| | 06 de ABRIL de 2020
Segunda-feira
- Congresso apresenta 118 emendas à MP que reduz contribuições ao Sistema S
- Portos do Paraná registram aumento de 21% na movimentação
- MP cria programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas
- Governo libera R$ 34 bilhões para empresas pagarem salários na pandemia
- Como ficam as demissões no período de crise do coronavírus
- App do governo terá desafio gigante
- OMC e OMA emitem comunicado conjunto em defesa de comércio de bens essenciais
- Senado adia lei de proteção de dados por causa do coronavírus
- Mais de mil empresas se comprometem a não demitir na crise do coronavírus
- Montadoras e empresas químicas e têxteis produzem insumos hospitalares
- Hospital de Curitiba confirma ter 20 funcionários infectados com a Covid 19
- Paraná tem três novas mortes registradas por coronavírus. São dez ao todo
- Para 76%, as pessoas devem ficar em casa, diz Datafolha
- Coronavírus não poupa os fundos de previdência
- Confira o que muda para o trabalhador na crise do coronavírus
- Aprovação de ministério de Mandetta também avança entre eleitores de Bolsonaro, diz Datafolha
- Grupo de empresas faz manifesto pedindo manutenção de empregos
- Com pandemia, empresas e profissionais precisam se reinventar com rapidez
- Presidente da Associação Comercial do Paraná defende que comércio fique fechado
- Rodízio deixa 41 bairros de Curitiba e região sem água esta semana
- PIB do Brasil deve cair 2% em 2020, diz Fitch; América Latina deve encolher 2,6%
- IGP-DI de março sobe 1,64%, ante 0,01% em fevereiro, revela FGV
- BC regulamenta empréstimo para bancos com letra financeira por crise do coronavírus
- Fundos regionais abrem linhas de crédito emergencial com juros a 2,5% ao ano por coronavírus
- Com fábricas paradas por coronavírus, produção de veículos cai 21,1% em março
- Produção de veículos cai 21% em março com 63 fábricas paradas
- Vendas de implementos rodoviários ficam estáveis no trimestre
- Anfavea diz que bancos estão restritivos para liberar dinheiro e cobra governo
- Não há condições para fazer com segurança nova projeção para 2020, diz Anfavea
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Em 06/04/2020
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Fonte: BACEN
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A Medida Provisória
que reduz por três meses as contribuições recolhidas por empresas para financiar o Sistema S (MP 932/2020) causou incômodo no Congresso Nacional e em parte da população brasileira.
O sistema engloba nove organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.
Pelo texto, ficam reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos. A medida vale entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.
A MP, que integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia, recebeu 118 emendas de senadores e deputados. O prazo para apresentação de emendas se encerrou na quinta-feira (2).
Até a manhã desta segunda-feira (6), a medida contava com 152 mil votos contrários e 2 mil a favor no Portal e-Cidadania do Senado.
Emendas
O senador Paulo Rocha (PT-PA) sugere, em emenda, que a redução se limite a 20% das atuais alíquotas.
"O artigo 1° da medida reduz em 50% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, que representam importante fonte de recursos para que essas instituições possam desenvolver suas atividades, as quais envolvem a prestação de serviços relevantes a setores da população, e podem sofrer graves prejuízos com uma interrupção abrupta de parcela tão substancial de seu financiamento", afirma o senador na justificação.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pede que, após o período de vigência previsto na medida, o valor referente à redução das contribuições seja recolhido nos meses de julho, agosto e setembro de 2020, sendo as alíquotas aumentadas.
Izalci acredita que, com o corte, vai haver o fechamento de estabelecimentos e a consequente diminuição de atividades e serviços prestados, acarretando prejuízo a toda a sociedade brasileira. O senador afirma, em sua justificação, que benefícios oferecidos por tais entidades alcançam não apenas os trabalhadores, mas também suas famílias.
"O ataque ao Sistema S sob a justificativa de desonerar as empresas, não está criando nenhum benefício econômico que garante a sustentabilidade das mesmas, pois, temos conhecimento que a economia gerada com o corte trazido será em média de R$ 700,00 reais por mês, para as empresas contribuintes, mas, os prejuízos causados ao elo mais fraco da relação, que são os trabalhadores, é incalculável.
Receita Federal
A MP estabelece também que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do Sistema S terão que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro do até então previsto (3,5%) na Lei 11.457, de 2007.
Uma das emendas, da senadora Leila Barros (PSB-DF), sugere que esse valor seja reduzido para 1,5 %.
"A inoportuna duplicação do percentual da alíquota tem fins meramente arrecadatórios, sem qualquer conformidade com o momento atual e vai na contramão de todas as medidas de diminuição de custos e despesas que vêm sendo adotadas pelo Brasil no combate às consequências econômicas advindas da pandemia, de ordem mundial", afirma Leila na justificação.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também é contra o aumento e sugere suprimir esse parágrafo da medida provisória, mantendo a contribuição como 3,5%.
"Em tempos de crise, com o corte previsto de 50% da arrecadação do Sistema S, não se justifica o aumento de arrecadação por parte da Receita Federal do Brasil. Se o Poder Executivo entende necessário reduzir o custo ao empregador, por que não aceita redução de arrecadação da referida retribuição?".
Medida Provisória
Pelo texto, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%
Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5%
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.
O texto ainda não tem data para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado.
| Agência Senado | | | | Aumento do mês de março é puxado pela exportação de soja. Medidas contra o novo Coronavírus seguem em vigência para garantir que as operações sigam com segurança pelos portos paranaenses.
Em março, a movimentação de cargas pelos portos paranaenses foi 21% maior, comparada ao mesmo mês de 2019. Em 31 dias, os terminais paranaenses importaram e exportaram cerca de 5,2 milhões de toneladas. Mesmo em período de restrições provocadas pela disseminação do novo Coronavírus no mundo, o volume deste ano supera em mais de 920 mil toneladas o total movimentado no ano passado.
Considerados os três primeiros meses do ano o crescimento é de 9% no volume de carga movimentada, em relação ao primeiro trimestre de 2019.
Especificamente em março o crescimento é generalizado, observado nos diferentes tipos de carga. “Em 2019 tivemos uma queda nas exportações de grãos, com a quebra na safra de soja e aos acordos entre China e Estados Unidos. Com isso, cresceram carga geral, como celulose e contêineres”, lembra o diretor-presidente da empresa Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. “Em 2020, a safra recorde e o dólar valorizado puxaram a comercialização dos produtos do agronegócio”, explica ele.
SEM INTERRUPÇÕES – Classificada como essencial, a atividade portuária segue sem interrupções no Paraná. O Estado foi o primeiro do Brasil a adotar medidas de proteção aos trabalhadores e caminhoneiros, com a instalação de estruturas médicas e aferição obrigatória de temperatura.
“As primeiras ações foram tomadas ainda em janeiro, devido ao comércio intenso que temos com países asiáticos. Essa resposta rápida foi essencial para dar segurança aos que estão na linha de frente e que não podem parar”, conta Garcia.
DESTAQUES – Apenas no segmento dos granéis sólidos, somadas exportação e importação, os portos do Paraná movimentaram 3,6 milhões toneladas de cargas. O volume é 33% maior que o movimentado em março de 2019 (2,7 milhões).
Puxados, principalmente, pelo açúcar e a soja, os granéis de exportação registram aumento de 41,5%. No mês, este ano, 2,76 milhões de toneladas foram exportadas pelos portos de Paranaguá e Antonina; no ano passado, no mesmo período, esse volume foi de 1,95 milhão de toneladas.
De açúcar (a granel e ensacada), 190.428 toneladas saíram pelo Porto de Paranaguá, em março - 85% a mais que as 102.751 toneladas exportadas em 2019. As exportações de soja registram aumento de 83%. Em março desde ano 2,16 milhões de toneladas do produto foram embarcadas. Em 2019, no período, foram 1,18 milhão.
Nos granéis sólidos de importação, o destaque do mês foi a movimentação de fertilizantes. Em março, este ano, 624.883 toneladas dos produtos foram descarregadas, em Paranaguá e Antonina. O volume é 15% maior que o registrado no mês em 2019.
OUTROS SEGMENTOS – Nos granéis líquidos, o melhor movimento mensal registrado foi na exportação do óleo de soja. Este ano, em março, 121.364 toneladas do produto foram exportadas, crescimento de 37% em relação as 88.583 toneladas que saíram pelo Porto de Paranaguá, no mesmo período de 2019.
No segmento de Carga Geral, 982.247 toneladas foram movimentadas pelos portos do Paraná. O volume é quase 3% maior que o registrado, no mês, em 2019 (955.143 toneladas). Neste, o destaque está na movimentação dos contêineres. Em 2020, 39.202 TEUs na importação e exportação - quantidade 5% maior que os 37.411 TEUs de março do ano passado.
As estatísticas do mês estão detalhadas no site da empresa pública. Em www.portosdoparana.pr.gov.br, basta entrar na página Operacional, em Estatísticas para acessar.
Nos primeiros três meses a alta foi de 9% na movimentação geral
Os Portos do Paraná encerram o primeiro trimestre de 2020 com alta de 9% no volume de carga movimentada. De janeiro a março, cerca de 12,5 milhões de toneladas passaram pelos terminais paranaenses; um milhão a mais que no período, em 2019.
O aumento, tanto na importação quanto na exportação de cargas, está em todos os segmentos – dos granéis sólidos e líquidos à carga geral. Os números mostram que os reflexos da pandemia do novo Coronavírus, no mundo, ainda não foram sentidos pelos portos paranaenses.
O segmento dos Granéis Sólidos movimentou quase 8 milhões de toneladas nos primeiros três meses do ano, 8% a mais que no mesmo período de 2019, é maior crescimento, em volume. Na exportação, destaque para a soja, farelos, açúcar e milho. Na importação foram, principalmente, fertilizantes, sal, malte e cevada.
LÍQUIDOS - Em percentual, o tipo de carga que mais cresceu foram os granéis líquidos, com 1,7 milhão de toneladas movimentadas - 11% a mais que o registrado no trimestre do ano passado (1,6 milhão). Somente a exportação de o óleo de soja teve aumento de 67% no acumulado do trimestre. Este ano, foram 210.657 toneladas exportadas.
Ainda entre os líquidos, os derivados de petróleo exportados somaram 200.191 toneladas; 97% a mais que o volume do trimestre, no ano passado, quando foram 101.436 toneladas.
CARGA GERAL - Nos três primeiros meses do ano, quase 2,8 milhões de toneladas de cargas classificadas como Carga Geral foram movimentadas pelos terminais paranaenses. O total é 9% maior que no mesmo período, no ano passado, com 2,5 milhões de toneladas. Neste segmento, entram os contêineres, a celulose e o açúcar em saca, por exemplo.
CONTÊINERES – De janeiro a março, em 2020, 211.563 TEUs (unidade específica de medida) passaram pelo porto de Paranaguá. No primeiro trimestre de, 2019, foram 195.062 TEUs. Em volume movimentado de cargas conteinerizadas, o aumento foi de 3%. Em 2020, 677.358 toneladas; em 2019, 656.909 toneladas.
A principal carga de exportação, entre as que saem em contêineres, é o frango. Neste primeiro trimestre foram 154.187 toneladas exportadas; 1% a mais que em 2019, 152,5 mil toneladas.
| Agência Estadual de Notícias | | | | A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos por empregado
A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos por empregado.
A União bancará 85% do empréstimo, e os bancos interessados em participar do programa, os outros 15%. O risco de inadimplência será dividido na mesma proporção (85%-15%). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro da União.
A medida provisória entrou em vigor na sexta-feira (3), data da sua publicação. No mesmo dia foi editada a MP 943/20, que abriu crédito extraordinário de R$ 34 bilhões em favor do Ministério da Economia, que repassará os recursos para o BNDES.
O programa emergencial é voltado para pessoas jurídicas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os empréstimos poderão ser contratados até o dia 30 de junho de 2020, nas seguintes condições:
- taxa de juros de 3,75% ao ano;
- prazo de pagamento de 36 meses;
- carência de seis meses para início do pagamento, com juros capitalizados no período (ou seja, durante a carência os juros serão incorporados ao saldo devedor); e
- operação condicionada ao compromisso da empresa de não demitir nenhum trabalhador sem justa causa entre a contratação do crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do banco, sob pena de antecipação do vencimento da dívida.
