| 19 e 20 de Agosto de 2019
Segunda-feira/Terça-feira
Câmbio
Em 20/08/2019
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Compra
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Venda
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Dólar
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4,038
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Euro
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4,479
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Fonte: BACEN
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| | | | Prezados (as), bom dia!
Preparamos uma pesquisa para medir o impacto da Política de Preços Mínimos para o transporte de cargas (tabelamento do frete), que está em discussão na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Solicitamos que respondam a pesquisa até o dia 23/08/2019 no link abaixo e distribuam para todos os seus associados e conhecidos da indústria.
Atenciosamente,
Gerência de Relações Sindicais do Sistema Fiep
| | | | | O varejo do Paraná fechou o primeiro semestre com crescimento de 2,11% nas vendas em relação a 2018. Os dados são da Pesquisa Conjuntural da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR). Destaque positivo para as lojas de departamentos, que cresceram 29,7% no período, além dos setores de óticas, cine-foto-som (12,08%) e combustíveis (9%).
O crescimento foi um pouco menor do que no primeiro semestre de 2018, quando o comércio paranaense registrou alta de 5,13%. No entanto, é preciso lembrar que o resultado positivo do ano passado se deu diante de três anos de primeiros semestres consecutivos de perdas para o varejo.
O faturamento das empresas varejistas no primeiro semestre deste ano não foi maior em função do desempenho negativo dos ramos de farmácias (-4,62%), vestuário e tecidos (-4,16%), livrarias e papelarias (-3,91%), calçados (-3,37%) e móveis, decorações e utilidades domésticas (-3,19%).
Em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve queda nas vendas de 2,5%, e na comparação com maio, a redução foi de 7,46%.
Identificam-se inquietações nas atividades econômicas varejistas no estado, associadas principalmente à perspectiva profissional dos paranaenses que, segundo o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) caiu 13,9% nos últimos doze meses.
O receio com relação ao emprego repercute sobre a intenção de compra, fazendo com que os consumidores deixem de gastar em bens considerados supérfluos ou de maior valor, que geralmente demandam parcelamento a médio e longo prazo.
Além disso, a instabilidade política decorrente das dificuldades na aprovação de reformas importantes para o país, com a da Previdência e a Tributária, afasta ou adia novos investimentos por parte dos empresários.
Análise regional
Entre as regiões analisadas, a única a apresentar resultado negativo foi Londrina, com -4,36%, principalmente em função da retração nas vendas de veículos, que acumularam perdas de 16,68% no primeiro semestre.
Nas demais regiões do estado o faturamento do varejo foi maior do que no mesmo período do ano passado. Em Curitiba e Região Metropolitana o comércio cresceu 4,3%; no Sudoeste, 4,04%; e na região Oeste houve alta de 3,41%. Já em Ponta Grossa as vendas aumentaram 2,79%, enquanto em Maringá, subiram 2,45%.
Empregos
O aumento das vendas no primeiro semestre não foi suficiente para a geração de novos postos de trabalho no varejo, cujo indicador fechou com leve queda de 0,20%. Setores como lojas de departamentos (19%), materiais de construção (3,7%) e supermercados (1,18%) abriram novas oportunidades, enquanto móveis e decorações (-6,36%), farmácias (-5,58%)e autopeças (-4,11%) foram os que mais demitiram no período.
| Bem Paraná ( publicado em 19-08-2019) | | | | Em artigo publicado no site O Globo Online, presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que é preciso fomentar a formação de recursos humanos, técnicos e especializados, para lidar com as novas tendências
Os resultados do Índice Global de Inovação (IGI), divulgados recentemente, reforçam o longo caminho que o Brasil tem a percorrer para se tornar referência no cenário internacional. Ficamos na 66ª posição entre 129 nações, segundo dados de 2019. Mesmo na comparação com os vizinhos latino-americanos, a situação não é favorável, pois o desempenho brasileiro é apenas o quinto melhor da América Latina.
Enquanto isso, a China vem progressivamente avançando e já se destaca entre as 20 economias mais inovadoras do mundo, ao lado de países como Suíça, Estados Unidos, Noruega, Suécia.
O caso chinês é exemplar. No início do século, com investimento inferior a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a China ficava atrás do Brasil nesse indicador. Ao longo de quase duas décadas, o país asiático alavancou seus aportes para 2,11% do PIB em 2016, ao passo que o Brasil não ultrapassou 1,27% no mesmo período. Políticas de longo prazo e investimentos massivos em ciência, tecnologia e inovação ajudam a explicar o sucesso chinês. A meta é clara: ser potência tecnológica global até 2049.
A China não está sozinha. Ao contrário. É comum às lideranças econômicas globais investirem 2% ou mais do PIB em P&D, cientes de que é preciso inovar para aumentar a produtividade das empresas, gerar empregos de melhor qualidade e remuneração. Em torno da inovação, e não à sua margem, países como Estados Unidos, Alemanha e mesmo Israel constroem suas estratégias de crescimento e desenvolvimento.
Este debate tem sido feito de forma permanente pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), movimento de empresários coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com os objetivos de tornar a inovação uma estratégia perene das empresas e de contribuir para a implementação de políticas de inovação mais efetivas no Brasil. Há mais de uma década, a MEI tem realizado diagnósticos e construído propostas que sejam capazes de melhorar o ambiente nacional de inovação, de modo a promover o aumento da competitividade brasileira.
As principais dificuldades a superar, assim como as inúmeras oportunidades para o país se tornar um protagonista em inovação, já foram mapeadas e debatidas com o setor governamental e acadêmico. É extremamente importante que as ações de governo, iniciativa privada e universidades sejam integradas. Só assim o ecossistema brasileiro de inovação poderá avançar de maneira decisiva.
Três diretrizes, no entender dos líderes da MEI, são essenciais para o avanço da indústria e do país nessa área. A primeira é a definição de uma política nacional de inovação para viabilizar a transição para a economia digital.
É urgente construir uma estratégia de longo prazo, que induza o aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação pelas empresas, com metas claras e compartilhadas com o setor privado, como se vê nos Estados Unidos e na China. Trata-se de uma medida recomendada aos gestores públicos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu acórdão 1237/2019.
A segunda diretriz é a priorização de recursos estáveis para inovação em projetos relevantes para a sociedade, desenvolvidos em parceria de instituições científicas e tecnológicas com empresas. O Brasil faz ciência de ponta e pode fazer ainda mais. Trata-se de estimular a transformação do conhecimento gerado em valor econômico, como fazem os Institutos Senai de Inovação e Tecnologia e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que atuam com foco em resultados.
Foi identificada, também, a necessidade de fomentar a formação de recursos humanos, técnicos e especializados, para lidar com as novas tendências tecnológicas e exigências de mercado. Há consenso de que a qualificação da mão de obra é, atualmente, um dos maiores obstáculos ao aumento da produtividade e à inovação no Brasil.
Nesses tempos de profundas mudanças na natureza da competição, os dados do Índice Global de Inovação ajudam a identificar nossas lacunas e desvantagens para enfrentar os novos desafios. Mais ainda, reforçam a necessidade premente de revisão das políticas do Brasil nessa área. Com persistência, a economia brasileira será capaz de construir uma trajetória de inovação exitosa. Está passando da hora de o país dar prioridade absoluta a essa agenda.
Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
| CNI (publicado em 19-08-2019) | | | | Avaliação é que relação bilateral favorável é insuficiente para vencer barreiras históricas, como a compra de açúcar nacional
O acordo comercial entre Brasil e EUA não deve prever o livre-comércio em sua definição econômica tradicional, ou seja, eliminação total de tarifas e outras barreiras entre os países.
Autoridades que participam das negociações afirmam que as tratativas envolvem taxas, mas também questões não tarifárias e de investimentos, que passam pela integração da cadeia produtiva de aço e peças de aviação até parcerias no setor do agronegócio.
A avaliação é que a boa sinergia entre os dois governos não é suficiente para romper interesses políticos em barreiras históricas —como cotas tarifárias impostas pelos EUA sobre a compra de açúcar do Brasil— e que é preciso trabalhar em resoluções que vão além da liberalização comercial para que a agenda bilateral avance de fato.
No fim de julho, o presidente Donald Trump disse que sua administração buscaria um acordo de livre-comércio com o Brasil, gesto encarado com otimismo pelo governo Jair Bolsonaro.
O discurso foi visto por auxiliares do líder brasileiro como um reforço da vontade política do republicano em estreitar relações com o Planalto e um estímulo à burocracia americana para destravar de vez as conversas.
O secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, por sua vez, foi mais cauteloso.
Um dia após a fala de Trump, ele viajou ao Brasil e sinalizou que as movimentações existem, mas há outras pendências antes de bater o martelo.
“Nunca finalizamos um acordo bilateral de investimento. Então há muito o que fazer no diálogo comercial antes do livre-comércio”, afirmou o secretário.
Ele acrescentou ainda esperar que o acordo entre Mercosul e União Europeia, assinado no fim de junho, não crie obstáculos para um eventual acerto comercial entre Brasil e EUA.
O governo brasileiro tem a avaliação de que, se envolver tarifas, o acordo com os americanos pode ter que ocorrer em conjunto com o bloco sul-americano, já que o Brasil faz parte da união aduaneira.
Mas mesmo os mais otimistas acreditam que uma aliança dessa magnitude não deva sair do papel em menos de cinco anos, apesar de ponderarem que a imprevisibilidade de Trump e Bolsonaro poderiam acelerar o processo.
Duas reuniões estão marcadas até o fim deste ano para definir a abrangência do possível acordo comercial.
Entre 24 e 26 de setembro, as cúpulas do Ministério da Economia do Brasil e do Departamento de Comércio dos EUA se reúnem em Brasília para tratar do assunto.
Em seguida, o Itamaraty e outros ministérios, como o de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, devem se unir a membros do governo americano na Atec, comissão sobre relações econômicas e comerciais entre os países que, segundo diplomatas, foi reativada após a visita de Bolsonaro a Washington, em março.
Uma das propostas do Brasil é a suspensão de tarifas sobre produtos finalizados nos EUA cujo insumo é fornecido pelo mercado brasileiro, como é o caso do aço.
A mesma regra valeria no sentido contrário —dos americanos para o território brasileiro—, com expectativa de expansão para setores da indústria de autopeças e aviação.
Os EUA hoje são o maior mercado de exportação industrial do Brasil, enquanto a China é líder na importação de matéria-prima brasileira.
Outra frente pleiteada por Planalto e Itamaraty está na área de investimentos, citada pelo secretário de Comércio americano como um impasse a ser vencido.
Para fechar um acordo bilateral, os EUA exigiam uma cláusula que permitiria a um investidor processar o Estado caso se sentisse lesado em qualquer transação.
O Brasil nunca aceitou a proposta, mas, sob a gestão de Trump, vê espaço para tirar o item dos pré-requisitos, visto que os EUA não fizeram uso do dispositivo no acordo que fecharam com México e Canadá, por exemplo.
Pessoas que participam dos diálogos afirmam que ainda há espaço para entendimentos do setor privado em áreas em que Brasil e EUA são competidores, como o agronegócio.
Um grupo dos cinco maiores exportadores de produtos agrícolas do ocidente —Brasil, EUA, Canadá, México e Argentina— foi criado em maio e poderia ser explorado nesse sentido.
Há dúvidas, porém, sobre até que ponto os americanos topariam esse tipo de entendimento, visto que o Brasil tem pouco peso no mercado dos EUA e ambos concorrem na exportação de alimentos e petróleo.
Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito que o Brasil já começou a negociar com os EUA, as tratativas oficiais do acordo comercial ainda não foram lançadas.
Nos EUA, o Congresso precisa dar o aval para que o USTr —representante comercial americano— inicie a negociação formal, enquanto no Brasil o Legislativo chancela o trato somente depois que ele foi firmado.
Algumas propostas que estão em discussão entre Brasil e EUA
Suspensão de tarifas sobre produtos finalizados nos Estados Unidos cujo insumo é fornecido pelo mercado brasileiro, como é o caso do aço
Mesma regra valeria no sentido contrário --dos americanos para o território brasileiro--, com expectativa de expansão para setores da indústria de autopeças e aviação
A burocracia desanima investidores nos dois países. Eles reconhecem o bem-estar promovido pelas declarações de Trump e Guedes, mas estão céticos quanto à efetivação de um acordo de livre-comércio.
Segundo eles, a lista de prioridades para suas apostas no curto e médio prazo envolve privatizações e obras de infraestrutura.
Consideram que um acordo como esse pode levar décadas, usando como parâmetro a aliança firmada entre Mercosul e União Europeia, após 20 anos de negociação.
Diplomatas e investidores lembram ainda que Trump não é afeito a acordos de livre-comércio —em 2017, por exemplo, tirou os EUA do TPP (Tratado de Associação do Transpacífico, na sigla em inglês)—, por isso o interesse em levar as tratativas para outros âmbitos e setores.
Em campanha para 2020, o americano tem interesses eleitorais que se sobrepõem às prioridades econômicas com o Brasil, mas integrantes do governo Bolsonaro dizem que é preciso aproveitar esse período para avançar nas tratativas comerciais, já que a reeleição do republicano não está garantida e a vitória do Partido Democrata tornaria incerto o nível de relação a ser estabelecido com o Brasil.
| Folha de S.Paulo | | | | Possível acordo comercial começou a ser discutido com os Estados Unidos em julho, depois de o Mercosul ter fechado tratado semelhante com a União Europeia.
Um possível acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos, cujas negociações se iniciaram formalmente em julho deste ano, tem o potencial de impulsionar as exportações brasileiras aos norte-americanos, mas também pode gerar maior concorrência para alguns produtos nacionais, segundo avaliação de analistas ouvidos pelo G1.
No último dia 31, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o início oficial das negociações entre os dois países, após um encontro com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur L. Ross Jr, em Brasília. As tratativas com os Estados Unidos se iniciaram depois que o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) fechou em junho, após 20 anos de conversações, um acordo de livre comércio com a União Europeia.
Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a lógica de um acordo comercial é de uma redução do imposto de importação nas duas economias envolvidas. "Todos vão querer que abra mercado para o outro", disse.
Para Igor Celeste, gerente de Inteligência de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o acordo também teria um efeito positivo para os investimentos nos dois países.
"Se o panorama tarifário diminui, há tendência de que empresas venham para o mercado para explorá-lo. A proximidade [entre os países] pode ser uma vantagem competitiva para as empresas dos Estados Unidos, considerando que o Brasil está em tendência de abertura", declarou.
Para Márcio Sette Fortes, diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), o interesse dos Estados Unidos em fechar um acordo com o Brasil está relacionado com o tratado fechado em junho com a União Europeia – que abriu o mercado do bloco aos produtos agrícolas brasileiros.
"Os brasileiros vão ter vantagem comparativa [frente aos EUA], e vamos começar a ganhar mercado na Europa. Eles ficaram assustados com isso. É uma questão estratégico-comercial que está por trás disso", avaliou. Por isso, explicou, os Estados Unidos querem aumentar seu mercado no Brasil.
Dever de casa
De acordo com José Augusto de Castro, presidente da AEB, para o Brasil ter melhores condições de competir com os produtos importados dos EUA – mais baratos –, será preciso fazer o "dever de casa" antes e avançar nas reformas estruturais para permitir uma melhor competitividade da produção local.
Segundo Castro, no caso do Brasil, as alíquotas de importação cobradas de produtos de fora do Mercosul são de cerca de 15% e, nos Estados Unidos, já são bem menores atualmente – em torno de 2%.
Por isso, ele citou a necessidade de concluir a reforma da Previdência, de se realizar uma reforma tributária e de melhorar a infraestrutura brasileira – fatores que formam o chamado "custo Brasil" e pesam para os produtores nacionais.
De acordo com o presidente da AEB, para levar adiante um acordo como esse, o Brasil deveria concordar em reduzir a tarifa de importação depois de um certo prazo, como 5, 10 ou 15 anos, a fim de não gerar prejuízo para a indústria nacional que, na visão dele, "não está preparada para abrir o mercado de uma hora para outra".
Castro avaliou que, de maneira geral, um acordo seria importante para o Brasil se integrar nas cadeias globais de valor e ter mais acesso ao mercado dos EUA – o maior comprador do mundo. "Para o Brasil, seria um ótimo acordo", afirmou.
Mercosul e União Europeia fecham acordo comercial após 20 anos de negociação
EUA x União Europeia
Estudo da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham-Brasil) mostra que, após o fechamento do acordo de livre comércio com a União Europeia, ainda passível de confirmação pelos países membros daquele bloco comercial, haverá melhora nas condições de acesso ao mercado brasileiro de serviços europeus e "condições mais benéficas" para participação de empresas europeias em compras públicas no Brasil.
O documento diz que Estados Unidos e União Europeia concorrem diretamente no mercado brasileiro em um universo de US$ 59 bilhões, que compreende 5.956 produtos.
No ano passado, o Brasil importou US$ 28,9 bilhões em bens originários dos Estados Unidos e US$ 34,7 bilhões em bens originários da União Europeia.
Segundo Abrão Neto, vice-presidente executivo da Amcham-Brasil, o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur L. Ross Jr, avaliou em julho, quando visitou o Brasil, que os dois países poderiam cooperar no âmbito internacional para desenvolvimento de mercados na área de biotecnologia e de novas tecnologias agrícolas.
De acordo com Deborah Vieitas, diretora-executiva da Amcham-Brasil, outro setor que também poderá ser beneficiado pelo acordo, que não aparece muito nas estatísticas, é o de serviços.
