| | 15 de JUlho de 2020
Quarta-feira
- MEDIDAS EMERGENCIAIS ANUNCIADAS PELOS GOVERNOS – ATUALIZADO -15/07/2020
- NOTA – GOVERNO DO ESTADO – DECRETO 4942/20
- Regras municipais sobre covid-19 voltam a valer em Curitiba após o fim do decreto estadual 4942
- Em dia de recordes de mortes, governo decide não prorrogar a quarentena; medida é criticada
- Na vigência do decreto, números de casos e mortes por Covid-19 dobram no Paraná
- Imunidade de rebanho: as cidades perto do índice. E o fim da quarentena restritiva no Paraná
- Com fim de quarentena restritiva no PR, comércio de Curitiba pode abrir nesta quarta com horário restrito
- Quatro hospitais de Curitiba estão com UTIs lotadas para Covid-19; ao todo, 91% dos leitos estão preenchidos
- União entre poderes fará o Paraná sair mais forte da crise
- Após dois dias acorrentado em frente à agência, empresário será recebido por banco
- Skaf, que esteve com Bolsonaro, está internado com Covid-19
- Fundação VW e Basf produzem máscaras que permitem leitura labial
- Editorial: Os prejuízos da crise e o ônus da dúvida
- Bolsonaro veta artigo de MP que permitia redução de 50% das alíquotas do Sistema S
- Empresas preparam retorno de funcionários aos escritórios
- Câmara conclui votação da MP que flexibiliza regras para licitações na pandemia
- Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal
- Senado aprova renegociação de dívidas com a União para empresas do Simples
- Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal
- Senado aprova incluir micro e pequenas empresas em lei que facilita negociação de dívidas tributárias
- O que as empresas mais necessitam neste momento é de crédito, diz Robson Andrade
- Artigo: Diversidade faz empresas performarem melhor e até faturarem mais
- Guedes planeja tributar comércio eletrônico para cortar imposto sobre salários
- Governo avalia recorrer ao Supremo se Congresso derrubar veto a desoneração da folha
- Michel Temer admite 'exagero' em propaganda pela reforma trabalhista
- Portaria que libera recontratação de demitido divide sindicatos e anima empresas
- Entenda como empresa poderá recontratar demitidos durante pandemia com salário mais baixo
- Paraná vê pior ano epidemiológico em casos e mortes por dengue
- Atividade econômica em maio fica abaixo das expectativas do mercado
- Governo mantém projeção de queda de 4,7% para o PIB em 2020
- IGP-10 de julho sobe 1,91% ante alta de 1,55% em junho, afirma FGV
- FGV/Icomex: sem plataformas, volume importado de bens de capital cai 31% em junho
- Nova gasolina será obrigatória no Brasil em agosto; entenda o que muda no carro e no bolso
- Meritor adquire terreno para instalar nova fábrica
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Câmbio
Em 15/07/2020
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Compra
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Venda
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Dólar
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5,365
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5,365
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Euro
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6,118
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6,121
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Fonte: BACEN
| | | | Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:
GOVERNO FEDERAL
Portaria nº 16.655, de 14 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19. Edição Extra do Diário Oficial da União de 14/07/2020.
Lei nº 14.025, de 14 de julho de 2020, do Poder Legislativo. Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, com veto parcial, Mensagem nº 395/2020.
Instrução Normativa nº 1.965, de 13 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.
GOVERNO ESTADUAL
Diário Oficial não disponibilizado no Portal Oficial de Imprensa do Estado até às 9h.
GOVERNO MUNICIPAL
Decreto nº 28.306, de Foz do Iguaçu. Estabelece Estado de Alerta Vermelho no Bairro Morumbi, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.
Decreto nº 28.302, de Foz do Iguaçu. Estabelece critérios para o Estado de Alerta e implantação de ações restritivas regionais no Município de Foz do Iguaçu, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.
Decreto nº 28.303, de Foz do Iguaçu. Dispõe sobre a retomada das atividades comerciais, estabelece novos horários de funcionamento e consolida as medidas já estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.
Ato da Presidência nº 30, de Foz do Iguaçu. Prorrogar o prazo de vigência do Ato da Presidência nº 18/2020 até o dia 31 de agosto de 2020, mantidas inalteradas as demais disposições.
Portaria nº 254, de Arapongas. Determinar que a benção final não mais será realizada nas capelas no interior das empresas funerárias, e sim no interior do Cemitério Municipal na área próxima ao ossário, com a presença de não mais que 20 (vinte) pessoas, por um período máximo de 10 minutos, sem abertura da urna funerária.
Decreto nº 449, de Arapongas. Dispõe sobre a prorrogação do prazo e manutenção das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID19 e dá outras providências.
| Sistema FIEP | | | O Governo do Estado informa que as medidas restritivas constantes do decreto 4942/20, válidas para as regionais de Saúde de Londrina, Cascavel, Cornélio Procópio, Toledo, Cianorte, Foz do Iguaçu e Região Metropolitana de Curitiba perdem efeito a partir desta terça-feira (14).
A decisão foi tomada por orientação da vigilância epidemiológica. As restrições para a 1ª Regional de Saúde, do Litoral, serão mantidas até o dia 21 de julho.
| Agência Estadual de Notícias ( publicado em 14-07-2020) | | | Com o fim das medidas estabelecidas pelo governo estadual no Decreto 4942, o regramento em vigor para o município de Curitiba volta a ser o estabelecido no Decreto Municipal 810/2020.
Essas medidas valem até a publicação de um novo decreto, o que deve acontecer ainda esta semana com o objetivo de atualizar o conteúdo legal frente ao cenário da pandemia de covid-19 na cidade.
| Prefeitura de Curitiba ( publicado em 14-07-2020) | | | Mesmo antes do anúncio do governo, comércio já se preparava para reabrir
O governo do Estado não vai prorrogar o decreto de “quarentena restritiva” em vigor desde o dia 1º de julho em 134 municípios do Paraná para conter a pandemia da Covid-19, e depois estendido a mais sete municípios do Litoral.
A decisão ocorreu nesta terça-feira (14), no dia em que o Estado bateu recorde de número de mortes pela doença, com 57 óbitos nas últimas 24 horas e 1.775 novos casos. Até então, o dia com mais mortes confirmadas havia sido o dia 10 de julho, com 47 casos. O Paraná soma 44.870 casos e 1.129 óbitos em decorrência da doença.
Com 20 mortes confirmadas nesta terça, Curitiba também teve o dia com mais óbitos desde o início da pandemia — o recorde anterior era de 15, no dia 2 de julho.
“O Governo do Estado informa que as medidas restritivas constantes do decreto 4942/20, válidas para as regionais de Saúde de Londrina, Cascavel, Cornélio Procópio, Toledo, Cianorte, Foz do Iguaçu e Região Metropolitana de Curitiba perdem efeito a partir desta terça-feira (14). A decisão foi tomada por orientação da vigilância epidemiológica. As restrições para a 1ª Regional de Saúde, do Litoral, serão mantidas até o dia 21 de julho.”, informou o governo em nota divulgada no início da noite.
O decreto começou a valer no dia 1º de julho e tinha validade de 14 dias. O “lockdown parcial” continua no Litoral do Paraná até o dia 21 de julho, porque começou mais tarde, em 6 de julho mas, segundo fontes do Bem Paraná, também não deverá ser prorrogado, a não ser que o sistema de saúde seja totalmente colapsado.
Segundo o próprio governo, a situação seria definida pela área de saúde, e de como estaria a situação da pandemia passadas nestas duas semanas. Empresários, prefeitos e políticos, no entanto, nos últimos dias aumentaram a pressão para que a quarentena não fosse estendida.
Uma forte pressão veio dos pré-candidatos a prefeito da base de Ratinho Junior, que estavam sofrendo desgastes em suas bases. Um exemplo foi a saída do vice-líder do governo na Aseembleia Legislativa, Tiago Amaral, pré-candidato a prefeitura de Londrina que criticou o decreto, e gerou a primeira crise grave na base do governo Ratinho na Assembleia.
Medida é criticada por especialistas da saúde: ‘Ainda não era a hora certa para isso’
A decisão do governo do Paraná de não renovar a quarentena restritiva recebeu críticas ainda na noite de terça-feira. Uma delas veio do professor Pedro Hallal reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Ele foi responsável pelo maior estudo sobre a Covid-19 no Brasil, “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional”, financiado pelo Ministério da Saúde, e divulgado na semana passada.
Segundo Hallal, em entrevista ao Jornal Boa Noite Paraná, ainda não era a hora de se flexibilizar medidas de combate à Covid-19. Segundo ele, a flexibilização deve ocorrer apenas quando há queda acentuada dos casos.
O estudo da UFPel trouxe dados de 133 cidades brasileiras, espalhadas pelo território nacional. Embora não tenha o retrato do país, mostrou áreas em suas diferentes etapas de enfrentamento à Covid-19.Hallal lembrou que todas os países ou cidades que não agiram desta forma tiveram a alta de casos nas semanas seguintes.
O exemplo mais importante é o dos Estados Unidos, que depois de se tornar o epicentro da pandemia no mundo, começou a relaxar as restrições e agora vê estados voltarem a ter que tomar medidas mais severas, como a Califórnia, que voltou a proibir a abertura de bares.
São José dos Pinhais vai reabrir comércio a partir desta quarta; Assomec quer ação conjunta
Com o fim do Decreto Estadual, que expirou ontem, em São José dos Pinhais o comércio em geral poderá reabrir a partir de hoje. O anúncio foi feito pelo prefeito Toninho Fenelon em uma live realizada ainda na noite de segunda-feira.
O prefeito ressaltou, contudo, que a decisão não é definitiva e que depende do direcionamento do Governo do Estado, do comportamento das pessoas e dos índices de contaminação pelo novo coronavírus na cidade.
“Quero pedir que, uma vez reaberto o comércio, que os nossos comerciantes respeitem as medidas de distanciamento, com a restrição de pessoas no interior das lojas, as medidas de higiene, uso de máscaras e álcool em gel, enfim, todas as medidas que estão em vigência no nosso município”, disse o prefeito na live.
Ontem, os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), se reuniram para debater ações conjuntas neste sentido. Segundo o presidente a Associação, prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniak, a ideia é que os municípios mantenham ações unificadas no combate à Covid-19.
Mesmo antes do governo decretar a quarentena restritiva, os municípios já vinham conversando sobre medidas em conjunto.