Para evitar desvio no uso dos recursos, as empresas terão a sua folha de pagamento processada pelo banco emprestador. Deste modo, os valores financiados serão pagos diretamente aos empregados cadastrados.
O objetivo da MP 944, segundo o governo, é dar fôlego para as empresas que tiveram queda de faturamento em decorrência da pandemia de coronavírus. Esta é a quarta medida provisória que muda regras do mercado de trabalho desde o início da pandemia. As anteriores foram as MPs 927, 928 e 936.
Documentação
A medida provisória dispensa de antemão os tomadores do empréstimo da apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da Certidão Negativa de Débito (CND), de consulta prévia ao (Cadin). Também será dispensada de outras exigências legais, como a comprovação de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
No entanto, será exigida certidão negativa com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, os bancos poderão observar políticas próprias de análise de crédito, baseadas em sistemas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, e registros de inadimplência mantidos pelo Banco Central nos seis meses anteriores à contratação.
Tramitação
A MP 944 seguirá o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.
| Agência Câmara ( publicado em 06-04-2020) | | | |
O governo federal criou uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus. Para ter acesso ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o empresário fica impedido de demitir funcionários por pelo menos 60 dias. O plano está previsto em uma medida provisória (MP 944/2020) editada na sexta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado a empresários, sociedades e cooperativas. A linha de crédito deve ser usada para cobrir toda a folha de pagamento por um período de dois meses, até o limite de duas vezes o valor de um salário mínimo por empregado. Para ter acesso ao dinheiro, a empresa deve ter a folha gerida por uma instituição financeira inscrita no Banco Central.
De acordo com a MP 944/2020, o empregador fica proibido de demitir funcionários sem justa causa no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Se descumprir a determinação, ele é obrigado a antecipar o pagamento da dívida.
De acordo com o texto, 85% do valor de cada financiamento é custeado com recursos da União. Os 15% restantes ficam a cargo das instituições financeiras. Os bancos podem formalizar as operações de crédito até o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses.
Proteção ao crédito
Antes de conceder um empréstimo, o banco pode considerar restrições em sistemas de proteção ao crédito ou registros de inadimplência no Banco Central realizados nos seis meses anteriores à contratação. A MP 944/2020 dispensa a apresentação de algumas exigências, como quitação eleitoral; certificado de regularidade do FGTS; e certidão negativa de débito. Mas impede a concessão do empréstimo a empresas em débito com a seguridade social.
Caso a empresa não pague o empréstimo, os bancos devem cobrar a dívida em nome próprio e encaminhar os valores recuperados à União. Segundo a medida provisória, as instituições financeiras devem “empregar os seus melhores esforços e adotar os procedimentos necessários à recuperação dos créditos”.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente financeiro da União no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Cabe à instituição gerir e repassar aos bancos os R$ 34 bilhões transferidos da Secretaria do Tesouro Nacional. Enquanto estiver com o BNDES, o dinheiro deve ser remunerado pela taxa Selic.
Quando aplicado nas operações de crédito, passa a ser remunerado pela taxa de 3,65% ao ano. As parcelas de financiamento recebidas pelos bancos e repassadas ao BNDES devem ser transferidas para a União em até 30 dias.
MP 943/2020
Para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o presidente Jsir Bolsonaro editou a MP 943/2020. Também publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de abril, a medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões para as pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.
| Agência Senado ( publicado em 06-04-2020) | | | | Ainda há dúvidas sobre o cálculo das indenizações quando a dispensa ocorrer durante a estabilidade
As medidas anunciadas nas duas últimas semana pelo governo federal para apoiar empresas no período de crise mexem na renda mensal dos trabalhadores, nos recolhimento de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e pode alterar também as demissões realizadas no período.
A Medida Provisória 936, publicada no dia 1º de abril, permitiu que as empresas fechem acordos de redução de salários e de jornada e até mesmo suspendam os contratos de trabalho.
A contrapartida é a garantia de emprego enquanto durar a redução ou suspensão do contrato e pelos meses seguintes.
Portanto, os funcionários das empresas que aderirem ao programa não poderão ser demitidos por até quatro meses —no caso das que optarem pela suspensão de contratos— e de até seis meses, para as que fizerem reduções de jornada de trabalho e salário.
Enquanto estiverem no programa, os funcionários receberão um benefício emergencial.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional já está valendo. Na prática, ela não chega a proibir a demissão, mas quem decidir pelo desligamento do funcionário no período de estabilidade pagará mais caro.
Stefano Zveiter, advogado trabalhista, diz que, além das verbas rescisórias tradicionais, o empregador ainda pagará uma indenização.
No entendimento dele, a medida provisória não é explícita sobre o cálculo dessa indenização, se será proporcional ao período de redução ou se incidirá sobre o salário contratual, aquele a que o trabalhador teria direito antes de empresa aderir ao programa.
Existem três parâmetros no texto enviado pelo governo, que variam de acordo com o que a empresa optou, se a suspensão ou a redução do salário e qual foi o percentual.
Quem reduziu o salário entre 25% e menos de 50% pagará indenização de 50% do salário a que o funcionário teria direito no período de estabilidade.
Se a redução foi a partir de 50% e menos de 70%, a empresa tem que pagar 70% do que esse empregado receberia.
O pagamento de 100% do salário será aplicado nos casos em que a empresa reduziu os salários em 70% ou mais ou suspendeu o contrato de trabalho.
A medida enviada nesta semana pelo governo ainda depende de um ato do Ministério da Economia que definirá como será a concessão dos benefícios emergenciais.
Para o advogado Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados, a existência de um tipo de multa para as demissões durante o período de garantia é salutar para assegurar a proteção ao trabalhador no momento em que o governo concede uma vantagem à empresa.
As empresas que optarem pela redução de jornada e salários poderão manter essa condição por até três meses. O corte de 25% poderá ser feito por meio de acordo individual em todas as faixas de renda. Nesses casos, o empregado receberá da empresa 75% de seu salário e 25% do valor do seguro-desemprego a que teria direito.
O professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) diz que, para esse cálculo, é importante lembrar que não se deve considerar a remuneração final, apenas o salário, o que exclui horas extras e adicionais, como o de insalubridade.
Para os trabalhadores com renda acima de R$ 3.135 e de até R$ 12.202, reduções em percentuais maiores dependem de negociação coletiva.
Um acordo coletivo também poderá liberar redução de jornada e salário diferentes dos percentuais de 25%, 50% e 70%. Nesses casos, a fatia de referência do seguro-desemprego será sempre a do andar de baixo. Assim, se a negociação estabelecer um corte de 65% dos salários e da jornada, o benefício emergencial corresponderá a 50% do seguro a que funcionário teria direito.
Apesar de o benefício emergencial usar o seguro-desemprego como referência, ele não impede uma concessão futura. Essa garantia é prevista na MP.
A possibilidade de haver acordo individual para o corte de salário foi considerada inconstitucional por advogados como Antônio de Freitas Jr., professor de direito do trabalho da USP, e Cássia Pizzotti, sócia do escritório Demarest, e pela A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Para o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, o conteúdo da medida provisória não pode ser lido com “olhos da normalidade”, devido à excepcionalidade do momento. “O que precisamos é de uma solução prática e imediata para o que estamos vivendo. O que é importante agora é avaliar o que viola a dignidade e essa redução assegura um padrão mínimo de sobrevivência”, diz.
Outra mudança para os trabalhadores que forem demitidos no período de calamidade pública refere-se ao pagamento do FGTS. A Medida Provisória 927 autorizou as empresas a adiarem esse recolhimento, que corresponde a 8% dos salários dos funcionários.
As competências de março, abril e maio foram postergadas e começarão a ser pagas em julho e serão pagas em seis parcelas.
O trabalhador demitido no período não deve ser prejudicado —e quem pedir demissão também não. A medida do governo prevê que, em caso de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão do recolhimento é cancelada e a empresa terá de fazer todo os pagamentos de uma vez só, sem multas ou encargos.
COMO FICA A INDENIZAÇÃO
Para quem for demitido enquanto estiver com salário reduzido ou contrato suspenso
A empresa terá que pagar:
– Quando a redução do salário e jornada for entre 25% e menos de 50%
50% do salário a que o funcionário teria direito durante a garantia provisória
– Quando a redução do salário e jornada for entre 50% e menos de 70%
Indenização de 70% do salário a que o funcionário teria direito durante a garantia de emprego
– Quando a redução de salário foi a partir de 70% ou houve suspensão do contrato
100% do salário a que o funcionário teria direito
Garantia de emprego
– Redução de salário e jornada
O corte pode ser aplicado por até três meses
A garantia de emprego será de seis meses, ao todo
– Suspensão de contrato
O contrato pode ser colocado em pausa de até dois meses
A garantia de emprego será de até quatro meses, ao todo
Demissão em empresas que adiaram o FGTS
Na rescisão do contrato de trabalho, a empresa terá que recolher todos os depósitos adiados
Ela não será multada por não ter feito o pagamento, mas terá que pagar tudo de uma vez
| Folha de S.Paulo | | | | Quem tem identidade digital ajuda de verdade seus cidadãos mais vulneráveis
No dia 27 de março o governo federal anunciou que vai lançar um aplicativo para identificar os trabalhadores informais do país, permitindo que recebam o auxílio de R$600 aprovado pelo Congresso.
Esses trabalhadores não constam de nenhum cadastro governamental existente. São os “invisíveis-ingovernáveis” que analisei neste domingo (5) em profundidade em artigo na Ilustríssima aqui na Folha.
Já é difícil fazer política pública para quem não existe formalmente, quanto mais transferir renda.
O aplicativo do governo vai tentar resolver em quatro dias um problema que resulta de um descaso de décadas (a data de lançamento prometida é nesta terça, 7). Vou torcer muito para dar certo. Só que o problema é mais profundo. O Brasil não tem um sistema de identidades digitais. Países como Chile, Peru, Estônia e Índia (1,3 bilhão de habitantes) já resolveram essa questão nos últimos anos. Transferir renda para os mais vulneráveis nesses países vai ser uma brisa comparado com o Brasil.
O aplicativo do governo irá enfrentar uma série de desafios. O primeiro é ter capacidade técnica para suportar 15 milhões de pessoas (e potencialmente mais) tentando se inscrever nele. A infraestrutura necessária para isso é difícil de ser mobilizada rapidamente. A segunda questão serão as fraudes. Gostaria muito de saber como o governo vai se certificar de que quem está do outro lado é de fato um trabalhador informal que realmente precisa do benefício.
A única forma de ter certeza disso seria se o Brasil tivesse uma identidade digital gratuita e universal, o que não é o caso. O que existe de mais próximo disso no país é o vergonhoso “certificado digital”, que é gerido por um órgão chamado ITI, pertencente ao próprio governo federal.
Só que essa estrutura cobra R$ 200 por ano para emitir um certificado digital. O resultado é que menos de 5 milhões de pessoas no Brasil têm sua identidade certificada digitalmente, e são justamente os mais ricos do país, que estão longe de precisar de qualquer auxílio emergencial.
Para complicar, 1 em cada 3 brasileiros economicamente ativos não tem conta bancária. O Brasil, diferentemente de outros países em desenvolvimento como a Índia e a China, não passou por um processo de intensa bancarização nos últimos anos.
Em 2008 apenas 17% dos indianos tinham conta bancária. Em 2018, cerca de 80% dos adultos na Índia tinham conta bancária. Isso aconteceu porque o país criou sua identidade digital, chamada “Aadhaar”.
Com ela, o país está preparado para ajudar e transferir renda para praticamente toda a sua população.
O problema que não está resolvido no Brasil chama-se KYC (Know Your Customer): ter um mecanismo de saber quem está na outra ponta. Aqui, o governo não sabe sequer quem são boa parte dos cidadãos que mais precisam dele.
Um dos consensos que precisa emergir da crise da Covid-19 é precisamos reformar completamente nosso sistema de identificação e os cadastros administrativos governamentais. Como diz o ditado popular: quem sabe faz, quem não sabe fala. Na situação atual, quem tem identidade digital ajuda de verdade seus cidadãos mais vulneráveis. Quem não tem, faz aplicativo.
