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13 de NOVEMbro de 2019
Quarta-feira
Câmbio
Em 13/11/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | | | Primeiro estado brasileiro a receber dois empreendimentos da rede Hard Rock, o Paraná quer alavancar o crescimento regional e aumentar as relações econômicas para atrair novos empreendimentos, gerar emprego e estabelecer o desenvolvimento sustentável das cidades.
Para abrir tantas portas, o governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior se inspira em países que souberam dar um salto qualitativo em sua economia quando entenderam e investiram em sua principal vocação. Ele cita o caso de Israel com a tecnologia e da Alemanha com a educação.
No caso do Paraná, Ratinho Júnior vê no agronegócio a maior oportunidade para materializar projetos em diferentes frentes. O Paraná, considerado o quinto Estado mais rico do País, se destaca com um dos principais produtores de proteína animal do Brasil e também na produção de grãos.
Nesta segunda-feira (11/11), o governador se reuniu com integrantes do Conselho Político e Social (COPS), coordenado por Heráclito Fortes, e Conselho de Economia (COE), coordenado por Roberto Macedo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para discutir as oportunidades de gestão e inovação do Paraná.
O desejo de consolidar o Paraná no fornecimento de alimentos, segundo Ratinho Júnior, passa por gargalos logísticos, especialmente, para criar condições para escoar a produção e exportar de forma mais eficiente para países, como China e Estados Unidos.
“Estamos organizando o Estado para alcançar esse posto. Já somos o maior produtor de carnes do País. No futuro, o mundo vai precisar cada vez mais de comida e o Paraná pode se destacar nesse cenário, já que ninguém produz em quantidade e em variedade como o nosso Estado”, diz.
Para tanto, há alguns projetos em discussão, como a entrada do Estado no leilão de concessões de aeroportos. Outro deles é a criação da ferrovia bioceânica, que ligará os portos de Paranaguá, no litoral do Estado, ao de Antofagasta, no Chile.
De acordo com o governador, os cálculos mostram que essa ferrovia conseguiria baratear em 40% o custo logístico de exportação para a Ásia, por exemplo.
A iniciativa de criar um banco de projetos para investir R$ 350 milhões em obras foi exaltada por Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp). A ideia é viabilizar e agilizar obras de reestruturação de rodovias, ferrovias e investimentos em segurança pública.
“Pensar nesse formato é inédito e pode resolver gargalos históricos. É muito importante enaltecer uma gestão pensada em longo prazo, como esse banco que vai ficar por muitos anos à disposição dos próximos governantes”, diz Cotait.
| Diário do Comércio (publicado em 12-11-2019) | | | | Reymaster e Engerey marcaram presença no Fórum Potência 2019, que reuniu 300 profissionais e estudantes na FAE.
Palestras técnicas com temas atuais como segurança nas instalações, energia fotovoltaica e as novas tecnologias da Indústria 4.0. fizeram parte do Fórum Potência, um evento itinerante e gratuito do segmento elétrico que realizou a 5ª edição de 2019 na cidade de Curitiba (PR).
Realizado pela Revista Potência, o evento reuniu cerca de 300 profissionais e estudantes, no dia 05 de novembro na FAE, que aproveitaram para aprofundar seus conhecimentos e participar de uma feira com exposições de tecnologias e inovações para o setor.
Entre as novidades apresentadas neste espaço estavam os lançamentos levados pelas empresas coligadas Reymaster Materiais Elétricos e Engerey Painéis Elétricos, entre elas Painéis Inteligentes, Identificadores Brother e Iluminação Conectada Philips.
Essas novidades formaram inclusive o tema central de duas palestras do evento. A primeira apresentou a nova linha da Philips Interact Pro, que inclui luminárias, sensores, lâmpadas e interruptores que mantêm conexão via aplicativo e não necessitam de fios adicionais para instalação. Já sobre os identificadores, foram apresentadas soluções que garantem agilidade e economia de até 90% na etiquetagem de produtos em diversos ambientes, como escritórios, indústrias e comércios em geral.
Outros assuntos abordados neste dia dedicado à engenharia e à elétrica foram a NBR 16690: a nova norma brasileira de instalações elétricas fotovoltaicas, conceitos de proteção elétrica e geração fotovoltaica.
"A geração de energia fotovoltaica está em crescimento acelerado no país e, por isso, decidimos ingressar neste setor. Assim, o evento foi uma ótima oportunidade para ampliar o relacionamento com o mercado e o nosso público alvo e divulgar nossos produtos para este novo mercado de atuação" afirmou Fábio Amaral, diretor da Engerey Painéis Elétricos.
| Ind4.0 | | | | Clean Energy Innovation Hub vai desenvolver projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no setor elétrico, fortalecendo o intercâmbio entre Brasil e China
A CTG Brasil acaba de assinar um acordo de cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para a criação do Clean Energy Innovation Hub, focado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que contribuam com a geração de energia limpa no Brasil. O investimento inicial previsto para os próximos cinco anos é de R$ 100 milhões.
O acordo foi assinado nesta quarta-feira (13), em Brasília, por Evandro Vasconcelos, vice-presidente de geração, Liu Yujun, vice-presidente de Novos Negócios, ambos da CTG Brasil, e Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Conselho Nacional do SENAI. A inauguração do espaço está prevista para o primeiro semestre de 2020, em São Paulo. O hub também contará com uma base na China, para intercâmbio de conhecimento entre os profissionais envolvidos no projeto.
