| 14 de JUlho de 2020
Terça-feira
Câmbio
Em 14/07/2020
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Compra
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Venda
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Dólar
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5,420
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5,421
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Euro
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6,181
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6,184
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Fonte: BACEN
| | | | Esta semana, na quinta-feira (16/7) às 9h30, a CNI participará de um webinar muito importante sobre a Reforma Tributária.
Os especialistas irão debater as propostas de reforma tributária que tramitam hoje no Congresso Nacional e como a reestruturação do sistema tributário brasileiro pode contribuir para a retomada da economia.
| CNI | | | 1. DECRETO PERMITE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (14/07/2020) o Decreto nº 10.422, de 13/07/2020 , que permite a prorrogação da suspensão dos contratos de trabalho e da redução da jornada de trabalho trazidas pela MP 936/2020 e pela Lei 14.020/2020.
Veja como ficou:
Acordos de suspensão dos contratos de trabalho:
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Pela MP 936 e pela Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias
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Pelo Decreto 10.422: Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 120 dias de suspensão.
Atenção: O Decreto permite que a suspensão seja em períodos intercalados, de no mínimo 10 dias. Entretanto, o sistema Empregador Web possui um bloqueio para não aceitar acordos com menos de 30 dias. Assim o sistema precisará ser alterado.
Acordos de redução da jornada de trabalho:
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Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 90 dias, podendo ser fracionados.
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Pelo Decreto 10.422: Podem ser feitos novos acordos por mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução.
E quem já fez suspensão + redução???
Neste caso os períodos serão computados. A empresa poderá fazer um novo acordo, mas, o prazo máximo dos acordos anteriores somados ao do novo acordo não poderá exceder de 120 dias.
Exemplos:
Fez redução de 60 dias + suspensão de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.
Fez suspensão de 60 dias e redução de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.
Os novos acordos não podem ser retroativos!
Importante: o início dos acordos prorrogando as medidas já acordadas previamente (MP 936) deve se dar partir da data de publicação do decreto e o empregado deve ser informado com, no mínimo 48hs de antecedência (a partir do dia 15/07/2020).
Acesse o informativo da FIEP sobre o assunto:
2. PORTARIA PERMITE A RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUDA ANTES DE 90 DIAS
Foi publicada no Diário Oficial hoje (14/07/2020) a Portaria nº 16.655, de 14/07/2020, a qual disciplina a recontratação de empregados nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (efeitos até 31/12/2020).
Tal portaria afasta a presunção de fraude na recontratação de empregado em prazo inferior a 90 (noventa dias) subsequentes à data da rescisão contratual, durante a ocorrência do estado de calamidade pública, desde que mantidos os mesmos termos do contato rescindido.
Poderá haver recontratação em termos diferentes do contrato (jornada, salário, etc.) quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 20 de março de 2020.
| SINDIMETAL/PR | | | | Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:
GOVERNO FEDERAL
Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, do Poder Executivo. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei de Manutenção do Emprego e da Renda – Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Portaria nº 14, de 13 de julho de 2020, da Procuradoria-Geral da União. Regulamenta o procedimento para a transação por proposta individual do devedor dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020, abrangendo créditos consolidados de pessoas físicas ou jurídicas classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Portaria Conjunta nº 1.178, de 13 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
GOVERNO ESTADUAL
Decreto nº 5.109, do Poder Executivo. Altera o Decreto nº 3.169/2019, que fixa normas referentes a execução orçamentária e financeira, para conceder prazo para a apresentação de justificativas, com amparo na legislação que rege as Finanças Públicas, para manutenção dos restos a pagar não liquidados, no período de emergência pública decorrente do Covid-19.
Resolução SEFA nº 624/2020 de 7 de julho de 2020, da Receita Estadual do Paraná. Permite o fluxo e os procedimentos por meio da utilização do sistema eProtocolo Digital para resoluções de questões relativas aos Processos da utilização de créditos fiscais em recolhimentos antecipados do ICMS desvinculados da conta gráfica por meio da Ficha de Autorização e Controle de Crédito (FACC) e, também, aos Processos relativos ao Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED).
Portaria nº 017/2020, da AGEPAR. Prorroga, por mais 60 (sessenta), a contar de 17 de junho de 2020, o prazo de suspensão da concessão de reajustes das tarifas de todos os serviços públicos delegados, pelos concessionários e/ou permissionários. Essa suspensão foi determinada pela Resolução nº 015/2020-AGEPAR, de 17 de abril de 2020.
GOVERNO MUNICIPAL
Instrução Normativa – SMED nº 11/2020, de Toledo. Revoga dispositivos da Instrução Normativa – SMED 09/2020, e estabelece orientações e normas para organização do trabalho administrativo e pedagógico nas instituições de ensino municipais em razão da pandemia do coronavírus.
Decreto nº 26.776, de Telêmaco Borba. Autoriza a utilização de veículos do transporte escolar durante a situação de Emergência de Saúde, para fins de transporte de trabalhadores, mediante contratos específicos com empresas.
Decreto nº 8.608, de Campo Mourão. Estabelece, pelo prazo compreendido entre os dias 10 a 26 de julho de 2020, medidas adicionais como mecanismo de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Lei nº 4.136, de Campo Mourão. Cria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
| Sistema FIEP | | | Projeto que inclui micro e pequenas empresas na chamada transação tributária começa a ser analisado pelos senadores a partir das 19h desta terça
São três os itens na pauta de votações do Senado na sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14). O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 9/2020, que trata da chamada transação tributária, a ser estendida a micro e pequenas empresas. O texto será analisado a partir das 19h, após a sessão temática com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que está marcada para as 16h.
O projeto sobre a transação tributária, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem objetivo de facilitar, por meio da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020), a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União.
A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril, permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa.
Banco dos Brics
Também deve ser votado o projeto de decreto legislativo (PDL) 657/2019, que referenda o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação de um escritório regional nas Américas, com sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países.
O outro item da pauta é o requerimento (RQS 731/2020) que pede a realização de uma sessão especial no Plenário para homenagear o centenário de nascimento do ex-presidente do Senado Nilo de Souza Coelho. A homenagem será em novembro.
| Senado Notícias ( publicado em 13-07-2020) | | | A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.
A medida está prevista pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/07).
Inicialmente, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, que impôs a paralisação das atividades empresariais, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555, de 23 de março de 2020, que prorrogou por 90 (noventa) dias o prazo de validade das CND e das CPEND válidas em 24 de março de 2020 (data de publicação da Portaria Conjunta).
Porém, passados os 90 (noventa) dias, a expectativa de retomada da atividade econômica não se verificou em sua plenitude. Por essa razão, conclui-se ser necessário conceder nova prorrogação por 30 (trinta) dias, prazo que, supõe-se, ser suficiente para o restabelecimento da maior parte das atividades empresariais.
A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados pela Receita Federal, ou inscrição na Dívida Ativa da União. Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém ela está com seus efeitos suspensos (por exemplo, em virtude de decisão judicial). As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.
As medidas valem apenas para as Certidões Conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade e visam a minimizar os efeitos decorrentes da crise para a atividade econômica em âmbito nacional.
| Receita Federal | | | | Empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada e suspensão de contrato
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada.
Pela norma editada pelo presidente nesta terça-feira (14), empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Dessa forma, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.
De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência, a extensão do programa "irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho".
O Congresso aprovou, em junho, a permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória.
Em vigor desde abril, o programa previa um prazo máximo de dois meses para a suspensão de contratos de trabalho e de três meses para o corte de jornada e, consequentemente, de salário –prazos agora ampliados.
O decreto assinado por Bolsonaro também permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o auxílio emergencial de R$ 600 pelo tempo adicional de um mês.
Trabalhadores que tenham tido seus salários cortados ou contratos suspensos têm direito a uma complementação paga pelo governo. O decreto publicado nesta terça determina que essa complementação, para a prorrogação dos prazos, fica condicionada às disponibilidades orçamentárias.
O programa que permite a redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a cerca de 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo balanço do governo.
O Ministério da Economia informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está abaixo do imaginado.
Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas as adesões estão em menos da metade do previsto.
Com isso, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões.
| Folha de S.Paulo | | | O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14) traz o decreto do governo federal regulamentando a prorrogação dos acordos firmados no âmbito da Medida Provisória (MP) 936. Com o texto, a redução de jornada e salário pode ser ampliada para mais 30 dias, enquanto a suspensão de contrato pode valer por mais 60 dias. Com isso, as duas modalidades passam a ter vigência de 120 dias, contando os prazos inicialmente previstos na MP.
O decreto também prevê que a suspensão do contrato de trabalho pode ocorrer de forma fracionada, em períodos intercalados ou sucessivos. A única exigência é de que os períodos sejam iguais ou superiores a dez dias.
Para o caso de trabalhadores intermitentes, a lei prevê o pagamento do benefício de R$ 600 (originalmente destinado a empregados informais) por mais um mês. Inicialmente, o repasse dos valores ocorreria por três meses.
Consta no texto publicado pelo Executivo, porém, que tanto os R$ 600 para trabalhadores intermitentes quanto o Benefício Emergencial – pago pelo governo para os trabalhadores que foram atingidos pela MP – ficará "condicionado às disponibilidades orçamentárias".
O texto publicado pelo Executivo nesta terça-feira (14) era aguardado desde a semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.020, originada da MP. A matéria aprovada pelo Congresso previa a prorrogação dos acordos, mas deixava a cargo do governo a edição de um decreto regulamentando os novos prazos. A lei já havia ficado quase uma semana na mesa de Bolsonaro até ser sancionada.
MP 936 atingiu menos trabalhadores que o esperado pelo governo
De acordo com o painel do governo, 12,8 milhões de acordos já foram celebrados desde a publicação da MP, em abril. O número corresponde a metade da previsão do próprio Ministério da Economia. No lançamento do texto, a equipe econômica previa que 24,5 milhões de trabalhadores seriam incluídos, o que equivale a 70% dos celetistas.
O objetivo da iniciativa, batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de acordo com o governo, era preservar empregos formais no país, diante da crise provocada pelo novo coronavírus. Assim, o texto ampliou as possibilidades de flexibilização da jornada – com redução de até 70% da carga de trabalho, com consequente diminuição do salário – e permitiu a suspensão de contratos de trabalho durante o período em que os efeitos da pandemia seriam mais duros. Com o prolongamento da crise, o Executivo e o Parlamento decidiram aumentar a vigência do programa.
Para mitigar a perda de renda dos trabalhadores, o programa prevê que o governo conceda o chamado Benefício Emergencial, calculado de acordo com a modalidade do acordo firmado e o valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. A previsão de que o benefício fica condicionado a disponibilidades orçamentárias não está na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.
| Gazeta do Povo | | | Regra anterior tratava recontratação em menos de 90 dias como fraude
O governo Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14) que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista.
Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Sem essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.
A regra vigente hoje, presente em uma portaria de 1992, estabelece que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento.
Com a decisão desta terça-feira, a norma não terá efeito durante o período de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições.
A portaria, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo.
O texto determina que a recontratação poderá ser feita em termos distintos do contrato rescindido quando houver essa previsão em negociação trabalhista coletiva.
Desse modo, a norma abre a possibilidade de que funcionários sejam demitidos e depois recontratados com salários mais baixos. Para isso, será necessária autorização por meio de acordo intermediado com um sindicato da categoria.
| Folha de S.Paulo | | | A Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, corre o risco de caducar. O imbróglio aconteceu no Senado, onde o relator da MP – o senador Irajá (PSD-TO) – propôs estender até o fim do ano a suspensão do recolhimento do FGTS e do INSS por parte das empresas, além do salário-educação. Não houve acordo para votar o texto no plenário na semana passada. E a medida provisória tem validade só até o próximo domingo (19).