Ronaldo Lemos - Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro
| Folha de S.Paulo | | | | A Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) emitiram comunicado conjunto na tarde desta segunda-feira, 6, em defesa do comércio internacional de bens essenciais em meio à pandemia de covid-19.
As entidades disseram concordar em um trabalho conjunto que minimize a interrupção do comércio transfronteiriço de bens, em particular aqueles essenciais para combater o novo coronavírus.
"Como a Covid-19 continua a se espalhar globalmente e os governos consideram novas medidas para proteger a saúde e o bem-estar de seus cidadãos, instamos os membros a garantirem que qualquer nova ação de fronteira seja direcionada, proporcional, transparente e não discriminatória", diz o comunicado.
| EM.com | | | | Prorrogação é pleito das empresas, mas entidades temem que adiamento dê carta branca ao governo para uso de dados depois da calamidade
O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o adiamento da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que era previsto para agosto deste ano. O tema foi incluído no PL 1179/2020, que flexibiliza algumas leis do direito privado para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O projeto, encabeçado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e protocolado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Devido à urgência do tema, a expectativa é que o texto seja aprovado nas próximas instâncias. Com isso, a LGPD passa a valer em janeiro de 2021, com penalidades previstas para agosto de 2021.
A mudança da data da legislação já era objeto de outros quatro projetos de lei no Senado. As principais justificativas para o adiamento no contexto de calamidade pública são que a autoridade reguladora da lei (ANPD) ainda não foi criada na prática e que o caixa das empresas vão sofrer impacto direto na crise, tendo dificuldades para se adaptar à legislação, aprovada em 2018.
No entendimento da relatora Simone Tebet (MDB-MS), a lei não dará conta de proteger o cidadão se não sair junto à autoridade, que serve para orientar e regular empresas e setor público.
Associações do setor de comunicação, entidades civis ligadas à privacidade e uma comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se opõem ao adiamento. Eles têm pressionado o Congresso para manter a vigência da norma em agosto.
Alegam que há urgência em proteger garantias de privacidade diante do uso de tecnologias de monitoramento --como geolocalização e reconhecimento facial-- durante a epidemia. Também temem que, passado o período de calamidade, o Poder Público desfrute de certa flexibilização de regras para tratar os dados da população.
Outro argumento é que o projeto de lei de Anastasia versa sobre assuntos do direito privado, quando a lei de proteção também incide sobre as responsabilidades da administração pública.
A comissão de proteção de dados da OAB-RJ destaca que, sem a LGPD, marcos como o decreto que cria o Cadastro Base Cidadão, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, ganham força e trazem risco em caso de eventual abuso de poder.
Mesmo que a lei só entrasse em vigor em agosto, alguns advogados defendem que seus princípios já sejam aplicados agora. Em relação ao decreto do Cadastro Base, a crítica é que ele próprio cita a LGPD como parâmetro para seguir garantias.
Esse decreto flexibilizou o fluxo de dados no Poder Público, facilitando compartilhamento entre ministérios, mas sem mecanismos de transparência robustos como os previstos na LGPD.
A comissão de proteção de dados da OAB-RJ pontuou em parecer, que os cruzamentos de bases podem “ensejar um controle político intenso dos cidadãos”.
“O Poder Público hoje intensifica o uso de ferramentas de vigilância voltados à segurança sanitária e o compartilhamento de dados de saúde com empresas e órgãos de pesquisa. Quando voltarmos à normalidade, não teremos instrumentos jurídicos que balizem o compartilhamento e o tratamentos desses dados pelo governo”, diz Estela Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.
Segundo ela, a LGPD é compatível com o tratamento de dados pessoais no contexto da Covid-19 e a implementação de seus princípios garantiriam transparência sobre a finalidade do uso de tecnologias durante a pandemia.
“Falta vontade ao governo para implementar a autoridade. Ela poderia ser criada com a nomeação de diretores, que fariam as primeiras recomendações. Os problemas, mais para frente, estarão maiores. Há pressão sobre o Legislativo, que caiu na arapuca, porque o Executivo não conseguiu fazer sua parte. É um looping infinito”, diz Danilo Doneda, conselheiro da autoridade nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A prorrogação foi um pleito do setor privado. No entanto, mesmo que contemplado, o adiamento ainda pode gerar insegurança jurídica.
"Sou favorável, mas o modelo encontrado foi um pouco confuso. Se, como empresa, cometo uma violação em fevereiro, quem autua? As regras administrativas da LGPD são diferentes de outras vigentes", diz Marcel Leonardi, professor de direito digital da FGV (Fundação Getulio Vargas) Law. Segundo ele, uma série de obrigações que a lei impõe, como produção de documentos internos e análises robustas sobre fluxo de dados são onerosas em um contexto em que as empresas veem o faturamento despencar.
"Além disso, qual o orçamento para criar uma autoridade quando as metas fiscais foram para o espaço? Na prática, temos que ver o que é viável de colocar em pé neste momento", diz.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 03-04-2020) | | | | Manifesto lançado na internet diz que empresas precisam ter responsabilidade social
Contramão A tônica das mensagens empresariais desde o início da quarentena foi ameaça de corte, pedido de crédito e redução de imposto. Mas, discretamente, explodiu neste fim de semana um manifesto de companhias se comprometendo a não fazer demissões. Daniel Castanho, presidente do conselho da Ânima Educação, que abriu a iniciativa após conversar com algumas dezenas de empresários, afirma que, de sexta-feira (3) a domingo (5), a lista passou de mil inscrições.
Corrente O manifesto subiu para a internet em um site chamado “Não Demita”. A introdução diz aos empresários que suas companhias têm a responsabilidade de retribuir o que a sociedade lhes proporciona, “começando pelas pessoas que dedicam as vidas ao sucesso do seu negócio”.
Chamada Entre os que já estão públicos aparecem nomes como Accenture, Alpargatas, Boticário, Bradesco, BR Partners, BRF, BTG, Camil, C&A, Cosan, Itaú, JBS, Magalu, Microsoft, MRV, Natura, PwC, Renner, Salesforce, Santander, SEB, Suzano, Vivo, XP e WEG.
Operação Mais nomes de empresas serão publicados gradativamente, conforme o trabalho dos programadores do site e a confirmação de que os signatários são os representantes legais das empresas. São Paulo teve cerca de 270 adesões, o Rio teve 55 e Brasília, 48, assim como Curitiba.
Relógio Castanho diz que vê um amadurecimento de parte dos empresários. Na opinião dele, se o isolamento não fosse respeitado, o Brasil teria mais dificuldade para superar a pandemia. “Seria uma tragédia não só pelas mortes provocadas pelo coronavírus, mas também economicamente”, afirma ele.
PROSA
"Além de não demitir, as empresas não devem apertar os fornecedores, senão, provocam demissão indireta. Tem de cuidar da cadeia toda"- Daniel Castanho - presidente do conselho de administração
| Folha de S.Paulo | | | | Produção pode aumentar para até 4.800 ventiladores por mês, diz governo federal; para governo paulista, para 3.000
A partir de meados de abril, pode começar a faltar ventilador, o equipamento que sustenta a respiração dos doentes críticos de Covid-19, com pulmões devastados pela doença. A Itália passou por essa situação: sem o aparelho, um paciente crítico, em tratamento intensivo, perde a vida.
As projeções se baseiam no estoque conhecido de equipamentos até o início do ano. Mais estão a caminho.
Segundo avaliações do governo federal, de estados e de engenheiros e executivos da área, até fins de março eram produzidos cerca de 1.000 ventiladores por mês pelas quatro maiores empresas do setor, que fazem o grosso da produção local (Magnamed, Intermed, KTK e Leistung).
O governo federal estima que o país precisará de 12 mil a 15 mil aparelhos extras nos próximos três meses, apenas. Faltariam uns 10 mil equipamentos, pois. O governo paulista estima, por ora, que precisará de 3.000 a 4.000 extras.
Segundo o governo federal, a produção pode aumentar progressivamente para até 4.800 aparelhos por mês, entre maio e junho. Segundo o governo paulista, a 3.000, mas em meados de maio, na hipótese mais otimista.
Antes da epidemia, o Brasil tinha cerca de 61 mil ventiladores em operação. Não há estatística sobre o aumento recente do número. Caso a taxa de pacientes em situação crítica, precisando de UTI ou pelo menos de ventiladores, seja de 5% dos casos conhecidos, 3.000 ventiladores novos em um mês poderiam suportar uma população de 60 mil doentes confirmados.
Atendendo a pedidos dos governos ou por iniciativa própria, empresas diversas colaboram com firmas tradicionais —oferecem engenheiros, equipamentos e peças, a fim de aumentar a produção.
"O Ministério da Saúde define qual é a demanda, as compras, o planejamento. Outros órgãos do governo tentam articular empresas e instituições para atender a essa demanda. Desse trabalho tiramos essa estimativa inicial, baseado em possibilidades concretas de produção, importação de insumos, regulamentação", diz Gustavo Ene, secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade do Ministério da Economia.
Empresas como Mercedes, Bosch, WEG, Flextronics, GM e Fiat colaboram com engenharia e parte da produção de peças, com o que auxiliam o aumento de produção de empresas estabelecidas no ramo de ventiladores (ou o fazem até com produção própria).
Além disso, outras empresas podem entrar no ramo. Duas novas, uma no Rio Grande do Sul e outra em Minas Gerais, desenvolveram equipamentos; a mineira já deve testar o seu na semana que vem.
Engenheiros da USP e da UFRJ estão com projetos em fase final, avaliados como realistas pelos governos paulista e federal e com empresas dispostas a fabricá-los. A vantagem deles é que dependem menos ou em nada de peças e partes importadas. Segundo o governo paulista, há 30 projetos na fila, 28 de novas empresas ou universidades. Segundo o governo federal, as novas empresas poderiam produzir cerca de 4.000 aparelhos em três meses.
A importação de peças é um problema, pois há escassez mundial e disputa entre governos pela produção restante, embora não seja esse o único empecilho. Várias empresas envolvidas nessa nova cadeia produtiva têm problemas financeiros.
O governo federal tenta importar mais aparelhos. De resto, montadoras de automóveis, fabricantes de máquinas e equipamentos e o Senai tentam consertar cerca de 3.700 ventiladores fora de serviço.
O esforço de conseguir aparelhos extras vai ser suficiente? Depende da velocidade da epidemia em cada região do país, para começar. As projeções são ainda díspares.
Técnicos do governo paulista estão para concluir estudo mais preciso. "Como vai ser o ritmo em São Paulo? Se for como nos países europeus, precisaremos de uma tal quantidade de equipamentos. Se for como nos EUA, vamos precisar do triplo", diz Patrícia Ellen da Silva, secretária de Desenvolvimento Econômico do governo paulista, integrante da comissão de monitoramento do impacto econômico da Covid-19 do governo paulista.
Patricia diz que o governo paulista tomou medidas precoces de isolamento, em vigor no nono dia depois da transmissão comunitária. "Foi mais cedo que em grandes países europeus, que, no entanto, depois foram mais estritos. Aqui, temos cerca de metade da população circulando, é bom esclarecer, para evitar os tantos equívocos da discussão sobre isolamento".
Especialistas dizem que a capacidade de atender doentes críticos depende também da capacidade de se diminuir a ocupação de leitos de UTI por outros pacientes. Pode ser difícil.
José Roberto Ferraro, professor de cirurgia e superintendente do Hospital São Paulo, tem 76 leitos de UTI para adultos, dos quais reservou 35 para doentes de Covid-19, 24 já ocupados até sexta-feira, quando falou à Folha. Contava 66 casos de Covid-19, confirmados ou possíveis, e 9 mortos. "Somos um hospital público, de porta aberta. Chegam pessoas infartadas, com AVC ou acidentados graves. Precisamos cuidar de todos".
Ferraro diz que pretende comprar mais 24 respiradores (para chegar a 171), por R$ 63 mil cada, e abrir mais 10 leitos de UTI nos próximos dias, mas não sabe do que mais ainda vai precisar. "O planejamento agora é para uma semana. A situação muda a cada dia. Os doentes chegam agora em estado mais grave. Nossos casos de UTI são de 14 dias, pelo menos. Estamos recapacitando médicos para atender doentes de Covid, mas demora mais para retreiná-los como intensivistas. Estamos tentando contratar, também."