COMO FICA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EM CURITIBA
- Fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços
- Academias e locais de práticas desportivas
- Parques
- Estabelecimentos destinados ao entretenimento, com ou sem música, de forma eventual ou periódica, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, circos, teatros, cinemas e atividades correlatas
- Bares e atividades correlatas
- Mmissas e cultos religiosos presenciais, com assembleia comunitária de fiéis, para evitar aglomerações. Mas fica assegurada a abertura das igrejas e dos templos religiosos para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas
- As medidas previstas neste decreto não impedem a realização de assistência religiosa coletiva por meio da internet e outros meios de tecnologia da informação, bem como missas e cultos drive-inw
Atividades deverão funcionar com até 50% da capacidade
- Hotéis, inclusive resorts
- Pousadas
- Serviços de call center e telemarketing, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home-office, das 9 às 15 horas e das 15 às 21 horas
- Todos os estabelecimentos em funcionamento no Município deverão cumprir o Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba, bem como as orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde para cada segmento de atividade, referentes à prevenção da transmissão e infecção pelo novo
- Coronavírus (COVID-19), disponíveis na página www.saude.curitiba.pr.gov.br
Podem funcionar com horários restritos
- Comércio de rua: das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura aos sábados e domingos
- Shopping centers: das 12 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura de aos sábados e domingos
Serviços de alimentação localizados no interior dos shopping centers: nos horários e dias de funcionamento dos shopping
- Galerias e centros comerciais: das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura aos sábados e domingos
- Serviços de alimentação localizados no interior de galerias e centros comerciais: nos horários e dias de funcionamento das galerias e centros comerciai
- Restaurantes e lanchonetes: das 11 às 15 horas e das 19 às 22 horas, podendo funcionar em todos os dias da semana
- Escritórios em geral, empresas de tecnologia e coworking: 6 horas por dia, exceto para atividades de home-office
- Os serviços e atividades podem funcionar na modalidade delivery ou drive thru, sem restrição de horário, em todos os dias da semana
| Bem Paraná ( publicado em 14-07-2020) | | | O número de casos e mortes por coronavírus praticamente dobrou no Paraná nos últimos 14 dias. O prazo compreende o dia em que o governo do Paraná editou o decreto com a quarentena restritiva, em 30 de junho, e o dia em que o decreto deixou de valer, nesta terça-feira (14). Em Curitiba, os números também praticamente dobraram.
Em 30 de junho, quando o governo decidiu que os números eram graves e que uma quarentena restritiva deveria ser executada, o Paraná somava 22.623 casos de coronavírus e 636 mortos.
Nesta terça-feira, o boletim da Secretaria de Estado da Saúde traz 44.870 casos registrados de Covd-19 e 1.129 mortos. O número de ocorrências subiu 98% no período e o de óbitos aumentou 77%. Apesar do aumento, o governo decidiu não prorrogar a quarentena restritiva.
Nesses 14 dias, apesar do decreto que mandava fechar várias atividades do comércio, ainda havia muita gente circulando nas ruas, inclusive sem máscara.
Em Curitiba, a alta foi semelhante. Em 30 de junho, a capital registrava 5.178 casos e 148 mortos por Covid-19. No boletim desta terça-feira, da Secretaria Municipal de Saúde, os casos saltaram para 10.673 – um aumento de 106% – e o número de mortos subiu para 287 – ou 93% a mais que há 14 dias.
| Bem Paraná ( publicado em 14-07-2020) | | | Para começar esse resumo de notícias. Segundo pesquisadores das universidades de Estocolmo (Suécia) e Nottingham (Reino Unido), a chamada imunidade de grupo (quando uma porcentagem da população cria anticorpos) seria de 43% para o coronavírus. Se a teoria estiver certa, duas capitais podem estar próximas de atingir a imunidade de rebanho: São Paulo e Manaus.
Fatores considerados. Além desses 43% necessários para a imunidade de rebanho, os estudos consideram ainda a heterogeneidade da população. Isso significa há taxas superiores de contágio em uma parcela da população jovem (mais exposta).
Entenda melhor. Essa hipótese da imunidade de rebanho em São Paulo e Manaus foi levantada pelo biólogo Fernando Reinach. Mas o quadro é complexo. Confira na reportagem de Fernanda Trisotto o que deve ser levado em conta e analisado antes de “comemorar” a redução na taxa de contágios.
Utilidade pública: imunidade de rebanho e anticorpos
Imunidade controversa. Apesar do indicador da imunidade de rebanho em São Paulo e Manaus, a ciência pode dar um “banho de água fria” nessa expectativa. O King’s College London (Inglaterra) fez repetidos testes de anticorpos contra coronavírus em pessoas que tiveram a enfermidade. Como revela reportagem de Helen Mendes, os anticorpos teriam “prazo de validade” pequeno, aumentando a chance de reinfecção.
1,9 milhão de casos de Covid-19. Essa marca foi superada pelo Brasil nesta terça (14). Segundo o último boletim do Ministério da Saúde: são 1.926.824 casos e 74.133 óbitos pela doença. Veja os dados completos das últimas 24 horas. Quanto à testagem, Agência Nacional de Saúde (ANS) conseguiu derrubar uma decisão judicial que obrigava planos de saúde a bancarem testes sorológicos de coronavírus; saiba qual é o teste pago obrigatoriamente pelas seguradoras.
PR, SC e RS. Enquanto alguns países retomaram o confinamento parcial, o governo do Paraná decretou o fim da chamada “quarentena restritiva”, exceto no Litoral. Roger Pereira explica o que abre e continua fechado no estado, o primeiro do Sul a atingir mil mortes pela Covid-19 e que atingiu novo recorde de óbitos ontem (14). Também nesta terça, foi a vez do Rio Grande do Sul alcançar a triste marca de mil mortes. O estado gaúcho tem 1.060 óbitos e 40.993 infectados pelo vírus. Santa Catarina tem 46.050 casos, com 534 mortes.
Além da imunidade de rebanho, a vacina:
Política e economia
Coronavírus na economia. Nesta terça (14), foi publicado o decreto que autoriza a prorrogação de acordos para a redução de jornada e salários e suspensão de contratos; veja os novos prazos no texto de Giulia Fontes. E direto de Brasília, a correspondente Jéssica Sant’Ana mostra os bastidores da nova batalha do governo: evitar derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos, renovada justamente na conversão em lei da medida provisória da redução salarial e suspensão de contratos. Para conseguir apoio, o governo inclusive quer reconquistar o PSL após o racha no ex-partido de Bolsonaro.
| Gazeta do Povo | | | Com a decisão do governador Ratinho Jr de não prorrogar a quarentena restritiva em sete regiões, entre elas a Região Metropolitana de Curitiba, a Prefeitura de Curitiba decidiu que entra em vigor novamente o Decreto Municipal 810/2020, que foi estabelecido no Alerta Laranja, até a publicação de um novo decreto, o que deve acontecer ainda esta nesta semana com o objetivo de atualizar o conteúdo legal frente ao cenário da pandemia de covid-19 na cidade.
Com a decisão, o comércio em geral pode reabrir nesta quarta (15), mas com restrições de horários, como acontecia antes da quarentena. O comércio de rua pode abrir de segunda a sexta, das 10 às 16 horas, e os shoppings, também de segunda a sexta, das 12 às 20 horas. A decisão de colocar o decreto 810 em vigor foi para evitar o chamado vazio institucional.
Pelas regras que valem até pelo menos essa quarta (15) em Curitiba, em relação a restaurantes e lanchonetes, as refeições podem ser servidas das 11h às 15 horas e entre 19h e 22h. Serviços de call center e telemarketing, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home office, podem funcionar das 9h às 15h e das 15h às 21h. Galerias e centros comerciais devem funcionar das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os serviços de alimentação que funcionam nesses locais poderão operar apenas nos dias e horários das galerias e centros comerciais. Fora desses horários, podem funcionar apenas com entrega por delivery;
Bares, teatros, cinemas, eventos, parques e academias e locais de práticas desportivas continuam com as atividades suspensas. Fica suspensa também a realização de missas e cultos religiosos presenciais, com assembleia comunitária, mas as igrejas e templos religiosos podem abrir para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas.
Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de público habitual: hotéis, serviços de call center e telemarketing, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home-office, das 9 às 15 horas e das 15 às 21 horas. Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias, atendimento médico, continuam liberados. Escritórios em geral devem funcionar seis horas por dia, exceto para atividades de home office com horário definido pela própria empresa.
O boletim da Covid-19 desta terça-feira (14) divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba confirma mais 20 mortes em decorrência da doença, o maior número confirmado em um dia um dia desde o início da pandemia.. O total de óbitos agora é de 287 na Capital. Ainda foram confirmados novos 233 casos de pacientes, totalizando 10.673 casos. Destes, atualmente, 555 estão internados, sendo que 235 em UTIs.
Setor de bares, restaurantes e shoppings já iniciaram negociação com prefeitura de Curitiba para novo decreto
Segundo nota encaminhada pela Associação dos Empresários do Paraná (Aepar), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar) e Sindicato dos Lojistas do Comércios Estabelecidos em Shoppings Centers de Curitiba (SindiShopping), em reunião com a Prefeitura de Curitiba, nesta terça (14), os setores conseguiram avanços no próximo decreto, que deve ser publicado nos próximos dias. Entre as mudanças negociadas, está a ampliação de horário de funcionamento dos restaurantes para o dia todo. A nota também afirma que uma reunião sobre o setor de eventos está marcada para essa quarta.
| Bem Paraná ( publicado em 14-07-2020) | | | Dos nove hospitais de Curitiba que têm leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto para Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quatro estão totalmente lotados. Ao todo, 91% dos leitos de UTI para coronavírus na cidade estão ocupados.
Os quatro hospitais lotados são o da Cruz Vermelha (14 leitos ao todo), o São Vicente (5), o Evangélico Mackenzie (33) e o do Idoso (50). Outros quatro estão com lotação de 90% ou mais: o Erasto (90% de ocupação de UTIs), o Hospital de Clínicas (93%), o Hospital do Trabalhador (91%) e o Hospital de Reabilitação (90%). O único que ainda está abaixo desse porcentual é a Santa Casa, com 60% de ocupação – dos 35 leitos, 21 estão preenchidos.
No momento, Curitiba soma 282 leitos de UTI pelo SUS. Desses, 256 estão ocupados.
Na Grande Curitiba, os porcentuais são semelhantes. Em Campo Largo, o Hospital do Rocio tem apenas 3 leitos livres, ao passo que 100 estão ocupados – um preenchimento de 97%. O Hospital São Lucas Parolin tem apenas uma vaga e sete leitos ocupados (ou 87%). Em São José dos Pinhais, no Hospital Municipal, nove dos 10 leitos estão ocupados (ou 90%).
Já o Hospital Geral do Litoral, em Paranaguá, tem 14 leitos de UTI, dos quais 11 estão ocupados. O hosputal é o único da região litorânea que recebe casos graves de pacientes com Covid-19.
| Bem Paraná ( publicado em 14-07-2020) | | | Essa foi a conclusão dos debates em live promovida pela Secretaria da Fazenda. Secretários de Estado e chefes de poderes discutiram cooperação contra os efeitos da pandemia de covid-19.
A pandemia de Covid-19 não se limita ao âmbito da saúde, mas resultará na maior crise econômica da história depois da quebra de 1929. Por isso, a união entre os poderes e a tomada harmoniosa de decisões são fundamentais para minimizar os seus efeitos nos campos social e econômico.
Essa a conclusão dos debates durante live promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda nesta terça-feira (14), com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; do procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia; do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; da procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, e do Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os participantes explanaram sobre as ações de cada órgão no sentido de minimizar os efeitos da crise. “Podemos dar uma lição muito positiva ao Brasil mostrando que no Paraná não há divergências e estamos todos imbuídos em superar essa crise”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia, anfitrião do evento.
“Vemos que vários estados estão se mostrando incapazes de gerar um sentimento de paz e tranquilidade à população, e aqui, muito francamente, estamos conseguindo. Ninguém precisa de unanimidade, mas de convergência. É um exemplo para Brasília de que é possível dialogar e convergir”, afirmou Garcia.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, lembrou que, de forma inédita, os deputados estaduais abriram mão do recesso parlamentar do meio do ano, pois o Governo do Estado pode precisar votar, a qualquer momento, e com urgência, mensagens no sentido do socorro nas áreas de saúde e econômica.
“Muito importante ressaltar a unidade entre os poderes constituídos no Paraná, que nesse momento está sendo possível graças à capacidade de agregar do governador”, disse Traiano. “Consciência da unidade, espirito desarmado, o sucesso de superar tudo isso vai depender do esforço de cada um de nós enquanto agentes públicos”, completou.