Dados da entidade apontam que o Brasil exportou US$ 16 bilhões em serviços aos EUA no ano passado e importou US$ 13 bilhões – cerca de US$ 29 bilhões em corrente de comércio.
Igor Celeste, da Apex-Brasil, avaliou que vários setores poderiam se beneficiar do aumento de investimentos decorrente do acordo comercial, como os de agronegócio, saúde, aeroespacial, petróleo e gás, infraestrutura, automotivo e energias renováveis.
Segundo ele, já existe um volume grande de recursos, de empresas multinacionais, posicionadas nesses mercados.
"A gente exportou, no ano passado, US$ 28 bilhões aos Estados Unidos. Se a gente crescer mais um ponto percentual nos próximos anos com esse acordo, são US$ 25 bilhões em vendas externas [a mais por ano]", disse.
Paulo Vicente, professor de gestão pública da escola de negócios Fundação Dom Cabral, acredita que um acordo comercial com os Estados Unidos pode beneficiar o setor de infraestrutura – considerado um dos fatores que elevam o custo de produção no Brasil – principalmente por dar mais segurança para a entrada de investidores norte-americanos no mercado brasileiro.
"Deve entrar mais dinheiro no Brasil. Provavelmente, o investidor dos Estados Unidos terá interesse em trazer dinheiro para cá”, disse.
Segundo ele, historicamente acordos comerciais são benéficos para a economia por reduzir o protecionismo.
Afirmou ainda que o setor de infraestrutura no Brasil é controlado por poucas empresas, quase um oligopólio, e que a entrada de novas empresas traz mais concorrência e reduz preços dos serviços.
Outro ponto positivo dos acordos comerciais, avaliou o professor, é a criação de tribunais de arbitragem.
"É muito comum você ter, em acordos entre países, a fixação de tribunais de arbitragem. Se o acordo permite esse tipo de arranjo comercial, ajuda", destacou. Esses tribunais, avaliou Vicente, dão mais segurança jurídica para investidores.
Agricultura
O diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Márcio Sette Fortes, avaliou que o acordo com os EUA poderia ser benéfico para o Brasil no setor agrícola porque abriria a possibilidade de aumentar exportações de suco de laranja e açúcar aos norte-americanos e contribuir para baixar o preço de produtos derivados de trigo no Brasil – uma vez que o país importa grande parte de seu consumo de outros países, como Argentina.
Nos demais produtos agrícolas, ele avalia
que não há grandes problemas. "Fica naquele zero a zero", disse, pelo fato de os dois países serem grandes produtores.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja de São Paulo (Aprosoja SP),Gustavo Chavaglia, também vê como positiva a aproximação com os norte-americanos. Segundo ele, economia fechada é sempre negativa.
"Se você cerceia a concorrência, cerceia inovações. O Brasil tem custos melhores de produção. A abertura comercial pode impactar algum segmento ou outro, mas depois isso vai se acomodando", disse.
Na avaliação de Chavaglia, um acordo comercial também pode forçar o governo a igualar a tributação entre os países, o que reduziria o custo de produção da soja no Brasil e deixaria o produto mais competitivo.
O Brasil produz quase 120 milhões de toneladas por ano de soja. No ano passado, o país exportou 83,6 milhões de toneladas de soja em grãos, 16,9 milhões de toneladas de farelo de soja e 1,41 milhões de toneladas de óleo de soja, segundo dados da Aprosoja.
| G1 (publicado em 18-08-2019) | | | | Além da recessão de 2015 e 2016, que foi sentida nos mais diferentes setores da economia, o varejo e o setor de serviços, como o de telemarketing, passam por mudanças profundas, com a substituição cada vez mais visível de empregados pela tecnologia. Se no supermercado, os caixas têm dado lugar ao autoatendimento, o atendente de telefone é trocado cada vez mais pelas gravações.
Na empresa de teleatendimento Atento, o número de empregados até aumentou este ano, em relação ao registrado logo depois da crise, em 2017, mas é 11% menor do que o dado de antes da recessão.
“Dificilmente as empresas que oferecem vagas de trabalho de baixa qualificação vão voltar a empregar tanto quanto empregavam antes da crise, e 2 em cada 10 desempregados podem ficar fora do mercado em dez anos, caso não sejam requalificados”, diz.
A saída, ele completa, passa pelo treinamento e aumento da produtividade do trabalhador, por iniciativa do poder público e das empresas.
| Tribuna PR | | | | Nos últimos cinco anos, enquanto a economia afundava e os trabalhadores de diversos setores eram demitidos, os cinco maiores empregadores do País perderam 60,8 mil vagas – é como se, juntos, tivessem cortado os funcionários que trabalham no GPA, do supermercado Pão de Açúcar.
Os Correios, a empresa de telemarketing Atento, os varejistas GPA e Via Varejo (das Casas Bahia e Ponto Frio) e a Petrobrás são os maiores empregadores formais do Brasil: somados têm 335,4 mil funcionários. O número impressiona, mas é 15% menor que em 2014.
Só entre 2014 e 2017, ano em que a recessão acabou, essas empresas deixaram de ter 52 mil empregados, o equivalente ao número de colaboradores da mineradora Vale. Hoje, com a economia em marcha lenta e o mercado de trabalho cambaleante, 4 das 5 empresas têm menos funcionários do que há dois anos.
Além de questões setoriais, entre as estatais, o número de empregados caiu com a crise do setor público, a medida em que elas deixaram de fazer concursos para repor os quadros.
Só os Correios perderam 19,3 mil funcionários desde 2014. Nos anos de crise, entre 2015 e 2016, a empresa estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. Para cortar custos, além da suspensão de concursos – a última seleção aconteceu em 2011 -, os Correios também anunciaram o fechamento de mais de 400 agências próprias desde 2017.
Os funcionários dessas unidades desativadas foram realocados em agências próximas, transferidos das funções de atendimento para outras atividades (como a de carteiro) ou aderiram aos Planos de Desligamento Voluntário (PDV).
Um deles é Gilmar Gomes da Silva, de 60 anos. Ele trabalhou como carteiro por 22 anos e saiu da empresa em 2017, antes do que previa. “A gente viu a situação da empresa piorando e começou a ficar muito desgastante. Em algumas cidades, tem carteiro que anda 15 quilômetros por dia. A empresa paga por anos de más administrações.”
A situação dos empregados nas estatais acaba refletindo o estado das contas públicas. O governo fala em privatização dos Correios, mas isso esbarra na função social da empresa, que por muitas vezes tem a única agência bancária de municípios do interior, por meio do Banco Postal”, diz o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro.
No caso da Petrobrás, o economista lembra que a empresa suspendeu uma série de investimentos, o que também teve impacto nos prestadores de serviços e nos empregos de terceirizados. “A tendência é que o número de empregados caia mais, com o processo de desinvestimento e a venda de ativos, como refinarias”, diz Oreiro.
Em abril, a Petrobrás anunciou um plano de demissão voluntária, com o objetivo de economizar, até 2023, R$ 4,1 bilhões. A expectativa era de uma adesão de 4.500 empregados.
Caixa livre. No varejo, as empresas sentiram a queda no consumo das famílias. Gigantes, como GPA e Via Varejo não escaparam do corte de funcionários. Somadas, as duas empresas – que já se uniram e se separaram novamente – perderam quase 21 mil postos desde 2014.
O varejo viveu uma década de ouro, entre 2004 e 2014, de expansão acelerada, aumento do consumo e disponibilidade de crédito”, diz Miguel de Paula, diretor de Recursos Humanos do GPA. “Em 2014, esse cenário começou a mudar. Foi necessário readequar o negócio.”
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, lembra que, além do desemprego alto, a subutilização da força de trabalho bate recordes. “Com menos renda, as famílias reduziram gastos e o varejo ficou sem alternativa além de demitir.”
| Tribuna PR | | | | Donos de startup decidiram mudar após receber proposta de trabalho e não ter recursos para aceitar. Resultado foi aumento no número de clientes e no faturamento anual.
Faturamento de empresa sobe 110% após mudança em foco do negócio
Às vezes uma mudança de rumo pode fazer toda a diferença. E foi isso o que o empresário Renato Rodrigues e a sócia Luciana Silva fizeram ao mudar o foco do negócio.
Donos de uma startup que fazia vídeos e fotos em 360 graus para qualquer tipo de empresa, eles se viram em um beco sem saída quando uma imobiliária pediu um serviço de fotos de seis mil imóveis. Com a demanda gigante, os sócios perceberam que não possuíam a tecnologia disponível para executar o trabalho. E foi ai que aconteceu a mudança.
Se antes a startup atendia qualquer empresa e cobrava de acordo com o tamanho do projeto, os planos mudaram agora. Primeiro o enfoque foi todo voltado para o mercado de moradia, com imobiliárias e construtoras.
Depois, desenvolveram uma plataforma que monta, automaticamente, os projetos em 360 graus. Só que agora, é o próprio cliente que compra a câmera e faz as filmagens. O download dessas fotos vai para o computador e depois é acessado pela plataforma. O resultado é uma visão geral da obra.
"Nós não montamos uma plataforma e colocamos no mercado, nós ouvimos o mercado e criamos uma plataforma para atender o que o mercado estava pedindo", explica Renato.
Para consolidar a mudança, Renato e Luciana trouxeram mais dois sócios, responsáveis pela tecnologia do novo produto, que recebeu R$ 300 mil de um investidor. E o resultado desta mudança foi o aumento de clientes. Eles passaram de 10 para 400. E o aumento no faturamento foi de 110%.
| G1 ( publicado em 19-08-2019) | | | | O resultado da balança comercial brasileira de julho confirmou a piora do comércio exterior para o Brasil, registrando queda em todos os itens exportados na comparação com julho 2018, uma redução média de 7,2%, com destaque para os bens de capital, em baixa de 48,9%.
As importações também estão em queda, de 1%, refletindo a fraqueza da economia interna, conforme informa o Indicador de Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta segunda-feira, 19, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) referente ao mês de julho.
O Icomex analisa os resultados dos fluxos comerciais a partir dos índices de preços e volume. Na comparação do acumulado até julho, os preços caem nas exportações e nas importações e, no volume, a queda nas importações (1,9%) é maior do que nas exportações (0,5%).
"O que ressalta desse quadro é uma tendência de queda nas exportações que reflete as condições do comércio mundial e um recuo das importações associado ao baixo nível de atividade da economia brasileira", explica a FGV em nota.
Na comparação mensal, o volume das commodities recuou 9,7% em relação há um ano e das não commodities teve queda de 3,4%. Já a comparação dos primeiros sete meses de 2018 e 2019 mostra que o volume exportado das commodities aumentou 4,5% e o das não commodities recuou 5,2%.
No caso dos preços, o resultado seja na comparação mensal ou no acumulado até julho registrou queda. Observa-se que na comparação mensal, a queda nos preços foi puxada pelos produtos agrícolas e petróleo, pois o minério de ferro, segundo principal produto exportado, registrou aumento de 48%.
Os volumes exportados da agropecuária registraram aumento de 6,7% em julho, após queda na comparação mensal de maio e junho entre os anos de 2018 e 2019. As vendas da indústria extrativa caíram puxadas pelo recuo em 41% do petróleo e derivados.
"O efeito China afeta de forma negativa as exportações da indústria extrativa, mas a crise na oferta de carne suína favorece as exportações da agropecuária", informa a FGV.
Segundo a análise, os índices de volume por categoria de uso da indústria de transformação mostram a volta do efeito das operações com as plataformas de petróleo. Na comparação entre julho de 2018 e 2019, o volume exportado da indústria caiu 1,6%, mas sem as plataformas houve um aumento de 9,5%. Os dados das exportações de bens de capital explicam esse resultado - com plataformas, queda de 49,1%, e, sem plataformas aumento de 7,2%.
Exportações de plataformas em julho de 2018 e sua redução em julho de 2019 explicam o resultado. Logo, sem as plataformas, a indústria de transformação teria liderado o resultado de julho nas exportações, superando a agropecuária.
Os bens duráveis tiveram alta de 3,2% nas exportações, depois de terem registrado uma trajetória de queda nas comparações mensais desde maio de 2018.
"Os resultados acumulados até julho mostram que para a indústria de transformação há uma piora no desempenho exportador e que as importações cresceram, mas com um porcentual abaixo de 5%. Não é indicativo de uma forte recuperação da indústria", avalia a FGV.
O estudo indica ainda que a taxa de câmbio real efetiva mostrou uma leve reversão na tendência à desvalorização no mês de junho, que continuou no mês de julho. Os acontecimentos recentes como o agravamento das tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China e as expectativas quanto a uma possível vitória do candidato peronista na Argentina reverteram essa tendência.
| EM.com (publicado em 19-08-2019) | | | | As chamadas Empresas Simples de Crédito saltaram 720% em três meses; modalidade permite que pessoas físicas abram empresas que concedem empréstimos.
O Brasil tem atualmente 238 Empresas Simples de Crédito (ESCs) abertas, três meses após a sanção da lei que regulamentou esse tipo de negócio. Em maio, quando foi autorizada a sua operação no país, eram 29 abertas - aumento de 720% no período.
Funciona da seguinte forma: pessoas físicas podem abrir empresas que concedem empréstimos exclusivamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs).
O objetivo é oferecer alternativa de crédito mais barata para esse segmento. Com a efetivação das ESCs, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam. Atualmente, a taxa média de juros é de 40% ao ano para esse segmento, segundo o Sebrae.
Elaine Ferri foi a primeira a abrir uma ESC no país, após conseguir o registro na Junta Comercial no dia 6 de maio. No dia 17 daquele mês, ela já concedia seu primeiro empréstimo, no valor de R$ 10 mil, com taxa de juros ao mês de 3,5% em 10 parcelas mensais. A taxa é definida considerando o perfil do tomador do empréstimo, o prazo médio de pagamento e os riscos de inadimplência.
“Visualizei uma oportunidade de criação de um negócio para um mercado carente de oferta de crédito que é o microempreendedor brasileiro. Como possuía recursos financeiros próprios, resolvi aceitar o desafio de empreender e ao mesmo tempo ajudar no desenvolvimento da economia do Brasil”, afirma.
Elaine já fez nove operações de crédito, em torno de R$ 10 mil por empréstimo, com taxa média de juros de 5% ao mês e prazo de pagamento de 6 a 12 meses. Essas operações foram tanto para MEIs como para micro e pequenas empresas. O otimismo com seu negócio fez com que a administradora de empresas aumentasse o aporte de capital na empresa.
“Iniciamos com um capital de R$ 50 mil e já aportamos mais recursos diante da significativa demanda que tivemos num curto prazo”. Hoje o capital da empresa já chega a R$ 120 mil.
A empresária diz que todos os pagamentos das parcelas dos empréstimos estão em dia, mas reconhece que o risco de calote é inerente à atividade. Por isso, sua empresa exige que o tomador do empréstimo apresente um fiador, chamado de devedor solidário pessoa física, para garantir o pagamento do empréstimo.
Segundo levantamento do Sebrae, as Empresas Simples de Crédito já realizaram 84 operações, totalizando R$ 1,5 milhão (média de R$ 17,8 mil por operação).
A estimativa da entidade é que o novo modelo de acesso a crédito injetará R$ 20 bilhões por ano em novos recursos para os pequenos negócios. Esse resultado deve ser alcançado quando as primeiras 1 mil ESCs entrarem em atividade, até o fim de 2021. Isso representa 10% de aumento do mercado de crédito para MPEs, que receberam, em 2018, o montante de R$ 208 bilhões em crédito, segundo o Banco Central.
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae com mais de 100 Empresas Simples de Crédito, 30% realizaram alguma operação de crédito, sendo 58% na faixa entre R$ 11 mil e R$ 30 mil. E, para 25% das empresas, a taxa de juros ficou entre 3,1% e 4% ao mês. Em relação ao prazo, 58% das operações foram estabelecidas entre 6 meses e 12 meses.
O capital das ESCs soma cerca de R$ 50 milhões, sendo que o maior capital individual é de R$ 5 milhões. Levantamento do Sebrae mostra ainda que o aporte mais frequente é de R$ 100 mil.
Questionado se haveria risco de haver uma “agiotagem institucionalizada”, o Sebrae informou que a "ESC acaba com o mercado informal e ilegal, pois traz taxas de juros mais acessíveis, democratiza o acesso ao crédito e redução da burocracia, tudo dentro da legalidade".
Como funciona na prática
A ESC e a empresa tomadora do empréstimo fazem um contrato, e a movimentação do dinheiro deve ser feita apenas por débito ou crédito em contas de depósito, em nome da ESC e da pessoa jurídica contratante. Portanto, não são permitidos uso de dinheiro em espécie ou cheques. A ESC poderá usar a alienação fiduciária (transferência de bens pelo devedor ao credor) como garantia em caso de não pagamento do empréstimo.
Essa linha de crédito pode ser usada tanto por quem quer abrir o próprio negócio como por quem já está com a empresa aberta. As próprias ESCs decidem os juros que serão cobrados. E não há um “teto” de cobrança, já que a taxa pode ser negociada entre as partes. As operações precisam ser registradas numa entidade registradora autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Veja ao final da reportagem todas as regras envolvendo esse tipo de empréstimo.
Dificuldade de crédito
Entre 2016 e 2018, houve uma queda de 11% no saldo da carteira de crédito para as MPEs, enquanto a participação das grandes aumentou de 57% para 65%. No caso de recursos direcionados (cujos juros ou fonte do crédito são definidos pelo governo, como BNDES e crédito rural), que são mais baratos, as médias e grandes ficam com 93% deles, sobrando 7% para as micro e pequenas empresas, segundo o Sebrae.
