| 25 de NOVEMbro de 2019
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Em 25/11/2019
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| | Para assessora de Guedes, sistema de simplificação tributária é ineficiente, mas só será objeto de estudo após outras alterações
Embora o Simples Nacional seja o benefício com maior impacto no Orçamento federal, ele deve ficar de fora da reforma tributária numa primeira etapa, segundo Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Secretária-executiva do grupo que desenha os projetos de reforma no Ministério da Economia, a advogada considera que o sistema é hoje ineficiente, mas só deve ser objeto de estudo depois que as outras alterações estiverem concluídas.
“Um dos principais motivos de existência do Simples é justamente a complexidade do nosso sistema”, afirma Vanessa.
“Com a tributação indireta como está hoje, é impossível uma empresa que fatura R$ 4,8 milhões apurar”, diz a secretária-executiva.
O primeiro passo, portanto, será “entregar um sistema regular acessível”, para depois integrar a ele empresas menores.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, o chamado gasto tributário (renúncia de arrecadação) com o Simples deve ser de R$ 306,40 bilhões neste ano.
O número total corresponde a 4,12% do PIB e a 21,05% das receitas administradas pela Receita, segundo os autores.
Outro gasto que deve escapar da reforma tributária no curto prazo é o dos incentivos regionais —como a Zona Franca de Manaus, cujas empresas deixam de pagar cerca de R$ 25 bilhões em tributos por ano— e setoriais, como os concedidos à indústria automobilística no programa Rota 2030.
Segundo Vanessa, como esses incentivos exigem como contrapartida investimentos de longo prazo, mudanças exigem uma transição mais longa e mais bem planejada.
Dentre os gastos tributários, uma das principais mudanças em estudo é a da desoneração da cesta básica. A ideia é acabar com a isenção, mas compensar a cobrança de tributos com um reembolso mensal direto às famílias mais pobres.
Segundo Vanessa, isso é mais fácil de implantar no Brasil que em outros países, porque já existe o cadastro único das pessoas de baixa renda. “Vai custar muito mais barato, porque é focalizado, e será muito mais eficiente.”
Ainda não está definido como seria calculado o valor do dinheiro devolvido, mas uma ideia é fazer por estimativa, com base na proporção da renda gasta com, por exemplo, medicamentos e alimentos pelas famílias mais pobres.
Vanessa argumenta que a isenção da cesta básica, com custo anual de R$ 18 bilhões, é um dos principais gastos tributários e tem três problemas: 1) os produtos são comprados tanto por ricos quanto por pobres; 2) não há como garantir que a desoneração seja repassada ao consumidor, já que é o mercado que regula os preços, e 3) há muita disputa jurídica sobre o que pode ser classificado como cesta básica.
“Como definir que peixe faz parte da cesta? Arroz de risoto pode? Café em cápsula? Iogurte com sucrilhos é iogurte? Tudo isso gera contencioso e mais espaço para renúncia fiscal.”
| | Folha de S. Paulo (publicado em 24-11-2019) | |
| | Para Leonel Cesarino Pessôa, programa leva à baixa produtividade e beneficia empresas que faturam milhões
O pesquisador Leonel Cesarino Pessôa, um dos coordenadores do estudo “Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional”, elaborado pela Escola de Direito de São Paulo e pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV), diz que o Simples Nacional tem um conceito de micro e pequena empresa não compatível com o de outros países e beneficia companhias com baixa produtividade e pessoas que não fazem parte da parcela mais desfavorecida da sociedade.
Leonel afirma que o programa tem seus méritos, como poupar as MPEs dos custos gerados pelo complexo sistema tributário nacional. Mas diz que a reforma tributária em discussão na Câmara poderá resolver esse problema, sem a necessidade de que se mantenha um regime tão abrangente. “Em alguma medida o Simples cumpre essa função. Enquanto não vem uma reforma tributária.”
O estudo foi elaborado em conjunto com o economista Samuel Pessôa, colunista da Folha, e dos pesquisadores Daniel Zugman, Alexandre Pinto e Luiz Felipe Ferreira.
No estudo, vocês dizem que o Simples, no formato atual, acaba por beneficiar empresas não competitivas, além de não gerar empregos adicionais que compensem a perda de arrecadação. Vocês defendem o fim do Simples? Rever o programa, sim. Não é acabar. Outros países também têm tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
O Simples não é avaliado. E o gasto tributário é gigantesco, de R$ 87 bilhões [estimativa para 2019]. A gente procurou levantar alguns parâmetros possíveis para que essa avaliação fosse feita, estudos que procurassem ver essa efetividade na geração de emprego, que é o princípio básico da lei que criou o Simples Nacional, e o que a gente traz de mais novo é que analisamos as legislações de outros países.
Existe uma discrepância gigantesca entre aquilo que se faz em outros países e o que está sendo feito aqui no Brasil. O teto do faturamento para receber o tratamento diferenciado é pequeno. As empresas mais rudimentares é que se procura beneficiar, e não esse número gigantesco de empresas, como é no Brasil. O que estamos procurando apontar é que hoje o gasto tributário assumiu valores estratosféricos.
As MPEs [Micro e pequenas empresas] teriam como sobreviver no Brasil com ajustes nas regras do Simples? Primeiro tem de ver o que é que você está chamando de micro e pequenas empresas. Se pegarmos as últimas mudanças que foram feitas na lei, médicos, advogados, todo o mundo entrou no Simples.
Os médicos contrataram mais funcionários em suas clínicas quando passaram a ter o tratamento tributá-
rio diferenciado? Os advogados contrataram mais funcionários em seus escritórios? Ou seja, é um programa que tem de ser reavaliado e tem de ser revisto.
Atualmente, os limites são de R$ 360 mil para micro e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte. Isso está muito fora do conceito internacional sobre o que é uma MPE? É um conceito de micro e pequena empresa completamente distorcido. Internacionalmente, quando se fala em limite amplo de faturamento, é de até US$ 100 mil por ano [R$ 420 mil]. Microempresa, em geral, é US$ 20 mil [cerca de R$ 80 mil].