ECONOMIA – O Judiciário, afirmou o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, fez sua parte no sentido de cortar os gastos, com a racionalização na compra de materiais e no consumo de energia, água e combustíveis, restrição a viagens e outras medidas. “Desde março já economizamos mais de R$ 5 milhões”, disse ele.
O desembargador ressaltou ainda que, caso haja necessidade e se o Tribunal assim o entender, os recursos do Funrejus podem ser utilizados para auxiliar nas finanças do Estado. Criado pela Lei Estadual nº 12.216/1998, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário tem por finalidade original viabilizar despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário, além de aquisição de equipamentos e material permanente.
“Importante trabalhar não apenas em harmonia, mas com tranquilidade. O governador Ratinho Junior e sua equipe têm demonstrado um grande propósito em buscar a paz social e o interesse público”, disse Xisto Pereira.
RELAÇÕES REPUBLICANAS -O procurador-geral do MPPR, Gilberto Giacoia, reforçou que no Paraná tem havido respeito entre as instituições, e que isso é fundamental nesse momento. “É importante que se tenha essa consciência. Um discurso que desgaste essa relação não é bom para o fortalecimento do estado e das relações republicanas”.
Giacoia lembrou também que a questão fiscal do momento é um problema para ajudar os mais afetados pela crise. “É dever constitucional de todo cidadão contribuir com impostos e taxas para o desenvolvimento, de maneira que possamos alcançar uma sociedade mais justa e com dignidade para toda a população”, disse ele.
“Em momento normal já é muito difícil alcançar isso no Brasil, onde o custo social é muito alto e as necessidades são infinitas, enquanto os recursos são escassos. Em um momento desses então, num estado de exceção e numa crise sanitária sem precedentes que atinge a humanidade como um flagelo, os indicativos estão nos levando a uma situação verdadeiramente crítica”, avaliou.
DESIGUALDADE - Essa crise, na visão do procurador-geral, aumenta a desigualdade social, deixa pessoas mais vulneráveis e causa um problema orçamentário muito grande. “É necessário ter moderação nos gastos públicos para que seja possível continuar a pensar no estado de bem-estar social para as próximas gerações de paranaenses”.
ORIENTAÇÃO - A procuradora-geral Letícia Ferreira ressaltou o papel da PGE para auxiliar no enfrentamento da crise, regulamentando as compras sem licitação e criando o caderno orientador de aquisição exclusivo para a pandemia, voltado a agentes públicos.
“Estamos também fazendo o máximo para agilizar e desburocratizar, porque não podemos esperar para comprar respiradores ou equipamentos para UTIs, por exemplo. Mas criamos minutas-padrão de contratos e pareceres referenciais para que os gestores possam fazer tudo dentro da legalidade.
Os procedimentos, por mais que flexibilizados nesse momento, não podem esquecer dos critérios constitucionais”, disse ela. Todos os contratos, disse Letícia, estão no Portal da Transparência para que a sociedade saiba o que foi comprado, em que quantidade e por qual preço.
OLHAR HUMANO - No encerramento, o secretário René Garcia reforçou que o Governo do Paraná tem enfrentado a situação com olhar humano, e que o Estado sairá mais forte da crise.
“O que está por trás disso tudo não são números, mas pessoas, vidas e realidades. Precisamos ter uma visão de profunda responsabilidade. É preciso criar uma rede de confiança para podermos retomar os negócios e certamente termos um estado melhor em 2021 e 2022”, finalizou.
| Agência Estadual de Notícias ( publicado em 14-07-2020) | | | A diretoria da Caixa Econômica vai receber, na manhã esta quarta-feira (15 de julho), o empresário Arlindo Ventura, o Magrão de O Torto Bar, que está há dois dias acorrentado em frente a agência do banco localizada no Centro Cívico de Curitiba, em protesto contra a falta de acesso à linhas de crédito, fundamental para manutenção do bar, pagamento dos três empregados e para a própria subsistência.
Desde que se acorrentou em frente ao banco, o dono de O Torto tem recebido a solidariedade de diversos empresários de bares, restaurantes e casas noturnas. No Paraná, só uma em cada cinco pequenas empresas conseguiu empréstimo na pandemia. Na reunião de hoje, inclusive, Magrão estará acompanhado pelo presidente da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, e de empresários do segmento.
Abaixo nota da Caixa sobre o empresário acorrentado em Curitiba:
"Informamos que CAIXA busca estar atenta às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, especialmente nesse momento de desafios.
A CAIXA lançou o portal www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa, que permitiu que qualquer empresa manifeste seu interesse em contratar as linhas de crédito anunciadas, onde as empresas aptas ao crédito são contatadas pelo Gerente da agência da CAIXA mais próxima da empresa.
Sobre a linha Giro Caixa Pronampe, informamos que a Receita Federal analisa o enquadramento da empresa e envia o comunicado onde consta a HASH CODE (código de validação), conforme critérios e regras estabelecidas pelas Portarias RFB nº 978 e 1.039. Para todas as empresas, será exigido o HASH CODE - código fornecido pela Receita Federal, além do documento de constituição da empresa, documento dos sócios e faturamento.
Cabe destacar que a empresa não poderá ter restrição cadastral no CNPJ da empresa ou no CPF do sócio."
| Bem Paraná | | | | Modelo lavável foi criado para permitir a inclusão de pessoas que se comunicam por meio de leitura labial
A Fundação Volkswagen e a Basf uniram esforços para produzir máscaras de algodão laváveis com tela transparente na região da boca. A ideia é tornar esse equipamento acessível às pessoas com deficiência auditiva que fazem leitura labial. Outra vantagem é que esse tipo de máscara permite humanizar o convívio nestes tempos de pandemia, já que ela possibilita enxergar sorrisos e outras expressões faciais.
Segundo Vitor Hugo Neia, diretor de administração e relações institucionais da Fundação VW, essa ideia foi trazida por um colaborador de uma das empresas que fazem parte do grupo, que conheceu uma iniciativa similar nos Estados Unidos. Os primeiros protótipos, porém, apresentaram problemas, pois o plástico utilizado nas máscaras embaçava facilmente, dificultando a leitura labial.
Assim, por intermédio da área de qualidade da VW, a Fundação entrou em contato com a Basf em busca de uma solução, e a resposta da empresa química foi além das expectativas. Por conta da inexistência de um produto para reduzir o embaçamento, a Basf desenvolveu um plástico antiembaçante e doou o material para a produção de mais de 100 mil máscaras, que serão vendidas pelo preço de custo, com toda a renda destinada às costureiras do projeto Costurando o Futuro, suportado pela Fundação VW.
Além dessa ação, o projeto Costurando o Futuro, que mobiliza cerca de 100 pessoas, produz e comercializa itens feitos de tecidos automotivos doados pelas empresas do grupo VW e por seus fornecedores. As costureiras também produziram mais de 120 mil máscaras de algodão convencionais, cuja venda contribuiu para garantir renda e sustento para suas famílias em meio à crise provocada pela pandemia.
| Automotive Business ( publicado em 14-07-2020) | | | A pandemia do coronavírus já vinha crescendo há alguns meses, sobretudo na China, antes de se alastrar pelo mundo em fevereiro e março deste ano. No Brasil, as infecções e as mortes pela Covid-19 se agravaram a partir da segunda quinzena de março, quando começaram as medidas de isolamento social e fechamento do comércio e serviços.
A partir daí, a retração das atividades produtivas entrou em rota crescente. No início de abril, quando se aprofundou o fechamento de estabelecimentos industriais, de comércio, serviços empresariais, serviços pessoais, escolas e outras atividades, não se sabia até quando essa situação se prolongaria, com a permanência das pessoas em suas casas.
Já no começo de maio, os dados do panorama eram a gravidade da retração econômica, o aumento do desemprego, a perda de renda de profissionais liberais, a redução ou o fim da receita das empresas e a brutal queda na produção nacional, configurando uma catástrofe econômica e o elevado sofrimento que estava por vir.
Terminado o primeiro semestre do ano, as estimativas mais realistas indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 ficará entre 6,5% e 9% menor que o PIB de 2019, o desemprego, na melhor das hipóteses, sairá de 12 milhões sem ocupação em janeiro para 20 milhões no final de dezembro, o total de pessoas sem renda mais que dobrará e as empresas, praticamente de todos os setores, estarão debilitadas, com prejuízos, desequilíbrio financeiro, e a retomada da atividades, produção e vendas se apresentando como algo incerto. Se alguns setores empresariais não sofreram, eles constituem exceção restrita. Nem mesmo o setor público escapou ileso da brutal crise, em termos de arrecadação tributária, como demonstram as informações sobre receitas nos municípios, estados e União no último trimestre.
Há um grupo de pessoas que não foram prejudicadas, em termos de queda de renda e perda de emprego, que é o grupo dos servidores públicos, beneficiados por decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo redução de seus salários, ainda que temporária, mesmo com o mundo desmoronando em uma gigantesca crise na saúde pública, na economia e no mercado de trabalho.
Os prejuízos da crise são visíveis e imensos em sua magnitude, e a devastação econômica, sobretudo a perda de renda das famílias, somente não foi maior porque, conforme estudos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) usando dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) Covid, do IBGE, o auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal foi pago para 64,1 milhões de pessoas, em três parcelas mensais, às quais já foram adicionadas mais duas parcelas em andamento, revelando seu alto impacto social positivo.
No meio de tantos problemas e sacrifícios, há uma informação reconfortante. No mesmo estudo do Ibre-FGV, em maio passado havia 2,27 milhões de crianças abaixo da linha da pobreza, vivendo com menos de US$ 1,90 de renda domiciliar diária por pessoa. Embora seja um flagelo triste e lamentável, se fosse retirado o auxílio emergencial das famílias que o receberam, o número de crianças abaixo da linha de extrema pobreza saltaria para 7,9 milhões em maio, mesmo que continuassem recebendo o Bolsa Família.
É um quadro de miséria que mostra o quanto o Brasil é pobre e desigual, e realça a enorme importância social e humanitária do auxílio emergencial. Esse dado é relevante, ao mesmo tempo em que cria um dilema: uma vez identificado o contingente de brasileiros em geral, e de crianças em particular, na condição de pobreza ou miséria profunda, fica a questão de como retirar o auxílio emergencial e colocar em seu lugar algum mecanismo que não permita a volta desses milhões de brasileiros ao patamar anterior de carência, miséria e sofrimento. É um drama que não pode ser ignorado pelo governo e pela sociedade, nem admitida sua continuação."
| Gazeta do Povo ( publicado em 14-07-2020) | | | Governo propôs redução de 50% por três meses (de abril a junho), mas o Congresso modificou a medida, prevendo a redução por dois meses.
O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo da Medida Provisória que permitia ao governo reduzir em 50% as contribuições obrigatórias de empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop).
A sanção da MP foi publicada com o veto na edição desta quarta-feira (15) do '"Diário Oficial da União" (DOU). O veto ainda precisará passar por votação no Congresso, que poderá derrubá-lo.
Foi mantido na sanção o trecho que prevê obrigação de o Sebrae destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas no mínimo 50% dos recursos que forem repassados pela arrecadação adicional de contribuição dos meses de abril, maio e junho.
No entanto, foi vetado o trecho sobre a redução de alíquotas de contribuição aos demais serviços sociais autônomos. O governo havia proposto redução de 50% por três meses (de abril a junho). Mas o relator do texto na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), modificou a medida, prevendo a redução por dois meses. A alteração feita por Leal foi mantida no Senado, mas vetada na sanção presidencial.