Estudo da entidade mostra ainda que, no 1º trimestre de 2017, as MPE respondiam por 14% da carteira de crédito ativa dos bancos. Entre o 4ª trimestre de 2014 e 1º trimestre de 2017, o volume total de crédito concedido às MPEs caiu 36%, contra queda de 23% entre as médias empresas e de 15% nas grandes.
As formas de financiamento mais utilizadas continuam sendo os instrumentos de crédito comercial: pagamento de fornecedores a prazo e uso do cheque pré-datado. As principais reclamações dos empreendedores, segundo a pesquisa, são os juros altos e a burocracia.
Os pequenos negócios no Brasil representam 99% (14 milhões) do total de empresas privadas no país e são responsáveis por 55% do total de postos com carteira assinada, além de 27,5% do PIB, segundo o Sebrae.
No entanto, a inadimplência entre as micro e pequenas empresas bateu recorde histórico este ano – em maio, 5,5 milhões estavam com dívidas atrasadas, resultado da dificuldade em ampliar a geração de caixa, segundo dados da Serasa Experian. As micro e pequenas empresas representam 95% do total das empresas inadimplentes no país.
Levantamento do Sebrae com 3.020 micros e pequenas empresas mostrou que 20% já tiveram o pedido de empréstimo negado pelos bancos. Destes, 21% apontaram que a recusa ocorreu porque os bancos não dispunham de linhas específicas para suas necessidades.
Outro dado do Sebrae mostra que 30% das MPEs não têm qualquer relação com bancos como pessoa jurídica. Esse percentual sobre para 55% entre MEIs.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos associados informam que são favoráveis ao aumento da competição nos mercados financeiro e de crédito, em referência às ESCs.
“A Federação acredita que a competição é um dos indutores mais importantes para o aumento da produtividade e da inovação, que são os principais fatores para o progresso das nações e das empresas. Novos participantes, que atendam a segmentos específicos, contribuem para a consolidação de um mercado de crédito mais inclusivo e competitivo”, informou.
A federação avalia como positiva a introdução de normas e regras justas que respeitem as particularidades desses novos modelos de negócio, desde que não criem vantagens competitivas desiguais e não ofereçam riscos para os consumidores.
Regras das Empresas Simples de Crédito
- A ESC pode oferecer financiamento, empréstimos e descontos de títulos de crédito exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte – não é permitido emprestar para pessoas físicas ou médias e grandes empresas;
- A ESC não é banco e não poderá utilizar qualquer nome que faça alusão a instituições financeiras; o nome empresarial deverá conter a expressão Empresa Simples de Crédito e poderá atuar apenas com capital próprio;
- A ESC poderá ter três tipos de modelo empresarial: empresa individual de responsabilidade limitada, empresário individual ou sociedade limitada. Se for empresa individual, somente uma pessoa fará parte do empreendimento. Se for sociedade limitada, poderá ter outros sócios. A empresa individual de responsabilidade limitada também é um formato empresarial que pode ter apenas um integrante, mas ele não tem seu patrimônio afetado por dívidas da empresa;
- A ESC deve ser registrada na Junta Comercial e está sujeita a normas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, sem haver, no entanto, órgão regulador que fiscalize a atuação dessas empresas;
- O volume de operações da ESC está limitado ao seu capital social, ou seja, ela só pode emprestar com recursos próprios;
- A fonte de receita é, exclusivamente, originada dos juros recebidos das operações realizadas;
- A ESC não poderá contrair empréstimos para poder emprestar mais;
- Cada pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais;
- A receita bruta anual da ESC não pode ser superior a R$ 4,8 milhões;
- A Empresa Simples de Crédito é proibida de cobrar por quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifas;
- O regime de tributação será pelo Lucro Real ou Presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples Nacional;
- A atuação da empresa é restrita ao município-sede e nos limítrofes;
- A movimentação do crédito deve ser feita apenas por débito ou crédito em contas de depósito, em nome da ESC e da pessoa jurídica contratante;
- O pagamento pelo devedor pode ser realizado preferencialmente por meio de contas de depósito, porém não há restrição para uso de boleto bancário emitido pela ESC;
- A ESC somente pode ser constituída por pessoas físicas – portanto, não se trata de fintech e nem pode ter uma fintech como sócia;
- A forma de atuação da ESC pode ser presencial ou via aplicativos;
- O capital inicial e posteriores aumentos de capital deverão ser realizados em moeda corrente. Por outro lado, as ESCs podem adotar a alienação fiduciária, que abre a possibilidade, por exemplo, de se apropriar de bens financiados pelo devedor como garantia.
| G1 (publicado em 19-08-2019) | | | | Em sua quinta edição, programa da CNI e do Sebrae atende 2,2 mil micro e pequenas indústrias em todo o Brasil. Em Alagoas, empresas do setor têxtil ganham clientes e ampliam faturamento em até 15%
O sócio proprietário da Coach, Luiz Carlos Silva, disse que a reorganização das máquinas e das equipes buscou tornar mais rápida a saída das mercadorias da empresa
Sete em cada 10 empresas (73%) atendidas pela atual edição do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi) afirmam ter implementado processos mais modernos, ofertado novos produtos ou serviços ou aperfeiçoado os que já possuem por meio das ações do programa.
Os dados constam de balanço parcial da 5ª edição do Procompi, que começou em junho de 2016 e vai até 2020. O programa é uma parceria entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de fortalecer micro e pequenas indústrias em todo o Brasil.
Ao todo, no atual ciclo do programa, 2.277 empresas são beneficiadas por meio de 117 projetos. Essas empresas representam 19 segmentos industriais e estão distribuídas entre 22 estados brasileiros. Até agora, 927 empresas concluíram os projetos e responderam ao balanço parcial.
De acordo com esse balanço, 677 empresas implementaram ações de inovação ao longo do programa. Outras 535, de meio ambiente. Dentro do conjunto de empresas, 144 participaram de ações voltadas especificamente para a redução de seu custo de produção e o resultado também foi positivo: com redução média de 34% nesse custo.
Os dados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (15) durante a abertura do 4º Encontro Nacional de Gestores do Procompi, em Maceió (AL). Durante o evento, que vai até esta sexta-feira (16), gestores do programa vão apresentar resultados, discutir melhorias e próximos passos do convênio.
O gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, afirma que o diferencial do Procompi é atender a demandas personalizadas das empresas, com o objetivo de ampliar sua competitividade. O gerente-executivo ressalta que, no atual cenário econômico, as micro e pequenas indústrias que participam do Procompi estarão preparadas para aproveitar as oportunidades que serão abertas com a retomada do crescimento econômico.
“Durante o encontro de gestores, vamos discutir tendências do setor das micro e pequenas indústrias e do mercado para que a próxima edição do programa contribua para o crescimento desse segmento”, afirma Gonçalves.
RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO - Em Alagoas, uma das empresas beneficiadas pelo Procompi é a Coach Camisaria & Uniformes, em Maceió. Com 12 funcionários, ela entrou no programa em 2018 e recebeu consultorias com o objetivo de padronizar seus processos e melhorar o seu fluxo de produção. As mudanças incluíram adequação no próprio layout da produção, com um rearranjo físico do chão de fábrica. O processo produtivo foi redesenhado desde a etapa de recebimento de pedidos até a entrega.
O sócio proprietário da Coach, Luiz Carlos Silva, disse que a reorganização das máquinas e das equipes buscou tornar mais rápida a saída das mercadorias da empresa. O local onde os profissionais fazem o acabamento das peças, por exemplo, que ficava posicionado no centro da empresa, foi transferido para a saída.
O empresário também recebeu consultoria sobre a escolha de fornecedores mediante a oferta de preços, a chamada tomada de preços, e conseguiu renegociar o valor da matéria-prima utilizada em sua produção. Em meio ao cenário de crise econômica, Silva comemora o fato de ter conseguido manter o faturamento e a clientela e acredita estar preparado para um novo ciclo de crescimento.
“O Procompi nos ajudou a melhorar toda a organização da empresa. Ele nos trouxe a possibilidade de enxergar o que já estava correto e o que demandava mudanças. Os meus colaboradores também ganharam uma visão melhor sobre a organização da empresa”, afirmou Silva.
INVESTIMENTO - Em Alagoas, a atual edição do Procompi investe R$ 1,3 milhão no desenvolvimento de seis projetos, totalizando 104 empresas beneficiadas. Esses projetos são desenvolvidos por meio de uma parceria entre Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (FIEA) e o Sebrae-AL.
A empresa de Luiz Carlos Silva é atendida especificamente pelo projeto voltado para o desenvolvimento de micro e pequenas indústria do setor têxtil da região metropolitana de Maceió e do Agreste Alagoano. Dentro desse projeto, ao todo, 17 confecções são beneficiadas com consultorias que buscam não apenas ampliar sua competitividade no mercado, mas estimular a cooperação entre elas, permitindo que o setor se organize como um todo.
Em meio ao cenário de crise econômica, Silva comemora o fato de ter conseguido manter o faturamento e a clientela
Os empresários alagoanos do setor passaram por consultorias sobre negócios; adequação de máquinas e equipamentos; tratamento de resíduos; modelagem; balanceamento do fluxo de produção; gestão financeira; gestão da inovação; gestão empresarial e saúde e segurança no trabalho.
Em termos de produtividade, o conjunto de empresas atendidas pelo projeto na área têxtil relatou um crescimento de 41,67%. Em termos de resultados qualitativos, percebeu-se a criação de uma cultura em torno da segurança do trabalho, o que promoveu benefícios dentro e fora das empresas.
FATURAMENTO - Segundo Francisco Acioli, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário, da Confecção de Roupas Íntimas e da Fabricação de Bijuterias e de Joalheria do Estado de Alagoas (Sindivest), o impacto atinge não apenas capital, mas também o interior. De acordo com ele, as empresas que participam do projeto aumentam o seu faturamento entre 10% e 15% e ampliam sua carteira de clientes.
“O associado mudou sua visão de negócios. Vemos isso em Maceió, em Palmeira dos Índios, em Murici.
É uma transformação da mentalidade empresarial, com valorização profissional, humanização das equipes. Os negócios estão ganhando espaço fora de Alagoas também, já que hoje algumas dessas empresas fazem negócios com Pernambuco, por exemplo”, afirma Acioli.
SOBRE O PROCOMPI – Criado em 2000, o Procompi busca elevar a competitividade das empresas industriais de menor porte, por meio do estímulo à cooperação entre as empresas, à organização do setor e ao desenvolvimento empresarial e territorial. Por meio de projetos submetidos por federações estaduais de indústrias e unidades do Sebrae, grupos de empresas de pequeno porte do mesmo setor recebem capacitação e consultoria para alavancar a produtividade e eficiência nos negócios.
Desde a sua criação, o Procompi já investiu 109 milhões em 472 projetos. Foram atendidas mais de 8 mil empresas em todo o Brasil.
A adesão das indústrias é feita por meio das federações e das unidades do Sebrae em cada estado. A expectativa é que o próximo convênio seja lançado no segundo semestre de 2020, quando os editais serão divulgados em todos os estados.
| CNI ( publicado em 15-08-2019) | | | | Minirreforma trabalhista altera artigos da CLT e autoriza até professores a darem aulas aos domingos
A minirreforma trabalhista, como foi apelidada a medida provisória da Liberdade Econômica, vai alterar significativamente diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Agora mostra hoje dúvidas dos trabalhadores sobre as mudanças.
Aprovada por 345 votos a favor e 76 contra, a MP torna o domingo um dia de expediente como outro qualquer. Com a nova lei, todas as categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. Inclusive professores.
A folga semanal continua garantida, mas, agora, poderá ocorrer em qualquer dia da semana e, pelo menos uma vez por mês, tem que ser em um domingo.
Alguns profissionais têm garantidas regras mais vantajosas que a nova lei graças às convenções coletivas, mas elas podem ser extintas em negociações futuras.
Assunto controverso em tribunais da Justiça Trabalhista, o ponto por exceção também foi aprovado pelos parlamentares. Assim, o trabalhador não precisará registrar seu horário de entrada ou de saída da empresa todos os dias, somente quando trabalhar horas a mais ou a menos.
O novo tipo de jornada, no entanto, dependerá de acordo prévio com os funcionários por convenção coletiva, acordo coletivo ou autorização por escrito.
Outra novidade da lei é que empresas a partir de 20 funcionários devem controlar a entrada e a saída. Hoje, a lei estabelece a obrigação a partir de dez trabalhadores. Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser votada pelo Senado até o dia 27 de agosto.
Minirreforma | Quais as principais dúvidas do trabalhador
1 - O que é a minirreforma trabalhista?
Editada pelo governo em abril, a medida provisória da Liberdade Econômica vem sendo chamada de minirreforma trabalhista porque foi modificada pela Câmara e vai mudar várias determinações da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
2 - Vou ser obrigado a trabalhar mais?
A carga horária não muda com a nova lei; a jornada continua a ser de 44 horas semanais, somando, ao todo 220 horas mensais
3 - Todos os trabalhadores vão trabalhar aos domingos?
A nova lei determina que todas as categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados
Hoje, apenas atividades autorizadas e que constam de uma lista podem ter funcionamento aos domingos
Para abrir aos domingos, a empresa deve respeitar leis ambientais, de condomínios e de vizinhança
4 - Terei que trabalhar todos os domingos?
Não. Segundo a nova regra, a cada quatro domingos, é obrigatório ter uma folga dominical. Isso significa que é obrigatório folgar, no mínimo, um domingo por mês
5 - Os professores poderão dar aula aos domingos?
Sim. A nova lei permite que professores deem aulas e trabalhem em exames aos domingos
6 - Os bancários terão de trabalhar aos sábados e domingos?
A medida provisória revogou uma lei de 1962, que proibia a abertura de bancos aos sábados e domingos. No entanto, a categoria tem jornada de segunda a sexta-feira, conforme o artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com isso, não são obrigados a trabalhar
7 - Em que dia da semana vou poder folgar?
A nova lei autoriza que o descanso semanal remunerado ocorra em qualquer dia da semana
No entanto, pelo menos uma vez por mês, a folga tem de ser em um domingo
A folga dos outros dias deve ser acordada com o empregador
8 - E se eu não tiver folga após trabalhar aos domingos?
Caso o patrão não dê folga em outro dia da semana, o pagamento do domingo será em dobro. Ou seja, se trabalhar no domingo e folgar na segunda-feira, não receberá em dobro
9 - O domingo e o feriado podem contar como horas extras?
Domingos e feriados passam a contar como jornada normal. Se, no entanto, o funcionário trabalhar nesses dias mais horas do que o estabelecido em contrato, as horas adicionais podem ser compensadas em banco de horas, como é feito nos demais dias da semana, ou pagas pelo empregador
10 - É verdade que os trabalhadores rurais ficarão sem folga?
É possível. A MP diz que, durante a safra, trabalhadores rurais poderão ficar até duas semanas sem direito ao descanso remunerado
11 - Como fica o que foi decidido nas convenções coletivas?
Os acordos coletivos vigentes que não previam trabalho aos domingos e feriados podem mudar em uma futura negociação
No entanto, se os trabalhadores conquistarem regras mais vantajosas, elas valerão, pois desde a reforma trabalhista de 2017 o acordado vale mais do que legislado
12 - Quem vai precisar bater ponto?
O controle de ponto só será obrigatório para quem trabalhar em empresas com, no mínimo, 20 funcionários
A novidade da nova lei é que a empresa poderá estabelecer o ponto por exceção
Neste caso, o trabalhador só vai bater o ponto para registrar hora trabalhada a mais ou a menos do que o estabelecido no contrato de trabalho
Exemplos: horas extras, atrasos e afastamentos
13 - Como vai funcionar a fiscalização trabalhista?
A nova lei muda as regras de fiscalização. Ela amplia para duas as visitas necessárias para que a empresa seja autuada em caso de irregularidades
Porém, se a primeira fiscalização encontrar trabalhadores sem carteira assinada, trabalho infantil ou trabalho análogo à escravidão, a empresa já será multada logo de cara
As pequenas e médias empresas com atividades consideradas de baixo risco, como salões de beleza, não serão fiscalizadas antes da inauguração, como ocorre hoje, a não ser em caso de denúncias
14 - Quem paga meus direitos se eu processar a empresa?
A medida provisória determina que só o patrimônio social da empresa vai responder por dívidas, exceto nos casos de fraude
Ou seja, só os bens registrados em nome da companhia poderão amenizar o prejuízo. Os bens de sócios, administradores e demais empresas do grupo econômico só serão considerados se for constatada má-fé
15 - A minha carteira de trabalho vai mudar?
Será criada a carteira de trabalho digital, mas a versão impressa não será extinta, ou seja, a carteira atual continuará valendo. O novo documento terá como identificação do trabalhador o número do CPF
| Folha de S. Paulo ( publicado em 19-08-2019) | | | | Folha faz a conta de quando o limão da mudança na aposentadoria pode virar limonada
Reformas da Previdência são medidas amargas, mas um grupo de trabalhadores poderá (com o perdão do clichê) ver o limão virar limonada. A emenda em tramitação no Congresso permite benefícios maiores que os da regra atual em pelos menos 27% dos casos de homens e 17% dos de mulheres que hoje já podem se aposentar por tempo de contribuição.
Isso acontece porque, hoje, o cálculo do benefício usa o fator previdenciário, índice que reduz o valor da aposentadoria para os mais novos.
É uma conta que afeta principalmente quem começou a trabalhar mais cedo. Com 34 anos de contribuição, uma mulher de 51 anos de idade leva apenas 66,4% de sua média salarial se se aposentar agora.
