| 16 de JuLho de 2019
Terça-feira
- Governador assegura compromisso do Paraná com a Agenda 2030
- Curitiba planeja passagem mais barata fora do horário de pico e ônibus sob demanda
- SESI aplica metodologia de Harvard em indústrias brasileiras
- Programa de reabilitação de trabalhadores da GM reduz faltas ao trabalho e custos com plano de saúde
- CNI lança ferramenta interativa sobre o perfil da indústria brasileira
- Acordo com Mercosul abre oportunidade para todos, diz chefe da UE no Brasil
- Mercosul avança em acordos com novos países
- Fim da cobrança do roaming no Mercosul está em discussão inicial, diz sindicato
- Em defesa de um debate urgente sobre o decálogo das liberdades econômicas no Brasil
- Ex-presidentes do IBGE divulgam carta de protesto contra mudança no Censo 2020
- Sessão de negócios encerra com Ibovespa em queda de 0,10%, aos 103.802,69 pontos
- Em pregão morno, juros futuros fecham em leve queda com ajustes pós-previdência
- Tebet diz que 60 dias é mais confortável para votar Previdência no Senado
- Entre emergentes, Brasil teve 4º maior avanço na relação dívida/PIB, diz IIF
- Previsões de crescimento do PIB não se confirmam. De quem é a culpa?
- Indicadores sugerem nova contração do PIB no 2º trimestre
- Dólar tem primeira alta em quatro pregões e fecha a R$ 3,76
- IGP-10 de julho fica em 0,61%, ante alta de 0,49% em junho, afirma FGV
- FGV: IPC-S acelera a 0,14% na 2ª quadrissemana de julho após 0,05% na anterior
- Artigo: Poupança é o pior investimento do país
- Artigo: Imposto único é um passo maior que a perna
- Mineradoras e siderúrgicas ajudam Ibovespa a se manter no campo positivo
- ZF eleva apostas tecnológicas para crescer
- Volkswagen desenvolve nova geração de câmbio manual
- Vendas globais da PSA têm queda de 13% no primeiro semestre
- Schaeffler viabiliza taxa de compressão variável
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Câmbio
Em 16/07/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | | Ratinho Junior participou de um painel no Fórum das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum). Entre os pontos destacados há o trabalho junto com as prefeituras para que todas os projetos dos municípios levem em conta os ODS.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta segunda-feira (15), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, os avanços do Paraná na implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reforçou o compromisso do Estado com a Agenda 2030.
“Vamos trabalhar harmoniosamente para catalisar a inovação, fortalecer o pensamento estratégico para apoiar a ação local e reforçar a cooperação dos 399 municípios para facilitar o intercâmbio de conhecimento em torno do ODS”, ressaltou Ratinho Junior. “Reafirmo minha vontade política e pessoal de transformar a Agenda 2030 em ações concretas, capacitando as pessoas a construírem sociedades iguais e inclusivas”, reforçou o governador.
Ratinho Junior lembrou que inserção do Paraná nas ações dos ODS começou quando era secretário estadual do Desenvolvimento Urbano. Ele afirmou que é necessário o envolvimento de diferentes setores, com o foco nos estados e municípios, para atingir os objetivos elencados pela ONU para a erradicação da pobreza e construção de um mundo sustentável.
O governador participou de um painel promovido pela Organização Mundial das Famílias (WFO, na sigla em inglês) e Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar) que discutiu a efetivação da Agenda 2030 em diferentes cidades e estados do mundo, dentro da programação do Fórum das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum).
RECONHECIMENTO - As medidas adotadas pelo Paraná foram elogiadas por Nikhil Seth, executivo assistente do secretário-geral da ONU e diretor-geral da Unitar, e pela diretora executiva da WFO, Deisi Kusztra. Ambos destacaram o esforço do Governo do Estado em implementar as ações que sustentam as ODS.
“Entre os pontos de destaque há o trabalho junto com as prefeituras para que todos os projetos e políticas implantados nos municípios levem em conta os ODS”, afirmou o governador em fórum que também contou com a participação dos prefeitos de Mannheim (Alemanha), Peter Kurz, e de Newcastle (Austrália), Nuatali Nelmes; e da diretora-geral de direitos sociais da cidade de Málaga (Espanha), Ruth Sarabia. O Paraná foi o único Estado convidado.
AÇÕES – Entre as ações já desenvolvidas no Paraná estão o portal Boas Práticas ODS, site que centraliza as ações realizadas no Estado relacionadas a pelo menos um dos 17 ODS. Foi desenvolvido para o cadastro e compartilhamento de boas ideias e iniciativas destinadas à sociedade.
Ele também destacou o Paraná de Olho nos ODS, case de Business Intelligence (BI) responsável pelo mapeamento, acompanhamento e monitoramento dos indicadores relacionados aos ODS. Destinada aos gestores públicos, a ferramenta foi desenvolvida através de princípios voltados a inovação e atualização, que possibilitam a checagem de informações relevantes acerca dos municípios paranaenses de forma rápida e ágil, ajudando os gestores na tomada de decisão e a criação de políticas públicas que envolvam os objetivos elencados pela ONU.
Além disso, o Estado contará com um plano estratégico plurianual para implantação da Agenda 2030; a estratégia estadual de planejamento urbano e o financiamento, por parte do governo, de projetos infraestrutura nos municípios.
AGENDA 2030 – A Agenda 2030 foi adotada em 2015 por diversos líderes mundiais como um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir direitos aos cidadãos. A plataforma abrange o conjunto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Nela estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros, com o objetivo de promover o bem no planeta.
| Agência de Notícias-Governo Paraná (publicado em 15-07-2019) | | | | Tarifa mais baixa fora do horário de pico e implantação de um sistema por demanda – uma espécie de Uber de coletivos – são duas das propostas encaminhadas pela prefeitura à Câmara de Vereadores para tentar incentivar o uso de ônibus em Curitiba.
Em 2018, o transporte coletivo de Curitiba fechou com queda de 2,9 milhões de passageiros em relação a 2017, com um total de 176,7 milhões de passageiros, de acordo com dados do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).
O texto que foi para avaliação dos vereadores em junho não traz o valor alternativo da passagem, que ainda está sendo estudado. Entretanto, os horários em que o valor diminuiria seriam das 8h30 às 11h, das 14h às 17h e das 20h até o fim do serviço, justamente fora do horário de pico. A passagem mais barata seria adotada apenas nos dias de semana. As linhas madrugueiras também não seriam englobadas, já que possuem demanda muito específica.
Já em relação ao transporte sob demanda, o passageiro solicitaria o ônibus por um aplicativo e a tarifa também poderia variar. Neste caso, o ônibus já teria o itinerário definido. O ponto de embarque seria indicado pelo aplicativo conforme a distância do passageiro para o ônibus mais perto. “Na medida em que verifiquemos que existe alguma demanda que não seja o suficiente, podemos estipular uma linha por demanda naquela região”, explica Maia Neto.
O modelo já existe em algumas cidades do Brasil, como Goiânia (GO) e São Bernardo do Campo (SP). Nesses municípios, porém, a iniciativa partiu da iniciativa privada. O passageiro informa a origem e o destino, vai até um ponto determinado pelo aplicativo que entre na rota do veículo e apresenta um QR Code para conseguir embarcar.
A Urbs ainda não tem informações detalhadas de como seria o transporte por demanda em Curitiba. Em nota, a empresa afirma que a ideia ainda depende de autorização para ser testado. Assim, somente quando o modelo for testado poderá ser feito um mapeamento de quais linhas farão parte do projeto, bem como valores e também como o passageiro irá se deslocar.
Outros projetos
Além da passagem mais barata fora do horário de pico e do transporte por demanda, a Urbs também estuda implantar mais faixas exclusivas para ônibus e a criação de novas linhas.
“Queremos trazer mais passageiros para o transporte coletivo de Curitiba, porque quanto mais usuários, mais barata fica a tarifa”, enfatiza o presidente da Urbs.
Os projetos se somam a outras ideias já aprovadas que serão postas em prática em breve, como a bilhetagem eletrônica e o carregamento do cartão transporte via aplicativo.
| Gazeta do Povo ( publicado em 15-07-2019) | | | | O Centro de Inovação SESI em Fatores Psicossociais desenvolveu soluções para diferentes tipos de negócios a partir da metodologia internacional
Os transtornos mentais e comportamentais são a 3ª causa de afastamento do ambiente laboral. Cerca de 90% dos brasileiros no mercado de trabalho lidam com algum grau de ansiedade, segundo dados da Internacional Stress Management Association (Isma). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada um euro aplicado no tratamento de depressão e ansiedade, registram-se quatro euros de retorno em melhoria da saúde e capacidade para o trabalho.
Atento a essa realidade e ao desafio de auxiliar as indústrias brasileiras na criação simultânea de resultados positivos para a saúde dos trabalhadores e de seus negócios, o Serviço Social da Indústria (SESI) recorreu a uma metodologia reconhecida internacionalmente, o Total Worker Health (TWH), em parceria com a Escola de Saúde Pública de Harvard T.H. Chan.
Por meio do Centro SESI de Inovação em Fatores Psicossociais, buscou uma solução eficaz que pudesse ser aplicada a vários tipos de negócios e chegou à metodologia desenvolvida pelo Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional dos Estados Unidos (NIOSH). Profissionais do Centro foram capacitados por meio de um treinamento focado na realidade das indústrias brasileiras, contribuindo para a construção de uma metodologia que integra as ações de promoção de saúde com as políticas de segurança e saúde no trabalho das empresas.
“O Centro de Inovação SESI em Fatores Psicossociais está sempre atento às tecnologias de ponta, reconhecidas por sua eficácia, para adaptá-las à realidade brasileira, com o objetivo de promover ambientes de trabalho saudáveis, que contribuam para a sustentabilidade da indústria do país”, avalia o superintendente do SESI/RS, Juliano Colombo.
Após a capacitação, o Centro de Inovação do SESI produziu protótipos de soluções baseadas na metodologia TWH, que é definida como políticas, programas e práticas que integram a proteção contra riscos de segurança e saúde relacionados ao trabalho. Para traduzir o aprendizado em prática, foram aplicadas em duas empresas brasileiras, de diferentes portes e segmentos.
Segundo os profissionais das companhias envolvidos no processo, o trabalho vai contribuir para criação de um ambiente de saúde e segurança mais forte, melhorar o clima e a satisfação dos funcionários e a comunicação entre líderes e liderados.
Os resultados da parceria foram reconhecidos como exemplo das boas práticas de implementação da metodologia TWH em todo o mundo, a partir da publicação de artigo no Centro de Prevenção e Controle de Doença pelo Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional dos Estados Unidos.
| CNI (publicado em 15-07-2019) | | | | Iniciativa, com apoio do SESI, reduziu as faltas na fábrica em cerca de 40%, o número de pessoas afastadas em 50% e os usuários crônicos em planos de saúde em 30%. As mudanças ocorreram em quatro anos
Em 2018, o operador Eduardo Valenci passou quase cinco meses afastado do trabalho por causa da retirada de um cisto no ombro direito, que causava dor e dificuldade para movimentar o braço. Do tempo que começou a sentir as primeiras dores no ombro até procurar um médico, passaram-se mais de oito meses. “Quis evitar ir ao médico por acreditar que uma hora a dor ia passar. Foi um grande erro”, assume. “Se tivesse ido antes, no estágio inicial, talvez nem precisasse fazer cirurgia.”