Por se tratar de medida provisória, o texto tem força de lei desde que foi publicado no "Diário Oficial da União", em 31 de março. Para se tornar lei em definitivo, contudo, precisava ser aprovado pelo Congresso. O texto já havia passado pela Câmara. Com a aprovação no Senado, seguiu para a sanção presidencial.
Defensores da MP dizem que o texto visava assegurar mais recursos para as empresas em meio aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, evitando demissões.
Razões do veto
O veto da Presidência da República explica que o Ministério da Economia se manifestou e que "a propositura legislativa incide em majoração da alíquota no mês de junho, diferentemente do que fora estabelecido no texto original da Medida Provisória e com efeitos retroativos, o que viola o princípio da irretroatividade tributária, a teor da alínea 'a', inciso III, do art. 150".
A justificativa do veto também completa afirmando que a propositura legislativa "incorre em ofensa a garantia constitucional do ato jurídico perfeito previsto no inciso XXXVI, do art. 5º, ambos da Constituição da República".
Alíquotas
A medida provisória aprovada pelos parlamentares reduzia em 50% a contribuição mensal compulsória destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) nos meses de abril e maio. Nesses dois meses, as contribuições caíam de 2,5% para 1,25%. Em junho, as contribuições retornavam à porcentagem original.
A contribuição é recolhida pela Previdência Social sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas.
A contribuição devida pelas empresas, transportadores autônomos e empresas rodoviárias a Sesi, Sesc e Senat também ficava reduzida em 50% nos meses de abril e maio e voltava ao normal em junho.
Veja as reduções nas alíquotas em abril e maio, por segmento:
Sesi, Sesc e Sest: de 1,5% passava para 0,75%;
Senac, Senai e Senat: de 1% passava para 0,5%;
Senar: de 0,2%, 0,25% ou 2,5%, conforme a atividade, passava para 0,1%, 0,125% e 1,25%;
A MP não mudou a alíquota de contribuição dos empregadores ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Contudo, determinava que pelo menos metade do adicional de contribuição de abril, maio e junho fosse destinada ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.
| G1 | | | A maioria das companhias diz ter deixado que os profissionais escolham se querem voltar
Retorno Grandes empresas brasileiras e multinacionais começam a preparar o retorno de seus funcionários aos escritórios. Algumas já recebem uma parte dos trabalhadores neste mês, como Ambev, Nestlé e GPA. Outras planejam para agosto, como EMS, Unilever e Deloitte, a depender do cenário da pandemia. Em todos os casos, além de medidas sanitárias e distanciamento dos postos de trabalho, a maioria diz ter deixado que os próprios profissionais escolham se querem voltar.
O bom filho... A Nestlé criou uma campanha chamada “voltando ao Ninho”, em referência a uma de suas marcas, para organizar as orientações de segurança para o retorno gradual à sede a partir de 27 de julho com capacidade reduzida e revezamento das equipes. A comunicação dos protocolos está sendo feita nesta semana.
...à casa torna A Ambev começou a testar na semana passada um plano de volta, dividido em três fases, em que cada um escolhe sua data. Na primeira, só 20% dos funcionários da sede poderão voltar e sem reunião presencial. Eles terão de fazer testes, medir temperatura e receberão máscara e álcool. A previsão de retorno total é setembro.
Cadeira O GPA também já começou a volta física ao prédio corporativo em São Paulo de forma limitada e voluntária, com exceção dos que pertencem aos grupos de risco. A empresa afirma que, por enquanto, o modelo é flexível e está estudando o que será feito nos próximos meses.
Calendário A BRF diz que seu plano de retorno gradativo aos escritórios de São Paulo, Curitiba, Itajaí (SC) e Jundiaí (SP) já está pronto, mas ainda não tem data definida porque está condicionada às regras de cada cidade e aos índices de segurança. A Vale também não fala em data.
Computador Agosto também é a previsão da Deloitte para que seus profissionais comecem a voltar gradualmente do home office, mas só em dias pré-definidos e, no cliente, com protocolos e autorizações. A empresa ressalva que, quem ainda não se sentir à vontade para deixar o isolamento social, fica em casa.
Obstáculo A EMS também fala em agosto, mas segue avaliando o cenário e estuda uma política para manter parte em home office definitivo. Na Unilever, a volta só começa no mês que vem se o país tiver 14 dias consecutivos de redução de casos e mortes, além de outras condições, como aumento nos leitos e a volta às aulas. O retorno também será feito em etapas, com 15% na primeira fase, e voluntário.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 14-07-2020) | | | A Câmara conclui agora a votação da medida provisória (926) que flexibiliza as regras de contratação, inclusive a dispensa para casos de licitação, de obras e compras de bens e serviços para o combate à pandemia da covid-19.
A medida também confirma a competência legal aos Estados e municípios para impor restrições como o isolamento. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto será votado na quinta-feira, 16.
Editada em março, o texto original restringia ao governo federal a competência para determinar o que são serviços essenciais e para a limitação de circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias. O texto foi editado logo no início da pandemia do novo coronavírus, quando governadores começaram a adotar medidas de restrições, que foram criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, o relator da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE), retirou a prerrogativa de centralizar essas decisões no governo federal, mas manteve a necessidade do aval da Anvisa. As mudanças do relator seguem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aos Estados e municípios a autonomia para regulamentar medidas de combate à pandemia, como isolamento e restrições de circulação.
O relator do texto ampliou as obrigações quando da dispensa de licitação. Pelo relatório, todas as contratações ou aquisições devem ser publicadas em até cinco dias úteis em site oficial do governo. A publicação deve incluir uma série de informações, como o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição e eventuais aditivos contratuais.
| Bem Paraná ( publicado em 14-07-2020) | | | O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de débitos com a administração federal. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial.
O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), manteve o texto aprovado pela Câmara no fim de maio e todos os destaques foram retirados pela Casa. A proposta tem o objetivo de facilitar, por meio da Lei do Contribuinte Legal, a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União.
O texto atribui ainda ao Comitê Gestor do Simples Nacional a competência para fixar os critérios, condições para rescisão, prazos, valores mínimos de amortização e outros procedimentos para a transação resolutiva de litígio pelas empresas do Simples Nacional
"Essa medida é fundamental, os microempresários sempre ficaram de fora do Refis e poderão agora negociar com o governo", afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
| Bem Paraná ( publicado em 14-07-2020) | | | O plenário do Senado aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (14), o projeto de lei que facilita a renegociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, com a União. A votação teve 70 votos favoráveis e nenhum contra. Como a discussão ocorreu em turno único, e a matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, o texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o projeto de lei complementar (PLP) nº 9 de 2020 inclui as micro e pequenas empresas do Simples na chamada Lei do Contribuinte Legal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. O texto, que tem como principal objetivo a regularização de débitos fiscais de contribuintes com a União, veda a aplicação da renegociação a empresas do Simples, enquanto não for editada uma lei complementar autorizativa.
Com a aprovação do projeto, portanto, as regras da lei passam a ser aplicáveis, também, às empresas inscritas no Simples. Com isso, micro e pequenas empresas passam a ser elegíveis para renegociar suas dívidas tributárias ou que estão em contencioso, desde que digam respeito a impostos federais.
Texto ampliado para o Simples tem origem em MP de 2019
O texto da Lei do Contribuinte Legal é originário de uma Medida Provisória editada pelo governo em outubro de 2019 e relatada pelo deputado Marco Bertaiolli durante a tramitação no Congresso. A matéria regulamentou o artigo 171, do Código Tributário Nacional, que carecia de diretrizes desde 1966. Pelos critérios, devedores da União podem renegociar os valores devidos com desconto em multas, juros e encargos legais, para os casos em que os créditos fossem considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O texto também prevê prazos especiais e a substituição ou alienação de garantias.
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente prevê vários critérios, dependendo do tipo de débito da empresa. Para a cobrança de créditos da União e de autarquias e fundações públicas, por exemplo, a negociação não pode resultar em valores com redução de mais de 50% do total inicial. Além disso, o prazo para quitação não pode ser superior a 84 meses. Nesse mesmo tipo de renegociação, para as micro e pequenas empresas, por outro lado, o prazo máximo é maior, de até 145 meses; e o desconto pode chegar a até 70% do valor devido.
Em abril, quando o texto foi sancionado, a expectativa do governo era de que 1,9 milhão de contribuintes pudessem ter a situação regularizada junto à União. Ao todo, eles deviam cerca de R$ 1,4 trilhão. Mais R$ 640 bilhões estavam sendo apurados em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)."
| Gazeta do Povo ( publicado em 14-07-2020) | | | A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7).
Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram não apenas em restrições para o regular exercício da atividade econômica, mas também, restrições ao exercício de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.
Portanto, diante da situação de excepcionalidade que ora se configura, e considerando que para a escrituração da ECF se faz necessária a prévia escrituração da Escrituração Contábil Digital (ECD), a qual teve seu prazo de transmissão prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, conforme disposto na IN RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020, a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao exercício de 2020, foi prorrogada para até o último dia útil do mês de setembro de 2020.
| Receita Federal | | | | Texto segue para sanção; inclusão de optantes do Simples Nacional foi aprovada por unanimidade e empresas poderão renegociar dívidas com União por meio do Contribuinte Legal
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14) a inclusão de micro e pequenas empresas na lei que facilita a negociação de dívidas tributárias com a Fazenda. As empresas serão incluídas na modalidade do Contribuinte Legal, que prevê descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os senadores não fizeram alterações no texto aprovado em maio na Câmara, também por unanimidade.
Empresas com faturamento bruto até R$ 4,8 milhões podem ser enquadradas no Simples e agora poderão renegociar suas dívidas pela modalidade do Contribuinte Legal.
Essas empresas têm um regime tributário que facilita o recolhimento de impostos federais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) e PIS e Cofins, estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
Para incluir essas companhias nas regras de renegociação de dívidas previstas no programa do Contribuinte Legal era necessário aprovar um projeto de lei complementar, uma vez que essas empresas têm regras estabelecidas por esse tipo de lei.
Nessa modalidade de negociação de dívida tributária, a União pode conceder desconto na multa, juros e encargos de créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O texto veda a redução do valor principal do crédito e também um corte maior que 50% do valor total do crédito.
Caso o devedor seja pessoa micro ou pequena empresa, o prazo é de até 145 meses e o desconto chega a 70% da dívida. Para grandes empresas, o prazo máximo de pagamento da dívida é de 84 meses e o desconto máximo, de 50%.
O texto aprovado pelas duas Casas também prorroga em 180 dias o prazo para adesão ao Simples. Pela lei complementar, a empresa pode optar pelo regime tributário até o último dia útil de janeiro. O texto aprovado nesta quarta dá mais seis meses para que isso ocorra, contados a partir da inscrição no CNPJ.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 14-07-2020) | | | Presidente da CNI participou de live promovida pela deputada Paula Belmonte. Ele defendeu regulamentação do Fundo Garantidor de Operações para que indústrias acessem empréstimos para sobreviver à pandemia
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a maior prioridade do setor, em meio à pandemia do novo coronavírus, é garantir o acesso de empresas a empréstimos para que possam sobreviver à crise e manter empregos. Ele participou na noite desta terça-feira (14) de live realizada pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).
“O que as empresas mais necessitam neste momento é de crédito. Mais de 90% delas são micro e pequenas e, por isso, não têm musculatura para aguentar crises como esta”, destacou o presidente da CNI.