Aqui estamos acima de US$ 1 milhão [ao câmbio de R$ 4,20]. Um teto em torno de US$ 20 mil equivale ao MEI aqui no Brasil [Microempreendedor Individual, limite de R$ 81 mil/ano]. O que se usa em outros países como limite para ser tratado de maneira diferenciada é o que a gente usa aqui para dar o tratamento de MEI a uma pessoa jurídica.
Qual a sua avaliação sobre o MEI? Ele padece dos mesmos problemas que o Simples? Há um estudo feito por três pesquisadores do Ibre que também aponta problemas no MEI. Boa parte dos novos empregos que estariam sendo criados são pessoas que já tinham vínculo empregatício e que saem das empresas para serem contratas pelo mesmo empregador.
O MEI também precisa ser reavaliado. Boa parte dessa formalização não está acontecendo.
Vocês citam no estudo casos de pessoas que também deixam de ser contratadas como pessoa física para se tornarem prestadores de serviço como empresa do Simples. Toda a organização do nosso sistema tributário, do qual o Simples é uma parte, acaba contribuindo para essa “pejotização”.
Então o Simples não tem contribuído para aumentar a produtividade do país, formalizar empresas e gerar empregos? Nós fizemos uma referência ao estudo da [pesquisadora do Ibre/FGV] Joana Monteiro, que se debruçou sobre o Simples Federal [na década de 1990]. Ela disse que os ganhos esperados de arrecadação não se verificaram em todos os setores, mas apenas no comércio varejista.
Mesmo assim, o que se ganha com aquelas empresas que estavam na informalidade e passaram para a formalidade é inferior à perda com aquelas empresas que já estavam na formalidade e, com o programa, passaram a pagar menos impostos. Houve uma perda líquida.
Naquilo que a gente tem de estudo empírico de avaliação, o programa não mostra o resultado que se esperava. Então, ele precisa ser repensado, revisto, reavaliado.
Vocês citam também um estudo que afirma que o efeito é positivo somente em algumas MPEs e em determinados setores. A literatura internacional indica isso, e a gente vê empiricamente. Busca-se associar a geração de emprego ao fato de a empresa ser pequena. Não são todas as micro e pequenas empresas que geram mais empregos. Isso se dá nas mais novas e em alguns setores, como de tecnologia.
Manter esse programa, concedendo benefício indiscriminadamente de tributação diferenciada, acaba fazendo com que empresas não produtivas acabem sobrevivendo por muito mais tempo do que deveriam. E isso à custa da produtividade do país. O país está perdendo produtividade com isso.
Desde 1996, o Congresso foi ampliando o alcance do programa. Os advogados lutam pelos advogados. Os contadores lutam pelos contadores. O interesse público mesmo não está presente.
O estudo cita um efeito positivo do programa, que é o alívio nos custos com o complexo sistema tributário nacional. A legislação do Simples tem um lado positivo. Dada a complexidade do nosso sistema tributário, ela acabou funcionando quase como um mal necessário, porque reduziu os custos de conformidade. Esse é um argumento com o qual a literatura toda concorda.
As micro e pequenas empresas são as mais prejudicadas por esse custo e, no Brasil, isso é especialmente relevante, devido ao nosso sistema tributário caótico. Em alguma medida o Simples cumpre essa função. Enquanto não vem uma reforma tributária, ele cumpre essa função.
A proposta de reforma tributária da Câmara permite que as empresas escolham entre continuar no Simples e mudar para um novo sistema de tributação com aproveitamento de créditos. Essa pode ser uma saída para reduzir as distorções desse sistema? A reforma tributária vem em boa hora e para solucionar uma parte dos problemas que se tentou resolver com o Simples, que é a simplificação do sistema.
Aquelas empresas que estão no meio da cadeia produtiva vão precisar do crédito tributário, e, para elas, vai ser mais vantajoso sair do Simples para aderir ao novo sistema. Para as empresas que vendem para o consumidor final, talvez não seja vantajoso sair do Simples. Parte do problema estaria resolvida.
Indo além do Simples, é recorrente no Brasil não ter uma avaliação desses gastos tributários? Exatamente. Estamos falando de valores monstruosos. São cerca de R$ 300 bilhões de gastos tributários neste ano. No Simples, são raríssimos os estudos.
Quem está se beneficiando não são os setores mais desfavorecidos da sociedade. Quem recebe Bolsa Família não está ganhando nada com o Simples, não ganha nada com isenção de Imposto de Renda para saúde e educação. O Brasil não tem uma tradição de avaliar políticas públicas.
| | Folha de S. Paulo (publicado em 24-11-2019) | |
| | Teto de regimes simplificados na maioria dos países dificilmente ultrapassa US$ 100 mil, segundo pesquisador
Principal programa de renúncia fiscal do país, o Simples Nacional distorce o conceito de micro e pequena empresa, ao beneficiar pessoas jurídicas com faturamento de quase R$ 5 milhões anuais, e não gera resultados de formalização que justifiquem seu custo para o país.
A avaliação faz parte do estudo “Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional”, elaborado pela Escola de Direito de São Paulo e pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV).
De acordo com o pesquisador Leonel Cesarino Pessôa, um dos organizadores da pesquisa, o teto de regimes simplificados na maioria dos países dificilmente ultrapassa US$ 100 mil (pouco mais de R$ 400 mil ao câmbio atual).
Entre as economias com regimes simplificados de tributo único, o México se aproxima desse valor. África do Sul, Turquia e Itália estão abaixo.
Pessôa defende um limite próximo de US$ 20 mil (pouco mais de R$ 80 mil). É que se vê no Canadá, em Israel e em Portugal, que limitam o benefício aos tributos sobre o consumo para essa faixa.
