| Informação sobre os Clippings de Notícias
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| Há anos o SINDIMETAL/PR mantém um serviço de clipping de notícias diário objetivando que suas empresas associadas estejam sempre bem informadas e atualizadas dos fatos importantes que acontecem no país, no mundo e refletem no setor industrial.
Ocorre que, com a digitalização que hoje vivemos, este trabalho está sendo impactado pelas políticas relativas a publicações, compartilhamentos de dados e exposições de conteúdo.
Desta forma, o SINDIMETAL/PR informa que os seus clippings de notícias estão sendo revisados e adequados às políticas e legislações atuais, mas, continuarão sendo encaminhados às empresas.
Neste momento os senhores poderão sentir alguma diferença no acesso ao material disponibilizado, mas, asseguramos que as notícias continuarão sendo relacionadas, porém com o acesso acontecendo somente através dos links originais dos veículos de comunicação.
Esperamos estar com um novo formato, devidamente adequado e atualizado, em breve.
Desejamos a todos uma boa leitura!
| SINDIMETAL/PR | | | 11 de DEZEMBro de 2020
Sexta-feira
Câmbio
Em 11/12/2020
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Compra
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Venda
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Dólar
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5,052
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5,053
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Euro
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6,116
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6,119
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Fonte: BACEN
| | | | | O SINDIMETAL/PR divulga o Convite para a Live “Os Caminhos da Reforma Tributária: Qual o seu papel como Contador?”, onde serão debatidos os três principais projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional para a Reforma Tributária.
O Evento é uma realização das Federações das Indústrias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e acontecerá no dia 16/12 às 16h00, com transmissão pelo Youtube.
Clique na imagem e faça a sua inscrição.
| | | | | Brasil tem apenas 290 mil profissionais, dos 620 mil necessários, para garantir a segurança cibernética das organizações. SENAI lança cinco academias no CE, DF, ES, PR e RS e cursos on-line para capacitação.
O número de ataques cibernéticos, que já vinha aumentando nos últimos anos, teve um salto durante a pandemia do novo coronavírus. O Brasil está entre os países que lideram como alvo e tem a necessidade urgente de formação e qualificação de profissionais. Hoje, o país não tem nem metade da força de trabalho necessária para responder às ameaças e evitar prejuízos, que vão da violação de dados de clientes e vazamento de informações confidenciais até a paralisação de linhas de produção na indústria.
Para responder à demanda, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançou nesta quinta-feira (10), cinco academias de segurança cibernética, localizadas em Brasília, Fortaleza, Vitória, Londrina e Porto Alegre. A inauguração ocorreu em uma live, com a participação de especialistas em educação profissional e cibersegurança, às 16h no canal do SENAI no Youtube.
Além das instalações físicas, vários cursos ofertados são on-line, o que os coloca ao alcance de candidatos de todo o país. Os equipamentos e sistemas disponibilizados nas unidades do SENAI formam um ambiente seguro para realização de competições cibernéticas, palestras, consultorias e cursos.
Especialista em cybersegurança: profissão em alta (e em falta)
A organização internacional (ISC)² situa o Brasil entre os países com os maiores mercados de trabalho de cibersegurança. Levantamento de 2020 estima um gap da força de trabalho – a diferença entre o número de profissionais capacitados que as organizações precisam para se proteger e a capacidade atual disponível para realizar o trabalho – de 3,1 milhões de profissionais em todo o mundo e de 331.770 no Brasil. Aqui, a força de trabalho total estimada é de 626.650 profissionais.
Em 2018, o próprio SENAI já apontava as profissões de engenheiro de cibersegurança e analista de segurança e defesa digital entre as 30 novas ocupações da Indústria 4.0. Tendência que se confirmou em 2020, com a projeção das oportunidades de emprego pós-Covid 19.
“Com os avanços, vêm os desafios. Garantir a segurança na indústria é garantir a credibilidade dos negócios, o funcionamento da cadeia produtiva e a economia do país. Para isso, precisamos de profissionais especializados”, alerta o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Preparação parte de simulações hiper-realistas
As academias para a formação dos profissionais estão em unidades SENAI, no caso do Ceará, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, e na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), edifício Armando Monteiro Neto, em Brasília.
A maior novidade é o simulador hiper-realista utilizado em alguns cursos. Como ensinar na prática poderia comprometer o sistema e as operações das próprias indústrias, utiliza-se o simulador, com 20 cenários de ataque e defesa bem próximos do real. Como um jogo, há dois times, o azul e o vermelho, em que um atua como o invasor, com jogadas para invadir e paralisar o sistema, bloquear ferramentas e serviços, e o outro faz a defesa.
