| 12 de fevereiro de 2020
Quarta-feira
- Brasil e Paraguai assinam acordo automotivo
- Brasil e Paraguai assinam acordo automotivo para livre comércio
- Industriais japoneses participam de encontro de negócios na Fiep
- Indústria paulista opera 22,1% abaixo do pico visto em março de 2011, diz IBGE
- Consumo de bens industriais no País recuou 0,2% em 2019, diz Ipea
- Ociosidade pode continuar produzindo inflação abaixo do esperado, diz BC na ata
- Projeto que cria atenuantes para empresa que combate corrupção é aprovado na CCJ
- Decisão dos EUA de reclassificar países em desenvolvimento é ilegal e traz alerta importante ao Brasil
- Tereza Cristina evita comentar fim de status de país em desenvolvimento do Brasil
- Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Proteção de Dados
- Lei Geral de Proteção de Dados em 5 passos
- Congresso prorroga por mais 60 dias a MP do contrato de trabalho 'Verde e Amarelo'
- MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pela CDH nesta quinta-feira
- MP do Contrato Verde Amarelo ‘conta com o agasalho da Constituição’, diz Gandra
- INSS confirma piso de R$ 1.045 e aumento de todos os benefícios
- Revisões para incluir salários na aposentadoria do INSS sobem após decisão do STJ
- Eventual desistência de reforma administrativa pelo governo divide defensores da tributária
- ‘É viável aprovar reforma tributária em 5 meses’, afirma Aguinaldo Ribeiro
- O que é o 'cisne verde', que pode causar a próxima crise financeira mundial
- Alta do PIB até 2029 vai demandar energia equivalente a 4 usinas de Itaipu, estima governo
- Dólar tem recorde do Plano Real a R$ 4,34 após varejo fraco e sinais de juros
- Taxas futuras de juros têm recuo modesto após decepção com vendas no varejo
- Vendas do comércio acumulam alta de 1,8% em 2019 e crescem pelo 3º ano seguido
- Pressionado, Guedes quer discutir valor de combustíveis na reforma tributária
- Asfaltada, estrada da soja derruba valor do frete
- Greve de petroleiros entra no 12º dia; Petrobras diz que não há impacto na produção
- Implementos começam o ano com alta nas vendas
- Impressora 3D atinge precisão e velocidade de jato de tinta
- Airbags lideraram campanhas de recall em 2019
- Mercedes-Benz inicia com o EQC 400 4Matic ofensiva elétrica no País
- Faturamento das autopeças cresce 5,6% em 2019
- Embrapii capta R$ 40 milhões para financiar projetos do setor automotivo
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Em 12/02/2020
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Fonte: BACEN
| | | | | Pelas regras acertadas, mercado brasileiro se abrirá imediatamente para produtos automotivos paraguaios
O governo anunciou nesta terça-feira (11) a assinatura de um acordo automotivo com o Paraguai. A conclusão das negociações com o país vizinho é passo importante para incluir no âmbito do Mercosul uma das únicas cadeias que atualmente estão fora do regime especial —a outra exceção é o açúcar.
Como o Brasil tem tratados bilaterais semelhantes com a Argentina e o Uruguai, negociadores brasileiros pretendem agora acelerar as conversas para harmonizar os diferentes acordos e finalmente inserir o setor nas normas da união aduaneira.
A assinatura do acordo com os paraguaios foi informada em nota do Ministério das Relações Exteriores.
Pelas regras acertadas, o Brasil abrirá seu mercado imediatamente para os produtos automotivos do Paraguai.
A abertura do mercado paraguaio para produtos do Brasil terá regras diferentes. Bens que hoje estão sujeitos a uma taxa de até 2% terão suas barreiras derrubadas, enquanto que para os demais haverá margens de preferência tarifária crescente até o final de 2022, quando haverá a liberalização total.
O Brasil também concedeu um prazo de transição para a entrada de autopeças paraguaias feitas sob o regime de maquila —um enquadramento fiscal diferenciado garantido às indústrias daquele país por Assunção.
Elas terão livre acesso ao mercado brasileiro até o fim de 2023, desde que cumpram com determinadas regras de origem. A partir de 2024, as autopeças de maquila terão acesso ao mercado nacional, mas estarão sujeitas a cotas.
O Brasil não conseguiu um compromisso imediato do Paraguai de proibir a importação de carros usados.
Esse era um dos maiores pleitos do país, mas o tema é sensível em Assunção porque boa parte da frota paraguaia é composta por veículos usados que foram comprados de outros países.
Pelo acordo assinado nesta terça-feira, o Paraguai aceitou tratar sobre restrições a essa política durante as negociações com todos os sócios do Mercosul para incluir o setor na união aduaneira.
Os paraguaios também disseram que o assunto será abordado em normas internas ambientais e de saúde pública.
De acordo com o Itamaraty, a corrente de comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai somou, em 2019, US$ 650 milhões (com superávit de US$ 180 milhões para o Brasil).
Para Assunção, o acordo automotivo é importante para consolidar a venda de autopeças para serem montadas no pólo industrial brasileiro.
Do lado brasileiro, interessa a liberalização do comércio para facilitar a entrada de carros nacionais no mercado do país vizinho.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 11-02-2020) | | | | Processo foi acertado durante a última cúpula do Mercosul, no final do ano passado. Associação das montadoras vê acordo como positivo, mas aponta que mercado paraguaio é pequeno.
Brasil e Paraguai assinaram nesta terça-feira (11), em Assunção, um acordo automotivo para liberar o comércio de veículos e autopeças entre os dois países. O tratado entre os dois países foi fechado durante a última cúpula do Mercosul e agora se torna oficial.
Um acordo do mesmo tipo foi assinado em junho com a Argentina e já existe um anterior a esse com o Uruguai.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil concede livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios.
No caso do Paraguai, o país permite livre comércio imediato para os produtos automotivos brasileiros taxados com tarifas entre 0% e 2%. Ainda no acordo, o Paraguai deve aplicar margens de preferência tarifária crescentes para os demais produtos automotivos, até a liberalização total do setor ao final de 2022.
Exportações para a Argentina em queda
O processo com o Paraguai foi acertado em meio à forte queda nas compras de veículos brasileiros pela Argentina, principal mercado do setor para o Brasil. O governo brasileiro informou que o acordo terá vigência por prazo indeterminado ou até a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul.
Um dos pontos também acertados no acordo foi a questão de carros usados que são importados pelo Paraguai. O país se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de veículos, que deve seguir as diretrizes do bloco, além de considerar normas ambientais, de saúde pública e de segurança.
Anfavea vê mercado paraguaio como pequeno
No final do ano passado, quando o acordo foi anunciado, a associação das montadora, a Anfavea, viu o acerto com o Paraguai como positivo, mas ressaltou que o mercado do país vizinho não é grande.
"Nós defendemos mais acordos, com mais países, porque isso aumenta a competitividade de exportação da indústria, e também de importação. O mercado paraguaio é pequeno, mas é benéfico para conseguirmos mais negócios", disse Luiz Carlos Moraes, presidente da associação das montadoras, a Anfavea, ao G1, em dezembro passado.
De acordo com a entidade, as exportações de veículos ao Paraguai somam de cerca de 13 mil unidades por ano, o que representa apenas cerca de 3% do total de veículos enviados para fora do Brasil pela indústria automotiva, considerando o acumulado entre janeiro e novembro.
| G1 (publicado em 11-02-2020) | | | | Participaram empresários dos setores de agroindústria, tratamento de resíduos e saúde
Industriais representantes de 13 empresas japonesas participaram, nesta segunda-feira (10 de fevereiro), do Encontro de Negócios com o Japão, realizado no Campus da Indústria, em Curitiba. O evento foi promovido pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), do Sistema Fiep, em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), a Agência Paraná de Desenvolvimento (ADP) e a Câmara do Comércio e Indústria Brasil Japão no Paraná. O encontro reuniu principalmente industriais dos setores agroindustrial, de tratamento de resíduos e da área da saúde.
“A missão da Fiep é aproximar as indústrias para prospectar oportunidades de negócios”, disse Reinaldo Tockus, gerente executivo de Relações Institucionais e Assuntos Internacionais, na abertura do evento. Ele destacou que o Paraná tem uma densidade industrial expressiva e está bem disseminada em todo o Estado.
“Boa parte disso devemos à cooperação com o Japão”, frisou. O gerente informou que a colônia japonesa no Paraná é expressiva e atuante e para a indústria do Estado ela é representativa, contribuindo muito com o PIB. “Além desse encontro, se houver algo a mais que a federação possa intervir ou atuar para que os negócios possam fluir, estamos à disposição. Nos acionem a qualquer momento. Tenham a Fiep como um grande parceiro”, reforçou.
“Estas 13 empresas privadas japonesas vêm ao Brasil para buscar possibilidade de começar negócio aqui”, disse Atsunori Kadoya, representante sênior da Jica. Para ele, a grande distância geográfica entre Japão e Brasil dificulta o conhecimento do mercado brasileiro pelos empresários japoneses.
“Com a Jica, nós fortalecemos este intercâmbio trazendo as empresas para conhecer as oportunidades”, disse. De acordo com ele, para começar algo como empresa estrangeira é um pouco difícil sem conhecer nada. “A Jica tem uma boa relação com a comunidade nikkei estabelecida no Paraná e, por isso, o Estado é considerado um bom mercado para buscar oportunidades”, pontuou.
Além de aproximar empresas japonesas do mercado brasileiro, outra oportunidade que a Jica oferece são linhas de financiamentos. O representante da agência citou como exemplo o que já ocorre no Estado de São Paulo, onde a Jica financia projeto de melhoria do sistema de água junto à Sabesp. “Podemos fazer algo parecido com o Paraná, seja para o Governo do Estado, seja para o setor privado. Para isso, basta ter projetos viáveis”, informou. Neste caso, segundo Kadoya, os financiamentos têm que ser feitos sempre em parceria com bancos locais. Ele informou que as áreas de maior interesse para os japoneses são meio ambiente e saúde.
A programação do Encontro teve apresentação dos dados econômicos do Japão, do Brasil e do Paraná, e das 13 empresas participantes. Foi realizada também uma rodada de negócios entre os presentes, onde contatos foram iniciados com vistas a negócios futuros.
| Sistema FIEP ( publicado em 11-02-2020) | | | | Após um fim de ano de perdas, a indústria paulista já opera 22,1% abaixo do pico alcançado em março de 2011, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados nesta terça-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A produção industrial de São Paulo recuou em novembro (-3,0% ante outubro) e em dezembro (-0,9% ante novembro), acumulando uma queda de 3,9% em dois meses de retração.
