| 18 de SETEMBRO de 2019
Quarta-feira
- AÇÃO SOLIDÁRIA: OUTUBRO ROSA SINDIMETAL/PR
- CAS aprova incentivo à admissão de aprendiz por micro e pequena empresa
- Brasil está entre países que menos cobram impostos sobre renda no mundo
- População deve ser esclarecida sobre lei de proteção de dados, dizem debatedores
- Foco em gestão de riscos: uma mudança de paradigma no mercado nacional
- Seminário | Governança para Investimentos Estrangeiros: o que muda com o novo Governo
- Brasil terá crescimento resiliente, mas de longo prazo, diz presidente do BNDES em NY
- Especialistas defendem mudanças na tributação de trabalho, renda e consumo
- Gestores recusam contratar pessoas com deficiência, diz pesquisa
- Nível de ocupação volta a período pré-crise, mas com mais desigualdade e informalidade
- Cresce a proporção de lares sem qualquer renda proveniente do trabalho, diz Ipea
- Bernard Appy propõe cortar tributo de salário mais alto e mais baixo
- Trabalhadores da Embraer aprovam estado de greve, diz sindicato
- Setor de capitalização cresce 12,7% e aumenta projeção de alta para 2019
- Saque-aniversário do FGTS pode melhorar produtividade do trabalhador, avalia governo
- Procuradoria-Geral diz que parte da lei do pente fino no INSS é inconstitucional
- PIB diminui 0,2% em julho e reforça ‘armadilha’ do baixo crescimento
- IPC-S desacelera nas 7 capitais pesquisadas na 2ª quadrissemana de setembro, diz FGV
- Mercado corta estimativa da Selic para 2020, de 5,25% para 5% ao ano
- Guedes volta a defender imposto sobre transações financeiras
- Guedes: vamos reduzir encargos trabalhistas e juros e trazer investimentos
- “Não desistimos de ir na direção da capitalização”, diz Guedes
- Brasileiros já pagaram R$ 32 bilhões em taxas extras na conta de luz
- Diante de impasse com sindicatos, Petrobras estuda acordos trabalhistas individuais
- Petroleiros veem pouca chance de acordo no TST e ameaçam greve
- Sincopetro-SP: Postos mantêm preços da gasolina e diesel inalterados em São Paulo
- Novo Hyundai HB20 pode frear sozinho para evitar atropelamento
- Trabalhadores da GM mantêm greve geral nos EUA
- FCA atinge 1,5 milhão de motores no Paraná
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Câmbio
Em 18/09/2019
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Dólar
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Fonte: BACEN
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| | | | | | Proposições legislativas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes.
Pela proposta aprovada, as empresas que admitirem jovens entre 14 e 17 anos terão condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras públicas. A matéria agora segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para Jayme Campos, a medida é necessária para diminuir a taxa de desemprego entre jovens dessa faixa etária, que atinge os 44,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O parlamentar ressaltou ainda que o Brasil precisa, urgentemente, de iniciativas que promovam o crescimento econômico e combatam o desemprego.
— O jovem nessa faixa etária pode trabalhar sob condições específicas e atuar, por exemplo, como menor aprendiz. Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que precisam complementar a renda em casa e, ao mesmo tempo, dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Infelizmente, esses jovens não têm encontrado as oportunidades que merecem — lamentou Jayme Campos.
Incremento educacional
O relator do PL 3.470/2019, senador Paulo Paim (PT-RS), recomendou sua aprovação e avaliou a iniciativa como um “procedimento não invasivo de incremento educacional”. Na CAS, ele disse a proposta é “um incentivo para o empreendedor num momento em que o desemprego está alto especialmente entre os jovens”.
— Não deixa de ser uma ajuda para solucionar o grave problema indicado e, ademais, em consonância com a Constituição — analisou Paim no parecer que leu na CAS.
| Senado Notícas | | | | Quem recebe altos salários no Brasil paga, em média, 32% menos impostos do que pessoas de alta renda em países que compõem o G-7 (grupo das nações mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) e 31% menos que a média de pessoas nas mesmas condições na União Europeia. Os dados são da UHY International, rede de empresas de auditoria e contabilidade que fez um estudo com 30 países, comparando os impostos aplicados a faixas salariais anuais de US$ 250 mil e US$ 1,5 milhão.
O País teve a quarta menor carga tributária para pessoas das duas rendas anuais estudadas, ficando atrás, inclusive, dos vizinhos Uruguai e Argentina e da média do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul . Isso acontece porque, aqui, a faixa mais alta do Imposto de Renda tem alíquota de 27,5% e aplica-se a quem ganha a partir de R$ 4.664,68 mensais, não havendo progressão da taxa para salários mais altos como acontece em outras nações.
"Nosso sistema tributário é muito injusto. Tributamos o consumo em vez da riqueza", diz Monica Bendia, sócia da UHY Bendoraytes & Cia. Ela explica que o modelo de tributação brasileiro incide de maneira mais dura sobre as faixas salariais mais baixas. "Quando a tributação ocorre sobre o consumo, taxando as empresas e os produtos, acontecem injustiças. O pobre e o rico pagam a mesma quantia em impostos no quilo do arroz, por exemplo", explica.
A pesquisa faz a seguinte comparação: uma pessoa que recebe o equivalente a US$ 250 mil por ano no Brasil paga, em média, US$ 68.650 em impostos (alíquota de 27,5% do imposto de renda já com os descontos relativos à Previdência).
Alguém que ganha a mesma quantia anual em países do G-7, paga uma média de US$ 101.507 (40,6% em contribuições fiscais e previdenciárias). Quem recebe US$ 1,5 milhão por ano no Brasil paga, em média, US$ 412.400 em impostos, em comparação com uma média de US$ 719.751 no G-7.
De todos os países estudados, a Rússia teve a menor taxa de imposto sobre a renda - todos os contribuintes, incluindo os que recebem altos salários, pagam apenas uma alíquota de 13%. A Dinamarca, campeã, tributa pessoas físicas que ganham US$ 1,5 milhão em mais da metade de sua renda: 53,2% no total.
| UOL (publicado em 17-09-2019) | | | | Especialistas ouvidos nesta terça-feira (17) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados alertaram para a necessidade de se esclarecer a população sobre Lei Nacional de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
A legislação entra em vigor no ano que vem e tem como objetivo principal disciplinar o tratamento, por terceiros, de dados pessoais, como nome e sobrenome, CPF, RG; além de raça, religião, sexualidade e opinião política.
Para o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Arthur Rollo, a nova lei só vai surtir os efeitos esperados se o consumidor for conscientizado sobre a necessidade de permitir ou não a utilização de suas informações.
Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre proteção de dados
“É só ter um aplicativo novo que te envelhece, que faz você ficar com cara de bichinho, que todo mundo sai baixando, e é obvio que, por trás desses aplicativos gratuitos, o que existe é a utilização de dados do consumidor", alertou.
Rollo destacou ainda que um dos pontos nevrálgicos da lei de proteção de dados é justamente o livre consentimento do consumidor. "E ele precisa saber disso", completou.
O vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Paulo Roberto Binicheski, lembrou que as empresas têm obrigação de informar e pedir permissão aos consumidores antes de utilizar seus dados.
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), afirmou que a utilização indevida de dados pode trazer enormes prejuízos para o consumidor e por isso deveria ser punida de forma mais severa, não apenas com multa.
“A responsabilização é muito branda, a responsabilização não é só da pessoa jurídica que vai arcar com os danos causados aos consumidores pelos vazamentos de dados. Mas, e aquele que deu causa e origem àquilo não vai responder criminalmente?”, questionou.
Insumo
O diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, destacou que os dados pessoais estão atualmente na base da economia mundial, com um mercado tão forte que sustenta sozinho o Facebook, uma empresa que lucra milhões de dólares anualmente em todo o mundo.
"Não se desenvolve nenhum produto e nenhum serviço mais sem a utilização, a análise e a mineração de dados individuais", disse.
Para Lian, o consumidor que que fornece o principal insumo para a indústria de produtos e serviços deveria estar no centro da nova economia recebendo um dividendo justo pelo seu insumo. "O que ainda não acontece, mas marcos regulatórios como a lei de proteção de dados caminham nesse sentido", avalia.
O especialista comparou os dados pessoais à moeda e a garantia dada pelo consumidor, ao lastro. "No momento em que os consumidores perderem a confiança nas empresas e retirarem os seus dados, não permitirem que seus dados sejam monetizados, a gente terá uma crise econômica semelhante à de 1929".
| Câmara dos Deputados (publicado em 17-09-2019) | | | | O primeiro poço de petróleo foi descoberto no século XIX, nos Estados Unidos. Desde então, houve uma revolução no modo de vida de todos os habitantes do mundo, com o composto sendo uma das principais fontes de energia do planeta. Passados quase dois séculos de sua descoberta, o petróleo já não tem mais a mesma força de mercado, com fontes de energia renováveis focadas no meio ambiente. Porém, a analogia atual da força do petróleo de outrora é traçada com os dados – como disse Clive Humby, matemático britânico, “dados são o novo petróleo”.
Assim como o composto precisa ser refinado, os dados devem ser analisados, compreendidos e aplicados, por meio de Business Intelligence (BI), por exemplo. E garantir a segurança deles é essencial para qualquer tipo de organização. Nenhuma petrolífera deixa seus portões abertos para o acesso de qualquer pessoa – da mesma forma, nenhuma empresa deveria deixar seus dados expostos a riscos. Essa analogia, por mais simples e didática que pareça, ainda não foi completamente internalizada pelo mercado nacional.
Segundo diversos estudos, há anos ostentamos o primeiro lugar no ranking de países da América Latina e Caribe que mais sofrem com ataques cibernéticos. De acordo com pesquisa da União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês), da ONU, o Brasil foi o segundo país da região com mais perdas financeiras motivadas por ataques cibernéticos entre 2017 e 2018, o que representa um prejuízo de cerca de US$ 20 bilhões, mais de R$ 80 bilhões. Ou seja, o país gastou 1,3% do seu Prouduto Interno Bruto 2018 (PIB) para lidar com ataques cibernéticos.