Os líderes do Senado deveriam ter se reunido na segunda-feira (13) para decidir a pauta da semana, o que não aconteceu. Ainda não há data para retomar a votação da MP que muda as regras trabalhistas. O projeto não entrou em pauta da Casa desta terça (14).
Mesmo que haja acordo para pautar o texto na quarta ou na quinta, o prazo será bastante apertado: caso o plenário aprove qualquer mudança de conteúdo na MP vinda da Câmara, o texto terá de voltar para apreciação dos deputados.
A medida foi editada pelo governo em março e em meados de junho foi aprovada pela Câmara. Faltava apenas o aval do Senado. Mas o governo e parte dos senadores foram surpreendidos com o relatório de Irajá, que mudou pontos considerados cruciais pela equipe econômica, desagradando a equipe do ministro Paulo Guedes e aliados.
Irajá propôs que as empresas fiquem sem recolher para o INSS, FGTS e salário-educação enquanto durar o estado de calamidade pública – ou seja, até 31 de dezembro. O recolhimento voltaria ao normal partir de janeiro de 2021 e o débito de 2020 poderia ser quitado em 12 vezes, também a partir de janeiro.
O texto original da MP, editado pelo governo e depois aprovado pela Câmara, previa o diferimento do pagamento do FGTS, mas num prazo bem menor. Uma portaria, também do governo, também diferiu o recolhimento para o INSS, mas por pouco tempo. O recolhimento para Previdência foi suspenso por dois meses. Já o do FGTS foi paralisado por dois meses. Em ambos os casos, o recolhimento voltou ao normal agora em julho e as empresas devem quitar os débitos até o fim deste ano.
Com isso, tanto a Previdência quanto o FGTS não ficariam tanto tempo sem o recolhimento de recursos. Ambos precisam de aportes mensais: no caso do INSS, para ficar menos deficitário. E do FGTS, para continuar sustentável. Só com o diferimento no primeiro semestre, o INSS deixou de arrecadar R$ 33,4 bilhões e o FGTS, R$ 11 bilhões, valores que deveriam ser quitados agora no segundo semestre.
Já pela proposta do senador Irajá, o diferimento ficará ainda maior e só será quitado a partir de 2021. O parlamentar defende a sua ideia. Ele alega que a pandemia está se prolongando mais do que o esperado e os três meses de diferimento foram pouco. “É mais um fôlego para as empresas em dificuldades. Não se trata de uma isenção. Estamos falando de prazos para pagamento e redução de encargos e juros totalmente descabidos em tempos de pandemia”, disse na sessão do Senado da última quinta-feira (9).
A equipe econômica é contra. A sustentabilidade do FGTS tem sido uma grande preocupação do time do ministro Paulo Guedes, já que estão em vigor o saque-aniversário e o saque emergencial. Há um temor no governo pelo aumento das demissões sem justa causa (que dão direito ao saque total). O dinheiro do fundo financia diversos projetos, como de habitação. No caso da Previdência, o INSS já é deficitário, e atrasos no recolhimento só aumentam o rombo.
Semana passada, não houve acordo para votação
Uma sessão foi convocada na quinta-feira passada (9) para votar a MP. A votação, contudo, nem foi iniciada, pois não houve acordo durante a sessão do plenário virtual do Senado. Senadores de diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento, diante das mudanças significativas feitas pelo relator.
“Nós teremos mais tempo para negociar melhor, para retirar alguma coisa que ainda esteja causando dúvida, desconfiança, que traga um mal-estar como foi manifestado aqui, alguns chamando de jabuti”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI). “O senador Irajá é um grande articulador, um senador competente, conciliador, e nós esperamos que na próxima semana, então, depois de intensas negociações, nós possamos votar essa matéria”, completou.
Os líderes se manifestaram a favor de levar o tema para votação nesta semana. Mas, caso haja chances de derrota, para o governo é melhor que a medida caduque. Assim, prevalecem os prazos escolhidos pelo governo e as empresas seguem recolhendo normalmente neste segundo semestre e tendo que pagar suas dívidas.
O que diz a MP original das regras trabalhistas
Apesar do imbróglio criado em cima da suspensão do recolhimento do INSS, FGTS e salário-educação, o ponto principal da MP nem é esse. Mas sim uma das mudanças nas regras trabalhistas: a permissão para que empregador e empregado celebrem acordos individuais ou coletivos durante o estado de calamidade pública para flexibilizar regras trabalhistas.
O objetivo da MP é facilitar acordos para:
- adoção do teletrabalho;
- antecipação de férias individuais;
- concessão de férias coletivas;
- o aproveitamento e antecipação de feriados; e
- a compensação do banco de horas.
Os acordos só são válidos durante a pandemia. Todos esses pontos foram aprovados pela Câmara. Os deputados apenas acrescentaram a permissão para antecipar feriados religiosos, algo que não estava no texto do governo. E retornaram com o artigo que permite a suspensão do curso ou programa de qualificação profissional durante a pandemia ou a sua oferta em modalidade à distância."
| Gazeta do Povo | | | Jovem brasileiro já tinha perdido renda no trabalho e a Covid-19 pode aumentar o problema.| Foto: Mauro
A recessão econômica que empacou o Brasil fez os indicadores de desemprego dispararem e a crise provocada pelo coronavírus agravou ainda mais a situação. Dados da Pnad Contínua, do IBGE, mostram que a taxa de desocupação no país no trimestre móvel de março a abril foi de 12,9% – são 12,7 milhões de pessoas sem trabalho — e a queda na informalidade é um fator negativo, que indica o desalento na busca por trabalho.
Dentro desse batalhão de afetados, há um grupo que acumulou mais perdas. Ainda como reflexo da recessão anterior, os jovens viram sua renda reduzir em um ritmo mais forte do que os demais grupos. A perda na renda é resultado de uma mistura de desemprego e precarização de postos de trabalho, que abarca até mesmo pessoas com nível de escolaridade mais elevada.
Com a pandemia, essa situação se agrava ainda mais. Levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que a Covid-19 causa um triplo choque na população jovem: destrói seu emprego, sua educação e treinamento, além de colocar mais obstáculos no caminho de quem quer entrar no mercado de trabalho ou mudar de emprego.
Segundo a organização, mais de um em cada seis jovens deixou de trabalhar desde o início da pandemia. Aqueles que mantiveram o emprego, tiveram redução de 23% nas horas trabalhadas, o que impacta a renda diretamente. "Os jovens constituem as grandes vítimas das consequências econômicas da pandemia, e existe o risco de que elas fiquem cicatrizadas em suas vidas profissionais, levando ao surgimento de uma 'geração lockdown'", diz o relatório da instituição.
O que aconteceu com a renda do jovem na última recessão
Um grupo de pesquisadores da FGV Social, coordenados pelo diretor do instituto, Marcelo Neri, se debruçou sobre microdados da Pnad Contínua, do IBGE, para estimar qual foi o impacto da crise na renda dos jovens, entre o quatro trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2019. Nesse período, a renda média do brasileiro contraiu 3,71%.
Mas a perda de renda acumulada foi muito mais acentuada entre os jovens, com mais ênfase nos mais novos. Adolescentes entre 15 e 19 anos viram a renda encolher 26,54%, na média. A perda registrada pelo grupo de pessoas entre 20 e 24 anos foi de 17,76%. Já no grupo com idades entre 25 e 29 anos, a retração da renda foi de 11,63%.
Ainda que tenha havido um quadro de retração de ganhos para todos os jovens, a desigualdade entre eles aumentou mais do que em outros grupos. Os pesquisadores analisaram que a perda de renda foi mais acentuada entre os analfabetos (-51,1%), moradores das regiões Nordeste (-23,58%) e Norte (-22,01%) e pessoas de cor parda (-16,4%) e preta (-8,35%).
Marcelo Neri, diretor da FGV Social, lembra que dentro desse período analisado pela equipe, a queda mais acentuada no rendimento ocorreu entre 2014 e 2017. Depois desse ano, o grupo de jovens “parou de perder” renda, mas a retração foi tão grande antes que não foi possível equilibrar a balança para reverter essa retração. O pesquisador ressalta que há tentativas de virar esse quadro, como o emprego Verde Amarelo, que estimula a contratação de jovens mediante desoneração da folha de pagamento, e até mesmo a reforma do ensino médio.
Trabalho dos jovens foi afetado antes da Covid
O revés sofrido no trabalho e renda dos jovens não foi uma exclusividade dos brasileiros. O movimento de desemprego em alta neste grupo já vinha sendo monitorado pela OIT. Em 2019, por exemplo, a taxa de desemprego juvenil era de 13,6% – maior do que qualquer outro grupo. A organização também detectou que as pessoas entre 15 e 24 anos que tinham emprego apresentavam maior chance de ocuparem vagas "piores", com remunerações ruins, informais ou mesmo como migrantes.
“A crise econômica da Covid-19 está afetando os jovens - especialmente as mulheres – com mais força e rapidez do que qualquer outro grupo. Se não tomarmos medidas imediatas e significativas para melhorar a sua situação, o legado do vírus poderá nos acompanhar durante décadas. Se seu talento e energia são marginalizados devido à falta de oportunidades ou à falta de habilidades, isso prejudicará o futuro de todos nós e tornará muito mais difícil reconstruir uma economia melhor pós-Covid ", declarou Guy Ryder, diretor-geral da OIT, quando a instituição divulgou sua análise de maio sobre a situação do emprego e pandemia no mundo.
Desemprego e precarização explicam trabalho mal remunerado
No Brasil, a perda de renda entre os mais jovens tinha duas causas principais, de acordo com Marcelo Neri: desemprego e precarização do trabalho. “É um processo que você até pode chamar de uberização, em um sentido mais amplo, porque não é um emprego intermitente, é um trabalho intermitente, com jornada variável”, observa. O efeito dessa precarização do trabalho sobre a renda é maior – representa uma queda de até 19% dos rendimentos, associado também a uma redução da jornada de trabalho.
Esses jovens tinham virado informais, os trabalhadores por conta própria – historicamente, essa era uma função mais associada a pessoas de meia-idade. E aí ocorre um fenômeno definido por Neri como curioso, porque parece ser uma boa notícia, mas na realidade não é. “A escolaridade dos jovens por conta própria aumenta muito, não porque eles tenham ido para escola, mas porque muita gente com bastante educação virou informal por sobrevivência”, aponta.
Impacto na escolaridade
Antes da Covid, o cenário de precarização, desemprego e redução da jornada acabou estimulando o jovem a voltar para a escola, porque não encontrou espaço no mercado. Mas aí ocorreu uma situação inesperada: a escolaridade aumentou, mas os salários seguiram caindo.
“A parte de educação profissional é uma coisa pouco enfatizada no Brasil em relação a outros países”, pontua. Uma solução que vem sendo aventada pelo governo federal é a de distribuir vouchers para cursos técnicos nas entidades do Sistema S. Para o pesquisador, a iniciativa é válida, desde que bem calibrado o tipo de curso que vale a pena investir – os retornos em cursos na área de saúde, por exemplo, são maiores do que na informática.
