta no consumo, como Black Friday e Natal, a capacidade ociosa pode começar a diminuir em setembro, mas crescimento mesmo viria apenas em 2020”, diz ele.
Sem investimentos nas operações já existentes ou na abertura de novas unidades neste ano, o cenário no mercado de trabalho também se deteriora.
A taxa de desocupação no país voltou a subir nos três meses até fevereiro, informou, na sexta-feira (29), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No período, atingiram patamares recordes o número de desalentados (pessoas que desistem de procurar trabalho) e o número de trabalhadores subutilizados (pessoas que trabalham menos do que poderiam).
O setor da construção, espécie de locomotiva na criação de vagas, é um exemplo da anemia que contagia o mercado de trabalho.
Após amargar o fechamento de 974 mil postos entre 2014 e 2018, as contratações voltam em um ritmo muito lento.
Em janeiro e fevereiro, o saldo entre fechamento e abertura de vagas foi positivo em 26 mil —número muito aquém do saldo de 109,5 mil gerado no mesmo período em 2009, momento áureo em obras.
Para voltar a investir e a contratar com força, o setor empresarial também aguarda medidas que possam melhorar o ambiente econômico, explica Martins, da construção civil.
“Você investiria as suas reservas econômicas em um projeto que começa dar resultado daqui a dez anos, sem saber o que vai vir pelo caminho? Nenhum de nós é louco de fazer isso, muito menos o investidor internacional. Antes de chegar a isso, é preciso ter um cenário econômico futuro razoavelmente definido”, afirma ele.
Outras medidas para destravar a economia foram defendidas e apresentadas a Bolsonaro e aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), na segunda-feira (25), por executivos que compõem a coalizão indústria.
No encontro, os empresários entregaram uma agenda econômica para o país, mas sempre reforçando a importância de dar prioridade à aprovação da reforma da Previdência.
“Para o país avançar, é preciso arrumar a casa. Isso é o ajuste fiscal. Mas, além da reforma da Previdência, precisamos de outras reformas, como a tributária”, afirma Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do IABr (Instituto Aço Brasil).
Os executivos reforçaram que a construção civil, as obras de infraestrutura e as exportações têm uma importante contribuição para o crescimento econômico.
Para que esses setores ganhem fôlego, dizem, dependem da redução da burocracia, do aumento do crédito e de uma abertura comercial —conjunto de medidas que podem ser agilizadas com a melhoria do ambiente regulatório com base em ajustes legais feitos pelo governo.
A coalizão reúne representantes dos setores automotivo, químico, têxtil, plástico, do aço, de brinquedos, de calçados, do comércio exterior, de máquinas e equipamentos, da construção civil e de eletrônicos.
Para dimensionar o potencial da coalizão, Lopes apresenta números. O grupo representa 39% do PIB [Produto Interno Bruto] da indústria, movimenta R$ 485 bilhões na economia do país e é responsável por 30 milhões de empregos diretos e indiretos.
| Folha de S. Paulo (publicado em 31-03-2019) | | | | Estoques da indústria têm 2ª alta consecutiva e atingem maior nível desde setembro de 2018
Especialistas afirmam que dado 'acende a luz a amarela do setor' e, por ora, ajuda a minar as expectativas de uma recuperação no curto prazo.
O quadro atual de fraqueza da indústria brasileira pode se agravar nos próximos meses. Neste início de ano, os estoques das fábricas voltaram a crescer. Estoques maiores significam que as indústrias produziram mais do que foi vendido, e que podem reduzir a produção nos meses seguintes – o que acende a luz a amarela do setor e, por ora, ajuda a minar as expectativas de uma recuperação no curto prazo.
Em fevereiro, o estoque efetivo das empresas em relação ao que planejado subiu para 51,1 pontos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foi o segundo aumento seguido e o nível mais alto desde setembro do ano passado, quando as expectativas da indústria eram mais favoráveis e havia a expectativa de uma retomada mais vigorosa.
"Esse indicador acende um sinal amarelo, ainda mais nesse momento em que há uma reavaliação da economia", afirma Marcelo Azevedo, economista da CNI.
A medição dos estoques feita pela CNI varia de 0 a 100 pontos. Quando supera os 50 pontos, indica que o nível de estoques aumentou. Esse crescimento é considerado bastante negativo porque agora as empresas, antes de realizar novos investimentos e contratações, vão ter de eliminar os produtos em excesso.
Os dados de estoque de fevereiro também preocupam porque, neste ano, o Carnaval foi em março e, portanto, houve mais dias úteis para a comercialização da produção do que em anos anteriores, quando a data foi celebrada em fevereiro.
Veículos
No setor automotivo, um importante termômetro da indústria brasileira, a quantidade de veículos em estoque subiu de 255,4 mil para 288,1 mil unidades entre janeiro e fevereiro, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Atualmente, a quantidade de veículos em estoque equivale a 43 dias – a entidade que representa o setor considera como adequado um período de 30 a 40 dias.
"Esses dados reforçam uma cautela com a economia", afirma Eduardo Velho, economista da consultoria GO Associados. "Os empresários estão esperando o desenrolar das reformas para voltar a investir."
No último levantamento da CNI que mediu o humor dos empresários, a maior preocupação com os rumos da economia começou a ficar evidente. Em março, a confiança do setor recuou 2,6 pontos, para 61,1 pontos. O indicador segue acima da média histórica, que é de 54,4 pontos, mas registrou a primeira queda desde outubro.
Setor sem reação
Desde o fim de 2018, a indústria apresenta sinais de fraqueza. Com o término da disputa presidencial e a consequente melhora da confiança dos empresários, havia expectativa de que a produção acelerasse no mesmo ritmo. Os números, no entanto, têm mostrado um quadro pior do que o esperado. Em janeiro, por exemplo, a produção industrial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) caiu 0,8%.
O dado de fevereiro, segundo a previsão dos analistas, deve vir positivo, mas influenciado por uma base fraca e pela data do Carnaval deste ano. "Os dados da indústria estão abaixo do esperado, apesar da expectativa de que os números de fevereiro apresentem um crescimento", afirma Velho, da GO Associados. "No acumulado do bimestre, o setor deve ter apenas um leve crescimento, o que muito é pouco."
Numa análise de mais longo prazo, uma combinação de fatores explica o mau momento da indústria e a dificuldade de uma recuperação mais robusta. O setor ainda sente os impactos da greve dos caminhoneiros de maio do ano passado, da crise da Argentina, importante parceiro comercial de bens manufaturados do Brasil, e da desaceleração mundial.
"O setor apresenta um forte quadro de letargia e está 20% distante do pico", afirma Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). "Não há motores nem internos e externos para uma recuperação."
Em busca de uma retomada concreta, o setor monitora a agenda de reformas de novo governo, em especial as mudanças propostas para a Previdência. O endereçamento dos problemas fiscais do país é considerado fundamental pelos empresários para a retomada dos investimentos, o que pode permitir um crescimento econômico.
"A reforma da Previdência é fundamental para a retomada confiança na economia e para trazer boas expectativas em relação ao futuro, mas sozinha não é fundamental", diz Cagnin. "O governo precisa articular uma agenda que envolva outras reformas, como a tributária."
No último relatório Focus, do Banco Central, a projeção dos analistas consultados para a produção industrial neste ano era de crescimento de 2,57%. No início do ano, a previsão era de 3%.
| G1 (publicado em 30-03-2019) | | | | Índice caiu a 52,8 em março, de 53,4 no mês anterior, quando chegou à máxima de 11 meses
Recuperação da indústria deve seguir tímida nos próximos meses
O crescimento da indústria brasileira perdeu força em março em meio ao menor número de encomendas e à fraqueza do emprego, com queda nas exportações, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada nesta segunda-feira.
O PMI da indústria calculado pelo IHS Markit caiu a 52,8 em março, de 53,4 no mês anterior, quando chegou à máxima de 11 meses. Apesar da desaceleração, o índice permanece acima da marca de 50, o que indica expansão.