O hospital chegou a abrir campanha de doações até para obter álcool em gel, agora fornecido por unidade da própria Unifesp, à qual o HSP é ligado. "Agora, nosso orçamento estourou, com o aumento do consumo de materiais e dos preços, que subiram 10 ou 30 vezes, para alguns itens. Estamos atrasando e renegociando contas para enfrentar a crise, não podemos evitar".
Ferraro explica que mais testes poderiam auxiliar os hospitais, que poderiam utilizar com mais eficiência os recursos. O médico também pede aumento da produção de equipamentos. Segundo o governo federal e paulista, empresas têxteis e químicas devem sanar parte das deficiências.
Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), conta que várias firmas do setor estão convertendo capacidade para a produção de máscaras cirúrgicas.
"Podemos fazer centenas de milhões. Sabemos fazer, claro, e existe matéria prima aqui. O problema é com as N95, de produção muito mais complexa. Um insumo essencial é importado e há corrida mundial. Mas também estamos tentando desenvolver, rapidamente", diz Pimentel.
Indústrias químicas e de cosméticos, por sua vez, desenvolveram substituto para o carbopol, que faz o gel do álcool em gel, de produção praticamente limitada a uma grande empresa no país. Criaram um espessante alternativo. Álcool não falta no país.
| Folha de S.Paulo (publicado em 05-04-2020) | | | | Vinte colaboradores do Hospital Marcelino Champagnat, em Curitiba, estão com coronavíru. A informação é da própria instituição, por meio de nota enviada à redação do Bem Paraná. De acordo com o hospital, dois funcionários estão internados, e os outros 18 em isolamento domiciliar, com monitoramento da equipe de medicina do trabalho.
O Hospital Marcelino Champagnat, em nota, afirmou ainda que 103 colaboradores foram atendidos com sintomas de gripe – o que representa 14,71% do total de funcionários. A instituição tem 700 colaboradores.
Os funcionários estão usando os equipamentos de proteção individual (EPIs) e seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passam por treinamentos constantes.
"O hospital reitera que seus colaboradores são essenciais para realização da sua atividade fim – atendimento seguro aos pacientes – em quaisquer cenários. Por isso está empenhado em garantir que as equipes trabalhem protegidas em linha com as orientações dos órgãos competentes e de acordo com as melhores práticas médicas, assegurando assistência em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19 ou qualquer doença", diz parte da nota enviada.
PA específico da Covid 19
A nota informa ainda que um Pronto Atendimento específico foi criado no Hospital Marcelino Champagnat para atender os casos de sintomas gripais. Entre 14 de março e domingo, foram atendidos 594 casos suspeitos do novo coronavírus, segundo a instituição.
O objetivo desse Pronto Atendimento específico, de acordo com o hospital, é minimizar o contato entre pacientes e evitar a possibilidade de contaminação de pessoas – pacientes ou funcionários. 39 pacientes relacionados à Covid-19 foram internados no Hospital Marcelino Champagnat . Desses, 14 tiveram a doença confirmada, e oito estão com exame em andamento.
Entre todos os 39 internados, segundo a instituição, 23 pacientes tiverem melhora clínica e receberam alta hospitalar. Eles seguem em isolamento e tratamento domiciliar.
Curitiba tem 172 casos confirmados do novo coronavírus, conforme o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que foi divulgado no domingo. Nenhuma morte foi registrada na capital.
| Bem Paraná ( publicado em 06-04-2020) | | | | Três óbitos por coronavírus foram registrados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) neste domingo (05). As vítimas são dois de Campo Mourão e um de Santa Fé. Agora, são dez mortes no Paraná causadas pela covid-19. O Estado tem 445 casos confirmados, 4.781 descartados e 183 em investigação.
Em Campo Mourão os óbitos são uma mulher de 84 anos e um homem de 59, moradores da cidade, tiveram a confirmação de Covid-19 durante a semana e morreram no sábado. Uma mulher de 79 anos que morava em Santa Fé e estava internada em Maringá foi diagnosticada e faleceu ainda neste domingo (05).
Dez mortes no Paraná
Até o meio da tarde deste domingo, os dez óbitos no Paraná por coronavírus são nas seguintes cidades: Cascavel (1), Campo Mourão (3), Cianorte (1), Maringá (2), Santa Fé (1), Londrina (1) e Quatiguá (1).
44 novos cados de covid-19
Os novos casos foram registrados em Cascavel (6), Curitiba (18), Arapongas (2), Assis Chateaubriand (1), Telêmaco Borba (2), Medianeira (1), Balsa Nova (1), Campo Largo (1), Arapongas (3), Paranaguá (1), Campo Mourão (2), Maringá (2), Londrina (1), Sertaneja (1), Santa Fé (1) e Pinhais (1).
| Tribuna PR (publicado em 05-04-2020) | | | | Brasileiro quer manter isolamento nos moldes atuais contra coronavírus
Relógio na esquina das ruas Direita com 15 de Novembro, no Centro de São Paulo, orienta população a ficar em casa
O brasileiro quer manter o isolamento social nos moldes atuais para fazer frente ao coronavírus, ao contrário do que tem defendido o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
É o que mostra pesquisa Datafolha, que apontou maioria sólida em favor de que as pessoas fiquem em casa para impedir que o vírus se espalhe, mesmo que isso signifique prejudicar a economia e causar desemprego.
Defendem essa visão 76% dos entrevistados pelo instituto entre 1 e 3 de abril. Foram ouvidas 1.511 pessoas excepcionalmente por telefone, em razão da pandemia.
Em geral, o Datafolha trabalha com pesquisas feitas presencialmente, abordando pessoas em pontos de fluxo. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Apenas 18% dos entrevistados têm a visão contrária, de que é mais importante acabar com o isolamento para estimular a economia.
O apoio a que as pessoas fiquem em casa é maior no Nordeste, onde Bolsonaro historicamente tem menor popularidade. São 81% os favoráveis na região, governada em sua maioria por políticos de esquerda.
No Sul, reduto do presidente, 70% defendem que as pessoas não saiam de casa para trabalhar, menor índice entre as regiões do país.
Na mesma linha, dois terços dos entrevistados querem manter a proibição de abertura do comércio não essencial, enquanto 87% dizem que as aulas devem continuar suspensas.
Desde o início da crise, Bolsonaro tem defendido que o comércio reabra, para, segundo ele, proteger empregos, sobretudo aqueles de trabalhadores informais.
“O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”, disse o presidente em pronunciamento na TV no dia 24 de março, o mesmo em que classificou a Covid-19 de gripezinha e resfriadinho.
Numa proporção de 2 para 1, contudo, os brasileiros entendem que o fechamento segue sendo necessário. Defendem a restrição 65% dos entrevistados, contra 33% que favorecem a reabertura das lojas.
Neste momento, apenas estabelecimentos como mercados e farmácias têm autorização para funcionar. Os demais seguem com as atividades vetadas pelos governos estaduais.
Embora Bolsonaro venha dizendo que a reabertura do comércio protegeria os trabalhadores informais, sobretudo os mais pobres, não há alterações significativas em estratos de renda mais baixa da população, segundo a pesquisa.
Apoiam o fechamento do comércio 67% das pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, e 62% dos entrevistados no segmento que ganha de dois a cinco salários mínimos.
Quanto à volta às aulas, é defendida por apenas 11% das pessoas entrevistadas, contra esmagadores 87% que são contrários. A reabertura das escolas é outro ponto que o presidente tem defendido. Seu argumento é que crianças e jovens não fazem parte do grupo de risco, e portanto não têm porque ficar em isolamento.
Bolsonaro defende o chamado “isolamento vertical”, apenas para idosos e doentes. A posição vai contra o que vem sendo defendido por infectologistas, pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio Ministério da Saúde. O argumento é que os mais jovens podem trazer o vírus para dentro de casa e infectar outras pessoas.
A população, em sua maioria, está de acordo com o que dizem os especialistas.
O brasileiro na verdade defende até endurecimento maior das medidas em relação ao que sendo aplicado pelos governos estaduais e prefeituras.
No momento, não há uma situação de “lockdown”, como em muitos países europeus. Ou seja, não há penalidade no Brasil para quem sair de casa. A estratégia é baseada apenas em convencimento e estímulo a que as pessoas permaneçam em casa.
Para 71% dos entrevistados, no entanto, o governo deveria proibir por algum tempo que todas as pessoas que não trabalhem em serviços essenciais saiam às ruas, para diminuir o contágio. Declaram-se contrários 26%.
Por enquanto, não há previsão de que a medida seja adotada, mas governadores já disseram que ela poderá ser considerada caso a crise piore.
Os entrevistados também não parecem muito confiantes de que as restrições serão levantadas logo. Em média, os pesquisados acreditam que as medidas de isolamento vão durar mais 29 dias. Mas o ideal, dizem os entrevistados, é que a situação atual se mantenha por um período até um pouco maior, de 32 dias em média.
| Folha de S. Paulo | | | | A preocupação com a mudança nas regras da aposentadoria, estabelecida pela aprovação da reforma da Previdência, resultou em um apetite maior dos investidores para planejar o próprio futuro. Em 2019, as contribuições em previdência aumentaram 23,4% em relação a igual período de 2018, somando R$ 11,5 bilhões, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
Naquele momento, o desempenho dos fundos de previdência também era motivo de empolgação: o ganho médio era de 11,1% e tudo indicava que 2020 não seria diferente. Até surgir a crise do coronavírus.
A pandemia colocou o mercado financeiro de cabeça para baixo e o investidor que olhou sua carteira de fundos previdenciários, principalmente em março, se deparou com um cenário assustador.
Levantamento feito pela Magnetis Investimentos mostra que, dos 1.521 fundos abertos para captação que já fecharam os dados do 1º trimestre, 79,7% tiveram resultado negativo e registraram quedas de até 40% na rentabilidade.
"Quanto maior a porcentagem de renda variável no fundo de previdência, maior será o risco. Isso significa que a possibilidade de perda também é ampliada, principalmente em cenários de alta volatilidade", diz Gilvan Cândido, coordenador de MBA de Previdência Complementar da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Dos dez fundos de previdência com o pior desempenho no primeiro trimestre de 2020, nove são de ações e um de multimercados. "A queda do Ibovespa causada pelo coronavírus afetou praticamente todas as ações", diz Ana Carolina Barroso, gerente de produtos da Ágora Investimentos. "Portanto, os fundos de previdência com maior concentração nesse tipo de ativo também acompanharam a queda."
Apesar da menor exposição ao risco e da performance mais estável, nem todos os fundos de renda fixa conseguiram se salvar e fechar o trimestre com bom desempenho. Mas os motivos são outros. O pânico no mercado fez os juros futuros fecharem em alta, o que provocou a queda no preço dos títulos prefixados, assim como os papéis ligados à inflação. Fundos de previdência de renda fixa com muitas posições em crédito privado também sofreram.
A queda dos fundos mais conservadores pegou muitos investidores de surpresa, principalmente os menos experientes. "Muitos ainda acham que é impossível perder dinheiro na renda fixa", diz Marcelo Flora, sócio do BTG Pactual. Entre os planos previdenciários de renda fixa do BTG Pactual, a maior queda no trimestre foi de 12,37%, em um fundo com maior parte dos ativos atrelados à inflação. A maior alta foi de 0,97%, em um fundo composto por Tesouro Selic.
Alguns ainda sobreviveram ao caos. O fundo com o melhor desempenho do trimestre foi um multimercado do Itaú, com alta de 8,73%. A carteira é 99,89% formada por títulos públicos e com posições compradas em dólar. É importante lembrar que a moeda estrangeira acumulou valorização de 15,92% ante o real somente no mês de março. "Esse foi um dos poucos ativos que tiveram uma alta significativa no período", diz Marcelo Romero, diretor da Magnetis.
Diante de um ambiente recheado de incertezas, a tendência é que grande parte dos fundos que tiveram queda reavalie seus ativos. "Agora é hora de diversificar os investimentos, encurtar as posições em renda fixa e em ações e olhar para empresas que possam ter colchão de liquidez e mais capacidade de enfrentar a crise", diz Marcelo Toledo, superintendente da Bradesco Asset Management (Bram).