No Brasil, o Simples incluiu microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil (valor próximo dos US$ 100 mil), mas também dá tratamento diferenciado para companhias de pequeno porte, com limite de R$ 4,8 milhões.
De acordo com o estudo da FGV, o país com regime especial que possui limites para o tratamento diferenciado superior ao do Brasil é a Hungria (cerca de 40% maior), mas que aplica alíquotas mais elevadas.
O limite de US$ 20 mil é semelhante ao do programa do MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil, aplicado para quem tem faturamento anual inferior a R$ 81 mil.
O MEI é um programa mais restrito que o Simples, pois só permite a contratação de um funcionário, com remuneração máxima de um salário mínimo ou o piso da categoria.
Atualmente, há no Brasil 14,3 milhões de empresas no Simples e 9,2 milhões de MEIs.
Pessôa diz que nunca foi feita uma avaliação por parte do governo sobre os benefícios do programa. Há, no entanto, estudos que questionam os efeitos na geração de empregos e a real necessidade de o sistema ser tão abrangente.
O pesquisador defende a manutenção do Simples, mas com alcance mais restrito.
Em sua avaliação, o modelo atual acaba por beneficiar parcela da população de alta renda que deixa de ser contratada formalmente para pagar menos tributos por meio de uma pessoa jurídica. Muitas dessas empresas nem possuem funcionários.
“Os médicos contrataram mais funcionários em suas clínicas quando a passaram a ter o tratamento tributário diferenciado? Os advogados contrataram mais funcionários em seus escritórios?”, questiona Pessôa.
Segundo os pesquisadores, os poucos estudos acadêmicos sobre o tema mostram que o ganho de arrecadação com a formalização dessas empresas é menor do que a perda de receita com a migração de companhias já formalizadas para o Simples, que passam a pagar menos tributos.
Os pesquisadores citam ainda estudos que mostram que nem todas as empresas estão gerando mais empregos por conta do regime diferenciado.
“Se o maior potencial na criação de empregos for o fundamento [para o benefício], o tratamento diferenciado deveria se limitar àquelas empresas efetivamente capazes de gerar mais empregos”, dizem os pesquisadores.
“O tratamento tributário diferenciado a toda e qualquer MPE acaba beneficiando empresas não competitivas e não gerando emprego adicional que compense a perda de arrecadação com o programa.”
Os pesquisadores destacam que o Simples tem como principal efeito positivo para a economia brasileira permitir que empresas de menor porte reduzam os custos gerados pelo sistema tributário nacional.
Sistema é a maior renúncia tributária do governo federal
O Simples Nacional é o gasto tributário de maior participação no valor total (28,5%), seguido pelos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física (10,5%), a Desoneração da Cesta Básica (9,9%) e a Zona Franca de Manaus (8,1%).
Criado em 1996 no âmbito federal, o programa foi reformulado em 2006, quando passou a incluir tributos de todos os estados e municípios.
Desde 2006, a renúncia fiscal cresceu 441% acima da inflação, devido ao aumento do teto de enquadramento e do tipo de empresa que pode fazer o recolhimento simplificado.
São quase R$ 90 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), mais de dez vezes o gasto de países como Chile, México, África do Sul, Argentina e Índia em relação ao tamanho dessas economias emergentes, segundo dados do Banco Mundial.
Dados da Receita mostram que 22% da renúncia do Simples vão para a indústria e 78% para o comércio e serviços.
O presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo), Joseph Couri, diz que, ao contrário do que diz o estudo, outros países possuem incentivos tributários relevantes para MPEs, além de terem legislações de proteção a essas empresas.
“Em outros países você tem um apoio incondicional à micro e pequenas empresas”, afirma. “No Brasil, somos um dos maiores empregadores do país e os grandes responsáveis pelo mercado interno.”
Couri afirma existir uma movimentação do governo para acabar com o Simples e cita o aviso da Receita Federal que pode excluir o equivalente a 5% dessas empresas do sistema em 2020 por conta da cobrança de tributos.
| | Folha de S. Paulo (publicado em 24-11-2019) | |
| | Na proposta do governo, mudança no IR de Pessoa Física abre espaço para desoneração da folha
A cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos, é peça fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tributária sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas físicas mais progressivo (alíquotas proporcionalmente maiores para rendas mais altas), afirma Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Secretária-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a advogada coordena o desenho da reforma tributária e detalhou algumas propostas em entrevista à Folha na sexta-feira (22) no Insper, onde dá aulas.
“A tributação de dividendos é uma peça fundamental da reforma, não só do ponto de vista da arrecadação mas como uma questão redistributiva”, afirma Vanessa.
Entre os itens que podem ser alterados no IR estão as deduções de despesas com saúde e educação.
Como isso elevaria a carga tributária dos contribuintes, o governo estuda alíquotas menores para algumas faixas salariais.
“O objetivo final é eliminar complexidades e diferenças injustificáveis entre quem ganha a mesma renda”, diz a secretária-executiva.
Mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física devem permitir também uma folga para a implantação de outra reforma prioritária para o ministro Paulo Guedes: reduzir a tributação sobre a folha de salários para todos os setores produtivos.
O plano inicial de Guedes era fazer essa desoneração ampla compensando a perda de arrecadação com um tributo sobre movimentação financeira (como a extinta CPMF). A ideia, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O plano agora é começar pelo salário mínimo. Numa segunda fase, haveria o que Vanessa chama de uma “desoneração mais racional”, que elimine exceções e reduza disputas judiciais.
A proposta não deve diferenciar setores: “A experiência não foi bem-sucedida em outros governos. Não gerou mais emprego e houve um crescimento muito grande das consultas à Receita e contestações”.
Segundo a secretária-executiva, a desoneração ampla deve demorar, porque não pode comprometer o financiamento da Previdência e da seguridade social. Não há prazo estimado.
Outra medida que poderia aliviar a carga sobre a folha das empresas é reduzir o teto ou a base de cobrança da alíquota patronal, mas ainda não há cálculos.