“Boa parte desse resultado negativo em dezembro para a indústria paulista ficou no setor de veículos automotores, principalmente na produção de automóveis. O setor vem apresentando comportamento errático ao longo de 2019, principalmente com a crise na Argentina, o desemprego, e as incertezas que diminuem as tomadas de decisões tanto por parte dos produtores quanto por parte do consumo das famílias”, justificou Bernardo Almeida, analista da Coordenação de Indústria do IBGE.
Segundo o pesquisador, o mau desempenho do parque industrial de São Paulo na passagem de novembro para dezembro também teve contribuição da indústria alimentícia, por causa da redução na fabricação de açúcar, uma vez que a cana-de-açúcar entrou no período de entressafra, acrescentou Almeida.
A indústria paulista recuou 0,5% no quatro trimestre de 2019 ante o terceiro trimestre do ano passado. Na comparação com o quarto trimestre de 2018, a produção industrial de São Paulo avançou 0,8% no quarto trimestre de 2019.
No ano de 2019, a indústria paulista teve ligeiro crescimento de 0,2%. No entanto, nove dos 18 setores industriais da região encerraram o ano passado com perdas, sendo a mais significativa delas a segmento de veículos automotores.
“Ter um 0,2% positivo no ano é uma leitura muito próxima da indústria de transformação no total nacional. O comportamento é positivo, mas muito próximo da margem (estabilidade)”, ponderou André Macedo, gerente na Coordenação de Indústria do IBGE.
| Tribuna PR (publicado em 11-02-2020) | | | | A demanda por bens industriais no País encolheu no ano de 2019, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais – que mede a produção industrial doméstica subtraídas as exportações e acrescidas das importações – recuou 0,2% em relação ao ano anterior.
Na passagem de novembro para dezembro, houve recuo de 4,9% na demanda por bens industriais. O resultado do quarto trimestre de 2019 foi de retração de 1,6% em relação ao terceiro trimestre.
Na comparação com dezembro de 2018, o indicador teve queda de 1,6% em dezembro de 2019. No quarto trimestre de 2019 ante o quarto trimestre de 2018, o consumo de bens industriais aumentou 1,6%.
Na passagem de novembro para dezembro do ano passado, a demanda por bens industriais nacionais caiu 4,0%, enquanto o consumo de bens industriais importados diminuiu 6,2%.
No fechamento do ano de 2019, o consumo de bens industriais nacionais recuou 1,0%, mas a demanda por bens importados aumentou 3,4%.
| Tribuna PR (publicado em 11-02-2020) | | | | Após cortar a Selic (a taxa básica da economia) de 4,50% para 4,25% ao ano e comunicar a interrupção do ciclo de redução nos juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve seu cenário básico com fatores de risco para inflação em ambas as direções. Na ata do encontro do Copom da semana passada, divulgada nesta terça-feira, 11, o BC manteve, de um lado, a avaliação de que o nível ainda elevado de ociosidade na economia pode continuar produzindo uma trajetória de inflação abaixo da esperada.
Por outro lado, o BC pontuou que o atual grau de estímulo – com a taxa Selic no menor nível da história – pode acabar elevando a inflação para acima do esperado no horizonte relevante da política monetária. O Copom lembra que os cortes na taxa básica de juros atuam com defasagens sobre a economia.
O BC aponta ainda que, dado o atual nível da Selic, o risco de uma inflação maior que a esperada se intensifica caso as transformações na intermediação financeira e no mercado de crédito e capitais aumentem a potência da política monetária.
O risco de inflação mais alta também fica maior em caso de deterioração do cenário externo para as economias emergentes ou em caso de frustração sobre a continuidade das reformas na economia brasileira.
‘Múltiplas incertezas’
O Banco Central avaliou na ata que existem “múltiplas incertezas no que tange ao atual grau de ociosidade, à velocidade de recuperação da economia e ao aumento da potência da política monetária, que atua com defasagens na economia”. Em função disso, conforme o BC, “é importante observar os efeitos do ciclo de estímulo monetário iniciado em 2019”.
Na semana passada, o Copom promoveu o quinto corte consecutivo da taxa Selic. Em suas comunicações, incluindo a ata desta terça, o BC vem sinalizando que não pretende promover novo corte no encontro de março do colegiado, por conta das reduções já promovidas e dos efeitos defasados do ciclo.
“O Comitê avalia que uma melhor compreensão desses efeitos é essencial para definir os próximos passos da política monetária”, citou o BC na ata.
Inflação subjacente
No documento divulgado nesta terça, o BC também repetiu a ideia de que as “diversas medidas de inflação subjacente encontram-se em níveis compatíveis com o cumprimento da meta para a inflação no horizonte relevante para a política monetária”. Esta avaliação já constou no comunicado do Copom, divulgado na quarta-feira passada.
‘Dicotomia’
Os membros do Copom ainda avaliaram na ata que há uma “dicotomia” entre a evolução do mercado de trabalho e o crescimento da produção de bens e serviços no País. “Enquanto o mercado de trabalho segue em recuperação gradual, os dados recentes de produção industrial e os indicadores preliminares de investimento tiveram desempenho abaixo do esperado”, destacou o Copom.
Por isso, o documento relata que alguns membros do colegiado avaliaram que o esgotamento do modelo de alocação centralizada de capital e a longa duração da recessão podem ter produzido restrições de oferta.
“Nesse sentido, a dicotomia dos últimos dados sugere que pode haver menos espaço de ociosidade do que o mensurado por métodos tradicionais”, acrescentou a ata.
Ainda assim, o BC repete a avaliação de que os dados de atividade econômica indicam a continuidade do processo de recuperação gradual da economia brasileira.
| Tribuna PR (publicado em 11-02-2020) | | | |
Um projeto que modifica a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013) para incentivar empresas a implementarem um “sistema de integridade” avançou nesta quarta-feira (12). Apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o PLS 435/2016 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O texto propõe a exigência de que pessoas jurídicas estruturem esquemas de controle interno que garantam a prevenção à corrupção e a atos ilícitos como condição para atenuar sanções administrativas.
Segundo a proposta, somente poderão se beneficiar dessas atenuantes as pessoas jurídicas que implementarem um sistema de integridade devidamente certificado por um gestor independente. A finalidade da iniciativa é incentivar as empresas no sentido de implementar, dentro de suas estruturas, mecanismos eficientes de combate e prevenção à corrupção, os chamados mecanismos de compliance.
O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao texto, ressaltando que “a corrupção é uma das mais graves manchas que atinge a democracia contemporânea”. Ele apresentou emenda de redação para esclarecer que a futura lei entrará em vigor depois de 90 dias de sua publicação.
— É preciso combatê-la [a corrupção] continuamente por meio de instrumentos atuais e efetivos — disse o senador, na leitura de seu relatório na CCJ.
Durante a discussão da matéria, o senador Esperidião Amim (PP-SC) manifestou preocupação com a possibilidade de empresas adotarem sistemas de integridade falsos, que não funcionem na prática, apenas para se beneficiar em caso de eventuais reduções de pena. Apesar de não descartar essa possibilidade, Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu o projeto, afirmando que é preciso partir da premissa da “boa-fé” das empresas.
— Se caracterizada má-fé e dolo, isso deve ser apurado na via adequada — assinalou Contarato.
| Senado Notícias | | | | Governo Trump reclassificou as nações em desenvolvimento e ampliou espaço para impor barreiras aos produtos nacionais. Medida indica que guerra comercial com a China vai se aprofundar
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a decisão dos Estados Unidos de reclassificar os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, em investigações de medidas de defesa comercial, é negativa e ilegal, por ter sido feita de forma unilateral, sem levar em conta as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na avaliação da Confederação, esse é mais um ato que reduz a importância do sistema multilateral de comércio.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o Brasil precisa de um sistema multilateral com regras abrangentes e que sejam cumpridas. “É sempre um risco quando disputas comerciais são resolvidas isoladamente por um único país. Para a indústria brasileira é essencial que a OMC se mantenha forte e atuante”, diz Abijaodi.
Até o momento, essa anunciada medida do governo americano é pontual e específica para combater subsídios desleais. Mas, na avaliação da CNI, é um alerta do que está acontecendo no mundo, que não pode ser ignorado: os Estados Unidos vão manter e aprofundar a guerra comercial contra o desequilíbrio na concorrência internacional provocado pelo capitalismo de Estado chinês.
"Além da ilegalidade cometida pelos Estados Unidos, vamos ficar atentos à sequência de ações que podem prejudicar as exportações brasileiras", diz Carlos Abijaodi, diretor da CNI
Na prática, o modelo econômico adotado pela China dá subsídios às suas empresas desde a etapa de instalação ate produção e comercialização de seus produtos , criando condições artificiais de competição. Uma consequência disso é a perda de empregos que hoje ocorre em vários países devido ao deslocamento de postos de trabalho criados na agregação de valor para o território chinês, o que não existiria em condições normais de concorrência.
"Isso significa que, além da ilegalidade cometida pelos Estados Unidos, vamos ficar atentos à sequência de ações que podem prejudicar as exportações brasileiras", alerta Carlos Abijaodi. "Este é o sintoma de um gravíssimo problema para o qual o Brasil não está olhando com a devida atenção, que são os subsídios industriais praticada por vários países ao redor do mundo", acrescenta.
Aço, papel e celulose já são afetados por medidas compesatórias
Atualmente, os setores de aço e de papel e celulose já são setores afetados por medidas compensatórias dos Estados Unidos. Com as novas regras, o governo americano pode ampliar a sobretarifa aplicada na importação desses produtos. Da mesma forma, outros setores brasileiros poderão também ser atingidos pelas medidas antissubsídios anunciadas pelos Estados Unidos. A CNI reforça que estará atenta para os desdobramentos dessas decisões.
Para o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, cabe ao Brasil atualizar sua legislação de medidas compensatórias, que está parada no Executivo há sete anos. "Uma norma mais atual permitirá à indústria brasileira ampliar o conceito e o combate aos subsídios ilegais de outras economias, em especial de alguns países asiáticos, como China, Coreia do Sul e Vietnã, que vendo sendo investigados por práticas desleais no comércio internacional", explica Carlos Abijaodi.
| CNI (publicado em 11-02-2020) | | | | A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, evitou há pouco comentar a decisão dos Estados Unidos de retirar o Brasil da lista de nações consideradas em desenvolvimento. A mudança facilita o que se chama de investigação de direito compensatório, que pode punir países que lançam mão de subsídios comerciais considerados injustos.
