| Boa tarde, membros do Grupo de RH do SINDIMETAL/PR.
Segue o Clipping RH do dia 08/10/2019.
Lembramos que, caso os membros do Grupo tenham matérias que queiram compartilhar com os demais, basta enviar para o e-mail gerencia@sindimetal.com.br, ou assistente.juridico@sindimetal.com.br que fazemos a verificação e inserção no primeiro clipping subsequente. Destacamos que é fundamental a indicação da fonte (jornal, boletim, etc.) da qual a matéria foi extraída.
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08/10/2019
Terça-feira
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- Indicador de Custos Industriais
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- Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 30 de setembro a 04 de outubro/2019
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- IPC-S repete taxa zero na 1ª quadrissemana de outubro ante a anterior, diz FGV
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- IGP-DI sobe 0,50% em setembro ante -0,51% em agosto, afirma FGV
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- Alimentos mais baratos ajudam a zerar inflação ao consumidor no IGP-DI
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- Materiais e mão de obra pressionam inflação da construção no IGP-DI de setembro
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- Atacado pressiona e IGP-DI passa a subir 0,50% em setembro, diz FGV
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- Produção industrial sobe em 11 dos 15 locais pesquisados em agosto ante julho
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- Indústria cresce em 11 das 15 regiões em agosto, aponta IBGE
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- Produção industrial do Paraná avança 2,3% em agosto deste ano, aponta IBGE
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- Vendas da indústria de materiais crescem 4% em setembro no País, afirma Abramat
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- Pagamentos eletrônicos chegarão a 1 tri de transações no mundo em 2022
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- 36% dos brasileiros fizeram compras utilizando nome de outra pessoa no último ano, diz pesquisa
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- Por monopólio do FGTS, Caixa pode reduzir tarifa
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- Caixa reduz em até 1 pp juros para empréstimos imobiliários
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- Caixa reduzirá juros do crédito imobiliário enquanto BC cortar a Selic
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- Caixa reduz juros do crédito imobiliário, mas deixa de fora linha corrigida pelo IPCA
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- Receita Federal abre consultas ao 5º lote do IR 2019
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- IR 2019: Esperando restituição de Imposto de Renda? Veja se está no 5º lote
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- Reforma Tributária alternativa quer taxar super rico e isentar trabalhador
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- Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020, avalia fonte da equipe econômica
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- Relator diz que aspectos ambientais devem ser levados em conta na reforma tributária
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- Governadores discutem pauta que pode destravar votação da reforma da Previdência
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- Pente-fino reavalia auxílio-doença e invalidez, mas não há data; prepare-se
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- Como as empresas podem combater os afastamentos por depressão?
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- Saques de até R$ 500 do FGTS para correntistas da Caixa nascidos de setembro a dezembro começam na quarta
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- Semana começa com ofertas de empregos em Curitiba: veja onde
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- CNI e centrais sindicais debatem futuro do trabalho no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro
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- Empresas precisam rever critério de seleção para ampliar presença de profissionais negras
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- Negras ganham menos e sofrem mais com o desemprego do que as brancas
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- Robôs devem roubar metade dos postos de trabalho; como se adaptar?
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- CAS analisa medidas de combate a assédio sexual ou moral em empresas
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- Licença-maternidade de 1 ano sofre resistência no Congresso
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- Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores
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| | | Indicador de Custos Industriais
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| Custos industriais crescem 1,1% no segundo trimestre de 2019
O indicador de custos industriais apresentou crescimento de 1,1% no segundo trimestre de 2019, considerando a série livre de efeitos sazonais. O crescimento do indicador foi puxado pela alta no custo com intermediários, no custo com energia e no custo com pessoal, e foi mitigado pela retração no custo com capital de giro e no custo tributário.
| Fonte: CNI | | | Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 30 de setembro a 04 de outubro/2019
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| MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Portaria nº 3.900, de 27 de setembro de 2019, (DOU 30/09/2019, Seção 1, Pág.21), que “Estabelece metas globais e respectivos indicadores para avaliação de desempenho institucional do Ministério da Economia, para período a ser estabelecido pelo Secretário de Gestão Corporativa do Ministério da Economia.”.
Caixa Econômica Federal
Diretoria Fundos de Governo
Circular nº 875, de 27 de setembro de 2019, (DOU 1º/09/2019, Seção 1, Pág.40), que “Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.”.
| Fonte: CNI | | | IPC-S repete taxa zero na 1ª quadrissemana de outubro ante a anterior, diz FGV
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| O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve variação de 0% na primeira quadrissemana de outubro, repetindo o resultado da divulgação anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira, 8. Os movimentos nas taxas dos grupos de Alimentação (-0,67% para -0,47%) e de Habitação (0,22% para 0,05%) compensaram um ao outro e foram as principais contribuições para que o índice registrasse variação nula no período, segundo a instituição.