Mas a OIT também detectou que esse cenário pode mudar. "A crise da Covid-19 causou grandes perturbações com o fechamento de escolas, universidades e instituições de ensino técnico e profissional, com a interrupção da aprendizagem baseada no trabalho, como estágios", aponta.
O problema aqui será sentido no longo prazo. De acordo com a OIT, essa interrupção da educação e treinamento pode criar uma penalização ao longo da vida para jovens que serão forçados a abandonar os estudos.
| Gazeta do Povo ( publicado em 13-07-2020) | | | | O INSS vai começar a realizar a prova de vida de seus beneficiários pelo celular, de maneira digital. Um projeto-piloto com 550 mil pessoas de todo o Brasil deve ser iniciado no próximo mês de agosto, informa ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim.
Num primeiro momento, o mecanismo será feito por meio de reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular, para quem já tem carteira de motorista ou título de eleitor digital. "A pessoa vai poder fazer a prova de vida em casa", afirma Rolim. No futuro, o INSS também vai incorporar o uso da biometria por meio da chamada "digital viva".
O foco do piloto são as pessoas que deveriam ter feito a prova de vida logo antes da suspensão da exigência, em meados de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, beneficiários que fizeram aniversário em janeiro ou fevereiro, por exemplo. O ponto de partida do projeto vai incluir cerca de 1,5% dos 36 milhões de beneficiários do INSS.
A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago. Pelas regras atuais, a prova de vida é feita na agência bancária, ou seja, requer que o beneficiário se desloque e se apresente presencialmente ao banco. Em casos de impossibilidade de locomoção ou se o segurado tiver mais de 80 anos, o procedimento pode ser feito em seu domicílio por um servidor do INSS.
"O objetivo é minimizar ao máximo a necessidade de as pessoas irem ao banco ou à agência do INSS para fazer prova de vida, buscando simplificar a vida das pessoas", afirma o presidente. O órgão ainda está decidindo como fará a notificação dos beneficiários elegíveis para dar início ao projeto.
Transformação digital no INSS
A prova de vida digital faz parte da segunda fase da transformação digital do INSS, que tem ampliado o número de servidores em regime de teletrabalho e a concessão automática de benefícios.
O órgão também tem trabalhado para reduzir a fila de espera por benefícios. O número de pedidos por novas concessões, que chegou a 2,4 milhões em julho do ano passado, caiu a 1,4 milhão neste mês, segundo dados do INSS. Desses pedidos, 917,5 mil dependem de alguma ação do próprio beneficiário para andar, e 463,3 mil aguardam uma posição do órgão.
O INSS agora quer ampliar os canais de regularização disponíveis aos segurados para conseguir reduzir as pendências que permanecem. Além do aplicativo Meu INSS, o órgão está testando em São Paulo um projeto de entrega expressa de documentos para regularização: o beneficiário vai à agência e deposita numa urna um envelope identificado contendo as cópias de informações solicitadas pelo INSS. Segundo Rolim, também está em estudo uma parceria com os Correios, a exemplo do que foi feito com o auxílio emergencial.
"A bola está muito mais com as pessoas do que com o INSS. Hoje, o que depende do INSS é (equivalente a) menos de um mês (de pedidos de benefício)", afirma o presidente.
O INSS também tem outras "filas" a serem atacadas. O estoque de recursos apresentados por beneficiários que tiveram solicitações negadas é de 814 mil, e o de revisões (questionamentos sobre o valor do benefício) é de 274 mil.
Segundo Rolim, 495 aposentados do próprio INSS contratados de forma temporária já começaram a trabalhar na força-tarefa do órgão. Outros 2.474 servidores aposentados de outras áreas e militares inativos foram chamados e estão em treinamento a distância. Nas próximas etapas, eles passarão por treinamentos presenciais e trabalharão sob orientação de um funcionário do INSS em atividades de apoio, como alterações cadastrais, e no atendimento quando as agências reabrirem, em 3 de agosto.
Os servidores aposentados foram admitidos por meio da Medida Provisória 922, que flexibilizou as contratações de temporários para alcançar também servidores e militares inativos, mas expirou antes de o Congresso aprovar o texto. Esses funcionários poderão continuar trabalhando até o fim de 2021, mas o INSS não poderá fazer novas contratações por esse mecanismo. A previsão inicial do órgão era conseguir contratar 7 mil inativos para reforçar a mão de obra do INSS.
| UOL ( publicado em 13-07-2020) | | | | As pequenas empresas representam a maior parte das recuperações judicial e falências levantadas pela Boa Vista SCPC. Na média de 12 meses, essas companhias foram responsáveis por 93,4% dos pedidos de falência e 94,2% dos pedidos de recuperação judicial. "Os negócios de menor porte sempre são as que mais sofrem", diz o economista da Boa Vista, Flávio Calife.
Ele destaca que essas empresas têm problema de fluxo de caixa e maior dificuldade para conseguir crédito no mercado. "É uma questão de risco. Nesses momentos de crise, as instituições evitam clientes mais frágeis." Enquanto as grandes companhias do País têm, pelo menos, três meses de caixa para bancar todas as despesas do dia a dia sem faturar, nas micro, pequenas e médias empresas a situação é bem diferente. Segundo especialistas, a maioria não tem fluxo de caixa suficiente para bancar um período longo sem receitas.
O presidente da Trevisan Escola de Negócios, VanDyck Silveira, diz que tradicionalmente essas empresas têm 27 dias de caixa para honrar seus compromissos. Por isso, o número de falências tem aumentado. O advogado Sergio Emerenciano, da Emerenciano, Baggio & Associados, afirma que as falências ocorrem mais em empresas menores (com dívida executada acima de 40 salários mínimos), que têm um fluxo de caixa menor e não têm ativos para dar em garantia.
Setor mais afetado
De acordo com o levantamento da Boa Vista, outra característica das recuperações e falências dos últimos 12 meses é que elas estão mais concentradas no setor de serviços, que concentra a maior parte dos pequenos empreendimentos. Cerca de 40% dos pedidos de falências feitos entre junho do ano passado e agora são de negócios ligados a essa área. Entre as falências decretadas pelos juízes, serviços representam 45,2%. Nos processos de recuperação judicial, o setor respondeu por 59,8% dos pedidos.
| Jornal O Estado de Minas | | | | Cerca de 37 mil empresas foram atendidas no Pronampe, segundo o banco
Cronômetro O Itaú Unibanco ainda está calculando o número de empresários que não conseguiram ter acesso aos R$ 3,7 bilhões da linha de crédito para micro e pequenos negócios Pronampe, que o banco começou a disponibilizar em testes na quinta (9) e se esgotou em 29 minutos nesta segunda (13). O volume de demanda foi quatro vezes maior que o pico histórico registrado pela instituição no canal de pessoa jurídica e o recurso atendeu 37 mil empresas antes de acabar.
Soluço O sistema criado para fazer tudo online, evitando a presença física nas agências, teve intermitências na sexta e precisou ser ajustado à demanda no final de semana, segundo Carlos Vanzo, diretor do banco.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 13-07-2020) | | | Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) venceram 81% dos processos licitatórios promovidos pelo Governo do Estado no primeiro semestre de 2020. De acordo com dados da Secretaria da Administração e da Previdência, de janeiro a junho desse ano foram realizados 562 certames. Destes, 457 foram homologados e 372 deles tiveram como vencedor empresas de pequeno porte.
Entre os processos já homologados, 311 foram conquistados por empresas paranaenses, o que representa 83% das MPEs vencedoras. O estudo mostra que este segmento ganha principalmente os processos para compra de gêneros alimentícios (12%); equipamentos e artigos para uso médico, odontológico, farmacológico, hospitalar e ortopédicos (8,24%) e obras, construções e serviços técnicos especializados para edificações e rodovias (6,08%).
De acordo com a Administração, o resultado atende determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior para que todas as secretarias atuem no auxílio ao empresariado paranaense, principalmente neste período tão difícil. “Os números mostram que incentivar os micro e pequenos empresários é uma preocupação antiga e seguimos trabalhando nesta frente”, afirma o secretário de Estado da Administração e Previdência, Marcel Micheletto.
Maria Carmen Albanske, diretora do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), destaca que o Governo do Paraná vem incentivando a participação das pequenas empresas nos processos licitatórios. Uma das medidas foi a promoção de licitações regionalizadas.
"Com a otimização da integração do Sistema de Gestão de Materiais (GMS) com a ferramenta de Business Intelligence (BI) do Governo do Estado, a secretaria identificou a necessidade de promover licitações regionalizadas, para evitar que os certames fossem desertos e incentivar a participação de micro e pequenas empresas”, explica Carmen.
REGIÕES - O Decon promove licitações presenciais para a compra de hortifrutigranjeiros e pães que serão consumidos pelo Estado, principalmente pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e unidades do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). Assim, o Estado dá oportunidade para que pequenos produtores ofereçam seus produtos e participem dos pregões ofertados pelo Governo. Licitações para compra de ovos que compõem a merenda escolar também são regionalizadas.
Anualmente são feitas 12 licitações regionais (com diversos lotes em cada uma) e são firmados contratos para que os pequenos produtores forneçam seus produtos ao Estado por 12 meses.
VANTAGENS - Aldemir Rezende é diretor comercial da C2S Comercial Ltda. A empresa venceu um lote de licitação do Estado para fornecimento de bobinas de filme poliolefínico. Esta é a primeira vez que a empresa ganha uma concorrência promovida pelo Estado. “Já concorremos outras vezes, mas esta foi a primeira vez que conseguimos. Para nós, pequenos empresários, participar destes processos é importante porque é uma garantia que receberemos do cliente”, afirma.
Ele disse que procura participar de pequenas licitações para conseguir atender a demanda sem problemas, mas ressalta que as escolhe a dedo. “Aqui no Paraná não temos ouvido falar em atrasos nos pagamentos. Mas em outros estados alguns órgãos públicos atrasam. E, para nós pequenos, vender e não receber ou demorar muito para receber o pagamento é complicado. Não temos tanto fôlego para aguentar estes atrasos”, explica.
Estado trabalha em diversas frentes para auxiliar empresariado
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), que trabalha para o desenvolvimento e fortalecimento MPEs paranaenses, vem buscando medidas para auxiliar os microempresários neste período difícil.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, o Fopeme conta com participação de órgãos estaduais e da iniciativa privada e atua para marcar espaço das empresas nas licitações públicas.
"As micro e pequenas empresas estão sofrendo com a pandemia e o Estado tem buscado maneiras de apoiá-las em várias frentes, seja pela oferta de crédito, pelo incentivo para compra de alimentos ou por meio de parcerias para a formação de novos empreendedores", diz o secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, que preside o Fopeme.
Em um trabalho conjunto com o Sebrae, o fórum conseguiu, por exemplo, viabilizar a isenção das taxas no licitações e do Banco do Brasil para micro e pequenas empresas durante seis meses. O portal, disponibilizado pelo Banco do Brasil em 2010, é o maior sistema de compras públicas do País. Para usá-lo, as empresas participantes de certames precisam pagar até R$ 665, o que dá direito ao uso do portal por 12 meses.
“A isenção no pagamento vai estimular a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas e isso pode ajudar no equilíbrio econômico e a estimular a geração de empregos e de renda em um período de dificuldades por conta da pandemia do coronavírus”, afirma o vice-governador Darci Piana, que também preside o Conselho Deliberativo do Sebrae/PR.
| Bem Paraná | | | Na carta, o grupo afirma que podem garantir o financiamento adequado para saúde, educação e segurança
Um grupo com cerca de 80 milionários dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Holanda assinaram uma carta que pedindo aos governos que os tributem mais para pagar pela crise do coronavírus.