Apesar do trimestre difícil para a maioria dos fundos previdenciários, a recomendação para o investidor é não se precipitar. Essa queda não significa o fim da sua aplicação de previdência, mas é uma boa hora para reavaliar o perfil de risco. "Passamos por um período de crescimento e otimismo, então o risco saiu do radar do investidor comum", diz Cruz, da Bradesco Seguros. "O problema é que o risco nunca deixa de existir e, quando ele vem, os impactos são bastante severos."
Para Cândido, da FGV, a previdência é quase como uma poupança de longo prazo. "Os investidores não devem ficar nervosos com oscilações do mercado em períodos curtos, pois a tendência é que os preços se recuperem", diz. Flora, do BTG, tem a mesma recomendação. "Não é o momento de abrir mão dos fundos de previdência. Eles são mais benéficos no longo prazo."
| Bem Paraná | | | | Patrão vai poder reduzir jornada e salário, suspender contratos, deixar de pagar adicionais e adiantar férias e feriados
A crise provocada pelo coronavírus no país pode ampliar o número de pessoas com queda brusca na renda nas próximas semanas.
O motivo é que a medida provisória 936, publicada pelo governo na última quarta-feira (1º), permite aos patrões reduzir a jornada de trabalho e o salário na mesma proporção.
A regra, que já está valendo, também autoriza a suspensão dos contratos sem obrigação de pagamento de salário para empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento em 2019. Companhias maiores devem pagar 30% do valor do salário.
Para compensar as perdas, o governo irá liberar uma ajuda de custo ao trabalhador, que tem como base o valor de seguro-desemprego ao qual ele teria direito se fosse demitido. Segundo Bruno Bianco, secretário de Previdência e Trabalho, a intenção é preservar empregos no país.
O patrão que utilizar uma das duas medidas deve manter o emprego do funcionário pelo dobro do período que durar a redução ou a suspensão. Se demitir, pagará uma indenização ao profissional.
O acordo pode ser individual ou coletivo, o que tem gerado polêmica. "A Constituição fala que há direito à irredutibilidade do salário, a não ser por negociação com o sindicato. Parte do Judiciário entende que é preciso respeitar a Constituição e parte entende que hoje estamos vivendo uma situação de emergência sem precedente e as regras poderiam ser flexibilizadas," diz Mariza Machado, advogada trabalhista da IOB.
Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, afirma que o trabalhador que receber um acordo individual com o qual não concorda pode recusá-lo. O risco é ser demitido, mas não seria por justa causa e o profissional teria direito a FGTS e seguro-desemprego. No entanto, é preciso fazer os cálculos do que é mais vantajoso para não se dar mal.
Rafael Borges, do Felsberg Advogados, diz que não só o empregado deve ter cuidados, mas também o empregador que vai propor mudanças. "É preciso verificar a real necessidade dessas medidas. E tomar a cautela de fazer acordo coletivo", afirma ele.
Férias e feriados
A medida provisória 927, de 22 de março, permite outras alterações no contrato entre patrão e empregado. Antecipar férias, mesmo que o profissional não tenha período aquisitivo, além da antecipação de feriados não religiosos também são possibilidades.
Outra mudança na rotina dos trabalhadores diz respeito ao home office. A MP afirma que o patrão pode instituir o regime de trabalho a distância, em acordo direto com o empregado, e não é obrigado a arcar com os equipamentos que ele usa, nem com luz ou conta de telefone.
Quando há o home office, o patrão pode deixar de pagar adicionais, como de insalubridade e periculosidade, e, se der férias, pode cortar os vales refeição e alimentação. Vale-transporte no home office não também é pago.
No caso do FGTS, o trabalhador sai ainda mais prejudicado. O patrão poderá ficar sem depositar os 8% sobre o salário mensal por três meses. Depois, vai pagar os valores, mas sem juros e correções.
A MP define ainda que quem pegar coronavírus no trabalho recebe auxílio-doença comum, sem estabilidade ao voltar da quarentena.
Centrais criticam medidas
As centrais sindicais criticaram duramente as MPs. No caso da 927, que trazia artigo com a possibilidade de cortar jornada e salário, sem nenhuma contrapartida do governo, as críticas foram tantas que o presidente Jair Bolsonaro derrubou o artigo.
No caso da MP 936, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB afirmam que é preciso haver negociação coletiva em qualquer tipo de acordo que se queira fazer, ou seja, o patrão deve negociar com os sindicatos e nunca diretamente com o trabalhador.
Os sindicalistas devem levar propostas aos parlamentares, mas já adiantam que, além dos acordos coletivos, vão insistir na estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores no pagamento de 100% do valor do salário como forma de manter o poder de compra e, consequentemente, fomentar a economia.
"Desde já orientamos a todos trabalhadores a não aceitarem acordos individuais e procurarem seus sindicatos", diz nota enviada pelas centrais.
Corte de jornada e salário | Seus direitos
Duas medidas provisórias do governo federal alteram os direitos dos trabalhadores na pandemia de coronavírus
A principal delas, a 936, permite aos patrões cortarem jornada e salário, além de suspender os contratos de trabalho
Há ainda uma outra, a MP 927, que autoriza a antecipação de férias e feriados não religiosos
Entenda as alterações na lei
Como funciona o corte de jornada e salário
- Haverá uma redução proporcional nas horas de trabalho e no salário
- Este corte pode ser por até 90 dias
- O trabalhador tem direito à estabilidade pelo dobro do período em que a medida estiver em vigor
- Haverá ajuda compensatória do governo
Quanto pode-se cortar de salário e jornada
- O corte poderá ser de 25%, 50% ou 70%
- O governo paga o mesmo percentual sobre o seguro-desemprego a que o profissional teria direito
O que é a suspensão do contrato de trabalho
- É a interrupção total do contrato por até dois meses
- Neste caso, o trabalhador tem estabilidade de até quatro meses sem que seja demitido
- Se houver demissão, o empregador paga uma indenização
Pagamento a quem tiver o contrato suspenso
- O patrão não é obrigado a pagar o salário nem os encargos como INSS e FGTS
- É possível negociar uma ajuda, que será como uma indenização
- Além disso, o governo vai pagar um auxílio, que será de 100% do valor a que o trabalhador teria direito de seguro-desemprego para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões
- Empresas maiores devem arcar com 30% do salário e o governo paga ajuda de 70% do valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito
Quem pode ter redução de salário ou suspensão do contrato
- Todos os trabalhadores, incluindo empregados domésticos, funcionários de ONGs (Organizações Não Governamentais) e profissionais contratados por igrejas
Quem ficou de fora da medida
- Servidores públicos, funcionários de empresas públicas, profissionais de áreas consideradas essenciais como saúde e segurança, por exemplo
- Também não entram trabalhadores que estão afastados, quem está recebendo auxílio-doença e mães que tiveram bebês e estão de licença-maternidade
Como é a negociação do patrão com o empregado?
- Para quem ganha até R$ 3.135 ou acima de R$ 12.202,12 (e tem curso superior) o acordo poderá ser individual
- Quem ganha acima de R$ 3.135 até R$ 12.202,12 pode ter acordo individual, se a redução for de até 25%
- Se o percentual de corte for maior, é necessária negociação com o sindicato
- No entanto, especialistas indicam sempre tentar acordo coletivo, pois dessa forma, o profissional não poderá recusá-lo
Pagamento não é seguro-desemprego
- O benefício a ser pago aos trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos não é o seguro-desemprego
- Para pagar o valor, o governo vai calcular uma média para saber quanto o trabalhador teria direito de seguro-desemprego caso fosse demitido
- Sobre esta média será pago o percentual correspondente à redução de jornada daquele funcionário
- O valor máximo que se pode receber é de R$ 1.813,03, que é 100% do seguro-desemprego
- Se, no futuro, o trabalhador for demitido, ele terá direito de acessar o seu seguro-desemprego normalmente
Trabalhador pode não aceitar o acordo
- O trabalhador que não quiser o acordo individual proposto pelo patrão pode falar não
- Mas corre o risco de ser demitido sem justa causa
- Neste caso, tem direito a seguro-desemprego, FGTS e mais 40% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia
Demissão no período de estabilidade
- O patrão não pode demitir o funcionário enquanto durar o período de estabilidade, que é o dobro do tempo acordado para corte de jornada e salário ou para suspensão do contrato
- Se demitir, pagará indenização
Quantos podem ser atingidos
- Ao todo, 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão ter redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos
- Em contrapartida, terão estabilidade de emprego
- O governo estima estar protegendo 8,8 milhões de empregos
Aposentado que trabalha não tem direito à ajuda do governo
- O aposentado que voltou ao mercado de trabalho poderá ter suspensão do contrato ou redução do salário e da jornada e, consequentemente, não poderá ser demitido
- No entanto, não receberá ajuda do governo, porque já recebe aposentadoria
Forma de pagamento dos valores
- A ajuda do governo será paga na conta em que o trabalhador recebe o salário da empresa
- Para isso, o patrão cadastrará os acordos e indicará a conta dos funcionários atingidos por meio de plataforma online, já criada, mas que será adaptada pelo governo
Trabalhador terá INSS menor ou ficará sem contribuição
- Os trabalhadores com jornada e salário menor terão INSS e FGTS sobre um salário reduzido
- Neste caso, poderão ser prejudicados na aposentadoria, por isso, será preciso complementar a contribuição
- Para quem tem o contrato de trabalho suspenso, o problema é maior, pois o patrão não pagará estes encargos
- O trabalhador terá de arcar com seu próprio INSS para não ter "buracos" nas contribuições
Auxílio-doença é mantido para quem tem qualidade de segurado
- O trabalhador que estiver com contrato suspenso e ainda mantiver a qualidade de segurado terá direito ao auxílio-doença caso precise
Benefícios devem ser pagos, mas adicionais podem ser cortados
- Benefícios como plano de saúde e vales alimentação e refeição devem continuar sendo pagos em qualquer situação
- Quem está em home office não recebe vale-transporte nem adicionais de periculosidade e insalubridade, entre outros
- O vale-refeição pode ser cortado nos casos dos trabalhadores que são colocados em férias
Comissões ficam de fora do acordo e salário pode cair mais
- A redução do salário pode ser ainda maior para trabalhadores que recebem salário-base mais comissão
- Isso porque o patrão pode cortar as comissões, como no caso dos vendedores, que recebem por vendas, e negociar redução de jornada e salário apenas sobre o salário-base
- Apenas nos casos em que o comissionamento integra o salário final o cálculo da redução é sobre toda a remuneração habitual
Trabalhador CLT que também tem CNPJ recebe auxílio
- Os trabalhadores celetistas, mas que têm alguma empresa aberta em seu nome podem entrar no programa de redução de jornada e salário
- Neste caso, também recebem ajuda do governo
Fontes: medida provisória 936, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal, Bruno Bianco, secretário de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rafael Borges, advogado trabalhista do Felsberg Advogados, Mariza Machado, advogada trabalhista e analista da IOB, Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogado, Letícia Ribeiro, sócia e líder do grupo Trabalhista do Trench Rossi Watanabe, e Larissa Salgado, sócia do escritório Silveiro Advogados, especialista em direito do trabalho
| Folha de S. Paulo ( publicado em 05-04-2020) | | | | Dos que votaram no presidente, 82% apoiam atuação do ministério de Mandetta, ante 64% na pesquisa de março
Embora o presidente mantenha um discurso oposto às recomendações feitas pelas autoridades sanitárias no enfrentamento ao coronavírus, a aprovação do desempenho do Ministério da Saúde durante a crise da Covid-19 disparou também entre eleitores de Jair Bolsonaro.
A mais recente pesquisa Datafolha aponta que, entre os brasileiros que declaram ter votado em Bolsonaro no segundo turno da última corrida presidencial, 82% classificam como ótimo ou bom o trabalho da pasta comandada pelo médico e deputado licenciado Luiz Henrique Mandetta (DEM).
Esse número foi registrado no levantamento feito de quarta (1º) até a última sexta-feira (3), período em que o presidente criticou publicamente a postura do ministro, que é favorável a medidas de isolamento social para frear o contágio pelo vírus, e chegou a dizer que “falta humildade” ao auxiliar.