“Acho que a gente tem de entender por que foi feito isso, dentro de um contexto. Eu ainda não sentei com a equipe para avaliar a medida”, disse a ministra após reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília (DF)
Questionada se a decisão não poderia prejudicar a retirada do embargo norte-americano à exportação de carne in natura brasileira, a ministra rebateu. “Por que atrapalharia? Você tem que ter estratégias, e o mercado é um só. Onde tira alguma coisa, você tem outros lugares. É tudo muito dinâmico na área de comércio”.
Para evitar o assunto, a ministra exaltou a estimativa de que a safra brasileira de grãos deverá ser recorde e atingir 251,1 milhões de toneladas, de acordo com dados divulgados hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “A grande notícia do dia é que a safra brasileira é recorde”, afirmou. Tereza Cristina esteve na FPA para discutir a Medida Provisória (MP) 910, que versa sobre a regularização fundiária no Brasil. Segundo ela, a proposta, mesmo com mais de 500 emendas deve fluir com tranquilidade e será aprovada.
| Tribuna PR (publicado em 11-02-2020) | | | | A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos e promover desenvolvimento econômico e tecnológico. Especialista da CNI responde a algumas dúvidas frequentes sobre esta legislação
Legislação busca garantir a privacidade e segurança na gestão das informações
Desde 2018, o Brasil tem uma lei específica para a proteção de dados pessoais. A legislação busca garantir a privacidade e a segurança na gestão das informações, aproximando o país ao movimento global de regulamentação de tratamento de dados. Em breve, empresas de todos os portes vão precisar se adequar aos procedimentos.
Mas há muita dúvida a respeito desse assunto, tanto quanto a responsabilidade de governos e empresas que vão colher e usar os dados, quanto aos direitos dos cidadãos.
Então, pedimos ao Fabiano Barreto, especialista no tema pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para responder a algumas das dúvidas mais frequentes a respeito da nova lei.
O que é a Lei de Proteção de Dados?
É a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera o Marco Civil da Internet (a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014). Ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, por influência da norma europeia sobre dados pessoais, General Data Protection Regulation, conhecida como GDPR.
Por que precisamos de uma Lei de Proteção de Dados?
Para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos e, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento econômico e tecnológico. Aos indivíduos é garantida a transparência no uso de seus dados, por meio de informações claras, precisas e facilmente acessíveis, disponibilizadas pelos responsáveis pelo tratamento das informações pessoais. Às empresas é estimulada a livre iniciativa, a livre concorrência e a inovação, com o estabelecimento de regras equilibradas, previsíveis e em harmonia com os principais mercados externos.
Como as empresas usam os dados?
Os dados são utilizados em diversas atividades, tanto pelo setor privado quanto pelo público, que se valem de informações pessoais para operar com mais eficiência. A utilização de dados pessoais pode tornar a atividade empresarial mais segura e previsível.
Dados pessoais coletados por meio da utilização de produtos podem facilitar manutenções preventivas, reduzindo riscos de saúde decorrentes de defeitos nos produtos (por exemplo, convocação de recalls). O relacionamento com os clientes também pode se beneficiar do tratamento de dados. O modelo de abordagem em massa pode ser substituído por um contato customizado de acordo com as reais necessidades do consumidor.
Como consumidor, quais são os meus direitos?
A LGPD garante ao indivíduo a titularidade sobre suas informações pessoais. Como titular dos dados, você tem direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; à informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador (empresa ou governo) realizou uso compartilhado de dados; à revogação do consentimento; etc.
Qual é a relação da Lei de Proteção de Dados com o Marco Civil da Internet?
A preocupação em evitar a violação da privacidade dos indivíduos em função da utilização indevida de informações pessoais não é recente. Desde a década de 1970, quando a web sequer havia sido criada, há leis que tratam do tema. Obviamente, ao mesmo tempo em que permitiu a criação de novos produtos e serviços, a disseminação das tecnologias digitais potencializou os riscos de danos à privacidade dos indivíduos.
O Marco Civil da Internet foi criado nesse contexto. A LGPD estabelece as condições para o tratamento de dados pessoais em qualquer meio, analógico ou digital. Portanto, é uma lei mais ampla, para além dos limites digitais. É por isso que a LGPD revogou os artigos do Marco Civil que tratavam sobre a proteção de dados pessoais.
O que as empresas precisarão fazer para se adaptar à nova lei?
A adequação à LGPD depende de vários fatores: o volume de dados tratados pela empresa, como é feito o armazenamento dessas informações, o nível de conhecimento da equipe sobre o tema, a necessidade de contratar profissionais especializados, etc.
Como regras básicas, as empresas deverão tornar transparentes os usos de dados pessoais e identificar qual é a base legal para o uso das informações. Segundo a nova lei, é possível tratar os dados em condições específicas, desde que o titular dê o consentimento ou para o cumprimento de obrigações legais, como, por exemplo, o controle de horas trabalhadas pelo empregador.
A regra é a mesma para todas as empresas?
A lei vale igualmente para todos, mas há um tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte, conforme determina a Constituição. Em geral, as empresas com operação internacional já estão familiarizadas com esse tipo de legislação. No exterior, as primeiras leis sobre proteção de dados surgiram há décadas. Mas as micros e pequenas empresas (MPEs) enfrentarão um processo mais longo de aprendizagem. A lei estabelece a possibilidade de procedimentos simplificados e diferenciados, inclusive quanto aos prazos para adequação para empresas de menor porte.
O que acontece se as empresas não se adequarem? Há sanções? Multas?
A lei prevê diferentes tipos de sanções, que serão aplicadas após procedimento administrativo, que levará em conta a gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados, a condição econômica do infrator, entre outros.
As sanções vão de advertência, publicização da infração, bloqueio do tratamento de dados, até multa de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.
O que as empresas precisam começar a fazer hoje?
O primeiro passo é mapear os processos que utilizam dados pessoais, (clientes, fornecedores, colaboradores, etc). Há vários corriqueiros: o cadastro do CPF para acesso à empresa; o disparo de e-mails marketing para uma base de clientes; as informações sobre histórico profissional utilizadas pelo RH da empresa; etc.
Na sequência, é importante identificar a base legal para o tratamento. Há consentimento dos titulares? Há uma obrigação legal para o tratamento? Há uma obrigação contratual? Por fim, elaborar um plano de adequação, para os casos de não conformidade com a LGPD.
Quem garante o cumprimento das normas?
A fiscalização administrativa será feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cuja criação ainda está pendente, em discussão no âmbito do Poder Executivo. Além disso, o Poder Judiciário continua sendo responsável por analisar questões relacionadas a eventuais danos sofridos ou descumprimento de leis.
Para que serve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
Além de fiscalizar administrativamente o cumprimento da LGPD, a Autoridade deverá promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança; promover e elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade; editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados, inclusive quanto aos prazos, para que microempresas e empresas de pequeno porte; deliberar, na esfera administrativa, em caráter terminativo, sobre a interpretação desta Lei; etc.
| CNI | | | | Como adequar a empresa até agosto, quando a Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer
Sob o argumento de que muitas empresas não estão preparadas, projetos de lei tentam adiar a Lei Geral de Proteção de Dados, que, na versão original, entraria em vigor em fevereiro de 2020. Se o PL 5.762/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), for aprovado na Câmara dos Deputados, será prorrogada por mais dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da LGPD - uma espécie de "código de ética" a ser seguido sobre o tratamento de dados de pessoas físicas nas suas mais variadas aplicações e ambientes.
A legislação traz mudanças na forma como esses dados são tratados atualmente, ou seja, estabelece regras para coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, transferência e destruição dos dados pelas empresas públicas e privadas. Mas, por que as empresas brasileiras ainda não se adequaram? O que está faltando? Como adequar a empresa para não ter que correr contra o tempo e ter tudo pronto até agosto, caso se mantenha o prazo para início da validade da LGPD?
De acordo com Luciana Sterzo, superintendente jurídica da Tecnobank, diferentemente de como é feito na Europa, no Brasil todas as empresas, da multinacional ao empreendedor individual, vão ser tratadas da mesma forma. “Pois, independentemente de tamanho ou segmento de atuação, o tratamento de dados acaba por ser inerente à atividade empresarial, ainda que se refira apenas à sua estrutura hierárquica interna”, ressalta.
O alerta principal recai sobre a não-adequação ou problemas de uma adequação feita sem estar de acordo com o que pede a lei. Isso porque a estimativa de especialistas é a de que as multas possam chegar a até 2% do faturamento das empresas, o que pode acarretar em problemas financeiros e até mesmo em perda de contratos. "Isso sem falar na reputação da empresa. Na nova economia, a confiança do consumidor e do usuário é essencial para a sobrevivência da organização” ressalta a advogada.
Se a lei entrar em vigor em agosto, é importante que a empresa comece a se preparar o quanto antes, pois essa adequação compreende três fases principais: (I) mapeamento, (II) desenho de soluções e (III) implementação. “O trabalho relativo à execução dessas etapas vai demandar comprometimento e trabalho árduo de profissionais de diversas áreas das empresas, além da contratação de escritório de advocacia e de prestador de serviços de tecnologia da informação especializados em proteção de dados”, adianta e orienta Luciana. Neste processo, ela lista cinco dicas muito importantes:
1) É importante, antes de começar, que todos os colaboradores da empresa entendam a importância do que vai ser feito a partir daquele momento. Depois de contextualizá-los, são necessárias atividades de mapeamento de dados e definições de como vão ser feitos os acompanhamentos de todo o trabalho.
2) O mapeamento dos dados deve abranger todo o ciclo que as informações têm dentro da empresa. É essencial incluir neste projeto colaboradores que pensem de forma estratégica. Caso haja dificuldade, não há problemas em recorrer a terceirizados - afinal de contas, todo mundo está se adaptando às mudanças.
3) As informações recolhidas com base no que pede a LGPD devem ser avaliadas. Deve-se pensar em uma forma de solucionar possíveis problemas futuros, tentando inclusive enxergar e imaginar o que pode surgir.
4) Todas as ações que forem feitas devem ser documentadas no programa de governança de privacidade e proteção de dados, um tipo de documento que deve ser mantido em local seguro e atualizado constantemente.
5) A manutenção do projeto de conformidade à LGPD deve ser contínua e permanente, com avaliações periódicas sobre o seu funcionamento e efetividade.