A coalizão, que reúne herdeiros como Abigail e Tim Disney e o co-fundador da marca de sorvetes Ben and Jerry’s, Jerry Greenfield, foi organizada pelo projeto “Millionaires for Humanity”, que conta com o apoio da Oxfam e a organização Patriotic Millionaires and Tax Justice UK. O grupo alertou que a crise pode “durar décadas” e “levar meio bilhão de pessoas à pobreza”.
“Hoje, nós, milionários que assinamos esta carta, pedimos aos nossos governos que aumentem impostos sobre pessoas como nós. Imediatamente. Substancialmente. Permanentemente”, dizem.
Segundo a Forbes, a carta foi apresentada por parlamentares da oposição no Reino Unido exigindo um imposto sobre o patrimônio para financiar os esforços para aliviar o impacto econômico causado pela Covid-19.
Na carta, o grupo afirma que podem garantir o financiamento adequado para o sistema de de saúde, educação e segurança por meio de um aumento permanente de impostos sobre os mais ricos do mundo.
O texto ainda acrescenta que o grupo tem uma "dívida enorme" com os trabalhadores da linha de frente. “Ao contrário de dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo, não precisamos nos preocupar em perder nossos empregos, casas ou nossa capacidade de sustentar nossas famílias. Então por favor. Taxe-nos. É a escolha certa. É a única escolha”, afirmam.
No Brasil, segundo o relatório World Wealth Report de 2020, o número de milionários cresceu 7% e chegou a 199 mil no ano passado.
Em números brutos, o Brasil é 18º país com o maior contigente de milionários, parte em razão do seu tamanho, já que fica na frente de países ricos como Suécia e da Áustria.
Estados Unidos, Japão, Alemanha e China, os quatro primeiros colocados no ranking, concentram 61,6%da chamada população HNWI (sigla para indivíduo com alto patrimônio líquido, uma pessoa com investimentos superiores a US$ 1 milhão). Os EUA têm quase 6 milhões de milionários.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 13-07-2020) | | | Depois de quatro meses de pandemia, as empresas começam a sucumbir à falta de caixa e à incapacidade financeira para honrar todas suas dívidas. No mês passado, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu 44,6% e o de falências decretadas, 71,3% em relação a igual período de 2019, segundo levantamento da Boa Vista SCPC. A má notícia é que o movimento está apenas no começo e, segundo especialistas, deve se acelerar ao longo deste semestre tanto no número de recuperações judiciais como no de falências.
A diferença entre os dois processos é que a recuperação judicial, instrumento criado em 2005, representa uma chance de a empresa se recuperar sem que a falência seja decretada pelo juiz, ou seja, sem que a companhia encerre suas atividades. Nos dois casos, o volume de pedidos vinha arrefecendo no início deste ano, mas com a pandemia do novo coronavírus voltou a crescer, afirma o economista da Boa Vista, Flávio Calife.
Segundo especialistas, essa primeira onda de processos judiciais envolve empresas que já vinham tendo problemas financeiros antes da pandemia. "O coronavírus foi a gota d’água para aquelas companhias que ainda tentavam se recuperar das crises de 2008 e 2014", diz o sócio fundador da DASA Advogados, Carlos Deneszczuk. Ele representa a rede de roupas masculinas Fatto a Mano, que entrou em recuperação judicial no fim do mês passado.
Com uma dívida de cerca de R$ 40 milhões, a empresa vinha sendo pressionada pelos credores quando praticamente perdeu todo o seu faturamento na quarentena. Para continuar operando, optou pela proteção judicial, diz o advogado. Atualmente, ele trabalha em outros oito novos pedidos de recuperação judicial. "No cenário atual, há perspectiva de quadruplicar o número de pedidos de recuperação até o fim do ano."
Piora
Na avaliação do sócio-diretor da consultoria Alvares & Marsal, Eduardo Seixas, o avanço dos processos judiciais ainda está baixo comparado ao tamanho da crise. Para ele, uma das explicações é que os credores estão mais sensíveis à situação provocada pela pandemia e estão evitando recorrer a execuções de garantias - um dos fatores que acabam levando as empresas à recuperação judicial.
Além disso, muitas companhias aguardam a aprovação de um projeto de lei (de n.º 1.397) que está no Senado e que daria um pouco mais de tempo para as empresas equalizarem suas contas. Esse texto, diz ele, permitiria que as empresas deixassem de pagar a dívida por 30 dias e depois entrassem em negociação com os credores. Nesse processo, mais barato que o de uma recuperação judicial, elas ganhariam quatro meses, comenta o executivo. "De qualquer forma, o cenário judicial vai piorar e piorar muito."
O advogado Flavio Galdino, do escritório Galdino & Coelho, também tem a mesma percepção. Ele conta que a recomendação que tem dado aos clientes que o procuram para reequilibrar suas contas é para esperar e não entrar agora em recuperação judicial. É preciso aproveitar que os credores não estão apertando e jogar um pouco para frente. "Além disso, não sabemos qual é a dívida total neste momento. Quando for entrar numa recuperação judicial, é preciso colocar todos os prejuízos."
Ele afirma que em mais um mês e meio será possível saber melhor o que virá pela frente. "Na minha avaliação, a onda maior virá em setembro e outubro." Para Galdino, os setores que mais correm risco de irem para recuperação judicial são os de turismo e de varejo. "Esses setores já cortaram despesas e já demitiram. Agora, tem de reequilibrar as contas."
Na avaliação de economistas, a saída da crise atual é uma incógnita. Ninguém sabe quanto tempo vai demorar para voltar aos níveis pré-pandemia. Em alguns setores, a dúvida é ainda mais latente, como as áreas de entretenimento e restaurantes, por causa do comportamento da população ao fim do isolamento.
O advogado Sergio Emerenciano, da Emerenciano, Baggio & Associados, lembra que algumas atividades já voltaram, mas as vendas continuam estagnadas. "As empresas estão funcionando, a dívida aumentou, mas o caixa não voltou.
| Jornal O Estado de Minas | | | | A Urbanização de Curitiba (Urbs) iniciou a instalação de novos validadores em estações-tubo e ônibus que possibilitarão uma série funcionalidades para os passageiros, como o pagamento da passagem com celular, cartões de débito e crédito, além da biometria facial para os usuários isentos. As novidades devem estar disponíveis para os passageiros da capital dentro de 120 dias.
Foram instalados os primeiros 153 novos equipamentos - 109 em tubos e 44 em ônibus. Até o fim da primeira quinzena de julho, serão 344 novos validadores.
A meta é instalar 2.093 equipamentos em até 120 dias em ônibus, estações-tubo e terminais, quando os novos serviços já também estarão disponíveis para os usuários.
“A instalação vai trazer uma série de facilidades para os usuários do transporte da capital e permitir avanços na integração de linhas”, diz o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto.
Isentos
A biometria vai ser usada para os passageiros isentos, permitindo a conferência dos dados e contribuindo para evitar fraudes. Atualmente são 180 mil cartões de isentos no transporte coletivo.
Quando o usuário isento passar o cartão na catraca o sistema captura três fotos. Na sequência, elas são processadas e validadas com a foto do sistema, tirada no momento da emissão do cartão.
Cartões e celulares
O passageiro também poderá pagar a passagem com cartões de débito e crédito, celular e relógios inteligentes. O usuário não necessitará digitar senha, pois o pagamento funcionará por aproximação para os cartões dos bancos que possuem tecnologia contacteless.
No caso dos celulares, o pagamento é feito por meio de aplicativos, como Android Pay, Apple Pay e Samsung Pay. Também será possível a utilização de aplicativos para celulares para a compra e recarga de créditos para o cartão transporte.
Integração
Os novos validadores também vão permitir avanços na integração entre linhas. Será possível efetuar a troca de linhas de ônibus com o pagamento de apenas uma tarifa, sem a necessidade de estar em um terminal de integração.
Também possibilitará a ampliação da integração temporal - troca de linhas de ônibus com o pagamento de apenas uma tarifa, mas desde que realizada dentro de um período de intervalo de tempo.
Outra mudança que será possível é que usuários de outros sistema metropolitanos poderão utilizar apenas um cartão para o pagamento da tarifa, sem a necessidade de possuir um cartão para cada sistema a ser utilizado. Dessa forma, será permitido se deslocar para Curitiba a partir de uma cidade da região metropolitana e retornar para a cidade de origem, utilizando o mesmo cartão de usuário.
Os validadores também podem ser usados para ampliar a tarifa mais barata fora dos horários de pico. Será possível, por exemplo, criar tarifas mais baratas ou de valor diferente para determinados dias da semana e feriados ou para determinados trechos ou destinos.
| Prefeitura de Curitiba ( publicado em 13-07-2020) | | | A Prefeitura de Curitiba abriu mais um abrigo emergencial para acolher pessoas em situação de rua, desta vez para casos confirmados de covid-19. A unidade de acolhimento institucional Santo Expedito fica no Jardim Botânico e tem 55 vagas para atender homens que precisam de cuidados e isolamento.
Esta é a quarta unidade emergencial aberta durante a pandemia do novo coronavírus para atender pessoas em situação de rua, totalizando 175 vagas. As três primeiras – que recebem pessoas do grupo de risco da covid-19 e casos suspeitos - começaram a funcionar a partir de março, logo após o registro dos primeiros casos da doença na cidade.
O abrigo começou a funcionar na última quarta-feira (8/7) e conta com 21 acolhidos, todos sintomáticos e encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
O presidente da Fundação de Ação Social (FAS), responsável pela unidade, Fabiano Vilaruel, diz que a abertura da unidade busca a contenção da transmissão do vírus e proteção das pessoas acolhidas durante período de recuperação.
“Em função da condição em que vive, a população de rua é, neste momento, o grupo prioritário da assistência social no município”, explica.
Cuidados
Desde o início da pandemia da covid-19, a FAS adotou protocolos – como uso de álcool em gel, máscara e distanciamento - e ampliou o atendimento às pessoas em situação de rua de Curitiba. Além dos novos abrigos emergenciais, aumentou o número de unidades com atendimento 24 horas para essa população.
A medida foi garantida com a transferência temporária dos serviços de cinco Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop), que funcionavam das 8h às 17h, para casas de passagem, que atendiam das 19h às 7h.
Para reforço do serviço de abordagem social foram contratados 35 educadores sociais por processo seletivo simplificado (PSS) e outros 120 cuidadores para apoiar as equipes nos acolhimentos.
O fornecimento de alimentos foi ampliado em todos os acolhimentos e as pessoas que ainda não se vincularam aos serviços da assistência social e das demais políticas públicas são atendidas pelo Programa Mesa Solidária, parceria da FAS e da Secretaria Municipal da Segurança Alimentar (SMSAN) em parceria com organizações da sociedade civil.
A FAS também transformou a Praça Plínio Tourinho, no bairro Rebouças, em um complexo de atendimento para pessoas em situação de rua ou desabrigadas. O local está sendo chamado de Praça Solidariedade e conta com duas unidades de acolhimento com a oferta de alimentação, espaços para higiene pessoal, guarda-pertences, canil, lavanderia com tanques, máquinas de lavar e secar roupas.
Nos próximos dias, a Praça da Solidariedade ganhará também um centro socioeducativo e hortas.
| Prefeitura de Curitiba ( publicado em 13-07-2020) | | |
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (14) 1.775 novas confirmações e 57 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná soma 44.870 casos e 1.129 mortos em decorrência da doença. Foi o maior número de mortes confirmadas em um boletim desde o início da pandemia. Até então o dia com mais mortes confirmadas havia sido o dia 10 de julho, com 47 casos. Há ajustes nos casos confirmados detalhados ao final do texto.