"A rede nacional de Institutos SENAI de Inovação é a maior infraestrutura inovativa do país e está totalmente engajada no desenvolvimento de soluções inovadoras que vão ajudar na competitividade do setor elétrico no Brasil”, afirma o presidente da CNI. “A parceria com a CTG Brasil reforça esse trabalho, assim como estimula a criação de startups brasileiras na área de energia e a troca consistente de conhecimento entre Brasil e China”, complementa.
O novo espaço iniciará suas atividades com foco em propor soluções para planejamento, gestão e segurança de usinas hidrelétricas, responsabilidade social e ambiental, eficiência energética, novas tecnologias em energia e contexto político e regulatório do setor. Outras empresas do setor elétrico e de qualquer outro mercado poderão se juntar ao hub. “Estamos abertos para contribuir e aprender com as melhores ideias. Optamos por abrir o espaço dessa forma porque acreditamos que as descobertas de outros setores podem ser úteis para o setor elétrico também, com as devidas adaptações”, explica Vasconcelos.
Delegação da CTG foi recebida na sede da CNI nesta quarta (13)
EXCELÊNCIA – O centro buscará, principalmente, financiar projetos de P&D, elaborando propostas dos Institutos de Inovação do SENAI em cooperação com universidades ou outras organizações de pesquisa e tecnologia do Brasil e da China. Vasconcelos afirma, ainda, que “o objetivo é usar ferramentas como inteligência artificial, machine learning e big data para encontrar soluções que aumentem a excelência operacional e mitiguem impactos ambientais, reduzindo riscos e custos no Brasil e em todos os países onde estamos presentes”.
O hub também irá propor desafios de inovação para startups, incluindo financiamento para projetos, e buscará desenvolver agendas com eventos, workshops e intercâmbios entre os dois países, além de promover o engajamento e o compartilhamento de conhecimentos entre pesquisadores de projetos de P&D, colaboradores da CTG Brasil e especialistas do SENAI.
As prioridades de P&D da Aneel têm sido a principal base do atual portfólio de projetos de P&D da CTG Brasil e peça-chave para a sustentabilidade e sucesso da parceria científica com o SENAI. Em 2019, a geradora deve investir R$ 12 milhões em 21 projetos de P&D, um crescimento de 66% em relação ao aportado no ano anterior.
PARCERIA – A CTG Brasil já firma parcerias com o SENAI desde 2017, quando iniciou o projeto de controle da infestação por mexilhão dourado nas áreas das usinas hidrelétricas por indução genética da infertilidade. A iniciativa, que também tem participação da Bio Bureau, recebeu mais de R$ 2,5 milhões para reduzir os impactos negativos à biodiversidade nativa, prejuízos à pesca e problemas para o setor de saneamento, como entupimento de canos, dutos e tubulações de água, esgoto e irrigação.
Outro projeto da empresa com o SENAI é de 2019, para o aproveitamento de plantas aquáticas, conhecidas como macrófitas, na produção de biocombustíveis. Nesse caso, a duração prevista é de três anos, com investimento de R$ 4,6 milhões. A continuidade das duas parcerias será parte do escopo do hub de inovação.
A CTG Brasil - Criada em 2013, a CTG Brasil é uma empresa da China Three Gorges Corporation, uma das líderes globais em energia limpa. Com investimentos em 17 usinas hidrelétricas e 11 parques eólicos, o portfólio da CTG Brasil hoje tem uma capacidade total instalada de 8,28 GW. Segunda maior geradora privada de energia do país, a CTG Brasil conta com a dedicação de seus talentos locais e está comprometida em contribuir com matriz energética brasileira, pautada pela responsabilidade social e respeito ao meio ambiente.
O SENAI - O SENAI é o maior complexo de educação profissional e serviços técnicos e tecnológicos da América Latina. Desde que foi criado, em 1942, já realizou mais de 76 milhões de matrículas em cursos que vão da iniciação profissional, passando por cursos técnicos até a pós-graduação tecnológica. Com uma rede de 26 Institutos de Inovação e 58 Institutos de Tecnologia, o SENAI também é a maior instituição de apoio à indústria em projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e serviços técnicos.
| CNI | | | | Texto permite trabalho aos domingos e feriados e reduz reajuste de dívida trabalhista
A MP (medida provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com justificativa de impulsionar a geração de empregos de jovens no país contém também uma série de itens que modificam a legislação trabalhista para empregados de todas as idades. As mudanças são permanentes.
Temas como trabalho aos domingos para todas as categorias, abertura de agências bancárias aos sábados e novas normas de fiscalização constam da nova MP. Essas são exemplos de regras que caíram na tramitação da MP da Liberdade Econômica, e agora foram resgatadas.
Ricardo Calcini, professor direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), afirma que a MP do governo traz alterações ainda maiores que as trazidas pela Lei da Liberdade Econômica, que trouxe um conjunto de alterações chamado por especialistas de minirreforma trabalhista.
Ele afirma que a medida do governo representa um passo da reforma trabalhista, que está sendo proposta de forma fatiada. "Para aprovar, é melhor fazer em fatias. Caso contrário, pode não avançar nada", disse.
Mais mudanças estão sendo discutidas em grupos técnicos e devem ser propostas pelo governo. Entre elas, estão regras para associação a sindicatos.
Na MP do Emprego Verde Amarelo, um dos trechos aumenta a carga horária para bancários e ainda permite que eles passem a trabalhar também aos sábados.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que a duração normal do expediente bancário é de seis horas diárias, somando um total de 30 horas semanais e excetuando os sábados.