Isso se deve ao fato de que grande parte da percepção do mercado brasileiro sobre a gestão de segurança ainda é voltada totalmente à área de TI, quando deveria estar direcionada à área de negócios, ao coração das empresas. O aumento da maturidade do mercado passa pela compreensão de que não se tratam de despesas relacionadas à gestão de riscos, mas sim de investimentos necessários com retorno financeiro.
Aliado a isso, noto ainda um foco muito grande das empresas brasileiras sobre prevenção e proteção de dados, quando deveríamos estar 100% focados na mitigação dos ciberataques e em respostas rápidas. Se a sua empresa não possui um playbook de resposta a incidentes, é hora de traçar o seu planejamento. Como em um caso de gerenciamento de crise, é necessário que a sua empresa estabeleça um protocolo a ser seguido em caso de um ataque.
Ampliando o nível de maturidade local
Não há proteção invencível, pois todos os dias surgem novas formas de ataques. Grupos de ciberatacantes têm novas ferramentas e criam novas, modernas e sofisticadas ações a todo momento. Este é o primeiro ponto que devemos ter em mente. Nenhuma empresa está segura, então é preciso traçar um planejamento completo e conhecer possíveis brechas de sua organização. As companhias devem prover visibilidade para uma equipe de um SOC (Security Operations Center), NOC (Network Operation Center) ou de Repostas a Incidentes.
Essa visibilidade não está ligada à aquisição de diversas tecnologias por altos preços. Longe disso. Há ferramentas que executam esse trabalho de forma unificada, como o nosso appliance BDS (Breach Detection System). O mais importante é que, em um único produto e de forma muito simples, empresas consigam mapear, controlar e detectar possíveis comportamentos anômalos em seus sistemas. Por exemplo: se consta no sistema que o seu diretor financeiro, em um determinado dia, baixou e enviou para fora da companhia uma quantidade de dados muito acima do normal, é necessário analisar o caso separadamente.
A própria LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrará em vigor em menos de um ano, está muito mais ligada ao mapeamento dos processos internos que à proteção e prevenção. Aplicar tecnologia e investir em proteção e prevenção não é errado, mas não deve ser o ponto de discussão atual. Com a capacidade cada dia maior dos ciberatacantes, devemos focar em uma gestão de riscos completa, mapeando brechas e vulnerabilidades; detectando comportamentos atípicos rapidamente; desenvolvendo relatórios de ações funcionais; e desenvolvendo um playbook completo de respostas a possíveis incidentes. Desta forma, as perdas serão mitigadas.
*Por Leandro Roosevelt, Diretor de Vendas da Hillstone Networks
| Mundo Hacker | | | | | Para uma plateia de investidores, Montezano fala que retomada será mais lenta e destaca reformas
Em discurso a empresários, em Nova York, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou nesta terça-feira (17) que o Brasil terá "crescimento resiliente, mas de longo prazo". O executivo do banco público foi aos Estados Unidos com a missão de mobilizar a atenção de investidores em diversos setores, principalmente nos de saneamento e infraestrutura.
Montezano admitiu para a plateia que não espera um pico de crescimento da economia brasileira, mas afirmou que a agenda liberal do ministro Paulo Guedes (Economia) está avançando no Congresso de forma "rápida" e "acima das expectativas", e que isso vai garantir que o país melhore seus índices nos próximos anos.
"Não esperamos que o crescimento chegue a seu pico. Vamos ter subidas, mas esperamos que esse crescimento seja resiliente, passo a passo, de longo prazo. Os mercados já estão reagindo", afirmou o executivo durante a 10th LatAm CEO Conference.
Montezano aproveitou quase uma hora de exposição para tentar reforçar a ideia de que, durante o governo Jair Bolsonaro, o BNDES não quer competir com outros bancos de investimento, e não vai se dedicar a oferecer mais empréstimos, mas focar suas atividades em iniciativas que buscam o desenvolvimento para o país.
"O BNDES ficou egocêntrico achando que seu papel era emprestar, mas seu papel é desenvolver [...] Fazer investimentos especulativos não é missão do banco de desenvolvimento. Devemos usar esse tempo para investir em saneamento", declarou.
Segundo ele, o banco pode ajudar os estados a acelerar seus processos de privatizações e, assim, melhorar seus déficits nas contas públicas.
Entre as concessões, disse que a Eletrobras é a "próxima agenda relevante" no Legislativo, que privatizar os Correios seria "mais complexo, o que demandaria mais análise" e que o BNDES pode atuar para destravar trâmites como os da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), via concessão ou PPP (Parceria Público Privada).
O discurso é direcionado a investidores americanos, que têm adiado suas apostas no Brasil diante do baixo crescimento econômico e do pouco estímulo fiscal oferecido hoje pelo país.
As previsões do PIB (Produto Interno Bruto), abaixo de 1% para este ano, atreladas à queda de produtividade e a taxas de juros menos atraente para o capital estrangeiro desanimaram os donos do dinheiro.
Analistas que participaram do evento em Nova York acreditam que o cenário de possível recessão global –estimulado pela guerra fiscal entre EUA e China– fizeram com que investidores escolhessem opções menos imediatas de investimento quando se trata de Brasil e, nesse sentido, infraestrutura é um dos setores preferenciais.
Rogério Pessoa, sócio do BTG Pactual responsável pela área de gestão de patrimônio, fala em "crescimento moderado" nos próximos anos e diz que o dinheiro vai "se mover lentamente."
"Os investidores entenderam que esse é um cenário que vai ficar. Os mais sofisticados têm interesse de mais longo prazo."
Já Mariana Oiticica, que comanda a área de planejamento de patrimônio do BTG, destaca a necessidade da reforma tributária para facilitar a área fiscal.
Em sua fala nesta terça, Montezano fez coro à mesma tese e disse que "o sistema fiscal pode amedrontar" quem quer investir no Brasil, mas que a reforma tributária –que ainda precisa ser apreciada pelo Congresso– vai desanuviar o cenário.
Ele foi questionado pelo moderador do debate, Eduardo Guardia, sobre como o Brasil cresceria e de qual setor viria esse crescimento. "Construção, não apenas o imobiliário, mas infraestrutura", reforçou.
O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) também está em Nova York em rodada de conversas com investidores. Montezano falou que um dos objetivos do ministro nos encontros era saber "se há apetite" dos estrangeiros em concessões de ferrovias, por exemplo.
O presidente do BNDES foi perguntado sobre quais as ações do governo diante da crise da Amazônia --com repercussão internacional devido ao aumento do desmatamento e das queimadas na região este ano. Ele disse que a pergunta era sensível e se ateve a dizer que o banco administra o fundo para a preservação da floresta.
Para ele, é possível "fazer do limão uma limonada" e aumentar o escopo e o tamanho do fundo.
"Há demanda para manter esses fundos e ter até mais. Há crítica construtiva de que os fundos podem ser melhor utilizados e nós, como provedores do serviço, gostaríamos de manter esse ativo."
| Folha de S. Paulo (publicado em 17-09-2019) | | | | Proposições legislativas
Mudanças na tributação da renda, do consumo e do trabalho foram os três pilares debatidos por convidados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na primeira audiência pública do ciclo de debates sobre reforma tributária promovido pelo colegiado.
Uma das propostas analisadas atualmente pelo Senado é a PEC 110/2019, que integra a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (18). Ela prevê a extinção de IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis e Contribuição sobre o Lucro Líquido (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal).
No lugar desses tributos, seriam criados um imposto sobre bens e serviços de competência estadual, chamado IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.
Na opinião do auditor da Receita Federal e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Carlos Henrique de Oliveira, para conversar sobre reforma tributária é preciso resgatar a essência do Estado de recolher recursos para oferecer serviços.
Ele lembrou que o trabalho é o maior arrecadador do país e um pacificador social. Tanto que o recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS), sozinho, supera o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoas jurídicas e físicas.
— A seguridade social arrecada R$ 400 bilhões, contra R$ 360 bilhões desses Impostos de Renda. Arrecada mais que qualquer ICMS.
Pela lógica proposta por Oliveira, sem trabalho não há renda, sem renda não há consumo. Sem consumo não há pessoa jurídica, e a arrecadação fica estagnada. Sem arrecadação, não há prestação de serviço público. Em síntese, o ciclo básico econômico para. É por isso que ele recomendou uma meticulosa avaliação sobre a tributação da folha salarial.
— Não caiam no canto da sereia. Se eu largar o trabalho como fato gerador da tributação previdenciária e criar qualquer outra forma de transferência do Tesouro Nacional para a seguridade social, seremos instados a analisar uma nova reforma [previdenciária] nos próximos anos.
Para ele, a reforma, no que diz respeito à tributação da folha de pagamentos, deveria aliar uma alíquota regressiva quanto maior o número de empregados (de 1 a 500, 14%; de 501 a 3 mil, 12%; e acima de 3 mil, 11%) a uma massa salarial progressiva (alíquota de 11% para empresas cujo salário médio supera 7 salários mínimos; 13% para aquelas com média de 3 a 7 salários mínimos e de 15% para as que tiverem média de 3 a 5 salários mínimos).
A combinação de número de empregados com a qualidade do emprego (salários altos) definiria a tributação da empresa. Com isso, a redução média da tributação na folha dos três setores da economia seria de aproximadamente 34% para a indústria, 34% para o comércio e 35% para os serviços, sustentou. No primeiro e no terceiro caso, o benefício fica um pouco maior para as grandes empresas em relação às pequenas. Para o comércio, contudo, a redução de tributos recai mais sobre as pequenas empresas.