Depois da reforma, poderia conseguir 100% da média no ano que vem, quando a soma de 52 anos e 35 de contribuição iguala os 87 pontos exigidos em 2020.
Antes de se animar, a trabalhadora do exemplo precisa fazer outra conta, porque a base de cálculo vai mudar.
Em ambos os casos, serão usados os salários de contribuição a partir de julho de 1994. Mas na regra de hoje é feita a média apenas dos 80% maiores valores.
Depois da reforma, não serão mais descontados os salários menores. Ou seja, quanto maior for a variação de salários de contribuição, maior a diferença entre as duas médias.
(Fala-se em salário de contribuição, e não salário, porque a cobrança é feita no máximo sobre o teto do INSS. Neste ano, por exemplo, o teto é R$ 5.839,45: mesmo que a pessoa ganhe mais, a contribuição previdenciária é calculada sobre esse limite).
Para saber que regra rende mais, a trabalhadora precisa multiplicar os 50% pela média atual e os 100% pela nova, e comparar os resultados.
A Folha analisou 153 combinações possíveis de idades e contribuição masculinas e 252 femininas, e comparou o fator previdenciário atual com a porcentagem que seria obtida na reforma.
Como a vantagem também depende das médias, foi calculada a menor proporção da nova média a partir da qual a regra da reforma vale a pena.
Um homem com 57 anos de idade e 38 de contribuição, por exemplo, precisa esperar apenas mais um ano para se beneficiar com o novo cálculo, se sua média nova for ao menos 82% da atual.
Se hoje tivesse uma média de R$ 5.000, com um fator previdenciário de 80,3%, receberia um benefício R$ 4.015. Mas, ao atingir 97 pontos no ano que vem, os 39 anos de contribuição garantiriam um benefício de 98% da nova média. Se a média for de R$ 4.100 (ou seja, 82% da média anterior), o benefício já será ligeiramente maior R$ 4.018, e chegaria a R$ 4.900 para uma média de R$ 5.000, ou seja, igual à anterior.
Estão no grupo de possível beneficiados todos os homens com 35 de contribuição e até 54 anos de idade e uma parcela dos que têm até 60 anos. Entre as mulheres, todas as que contribuíram ao menos 30 anos e têm até 49 anos e parte das até 55 anos.
Há casos em que a nova regra permite aposentadoria maior, mas seria preciso esperar tanto tempo que talvez a vantagem se perca.
Isso porque a emenda estabelece um cálculo provisório, até que lei estabeleça o definitivo. Não há prazo para a publicação dessa nova lei, mas também não há garantias de que ela continuará permitindo benefício mais vantajoso que o atual.
De qualquer forma, o trabalhador que já cumpriu as condições para se aposentar tem esse direito garantido mesmo depois da reforma.
Outros fatores precisam ser levados em conta na decisão de quando se aposentar. Um deles é que adiar a aposentadoria é abrir mão de receita durante algum tempo.
“Mas são especialmente relevantes o contexto familiar e o projeto de vida”, diz a advogada especialista em direito previdenciário Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
“Para quem ainda precisa formar os filhos e vai precisar pagar plano de saúde no futuro, quanto maior a aposentadoria mais segurança.”
Para Adriane, que também responde a leitores no serviço da Folha que tira dúvidas sobre a reforma, pode ser uma vantagem ilusória começar a receber o benefício o quanto antes.
“A pessoa não vai economizar e, quando ficar velhinho, sem conseguir trabalhar, aquela aposentadoria vai ser sua única renda.”
perguntas e respostas
Já posso me aposentar por tempo de contribuição. Preciso fazer isso antes da reforma? Não. Quem já tem direito adquirido pode dar entrada quando quiser
Meu fator previdenciário é muito baixo e queria trabalhar mais para conseguir porcentagem melhor. Posso? Não. Poderá se aposentar pelas regras atuais quando quiser, mas o cálculo levará em conta apenas a contribuição até a publicação da emenda
Já tenho os pontos necessários da fórmula 86/96. Preciso me aposentar antes da reforma? Não. O direito pode ser exercido a qualquer momento
A transição da reforma me daria um benefício maior. Posso optar por ela, em vez de usar a regra atual? Sim, mas é preciso calcular se realmente vale a pena.
Se já cumpro a fórmula 86/96, mas com a reforma supero os 100%, também posso optar? Pode, mas é preciso calcular se o valor final realmente será maior.
Se a porcentagem é maior com a reforma, por que pode não valer a pena? Porque a média dos salários hoje exclui os 20% mais baixos, e depois da reforma serão usados todos os valores. Quanto maior a variação de salários, maior a diferença das médias. Já para quem sempre contribuiu pelo teto, a diferença entre as médias deve ficar em torno de R$ 200, apenas
Como descubro o valor do meu benefício pela regra atual? O site meu.inss.gov.br/central/#/simulacao estima o valor pela regra atual (se ainda não for cadastrado, basta criar um login)
E para calcular a média de todos os salários, que valerá após a reforma? Após simular o valor atual (veja questão anterior), clique em “detalhar”, no canto inferior direito. Abrirá uma página com todos os salários de contribuição, corrigidos. Some todos os valores corrigidos desde julho de 1994 e divida pelo número de salários
Já calculei a média da reforma. Como descubro o benefício?
Descubra quando cumpre a regra de pontos da reforma. Em 2019, a soma de sua idade e tempo de contribuição precisa ser no mínimo 86 (mulher) ou 96 (homem). Em 2020, a exigência é 87/97, e vai subindo 1 ponto por ano até 100/105. Se não cumpre a regra neste ano, vá acrescentando 2 pontos por ano até se igualar à exigência.
Veja quantos anos de contribuição terá quando chegar aos pontos necessários.
O benefício será de 60% da média mais 2% para cada ano de contribuição que superar 15 (mulher) ou 20 (homem)
Ainda falta muito para cumprir a regra de transição. Ainda assim vale a pena esperar? Espera muito longa pode não compensar, porque o cálculo da reforma é transitório, até que lei determine regras definitivas (não há prazo para isso). Se a nova lei tiver cálculo menos benéfico e for aprovada antes que você cumpra a regra de transição, você pode não ser beneficiado
O que mais devo levar em conta para decidir? Sua situação particular e familiar atual e expectativas futuras. Adiar a aposentadoria significa abrir mão de receita por algum tempo, mas pode valer a pena garantir um valor mais alto para os anos de velhice mais avançada
| Folha de S. Paulo (publicado em 19-08-2019) | | | | Regra para acumular pagamentos vai mudar quando reforma entrar em vigor
O pagamento de dois benefícios ao mesmo tempo pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda será permitido, mesmo com a reforma da Previdência, mas o valor a ser pago terá mudanças bruscas.
Enquanto hoje a grana apenas é somada, a partir da entrada em vigor da emenda à Constituição, a renda menor terá uma limitação, que vai variar de acordo com uma tabela de redutor definida pelo governo e com o valor do benefício menor.
Segundo as regras, o segurado que tiver direito a dois benefícios previdenciários escolherá o maior como renda principal. Sobre o menor, será aplicado um redutor, conforme o número de salários mínimos pagos.
O acúmulo mais comum, da aposentadoria com a pensão por morte, por exemplo, continuará valendo. Além disso, não haverá mudança para quem já acumula dois benefícios atualmente, pois já há o chamado direito adquirido.
Porém, para quem passar a receber um segundo benefício —ou mesmo os dois— depois do início da validade das novas regras, o percentual sobre a segunda renda vai variar de 10% a 80%, conforme o número de salários mínimos.
O texto da emenda também diz que a aplicação dos percentuais de redução poderá ser revista a qualquer momento, a pedido do segurado, quando houver alteração em qualquer benefício que ele estiver recebendo. Isso poderá ocorrer, por exemplo, no caso de uma revisão alterar o valor dos pagamentos e o benefício menor passar a ter um valor maior.
Mudanças
A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados, em duas votações. Agora, o texto está tramitando no Senado. Não há prazo para a análise final, mas a intenção é aprovar até outubro.
O governo quer frear o recebimento de dois benefícios simultâneos
Na regra atual, quem tem direito ao acúmulo recebe o valor integral dos dois
Se é uma aposentadoria e uma pensão, elas serão somadas
Benefícios que podem ser pagos juntos
Aposentadoria com pensão do INSS
Aposentado do INSS com pensão de servidor ou militar
Pensão do INSS com pensão de servidor ou militar
Benefícios que não podem ser pagos juntos
Mais de um pensão do INSS
Redução no valor
A reforma da Previdência prevê que o segurado que tem direito a dois benefícios poderá optar pelo pagamento do maior
O segurado do INSS ou o servidor federal receberão apenas uma parte do menor benefício
A emenda à Constituição prevê uma escala. Veja abaixo:
A redução irá variar de 10% a 80%, de acordo com o valor em relação ao salário mínimo. Quanto maior o benefício, maior a redução:
80 % até 1 salário mínimo
60% entre 1 e 2 salários mínimos
40% entre 2 e 3 salários mínimos
20% entre 3 e 4 salários mínimos
10% acima de 4 salários mínimos
Revisão dos valores
Se o segundo benefício for maior do que o recebido pelo segurado antes, a redução poderá ser feita nesse primeiro
A Constituição passará a prever, quando a reforma entrar em vigor, que a redução poderá ser revista quando houver alteração nos benefícios
Outras reduções
Em geral, os pagamentos acumulados são pensão e aposentadoria
Além da redução no valor das aposentadorias, que terão novo cálculo com a reforma, a pensão por morte poderá ser até mesmo menor do que o salário mínimo
Confira os exemplos
1) Uma aposentada fica viúva
Sua aposentadoria hoje é de R$ 2.000
Ela não tem dependentes e receberá uma pensão de R$ 1.996
Quanto ela receberia com os dois benefícios hoje: R$ 3.996
Quanto ela receberá com os dois benefícios quando as novas regras entrarem em vigor: R$ 3.397,80
2) Aposentada recebendo valor próximo ao teto
O marido morre e deixa uma pensão também em valores próximos ao teto do INSS
Quanto ela receberia com os dois benefícios hoje: R$ 11.123,70
Quanto ela receberá com os dois benefícios quando as novas regras entrarem em vigor: R$ 7.426,87
3) Aposentado recebendo o salário mínimo
A mulher morre e deixa uma pensão em valor próximo ao teto
Quanto ela receberia com os dois benefícios hoje: R$ 6.559,85
Quanto ela receberá com os dois benefícios quando as novas regras entrarem em vigor: R$ 4.135,51
4) Aposentado recebe aposentadoria de R$ 2.000
A mulher morre e deixa uma pensão de R$ 2.500
Quanto ela receberia com os dois benefícios hoje: R$ 4.500
Quanto ela receberá com os dois benefícios quando as novas regras entrarem em vigor: R$ 3.898,80
Regras para quem já tem dois benefícios sendo pagos
Não vai mudar nada para quem já acumula dois pagamentos
A emenda à Constituição garante que as restrições só sejam aplicadas a quem não tem direito adquirido ainda
Reforma da Previdência
A proposta de emenda à Constituição 6, que muda as regras de benefícios previdenciários, foi aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados
Agora, a proposta está no Senado, onde começou a tramitar na semana passada
Segundo o calendário definido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a votação em plenário deve terminar no dia 2 de outubro
| Folha de S. Paulo (publicado em 19-08-2019) | | | | O cálculo da aposentadoria usa, hoje, o favor previdenciário, que reduz o valor para mais novos
Reformas da Previdência são medidas amargas, mas um grupo de trabalhadores poderá (com o perdão do clichê) ver o limão virar limonada. A emenda permite benefícios maiores que os da regra atual em pelos menos 27% dos casos de homens e 17% dos de mulheres que hoje já podem se aposentar por tempo de contribuição.
Isso acontece porque, hoje, o cálculo do benefício usa o fator previdenciário, índice que reduz o valor da aposentadoria para os mais novos.
É uma conta que afeta principalmente quem começou a trabalhar mais cedo. Com 34 anos de contribuição, uma mulher de 51 anos de idade leva apenas 66,4% de sua média salarial se se aposentar agora.
Carteira de trabalho
Depois da reforma, poderia conseguir 100% da média no ano que vem, quando a soma de 52 anos e 35 de contribuição iguala os 87 pontos exigidos em 2020.
Antes de se animar, a trabalhadora do exemplo precisa fazer outra conta, porque a base de cálculo vai mudar.
Em ambos os casos, serão usados os salários de contribuição a partir de julho de 1994. Mas na regra de hoje é feita a média apenas dos 80% maiores valores.
Depois da reforma, não serão mais descontados os salários menores. Ou seja, quanto maior for a variação de salários de contribuição, maior a diferença entre as duas médias.
Fala-se em salário de contribuição, e não salário, porque a cobrança é feita no máximo sobre o teto do INSS. Neste ano, por exemplo, o teto é R$ 5.839,45: mesmo que a pessoa ganhe mais, a contribuição previdenciária é calculada sobre esse limite.
Para saber que regra rende mais, a trabalhadora precisa multiplicar os 66,4% pela média atual e os 100% pela nova, e comparar os resultados.
A Folha analisou 153 combinações possíveis de idades e contribuição masculinas e 252 femininas, e comparou o fator previdenciário atual com a porcentagem que seria obtida na reforma.
Como a vantagem também depende das médias, foi calculada a menor proporção da nova média a partir da qual a regra da reforma vale a pena (veja quadro).
Um homem com 57 anos de idade e 38 de contribuição, por exemplo, precisa esperar apenas mais um ano para se beneficiar com o novo cálculo, se sua média nova for ao menos 82% da atual.
Estão no grupo de possíveis beneficiados todos os homens com 35 de contribuição e até 54 anos de idade e uma parcela dos que têm até 60 anos. Entre as mulheres, todas as que contribuíram ao menos 30 anos e têm até 49 anos e parte das até 55 anos.
Há casos em que a nova regra permite aposentadoria maior, mas seria preciso esperar tanto tempo que talvez a vantagem se perca.
Isso porque a emenda estabelece um cálculo provisório, até que lei estabeleça o definitivo. Não há prazo para a publicação dessa nova lei, mas também não há garantias de que ela continuará permitindo benefício mais vantajoso que o atual.
De qualquer forma, o trabalhador que já cumpriu as condições para se aposentar tem esse direito garantido mesmo depois da reforma.
Outros fatores precisam ser levados em conta na decisão de quando se aposentar. Um deles é que adiar a aposentadoria é abrir mão de receita durante algum tempo.
“Mas são especialmente relevantes o contexto familiar e o projeto de vida”, diz a advogada especialista em direito previdenciário Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
“Para quem ainda precisa formar os filhos e vai precisar pagar plano de saúde no futuro, quanto maior a aposentadoria mais segurança.”
Para Bramante, que também responde a leitores no serviço da Folha que tira dúvidas sobre a reforma, pode ser uma vantagem ilusória começar a receber o benefício o quanto antes.
“A pessoa não vai economizar e, quando ficar velhinho, sem conseguir trabalhar, aquela aposentadoria vai ser sua única renda.”
Entenda o que muda com a reforma da Previdência
Já posso me aposentar por tempo de contribuição. Preciso fazer isso antes da reforma?
Não. Quem já tem direito adquirido pode dar entrada quando quiser
Meu fator previdenciário é muito baixo e queria trabalhar mais para conseguir porcentagem melhor. Posso?
Não. Poderá se aposentar pelas regras atuais quando quiser, mas o cálculo levará em conta apenas a contribuição até a publicação da emenda
Já tenho os pontos necessários da fórmula 86/96. Preciso me aposentar antes da reforma?
Não. O direito pode ser exercido a qualquer momento
A transição da reforma me daria um benefício maior. Posso optar por ela, em vez de usar a regra atual? Sim, mas é preciso calcular se realmente vale a pena (leia mais abaixo).
Se já cumpro a fórmula 86/96, mas com a reforma supero os 100%, também posso optar?
Pode, mas é preciso calcular se o valor final realmente será maior.
Se a porcentagem é maior com a reforma, por que pode não valer a pena?
Porque a média dos salários hoje exclui os 20% mais baixos, e depois da reforma serão usados todos os valores. Quanto maior a variação de salários, maior a diferença das médias. Já para quem sempre contribuiu pelo teto, a diferença entre as médias deve ficar em torno de R$ 200, apenas
Como descubro o valor do meu benefício pela regra atual?
O site do INSS estima o valor pela regra atual (se ainda não for cadastrado, basta criar um login)
E para calcular a média de todos os salários, que valerá após a reforma?
Após simular o valor atual (veja questão anterior), clique em “detalhar”, no canto inferior direito. Abrirá uma página com todos os salários de contribuição, corrigidos. Some todos os valores corrigidos desde julho de 1994 e divida pelo número de salários
Já calculei a média da reforma. Como descubro o benefício?
1) Descubra quando cumpre a regra de pontos da reforma. Em 2019, a soma de sua idade e tempo de contribuição precisa ser no mínimo 86 (mulher) ou 96 (homem). Em 2020, a exigência é 87/97, e vai subindo 1 ponto por ano até 100/105. Se não cumpre a regra neste ano, vá acrescentando 2 pontos por ano até se igualar à exigência. 2) Veja quantos anos de contribuição terá quando chegar aos pontos necessários. 3) O benefício será de 60% da média mais 2% para cada ano de contribuição que superar 15 (mulher) ou 20 (homem)
Ainda falta muito para cumprir a regra de transição. Ainda assim vale a pena esperar?