Ele defendeu que os poderes Executivo e Legislativo priorizem a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações para que tanto bancos públicos quanto privados tenham garantias para fazerem empréstimos. “Precisamos de fundos para garantir esses créditos. O Fundo Garantidor precisa sair do papel. Temos que salvar as empresas agora, pois se deixarmos irem para a UTI não haverá salvação”, acrescentou.
Robson Andrade pontuou que a queda no consumo vem atingindo fortemente a indústria durante a pandemia. A expectativa, segundo ele, é que o brasileiro permaneça por um longo período sem consumir supérfluos. Na avaliação do presidente da CNI, a crise gerada pela Covid-19 deixará vários ensinamentos para o setor industrial.
“Estamos aprendendo muito com a pandemia. Infelizmente, precisou vir uma crise desse tamanho que tem tirado a vida de muitas pessoas, mas essa pandemia vai deixar muitas lições e mudanças para o futuro. O que estamos sentindo do lado da economia, da indústria, é que o mundo vai ficar mais restritivo. Os países vão ficar mais fechados numa tendência de proteção as suas economias e aos seus empregos”, disse Robson Andrade.
O presidente da CNI defendeu também uma robusta reforma tributária e de Estado para que sejam criadas as condições para a economia se recuperar e o Brasil voltar a crescer. “Estamos num momento de olhar para o país, porque se não dermos condições de o Brasil dar boa educação e saúde para a população não sairemos do lugar”, enfatizou.
Grandes mudanças nas relações do trabalho
Também presente na live, o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA), Jamal Bittar, afirmou que a pandemia provocará grandes mudanças nas relações do trabalho. “Estamos enxergando a quantidade de pessoas que podem trabalhar fora do ambiente de trabalho. Muitas vezes não deixa de haver ganho de produtividade e também notamos ganhos como, por exemplo, a redução de pessoas usando o transporte”, frisou.
Jamal Bittar ressaltou a importância do crédito para as indústrias neste período de crise. Segundo ele, o Estado precisa colaborar para que empresas sobrevivam à pandemia. “A mão do Estado deve ser muito contundente, pois precisamos de crédito em volume e de um programa de incentivo à regularização da situação dos contribuintes”, disse o presidente da Fibra.
A deputada Paula Belmonte, por sua vez, destacou a importância da indústria para a retomada do crescimento econômico do país. Ela defendeu a redução do tamanho do Estado para que o Brasil tenha condições de se recuperar no pós-pandemia e ampliar investimentos. “O Estado inchado é algo que precisamos combater, pois é propício para a corrupção e gera ineficiência”, afirmou a parlamentar.
| CNI | | | “Sempre foi assim, e sempre vai ser assim". Essa frase é bastante comum em ambientes de trabalho mais tradicionais — ou melhor, era comum, até a pandemia chegar e obrigar as organizações a enfrentarem um dos principais desafios que o mundo corporativo já viveu: a necessidade de inovar e sair do status quo.
A falta de opção nos últimos tempos fez com que as empresas olhassem para alternativas digitais e buscassem novas soluções para continuarem competitivas — ou mesmo vivas, em alguns casos. Mas por que foi necessário passar por algo tão doloroso para as pessoas e organizações enfim entendessem a necessidade de se transformar e abraçar a inovação?
A explicação é mais simples do que se imagina. Primeiro, porque nós, seres humanos, não gostamos de mudanças. Por natureza, temos resistência a mudar e a nos adaptar a novos contextos.
Em segundo lugar, e talvez o principal motivo pelo qual as empresas estão tendo muita dificuldade de se adaptar ao “novo normal”, é a falta de diversidade. Na grande maioria das organizações, o perfil dos colaboradores tende a ser muito homogêneo, e isso pode prejudicar o potencial criativo e transformador coletivo. Afinal, se todos têm um perfil semelhante e pensam da mesma forma, dificilmente trarão ideias diferentes e complementares – algo essencial quando se busca alternativas e soluções inovadoras para os problemas e desafios do cotidiano.
Sabendo da importância dessa multiplicidade de perspectivas para o sucesso do negócio, por que as empresas geralmente têm times tão parecidos, com pouca variedade de perfis? Nem sempre é algo proposital.
Os tão falados “vieses inconscientes” são responsáveis, muitas vezes, pela falta de diversidade cognitiva nas corporações. Os vieses são como rótulos que damos a pessoas a partir da nossa própria visão de mundo, ou seja, da nossa experiência, referências e crenças. Eles surgem a partir das conexões neurais que formamos em nosso cérebro ao longo da vida, o que quer dizer que tendemos a processar as informações de acordo com nossas referências e com as experiências que tivemos, conscientemente ou não, limitando a nossa perspectiva e abertura ao desconhecido.
Para tentar fugir desses vieses, precisamos entender como eles impactam a nossa vida pessoal e profissional e como influenciam as nossas crenças, escolhas e decisões. Quando pensamos de forma enviesada, desconsideramos uma série de possibilidades. Por exemplo, perdemos a chance de olhar para os problemas sob uma perspectiva diferente, mobilizando as pessoas para fazerem atividades de uma forma melhor e mais criativa que o padrão pré-estabelecido por nós mesmos.
Se não quebrarmos esse padrão, manteremos o ciclo do “mais do mesmo”, inibindo a diversidade – e consequentemente, a chance de inovar.
O impacto da diversidade nos resultados das empresas é comprovado. Diversos estudos mostram que equipes diversas têm desempenho melhor do que times mais homogêneos, seja pela diversidade inerente (ou seja, de raça, gênero, etc) como a adquirida (ligada à experiência e formação cultural).
Um estudo americano de 2009 com mais de 500 empresas constatou que aquelas que tinham mais diversidade racial ou de gênero tinham maior faturamento, mais clientes e maiores lucros que as demais.
Uma pesquisa global de 2016, feita com mais de 20 mil empresas de 91 países, descobriu que aquelas com mais executivos do sexo feminino eram mais rentáveis. Outro estudo de 2011, feito apenas com times de líderes de organizações, mostrou que aqueles que tinham uma formação educacional mais ampla e experiências mais diversas criavam produtos e soluções mais inovadoras, e tinham melhor performance que os times com perfis mais homogêneos.
Portanto, é importante que as organizações valorizem a diversidade em todas as suas políticas e processos, desde o recrutamento até o desenvolvimento de iniciativas que fomentem a equidade e a formação de grupos ou squads de trabalho complementares.
Isso significa fazer esforços para que todas as pessoas, independentemente de raça, etnia, gênero, religião e experiência de vida se sintam representadas dentro das organizações. Agora, mais do que nunca, é o momento ideal para as empresas se reinventarem e promoverem ativamente a diversidade e a inclusão.
*Renata Betti é jornalista, publicitária e cofundadora da Talent Academy, startup de People Analytics e Employee Experience residente do Cubo Itaú. Apaixonada por empreendedorismo e tecnologia desde que iniciou sua carreira na Endeavor, ela trabalhou como repórter da área na Editora Abril e na TV Globo durante 10 anos. Antes de virar empreendedora, foi correspondente da GloboNews no Vale do Silício, na Califórnia, e conheceu de perto as empresas mais inspiradoras do mundo. No início de 2018, ao lado de seu sócio Maurício, decidiu criar uma plataforma de gestão e desenvolvimento de pessoas para ajudar a transformar a cultura das organizações, aumentando o engajamento e conexão das pessoas com o trabalho.
| Gazeta do Povo | | | Cobrança de 0,2% em pagamentos, como em lojas virtuais e Netflix, geraria R$ 100 bi
O ministro Paulo Guedes (Economia) planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico.
A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos em meio à pandemia do coronavírus, e poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano.
Interlocutores do ministro afirmam à Folha que ele vê o imposto como forma de substituir a tributação sobre salários, um plano defendido por ele ainda mais depois da pandemia, e que uma alíquota de 0,2% poderia desonerar rendimentos de até um mínimo no país (hoje, equivalente a R$ 1.045).
O imposto ganhou o nome de digital por pegar em cheio o crescimento do ecommerce, movimento acelerado no Brasil e no mundo em meio à pandemia e a restrição de circulação de pessoas.
Só em junho, em plena crise do coronavírus, a Receita Federal registrou R$ 23,9 bilhões de vendas com notas fiscais eletrônicas (vendas por lojas virtuais e entre empresas), um crescimento de 15,6% na comparação com maio e de 10,3% na comparação com um ano antes.
A Receita interpreta que há uma ampla base para a tributação e haveria boa oportunidade de arrecadação mesmo com uma alíquota considerada pequena pela equipe econômica (de 0,2%). O plano segue um mote de mais pessoas pagando e todos pagando pouco.
Nos planos da equipe econômica, até traficantes de drogas e políticos corruptos pagariam o imposto ao fazer uma transação, um pagamento, uma compra eletrônica e até pagar a fatura do Netflix.
Transações em dinheiro também estariam sujeitas à tributação quando houver o registro digital da operação.
Para Guedes, as contas mostram que, mesmo considerando o efeito cascata do novo imposto ao longo das cadeias produtivas, seria gerado um impacto correspondente a um terço dos encargos sobre a folha de salários acumulados.
O menor impacto valeria tanto para serviços como para a indústria, que se mostrou mais preocupada com o plano. Para Guedes, a troca de tributos sobre salários pelo imposto sobre pagamentos melhoraria a má alocação dos recursos na economia e reduziria a distorção dos preços.
O principal entrave é o apoio político para o plano, atacado no Congresso. Por outro lado, a desoneração da folha via mudanças tributárias chega a ser defendida também por economistas de outras correntes da de Guedes, embora o formato ainda esteja em debate.
O ministro sabe da reação que a ideia desperta, mas vê uma histeria e a existência de um lobby contra a proposta.
Ele pretende reforçar a argumentação dizendo não se tratar de um imposto a mais no sistema tributário, mas ressaltando que é uma substituição (saem encargos sobre salários para até um salário mínimo, entra o imposto sobre pagamentos).
O ministro também afirma que esse é um imposto moderno, de caráter digital, e de difícil sonegação. Seria aplicado sobre pagamentos, mas a princípio não sobre outras operações, como transferências. Não tem nada a ver com banco, segundo ele.
Guedes rechaça a comparação da ideia à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) dizendo que o novo imposto não seria aplicado a movimentações financeiras, mas sim sobre pagamentos.
A CPMF foi criada em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco. A cobrança levava o nome de IPMF (com i de imposto) e tinha começado no fim do ano, permanecendo até dezembro de 1994 com uma alíquota de 0,25%.
Em 1996 (já no governo FHC), a discussão sobre a CPMF foi ressuscitada e a cobrança recomeçou em janeiro de 1997. A CPMF foi prorrogada desde então, sendo elevada de 0,2% para 0,38%, e durou até 2007 (quando o governo Lula sofreu uma derrota no Senado).
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias (como saques de contas-correntes, transferências entre contas de diferentes titulares, cheques, pagamentos da fatura do cartão de crédito, de contas e boletos bancários).
A ideia de recriar um imposto nos mesmos moldes da CPMF foi tentada durante o governo Dilma para amenizar a gravidade nas contas públicas. Ela, no entanto, não conseguiu emplacar a proposta.
Comparado à CPMF, apesar de o ministro repudiar a ligação, o novo imposto de Guedes foi alvo de debates ainda em 2019, embora nunca tenha sido lançado em uma proposta oficial. Antes, durante a campanha eleitoral de 2018, Guedes já sinalizava a intenção.