Segundo Luciana, um dos momentos mais sensíveis é o de cuidar do que vem sendo feito. A ideia é monitorar o serviço e mantê-lo em conformidade com a LGPD, por meio de auditorias periódicas, treinamentos e a manutenção do fluxo desta ação sempre em constante movimento.
"É de extrema importância a criação de procedimentos técnicos para a promoção de uma cultura organizacional que privilegie a proteção de dados como elemento intrínseco do trabalho realizado por todos os colaboradores, bem como do feixe de relações contratuais que compõem a empresa", finaliza.
| Ind 4.0 | | | | Se não for votada e aprovada pelo Congresso nesse prazo, a medida provisória perde a validade. Governo editou a MP para tentar estimular a contratação de jovens pelo mercado de trabalho.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou a prorrogação por mais 60 dias da medida provisória do contrato de trabalho "Verde e Amarelo". O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do "Diário Oficial da União".
A medida foi editada pelo governo no dia 12 de novembro. Medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60. O texto passa a ter valor de lei a partir do momento em que é enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, mas perde a efetividade se não for aprovado pelo menos em 120 dias pelos parlamentares.
O sistema "Verde e Amarelo", segundo o governo, é uma forma de estimular as contratações de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O governo prevê reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra dos contratados nesse sistema.
Para os contratados nessa modalidade:
- a contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%
- valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador
- pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional
- empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha)
- não serão devidas alíquotas do Sistema S
- não haverá recolhimento do Salário Educação
Limites para a contratação:
- poderão ser contratados jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal
- contratações não poderão ser feitas em regime intermitente, avulso, menor aprendiz ou contrato de experiência
- prazo de contratação na modalidade será restrito a dois anos
- empresas poderão contratar nesse modelo até 31 de dezembro de 2022
- empregados deverão receber até 1,5 salário mínimo
- empregados pelo modelo serão limitados a 20% do total de funcionários das empresas
- empresas não poderão substituir trabalhadores; apenas novos contratados podem ser admitidos através do programa Verde Amarelo
- esse limite de 20% vai usar como base a média de trabalhadores das empresas entre janeiro e outubro de 2019
| G1 | | | |
A medida provisória que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (13), às 14h30. A MP 905/2019 muda normas de direito processual e relativas ao funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A reunião será na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Entre os pontos da MP, apresentada pelo governo em novembro, está o que dá a empresas o direito a benefícios tributários para admitir jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo. Os empresários têm ainda redução da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes, e isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação, entre outros benefícios.
Devem participar do debate, entre outros, representantes do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF), da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
| Senado Notícias | | | | O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho participou nesta terça-feira, 11 da primeira das audiências públicas realizadas no Congresso Nacional para debater a Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo. Na ocasião, o ministro defendeu a constitucionalidade da MP, que, de acordo com ele, “conta com o agasalho da Constituição”.
“O que eu verifico, é possível e foi bastante salutar essa iniciativa governamental de tentar resolver o problema do desemprego criando novas oportunidades através de uma norma jurídica que, ao meu ver, atende aos ditames da Constituição”, declarou Gandra.
| Tribuna PR (publicado em 11-02-2020) | | | | Portaria reafirma reajuste de 4,48% a benefícios acima de um salário mínimo
A Previdência oficializou nesta terça-feira (11) o aumento de R$ 6 no piso dos benefícios pagos pelo INSS que serão depositados a partir da folha de pagamentos de fevereiro, conforme portaria publicada no “Diário Oficial da União”.
Com isso, os benefícios que começam a ser depositados a partir da próxima quarta-feira (19) não poderão ser inferiores ao novo salário mínimo de R$ 1.045.
Na folha de janeiro, aposentadorias, pensões por morte e quaisquer benefícios que, em 2019, correspondiam ao piso salarial de R$ 998 tinham sido ajustadas para R$ 1.039.
O governo de Jair Bolsonaro decidiu atualizar o valor do salário mínimo após o IBGE divulgar que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) havia fechado 2019 em 4,48%, acima dos 4,1% aplicados pelo governo ao corrigir o piso.
O INPC é o índice oficial de inflação para reajustes de benefícios previdenciários e a atualização do piso com valor inferior poderia ser considerada inconstitucional.
A portaria publicada nesta terça também reafirmou o reajuste de 4,48% para benefícios acima do piso, assim como o novo teto previdenciário de R$ 6.101,06, valor máximo que um beneficiário da Previdência poderá receber em 2020.
Também foram confirmados os valores de atualização proporcional de benefícios concedidos ao longo de 2019.
Essa reposição proporcional varia de 1,22%, que será o reajuste aplicado às rendas concedidas em dezembro, até 4,48%, para quem se tornou beneficiário em janeiro ou antes.
| Folha de S.Paulo | | | | Ações na 3ª Região da Justiça Federal aumentaram 6% após aprovação da revisão da vida toda
O número de ações de revisão de aposentadorias para a inclusão de todas as contribuições no recálculo da renda vem crescendo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter reconhecido esse direito no início de dezembro de 2019.
Em novembro do ano passado, existiam 2.388 pedidos da chamada revisão da vida toda na 3ª Região da Justiça Federal, que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
No início de fevereiro deste ano, a quantidade de processos aumentou para 2.530. A alta é de 6%.
“A tendência é aumentar [a quantidade de pedidos de revisão] porque as pessoas estavam na expectativa do julgamento, pois havia o temor de que o direito fosse negado”, comenta Murilo Aith, sócio do escritório ABL Advogados.
“Depois de uma decisão do STJ, por unanimidade, os aposentados ficaram mais confiantes em iniciar essa ação, que tem forte fundamentação jurídica”, afirma o advogado.
O aposentado que obtém uma revisão da vida toda na Justiça consegue recalcular o seu benefício com a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.
Esse direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que a Previdência não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real.
Em geral, essa revisão beneficia pessoas que tiveram rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria.
Em um caso julgado em 30 de janeiro, por exemplo, a 9ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) concedeu a revisão a um homem de 66 anos que mora na Grande São Paulo.
Com a inclusão das contribuições antigas, a aposentadoria dele irá passar de R$ 1.045 para R$ 1.689,83 —um aumento de 61%, conforme cálculo da ABL Advogados, que representou o segurado.
O valor dos atrasados, dinheiro que deixou de ser pago ao segurado em até cinco anos antes do início da ação, está estimado em cerca de R$ 48 mil.
REVISÃO DA VIDA TODA | O QUE É?
A chamada revisão da vida toda foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 11 de dezembro de 2019
Ela permite refazer o cálculo da aposentadoria já concedida com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994
Regra
A base da revisão da vida toda está nas mudanças realizadas na Previdência em 1999.
Na ocasião, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial:
1) Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999:
A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994
2) Para quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019:
A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições
O que os aposentados pedem?
Beneficiários que ingressaram no sistema antes de 26 de novembro de 1999 pedem para que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que começou a recolher em 27 de novembro daquele ano: a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria
Para usar um termo técnico, esses aposentados pedem à Justiça revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria
Reforma
A última reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o cálculo da média salarial
A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994
Vale a pena?
A revisão da vida inteira pode valer a pena para quem tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência antes de julho de 1994
Prazo
O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão
A contagem começa na data do saque do primeiro pagamento feito pelo INSS
Após o pedido de revisão, o prazo fica congelado até a conclusão do processo
Só na Justiça
A revisão da vida toda é reconhecida pela Justiça, mas não no INSS
Mas é importante fazer o pedido de revisão primeiro para a Previdência
Isso irá demonstrar ao juiz que o segurado deu uma chance ao INSS
Por ser uma revisão específica, é importante ter um advogado especializado
Atrasados
Os trabalhadores que conseguem revisão têm direito aos atrasados de até cinco anos antes do pedido de revisão
Decisão do STJ é importante, mas não garante revisão
A decisão do STJ é muito importante porque é a terceira e penúltima instância do Judiciário
Isso quer dizer que o direito é certo, desde que não exista impedimento na Constituição
Com isso, é possível até pedir a antecipação dos pagamentos antes da conclusão da ação
Mas o tema ainda poderá ser questionado quanto à constitucionalidade, ou seja, ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal)
Isso aconteceu recentemente com a desaposentação, aprovada pelo STJ, mas posteriormente negada pelo Supremo
Atenção
Como em qualquer ação judicial, não há garantia de que o segurado que for à Justiça conseguirá a revisão da vida toda!
Fontes: STJ (Superior Tribunal de Justiça), emenda constitucional 103/2019 e ABL Advogados
| Folha de S.Paulo | | | | Para parcela que comemorou, cenário pode abrir espaço para discussões do sistema tributário
Dois é bom As notícias de que o governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta de reforma administrativa ao Congresso dividiram os defensores da reforma tributária na tarde desta terça-feira (11) na Câmara. Uma parte comemorou, entendendo que um cenário assim abriria espaço para a complicada discussão do sistema tributário, que ainda divide setores do empresariado. O presidente da casa, Rodrigo Maia, no entanto, avalia que há espaço para ambas.
Caminhos Há um consenso de que a presença da reforma administrativa pode desacelerar o andamento da tributária, apesar do posicionamento de Maia, de que ela já está no caminho certo.
Distância Ainda falta um esforço para conciliar o interesse de setores avessos à PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita na Câmara. Entre os grupos mais sensíveis estão transportes, saúde, imobiliário e educação.
Costura A coalizão das indústrias saiu satisfeita da reunião com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, nesta terça (11), de acordo com José Ricardo Roriz, presidente da Abiplast.
Consenso Após o encontro, entidades como Aço Brasil (aço), Anfavea (automotiva), Abimaq (máquinas) e Abit (têxteis) concluíram estarem alinhadas com a proposta. “Estamos 100% de acordo com o que o deputado falou. Acertamos que vai ter uma interação com a indústria”, diz Roriz.
Os russos Os representantes da indústria reconhecem que falta acalmar a oposição dos setores de serviços, que ainda tentam resgatar a CPMF como solução para suprir a desoneração da folha.
Alternativas “Quem tem mão de obra intensiva quer desonerar, mas é um desafio. As soluções dadas até agora, o imposto do pecado e o da movimentação financeira, foram criticadas”, afirma Roriz.
| Folha de S.Paulo | | | | O relator da reforma tributária (PEC 45), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ser viável aprovar a reforma tributária em cinco meses, até o meio do ano, conforme mencionou recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista à rádio CBN, ele disse haver muitas convergências entre o texto da Câmara, a PEC 45, e o do Senado, a PEC 110.