INTERNADOS – 887 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados hoje. 731 pacientes estão em leitos SUS (264 em UTI e 467 em leitos clínicos/enfermaria) e 156 em leitos da rede particular (57 em UTI e 99 em leitos clínicos/enfermaria).
Há outros 1.057 pacientes internados, 529 em leitos UTI e 528 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 57 pacientes, todos estavam internados. São 25 mulheres e 32 homens, com idades que variam de 40 a 99 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 17 de junho a 14 de julho. Os pacientes que faleceram residiam em: Curitiba (23), Cascavel (5), Piraquara (3), Goioerê (2), Londrina (2), Paranaguá (2), além de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Arapongas, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Cambé, Cerro Azul, Colombo, Itambé, Mallet, Marilena, Marmeleiro, Matinhos, Ponta do Paraná, Rio Branco do Sul, Santa Helena, São João do Ivaí, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba, Terra Boa, Tibagi e Toledo.
Municípios – 382 cidades paranaenses têm ao menos um caso confirmado pela Covid-19. Em 193 municípios há óbitos pela doença.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 493 casos de residentes de fora. 17 pessoas foram a óbito.
AJUSTES:
Alteração de município: Dois casos confirmados na data de 2/7 em Primeiro de Maio foram transferidos para Telêmaco Borba e Curitiba. Um caso confirmado na data de 3/7 em Colombo foi transferido para Curitiba. Um caso confirmado na data de 4/7 em Curitiba foi transferido para Piraquara.
| Bem Paraná | | | A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus fez a atividade econômica no Brasil despencar 11,43% em apenas três meses, de março a maio, conforme dados divulgados nesta terça-feira, 14, pelo Banco Central. No período, o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) passou de 139,84 pontos para 120,42 pontos.
Este é o maior recuo porcentual para um período de três meses em toda a série histórica do BC, iniciada em janeiro de 2003. Nem na crise fiscal de 2015 e 2016 ou na turbulência global de 2008 o Brasil registrou uma queda tão intensa da atividade econômica em um período de três meses.
O intervalo de março a maio corresponde ao de maior isolamento social nas cidades brasileiras, que impactaram a atividade econômica nos mais diversos setores. Na visão do governo, porém, o pior momento já passou. Os dados de hoje do BC de fato sugerem um início de retomada.
Apenas no mês de maio, o IBC-Br apresentou alta de 1,31% na comparação com abril, na série já ajustada sazonalmente. A alta é a primeira registrada desde fevereiro, quando houve elevação de 0,35% na atividade, considerando a série com ajustes sazonais.
A retomada da atividade em maio, no entanto, ficou abaixo da expectativa do mercado financeiro. Conforme levantamento do Projeções Broadcast, economistas esperavam por alta entre 1,90% e 7,20% da atividade econômica em maio, após a forte retração de abril (-9,45%).
Os dados do BC mostraram ainda que a atividade econômica está longe dos níveis registrados no ano passado - quando a economia também estava em processo de recuperação.
Considerando apenas maio, o IBC-Br despencou 14,24% em relação ao mesmo mês do ano passado, na série sem ajustes sazonais. De março a maio, o IBC-Br cedeu 10,22% em relação ao mesmo período de 2019.
| Bem Paraná | | | Proposta prevê bônus de 20%, a ser depositado em novo fundo previdenciário, para quem declarar renda
O ministro Paulo Guedes (Economia) estuda a criação de um novo benefício assistencial. Ele está sendo estruturado dentro dos princípios do chamado imposto negativo. A ideia é o Estado depositar uma espécie de “bônus”, correspondente a até 20% do rendimento mensal do trabalhador informal, em uma conta a ser usada apenas na aposentadoria.
Essa é uma das principais medidas no pacote de mudanças trabalhistas, tributárias, previdenciárias e de assistência social desenhadas por Guedes e sua equipe para o cenário pós-Covid.
De acordo com interlocutores do ministro ouvidos pela Folha, as medidas têm como objetivo central solucionar a situação dos 36 milhões de vulneráveis registrados durante a crise do coronavírus com o auxílio emergencial de R$ 600.
O plano de Guedes prevê dividir essas pessoas em dois grandes grupos. O primeiro e mais vulnerável reuniria aproximadamente 6 milhões de pessoas e seria direcionado ao novo Bolsa Família (que passaria a ser chamado de Renda Brasil).
Um segundo e maior grupo, de aproximadamente 30 milhões de pessoas, seria direcionado ao mercado de trabalho tendo como estímulo o imposto de renda negativo planejado por Guedes.
Um membro do Ministério da Economia ilustrou o mecanismo dando o exemplo de um informal que pode ter trabalhado em um mês como passeador de cachorros, lavador de pratos e jardineiro. Ao informar ao governo que obteve R$ 600 pelos serviços, por exemplo, o Estado pagaria o bônus de R$ 120 a ele (o equivalente a 20% do rendimento).
A equipe econômica pretende que esse bônus seja depositado em uma conta do trabalhador, a ser acessada somente após a aposentadoria. Guedes planeja que o indivíduo, assim, ganhe um estímulo para sair da assistência social diante da ideia de, ao se aposentar, ganhar um valor extra além do mínimo já garantido pela lei (de um salário mínimo, equivalente hoje a R$ 1.045).
Além disso, a pessoa teria um incentivo para declarar os números ao governo (já que ganharia com isso), trazendo os dados para registro do Estado.
Integrantes da equipe econômica defendem que a proposta é “muito melhor” do que o sistema de capitalização debatido durante a reforma da Previdência, em que a aposentadoria de cada indivíduo depende de sua própria contribuição. Pelo plano, ressaltam, o bônus não seria pago pela empresa ou pelo trabalhador, mas pelo próprio Estado.
Na visão de Guedes, pela primeira vez a política de assistência social seria conectada ao mercado de trabalho. Hoje a conclusão é de que há um mundo distante entre dois extremos, o Bolsa Família e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Guedes planeja ainda um terceiro nível no que vem chamando de "rampa" de ascensão social, nesse caso com uma porta de acesso ao mercado formal. Haveria corte de impostos sobre a folha para quem ganha até um salário mínimo.
O ministro busca emplacar, com isso, seu antigo desejo de desonerar a folha de salários. Algo que ele já tentava antes da pandemia, por considerar o atual sistema uma bomba de destruição em massa de empregos, e passou a defender ainda mais diante da deterioração no mercado de trabalho pela crise.
Para compensar tamanho uso de recursos, é fundamental nos planos do ministro a criação de um imposto sobre pagamentos. A ideia foi colocada na geladeira após a queda do então secretário da Receita Marcos Cintra (que defendia o imposto, atacado publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro).
Agora, Guedes voltou a defender o tributo dizendo haver uma reação de histeria sobre o tema que interdita o debate. Na visão do ministro, é preciso ficar claro que a ideia não é criar um novo imposto, mas fazer uma troca no sistema tributário. Saem encargos sobre salários para até um salário mínimo, entra o imposto sobre pagamentos.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 13-07-2020) | | | Quando o pedido é razoável e necessário, até quem não entra na regra tem chance de receber
O número de pedidos do auxílio emergencial negados pela Caixa é quase tão impressionante quanto o de benefícios concedidos: 42,4 milhões de solicitações foram recusadas, enquanto 65 milhões de requerimentos conseguiram aprovação.
Dentro desse conjunto de pedidos indeferidos, é razoável considerar que alguns foram injustiçados. A questão pode passar pela cabeça de muitas gente que se encontra nessa situação é: quando realmente vale a pena mover uma ação judicial para exigir o benefício?
O erro do governo ao analisar um pedido certamente torna necessária a reparação, mesmo que para isso seja preciso ir à Justiça.
Mas há situações em que o direito de receber a renda emergencial pode existir até mesmo se quem fez o pedido não se enquadra em todas as regras estabelecidas para a concessão.
Ao avaliar caso a caso, o Judiciário encontrará situações em que a concessão poderá ser feita pela análise da situação de vulnerabilidade do candidato ao auxílio ou até mesmo porque é razoável garantir o acesso à renda no contexto da pandemia de Covid-19, segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“A lei que criou o auxílio emergencial está subordinada à Constituição, que possui princípios fundamentais como o da dignidade da pessoa humana e o da razoabilidade”, diz Bramante.
“Não é razoável negar o benefício a quem não tem dinheiro para se alimentar hoje porque, em 2018, a renda declarada dessa pessoa ultrapassou o limite [de R$ 28.559,70] estabelecido na lei do auxílio emergencial.”
Outro motivo que torna a ação judicial cabível é a falta de uma explicação clara sobre o porque de o auxílio ter sido negado. “Falta a motivação da recusa, pois as respostas quase automáticas da Caixa não são detalhadas e nem sempre suficientes.”
“Falta a motivação para a recusa, pois as respostas quase automáticas apresentadas pela Caixa não são detalhadas e nem sempre suficientes”, afirma a advogada.
A falta de prazo ou de oportunidades para contestar a negativa também pode fazer da Justiça o único caminho para exigir o benefício.
Esse é o caso, por exemplo, de pessoas que tinham inconsistências cadastrais em vínculos de emprego que não puderam ser resolvidas antes de 2 de julho, quando terminou o prazo para pedir ou refazer o pedido à Caixa.
Saiba como pedir o auxílio emergencial na Justiça
AUXÍLIO EMERGENCIAL | QUANDO RECORRER À JUSTIÇA
Pedir o auxílio emergencial por meio de uma ação na Justiça é uma tarefa que exige atenção
O principal cuidado é conhecer a regra para saber houve razão para o governo ter negado o benefício
Mas o direito ao benefício nem sempre poderá ser medido apenas pelo que está na regra que criou o auxílio
Exceção à regra
O regulamento do auxílio emergencial para quem ficou sem renda na pandemia do novo coronavírus está na lei 13.982/20.
A lei estabelece critérios sociais e de renda para permitir o acesso ao benefício (veja os detalhes ao final do texto).
Mas como uma lei está subordinada à Constituição, alguns princípios constitucionais podem garantir o auxílio.
Exemplo
A lei diz que não há direito ao auxílio emergencial para quem, em 2018, recebeu renda tributável acima de R$ 28.559,70.
Existem ao menos duas interpretações para princípios constitucionais que podem servir de argumento para contestar a regra:
Dignidade da pessoa humana - Ao ser privada do direito de ter renda para se alimentar, o cidadão também tem retirado o seu direito à dignidade
Razoabilidade - Usar um critério de renda de 2018 para negar o auxílio emergencial em 2020 pode não fazer sentido diante da situação atual
Erro sem explicação
A Caixa, banco público que paga o auxílio emergencial, permite ao cidadão contestar a negativa do pedido
Mas a resposta nem sempre torna clara a compreensão do real motivo do indeferimento à solicitação
As respostas padronizadas via aplicativo nem sempre dizem exatamente qual a falha cometida pelo cidadão
Em uma situação como essa, pode-se recorrer à Justiça para questionar a motivação para a negativa
Sem custo e sem advogado
Por ter um valor baixo, o auxílio emergencial é o tipo de ação que não costuma valer a pena contratar um advogado. As opções para ingressar com a ação são:
- Juizado Especial Federal - São aceitos processos com valor de até R$ 62.700 (60 salários mínimos) e não é necessário nomear advogado enquanto a ação estiver na primeira instância
- Defensoria Pública da União - O auxílio de um defensor público é garantido a quem se enquadra nos critérios de baixa renda
Quem tem direito
- De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:
- É maior de 18 anos (exceto mães)
- Não tem emprego formal
- Não recebe benefício assistencial ou do INSS, não ganha seguro-desemprego e nem faz parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
- Tem renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
- Estar desempregado
- Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
- Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
- Trabalhar como informal empregado, autônomo ou intermitente
Fontes: IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Caixa Econômica Federal
| Folha de S.Paulo ( publicado em 13-07-2020) | | | Ao menos três empresas fornecedoras do setor automotivo vão cruzar a fronteira para o Brasil após encerrarem ou suspenderem operações na Argentina.