Renda e justiça
Na visão do auditor, o Brasil fez escolhas equivocadas ao tributar excessivamente o consumo e reduzir a tributação sobre a renda. Essa também foi a avaliação do auditor da Receita Federal Pedro Delarue, ex-presidente da associação nacional que representa a categoria, a Unafisco.
Delarue frisou que é preciso reformar o sistema levando em conta as personalidades físicas e jurídicas de maneira distinta. Diante do princípio da igualdade tributária, questionou por que o contribuinte pessoa física que recebe acima de R$ 4.665 paga 27% de Imposto de Renda e o empresário, sócio ou acionista que ganha R$ 5 milhões é isento.
— A justificativa seria para não haver dupla tributação, mas a pessoa física e a jurídica não se confundem.
O resultado direto disso, segundo ele, é a transformação de pessoas físicas em pessoas jurídicas, fenômeno muito conhecido como “pejotização”. Ela substitui o vínculo empregatício pela emissão de notas fiscais.
— A pessoa física se constitui como jurídica para pagar carga tributária de 7%, e não de 25% ou 27%.
O auditor também rebateu o argumento de que não se deve taxar a distribuição de lucros e dividendos sob o risco de os investidores desistirem. Segundo ele, mais do que a tributação, o que importa para quem está aplicando o dinheiro é a situação econômica do país. Como exemplo, Delarue disse que, no mundo inteiro, só a Letônia e a Lituânia, além do Brasil, não taxam lucros e dividendos.
Ele sugeriu um modelo de tributação chamado de inclusão parcial, adotado pela França. Ele isenta o microempresário que fatura até R$ 50 mil e, após isso, 30% dos lucros continuariam isentos. Os 70% cairiam na tabela do Imposto de Renda. Com isso, segundo ele, o país arrecadaria mais R$ 50,4 bilhões por ano.
— Poderíamos reduzir o Imposto de Renda das pessoas jurídicas de 25% para 17%.
A fórmula apresentada por Delarue é, em um mesmo movimento, tributar lucros e dividendos, e na outra ponta desonerar as empresas do Imposto de Renda da pessoa jurídica e ainda corrigir a defasagem da tabela do IR.
Consumo
Para Delarue, a classe média suporta um ônus que deveria ser da classe mais rica. Ele disse que não há no mundo país que tenha economia forte sem que a classe média seja forte e tenha poder de consumo.
O vice-presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, José Roberto Soares Lobato, também apontou a tributação do consumo como grande entrave para a economia. Ele afirmou que a reforma da base de consumo é inadiável, porque a atual fase seria crítica, de falência do modelo federativo.
— O problema de tributar o consumo é que esse tipo de tributo tem natureza arrecadatória. Ele não se presta a combater a desigualdade social, e nosso país é extremamente desigual — disse.
Lobato defendeu a isenção personalizada para a camada de mais baixa renda — por exemplo, cadastrada no Bolsa Família.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que acompanhou o debate com outros senadores, concordou com a regressão da cobrança para quem tem menos.
— O imposto que eu pago pela lata de leite em pó com o salário de senadora é o mesmo que ela paga com o salário mínimo dela. Essas pessoas estão levando esse sistema nas costas — desabafou.
Mudanças
O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Marcos Assunção, recomendou uma reforma profunda e estrutural em tributos já existentes, repartição de receitas e forma de cobrança.
Assunção criticou a quantidade de tributos nas três esferas (federal, estadual e municipal) que leva à busca incessante por exceções, como as isenções, desonerações e os incentivos fiscais. De acordo com ele, a atual tributação foi desenhada em 1960 e tem aberto uma guerra fiscal predatória.
— Naquele tempo o setor de serviços não era tão forte, e os aplicativos de compra não existiam. Essa evolução fez o sistema tributário ficar cada vez mais anacrônico quando deveria ser simples, transparente e neutro.
A evolução da tecnologia, aliás, foi lembrada também pelo presidente das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares. Para comparar, ele mostrou a facilidade de arrecadar ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, contra a dificuldade de taxar novas tecnologias.
— Daqui a pouco, se eu precisar de óculos, a minha impressora 3D em casa faz um. Como o Estado vai poder arrecadar em cima desse produto?
O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) disse que se a reforma não for justa e não baixar a carga tributária, não tem motivo para existir. Empresário, ele defendeu políticas claras, segurança jurídica para o investidor e para o trabalhador e qualificação profissional.
| Senado Notícias (publicado em 17-09-2019) | | | | Acessibilidade inadequada é outra dificuldade no trabalho para os profissionais
A dificuldade de inclusão de pessoas com deficiência pode estar ligada à resistência de gestores. Segundo pesquisa da consultoria Santo Caos com a Catho, 40% dos profissionais de RH dizem ouvir com frequência de chefes de outras áreas que não estão abertos às contratações.
Outro entrave é a acessibilidade inadequada no trabalho, comum para 50% das pessoas com deficiência abordadas. O levantamento também fez perguntas a gestores para cruzar respostas dos diferentes públicos. Cerca de 250 empresas foram ouvidas.
| Folha de S. Paulo | | | | Mais pobres perdem ganhos; taxa de desemprego ainda é elevada
Apesar da lenta retomada da economia brasileira e de um longo período de desemprego em alta, a população ocupada voltou aos nível pré-crise, aponta análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O conceito de população ocupada engloba trabalhadores formais, no setores público e privado, informais, pejotas e quem vive de bico.
Os pesquisadores utilizaram duas bases de dados: Caged, cadastro de trabalhadores formais do Ministério do Trabalho, e a Pnad, pesquisa mensal de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número de pessoa ocupadas no trimestre encerrado em julho deste ano foi de 93,6 milhões, o maior da série histórica iniciada em 2012. O pico antes da crise ocorreu em dezembro de 2014, quando havia 92,4 milhões de ocupados.
Após recessão, ocorreu uma alta no número de ocupados em dezembro de 2018, quando as contratações temporárias costumam crescer para atender a demanda do Natal. Esta é a primeira vez que o número de ocupados cresce em meados do ano. O movimento começou em maio e segue em consistente crescimento.
A melhora dos níveis de ocupação, entretanto, vem acompanhada de um aumento na desigualdade de renda, lenta recuperação do mercado formal e predomínio da informalidade. A taxa de desemprego ainda é elevada e 11,8% dos trabalhadores que buscam uma vaga não conseguem emprego.
As famílias de renda muito baixa estão diminuindo seus ganhos médios, enquanto a população mais rica teve uma alta salarial, diz o estudo divulgado nesta quarta-feira (18).
"De forma mais concreta, enquanto no primeiro trimestre de 2019 a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 30,1 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa, no segundo trimestre a renda domiciliar da faixa mais alta era 30,5 vezes maior, praticamente igualando o pico da série histórica (30,6) atingido no terceiro trimestre de 2018", escrevem os pesquisadores do Ipea.
Os rendimentos médios mensais das famílias mais ricas cresceram 1,52% na comparação com o segundo trimestre de 2018. Já para as mais pobres, houve queda de 1,43%. O Ipea atribui o impacto à inflação mais forte nas classes mais baixas, que são mais impactadas pelos reajustes de energia elétrica, tarifas de ônibus e medicamentos.
"Sabemos que a inflação tem sido maior para um segmento de pessoas mais pobres. Então, quando combinamos isso, conseguimos ver essa diferença [salarial]. A inflação é mais alta para os segmentos de renda mais baixa", disse Maria Andreia Parente, técnica de planejamento do Ipea.
Ela assina o estudo junto com Sandro Sacchet de Carvalho (técnico de planejamento e pesquisa) e Carlos Henrique Corseuil e Lauro Roberto Albrecht Ramos (ambos da diretoria de estudos e políticas sociais).
O Ipea considera a população de renda muito baixa aquela com renda mensal familiar inferior a R$ 1.628,70. As renda alta são as famílias cujos ganhos superam R$ 16.391,58.
"A diferença entre o indivíduo que ganha menos para o indivíduo que ganha mais subiu no segundo trimestre de 2019", afirmou Parente.
No primeiro semestre do ano, a população de renda alta já havia apresentado um crescimento de 2,48% em seus ganhos, enquanto os mais pobres só aumentaram 0,1%.
Famílias com renda baixa —entre R$ 1.638,70 e R$ 2.453,41— também tiveram queda em seus ganhos mensais entre abril e junho deste ano, de 0,43%.
O maior aumento foi na população de renda média —de R$ 4.907,89 a R$ 8.195,79—, com 3,03% a mais nos rendimentos familiares mensais.
Informalidade
Sobre a taxa de ocupação acima do período pré-crise, Maria Andreia Parente ressaltou o aumento da informalidade no setor de trabalho.
"O que puxa é o trabalho informal, sem carteira e por conta própria. Estamos com um momento forte de ocupação, a taxa de emprego cai, mas poderia estar caindo mais", disse a técnica do Ipea.
O número de empregados sem carteira assinada atingiu 11,7 milhões no trimestre encerrado em julho, enquanto os trabalhadores por conta própria —cuja maior parte não tem CNPJ— chegaram a 24,2 milhões, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no fim de agosto.
"A crise no mercado de trabalho afetou muito mais os trabalhadores menos escolarizados e mais jovens. Quando a gente olha os relatórios de um ano e meio atrás, quem não perdeu seu emprego conseguiu ganhos reais durante toda a crise, que impactou muito quem perdeu seus empregos, no caso os trabalhadores mais pobres e menos escolarizados", analisou Maria Andreia Parente.
| Folha de S. Paulo | | | |
Durante os anos de recessão econômica e de crise no emprego, aumentou a proporção de lares brasileiros sem qualquer renda proveniente do trabalho, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As famílias mais pobres ou simplesmente sem renda de trabalho representam mais da metade (52%) dos lares brasileiros.
No segundo trimestre de 2019, 22,4% dos domicílios do País não possuíam renda do trabalho. No segundo trimestre de 2014, quando começou a crise econômica, essa fatia era de 19,0%.