Ao se deparar com um serviço que não funciona mais ou dados que são vazados, os alunos precisam contornar e minimizar danos e desenvolver estratégias para evitar novos ataques. Por ser uma simulação em times, os exercícios também desenvolvem competências socioemocionais. Outra atividade realizada no simulador são os desafios de burlar proteções, de um lado, e identificar e bloquear ataques, do outro, conhecidos como Capture The Flag (CTF). Grandes empresas de tecnologia, como a Cisco e a AWS, a RustCon, fornecedora do simulador, são os parceiros iniciais do SENAI no projeto das academias.
Ataques hackers têm consequêncis graves na indústria
O diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi, lembra que, na indústria 4.0, um ataque cibernético não só impacta a reputação como também pode ocasionar perda de informações e de receitas, prejuízos com a paralisação dos serviços e de toda uma cadeia produtiva, além de sanções legais e administrativas.
“A indústria, sozinha, responde por 20,9% do PIB brasileiro e emprega mais de 9 milhões de brasileiros. A preparação do setor para as ameaças que surgem com a conectividade e o grande volume de dados começa com uma equipe capacitada e treinada”, destaca o diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi
Especialistas são unânimes em afirmar que profissionais de segurança cibernética são os responsáveis por construir processos e ferramentas, mas é preciso desenvolver competências organizacionais, cujo objetivo seja a prevenção (construir mecanismos de defesa), o monitoramento (para acompanhar ataques e invasões) e a antecipação. A cibersegurança deve ser construída sobre três pilares, que devem passar por uma transformação: pessoas, processos e tecnologias.
O Global Cybersecurity Index (GCI), da International Telecommunication Union (ITU), estimava, para o final de 2019, um custo de 2 trilhões de dólares com o cibercrime no mundo. O Brasil aparecia no 70º lugar do ranking de cibersegurança, atrás de países como Reino Unido (1º), EUA (2º), Uruguai (51) e África do Sul (56) e a frente dos vizinhos Chile (83) e Argentina (94). O índice avalia 25 indicadores relativos à legislação, mecanismos técnicos, estrutura organizacional, capacidade de construir ações e arranjos cooperativos.
Cursos
O SENAI tem 17 cursos no portfólio para diferentes níveis de conhecimento. Dos que estão com inscrições abertas, seis são on-line e autoinstrucionais e dois são cursos técnicos e semipresenciais. Os outros nove estão previstos para 2021. Confira na loja do Mundo SENAI.
Inscrições abertas:
- O destaque é o curso prático Simulação hiper-realista de ataques cibernéticos: 40 horas, a distância, valor de lançamento de R$ 2,56 mil e mais 20% de desconto com o código CIBER+20. Valor pode ser parcelado em até cinco vezes e tem pacotes para empresas. Matrículas até 01/02/2021. A especialização com o simulador é para profissionais que já tenham conhecimento e prática em TI, especialmente em redes de computadores.
- Fundamentos de Cybersecurity (curso combo da parceria SENAI e NetAcademy Cisco composto por Get Connected, Introduction to Cybersecurity e Cybersecurity Essentials)
| CNI | | | | Setor registrou aumento de 1,1% em outubro em relação a setembro e 4,7% em comparação a outubro de 2019. Um dos destaques é móveis.
O comércio paranaense cresceu 1,1% em outubro em relação a setembro e 4,7% em comparação a outubro de 2019, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os índices são da variante ampliada, que engloba as vendas de veículos e materiais de construção e apresenta retrato mais fiel da atividade econômica.
Na série com ajuste sazonal (que equilibra os dados) o avanço entre setembro e outubro é o sexto consecutivo e o oitavo do ano do comércio no Paraná. Os crescimentos foram de 2,7% em janeiro, 0,8% em fevereiro, 27,2% em maio, 3% em junho, 0,5% em julho, 3% em agosto e 1,1% em setembro. Os meses com queda foram março (-12,4%) e abril (-14,5%).
“O comércio cresce ancorado na expectativa de melhora do cenário econômico. Apesar dos números ainda tímidos, é um movimento constante e que acompanha a evolução na indústria, as contratações com carteira assinada e os investimentos do setor privado”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “E há um cenário otimista pela frente com as vendas de fim de ano”.
Esse movimento do comércio já havia sido sentido por um estudo das secretarias estaduais da Fazenda e de Planejamento e Projetos Estruturantes que destacou que os estabelecimentos comerciais registraram em setembro, em média, aumento de 51,9% nas vendas. Foi a primeira vez que o índice ultrapassou 50%.
O comércio também foi o segundo setor que mais contratou no Paraná em outubro, com 9.423 carteiras assinadas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. O Paraná já é o segundo estado do País em geração de emprego.
VARIAÇÃO MENSAL – O comércio varejista do Paraná cresceu 4,7% entre outubro deste ano e o mesmo mês do ano passado. As vendas foram puxadas por móveis (41,4%), eletrodomésticos (22,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (12,9%), hipermercados e supermercados (8%), materiais de construção (6,1%) e itens de uso pessoal e doméstico (6%).