Espera muito longa pode não compensar, porque o cálculo da reforma é transitório, até que lei determine regras definitivas (não há prazo para isso). Se a nova lei tiver cálculo menos benéfico e for aprovada antes que você cumpra a regra de transição, você pode não ser beneficiado
O que mais devo levar em conta para decidir?
Sua situação particular e familiar atual e expectativas futuras. Adiar a aposentadoria significa abrir mão de receita por algum tempo, mas pode valer a pena garantir um valor mais alto para os anos de velhice mais avançada.
| Folha de S. Paulo (publicado em 19-08-2019) | | | | Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês.
Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.
Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.
Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca. Como noticiou o Estado, a Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos. Procurada, a Receita não quis se pronunciar.
Banco Central. O Banco Central, que também já vem tendo sua rotina afetada por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um bloqueio de R$ 20 milhões em suas despesas discricionárias (que podem ou não ser executadas). O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para o BC em 2019 um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos.
No dia 8 deste mês, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que "novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME (Ministério da Economia)".
O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos. O esforço levou a um corte de cerca de 10% das despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões.
Consultado pela reportagem, o banco esclareceu que os ajustes buscam o cumprimento da legislação orçamentária, mas preservam os serviços prestados à sociedade.
| Bem Paraná | | | | Roberto Rocha diz que o tributo sobre movimentações financeiras é 'muito cumulativo'
O relator da reforma tributária que tramita no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estimou nesta segunda-feira (19) que seu parecer será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 45 dias, sem descartar eventual instituição de um imposto sobre pagamentos no texto.
“Nós estamos dialogando com o governo federal para poder, na medida do possível, absorver as suas teses na nossa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aqui do Senado. E compreendemos que o Senado, como casa da Federação, tem toda a legitimidade para conduzir essa matéria”, disse Rocha, após audiência pública no colegiado.
Questionado se isso significava acatar eventual imposto sobre pagamentos, na linha do que membros da equipe econômica vêm defendendo como substituição à tributação sobre a folha de pagamentos, o Senador afirmou que não poderia afastar a investida.
“Não posso descartar porque, como relator, tenho que extrair opinião da média”, disse.
Por outro lado, ponderou que o tributo sobre movimentações financeiras “é muito cumulativo” e lembrou que o próprio presidente Jair Bolsonaro já disse não ser a favor da criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF.
Após afirmar durante a audiência que empresas ligadas a serviços digitais, como Mercado Livre, não pagam impostos no país como deveriam, o senador disse que seu relatório buscará instituir uma “reforma tributária 5.0” para sanar esse problema, mas não especificou medidas.
Ele adiantou ainda que irá manterá os benefícios da Zona Franca de Manaus tal qual existem hoje.
A reforma que está tramitando no Senado tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ela propõe a extinção de vários tributos, entre eles os federais IPI e IOF, o estadual ICMS e o municipal ISS, ao mesmo tempo em que sugere a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A PEC que está tramitando na Câmara dos Deputados, por sua vez, abarca um número menor de tributos nessa simplificação, embora também mexa nas competências estadual e municipal. A PEC da Câmara já passou na CCJ da Casa e está agora sendo analisada por comissão especial.
Já a proposta do governo ainda não foi encaminhada pelo Executivo. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou, contudo, que ela terá três pilares: um IVA para unificar somente impostos federais, a reestruturação do Imposto de Renda e a instituição de uma Contribuição sobre Pagamentos (CP), nos moldes da extinta CPMF, para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas.
| Folha de S. Paulo (publicado em 19-08-2019) | | | | Proposições legislativas
A necessidade urgente de o Brasil promover a chamada reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, nesta segunda-feira (19), da audiência pública interativa realizada pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário brasileiro.
A primeira parte da audiência foi conduzida pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela afirmou que as reformas tributária e da Previdência têm forte ligação econômica e política e são complementares. Simone disse que os brasileiros são os cidadãos que mais pagam impostos no mundo, se levada em conta a relação entre a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.
— É urgente que a reforma tributária seja aprovada no Congresso Nacional. O Brasil tem pressa e uma reforma não se sustenta sem a outra — disse Simone, destacando ainda que os trabalhadores e empreendedores do Brasil estão sobrecarregados de impostos.
A segunda parte da reunião foi conduzida pelo relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele disse que tem condições de entregar seu relatório em até 45 dias. Para o senador, a reforma tributária vai aumentar a segurança jurídica no país.
O primeiro convidado a falar foi o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos principais idealizadores da PEC 110/2019, que tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como primeiro signatário e as assinaturas de outros 64 senadores.
A proposta extingue nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um outro sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.
Luiz Carlos Hauly garantiu que a proposta em análise no Senado não vai acarretar aumento da carga tributária nem perdas para os entes federados.
— Não é reforma, é uma reengenharia tecnológica fraterna e solidária para fazer o Brasil crescer e distribuir renda com justiça social.
O ex-deputado disse que a proposta segue o modelo clássico europeu de tributação, que adota o imposto sobre valor agregado (IVA), que seria o IBS no Brasil. Segundo ele, 165 países já usam esse tipo de sistema tributário. Disse ainda que a reforma pretende abolir os impostos que atingem alimentação, medicamentos, água e esgoto, educação e transporte urbano.
Hauly afirmou que o atual sistema tributário tem grandes problemas, como as inúmeras renúncias fiscais, que custam cerca de R$ 500 bilhões por ano à União, estados e municípios, e a sonegação fiscal, que chega a R$ 460 bilhões anuais. Também problemáticas são a corrupção e a burocracia, acrescentou. Em sua avaliação, todos esses problemas serão diminuídos com a aprovação da reforma.
Ainda de acordo com o ex-deputado, o Brasil está em 184º lugar entre 190 países em qualidade do sistema tributário.
— Essa reforma vai trazer mais benefícios para o país que o Plano Real. A reforma tributária vai estabilizar a concorrência entre as empresas brasileiras e fazer do Brasil um dos maiores países em desenvolvimento econômico e industrial do mundo — afirmou Hauly.
Por sua vez, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Filipe Salto, afirmou que o Brasil precisa retomar a eficiência e a simplicidade tributárias. Para ele, o país está 50 anos atrasado na adoção do IVA, modelo que, em sua avaliação, deu certo na maior parte do mundo. Entretanto, ele se mostrou cético de que a reforma possa diminuir a carga tributária em relação ao PIB.
Já o deputado federal Luciano Bivar disse que o Brasil tem um ‘manicômio tributário’. Ele também defende a reforma tributária como uma das mais urgentes, para que o sistema seja simplificado e desburocratizado e para que a carga tributária seja diminuída. O deputado disse que vai apresentar uma proposta de reforma tributária diferente, que prevê, inclusive, um novo tipo de CPMF. A proposta dele também aglutina diversos impostos atuais em um imposto federal único.
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que o Senado deva ter a última palavra na reforma tributária, uma questão federativa, por ser o representante dos estados. Ele disse que a reforma tem que levar em conta as desigualdades regionais e não prejudicar os estados em desenvolvimento. A preocupação com os estados em desenvolvimento das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, também foi colocada pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a tributação de lucros e dividendos e disse que impostos nos moldes da antiga CPMF podem ser muito úteis para o país, pois têm baixas alíquotas, ampla base de contribuição, não podem ser sonegados e sua arrecadação não requer gastos.
Além disso, acrescentou o senador, esse tipo de imposto ajuda a rastrear o caminho do dinheiro e arrecada mais de quem movimenta mais recursos. Ele também sugeriu que seja incluída na reforma tributária a previsão de royalties para os mercados de energia eólica e solar, de forma parecida aos royalties do petróleo e da mineração.
Também participaram dos debates os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Weverton (PDT-MA).
Medicamentos e alimentos
Pela PEC 110/2019, o IBS não será aplicado sobre medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, a arrecadação deverá ser administrada por uma associação de fiscos estaduais. Já o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. Lei complementar vai definir os produtos e serviços sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo, recaindo sobre os demais o IBS estadual.
Além da fusão ou extinção de tributos, a PEC altera as competências tributárias da União, de estados, Distrito Federal e municípios. Assim como o ITR, que incide sobre a propriedade rural, o IR será mantido na esfera federal, embora suas alíquotas sejam ampliadas com o fim da CSLL. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, propõe-se a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e municípios.
Entre outras medidas previstas, destaca-se a autorização aos municípios para proporem leis complementares que regulem o IBS. Leis complementares também deverão definir critérios, forma e montante da compensação aos municípios em caso de frustração de receitas. Para amenizar eventual prejuízo, recursos do fundo de equalização de receitas per capita, chamado de Fundo de Solidariedade Fiscal, seriam usados pelo prazo de 15 anos.
Em relação a incentivos fiscais, o IBS em geral não permite a concessão desse benefício, cabendo, no entanto, exceções, como no caso do transporte público de passageiros. Ainda sobre o tributo, vincula-se parte de suas receitas ao financiamento da seguridade social e de programas do BNDES.
Por fim, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) passará a ser de competência federal, mas com receita destinada aos municípios, cabendo às prefeituras auxiliar na fixação do valor dos imóveis tributados pelo imposto. Já o IPVA passa a atingir aeronaves e embarcações, mas exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e de cargas. A receita desse imposto passaria a ser integralmente destinada aos municípios, delegando-se a lei complementar a definição de alíquotas máximas e mínimas e de parâmetros para a concessão de benefícios fiscais.
| Senado Notícias ( publicado em 19-08-2019) | | | | Até junho, eram 959 mil, total semelhante ao de 12 anos atrás, quando ano encerrou com 946 mil ações
O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de 1 milhão pela primeira vez nesta década. O volume está no patamar de 2007.
Até junho deste ano, o volume residual despencou a 959 mil ações. Esse total é semelhante ao de 12 anos atrás, quando 2007 terminou com 946 mil reclamações sem julgamento.
A queda no total de processos residuais é reflexo da reforma trabalhista do governo Michel Temer. As alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entraram em vigor em novembro de 2017.
Em menos de dois anos, mudanças nas leis trabalhistas voltaram ao debate no Congresso. A MP (medida provisória) da Liberdade Econômica, que está tramitando, é chamada de minirreforma trabalhista.
As mudanças implantadas a partir da reforma trabalhista, nos últimos dois anos, causaram grande impacto no dia a dia das Varas do Trabalho, em especial porque houve queda no número de novos processos recebidos desde então. Com um menor volume de processos ingressando, os juízes conseguiram baixar o estoque.
De acordo com dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a primeira instância fechou 2017 com 1,8 milhão de processos sem solução. O número caiu para 1,2 milhão em 2018.
A queda, segundo especialistas, representa maior cuidado de advogados dos trabalhadores. Se derrotados, os empregados agora devem arcar com as custas da defesa dos empregadores.
“O motivo principal [para a redução do volume de ações pendentes] foi a imposição de honorários advocatícios também para os empregados”, diz o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do TST.
Segundo ele, essa regra tornou “responsável o processo do trabalho e coibiu as aventuras judiciais dos que litigavam pedindo o que não tinham direito”.
Entre 2017 e 2018 –primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista–, houve uma queda de 34,2% no número de novas ações apresentadas nas Varas do Trabalho.
No ano passado, foram ajuizados 1,7 milhão de novos casos. Em 2017, 2,6 milhões de ações chegaram à Justiça do Trabalho, com pedidos de indenização diversos.
Os dados do TST mostram que, até junho deste ano, 904 mil processos novos foram apresentados. Em relação ao mesmo período de 2018, houve alta de 8,1% (836 mil no total).
O professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini explica que o número de pedidos feitos nas ações também diminuiu.
Em uma única ação, o trabalhador pode pedir pagamento de multas, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias, horas extras, aviso prévio, entre outros.
“No primeiro grau, essa queda de ação em estoque tem andado mais rápido. Não tem cumulatividade grande de pedidos, há responsabilidade no pleito”, afirma Calcini.
Ele, porém, aposta em crescimento no número de novos casos na Justiça do Trabalho.
Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não concluiu o julgamento de uma ação que questiona o acesso gratuito à Justiça e a imposição de honorários ao trabalhador.
“Se confirmar a queda de parte desse trecho da reforma, vai haver tsunami de ações”, diz Calcini.
A redução no número de novas ações e de processos pendentes, no entanto, produziu um efeito colateral na segunda instância.
Enquanto em 2015 os TRTs (Tribunal Regionais do Trabalho) acumularam estoque de 262 mil recursos à espera de julgamento, o número subiu para 500 mil até junho deste ano.
“Na medida em que diminuiu o volume em primeira instância, criou a disponibilidade para juízes julgarem. Tem impacto positivo. Isso significa que a tramitação é mais rápida, da distribuição até a fase final”, diz Alexandre de Almeida Cardoso, sócio do escritório TozziniFreire.
Segundo ele, com isso, a parte insatisfeita com a sentença pode recorrer mais rapidamente também. “Isso faz com que haja esse aumento nesse primeiro momento”, afirma Cardoso.
Ele diz que o efeito cascata é passageiro e não deve se estender até o TST, uma vez que a reforma impôs requisitos mais restritivos para apresentação de recursos ao principal tribunal trabalhista.
| Folha de S. Paulo ( pulicado em 17-08-2019) | | | | Governos e mercado devem criar produtos de proteção para trabalho flexível, diz sociólogo
Com o avanço da reforma da Previdência, o país precisa encarar outra bomba relógio: a realidade de 50 milhões de brasileiros que estão desempregados ou na informalidade, sem proteção trabalhista ou previdenciária.
O alerta é feito pelo sociólogo José Pastore, 84, um dos mais respeitados pesquisadores do universo das relações laborais no Brasil. “A sociedade precisa encontrar proteção para o terceirizado, o freelancer, o casual”, diz Pastore, que é professor da USP.
“Eles adoecem, envelhecem e morrem”, afirma.
Como parte de seu esforço de pesquisa para alertar as pessoas sobre esse tema, ele escreveu um artigo que será publicado na LTr, revista de temas jurídicos.
No texto, intitulado “O trabalho do futuro e o futuro do direito”, o sociólogo mostra com dados e farta evidência internacional, como as relações laborais flexíveis crescem em ritmo acelerado.
Mostra que países ricos têm adotado regimes de coparticipação, em que tanto profissionais como freelancers, quanto governos e contratantes dividem os custos de produtos de previdência privada e seguros.
Para Pastore, no Brasil, as seguradoras precisam acordar para a nova realidade e desenvolver um cardápio de produtos flexíveis e variados para diversas faixas de renda.
“Precisamos encontrar proteção nova para o trabalho novo (....) A proteção tradicional está atrelada ao emprego. Quem trabalha sem emprego tem que ter a proteção atrelada a si próprio”.
Qual é a diferença entre emprego e trabalho?
O emprego é um trabalho muito específico, em que se caracteriza subordinação, assalariamento, continuidade, habitualidade. E o trabalho é a atividade de produção, criação de um modo geral. O emprego é um tipo de trabalho.
O que tem mudado nesse universo?
A grande novidade é que, ao lado do emprego, que ainda é a forma predominante de trabalhar, e vai continuar sendo por muito tempo, estão surgindo novas formas de trabalhar, o trabalho casual, sem subordinação, sem assalariamento, sem habitualidade, feito por projeto, com começo, meio e fim.
Isso é consequência da tecnologia?
A tecnologia tem um papel importantíssimo, mas é produto também da globalização. As empresas fragmentam a produção e conseguem em vez de ter uma grande fábrica com empregos fixos, ter 10, 15 freelancers aqui e ali. No mundo desenvolvido, entre 25% a 30% da força de trabalho já está nessa modalidade. Aqui no Brasil, são uns 20% a 25%.
Por que o emprego tradicional está longe de se tornar minoritário?
Eu acho que sou meio isolado nisso, mas minha impressão é que ainda tem uma série de sistemas produtivos que requerem um pessoal estratégico, que precisa desfrutar da confiança dos donos da empresa e ter uma grande familiaridade com o trabalho. É o caso do gerente de banco, do sujeito que está bolando um novo produto.
No texto, o sr. lança a pergunta sobre o que teria de errado com os trabalhos flexíveis e responde que, para o direito trabalhista, tudo, mas para o próprio mundo do trabalho, nada. O bom senso está mais próximo de quem?
Do direito do trabalho. Estamos mais acostumados às proteções de quem tem emprego. No novo mundo do trabalho, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Isso é um escândalo para o direito do trabalho convencional.
Como deixaria de ser um escândalo?
Na medida em que a sociedade encontrar proteção para o terceirizado, o freelancer, o casual, o conta própria, o ‘à distância’, etc, está tudo resolvido. Só que é uma proteção diferente. Por que eles precisam de proteção? Porque eles adoecem, envelhecem e morrem.
Qual é o problema de replicar as regras do emprego para o trabalho não convencional?
Muitos problemas. É a história de você fazer um puxadinho. Aquele que é contratante de um freelancer pode deixar de contratar se tiver que arcar com as garantias do emprego para quem não tem emprego. Ou pode rebaixar muito o salário. Outra tendência que não funciona é a do direito convencional criar termos novos, o empregado independente ou o emprego parassubordinado. O que precisamos é encontrar proteção nova para o trabalho novo.
Por que é importante que a proteção esteja atrelada ao trabalhador e não ao emprego?
Leis como a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) protegem a relação de subordinação entre empregado e empregador. Agora, quem trabalha sem emprego tem que ter a proteção atrelada a si próprio, porque ele vai trabalhar ora aqui, ora ali, ora com emprego de novo, depois volta a trabalhar como freelancer. Para o não empregado, o Brasil tem alguns tipos de proteção, mas precisa avançar.
Quem vai proteger esse novo trabalhador?