A redução na taxa de deflação dos alimentos foi influenciada, principalmente, pelo movimento do item hortaliças e legumes (-11,03% para -9,84%). Ainda registraram avanço na inflação os grupos de Vestuário (0,01% para 0,07%), puxado por roupas (0,18% para 0,31%); Despesas Diversas (0,04% para 0,08%), com influência de serviço religioso e funerário (-0,18% para -0,06%); e Transportes (0,16% para 0,18%), com contribuição da gasolina (0,08% para 0,30%).
Por outro lado, a variação para baixo na taxa do grupo de Habitação foi puxada pela redução nos preços da tarifa de energia residencial (0,27% para -0,64%). Também tiveram redução nas taxas de inflação os grupos: Educação, Leitura e Recreação (0,31% para 0,21%), com influência de teatro (0,51% para -1,00%); Saúde e Cuidados Pessoais (0,29% para 0,25%), puxado por artigos de higiene e cuidado pessoal (0,37% para 0,19%); e Comunicação (0,54% para 0,44%), com pressão para baixo de tarifa de telefone móvel (1,47% para 1,23%).
Influências individuais
Os itens que mais exerceram pressão para cima sobre o IPC-S da primeira quadrissemana de outubro, além da tarifa de telefone móvel, foram: plano e seguro de saúde (estável em 0,57%); aluguel residencial (0,55% para 0,53%); show musical (2,22% para 2,04%) e refeições em bares e restaurantes (0,25% para 0,20%).
Na direção oposta, a pressão veio do mamão papaia (-31,31% para -31,51%); batata inglesa (-9,14% para -12,73%) e cebola (-11,55% para -15,03%); e tomate (-20,32% para -11,12%).
| Fonte: Tribuna Online | | | IGP-DI sobe 0,50% em setembro ante -0,51% em agosto, afirma FGV
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| O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou alta de 0,50% em setembro, após um recuo de 0,51% em agosto, divulgou nesta terça-feira, 8, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado superou a mediana das estimativas do mercado financeiro, calculada em 0,38%, a partir do intervalo entre 0,05% e 0,62%, em pesquisa Projeções Broadcast. Com a alta, o IGP-DI acumulou uma elevação de 4,39% no ano. A taxa acumulada em 12 meses ficou em 3,00%.
A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-DI. O IPA-DI, que representa o atacado, teve elevação de 0,69% em setembro, ante uma redução de 0,90% em agosto. O IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, ficou estável (0,00%) em setembro, após o crescimento de 0,17% em agosto. Já o INCC-DI, que mensura o impacto de preços na construção, subiu 0,46% em setembro, depois da alta de 0,42% em agosto.
O período de coleta de preços para o índice de setembro foi do dia 1º ao dia 30 do mês.
IPAs
Os preços dos produtos agropecuários no atacado medidos pelo IPA Agrícola subiram 1,06% em setembro, após a alta de 0,93% registrada em agosto, dentro do IGP-DI. Já os produtos industriais - mensurados pelo IPA Industrial - aumentaram 0,58% no atacado em setembro, ante redução de 1,49% em agosto.
Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais tiveram queda de 0,17% em setembro, ante uma redução de 0,10% em agosto. Os preços dos bens intermediários subiram 1,32% em setembro, depois de caírem 0,47% em agosto. Os preços das matérias-primas brutas registraram aumento de 0,97% em setembro, depois da queda de 2,27% em agosto.
| Fonte: R7 | | | Alimentos mais baratos ajudam a zerar inflação ao consumidor no IGP-DI
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| A queda nos preços dos alimentos ajudou a manter estável a inflação ao consumidor dentro do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em setembro, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) foi de 0,00% em setembro, após uma alta de 0,17% em agosto.
Duas das oito classes de despesa registraram taxas de variação menores: Habitação (de 0,81% em agosto para 0,22% em setembro) e Alimentação (de -0,36% para -0,67%). Os destaques partiram dos itens tarifa de eletricidade residencial (de 3,36% para 0,27%) e frutas (de 0,36% para -4,12%).
Na direção oposta, as taxas foram mais elevadas nos grupos Educação, Leitura e Recreação (de 0,13% para 0,31%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,18% para 0,29%), Vestuário (de -0,29% para 0,01%), Transportes (de 0,13% para 0,16%), Comunicação (de 0,38% para 0,54%) e Despesas Diversas (de -0,05% para 0,04%).
Houve influência dos itens passagem aérea (de -4,57% para 0,33%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de -0,29% para 0,37%), roupas (de -0,46% para 0,18%), seguro facultativo para veículo (de -0,21% para 0,95%), tarifa de telefone móvel (de 0,09% para 1,47%) e alimentos para animais domésticos (de -1,35% para 0,88%).