O levantamento ouviu 1.511 pessoas por telefone, para evitar contato pessoal, e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
O índice de 82% representa um impulso de 18 pontos percentuais na avaliação do ministério dentro do grupo de eleitores de Bolsonaro. Na pesquisa feita de 20 a 23 de março, a aprovação do trabalho da pasta era de 64% nesse mesmo segmento.
A disparada da avaliação entre os bolsonaristas é similar à alta observada na aprovação do desempenho do ministério na média da população. Nesse mesmo período, a opinião positiva sobre a condução da crise pela pasta saltou de 55% para 76% entre todos os brasileiros.
A pesquisa aponta ainda que a diferença na avaliação do
No levantamento de março, 56% dos entrevistados desse grupo diziam que o presidente fazia um trabalho ótimo ou bom e 64% aprovaram o trabalho da pasta de Mandetta. Agora, 54% deles têm opinião positiva sobre a conduta de Bolsonaro, contra os 82% que elogiam a atuação do ministério.
Na última semana, as divergências entre o presidente e o responsável pela área de saúde no governo se intensificaram. O ministro reforçou sua posição favorável ao isolamento social como ferramenta para conter o alastramento do vírus, enquanto Bolsonaro continuou a se manifestar pela retomada da atividade econômica.
O presidente visitou ambulantes no entorno de Brasília, em campanha pela reabertura do comércio, e divulgou mensagens que apontavam o prejuízo enfrentado pela população devido a medidas restritivas impostas por governadores em prefeitos. No fim de semana, ele manteve esse discurso e, em sintonia com líderes evangélicos, propôs um jejum para superar a crise.
Neste domingo, disse que integrantes de seu governo "viraram estrelas" e que a hora deles vai chegar. Em uma ameaça velada de demiti-los, disse não ter "medo de usar a caneta".
Bolsonaro também destoou das orientações de Mandetta ao incentivar o uso da cloroquina em pacientes contaminados pelo coronavírus. O ministro costuma afirmar que o medicamento não é uma panaceia e que seu uso só deve ser feito em pessoas em estado grave ou crítico.
Ainda não há comprovação científica da eficácia do tratamento, mas há indícios nesse sentido.
Entre os eleitores de Bolsonaro, a aprovação do trabalho do presidente ficou estável nas últimas semanas –56% em março e 54% em abril. A avaliação negativa também oscilou dentro da margem de erro: de 14% para 18%.
Os bolsonaristas mantiveram sua avaliação positiva do trabalho dos governadores, outro grupo que se tornou alvo do presidente durante a crise. Na última pesquisa, 56% dos brasileiros que declaram ter votado no presidente dizem que o trabalho dos líderes regionais é ótimo ou bom –um percentual semelhante ao obtido pelo próprio Bolsonaro nesse segmento.
O Datafolha também perguntou aos entrevistados se eles concordam com o pedido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para que os brasileiros não sigam as orientações do presidente sobre o coronavírus. Metade dos eleitores de Bolsonaro se opõe ao tucano, mas quase quatro entre dez deles estão de acordo com a declaração.
Entre o público que afirma ter votado no presidente há dois anos, 37% dizem que a população não deve seguir orientações de Bolsonaro. Outros 49% dizem que Doria está errado e que o país deve cumprir as recomendações feitas pelo chefe do Palácio do Planalto.
O pedido do governador paulista foi feito há uma semana, num momento agudo do embate entre o presidente e governantes regionais –a quem Bolsonaro culpa pela retração econômica provocada pelas medidas de contenção ao vírus, como o fechamento do comércio.
Doria, que se elegeu em 2018 com um discurso sintonizado com Bolsonaro, ampliou sua postura crítica ao Planalto e reforçou a recomendação para que a população fique em casa.
“Não sigam as orientações do presidente da República. Ele não orienta corretamente a população e lamentavelmente não lidera o Brasil no combate ao coronavírus e na preservação da vida”, declarou o tucano, no dia 30.
Ainda que a avaliação positiva do Ministério da Saúde tenha disparado entre os eleitores de Bolsonaro, a maior parte deles afirma que o presidente mais ajuda do que atrapalha no enfrentamento à Covid-19.
No grupo, segundo o Datafolha, 62% dos entrevistados deram respostas favoráveis a Bolsonaro, enquanto 29% desses eleitores disseram que o presidente atrapalha mais do que ajuda.
Na média da população, entretanto, essas proporções são diferentes. Para 51% dos brasileiros em geral, Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda no combate ao vírus. Pensam o contrário 40% dos entrevistados ouvidos pelo Datafolha na última semana.
| Folha de S.Paulo | | | | Um grupo de empresas brasileiras divulgou manifesto em que se compromete a manter os postos de trabalho pelo menos nos próximos dois meses devido à pandemia da covid-19. Entre as que assinam o documento, divulgado no site Não demita!, estão varejistas, bancos, construtoras e corretoras.
Segundo o manifesto, "a primeira responsabilidade social de uma companhia é retribuir à sociedade o que ela proporciona a você - começando pelas pessoas que dedicam suas vidas, todo dia, ao sucesso do seu negócio".
O movimento vai na contramão de empresas como a rede de restaurantes Madero, que na semana passada demitiu mais de 600 funcionários por causa da perda de faturamento.
Presidente do GPA, Peter Estermann diz que aderiu ao movimento pelo compromisso de preservar os empregos das pessoas que trabalham nas mais de mil lojas do grupo. "É neste momento, diante de um cenário tão inédito como o que vivemos, que devemos nos unir, apoiar iniciativas que trabalhem para a retomada rápida da economia."
Programa do governo federal prevê que 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada devem receber um benefício emergencial durante a crise causada pelo coronavírus, já que serão afetados por medidas de redução de jornada e salários ou suspensão de contratos.
Segundo Vanessa Lobato, vice-presidente de Recursos Humanos do Santander, entre as medidas adotadas pelo banco para evitar cortes estão o adiantamento de férias em áreas com demandas reduzidas. "Também ampliamos o banco de horas de 6 para 18 meses. No mundo pós-coronavírus estaremos confrontando uma nova realidade do que pode ser feito remota e presencialmente", diz.
Na avaliação do Bradesco, a iniciativa é um importante compromisso social a ser seguido por outros empresários. "O Bradesco atua no modelo de carreira interna que valoriza o desenvolvimento, a capacitação e aprimoramento do funcionário desde sua entrada na organização."
O documento ressalta que a maior responsabilidade das empresas durante a pandemia é manter o quadro de funcionários, aliviando a perda de renda que as famílias brasileiras devem ter nessa crise.
Presidente da BMG Granito, Rodrigo Teixeira ressalta que a empresa está usando o caixa para evitar demissões e mantém o plano de crescimento para este ano, com previsão de contratar mil pessoas, apesar do momento de retração da economia. "Ao mesmo tempo estamos usando esse tempo de baixa demanda para qualificar e capacitar nosso time para estarmos mais preparados no fim da crise."
A Alpargatas, dona da Havaianas, Osklen e Mizuno, se compromete a não demitir (exceção a casos de justa causa), por pelo menos dois meses, "como forma de valorizar as pessoas que dedicam seu trabalho, todos os dias, ao sucesso do negócio".
Na carta, o grupo aponta também que as empresas têm responsabilidade com a sociedade em geral. "Se você tiver força financeira, ajude as pessoas que moram nas nossas comunidades a terem condições de sobrevivência. São os vendedores de pipoca, de cachorro-quente, as manicures e diversos outros que não têm com quem contar. Elas também ajudam a levar o nosso País para frente, mas neste momento não podem sair de casa."
Segundo Guilherme Sant'Anna, sócio diretor da XP Inc., as medidas anunciadas pelo governo até agora para conter demissões não são suficientes. "Muita gente está interpretando, talvez de forma prematura, os sinais e tomando decisões imediatamente, então o governo vai ajudar bastante gente, mas mesmo assim não deve resolver." Ele diz que a empresa não só vai evitar demitir, mas vai manter planos de contratação de longo prazo.
Já a construtora Cyrela ressalta que o movimento já reúne mais de 200 empresas de diferentes segmentos e que a ideia é que novas companhias se unam ao propósito de manter empregos, apesar do momento complicado que o País enfrenta.
| Bem Paraná | | | | Os comerciantes e profissionais autônomos estão entre os mais afetados com a queda de vendas e restrições que vieram junto com a pandemia de coronavírus em todo o Brasil e também em Curitiba. “Terá mais chance de sobreviver quem se reinventar”, diz Marcio Pacheco, CEO e fundador da Phonetrack. Ele ainda alerta que a adaptação tem que ser rápida, simples e direta. “O momento é de colocar a mão na massa. Entender como seu produto ou serviço pode aproveitar esse cenário totalmente diferente. É hora de mudar como você produz e como entrega” diz Pacheco.
Marcela Brasil, proprietária da In Love Festas, no Bairro Alto, em Curitiba, foi rápida quando viu que por conta do coronavírus toda a sua agenda de festas e eventos seria afetada. Ela tomou duas atitudes que foram decisivas para não perder clientes e até ganhar uns novos. “ Uma delas foi converter todos os valores que as pessoas tinham me repassado para festas em bolos, doces, salgados, tortas. Isso foi muito bom porque mantive minha clientela comigo”, conta Marcela.
De olho no período de isolamento ela mudou o perfil dos eventos. Se antes, Marcela fazia festas para no mínimo 50 pessoas, agora aposta na festa para cinco a seis pessoas: com bolo, doces, salgados e decoração simples por R$ 170. “O legal é que agora com o kit Festa em Casa temos eventos praticamente todos os dias da semana e não somente aos sábados e domingos. Tudo mudou”, explica. “Nós pensamos que quem é visto é lembrado. Então temos coisas para mostrar. As pessoas estão vendo que estamos na ativa e quando acabar a quarentena estamos na mente das pessoas”, diz ela.
A arquiteta Ana Johns sempre investiu em criação de conteúdo para redes sociais. Diariamente ela faz um post no perfil do seu escritório no Instagram (@anajohnsarquitetura) e todas as semanas publica um vídeo em seu canal no Youtube. As ferramentas sempre geraram algum tipo de interação, mas nunca foram a principal fonte de captação de clientes da arquiteta.
Porém, nos últimos 10 dias, período de confinamento em decorrência do Coronavírus, Ana viu seus números dispararem nos canais de comunicação, dobrando o número de inscritos no canal do Youtube, que contava com um crescimento tímido em seu um ano e quatro meses de existência e chegou aos 2 mil inscritos.
“Eu imaginei que a busca por conteúdo online ia aumentar pelo fato de as pessoas estarem mais em casa e, muitas vezes, sem trabalhar. Mas não pensei que o número fosse crescer tão rapidamente”, conta. Segundo ela, houve uma grande procura por projetos online, por conta do isolamento social, o que a fez pensar em uma nova vertente de trabalho. “Eu nunca havia trabalhado com projetos online, mas vi esta forma de trabalho como uma possibilidade de continuar mantendo meu fluxo de caixa, já que várias pessoas deixaram para depois o plano de realizar um projeto presencial por conta da quarentena e seus impactos”, revela a arquiteta.
Para atender a nova demanda, Ana já está em busca de ferramentas para a criação de um e-commerce, onde irá transformar seus serviços em produtos que as pessoas podem combinar de acordo com as suas necessidades. “A plataforma irá trazer opções de layout + 3D, projeto luminotécnico, dentre outras opções, a preços fixos. Farei um bate-papo inicial com os clientes, para entendermos qual a melhor solução para cada espaço e a ‘compra’ é finalizada no site, o que garante mais segurança para ambas as partes”, explica.
Ana acredita que com tempo livre e vivendo 24h por dia em suas casas, as pessoas comecem a identificar mudanças a serem feitas na decoração e funcionalidade de seus lares e, para isso, busquem os seus serviços. “Além disso, quem irá pegar as chaves de um imóvel novo em breve, já pode se planejar neste tempo livre para estar com tudo pronto no momento da entrega”, finaliza.
“É tempo de pensar fora da caixa e investir em tecnologia”
Marcio Pacheco, CEO e fundador da Phonetrack, alerta que é “tempo de pensar fora da caixa”. “Mais que nunca os empreededores precisam ser criativos. E para isso, é preciso entender que o mercado está fazendo e nesta onda vale ver o que as empresas do ramo estão fazendo em outro estado, outra cidade”, aconselha.