A atividade produtiva também teria seu custo reduzido com mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Nesse ponto, o projeto é reduzir a alíquota e ampliar a base de cobrança, eliminando benefícios fiscais que, segundo ela, são pouco eficazes e geram muito contencioso e custo de conformidade.
Também para esse item a tributação do dividendo é crucial, afirma Vanessa: “É impossível ter um sistema mais progressivo e que olhe para a capacidade contributiva com Imposto de Renda concentrado na pessoa jurídica, porque não se sabe quem são os sócios: uma empresa com 50 sócios pode faturar R$ 10 milhões e uma que fatura R$ 4 milhões pode ter 2 sócios. O ganho das pessoas é completamente desproporcional, mas você só está olhando para a empresa”.
Para evitar a distribuição disfarçada de lucros, seriam criadas regras específicas como limitar o valor de entrega de bens para o acionista, o resgate de capital. Além disso, segundo ela, as grandes empresas, que respondem pela maior parte da arrecadação, têm menos liberdade para tentar esses atalhos.
Mudanças nas regras do Imposto de Renda e da tributação da folha estão sendo desenhadas em paralelo, mas devem ser enviadas ao Congresso apenas no ano que vem, diz Vanessa.
Neste ano, a prioridade é apresentar aos parlamentares a proposta de simplificação do PIS/Cofins, que seriam substituídos por um IVA (imposto sobre valor agregado) federal, com alíquota única entre 11% e 12%.
Hoje, há alíquotas diferentes em dois regimes distintos, um cumulativo e outro não cumulativo, e alguns produtos têm cobranças diferenciadas. Além disso, as regras sobre como descontar o imposto pago na cadeia de produção são variadas e subjetivas, o que provoca um número alto de disputas judiciais.
A alíquota única do IVA foi calculada para ser neutra (ou seja, não reduz nem aumenta a arrecadação obtida hoje com o PIS/Cofins), segundo Vanessa.
O governo espera, porém, que a racionalização do tributo, sem cobrança em cascata e com menos especificidades, traga mais eficiência à economia como um todo.
A equipe ainda estuda como tratar setores socialmente mais sensíveis, como saúde, educação e transportes, que têm regras diferenciadas em alguns países.
As instituições financeiras terão um regime próprio, porque, afirma a secretária, “é tecnicamente muito difícil medir o valor agregado” das operações.
Vanessa diz que a parte mais complexa do projeto é o desenho da transição, que tem como objetivo suavizar o impacto da mudança sobre alguns setores —a principal pressão vem dos serviços.
Diferentemente da PEC 45, reforma tributária que já está em tramitação na Câmara, a proposta do governo não incluiu o ISS (tributo municipal) nem o ICMS —imposto estadual responsável pela maior parcela da carga tributária do país e apontado como uma das principais causas de desequilíbrio do sistema como um todo.
O modelo adotado por Guedes é o chamado IVA dual, em que o imposto é implantado de forma independente pela esfera federal e pelos outros entes federativos.
A secretária-executiva, no entanto, diz que o IVA federal pode deixar estados e municípios mais confortáveis para adotar um tributo sobre consumo —que, no entanto, teria que ser implantado por todos, em consenso.
A reforma de execução mais longa, segunda a secretária, deve ser a do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque grande parte dos incentivos fiscais com contrapartida de longo prazo é feita com esse tributo. É o caso da Zona Franca de Manaus e da indústria automobilística.
“A transição precisa ser muito mais longa e mais bem projetada, para permitir alternativas de atividade, recolocação dos trabalhadores”, afirma Vanessa.
O projeto é transformar o IPI em imposto seletivo, cobrado apenas sobre produtos que têm impacto negativo para a sociedade como um todo, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Já a cobrança sobre energia poluente ou atividades com alta pegada de carbono não é consenso, porque eleva os custos de produção.
Entenda as propostas
PIS/Cofins
Seriam substituídos por um IVA (imposto sobre valor agregado) cobrado sobre bens e serviços, com alíquota entre 11% e 12%. O governo ainda estuda como tratar setores “socialmente sensíveis”, como educação, saúde e transporte, e procura um desenho de transição (ainda sem prazo definido) que reduza o impacto tributário do novo sistema
Folha de salários
Contribuição previdenciária deixaria de ser cobrada do salário mínimo. Seriam eliminadas outras exceções, para homogeneizar a base de cobrança. Existe a possibilidade de reduzir o teto da cobrança, mas não há cálculos ainda sobre isso
Imposto de Renda da Pessoa Física
Governo estuda várias combinações de mudanças em 5 itens: 1) teto para isenção, 2) correção da tabela, 3) criação de mais uma faixa de renda, com alíquota maior, 4) redução das deduções de despesas com saúde e educação e 5) tributação dos dividendos, considerada fundamental. Objetivo é que rendas mais altas paguem alíquotas maiores
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
A ideia é ampliar a base —eliminando benefícios fiscais— e reduzir a alíquota
IPI
Objetivo é transformar em imposto seletivo, cobrado sobre produtos que podem ter impacto negativo para a sociedade, como cigarros e bebidas alcoólicas. Cobrança sobre energia não renovável ou poluentes não está descartada, mas é improvável. Mudança deve ser de longo prazo
ICMS e ISS
Governo não fará proposta, mas acredita que o IVA federal possa pavimentar o caminho para mudanças nos tributos estaduais e municipais
Gastos tributários
A principal mudança deve ser a volta da tributação de produtos da cesta básica, compensada pela devolução desse aumento para famílias de baixa renda
| | Folha de S. Paulo (publicado em 24-11-2019) | |
| | Bancos e corretoras dão descontos em taxas de investimentos e de empréstimos na Black Friday
Os consumidores que pensam em investir podem usar a primeira parcela do 13º salário para começar uma aplicação financeira.