Assim que recebeu o diagnóstico de Valenci, a equipe de saúde da GM mudou a atividade do trabalhador, já que a tarefa que executava até aquele momento – cuidar da mecânica da parte de baixo dos carros – exigia o movimento de ombros.
Além disso, ele passou a ser atendido por fisioterapeuta da empresa para o tratamento pré-operatório. Mesmo após a cirurgia, que eliminou as dores, Valenci continuou sendo atendido pelos profissionais de saúde da GM e foi remanejado de função e hoje trabalha com a programação, que exige manipulação de painéis dos carros sentado ao volante. “A equipe responsável foi super atenciosa nesse processo e a mudança foi muito positiva. Na minha nova área, todos me acolheram super bem e hoje trabalho com mais mulheres na equipe”, diz.
O responsável pelo Grupo da Montagem Geral da fábrica de Gravataí, Adriano Marques, antigo gestor de Valenci, participou ativamente desse retorno ao trabalho. E tem consciência do papel dos líderes no processo. “Na GM, recebemos capacitação para lidar com essa situação juntamente com o médico do trabalho e a equipe de Bem-estar, que cuida de toda parte ergonômica, para verificar em que outra função ele poderia se encaixar para que o problema de saúde não venha se repetir ou se agravar”, relata. “Além disso, é importante o gestor estar próximo do funcionário, passando segurança e querendo saber como ele está se sentindo.”
RECONHECIMENTO – Mais de um ano após o retorno de Valenci, que tem nível médio completo, Marques continua em contato com o antigo funcionário de sua equipe. “Independentemente da situação, o Eduardo dá ótimo retorno e hoje ele é membro do time apto a ensinar funcionários novos que chegam e o rendimento dele só melhora”, elogia. “Eu mesmo o indiquei para a promoção que ele recebeu 15 dias depois do retorno dele ao trabalho e tenho de dizer que ele já tem postura para ser um facilitador”, conta.
Depois da experiência de afastamento do trabalho, Valenci confessa que ficou mais cuidadoso com a saúde. Durante três meses continuou na fisioterapia para trabalhar a movimentação e a força nos braços e ombros e busca cumprir com mais rigor as mudanças de posições do corpo durante intervalos de tempo. “Sou mais atencioso para movimentar o corpo e não ficar na mesma posição durante muito tempo”, relata. “Na GM, já fazemos rodízios de função a cada 30 carros produzidos para evitar sobrecarga em membros e músculos.”
O programa desenvolvido pela General Motors em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) em sua unidade de Gravataí (RS) para reabilitação de colaborares com problemas osteomusculares é considerado um modelo de ação eficiente em saúde e segurança do trabalho.
Desde que a parceria foi iniciada, em 2015, as faltas na fábrica diminuíram em cerca de 40%, o número de pessoas afastadas caiu 50% e o número de usuários crônicos em planos de saúde teve redução de 30%. Além disso, a empresa teve redução no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 1,7 para 1,2. Esse índice, que varia de 0,5 a 3,0, integra o cálculo de contribuição de incidência de afastamentos causados por acidentes sobre a folha de pagamento. Quanto maior o FAP, maior a contribuição das empresas para a Previdência.
Por conta disso, em novembro de 2018, o médico do trabalho Fábio Oliveira, coordenador das ações, foi convidado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) para apresentar o case na escola de formação de desembargadores da instituição. “A GM e o SESI já haviam trabalhado juntos em outras ocasiões, mas nos últimos três anos a parceria foi retomada mais intensamente”, ele conta. O trabalho de reabilitação foi feito primeiramente em unidades da montadora em São Paulo. Em Gravataí, o programa ganhou características especiais.
Envolvendo profissionais de educação física, nutricionista e fonoaudiólogo, o programa de reabilitação tem diferentes áreas de atuação. No primeiro momento, visou os profissionais ativos na planta, mas que apresentavam algum tipo de problema de saúde. “Agora partimos para um segundo estágio, preventivo, com visitas periódicas dos profissionais do SESI para antever fatores que possam resultar em doenças laborais”.
OUTRA INICIATIVA – Outro segmento do programa de reabilitação da GM diz respeito aos funcionários que estão afastados sob benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Temos casos de pessoas que estão afastadas há mais de 10 anos. Nesse caso, o trabalho envolve também assistente social e psicóloga, que averiguam a disposição de cada um para a volta ao trabalho e as condições físicas, por exemplo”, afirma Fábio Oliveira.
Aliás, um dos focos da apresentação do médico Fábio Oliveira no TRT-RS foi voltado justamente para como as empresas devem se preparar para o retorno de colaboradores afastados pelo INSS. “É um problema que chamamos de limbo previdenciário, em que o profissional vai para o INSS, é devolvido à empresa, e fica indo e vindo, sem uma solução”.
| CNI (publicado em 15-07-2019) | | | | Página apresenta, de forma gráfica, dados gerais sobre esse setor que responde por 21,6% do PIB e 70,8% das exportações. Informações, agrupadas em seis temas, são atualizadas constantemente
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a página Perfil da Indústria Brasileira. Trata-se de uma ferramenta interativa que apresenta, de forma gráfica, dados gerais da indústria brasileira. As informações estão agrupadas em seis temas: produção; emprego; comércio exterior; tributos; inovação e produtividade; e indústria brasileira no mundo.
Os dados são constantemente atualizados, a partir de números do governo, instituições de pesquisa e da própria CNI, e buscam apresentar um panorâma da indústria brasileira. O gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, explica que o objetivo da ferramenta é “difundir o conhecimento sobre a Indústria Brasileira, por meio da consolidação e disponibilização das diversas estatísticas sobre a indústria, em uma maneira que todos tenham acesso, sem necessidade de ser especialista no tema. É mostrar como a Indústria faz a diferença e impacta a economia brasileira.”
Uma análise dos números que constam do Perfil da Indústria Brasileira mostra, por exemplo, que a participação da indústria no PIB brasileiro, que já esteve em 48% em 1985, caiu para 21,6% em 2018. No caso da indústria de transformação, o percentual de 2018 é o mais baixo da série que se inicia em 1947: 11,3%.
As informações estão agrupadas em seis temas
MOTOR DO CRESCIMENTO - O gerente-executivo ressalta que, apesar da perda de participação no PIB, a indústria continua sendo crucial para a economia brasileira. Essa importância, afirma, permanece no papel da indústria como motor do crescimento econômico e pelo impacto positivo que ela traz para todos os outros setores da economia.
Um dos principais determinantes da importância da indústria para a economia brsileira é o seu efeito multiplicador. “Um aumento da produção industrial gera um aumento ainda maior na economia como um todo, devido ao aumento na demanda por bens intermediários e, consequentemente, na produção na agropecuária, no setor de serviços e na própria indústria”, afirma Fonseca.
Para se ter ideia, um aumento de R$ 1,00 na produção industrial se multiplica pela produção da própria indústria e dos demais setores da economia e gera outros R$ 1,40, totalizando uma aumento de R$ 2,40 no PIB. Na agropecuária, o efeito final no PIB seria de R$ 1,66 e, nos serviços, de R$ 1,49.
Os números mostram ainda que, ainda que represente 21,6% do PIB, a indústria responde por 70,8% das exportações de bens e serviços, 67% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e 34,2% dos tributos federais.
A indústria emprega 9,4 milhões de brasileiros formalmente — o que representa 20,3% dos empregos formais no país – e paga melhores salários. O salário de um trabalhador com o ensino médio completo é de R$ 2.073, no Brasil. Na indústria, ele recebe R$ 2.359. Quem possui o ensino superior tem salário médio de R$ 7.734 na Indústria, enquanto a média brasileira é de R$ 5.676.
| CNI (publicado em 15-07-2019) | | | | Diplomata à frente de delegação europeia afirma que setor agrícola do bloco não perderá
A chefe interina da delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, afirmou à Folha que nem o setor agrícola europeu nem segmentos da economia brasileira, como a indústria automobilística, vão perder com o tratado de livre-comércio assinado entre a UE e o Mercosul.
Desde que a Comissão Europeia e os governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai chegaram a um acordo, no fim de junho, sindicatos de produtores agrícolas europeus têm se queixado de que a derrubada de barreiras de importação de produtos do Mercosul representa uma ameaça aos agricultores da Europa.
No Brasil, há preocupação das montadoras com a entrada, no futuro, de carros importados mais baratos.“Não é um jogo de soma zero, em que um setor perde e o outro ganha. Acho que abre oportunidades para todos”, diz Gintersdorfer, que é alemã.
Como encarregada de negócios, ela comandará a delegação até a chegada do novo embaixador, o espanhol Ignacio Ybáñez, prevista para as próximas semanas.
Em entrevista na sexta-feira (12), na sede da missão da UE em Brasília, a diplomata disse ainda que o tratado é histórico porque fortalece o multilateralismo e um sistema internacional baseado no “comércio aberto e justo” —valores questionados tanto pelo nacionalismo de Donald Trump nos EUA quanto pelo brexit.
Em linhas gerais, como o acordo vai afetar as relações do Brasil com a União Europeia?
A UE é de longe o primeiro investidor estrangeiro no Brasil. Em termos de comércio, a UE é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil e este é o nível em que estamos começando. A partir desse nível, isso vai incrementar. Tanto no comércio quanto em investimentos.
Mas não é só um acordo de livre-comércio, tem uma parte política e de cooperação também. A parte comercial foi o foco sempre da imprensa, porque foi a parte mais difícil de negociar, mas a parte política tem a sua importância.
Quais foram os compromissos políticos acertados entre a UE e o Mercosul?
É muito abrangente, cobre todo o leque do nosso relacionamento e das nossas políticas externas. É, sobretudo, uma questão de intensificar o diálogo, de cooperar também em nível internacional em fóruns multinacionais.
Então, por exemplo, reafirma o nosso compromisso com os tratados internacionais de direitos humanos.
A mesma coisa para a questão do meio ambiente: reafirma os compromissos internacionais que já temos, como o Acordo de Paris.
O governo Bolsonaro tomou medidas polêmicas na diplomacia em temas de direitos humanos. O Itamaraty, por exemplo, instruiu seus diplomatas a não mais usar a expressão gênero. Essas ações não são contraditórias com esses compromissos políticos que constam do acordo?
É certo que neste governo temos visto mudanças sobre algumas das temáticas dos direitos humanos.
Mas o Brasil quer continuar no Conselho dos Direitos Humanos [da ONU], eu acho que este é um sinal muito positivo. Porque não está se retirando dessa instância, como foi o caso dos EUA.
Agora, em temas específicos, como a menção ou não da palavra gênero, eu acho que é uma coisa que devemos dialogar.
E em relação aos compromissos ambientais?