Núcleo
O núcleo do IPC-DI registrou alta de 0,20% em setembro, ante um avanço também de 0,20% em agosto. Dos 85 itens componentes do IPC, 48 foram excluídos do cálculo do núcleo.
Difusão
O índice de difusão, que mede a proporção de itens com aumentos de preços, passou de 47,04% em agosto para 49,11% em setembro.
| Fonte: Tribuna Online | | | Materiais e mão de obra pressionam inflação da construção no IGP-DI de setembro
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| O aumento nos custos da mão de obra e dos materiais da construção em setembro pressionou a inflação do setor no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) subiu 0,46% em setembro, ante um avanço de 0,42% em agosto.
O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços aumentou 0,26% em setembro, após uma elevação de 0,10% em agosto.
O custo dos Materiais e Equipamentos passou de alta de 0,06% em agosto para crescimento de 0,29% em setembro, enquanto os Serviços desaceleraram de 0,25% para 0,13%.
Já o índice que representa o custo da Mão de Obra teve elevação de 0,64% em setembro, ante um avanço de 0,69% em agosto.
| Fonte: R7 | | | Atacado pressiona e IGP-DI passa a subir 0,50% em setembro, diz FGV
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| O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) passou a subir 0,50 por cento em setembro, depois de deflação de 0,51 por cento no mês anterior, com a retomada da alta nos preços no atacado, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta terça-feira.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI) -- que responde por 60% do indicador todo -- avançou 0,69% no mês, após deflação de 0,91% em agosto.
As Matérias-Primas Brutas passaram a registrar alta de 0,97% em setembro após recuarem 2,27% no mês anterior, pressionadas pelo minério de ferro, milho em grão e suínos.
Para o consumidor, a pressão diminuiu em setembro, uma vez que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI), que responde por 30% do IGP-DI, registrou estabilidade no período, ante um avanço de 0,17% em agosto.
Os destaques ficaram para os setores de Habitação, com alta de 0,22%, e Alimentação, com queda de 0,67%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI), por sua vez, subiu 0,46%, de uma alta a 0,42% em agosto.
O IGP-DI é usado como referência para correções de preços e valores contratuais. Também é diretamente empregado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e das contas nacionais em geral.
| Fonte: UOL | | | Produção industrial sobe em 11 dos 15 locais pesquisados em agosto ante julho
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| A produção industrial cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados na passagem de julho para agosto, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em São Paulo, maior parque industrial do País, o avanço foi de 2,6%. Os demais acréscimos ocorreram no Amazonas (7,8%), Pará (6,8%), Ceará (2,4%), Pernambuco (2,1%), Rio de Janeiro (1,3%), Mato Grosso (1,1%), Minas Gerais (1,0%), Paraná (0,3%), Região Nordeste (0,2%) e Goiás (0,2%).
Por outro lado, houve perdas na indústria do Rio Grande do Sul (-3,4%), Santa Catarina (-1,4%), Espírito Santo (-1,4%) e Bahia (-0,1%).
Na média global, a indústria nacional avançou 0,8% em agosto ante julho.
| Fonte: Tribuna Online | | | Indústria cresce em 11 das 15 regiões em agosto, aponta IBGE
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| Com produção de açúcar, São Paulo teve avanço de 2,6% em agosto
A indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em agosto de 2019, divulgou o instituto nesta segunda-feira (8). A alta nacional foi de 0,8% do sétimo para o oitavo mês do ano.
O Amazonas foi o que registrou o maior avanço, 7,8%, seguido por Pará (6,8%) e São Paulo (2,6%). Ceará (2,4%), Pernambuco (2,1%), Rio de Janeiro (1,3%), Mato Grosso (1,1%) e Minas Gerais (1,0%) foram outros estados que cresceram acima da média nacional.
No caso do Pará, o local marcou o quarto resultado positivo seguido, com expansão de 83,2% no período.
"A retomada da produção em algumas unidades do setor extrativo, antes paralisadas pelos efeitos do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG), explica o comportamento positivo da indústria paraense nos últimos meses", disse o IBGE.
As unidades produtoras de minério paraenses precisaram paralisar a produção para realizar medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente após a tragédia em Brumadinho, que teve um saldo de 249 mortos e 21 desaparecidos, e é considerada o maior desastre ambiental brasileiro.
Paraná (0,3%), região Nordeste (0,2%) e Goiás (0,2%) também tiveram índices positivos em agosto, mesmo que abaixo da média nacional.
Já Rio Grande do Sul (-3,4%), Santa Catarina (-1,4%), Espírito Santo (-1,4%) e Bahia (-0,1%) registraram números negativos no oitavo mês do ano.