A MP do governo muda o trecho afirmando que a carga extra só será computada a partir da oitava hora (exceto para quem trabalha somente em caixas, que continua com o limite de seis horas).
Pode ser pactuada jornada ainda superior nos bancos se houver acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Juvandia Moreira, presidente da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), afirma que a medida não vai gerar empregos.
"Somos completamente contra isso. Estão acabando com a carga de seis horas fazendo os bancos ganharem mais dinheiro", disse. "A categoria já esta adoecendo trabalhando de segunda a sexta, imagine aos sábados", afirmou.
Entre outras mudanças trazidas pela MP está a permissão para o trabalho aos domingos e feriados.
A CLT divide hoje o tema hoje em diferentes artigos, limitando a possibilidade de trabalho nesses dias.
Um dos artigos diz hoje que o trabalhador deve ter descanso semanal de 24 horas, período que deve coincidir em todo ou em parte com os domingos (exceto em casos em que isso seja necessário). Além disso, veda trabalho em feriados nacionais e religiosos.
A MP diz que o trabalho aos domingos e aos feriados é permitido. Nesses casos, o empregado será remunerado em dobro (exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória).
A medida provisória muda também normas de fiscalização. Em casos de infrações leves, a fiscalização vai ser apenas "pedagógica" na primeira vez.
"Caso o problema não seja corrigido, aí sim a multa acontece. A fiscalização vai impedir que haja excessos e se houver alguma coisa grave, evidentemente ela vai atuar”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Outra alteração na lei é o cálculo de reajuste de débitos trabalhistas. Hoje, é usado o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) mais 12% ao ano.
Como a taxa de juros básica da economia diminuiu para 5% ao ano, foi sugerido IPCA-E mais juros da poupança —o que dá cerca de 6%, segundo o governo.
A principal justificativa para a mudança na correção é dar alívio para as contas públicas. Entre os 200 maiores litigantes estão dez estados e 13 municípios.
Nas estatais, o passivo trabalhista é de R$ 58 bilhões. A alteração reduziria o crescimento do custo para as empresas nos próximos anos em R$ 37 bilhões, nos cálculos do governo.
Outra alteração é a extinção da multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que empresas pagavam ao governo em caso de demissão sem justa causa.
Nesse tipo de dispensa, as empresas precisavam desembolsar 50% sobre o total do FGTS destinado ao trabalhador ao longo do contrato de trabalho. O governo recebia 10% e o trabalhador, 40%.
Os recursos destinados ao governo apenas passeavam pelo Orçamento, pois eram direcionados ao próprio fundo. No entanto, por serem computados como uma despesa, acabam retirando espaço no cálculo do teto de gastos.
Na visão do governo, o fim dos 10% do FGTS abre espaço fiscal e estimula o mercado de trabalho por diminuir o custo de contratações e demissões.
"Essa multa já cumpriu sua função. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho", afirmou em outubro o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
| Folha de S. Paulo | | | | MP do Emprego Verde Amarelo altera PLR e acordos com Ministério Público
Seis medidas já chamam a atenção; a maioria está relacionada a penalidades por infrações trabalhistas
Advogados da área do trabalho afirmam que as mudanças apresentadas na Medida Provisória 905, que criou o programa Emprego Verde Amarelo de estímulo ao emprego, são profundas.
Alteram, por exemplo, regras de pagamento de PLR (Participação de Lucros e Resultados), e estipulam um teto para multas em TACs (termos de ajustamento de conduta).
Pelos menos seis medidas já chamam a atenção. As mais relevantes, segundo a advogada Cassia Pizzotti, sócia do escritório Demarest, são as relacionadas a penalidades por infrações trabalhistas.
No caso das multas administrativas, aplicadas por auditores do trabalho, o texto aumenta os valores, escalonados de acordo com gravidade da infração, porte da empresa e funcionários prejudicados.
“Os valores estavam defasados, mesmo com atualizações na reforma trabalhista. A penalidade era, por exemplo, de R$ 3 mil por empregado sem registro, infração grave. Agora, passa a até R$ 10 mil por trabalhador em caso de faltas gravíssimas”, afirma.
Os montantes se iniciam com uma faixa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para infrações leves, a depender do porte da empresa, e chegam a R$ 100 mil no caso das gravíssimas.
As multas em que o cálculo é feito por trabalhador prejudicado começam em R$ 1.000 e vão até R$ 10 mil. As penalidades serão corrigidas anualmente pela inflação.
Outra novidade é que o escalonamento passa a valer como referência para punições aplicadas nos TACs firmados pelo Ministério Público do Trabalho com empresas investigadas. Hoje, não existem limites para os valores.
A norma diz que as penalidades previstas nos TACs devem “ser atreladas aos valores das infrações contidas” na MP. O texto também limita a dois anos a validade dos termos, renováveis por mais dois.
“Isso acaba com os TACs por prazo indeterminado e com multas milionárias. Hoje, o promotor tem liberdade para definir as penas. Com a nova norma, deverá haver uma busca por revisão de muitos TACs”, diz Pizzotti.
“É uma alteração importante. Em tese, as questões em que o Ministério Público atua são graves e envolvem danos coletivos, como o trabalho escravo. A depender do tipo de infração, podem chegar a milhões”, afirma Beatriz Tilkian, sócia do Gaia Silva Gaede.
A MP libera ainda que os valores da PLR sejam definidos por acordo da empresa com uma comissão de empregados sem a participação de sindicatos. Atualmente, a lei exige que haja representante sindical.