Bancos e corretoras aproveitam a Black Friday, que ocorre nesta sexta-feira (29), para oferecer produtos como CDB e LC (letra de câmbio) com aporte reduzido ou com retorno maior do que o que é normalmente oferecido.
Também há casas de câmbio oferecendo desconto na compra de moeda estrangeira e bancos com taxas de juros reduzidas em empréstimos.
“Não é a primeira vez que essas iniciativas acontecem e os consumidores já esperam boas promoções quando a data se aproxima. Por isso, o objetivo é, além de trazer novos investidores, disponibilizar produtos com condições atrativas e diferenciadas”, afirma.
A corretora não detalha números, mas espera um crescimento nos negócios nesta semana. “Só em relação à média diária do que fazemos, os fluxos da campanha devem mais do que dobrar”, diz Macedo.
A Easynvest oferece descontos em produtos de renda fixa, previdência e serviços de educação financeira.
Para os planos de previdência, por exemplo, o aporte mínimo inicial foi reduzido R$ 5.000 para R$500, e as parcelas mensais, de R$500 e de R$300, para contratações entre quarta (27) e sexta-feira.
Entre os produtos ofertados pela Órama na Black November estão um CDB e uma LC com aportes mínimos reduzidos de R$ 10 mil para R$ 1.000.
De acordo com Cristiane Belotti, responsável pelo marketing da corretora, a Órama também tem taxas zeradas em alguns produtos e redução de custos em fundos.
“A ideia é que até o final do mês a gente divulgue produtos que tenham diferenciais pontuais de rentabilidade no mercado e taxas menores”, afirma.
Ofertas de Black Friday no sistema financeiro - bancos
Crédito
Taxas de juros reduzidas, prazos alongados, maior porcentagem de financiamento de carros e imóveis, descontos para renegociação de dívidas e vantagens com empresas parceiras
Seguros e capitalização
Vantagens com empresas parceiras, descontos de contratação, pontos extras em programas de fidelidade e cashback
Investimentos, câmbio e previdência
Taxas de corretagem reduzidas ou zeradas, vantagens com empresas parceiras, pontos extras em programas de fidelidade, aportes mínimos reduzidos, maiores rentabilidades em renda fixa e cashback
As promoções focadas em renda fixa acontecem no momento em que a Selic, a taxa básica de juros da economia, está no menor patamar da história, a 5% ao ano. O mercado ainda espera uma nova queda até o final do ano, para 4,5%, segundo o relatório Focus, do Banco Central.
Na medida em que esses investimentos acompanham a queda da Selic e perdem parte da sua rentabilidade quando descontada a inflação, o apelo entre os investidores também fica menor: situação que as corretoras tentam amenizar nas promoções de novembro.
Para o diretor de investimentos do Paraná Banco, André Luiz Malucelli, o ambiente é propício para que as corretoras usem de suas ferramentas para atrair e expandir sua participação no mercado.
“Além de o consumidor poder estabelecer um comparativo entre produtos, a Black Friday abre espaço para nos tornarmos mais conhecidos entre os investidores. A expectativa é de um crescimento de 20% a 30% nas adesões deste ano [com relação a 2018]”, diz Malucelli.
O Paraná Banco oferece, por exemplo, um CDB com liquidez diária depois de 180 dias com retorno de 108% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) e outros com retornos de 112% e 114% do CDI depois de um ano e dois anos, respectivamente.
“Não oferecemos percentuais absurdos, mas acreditamos que é uma taxa competitiva e responsável. Isso é importante para atrair os investidores para a plataforma”, acrescenta o executivo.
Também está em promoção na corretora um fundo de small caps (ações de empresas de baixa capitalização, menos negociadas na Bolsa; por serem de menor valor, podem ter grande oscilação para cima ou para baixo).
As promoções do setor financeiro na Black Friday se estendem para o câmbio e para o mercado de crédito.
Ofertas de Black Friday no sistema financeiro - corretoras
Investimentos e Previdência
Aportes mínimos reduzidos para investimentos variados; conteúdos educacionais gratuitos; taxas de administração e corretagem reduzidas ou zeradas; cashback; produto-surpresa no dia 29 de novembro; maiores rentabilidades em renda fixa e carteiras sugeridas; e aporte inicial e parcelas reduzidas para previdência
Câmbio
Descontos de contratação e promoções em chip telefônico internacional
O Grupo Travelex Confidence, por exemplo, tem descontos na compra de moeda estrangeira que variam de 5% a 9%, além de promoções em outros produtos internacionais.
“Pode parecer um desconto baixo, mas quando consideramos todo o pacote, o custo acaba valendo à pena para as moedas internacionais”, diz o diretor de marketing e produtos do grupo, Rogério Rocha.
Ele espera um incremento de 20% na demanda desses produtos ao longo da promoção, que vai até sexta-feira.
Bancos
Entre os bancos, os produtos em promoção são dos mais variados e contemplam pessoas físicas e jurídicas.
O Itaú afirma que até o fim do mês terá taxas reduzidas, a partir de 0,69% ao mês, no financiamento de veículos, além de benefícios em produtos e serviços relacionados ao segmento. Também dará desconto em cinemas, cartão de crédito e até nas bicicletas compartilhadas.
O Bradesco tem ofertas em financiamentos, consórcios, cartão de crédito e compra de moedas estrangeiras. No Banco do Brasil, são 50 produtos que terão descontos e benefícios. Nesses bancos as promoções irão até sexta-feira.
O Santander, em vez de descontos, optou em oferecer benefícios com companhias parceiras até 2 de dezembro.
O cliente que adquirir uma das 13 soluções que participam da campanha receberá vouchers com condições especiais para uso no Uber, Youtube, Smart Fit, Xbox ou Linkedin.
“Fizemos a oferta de preço nos produtos nos últimos dois anos e agora resolvemos trazer parcerias que despertem o interesse do cliente. Não quero induzir a compra, mas quero ser o destaque entre as opções que o consumidor pode ter”, diz o superintendente do segmento de pessoas físicas do Santander, Felipe Soffiatti.