Aí é que está. O desafio é definir essa proteção. Alguns países ricos já avançaram. Quando a gente fala que a proteção tem que estar atrelada à pessoa, quer dizer que ela tem que cuidar da sua proteção. Como? Comprando produtos de proteção. Previdência privada, seguro social, seguro de saúde, licenças gestacionais.
Todos esses planos estão baseados em regimes de capitalização. Ou seja, são planos de benefício definido. O trabalhador define o que quer. Para pagar isso, ele precisa tirar do serviço que presta e tem que embutir no preço do contratante.
A empresa que contrata o trabalhador flexível não contribui diretamente?
O contratante também pode participar, mas tudo vai depender de oferta e procura.
Nos países avançados, começou a surgir o sistema de coparticipação. O freelancer sozinho não aguenta pagar a contribuição cheia. Então, há uma divisão. Geralmente, o trabalhador paga a maior parte, um pedaço é o contratante e outro é o governo. Para o Brasil, onde o problema da informalidade atinge 50% da força de trabalho, será mais importante ainda um regime de coparticipação.
Como fica a participação do contratante quando termina o contrato com aquele trabalhador?
Quando você para de trabalhar, tem que pagar a contribuição cheia, sozinho.
Agora, tem países em que se você não aguenta pagar a contribuição cheia, paga, por exemplo, a metade. Mas o pacote que comprou vai se reduzir. Se era um plano para se aposentar aos 60 anos, passa para 62.
Como o Brasil tem se adequado a esses desafios?
A previdência pública oferece quatro tipos de proteção diferentes para o autônomo. Uma é para aquele que emite o RPA [recibo de pagamento autônomo]. A segunda é para o MEI [microempreendedor individual]. O terceiro é o contribuinte individual. E o quarto é o contribuinte voluntário, que está pensando em proteção futura, mas nem trabalha.
Isso está bom, mas é insuficiente. As proteções para o freelancer têm que ser customizadas, flexíveis, porque ele faz muito ziguezague, e as modalidades existentes não acompanham esses movimentos.
Nosso mercado de seguros e previdência ainda não despertou para o fato de que 50% da população economicamente ativa está na informalidade. Muitos com renda baixa e instável, mas nem todos.
Há freelancers que já poderiam ter sua previdência privada, seguros, mas não têm nada porque os produtos não são atraentes. As empresas de seguro precisam oferecer produtos a todas as faixas de renda.
O governo também entra nos regimes de coparticipação?
Nos países avançados, a coparticipação é estabelecida ou voluntariamente entre as partes ou por lei.
O Brasil está atrasado?
O mundo inteiro demorou a entrar nesse assunto. As formas não convencionais de trabalho começaram a crescer mais recentemente. Surgiu o Uber, o cara do ´delivery´, gente que está na Internet.
Estou fazendo um esforço de pesquisa para alertar que essas pessoas precisam estar tão protegidas quanto os empregados, também são seres humanos. Não quis abrir essa discussão antes por causa da reforma da Previdência.
Qual era a sua preocupação?
A reforma da Previdência está sendo feita em termos de empregado e empregador. Quem contribui para a Previdência? Tive medo de lançar essa discussão antes e alguém falar: ‘Quer saber de uma coisa? O mais importante não é isso que está sendo discutido aqui no Congresso, porque, no futuro, não haverá empregado e empregador para aguentar a Previdência’.
Os informais representam um risco econômico para o futuro do país?
Sim, porque eles dependem só da assistência. É uma pressão violenta em cima das finanças públicas.
Traz também problemas como degradação, frustração, criminalidade. E é um problema de todos.
Mesmo que o Brasil consiga adotar formas para proteger os independentes, elas precisam ser muito bem pensadas. Na medida em que você vai vivendo mais, precisa de mais proteção. Tem que calibrar muitas coisas. Se fizer uma coisa muito bonita, mas que não esteja ajustada à capacidade de pagamento, não vai dar certo e deixaremos tudo para o governo.
Hoje, elas não têm proteção nenhuma?
Nada, zero. Nem proteção trabalhista, nem CLT, nem Previdência, nem seguro saúde, nada. Elas dependem de assistência. Felizmente, temos dois ou três planos de assistência social que quebram o galho.
Houve otimismo excessivo sobre a capacidade da reforma trabalhista de criar trabalhos formais?
Aqueles que prometeram emprego eram ilusionistas. Não dá para gerar emprego com lei. Se desse, não existiria desemprego no mundo. E a reforma brasileira foi aprovada no meio de uma brutal recessão. Não tinha a menor condição de ter efeito sobre geração de emprego.
Agora, a reforma reduziu muito o conflito trabalhista, porque procurou moralizar o acesso à justiça. Não cercear, mas moralizar. Os juízes estão oferecendo sentenças mais bem fundamentadas. Outra coisa que melhorou foi o aumento do acordo voluntário.
Como o sr. avalia a medida provisória da Liberdade Econômica, que alguns consideram uma nova reforma trabalhista?
Acho que as regras estão na linha da modernização que teve início com a reforma trabalhista. Por exemplo, já está na hora de criar uma carteira de trabalho digital. A maior flexibilização para o trabalho aos domingos também é positiva. A vida do consumidor mudou muito. As regras ampliam as alternativas de serviços para o consumidor, e também, um pouco, a oportunidade de trabalho.
| Folha de S. Paulo (publicado em 19-08-2019) | | | | Recurso para ampliar produção cai ao menor nível em 70 anos em alguns setores
O debate sobre o fraco crescimento do Brasil tem focado cada vez mais o colapso do investimento. Análises ressaltam que o desempenho ruim dos gastos com construção civil, máquinas e inovação tem poucos precedentes históricos, reacendendo a discussão sobre os prós e contras de uma atuação direta do governo na economia.
Cálculos do pesquisador Paulo Morceiro, do Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (Nereus), mostram que a taxa de investimento da construção civil como fatia do PIB (Produto Interno Bruto) teve, em 2018, seu pior desempenho em mais de 70 anos.
Os 7,5% do ano passado só perdem para os 6,9% de 1948, segundo ano da série histórica compilada pelo economista com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Já a taxa de investimentos em máquinas e equipamentos fechou 2018 em 6,1% do PIB, nível mais alto do que em outras crises, mas bastante inferior aos 8% de 2010, quando a economia ainda crescia em ritmo acelerado.
Não há dados que já permitam estender a mesma comparação para 2019, mas os resultados do primeiro trimestre indicam continuação do quadro de fraqueza.
Levantamento da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) mostra que, em maio de 2019, o investimento —tecnicamente chamado formação bruta de capital fixo— ainda estava 24,8% abaixo do nível registrado no início da trajetória de queda, em abril de 2014.
Embora a mais recente recessão tenha terminado oficialmente no fim de 2016, a reação dos gastos com obras, modernização e ampliação de parques produtivos continua lenta do ponto de vista histórico.
Os cálculos da Adbid, baseados em dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), comparam a situação atual com a verificada após outras recessões.
A crise provocada pelo apagão de energia elétrica, em 2001, por exemplo, fez o investimento começar a recuar em maio daquele ano, levando 39 meses para retornar ao seu nível inicial.
Desta vez, o ciclo de fraqueza da formação bruta de capital fixo é bem mais duradouro: estende-se por 62 meses.
Um estudo recente dos economistas Guilherme Magacho e Igor Rocha mostra que, assim como teve um papel preponderante durante a expansão econômica da década passada, a debilidade do investimento explica parcela considerável da crise recente.
Os pesquisadores mensuraram a contribuição de três fatores para a variação da produção: o consumo, as oscilações nos preços das commodities (matérias-primas) e os investimentos em infraestrutura e habitação.
Com base em dados das contas nacionais do IBGE, Magacho e Rocha analisaram os efeitos desses componentes do crescimento usando uma metodologia chamada matriz insumo-produto.
Concluíram que a queda nos preços de commodities no mercado internacional foi responsável por 34,5% do recuo da produção do país, entre 2013 e 2016. Já as contrações de investimentos públicos e privados em infraestrutura e habitação responderam por, respectivamente, 20% e 21,2% da redução.
A dinâmica do consumo das famílias teve impacto positivo para a produção, principalmente porque o processo de substituição de bens nacionais por importados, que havia sido muito forte na década passada, perdeu fôlego.
O trabalho foi publicado como texto de discussão em julho pelo Centro de Política Pública e Econômica da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, ao qual Magacho é associado.
“O efeito multiplicador do investimento é muito grande. Obras de infraestrutura, por exemplo, empregam muitos trabalhadores que direcionam renda ao consumo, beneficiando outros setores”, diz.
O colapso dos gastos nos últimos anos ocorre tanto no setor privado quanto no público.
Um dos efeitos não revertidos da recessão é a alta quantidade de máquinas e equipamentos parados nos parques fabris. Pelos dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em junho, 22,8% da capacidade instalada da indústria estava ociosa. No mesmo mês de 2018 eram 22,3%.
Muito longe de seu limite de produção, o setor privado não se anima a voltar a investir.
Com um alto déficit fiscal e um Orçamento engessado por despesas fixas, como folha de pagamentos e aposentadorias, o governo federal tem reduzido gastos mais flexíveis, como os de infraestrutura.
Análise recente feita pelos economistas Myriã Bast e Igor Velecico, do Bradesco, mostra que, no âmbito dos governos estaduais, também houve severa queda dos investimentos nos últimos cinco anos.
Descontada a inflação, despesas em áreas como infraestrutura e saneamento básico caíram 70,7%, de R$ 63,1 bilhões, em 2013, para estimados R$ 18,5 bilhões, em 2018.
“Embora os gastos da União sejam mais vultosos, o volume investido por estados e municípios, como proporção do PIB, é grande e, em algumas regiões, fundamental para a infraestrutura”, diz Bast.
Sem a possibilidade de emitir dívidas para se financiar e com limites para buscar crédito, a situação dos estados piorou com a queda da arrecadação.
Para Bast, a redução do investimento combinada às dificuldades de alguns estados para pagar salários e fornecedores têm ajudado a limitar o crescimento econômico do país. “Há um problema de demanda muito grande, que gera um circulo vicioso”, diz ela.
| Folha de S. Paulo (publicado em 18-08-2019) | | | | Especialistas passaram a ver crescimento do PIB de 0,83% em 2019 e de 2,20% em 2020
A expectativa do mercado para o crescimento da economia brasileira voltou a subir para este ano e para o próximo, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (19).
O levantamento semanal apontou que os economistas passaram a ver crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,83% em 2019 e de 2,20% em 2020, contra respectivamente 0,81% e 2,10% na semana anterior.
Os participantes do levantamento também ajustaram suas contas para a inflação, calculando agora a alta do IPCA este ano em 3,71%, 0,05 ponto percentual a menos do que na pesquisa anterior. Para 2020, entretanto, permanece a expectativa de avanço de 3,90%.
O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25% e, de 2020, de 4%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que o cenário para a taxa básica de juros não mudou, com a Selic projetada em 5% ao final de 2019 e em 5,50% em 2020. Atualmente, a Selic está no piso histórico de 6,0%.
O Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, também vê a taxa básica de juros em 5,0% este ano, mas calcula a Selic a 5,13% em 2020, na mediana das projeções.
| Folha de S. Paulo (publicado em 19-08-2019) | | | | Veja a pauta completa da CCT
Proposições legislativas
PL 3.466/2019
PLS 758/2015
Projetos que criam mais possibilidades de dedução no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são destaque na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com reunião marcada para quarta-feira (21), às 10h. Uma das proposições institui o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e possibilita a dedução da base de cálculo do IRPF de parte dos valores investidos nesse tipo de sociedade empresarial (PL 3.466/2019).
As startups são empresas emergentes. Comumente, o termo é relacionado aos negócios de base tecnológica, mas as empresas recém-criadas em qualquer segmento, seja tradicional ou inovador, são consideradas startups.
Autor da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta que, por serem inovadoras, essas empresas enfrentam incertezas econômicas e tecnológicas que dificultam acesso ao crédito pelas vias tradicionais, e passam a depender de "investidores-anjo" (pessoa física com capital próprio) para desenvolver suas ideias. Ele explica que a proposta busca atenuar os efeitos dessa falha de mercado ao criar o FiStart para oferecer a esse tipo de empresas - intensivas em conhecimento - opção viável de financiamento. O texto propõe a criação de linhas de crédito com taxa de juro real igual a zero e carência de 18 meses para o pagamento.
Randolfe destaca também a importância de se fomentarem investimentos por pessoas físicas (investimento-anjo), com a dedução da base de cálculo do IRPF do capital empregado. O senador defende que, com isso, cria-se um estímulo aos contribuintes, possibilitando que novos valores sejam injetados já com compensação pelo risco, o que torna mais atrativa essa modalidade de aplicação de recursos. A dedução será limitada a 20% do valor efetivamente integralizado e não poderá ultrapassar o montante de R$ 80 mil por ano-calendário.
O projeto conta com o apoio do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele diz que acreditar que o FiStart será um importante instrumento para alavancar empreendimentos inovadores no Brasil. Se aprovada na CCT, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo (se não houver recurso ao Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados).
Pesquisas
Também consta na pauta da comissão a proposta que autoriza a dedução no IRPF de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica (PLS 758/2015). Pelo texto, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), as deduções previstas são de 80% do valor doado, no caso de pessoas físicas, e de 40% para pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real. As doações serão administradas por fundações reconhecidas de apoio à pesquisa.
O relator, senador Dário Berger (MDB-SC), é favorável à matéria. Em seu relatório, no entanto, ele apresentou três emendas. Uma delas substitui a expressão “pesquisa científica básica” por “pesquisa científica básica ou aplicada” – como forma de ampliar o alcance das doações. Dário Berger também excluiu a previsão de que os responsáveis pela condução de projetos que receberem doações sejam solidariamente responsáveis por irregularidades cometidas pelos doadores.
Por fim, o relator apresentou uma emenda de redação apenas para corrigir uma referência legal. Se aprovada na CCT, a matéria será enviada para a análise da CAE, onde vai tramitar em decisão final.
Audiências públicas
Na mesma reunião, a comissão vai analisar uma série de projetos de autorização ou renovação de autorização para o funcionamento de rádios e TVs. Também integram a pauta vários requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), por exemplo, quer uma audiência para apresentar o Projeto Nordeste Conectado e o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que objetivam implantar infraestrutura de telecomunicações nas regiões Norte e Nordeste.
Outro requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira, pede audiência para debater a implantação de ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado. O parlamentar acredita ser necessária a adoção de mecanismos cada vez mais ágeis de atuação, para que o processo legislativo se torne mais transparente e eficiente.
| Senado Notícias - (publicado em 19-08-2019) | | | | As taxas cobradas no cheque especial subiram para os percentuais mais altos da série estatística do Banco Central, que engloba 25 anos. Tais juros vêm persistido acima dos 300% nos últimos três anos e adquiriram valores expressivos desde que o governo parou de interferir nos bancos públicos, numa tentativa de forçar a queda do custo de crédito no país.
Em junho, segundo o último dado do BC, a taxa média estava em 322,23% ao ano, mesmo com o juro básico na mínima histórica. Entre algumas explicações possíveis, como aponta o jornal Valor Econômico, pode estar o fato de o mercado ter aproveitado para migrar para um patamar mais alto depois que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil começaram a subir suas taxas.
Outro ponto a se considerar é a perda de importância relativa do cheque especial na carteira de crédito dos bancos. Por fim, a recessão e a fraca recuperação da economia podem ter encaminhado o sistema financeiro a uma posição mais defensiva, momento em que os bancos restringem o crédito e cobram juros mais altos, principalmente em linhas consideradas mais arriscadas.
| Gazeta do Povo (publicado em 19-08-2019) | | | | Apesar de oficialmente o governo negar estudos para acabar ou reduzir a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o presidente Jair Bolsonaro não descarta alterações futuras.
Ele disse, no fim de julho, que o governo pode pensar, no futuro, em modificar o valor da multa, mas que primeiro terá de provar que a medida será benéfica aos trabalhadores. A avaliação do governo é que a multa gera um custo muito alto ao empregador, o que desincentiva o emprego formal e inibe a abertura de novas vagas.
“A gente pode pensar lá na frente, mas antes disso eu tenho que ganhar a guerra da informação: eu não quero manchete amanhã dizendo: 'O presidente está estudando reduzir o valor da multa'. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direito e emprego ou todo direito e desemprego", afirmou Bolsonaro a jornalistas em 27 de julho.
Mas, se quiser mesmo mudar a multa do FGTS, o governo não terá tarefa fácil. Além de ser um tema espinhoso, pois mexe com um direito do trabalhador, a alteração terá de ser feita via projeto de lei complementar (PLC), que demanda votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 dos 513) e senadores (41 de 81), em dois turnos de votação. E o governo até poderá propor alterar ou extinguir a multa, mas terá de prever alguma outra indenização, pois esse é um direito garantido na Constituição.
É o que dizem os advogados especialistas em direito do trabalho consultados pela Gazeta do Povo. A garantia a indenização está prevista no inciso 1.º do artigo 7.º da Constituição Federal: “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”.
A lei complementar estabelecendo os termos na indenização acabou não sendo editada na época, então a forma de indenização passou a estar prevista no artigo 10.º do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT), uma espécie de anexo da Constituição, até que lei complementar fosse editada. Esse artigo é que diz que a indenização será a multa de 40% sobre o total depositado na conta do FGTS.