“É difícil conseguir a participação sindical nesses grupos, e a aprovação de valores sem o representante do sindicato tem sido questionada pela Receita, que tem caracterizado os pagamentos como salários, sobre os quais incidem encargos”, diz Vivian Casanova, sócia do BMA.
O acordo que estabelece os critérios do pagamento, que hoje precisa ser fechado antes do período ao qual a PLR faz referência, passa a poder ser assinado em até 90 dias antes do depósito.
“A norma prevê também a possibilidade de acordo individual de PLR com empregados que tenham formação superior e ganhem mais que o dobro do teto da Previdência Social [R$ 11.679]”, afirma Cassia Pizzotti.
Fundações e entidades sem fins lucrativos, que antes não poderiam fazer o pagamento de PLR, agora ganham essa possibilidade.
O pagamento do prêmio —uma espécie de bônus por desempenho pago esporadicamente ao trabalhador— também foi reformulado.
A possibilidade do pagamento já existia, mas de acordo com Pizzotti, não era usual porque, até a reforma trabalhista, o prêmio era considerado salário para fins tributários.
“A reforma definiu que não seriam salários, mas os critérios eram genéricos, e a Justiça entendia que não permitiam que a empresa tivesse uma política de prêmios definida, ou que houvesse pagamento todo ano ao empregado."
Agora, a MP permite que o empregador defina com o empregado ou com um grupo de trabalhadores qual será a política de prêmios e o desempenho esperado.
Também limitou o pagamento a até quatro vezes por ano e uma por trimestre. O trabalho aos domingos, ponto que constava na MP da Liberdade Econômica e foi retirado do texto pelos senadores, volta agora na MP 905.
“Até hoje, era exigido um acordo coletivo específico que permitisse o trabalho aos domingos. Agora, ele passa a ser dispensado. Convenções e acordos coletivos, porém, poderão proibir que determinada categoria trabalhe aos domingos”, afirma Cassia Pizzotti, do Demarest.
“Pelo texto, trabalhadores do setor de serviços precisam ter ao menos uma folga no domingo a cada quatro semanas. Para os da indústria, a regra é uma folga em domingo a cada sete”, diz ela.
Em mais uma medida ressuscitada, o governo liberou o trabalho aos sábados para os bancários. Também estendeu a jornada de seis para oito horas diárias.
A MP alterou o artigo específico da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que trata da jornada da categoria. O trecho modificado excluiu a expressão “com exceção dos sábados” e também a menção ao trabalho em “dias úteis”.
A presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira, diz que a categoria já quer discutir as modificações com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) em reunião marcada para quinta-feira (14).
“Esse tipo de mudança não interessa a ninguém, senão aos bancos. Não tem cabimento aumentar a jornada. É o tipo de medida que não vai aumentar o emprego”, afirma.
Na regra geral de hoje, a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas, de segunda à sexta.
A limitação de seis horas está mantida aos caixas.
O advogado Cleber Venditti, do Mattos Filho, explica que a MP inverte o que estava previsto na CLT. “Agora, seis horas de trabalho viram a exceção. É uma mudança significativa com impacto na folha de pagamento e na força de trabalho dos bancos.”
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a medida alinha o setor com “modernas práticas de atendimento ao público, adotadas por outros setores e em países desenvolvidos.”
| Folha de S. Paulo | | | | Senadores avaliam que o programa pode ser bancado por recursos usados como benefícios tributários
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso poderá substituir a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego por outra fonte de financiamento para o Programa Verde Amarelo (de estímulo à geração de emprego para jovens de 18 a 29 anos).
“De fato, houve uma reação muito forte no Senado [à taxação sobre o seguro-desemprego]. Na apreciação da matéria na comissão mista, se tentará identificar outras fontes para financiar a geração de emprego”, afirmou.
De acordo com Coelho, senadores avaliam que o programa pode ser bancado por recursos que hoje são usados como benefícios tributários ou pelo Sistema S.
A proposta de taxação foi apresentada pelo governo nesta segunda-feira (11) por meio de uma MP (medida provisória) de estímulo à geração de empregos entre os mais jovens. A medida trouxe também uma série de modificações permanentes na legislação trabalhista.
A equipe econômica vem tratando a contribuição sobre o seguro-desemprego como uma medida independente do programa Verde Amarelo e diz que ela será permanente. Para eles, a atual ausência da tributação é uma distorção.
| Folha de S. Paulo (publicado em 12-11-2019) | | | | Grupos prometem apresentar uma proposta alternativa para estimular a geração de vagas
A contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego, cobrança prevista pelo governo Bolsonaro na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde e Amarelo de estímulo ao emprego, deve ser um dos principais alvos das centrais sindicais para conseguir a mobilização de trabalhadores contra a proposta.
Junto a partidos alinhados à esquerda do espectro político, as centrais preparam também uma contraproposta ao programa enviado pelo governo.
O texto deve ser guiado por quatro eixos principais, que incluem retomada de obras públicas, formação de frentes de trabalho, prorrogação no pagamento do seguro-desemprego e passe-livre para trabalhadores desempregados.
Ato organizado nesta quarta-feira (13) mal ocupou a escadaria do Teatro Municipal, na região central de São Paulo. A convocação feita em cima da hora, na terça (12), buscou, segundo sindicalistas, marcar presença e funcionar como mobilização preparatória para um calendário de protestos a ser definido.
Enquanto dirigentes de Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central, CSB, Conlutas e Intersindical falavam a partir de uma carro de som, outros distribuíam panfletos nas ruas da região. A UGT (União Geral dos Trabalhadores) também deve participar do planejamento de manifestações.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que a intenção é despertar uma mobilização que possa pressionar o Congresso no decorrer das discussões.