“A expectativa é de que este ano supere os anteriores, principalmente porque é mais fácil enxergar esses benefícios do que acompanhar os preços e juros dos produtos diariamente, para ver se realmente há o desconto”, complementa o superintendente.
Riscos
O investidor que quiser aproveitar as promoções do setor financeiro precisa avaliar os riscos da operação.
É importante pesquisar bastante para evitar uma compra equivocada por impulso. Especialistas afirmam que é preciso saber o objetivo da aplicação, o prazo e a liquidez.
Alguns produtos, como ações, demandam algum conhecimento do mercado financeiro e muita disciplina.
Diferentemente da previdência privada, em que um valor mensal pode ser descontado automaticamente da conta do investidor, nos investimentos por conta própria normalmente recai sobre o aplicador a responsabilidade de fazer os aportes mensais.
O consumidor também deve ficar atento para não cair em golpes de fraudadores que aproveitam a Black Friday para forjar ofertas em sites falsos.
| | Folha de S. Paulo | |
| | Os índices de atividade e de emprego da indústria da construção apresentaram melhora significativa em outubro em relação ao mês anterior, consolidando a tendência de crescimento do setor. É o que mostra a mais recente Sondagem Indústria da Construção divulgada nesta segunda-feira, 25, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de atividade registrou 49,9 pontos, com acréscimo de 0,4 ponto ante setembro, e o indicador de número de empregados aumentou 1 ponto na comparação mensal, alcançando 48,5 pontos. Nos dois casos, é o maior nível dos últimos sete anos, segundo o estudo.
Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Dados abaixo dos 50 pontos mostram queda. No entanto, os dois índices estão muito próximos da linha divisória dos 50 pontos e superam os valores verificados no mesmo mês do ano passado.
Além disso, o nível de atividade é 2,2 pontos maior e o de emprego está 3,6 pontos acima do de outubro de 2018. “Os resultados consolidam a tendência de crescimento do setor”, reforça a CNI.
A ociosidade no setor também tem sido decrescente, de acordo com o estudo. A Utilização da Capacidade Operacional em outubro ficou em 62%, três pontos porcentuais maior do que o registrado há um ano e igual à média histórica do setor. “A ociosidade na construção tem diminuído desde maio deste ano”, afirma a pesquisa.
Para a economista da CNI Dea Fioravante, “a previsibilidade do setor aumenta em um contexto de inflação controlada e juros baixos, contribuindo para que os empresários fiquem mais propensos a investir e assumir riscos”.
O estudo da CNI ainda aponta que a confiança do empresariado da construção cresceu 3,2 pontos em relação à edição anterior, chegando a 62 pontos. Segundo a CNI, o indicador está 8,4 pontos acima da média histórica, que é de 53,6 pontos.
De acordo com a Sondagem, o aumento do otimismo se deve, sobretudo, à melhora da percepção dos empresários sobre as condições atuais da economia. Mas eles também estão otimistas para os próximos seis meses.
Todos os indicadores de expectativas ficaram acima da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que os empresários esperam o crescimento da atividade, do emprego, da compra de matérias-primas e de novos empreendimento e serviços nos próximos seis meses.
Esta edição da Sondagem Indústria da Construção foi feita de 1º a 12 de novembro com 483 indústrias da construção. Dessas, 167 são pequenas, 208 são médias e 108 são de grande porte.
| | Tribuna PR | |
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A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 629,766 milhões na quarta semana de novembro. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 25, pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 2,666 bilhões e importações de US$ 3,296 bilhões.
Em novembro, o déficit acumulado é de US$ 1,099 bilhão. Já no total do ano, o superávit é de US$ 33,822 bilhões.
No mês, houve queda de 38,35% na média diária das exportações na comparação com novembro do último ano, passando de US$ 1,047 bilhão para US$ 645,433 milhões. No período, houve recuo nos envios para o exterior em Produtos Manufaturados (-46,12%), Produtos Semimanufaturados (-37,78%) e Produtos Básicos (-31,86%).
Já as importações registraram queda de 14,76% na média diária em igual comparação. Elas saíram de US$ 843,113 milhões para US$ 718,701 milhões. As maiores altas no período foram de Aeronaves e peças (191,15%), Combustíveis/ Lubrificantes (16,68%) e Equipamnetos mecânicos (7,53%). Enquanto isso, as maiores quedas foram: Leite e derivados (-31,86%), Bebidas e álcool (-29,62%) e Adubos e fertilizantes (-22,38%).
| | Tribuna PR | |
| | Das negociações acompanhadas pela Fipe, 86,6% tiveram aumento real no mês
Os trabalhadores que tiveram reajustes salariais em outubro deste ano conseguiram o melhor aumento real desde janeiro, de acordo com levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O reajuste mediano no período foi de 3,5%, um ganho de 0,6 ponto percentual em relação à inflação acumulada em um ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 2,9%.
O estudo analisa mensalmente o resultado de 40 negociações de acordos e convenções coletivas no país.
O índice tem registrado ganho real nos salários desde junho deste ano. A partir de julho, a influência da greve de caminhoneiros no cálculo da inflação acumulada em 12 meses começou a diminuir, o que influenciou o índice e teve impacto no aumento real das remunerações.
A inflação projetada pelo boletim Focus e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para os próximos 12 meses a partir de outubro é de 3,4%.
O piso salarial mediano negociado no mês passado foi de R$ 1.280, valor 30% superior ao do atual salário mínimo.
Das negociações acompanhadas pela Fipe, 86,6% tiveram aumento real em outubro. Por outro lado, 8,1% tiveram ajuste salarial inferior à inflação no mês. No ano, esse índice é de 26,3%.
Em termos nominais, porém, o reajuste mediano obtido pelos trabalhadores no mês passado é o menor conseguido no ano, empatado com o registrado nas negociações salariais encerradas em agosto.