Acho que sobre a temática do ambiente, a ministra Tereza Cristina [Agricultura] está muito consciente de que é importante para o Brasil permanecer no Acordo de Paris, porque isso tem um impacto sobre as exportações do Brasil no exterior.
Tem compradores, em muitos países da UE, que vão olhar cuidadosamente se as normas ambientais estão sendo respeitadas ou não. E eu acho que isso é sabido também no Brasil.
Houve manifestações críticas ao tratado vindas do governo da França. A implementação do acordo ainda está sob risco?
Não temos certeza de nada na vida 100%. Sempre tem algum risco. Mas eu estou confiante, porque o trabalho realizado até aqui pelos nossos negociadores foi impressionante.
Mas produtores e sindicatos agrícolas na Europa têm sido especialmente críticos ao acordo, afirmando que estão ameaçados pela entrada de produtos agropecuários do Mercosul.
Sempre tem setores mais sensíveis do que outros. Mas a Comissão Europeia [órgão Executivo da UE] tomou todas as disposições para ter certeza de que seja equilibrado.
Os setores mais sensíveis para nós são bem conhecidos: carne bovina, suína, de aves, açúcar, etanol, arroz e mel. Para eles, nós vamos dar quotas, não é um acesso livre dos produtos do Mercosul, que, claro, são muito competitivos. Por isso, o medo dos agricultores europeus.
Por outro lado, os agricultores europeus ganham vantagens com esse acordo. Há produtos [europeus] que vão ter o acesso muito mais fácil ao Mercosul. Também temos a questão das indicações geográficas. E os procedimentos de exportação vão ser muito menos burocráticos e mais previsíveis.
Então, tudo isso são vantagens para o setor agrícola europeu. Então, acho que não se pode falar que o setor agrícola europeu vai perder, como também não se pode falar que é o setor industrial do Mercosul que vai perder.
Não é um jogo de soma zero, em que um setor perde e o outro ganha. Acho que abre oportunidades para todos.
Aqui no Brasil há uma preocupação do setor automotivo com a entrada, no futuro, de carros europeus mais baratos.
A avaliação sobre os impactos no setor automotivo aqui corresponde mais ao Brasil. Mas eu gostaria de fazer algumas considerações. É um setor que já conta com um investimento europeu muito importante. E claro que o acordo vai alavancar e estimular ainda mais investimentos, que geram empregos no Brasil.
Por outro lado, esse setor tem um período de transição bastante longo, um total de 15 anos para se preparar.
Se você calcular o tempo que o acordo vai precisar para entrar em vigor, realmente estamos falando de um período importante para o setor aqui se preparar.
O acordo foi visto como um impulso ao Mercosul, que estava bastante questionado. Pede-se algo parecido sobre a UE, que sofreu um baque com o brexit e que se contrapõe ao nacionalismo dos EUA?
Eu acho que sim, é um acordo muito importante para nós. Deu um sinal de que ainda funciona o sistema internacional no âmbito do comércio, porque nós apostamos nesse sistema de comércio aberto e justo.
| Folha de S. Paulo | | | |
Após ter entrado em entendimento com a União Europeia, o Mercosul agora avança para concluir um acordo de livre-comércio com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês), que reúne Islândia, Noruega e Suíça. Em coletiva de imprensa na última segunda-feira, 15, durante a cúpula do Mercosul em Santa Fé, na Argentina, os negociadores dos quatro países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) disseram que há uma expectativa de que o acordo seja concluído já em agosto.
Outra negociação avançada, segundo o secretário de relações econômicas internacionais do governo argentino, Horácio Reyser, é com o Canadá. Segundo ele, a perspectiva é finalizar um acordo no início de 2020. Também estão em andamento acordos com Coreia do Sul e Cingapura, estes em prazo mais dilatado.
Coordenador brasileiro no Mercosul, Pedro Miguel da Costa e Silva explica que os acordos são amplos, nos moldes do negociado com a União Europeia. “São acordos que tratam de todos os temas. Não é só tarifa, não é só setor de serviço ou de compras governamentais. São acordos de última geração.”
Costa e Silva explica que as áreas mais sensíveis são naturalmente deixadas para o final, o que pode atrapalhar um pouco esses prazos. Ele explica que a maior parte dos países tem setores protegidos em agricultura. “Então, da mesma forma que os últimos temas a serem negociados com os europeus foram os agrícolas, esses temas também são sensíveis nos mercados da Suíça e da Noruega”, disse.
Segundo Costa e Silva, alguns países querem negociar não só tarifas para produtos, mas regras. E citou a Suíça. “Por exemplo, os suíços são muito fortes em produtos farmacêuticos. Eles estão querendo negociar regras que sejam favoráveis em termos de propriedade intelectual. Mas nós também temos interesses defensivos”, disse.
Bilateralidade. Os ministros da área econômica do Mercosul devem fechar ainda durante a cúpula de chefes de Estado acordo para que a entrada em vigor do tratado com a União Europeia ocorra de forma bilateral. Isso significa que passará a valer à medida que os congressos locais aprovarem os termos.
“A preferência do Brasil é que a entrada em vigor seja bilateral. Se o Brasil aprovar em primeiro lugar, já entra em vigor para o País. Se outros países demorarem mais, aí entra depois para eles. Para não ficarmos todos esperando que todos aprovem”, disse Costa e Silva. Pelo lado da União Europeia, no entanto, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu como um todo.
O Estadão/Broadcast apurou que não há grandes resistências entre os países-membros sobre o tema. O assunto, no entanto, tem de passar pelo crivo dos ministros da área econômica, que começam a chegar hoje para a cúpula.
Fim do roaming. Os presidentes dos países do Mercosul também devem anunciar amanhã um acordo para acabar com o roaming internacional para ligações por telefone celular entre os países-membros do bloco.
Os técnicos discutem ainda as linhas finais do acordo, entre elas o prazo de carência para que isso entre em vigor. É certo que não será de imediato, segundo fontes. O acordo deve ser similar ao fechado entre Brasil e Chile no ano passado. Para este acordo, a suspensão do roaming só ocorreria dois anos após a entrada em vigência do Tratado de Livre-Comércio entre os países.
| Tribuna PR | | | | As operadoras de telecomunicações no Brasil ainda aguardam uma decisão da cúpula do Mercosul para se posicionarem a respeito do potencial fim da cobrança de roaming nos países do bloco. “O tema ainda está em discussão inicial e as empresas aguardam o avanço do debate para análises e providências, caso sejam necessárias”, afirmou em nota ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel (Sinditelebrasil).
“As prestadoras de serviços de telecomunicações estão acompanhando o debate”, completou a entidade. As companhias Vivo, Claro, TIM e Oi foram procuradas pela reportagem, mas todas preferiram não se manifestar sobre o tema e deixar essa tarefa para o sindicato que representa a categoria.
Os presidentes dos países do Mercosul devem anunciar na Quarta-feira (17) acordo para acabar com o roaming internacional para ligações por telefone celular entre os países-membros do bloco. O anúncio será feito durante a cúpula. Os técnicos discutem ainda as linhas finais do acordo, entre elas o prazo de carência para que isso entre em vigor. Não será de imediato, segundo fontes.
O acordo deve ser similar ao fechado entre Brasil e Chile no ano passado. Para este, a suspensão do roaming só ocorreria dois anos após a entrada em vigência do Tratado de Livre-Comércio entre os países.
| Tribuna PR | | | | Em defesa de um debate urgente sobre o decálogo das liberdades econômicas no Brasil
A Medida Provisória (MPV) nº 881, de 30 de abril de 2019, veio à tona com a clara pretensão de densificar um decálogo de direitos sobre a liberdade econômica no Brasil, em forma de uma lei geral sobre direito econômico.
Os “dez mandamentos” disciplinados no art. 3º, incisos I a X, exigem apenas que o Estado não atrapalhe quem quer empreender por motivos desarrazoados, à míngua de uma justificativa própria e objetiva, ou, ainda, com base em capricho ou perseguição contra o indivíduo ou pessoa jurídica dedicados à atividade econômica.
São eles:
i) o direito ao desenvolvimento de atividade econômica de baixo risco, para sustento próprio ou familiar, independentemente de atos de liberação da atividade econômica;
ii) o direito de produzir, empregar e gerar renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, observadas as regras de proteção ao ambiente, os direitos de vizinhança, as obrigações condominiais e a legislação trabalhista;
iii) o direito à liberdade de precificação, ressalvadas as situações de emergência ou de calamidade pública;
iv) o direito ao tratamento isonômico do empreendedor perante o Poder Público na obtenção de atos públicos de liberação da atividade econômica;
v) o direito à presunção da boa-fé dos atos praticados no exercício da atividade econômica, com exceção de regimes legais especiais que disponham em contrário;
vi) o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produto e de serviços quando as normas infralegais se tonarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, na forma estabelecida por regulamento;
vii) O direito à inovação, i.e, o direito de implementar, testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo privado e restrito de pessoas maiores e capazes, que se valerá exclusivamente da propriedade privada para empreender, sem requerimento ou ato público de liberação da atividade econômica, exceto nas hipóteses de necessidade de preservação da segurança nacional, da segurança pública ou de direitos de terceiros alheios ao contrato;
viii) O direito à livre estipulação das partes contratantes, com a aplicação apenas subsidiária de regramentos de direito empresarial ao avençado;
ix) O direito à estipulação de um prazo expresso para a análise dos pedidos de atos públicos de liberação (licenças para funcionamento, alvarás etc), após o qual, na hipótese de silêncio da autoridade competente, haverá a aprovação tácita do empreendimento, ressalvadas as hipóteses previstas em lei (há ressalvas em relação a matérias que possam afetar a segurança, a saúde pública e o meio ambiente, naturalmente);
x) O direito ao arquivamento de qualquer documento por meio de microfilme ou por meio digital, conforme técnica e requisitos estabelecidos em regulamento, como alternativa à força probatória de documentos físicos.
As normas contidas nos incisos, do ponto de vista técnico, tratam do que a teoria do direito batizou de direitos à abstenção, que se entendem como poderes de exigir que o Estado deixe de fazer algo.
Em português claro, acessível ao cidadão comum, isso significa que a lei enumera direitos à proibição de comportamentos intrusivos do Estado em detrimento da liberdade econômica e de empresa.
Tais comandos da MPV apenas reforçam e concretizam, no plano infraconstitucional, a franquia geral de liberdade de iniciativa já consagrada, como direito fundamental, no art. 170 da Constituição.
O Presidente da República, movido, como esclarece a exposição de motivos, pela necessidade de dar resposta ao cenário econômico de desemprego alarmante, bem como pela premência de fazer face a índices econômicos demonstrativos de estagnação comercial e industrial, valeu-se de sua prerrogativa constitucional de legislar provisoriamente, com base no art. 62 da CF, para, desde logo, pautar, no Congresso Nacional, a agenda do desenvolvimento econômico nacional como prioridade de seu mandato.
E assim o fez por meio de uma proposição de instituição de necessário piso mínimo de direitos do empreendedor, a ser observado sobretudo em suas relações com o Poder Público, em que preponderam as denominadas relações jurídicas de subordinação, marcadas pelo regime de potestade da autoridade (regime de direito administrativo).