Além da medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, Juruna afirma que as centrais se opõem também ao pacote de medidas anunciado pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, como uma reforma de estado. "Essas PECs [propostas de emenda à Constituição] são um desbunde do papel do Estado", diz.
Para João Cayres, secretário-geral da CUT em São Paulo, é fundamental que as centrais atuem para "esclarecer a população sobre o que está sendo proposto."
"São empregos mais precários, no qual o governo isenta o empresário e cobra a contribuição de quem já está desempregado", diz.
O programa Verde e Amarelo foi anunciado pelo governo na segunda-feira (11) e, além de medidas para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego, por meio da redução da tributação paga por empresas, a proposta também mexe no trabalho aos domingos, no seguro-desemprego e nas regras para pagamentos de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e prêmios.
Inicialmente, o governo prometeu incluir também brasileiros acima de 55 anos no programa de estímulo, mas eles acabaram exlcuídos.
Como o programa foi enviado por MP, ele já está valendo provisoriamente, mas depende de aval do Congresso para ser convertido em lei.
Entenda o Programa Verde e Amarelo
Governo reduz carga tributária de empresas que contratarem jovens
1. Quem está apto a participar?
Jovens 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego
2. Há limite de salário?
Sim. O programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497)
3. Quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores
A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero. A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%
4. Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários são mantidos?
Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos. Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual
5. Valerá por quanto tempo?
A folha de salário desses trabalhadores será desonerada por dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral
6. Quando passa a valer?
Por se tratar de Medida Provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor
7. A empresa poderá substituir os atuais funcionários por trabalhadores sob a nova regra?
Não. O benefício será válido apenas para novos postos de trabalho e não permite substituições
8. Qual será o custo aos cofres públicos?
O governo estima que vá deixar de arrecadar R$ 10 bilhões em cinco anos a redução dos tributos sobre essas empresas
9.Como será compensado?
Todas as pessoas que receberem seguro-desemprego passarão a pagar contribuição previdenciária. O ganho do governo é estimado em R$ 12 bilhões em cinco anos
| Folha de S. Paulo | | | | O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o governo busca um maior fluxo de investimentos para o País. “Nos preocupamos se o Brasil está ficando para trás”, disse Guedes, durante evento do Banco dos Brics, em Brasília.
Em sua fala, o ministro citou oportunidades de investimentos em diferentes áreas no Brasil, como as de portos, ferrovias, rodovias e aeroportos. Segundo ele, o Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) é uma excelente landing place (área de pouso) para investimentos estrangeiros. “Temos à frente a revolução da energia barata, o gás natural”, citou Guedes.
Além de defender mais investimentos no País, Guedes citou em vários momentos do discurso a importância de o Brasil aumentar sua integração no mercado internacional. “O comércio internacional está tirando a população global da miséria. Está todo mundo melhorando o padrão de vida quando entra na integração”, disse.
Pagamentos a órgãos internacionais
O ministro da Economia sinalizou que o Brasil cumprirá com os pagamentos devidos a órgãos internacionais. Durante evento do Banco dos Brics, ele afirmou que, “por um tempo”, o Brasil fingiu que pagava suas obrigações no banco, enquanto o banco fingiu que emprestava recursos ao País.
De acordo com o ministro, nos últimos anos o Brasil tem recebido menos dinheiro do banco que outros países que fazem parte do grupo dos Brics, como a África do Sul. “Estamos conversando sobre isso. Temos que estar mais presentes.”
O ministro afirmou ainda que a participação do Banco dos Brics no País não se resume ao financiamento, incluindo também a experiência com projetos de infraestrutura. “As portas estão abertas para que o Banco dos Brics traga inteligência no design de projetos”, comentou.
Novas tecnologias
Guedes afirmou que o terceiro nível de integração do Brasil com os países dos Brics está ligado às novas tecnologias. “O Brasil perdeu alguns estágios das revoluções industriais. Mas curiosamente o País é um dos três ou quatro maiores mercados digitais do mundo”, disse.
Destacou que esta característica poderá trazer negócios e parcerias para o Brasil no mundo digital. “Há muito o que aprender, cooperar, nesta terceira dimensão também”, disse. Além da dimensão digital, Guedes havia citado em sua apresentação a dimensão do comércio e a dimensão do investimento.
O investimento é, segundo ele, a questão mais importante atualmente para o Brasil. “O que nós mais precisamos hoje? Investimento, investimento, investimento”, repetiu.
Custo da energia
O ministro da Economia afirmou que a intenção do governo é derrubar o custo da energia no Brasil “em 30% ou 40% nos próximos dois anos”. Ele defendeu ainda a adoção de marcos regulatórios mais eficientes, para atrair investimentos para o Brasil.
“A cessão onerosa não é um bom marco institucional. Teremos que mudar”, citou Guedes, lembrando que no leilão promovido no início de novembro diversas companhias internacionais ficaram de fora da disputa pela cessão onerosa.
“Do que adianta US$ 3 bilhões para operar um porto, se depois não sobram recursos para investir?”, exemplificou Guedes, ao tratar da regulação brasileira de maneira geral. “O objetivo não deve ser maximizar a arrecadação e minimizar o investimento futuro”, acrescentou. “Vamos para marcos regulatórios mais eficientes.”
‘Dançar com todos’
O ministro afirmou ainda que todos os investidores são bem vindos ao Brasil. Alternando seu discurso com frases em português e inglês, em função da plateia, Guedes afirmou que o País está “em festa”. “Vamos dançar com todos. Estamos abertos a negócios”, disse.