Um dos destaques neste indicador é o setor de móveis, que cresceu de maio a outubro, entre 21,4% (maio de 2019 a maio de 2020) e 49,1% (junho de 2019 a junho de 2020). Houve evolução também no setor de hipermercados e mercados, que teve um desempenho melhor neste ano em relação ao ano passado, com taxas de evolução entre 3,4% (agosto) e 12,6% (maio).
As vendas de materiais de construção cresceram entre junho e outubro, alavancadas pelo boom da atividade no País. O destaque negativo ficou por conta da venda de veículos, motocicletas, partes e peças, que caiu 0,4% em outubro, sexta queda de 2020.
ACUMULADO – O comércio do Paraná ainda registra perda na comparação dos dez primeiros meses deste ano com os dez primeiros meses do ano passado no balanço acumulado, com índice de -0,9%. O Paraná é um dos 15 estados com registro negativo, o que impacta diretamente a média nacional, que está em -2,6%. Na variação acumulada dos últimos 12 meses o cenário estadual é um pouco melhor, com perda de 0,3%.
No acumulado do ano, os principais aumentos foram registrados em móveis (17,2%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,5%), eletrodomésticos (6,9%), hipermercados e supermercados (6,5%) e materiais de construção (1,9%), acompanhando tendência de consumo no setor de alimentos e de aquisições domésticas.
As perdas em relação a 2019 estão diretamente atreladas aos hábitos de consumo. Elas impactaram mais os setores de tecidos, vestuário e calçados (-23%), livros, jornais, revistas e papelaria (-31,2%), combustíveis e lubrificantes (-3,9%) e veículos, motocicletas, partes e peças (-6,6%).
NACIONAL – O volume de vendas cresceu 2,1% em relação a setembro de 2020, sexta variação positiva consecutiva, no índice nacional. Em relação a outubro de 2019, o varejo ampliado cresceu 6%, quarta taxa positiva consecutiva. O acumulado no ano ficou em -2,6%, contra -3,6% no mês anterior. O acumulado nos últimos 12 meses repetiu a taxa de setembro (-1,4%).
As vendas em outubro evoluíram em 18 das 27 unidades da Federação, apontando cenário mais otimista da recuperação da economia. O resultado do mês está 8% acima do dado de fevereiro, anterior à pandemia, segundo o IBGE. Na comparação interanual, 2020 teve o melhor outubro desde 2012.
Empresários do setor estão confiantes
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) teve em novembro a quinta alta consecutiva no Paraná. Isso demonstra a recuperação gradativa da confiança dos empresários, segundo a Fecomércio. Com 108 pontos, foi o segundo mês em que o indicador ficou acima de 100 pontos e, portanto, considerado “satisfatório”.
Os índices do Brasil e Paraná se igualaram, com alta de 3,3% na comparação com outubro. No entanto, houve uma redução de 8,7% no ICEC entre as empresas de médio e grande porte (mais de 50 funcionários), ante aumento de 3,6% entre os estabelecimentos comerciais de pequeno porte.
Os empreendedores desse setor se mantiveram esperançosos durante quase todo o ano, tanto que o índice de Expectativa do Empresário do Comércio (IEEC) só ficou pessimista em junho, quando caiu para 96,8 pontos. De lá para cá, o sub-indicador vem aumentando gradualmente e está em 149,7 pontos, com alta de 1,8% em relação a outubro.
A análise é feita mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio).
| Agência Estadual de Notícias | | | | O acordo facilita o acesso a financiamento para micro e pequenas empresas. O recurso pode ser usado tanto para capital de giro, como para aquisição de máquinas e equipamentos
Lançada em agosto para facilitar o acesso a crédito para micro e pequenos empresários, a parceria entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Caixa Econômica Federal (CEF) movimentou R$ 21 milhões até novembro de 2020. O valor é resultado de 124 contratos firmados com apoio do Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) em 21 federações das indústrias. Desses, 53% utilizaram a nova linha de crédito GiroCAIXA FGI, administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para o gerente executivo de Política Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, a parceria das instituições contribui para que as micro, pequenas e médias empresas superem a crise.
“Apesar da recuperação da demanda, que havia sido fortemente afetada pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, as empresas continuam em situação frágil e a oferta de crédito com condições diferenciadas é fundamental para dar sustentação à retomada da produção e do emprego”, explica.
Alguns dos benefícios do acordo para os empresários são:
- redução dos juros em até 28% quando comparado à taxa balcão - aplicada a clientes que não desejam ter contas efetivas na Caixa;
- atendimento diferenciado;
- possibilidade de carência; e
- prazo de até 60 meses para pagamento;
As indústrias contam com o apoio de profissionais especializados do NAC para orientação financeira a fim de identificar a melhor alternativa de crédito ofertada. Além das vantagens exclusivas da parceria entre CNI e CAIXA, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as condições vigentes para o público MPE inclui outras medidas de apoio que podem ser acessadas no portal do banco.