A MPV vai mais longe, buscando orientar os juízes na solução de disputas que dependam da interpretação de regras de natureza contratual, caracterizadas pela coordenação entre sujeitos de direito privado, ou seja, entre os indivíduos contratantes.
Ataque à MPV
Malgrado o legislador provisório, em boa hora, introduza necessária discussão no cenário político nacional sobre a concretização do núcleo efetivamente exigível, em juízo e perante a Administração Pública, do princípio constitucional da livre iniciativa, a MPV já foi objeto de ataque, perante o STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.156, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Judicializou-se a política sobre a atividade econômica – um assunto moral e ideologicamente divisivo – antes mesmo de estar amadurecido o debate sobre o conteúdo da MPV no Congresso Nacional. Paradoxalmente, o autor da ação critica o gesto presidencial da edição de uma MPV sobre o assunto, mas busca ele próprio uma solução definitiva para a questão fora Congresso Nacional por meio de sua prematura judicialização.
Em síntese, a ADI afirma que o Presidente da República teria atalhado o processo legislativo próprio, emanando medida provisória exorbitante a seus poderes constitucionais, porque ausentes as circunstâncias de estado de necessidade legislativo que justificam tais atos excepcionais (a Constituição somente autoriza o manejo de medidas provisórias diante da presença dos pressupostos de relevância e urgência disciplinados no art. 62).
No entanto, à luz da jurisprudência do STF e da melhor interpretação da Constituição, o texto da MPV bem sobrevive às críticas.
Como destacado pelo próprio autor da ADI, o Brasil hoje conta com mais de doze milhões de desempregados e figura na 150ª posição no ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation/Wall Street Journal, 144ª posição no ranking de Liberdade Econômica da Fraser Institute, e 123ª posição no ranking de Liberdade Pessoal do CatoInstitute.
Parece, portanto, ser urgente e relevante debater os motivos e óbices institucionais que atravancam o desenvolvimento econômico nacional no atual momento político, a fim de que o ordenamento jurídico seja propriamente reformado naquilo que coopera para a manutenção do status quo.
A justificativa da urgência e da relevância da medida provisória, por sinal, consta da própria exposição de motivos da MPV, como recomendou o STF, a contrario sensu, no julgamento da ADI 4.717.
Nesse relevante precedente, restou assentado que, se a exposição de motivos não integra o corpo normativo da medida provisória, serve, ao menos, como bússola interpretativa do mapeamento do estado de necessidade legislativo identificado pela Presidência da República.
No mais, a jurisprudência do Supremo reconhece ampla margem de discricionariedade política ao Presidente da República para aferir a presença dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, e ressalva o controle jurisdicional quanto a tais temas apenas nas hipóteses em que a falta desses pressupostos possa ser objetivamente demonstrada (vide ADI-MC 2.527).
No mérito, o argumento da ação direta é o de que a MPV haveria imposto inaceitável retrocesso à cidadania, consagraria o Estado Mínimo em detrimento do Estado Social de Direito e vulneraria o pacto federativo. Conclui por asseverar que a MPV adota uma concepção ultraliberal do princípio da livre iniciativa incompatível com o texto constitucional.
A MPV estabelece uma série de condicionamentos ao exercício da atividade econômica e à liberdade contratual, entre os quais está a obediência à CLT, que concretiza o art. 7º da CF, e a regramentos de natureza ambiental (honrando, assim, o princípio do desenvolvimento sustentável, extraído do art. 225 da CF).
E o decálogo de direitos assegurados aos empreendedores, a seu turno, em nada mina o núcleo duro de direitos econômicos e sociais (ao trabalho, à educação, à cultura, à moradia, ao lazer, moradia e seguridade social) dos cidadãos brasileiros referido no art. 6º da Carta. De retrocesso à cidadania ou de lesão ao Estado Social de Direito, portanto, não se cuida.
A MPV está longe, ainda, de uma concepção de Estado Mínimo, até porque há nela preceitos que disciplinam a atividade regulatória corretiva de distorções de mercado e de externalidades como os constantes dos arts. 4º e 5º, com fixação de parâmetros para a atuação do Estado Regulador (análise de impacto regulatório) e também para o reconhecimento do excesso de poder regulatório.
O fomento ou incremento da atividade econômica, ademais, pode contribuir justamente para a majoração da arrecadação tributária, que é essencial para a implementação dos direitos sociais ou prestacionais, sempre dependentes de aportes consideráveis de recursos do Poder Público e da denominada reserva do possível para a sua realização (como o direito à saúde, à educação e à cultura).
A propósito, em obra clássica sobre os custos dos direitos, por sinal, Stephen Holmes e Cass Sunstein há muito estabeleceram a máxima de que os contribuintes são, em última análise, os verdadeiros fiadores dos direitos fundamentais (The Cost of Rights. Why Liberty Depends on Taxes. New York: Norton, 1999).
O próprio STF já reconheceu, em diversas oportunidades, essa dependência entre Estado Social e racionalidade fiscal, como se extrai, por exemplo, do julgamento da STA 175 e da ADPF 45, em tema de saúde pública e fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde.
Logo, a facilitação da atividade econômica pode produzir, ao contrário do sinalizado na ADI, justamente o incremento de condições materiais – os denominados pressupostos de direitos fundamentais de J. J. Gomes Canotilho (Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª Edição. Coimbra: Almedina, 1999) – necessárias para o exercício da cidadania plena e para a busca do pleno emprego.
De outro ângulo de análise, o texto da MPV é, ainda, compatível com o pacto federativo. A figura do licenciamento tácito, por decurso de prazo máximo, não o agride.
Primeiramente, porque quem fixará o prazo para a apreciação do pedido de prática do ato jurídico de liberação da atividade econômica é o próprio ente federado com competência para expedir o alvará ou a licença, e não a União.
Em segundo lugar, porque a MPV afirma que a classificação de atividades de baixo risco federal somente valerá se não existir legislação estadual ou distrital ou municipal específica, o que é plenamente compatível com a preservação da competência do Município sobre os assuntos de seu interesse local e com a competência residual dos Estados no âmbito da teoria dos poderes remanescentes.
A MPV, portanto, cumpre a função de norma geral nacional sobre o tema, nos exatos limites propugnados pela competência concorrente instituída pelo art. 24 da Constituição, ao estipular normas gerais sobre licenciamento de atividades econômicas, mas permite aos entes federados menos abrangentes, no âmbito do seu quinhão de repartição constitucional de competências legislativas, o exercício de sua autonomia.
Finalmente, a MPV proclama modelo de liberdade econômica compatível com a Constituição. Estruturado de forma principiológica, o direito disciplinado no art. 170, que é o coração da “Constituição Econômica”, pode ser objeto de ação densificadora do legislador e de políticas públicas de variável espectro político, que irão harmonizá-lo com a defesa do consumidor, a tutela ambiental, a valorização e dignificação do trabalho humano, a defesa da soberania nacional, a redução das desigualdades regionais, a busca do pleno emprego e o tratamento diferenciado das pequenas e médias empresas.
Conclusão
A liberdade econômica admite conformações legislativas variadas que podem oscilar de acordo com a política econômica aprovada pelos representantes do povo e expressar diversas posições no espectro ideológico que vai do liberalismo econômico, passa pelo trabalhismo e alcança a social-democracia.
Os condicionamentos constitucionais são impostos no nível principiológico justamente para conferir a necessária flexibilidade à política ordinária e só não podem ser afetados naquilo que diz respeito ao núcleo essencial dos incisos de I a IX do art. 170 da Constituição.
Se a conformação do decálogo dos direitos associados à liberdade econômica restará aprovada nos moldes concebidos pela Presidência ou se receberá emendas por parte do Congresso, isso não torna a MPV inoportuna, irrelevante, e muito menos a transforma em um projeto incompatível com as largas balizas traçadas pelo art. 170 da Constituição.
Alexandre Vitorino Silva é advogado da CNI.
| CNI | | | | Cinco ex-presidentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reuniram para divulgar uma carta de protesto à gestão do órgão no atual governo, principalmente, no que diz respeito à realização do Censo Demográfico 2020. A carta é assinada por líderes do instituto em diferentes governos – Eurico Borba (presidente em 1992 e 1993), Eduardo Nunes (de 2003 a 2011), Wasmália Bivar (de 2011 a 2016), Paulo Rabello de Castro (em 2016 e 2017) e Roberto Olinto (de 2017 a 2019).
Eles acusam a atual direção do instituto de improvisação e alertam para o risco de o próximo Censo deixar de fora 10 milhões de domicílios. “A atitude do atual governo, secundada por seu ministro da Economia e não refreada pela atual presidente do IBGE, tem sido de dúvida e de negação à capacidade de concepção e realização do Censo 2020 por este que é um dos órgãos de mais irretocável reputação e confiabilidade do Estado brasileiro”, traz a carta, endereçada às lideranças do Congresso, municipais e empresariais.
O corte no questionário da pesquisa foi anunciado pela presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, no fim de maio. Além de reduzir o número de perguntas, o governo diminuiu o orçamento do Censo, de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões. Com as medidas, alguns funcionários entregaram seus cargos.
Na carta divulgada nesta segunda-feira, 15, os ex-presidentes pedem a mobilização da sociedade para evitar as mudanças no Censo. Eles destacam que prefeitos, vereadores e deputados recorrem ao IBGE com frequência pedindo a atualização dos dados da população dos seus municípios. Essas informações são consideradas no cálculo de repartição de impostos no Brasil.
Presente à entrevista coletiva de lançamento da carta, Olinto destacou que já existe uma proposta de revisão do Censo elaborada durante três anos por técnicos do IBGE. Já Bivar criticou o fato de uma única pessoa, a atual presidente do instituto, propor individualmente um questionário sem ouvir os funcionários técnicos. “Nos parece improvisação. Isso jamais aconteceu”, acrescentou. Para Rabello de Castro, a intenção do atual governo é “ideológica, para acabar com a inteligência brasileira”.
Olinto acrescentou ainda que a condução das pesquisas pela atual direção tem desqualificado o instituto de estatística. “A Pnad Contínua virou uma lixeira das pesquisas, não tem sustentação para tanto. Não é a mais adequada, por exemplo, para discutir o autismo”, afirmou, em resposta ao posicionamento de Susana Guerra de que utilizará a pesquisa para levantar informações sobre o autismo.
Segundo os ex-presidentes, o orçamento do Censo 2020 é insuficiente. Eles avaliam que o Censo demográfico está sendo resumido a uma contagem da população. Os afetados, de acordo com o grupo, serão os ministérios que devem ser impossibilitados de planejar o futuro. “A sociedade brasileira não pode abrir mão de se conhecer. O IBGE não pode ser responsabilizado por uma política obscura. Todos nós lidamos com o problema de falta e recurso. Não é um problema novo. Não dizemos amém a quem nos pôs no cargo. Servimos ao público e não a quem está no poder”, afirmou Nunes.
| Tribuna PR (publicado em 15-07-2019) | | | | Sem um condutor no plano doméstico, como foi o andamento da reforma da Previdência na semana passada, o Ibovespa iniciou a segunda quinzena do mês à deriva. Nesse cenário, houve espaço para os investidores realizarem ganhos e também para mais compras, o que levou o índice à vista, pontualmente, para o nível dos 104,5 mil pontos na máxima do dia. Mas, na maior parte do pregão, o indicador se conteve ao redor da estabilidade.