Guedes destacou que um dos objetivos do governo é elevar o padrão de vida e o poder de compra da população. Segundo ele, hoje o Brasil tem fontes de energia baratas que, no entanto, chegam a preços elevados às empresas e aos consumidores. “A energia chega cara ao consumidor por conta de ineficiência do governo”, avaliou.
O ministro afirmou ainda que a participação do Banco dos Brics no País não se resume ao financiamento, incluindo também a experiência com projetos de infraestrutura. “As portas estão abertas para que o Banco dos Brics traga inteligência no design de projetos”, afirmou.
Paulo Guedes participou do seminário “O NDB e o Brasil: Parceira Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido em Brasília. O evento ocorreu por ocasião da XI Cúpula dos Brics.
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) é também conhecido como o “Banco dos Brics”.
| Tribuna PR | | | | O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (13), que os governos do Brasil e da China estão considerando um acordo de livre comércio entre os dois países. A afirmação foi feita durante a Cúpula do Brics, que ocorre em Brasília nesta semana.
O acordo com a China, segundo o ministro, seria o próximo grande passo da política externa do governo Bolsonaro na área econômica.
“O Brasil, por 40 anos, ficou isolado. Após oito anos parados com o Mercosul, nós demos um passo importante e concretizamos o nosso acordo. E isso foi apenas um primeiro passo, porque logo depois fizemos um acordo com a União Europeia. E agora estamos conversando com a China sobre a possibilidade de considerarmos um 'free trade area' [área de livre comércio] também com a China, ao mesmo tempo em que falamos em entrar na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico].”
Guedes criticou, ainda, a demora de gestões anteriores em abrir a economia brasileira para o mercado internacional, e disse que o objetivo do atual governo é buscar cada vez maior abertura. “Queremos nos integrar às cadeias globais. Perdemos tempo demais. Temos pressa”, afirmou.
| Gazeta do Povo | | | | A adoção da Inteligência Artificial pode ter um efeito disruptivo – para usar a palavra da moda – não só no nosso cotidiano, mas também na economia. As previsões de crescimento do Produto Interno Bruto feitas por Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central – calculadas entre 2% e 3% - podem ser muito conservadoras, caso a IA seja implementada no país.
Estudo realizado pela consultoria americana DuckerFrontier estima que o PIB pode crescer em até 7,1% ao ano até 2030, num cenário de máxima difusão da IA. Num cenário de mínima aplicação, o crescimento seria de 4,7%. A pesquisa foi encomendada pela Microsoft e o resultado foi apresentado nesta segunda-feira (11), em São Paulo, durante a 2ª edição do AI + Tour, evento que percorre oito países da América Latina.
"A IA tem potencial para nos ajudar a resolver alguns dos maiores desafios do mundo. A oportunidade é significativa, mas o design, o desenvolvimento e o uso responsáveis são igualmente importantes. A tecnologia e as ciências sociais devem andar lado a lado para garantir um impacto positivo nas pessoas e na sociedade”, diz Tim O’Brien, diretor geral de programas de IA da Microsoft.
O Brasil está preparado?
Em relação aos outros países da América Latina avaliados - México, Chile, Colômbia, Peru, Argentina e Costa Rica - o Brasil está bem posicionado nos quesitos cibersegurança e ecossistema tecnológico, o que facilitaria a adoção da Inteligência Artificial em larga escala. Já o país está mal avaliado nos índices que medem capital humano e ambiente de inovação.
“O cenário é bom, mas estamos comparando com sete países da América Latina. Se a gente comparar com Estados Unidos, Ásia e Norte da Europa, a situação fica bem feia”, avalia Tania Consentino, presidente da Microsoft Brasil. “Vamos olhar para o lado positivo. A situação é feia, mas temos uma possibilidade enorme de melhorias se a gente fizer a coisa certa”.
Para que a economia brasileira seja beneficiada pelos avanços tecnológicos, a pesquisa sugere que cinco áreas sejam priorizadas nos investimentos: serviços públicos; educação; pesquisa e inovação; infraestrutura de tecnologia; regulamentação e legislação. Para isso, aponta o estudo, é necessária uma estratégia nacional de IA aliada com o envolvimento do setor privado, da academia e da sociedade civil.
“O nível de colaboração entre indústria e universidades é baixo. Tem muito dinheiro para pesquisa na universidade, mas não tem muita aplicação na prática. O Brasil já testou Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura, então poderia ter mais parcerias na pesquisa aplicada”, sugere Pablo Gonzalez, diretor de pesquisa na América Latina da DuckerFrontier, que comandou o estudo.
Estratégia nacional
A pesquisa sugere que o governo brasileiro invista no poder da computação em nuvem, na criação de um banco de dados nacional para uso público e privado, e na criação de um Centro Nacional de Pesquisa em Inteligência Artificial.
Além disso, a IA deveria ser implementada na prestação de serviços públicos e o sistema educacional deveria investir no ensino de habilidades como inteligência computacional. Outras recomendações são o fomento à participação de mulheres em carreiras de tecnologia e dar estímulos a startups.
No começo de novembro, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, anunciou a criação de oito laboratórios de inteligência artificial no país, que vão trabalhar em rede. Quatro deles estarão voltados para a chamada Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), que conectará objetos do cotidiano à internet.