De qualquer forma, o novo plano foi colocado na geladeira após a queda do então secretário da Receita, Marcos Cintra (que defendia o imposto, atacado publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro).
Foi determinante na queda de Cintra um a apresentação feita por um membro da Receita em um seminário sobre a reforma tributária, em setembro.
Na época, o plano era até saques e depósitos em dinheiro serem taxados com uma alíquota inicial de 0,4%; já pagamentos no débito e no crédito teriam cobrança de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Na versão do Ministério da Economia, Bolsonaro não gostou da repercussão e Guedes acabou demitindo o secretário. O imposto nunca sumiu dos planos do ministro, no entanto.
Agora, o ministro voltou a defender com mais ênfase a proposta e ganhou o reforço de mais integrantes do governo.
Um deles é o vice-presidente, Hamilton Mourão, que defende um debate mais cedo ou mais tarde.
"Acho que tem que ser discutido. O presidente [Bolsonaro] é contra, está bom, ele não quer jogar esse assunto na mesa por causa da memória antiga da antiga CPMF. Mas a gente sabe que nosso sistema tributário é um sistema complicado", disse Mourão em live com investidores na segunda-feira (13).
| Folha de S.Paulo ( publicado em 14-07-2020) | | | Equipe econômica diz que prorrogação da medida é inconstitucional; empresários afirmam que não suportam aumento de R$ 10,2 bi em encargos
O governo avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso prorrogue a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução do custo de mão de obra e que beneficia 17 setores da economia.
A disputa envolve um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma decisão que já foi aprovada na Câmara e no Senado —a extensão do incentivo tributário, que acabaria em dezembro, por mais um ano.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que ampliar os benefícios seria uma medida inconstitucional.
O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
Por ano, o Ministério da Economia estima que deixa de arrecadar R$ 10,2 bilhões.
Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.
Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a derrubada do veto e disse que o governo tem condição de prorrogar o benefício por um ano.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante votação no plenário da Câmara dos Deputados - Michel Jesus - 14.jul.2020/Câmara dos Deputados
Para integrantes do governo, a medida hoje não atende a todas as empresas e, portanto, não se justifica diante do esforço para equilibrar as contas da Previdência.
Eles afirmam ainda que seria necessária uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o trecho da reforma da Previdência que impede a concessão de benefícios fiscais.
Portanto, nem mesmo uma solução intermediária, como estender a desoneração por seis meses, seria correta na avaliação do time de Guedes. Em caso de derrota no Congresso, membros da equipe econômica avaliam que acionar o STF será uma reação natural.
Ao sancionar a proposta aprovada há cerca de um mês, Bolsonaro seguiu a recomendação do Ministério da Economia e vetou, na semana passada, o incentivo fiscal aprovado pelo Congresso. O ato do presidente, agora, será analisado pelos parlamentares.
O clima na Câmara e no Senado, segundo líderes, é pela derrubada do veto, ou seja, pela prorrogação da medida que reduz encargos trabalhistas para esses setores da economia. Por isso, aliados do governo tentam impedir que a votação ocorra ainda nesta semana.
Há uma expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convoque uma sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira (16).
A tendência, porém, é que essa disputa seja adiada e o veto seja analisado outro dia. Os vetos mais antigos —há mais de 30 deles— têm prioridade na pauta.
A oposição deve, então, pedir para que Alcolumbre marque mais uma sessão para resolver o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos.
"Vamos solicitar que convoque uma nova votação para semana que vem", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Para convencer os congressistas a aceitarem o veto, o governo tenta emplacar uma nova discussão sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tributária imaginada por Guedes.
Maia, porém, disse desconhecer qualquer acordo que envolva o envio, pelo governo, de uma minirreforma tributária.
"Nós precisamos manter os empregos. Sabemos que a desoneração por mais de um ano [até 2022] seria um período muito longo, um custo grande, mas a prorrogação por um ano acho que é perfeitamente possível que o governo tenha condições de colocar no Orçamento", disse o presidente da Câmara.
Com a crise econômica gerada pelos impactos da pandemia, Guedes voltou a defender ainda a criação de um imposto nos moldes da CPMF para gerar mais receitas para o governo bancar projetos e uma possível desoneração mais abrangente para todos os setores.
A ideia, segundo o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é incluir a criação do imposto na nova reforma tributária.
Maia, contudo, já afirmou ser contra. Segundo ele, enquanto for presidente da Câmara, não votará qualquer criação de imposto semelhante a este.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 14-07-2020) | | | Ministros do governo anterior falavam em geração de até 6 milhões de empregos
O ex-presidente Michel Temer afirmou que ministros do seu governo superestimaram os números de geração de emprego na propaganda que embasou a reforma trabalhista, aprovada no governo dele, em 2017.
A fala se deu em uma live promovida pelo programa Violações e Retrocessos, coordenado pelos acadêmicos de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nesta segunda-feira (13) – dia em que a sanção do projeto completou três anos.
Um dos entrevistadores, o advogado Ramon Bentivenha, questionou Temer sobre o tema. Ele lembrou que o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia estimado a geração de 6 milhões de empregos a partir da aprovação da reforma. Já Ronaldo Nogueira, que ocupava o Ministério do Trabalho, citou que ao menos 2 milhões de vagas seriam criadas em dois anos.
“Quero concordar com a sua afirmação [...] de que o nosso ministro Meirelles e Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões. Eles estavam pautados pela ideia, que na verdade é muito comum aqui no Brasil, que é o seguinte: quando você produz uma lei no Brasil, no dia seguinte, o céu é azul, você não tem desemprego, você não tem insegurança”, disse Temer.
O ex-presidente afirmou também que a reforma não tirou direitos dos trabalhadores, apenas “modernizou” as relações com empregadores. Destacou ainda que houve uma “paralisação” no desemprego com a aprovação das mudanças e crescimento do trabalho informal.
“Não havia como não modernizar as relações trabalhistas. O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter o emprego. [...] Se você me perguntar, você faria o mesmo? Eu faria o mesmo”, afirmou Temer.
O ex-presidente ainda acrescentou que possui convicção de que seu governo fez o melhor para o momento. “Muitas vezes você pode ter equívocos, o próprio projeto de lei, a lei editada, tem um ou outro equívoco, que você vai melhorando ao longo do tempo, isso tem que ser feito. [...] O que era preciso, sim, uma certa coragem, para reforma o país”, concluiu.
VAGAS
Em novembro de 2019, dois anos depois da reforma trabalhista, o Brasil ganhou 1,15 milhão de vagas com carteira assinada, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Em outubro de 2017, último mês antes da reforma, o país tinha 38,2 milhões de postos formais de trabalho e chegou a 39,4 milhões após o final desse período.
A maior parte das vagas formais (948 mil) foram abertas em 2019. O saldo no ano passado foi o melhor desde 2013. Proporcionalmente, porém, houve mais criação de vagas sem carteira assinada. Segundo dados do IBGE, o Brasil gera três vezes mais vagas sem garantias trabalhistas que formais.
O ano de 2020 começou também positivo, com saldo (vagas abertas menos as demissões) de 115.198 vagas em janeiro e de 227.352 em fevereiro. A partir de março, com a pandemia do novo coronavírus, os números voltaram a cair. Só em abril, foram perdidos 902.841 empregos formais, segundo o Caged.
OUTRO LADO
Procurado, o atual secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou em nota à *Folha* que qualquer conclusão agora é “precipitada e prematura”, já que as estimativas de aumento de emprego foram baseadas na experiência internacional de países que fizeram a reforma “em uma economia crescendo no seu potencial - o que não é o caso hoje”.
Meirelles destacou que uma reforma apenas não seria capaz de solucionar todos os problemas do país, mas reafirmou que, em condições normais, as mudanças podem produzir bons efeitos. “As condições macroeconômicas vigentes desde a aprovação da reforma não permitiram ainda que o Brasil obtenha os ganhos que a nova legislação trabalhista é capaz de produzir”, disse.
O ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira destacou à *Folha* que a realidade, na época, era de insegurança jurídica e desestímulo para o empregador.
Ele afirmou que em dois anos foram criados 1,7 milhões de empregos, mas destacou que a geração de vagas depende também de estabilidade política e crescimento econômico, que ficaram abaixo do esperado.
| Folha de S.Paulo | | | Regra anterior protegia o FGTS; para Força Sindical, medida facilita emprego na pandemia
A possibilidade de recontratar o funcionário demitido há menos de três meses sem que isso seja considerado fraude anima as entidades empresariais. Entre as centrais sindicais, porém, não há consenso quanto aos efeitos para o trabalhador.
Para UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores em São Paulo), a medida aprofunda uma precarização do trabalho e abre margem para demissões seguidas de recontratações com salários menores.
A nova regra publicada na terça (14) diz que qualquer mudança no contrato –salário, jornada ou benefícios– só poderá ser feita após negociação coletiva.
Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a necessidade de negociação aumenta a segurança, mas afirma não ter dúvidas de que as empresas chamarão de volta funcionários recém demitidos e oferecerão salários menores sem que os sindicatos sejam acionados para negociar.
O secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, considera a portaria uma medida autoritária, pois foi publicada sem discussão legislativa. Além disso, ele também acha que os trabalhadores demitidos serão chamados por salários menores.
“A gente sabe que não é assim que vai funcionar, não vai ter negociação. As empresas vão querer pagar menos”, diz. “É mais uma medida para precarizar ainda mais o trabalhador.”
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o ponto central da portaria é garantir a empregabilidade sem que as empresas corram o risco de serem acusadas de fraude. Ele diz que o entendimento facilitará a contratação de quem foi demitido por conta da crise do coronavírus.
“A portaria anterior existe para proteger o FGTS de fraude. Aqui, é para garantir a recontratação.”
O dirigente sindical diz que a obrigação de negociação coletiva é uma salvaguarda importante para proteger o trabalhador.
Para Joel Gallo, sócio da área trabalhista do Souto Correa Advogados, a previsão de que a redução de salário ou benefícios precise ser negociado protege os trabalhadores, uma vez que os sindicatos atuarão como fiscais.
Ele avalia que setores como bares, restaurantes e cinemas, que foram muito impactados pelas medidas de distanciamento social e quarentenas, são alguns dos que podem se favorecer da medida. “Entendo que há vantagem para empresas e também para os trabalhadores. A empresa precisou demitir porque fechou e agora voltou. Por que não recontratar o funcionário que já treinei, que conhece a empresa?”
O vice-presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, diz que a medida beneficia empresas e trabalhadores, pois permite a antecipação de eventuais recontratações. “Se a atividade econômica da empresa está sendo retomada, por que esperar?”
Para ele, a empresa tem vantagem ao chamar esse antigo funcionário, por ser alguém que conhece a atividade e já foi treinado.
Eduardo Pastore, assessor jurídico da FecomercioSP (federação do comércio de São Paulo), entende que somente as empresas que tenham sido economicamente afetadas pela pandemia podem adotar a exceção criada pela portaria.
Caso a demissão desse funcionário eventualmente recontratado tenha ocorrido por qualquer outra razão que não as medidas de distanciamento social, o não cumprimento do intervalo poderá será contestado na Justiça. “No caso de uma ação judicial, se a empresa não demonstrar que houve a necessidade de demissão e de que um ou dois meses depois, com a situação melhor, pode chamar [o empregado] de volta, o juiz poderá considerar fraude.”
Para o comércio, Pastore diz que a portaria viabiliza a readmissão de mão de obra qualificada.