Para mudá-lo, dizem os advogados consultados pela Gazeta, somente através de um projeto de lei complementar (PLC), que acabou nunca sendo editado. O advogado Daniel Moreno Soares da Silva, do escritório Magalhães & Moreno Associados, explica que até há uma corrente de especialistas que considera os 40% da multa do FGTS uma cláusula pétrea da Constituição, mas que o entendimento atual que predomina no Direito é que lei complementar pode trazer modificações, desde que preservada a indenização.
Com isso, através de um PLC, o governo poderia propor a redução ou até mesmo extinção da multa de 40%, explica Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados. Mas ele alerta que a Constituição exige que exista uma indenização compensatória e, por isso, o governo deverá prever algum outro tipo de indenização. O tipo poderá ser disciplinado na lei complementar e não precisa estar necessariamente atrelado ao FGTS.
O advogado Fabiano Zavanella, mestre em relações do trabalho e sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, diz que um projeto de lei complementar que acabe com a multa do FGTS e não traga outra forma de proteção ao trabalhador poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados, porém, não veem chances de essa pauta emplacar tão logo, devido às demais agendas do governo, como a reforma tributária, que tomará tempo, e o fato de ser um tema espinhoso, que gera desgaste político.
“Chegou-se a um consenso na multa de 40% e nunca ninguém quis mexer nisso [propondo alteração via lei complementar]. Todos os atores sociais ficaram em stand by. Ninguém nunca falou em alterar isso. Está consolidado e é visto como um direito dos trabalhadores. É uma pauta controversa e custosa para quem for sustentá-la”, diz Fabio Chong.
“Já veio reforma trabalhista, já veio reforma da Previdência, agora a MP da Liberdade Econômica, que mexe em pontos trabalhistas. Não vejo espaço na agenda do governo para mexer em mais esse aspecto [multa do FGTS]”, afirma Zavanella.
Multa adicional de 10% tem mais chance de mudar
Se não há clima para mexer na multa do FGTS, os advogados dizem que é possível ter novidades ainda neste ano em relação à multa de 10% adicional cobrada do empregador e que não vai para o trabalhador. Essa multa foi criada em 2001 para recompor perdas dos planos econômicos e nunca foi revogada. Ela compõe o patrimônio do fundo e é usada para bancar políticas habitacionais.
Sua constitucionalidade, lembra Zavanella, está na pauta no Supremo. A última movimentação foi em maio, quando o relator, o ministro Marco Aurélio, encaminhou um pedido para que a pauta seja apreciada pelo plenário, e a turma entendeu que a apreciação deve ser sim feita por todos os ministros. Ainda não há data para julgamento.
Segundo Zavanella, há uma pressão para que o assunto seja julgado logo. “Do ponto de vista técnico, não faz nenhum sentido [a manutenção da multa adicional dos 10%]. Esse sim é um fardo que as empresas carregam”, diz, lembrando que a cobrança está em vigor desde 2001.
Daniel Moreno Soares da Silva lembra que o Banco Central emitiu uma nota técnica dizendo que a recomposição das perdas dos planos econômicos já foi feita e que não há mais sentido em manter a cobrança. E que depois disso muitas empresas entraram na Justiça pedindo, liminarmente, a suspensão da cobrança. Ele relata que alguns juízes têm atendido ao pedido, e outros reservado os valores da multa em juízo.
O governo, se não quiser esperar o STF, também pode enviar um projeto de lei complementar prevendo a exclusão da cobrança. Questionado pela Gazeta do Povo sobre essa possibilidade, o Ministério da Economia respondeu que não se manifestará sobre o assunto.
| Gazeta do Povo (publicado em 18-08-2019) | | | | Os juros futuros operam com viés de baixa neste início de sessão. Ao longo de toda a curva, é observado o ajuste em queda, influenciado pelo dólar levemente fraco ante o real e um exterior positivo para ativos de risco.
A fraca agenda desta segunda-feira e a expectativa com divulgações ao longo da semana – o resultado do IPCA-15 (dia 22) e as atas dos bancos centrais dos EUA e da zona do euro – submetem os juros futuros à influência externa positiva. Na sexta-feira, as taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) haviam encerrado a sessão regular em queda.
De forma geral, os ativos de risco no mercado global têm nesta manhã um bom desempenho diante do anúncio de ação do governo chinês para acelerar o crescimento econômico do gigante asiático e também à sinalização da Alemanha de que poderá adotar medidas de estímulo.
Além disso, no fim de semana, o presidente americano Donald Trump afirmou que as discussões com a China sobre comércio têm sido “muito substanciais”, ainda não que não esteja preparado para assinar um acordo definitivo. Essa cena estimula a alta das bolsas na Europa, dos índices acionários futuros em Nova York e das taxas das T-Notes. Pouco antes das 9h, os futuros em NY ampliaram ainda mais os ganhos em reação à confirmação pelo secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, de que a Casa Branca estenderá por 90 dias a licença da gigante de telecomunicações chinesa Huawei para atender empresas americanas.
Na cena doméstica, o investidor continua monitorando o noticiário político, ainda que os desdobramentos das crises do Poder Executivo com a Polícia Federal e também com a Receita Federal não motive ajustes nos preços, segundo agentes do mercado. Hoje cedo, a FGV divulgou que o IPC-S desacelerou em seis das sete capitais analisadas na segunda quadrissemana de agosto em relação à primeira leitura do mês. No período, o indicador passou de 0,32% para 0,26%.
A FGV também divulgou que o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) recuou 0,68% na segunda prévia de agosto, após ter subido 0,53% na segunda prévia de julho. Com o resultado, o índice acumulou elevação de 4,08% no ano de 2019 e avanço de 4,94% em 12 meses.
Mais cedo, o Banco Central (BC) brasileiro divulgou o Relatório de Mercado Focus que trouxe mais uma queda para o IPCA de 2019, que passou de 3,76% para 3,71%. Para 2020, a mediana das projeções para o índice de inflação ficou inalterada (3,90%). Quanto ao crescimento do PIB, a Focus revelou uma alta das projeções em 2019 (de 0,81% para 0,83%) e também para 2020 (de 2,10% para 2,20%). O aumento deve-se aos novos cálculos sobre o crescimento doméstico motivados pela confirmação da liberação do FGTS.
Os economistas do mercado financeiro projetam corte de 0,50 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros) em setembro. Com isso, a taxa atingiria novo piso histórico, de 5,50% ao ano.
| Tribuna PR ( publicado em 19-08-2019) | | | | Os economistas do mercado financeiro mantiveram a projeção para a balança comercial em 2019 na pesquisa Focus realizada pelo Banco Central, em superávit comercial de US$ 52,00 bilhões. Um mês atrás, a previsão era de US$ 51,00 bilhões. Para 2020, a estimativa de superávit passou de US$ 47,60 bilhões para US$ 48,03 bilhões. Há um mês, estava em US$ 46,50 bilhões.
Na estimativa mais recente do BC, o saldo positivo de 2019 ficará em US$ 46,0 bilhões. Esta projeção foi atualizada no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de junho.
No caso da conta corrente, a previsão contida no Focus para 2019 passou de déficit de US$ 22,00 bilhões para déficit de US$ 21,25 bilhões, ante US$ 23,00 bilhões de um mês antes. Para 2020, a projeção de rombo foi de US$ 32,50 bilhões para US$ 31,47 bilhões. Um mês atrás, o rombo projetado era de US$ 32,80 bilhões.
O BC projeta déficit em conta de US$ 19,3 bilhões em 2019.
Para os analistas consultados semanalmente pelo BC, o ingresso de Investimento Direto no País (IDP) será mais do que suficiente para cobrir o resultado deficitário nos próximos anos.
A mediana das previsões para o IDP em 2019 seguiu em US$ 85,00 bilhões, igual a um mês atrás. Para 2020, a expectativa foi de US$ 85,28 bilhões para US$ 84,68 bilhões, ante US$ 84,20 bilhões de um mês antes.
O BC projeta IDP de US$ 90,0 bilhões em 2019.
| Trbuna PR (publicado em 19-08-2019) | | | | A produção brasileira de aço bruto foi de 19,7 milhões de toneladas nos primeiros sete meses de 2019, o que significa uma queda de 4,3% frente ao mesmo período do ano anterior. A produção de laminados no mesmo período foi de 13,5 milhões de toneladas, queda de 2,4% em relação ao registrado no mesmo
acumulado de 2018. A produção de semiacabados para vendas totalizou 5,3 milhões de toneladas de janeiro a julho de 2019, uma retração de 7,3% na mesma base de comparação[1].
As vendas internas foram de 10,7 milhões de toneladas de janeiro a julho de 2019, o que representa uma retração de 0,5% quando comparada com o apurado em igual período do ano anterior.
O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos foi de 12,1 milhões de toneladas no acumulado até julho de 2019. Este resultado representa uma queda de 1,5% frente ao registrado no período de 2018.
As importações alcançaram 1,5 milhão de toneladas no acumulado até julho de 2019, uma queda de 1,6% frente ao mesmo período do ano anterior. Em valor, as importações atingiram US$ 1,5 bilhão e recuaram 5,4% no mesmo período de comparação.
As exportações[2] atingiram 7,7 milhões de toneladas, ou US$ 4,6 bilhões de janeiro a julho de 2019. Esses valores representam, respectivamente, queda de 1,8% e de 6,0% na comparação com o mesmo período de 2018.
Dados de julho de 2019
Em julho de 2019 a produção brasileira de aço bruto foi de 2,4 milhões de toneladas, uma redução de 20,6% frente ao apurado no mesmo mês de 2018. Já a produção de laminados foi de 1,9 milhão de toneladas, 2,2% inferior do que a registrada em julho de 2018. A produção de semiacabados para vendas foi de 710 mil toneladas, uma redução de 22,9% em relação ao ocorrido mesmo mês de 2018[1].
As vendas internas recuaram 6,9% frente a julho de 2018 e atingiram 1,6 milhão de toneladas. O consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 1,8 milhão de toneladas, 7,1% inferior ao apurado no mesmo período de 2018.
As exportações[2] de julho foram de 1,0 milhão de toneladas, ou US$ 584 milhões, o que resultou em aumento de 1,9% e redução de 6,9%, respectivamente, na comparação com o ocorrido no mesmo mês de 2018.
As importações de julho de 2019 foram de 201 mil toneladas e US$ 220 milhões, o que representou uma redução de 6,9% em quantum e de 8,3% em valor na comparação com o registrado em julho de 2018.
[1] Devido a uma perda que ocorre durante o processo produtivo do aço, a soma da produção de laminados e semiacabados para vendas não equivale ao total da produção de aço bruto.
[2] A SECEX/MDIC mudou a metodologia de coleta dos dados do Portal Único de Comércio Exterior e ainda poderão ser encontradas inconsistências nos dados de exportação. comexstat.mdic.gov.br/pt/informativo/25
³ Compreende todo o parque produtor de aço brasileiro.
| CIMM (publicado em 19-08-2019) | | | | Estimativa foi apresentada pela EPE, Empresa de Pesquisa Energética, durante Simpósio da SAE
As vendas de carros elétricos e híbridos têm participação discreta no mercado brasileiro: representaram 0,16% do total de emplacamentos feitos no Brasil em 2018, com 3,9 mil unidades. Este cenário está em transformação, mas talvez mude mais lentamente do que o esperado. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério das Minas e Energia (MME), projeta que em 2030 as vendas acelerem para 180 mil carros eletrificados por ano.
O volume garantiria participação de 3,5% em um estimado mercado interno de 5 milhões de unidades. “Temos condições para chegar a este patamar. Há capacidade produtiva e, antes da crise, os emplacamentos chegaram ao pico de 3,8 milhões de veículos”, diz José Mauro Coelho, diretor de estudos do petróleo, gás e biocombustíveis da EPE, que participou do 8º Simpósio SAE Brasil de Veículos Elétricos e Híbridos na terça-feira, 13.
O executivo pondera que tudo também está relacionado à economia: “Depende do crescimento econômico, manutenção do crédito, redução do desemprego e evolução do mercado consumidor”. Ele lembra da baixa de motorização nacional, de 4,7 habitantes por veículo, o que deixa o Brasil atrás dos vizinhos argentinos, onde este número cai para 3,2 pessoas por carro.
O número desconsidera, no entanto, que mesmo com a saída da crise pode ser que Brasil não recupere a trajetória de expansão que vinha construindo antes dela na indústria automotiva. Há uma nova oferta de soluções de mobilidade que não inclui a posse de um automóvel e, neste contexto, a taxa de motorização pode não ser um indicador tão preciso.
Vendas crescem pouco, mas frota de elétricos se consolida
Jomar Napoleão, consultor sênior da Carcon Automotive e membro do comitê de veículos elétricos da SAE Brasil, lembra que o ritmo moroso de crescimento das vendas de carros com a tecnologia não deve ser o único indicador a entrar na conta das empresas.
“A frota começa a ficar mais significativa ao longo do tempo”, diz, lembrando da série de serviços, manutenção e rede de recarga que precisará acompanhar esta expansão. O especialista aponta que já há 14 mil carros elétricos em circulação no Brasil. “É um volume baixo, mas que existe e está em expansão”, lembra.
Diversidade tecnológica
Coelho, da EPE, alerta que, pelo Acordo de Paris, o Brasil tem o compromisso de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 na comparação com os números de 2005. E o transporte é uma das grandes ferramentas para mudar este cenário, já que parte expressiva das emissões vem daí. Na visão do executivo, o caminho está em conduzir a eletrificação e, em paralelo, elevar a eficiência das outras tecnologias.
A organização calcula que os motores flex equipem hoje 76% da frota de automóveis – porcentual que tende a subir para 90% até 2030. Por isso, Coelho recomenda que o Brasil trabalhe para conduzir a mudança para uma propulsão mais limpa sem deixar de lado outras soluções, como o etanol.
“A questão é em qual velocidade essa transição energética vai acontecer. Se será gradual ou se alguma disrupção vai mudar o cenário de repente. Precisamos estar prontos”, recomenda.
Ele lembra que esta é a primeira vez em que há substituição de uma fonte de energia por outra por motivos climáticos, não de busca por eficiência – diferentemente do que aconteceu quando surgiu o motor a vapor. Com isso, os desafios também são inéditos, aponta.
Coelho cita as questões que envolvem a bateria, como custo, peso e descarte, a necessidade de desenvolver infraestrutura de recarga e, enfim, o elevado preço dos carros elétricos. “Um modelo híbrido é hoje 40% mais caro que um similar a combustão e precisamos lembrar que só 4% das vendas no Brasil estão concentradas em veículos de mais de R$ 100 mil”, observa. Com tantas questões ainda em cima da mesa, Coelho diz que o caminho é correr atrás de soluções, sem esperar que a resposta para a complexa equação venha pronta.
| CIMM (publicado em 19-08-2019) | | | | Entre as profissões com mais vagas criadas até 2023 estará este nicho da indústria.
Estamos vivendo em uma era onde grande parte nos novos profissionais estão buscando empregos ligados a tecnologia. E este “movimento” não é “a toa” afinal estamos diante de um incrível avanço tecnológico com a inteligência artificial e o cloud computing.
Diante disso as empresas também deverão impulsiona sua procura por profissionais que estejam capacitados para atuar nestas áreas, pois será preciso qualificação para operar e dar manutenção em robôs, desenvolver programas computacionais e melhorar o cenário nacional diante dos próximos 4 anos (2019-2023).
O Senai desenvolveu uma pesquisa do Mapa do Trabalho Industrial neste período, para identificar quais serão os nichos mais evidentes dos próximos anos, onde apesar dos avanços na área de tecnologia, a indústria também precisará de uma melhor qualificação de seus profissionais.
Metalmecânica
É nesta imersão que a metalmecânica deverá estar entre as qualificações mais importantes para quem pretende atuar na área industrial. O crescimento nas ocupações industriais segundo o Senai até 2023 será de 8,5%.
O resultado reflete as mudanças significativas na área industrial, principalmente com o desenvolvimento da automação nas linhas de produção. Em diferentes fábricas do país, os robôs e máquinas estão cada vez mais complexas, o que acaba exigindo um conhecimento maior dos profissionais para operá-los.
Pesquisa do Senai
Hoje vivemos a 4ª revolução industrial e todas as ocupações que contam como base a tecnologia serão fundamentais para o crescimento profissional. O destaque fica para empresas que possuem profissionais em metalmecânica, pesquisa e desenvolvimento, logística, construção, alimentos e informática.
O Brasil tem um grande desafio pela frente, pois até 2023 o país precisa qualificar cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com cursos de nível técnico e superior. Do total, cerca de 22% terão o seu primeiro contato com o mercado de trabalho.
É preciso ampliar a formação de engenheiros para formação superior e que possam desenvolver cursos técnicos de nível médio. Hoje o Brasil conta com apenas 8% dos jovens de 15 a 17 anos estudando em instituições que ofereçam educação técnica e regular. Para ter uma noção, há países como os Estados Unidos, onde o índice chega a 50% dos jovens.
A tendência de profissões e estudos é fundamental para que as pessoas possam adequar suas vidas para o futuro profissional.
Profissões destaques para os próximos anos no Brasil
As áreas que serão destaque na geração de empregos até 2023 serão aquelas com base em:
Informática;
Construção;
Metalmecânica;
Gestão;
E linha de produção.
A iniciativa do SENAI é preparar os jovens para uma especialização na área industrial, hoje um dos setores que mais geram empregos.
| CIMM (publicado em 17-07-2019) | | | | Nova sede em Betim vai desenvolver projetos na América Latina das marcas Fiat, Jeep e RAM
O centro de design do Grupo FCA amplia sua atuação na América Latina com a inauguração, na segunda-feira, 12, de sua nova sede localizada dentro do complexo industrial de Betim (MG), onde foram investidos R$ 11,4 milhões, que já nasce com a ambição de ampliação (veja imagens da nova sede no vídeo abaixo).