“Um desses laboratórios vai trabalhar nas fronteiras do conhecimento em inteligência artificial, com segurança cibernética, em conjunto com o Exército Brasileiro. Os outros sete serão de inteligência artificial aplicada. Dentre esses sete, que convergem para o planejamento estratégico, quatro estão conectados com o Decreto [9.854/19] de Internet das Coisas, que prevê [a instituição de] quatro câmaras: cidades 4.0, indústria 4.0, agro 4.0 [rural] e saúde 4.0”, explicou Pontes.
Contudo, o ministro não deu prazo para a implementação completa desses laboratórios e não disse onde estarão localizados. Um edital deve ser lançado em breve, de acordo com o ministério.
| Gazeta do Povo (publicado em 12-11-2019) | | | | O indicador de recuperação de crédito do consumidor avançou 3,0% em outubro ante setembro, com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira (13) a Boa Vista. O dado representa a quantidade de exclusões de registros de inadimplentes da base de dados da empresa. Na comparação com o mesmo mês de 2018, o aumento foi de 2,90%.
No acumulado do ano, contudo, a série de recuperação do crédito ainda mostra uma retração de 3,90%. Nos 12 meses até outubro, o recuo do indicador é de 3,40%. Em nota, a Boa Vista avalia que o desempenho mensal da recuperação de crédito pode ter sido beneficiado pelo saque dos recursos do FGTS. "Favorece também o aumento da recuperação a redução das taxas de juros, que abre oportunidades aos consumidores de renegociação das dívidas atrasadas", diz a empresa.
Por outro lado, a partir dos números para os 12 meses até outubro e no acumulado de 2019, a Boa Vista observa dificuldades dos consumidores com dívidas em atraso de reequilibrarem suas situações financeiras. Segundo a empresa, o principal fator por trás do problema pode ser o nível elevado de desocupação e de subutilização da mão de obra.
| Gazeta do Povo | | | | O chefe de divisão de estudos regionais do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), Jorge Roldos, afirmou nesta quarta que há indícios suficientes que sustentam previsões melhores para o crescimento no Brasil em 2020. Segundo ele, o fundo projeta que a atividade voltará a acelerar já no último trimestre deste ano.
“O Brasil está crescendo um pouco menos de 1% este ano, mas nós podemos ver um número de medidas que podem acelerar o crescimento no ano que vem. A passagem da reforma da Previdência, outras reformas que estão nos planos, os efeitos positivos da política monetária. Vemos prospectos para o crescimento acelerar, começando no último trimestre deste ano e em 2020”, disse, após evento realizado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEAUSP).
Chile
Roldos disse que a economia chilena deve ser afetada pelos conflitos no país, mas que a América Latina como um todo deve ser menos afetada.
“É obvio, olhando alguns indicadores principais chilenos, que terá um impacto negativo na economia. Mas temos que ver quais medidas o governo vai tomar para ver toda a história, quando o ano acabar, e como vai afetar o próximo ano”, disse, completando.
“O Chile representa apenas 5% do PIB da América Latina, então não esperamos que o impacto sobre a região seja grande. Em termos econômicos, diria que o ‘choque Chile’ para outras regiões não será muito grande”, disse.
| Tribuna PR | | | | Montadora sueca vai investir R$ 5 milhões na expansão da rede de eletropostos
A montadora sueca Volvo investe R$ 5 milhões na instalação de 500 postos de recarga para carros híbridos e 100% elétricos no Brasil. Para atingir o objetivo, a empresa tem estabelecido parcerias com redes de shoppings e estacionamentos.
Segundo Luis Rezende, responsável pelas operações da Volvo Cars na América Latina, a fabricante fornece o carregador e sua instalação. O custo da energia é bancado pelo estabelecimento que recebe o equipamento.
A iniciativa é parte do plano de eletrificação da montadora, que prepara o lançamento de novos carros aptos a rodar com eletricidade ou gasolina. O próximo a chegar às lojas será o XC40 T5 Hybrid, com estreia prevista para o primeiro trimestre de 2020. A versão 100% elétrica desse modelo será lançada no mercado nacional em 2021.
Além da Volvo, as fabricantes BMW, Nissan e Volkswagen trabalham na expansão da rede de recarga no Brasil, também por meio de parcerias.
“Já existe um ponto de recarga a cada 10 quilômetros em São Paulo. Se o motorista se programar bem, consegue rodar na cidade usando apenas eletricidade”, diz Rezende.
Para o executivo da Volvo, cabe às montadoras arcar com os custos de expansão da rede de eletropostos, e não ao Estado. “O governo já fez a parte dele dando incentivo no imposto de importação.”
O interesse das empresas é alimentado pela expectativa de crescimento da comercialização. De acordo com a Volvo, 6.015 carros híbridos e elétricos de diferentes marcas foram vendidos no Brasil entre janeiro e outubro de 2019. Desses, 884 são da montadora de origem sueca.
O número representa 22% dos emplacamentos da Volvo no Brasil em 2019. A fabricante prevê que a participação de carros eletrificados em seu total de licenciamentos deve atingir 40% em 2020.
Mas ainda não será dessa vez que carregadores de alta performance chegarão ao Brasil. Esses equipamentos permitem abastecer as baterias de um carro 100% elétrico em cerca de 40 minutos.
Essa tecnologia deve chegar às estradas em 2021 junto com o XC40 elétrico, diz Rezende. Por enquanto, os modelos Volvo que podem ser ligados a tomadas são versões híbridas com tecnologia plug-in.
Globalmente, a Volvo Cars espera vender um milhão de veículos eletrificados até 2025. Metade desse volume será de carros totalmente elétricos.