As comunicações de fechamento, por alegada falta de condições econômicas, aconteceram neste mês de julho e foram feitas pela Saint-Gobain Sekurit, especializada em vidros automotivos, e pelas produtoras de tintas e resinas para o segmento de automóveis Basf e Axalta.
De acordo com a revista Veja, as duas últimas companhias anunciaram que migrarão para o Brasil na semana passada. A francesa definiu nesta segunda (13) a suspensão temporária da planta argentina e transferência da produção para o país.
| Gazeta do Povo ( publicado em 13-07-2020) | | | | Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga, Ilan Goldfajn e Pedro Malan estão entre os que endossam medidas ambientalmente sustentáveis
Após pressões de investidores internacionais e empresas brasileiras, um grupo formado por ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central do Brasil se une nessa terça-feira (14) às reivindicações por uma retomada da economia no pós-pandemia atenta às mudanças climáticas e pelo fim do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
O grupo assina uma carta conjunta. Entre os signatários estão o ex-presidente da República e ex-ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, os ex-ministros da Fazenda e colunistas da Folha Armínio Fraga e Nelson Barbosa e os ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles (que atuou também como presidente do Banco Central), Joaquim Levy, Pedro Malan, Eduardo Guardia, Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Marcílio Marques Moreira, Rubens Ricupero e Zélia Cardoso de Mello.
Ainda assinam o texto os ex-presidentes do Banco Central Ilan Goldfajn, Persio Arida, Alexandre Tombini e Gustavo Loyola.
A carta reúne responsáveis pelas políticas econômica e monetária do país que vão do governo José Sarney a Dilma Rousseff, passando por Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
“O momento é de sofrimento e angústia para todos. A perda de emprego e renda é uma realidade que aprofundará a desigualdade social. Os efeitos de longo-prazo da pandemia serão severos, inclusive devido ao contexto fiscal ainda mais desafiador”, afirmam os signatários da carta. “Mas a crise também abre a oportunidade de convergirmos em torno de uma agenda que nos possibilite retomar as atividades econômicas e, simultaneamente, construir uma economia mais resiliente ao lidar com os riscos climáticos e suas implicações para o Brasil.”
Conforme os ex-ministros, os custos de descuidar de eventos climáticos poderão ser bem maiores do que os da atual pandemia. “O governo tem um papel essencial em alinhar incentivos e expectativas, criando um ambiente favorável à ação sustentável do setor privado e do mercado”, alertam.
Entre as sugestões listadas pelo grupo, estão o fim de subsídios para combustíveis fósseis; zerar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado; expandir investimentos sustentáveis e impulsionar a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
“O prejuízo do desmatamento tem levado diversos parceiros comerciais importantes e investidores estrangeiros no Brasil a expressarem veementemente seu descontentamento e preocupação, que certamente se traduzirão em menores fluxos de comércio e investimentos no país”, alertam os economistas.
Iniciativas semelhantes já foram feitas por ex-ministros da Saúde e ex-ministros do Meio Ambiente de gestões passadas, buscando mostrar que há uma grande convergência de diferentes partes do espectro da política brasileira contra os atuais rumos da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido).
“O Brasil tem que sair da posição que está hoje, na contramão do mundo, para uma posição de liderança, como exemplo de país voltado ao meio ambiente”, afirmou Persio Arida, durante coletiva de imprensa de lançamento da carta, citando como vantagens do país a Amazônia ainda a preservar e as fontes de energia limpa abundantes. “Isso é perfeitamente possível. Depende da vontade da sociedade e de um governo que tenha isso como meta.”
Arida foi presidente do BNDES e do Banco Central durante as gestões Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente
Para Gustavo Loyola, duas vezes presidente do BC também nos governos Itamar e FHC, há um falso dilema no país de que para combater a burocracia e a insegurança jurídica seria preciso relaxar as regras de proteção ao meio ambiente. “Isso é uma balela”, afirmou. “A ideia de acabar com a burocracia às custas da proteção do meio ambiente é totalmente equivocada, um dilema que não existe, como o do distanciamento social versus recuperação da economia.”
Rubens Ricupero disse que não é mais possível manter ilusões sobre a posição do atual governo. Ele lembrou da demissão ontem da coordenadora do Inpe, responsável pelo monitoramento do desmatamento da Amazônia; das demissões de dois diretores de fiscalização do Ibama, após operação contra mineradores ilegais; da supressão da subsecretaria de combate à mudança climática do Ministério do Meio Ambiente; do corte de verbas ao setor ambiental; e da fala de Salles na reunião ministerial sobre “passar a boiada” em meio à pandemia.
Segundo Ricupero, ex-ministro da Fazenda e o Meio Ambiente e da Amazônia Legal sob Itamar, a reação que começa a se esboçar no governo às pressões de investidores e empresas contra o desmatamento é até agora apenas uma “operação de relações públicas” e a mobilização das forças armadas na preservação das florestas é “para inglês ver”, pois elas não estão preparadas para essa função.
“O atual presidente recebeu um apoio de 100% dos grileiros, dos desmatadores e dos mineradores ilegais e esses são interesses nefastos e criminosos”, disse Ricupero. “Há um problema de cumplicidade. Então acho difícil imaginar que possa haver uma melhora. O máximo que se pode esperar, na base de uma pressão crescente e contínua, é limitar os danos. Se não houver isso, esse governo fará até fim do seu mandato destruições ainda mais irreversíveis.”
Na segunda-feira (13), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que as preocupações ambientais de outros países com relação ao Brasil estão ligadas a agendas protecionistas.
"Nós pedimos compreensão à comunidade mundial. Muita gente se esconde atrás de políticas protecionistas para seus próprios recursos naturais, sua agricultura, condenando o Brasil. Há interesses protecionistas condenando o Brasil, em vez de ajudando o Brasil", afirmou em videoconferência promovida pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Em junho, a Amazônia teve mais uma alta de desmatamento em relação ao ano anterior, sendo o maior registro desde 2016. Foi o 14º mês seguido de aumento de desmate no bioma.
Também ontem, o governo demitiu a coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estrutura responsável pelos sistemas de monitoramento de desmatamento na Amazônia.
| Folha de S.Paulo | | | No relatório de julho, a Instituição Fiscal Independente projeta queda de 6,5% do PIB deste ano, mas reconhece que a situação ainda é de muitas incertezas
Os indicadores econômicos sugerem que abril foi o pior momento para a atividade entre os meses do segundo trimestre de 2020. As projeções de mercado apontam um intervalo grande de variações para o PIB em 2020, podendo chegar a uma recessão de mais de 10%. Já a dívida bruta alcançou 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em maio, maior percentual da série histórica.
O desafio, a partir de 2021 — de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado mensalmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado — será restabelecer uma política de ajuste fiscal que permita alcançar as condições de sustentabilidade do indicador dívida/PIB. Os riscos de insolvência seguirão controlados se, passada a crise da covid-19, as decisões de política econômica mantiverem o equilíbrio fiscal.
O relatório de julho da IFI aponta que, desde o início de junho, a mediana das expectativas de mercado para o PIB de 2020 estabilizou-se em -6,5%. A discrepância das projeções (-3,8% a -10,1%) reflete o elevado grau de incerteza.
A despeito de haver maior clareza sobre o PIB do segundo trimestre, o relatório mostra que a velocidade de recuperação permanece incerta, dependente, entre outras razões, da dinâmica da pandemia e da capacidade das ações de política econômica de atenuar o impacto sobre as empresas e sobre a parcela mais vulnerável da população.
A IFI avalia que o quadro econômico em 2020 será excepcional em função da crise do coronavírus. Medidas emergenciais e urgentes foram tomadas, cabendo no arcabouço fiscal vigente e sem alteração do teto de gastos públicos, o que seria uma medida estrutural. O documento observa que existe, no entanto, a possibilidade de as medidas excepcionais adotadas em 2020 serem postergadas para 2021, dependendo da extensão dos efeitos da crise sobre as condições de emprego e renda da população.
“Ainda existem muitas incertezas em relação à recuperação da economia à medida que o funcionamento das atividades seja restabelecido, o que afeta, por sua vez, a dinâmica das receitas governamentais. Tais incertezas abarcam não apenas a atividade econômica, como também o reingresso das receitas que tiveram recolhimento postergado em função dos diferimentos. Esses fatores poderão afetar a dinâmica do quadro fiscal nos próximos anos”, observa o relatório.
Crédito às empresas
O relatório identifica nos dados divulgados pelo Banco Central um melhor desempenho relativo do crédito voltado às empresas, especialmente nas linhas para financiamento de capital de giro. Isso pode ter ocorrido em razão das necessidades de caixa das empresas com o início do isolamento social e o enfraquecimento da economia. Essa percepção é reforçada pelo aumento da procura das empresas por crédito, especialmente no segmento de companhias de maior porte, em razão das dificuldades de utilizar outras fontes de captação de recursos, como o lançamento de debêntures, em um ambiente de maior aversão a risco.
O estudo ressalta ainda que as linhas emergenciais para capital de giro estão chegando às empresas. Informações disponibilizadas pelo BNDES à Comissão Mista do Congresso Nacional que avalia a crise da covid-19 mostram que os programas emergenciais de crédito para atendimento de capital de giro das empresas estão sendo êxito. Os dados apontam, no entanto, que a linha voltada para financiamento da folha de pagamento tem avançado pouco, sugerindo necessidade de aperfeiçoamentos para destravar a tomada desses recursos pelas empresas.
Os créditos extraordinários para combate à covid-19 somam R$ 506,1 bilhões até o início de julho. O relatório aponta que o governo editou 28 Medidas Provisória (MPs), até o momento, para autorizar despesas no âmbito do combate à covid-19. Até junho, haviam sido editadas 25 MPs. Das três novas medidas, duas referem-se a novos aportes para o enfrentamento da emergência de saúde, no total de R$ 648 milhões, e a outra a uma complementação do orçamento do programa de auxílio emergencial a vulneráveis, no valor de R$ 101,6 bilhões. Esse crédito justifica-se pela recente decisão de pagamento de duas parcelas adicionais às três previstas originalmente.
Efeitos da pandemia
De acordo com o relatório, os números fiscais de maio refletiram claramente as ações adotadas pelo governo para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia. A receita líquida do governo central acumulada nos cinco primeiros meses do ano configura retração de 15,9%, em termos reais, frente a 2019. Esse resultado reflete perda nas receitas administradas em função do enfraquecimento da economia e dos diferimentos de tributos. Receitas não administradas também registram contração em virtude da redução em receitas oriundas de concessões e dividendos.