Já as famílias de renda muito baixa, que recebiam menos de R$ 1.638,70 mensais, representavam 29,6% de todos os domicílios brasileiros no segundo trimestre deste ano.
Conforme o Ipea, houve elevação acentuada do índice de Gini - medida de desigualdade de renda - desde 2016, com destaque para a desigualdade da renda do trabalho por domicílio.
O índice de Gini da renda domiciliar do trabalho subiu de cerca de 0,514 no quarto trimestre de 2014 para 0,533 no mesmo trimestre de 2018, ficando relativamente estável em 0,532 no segundo trimestre de 2019, apontou o Ipea.
"Esse aumento do Gini se deve à retomada da ampliação da desigualdade entre os extremos da renda. De forma mais concreta, enquanto no primeiro trimestre de 2019 a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 30,1 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa, no segundo trimestre a renda domiciliar da faixa mais alta era 30,5 vezes maior, praticamente igualando o pico da série histórica (30,6) atingido no terceiro trimestre de 2018", ressaltou o Ipea na carta de Conjuntura sobre o mercado de trabalho divulgada nesta quarta-feira.
O levantamento do Ipea tem como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Os autores do estudo lembram que a grande maioria das novas vagas formais que têm sido geradas no País possui remuneração máxima de até dois salários mínimos. Apenas as duas primeiras faixas salariais - os empregos com remuneração de até um salário mínimo e de um a dois salários mínimos - vêm mantendo saldos positivos desde 2017.
"Para os demais níveis salariais, a dispensa de trabalhadores é maior que o total de admissões. Adicionalmente, nota-se que os efeitos da crise econômica sobre o mercado de trabalho, sobretudo em 2015 e 2016, geraram não apenas uma expressiva dispensa de trabalhadores como também uma queda dos salários de contratação, dado que a única faixa de emprego com saldo positivo no período era a que remunerava até 1,0 SM (salário mínimo). A partir de 2017, o país voltou a gerar vagas com salários entre 1,01 e 2,0 SMs, no entanto em proporções mais modestas", notaram os autores Maria Andreia Lameiras, Carlos Henrique Corseuil, Lauro Ramos e Sandro Carvalho, do Ipea.
| Folha de S. Paulo | | | | Para autor de proposta de reforma tributária, há alternativa para desonerar a folha sem CPMF
Desonerar a folha de salários passa pelos extremos do mercado de trabalho —os trabalhadores de menor e de maior renda—, segundo o economista Bernard Appy.
Coautor da reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 45) e propõe a unificação dos tributos sobre consumo, ele trabalha agora numa proposta para financiar a Previdência e ao mesmo tempo baratear contratações.
Desde 2016, Appy sugere desonerar a folha para eliminar distorções e incentivar o trabalho formal. Suas ideias ganharam força na semana passada, depois que a opção do Ministério da Economia —uma nova CPMF— foi descartada.
Em termos gerais, a proposta de Appy é não cobrar contribuição previdenciária de valores equivalentes ao salário mínimo nem da parcela que exceder o teto do INSS (R$ 5.839,45 em 2019).
Além disso, seriam retiradas da folha de salários os “penduricalhos”: contribuições não previdenciárias (como as destinadas ao Sistema S e ao salário-educação).
Ao baixar o custo da contratação para as empresas, a mudança incentivaria a formalização; mais carteiras assinadas elevariam a arrecadação —mas não o suficiente.
Outras fontes de financiamento para a Previdência ainda estão em estudo, mas o economista diz ver espaço para mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, pessoas jurídicas e sobre aplicações financeiras. “A avaliação dos custos e benefícios virá da discussão política”, afirma.
Nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos patrocinadores da PEC 45, defendeu o corte de benefícios fiscais como forma de aumentar a arrecadação para compensar parte da desoneração da folha de salários.
Na ponta de baixo dos salários, Appy propõe não cobrar contribuição previdenciária da parcela equivalente ao salário mínimo; até esse valor, haveria cobrança para benefícios de risco, como auxílio-doença e pensão por morte.
A contribuição previdenciária seria cobrada sobre valores entre o salário mínimo e o teto do INSS. Quanto maior a remuneração, maior a alíquota final.
Valores e alíquotas ainda estão sendo detalhados, mas o economista exemplifica: sobre um salário de R$ 1.000, seriam cobrados 10% para financiar os benefícios de risco; sobre o que exceder esse valor, os mesmos 10% mais 20% para financiar a aposentadoria.
“Hoje, o alto custo desincentiva a formalização do trabalhador de baixa renda. A desoneração inverteria essa tendência”.
Na outra ponta, a da alta renda, o desincentivo à contratação vem do fato de que o empregador contribui sobre todo o valor do salário, mesmo o que excede o teto do INSS.
A proposta de Appy neste caso é limitar ao teto a base de cálculo da tributação, o que traria incentivo parcial à formalização de trabalhadores mais qualificados.
Para reverter a tendência à pejotização, diz ele, seria ainda preciso alterar o Imposto de Renda, para que o custo de trabalhar como contratado ou como empresa fosse o mesmo.
No terceiro ponto da proposta, o economista propõe que contribuições não previdenciárias, como as destinadas ao Sistema S e ao salário educação, passem a ser financiadas por outras fontes.
Será preciso também detalhar uma fase de transição. “Algum gradualismo é necessário, para garantir que não há riscos fiscais”, diz.
O impacto anual da desoneração, na estimativa feita em 2016, seria de cerca de R$ 160 bilhões (R$ 80 bilhões na baixa renda, R$ 40 bilhões na alta renda e R$ 38 bilhões com a exclusão dos penduricalhos).
Atualizada pela inflação, a conta ficaria em torno de R$ 180 bilhões por ano.
A proposta completa de Appy previa que toda contribuição tivesse relação direta com um benefício previdenciário.
Seria criada uma renda básica para todos os brasileiros acima de 65 anos e não haveria tempo mínimo de contribuição: cada período adicional de contribuição permitiria um ganho na aposentadoria.
Não há, porém, espaço político agora: “No atual momento da discussão da reforma da Previdência, não vejo a menor condição”.
O economista afirma que, mesmo sem essas modificações, porém, as desonerações propostas já racionalizam a tributação sobre a folha.
Hoje, uma empresa brasileira típica recolhe em contribuições até 31,8% do salário total (veja quadro). O trabalhador paga até 11% da parcela que vai até o teto do INSS.
É uma carga elevada em relação a padrões internacionais: na OCDE (grupo de países ricos), ela é na média de 22,9% nos 12 países que financiam benefícios como pensão e auxílio doença, além de aposentadoria, e 18% para os 22 países nos quais se considera apenas o financiamento da aposentadoria.
A desoneração da folha tem sido cobrada principalmente pelo setor de serviços, como forma de compensar parte do aumento de tributação esperado com a PEC 45, que unifica os tributos sobre o consumo e estabelece a mesma alíquota para todos os setores.
É também um dos três pilares da proposta de reforma tributária em estudo no Ministério da Economia, que prevê ainda uma reforma do Imposto de Renda e a adoção de um tributo único federal sobre bens e serviços.
Para o ministro Paulo Guedes, a desoneração contribuirá para reduzir o desemprego.
| Folha de S. Paulo (publicado em 17-09-2019) | | | | Trabalhadores da fábrica da Embraer em São José dos Campos (SP) aprovaram nesta quarta-feira decretação de estado de greve e podem cruzar os braços a partir da segunda-feira caso não haja avanço em negociações salariais, informou o sindicato local.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à Conlutas, o reajuste reivindicado pelos trabalhadores corresponde à inflação do período (setembro de 2018 a agosto de 2019) mais 3% de aumento real, além de renovação da convenção coletiva na íntegra. Já a Fiesp propôs zero de aumento real, aplicando apenas a inflação (3,28%), e redução de direitos, segundo o sindicato.
"Há quatro anos, a Embraer não aplica aumento real aos salários", afirmou o sindicato.
O sindicato informou ainda que "dois pontos previstos na convenção coletiva estão na mira dos empresários do setor aeronáutico: a estabilidade no emprego para lesionados e a proibição da terceirização irrestrita nas fábricas". A entidade estima que existam cerca de 1.000 trabalhadores lesionados nas unidades da Embraer em São José dos Campos. "Os casos mais comuns são lesões no ombro e coluna e depressão", afirmou o sindicato.
"Não vamos abrir mão desses direitos. A terceirização já é uma prática adotada pela Boeing em suas plantas, mas não permitiremos que seja aplicada nas metalúrgicas da nossa região", disse o diretor do sindicato André Luiz Gonçalves, em comunicado à imprensa.
A norte-americana Boeing conseguiu mais cedo neste ano concluir negociações para compra do controle da principal unidade de negócios da fabricante brasileira, a que produz jatos comerciais, em uma transação que contou com aval do governo do presidente Jair Bolsonaro.
| UOL | | | | O cenário de juros mais baixos e a necessidade de criar uma reserva financeira para emergências têm impulsionado o mercado, que registrou uma receita de R$ 13,6 bilhões até julho deste ano
O mercado de capitalização avançou 12,7% nos primeiros sete meses contra igual período de 2018, para R$ 13,6 bilhões em receitas. A projeção de crescimento do setor para este ano também foi revisada para cima, de 6% para 12%.
A expectativa é de que o crescimento maior seja puxado pela ascensão dos dois novos produtos advindos do marco regulatório de capitalização, com a criação de ferramentas e de outras utilidades para os títulos existentes.
Os últimos dados da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) ainda apontam que as reservas técnicas – que correspondem aos recursos de títulos ativos – somaram R$ 30,5 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, alta de 4% em relação ao mesmo período de 2018.
Também foram pagos R$ 671 milhões a clientes sorteados e R$ 10 bilhões foram devolvidos sob forma de resgates antecipados e finais. De acordo com o presidente da federação, Marcelo Farinha, o mercado de capitalização ainda tem uma agenda de grandes desafios pela frente.