A montadora sueca vive seu melhor momento no Brasil, com fila de espera por alguns de seus modelos. O cenário era bem diferente há cinco anos, quando a alta nas vendas no mercado interno e incentivos fiscais estimulavam empresas a abrir novas fábricas no Brasil.
“Na época não tínhamos capacidade, dinheiro mesmo, nem engenheiros suecos disponíveis para construir uma fábrica no Brasil. A gente sempre avalia essa possibilidade, mas hoje está fora dos planos”, diz Rezende.
Com a crise que atingiu o país nos últimos anos, não ter uma linha de produção nacional de automóveis beneficiou a Volvo. Hoje, apesar da retomada nas vendas, há ociosidade nas fábricas de veículos premium instaladas no Brasil.
| Folha de S. Paulo (publicado em 12-11-2019) | | | | Fabricantes do setor já confiam em crescimento de dois dígitos também para 2020
Como consequência dos bons resultados até outubro e dos primeiros dez dias de novembro, a Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (Anfir) revisou de 110 mil para 115 mil unidades a projeção de vendas do setor até o fim do ano, o que resultará em alta de 25% sobre 2018, que teve 93 mil equipamentos entregues. Para 2020, a entidade já confia em crescimento de dois dígitos.
"Os números de mercado estão maiores que nossas projeções. Embora o desempenho ainda esteja abaixo dos resultados de 2012 e 2013, é um bom sinal de recuperação da nossa economia”, afirma o presidente da Anfir, Norberto Fabris.
No acumulado até outubro os fabricantes venderam quase 100 mil unidades, anotando alta de 37% na comparação com iguais meses do ano passado.
| Automotive Business (publicado em 12-11-2019) | | | | Ebitda também recua por perda de incentivos fiscais, pressão inflacionária e preço da matéria-prima
A Fras-le anotou lucro 47% menor no período acumulado de janeiro a setembro na comparação com mesmo intervalo de 2018 ao atingir R$ 37,4 milhões. Em nota divulgada na terça-feira, 12, a empresa informa que o Ebitda também diminuiu na proporção de 25% na mesma base de comparação, para R$ 114,1 milhões. Segundo a empresa, isso se deve entre outros fatores, a perda de incentivos fiscais, pressão inflacionária e aumento dos preços de matérias-primas.
Por outro lado, a receita líquida cresceu 26% ao atingir os R$ 994,7 milhões contra R$ 789,9 milhões de mesmo acumulado de 2018. Deste total, R$ 506,6 milhões foram gerados no mercado brasileiro, alta de 33%. No mercado externo, a receita foi de R$ 488 milhões (ou US$ 125,8), aumento de 18,8%.
Apesar do bom desempenho, a empresa reportou redução nos volumes de venda de materiais de fricção nos Estados Unidos, devido à desaceleração na economia local, além de níveis também menores na Argentina, reflexo da crise econômica que perdura no país vizinho.
| Automotive Business (publicado em 12-11-2019) | | | | Empresa destacará dosadores de sementes Selenium e Titanium, sensores de fluxo Visum e os discos de plantio Apollo durante a Agritechnica em Hanôver, de 10 a 16 de novembro
A J.Assy, especialista em soluções tecnológicas para o agronegócio, dá mais um importante passo em busca do mercado global. A empresa participará da Agritechnica, de 10 a 16 de novembro, em Hanôver no norte da Alemanha, por meio de uma iniciativa promovida pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Na ocasião, produtores rurais da Europa e de outros continentes, poderão conhecer de perto as soluções disponibilizadas pela J.Assy, como os dosadores de sementes, Titanium e Selenium, os sensores de fluxo Visum e toda a linha de discos de plantio Apollo.
A participação na feira tem como objetivo divulgar a tecnologia brasileira e sua importância para o cenário global. Para o Fundador e Presidente da J.Assy, José Roberto Assy, marcar presença no evento é estratégico para fazer parte de um seleto grupo de líderes mundiais em tecnologia agrícola. “Estar na Europa pela primeira vez faz parte do nosso planejamento. Nossos produtos também são procurados por clientes europeus. Países como Ucrânia, França, Portugal e Alemanha já demonstram interesse orgânico, agora queremos ir além”, destaca o presidente.
A Feira
A Agritechnica é considerada uma das maiores feiras agrícolas do mundo. A expectativa de público para esse ano é de mais de 450 mil visitantes. “Trazendo para a nossa realidade, a Agrishow 2019, por exemplo, recebeu algo em torno de 160 mil pessoas. Será um público bem maior na Europa. São 2.800 expositores, de 128 países divididos em 24 pavilhões”, explica o Coordenador de Marketing, Danilo Felix. Em termo de público esperam-se muitos alemães e também europeus vindos principalmente da Inglaterra, Itália, França, Rússia. Também devem passar pelo evento visitantes da Ásia devido ao fácil acesso deles a Alemanha, seguido por Estados Unidos e países da América do Sul.
A J.Assy ainda não tem operações na Alemanha, e o evento é uma oportunidade única para fazer parcerias e negócios, principalmente contatos com empresas locais e que no futuro podem complementar as soluções tecnológicas da companhia brasileira. “Vamos apresentar nossa tecnologia lá, mas também temos a expectativa de conseguir aproximar possíveis parceiros estratégicos para desenvolvimento de produtos”, conta José Roberto.
O portfólio da empresa atende diversas culturas, mas os alvos na oportunidade são trigo, milho, canola e outras. “Chegou o momento de mostrar nossa tecnologia, realizar muitas reuniões e buscar muitas parcerias e revendas parceiras para distribuir nossos produtos”, conclui o presidente.
| CIMM | | | |
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