Segundo ele, para sair da “caixa” também é preciso conversar com clientes e entender como a empresa pode ajudar nesta época de crise. “Nada melhor que entender o consumidor e entender a concorrência. Com certeza, daí virão os insights”. Afirma. Segundo Pacheco, é o o momento oportuno para vendas online: “São formas alternativas viáveis e com mais tecnologia, os serviços estão baratos”.
A empresa curitibana Esalflores, maior rede de floriculturas do país, lançou uma opção exclusiva de venda via chamada de vídeo. O Vídeo-Guia, como o sistema foi batizado pela Esalflores, funciona da seguinte forma: o cliente realiza uma vídeochamada com a floricultura por meio de um número de WhatsApp. Na sequência, ele será atendido por um vendedor que estará no interior da loja matriz da Esalflores, em Curitiba, e que mostrará pelo vídeo as opções de plantas, vasos, flores, acessórios e demais artigos disponíveis, além de tirar todas as dúvidas sobre o cuidado e cultivo do item adquirido.
A finalização da compra é gerada para pagamento em cartão de crédito ou via picpay e o produto é entregue sem custos, no endereço que o cliente solicitar, respeitando todas as indicações sanitárias de higiene e segurança.
“Estamos com a equipe reduzida desde o início do surto de coronavírus no Brasil, entretanto não podemos cancelar totalmente as atividades, pois trabalhamos com produtos vivos, naturais e perecíveis que exigem manutenção diária. Por isso, tivemos a ideia do Vídeo-Guia”, comenta o diretor geral da Esalflores, Bruno José Esperança. Para entrar em contato com a Esalflores pelo Vídeo-Guia, basta adicionar o número (41) 3091-0403 na lista de contatos do WhatsApp.
Dicas
Enxugar despesas não essenciais, renegociar dívidas, desde aluguel até bancos
Pensar fora da caixa, tem um mercado com a pandemia que está precisando de novas formas de consumir
Pesquisar o que a concorrência está fazendo em outras localidades
Conversar com os consumidores para entender como o seu serviço pode ser útil para eles
Apostar em aplicativos e no delivery
Facilite o pagamento e evite o contato físico. Muitos clientes utilizam o PayPal,
MercadoPago, PagSeguro e Picpay.
Avalie os custos de cada medida tomada
| Bem Paraná ( publicado em 05-04-2020) | | | | Depois da edição da Medida Provisória 936, que prevê o corte de até 70% dos salários dos servidores de empresas, com o pagamento de 70% do valor do seguro-desemprego que o empregador teria direito, caso fosse demitido, por até três meses e a prorrogação do pagamento de impostos, anteriormente autorizada pelo governo, o presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, acredita que assim se torna viável ao comércio aguardar a liberação da reabertura por parte das autoridades médicas por causa da pandemia do coronavírus.
“Vivíamos uma fase de incerteza e insegurança. As últimas medidas nos deixam mais tranqüilos e penso que podemos esperar a retomada da economia com estas últimas decisões do governo. Foram medidas para preservar o emprego e a renda dos trabalhadores”, disse Turmina.
O presidente da ACP acha que o comércio deve manter as portas fechadas. “Durante a quarentena muitos comerciantes aderiram ao delivery e isto tem mantido vários estabelecimentos com um bom porte de vendas”, destaca ele.
A Associação Comercial do Paraná tem adotado várias ações para ajudar o comércio a se manter ativo, como o delivery e as vendas pela internet. Turmina acha que a volta do comércio sem que a população esteja livre do risco de se contaminar com o coronavírus seria muito arriscada. “Nossos funcionários estariam expostos a muitos riscos e a melhor medida é esperar acalmar o surto do vírus”, opina o presidente da ACP.
Fazendo uma análise mais para o futuro, Camilo Turmina entende que as reivindicações sobre as reformas administrativa e tributária terão de esperar mais um tempo. “O governo teve um aumento substancial de gastos e não abrirá mão da receita que tem garantida por lei. As reformas ficam adiadas por mais algum tempo”, acredita ele.
Sobre a volta à normalidade da atividade econômica, Turmina diz que o país deve estar em situação normal apenas um ano depois da reabertura do comércio de forma normal. “Lamento que a situação tenha chegado a este ponto. Todos nós queríamos ver as reformas aprovadas para tornar o Brasil competitivo no mercado internacional. Pagamos impostos altos demais e nossos produtos são caros no mercado externo.
Esta situação não vai mudar tão cedo, lamentavelmente”, diz o presidente da ACP. “Com as medidas de preservação de emprego e renda dos funcionários e o maior prazo para pagamento de impostos acho que devemos esperar a liberação das autoridades sanitárias, seguindo as regras do isolamento social para preservar a vida de quem amamos”, finaliza Camilo Turmina.
| Bem Paraná ( publicado em 05-04-2020) | | | | A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) segue com o sistema de rodízio nesta segunda semana do mês de abril. Segundo a companhia, até a próxima quarta-feira (8), serão afetados 41 bairros de Curitiba e das cidades de Araucária e São José dos Pinhais, na região metropolitana. O período de rodízio tem início sempre às 8h, com normalização prevista para as 8h da manhã do dia seguinte.
A Sanepar orienta que moradores façam uso racional da água, atentando para os hábitos de higiene, principalmente para a prevenção do novo coronavírus. A prioridade deve ser alimentação e higiene pessoal. Outras atividades, como lavar carros, calçadas, regar jardins, devem ser adiadas para quando passar o período de estiagem. Lembrando que os bairros que se repetem na lista podem ter falta de água em pontos diferentes. A previsão que na quinta-feira ( 9), a normalização ocorra em todos os pontos.
Veja as cidades e bairros afetados
Domingo 5 de Abril
Araucária – Cachoeira, Campina da Barra, Costeira, Iguaçu, Tindiqueira.
São José dos Pinhais – Aristocrata, Centro, Zaniolo, Braga, Cruzeiro, Águas Belas, Ouro Fino,Costeira, Pedro Moro, Santo Antônio, Colônia Rio Grande, Itália, e Bom Jesus.
Segunda-feira 6 de abril
São José dos Pinhais – Bairro Preto, Arujá, Del Rey, Quississana, Costeira e Ouro Fino.
Terça-feira 7 de abril
Curitiba – Campo de Santana, Caximba, CIC, Ganchinho e Tatuquara.
Araucária – Campina da Barra, Costeira, Iguaçu e Tindiquera.
Quarta-feira 8 de abril
Curitiba – Campo de Siqueira, Caximba, CIC, Ganchinho, Tatuquara, Umbará e Sítio Cercado.
Tem caixa d´água?
A Sanepar recomenda que as residências tenham uma caixa de água, conforme recomendação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A caixa d´água garante o abastecimento por cerca de 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.
Faltou água e agora?
Quem ficar sem água podem entrar em contato com a Sanepar pelo Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, a empresa pede que o consumidor tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.
| Tribuna PR (publicado em 05-04-2020) | | | | A agência de classificação de risco Fitch avalia que a pandemia de coronavírus, associada a condições mais restritas de financiamento externo e à baixa nos preços dos ativos financeiros domésticos enfraquecerão substancialmente o crescimento econômico na América Latina este ano. A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) da região, sem considerar Venezuela, caia 2,6% em 2020, com o Brasil encolhendo 2%, o México sofrendo contração de 4% e a Argentina minguando 4,5%.
A projeção de queda para o PIB da América Latina, destaca a Fitch em relatório, é maior do que a observada durante a crise financeira global de 2008/2009.
"Nossas previsões para a região e suas maiores economias refletem a velocidade com a qual a pandemia de coronavírus e as ações tomadas para controlá-la se espalharam, e o impacto resultante no crescimento global e na atividade econômica doméstica, juntamente com os preços mais baixos das commodities", pontua o relatório.
A Fitch também prevê contrações nas economias de Chile, Colômbia e Peru, devido em parte á queda nos preços do petróleo e do cobre.
| EM.com | | | | O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou alta de 1,64% em março, após um avanço de 0,01% em fevereiro, divulgou nesta segunda-feira, 6, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o IGP-DI acumulou uma elevação de 1,75% no ano. Em 12 meses, a taxa ficou em 7,01%.
A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-DI. O IPA-DI, que representa o atacado, teve avanço de 2,33% em março, ante uma queda de 0,03% em fevereiro. O IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, subiu 0,34% em março, após ter recuado 0,01% em fevereiro. Já o INCC-DI, que mensura o impacto de preços na construção, teve elevação de 0,26% em março, depois da alta de 0,33% em fevereiro.
O período de coleta de preços para o índice de março foi do dia 1º ao dia 31 do mês.
IPAs
Os preços dos produtos agropecuários no atacado medidos pelo IPA Agrícola subiram 3,96% em março, após a alta de 1,88% registrada em fevereiro, dentro do IGP-DI. Já os produtos industriais - que são mensurados pelo IPA Industrial - subiram 1,75% no atacado em março, ante queda de 0,70% em fevereiro.
Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais tiveram aumento de 0,42% em fevereiro ante uma alta de 0,54% em fevereiro.
Os preços dos bens intermediários avançaram 1,22% em março, depois de caírem 0,89% em fevereiro. Os preços das matérias-primas brutas registraram aumento de 5,63% em março, depois da alta de 0,29% em fevereiro.
Núcleo do IPC-DI
O núcleo do Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC-DI) de março subiu 0,31%, após a elevação de 0,31% registrada em fevereiro.
O núcleo do IPC-DI é usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços no varejo. Ainda de acordo com a FGV, o núcleo acumulou uma elevação de 0,96% no ano e alta de 3,22% em 12 meses.
| Bem Paraná | | | | Operação terá custo de 0,60% ao ano e o empréstimo será concedido por meio de liberações mensais de recursos
O Banco Central regulamentou, nesta segunda-feira (6), o empréstimo às instituições financeiras garantido por letras financeiras. A medida, que tem impacto previsto de R$ 650 bilhões, faz parte do pacote de R$ 1,2 trilhão lançado pela autoridade monetária para tentar amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
As instituições poderão enviar a documentação a partir da próxima segunda-feira (13) e os empréstimos começarão a ser concedidos em 20 de abril, com prazo de dois dias úteis para liberação.
De acordo com norma, a operação terá um custo de 0,60% ao ano e o empréstimo será concedido por meio de liberações mensais de recursos. A primeira será de até 50% do patrimônio do banco e pode chegar a 100% até o fim do ano.
A medida representa metade da liberação de recursos para as instituições financeiras. Essas letras são emitidas a partir da securitização de empréstimos que estão nas carteiras dessas instituições. Na prática, é como se o banco estivesse recebendo o dinheiro emprestado antecipadamente, o que permite a ele emprestar novamente.
A autoridade monetária revisou o impacto da iniciativa de R$ 670 bilhões para R$ 650 bilhões.
| Folha de S.Paulo | | | | Decisão do Conselho Monetário Nacional libera empréstimos de até R$ 100 mil para capital de giro e até R$ 200 mil para investimentos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta segunda-feira (6) a abertura de linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste por conta da emergência do novo coronavírus.
Para as operações, serão cobrados juros de 2,5% ao ano, patamar mais baixo do que a taxa básica de juros da economia (Selic), hoje em 3,75% ao ano.
As linhas especiais para empresas e pessoas físicas serão destinadas aos setores produtivo, industrial, comercial e de serviços em municípios que estiverem em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
Fachada do edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os empréstimos serão usados para financiamento de capital de giro, com limite de R$ 100 mil por beneficiário, e investimentos, limitado a R$ 200 mil.
As operações poderão ser contratadas até dezembro deste ano. Os pagamentos deverão ser feitos em dois anos, no caso do capital de giro. Os recursos para investimentos obedecerão prazos estabelecidos pelos fundos constitucionais.
A resolução do Conselho também suspende por até 12 meses as parcelas de financiamento vencidas ou que vencerão até dezembro deste ano.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, que é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
| Folha de S.Paulo | | | | Entre fevereiro e março, queda é de 7%; no acumulado do ano, a retração chega a 16%
A produção de veículos leves e pesados no último mês caiu 21,1% em relação a março de 2019. Os dados foram divulgados nesta segunda (6) pela Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no Brasil.