Entre as novidades, existe a possibilidade de suspender o pagamento das parcelas de diversas operações de crédito, capital de giro com garantia do FAMPE (parceria com o SEBRAE) e o GiroCaixa FGI com apoio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) conforme PEAC - Programa Emergencial de Acesso a Crédito, instituído pela Medida Provisória nª 975/2020 de 01 de junho de 2020.
Para ter acesso ao crédito
Essas condições estão sujeitas à análise de risco de crédito, disponibilidade de recurso, bem como são válidas para empresas que tenham 12 ou mais meses de faturamento e garantias compatíveis com as exigidas que variam de acordo com a linha de crédito.
Os interessados em ter mais informações ou se cadastrar para acessar o crédito para micro, pequenas e médias empresas podem entrar na página do Núcleo de Acesso ao Crédito voltada para o programa.
CNI oferece cartilhas sobre financiamento
Para ajudar o empresário a escolher qual a melhor opção, a CNI fez uma série de cartilhas que estão disponíveis gratuitamente. Para um atendimento personalizado por profissionais preparados para ajudar na escolha do melhor financiamento a ser contratado entre no canal do NAC no portal da CNI.
| CNI | | | | Durante a Semana de Inovação do Paraná, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, destacou ações de desburocratização, programas de apoio a startups e a proposta de nova lei de inovação, que vai facilitar o desenvolvimento do setor produtivo.
Com nove ecossistemas regionais de inovação, 18 parques tecnológicos, sete universidades estaduais, quatro federais e mais da metade das cidades com polos universitários, o Paraná é hoje um dos líderes brasileiros em tecnologia e inovação. Na tríplice hélice formada por formada por academia, setor privado e setor público, o governo paranaense vem buscando ampliar ações para incentivar novas soluções e ideias que ajudem o desenvolvimento do Estado.
Na abertura do Espaço Paraná Inovador da Viasoft Connect 2020, um dos eventos que compõem a programação da Semana da Inovação do Paraná, nesta quinta-feira (10), o chefe da Casa Civil, Guto Silva falou sobre o papel do governo nesse processo. “O Estado não tem condições de fazer tudo, mas pode apoiar, estimular o setor produtivo, reduzir a burocracia, articular e unir todos os integrantes da tríplice hélice”, afirmou.
Ele ressaltou que durante a Semana de Inovação, que vai até o dia 12, o governo lança novos programas e iniciativas que somam R$ 10 milhões para fomentar a inovação.
DESBUROCRATIZAR – O chefe da Casa Civil destacou a importância do Programa Descomplica, lançado no ano passado para desburocratizar e facilitar a vida do empreendedor, agilizando protocolos para licenciamento, abertura e funcionamento de novas empresas. Hoje, é possível abrir uma empresa em menos de 24 horas no Estado.
O programa já tem vertentes nas áreas rural e de telecomunicações e recentemente ganhou a versão Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos.
NOVA LEI - Silva mencionou, ainda, que o Governo encaminhou no final de novembro à Assembleia Legislativa a nova lei de inovação, resultado de debate entre a comunidade acadêmica e o setor empresarial e produtivo.
A expectativa é minimizar barreiras legais, que dificultam o desenvolvimento do setor produtivo, e proporcionar segurança jurídica a pesquisadores e empresários.
SOLUÇÕES ACELERADAS – No evento, o superintendente- geral de Inovação do Estado, Henrique Domakoski, explicou que o governo trabalha a inovação em duas frentes – interna e externa. As ações internas são aquelas que o tornam mais ágil, moderno, eficiente e digital. As externas são aquelas que fomentam o ecossistema de inovação, estimulando o surgimento de novas startups e aproximando governo, academia e empresas.
A pandemia do coronavírus acelerou iniciativas internas, com a oferta de mais serviços estaduais digitais para atender a população. E também fez com que o Estado incentivasse, por meio de programas apoiados pelo setor privado, startups a buscarem soluções que ajudassem no enfrentamento da pandemia e na retomada econômica.
Um exemplo é o Saúde Tech, realizado em conjunto com o Senai, que envolveu investimentos de R$ 1,4 milhão aplicados em empresas de base tecnológica na área da saúde com soluções já desenvolvidas para resolver desafios surgidos com a pandemia.
A importância dessas iniciativas, explicou Domakoski, pode ser medida em números. “Dados do IBGE mostram que as empresas de alto crescimento, onde estão as startups e empresas de tecnologia, representam 70% dos postos de trabalho com maior valor agregado no Brasil”, disse.
SEMANA DE INOVAÇÃO - Totalmente digital e gratuita, segunda edição da Semana Paraná de Inovação começou no dia 7 e vai até sábado (12). A programação inclui quatro grandes eventos: o MyInova Day, a Smart City Session, o 2° Cybersec e a Viasoft Connect 2020, realizados por instituições parceiras, que tratam, entre outros temas, de segurança cibernética, desafios tecnológicos para empresas, soluções inovadoras resultantes da pandemia, tendências tecnológicas e mudanças no cenário regional e global, entre outros.