No mês, a criação de empregos no setor industrial foi a mais fraca na atual sequência de três meses de expansão. Enquanto algumas empresas contrataram pessoal extra devido ao crescimento da demanda e à necessidade de trabalho qualificado, outras cortaram vagas como redução de custos.
O aumento das novas encomendas diminuiu em relação ao mês anterior, mas ainda permaneceu sólido, com as empresas relatando consumo maior, conquistas de novos clientes e demanda doméstica mais forte.
As vendas para exportação caíram pelo quarto mês seguido, com a garantia de novos trabalhos em empresas que se beneficiaram da fraqueza do real compensando apenas parcialmente a contração naquelas que citaram demanda global fraca.
A produção, por sua vez, aumentou pelo nono mês seguido em março e no ritmo mais forte em um ano, mas parte dos produtos foi colocada em estoque.
A inflação dos preços de insumo atingiu o nível mais forte em cinco meses, segundo os entrevistados, devido à depreciação do real. Da mesma maneira, os preços cobrados na saída subiram no ritmo mais veloz em cinco meses.
"As empresas elevaram suas taxas de cobrança no maior ritmo em cinco meses, fator que pode explicar a desaceleração no crescimento das novas encomendas e destaca o alto grau da sensibilidade de preços entre os clientes", avaliou a economista do IHS Markit Pollyanna de Lima.
Mas a confiança dos empresários permaneceu positiva em março, com previsões de maior expansão da base de clientes, expansão da capacidade, investimentos em maquinário e políticas públicas de suporte para ampliar a produção ao longo dos próximos 12 anos.
| DCI | | | | O Ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas a fim de impulsionar a economia brasileira, nos moldes dos Estados Unidos, informou neste sábado, 30, no twitter o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo, afirma, é gerar competitividade interna, empregos, barateamento do produto e competitividade também no exterior, “a exemplo de @realDonaldTrump, nos EUA.”
Bolsonaro explica que a ideia seria a troca pela cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os dividendos. Conforme ele, desde 1995 o País não cobra IR sobre a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia, na contramão da prática internacional.
“Atualmente, as empresas do Brasil que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de IRPJ e 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%”, escreveu.
O presidente viaja neste sábado para Israel. Ontem, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros disse que Bolsonaro deverá discutir e assinar acordos em diversas áreas como defesa, saúde, serviços aéreos e educação.
“Buscaremos acordos concretos nas áreas de ciência, tecnologia, defesa, entre outras. Ótimas expectativas! Israel é uma nação amiga e juntos temos muito a somar”, disse ontem também pelo twitter Bolsonaro.
| Tribuna PR (publicado em 30-03-2019) | | | | Presidente diz que a tributação sobre dividendos volta em troca de redução de imposto de renda
Como forma de estimular uma agenda positiva, o presidente Jair Bolsonaro reforçou, em uma rede social, que o governo estuda reduzir tributos sobre empresas para estimular a geração de empregos.
Em troca, os dividendos – parcela do lucro distribuída aos acionistas da empresa - passariam a ser taxados.
Esse plano faz parte da reforma tributária que vem sendo discutida pela equipe econômica e que deve ser apresentada ao Congresso após a votação da proposta de reforma da Previdência.
"Ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas, gerando competitividade interna, empregos, barateamento do produto e competitividade também no exterior, a exemplo de Donald Trump, nos EUA", escreveu o presidente, neste sábado (30), no Twitter.
Desde a campanha eleitoral, a equipe de Bolsonaro defende a simplificação nos tributos numa tentativa de acelerar o crescimento econômico.
Empresas com lucro acima de R$ 20 mil por mês são hoje taxadas em 34% - IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), frisou o presidente. Segundo estudos do governo, essa tributação poderia cair para 15% ou 20%.
Isso representaria um alívio para companhias, que poderiam elevar os investimentos e, consequentemente, contratar mais funcionários.
No entanto, a medida reduziria a arrecadação federal. Por isso, o ministro Paulo Guedes (Economia) estuda uma compensação: tributar os dividendos.
Atualmente, quando uma empresa transfere parte dos lucros para os acionistas, não há cobrança de IR (Imposto de Renda). Essa taxação acabou em 1995.
A ideia da equipe econômica é voltar a exigir imposto sobre os dividendos. Está em análise pelo time de Guedes criar uma alíquota de 15% ou 20% sobre esses recursos.
A estratégia, segundo um integrante do Ministério da Economia, é: se o dinheiro sai da empresa e vira remuneração para os acionistas, isso deve ser taxado, já que a companhia terá menos capital para investimento e produção.
Bolsonaro e Guedes argumentam que, na comparação com outros países, a tributação sobre empresas no Brasil é mais elevada, por exemplo, que nos Estados Unidos.
Por isso, o governo entende que, para atrair investimentos para o país, precisará reduzir os impostos e compensar as perdas com a tributação sobre dividendos, que não são isentos em outros países.
Além dessas medidas, os técnicos do Ministério da Economia também estudam a unificação do PIS e Cofins e, nos próximos meses, devem começar a discutir com os governadores uma reforma no ICMS para acabar com a guerra fiscal entre estados.
O governo estuda ainda acabar com a tributação sobre folha de salários.
Também está na mira do time de Guedes a alta taxa de sonegação de impostos e ações para arrecadar de empresas e pessoas que trabalham na informalidade.
A reformulação do sistema tributário é o próximo passo do ministro da Economia depois que as mudanças nas regras de aposentadorias avançarem no Congresso.
A previsão mais recente é que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência deve ser concluída pela Câmara até meados de julho.
A equipe de Guedes pretende enviar a proposta de reforma tributária para o Congresso após esta etapa, segundo um técnico que acompanha as discussões.
Dessa forma, a Câmara iniciaria a análise da reformulação do sistema de impostos e contribuições, enquanto que o Senado se dedicaria à proposta de reforma da Previdência.
Para acelerar a pauta liberal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Guedes querem que técnicos legislativos e integrantes do ministério já comecem a preparar a PEC da reforma tributária.
| Fonte: Folha de S. Paulo (publicado em 30-03-2019) | | | | Alterações devem facilitar reabilitação de micro e pequenos empresários que quebram e reduzir custo de recuperação judicial
Pequenas e microempresas têm mais chances de falhar, e muitas não sobrevivem aos primeiros meses de operação, costumam mostrar as estatísticas econômicas.
Mais difícil é quando o empresário se defronta com uma recessão brutal, como a que ocorreu no Brasil entre 2014 e 2016 e que ainda deixa sequelas na atividade produtiva.
Quando um empresário vai à falência no Brasil, não pode abrir outro negócio nos cinco anos seguintes. Se tiver havido questionamento jurídico ou prejuízo intencional a funcionários ou credores, a proibição de acesso a um novo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica) chega a dez anos.
Em meio a uma atividade econômica estagnada, o Ministério da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por experiências como essa, oferecendo uma pista mais rápida de recuperação. Para isso, pretende alterar a atual Lei de Falências, enviando uma nova proposta de redação ao Congresso no início de abril.
A mudança faz parte de uma série de medidas microeconômicas e de regulação que, segundo o secretário especial da Produtividade, Carlos da Costa, deverão melhorar o ambiente de negócios.
Os primeiros dados da atividade neste início de mandato do presidente Jair Bolsonaro mostram que a economia está estagnada.
Em janeiro, o IBC-Br (indicador de atividade do Banco Central) apontou uma retração de 0,4% na economia em relação a dezembro, já descontados os efeitos sazonais.
Pesquisa do BC com analistas do mercado financeiro mostra ainda que as projeções de crescimento da economia para este ano também recuaram nos últimos três meses, de 2,5% para 2%.
O caldo para esse marasmo são as incertezas em relação ao futuro da economia, que, segundo analistas, depende da aprovação da Previdência.
As negociações políticas da reforma, no entanto, enfrentam dificuldades. Enquanto isso, a agenda paralela da economia é aos poucos reativada.