“Na comissão mista, para convergência desses textos, haverá a participação do governo”, afirmou, destacando que as propostas do Executivo serão tratadas nesse espaço. “Acredito que é viável aprovar a reforma em cinco meses, conforme falou Maia. Há convergências entre a PEC 45 e a PEC 110. E o governo federal está propondo a reforma do PIS/Cofins, que já está dentro das duas propostas”, observou.
Segundo ele, a PEC 45, da Câmara, propõe unificação de cinco impostos: PIS, Cofins e IPI, no âmbito federal, ICMS, no estadual, e ISS, no municipal. “E a PEC 110 trata desses cinco impostos e propõe outros, como IOF, extensão de IPVA para embarcações e aeronaves. Vamos discutir esses outros pontos na comissão mista”, disse o deputado, destacando que nos pontos principais, já há convergência.
“Além disso, já cumprimos todo o plano de trabalho nas comissões das Casas em 2019”, continuou, ainda ao falar sobre a viabilidade de aprovar a reforma até o meio do ano. “Agora, temos que fazer a construção política e a concertação da sociedade em torno da reforma tributária.”
Ribeiro disse que o Parlamento está trabalhando com os Estados no texto e que, pela primeira vez, há possibilidade real de aprovação da reforma. “O grande entrave sempre foi a mudança na cobrança do ICMS, da origem para o destino. E agora temos o apoio dos governadores”, afirmou.
Questionado sobre o debate em relação à incidência de ICMS nos combustíveis e possível redução dos tributos incidentes sobre esse item na reforma tributária, Ribeiro afirmou que cabe ao governo e aos Estados debaterem o assunto, mas disse não acreditar. “Não me parece factível, do ponto de vista fiscal, reduzir tributo sobre combustíveis, tanto federais quanto estaduais”, completou.
| Tribuna PR | | | | Com a crise de 2008, veio a expressão 'cisne negro'; agora, economistas alertam para um outro tipo de sério risco que veio para ficar.
Quando o dinheiro estava correndo fartamente nos corredores de Wall Street e a festa parecia nunca acabar, poucos viram que uma crise financeira brutal estava a caminho. Seus efeitos profundos pelo mundo contam esta história até hoje.
Após a crise de 2008, a urgência em tentar antecipar crises como essa cresceu tanto quanto o medo da reincidência. Foi nessa época que os economistas começaram a usar o termo "cisne negro" para se referir a eventos fora da curva e que têm um forte impacto negativo ou até catastrófico.
Na semana passada, o Bank for International Settlements (BIS), conhecido como "o banco dos bancos centrais", com sede na Suíça, publicou o livro The green swan (O cisne verde), um estudo de Patrick Bolton, Morgan Despres, Luiz Pereira da Silva, Frédéric Samama e Romain Svartzma.
A partir do cisne negro, os autores criaram a figura do "cisne verde" para se referir à perspectiva de uma crise financeira causada pelas mudanças climáticas.
"Os cisnes verdes são eventos com potencial extremamente perturbador do ponto de vista financeiro", resumiu à BBC News Mundo o brasileiro Luiz Pereira da Silva, vice-diretor geral do BIS e co-autor do estudo.
Efeito cascata
O economista explica que eventos climáticos extremos, como os recentes incêndios na Austrália ou furacões no Caribe, aumentaram sua frequência e magnitude, o que traz grandes custos financeiros. Explicam os prejuízos as interrupções na produção, destruição física de fábricas, aumentos repentinos de preços, entre outros. Pessoas, empresas, países e instituições financeiras podem ser afetados.
"Se houver um efeito cascata na economia, outros setores também sofrerão perdas. Tudo isso pode acabar em uma crise financeira", diz Pereira da Silva.
A esse cenário são adicionados outros riscos que o especialista chama de "transição", altamente perigosos. Isso ocorre quando, por exemplo, há uma mudança abrupta nos regulamentos, como uma proibição repentina da extração de combustíveis fósseis.
Ou se houver uma mudança inesperada na percepção do mercado e, por exemplo, os proprietários de certos ativos financeiros decidirem repentinamente se livrar deles. Nesse caso, se produz um efeito em cascata: o pânico afeta outros investidores, que acabam se desfazendo de ativos.
Todos esses riscos estão sendo estudados por bancos centrais e reguladores do sistema financeiro, que buscam uma maneira de antecipar ou se prevenir para a chegada de um cisne verde.
Como enfrentar um cisne verde?
A verdade é que, nos círculos financeiros, não há resposta para essa pergunta. Os autores do livro explicam que os modelos de previsão do passado não foram projetados para incluir as mudanças climáticas. É por isso que eles convidam outros pesquisadores a desenvolver novas fórmulas considerando isto.
Os autores também alertam que, se uma crise como a de 2008 acontecer de novo, os bancos centrais não terão mais como auxiliar no resgate mundial como naquele tempo — quando tiveram papel vital reduzindo as taxas de juros a níveis historicamente mínimos.
Acontece que, mais de uma década depois, as taxas continuam baixas, o que deixa pouco espaço de manobra para estimular as economias e impulsionar o crescimento.
O livro também afirma que os níveis mínimos de capital acumulado para enfrentar crises, exigidos pelos regras atuais, não seriam suficientes para mitigar os efeitos de um cisne verde no sistema financeiro. Outros alertas já vieram também de outras partes do mercado.
Larry Fink, diretor executivo do BlackRock, o maior fundo de gerenciamento de ativos do mundo, alertou em meados de janeiro que as mudanças climáticas estão prestes a desencadear uma grande reforma. "Estamos à beira de uma mudança fundamental no sistema financeiro", escreveu Fink em sua carta anual aos acionistas.
Ele explica que "as mudanças climáticas se tornaram um fator determinante nas perspectivas de longo prazo das empresas" e prevê que uma realocação significativa de capital ocorrerá "antes do previsto". "As mudanças climáticas são quase sempre a principal questão que os clientes em todo o mundo levantam para o BlackRock. Da Europa à Austrália, América do Sul, China, Flórida e Oregon, os investidores perguntam como devem modificar seus portfólios de investimentos".
E embora Fink não seja uma autoridade política ou monetária, sua empresa administra ativos avaliados em quase US$ 7 bilhões. Portanto, quando ele fala, é ouvido com atenção.
"Durante os 40 anos de minha carreira em finanças, testemunhei uma série de crises e desafios financeiros: aumento da inflação nos anos 70 e início dos 80; a crise monetária asiática em 1997; a bolha da internet e a crise financeira global", afirmou. "Mesmo quando esses episódios duraram muitos anos, eles eram todos de um tipo de curto prazo. É diferente com as mudanças climáticas."
5 grandes riscos
Em 'The green swan', os autores identificam cinco tipos de riscos associados às mudanças climáticas que podem contribuir para uma crise financeira. São eles:
Risco do crédito: as mudanças climáticas podem atrapalhar os devedores a honrar seus compromissos. Além disso, a possível depreciação dos ativos utilizados como garantia para os empréstimos também pode contribuir para o aumento dos riscos de crédito.
Risco dos mercados: se houver uma mudança acentuada na percepção de rentabilidade pelos investidores, poderá haver vendas rápidas de ativos (liquidações de preços baixos), o que pode desencadear uma crise financeira.
Risco de liquidez: ele também pode afetar bancos e instituições financeiras não bancárias. Se estes não conseguirem se refinanciar no curto prazo, isto poderia levar a uma crise maior.
Risco operacional: ocorre quando, como resultado de um evento climático extremo, escritórios, redes de computadores ou data centers têm problemas em funcionar.
Risco de cobertura: no setor de seguros, uma quantidade maior de sinistros poderia ser acionada, colocando as empresas do ramo em xeque.
| G1 | | | | Planejamento exigirá investimentos de R$ 2,3 tri para ampliação da capacidade instalada
O governo prevê um crescimento de 2,9% da economia até 2029 e, para isso, terá de adicionar capacidade de geração de energia equivalente a quatro usinas de Itaipu para suportar esse desempenho.
É o que mostra o Plano Decenal de Expansão Energética (PDE) assinado nesta terça-feira (11) pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
De acordo com o ministro, esse novo planejamento exigirá investimentos de R$ 2,3 trilhões para a ampliação da capacidade instalada, 74% concentrado na exploração de petróleo e gás.
Sob críticas de empresários das chamadas energias limpas, o plano acentua ainda mais a queda do peso das fontes renováveis.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do ministério, Reive Barros, o peso das fontes renováveis cairá de 83% para 80% (sob a óptica da capacidade instalada) e continuará no patamar de 48%, levando em conta a oferta interna de energia.
Para ele, este é um patamar suficiente para que o país cumpra os termos do acordo de Paris e de outros protocolos de redução de emissões de carbono.
Ainda de acordo com o documento, o peso das hidrelétricas passará de 58% para 42% do total da capacidade instalada do sistema até 2029.
Embora fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa cresçam bastante no período, a produção de petróleo e gás deve extrapolar a média registrada na década passada.
Segundo o secretário, o país deve passar a ocupar a quarta posição como maior produtor de petróleo. Em 2019, a média diária de produção foi de 2,8 milhões de barris. Em uma década, a projeção é de bater em 5,5 milhões.
Com essa marca, o país ultrapassará o Iraque e ficará atrás de EUA, líder mundial, Rússia e Arábia Saudita.
Ainda segundo o ministério, o país passará à condição de exportador, destinando 3,5 milhões de barris por dia ao mercado externo. Hoje, essa média é de 1,2 milhão de barris.
A grande parte desse petróleo (76%) sairá de campos do pré-sal situados nas bacias de Santos. Hoje, esse peso é de 55%.
Na esteira dessa indústria estará a do gás natural. O plano do ministério prevê que as termelétricas passem a utilizar esse combustível. Sozinhas, elas responderão por 80% da demanda projetada para o consumo do gás no período. As bacias de Campos, Santos, Sergipe-Alagoas serão as áreas produtoras.
No planejamento, esse combustível vai abastecer o Novo Mercado do Gás, anunciado pelo governo no ano passado como parte da saída da Petrobras desse mercado.
Com a venda das participações da estatal na distribuição e transporte de gás, o governo prevê investimentos da iniciativa privada da ordem de R$ 43 bilhões até 2029, R$ 25 bilhões a mais caso não houvesse a política de estímulo nesse setor.