A Bolsa fechou em queda de 0,10%, aos 103.802,69 pontos. E, mesmo em dia de vencimento de opções sobre ações, o volume financeiro foi baixo em relação à média, de R$ 13,2 bilhões.
Para Marco Tulli Siqueira, gestor de renda variável da Coinvalores, com o recesso dos parlamentares – que oficialmente tem início dia 18 -, as oscilações do mercado acionário doméstico vão estar mais ligadas ao movimento dos índices das bolsas no exterior, principalmente em Nova York. Hoje mesmo, os movimentos indefinidos e, na maioria das vezes, ao redor da estabilidade, foram bem parecidos. “Algumas notícias sobre a Previdência podem mexer, mas nada muito significativo.”
Uma hora antes do fechamento, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), previu 60 dias para que os senadores analisem a proposta de novas regras para a aposentadoria.
Depois que for votado em segundo turno na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado Federal. “Com 60 dias é um tempo confortável, agosto, setembro”, disse a senadora, que confirmou o nome do tucano Tasso Jereissati (CE) para ser o relator do texto. Para ela, que prevê que a proposta seja analisada na CCJ no prazo de três semanas a um mês, se a discussão for mais aprofundada na comissão, as novas regras passam mais facilmente no plenário.
Álvaro Bandeira, economista-chefe do banco digital Modalmais, também diz acreditar que o recesso parlamentar pode trazer menor volatilidade aos mercados. “Mas é certo que as pressões sobre a reforma da Previdência vão continuar”, afirmou em relatório.
Entre as blue chips, as ações ordinárias da Vale se destacaram em alta na sessão de hoje, encerrando com ganhos de 1,70%. Também no terreno positivo, as Units do Santander subiram 0,50%. Já Banco do Brasil ON, Itaú Unibanco PN e Bradesco PN tiveram queda de 0,60%, 0,27% e 0,42%, respectivamente.
| Tribuna PR (publicado em 15 -07-2019) | | | |
Em uma sessão de liquidez reduzida, as taxas dos principais contratos futuros de Depósito Interfinanceiro (DI) pouco oscilaram e terminaram o pregão desta segunda-feira, 15, com viés de queda, a despeito da alta do dólar e do resultado levemente acima do esperado do Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) em maio.
Segundo operadores, o ligeiro recuo das taxas hoje reflete um ajuste natural de posições, com investidores devolvendo os prêmios acumulados na sessão estendida do pregão de sexta-feira, em meio a certo desconforto com o adiamento da votação do segundo turno segundo da reforma da Previdência na Câmara para agosto.
A taxa do DI para janeiro de 2021 encerrou a 5,56%, ante 5,598% no ajuste de sexta-feira. DI para janeiro de 2023 desceu de 6,33% para 6,32%. Já a taxa do contrato para janeiro de 2025 encerrou a sessão a 6,86%, ante 6,88% no ajuste anterior.
Apesar do atraso em relação ao calendário estabelecido inicialmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a percepção é de que a reforma será aprovada com facilidade em segundo turno na Câmara e passará sem grandes sobressaltos pelo Senado. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-RS), prevê que a matéria seja apreciada no colegiado entre três semanas e um mês. Já o prazo total para tramitação na reforma na casa seria de 60 dias.
A despeito de a votação em segundo turno na Câmara ter ficado para agosto, os investidores mantêm a aposta de que o Comitê de Política Monetária (Copom) inicie um processo de redução da taxa Selic na reunião da este mês (dias 30 e 31).
Segundo cálculos da gestora de recursos Quantitas, as taxas futuras refletem chances de 57% de corte da taxa básica em 0,25 ponto porcentual e 43% de redução em 0,50 ponto. Entre 27 instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, 16 esperam queda da Selic 0,25 ponto porcentual neste mês. Já oito acreditam em queda maior de 0,50 ponto porcentual, enquanto três esperam manutenção.
“A gente viu um desconforto do mercado na sexta com o adiamento para agosto, mas a grande questão é que a Previdência deve passar e sem grande desidratação”, afirma o gestor de investimentos Paulo Petrassi. “Com o risco-país num nível muito baixo, dólar na casa de R$ 3,75, juro baixo lá fora e um quadro muito ruim da economia aqui dentro, não tem como o Copom ficar parado”, afirma Petrassi, que aposta em redução de 0,50 ponto porcentual da Selic neste mês.
Pela manhã, o BC divulgou que seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) subiu 0,54% em maio ante abril (na série com ajuste sazonal), acima da mediada calculada pelo Projeções Broadcast. Apesar de representar uma forte aceleração na comparação com o resultado de abril (-0,32%), a Guide Investimentos ressalta que indicador “segue em um patamar baixo” e caso a melhora “não se estenda para junho, existem grandes chances de o país ter um primeiro semestre com crescimento zero ou até mesmo negativo”.
| Tribuna PR | | | | Após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliar ser possível votar a reforma da Previdência na Casa até dia 5 de setembro, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse nessa segunda-feira (15) que considera o prazo “muito otimista”, e que prevê 60 dias para que os senadores analisem a proposta de novas regras para a aposentadoria. Depois que for votado em segundo turno na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado Federal. “Com 60 dias é um tempo confortável, agosto, setembro”, disse a senadora.
A tramitação da reforma na Casa começa pela CCJ, presidida por Tebet, que também confirmou o nome do tucano Tasso Jereissati para ser o relator do texto. Para a senadora, não há sentido que o Senado seja apenas um “carimbador” da reforma. Tebet, que prevê que o proposta seja analisada na CCJ no prazo de três semanas a um mês, entende que se a discussão for mais aprofundada na comissão as novas regras passam mais facilmente no plenário.
“Quanto mais se debater na CCJ mais rápido se aprova em plenário”, considerou a senadora em conversa com jornalistas. Diferente da Câmara dos Deputados, o texto não precisa passar por uma comissão especial.
A presidente da CCJ no Senado também avaliou ser “mais difícil” que a Casa promova alterações significativas no texto, capazes de gerar um grande impacto na economia esperada pelo governo. “Hoje a composição do Senado é um pouco mais governista”, disse. “Se forem alterações mínimas, é possível cedermos a algumas pressões legítimas, entendendo a justeza da demanda”, afirmou.
Eventuais modificações, para Tebet, seriam analisadas em uma PEC Paralela, a mesma pela qual o Senado deve tentar a reinclusão de Estados e municípios na reforma, que precisará voltar para a análise da Câmara dos Deputados. Sobre o ponto de Estados e municípios, a senadora tem uma avaliação diferente da de Jereissati, que já falou que a reinclusão dos entes federativos seria feita de forma a obrigá-los a adotar a reforma da Previdência, na sua avaliação.
Na visão de Tebet, seria mais fácil aprovar na Câmara uma PEC Paralela que apenas facilitasse que Estados e municípios fizessem suas próprias reformas – por exemplo, por meio de uma lei complementar – sem uma imposição do Congresso Nacional.
Se de fato uma PEC Paralela for apresentada, Tebet entende que ela começaria a ser discutida no Senado alguns dias após o início das discussões sobre a reforma principal. Mas sobre isso, o martelo só será batido após uma reunião de líderes, comentou.
| Tribuna PR (publicado em 15-07-2019) | | | | O Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) afirma em relatório que, entre os países emergentes, a Argentina e o Chile registram os maiores aumentos na relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano passado. O Brasil aparece no quarto lugar nesse ranking, atrás também da Coreia do Sul.
O IIF diz que os países da América Latina enfrentam menos dívida de curto prazo como parcela total de suas dívidas, em comparação com a Ásia e com países do Oriente Médio e do norte da África. Entre os latinos, a Colômbia tem a maior porcentagem de sua dívida no curto prazo, cerca de 20%.
Segundo o levantamento do instituto, em geral os mercados emergentes têm dependido menos de dívida denominada em moeda estrangeira. Após um rápido avanço em 2017, a dívida em moeda estrangeira dos mercados emergentes tem se mantido estável perto de US$ 8,5 trilhões, reduzindo como porcentagem do PIB, diz o IIF. Em alguns casos, contudo, a depreciação cambial significou patamares maiores de dívida em moeda estrangeira em relação ao PIB, por exemplo em Argentina, África do Sul, Turquia e Chile.
| Tribuna PR (publicado em 15-07-2019) | | | | Passado o primeiro semestre do governo Bolsonaro, as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que estavam na casa dos 2,5% no início do ano, agora estão abaixo de 1%. Uma das principais condicionantes apontada pelo mercado financeiro para um crescimento superior a 2% em 2019 era a aprovação da reforma da Previdência. Mas, na semana seguinte à primeira vitória da proposta, aprovada em 1º turno na Câmara, o mercado financeiro estima um crescimento de apenas 0,81%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
Otimismo exagerado, erro de diagnóstico, demora para aprovação da reforma, desidratação da proposta original, ausência de uma agenda efetiva pós-reforma e, até, a limitação dos gastos públicos estão entre os fatores apontados por economistas de diferentes correntes de pensamento para a redução nas projeções.
“Não foram nos últimos seis meses que o Brasil deixou de crescer o esperado. Foram nos últimos 35 anos”, afirma Marcos Mendes, economista e consultor legislativo do Senado, autor do livro “Por que o Brasil cresce pouco?”. Para ele, o país está passando por uma revisão de modelo econômico, que trará soluções no longo prazo.
“Existia um viés de otimismo muito grande, natural da mudança de governo, com a chegada de um novo presidente com popularidade e agenda definida. Mas veio um governo novo, com popularidade e força das urnas, numa situação muito grave.
Não se muda um modelo de 40 anos em seis meses ou um ano. Ou vamos adiante fazendo a reforma e aguentando o custo no curto prazo para termos uma economia com capacidade de crescer 3% ou 4% lá na frente, ou voltamos para o modelo anterior que não gera crescimento, mas, no curto prazo, ao invés de crescer 0,5%, crescermos 1%, crescendo pendurado no Estado, com gasto público e regulação estatal”, afirma.
O economista e professor da Universidade Federal do Paraná Marcelo Curado acredita que houve um erro de avaliação do mercado no início do ano impulsionado pelo otimismo em relação ao novo governo. “Essa previsão de 2,5%, 3% foi excessivamente otimista. Foi um erro de previsão inicial, porque você vai percebendo que não adianta trocar apenas o governo ou começar a avançar em uma reforma da Previdência, só isso não basta para reativar a economia. O mercado fez uma leitura, na minha opinião, excessivamente otimista e agora está fazendo uma revisão. Uma revisão mais realista."
Impacto dos gastos públicos no PIB
Relatório do Bradesco, assinado pelo economista-chefe do banco, Fernando Honorato Barbosa, em junho, diz que parcela importante da frustração com o crescimento deve-se à redução dos gastos públicos, imposta pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu teto para os gastos por 20 anos.