No caso da revisão da Lei de Falências para as pequenas empresas, o projeto não chega a ser uma novidade: estava em estudo havia cerca de um ano pelas equipes técnicas da área econômica.
Costa afirma que pretende refazer alguns trechos que tratam da recuperação judicial das pequenas empresas, prevista na lei 11.101/2005. A avaliação é que o instrumento não funcionou e poderia ser mais utilizado por empresários em dificuldade.
No ano passado, segundo dados da Serasa, de cada falência decretada por empresa de grande porte, quase 2,5 pedidos de recuperação judicial foram autorizados.
Entre as pequenas e microempresas, a relação foi de 1 para 1,15. A recuperação judicial permite que a empresa evite a falência e possa continuar operando desde que negocie com credores.
A Folha teve acesso a algumas das mudanças que serão propostas pelo governo. Uma delas é a possibilidade de pedido de recuperação judicial por pequenas empresas que tenham entre os sócios outras empresas. A lei atual, de 2005, só permite que empresas com sócios pessoa física possam pedir recuperação.
A medida pode atender, por exemplo, empresas que tenham investidores na sociedade, como fundos de investimentos (de venture capital) que aplicam em empresas nascentes.
A trava para adesão de empresas com, no mínimo, dois anos de existência também deve cair, assim como a regra rígida de parcelamento do passivo em 36 meses. A nova redação vai prever que o pagamento seja acordado entre a empresa e seus credores.
O tempo de banimento do empresário que terminou indo à falência também será reduzido de cinco para um ano.
“Não se pode condenar o pequeno empresário ao sofrimento eterno porque o negócio não deu certo. É parte do jogo capitalista. Você tem que ajudar para que o processo de recuperação seja ágil e os custos sejam baixos para que os negócios com dificuldade consigam renegociar suas dívidas e seguir em frente”, diz Carlos da Costa.
Para o secretário, essas medidas não são cosméticas e têm impacto profundo na atividade, que poderia dar sinais após três meses.
As novas regras, diz ele, são especialmente importantes para ajudar novas empresas do setor de tecnologia, as chamadas startups.
Segundo ele, com mais segurança para receber caso a empresa quebre, credores terão menos receio de investir em empresas nascentes.
| Folha de S. Paulo (publicado em 30-03-2019) | | | | O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) caiu 2,7 pontos em março ante fevereiro, para 94,0 pontos, o menor nível desde outubro de 2018. Com o resultado, o índice ficou 0,5 ponto abaixo do nível de março do ano passado, informou a FGV nesta segunda-feira, dia 1º. Na métrica de médias móveis trimestrais, houve também um recuo de 0,5 ponto em relação a fevereiro, após quatro altas seguidas.
“O retorno, em março, da confiança empresarial ao nível de março do ano passado, após esboçar uma recuperação no início do ano, é uma história das idas e vindas do componente de expectativas do indicador. Primeiro, houve aumento do pessimismo entre março e setembro de 2018, decorrente da combinação de desaceleração econômica interna, crise argentina, greve dos caminhoneiros e aumento das incertezas eleitorais”, explicou em nota o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV Ibre, Aloisio Campelo Jr.
Segundo ele, após as eleições “houve calibragem das expectativas e uma onda de otimismo com o novo governo”, mas o desapontamento com o ritmo lento da economia e com a manutenção de níveis elevados de incerteza econômica fez o índice recuar.
O ICE consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV Ibre: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.
O Índice de Situação Atual caiu 1,5 ponto em março, para 89,9 pontos, voltando ao nível de novembro de 2018. Já o Índice de Expectativas (IE-E) cedeu 2,9 pontos e fechou o trimestre em 98,1 pontos, o menor nível desde outubro do ano passado. Nos dois últimos meses o IE-E acumulou perdas de 4,1 pontos.
Todos os subíndices que integram o ICE recuaram em relação ao mês anterior. A confiança da indústria, que parecia seguir rumo à neutralidade, caiu 1,8 ponto em março. Com a segunda queda consecutiva, a confiança do setor de serviços retornou ao patamar de novembro de 2018. No comércio, a confiança recuou pela terceira vez seguida, acumulando perda de 8,3 pontos no primeiro trimestre de 2019. A confiança da construção caiu 2,5 pontos, permanecendo abaixo dos 90,0 pontos. Na métrica de médias móveis trimestrais, apenas a Indústria avançou em março.
No mês passado, a confiança avançou somente em 22% dos 49 segmentos que integram o ICE. Em fevereiro, a disseminação de alta havia alcançado 41% dos segmentos. “A piora tem sido mais concentrada nos setores da construção e comércio. O primeiro é o destaque negativo no mês por registrar queda em 10 de 11 segmentos. Já no comércio, que estava com níveis elevados de expectativas em janeiro, a confiança cresceu em apenas um de seis segmentos nos dois últimos meses”, informou a FGV.
| Tribuna PR | | | | As pastas do governo devem estar alinhadas quanto ao equilíbrio entre abertura comercial e a defesa dos setores sensíveis
O recente aumento das taxas de importação sobre o leite em pó integral e desnatado oriundo da União Europeia foi comemorado pelo setor produtor. No dia 6 de fevereiro, com o fim da tarifa antidumping anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que protegia o setor desde 2001, esse setor ficou exposto à concorrência externa desleal de países que tradicionalmente subsidiam fortemente a produção de leite em seus países, como Nova Zelândia e grande parte da Europa.
A tarifa antidumping previa uma taxação de 14,8% sobre o leite em pó advindo da União Europeia e de 3,9% do proveniente da Nova Zelândia, taxas essas que eram cobradas como forma de equilibrar o mercado interno. As medidas antidumping são pedidas por empresas ou entidades contra exportadores de países quando há evidências de que eles estão vendendo seus produtos para o Brasil a preços mais baixos do que os cobrados em seus mercados internos. A defesa da atual equipe da pasta de Economia era a de que nem sempre se podia comprovar a prática abusiva dos países exportadores.
A medida da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia gerou desconforto e insatisfação para o setor produtor de leite, que contempla cerca de 1,17 milhão de estabelecimentos, sendo grande parte composta por pequenos agricultores familiares. A notícia contrariou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e foi criticada por ruralistas. Produtores do leite passaram a pressionar a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, cobrando um novo tributo ao produto importado.
Na tentativa de desfazer esse mal-estar do governo com o setor, e considerando que parte deste inclusive apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro, o ministério da Agricultura anunciou, dia 12 de fevereiro, um aumento na tarifa de importação que contemplaria os 14,8% extintos mais os 28% da alíquota de importação do leite que se aplica hoje, referente à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O presidente Bolsonaro mostrou-se satisfeito com tal desfecho, publicando em sua página no Twitter:
“Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial os consumidores do Brasil”.
Parece ter havido uma discordância dentro do Governo entre as pastas da Economia e da Agricultura, uma tendo se mostrado favorável à liberalização comercial e a outra se colocando a favor do setor produtor brasileiro. Ora, sabemos que abrir determinados setores à exposição da concorrência internacional pode ser desastroso para aqueles que concorrem com práticas de proteção que tornam o preço no mercado internacional impossível de ser alcançado, por ser abaixo do custo de produção.
A orientação do Ministério da Economia, claramente, é no sentido da abertura comercial, uma vez que, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), estão em revisão 37 medidas antidumping e outras 39 vencem ao longo de 2019 e terão de ser analisadas novamente, além da intenção já apresentada da realização de novos acordos bilaterais internacionais.
Entretanto, há de se pensar que os efeitos esperados quanto ao aumento da produtividade e do choque tecnológico positivo capaz de promover o crescimento econômico certamente não serão os mesmos para todos os setores – e as pastas do governo devem estar alinhadas quanto ao equilíbrio entre abertura comercial e a defesa dos setores sensíveis, de modo a passar credibilidade e segurança aos segmentos produtivos, com regras claras e definidas, capazes de sustentar o crescimento econômico, porém, sem prejuízos a setores nacionais.