Se as previsões se confirmarem, a capacidade instalada de produção do gás dobrará nessa década, chegando a 14%.
Os cálculos feitos pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) consideraram um crescimento populacional de 0,6% ao ano e uma expansão do PIB de 2,9% até 2029.
Isso deve levar a uma ampliação do consumo de energia elétrica de 2,5% ao ano.
Caso essa projeção se confirme, o país precisará contar com uma carga de energia elétrica três vezes maior que a injetada hoje por Itaipu ao sistema.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 11-02-2020) | | | | O dólar passou a subir e registra nova máxima intraday do Plano Real, em R$ 4,3423 (+0,37%), reagindo a saídas de fluxo comercial e financeiro após a frustração dos investidores com os dados de vendas no varejo doméstico, diz Jefferson Rugik, diretor-superintendente da Correparti.
“Tem saída de investidor estrangeiro e importador no mercado e também o indicador das vendas no varejo que veio ruim pode indicar um novo corte de juros por parte do Copom em função destes números fracos de nossa economia”, comenta o executivo. Mais cedo, a moeda americana iniciou a quarta-feira em baixa, refletindo a menor apreensão com o coronavírus no exterior, afirma ele.
Rugik diz ainda que o exportador está assustado, pois não sabe até onde este dólar pode ir e, por enquanto, só faz o necessário, não apostando em operações futuras.
As vendas no comércio ficaram abaixo das medianas esperadas pelo mercado tanto no âmbito restrito como no ampliado e no consolidado para 2019. O dólar volátil ante o real reflete ainda a falta de direção única da moeda americana no exterior diante da apreensão menor com o coronavírus na China e cautela com a política monetária.
A percepção de analistas é de que os juros nos Estados Unidos podem continuar inalterados por mais algum tempo, após o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, afirmar ontem na Câmara de Representantes que “monitora de perto a emergência do coronavírus”, mas que “não há razão” para que o ritmo de expansão econômica dos EUA não seja mantido. Powell volta a depor nesta quarta no Senado americano, mas deve repetir o discurso da véspera e as atenções ficam na sessão de perguntas e respostas.
Já o desempenho fraco das vendas no comércio pode ampliar marginalmente a precificação de corte da Selic em março (hoje de menos de 10%) e reduzir o prêmio de risco que aponta chance de alta da taxa este ano, de acordo com operadores de renda fixa.
Às 9h46, o dólar à vista desacelerava a R$ 4,3393 (+0,30%). Na mínima, após a abertura, ficou praticamente estável, em R$ 4,3258 (-0,01%). O dólar futuro para março subia 0,14%, a R$ 4,3410, após tocar em máxima aos R$ 4,3450 (+0,23%). Na mínima, caiu aos R$ 4,3260 (-0,21%) após a abertura.
| Tribuna PR | | | | Os juros futuros recuam levemente nesta manhã em toda a curva, ao redor de 2 ou 3 pontos-base, após as vendas no varejo terem mostrado desempenho fraco em dezembro e em 2019, abaixo das medianas tanto no âmbito restrito como no ampliado e no consolidado para 2019.
O desempenho fraco pode ampliar marginalmente a precificação de corte da Selic em março (hoje de menos de 10%) e reduzir o prêmio de risco que aponta chance de alta da taxa este ano. O movimento dos juros se dá na contramão do dólar à vista, que está em alta ante o real.
Às 9h07 desta quarta-feira, a taxa do depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 estava em 4,215%, de 4,235% no ajuste de ontem. O DI para janeiro de 2023 marcava 5,39%, de 5,42%, enquanto o vencimento para janeiro de 2025 exibia 6,05%, na máxima, de 6,07% no ajuste anterior.
| Tribuna PR | | | | Avanço anual, entretanto, foi menor que o registrado em 2017 e 2018. Em dezembro, vendas tiveram queda de 0,1%, interrompendo uma sequência de 7 altas seguidas.
Vendas no varejo acumulam alta de 1,8% em 2019, divulga IBGE
As vendas do comércio varejista cresceram 1,8% em 2019, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da terceira alta anual seguida, embora tenha ocorrido uma desaceleração em relação a 2017 (2,1%) e 2018 (2,3%).
Mesmo após 3 anos de recuperação, o setor ainda não conseguiu recuperar as perdas de 2015 e 2016, segundo a gerente da pesquisa, Isabella Nunes. Nos dois anos de crise o setor acumulou uma perda de 10,2%. Nos três anos seguintes, o ganho acumulado chegou a 6,3%.
O comércio brasileiro fechou o ano 3,7% abaixo de seu pico mais alto, alcançado em outubro de 2014. O patamar é equivalente ao registrado em abril de 2015, quando ainda estava no início a trajetória de queda das vendas, que atingiu o ponto mais baixo em dezembro de 2016, ficando 13,4% abaixo do pico.
Sete das 8 atividades analisadas pelo IBGE tiveram resultados positivos em 2019, com destaque para as atividades de "Outros artigos de uso pessoal e doméstico" (6%), que engloba lojas de departamentos, óticas, joalherias, artigos esportivos e brinquedos, "Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria" (6,8%) e o segmento de "Móveis e eletrodomésticos" (3,6%).
Primeira queda mensal após 7 altas seguidas
Em dezembro, o volume de vendas do comércio teve queda de 0,1%, na comparação com novembro, interrompendo sete meses seguidos de crescimento. Na comparação com dezembro do ano passado, entretanto, houve alta de 2,6%.
Perda de ritmo no 4º trimestre
Na análise do 4º trimestre frente aos 3 meses anteriores, houve alta de 1,2%, após avanço de 1,6% no 3º trimestre.
A média móvel trimestral também mostrou redução de ritmo, com variação de 0,2% no trimestre encerrado em dezembro, após um avanço de 0,6% em novembro, reforçando a leitura de uma recuperação mais fraca da economia na reta final do ano.
| G1 | | | | Chamado para reunião de governadores, ministro foi cobrado por declarações de Bolsonaro
Pressionado por governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) propôs que o debate sobre possível redução nos tributos que incidem sobre combustíveis seja levado para o Congresso na discussão da reforma tributária e do pacto federativo.
Em uma tentativa de apaziguar a relação entre o governo federal e os estados, estremecida após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o preço dos combustíveis, Guedes aceitou participar de reunião em Brasília nesta terça-feira (11) com a presença de governadores ou representantes de todos os estados.
No início do mês, Bolsonaro desafiou os governadores e disse que zeraria os tributos federais se os estados eliminassem o ICMS cobrado desses produtos.
"Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.
Em aperto financeiro, gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.
Segundo participantes da reunião desta terça-feira com o ministro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a se exaltar no início do encontro, mas depois se desculpou. Ele afirmou que seria criminoso sugerir que os estados abram mão da arrecadação do ICMS.
Ibaneis afirmou que todos os governadores concordam com a ideia de levar a discussão para avaliação do Congresso. A ideia é que a reestruturação dos tributos permita uma redução das cobranças sobre combustíveis ao mesmo tempo em que o novo pacto federativo viabilizaria um aumento nos repasses de recursos federais para os estados e municípios.
De acordo com relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos neste momento e que um debate sobre eventual redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.
“Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária”, disse.
Governadores afirmam que a presença de Guedes no encontro foi um passo importante, mas cobram que o governo federal, especialmente Bolsonaro, faça uma retratação. Eles argumentam que viraram alvo da população depois que o presidente sugeriu que seria possível zerar os tributos.
“No Rio Grande do Sul são R$ 6 bilhões em arrecadação que sustentam serviços públicos para a população. Há que se aproveitar a oportunidade para avançarmos mais rapidamente sobre o tema da reforma tributária”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Nas últimas semanas, Bolsonaro insistiu nas críticas e reclamou que as quedas de preços dos combustíveis nas refinarias acabam não chegando aos postos. Ele também afirmou que vai encaminhar ao Congresso um projeto para que o imposto tenha um valor fixo por litro. Atualmente, na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final.
Ao fim da reunião, Guedes se comprometeu a levar as reivindicações dos governadores ao presidente.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 11-02-2020) | | | | Bolsonaro anuncia conclusão da pavimentação de trecho da BR-163 no Pará, que na verdade ocorreu em novembro
Anunciada nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, a conclusão do asfaltamento da BR-163, a chamada "estrada da soja", já teve impacto no preço do frete para transporte de grãos de Mato Grosso.
O motivo é que a obra de pavimentação até o porto de Miritituba (PA), no rio Tapajós, foi finalizada há dois meses e meio, mais exatamente em 27 de novembro do ano passado.
Apesar disso, Bolsonaro programou uma cerimônia de inauguração na sexta (14), num trecho da estrada perto da fronteira entre Mato Grosso e Pará.
“Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunicamos conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA”, afirmou o presidente numa rede social.
A obra começou a ser tocada em 1974, parte do cardápio de grandes projetos de infraestrutura do regime militar.
A BR-163, com 3.500 km, é uma das principais vias a cortar o país de forma longitudinal. Tem uma ponta em Tenente Portela (RS) e outra em Santarém (PA).
Por atravessar a principal região produtora de soja do país, em Mato Grosso, tornou-se estratégica para o escoamento da safra voltada à exportação.
Com ajuda do Exército, o governo Bolsonaro asfaltou os últimos 51 km que faltavam para chegar ao porto de Miritituba.
Na época das chuvas, caminhões podiam ficar dias atolados no pequeno trecho de terra. A atual colheita, que começou no final do ano, é a primeira a ocorrer com o asfaltamento completo.
Segundo estimativas da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho) de Mato Grosso, o preço do frete já caiu até R$ 4 por saca de soja com a nova estrada.
Com cotação média de R$ 70 a saca em Sorriso (MT), principal polo produtor do país, a redução equivale a cerca de 5,7%.
“A gente conseguiu concluir um sonho de muitos anos. Eu cheguei em Mato Grosso em 1986 e naquela época já diziam que a obra ia ser concluída logo”, afirma o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan.
A soja do Centro-Oeste hoje tem várias rotas de escoamento. Para o sul, segue por via rodoviária em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
Rumo ao norte, é transportada até portos no rio Tapajós ou via Porto Velho (RO), onde é embarcada para continuar a viagem pelo rio Madeira.
De lá, os grãos seguem sobretudo para mercados consumidores na Ásia.
Segundo Galvan, o percentual da produção da soja mato-grossense que utiliza o porto de Miritituba (PA) deve subir de 18% para 25% até o final deste ano.
Ou seja, hoje menos de um quinto da soja é escoada por esse caminho, e em breve a fatia deverá chegar a um quarto.