O advogado Luiz Antonio dos Santos, sócio da área Trabalhista do Veirano Advogados, vê a portaria como um complemento ao decreto que prorrogou a possibilidade de as empresas suspenderem contratos e a reduzirem salários e jornada de trabalho.
“As empresas estão usando o que têm disponível, suspenderem contratos, reduziram salário e jornada e algumas precisaram demitir. Quem fez os desligamentos, uma vez que há uma retomada, pode recontratar sem que isso seja considerado uma fraude”, diz.
ENTENDA A RECONTRATAÇÃO APÓS A DEMISSÃO
1) O QUE DIZ A NORMA ATUAL?
A recontratação é considerada fraudulenta quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data da rescisão do contrato
2) A NORMA VIGENTE HOJE FOI REVOGADA?
Não. A portaria de 1992 continua valendo. O governo flexibilizou a medida apenas durante o período de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano.
3) O QUE ESTABELECE A MEDIDA?
Durante o estado de calamidade, não haverá presunção de fraude na recontratação ocorrida antes dos 90 dias da demissão sem justa causa.
4) O TRABALHADOR PODERÁ TER SALÁRIO REDUZIDO?
Poderá, se isso for previsto em negociação coletiva com o sindicato da categoria.
5) O EMPREGADOR PODE DEMITIR E RECONTRATAR COM O MESMO SALÁRIO, MAS MENOS BENEFÍCIOS?
Qualquer mudança no contrato só poderá ocorrer após negociação coletiva.
6) QUANTO A MEDIDA COMEÇA A VALER?
A portaria tem validade retroativa ao dia 20 de março, quando foi publicado o decreto de calamidade pública pela pandemia. Portanto, quem foi demitido sem justa causa a partir daquela data poderá ser recontratado antes de completar 90 dias do desligamento.
7) ELA PODE SER PRORROGADA?
Se o governo prorrogar ou encurtar a validade da calamidade pública, a regra anterior volta a valer.
8) POSSO SER DEMITIDO E READMITIDO COM UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU TEMPORÁRIO?
Se isso for feito, a fiscalização do Ministério da Economia poderá considerar a recontratação uma fraude.
9) O QUE ACONTECE SE A RECONTRATAÇÃO FOR CONSIDERADA FRAUDE?
A fiscalização pode considerar ter havido unicidade contratual e, como isso, a empresa é obrigada a pagar salários e demais verbas trabalhistas também do período de demissão
10) O SINDICATO PODE NEGOCIAR UMA REDUÇÃO SALARIAL OU DE BENEFÍCIOS SEM QUE EU TOME CONHECIMENTO?
Se a sua atividade tem representação sindical habilitada a negociar com a empresa, você tem o direito de acompanhar as negociações e votar na assembleias mesmo que não seja associado.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 14-07-2020) | | | Medida foi autorizada pelo governo sem que se configure fraude trabalhista; portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está valendo
O governo Jair Bolsonaro autorizou na terça-feira (14) que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista.
Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Se não houver essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.
A regra vigente hoje, presente em uma portaria de 1992, estabelece que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento.
Com a decisão desta terça-feira, a norma não terá efeito durante o período de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições.
A portaria, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo.
Entenda os desdobramentos da medida.
1) O QUE DIZ A NORMA ATUAL?
A recontratação é considerada fraudulenta quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data da rescisão do contrato
2) A NORMA VIGENTE HOJE FOI REVOGADA?
Não. A portaria de 1992 continua valendo. O governo flexibilizou a medida apenas durante o período de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano.
3) O QUE ESTABELECE A MEDIDA?
Durante o estado de calamidade, não haverá presunção de fraude na recontratação ocorrida antes dos 90 dias da demissão sem justa causa.
4) O TRABALHADOR PODERÁ TER SALÁRIO REDUZIDO?
Poderá, se isso for previsto em negociação coletiva com o sindicato da categoria.
5) O EMPREGADOR PODE DEMITIR E RECONTRATAR COM O MESMO SALÁRIO, MAS MENOS BENEFÍCIOS?
Qualquer mudança no contrato só poderá ocorrer após negociação coletiva.
6) QUANTO A MEDIDA COMEÇA A VALER?
A portaria tem validade retroativa ao dia 20 de março, quando foi publicado o decreto de calamidade pública pela pandemia. Portanto, quem foi demitido sem justa causa a partir daquela data poderá ser recontratado antes de completar 90 dias do desligamento.
7) ELA PODE SER PRORROGADA?
Se o governo prorrogar ou encurtar a validade da calamidade pública, a regra anterior volta a valer.
8) POSSO SER DEMITIDO E READMITIDO COM UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU TEMPORÁRIO?
Se isso for feito, a fiscalização do Ministério da Economia poderá considerar a recontratação uma fraude.
9) O QUE ACONTECE SE A RECONTRATAÇÃO FOR CONSIDERADA FRAUDE?
A fiscalização pode considerar ter havido unicidade contratual e, como isso, a empresa é obrigada a pagar salários e demais verbas trabalhistas também do período de demissão
10) O SINDICATO PODE NEGOCIAR UMA REDUÇÃO SALARIAL OU DE BENEFÍCIOS SEM QUE EU TOME CONHECIMENTO?
Se a sua atividade tem representação sindical habilitada a negociar com a empresa, você tem o direito de acompanhar as negociações e votar na assembleias mesmo que não seja associado.
| Folha de S.Paulo | | | Ações contra o 'Aedes aegypti' devem ser mantidas
A Secretaria de Estado da Saúde finaliza o período sazonal 2019/2020 de monitoramento da dengue com a publicação de boletim epidemiológico, nesta terça-feira (14). O Estado fecha o ciclo de 12 meses com 227.724 casos e 177 mortes confirmadas. Foi o pior ano em se tratando de casos e mortes no Estado.
O acompanhamento de julho 2019 a julho 2020 publicou 43 boletins epidemiológicos, com registros de casos confirmados, notificados, óbitos e análises sobre os índices da doença nas regiões e cada município do Estado.
Até ontem, 244 cidades estavam em situação de epidemia e 31 em alerta para a dengue. O informe mostra que 22.700 casos seguem em investigação.
Em relação aos óbitos por dengue o aumento em relação ao boletim do período anterior é de cerca de 80%. Entre 2018/2019 foram 22 óbitos e agora são 177 mortes provocadas por dengue.
Desde o início do período, a Secretaria da Saúde já alertava para a possibilidade de aumento expressivo de casos devido ao novo sorotipo da doença, o Den-2, que até então não circulava no Estado. O fluxo do subtipo diferente fez com que as pessoas infectadas evoluíssem para formas mais graves da dengue.
Apesar do encerramento do período sazonal, a Secretaria da Saúde informa que a consolidação de dados de 2019/2020 será feita no mês de novembro junto com o fechamento das informações do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
“A doença segue como uma das maiores preocupações do Estado”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. Os números do ano epidemiológico ficaram altos altos, mas não significa que acabou. Existe uma epidemia de dengue e por isso a Secretaria da Saúde reforça o apelo para a que população fique atenta.
| Bem Paraná ( publicado em 14-07-2020) | | |
Analistas esperavam alta de 4,5% no índice calculado pelo BC, mas avanço foi de apenas 1,3%
A atividade econômica da economia brasileira medida pelo Banco Central ficou, em maio, abaixo das expectativas de analistas.
A mediana das estimativas de economistas consultados pela Bloomberg era de uma alta de 4,5% do índice de atividade econômica (IBC-Br) na comparação com abril, mas o resultado divulgado nesta terça (14) mostrou uma variação de 1,3%.
A alta ocorre após dois meses de contração recorde do indicador, resultado da paralisação econômica provocada pela pandemia no novo coronavírus.
Na comparação com maio do ano passado, houve recuo de 14,24%—superior ao projetado por analistas, que esperavam um recuo de 11,7% nessa base de comparação. Considerando o acumulado nos últimos 12 meses, o resultado é de queda de 2,08%.
“A semelhança entre o índice de atividade do BCB [Banco Central do Brasil] e o PIB, calculado pelo IBGE, sugere que o segundo trimestre do ano deve apresentar quedas mais severas na atividade do que as vistas no primeiro”, afirmou o Banco Fator em relatório.
A recuperação fraca observada em maio e as expectativas para junho levaram o MUFG (Mitsubishi UFJ Financial Group) a calcular uma retração de 12% no segundo trimestre deste ano em relação ao primeiro.
O BC revisou a queda observada em abril de 9,73% para 9,45%, maior oscilação negativa de toda a série histórica do IBC-Br, iniciada em 2003. Em março, a queda havia sido de 6,14%.
"O aumento da atividade real em maio deveu-se ao relaxamento gradual dos protocolos de distanciamento social e medidas para restringir a atividade e movimento", afirmou o economista do Goldman Sachs Alberto Ramos.
"Embora a pandemia ainda precise ser controlada, dados recentes e algumas de nossas métricas sugerem que a atividade atingiu o fundo do poço e chegou a um ponto de inflexão em algum momento em meados de abril", completou.
O mês de maio já registrou algum retorno da produção econômica, embora ainda em níveis insuficientes para recuperar as perdas anteriores, conforme as medidas de isolamento social começaram a ser gradualmente flexibilizadas.
No mês, a produção industrial do Brasil aumentou 7%, mas ficou longe de reverter a queda de 26,3% acumulada nos meses de março e abril.
As vendas no varejo registraram aumento recorde em maio, de 13,9%, mas a recuperação não foi suficiente para compensar as perdas registradas nos dois meses anteriores. Já o setor de serviços segue em retração.
O Ministério da Economia deve divulgar nesta semana novas estimativas para o PIB deste ano. Até o momento, a projeção é de retração de 4,7%, percentual inferior ao estimado pelo BC (-6,4%), pelo FMI (-9,1%) e analistas de mercado (-6,1%, segundo a pesquisa Focus mais recente).
| Folha de S.Paulo ( publicado em 14-07-2020) | | | Estimativa é melhor do que o tombo de 6,1% previsto pelo mercado financeiro. Retração da economia está relacionada com as medidas de isolamento adotadas no país devido à pandemia do novo coronavírus, que têm impacto na produção e no emprego.
A equipe do Ministério da Economia manteve em 4,7% a estimativa para o tombo da economia brasileira em 2020.
O número foi divulgado nesta quarta-feira (15) por meio Boletim Macrofiscal do orçamento de 2020.
Essa é a mesma previsão que foi divulgada em maio.
Em março, no início da pandemia do novo coronavírus, a previsão era de estabilidade no PIB.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
A nova revisão da estimativa é reflexo de medidas restritivas e de distanciamento social para frear a pandemia do novo coronavírus, que levaram, por exemplo, ao fechamento de boa parte do comércio e de fábricas ligadas a áreas consideradas não essenciais. Esses serviços, porém, estão sendo gradativamente reabertos em todo país.
Os reflexos da pandemia têm derrubado a economia mundial e colocado o mundo no caminho de uma forte recessão.
A nova estimativa do governo para o PIB deste ano está melhor do que a previsão dos economistas do mercado financeiro, colhida na semana passada pelo Banco Central, pela qual a economia terá uma retração de 6,1% em 2020.
O Banco Mundial prevê uma queda de 8% do PIB brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um tombo de 9,1% em 2020.
| G1 | | | O Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) subiu 1,91% em julho, após ter aumentado 1,55% em junho, informou nesta quarta-feira, 15, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Quanto aos três indicadores que compõem o IGP-10 de julho, os preços no atacado medidos pelo IPA-10 tiveram aumento de 2,54% no mês, ante uma elevação de 2,35% em junho.