Cintia Rubim é doutora em Desenvolvimento Econômico e coordenadora do curso de Economia da Universidade Positivo.
| Fonte: Gazeta do Povo (publicado em 31-03-2019) | | | | Em fevereiro a Ford anunciou que iria fechar a fábrica, a mais antiga de sua propriedade no país
A montadora brasileira Caoa assinou um acordo de confidencialidade para negociar a compra da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, em São Paulo, de acordo com uma fonte familiarizada com a questão.
Em fevereiro a Ford anunciou que, dentro do plano de reestruturação global, iria fechar a fábrica, levando a demissão de 3.000 empregados.
O anúncio provocou uma campanha liderada pelo governador de São Paulo, João Doria, para encontrar um comprador para o local.
As negociações não são finais, mas são um sinal de que as empresas estão mais próximas de chegar a um acordo.
A Caoa começou como uma cadeia de concessionárias e é a maior distribuidora da Ford no Brasil. Nos últimos anos, passou a atuar na fabricação de veículos e comprou metade de uma fábrica originalmente desenvolvida pela chinesa Chery.
A Ford não comentou.
| Folha de S. Paulo (publicado em 30-03-2019) | | | | A decisão repentina da Ford de fechar a fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, deixou várias de suas fornecedoras com altos estoques de peças encomendadas dias antes do comunicado, feito em 19 de fevereiro.
Com R$ 2 milhões em peças encalhadas, a Fastplas, de Diadema (SP), aguarda sinal da montadora para entregar a encomenda ou ser indenizada. Um grupo de 60 funcionários, de um total de 480, está em férias coletivas desde que os trabalhadores da Ford decidiram não ligar mais as máquinas, em protesto contra o fechamento.
“Dez dias antes de anunciar o fechamento, a Ford confirmou pedidos”, diz Peter Otto Köcher, presidente da Fastplas. A empresa fornece peças plásticas para interior, exterior e compartimento do motor para a Ford desde 2002 e tem 15% da produção destinada à montadora.
Köcher afirma que, na semana passada, se reuniu com a montadora para buscar entendimento, mas as negociações devem se estender por 30 dias. Diferentemente da Fastplas, a Parker Hannifin, fabricante de mangueiras de alta pressão, válvulas e conectores em Diadema, ainda não conseguiu contato para negociar o estoque destinado à Ford.
Turíbio Lombardi, gerente de vendas e marketing, diz que a empresa recebeu pedidos um dia antes do anúncio do fim da produção. “A paralisação afetou 30% da nossa produção de conexões para linha de freio e combustível.” Com 140 funcionários, a empresa estuda dar férias coletivas a parte deles.
Em Guarulhos (SP), a Cummins dispensou 70 operários que tinham contratos temporários por mais seis meses, informa o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos local, Josinaldo José de Barros. A fábrica tem 1,3 mil funcionários e dedicava 25% da produção de motores à Ford. A Cummins espera que essa produção seja absorvida por outras fabricantes.
“Como o mercado de caminhões está em plena recuperação, acreditamos que, no médio prazo, outros clientes vão dividir a parcela que era da Ford”, diz Besaliel Botelho, presidente da Bosch, que faz diversos componentes eletrônicos. Ele admite que, no curto prazo, o impacto da interrupção do fornecimento “será importante”.
Em 2018, as vendas de caminhões somaram quase 76 mil unidades, 46% a mais que em 2017. A Ford respondeu por 12% dos negócios. Para este ano, o setor prevê nova alta de 15%. A Volkswagen Caminhões e a Mercedes-Benz já entraram na disputa pela clientela da Ford.
É com essa substituição que Reynaldo Contreira, presidente da Wabco, conta. Cerca de 5% do faturamento do grupo vêm das vendas de compressores de ar e cilindros de freios para caminhões Ford.
Do faturamento das cinco fábricas de peças plásticas da Autometal no ABC e São Paulo, 5% vêm das vendas para a Ford. “Vamos desenvolver novos projetos para usar essa capacidade com outros clientes”, diz Júlio César Sanches, responsável pelo grupo.
Enquanto a situação não é resolvida, a empresa poderá dar férias coletivas. Só as unidades do ABC empregam mil trabalhadores. “Se os novos projetos não derem certo, haverá cortes”, lamenta Sanches.
Trabalhadores esperam por um comprador
Os cerca de 4,5 mil trabalhadores da Ford no ABC paulista – 3 mil diretos e 1,5 mil terceirizados – depositam as esperanças em manter os empregos nas negociações que estariam em andamento entre grupos interessados em adquirir a fábrica.
Desde o anúncio do fechamento, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC orientou os trabalhadores a não retomarem as atividades por questões de segurança. “Há riscos de acidentes, pois como alguém vai conseguir trabalhar numa situação dessas?”, justificou o presidente da entidade, Wagner Santana.
Desde então, os trabalhadores têm realizado diversos protestos em assembleias e passeatas pela cidade. Na terça-feira, será realizada nova assembleia nos portões da fábrica.
Na quinta-feira à noite, Santana e outros dirigentes do sindicato estiveram com o governador João Doria (PSDB) e ouviram dele que as negociações estão em andamento e que foi assinado um termo de confidencialidade entre a montadora e um dos grupos interessados.
Logo após o anúncio do encerramento das atividades, Doria se comprometeu a buscar um investidor interessado em manter no local atividades produtivas e, assim, garantir os empregos. Ele disse ter falado com três empresas, duas multinacionais que não tiveram os nomes divulgados e uma brasileira, o grupo Caoa, que tem fábricas em Anápolis (GO), onde produz caminhões e automóveis da marca Hyundai, e em Jacareí (SP), onde produz carros em parceria com a Chery.
O presidente do grupo Caoa, Mauro Correia, disse na semana passada que as discussões são incipientes. “Ainda estamos avaliando, tentando entender o processo, e isso leva tempo.”
Indenizações. Santana informou que tem se reunido com a direção da Ford para negociar o encerramento dos contratos dos funcionários, pois, havendo um comprador, será necessário fechar um contrato e iniciar outro. “Estamos atentos para fechar um acordo que seja justo para esses trabalhadores”, disse. “A Ford tem um preço a pagar por sua decisão.”
A montadora disse ter reservado US$ 460 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) para pagar indenizações a trabalhadores, fornecedores e revendedores.
| Tribuna PR (publicado em 31-03-2019) | | | | As montadoras brasileiras vão formalizar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido para que o acordo de livre-comércio de veículos com o México seja revertido e que volte a ser adotado o sistema de cotas livres de impostos. Também pedirão uma regra mais suave quanto à origem das peças usadas nos carros, segundo fontes do setor.
Pelo acordo, os dois países passaram a ter livre-comércio a partir do último dia 19, com a exigência de que os carros produzidos no México e exportados ao mercado brasileiro tenham 40% de peças produzidas localmente, e vice-versa. Antes, o comércio tinha um sistema de cotas e a exigência de conteúdo local era menor, de até 35%.
De acordo com representantes das montadoras, desde que o acordo passou a ser de livre-comércio, o México tem tido dificuldades para atingir a exigência de 40% de conteúdo local e, em razão disso, o comércio diminuiu significativamente.
O país importa grande parte dos componentes usados na produção dos veículos – especialmente dos Estados Unidos, para onde exporta a maioria dos automóveis que produz.
Com isso, a associação que representa as montadoras do México (Amia) entrou em contato com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para tentar convencer os dois governos a reverem as condições anteriores da parceria comercial em vigor desde 2002.
Se os dois governos concordarem em retomar a exigência de conteúdo ao nível de 35%, estariam reduzindo uma barreira para a exportação de veículos mexicanos para o Brasil. Para compensar essa “abertura”, o livre-comércio seria revertido, com o retorno do sistema de cotas.