“O marco regulatório trouxe novidades com essas duas modalidades de garantia e filantropia premiável e os números mostram que foi uma decisão acertada. Mas ainda falta conseguirmos atingir o dinamismo e alcançar as novas gerações. O caminho é de disrupção, engajamento e até mesmo de interatividade”, disse o executivo da federação.
Os últimos dados da Susep apontam que em termos de quantidades de títulos, porém, o estoque do mercado atingiu 1,464 bilhão em julho último, recuo de 39,3% em relação ao mesmo mês do ano passado quando era de 2,413 bilhões.
Os títulos resgatados, por sua vez, apontaram um aumento de mais do que o triplo do que o registrado na mesma base de comparação, de 1,163 bilhões para 4,716 bilhões. Já os cancelados caíram 90,1% em igual relação, de 221,2 milhões para 21,9 milhões.
“É importante pensar em como trazer a sustentabilidade econômica e saber lidar com os desafios de retração de renda e de avanço da economia informal. Os hábitos estão constantemente em mutação e precisamos nos reinventar”, complementa Farinha.
As duas novas modalidades (garantia e filantropia premiável) também já trouxeram novas discussões e maior concorrência para o segmento.
Segundo o atuário do Santander Capitalização Ricardo Santana, o mercado já se mostra mais sólido a partir do marco regulatório, mas ainda existem questões de concorrência que precisam ser discutidas.
“É preciso resolver algumas disparidades. Atualmente a capitalização tem de 25% a 30% de impostos ante uma tributação de no máximo 20% para outros produtos que usam o sorteio como ferramenta, por exemplo”, afirmou Santana. “Mas estamos otimistas. A ideia é que a capitalização alcance R$ 24 bilhões até o final deste ano”, completou.
Novas oportunidades
Além disso, os especialistas avaliam a oportunidade de criar mais novos produtos a partir da maior facilidade trazida pelo marco regulatório, além da possibilidade de trazer outras utilidades aos títulos já existentes. É o caso do produto de garantia, cujos usos tendem a ser ampliados não somente para empréstimos como um todo, mas até mesmo em contratos de infraestrutura.
“Todos os temas relacionados a isso podem ser uma enorme oportunidade para o Instrumento de Garantia”, comenta Santana, do Santander.
“São produtos regulados e importantes que acabam alcançando concorrências distintas e demonstram um alto potencial de crescimento”, acrescenta o coordenador geral da Susep, César Neves.
Apesar do avanço nas novas modalidades, porém, o diretor executivo da FenaCap, Carlos Alerto Corrêa, pondera que a falta de segurança jurídica do modelo anterior ao marco regulatório ainda pesa em grandes seguradoras do setor.
“Os players maiores ainda não apostam porque é algo muito novo e é preciso um tempo para que a confiança no produto volte. Mas já estamos crescendo e isso só deve a aumentar. Estamos muito otimistas”, conclui o executivo.
| DCI | | | | Proposições legislativas
A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, deve contribuir para melhorar a produtividade dos trabalhadores brasileiros. A avaliação é do subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marcos Antônio Kohler, que nesta terça-feira (17) participou de audiência pública na comissão mista encarregada de fazer a análise prévia da proposta.
A MP torna disponível o saque integral do saldo do Pis-Pasep a partir de 19 de agosto de 2019 a qualquer titular da conta individual e institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS.
De acordo com Marcos Antônio Kohler, há um problema de produtividade na economia brasileira relacionado com a atual estrutura de saques do fundo por rescisão de contrato de trabalho. Conforme explicou, à medida que o trabalhador acumula saldo na conta vinculada do FGTS, aumenta seu interesse em conseguir uma demissão sem justa causa para que possa ter acesso aos recursos. As demissões prematuras, segundo Kohler, impedem o desenvolvimento pleno do potencial produtivo do trabalhador dentro da empresa.
— Uma demissão precoce impede que o trabalhador atinja o seu máximo de rentabilidade e aprendizado dentro do próprio trabalho. Na literatura econômica, tem muita coisa escrita sobre isso e é comprovado que as pessoas aprendem no trabalho. É o chamado learning by doing. À medida que as relações de trabalho são encerradas precocemente, todo esse capital humano deixa de ser desenvolvido e com isso a produtividade é prejudicada — disse.
Kohler ressaltou o fato de que, muitas vezes, o próprio empregador, ciente da probabilidade da relação de trabalho ser muito curta, deixa de investir em treinamento e capacitação de seus funcionários, o que também prejudica os índices de produtividade da economia.
Para ele, o saque-aniversário deverá contribuir para solucionar o problema, uma vez que possibilita uma forma de acesso a um valor relevante, sem que haja a necessidade de o trabalhador ou o patrão romper a relação de trabalho.
— Isso vai gerar uma série de efeitos benéficos na produtividade, na medida em que vai haver uma menor tendência em se pedir demissão para se ter acesso aos recursos do FGTS — afirmou.
Estudo prévio
A subsecretária de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cilene Dorea, destacou a importância do estudo prévio feito pelo governo para garantir que as modificações na sistemática do FGTS não impactem negativamente a manutenção das políticas públicas geridas pela pasta.
O debate desta terça foi presidido pelo relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão mista realiza outra audiência pública nesta quinta-feira (19). Depois de analisada pelo colegiado, a MP precisará ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
| Senado Notícias (publicado em 17-09-2019) | | | | Parecer de Raquel Dodge aponta que governo não pode fixar prazo para recorrer à Justiça
A PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou inconstitucional parte da lei 13.846, de 18 de junho de 2019, que criou o pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Derivada da medida provisória 871, de janeiro deste ano, a lei institui revisões nos benefícios previdenciários e deve trazer economia de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, segundo o governo federal.
Em parecer de 10 de setembro enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a então procuradora-geral Raquel Dodge defendeu a inconstitucionalidade do artigo 24 da nova lei, que impõe prazo de dez anos para os segurados contestarem atos administrativos do INSS como indeferimento, cancelamento e cessação do benefício previdenciário.
No documento, Dodge diz que o artigo “ofende o direito fundamental à Previdência Social”. O posicionamento da PGR consta na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.096, proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria).
Chamado de decadência, o prazo de dez anos era utilizado pelo INSS para disciplinar os pedidos de revisão dos benefícios. Segundo o artigo 103 da lei 8.213, de 1991, os segurados têm até dez anos para pedir a revisão do ato de concessão da aposentadoria ou da pensão, caso haja erro. O prazo começa a contar a partir do pagamento do primeiro benefício. Há, ainda, o direito de receber os valores retroativos a até cinco anos antes do pedido.
Na prática, com a medida, limita-se a dez anos o prazo de contestação dos segurados para a maioria das decisões administrativas do instituto. Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, a medida é prejudicial, especialmente aos mais pobres, pois faz com que percam a chance de reclamar por seus direitos.
“A população do INSS é, em boa parte, composta de pessoas analfabetas, com pouca escolaridade e com baixa informação por parte do serviço público”, diz ele.
Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), afirma que o próprio STF já decidiu sobre o tema. Segundo ele, o Supremo diz que não há prazo para o segurado reclamar de um direito negado pelo INSS, além de garantir o direito de receber os atrasados pelos últimos cinco anos.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o governo na Justiça, afirma que o objetivo principal da alteração é evitar justamente o pagamentos dos valores retroativos caso o beneficiário do INSS reivindique um direito após o prazo de dez anos, “sendo, dessa forma, premiado por sua inércia”, diz nota do órgão.
Para Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a medida é desproporcional, pois afeta principalmente o direito de subsistência. “Parece algo claro: mais uma decisão onde o ideal da austeridade pesa novamente sobre os mais pobres. Mostra o quanto aqueles que mais precisam do Estado são os primeiros a sofrerem restrições ou violações aos direitos”, diz.
Já o INSS afirma confiar que o Supremo Tribunal Federal não reconhecerá a inconstitucionalidade nas alterações trazidas pela nova lei. “A linha de entendimento por nós defendida está amparada no entendimento de que mudanças promovidas pela MP não atacam o direito em si, mas apenas o prazo para questionar o ato administrativo de indeferimento, que não pode ser eterno”.
O instituto afirma ainda que “reconhece ser possível requerer novamente o benefício, porém não se aproveitar dos efeitos jurídicos de ato específico não questionado no prazo de dez anos”.
| Folha de S. Paulo | | | | Indicador da FGV IBRE mostra que no trimestre móvel (maio, junho, julho), indicador avançou 0,5%; pesquisador da instituição, Claudio Considera, afirma que Brasil precisa de impulso fiscal
O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,2% em julho em relação a junho, puxado pelos resultados negativos da indústria e da agropecuária. Com isso, a economia registrou alta de 0,5% no trimestre móvel (maio, junho e julho), ante o trimestre anterior (fevereiro, março e abril).
É o que mostra o indicador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). O coordenador do Monitor do PIB, Claudio Considera, afirma que o resultado de julho reforça a “armadilha de baixo crescimento” que o Brasil tem vivido desde o final da recessão econômica (2015-2016). De lá para cá, o PIB do País vem avançando em torno de 1% ao ano. “Já a renda per capita [por pessoa] está avançando 0,3% ao ano”, diz Considera. “É algo irrisório”, acrescenta.
Para o especialista do Ibre, é preciso que o governo dê respostas para a crise para além das reformas estruturais em andamento – Previdência Social, tributária e privatizações.
“Algumas medidas estão sendo feitas, como a liberação do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e a redução da taxa de juros”, avalia Considera. “Mas o problema todo é que é preciso dar partida via impulso fiscal também”, complementa o economista.
A queda de 0,2% da economia observada em julho, em comparação a junho, é explicada, principalmente pela agropecuária (-1,3%) e indústria total, puxada pela eletricidade (-3,6%), transformação (-1,1%) e construção (-1,1%).
Na comparação anual
Na comparação da série sem ajuste sazonal, o crescimento foi de 0,8% em julho, em comparação ao mesmo mês do ano anterior, impulsionado, principalmente, pelo setor de serviços (1,8%), em que todos os componentes tiveram alta.