O relatório mostra que a despesa total do governo central acumulada nos cinco primeiros meses do ano foi de R$ 684,4 bilhões, com acréscimo real de 20,8% sobre 2019. O resultado foi influenciado por despesas do Regime Geral da Previdência Social - RGPS (alta de 12,6%), em razão da antecipação do pagamento do abono anual aos beneficiários do regime, assim como por despesas associadas a programas de transferência de renda criados pelo governo federal para conter os efeitos da crise sobre a renda da população. Os créditos extraordinários totalizaram, de janeiro a maio, R$ 94,4 bilhões.
Segundo o relatório, a população ocupada passou de 92,9 milhões, em maio de 2019, para 85,9 milhões, em maio de 2020. As emissões líquidas de títulos públicos foram negativas em R$ 33,1 bilhões, no acumulado de março a junho. A parcela da dívida mobiliária interna que vence em até 12 meses subiu de 19,3% para 23,7%, comparando-se fevereiro e maio.
Despesas obrigatórias
O relatório destaca que o aumento nas despesas obrigatórias do governo reflete ações de mitigação dos efeitos da crise. As despesas obrigatórias cresceram 21,9%, em termos reais, a R$ 646,3 bilhões, no período de janeiro a maio de 2020, enquanto as despesas discricionárias aumentaram 5,2% nessa base de comparação, alcançando R$ 38,1 bilhões. Esses incrementos nas despesas obrigatórias refletem, principalmente, o aumento dos gastos realizados por meio de créditos extraordinários para compensar os impactos da crise econômica e social proveniente da covid-19.
A projeção da IFI é de que a despesa primária atinja 28,4% do PIB em 2020. Em 12 meses, a despesa primária total do governo central alcançou R$ 1,57 trilhão, alta real de 11,3% frente aos 12 meses imediatamente anteriores. A expectativa da IFI é de que o indicador registre um volume de R$ 1,96 trilhão em 2020 (28,4% do PIB), configurando crescimento de R$ 156,3 bilhões ante o ano passado. De maio até dezembro, espera-se que o aumento nas despesas fique concentrado nos créditos extraordinários, editados por ocasião da crise da covid-19, e que se inserem no grupo de despesas obrigatórias.
Corte nos juros
Assim como esperado para o déficit primário, a tendência é de piora na trajetória do déficit nominal do setor público consolidado nos próximos meses em razão da conjuntura atual, destaca o relatório. Por outro lado, as recentes reduções dos juros básicos da economia pelo Banco Central, assim como a perspectiva de mais um corte na Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em agosto próximo, atuarão para aliviar as despesas com juros do setor público, favorecendo a rolagem da dívida pública.
O relatório menciona que as reduções na Selic não resolvem o problema estrutural de desequilíbrio entre despesas primárias e receitas, o qual ficará mais evidenciado passada a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus. Ademais, a manutenção da Selic em patamar baixo vai demandar um esforço ainda maior para garantir a consolidação fiscal no setor público, uma vez que novos desafios se instalarão no âmbito da estratégia de financiamento do Tesouro.
| Senado notícias ( publicado em 13-07-2020) | | | Vice-presidente evitou afirmar se é favorável à proposta, mas defende discussão 'sem preconceitos'
Embora ressalte a oposição do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (13) que a criação de um novo imposto sobre transação financeira vai precisar ser discutida "mais cedo ou mais tarde" e que ele se mostra favorável a esse debate.
"Eu acho que tem que ser discutido. O presidente é contra, está bom, ele não quer jogar esse assunto na mesa por causa da memória antiga da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Mas a gente sabe que nosso sistema tributário é um sistema complicado ", disse.
Mourão participou de uma transmissão ao vivo promovida pela Genial Investimentos.
Questionado especificamente sobre sua opinião a respeito de um novo imposto sobre transação financeira, o vice-presidente evitou se posicionar e apenas afirmou que há empresários e parlamentares que o procuram, manifestando aprovação em relação à ideia.
"Parece ser o grande Satã da reforma tributária, ninguém quer ouvir falar disso aí", disse o vice-presidente
"Acho que tem que ser discutido. Eu já recebi deputado aqui que é favorável a imposto único, cobrado na entrada e na saída da conta de cada um de nós", afirmou o Mourão, ressaltando que a discussão precisa ser feita "sem preconceitos" e no Congresso nacional.
"Mais cedo ou mais tarde, essa discussão vai ter que ser colocada na mesa", completou.
Mourão disse que a discussão a respeito da reforma tributária terá início em breve, por conta do próprio interesse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O vice-presidente afirma que a reforma é necessária, assim como outras, para combater os grandes males da economia brasileira, que seriam "a falta de equilíbrio fiscal e a baixa produtividade".
Da parte do governo, Mourão afirmou que o texto da reforma administrativa está pronto e deve ser encaminhado ao legislativo após a retomada das sessões presenciais —encerradas por conta da pandemia do novo coronavírus.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 13-07-2020) | | | O Indicador Antecedente da Economia Brasileira (IACE) subiu 7,0% em junho, aos 107,2 pontos. O dado foi publicado nesta terça-feira, 14, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que divulga o índice em parceria com The Conference Board.
Sete das oito séries que compõem o indicador contribuíram positivamente para o resultado.
"O avanço do IACE sinaliza a recuperação esperada como resultado do início do relaxamento das medidas de distanciamento social, apesar de uma incerteza elevada desse processo em relação às dinâmicas da pandemia", observou o pesquisador da FGV Paulo Picchetti.
Na outra ponta, o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mensura as condições atuais, caiu 4,7%, para 92,8 pontos.
"Os últimos resultados ainda refletem os efeitos da recessão iniciada no primeiro trimestre do ano, principalmente sobre o mercado de trabalho", afirma Picchetti.
| Jornal O Estado de Minas | | | | Governo federal foi derrotado ao tentar estender novas regras para servidores estaduais
Quase oito meses após a reforma da Previdência, menos da metade dos estados mudaram as regras para que servidores se aposentem. Das 27 unidades da Federação, 13 aprovaram critérios mais duros para funcionários estaduais.
O levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
A reforma de 2019 não exige que os estados sigam as mesmas regras de aposentadoria que a União determinou para o funcionalismo federal. Porém, o governo tem buscado incentivar que os governadores também adotem medidas para melhorar a situação financeira dos regimes previdenciários.
"Todos os estados têm consciência de que isso é necessário. É inevitável. Vários já tomaram providências da forma que deveriam fazer, mas alguns estados nem sequer começaram a discutir. Isso é preocupante", disse secretário de Previdência, Narlon Gutierre.
Desde que a reforma entrou em vigor (novembro do ano passado), os estados que alteraram as regras de aposentadoria de servidores são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
Quase todo esse grupo seguiu os critérios de idade mínima usados pela União: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Há duas exceções: Bahia (64 anos e 61 anos) e Sergipe (65 anos e 60 anos).
Originalmente, o governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência mais ampla e que também alterava, logo após aprovação no Congresso, os critérios de aposentadoria para servidores estaduais.
Mas, diante da resistência da maioria da Câmara, isso foi derrubado. Deputados queriam que governadores e prefeitos que criticavam a reforma também tivessem o desgaste político para aprovar medidas duras nas respectivas Assembleias e Câmara Municipais.
Com a derrota, o governo tem oferecido apoio técnico aos estados para elaborar um plano de revisão dos critérios de aposentadoria dos servidores.
A equipe econômica fez uma avaliação —com notas A, B, C e D— sobre a gestão e a situação financeira do regime de Previdência de cada uma das 27 unidades da Federação. Vinte obtiveram notas baixas no ranking (C e D). Seis foram classificadas como B. Apenas o Amazonas conseguiu a avaliação máxima.
"A obrigação [de fazerem a reforma] vem em função da necessidade de esses sistemas serem equilibrados", afirmou o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues.
SENADO
O Senado aprovou no ano passado uma proposta para tentar estender a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (sem partido) aos servidores estaduais e municipais. Mas ainda não há clima na Câmara para fazer o projeto avançar.
Além disso, o governo rejeita a versão aprovada no Senado, pois os congressistas incluíram mudanças que aliviam regras de aposentadorias, desidratando a reforma em vigor desde novembro.
"A ideia do governo, dentro da proposta encaminhada ao Congresso, é que a reforma do ano passado já tivesse tratado por completo da Previdência dos estados e municípios. [...] Não entendemos que a PEC paralela [como é chamada a proposta aprovada no Senado] seja o melhor caminho", disse Gutierre.
Apesar dos embates no Congresso, a reforma da Previdência de 2019 prevê que os estados façam alterações na alíquota previdenciária cobrada sobre a remuneração de servidores estaduais. Esse percentual não pode ficar abaixo da taxa aplicada sobre o funcionalismo federal.
O governo estabeleceu que estados têm até 31 de julho para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma. Antes a alíquota da União era de 11%.
Com isso, há duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor.
A maior alíquota vale para quem ganha acima de R$ 39 mil.
Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo já fizeram o ajuste.
Portanto, ao todo, 20 unidades da Federação já aprovaram a elevação da alíquota.
"Isso traz uma melhoria financeira para o regime previdenciário, mas a mudança dos [critérios para aposentadoria e] benefícios ainda é fundamental. A pandemia [da Covid-19] veio para piorar esse cenário, principalmente porque começou num ano eleitoral", avaliou Rodrigues.
Os casos mais alarmantes são Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins que ainda não cumpriram a exigência de elevar as alíquota. Há pressão desses estados para que o prazo —31 de julho— seja prorrogado.
Se descumprirem o aumento de alíquota dos servidores, esses estados perdem uma documentação emitida pelo governo.
Sem esse certificado, o estado pode ficar sem a transferência de recursos não obrigatórios da União e sem acesso a empréstimos em bancos públicos ou financiamentos com aval da União.
O QUE ESTADOS FIZERAM 8 MESES APÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Endureceram critérios de aposentadoria e elevaram as alíquotas de contribuição previdenciária de servidores
Acre, Pará, Piauí, Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul
Apenas elevaram a alíquota
Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio, Santa Catarina e Distrito Federal*
Não alteraram nenhuma regra
Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins
O QUE DETERMINA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Os estados precisam elevar as alíquotas cobradas sobre servidores ao mesmo patamar que a União até 31 de julho
Governadores pedem mais prazo
Quem descumprir a norma poderá perder uma certidão dada pelo governo federal e ficar sem acesso a financiamento de bancos públicos
*Ainda aguarda sanção
| Folha de S.Paulo ( publicado em 13-07-2020) | | | Petrobras e ANP dizem que eventual alta será compensada por melhor rendimento
A partir do próximo dia 3 de agosto, toda a gasolina vendida no país terá que seguir novas especificações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) que melhoram o rendimento dos veículos. A expectativa, porém, é que a melhoria da qualidade tenha impacto no preço do combustível.
As novas especificações foram definidas pela ANP em janeiro, com o objetivo de preencher lacunas na legislação que permitiam a produção ou importação de gasolina de menor qualidade. As novas regras estipulam uma massa específica mínima e um valor mínimo de octanagen RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa).
Na primeira fase das mudanças, que entram em vigor em 3 de agosto, o valor mínimo de RON será 92. Em janeiro de 2022, o número é elevado para 93, mais próximo dos 95 vigentes na maior parte da Europa. Para a gasolina premium, o valor mínimo será de 97 já em agosto deste ano.
As mudanças nas especificações eram defendidas pelas montadoras de veículos por facilitar o ajuste dos motores, mas esbarrava nas características do parque de refino da Petrobras. A estatal diz que vem preparando suas refinarias há alguns meses e que hoje todas já produzem seguindo as novas especificações.