As inscrições para todos os eventos da Semana de Inovação do Paraná são gratuitas e devem ser feitas no site http://www.semanadeinovacao.pr.gov.br/#home. A programação completa, palestrantes e horários também estão disponíveis no endereço eletrônico.
A Semana de Inovação do Paraná é uma realização do Governo do Estado, com a coordenação da Superintendência Geral de Inovação, vinculada à Casa Civil, apoio da Celepar e parceria da Fundação Araucária, Tecpar, Sebrae e Detran/PR.
| Agência Estadual de Notícias | | | | O programa de refinanciamento de dívidas de IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo – Refic-Covid19, lançado nessa semana pela Prefeitura de Curitiba, deve ser contratado pelo contribuinte por meio do portal da Prefeitura de Curitiba. Toda a operação é feita on-line, sem a necessidade de deslocamento até a sede da administração municipal.
Para evitar aglomerações e filas em meio à pandemia, a Prefeitura disponibiliza todas as informações pelo endereço https://www.curitiba.pr.gov.br. Após entrar no site, basta clicar no banner Refic-Covid-19. Nesse link será possível fazer as simulações de pagamento (à vista ou parcelado) e ainda emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponibilizado juntamente com o termo de adesão ao programa. No portal também será possível conferir a legislação do Refic e um tutorial com perguntas e respostas.
Somente em caso de exceção, em que o contribuinte tem débitos mas não foi contemplado na consulta via internet, é possível fazer o agendamento do atendimento pelo endereço https://agendaonline.curitiba.pr.gov.br, sendo:
- Débitos inscritos em Dívida Ativa, protestados e em cobrança judicial – por meio do agendamento no endereço da agenda on-line, da Procuradoria-Geral do Município.
- Débitos ainda não inscritos em dívida ativa - por meio do agendamento no endereço da agenda on-line, da Secretaria Municipal de Finanças de acordo com o departamento (ISS ou IPTU/TCL).
O Refic-Covid19 possibilita a regularização de débito de ISS cujo vencimento tenha ocorrido até 31/10/2020 e débitos de IPTU, ISS-Fixo e Taxa de Coleta de Lixo com vencimento até 15/12/2020.
Os valores poderão ser pagos com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos. O prazo de adesão vai até 29 de janeiro.
Os débitos precisam ser vinculados a uma indicação fiscal, inscrição municipal ou número fiscal, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa de recuperação fiscal propõe cinco faixas de benefícios, a depender do parcelamento do saldo devedor.
I - em parcela única com a exclusão de 100% do valor dos juros e 100% do valor da multa moratória;
II - em até 6 parcelas com a exclusão de 90% do valor dos juros e 80% do valor da multa moratória, sem juros futuros;
III - em até 12 parcelas com a exclusão de 70% do valor dos juros e 60% do valor da multa moratória, com juros de 0,5% ao mês ou fração;
IV - em até 24 parcelas com a exclusão de 50% do valor dos juros e 40% do valor da multa moratória, com juros de 0,8% ao mês ou fração;
V - em até 36 parcelas com a exclusão de 30% do valor dos juros e 20% do valor da multa moratória, com juros de 1% ao mês ou fração.
| Prefeitura de Curitiba | | | |
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Pronampe passa a ser dividido em duas etapas. A primeira, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo 6, de 2020). A segunda se inicia após o encerramento do estado de calamidade e manterá vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. A partir desse momento, o Pronampe seguirá regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.
Além disso, a primeira etapa do Pronampe receberá o aporte de todos os recursos destinado a outros programas emergenciais de crédito que não forem utilizados até o dia 31 de dezembro. Isso acontecerá se o estado de calamidade for prorrogado para além de 31 de dezembro, que é o seu prazo atual. Entre esses programas estão o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que financia o pagamento da folha salarial de empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), que permite a antecipação de receitas de vendas feitas por cartão. Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
O projeto também cria regras de transparência para as operações de crédito em benefício das micros e pequenas empresas — não apenas as realizadas no âmbito do Pronampe. As instituições financeiras deverão publicar informações trimestrais sobre o volume de crédito destinado a essas empresas e o percentual em relação ao volume de crédito total. O Banco Central consolidará as informações nas suas estatísticas monetárias e de crédito.
O texto original, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), tratava apenas do aproveitamento dos recursos do crédito emergencial pelo Pronampe. No relatório, Kátia acrescentou a revogação da validade máxima de seis meses que havia sido dada pela lei que criou o Pronampe (Lei 13.999, de 2020) para que as instituições financeiras formalizem operações de crédito no âmbito do programa.
Microcrédito produtivo
No mesmo relatório, o Senado também aprovou o projeto que flexibiliza as regras do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda (PL 5.183/2020).