“Acreditávamos que quando a política fiscal revertesse sua trajetória de expansão, as quedas dos juros e do risco país mais do que compensariam a saída de cena do gasto público. Mas não é o que temos observado até o momento”, diz o relatório.
Mesmo assim, o relatório afirma que, com o déficit e dívida pública crescentes nos últimos anos, não faz sentido que a resposta seja mais gasto público. “O excesso de gastos nos últimos anos gerou má alocação de capital, dívida crescente e está por trás da recessão que vivemos, com a piora de risco e confiança”, acrescenta, indicando, apenas, que a resposta do PIB deverá ser mais lenta que o esperado por conta desse contingenciamento de gastos.
Já a doutora em economia desenvolvimentista Rosa Chieza, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e diretora do Instituto Justiça Fiscal, coloca o teto dos gastos como principal causa do baixo crescimento. “Pesquisa do Ipea já mostrou que o efeito multiplicador do gasto público é muito maior em cenários de crise do que na ascensão econômica. É na crise que o Estado tem que aumentar o gasto e não reduzir como foi feito com a Emenda Constitucional 95. É por isso que a estimativa do PIB está cada vez menor. Ela vai perseguir e a crise vai aumentar”, diz.
Os outros dois economistas consultados pela reportagem discordam: “O teto de gastos é um avanço institucional, no ponto de vista de economia Brasileira. Já temos um nível de endividamento alto. A gente imaginar que a saída é puramente de gasto público é um equívoco que me parece muito grave. O governo anterior tentou isso também. Em 2013, 2014 tentou manter a economia mais ativa, especialmente em 14, através da expansão de gastos. Isso não deu certo”, lembra Marcelo Curado.
“Quem faz a economia crescer, é o setor privado. Mas demora até que esse modelo de crescimento pífio e oscilante baseado no crescimento do Estado seja substituído pelo crescimento a partir da expansão do setor privado. Porque precisa segurança jurídica para investir, da reforma da Previdência para sabermos o que será das finanças públicas nos próximos 10 anos, diminuindo expectativas pessimistas. Precisa abrir espaço para aumento de produtividade. Agenda de abertura econômica”, acrescenta Marcos Mendes.
A reforma passou, e como fica o PIB agora?
Aprovada a reforma da Previdência, os economistas apontam quais as próximas agendas para viabilizar o crescimento do PIB. “A reforma da Previdência é essencial. Sem ela é calote da dívida pública ou inflação acelerada. Mas ela vai fazer as coisas pararem de piorar", diz Mendes.
Para melhorar, ele diz que são necessárias várias outras agendas: "privatizar, reduzir a quantidade estatais, mudar o modelo de interferência de Estado na economia”. Ele defende também a criação de uma agenda que facilite o ambientes de negócios. “Facilitar importação e exportação, abertura e fechamento de empresas, muitas questões que estão sendo contempladas pela MP da liberdade econômica. Precisamos passar de um modelo de baixo crescimento promovido por um estado inchado para um modelo em que o protagonismo do crescimento seja do setor privado, num estado com as finanças sob controle. E num ambiente de competição."
Para Rosa Chieza, a reforma tributária, que já está em discussão no Congresso, terá mais impacto na economia que a reforma da Previdência. “Mas uma reforma que possa, efetivamente, aumentar a arrecadação, simplificando o sistema para aumentar a progressividade e priorize um aumento dos impostos diretos e redução dos indiretos, reduzindo o custo e aumentando a produtividade e competitividade das empresas."
Rosa diz, ainda, que a reforma tributária precisa mexer na demanda efetiva. "Se não geramos emprego, precisamos liberar a renda dos trabalhadores para que eles troquem o pagamento de tributos por consumo. Por isso precisa de uma reforma tributária que desonere os contribuintes de menor renda”, conclui.
| Gazeta do Povo ( publicado em 15-07-2019) | | | |
A economia brasileira pode estar de fato em recessão técnica, na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. De acordo com o Relatório de Acompanha Fiscal (RAF) divulgado pelo órgão, o comportamento dos indicadores de alta frequência já divulgados no segundo trimestre do ano indica a possibilidade de nova contração do Produto Interno Bruto (PIB) no período.
“A produção industrial segue constrangida pelas incertezas e pela fraca demanda externa, enquanto indicadores de confiança indicam pessimismo de consumidores e empresários, especialmente com as condições futuras da economia”, destaca o documento.
A economia brasileira retraiu 0,2% no primeiro trimestre de 2019, frente aos três meses anteriores. Um novo recuo da atividade entre abril e junho significaria que o País entrou de fato na chamada recessão técnica.
O relatório aponta que os indicadores do segundo trimestre exibem comportamento de contração da atividade, no caso da indústria, ou de desaceleração, no caso das vendas no varejo ou o consumo de serviços. Além disso, a evolução recente da confiança de consumidores e empresários da indústria de transformação apontaria um momento não muito favorável para a atividade.
“Não à toa, desde o início de abril, as expectativas de mercado para a variação do PIB em 2019, captadas pelo Boletim Focus, do Banco Central, registram piora adicional. Igualmente relevante é a revisão para baixo do consenso de mercado quanto ao crescimento da economia em 2020, movimento iniciado em junho”, acrescenta a IFI.
A expectativa de alta para PIB em 2019 passou de 0,82% para 0,81%, conforme o Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central. Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão de alta do PIB de 2,20% para 2,10%.
| Tribuna PR (publicado em 15-07-2019) | | | | O dólar quebrou uma sequência de quatro quedas e fechou em alta frente ao real nesta segunda-feira, num movimento em grande parte alinhado aos ganhos da moeda no exterior. A Bolsa brasileira recuou.
O mercado brasileiro, que vinha se pautando pela reforma da Previdência, perde parte do ímpeto com o adiamento da votação do segundo turno na Câmara para agosto. Investidores entram em recesso do noticiário local e passam a olhar para o exterior.
Por lá, os mercados acompanham o início da temporada de divulgação de resultados das empresas americanas, a possível redução da taxa de juros dos EUA pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), além de dados econômicos da economia global.
No domingo à noite (horário do Brasil), a China divulgou que o PIB do país desacelerou para o menor patamar em quase 20 anos.
O dólar subiu a 0,48%, a R$ 3,7570. O Ibovespa, principal índice acionário do país, cedeu a 103,802 pontos.
| Folha de S. Paulo (publicado em 15-07-2019) | | | | O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,61% em julho, acima da alta registrada no mês anterior, quando índice havia subido 0,49%. O resultado ficou próximo ao teto das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que projetava alta entre 0,32% e 0,62%, com mediana de 0,51. No ano, o índice acumula alta de 4,41% – e de 6,23% nos últimos 12 meses.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) voltou a subir 0,72%, na mesma taxa do mês anterior, enquanto Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,07% em julho, contra 0,02% em junho. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 1,08%, após variação de 0,04% no mês anterior.
O período de coleta de preços para o indicador de junho foi do dia 11 de junho a 10 de julho.
IPAs
Os preços agropecuários medidos pelo IPA Agrícola subiram 0,96% no atacado em julho, após uma queda de 0,71% em junho, dentro do IGP-10. Já a alta dos preços dos produtos industriais, que são mensurados pelo IPA Industrial, recuaram em julho, para 0,65%, depois da elevação de 1,19% no atacado em junho.
Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, as cotações dos bens finais ficaram praticamente estáveis em 0,01%, contra queda de 0,95% em junho, ante um avanço de 0,77% em maio.
Os preços dos bens intermediários também recuaram em relação ao mês anterior, em queda de 0,83%, ante uma alta de 0,75% em junho. Já os preços das matérias-primas brutas apresentaram aumento de 3,34% em julho, depois da expansão de 2,67% em junho.
| Tribuna PR | | | | O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) acelerou a 0,14% na segunda quadrissemana de julho, após registrar taxa de 0,05% na primeira leitura do mês, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira (16).
Dos oito grupos analisados, quatro avançaram no período, mas a maior contribuição para o movimento veio do segmento Alimentação, que subiu de 0,04% para 0,26% da primeira quadrissemana para a segunda medição de julho. Dentro dessa classe de despesa, a FGV destacou o comportamento do item frutas (-2,95% para -0,45%).
Também registraram aceleração os grupos Habitação (0,17% para 0,37%), com a influência de tarifa de eletricidade residencial (-0,63% para 1,31%); Despesas Diversas (-0,17% para 0,10%), com destaque para bilhete lotérico (-6,55% para 0,00%); e Transportes (-0,68% para -0,61%), com a contribuição de etanol (-4,05% para -3,04%).
Por outro lado, tiveram alívio no período os grupos Vestuário (0,17% para -0,04%), influenciado por roupas (0,19% para -0,08%); Educação, Leitura e Recreação (0,73% para 0,55%), beneficiado por passagem aérea (19,89% para 13,71%); e Saúde e Cuidados Pessoais (0,39% para 0,32%), com contribuição de artigos de higiene e cuidado pessoal (0,87% para 0,58%).
Já o segmento de Comunicação repetiu a mesma taxa de variação da quadrissemana anterior (0,04%). Em sentido de alta, a principal influência foi de pacotes de telefonia fixa e internet (-0,01% para 0,04%), enquanto para baixo o que mais contribuiu foi o item mensalidade para internet (0,61% para 0,49%).
Influências individuais
Os itens que mais contribuíram para o aumento do IPC-S da primeira para a segunda quadrissemana de julho foram plano e seguro de saúde (que manteve a taxa de 0,63%), mamão papaia (7,16% para 16,40%) e batata inglesa (4,07% para 6,23%), além de energia elétrica e passagem aérea.
Já as principais influências individuais de baixa foram gasolina (apesar da queda menor, de -2,64% para -2,53%), feijão carioca (mesmo com a deflação menos intensa, de -12,72% para -11,33%), laranja pera (a despeito da aceleração de -8,77% para -6,65%) e banana prata (-2,31% para -3,35%), além de etanol.
| Tribuna PR | | | | Considero a tradicional e popular poupança a pior aplicação financeira do país. Em termos de produtos financeiros, ainda há outros que conseguem ter retorno mais baixo, mas prefiro concentrar esta análise em aplicações financeiras em vez de colocar todo o segmento em uma mesma cesta.
De acordo com a legislação atual, em vigor desde maio de 2012, a remuneração dos depósitos da poupança é composta de duas parcelas: (I) a remuneração básica, dada pela Taxa Referencial (TR), e (II) a remuneração adicional, correspondente a: 0,5% ao mês, enquanto a taxa Selic estiver superior a 8,5% ou 70% da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, enquanto os juros estiverem iguais ou inferiores a 8,5%. Como a Selic atual está em 6,5% ao ano, o retorno mensal tem sido de 0,37% desde o início de 2019. Para os que possuem recursos de antes da Medida Provisória de 2012, a rentabilidade continua a ser de 0,5% ao mês somada a TR, o que tem dado 6,17% ao ano.