Os preços ao consumidor verificados pelo IPC-10 apresentaram expansão de 0,50% este mês, após a deflação de 0,33% antes. Já o INCC-10, que mede os preços da construção civil, teve alta de 0,62% em julho, depois de um avanço de 0,21% em junho.
O IGP-10 acumulou um aumento de 6,55% no ano. A taxa em 12 meses ficou positiva em 8,57%. O período de coleta de preços para o indicador de junho foi do dia 11 de junho a 10 deste mês.
A alta no custo dos combustíveis pressionou a inflação ao consumidor dentro do IGP-10 de julho. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) teve elevação de 0,50%. Sete das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais elevadas, com destaque para o grupo Transportes, que passou de uma queda de 1,01% no mês passas para um avanço de 1,37% em julho. A gasolina saiu de recuo de 3,49% para variação positiva de 4,17% no período. O etanol saiu de declínio de 6,17% para aumento de 6,25%.
Os demais acréscimos ocorreram nas taxas de variação dos grupos Educação, Leitura e Recreação (de -2,02% para 0,21%), Habitação (de -0,19% para 0,26%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,18% para 0,40%), Comunicação (de 0,19% para 0,60%), Alimentação (de 0,27% para 0,34%) e Vestuário (de -0,27% para -0,06%).
Houve influência dos itens passagem aérea (de -15,98% para 13,64%), tarifa de eletricidade residencial (de -0,98% para -0,09%), medicamentos em geral (de 0,15% para 1,35%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (de 0,43% para 1,20%), laticínios (de -0,24% para 2,38%) e roupas (de -0,26% para -0,05%).
O grupo Despesas Diversas registrou alta ligeiramente menor, de 0,21% em junho para 0,20% em julho, sob impacto do conserto de aparelho telefônico celular (de 1,52% para -0,17%).
IPAs
Os preços agropecuários mensurados pelo IPA agrícola subiram 1,70% no atacado em julho, após um avanço de 2,19% em junho, dentro do IGP-10, informou a FGV. Já os preços dos produtos industriais, medidos pelo IPA Industrial, tiveram alta de 2,85% este mês, depois da elevação de 2,41% no atacado em junho.
Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais tiveram alta de 1,02% em julho, ante uma elevação de 1,95% em junho.
Os preços dos bens intermediários subiram 2,47% em julho, após 0,86% no mês anterior. Já os preços das matérias-primas brutas subiram 4,09% em julho, depois da elevação de 4,21% em junho.
| Jornal O Estado de Minas | | | O volume importado de máquinas e equipamentos da indústria, já excluídas as importações fictas de plataformas de petróleo, recuou 31,3% em junho de 2020 ante o mesmo mês de 2019, segundo os dados do Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
As importações de bens de capital entram na conta dos investimentos feito no País dentro do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No mesmo período, as importações de bens de consumo duráveis despencaram 61,1%, a de bens de consumo semiduráveis diminuíram 18%, e a de bens intermediários encolheram 13%. Já a importação de bens de consumo não duráveis aumentaram 12,6% em volume em junho de 2020 ante junho de 2019.
"As quedas observadas indicam que não há sinais de recuperação do investimento, pelo menos via importações. No caso dos bens intermediários, o aumento das compras pela agropecuária e recuo na indústria de transformação refletem a assimetria do desempenho dos setores. Um setor agropecuário que cresce pelo impulso das exportações e uma indústria de transformação que recua principalmente com a queda da demanda doméstica e da demanda mundial", ressaltou a FGV, em nota oficial.
Quanto ao volume exportado pela indústria de transformação em junho deste ano ante junho do ano passado, bens de capital encolheram 26%; bens de consumo duráveis tombaram 67,3%; e bens de consumo semiduráveis caíram 22,7%. Houve expansão nas exportações de bens de consumo não duráveis (31,3%) e bens intermediários (16,5%), "onde estão presentes as commodities", observou a FGV.
O saldo da balança comercial foi de US$ 7,5 bilhões em junho, explicado pela acentuada queda nas importações, -19,8% em junho de 2020 ante junho de 2019, e não por uma melhora nas exportações, que caíram 2,7% em valores. O volume exportado cresceu 13,1% em junho, enquanto o volume importado recuou 14,2%.
No acumulado do primeiro semestre, o superávit foi de US$ 22,3 bilhões, o menor desde 2016.
"Os dados de junho confirmam as tendências observadas a partir de março/abril: aumento das exportações liderada pelas commodities e pelo mercado chinês, além da queda nas importações com a retração da atividade econômica no país. Não esperamos que as exportações mantenham o ritmo de crescimento no segundo semestre e, portanto, uma melhora do saldo comercial em relação a 2019 vai depender da profundidade da recessão e da queda nas importações", avaliou a FGV, em nota.
Em junho, o volume exportado pelo Brasil para a China cresceu 53,1% ante junho de 2019. Para os demais países da Ásia, o avanço foi de 23,8%. Por outro lado, houve um tombo de 23,2% no volume de exportações brasileiras para os Estados Unidos no período, além de recuos também para a Argentina (-23,1%), Demais países da América do Sul (-23,0%) e México (-41,3%).
| Jornal O Estado de Minas | | | A partir de 3 de agosto, a gasolina vendida nos postos de combustíveis do Brasil terá de atender a novas especificações definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As exigências prometem aumentar a eficiência do combustível – mas devem provocar, também, o aumento do preço nas bombas.
Do ponto de vista técnico, a alteração que será implementada pela ANP diz respeito à octanagem da gasolina. De forma simplificada, a octanagem mede a capacidade do combustível de resistir à queima dentro do motor. Se a octanagem for muito baixa, pode haver combustão espontânea do combustível, provocando danos ao sistema. Com octanagem mais alta, por outro lado, a tendência é de que o motor renda mais, o que também diminui a emissão de poluentes.
O índice de octanagem é medido em uma escala de zero a 100. Hoje, de acordo com a Petrobras, a octanagem mínima da gasolina comum é de 87 unidades. Outros tipos de gasolina comercializados pela estatal, como a Premium e a Podium, têm rendimento superior, de 91 e 97 unidades, respectivamente – e, por isso, custam mais caro.
Com a nova regulação da ANP, a octanagem da gasolina comum deverá ser de pelo menos 92 a partir de agosto. Em janeiro de 2022, o valor sobe para 93. Já para a gasolina Premium o mínimo passa a ser de 97 em agosto. Segundo a agência, a alteração faz com que o combustível comercializado no país tenha padrões internacionais.
“Essas mudanças são muito importantes pois conferem ao combustível maior eficiência energética, melhorando a dirigibilidade e a autonomia dos veículos pela diminuição de consumo, além de viabilizar a introdução de tecnologias de motores mais eficientes, com menores níveis de consumo e emissões de poluentes”, diz nota encaminhada pela ANP à Gazeta do Povo.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também vê as novas especificações com bons olhos. Em nota, a entidade salientou que a alteração é um “avanço importante na direção de critérios internacionais mais modernos”, que pode promover melhoria dos futuros veículos e aumentar a vida útil dos que já estão nas ruas. “Estes critérios permitem que os novos motores possam ser projetados com características mais econômicas, menos poluentes e com melhor desempenho”, diz o texto encaminhado pela Anfavea à reportagem.
Aumento no preço da gasolina pode não ser compensado pelo ganho de eficiência
De acordo com a Petrobras, a nova octanagem deve permitir uma redução de 4% a 6% no consumo de combustível por quilômetro rodado. O problema é que a nova norma deve encarecer o preço da gasolina – e não se sabe exatamente qual será o acréscimo no valor por litro.
Para se ter uma ideia, em Curitiba, o litro da gasolina comum custa, em média, R$ 3,93, segundo a pesquisa mais recente da ANP (da semana entre 5 e 11 de julho). O litro da gasolina Premium, por sua vez, estava sendo comercializado a mais de R$ 4 na capital paranaense esta terça-feira (14), segundo o site Nota Paraná, do governo do estado. Já a gasolina Podium chegava a R$ 6 por litro.
Rodrigo Leão, coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e professor visitante na Universidade Federal da Bahia (UFBA), lembra que a alteração nas especificações irá ocorrer em meio à venda de refinarias pela Petrobras. “Essa mudança está sendo feita concomitantemente a um processo de reorganização do mercado, com a entrada de novos atores. Será que esses novos atores não podem usar essa mudança de regulação para elevar o preço além do necessário”, questiona.
Ele afirma, porém, que se trata de uma mudança interessante se considerado o aspecto ambiental, já que a nova octanagem ajuda a reduzir a emissão de gases do efeito estufa. “É uma tendência global, mas não sabemos como esses dois processos [a mudança nas especificações e a venda de refinarias] podem impactar o preço”, ressalta.
Questionada a respeito da mudança de preço, a ANP respondeu, apenas, que os preços dos combustíveis são livres no Brasil desde 2002, e que a agência não faz a regulação dos valores. A Petrobras, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo até o fechamento desta reportagem.
No final de junho, a diretora de refino e gás natural da companhia, Anelise Lara, afirmou que o preço mais elevado será compensado pelo ganho de eficiência. "Em termos finais de custo, acreditamos que será mais positivo [para o consumidor], porque poderá rodar mais com menos", afirmou.
Como é calculado o preço do combustível
O preço da gasolina não é composto, apenas, pelo valor cobrado pela Petrobras. O valor recebido pela estatal corresponde a 28% do preço final. O peso maior, de 46%, vem da cobrança de impostos – ICMS, Cide, PIS/PASEP e Cofins. Completam a composição os valores do etanol anidro adicionado à gasolina (13%) e de distribuição e revenda (13%)."
| Gazeta do Povo ( publicado em 14-07-2020) | | | Dando sequência ao seu plano de ampliar a produção local de eixos, a Meritor anunciou ontem, 14 de julho, ter assinado acordo para a compra do terreno para construir fábrica de 160 mil m², em Roseira (SP). A nova unidade, segundo a empresa, irá apoiar o mercado nacional de veículos comerciais.
“A empresa está procedendo com as licenças e autorizações necessárias para a construção dessa nova fábrica”, disse Adalberto Momi, diretor-geral da América do Sul. “Embora a pandemia tenha impulsionado a necessidade de reavaliar o cronograma de implementação, esperamos aumentar a capacidade de produção da atual fábrica da Meritor em Osasco (SP) e Resende (RJ) com uma fábrica automatizada projetada para a fabricação da próxima geração de eixos”.
Em janeiro deste ano, a Meritor havia anunciado a intenção de construir a nova fábrica, com previsão de inaugurá-la em abril de 2021. O impacto da pandemia de Covid-19 nos mercados globais de veículos comerciais exigiu alterações no cronograma, que ainda não foi finalizado.
O objetivo inicial é o de produzir na fábrica de Roseira itens ainda não fabricados no Brasil, como eixos para veículos 4x4 e fora de estrada, com destaque para a nova família de eixos elétricos, a serem produzidos em aliança com o e-Consórcio, da Volkswagen Caminhões e Ônibus.
Sobre a escolha do local da nova fábrica, o diretor lembra que a empresa necessitava ampliar a produção, o que não seria possível em Osasco (SP), onde está instalada há 64 anos, já que a cidade cresceu no entorno da fábrica. Além disso, Roseira fica no meio do caminho entre Osasco e Resende, onde está outra unidade da empresa, que é integrante do Consórcio Modular da Volkswagen Caminhões e Ônibus.
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