O projeto permite que as pequenas instituições operadoras do microcrédito — como as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as sociedades de crédito ao microempreendedor — possam direcionar até 20% do valor das operações para empréstimos pessoais em favor dos beneficiários do programa. Isso vai possibilitar que essas instituições atendam necessidades de recursos para situações como melhoria de habitação, aquisição de veículos, formação profissional, tratamento de saúde e equipamentos especiais para locomoção de deficientes. As regras ainda serão estabelecidas pelo CMN.
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e não teve modificações.
Acordo
O relatório de Kátia Abreu estava na pauta da quarta-feira (9), mas foi adiado a pedido da Liderança do Governo, para a revisão de dois dispositivos. Um deles foi retirado: a previsão de que o novo Pronampe seria financiado também por verbas recuperadas da inadimplência dentro do próprio programa. A relatora entendeu que esse ponto poderia comprometer a administração dos recursos extraordinários autorizados para o Pronampe em 2020.
Já o segundo dispositivo contestado pelo governo, o aproveitamento de recursos dos demais programas de crédito emergencial, foi mantido.
Autor da proposta que deu origem ao Pronampe, o senador Jorginho Mello (PL-SC) celebrou a aprovação dos projetos e destacou que, agora, serão importantes as articulações para abastecer o programa a partir do Orçamento anual.
— Esse projeto vai ao encontro daquilo por que sempre lutamos. Todos os senadores já sentiram a importância do Pronampe, e agora nós estamos aperfeiçoando-o e vamos levar recursos de onde for possível, de qualquer tipo de fundo.
Histórico
O Pronampe foi criado pelo Senado e iniciado em abril. O objetivo original era assegurar crédito para capital de giro e investimento para empreendedores individuais e a micros, pequenas e médias empresas durante a pandemia de covid-19. Desde então, foram três fases de aportes financeiros. Segundo Kátia, o volume de microcrédito cresceu 34% em 2020 graças, em grande parte, ao programa.
Já o CPNMPO foi criado em 2005 como uma modalidade de empréstimo destinada a microempreendedores com renda anual de até R$ 200 mil. O seu diferencial é a dispensa de garantias reais para as atividades produtivas de pequeno porte. Os recursos são concedidos com a intermediação de um agente (representante de uma instituição de microcrédito) que avalia o potencial do negócio, a necessidade do valor do financiamento e a capacidade de pagamento do empreendedor, cuja atividade produtiva pode ser formal ou informal.
| Agência Senado | | | | Projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais, Federações Patronais e Governo do Estado.
Deputados aprovam reajuste ao salário mínimo regional, que segue para a sanção do Poder Executivo.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em duas sessões remotas extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (10) a proposta que promove o reajuste ao salário mínimo regional no estado. O projeto de lei 675/2020, do Poder Executivo, passou em primeiro e em segundo turnos, e com a dispensa de votação da redação aprovada em plenário, ele segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou a importância do mínimo regional para os trabalhadores que não possuem acordo coletivo de trabalho e os 15 anos dessa política consolidada no Paraná.
"Iniciamos a política do piso regional em 2006 e de lá para cá conseguimos ter grandes avanços. Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, através de um acordo tripartite, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter um reajuste pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019", disse “O salário mínimo regional movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas, e que efetivamente o processo de consumo aconteça", completa.
Pela proposta, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná será realizada pelo mesmo índice aplicado para o Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019.
O projeto também define mecanismos para a política de valorização da remuneração para 2022 através de uma negociação tripartite entre Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser formada até o final do primeiro semestre de 2021.
Os cálculos finais dos pisos dos Grupos que compõem o Piso Regional serão definidos por meio de Decreto e Regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional.
A proposta também revoga a lei 18766/2016 que definia as regras para o reajuste do piso regional até o ano de 2020.
LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 foi aprovada em segundo turno e em redação final nas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira. Os deputados da bancada da Oposição votaram contra à proposta. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2021, avançou com um total de 98 emendas apresentadas pelos deputados. De acordo com o texto, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021.
Em relação aos servidores estaduais, o Executivo, dentro da proposta, decidiu por segurar a implantação e concessão de promoções e progressões, exceto para os agentes de saúde e da segurança pública, que, segundo o texto, estiveram durante toda a pandemia na linha de frente do atendimento à população.
O texto prevê para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito da pandemia a previsão era de R$ 38,9 bi.
Finanças públicas – A proposta do Poder Executivo que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná, e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal, foi aprovada em primeiro turno de votação, após receber 38 votos favoráveis e 13 contrários, durante a primeira sessão extraordinária desta quinta-feira. Já na segunda sessão extraordinária o texto recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei complementar 19/2020 busca estabelecer normas fiscais específicas para a realidade paranaense, tendo como objetivo melhorar a qualidade do gasto público e viabilizar a continuidade dos serviços públicos essenciais no cenário de crise fiscal que se aproxima em decorrência da pandemia de Covid-19.