Pela demanda, o consumo das famílias cresceu 2,5%, a importação voltou a avançar (1,4% ante -2,0% no mês anterior) e as demais séries contribuíram negativamente, como consumo do governo (-0,3%), formação bruta de capital fixo – FBCF, investimentos – (-0,8%) e exportação (-2,8%).
Já na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento continua fraco (1,3% para o PIB), mas os três grandes setores têm taxas positivas, como já ocorre há pelo menos três trimestres móveis. O PIB continua desde o trimestre findo em maio de 2017, apresentando taxas trimestrais positivas, com média de 1,2% para todo o período.
Setor externo
Somente as exportações caíram 0,5% no segundo trimestre móvel encerrado em julho, em comparação com o mesmo trimestre de 2018. Os únicos componentes que apresentaram contribuição positiva foram bens intermediários (4,7 ponto percentual) e bens de consumo (0,4 ponto).
É o primeiro resultado negativo na série de exportação de produtos da extrativa mineral em um ano, reflexo do desastre de Brumadinho.
Já a importação cresceu 3,9% no trimestre móvel encerrado em julho, comparativamente ao mesmo trimestre de 2018. As importações da extrativa mineral (16,8%), bens intermediários (12,2%) e serviços (4,2%) foram os destaques positivos da série.
As séries de produtos agropecuários (-6,7%), bens de consumo não-duráveis (-7,9%), bens de consumo duráveis (-15,3%) e bens de capital (-17%) contribuíram negativamente no trimestre.
O indicador da FGV mostrou ainda que, em termos monetários, o PIB em valores correntes alcançou aproximadamente R$ 4,107 trilhões. Já a taxa de investimento (FBCF/PIB) foi de 18,2%, em julho, na série a valores de 1995.
| DCI | | | | Na segunda-feira, dia 16, a instituição já havia mostrado que o IPC-S geral perdeu força, ao sair de 0,15% para 0,05% no período
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) mostrou desaceleração em todas as sete capitais englobadas pela pesquisa na segunda quadrissemana de setembro, revelou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira, 17. Na segunda-feira, dia 16, a instituição já havia mostrado que o IPC-S geral perdeu força, ao sair de 0,15% para 0,05% no período.
Duas capitais saíram de inflação para deflação: Rio de Janeiro, onde o IPC-S passou de 0,04% para -0,05%, e Porto Alegre, onde o índice oscilou de 0,10% para -0,03%. Além destas, Brasília acelerou o ritmo da deflação que havia sido registrada na primeira quadrissemana do mês, passando de -0,05% para -0,08%.
Em São Paulo, o IPC-S desacelerou de 0,18% para 0,03%. Em Belo Horizonte, foi de 0,29% para 0,17%. Ainda apresentaram arrefecimento no índice Salvador, de 0,41% para 0,36%, e Recife, de 0,17% para 0,12%.
| DCI (publicado em 17-09-2019) | | | | Expectativa de atividade mais fraca e produção industrial com menos vigor exigirá um juros um pouco mais baixo no próximo ano; desaceleração global e guerra comercial impactam cenário
O mercado financeiro cortou ontem as projeções para a taxa básica de juros (Selic) em 2020. Agora, analistas veem a Selic fechando o próximo ano a 5,00%, contra 5,25% na semana passada. Há um mês atrás, estava em 5,50%.
A expectativa de uma atividade econômica mais fraca no País, diante da desaceleração global e guerra comercial entre Estados Unidos (EUA) e China, podem ter influenciado na diminuição das estimativas, avalia o economista Mauro Rochlin, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
Apesar das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 e 2020 estarem relativamente estáveis, Rochlin chama a atenção para a queda nas expectativas da produção industrial do Brasil.
Enquanto para 2019, o mercado cortou de -0,29% para -0,47% a perspectiva de retração industrial, para 2020 a projeção de crescimento caiu de 2,75% para 2,48%, entre a semana passada e ontem. Para Rochlin, o menor vigor da indústria nacional está relacionado com a conjuntura internacional.
“A Argentina passa por uma crise e, apesar de não ser nossa maior importadora, é uma importante compradora de nossos manufaturados”, comenta Rochlin. “Além disso, a economia global passa por um processo de desaceleração, dentre outros motivos, pelos impactos da guerra comercial”, complementa o economista.
Rochlin espera que a concretização da reforma da Previdência Social e os encaminhamentos da reforma tributária e do programa de privatizações possam minimizar os impactos da desaceleração global.
Para 2019, o mercado manteve a sua expectativa para a taxa de juros em 5,00%. Já as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano também permaneceram em 0,87%, enquanto para 2020, os analistas diminuíram a previsão de crescimento de 2,07% para 2,00%. Há quatro semanas atrás, era de 2,20%.
Médio prazo
No caso de 2021, a projeção para a taxa Selic seguiu em 7,00%, igual a um mês antes. Já a expectativa para a Selic no fim de 2022 permaneceu em 7 00%, mesmo percentual de quatro semanas antes. No fim de julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou o corte da Selic de 6,50% para 6,00% ao ano. Foi a primeira queda após 16 encontros em que o colegiado manteve a taxa básica estável.
Ao justificar a decisão, o BC reconheceu uma evolução no cenário básico e no balanço de riscos para a inflação. Além disso, sinalizou que devem ocorrer cortes adicionais da taxa. As projeções mais recentes do BC, considerando o cenário de mercado apontam para inflação de 3,6% em 2019 e 3,9% em 2020 - dentro das metas estabelecidas para esses anos.
Os que mais acertam
No grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções (Top 5) de médio prazo, a mediana da taxa básica em 2019 seguiu em 5,00% ao ano, igual a um mês antes. No caso de 2020, permaneceu em 5,00%, ante 5,13% de quatro semanas atrás.
A projeção para o fim de 2021 no Top 5 permaneceu em 6,50%. Há um mês, estava em 7,00%. Para 2022, a projeção do Top 5 seguiu em 6,50% ao ano, ante 7,00% um mês antes.
Os economistas do mercado financeiro projetam ainda corte de 0,50 ponto percentual da Selic nesta semana, no encontro do Copom. A decisão será divulgada na noite desta quarta-feira (dia 18). Com isso, a taxa, atualmente em 6,00% ao ano, atingiria novo piso histórico, de 5,50% ao ano.
| DCI (publicado em 17-09-2019) | | | |
Ministro diz que tributo traria geração de empregos, aumento de arrecadação e substituição de impostos
Dias após o presidente Jair Bolsonaro ordenar a eliminação de uma nova CPMF dos estudos de reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, veio a público para fazer uma defesa da criação de um imposto sobre transações financeiras.
Em evento do setor de comércio nesta terça-feira (17), o ministro indicou que pretende insistir na ideia de criar o tributo, que, segundo ele, viabilizaria uma redução de alíquotas de impostos existentes hoje, além de gerar empregos e crescimento econômico.
Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.
Nesta terça, porém, Guedes voltou a elencar vantagens de eventual criação de um imposto sobre pagamentos. Segundo ele, Bolsonaro está consciente da importância da reforma tributária e sabe que não é possível fazer o país crescer subindo alíquotas de impostos existentes hoje.
“Ora, nós precisamos de uma base tributária diferente. Com a base que temos hoje, nós vamos aumentar os impostos, mas nós queremos reduzir os impostos. [...] Nós temos que botar para pagar quem não está pagando, quem está sonegando. E o imposto de transação pega tudo que se move.”, disse.
Guedes disse estar com um “enigma” e um “problema enorme” pela frente. Segundo ele, o Ministério da Economia trabalha em conjunto com o Congresso para elaborar uma proposta de reforma tributária.
“Evidentemente, quando as pessoas falam de CPMF, o presidente fala que não. Porque realmente não é CPMF que a gente quer, é um imposto sobre transações diferente desse. Mas, para que não haja mal entendido, morreu em combate o nosso valente Cintra”, afirmou.
De acordo com Guedes, a implementação de um imposto sobre transações viabilizaria uma queda de alíquotas da tributação sobre consumo, do Imposto de Renda e de encargos trabalhistas.
O ministro disse ainda que a cumulatividade dos encargos trabalhistas é mais prejudicial do que a que seria gerada com a criação de um imposto sobre transações.
| Folha de S. Paulo (publicado em 17-09-2019) | | | | A equipe econômica segue determinada a reduzir os encargos sobre a folha de pagamento, disse Nesa noite de terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo ele, o governo tem um “enigma pela frente” porque precisa encontrar uma fonte de recursos para bancar essa desoneração, mas garantiu que o alívio às empresas (desejado para impulsionar a geração de empregos) segue nos planos. “Nós vamos atacar esse problema”, garantiu em evento em Brasília.
“Precisamos de uma base tributária diferente, e queremos reduzir encargo trabalhista”, afirmou Guedes. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro está ciente dessa orientação da equipe econômica e “sabe que não podemos crescer elevando a alíquota do que está aí” para compensar a desoneração.
“Vamos pensar e fazer a coisa certa no devido tempo”, disse o ministro. Para ele, o governo precisa encontrar uma forma de tributar quem hoje não está pagando imposto. “Vamos mexer nessa coisa de contribuição sobre a folha. Nós precisamos disso”, afirmou.
Depois de Bolsonaro sepultar a ‘nova CPMF’, como vinha sendo chamado o imposto sobre transações financeiras que estava nos planos da equipe econômica para bancar a desoneração da folha, o ministro explicou que a ideia era “reduzir bastante as alíquotas” de contribuição sobre os salários. “Por isso estávamos considerando o novo imposto”, disse.
Segundo Guedes, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que vai unificar tributos sobre consumo) poderia ser de 14% ou 15% caso o imposto sobre transações fosse criado – em vez de 25%, como é a proposta da Câmara. Além disso, a contribuição sobre a folha de pagamento poderia cair a 13%, “talvez a 10%”.