Entre fevereiro e março, a queda é de 7%; no acumulado do ano, a retração chega a 16%.
Fábricas distribuídas por 10 estados e 40 cidades estão paradas há duas semanas devido à pandemia do novo coronavírus e, embora estejam preparadas para reativar as linhas de montagem, não há previsão de que isso ocorra em abril.
“Já havia mencionado o risco de interromper a produção por falta de componentes vindos da China e problemas de logística, mas a parada ocorreu devido ao agravamento da crise para proteger os trabalhadores e não sobrecarregar o sistema de saúde pública”, diz Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea.
Moraes diz que uma das grandes preocupações do momento é com a liquidez da cadeia produtiva, pois as fabricantes estão sem receita e medidas de incentivo, como facilitação do acesso ao crédito, ainda não chegaram às empresas.
O presidente da Anfavea afirma que os bancos asfixiam o setor ao cobrar taxas muito elevadas e dificultar a concessão de empréstimos.
Algumas montadoras já anunciaram a prorrogação das férias coletivas forçadas. A Mercedes prevê o retorno para o dia 4 de maio, a depender da situação do país. A Volkswagen também confirmou que não haverá produção no mês de abril.
Os emplacamentos caíram 21,8% na comparação entre os meses de março de 2019 e de 2020.
Embora algumas empresas desenvolvam canais online de vendas para manter as atividades, espera-se queda superior a 80% nas vendas em abril, seguindo o que ocorreu em países que estão há mais tempo em quarentena.
De acordo com Moraes, há 266,6 mil veículos em estoque. Seria o suficiente para 48 dias de vendas, mas a Anfavea calcula que esse volume vai atender a demanda dos meses de abril e maio.
O número de empregos diretos nas montadoras caiu 0,2% entre fevereiro e março. Hoje, há 125,7 mil funcionários nas fábricas.
Em março, a Caoa Chery desligou cerca de 50 trabalhadores da planta de Jacareí (interior de São Paulo). Em nota, a montadora disse que a situação econômica do Brasil neste início de ano, agravada pela recente disparada do dólar, gerou uma grande e inesperada queda nas vendas do setor. “Esta medida tem por objetivo reequilibrar a operação da empresa no país e resistir ao cenário econômico atual e previsto para os próximos meses.”
A Anfavea não vai rever as projeções por enquanto, devido à profundidade da crise. Em janeiro, a entidade havia projetado para 2020 um crescimento de 9,4% nas vendas e de 7,3% na produção de veículos leves e pesados.
“Temos a noção de que o segundo trimestre será muito ruim para a economia como um todo, esperamos que no terceiro já comecemos a ver a retomada, que se consolidaria no quarto trimestre”, afirma Moraes.
O presidente da Anfavea diz ainda que a primeira quinzena de março foi boa, com a economia rodando no ritmo normal. “O emplacamento estava em torno de 10 mil unidades por dia, já a segunda quinzena teve um forte impacto da questão coronavírus.”
Na última semana de março, foram licenciados apenas 1.400 automóveis no país.
A Anfavea e a Fenabrave (entidade que representa os distribuidores de veículos) fazem articulações políticas para viabilizar o funcionamento parcial das concessionárias, o que já ocorre em diversas cidades.
Moraes afirma que solicitou a todos os governadores, além de recorrer deputados e senadores, a manutenção das atividades nos setores de peças e de serviços, por considerar que são atividades essenciais. “Temos uma frota circulante, caminhões transportando medicamentos e alimentos.”
As exportações, que já vinham bem, caíram 21,1% na comparação com março de 2019. No acumulado do ano, a retração é de 14,9%. Antes do impacto da crise, a Anfavea previa queda de 11%.
A entidade que representa as montadoras esperava que o PIB crescesse 2,5% em 2020. Porém, faz agora uma compilação de projeções baseadas no impacto causado pelo novo coronavírus. Os dados apresentados indicam queda de 2,3%.
| Folha de S.Paulo | | | | Anfavea espera números ainda piores em abril e admite que 2º trimestre já está bastante comprometido
A produção de veículos em março somou 190 mil unidades, registrando queda de 7% ante fevereiro. Na comparação com março do ano passado a retração é bastante expressiva, 21%. Nos primeiros três meses foram fabricadas no Brasil 585,6 mil unidades na soma de veículos leves e pesados. O resultado ruim de março impactou o trimestre, que agora acumula queda de 16%.
Os números foram divulgados na segunda-feira, 6, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
“Esses 7% de queda em relação a fevereiro ocorreram somente por causa da crise provocada pelo coronavírus no Brasil, não tem relação com desabastecimento de peças da China como havíamos previsto”, afirma o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.
As medidas atingem 123 mil trabalhadores diretos e indiretos em 63 fábricas de 40 cidades e 10 Estados. Moraes ressalta que várias montadoras iniciaram as paralisações em março até mesmo por causa do aumento de faltas.
“Este levantamento [das paralisações nas fábricas] foi feito entre o fim de março e início de abril. Ele tem impacto em todo o setor: automóveis, comerciais leves, veículos pesados, máquinas agrícolas e rodoviárias”, diz Moraes.
Ele recorda que os números de abril serão ainda piores e que ainda não é possível prever quando a produção será de fato retomada, apesar do desejo da indústria, mas é fato que o segundo trimestre já está bastante comprometido.
“Imaginamos o início da retomada no terceiro trimestre, com a consolidação no quarto”, admite Moraes. Ele recorda que ainda não é possível fazer novas projeções porque não se sabe por quando tempo os problemas relacionados à Covid-19 vão impactar a indústria.
Em janeiro a projeção era de 3,16 milhões de veículos produzidos em 2020 e alta de 7,3% sobre 2019. Estimativa da Bright Consulting prevê queda de 16,5% na produção, com cerca 2,3 milhões de unidades.
ESTOQUES E EMPREGO
De acordo com a Anfavea, o estoque de veículos soma 266,6 mil veículos, sendo 85,3 mil nas fábricas e 181,3 mil nas concessionárias. Esse estoque é suficiente para 48 dias, dois dias a mais do que havia em fevereiro.
Com a produção parada e com vendas apenas pontuais por causa do comércio fechado, acredita-se o estoque deve permanecer estável para o próximo mês. Em março a Anfavea registrava 125,7 mil empregos na indústria automobilística, com pequena retração de 0,2% ante fevereiro. No entanto, o número ainda não reflete impactos da pandemia na indústria.
| Automotive Business | | | | Crise ainda não atingiu o setor com toda sua força, queda maior é esperada pela Anfir
Os fabricantes de implementos rodoviários associados à Anfir registraram queda leve no total de vendas no primeiro trimestre de 2020, demonstrando que a paralisação de produção e negócios causada pela pandemia de coronavírus ainda não atingiu o setor com toda sua força. De janeiro a março foram vendidas 25.351 unidades, somando carretas e carrocerias montadas sobre chassis, em leve recuo de 0,77% na comparação com os mesmos meses de 2019.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (Anfir), Norberto Fabris, reconhece que o resultado do setor no primeiro trimestre ainda não demonstra o impacto nos negócios causado pela Covid-19, doença causada pelo coronavírus que registra crescimento exponencial de casos no País. O dirigente avalia que quedas expressivas de vendas deverão ser registradas nos próximos meses.
“Os emplacamentos de abril deverão trazer com mais força os efeitos da queda no desempenho da economia causada pela pandemia. Entendemos que todas as medidas para combater o vírus são necessárias e aceitamos as perdas materiais ao invés da perda de vidas. Mas teremos um período difícil pela frente”, avalia Norberto Fabris.
O segmento pesado, de reboques e semirreboques, já registra queda mais acentuada no volume de negócios. De janeiro a março foram emplacados 13.171 veículos rebocados, contra 13.969 no mesmo período do ano passado, o que representa recuo de 5,71%.
Já o segmento leve, carrocerias implementadas sobre chassis de caminhões, apresentou variação positiva no primeiro trimestre de 2020, com alta de 5,2%. No período o mercado adquiriu 12.180 unidades ante 11.578 no mesmo período de 2019.
As exportações do setor seguem em queda acentuada. No primeiro trimestre do ano os fabricantes de implementos enviaram para fora do País apenas 292 unidades, o que representa retração de 39% sobre os 479 produtos exportados no mesmo intervalo de 2019.
| Automotive Business | | | | Afetadas pelas paralisações que ocorreram por causa da crise do coronavírus, as montadoras enfrentam dificuldades para conseguir financiamento junto aos bancos para ter capital de giro, afirmou nesta segunda-feira, 6, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) por telefone.
"Os bancos estão muito restritivos, não liberam dinheiro, estão sentados em cima da liquidez e, quando liberam, liberam com taxas absurdas", disse o executivo. "Conversamos com o ministro Paulo Guedes (Economia) e ele confirma que o dinheiro não está chegando à ponta. Estamos sofrendo muito. Os bancos, que deveriam estar provisionando, estão asfixiando", afirmou.
Para Moraes, a prioridade no combate à crise tem de ser a garantia da liquidez no sistema financeiro. "É preciso agilidade do governo federal, do Banco Central e do Congresso, para que medidas sejam tomadas, pois não é um problema só do setor automotivo e não pode ser subestimado", afirmou o executivo, que reconhece que o risco para os bancos aumentou, mas que as autoridades precisam agir para que se chegue a um custo "aceitável".
O presidente da Anfavea disse que a cadeia do setor conta com 500 fornecedores e cerca de 7 mil concessionárias, além das próprias montadoras, com aproximadamente 1 milhão de pessoas envolvidas. "Precisamos de capital de giro para pagar fornecedores, ajudar a rede de concessionários e financiar os próprios bancos das montadoras, para poder fazer girar", disse.
Segundo Moraes, é muito provável que a produção de veículos fique próxima de zero em abril, uma vez que todas as fabricantes já pararam suas linhas. Só não há garantia de que o volume será zero porque as interrupções das fábricas não ocorrem de um dia para outro, mas, sim, de forma gradual. O executivo, que espera uma queda substancial para o segundo trimestre, não tem uma projeção para o período, em razão do alto grau de incerteza.
A média diária de vendas, ele disse, começou o mês de abril no mesmo ritmo da última semana de março, que apresentou queda de 86,5% em relação à primeira semana de março. O mercado tem registrado cerca de 1,3 mil emplacamentos por dia. No início de março, eram cerca de 11 mil unidades por dia.
Segundo Moraes, a Anfavea enviou sugestões ao governo voltadas à preservação de empregos. Ele disse que parte delas foi inserida na Medida Provisória anunciada na semana passada e que, com certeza, as ações dão às empresas a chance de fazer uma gestão da mão de obra até o retorno às atividades. "Mas, quando voltarmos, o volume de produção será menor, então será necessário ter algum mecanismo de redução da jornada ou suspensão temporária de contratos, por exemplo", disse.
O executivo disse também que é importante o governo já começar a pensar em medidas para serem adotadas durante a retomada, de modo a estimulá-la. Sugeriu, inclusive, que o grupo de um trabalho seja criado especificamente para isso, enquanto o governo atua no combate à pandemia e aos efeitos econômicos.
| EM.com | | | | A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não pretende, por enquanto, revisar as projeções para o setor em 2020, por entender que ainda é cedo para ter uma noção dos efeitos do novo coronavírus nas vendas e na produção das montadoras. "Não pretendemos fazer qualquer reavaliação e a razão é que estamos no meio de uma crise muito profunda, que afeta consumidor final, produção, investimentos e mercado financeiro. Não há condições para fazer uma estimativa para 2020 com segurança", disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, em apresentação divulgada na manhã desta segunda-feira, 6.
Moraes, contudo, disse que espera uma "queda substancial" das vendas e da produção no segundo trimestre, com um início de retomada no terceiro trimestre e uma consolidação do crescimento no quarto e último trimestre do ano.
Ele ressaltou que o recuo da produção em abril será mais forte do que em março, uma vez que as fábricas já estão todas paradas desde o início do mês - em março as paralisações começaram na segunda quinzena. Garantiu também que as empresas estão se preparando para quando a crise passar e a produção puder ser retomada.
Por enquanto, as projeções da Anfavea para 2020, divulgadas em janeiro, são de crescimento de 9,4% para o mercado interno e de 7,3% para a produção.
Já para a exportação a previsão é de queda de 11%.
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