Antes do acordo vencer, a Anfavea já defendia a manutenção de cotas por pelo menos mais três anos, alegando falta de competitividade do produto brasileiro em relação ao mexicano. O receio é de fuga de investimentos no País.
Após reunião realizada na quinta-feira com representantes das montadoras, a Anfavea decidiu mandar uma carta ao ministro Paulo Guedes com a sugestão e as devidas explicações técnicas.
No ano passado, nem Brasil nem México atingiram as cotas estabelecidas no comércio bilateral. De acordo com a Anfavea, as empresas brasileiras exportaram cerca de US$ 500 milhões para o mercado mexicano que, por sua vez, vendeu aproximadamente US$ 1,2 bilhão ao Brasil.
Investimentos
A pedido do ministro Paulo Guedes, um grupo de executivos das montadoras se reuniu com ele ontem de manhã no Rio de Janeiro, mas o tema principal teria sido os investimentos que o setor está promovendo.
Neste mês, a General Motors, por exemplo, anunciou investimentos de R$ 10 bilhões para suas duas fábricas no Estado de São Paulo no período de 2020 a 2024, após ter ameaçado suspender aportes no País em razão dos elevados custos locais e da falta de retornos financeiros nas operações da América do Sul.
O presidente da GM América do Sul, Carlos Zarlenga, foi um dos presentes ao encontro de ontem. Também participou Antonio Filosa, presidente da FCA para América Latina – que tem em andamento um programa de R$ 14 bilhões para o período de 2018 a 2022.
Embora presida a Anfavea, Antonio Megale representou a Volkswagen, empresa na qual trabalha. Nenhum dirigente nem a entidade quis comentar sobre o encontro, que também teve as presenças de outros dirigentes do setor automotivo e de secretários do governo.
A questão do acordo com o México foi mencionada, porém não aprofundada, segundo fontes a par da agenda.
| Tribuna PR (publicado em 30-03-2019) | | | | Administradores esvaziaram gavetas, deixaram chaves dos carros sobre a mesa e não voltaram mais, segundo funcionários
Funcionários de uma fábrica de lustres e luminárias de médio porte em São Paulo chegaram para trabalhar no fim de janeiro e não encontraram os chefes. Desde então, não têm informações sobre salários, empregos e o paradeiro dos antigos patrões.
Os administradores esvaziaram as gavetas, deixaram as chaves dos carros sobre a mesa e não voltaram mais para trabalhar, segundo relatos dos funcionários, que agora fazem vigília na Lustres Projeto, na zona sul de São Paulo.
A saída inesperada deixou a situação trabalhista de 34 profissionais paralisada, já que a empresa não deu baixa nas carteiras de trabalho.
Além disso, o conflito tem um elemento curioso: eles não sabem mais quem é o chefe.
O imbróglio começou com a troca de comando, em julho de 2017. Sandro Leite e Dalziro de Souza assumiram a empresa perante os funcionários. Ela era de Leôncio Cardoso e de Antônio Mendonça.
Um contrato da venda do estabelecimento circula entre os funcionários. Ele está assinado pelas partes, mas tem caráter de intenção.
O documento diz que Leite e Souza deveriam depositar R$ 225 mil na empresa e que a compra total superaria R$ 1,1 milhão, a ser quitado a partir de 10 de janeiro de 2018.
O contrato estipula que todas as dívidas fiscais, trabalhistas, bem como os débitos a terceiros, deveriam ser apresentados até julho de 2017.
Em uma reunião nessa data, os dois se apresentaram como os novos chefes. A situação não melhorou. Os salários chegavam pingados à conta, e os operários ameaçaram parar algumas vezes.
“No começo, eles fiscalizavam o pessoal, não deixavam ficar na internet, no WhatsApp. De uns meses para cá, comentavam notícias, ficavam no Facebook, davam a entender que estavam planejando a saída”, diz Gustavo Duarte, projetista de luminárias.
Em 2018, eles realizaram duas demissões coletivas. A responsável pelo RH foi embora. A situação piorou até Leite e Souza deixarem a empresa.
De acordo com os trabalhadores, pedidos de clientes não foram entregues. A clientela da Projeto inclui empresas como Scania, Tramontina, Odebrecht e Ibis.
Apesar de Leite e Souza terem sumido, na Junta Comercial, a Projeto e o Centro Avançado, outra parte da operação, ainda pertencem a Cardoso e a outros três sócios minoritários, que é o que importa para a Justiça.
Alguns funcionários ligados ao escritório relatam que a última gestão recebia pagamentos na conta de outra empresa, a Sparta, cujo CNPJ está no nome de Leite.
Com o sumiço de todos os integrantes do alto escalão, os operários ajuizaram um dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho.
Alegaram atraso de salário de janeiro, não pagamento de parte do 13º e do FGTS, este pendente há quatro anos.
A Justiça convocou uma audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro, mas nenhum dos possíveis chefes apareceu.
Com isso, os bens da empresa e dos sócios que constam da Junta foram bloqueados.
Procurado, Cardoso confirma que a Sparta —dos últimos chefes— administrou tanto a metalúrgica como o centro avançado. Ele afirma, no entanto, que não foi pago.
“Eles compraram, mas não me pagaram”, diz. Segundo ele, a dívida para ele e outros sócios chega a R$ 1,8 milhão.
Já Leite afirma que entrou na empresa como comprador e, só um tempo depois, verificou que a dívida era cinco vezes maior do que a informada pelo vendedor.
O contrato que circula entre os funcionários não foi concretizado, segundo ele. “Cardoso nunca quis tirar o nome dele da empresa. Nunca fiz nada sem a assinatura dele.”
Os trabalhadores aguardam o desfecho do dissídio coletivo e a determinação do tribunal para saber quais as medidas jurídicas devem adotar.
Parte deles ocupa a frente da fábrica com cartazes em que pedem ajuda. “Liberem a gente para seguirmos nossas vidas”, diz um deles na porta da fábrica.
“Os últimos chefes dizem que não têm mais nada a ver com isso porque devolveram a empresa. Só queremos que qualquer um apareça e dê baixa na nossa carteira”, diz José Marques, ex-funcionário.
Sem dinheiro na conta, eles relatam dificuldade de pagar aluguel e pensão familiar.
A fábrica fica em um local alugado de 17,8 mil metros quadrados. Dezenas de máquinas, guilhotinas, serralheiras e soldas acumulam pó com quilos aço, ferro e alumínio há dois meses.
Além disso, sete carros estão parados na garagem. “Se sairmos daqui, cara vem e rouba tudo”, diz Marques, um dos vigias.
| Folha de S. Paulo (publicado em 30-03-2019) | | | | As mudanças nas relações de trabalho, com o aumento do número de contratados como pessoa jurídica – prática chamada de pejotização -, viraram uma ameaça ao sistema de arrecadação da Previdência e podem comprometer os benefícios futuros da reforma em curso. Nos últimos anos, contribuintes com renda mais alta têm sido responsáveis por uma migração do emprego formal, com carteira assinada, para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, onde se reduz – ou elimina – o recolhimento ao INSS.
Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes com renda acima de sete salários mínimos caiu 25%, segundo estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e Juliana Damasceno de Sousa, pesquisadora do FGV Ibre. No período, aqueles com renda mais baixa, de até sete salários, cresceram 158%.
“Esse movimento quebrou um dos princípios básicos do regime brasileiro – o do subsídio cruzado -, no qual empregadores que pagam salários maiores financiam aqueles com menores benefícios”, afirmam os autores do estudo. Na prática, isso significa arrecadação menor. Entre 2014 e 2018, a arrecadação líquida (corrigida pela inflação) caiu 8,39% diante de uma população que envelhece rapidamente.
Para Afonso, a transformação estrutural no mercado de trabalho tem sido ignorada no Brasil e nem sequer começou a ser discutida. “A reforma em curso é vital para colocar a economia nos trilhos, mas ela é voltada para o passado, ainda pensando num mercado no qual todas as pessoas trabalham com carteira assinada, horário fixo, no mesmo local.” Isso já mudou no Brasil e vai mudar ainda mais com a nova economia compartilhada, com a automação e a digitalização, diz o economista.