O ministro ainda fez menção ao ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, que foi demitido em meio às críticas à nova CPMF e à pressão por uma reestruturação do órgão. “Morreu em combate nosso valente Cintra”, disse. A uma plateia de varejistas, Guedes afirmou ainda que “para quem paga muitos encargos trabalhistas, Cintra deve ser figura simpática”.
| Tribuna PR (publicado em 17-09-2019) | | | | O governo ainda não desistiu que propor um regime de capitalização para a Previdência no Brasil, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do varejo em Brasília, na noite desta terça-feira, 17. Na capitalização, os trabalhadores contribuem para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.
A equipe econômica tentou emplacar uma autorização para criar o regime de capitalização na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, mas o item foi uma das primeiras baixas durante as discussões na Câmara dos Deputados.
“Não desistimos de ir na direção da capitalização”, disse Guedes em evento em Brasília. “É uma ideia boa, importante. Valeu a luta, mesmo que não tenha avançado”, afirmou.
Segundo o ministro, a reforma atual garante tempo – cerca de 20 anos – até que o Brasil precise novamente mexer em suas regras de aposentadoria e pensão. Para ele, no entanto, sem a capitalização as futuras gerações podem enfrentar problemas de sustentabilidade na Previdência.
Hoje, o regime é solidário, ou seja, as contribuições dos trabalhadores bancam os benefícios de quem já se aposentou. O problema é que, com um número cada vez menor de jovens e maior de idosos, esse financiamento fica desequilibrado, ponderou o ministro.
Guedes comemorou o avanço das reformas no Congresso Nacional e alfinetou o governo anterior. Ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Michel Temer destacou que a discussão sobre a reforma da Previdência começou em seu governo, abrindo portas para a aprovação agora.
“Se reforma da Previdência era tão fácil, por que o governo anterior não aprovou?”, questionou Guedes. “Se teve uma gravação (que atrapalhou), por que governo anterior não mandou reforma da Previdência antes do que o teto de gastos?”, emendou o ministro, referindo-se à gravação de Temer com o empresário Joesley Batista, que acabou atrapalhando as negociações pela reforma e ocupou o Congresso com a votação de duas denúncias contra o ex-presidente.
Para Guedes, o adiamento da Previdência no governo passado acabou pressionando ainda mais o teto de gastos este ano. “O governo (Temer) fez o teto, mas não fez as paredes”, disse. O ministro, porém, defendeu a manutenção do limite de despesas.
| Tribuna PR (publicado em 17-09-2019) | | | | As bandeiras tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de luz, já custaram um total de R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País. O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019, além da previsão de desembolso até dezembro.
Os dados fazem parte de um levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual o 'Estado' teve acesso. O relatório avalia os resultados financeiros do mecanismo de cobrança criado para evitar rombos no setor elétrico, por causa dos períodos críticos de seca e da consequente baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo da energia.
O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em cores. A bandeira verde não tem cobrança extra. Na amarela, a taxa cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 kWh. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível da bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.
Na avaliação da Aneel, o principal benefício das bandeiras tarifárias é dar transparência de forma objetiva e de curto prazo para o consumidor sobre o custo de sua energia. E isso se refletiu em redução de custos, segundo a agência.
Antes da adoção do modelo baseado em cobrança mensal, o consumidor só conhecia os custos do aumento de sua tarifa na data anual do reajuste da distribuidora de energia. Dessa forma, a empresa comprava energia durante todo o ano, a preços variáveis, para só repassar esses custos um ano depois ao consumidor. Invariavelmente, isso significava aumentos pesados na conta de luz, os quais incluíam ainda os reajustes automáticos que as distribuidoras cobravam todo ano.
Os técnicos da Aneel calcularam os efeitos financeiros que as bandeiras tarifárias tiveram, ao evitar essa cobrança de juros que havia no modelo anterior. Os cálculos mostraram que R$ 3,71 bilhões referentes a juros foram economizados por consumidores de todo o País.
As bandeiras também tiveram efeito direto nos reajustes anuais cobrados pelas distribuidoras, reduzindo um repasse tarifário adicional. O levantamento mostra que, nos anos de 2016, 2017 e 2018, as bandeiras evitaram um repasse médio de 11,06%, 2,12% e 4,26%, respectivamente, para o consumidor nacional. Em 2019, a partir dos dados fechados até agosto, as bandeiras já evitaram um repasse tarifário adicional médio de 4,49%.
As bandeiras tarifárias sinalizam, mês a mês, o custo da energia elétrica que será cobrada dos consumidores, com a ressalva de que esse sistema não impõe um custo novo para o consumidor pagar, sendo apenas uma forma diferente de cobrar um custo que já estava incluído na conta de energia, mas que geralmente passava despercebido pelo consumidor, explica a Aneel, em sua nota técnica.
As bandeiras sinalizam para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia. Desse modo, as bandeiras evitam que os custos sejam acumulados e incorporados às tarifas de uma única vez, dando estabilidade tarifária. Além disso, como os custos são pagos no momento em que ocorrem, as bandeiras evitam a incorporação de juros (Selic, taxa básica de juros) no cálculo.
O ano de 2015, quando as bandeiras foram criadas, foi o mais pesado para o consumidor, que bancou R$ 14,7 bilhões de taxas extras naquele ano. Em 2016, o valor caiu para R$ 3,5 bilhões. Em 2017, subiu para R$ 6,2 bilhões, chegando a R$ 7,3 bilhões no ano passado. Neste ano, o valor total previsto por enquanto é de R$ 524 milhões.
Sem bandeira, Amazonas pagou mais
De todo o País, apenas o Estado do Amazonas ficou de fora do novo modelo das bandeiras tarifárias, o que custou nada menos que R$ 34,3 milhões a mais para o consumidor do Estado, entre 2015 e 2018, do que se estivesse no sistema de bandeiras tarifárias.
O motivo da exclusão está relacionado a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Em setembro de 2015, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas acatou um pedido do MPF e suspendeu os efeitos das bandeiras no Estado, mantendo o modelo anterior de repasse depois de 12 meses.
A suspensão gerou uma despesa financeira causada exclusivamente por efeito da liminar. Depois de apurar um saldo negativo de R$ 410,2 milhões na arrecadação tarifária para suportar o aumento do preço de energia suportado pela concessionária, ainda faltava apurar o custo financeiro desse rombo. Ao fechar as contas, a Amazonas Distribuidora apresentou uma fatura total de R$ 444,5 milhões, incluindo os R$ 34,3 milhões de juros.
| DCI (publicado em 17-09-2019) | | | | Possibilidade, prevista na reforma trabalhista, é vista por sindicalistas como maneira de desmobilizar a categoria
Em meio a impasse nas discussões sobre acordo coletivo de trabalho, a Petrobras estuda abrir negociações individuais com seus empregados. A possibilidade, prevista na reforma trabalhista, é vista por sindicalistas como uma maneira de desmobilizar a categoria diante de ameaças de greve.
Petrobras e sindicatos estão hoje discutindo o acordo coletivo em mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A data-base da categoria é 1º de setembro, mas o acordo atual foi prorrogado até 30 de setembro para permitir as negociações no TST.
Em assembleias, os trabalhadores rejeitaram a última proposta da companhia e aprovaram indicativo de greve, caso haja perdas de direitos ou negociações individuais. O impasse preocupa o governo e vem sendo acompanhado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diante do risco de efeito cascata em outras estatais.
Em vídeo divulgado internamente, ao qual a Folha teve acesso, o diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo de Almeida Neto, reforça que a empresa não fará nova proposta e que, caso a mediação no TST não avance, os empregados passarão ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Isso significa que perderão benefícios previstos no acordo coletivo, como adicional de férias equivalente a 100% do salário. A migração, que é rejeitada pelos empregados, seria feita de forma gradativa, afirmou ele.
O diretor adiantou, porém, que o departamento jurídico da empresa estuda a possibilidade de negociar acordos individuais. O instrumento foi incluído na reforma trabalhista, aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, mas nunca usado pela estatal.
No entanto, só pode ser feito com trabalhadores de nível superior e com salário equivalente a duas vezes o teto da aposentadoria pelo INSS, ou R$ 11.800.
Assim como ocorre em negociações com outras estatais, os sindicatos ligados à Petrobras acusam a empresa de reduzir direitos na proposta feita em 2019. Os trabalhadores dos Correios iniciaram greve há uma semana e decidirão nesta terça (17) se voltam ao trabalho.
Outras estatais, com Eletrobras, Embrapa e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) também têm ou já encerraram negociações com apoio de mediação do TST.
O impasse entre Petrobras e sindicatos envolve desde a proposta de reajuste –a empresa ofereceu aos trabalhadores 70% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)– a benefícios, como o adicional de férias.
Os trabalhadores reclamam ainda do novo modelo de distribuição nos lucros, que dá bônus maiores a executivos em níveis hierárquicos superiores, ao invés de distribuição mais equânime, como previa o modelo anterior. O processo de privatização de refinarias acirra o embate.
"E se não houver convergência até o fim do mês? A gente está esperando que haja, mas se não houver, vamos começar a migrar para CLT", disse, no vídeo interno, o diretor Almeida Neto. Segundo ele, o processo será gradativo.
"São cem itens que a Petrobras paga ou concede acima da CLT. Não dá para tirar tudo da noite para o dia", afirmou.
Em nota enviada à Folha, a Petrobras confirma que analisa a possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador conforme prevê a legislação. "A companhia reitera que as negociações do acordo coletivo de trabalho estão sendo mediadas pelo TST", diz.
Para sindicalistas, porém, a possibilidade de acordos coletivos tem pouco impacto no movimento grevista, já que grande parte dos empregados de refinarias e plataformas não se enquadrariam nas características previstas em lei.
| Folha de S. Paulo | | | | Petrobras diz estar aberta ao diálogo com a categoria
Petroleiros se dizem pessimistas com a mediação no TST para renovar o acordo coletivo da categoria com a Petrobras. Para José Maria Rangel, da federação dos petroleiros, a empresa resistirá a manter as cláusulas firmadas no passado. Uma greve não está descartada.