O texto, segundo o Governo, apresenta dispositivos para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal no estado, suprindo lacunas e inserindo normas para reger o Plano Plurianual (PPA). Também serão definidos critérios para os indicadores de resultados do PPA. Normas específicas para tornar o processo de concessão de incentivos fiscais mais transparente e racional também estão previstas na matéria.
Na justificativa da matéria o Executivo destaca as exigências de parecer favorável, sem ressalvas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) quanto à disponibilidade orçamentária, bem como à observância das metas fiscais contidas no PPA e na LDO, e ainda de estudo técnico que demonstre estimativa do seu impacto para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência.
O projeto ainda determina, em cada lei orçamentária, que a aquisição do direito à promoção, progressão ou outro avanço na carreira dos servidores estaduais depende da disponibilidade orçamentária e financeira, bem como de publicação de decreto de promoção ou progressão pelo Chefe do Poder Executivo.
Entre os pontos questionados pelos deputados da Oposição estão as alterações na legislação de pessoal dos servidores efetivos do Estado, que em sua maioria determina que o pagamento de promoções e progressões dependerá de “comprovação e disponibilidade orçamentária e financeira e será devida após a publicação de Decreto do Chefe do Poder Executivo no Diário Oficial”.
PEC – Os parlamentares aprovaram o parecer favorável, na forma de um substitutivo geral, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2020, emitido pelo relator na Comissão Especial que trata a matéria, deputado Tiago Amaral (PSB). Com isso, a proposição assinada pelo Poder Executivo, está apta para ser votada em plenário, o que ocorrerá na próxima segunda-feira (14). (leia mais)
Funções – O projeto de lei complementar 17/2020, do Poder Executivo, que extingue 496 cargos e funções na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda e cria 390 Funções de Gestão Tributária e 12 cargos em comissão na estrutura da pasta, foi retirada da pauta de votações. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável emitido pelo relator, deputado Tiago Amaral (PSB) foi aprovado. No entanto, na Comissão de Finanças e Tributação a matéria recebeu pedido de vista.
De acordo com o projeto, os 60 cargos de provimento em comissões e as 436 funções gratificadas serão substituídos por 390 cargos de Função de Gestão Tributária, que serão ocupados exclusivamente por auditores fiscais ativos. Já os 12 postos em comissão previstos no texto serão criados para atendimento às necessidades da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda.
Cartórios – Passou em terceiro turno de votação, com 23 votos a favor e 21 contra, o projeto de lei 886/2019, do TJ-PR, que trata de alterações na tabela de custas de atos de tabeliães. A proposta avançou com duas emendas. Uma delas especifica e exemplifica o termo escrituras para evitar interpretações e distorções da lei, amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura, sendo uma unidade integral e nove em 80%, e aumenta a limitação da cobrança de emolumentos quando da aquisição junto com unidade imobiliária. A segunda emenda retira do texto o trecho que trata da cobrança para apostilamento, o que já é definido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O projeto de lei 891/2019, também de autoria do TJ-PR, foi igualmente aprovado em terceiro turno após receber 26 votos a favor e 24 contra. A matéria passou na forma de um substitutivo geral que estabeleceu que o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCext) e o Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCjud) serão equiparados, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.149/1970 e modificações posteriores a partir de 1º de janeiro de 2021.
Lei Mansur – O projeto de lei 555/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Estadual De Liberdade Econômica, foi retirada da pauta de votações. Após ser aprovada na CCJ, o deputado Arilson Chiorato (PT) solicitou vista ao parecer favorável à matéria emitido pelo relator, Delegado Jacovós (PL), na Comissão de Finanças e Tributação. Com isso, a matéria retorna para apreciação em plenário na próxima semana.
De acordo com o Governo, a proposta tem como objetivo adequar a legislação paranaense ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Estado, conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação federal, desburocratizando as normas que travam as iniciativas de empreendedorismo econômico no Paraná.
O nome da lei, segundo o Executivo, homenageia os ex-servidores da Casa Civil, Phelipe Abib Mansur e João Ricardo Schneider, falecidos no último mês de junho, que contribuíram diretamente para a construção e o desenvolvimento da proposta em questão.
Energia – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 657/2020, que institui o programa Paraná Energia Rural Renovável, foi retirado da pauta de votações após receber emendas de plenário. Com isso, a proposição retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto tramita na forma de um substitutivo geral que, entre outros itens, trata da manutenção da Tarifa Rural Noturna por meio de um aporte financeiro da Assembleia Legislativa do Paraná no valor de R$ 20 milhões aos beneficiários do programa pelos próximos dois anos.
Ainda de acordo com o projeto original, a criação do Paraná Energia Rural Renovável tem como objetivo a ampliação da oferta de energia no meio rural por meio da utilização de fontes disponíveis, especialmente a solar e de biomassa em estímulo à competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos e a geração de novos negócios na agropecuária paranaense.