A viagem de caminhão com a estrada totalmente asfaltada até Miritituba leva cerca de 36 horas.
“Antes, em razão das chuvas, o tempo gasto era imprevisível. Agora o caminhoneiro pode programar sua atividade”, declara Galvan.
A pavimentação anunciada por Bolsonaro é considerada muito importante pelos produtores de soja, mas não significa o asfaltamento completo da BR-163.
O trecho final de estrada entre Miritituba e Santarém (PA), outro porto no Tapajós bastante utilizado pelos sojicultores, ainda tem 57 km sem pavimentação.
O Ministério da Infraestrutura não deu prazo para a conclusão deste trecho. A expectativa de produtores é que a pavimentação fique pronta até o final do ano.
A obra vem sendo saudada por Bolsonaro também por ter sido feita com mão de obra do Exército, a partir de um convênio com o 8º Batalhão de Engenharia de Construção. O valor total da pavimentação é de R$ 445 milhões.
Um provável efeito colateral da conclusão da obra é o aumento da pressão sobre os portos do Tapajós.
Segundo estimativa da Companhia Docas do Pará, espera-se um aumento de 25% no fluxo de carga em 2020 em Santarém e Miritituba. Os dois portos, no entanto, estão próximos do limite.
Em 2019, o porto de Santarém movimentou 12 milhões de toneladas. No de Miritituba, esse cálculo não está disponível, porque o local reúne diversos terminais privados sem contabilidade centralizada.
Também deve haver impacto no turismo da região amazônica. A pavimentação da BR-163 dará uma alternativa terrestre para se chegar a locais como o distrito de Alter do Chão, em Santarém, que vem se tornando popular.
O secretário de Turismo de Santarém, Diego Pinho, prevê que o fluxo de turistas de Mato Grosso cresça 7% este ano e passe em breve a rivalizar com os visitantes de São Paulo.
O movimento adicional poderá causar impacto em um local com estrutura modesta para receber tanta gente.
| Folha de S.Paulo | | | | Federação de trabalhadores aponta paralisações em 101 unidades da estatal em 13 estados do país.
Petroleiros da Petrobras entraram em seu 12º dia de greve nesta quarta-feira (12), com o protesto atingindo 101 unidades da estatal em 13 estados do país, segundo a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). De acordo com a entidade, a mobilização afeta, entre outras unidades, 48 plataformas, 11 refinarias e 20 terminais.
Procurada pelo G1, a Petrobras afirma que as unidades estão operando "em condições adequadas de segurança, com reforço de equipes de contingência", e que não há impacto na produção. "As entregas de produtos ao mercado também seguem normais", diz a estatal.
Petroleiros fazem protesto em frente à refinaria em Cubatão
Reivindicações
A categoria cobra a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) previstas para ocorrer no próximo dia 14. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões devem afetar mais de mil famílias.
Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumpridos. A FNP aponta ainda entre as reivindicações o fim da política de paridade de preços com o mercado internacional.
Em nota divulgada no início da greve, a Petrobras afirmou que o movimento é "descabido" e que tomou as providências necessárias para garantir a continuidade das atividades. De acordo com a estatal, todos os compromissos assumidos na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 vêm sendo integralmente cumpridos por parte da empresa.
"As justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve. Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos", afirmou a Petrobras.
Decisões na Justiça
No último dia 4, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 90% dos petroleiros da Petrobras continuem trabalhado durante a greve, atendendo parcialmente a um pedido da Petrobras, que solicitou que o tribunal determinasse a suspensão do movimento.
Na decisão, o ministro Ives Gandra Martins Filho determinou que sindicatos que descumprirem a norma terão de pagar multas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, a depender do porte de cada entidade.
Com a manutenção da greve, na última quinta-feira (6) Martins Filho bloqueou as contas de sindicatos. Na decisão, o ministro afirmou que os sindicatos "não apenas descumpriram a ordem judicial... como promoveram adesão maior de trabalhadores", ao analisar dados apresentados pela petroleira estatal. O ministro determinou ainda a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais, compensando eventuais valores apurados em descumprimento da decisão.
Esta semana, a FUP e seus sindicatos protocolaram um agravo interno junto ao TST pedindo a reconsideração da decisão de Martins Filho.
| G1 | | | | Com 8,5 mil unidades emplacadas em janeiro, Anfir registra crescimento de 6,7%
A indústria de implementos rodoviários entregou 8,5 mil unidades ao mercado em janeiro, segundo balanço divulgado na segunda-feira, 10, pela Anfir, associação das fabricantes. Este volume representa aumento de 6,7% na comparação com mesmo mês do ano passado, quando as vendas somaram pouco mais de 8 mil unidades.
“Começar o ano com resultado positivo é sinal que a curva ascendente de negócios iniciada em 2019 poderá prosseguir em 2020”, analisa o presidente da Anfir, Norberto Fabris.
No segmento pesado, que considera reboques e semirreboques, a entidade registrou a venda de 4,6 mil unidades no primeiro mês do ano, aumento de 5,7% na mesma base de comparação. Nos leves, carrocerias sobre chassis, houve variação positiva de 7,8%, para quase 4 mil implementos leves emplacados em janeiro.
Segundo a Anfir, historicamente, o total de carroceria sobre chassis mantém uma relação de 1,8 a 2 produtos para cada pesado vendido (reboques e semirreboque). Essa relação não foi atingida em 2019 e segue da mesma forma no primeiro mês de 2020.
| CIMM | | | | A capacidade de imprimir estruturas abaixo do micrômetro, e em alta velocidade, promete levar a fabricação aditiva para o reino da nanotecnologia.
É um recorde mundial duplo na impressão 3D, batendo resolução e velocidade.
Recorde de velocidade e resolução na impressão 3D
As impressoras 3D que trabalham com resolução na faixa dos milímetros para cima já estão ocupando seus lugares nos processos industriais. Muitas aplicações, no entanto, exigem uma impressão precisa na escala do micrômetro, e a uma velocidade muito maior.
Engenheiros do Instituto de Tecnologia Karlsruhe, na Alemanha, desenvolveram agora uma impressora capaz de imprimir objetos altamente precisos, com tamanhos de vários centímetros, mas com detalhes de submicrômetros. E, mais do que isso, a uma velocidade até então inigualável.
"Superamos de longe o recorde alcançado pelas asas de aviões impressas em 3D. Este é um novo recorde mundial," disse o professor Martin Wegener, cuja equipe vem ajudando há alguns anos a lançar as bases da impressão 3D em nanoescala.
Para demonstrar não apenas a velocidade, mas também a confiabilidade do novo equipamento, a equipe imprimiu uma estrutura de treliça de 60 milímetros cúbicos, com detalhes até a escala dos micrômetros. A peça contém mais de 300 bilhões de vóxeis (um vóxel é a contrapartida 3D de um píxel ou elemento de imagem 2D).
Você pode levar a peça ao microscópio que não encontrará defeitos maiores do que um micrômetro (um milésimo de milímetro).
Impressão 3D para nanotecnologia
Na tecnologia de impressão 3D em micro e nano-escalas, o feixe de um laser controlado por computador é direcionado para um volume de um material líquido chamado fotorresiste, largamente usado na eletrônica. Apenas o material localizado no exato foco do laser é exposto à luz e endurece, criando um vóxel sólido.
"Os pontos focais correspondem aos bicos de uma impressora a jato de tinta. A única diferença é que eles trabalham tridimensionalmente," explicou o pesquisador Vincent Hahn.
Dessa forma, estruturas de filigrana altamente precisas podem ser produzidas para várias aplicações, como óptica e fotônica, ciências dos materiais, bioengenharia ou engenharia de segurança - incluindo os aclamados metamateriais.
Para acelerar sua impressora, Hahn dividiu o raio laser em nove raios parciais, cada um produzindo um ponto focal. Todos os nove feixes parciais podem ser usados em paralelo e movidos com precisão muito mais rapidamente, graças a aprimoramentos feitos pela equipe no controle eletrônico do laser.
Essas e outras melhorias técnicas permitiram atingir velocidades de impressão 3D de cerca de 10 milhões de vóxeis por segundo, o que corresponde à velocidade alcançada pelas impressoras gráficas em jato de tinta 2D. "Afinal de contas, as impressoras 3D serão usadas para imprimir não apenas uma página, mas volumes espessos," comparou Hahn.
Neste caso, porém, a mecatrônica andou mais rápido do que a química, e agora os pesquisadores estão dependendo do desenvolvimento de fotorresistes mais sensíveis para gerar mais pontos focais na mesma saída do laser.
| Ind 4.0 | | | | Bolsas infláveis motivaram 25 das 107 campanhas; problemas com software ocupam 2º lugar na lista
O sistema de proteção por airbags foi o principal motivo dos recalls em 2019. Essas bolsas infláveis responderam por 25 das 107 campanhas realizadas. Problemas em softwares resultaram em outras 17 campanhas, enquanto os sistemas elétrico e de direção responderam, cada um, por dez convocações. Os números foram divulgados pelo aplicativo Papa Recall, que informa consumidores sobre campanhas realizadas por montadoras.
Os recalls realizados no Brasil afetaram 192 modelos de 25 montadoras. As que mais fizeram campanhas foram Mercedes-Benz, com 11; Volkswagen e Ford, com dez cada uma; e BMW, com nove. Em seguida vêm Porsche, com oito; Chevrolet, com sete; Audi, com seis; Jeep e Peugeot, com cinco cada; Citroën e Fiat, com quatro cada; Land Rover, Mitsubishi e Volvo, com três cada uma; e Honda, Hyundai, Lexus, RAM, Renault e Subaru, com duas cada uma.
Os modelos afetados por mais recalls foram Porsche Panamera e Volkswagen Tiguan. O primeiro foi chamado para consertos de sistema de freio (março), sistema de direção (abril), atualização de software (maio), ar-condicionado (julho), bucha da alavanca seletora (agosto), airbag (setembro) e atualização de software (dezembro).
Os proprietários do Tiguan foram convocados para recompra do veículo (em janeiro), correções no chicote elétrico (fevereiro), suspensão (julho e setembro, quando houve ampliação do recall) e airbag (dezembro).