Segundo a estatal, a melhora na qualidade vai permitir redução de 4% a 6% no consumo de gasolina por quilômetro rodado. A Petrobras diz ainda que a nova especificação da gasolina melhora o desempenho do motor, a dirigibilidade e o tempo de resposta na partida a frio, além de manter aquecimento adequado do motor.
A ANP acrescenta que a mudança vai permitir a introdução no país de motores mais eficientes, com menor consumo e menos poluentes. Antes de janeiro, as regras brasileiras não estabeleciam limites mínimos de massa específica nem valor mínimo de RON, o que permitia a importação de gasolinas mais leves.
O mercado de combustíveis espera elevação do preço com a venda de uma gasolina mais nobre. Segundo a Argus Media, empresa especializada em preços de commodities energéticas, contratos de importação de gasolina americana para o Brasil já trazem novos parâmetros de preço.
As cargas negociadas para desembarque e agosto estão, em média, US$ 0,05 por galão (o equivalente a R$ 0,07 por litro) mais caras do que a média apurada em maio e junho. Enquete feita pela empresa no mercado apontou expectativas de elevação do preço entre US$ 0,04 e US$ 0,07 por galão (R$ 0,05 a R$ 0,09 por litro)
A Petrobras diz que eventual elevação de preço será compensada pelo ganho de rendimento do motor, "porque o consumidor vai rodar mais quilômetros por litro". A empresa destacou ainda que o preço é definido pela cotação no mercado internacional e tem outras variáveis, como frete e câmbio, que podem influenciar o valor final.
O preço de venda da gasolina pelas refinaras da Petrobras representa 28% do preço final do combustível - o restante são impostos e margens de lucro de postos e distribuidoras. Desde maio, com a recuperação das cotações do petróleo, a estatal promoveu oito reajustes no combustível, com alta acumulada de 60%.
| Folha de S.Paulo ( publicado em 13-07-2020) | | | Estudo realizado pela TÜV Rheinland em parceria com o Instituto Ponemon aponta que o risco de ataques à tecnologia operacional é maior do que ambientes de TI tradicional.
Ciberataques podem ameaçar instalações industriais de empresas que empregam a chamada tecnologia operacional – para gestão de ativos industriais – mais do que os ambientes tradicionais em TI. A afirmação é fruto da pesquisa realizada pela TÜV Rheinland, em parceria com o Instituto Ponemon, junto a 2.258 especialistas em segurança e tecnologia industrial em todo o mundo.
Nos últimos 12 meses, as empresas que responderam esse estudo tiveram uma média de quatro problemas relacionados à segurança da informação, que resultou na perda de informações confidenciais ou na interrupção das operações no ambiente OT – sigla em inglês para tecnologia industrial, que define os sistemas utilizados para realizar o controle e a gestão dos ativos industriais.
As três maiores ameaças são phishing e engenharia social, ransomware e ataques DNS. Cerca um terço dos respondentes afirmaram que esses ataques resultaram na perda de propriedade intelectual relacionada à tecnologia operacional.
“Os sistemas OT diferem em função e tecnologia da TI corporativa clássica. E ataques cibernéticos de sucesso em sistemas OT geralmente causam níveis particularmente altos de danos às empresas afetadas", explica Petr Láhner, vice-presidente executivo da área de Serviços Industriais e Cibersegurança na TÜV Rheinland..
O estudo, que aborda o Estado da Segurança Industrial em 2020, foi realizado junto a especialistas nas indústrias de óleo e gás, farmacêutica, manufatura industrial, logística e transporte, e automotiva.
Ambiente industrial: altamente vulnerável
Para 57% dos respondentes, o ambiente industrial está vulnerável a um ou mais ataques – e isso se deve a fatores como falta de alinhamento com a área de gestão de risco em TI – apontado como um fator por 63% dos participantes da pesquisa. E a razão para isso é a falta de tecnologias que permitam esse monitoramento em redes OT. E o risco sobre os ativos industriais só tem aumentado: 47% dos especialistas entrevistados afirmaram que o número de ameaças aumentou em 2019.
Menos da metade dos entrevistados disse ter sucesso na contenção dos ataques (48%), e 47% afirmaram conseguir identificar a fonte dos ataques a partir da tecnologia correta.
A maior parte dos respondentes (57%) afirmou que as tecnologias renováveis e de ponta (edge) estão aumentando os riscos de ataques cibernéticos. Apenas 37% dos entrevistados afirmou que as empresas onde trabalham têm os esforços de segurança de TI e OT completamente alinhados. Essa falta de alinhamento leva à exposição do ambiente interno das empresas. Outro ponto de preocupação está relacionado às práticas de cibersegurança adotadas por terceiros.
A adoção da inteligência artificial e do aprendizado de máquina podem melhorar a segurança no ambiente industrial. Ao mesmo tempo, 58% dos entrevistados afirmam que essas tecnologias aumentam o risco. Quase metade dos entrevistados afirmou que a Transformação Digital e a Internet das Coisas estão tornando o ambiente de OT mais vulnerável a ameaças cibernéticas.
"Do nosso ponto de vista, é crucial que as empresas adaptem suas medidas de segurança cibernética aos requisitos específicos da tecnologia operacional. Por exemplo, alguns sistemas podem ter controles limitados de segurança cibernética em vigor e, posteriormente, podem ser vulneráveis a ameaças. Para fazer isso, as empresas precisam avaliar o risco cibernético e investir tempo e dinheiro nessas soluções.
É alarmante que, na opinião dos especialistas pesquisados, haja poucos recursos financeiros para endereçar estas questões. Além disso, ainda falta uma visão holística da segurança para os gestores de ativos industriais. Em um mundo cada vez mais conectado, as plantas industriais serão seguras se a segurança for endereçada de maneira correta”, finaliza Láhner.
| Ind 4.0 | | | A demanda por transportes rodoviários de cargas no Brasil voltou a melhorar na última semana, aproximando-se ainda mais dos níveis verificados antes da queda brusca sofrida no final de março, indicou pesquisa divulgada nesta terça-feira pela NTC&Logística.
Segundo o levantamento, a demanda terminou a semana com variação negativa de 27,18% em relação aos níveis pré-pandemia de coronavírus, avanço de 3,3 pontos percentuais na comparação semanal e novamente melhor resultado desde a semana terminada em 29 de março, quando o índice atingia queda de 26,9%.
A última semana de março antecedeu uma forte derrocada que atingiu seu ápice em meados de abril, em meio às medidas de isolamento social para contenção da Covid-19, quando a demanda bateu variação negativa de 45,2%.
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Essa é a terceira semana consecutiva de melhora no índice da pesquisa da NTC&Logística, que é realizada desde meados de março, acompanhando a demanda pelo transportes rodoviários de cargas no país desde os primeiros impactos mais fortes da crise.
Assim como a demanda, o percentual de empresas do setor com queda no faturamento desde o início da sondagem também diminuiu, atingindo 83%, versus 88% na semana anterior. Esse é o melhor resultado desde a primeira semana de abril --nesse meio tempo, o índice chegou a bater 94% em maio.
Na pesquisa da NTC&Logística para cargas fracionadas, que contêm pequenos volumes, houve um avanço de cerca de 2 pontos na comparação semanal, para uma variação negativa de 21,77% frente aos níveis pré-pandemia.
Já para cargas lotação, que ocupam toda a capacidade dos veículos e são utilizadas principalmente nas áreas industriais e agrícolas, a retração chegou a 30,90% na semana, ante 34,34% na semana anterior.
A melhora na demanda tem sido puxada pelos processos de reabertura gradual da economia brasileira em meio à pandemia, com a flexibilização das medidas de isolamento social. O país conta com quase 1,9 milhão de casos de coronavírus e cerca de 72,8 mil óbitos.
| Terra | | | | O presidente da Nissan do Brasil, Marco Silva, não descartou a possibilidade de "novos ajustes" no quadro de pessoal da companhia no curto prazo. Em junho, por conta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, a empresa demitiu 398 empregados da fábrica de Resende, no Rio de Janeiro.
"Alguns ajustes podem acontecer, mas nada tão drástico. Já fizemos o que precisávamos. Agora tudo vai depender da perspectiva que teremos para a indústria automobilística, de vendas e exportação. Mas o momento mais drástico já passou", disse Silva nesta terça-feira (14).
Questionado a respeito da atuação do governo federal para apoiar o setor durante a pandemia, o presidente da Nissan afirmou que falta ao país um plano de longo prazo de fomento à indústria automobilística. "Queremos abrir o mercado brasileiro de automóveis.
Mas, para isso, temos que ser competitivos. A estratégia do país tem que ser contínua. A falta de coordenação de um governo para outro atrapalha muito a indústria", afirmou.
Segundo ele, o setor contraiu dívidas, para ganhar fôlego no curto prazo, e terá que pensar, com o governo, como sair da crise. "A retomada da economia brasileira não vai acontecer por decreto. Precisamos trabalhar juntos em uma mesma direção", completou."
| Gazeta do Povo | | | | Montadora comunica que as operações em Sumaré e Itirapina serão retomadas gradualmente
A Honda anunciou na segunda-feira, 13, que retomou as atividades produtivas em suas fábricas localizadas em Sumaré e Itirapina, no interior de São Paulo. Eram as duas únicas plantas de veículos no País que ainda estavam paradas.
Com isso, a partir de agora, todas as montadoras voltaram a produzir após paralisações forçadas pela pandemia de Covid-19, que duraram de apenas um mês (caso de fabricantes de máquinas agrícolas e caminhões) a até quatro meses, como aconteceu com a Honda, que até então havia se limitado a fabricar componentes de motores para atender ao mercado externo.
As linhas das unidades paulistas estão voltando a operar gradativamente, de acordo com a implantação dos protocolos de saúde e de segurança que estão sendo adotados pela Honda em todas as suas fábricas ao redor do mundo. Os procedimentos envolvem ações preventivas desde a saída do funcionário de sua casa até o trabalho, incluindo o percurso em ônibus fretado.
Medição de temperatura na entrada, horários diferenciados, reorganização dos espaços e limitação no número de pessoas são algumas das medidas adotadas, além de definição de distanciamento em locais como linhas de produção, salas de reunião e até no transporte fretado. Métodos mais rigorosos de higienização pessoal, limpeza e sanitização dos ambientes, além de uso de máscara em tempo integral, foram outros procedimentos que passaram a ser exigidos nas unidades.
Inaugurada em 2019, a fábrica de Itirapina vai concentrar a produção de todos os modelos nacionais da Honda a partir de 2021, enquanto a planta de Sumaré será convertida em centro de produção de motores e outros componentes, além de sediar o desenvolvimento de produtos e a gestão dos negócios do grupo. Atualmente, a Honda do Brasil soma cerca de 2 milhões de automóveis produzidos desde 1997.
| Automotive Business ( publicado em 13-07-2020) | | |
Os preços médios do etanol na semana encerrada no sábado, 11, continuaram vantajosos ante os da gasolina apenas nos quatro Estados brasileiros verificados na semana passada - São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás - todos grandes produtores do biocombustível. O levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilado pelo AE-Taxas, considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.
Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em média, por 61,70% do preço da gasolina, em Goiás a 67,09%, em Minas Gerais a 66,86% e, em São Paulo, a paridade ficou em 65,43%.
Na média dos postos pesquisados no País, a paridade é de 66,80% entre os preços médios de etanol e gasolina, também favorável ao biocombustível.
| Jornal O Estado de Minas | | | |
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