O Governo explica na proposta que para o programa serão disponibilizados linhas de financiamento e equalização de taxas de juros, além de incentivos tributários e de aproveitamento de créditos.
Detran - O projeto de lei 666/2020, que inclui entre as obrigações do Detran-PR a prestação de serviços do serviço público de transmissão de dados para o registro de contratos de financiamento, conforme resolução do Contran, reduzindo assim o valor pago pelo consumidor, foi retirado da pauta de votações.
Na CCJ, o relator, deputado Tião Medeiros (PTB), emitiu parecer contrário à matéria que foi rejeitado após receber 45 votos contrários e quatro favoráveis. Com isso, o voto em separado a favor da matéria, apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSD) foi aprovado na comissão com 39 votos a favor e 10 contra. Já na Comissão de Finanças e Tributação, o relatório favorável emitido pelo relator, deputado Emerson Bacil (PSL), recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT). Com isso, a matéria retorna para apreciação em plenário na próxima semana.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, o Detran-PR assume a responsabilidade pela cobrança do serviço, garantindo que o valor a ser pago pelo contribuinte, além de ser menor do que atualmente recolhido, passando de R$ 350,00 para R$ 173,37, possa ser destinado aos demais setores da Administração Pública, entre eles do Departamento de Estradas de Rodagem.
Diário Oficial – Assinado pelo Executivo, o projeto de lei 692/2020, que trata da tabela de custos relativos à publicações no Diário Oficial do Estado, foi aprovado em primeiro e em segundo turnos nas sessões extraordinárias desta quinta-feira. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
| ALEP | | | | Evento terá transmissão ao vivo pela internet
Reunião pretende avaliar resultados do teletrabalho durante a pandemia
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Transparência, realizará debate virtual com o tema “Trabalho Remoto, Transparência e Combate à Corrupção: avaliações e perspectivas”. O evento ocorrerá na segunda-feira (14), às 15 horas, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Ao longo do ano, com a pandemia de Covid-19, profissionais do setor privado, servidores públicos e parlamentares cumpriram suas obrigações trabalhando remotamente.
Diante desse contexto, o objetivo da reunião é avaliar os resultados obtidos nesse período e delinear perspectivas para o teletrabalho, incluindo implicações quanto ao comprometimento de transparência e às dificuldades no combate à corrupção nesse novo cenário.
A audiência contará com a participação de parlamentares, representantes de órgãos de controle e de institutos da sociedade civil organizada.
e-Democracia
Além da transmissão pelo canal da Câmara no Youtube, os cidadãos poderão acompanhar o evento e enviar perguntas aos debatedores por meio do portal e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
| Agência Câmara dos Deputados | | | | Resultado não compensa perdas de 19,8% causadas pela pandemia
O setor de serviços avançou 1,7% na passagem de setembro para outubro, o quinto resultado positivo consecutivo, acumulando ganho de 15,8% no período. O resultado, entretanto, ainda é insuficiente para compensar as perdas de 19,8% entre fevereiro e maio, causadas pela pandemia de covid-19. O volume de serviços prestados está 16,6% abaixo do recorde histórico alcançado em novembro de 2014 e 6,1% inferior a fevereiro de 2020.
Os dados constam da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação a outubro de 2019, o setor recuou 7,4%, registrando a oitava taxa negativa seguida nessa comparação. No ano, a queda foi de 8,7%, enquanto nos últimos 12 meses o recuo chegou a 6,8%, resultado negativo mais intenso desde o início da série histórica, em dezembro de 2012.
Na passagem de setembro para outubro, quatro das cinco atividades pesquisadas cresceram, com destaque para informação e comunicação (2,6%). Este setor, porém, ainda acumula queda de 2,3% no ano. O segmento de tecnologia da informação mostrou recuperação, sendo um dos poucos com resultado positivo no acumulado do ano (7,4%).
Efeitos da pandemia
Dentre as áreas mais afetadas pela pandemia, o item transportes (1,5%) cresceu pelo sexto mês consecutivo, enquanto os serviços prestados às famílias (4,6%) atingiram a terceira alta seguida. No entanto, no ano ainda acumulam retração de 8,5% e de 37,7%, respectivamente.
Segundo o IBGE, o índice de atividades turísticas teve expansão de 7,1% frente ao mês imediatamente anterior, sexta taxa positiva seguida, período em que acumulou ganho de 102,6%. Contudo, o segmento ainda precisa avançar 54,7% para retornar ao patamar de fevereiro.
Alguns segmentos de serviços que se relacionam diretamente com o turismo, como o de alojamento e alimentação, que teve alta de 6,4% em outubro frente ao mês anterior, e o de transporte aéreo, com expansão de 0,7%, ainda acumulam quedas expressivas no ano: -39,2% e -37,6%, respectivamente.
| Agência Brasil | | | |
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