No trabalho, intitulado “Previdência sem providência”, os dois economistas mostram que essas transformações nas relações de trabalho são uma preocupação mundial, mas que têm se acelerado no Brasil por questões tributárias.
O País, diz Afonso, tem o custo mais alto do mundo para a contratação de assalariados, o que incentivou empregadores a contratar os mesmos trabalhadores como pessoa jurídica, dando início a chamada pejotização. “Nenhum país do mundo tem tanta firma individual quanto o Brasil. Nenhum país tem 1,2 empregado para cada proprietário de empresa.”
O reflexo disso tem sido verificado na participação dos contribuintes na arrecadação total. Desde a Constituição de 1988, que criou o pacto social, a participação dos que recebem até três salários mínimos quadruplicou até 2017, de 21% para 82,1%. Já entre os que têm renda superior a 10 salários, a participação despencou de 31,5% para 2,4%.
Tributação
O professor do Departamento de Economia da PUC/RIO José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, entende que esse é um problema para a Previdência resolver no futuro. Segundo ele, mesmo com a retomada da economia, o avanço da arrecadação será menor que no passado. “O aumento do emprego será via pessoa jurídica, que tem custo menor que o emprego com carteira assinada.”
Uma saída, afirma, estará nas formas de tributação. “Hoje, da mesma forma que a cunha fiscal sobre o salário é alta, sobre o Imposto de Renda é baixa.” Nesse sentido, a criação de tributos sobre dividendos do sócio de uma empresa pode ser uma boa alternativa, completa o professor da Coppead/UFRJ Carlos Heitor Campani.
Segundo ele, nos últimos anos, houve estímulo à pejotização, com uma carga tributária menor e a simplificação dos trâmites de abertura de empresas – vide o caso do micro empreendedor individual (MEI). “A minha faxineira, por exemplo, é PJ. É bom pra mim e bom para ela”, afirma o professor.
De fora
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnac) Contínua, compilados por Afonso e Juliana, mais da metade dos trabalhadores brasileiros estão fora do sistema pleno de proteção social. Os empregados com carteira assinada respondem por apenas 38,9% da força ocupada e os servidores públicos, 8,5%. Restam 52,6% de ocupados (sem considerar os desempregados) sem vínculo e sem proteção para o futuro.
“Se o Brasil já tem mais trabalhadores independentes do que com carteira, isto é, se os desprotegidos já superam aqueles cobertos pela previdência, o mundo do trabalho na era digital tornará ainda mais complexo repensar o padrão de financiamento e de organização da seguridade social”, diz Afonso.
A opinião é compartilhada pelo economista do Insper Sergio Firpo. Para ele, as mudanças no mercado de trabalho vieram para ficar. “Caberá ao governo criar regras e incentivos para trazer o trabalhador para dentro do sistema previdenciário.” Firpo afirma que boa parte do movimento de pejotização tem ocorrido com profissionais com maior qualificação, que abrem mão de contribuir para o INSS para ter uma renda maior. Nesse caso, eles fazem a própria poupança – ou não.
Para Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), negócios crescentes, como Uber e Airbnb, são exemplo da queda do número de contribuintes. “Eles são empregados de alguém, mas não têm proteção, não têm INSS, não tem FGTS. Esse tipo de emprego modifica a forma de arrecadação da Previdência.”
| Tribuna PR | | | | Tendência é de que o piso salarial seja corrigido apenas pela inflação de agora em diante, sem aumento real. Decisão deve se tomada nas próximas duas semanas
O presidente Jair Bolsonaro tem cerca de duas semanas para decidir qual será a nova política de reajuste do salário mínimo. Em meio à crise nas contas públicas e à estagnação da produtividade do país, a tendência é de que o piso salarial – hoje de R$ 998 – não cresça mais acima da inflação e se limite a manter o poder de compra do trabalhador.
O prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem termina em 15 de abril. E essa peça tem de prever qual será o valor do salário mínimo, ainda que a previsão possa ser alterada nos meses seguintes, durante a tramitação no Congresso.
Por oito anos seguidos, de 2012 a 2019, o piso salarial foi reajustado pela inflação do ano anterior – medida pelo INPC – mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Na maioria das vezes, a fórmula garantiu algum aumento real, à exceção de 2017 e 2018, quando o cálculo foi influenciado pelo PIB negativo de 2015 e 2016.
Essa regra de reajuste constava de uma lei proposta em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, e foi mantida por uma outra lei, de 2015. Na prática, a legislação formalizou um compromisso de valorização do salário mínimo que o então presidente Lula havia assumido ainda na década anterior.
No acumulado dos oito anos em que o cálculo de inflação mais PIB foi aplicado, o salário mínimo subiu 83%, equivalente a um aumento real de quase 16% em relação ao INPC acumulado no período.
A fórmula tinha a vantagem de dar alguma previsibilidade à despesa pública e evitar o desgaste de embates anuais com o Congresso para a definição do piso. Porém, deixava o governo de mãos atadas, impedido de conter gastos em anos críticos para as contas públicas – e todos os anos têm sido críticos desde 2014, quando a União entrou no negativo e passou a ter déficit antes mesmo do pagamento dos juros da dívida.
Como a legislação criada por Dilma vigorou só até 2019, de agora em diante Bolsonaro pode tanto estabelecer uma nova fórmula, válida pelos próximos anos, quanto optar por definir o reajuste ano a ano, como era feito no passado.
A Constituição afirma que o salário mínimo deve receber “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”, o que significa que uma correção abaixo da inflação tende a ser questionada na Justiça.
Por outro lado, com o governo no “cheque especial” há meia década e um ministro da Economia disposto a pelo menos zerar esse saldo, também não se deve contar com ganhos reais à remuneração. Assim, o caminho mais provável é o do meio: reajuste igual à inflação e mais nada. O que, aliás, já foi sinalizado por interlocutores de Paulo Guedes.
O impacto do salário mínimo sobre as contas públicas
O salário mínimo não pesa apenas para os empresários, que há anos reclamam que ele sobe acima da produtividade do país. O piso também tem grande impacto sobre as contas públicas, porque afeta algumas das despesas mais relevantes do governo.
O salário mínimo é o piso dos benefícios do INSS, que em 2018 consumiram 43,4% das despesas primárias da União; do Benefício de Prestação Continuada, o BPC (4,2% dos gastos); do seguro-desemprego (2,7%); e do abono salarial (1,3%). Em maior ou menor grau, portanto, ele é determinante para rubricas que consomem pouco mais da metade do Orçamento primário. Segundo cálculos feitos por técnicos da área no PLDO do ano passado, cada real a mais no salário mínimo aumenta em R$ 304 milhões por ano as despesas públicas federais.
A ideia de corrigir o salário mínimo apenas pela inflação não é nova, e com frequência aparece entre as sugestões para reduzir ou ao menos limitar os gastos públicos. No fim do governo Temer, técnicos do Ministério da Fazenda estimaram que essa medida geraria economia de R$ 7,6 bilhões em 2020, R$ 22,3 bilhões em 2021 e R$ 39,1 bilhões em 2022. Ao todo, R$ 69 bilhões em três anos.
Segundo cálculos do Ministério da Economia que vieram à tona em janeiro, o reajuste apenas pela inflação faria o governo federal economizar R$ 330 bilhões em dez anos, em relação ao cenário em que mantivesse a política de valorização herdada de Dilma Rousseff.
O fim do aumento real prejudica os mais pobres?
O fim dos aumentos reais do salário mínimo tende a ser combatido por sindicatos e parte do Congresso, sob o argumento de que prejudicaria os mais pobres.