Além disso, pela primeira vez desde que iniciou suas atividades por aqui, em 2002, o atual Design Center Latam (ex-Centro de Estilo Fiat do Brasil), que antes trabalhava exclusivamente em produtos Fiat, agora passa a integrar os projetos de três marcas da FCA: Fiat, Jeep e RAM, sendo responsável por elas na região e elevando seu papel na colaboração global com os demais centros de design da companhia no mundo.
O local - em espaço de 2,7 mil metros quadrados de área útil, dividido em dois pavimentos - une as equipes responsáveis por diversas etapas do processo de criação e design dos veículos, que antes trabalhavam em escritórios separados dentro do complexo. No novo centro foram abrigados 150 profissionais que apoiam o desenvolvimento das áreas de interiores, exteriores, materiais, cores e design gráfico, entre outras, reduzindo o tempo de desenvolvimento e facilitando a logística de acesso entre elas.
“O Design Center Latam continua focado no desenvolvimento de produtos para o mercado local, muito mais integrado e agora também como um centro multimarcas”, celebra o diretor do Design Center Latam, Peter Fassbender. “O novo centro é a prova da evolução e do reconhecimento de nossa história: nascemos como unidade de estilo Fiat do Brasil, em 2002: são 17 anos de uma área que agora encara o desafio de também experimentar novas ideias, formas e materiais para as marcas Jeep e RAM para a América Latina”, completa.
A nova sede já nasce com uma promessa de ampliação. Segundo Fassbender, um novo investimento está previsto para os próximos anos para a construção de um segundo prédio ao lado do atual, a fim de abrigar novas tecnologias que auxiliam no processo de desenvolvimento dos designers, como equipamentos de usinagem e impressora 3D, entre outros espaços.
Novas tecnologias e atribuições
Ao longo de seus 17 anos de funcionamento, o centro de design da Fiat/FCA no Brasil ganhou conhecimento e aprimorou sua autonomia com o desenvolvimento de carros Fiat. O primeiro projeto 100% desenhado em Betim e nascido do zero foi o novo Uno lançado em 2010, cujo processo foi iniciado em 2008. Parte do processo de criação de Mobi, Argo, Cronos e Toro também nasceram na unidade mineira da empresa. Desde 2016, o centro trabalha integrado ao time global formado por quatro polos, incluindo a matriz na Europa (Turim, Itália), América do Norte (Detroit, Estados Unidos) e Ásia (Xangai, China).
Segundo Daniel Gerzson, líder de design exterior, o centro sempre possuiu área de criação, mas seu refinamento adquirido ao longo dos anos fez com que herdasse algumas tarefas antes feitas fora do País, como o desenvolvimento da interfaces de sistemas de infoentretenimento, por exemplo. “Sempre houve integração e supervisão da Itália, mas as coisas foram se descolando de acordo com as necessidades e características locais”, explica.
Os 150 profissionais abrigados hoje no centro de design brasileiro da FCA são de diferentes especialidades, entre designers, engenheiros, psicólogos e até sociólogos, que juntos contribuem com as várias etapas do processo de criação. Em seu novo local de trabalho, eles contam com espaços integrados para colaboração, além de duas novidades: o primeiro é o laboratório User Experience (UX) equipado com um simulador exclusivo desenvolvido pela FCA em parceria com a Venturus, empresa do Polo de Tecnológico de Campinas (SP).
O equipamento é capaz de criar diferentes condições de direção em ambiente 3D para testar o olhar e a percepção dos usuários a partir do funcionamento de sistemas multimídia e painel de instrumentos, por exemplo, avaliando sua usabilidade e a experiência ao longo do percurso.
Também é testada a interação do sistema do carro com o trânsito, sincronizando os sinais do veículo por meio de inteligência artificial. Ao lado do simulador, em uma sala de espelho totalmente isolada e oculta são colhidos os dados do laboratório e permite que desenvolvedores, engenheiros e pessoal da qualidade possam observar os testes e as reações dos condutores em tempo real, avaliando durante as simulações o que já funciona e o que ainda precisa ser aprimorado, tudo sem a necessidade de protótipos e testes reais nas ruas. Um outro simulador equipado com óculos de realidade aumentada ajuda a avaliar as primeiras impressões do usuário com o projeto.
“Isso nos dá agilidade de desenvolvimento, permitindo ciclos mais curtos em todo o processo”, afirma Gerson.
O local também conta com uma nova sala virtual, que sozinha recebeu investimento de R$ 1 milhão: seu equipamento de projeção a laser permite visualizar os projetos em alta resolução e tamanho real, contribuindo para a verificação de detalhes, como texturas de superfícies. Além disso, foi montado um showroom para apresentação de protótipos e outra sala com mais de 600 metros quadrados para a construção e validação de modelos e peças, que podem ser feitas de argila, resina e madeira.
| CIMM (publicado em 17-08-2019) | | | | Reciclagem profunda com emulsões é um dos temas de seminário promovido pela Ingevity
De acordo com a 22ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias realizada pela Confederação Nacional do Transporte de 2017 a 2018, as condições do pavimento das rodovias representam acréscimo médio do custo operacional do transporte da ordem de 26,7%.
As deficiências impactam a manutenção dos veículos, com maior desgaste de pneus e freios e aumento do consumo de combustível, sem falar ainda na ocorrência de acidentes devido a problemas nas pistas. Ou seja, se por um lado não se investe na manutenção da vias por falta de recursos, por outro o custo econômico e o impacto social que ele gera para toda a sociedade é três vezes maior.
Essa realidade poderia ser modificada com adoção de tecnologias agregadas aos pavimentos, como a reciclagem de base com emulsão que pode gerar uma nova base do pavimento com elevado desempenho estrutural e grande durabilidade. Esses processos serão os temas centrais do Seminário de Micro Revestimento a Frio e Reciclagem Profunda com Emulsões, promovido pela Ingevity, no dia 28 de agosto na Paving Expo & Conference, que acontecerá de 27 a 29 de agosto, no Expo Center Norte.
A Ingevity traz especialistas brasileiros e internacionais para falar do assunto. São eles Hernando Faria, Tim O´Connell, Dave Welborn, Norman Deubig, Andy Bickford, Jorge Escalante e Rafael Garcia. O Microrevestimento a frio corresponde a método de manutenção preventiva de pavimentos, utilizado para remediar um amplo quadro de problemas de ruas, rodovias e pistas de aeroportos ao redor do mundo.
Nele utilizam-se agregados minerais, fillers, água e emulsão em sua composição, todos os materiais são adicionados em um misturador na usina móvel de microvestimento e aplicado no pavimento, onde a cura da emulsão é controlada quimicamente de forma que obtêm-se desempenho adequado ao tráfego e condições climática.
Já a Reciclagem Profunda com Emulsões representa uma tecnologia econômica e ambientalmente vantajosa para recuperar pavimentos altamente degradados, utilizando o pavimento existente como matéria-prima. O revestimento asfáltico e a base (ou somente a base) antigas são fresados, pode-se haver a adição de material virgem para correção granulométrica, e a emulsão é adicionada na etapa de mistura dos materiais. Após a cura da emulsão, o pavimento obterá uma grande coesão, impermeabilidade, melhor resistência ao tráfego e por consequência maior durabilidade.
Segundo Hernando Faria, gerente de negócios da Ingevity no Brasil, o microrevestimento é uma tecnologia de preservação de pavimentos que pode estender a vida útil de um pavimento em alguns anos, melhorando suas funcionalidades como regularidade superficial, impermeabilidade e atrito, enquanto a reciclagem de base com emulsão pode gerar uma base do pavimento com vida útil de mais de 30 anos se bem dimensionada.
“No Brasil o microrevestimento é uma técnica aplicada há decadas nas rodovias federais, estaduais, municipais e concessões. Já o método da Reciclagem Profunda consiste na estabilização da base com emulsões e é empregado em casos esporádicos”. A seu ver, o cliente busca uma melhor relação de custo benefício, que se traduz em preço e vida útil, aspectos favorecidos pelos dois processos.
“O potencial do mercado no país é sem dúvida muito interessante, pois grande parte das estradas pavimentadas podem receber a aplicação do microrevestimento para aumentar a vida útil do pavimento. E no caso da reciclagem profunda e estabilização de bases com emulsões, todas as estradas não apvimentadas e estradas pavimentadas que necessitam de uma intervenção mais profunda para melhorar as condições estruturais são aptas para aplicação da tecnologia. Acreditamos que a Paving Expo é o evento adequado para difundirmos conhecimento técnico e inovação para o mercado que atuamos.”
A Paving Conference contará ainda com outros seminários, workshops, debates e atividades especiais promovidas em quatro auditórios,nos dois períodos – manhã e tarde.
A Paving Expo contará com exposição das principais empresas do setor de infraestrutura viária e rodoviária, contará também com atrações especiais como o Parque de Equipamentos, Museu de Máquinas, a Paving Live, a Ilha das Startups da Construção e o Banco de Talentos.
O acesso à Paving Expo é gratuito, basta realizar o credenciamento neste link.
Mais informações:
Paving Expo & Conference South America
Data: 27 a 29 de agosto de 2019
Local: Expo Center Norte - Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme, São Paulo - SP
Horário Exposição: 13h00 às 20h00
Horário Conferência: 10h00 às 18h00
| CIMM (publicado em 19-08-2019) | | | | Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Houve recuo em dez Estados e estabilidade em Roraima. No Amapá não foi feita avaliação.
Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP houve alta de 0,71% no preço médio do etanol na semana passada ante a anterior, de R$ 2,798 para R$ 2,818.
Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, houve avanço de 1,27% no período e a cotação média do hidratado variou de R$ 2,591 para R$ 2,624 o litro.
A maior alta semanal, de 1,68%, foi no Distrito Federal e a maior queda, de 1,43%, em Tocantins.
Na comparação mensal, os preços do etanol ainda recuaram em 14 Estados e subiram outras 12 unidades da Federação. Não houve avaliação mensal no Amapá.
Na média brasileira, o preço do biocombustível pesquisado pela ANP acumulou alta mensal de 1,40%.
O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,199 o litro, em São Paulo, e o menor preço médio estadual, de R$ 2,526, foi em Mato Grosso.
O preço máximo individual, de R$ 4,970 litro, foi registrado em um posto do Pará e o Rio Grande registrou o maior preço médio, de R$ 4,005 o litro.
| EM.com (publicado em 19-08-2019) | | | | O que a história nos diz sobre o futuro da inteligência artificial (IA) – e como a sociedade deve responder.
Especialistas alertam que “a substituição do trabalho humano pela Inteligência Artificial” pode “tornar a população redundante”. Eles se preocupam com o fato de “a descoberta desse super poder ter vindo antes de sabermos como empregá-lo corretamente”.
Tais receios são expressos hoje por aqueles que temem que os avanços na Inteligência Artificial (IA) possam destruir milhões de empregos e representar uma ameaça no estilo “Exterminador do Futuro” para a humanidade. Mas estas eram, de fato, as palavras dos comentaristas discutindo mecanização e energia a vapor há dois séculos. Naquela época, a controvérsia sobre os perigos representados pelas máquinas era conhecida como a “questão das máquinas”. Agora, um debate muito semelhante está em andamento.
Depois de muitas falsas auroras, a IA progrediu extraordinariamente nos últimos anos, graças a uma técnica versátil chamada “aprendizado profundo” (Deep Learning).
Com dados suficientes, redes neurais grandes (ou “profundas”), modeladas na arquitetura do cérebro, é possível treinar as máquinas para fazer todo tipo de coisa. Elas potencializam o mecanismo de busca do Google, a marcação automática de fotos no Facebook, o assistente de voz da Apple, as recomendações de compras da Amazon e os carros autônomos da Tesla. Mas esse rápido progresso também levou a preocupações com a segurança e a perda de empregos.
Stephen Hawking, Elon Musk e outros já se perguntaram se a IA poderia sair do controle, precipitando um conflito de ficção científica entre pessoas e máquinas. Outros temem que a IA cause desemprego generalizado, automatizando tarefas cognitivas que antes só poderiam ser feitas por pessoas. Depois de 200 anos, a questão das máquinas está de volta e precisa ser respondida.
Algumas perguntas e respostas
O cenário mais alarmante é o da Inteligência Artificial que se transforma no mal, como visto em inúmeros filmes de ficção científica. É a expressão moderna de um velho medo, voltando a “Frankenstein” (1818) e além. Mas, embora os sistemas de IA sejam impressionantes, eles podem realizar apenas tarefas muito específicas: uma IA geral capaz de enganar seus criadores humanos permanece uma perspectiva distante e incerta. Preocupar-se com isso é como se preocupar com a superpopulação em Marte antes que os colonos tenham chegado lá, diz Andrew Nigel, um pesquisador de IA. O aspecto mais premente da questão das máquinas é o impacto que a IA pode ter nos empregos e no modo de vida das pessoas.
Esse medo também tem uma longa história. Os pânicos sobre o “desemprego tecnológico” ocorreram nos anos 1960 (quando as empresas instalaram computadores e robôs) e nos anos 80 (quando os PCs pousavam sobre as mesas). Em cada um desses momentos parecia que a automação generalizada de empregos de trabalhadores qualificados estava ao virar da esquina.
Porém, a cada vez, a tecnologia gerou de fato mais empregos do que destruiu, já que a automação de uma tarefa aumentou a demanda de pessoas para realizar as tarefas relacionadas - que ainda estavam além das máquinas. Substituir algumas caixas de banco por caixas eletrônicos, por exemplo, tornou mais barato abrir novas agências, criando muito mais novos empregos em vendas e atendimento ao cliente.
Da mesma forma, o comércio eletrônico aumentou o emprego global no varejo. Tal como acontece com a introdução da informática nos escritórios, a IA não irá substituir os trabalhadores diretamente, mas exigir deles que adquiram novas habilidades para complementá-la. Apesar de um artigo muito citado sugerir que até 47% dos empregos nos EUA irão enfrentar automação potencial na próxima década ou daqui 20 anos, outros estudos estimam que menos de 10% irão realmente ocorrer.
Mesmo que as perdas de empregos no curto prazo provavelmente sejam mais do que compensadas pela criação de novos cargos a longo prazo, a experiência do século XIX mostra que a transição pode ser traumática. O crescimento econômico decolou depois de séculos de padrões de vida estagnados, mas décadas se passaram antes que isso se refletisse totalmente em salários mais altos. A rápida mudança das populações de fazendas para fábricas urbanas contribuiu para a agitação em toda a Europa. Os governos levaram um século para responder com novos sistemas de educação e bem-estar.
Dessa vez, a transição provavelmente será mais ágil, já que as tecnologias se difundem mais rapidamente do que há 200 anos. A desigualdade de renda já está crescendo, porque os trabalhadores de alta qualificação se beneficiam desproporcionalmente quando a tecnologia complementa seus trabalhos. Isso coloca dois desafios para os empregadores e os formuladores de políticas: como ajudar os trabalhadores existentes a adquirir novas habilidades; e como preparar as futuras gerações para um local de trabalho cheio de Inteligência Artificial.
Um insight inteligente
A tecnologia demanda novas habilidades necessárias para cada profissão e os trabalhadores terão que se ajustar. Isso significa tornar a educação e o treinamento flexíveis o suficiente para ensinar novas habilidades de forma rápida e eficiente. Isso exigirá uma maior ênfase na aprendizagem ao longo da vida e no treinamento no trabalho, além do uso mais amplo da aprendizagem on-line e simulações no estilo dos videogames. A IA pode ajudar, personalizando a aprendizagem baseada em computadores e identificando as lacunas de habilidades dos trabalhadores e as oportunidades de reciclagem.
Habilidades sociais e de caráter também serão cada vez mais importantes. Num contexto em que os empregos são perecíveis, as tecnologias vêm e vão e a vida profissional das pessoas é mais longa, as habilidades sociais são uma base fundamental que podem dar uma vantagem aos seres humanos, ajudando-os a trabalhar em tarefas que exigem empatia e interação – características que estão além das máquinas.
E seria perfeito se os sistemas de previdência social pudessem ser atualizados para suavizar as transições entre empregos e para apoiar os trabalhadores enquanto eles adquirem novas habilidades. Um esquema amplamente considerado como uma panacéia é uma “renda básica”, paga a todos, independentemente de sua situação. Mas isso não faria sentido sem fortes evidências de que essa revolução tecnológica, ao contrário das anteriores, está ditando novas regras quanto à demanda de mão de obra .
Em vez disso, os países deveriam aprender com o sistema de “flexicurity” da Dinamarca, que permite que as empresas contratem e demitam com facilidade, enquanto apoiam os trabalhadores desempregados no momento que eles recuam e buscam novos empregos. Benefícios, pensões e cuidados de saúde devem estar vinculados aos trabalhadores individuais, em vez de estarem ligados aos empregadores, como é frequente hoje em dia.
Apesar da marcha da tecnologia, há poucos sinais de que os sistemas de educação e bem-estar estejam sendo modernizados e flexibilizados. Os formuladores de políticas precisam seguir em frente, pois quanto mais atrasarem maior será o ônus sobre o estado de bem-estar social. John Stuart Mill escreveu na década de 1840 que “não pode haver um objeto mais legítimo de cuidado do legislador” do que cuidar daqueles cuja subsistência é interrompida pela tecnologia. Isso era verdade na era da máquina a vapor, e permanece verdadeiro na era da Inteligência Artificial.
| Ind4.0( publicado em 18-08-2019) | | | |
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