Na comparação entre os estados, São Paulo é o que obteve os maiores reajustes medianos em 12 meses até outubro, com 5%, seguido por Paraná e Santa Catarina (com 4,8% cada). Tocantins teve o pior resultado, com 4%.
Historicamente, o reajuste salarial costuma ser maior no segundo semestre, porque categorias tradicionais têm negociações no período.
| | Folha de S. Paulo ( publicado em 23-11-2019) | |
| | Para Anderson Sant’Anna, professor de Comportamento e Trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Brasil não se atentou para as mudanças radicais no mundo do trabalho trazidas pela nova economia. O preço a pagar é o de se aprofundar em um mundo sem empregos. “Das ocupações que temos hoje, 47% não existirão mais”, diz. “O futuro é sombrio e quem não se preocupar vai sobreviver graças a subempregos, como os dos aplicativos.”
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Como será o mercado de trabalha daqui a dez anos?
Completamente diferente do que temos hoje. Há um trabalho dos pesquisadores Carl Frey e Michael Osborne, da Universidade de Oxford, que nos dá um bom exemplo. Eles dizem que, até 2030, 47% das ocupações que temos hoje não existirão mais. O futuro é sombrio e quem não se preocupar vai sobreviver graças a subempregos, como os dos aplicativos, da ‘uberização’ da economia. A própria noção de profissão será outra. Hoje, a ideia de qualificação é centrada no diploma. A tendência é que, daqui para a frente, seja centrada em competências.
Como vai funcionar na prática?
Isso quer dizer que os profissionais terão de ser mais polivalentes. Tome o exemplo da saúde. Vai chegar um momento em que vai ser difícil dizer onde termina o médico e onde começa o engenheiro mecatrônico. A medicina e as cirurgias serão robotizadas, de forma que ao engenheiro será necessário saber sobre saúde e ao médico será necessário conhecimentos de robótica.
Como o Brasil está se preparando para isso?
Da pior forma possível. Já estamos perdendo o passo da nova economia e, uma vez perdido, não tem o que fazer. Corremos o risco de perder uma janela importante que poderia nos posicionar dentre as economias centrais. Mas não há interesse em enfrentar essa questão e parece que vamos continuar periféricos. Para começar, essa temática não está na agenda de discussão dos grandes empresários. A nossa indústria está voltada para a lógica individual clássica, preocupada em obter mão de obra mais barata para o modelo tradicional de produção, sem se preocupar com a formação de novas competências.
Falta incentivo público?
Sim, claro, um avião não cai por uma causa só. Aqui há uma responsabilidade dos diferentes atores, há a questão da ausência de política pública. Se pegar os países desenvolvidos, lá existe uma política para a transição para a indústria 4.0. A Alemanha estava quase entrando em uma recessão e a primeira coisa que o governo fez foi investir em tecnologia e inovação. Aqui, a primeira medida que foi tomada foi a de cortar os recursos para ciência, tecnologia e educação.
| | Tribuna PR | |
| | Equipamento avalia com precisão o desgaste da banda de rodagem, evitando opiniões equivocadas
A Caoa trouxe ao Brasil um scanner 3D capaz de emitir um laudo completo do desgaste dos pneus do veículo. Essa análise é feita sem custo na rede de serviços Caoa e informa condições e características de rodagem, além de emitir uma projeção do tempo de uso antes de uma efetiva necessidade de troca.
A tecnologia é acoplada a um pequeno aparelho. Quando operado por um dos técnicos durante a revisão, ele permite o mapeamento da superfície da banda de rodagem e verifica a profundidade dos sulcos. O cliente recebe o laudo impresso, que garante transparência e elimina “achismos” na decisão sobre real necessidade de substituir os pneus.
Os aparelhos estão disponíveis em toda a rede Caoa, tanto de concessionárias Ford, Hyundai e Subaru como Chery. Vale dizer que a verificação semanal da pressão dos pneus ajuda a reduzir o desgaste prematuro e traz economia de combustível próxima a 5% na comparação com pneus descalibrados.
| | Automotive Business (publicado em 22-11-2019) | |
| | Unidade em Tatuí (SP) está subutilizada; empresa diz que manterá operação no local
Depois de encerrar as operações em São Bernardo do Campo (SP) no fim de outubro, a Ford confirma que vai demitir mais 110 funcionários de seu campo de provas localizado em Tatuí, no interior de São Paulo. Segundo reportagem do G1, a empresa informou em nota que a unidade opera atualmente com 30% de sua capacidade e que a decisão tem como objetivo de torná-la uma unidade viável economicamente e manter sua capacidade de desenvolvimento de produtos.
Ainda no comunicado, a montadora reforça que tem a intenção de manter as operações do campo de provas de Tatuí, que neste mês completou 41 anos de operações.
Em setembro, a Ford já havia anunciado que faria uma readequação no número de funcionários no campo de provas com parte do seu plano de reestruturação que vem sendo feito ao longo deste ano, o que também incluiu o fim das operações de São Bernardo do Campo.
Na ocasião, 270 trabalhadores de Tatuí entraram em greve, reivindicando um pacote de benefícios semelhante ao que estava sendo oferecido aos funcionários demitidos no ABC Paulista.
O sindicato local e a empresa tentam negociar propostas desde então, mas até agora nenhuma foi aprovada. Uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira, 27.
| | Automotive Business (publicado em 22-11-2019) | |
| | Fernando Henrique Cruz é considerado o melhor técnico em diagnóstico; concorreu com colegas de onze países
A Mercedes-Benz elegeu o brasileiro Fernando Henrique Cruz como o melhor mecânico do mundo em uma competição global promovida pela montadora a cada dois anos. A final desta edição do Global TechMasters Truck ocorreu em outubro em Sttutgart, na Alemanha.