Dos 30,2 milhões de benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social, 18,2 milhões – 60% do total – têm valor de um salário mínimo. O INSS calcula que, sem as aposentadorias e pensões que paga, o número de brasileiros na pobreza seria 50% maior. Seriam 93 milhões nessa situação, em vez de 62 milhões.
Na soma de aposentados, pensionistas e pessoas que têm renda de um salário mínimo no trabalho, o piso é referência para 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Na outra ponta da discussão, há quem observe que, por menor que seja a remuneração de R$ 998, os que a recebem não são os mais pobres do país. Para ter direito ao salário mínimo, como empregado ou aposentado, é necessário – hoje ou no passado – um vínculo formal de trabalho. E a maioria dos mais pobres não tem nem isso, pois vive na informalidade ou no desemprego.
Essa avaliação levou o vice-presidente Hamilton Mourão a se referir ao piso como o “salário mínimo que não é mínimo”. Crítico habitual desse e de outros direitos trabalhistas, ele disse dias atrás que, ao elevar o salário acima da inflação, governos anteriores “produziram uma contradição, na qual as classes mais favorecidas recebem mais que as menos favorecidas”.
Uma exceção nesse contexto é o BPC. Ele é pago a idosos ou pessoas com deficiência que vivam na miséria, independentemente de terem ou não contribuído à Previdência. Cerca de 4,7 milhões de pessoas recebem o benefício.
Bolsa Família é mais efetivo que transferências vinculadas ao salário mínimo
Estudos indicam que as transferências de renda vinculadas ao salário mínimo são menos efetivas que o Bolsa Família, tanto na redução da pobreza quanto no aumento da renda e da atividade econômica. Assim, se o governo tivesse de escolher entre uma coisa ou outra, o ideal seria aumentar as despesas com o programa assistencial criado em 2004, que hoje paga em média R$ 188 por família.
Segundo um trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada R$ 1 adicional destinado ao Bolsa Família eleva em R$ 1,64 a renda disponível bruta das famílias. No caso do BPC, o aumento é de R$ 1,35. Para seguro-desemprego e abono salarial, o efeito é de R$ 1,27. Nos benefícios da Previdência Social, por sua vez, cada R$ 1 adicional eleva em apenas R$ 0,65 a renda disponível das famílias.
De acordo com o estudo, um aumento equivalente a 1% do PIB nos gastos com o Bolsa Família faria a atividade econômica crescer 1,78%. No BPC, o mesmo incremento na despesa faria a atividade aumentar 1,19%. No seguro-desemprego e no abono, 1,06%. E, na Previdência Social, apenas 0,52%.
| | | | | A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-S) de março subiu 0,65%, 0,04 ponto porcentual acima da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, informa a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula alta de 1,57% no ano e 4,88% nos últimos 12 meses.
Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Transportes (0,92% para 1,22%). Nesta classe de despesa, destaca-se a alta no preço da gasolina, de 3,05% ante um ajuste de 1,64% no mês passado.
Também registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Saúde e Cuidados Pessoais (0,34% para 0,37%), Vestuário (0,44% para 0,50%), Despesas Diversas (-0,07% para -0,04%) e Habitação (0,34% para 0,36%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: artigos de higiene e cuidado pessoal (0,17% para 0,39%), roupas (0,50% para 0,72%), cigarros (-0,45% para -0,34%) e tarifa de eletricidade residencial (0,87% para 1,08%).
Em contrapartida, os grupos Educação, Leitura e Recreação (0,13% para 0,02%) e Alimentação (1,14% para 1,10%) apresentaram recuo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale citar os itens: excursão e tour (-0,50% para -2,39%) e arroz e feijão (8,77% para 6,36%).
O grupo Comunicação repetiu a taxa de variação de 0,19% registrada na última apuração. As principais influências partiram dos itens: mensalidade para TV por assinatura (0,00% para 0,31%), em sentido ascendente, e mensalidade para internet (1,21% para 1,06%), em sentido descendente.
| Tribuna PR | | | | A queda de braço entre o presidente da República, Jair do Bolsonaro, e o líder da Câmara, Rodrigo Maia, transformou a Bolsa de Valores em uma montanha-russa na última semana. Em menos de uma semana, o índice Ibovespa caiu 9 mil pontos – do patamar histórico dos 100 mil pontos para 91 mil. Para o presidente da gestora BlackRock no Brasil, Carlos Massaru Takahashi, a oscilação assustou, mas não surpreendeu. “O investidor precisa entender que essa volatilidade faz parte do desafio da reforma da Previdência”, destaca.
Takahashi lidera desde março a operação brasileira da maior gestora de recursos do mundo, com US$ 5,6 trilhões de recursos administrados e presença considerada ainda tímida no País (que ainda é o quarto mercado da empresa na América Latina). “Nossa missão é transformar o Brasil no principal mercado da região”, diz o executivo, que planeja uma revisão no portfólio da gestora.
Leia trechos da entrevista:
Após turbulências entre Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a Bolsa caiu 9 mil pontos em poucos dias. O mercado se assustou com o governo?
O mercado trabalha muito em cima das expectativas. O reconhecimento de que o governo estava trazendo uma equipe forte e sensível na área econômica levou a Bolsa para recordes. Mas, à medida que avançam as discussões sobre a reforma da Previdência, isso traz volatilidade. Acho que, apesar disso, estamos agora falando de uma Bolsa que oscila na casa dos 90 mil pontos, um patamar historicamente bastante elevado.
O sr. esperava esse nível de oscilação?
Não desse nível. Mas trabalhamos com um cenário de bastante volatilidade em 2019, em função de todos os fatores. O investidor precisa se preparar para muita volatilidade na Bolsa. Ninguém era ingênuo em achar que a discussão da reforma não seria difícil. Enquanto a discussão estava em um campo em que prevalecia o debate técnico e econômico, isso encontrava um nível de ressonância. Mas, na hora que migra para o campo político, como agora, a reforma traz volatilidade.
Quais setores mais sofrem neste momento?
As ações que têm causado essa grande volatilidade são as relacionadas com o governo e com os bancos, que também foram bastante impactados. Também o setor de commodities e as empresas do sistema elétrico. Há ações que se beneficiam de uma desvalorização do real frente ao dólar, como as das empresas de celulose.
Há 15 dias, alguns bancos e corretoras recomendavam aumentar a carteira de renda variável. Falava-se em 15% do portfólio em ações para um perfil de risco moderado.
Essas previsões precisam ser reconsideradas frente ao desafio da reforma?
O investidor precisa tomar cuidado com a volatilidade, mas precisa começar a diversificar. O brasileiro ficou muito tempo acostumado com aquilo que é o alinhamento perfeito: produtos de liquidez, com baixo risco e melhor retorno, que são os títulos de renda fixa. Mas com taxa de juros de 6,50% ao ano, esse mundo passa a não ser tão perfeito e confortável assim.
O sr. disse que a Bolsa mudou de patamar. Há espaço para crescimento neste ano?
Claro que, se olhar em dólar, ainda tem espaço para crescimento. Mas, por outro lado, se olhar em termos de fundamentos, balanços das empresas, pode ser defensável a tese de que algumas empresas e alguns setores já estão bem precificados.
A BlackRock foi pioneira no Brasil com os ETFs, fundos que replicam índices da Bolsa. Mas esse mercado não ganhou a escala que se imaginava. O que aconteceu?
Foi uma questão de momento do País. O Brasil, até pelas características macroeconômicas, sempre contou com uma previsibilidade menor na economia. No final das contas, ativos domésticos como CDBs sempre foram predominantes. Eu atribuo essa dificuldade muito a um mercado mais fechado, de alguma forma monopolizado pelas grandes instituições.
Muitos investidores reclamam do preço dos ETFs da gestora. Enquanto o Bova11, o mais popular da empresa, tem taxa de administração de 0,54% ao ano, o Dov11, do Itaú, que replica o mesmo índice, tem taxa de 0,3%. Não está no momento de rever os preços dos produtos?