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Para que a rentabilidade seja efetivada, é necessário aguardar o chamado “mêsversário”, em que a data de aniversário da conta de depósito de poupança é o dia do mês de sua abertura. Considera-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 1° do mês seguinte. Neste caso - em que vejo diversas comparações com Títulos do Tesouro Direto, por exemplo, em termos de retorno para um investidor - esta característica não é citada, possivelmente por desconhecimento ou esquecimento.
Como vantagens, que já não podem ser consideradas um diferencial neste mundo dos investimentos, podemos citar a liquidez diária (desconsiderando aqui o item citado acima), a facilidade na aplicação e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Gosto de ressaltar que os riscos da poupança realmente são baixos, mas existem. Afinal, não podemos nos esquecer do fatídico confisco realizado no governo Collor, no início da década de 90. Portanto, todo e qualquer investimento tem risco, alguns menores e outros mais elevados.
Comparativo histórico de rentabilidade
Se levarmos em conta a rentabilidade dessa modalidade nos últimos 20 anos, ou seja, de 1999 até meados de 2019, o retorno da poupança ficou em 338%, segundo dados da Economatica. Ajustando-se esse dado por inflação, ou seja, o ganho real que o investidor teria no período, seria de “míseros” 33,4% em 20 anos. Neste mesmo período, o retorno daqueles que realizaram aplicações financeiras a 100% do CDI ficou em 1.000,2%, que ajustado pelo IPCA ficou em 235,2%. Isso mostra a real diferença de realizar bons investimentos a longo prazo. Vale ressaltar que estamos falando de aplicações populares e, portanto, conhecidas pelo público em geral.
Fazendo outra simulação, agora em um prazo mais curto de tempo, 5 anos, o CDI acumulado no período apresentou retorno de 56%, enquanto na poupança foi de 37,7%. Outro ponto de atenção é que, em momentos de inflação elevada, como tivemos no país em 2015, a rentabilidade dos poupadores ficou abaixo da inflação, ou seja, estes viram seu poder de compra minguar no período.
Simulação de retorno futuro
Em uma simulação detalhada entre poupança e tesouro Selic que visa projetar o retorno futuro, levei em consideração o título atual disponível, cujo vencimento se dá em março de 2025, uma taxa de juros no período de 6% ao ano e sem custo de corretagem para investimentos nos títulos do Tesouro.
O valor inicial aplicado foi simulado em R$ 10 mil. No momento do resgate, em quase 6 anos e considerando os termos citados, o Tesouro Selic terá valor bruto de resgate de R$13.819 ou 5,92% de rentabilidade bruta ao ano, enquanto a poupança oferecerá R$12.582, ou retorno de 4,16% anual. Como não há Imposto de Renda sobre as aplicações nesta última opção, a rentabilidade líquida também é mesma citada. Já no caso do Tesouro Selic, o retorno líquido seria de 4,85% ao ano, dado que há 15% de IR sobre os ganhos auferidos no período.
Se pegarmos como exemplo o mesmo título, considerando a possibilidade de resgate diário, e realizarmos uma simulação em uma aplicação de 3 meses, com o mesmo valor inicial, mas modificando a perspectiva da taxa de juros para 6,25%, teremos ainda um retorno superior ao do Tesouro Selic, com o valor do resgate líquido ficando em R$10.112, enquanto na poupança, ficaria em R$10.072.
Para essas simulações foram utilizados dados do Tesouro Nacional.
Perspectivas
Em 2019, segundo dados do Banco Central, a poupança acumula resgate líquido de R$ 14,5 bilhões. E o que isso quer dizer? Não podemos afirmar categoricamente nada sobre esse volume, mas há grandes chances de ele ser composto por pessoas que retiraram seus recursos da caderneta para quitar dívidas ou para utilizar no dia a dia (dado o momento ruim da economia do país) ou por pessoas que resgataram para realizar aplicações financeiras mais vantajosas, já pensando no futuro financeiro tanto no curto quanto no longo prazo. Infelizmente, ainda há mais de R$ 800 bilhões aplicados na poupança, mas acredito que com o baixo retorno e o aprendizado sobre educação financeira, além da conscientização da população sobre o tema, a tendência é vermos esse número cada vez menor. Pelo menos essa é a minha expectativa.
Roberto Indech - Analista de investimentos da Corretora Rico desde 2011. Graduado em Relações Internacionais pela FAAP
| | | | | Com a proposta da reforma da Previdência em estágio bem avançado, o próximo tema a ser discutido pela sociedade é a reforma tributária, que deve ser debatida no decorrer do segundo semestre. Mas a falta de alinhamento entre a população, empresários, deputados, senadores e Executivo pode resultar em pizza.
População e empresários já não aguentam mais a carga e a complexidade existente no sistema tributário brasileiro. Diferentemente de vários países desenvolvidos, o Brasil optou por tributar mais o consumo e menos a renda e patrimônio.
Pelo menos isso já está sendo endereçado. A equidade tributária é um dos objetivos de várias das propostas que temos na mesa. Atualmente, temos quatro caminhos: a proposta do Senado (PEC 110/2019), baseada na PEC 293/2004, cujo relator foi o ex-deputado Luiz Carlos Hauly; a proposta da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), de autoria do deputado Baleia Rossi, baseada no modelo defendido pelo economista Bernard Appy; a proposta do Poder Executivo, ainda não formalizada, por estar em elaboração pela equipe econômica do governo Bolsonaro; e, a mais recente, a proposta do Movimento Brasil 200.
Alterar tanta coisa em pouco tempo, sem um estudo muito aprofundado, poderia ser comparado a entrar em um oceano sem bússola
Segundo Gabriel Kanner, presidente do movimento, esse tributo difere-se da antiga CPMF e teria como essência eliminar todos os tributos existentes e concentrar toda a arrecadação em somente um único imposto. A carga tributária seria equivalente a 2,5% sobre as operações financeiras (débitos menos créditos bancários). Isso substituiria mais de 90 tributos existentes no país atualmente.
Mas essa última proposta parece ser muito ambiciosa, por vários motivos. O primeiro é a distribuição das competências tributárias atuais. Retirar a arrecadação direta de estados e municípios é um desafio, muito embora os secretários das Fazendas estaduais já tenham se manifestado a favor. E, das propostas citadas, a única que tende a não mexer com essa repartição, pelo menos por hora, seria a proposta ainda não formalizada pelo Poder Executivo, que deve alterar somente os tributos federais. Mas tudo isso segue mantido a sete chaves.
O segundo motivo seria a mudança drástica de uma hora para outra. Alterar tanta coisa em pouco tempo, sem um estudo muito aprofundado, poderia ser comparado a entrar em um oceano sem bússola. Não sabemos os reflexos tributários, tanto para as empresas, como para a população e para os cofres do governo. Para um sistema tributário que vem há décadas sofrendo uma série de remendos, ser tão radical nas mudanças não seria adequado.
O terceiro motivo seriam as demais propostas existentes, já em estágio avançado. O renascimento da PEC relatada por Hauly ou mesmo a nova PEC idealizada por Appy estão muito à frente e têm o Senado e a Câmara como defensores, respectivamente. Inclusive, estão muito bem estruturadas, com diversos estudos de impacto. Elas se parecem muito. Diante desses motivos, embora não seja ruim a ideia, eu entendo que, no momento, o imposto único não deve vingar. Mas pensá-lo no futuro, em alguns anos, não seria uma má ideia.
Marco Aurélio Pitta é profissional da área contábil e tributária, mestrando em Administração e coordenador dos programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo.
| Gazeta do Povo (publicado em 15-07-2019) | | | | O Ibovespa abandonou o sinal de alta da abertura e ainda perdeu os 104 mil pontos, renovando mínimas, coincidindo com a inversão da valorização das bolsas em Nova York. Dentre as blue chips, Vale ON seguia com ganho (1,66%), enquanto Petrobras PN e ON cediam, 0,63% e 1,30%, apesar do leve ganho do petróleo no exterior.
As ações do setor bancário também caíam, diante da espera de investidores pela votação do texto final da reforma previdenciária, que ficou para o segundo semestre. Entretanto, voltou a subir e, às 11h54, o Ibovespa avançava 0,22%, aos 104.137,14 pontos, após cair na mínima aos 103.712,95 pontos. Além de Vale, os papéis das siderúrgicas subiam, reagindo a alguns indicadores melhores que o esperado na China e à alta do minério de ferro naquela país. CSN ON tinha elevação de R$ 2,17%.
Há temor de alguns analistas de que a economia com a reforma fique aquém da marca de cerca de R$ 900 bilhões recalculada recentemente pela equipe econômica, num momento já de atividade fraca. Nesta segunda-feira, o Banco Central informou que o Índice de Atividade (IBC-Br) subiu 0,58% em maio, sendo a primeira alta mensal do governo de Jair Bolsonaro. “O crescimento é bem-vindo, mas não deve trazer ímpeto, não atrapalha pelo menos”, diz um operador. O avanço de 0,54% em maio ante abril ficou maior que a mediana de 0,50% das estimativas na pesquisa do Projeções Broadcast (0,58%).
Para Raphael Figueredo, da Eleven Financial, no entanto, o movimento moderado do Ibovespa pode ser atribuído mais a uma realização de lucros, após os ganhos recentes durante os debates sobre a reforma previdenciária, do que a uma tendência desfavorável, e de uma agenda fraca nesta segunda. Na madruga de sábado, a redação da reforma foi aprovada em primeiro turno. “Foi uma tremenda vitória”, diz.
No exterior, o índice Empire State de atividade industrial na região de Nova York passou de taxa negativa de 8,6 em junho para variação positiva de 4,3 em julho. Conforme a distrital do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) em Nova York, a volta a território positivo mostra que a atividade cresceu, ainda que modestamente, no período desde o último levantamento.
| Tribuna PR (publicado em 15-07-2019) | | | | Companhia centra esforços em aquisições e parcerias para desenvolver mobilidade inteligente
A ZF vem aumentando consistentemente o cacife de suas apostas tecnológicas para crescer no atual ambiente disruptivo da indústria automotiva. A empresa não esconde sua ambição de ser o fornecedor preferencial dos “olhos, cérebro e membros” dos veículos de um futuro não muito distante, que já começou a ser projetado. Para isso, parecem não bastar os pesados investimentos próprios em pesquisa e desenvolvimento, que já superam € 2 bilhões por ano (foram € 2,5 bilhões em 2018), a companhia alemã vem centrando esforços em aquisições e parcerias para viabilizar suas ambições.
Em 2015 a ZF fez sua maior compra, gastou cerca de US$ 12 bilhões para adquirir a TRW e agregar algo como € 9 bilhões ao seu faturamento com o fornecimento sistemas de direção, freios, sensores, airbags e segurança ativa para modelos de automóveis e comerciais leves. Este ano anunciou a compra da Wabco por US$ 7 bilhões, adicionando mais controles de chassi e freios de caminhões e ônibus ao seu portfólio, o que segundo especialistas deverá elevar as receitas globais para além dos € 40 bilhões/ano (em 2018 as vendas somaram € 36,9 bilhões).