A Petrobras diz que está aberta ao diálogo e que participou de cerca de 20 reuniões com petroleiros. Afirma buscar sustentabilidade financeira e reduzir dívidas O TST deve apresentar uma proposta de acordo no dia 19.
| Folha de S.Paulo | | | | Representante dos postos de revenda de combustíveis do Estado de São Paulo, José Alberto Gouveia, presidente do Sincopetro-SP, disse que os preços da gasolina e do óleo diesel vão subir apenas se a Petrobras reajustar sua tabela nas refinarias e se as distribuidoras repassarem o aumento. “Até o momento, está tudo como estava”, complementou.
Ele negou que a simples notícia de alta do petróleo no mercado internacional seja capaz de influenciar as vendas no País. Para comprovar que não houve oportunismo por parte de alguns postos nos últimos dias, em função da alta da commodity no mercado internacional, 16 funcionários do Sincopetro-SP percorreram ruas da cidade de São Paulo para ver se algum revendedor tinha reajustado seus valores. E, segundo Gouveia, não foi constatado alta de preços.
Ele argumenta ainda que a maior parte da venda dos postos, 65%, está concentrada no etanol e não na gasolina e no diesel. Portanto, a receita da revenda também está concentrada no combustível. Se os derivados de petróleo ficarem mais caros nos próximos dias, o esperado é que o comércio de etanol cresça ainda mais, afirmou.
| Tribuna PR (publicado em 17-09-2019) | | | | A segunda geração Hyundai HB20 chega sob pressão ao mercado. Seu lançamento ocorre na semana seguinte à apresentação do novo Chevrolet Onix, que é o primeiro compacto nacional equipado com seis airbags e controles de tração e de estabilidade em todas as versões.
Para chamar a atenção, o modelo de origem sul-coreana adota o estilo dos carros mais recentes da marca, a exemplo do novo Sonata, lançado em abril deste ano.
Simon Loasby, vice-presidente de design da Hyundai, afirma que o objetivo era mesmo causar impacto. “Design tem a ver com provocar, inovar. Temos aqui um desenho que deliberadamente se destaca, alguns não irão gostar, mas muitos vão achar bonito.”
De fato, a grade frontal com contornos cromados dá ao HB20 uma “cara” inconfundível. O formato da parte central muda de acordo com a carroceria (hatch, cross ou sedã).
Embora custe a partir de R$ 46.490 na versão 1.0 Sense (R$ 2.000 a menos que o Onix mais em conta), o Hyundai fica em desvantagem por economizar onde a Chevrolet se destaca.
Equipado com motor de três cilindros e 80 cv, o HB20 de entrada só tem airbags frontais e não traz controles de estabilidade. Para ter duas bolsas laterais de proteção –não há as do tipo cortina– o consumidor terá de adquirir a opção Diamond, que custa R$ 73.590 na carroceria hatch com motor 1.0 turbo de injeção direta (120 cv). O câmbio é automático, de seis marchas.
Mas a Hyundai também oferece itens exclusivos de segurança. Essa mesma versão Diamond pode receber o pacote Plus, que inclui um sensor frontal capaz de frear o carro até a parada completa caso seja detectado um obstáculo à frente, seja um outro veículo ou um pedestre.
Outra novidade é o sistema que lê as faixas no asfalto e emite um alerta caso o carro comece a invadir a pista ao lado. Esses itens adicionais elevam o preço para R$ 79.990 na opção hatch e R$ 81.290 na configuração sedã.
Sempre equipado com motor 1.6 flex (130 cv), o HB20X custa entre R$ 62.990 (versão Vision) e R$ 79.590 (Diamond Plus).
As opções mais equipadas têm forração de material sintético que imita couro. No sedã, há dois tons de cinza, enquanto no hatch as cores escolhidas são marrom e azul. Com estilo aventureiro, o HB20X combina preto e laranja nos acabamentos.
Enquanto as opções 1.0 de entrada são sempre equipadas com câmbio manual, as versões 1.6 podem ter também a caixa automática.
Nas configurações turbinadas, só há opção de câmbio automático.
A posição de dirigir permanece como um ponto forte. O volante tem ajustes de altura e de profundidade a partir da opção 1.0 Evolution (R$ 53.790), que traz ainda sistema multimídia, sensor de estacionamento traseiro, rodas de liga leve e controles de tração e de estabilidade.
Ar-condicionado e direção com assistência elétrica são itens de série em toda a linha HB20.
A distância entre eixos passou de 2,50 m para 2,53 m, com destaque para o ganho de espaço no banco traseiro. Contudo, o Hyundai permanece sendo um carro estreito, indicado para quatro ocupantes.
Os preços da versão sedã começam em R$ 55.390. Seu porta-malas tem agora 475 litros, um aumento de 25 litros em comparação ao modelo anterior. No hatch, foram mantidos os 300 litros de capacidade da primeira geração.
| Folha de S. Paulo (publicado em 17-09-2019) | | | | Montadora e sindicato local não chegam a acordo; 48 mil metalúrgicos estão parados há dois dias
Cerca de 48 mil trabalhadores da GM mantiveram os braços cruzados na terça-feira, 17, segundo dia de greve geral nos Estados Unidos e que foi convocada no domingo pelo United Auto Workes (UAW), sindicato da categoria. Esta é a primeira paralisação nacional dos metalúrgicos da General Motors no país em 12 anos, desde que a empresa entrou em recuperação judicial após uma profunda crise financeira.
Na segunda-feira, representantes do sindicato e da empresa negociaram, mas não chegaram a um acordo. Segundo informações do site Automotive News, a reunião durou 11 horas e após uma pausa, o vice-presidente do UAW, Terry Dittes, teria dito à agência de notícias Bloomberg que os lados permaneceram distantes em várias questões.
O UAW tem confrontado a GM para impedir o fechamento de fábricas de veículos em Ohio e Michigan e defende maiores salários aos metalúrgicos argumentando que a empresa acumula anos de lucro recorde na América do Norte. Por sua vez, a GM diz que o fechamento das fábricas é necessário e que os salários e benefícios aos trabalhadores da UAW são caros se comparados com fábricas não sindicalizadas no sul do país.
Os trabalhadores também querem que a GM e as outras montadoras compensem as concessões que o sindicato concordou durante a crise financeira para ajudar a mantê-las. “Eles não abordaram todas as concessões que tivemos que fazer nos últimos anos, as coisas que desistimos para que a empresa se tornasse lucrativa novamente”, disse um dos metalúrgicos em entrevista ao Automotive News.
Em comunicado a montadora disse que sua oferta aos trabalhadores incluía mais de US$ 7 bilhões em investimentos, 5.400 empregos, a maioria novos, aumentos de salário, benefícios melhores e ratificação de bônus contratual de US$ 8 mil. “Negociamos de boa fé e com senso de urgência”, afirmou a montadora em nota.
A greve será uma prova de fogo tanto para o UAW quanto para a GM e sua presidente-executiva Mary Barra em um momento em que a indústria de veículos dos EUA está enfrentando desaceleração de vendas e aumento de custos com o desenvolvimento de veículos elétricos. Atualmente, a GM tem 12 fábricas para a montagem de veículos, outras 12 de motores e transmissões e uma série de outras instalações como estamparia espalhadas por todo o país norte-americano.
Analistas ouvidos pelo site Automotive News dizem que uma greve de curto prazo não é um risco de crédito, mas uma paralisação longa pode resultar em erosão da liquidez. Um deles afirmou que se a greve chegar a 10 dias, a economia do sudeste do Michigan entrará em recessão.
"Já conhecemos fornecedores contratados que são afetados, de forma anedótica. Lugares que dependem da economia da GM já existe um efeito. Se [a greve] chegar ao fim da semana, começaremos a ver avisos adicionais nos principais fornecedores, e é aí que as coisas ficam ruins”, disse à Automotive News Patrick Anderson, CEO do Anderson Economic Group em East Lansing, Michigan.
| Automotive Business (publicado em 17-09-2019) | | | | Fábrica de Campo Largo produz E-Torq 1.6 e 1.8 para modelos Fiat e Jeep
A FCA Fiat Chrysler alcançou a marca de 1,5 milhão de motores E.Torq produzidos na fábrica de Campo Largo (PR). A unidade foi adquirida em 2008 pelo grupo e é responsável pela produção dos motores 1.6 e 1.8 que equipam modelos das marcas Fiat e Jeep fabricados no Brasil. Parte da produção é também exportada para Argentina, Itália e Turquia.
“A planta de Campo Largo é um ativo fundamental para a estratégia da FCA no Brasil e globalmente”, afirma o presidente da empresa para a América Latina, Antonio Filosa.
A fábrica tem cerca de 400 colaboradores. Adota tecnologias integradas à indústria 4.0 e processos voltados a segurança e qualidade. As instalações seguem o sistema de produção do World Class Manufacturing (WCM), que busca melhoria contínua de processos ao eliminar desperdícios e elevar a qualidade dos produtos.
De acordo com a FCA, as ações de gestão ambiental também se destacam na fábrica paranaense, considerada “carbono neutro” ao compensar 100% das emissões de CO2 geradas no processo produtivo. Além de usar energia renovável, a unidade tem uma área de 106 hectares de floresta com araucária, que abriga cinco nascentes preservadas e também animais ameaçados de extinção.
A mata tem uma trilha ecológica. Recebe crianças de escolas públicas de Campo Largo para imersão na área verde. O ponto de partida é a Casa da Floresta, centro de visitantes construído com técnicas e materiais sustentáveis. O Projeto FCA Araucária, de conservação de área natural e educação ambiental, já recebeu cerca de 2 mil crianças.
| Automotive Business ( publicado em 17-09-2019) | | | |
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