A revisão de portfólio é um exercício permanente. Esse produto está em revisão, mas não se resume ao preço. O preço faz parte, é uma variável, mas não é a única. Pelo histórico de nosso produto, a gente tem um nível de liquidez e volume de negociação maior do que os outros produtos do mercado e achamos que esse é um atributo importante.
Isso envolve o lançamento de fundos multimercados, nicho que ainda são tímidos?
Temos um portfólio acanhado no Brasil. Um foco, inegavelmente, é ampliar a gama de ETFs no Brasil. Ficamos com o olhar viciado no Bova11. Mas há alternativas de diferentes estratégias de ETFs, inclusive ETFs Ativos. Os nossos multimercados são com ativos no exterior. Se o veículo mais adequado para ampliar o acesso do investidor aos ativos internacionais for esse, vamos ampliar também a oferta de multimercados.
| Tribuna PR | | | | Ao colocar o cartão em uma maquininha, o consumidor vai se deparar com mais uma maneira de pagar as compras no crédito: o crediário. A modalidade, anunciada na última semana pela associação de empresas do setor, vai permitir o alongamento de prazos de pagamento, que poderão chegar a 36 meses, e deve facilitar a vida dos lojistas. No entanto, especialistas e associações de consumidores recomendam cautela no uso do produto e afirmam que ele pode gerar superendividamento se mal utilizado.
Após optar pelo crediário, três simulações de financiamento vão aparecer na tela da maquininha. Na sequência, serão apresentadas ao consumidor todas as informações da compra, como os juros cobrados e o valor total da transação.
As taxas vão variar de 0,99% a 3,99% ao mês, de acordo com o número de parcelas e o perfil de crédito do consumidor. Os limites devem ser os mesmos do cartão de quem faz a compra. O valor devido no crediário é subtraído do limite e vai sendo liberado conforme as prestações vão sendo pagas.
A novidade do produto é que o ônus da operação deixa de ficar com o lojista. Quando uma transação é realizada no crédito à vista ou no “parcelado sem juros”, o dono do estabelecimento recebe o valor em um prazo a partir de 30 dias. Caso queira antecipar o recebimento, paga taxa de desconto. Com a nova modalidade, o risco da operação passa a ser do banco emissor do cartão. O lojista recebe em até cinco dias úteis.
Isso, segundo Rodrigo Carneiro, diretor de produtos da Rede, cria dois cenários positivos. O pequeno estabelecimento que, pelas altas taxas, não conseguia oferecer alternativa de parcelamento mais longa ao consumidor, ganha uma opção. E, como o lojista receberá em um prazo mais curto, permite que o comprador barganhe descontos.
Segundo o coordenador do laboratório de finanças da Fecap, Márcio Wu, a opção é bem vinda por ser mais uma alternativa para o consumidor. No entanto, deve ser evitada, já que o ideal é que o comprador se organize para pagar à vista. “Caso não seja possível pagar à vista, o consumidor deve negociar um bom desconto na nova modalidade.”
Marcelo Kopel, diretor do Itaú Unibanco, acredita que o produto vai permitir que o consumidor tenha acesso a bens de maior valor agregado com uma parcela mensal menor.
Já a planejadora financeira certificada pela Planejar, Angela Nunes, ressalta que o alongamento dos prazos em parcelas menores pode causar descontrole orçamentário. “Evite se endividar por compras que não são essenciais à sua vida”, diz.
Rodrigo Alexandre, especialista em crédito da Proteste, associação de defesa do consumidor, afirma que o produto pode agravar o cenário de inadimplência no País, que possui cerca de 62 milhões de negativados.
Segundo ele, ao optar pelo crediário, o consumidor já paga os juros embutidos nas parcelas. Caso não consiga honrar alguma das prestações, sua dívida acaba indo para o rotativo do cartão, aumentando os custos de maneira significativa.
A revisão de portfólio é um exercício permanente. Esse produto está em revisão, mas não se resume ao preço. O preço faz parte, é uma variável, mas não é a única. Pelo histórico de nosso produto, a gente tem um nível de liquidez e volume de negociação maior do que os outros produtos do mercado e achamos que esse é um atributo importante.
Isso envolve o lançamento de fundos multimercados, nicho que ainda são tímidos?
Temos um portfólio acanhado no Brasil. Um foco, inegavelmente, é ampliar a gama de ETFs no Brasil. Ficamos com o olhar viciado no Bova11. Mas há alternativas de diferentes estratégias de ETFs, inclusive ETFs Ativos. Os nossos multimercados são com ativos no exterior. Se o veículo mais adequado para ampliar o acesso do investidor aos ativos internacionais for esse, vamos ampliar também a oferta de multimercados.
| Tribuna PR | | | | A direção da Petrobras alertou investidores sobre a possibilidade de a política de preços dos combustíveis ser alterada novamente no futuro. No formulário 20-F arquivado na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA), a empresa afirma que não há garantia de manutenção do atual modelo de condução dos negócios, com a adoção da paridade internacional.
“Não podemos garantir que nossa política de preços não vai mudar no futuro. Em períodos anteriores, nem sempre ajustamos nossos preços para refletir o mercado internacional e a volatilidade do câmbio”, afirma a empresa, no trecho do documento no qual apresenta os riscos aos quais está submetida.
A Petrobras acrescentou ainda que a sua “política de preços pode variar de acordo com a vontade do governo brasileiro, o acionista controlador”. Por isso, no futuro, é possível que os preços da gasolina e do óleo diesel passem a não acompanhar mais as oscilações externas, o que, de acordo com a companhia, poderia gerar prejuízos aos negócios, com efeitos nas operações e finanças.
| Tribuna PR (publicado em 30-03-2019) | | | | Parceria prevê Fórmula 1 como laboratório de novas soluções para motores híbridos e elétricos
A Renault Sport, divisão do grupo para o automobilismo, se uniu à DuPont em uma parceria técnica para o desenvolvimento de soluções para motores híbridos e elétricos, que devem contribuir para o avanço da Fórmula 1, com o objetivo de, no futuro, também explorar oportunidades de novas tecnologias para veículos de passeio em um modelo de negócio de co-inovação.
As áreas de colaboração incluem o desenvolvimento de soluções adesivas estruturais para o gerenciamento térmico de baterias, bem como materiais para energia, infraestrutura e sinal eletrônico. Como materiais inovadores e de alto desempenho, poderão ser rapidamente validados no ambiente automobilístico, podendo beneficiar diretamente o design de veículos mais leves e mais econômicos, sem comprometer o desempenho, o conforto ou a segurança - seja em um carro de corrida ou em um carro de estrada.
“A Fórmula 1 é conhecida por ser o esporte mais tecnologicamente avançado do mundo e adotou os motores elétricos híbridos nos últimos anos. Se as tecnologias co-desenvolvidas entre DuPont e o time Renault F1 puderem fazer uma diferença no desempenho da velocidade, do estresse e do calor de um carro de F1 correndo em uma pista a 370 km /h, então estamos confiantes de que podemos acelerar essas soluções para beneficiar aplicações em carros individuais”, declarou o diretor de operações da divisão de produtos especiais e diretor executivo da DuPont, Marc Doyle.
Por mais de 80 anos, a DuPont vem trazendo inovações para a indústria automotiva por meio de suas principais soluções em polímeros e adesivos de engenharia, que atualmente desempenham um papel vital em termos de redução de peso, gerenciamento térmico, conectividade e segurança.
“A DuPont tem um legado de longa data na criação e desenvolvimento de produtos inovadores que melhoram o desempenho de veículos de automobilismo e individuais, ao mesmo tempo em que os tornam mais seguros, eficientes e sustentáveis”, disse Cyril Abiteboul, diretor administrativo da Renault Sport Racing. “Nossa parceria de desenvolvimento técnico de vários anos permitirá avanços na tecnologia híbrida e nas soluções de chassi. Acreditamos que isso resultará em maior eficiência e competitividade.”
| Automotive Business (publicado em 29-03-2019) | | | |
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