Mas não é só: nos últimos anos a ZF intensificou investimentos em participações de diversos níveis em empresas que dominam tecnologias de autonomia veicular, como a fabricante holandesa de transportadores autônomos 2getthere, e fechou parcerias importantes para desenvolvimento de câmeras com a Mobileye e processadores de inteligência artificial de alto desempenho (o tal “cérebro dos carros”) com Nvidia e Baidu (o equivalente chinês do Google).
“A indústria automotiva enfrenta imensos desafios e nós enfrentamos isso com investimentos, a compra da Wabco é mais um exemplo dessa estratégia”, afirma Wolf-Henning Scheider, CEO global da ZF.
O executivo fez um balanço das principais tecnologias que a empresa desenvolve para os próximos anos em apresentação à imprensa internacional que antecedeu o ZF Global Technology Day 2019, realizado no início deste mês em Dresden, Alemanha. “Estudamos as tecnologias e focamos esforços onde elas terão mais impacto na mobilidade do futuro para atender as necessidades de eficiência, sustentabilidade e condução autônoma. Vemos nisso uma oportunidade de crescimento. Queremos ser um fornecedor líder em transporte autônomo”, explicou Scheider.
FUTURO ESCALONADO DO VEÍCULO AUTÔNOMO
A ZF trabalha simultaneamente em duas estratégias para fornecer sistemas de direção autônoma para veículos: uma para já, a partir de 2020, outra para além de 2030. Para isso a empresa já desenvolveu em conjunto com a Nvidia processadores de diversos níveis, que interpretam informações e câmeras, sensores, radar e lidar e controlam atuadores mecatrônicos de direção, aceleração, freios e suspensão.
“Claro que não podemos só investir. Nesse caminho também temos de fazer dinheiro para garantir a construção do nosso futuro. O mercado ainda não paga por níveis 4 e 5 de automação veicular, por isso vamos oferecer isso gradualmente, começando com o nível 2+ já em 2021, que oferece toda a automação disponível com o motorista ainda no comando”, diz Wolf-Henning Scheider.
A aposta inicial no nível 2+ de autonomia está em um pacote completo de assistências autônomas ao motorista, como frenagem automática, assistente de direção para manter o carro em sua faixa de rodagem e controle adaptativo de velocidade de cruzeiro (ACC), suficientes para atender a legislação europeia de segurança veicular. Para isso já foi desenvolvido uma central de inteligência capaz de processar de 15 a 30 terabytes de operações por segundo.
É quase nada perto do ZF ProAI RoboThink, um processador modular que integra cinco centrais eletrônicas para veículos autônomos níveis 4 e 5 capaz de administrar de 150 a 600 terabytes de operações por segundo. A ZF testa atualmente na Alemanha uma van Mercedes-Benz Vito equipada com tecnologia autônoma nível 5, que já nem tem mais direção disponível para o motorista. Em vez deles, usa dez câmeras, sete radares, seis lidars (espécie de radar infravermelho) e um microfone para captar o som ambiente. Todos esses sinais são interpretados pelo superprocessador em comandos de direção, frenagem, aceleração, cintos de segurança, sem interferência humana.
“O setor automotivo nunca enfrentou tanta disrupção. Perto de 60% do valor de um carro no futuro será sua capacidade de processamento de dados. A digitalização mudou o jogo e nós estamos utilizando a tecnologia pesadamente para aprimorar os sistemas veiculares”, indica Dirk Walliser, vice-presidente global de desenvolvimento da ZF.
Este é um caminho ainda longo e complexo, que exige investimentos vultosos de alto risco. Validar as tecnologias de um carro comum requerem de 400 mil a 1 milhão de quilômetros rodados em testes. Para um veículo autônomo nível 4 a 5 essa exigência ultrapassa os 2 milhões de quilômetros – e ainda não há permissão legal em nenhum país para testar autônomos em ambientes urbanos.
É preciso prever uma variedade quase infinita de cenários para atingir a meta autoimposta da ZF, a Vision Zero, de zero acidentes, sem implicações éticas de deixar o carro escolher onde bater, conforme explica Jürgen Schmidt, gerente de pesquisa responsável pela validação de sistemas de direção autônoma. “Não há cenário ético possível. O objetivo é não ter de escolher nada, é evitar a colisão”, enfatiza.
Por ora, a ZF aposta em oferecer sistemas para veículos autônomos que operam em ambientes confinados – por isso compro este ano 60% do controle a 2getthere, empresa holandesa que já fornece transportadores autônomos. O micro-ônibus autônomo 2getthere Shuttle leva até 22 pessoas e já opera dentro do aeroporto de Bruxelas, na Bélgica, e em 2020 deve ser adotado em uma via exclusiva em Roterdã, na Holanda, para ligar uma estação do metrô a um bairro.
Para montar o quebra-cabeças da autonomia veicular a ZF tem cerca de 400 engenheiros trabalhando na sede em Friedrichshafen, na Alemanha, mas este contingente deve subir para mais de 600 nos próximos anos, com abertura de novos centros de pesquisa e desenvolvimento na Europa.
| Automotive Business ( publicado em 15-07-2019) | | | | Arquitetura prevê menor consumo e emissão, fabricada na Argentina e Espanha, caixa MQ281 estreará em novo Passat
Em um momento em que cresce a preferência por transmissão automática, o Grupo Volkswagen volta sua atenção para o câmbio manual com o lançamento de uma nova geração cuja arquitetura proporciona redução de consumo e consequentemente de emissões de CO2, de até 5g por quilômetro.
A caixa manual MQ281 vai estrear no novo Passat e deve equipar diversos outros veículos do grupo, incluindo SUVs. Sua produção está iniciando nas duas únicas fábricas no mundo em que o Grupo VW fabrica câmbios manuais: na unidade de Córdoba, Argentina, e em Barcelona, na Espanha.
“Com o MQ281, desenvolvemos uma caixa de câmbio manual altamente eficiente e que em breve será introduzida em várias categorias de veículos de alto volume”, explica o chefe de desenvolvimento de tração na VW, Helmut Göbbels.
De acordo com o engenheiro, o desenvolvimento da nova caixa de câmbio se concentrou principalmente na melhora da eficiência. “Aqui empregamos métodos de desenvolvimento virtual, o que nos permitiu projetar um sistema completamente novo para a lubrificação da caixa: usando uma variedade de medidas para a simulação do uso de óleo, conseguimos obter uma lubrificação uniforme e ideal para as engrenagens e rolamentos, reduzindo a quantidade necessária para apenas 1,5 litro”, conta.
Além disso, para reduzir ainda mais o atrito, a companhia adotou rolamentos adaptados e minimizados com vedantes de baixo contato. O novo câmbio manual recebeu ainda nova estrutura dimensional da caixa, reforçada e melhorada, de forma que pudesse reduzir ruídos secundários e vibrações.
O câmbio manual possui torque de 200 a 340 Nm, o que significa que ela substituirá total ou parcialmente os atuais projetos de caixas de câmbio da Volkswagen com as designações internas MQ250 e MQ350, respectivamente.
| Automotive Business ( publicado em 15-07-2019) | | | | China, América do Sul e Oriente Médio puxam o resultado para baixo
As vendas globais do Grupo PSA registraram queda de 13% no primeiro semestre, com resultado sendo puxado pelos menores volumes na China, América do Sul e Oriente Médio. Foram 1,9 milhão de unidades entregues na primeira metade do ano – contra os 2,1 milhões de veículos registrados no mesmo período de 2018, informa em comunicado divulgado na segunda-feira, 15. A companhia reúne as marcas Peugeot, Citroën, DS, Opel e Vauxhall.
O grupo apurou quedas acentuadas em quase todas as demais regiões do mundo, exceto na Europa. Na China, as entregas diminuíram 62,1%. A empresa diz estar trabalhando junto às suas parceiras de joint ventures, a Dongfeng e a Changan, para retomar o ponto de equilíbrio dos negócios locais.
Na América Latina, as vendas do grupo caíram 29%, com forte impacto da crise no mercado argentino, onde as entregas diminuíram 50,3%. Apesar disso, o grupo manteve a sua participação no Brasil, impulsionada pelo bom desempenho de modelos como o SUV Citroën C4 Cactus. Na região, a empresa continua com a ofensiva de veículos comerciais leves, com os novos Peugeot Partner e Citroën Berlingo, além do Opel Combo.
Os negócios também diminuíram no Oriente Médio e África, onde a PSA registra queda de 68%, em parte por causa das ameaças de sanções impostas pelos Estados Unidos, o que prejudicou o grupo no Irã, onde iniciou a produção de veículos pela unidade de Kenitra.
Por sua vez, no mercado europeu, as vendas ficaram tecnicamente estáveis. Por lá, a companhia elevou sua participação em 0,3 p.p., para 17,4%.
“Apesar do declínio dos mercados automotivos globais no primeiro semestre, nossas equipes comerciais conseguiram aumentar a nossa participação de mercado em diversos países, principalmente na Europa e na África. A implementação rigorosa de nossas estratégias de Core Model e Core Techno é determinante para a realização de vendas rentáveis e a melhoria da satisfação dos clientes”, declarou em nota o presidente mundial do Grupo PSA, Carlos Tavares.
O executivo reforçou a ofensiva na mobilidade elétrica da empresa, que tem como objetivo ter um portfólio 100% eletrificado, com todos os novos modelos com uma versão híbrida-plug-in ou totalmente elétrica. Pelos próximos dois anos, o grupo pretende lançar 14 novos veículos eletrificados.
Entre eles, estão os elétricos DS 3 Crossback E-Tense, os Peugeot e-208 e e-2008 e o Opel Corsa-e, além dos híbridos plug-in DS 7 Crossback E-Tense 4X4, Peugeot 3008 HYbrid & HYbrid4, Peugeot 508 e 508 SW HYbrid, Opel Grandland X Hybrid4 e Citroën C5 Aircross SUV Hybrid.
| Automotive Business ( publicado em 15-07-2019) | | | | Sistema pode ser empregado em qualquer novo projeto de motor
A Schaeffler desenvolveu um sistema capaz de alterar a taxa de compressão durante o funcionamento do motor. Ele atua no ponto em que as bielas se ligam ao virabrequim.
Chamado VCR, ele pode ser adotado em qualquer novo projeto de motor a combustão e seria especialmente bem-vindo em veículos flex, já que o etanol suporta taxas de compressão mais elevadas que a gasolina. Tecnologia semelhante é adotada pelo Infiniti QX 50 em seu motor VC-Turbo.
“A tecnologia possibilita a otimização da eficiência em todas as condições de carga do motor e ao mesmo tempo permite a adaptação do processo de combustão em situações diversas”, explica o diretor executivo de pesquisa e desenvolvimento da Schaeffler América do Sul, Cláudio Castro.
O VCR permite aumentar a economia de combustível e reduzir as emissões. “É o que faltava para o motor de combustão interna atingir seu mais alto grau de eficiência”, recorda Castro. No propulsor com taxa de compressão variável, um atuador elétrico movimenta um eixo de comando que controla todas as bielas ao mesmo tempo.
Esse atuador elétrico fica fixado na parte externa do bloco do motor. Ele recebe informações de um módulo eletrônico, que conversa com outros sistemas do veículo.
| Automotive Business ( publicado em 15-07-2019) | | | |
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