O mecânico brasileiro foi reconhecido como o melhor técnico especializado em diagnóstico entre todos os profissionais das equipes que chegaram à final e de onze países: Alemanha, Brasil, Finlândia, Suíça, Áustria, Romênia, Itália, Rússia, Grécia, Turquia e Polônia.
A competição é dividida em duas fases: uma competição local em cada país e a competição mundial na Alemanha. Nesta edição referente a 2018-2019, mais de 2 mil profissionais da rede de concessionários participaram da 1ª etapa no Brasil.
A equipe vencedora que foi para a fase mundial era formada por cinco representantes, sendo quatro da rede de concessionários e um da fábrica. O grupo brasileiro foi destaque pelo desempenho nas atividades teóricas e práticas, especialmente pelo envolvimento com o Novo Actros.
É segunda vez que Cruz é premiado na competição: em 2013, ele recebeu a medalha de prata. O profissional trabalha na concessionária Davoli de Mogi Mirim (SP).
“O fato de participar de uma competição com profissionais que já trabalham com o novo Actros há mais tempo aumenta significativamente o valor da conquista do nosso time, que merece todos os aplausos. Isso reflete o alto grau de especialização das equipes da rede”, ressalta Silvio Renan, diretor de peças e serviços ao cliente da Mercedes-Benz do Brasil.
“A importância de ganhar esse título é mostrar para os nossos clientes que estamos preparados para as novas tecnologias”, afirma Cruz.
Neste ano, a Mercedes-Benz realizou o treinamento dos mais de 5,2 mil empregados da rede em todo o Brasil, além de outros 2 mil de demais países da América Latina.
| | Automotive Business (publicado em 22-11-2019) | |
| | Parceria permite que estudantes utilizem robô durante as aulas
A FCA, por meio de suas marcas Jeep e Comau, se uniu ao Sesi de Goiana (PE) em um projeto de robótica para disponibilizar robôs para incrementar as aulas de matemática e física para alunos do ensino fundamental. O e.Do Learning Center utiliza a plataforma educacional projetada pela Comau, no qual os professores usam o robô e.Do para promover uma abordagem de aprendizado fora do convencional: trata-se de um kit robótico modular, compacto, leve, de plataforma aberta, projetado com um conceito interativo para que qualquer pessoa possa explorar e expandir o universo da robótica.
O programa funciona em fase experimental que vai durar seis meses na escola SESI Goiana, que também poderá receber alunos da rede de ensino municipal. A expectativa é de que sejam atendidos cerca de 780 estudantes, tanto da rede de educação do SESI PE do ensino fundamental II, quanto do ensino médio e da EBEP, Educação Básica Articulada com Educação Profissional.
“A prosperidade de uma comunidade está intimamente relacionada ao grau de formação e educação de seus habitantes. Por isso, investir em educação tem sido um pilar importante da FCA nos municípios em torno do Polo Automotivo Jeep e acreditamos que essa é a principal ferramenta para transformar realidades”, afirma Fernando Elias. coordenador de sustentabilidade e relacionamento com a comunidade da FCA.
O robô e.DO foi desenvolvido pela Comau especialmente para a robótica educacional, com o objetivo de estimular a criatividade e a participação ativa dos alunos durante o aprendizado de matérias STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), permitindo adquirir as competências necessárias para utilizar ou programar um robô de forma lúdica.
“A inovação tecnológica abre caminho para novos métodos de ensino e de aprendizagem e o e.DO é um ótimo exemplo. Com este projeto a Comau demonstra acreditar no potencial das novas gerações e em sua capacidade de orientar a transformação digital que já está acontecendo”, acrescenta Donatella Pinto, diretora global de recursos humanos na Comau.
| | Automotive Business (publicado em 22-11-2019) | |
| | Nova película protetora evita danos durante transporte, moldagem e aplicação de componentes
A fabricante de laminados Artecola desenvolveu uma película protetora para suas chapas termomoldáveis que evita danos durante manuseio, transporte, moldagem e aplicação final nos veículos. Segundo a empresa, a membrana resiste a diferentes substâncias e temperaturas durante a moldagem das chapas.
No fim do processo ela pode ser retirada com facilidade, evitando manchas, arranhões e perda de materiais. Em regra, as chapas termomoldáveis são fornecidas pela Artecola aos fabricantes de autopeças, onde ganham diferentes formatos para aplicação em veículos como ônibus e máquinas agrícolas. A película pode ser mantida até a instalação final da peça.
A Artecola tem unidades em São Paulo e Rio Grande do Sul, onde produz adesivos e laminados industriais. Também está presente na Argentina, Colômbia, México e Peru.
| | Automotive Business (publicado em 22-11-2019) | |
| | Cooperação prevê que a empresa produza sistemas elétricos em suas fábricas na Itália
A FPT Industrial assinou um memorando de entendimento com a Microsvat, dos Estados Unidos, para uma cooperação industrial visando o desenvolvimento e produção de sistemas elétricos. O acordo permitirá que a empresa, que pertence ao Grupo CNH Industrial, projete e produza baterias em suas fábricas em Turim, na Itália, para equipar produtos do grupo.
O acordo prevê que a FPT Industrial possa criar uma plataforma eletrônica para desenvolver sistemas de powertrain totalmente elétricos, que podem ser personalizados e dimensionados para aplicações específicas nos segmentos rodoviário e fora de estrada.
As empresas esperam concluir as negociações de forma definitiva até o fim do primeiro trimestre de 2020.
“Num setor de evolução rápida, a CNH Industrial está empenhada em formar parcerias estratégicas para fornecer alternativas avançadas a combustíveis tradicionais, acelerando nossa jornada em direção a um futuro sustentável”, aponta o CEO da CNH Industrial, Hubertus Mühlhäuser.
Com sede em Houston, no Texas (EUA), a Microvast é especialista no desenvolvimento e fabricação de sistemas de energia de bateria com carga ultrarrápida e de longa duração para veículos elétricos.
| | Automotive Business (publicado em 22-11-2019) | |
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