Chamam a atenção algumas convocações incomuns, como a campanha feita pela BMW para troca do motor dos 330i M Sport e 330i Sport e o recall pelo risco e incêndio dos recém-lançados Chevrolet Onix Plus, além da recompra de 194 veículos Volkswagen.
| Automotive Business ( publicado em 11-02-2020) | | | | Primeiro modelo 100% elétrico da marca no Brasil chega em junho por R$ 477.900
A Mercedes-Benz vai iniciar em junho sua ofensiva elétrica no Brasil com a chegada do SUV compacto-médio EQC 400 4Matic, que poderá passar a integrar a garagem dos clientes brasileiros por R$ 477.900 – aos interessados a pré-vanda será aberta em 20 de fevereiro.
Este será o primeiro carro 100% elétrico da marca no País, que em sua estratégia global de eletrificação até agora só vendia aqui três modelos híbridos leves (mild hybrid), que usam bateria de 48 V para alimentar um pequeno motor impulsor de partidas para economizar combustível.
Produzido em Bremen, na Alemanha, o EQC 400 é a resposta 100% elétrica mais imediata do projeto de eletrificação da Mercedes-Benz, que envolve a introdução de nada menos que 130 modelos eletrificados em sua linha de veículos nos próximos três anos, de quatro submarcas eletrificadas, incluindo os elétricos puros EQ, os híbridos plugáveis EQ Power – que são recarregados pelo motor a combustão ou na tomada com autonomia elétrica de até 70 km (estranhamente, para estes ainda não há planos de trazer ao Brasil) –, além dos mild hybrids EQ Boost já conhecidos dos brasileiros e também os EQ Performance, de alto desempenho.
Até 2021 a fabricante alemã prevê o lançamento de 10 carros elétricos da família EQ, até 2030 o objetivo é que mais de 50% dos automóveis Mercedes-Benz à venda sejam eletrificados (100% movidos a bateria, células de hidrogênio ou híbridos plug-in), chegando em 2039 com emissão zero em todos os seus veículos.
Esse ambicioso planos de eletrificação responde à necessidade de atender às rigorosas metas de redução de emissões de CO2 impostas pela legislação da União Europeia. Para isso boa parte da produção de veículos terá de ser eletrificada e essa maré de eletrificação vai extrapolar as fronteiras do continente europeu, como já acontece com o Brasil que começa a receber bom número de modelos elétricos e híbridos de diversas marcas.
É ELÉTRICO, MAS CONTINUA A SER UM MERCEDES
Mercedes-Benz EQC 400 4Matic
O design do EQC 400 é moderno para mostrar que é um elétrico, mas mantém traços clássicos para mostrar que continua sendo um Mercedes-Benz
Por aqui, carros como o EQC 400 serão comprados mais pela exoticidade do que por necessidade. É um elétrico, mas é um Mercedes-Benz que carrega todas as qualidades que sustentam a reputação da centenária marca alemã de construir sofisticação sobre quatro rodas. Ser movido por baterias é a única e fundamental diferença do EQC em relação aos outros Mercedes.
O modelo elétrico foi construído sobre a base do SUV GLC com motor a combustão, o que reduziu o tempo de desenvolvimento de tradicionais quatro a cinco anos para apenas dois, segundo explica o especialista em eletrificação e mobilidade da marca no Brasil, Rogério Montagner. “Isso deu ao EQC 400 uma aparência mais próxima ao de outros Mercedes, mas ele é bem mais um carro novo do que uma versão elétrica, sobrou bem pouco do GLC nele, a plataforma foi modificada em 70%”, afirma.
“Não dá para ser 100% disruptivo ainda. Nosso cliente quer modelos elétricos que sejam Mercedes-Benz, ele precisa perceber isso, não pode ser um carro sem conexão com a marca”, resume Rogério Mantagner.
Entre as características Mercedes-Benz do EQC 400 estão design marcante, sofisticação tecnológica, conforto interior e desempenho esportivo. O modelo é movido por dois motores elétricos, um no eixo dianteiro e outro no traseiro, que trabalham em conjunto na tração 4x4 ou apenas um deles no modo 4x2, acionados automaticamente pelo sistema 4Matic, conforme a necessidade do terreno. No todo, são robustos 408 cavalos e torque imediato de 760 Nm, que levam o carro de 2,5 toneladas de 0 a 100 km/h em apenas 5,1 segundos, segundo medições do fabricante. A velocidade máxima é limitada eletronicamente a 180 km/h.
As 380 células de baterias de íons de lítio ficam acomodadas sob o assoalho, geram 80 kWh e têm autonomia de 445 a 470 quilômetros antes de precisarem de recarga, que pode ser feita em um recarregador de parede (wallbox) residencial em sete a oito horas.
Mercedes-Benz EQC 400 4Matic
No interior do EQC 400, o luxo se confunde com a modernidade do amplo painel digital de
A Mercedes caprichou no pacote de serviços para tornar o EQC 400 mais atraente. A garantia do carro é de três anos e também inclui a manutenção pelo mesmo período. O funcionamento do banco de baterias é garantido por mais tempo: oito anos. Quem comprar o EQC também leva para a garagem o wallbox de recarga da Enel X, incluindo instalação, manutenção, aplicativo de controle da carga das baterias e recarregamento e consumo grátis de um ano de energia. Mesmo que desnecessário para quem paga tanto por um carro, está tudo incluído no preço de R$ 477.900.
CONCEITO EQA É APRESENTADO AOS BRASILEIROS
No mesmo evento que realizou em São Paulo na terça-feira, 11, para apresentar seu primeiro carro 100% elétrico no Brasil à imprensa, aos concessionários e fãs da marca, a Mercedes-Benz aproveitou para mostrar também pela primeira vez no País o conceito EQA, um cupê compacto elétrico projetado sobre nova plataforma elétrica da marca.
Mercedes-Benz Concept EQA
O conceito EQA: primeiro modelo construído sobre a plataforma 100% elétrica da Mercedes-Benz
O EQA é mais um componente da família de elétricos EQ da Mercedes, que se junta ao EQC e ao EQS. Produzido com fibras moldadas a laser, o Concept EQA tem visual luminoso em forma de espiral, que sublinha todo o veículo. É o que a Mercedes chama de “evolução da linguagem do design do Sensual Purity”. Uma grade de radiador virtual muda a aparência de acordo com o programa de acionamento.
Assim como o EQC, o EQA é equipado com dois motores elétricos, que sustentam tração permanente nas quatro rodas e geram até 268 cv. O veículo tem autonomia de cerca de 400 quilômetros antes de precisar recarregar as baterias.
O EQA será lançado comercialmente na Europa em 2021 e ainda não tem previsão de chegada ao Brasil, mas o simples fato de mostrar o carro aqui já denota a intenção de trazer o modelo ao mercado brasileiro.
FLORESTA MERCEDES-BENZ
Para reforçar uma imagem corporativa ambientalmente responsável, não basta só lançar carros elétricos, na visão da Mercedes-Benz também é necessário germinar árvores com sua própria marca. A empresa aproveitou o lançamento de seu primeiro modelo elétrico no Brasil para anunciar uma parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, para criar uma floresta com seu nome no País.
A Floresta Mercedes-Benz envolve o plantio de mais de 13 mil árvores nativas da Mata Atlântica até o fim de 2020, o que resultará em uma compensação de mais de 2 mil toneladas de emissões de CO₂, segundo a fabricante.
| Automotive Business ( publicado em 11-02-2020) | | | |
Avanço foi puxado por vendas às montadoras, juros baixos, crédito mais fácil e aumento da confiança
O faturamento do setor de autopeças registrou 5,6% de alta em 2019 sobre o ano anterior. O crescimento foi pouco maior que os 5,1% projetados pelo Sindipeças, entidade que reúne fabricantes do setor. A alta nas vendas foi especialmente motivada pelas montadoras, que compraram 8,8% a mais que em 2018.
De acordo com o Sindipeças, juros mais baixos, maior oferta de crédito, aumento da confiança do consumidor, queda no desemprego e até o aumento da presença dos motoristas de aplicativos foram pontos que favoreceram a indústria de componentes em 2019.
O destaque negativo foi a queda de 4,3% nos empregos do setor de autopeças, apesar de a utilização da capacidade instalada ter crescido em 2019. Ela esteve durante quase todo o ano acima dos 70% (média de 70,4%).
O faturamento proveniente das exportações caiu 9,2% pela análise em reais e 15,8% em dólares. Os embarques recuaram especialmente por causa da crise na Argentina, que caiu do primeiro para o segundo lugar entre os principais destinos das autopeças brasileiras.
Ainda assim, as vendas externas permanecem como segunda maior fonte de renda para os fabricantes de autopeças, respondendo por 16,6% do faturamento anual. Perdem apenas para a venda às montadoras, com fatia de 64,9% das vendas.
As entregas ao mercado de reposição cresceram 6,6% sobre 2018 e responderam por 14% do faturamento. As vendas intrassetoriais (de um fabricante de autopeças para outro) representaram 4,5% do faturamento anual do setor.
| Automotive Business ( publicado em 11-02-2020) | | | | Recursos foram recebidos em 2019 por meio do programa Rota 2030
A Embrapii, Empresa Brasileira de Pesquisa de Inovação Industrial, captou R$ 40 milhões para financiar projetos ligados à mobilidade e logística, conforme as diretrizes dos PPPs, Programas e Projetos Prioritários, para o setor automotivo. Os recursos foram recebidos em 2019 e são gerados pela renúncia fiscal do governo na cobrança do imposto de importação especial de 2% (ex-tarifário) sobre autopeças sem produção nacional, mecanismo do programa Rota 2030 para financiar projetos de inovação na indústria.
Com isso, as empresas da cadeia produtiva do setor contam com a parceria da Embrapii, indicada para coordenar projetos de mobilidade e logística. Segundo a instituição, a expectativa é contratar 60 projetos ao longo de 2020.
Para viabilizar os projetos, a Embrapii fica responsável por até um terço do investimento, enquanto o restante é dividido entre o centro de pesquisa, que disponibiliza mão de obra e equipamentos, e a empresa parceira. Nos casos que envolvem mais de uma empresa e pelo menos uma delas seja pequena, como startups, o aporte financeiro aumenta e pode chegar até 50% do valor do projeto.
Segundo o diretor de planejamento e gestão da Embrapii, José Luis Gordon, a instituição conta com uma rede de unidades com infraestrutura e profissionais qualificados para atender diferentes demandas industriais, além de viabilizar projetos sem a necessidade de aguardar por edital.
“O modelo é ágil, flexível e desburocratizado. As empresas não precisam esperar edital para desenvolver seus projetos, os recursos já estão disponíveis na unidade”, comenta Gordon.
| Automotive Business ( publicado em 11-02-2020) | | | |
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