Em São Paulo, o crescimento foi de 2,6% em agosto, influenciado pelo aumento na produção de açúcar. O registro interrompeu três meses de taxas negativas na indústria paulista, mas o setor industrial no local mostra retração de 0,7% no índice acumulado do ano.
“A influência positiva na indústria paulista veio, entre outros fatores, do crescimento na produção de açúcar, pois estamos no meio da safra de cana-de-açúcar de 2018 e 2019”, disse.
Já em comparação com agosto do ano passado, o setor industrial teve um recuo de 2,3%, com queda em oito dos quinze locais pesquisados pelo IBGE. Porém, o oitavo mês de 2019 teve um dia útil a menos do que o mesmo período de 2018.
Ainda comparado com agosto de 2018, o Espírito Santo registrou queda acentuada de 16,2%, reflexo das quedas nas indústrias extrativas e de produtos alimentícios.
Nordeste também teve recuo alto, de 10,1%, devido à redução nas indústrias de automóveis, produtos químicos, produtos alimentícios e celulose.
Bahia (-9,3%), Pernambuco (-9,2%), Mato Grosso (-6,5%), Minas Gerais (-6,5%), Rio Grande do Sul (-6,3%) e Santa Catarina (-3,1%) foram outros locais com recuo na produção nesse mês.
| Fonte: Folha de São Paulo | | | Produção industrial do Paraná avança 2,3% em agosto deste ano, aponta IBGE
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| A produção industrial do Paraná avançou 2,3% em agosto deste ano, em relação a agosto de 2018. O desempenho do estado foi o quarto melhor apresentado para o período nos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Amazonas (13,0%), Pará (12,8%), Rio de Janeiro (4,5%). A tendência do parque industrial paranaense foi ainda contrária a nacional, que registrou uma queda de 2,3% na média global.
Em oito regiões a produção encolheu segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira, 8. Em São Paulo, maior parque industrial do País, houve um avanço de 0,7%.
Por outro lado, houve perdas na indústria do Espírito Santo (-16,2%), Região Nordeste (-10,1%), Bahia (-9,3%), Pernambuco (-9,2%), Mato Grosso (-6,5%), Minas Gerais (-6,5%), Rio Grande do Sul (-6,3%) e Santa Catarina (-3,1%). Segundo o IBGE, houve contribuição negativa do efeito calendário, uma vez que o mês de agosto de 2019 teve um dia útil a menos do que agosto de 2018.
Na média global, a indústria nacional encolheu 2,3% em agosto deste ano ante agosto do ano passado.
| Fonte: Bem Paraná | | | Vendas da indústria de materiais crescem 4% em setembro no País, afirma Abramat
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| As vendas da indústria de materiais de construção apresentaram crescimento de 4% no faturamento em setembro ante o mesmo mês do ano passado e subiram 3,3% em relação a agosto deste ano. No acumulado de janeiro a setembro de 2019, as vendas tiveram desempenho 2% superior aos mesmos meses do ano passado. E nos últimos 12 meses até setembro houve alta de 1,5% em relação aos 12 meses até setembro do ano anterior.
A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira, 8, pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Na visão da entidade, o resultado de setembro reflete um desempenho consistente das vendas da indústria no varejo, enquanto as vendas para o segmento de obras imobiliárias e de infraestrutura continuam fracas. A perspectiva, no entanto, é de melhora para o médio prazo.
“O setor imobiliário apresentou crescimento recente nos indicadores de lançamentos e vendas de imóveis na planta em algumas praças do País. Isso deverá alavancar vendas de materiais de construção no próximo ano nessas regiões específicas”, afirmou em nota o presidente da Abramat, Rodrigo Navarro.
| Fonte: Tribuna Online | | | Pagamentos eletrônicos chegarão a 1 tri de transações no mundo em 2022
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| Os pagamentos eletrônicos, que incluem cartões e transferências, chegarão a 1 trilhão de transações em 2022 no mundo, segundo estudo da consultoria Capgemini. A estimativa leva em conta uma pesquisa realizada em 18 países, com executivos de bancos, instituições de serviços financeiros não corporativos e outras empresas do setor.
Os dados mostram que, entre 2016 e 2017, o número de transações globais digitais chegou a 539 bilhões, um crescimento de 12%. Essa expansão foi puxada por mercados emergentes, que responderam por 35% do crescimento global.
Essa participação deve subir para 50% nos próximos anos, aponta o estudo. A Rússia, onde as transações digitais cresceram 40% em 2017, a Índia (39%) e a China (35%) são os principais responsáveis por esse movimento. Na América Latina, o crescimento registrado foi de apenas 8,3%.
Cartão de débito é o que mais cresce
O estudo também mostrou que os cartões de débito foram o instrumento de pagamento eletrônico que mais cresceu, com transações acima de 17% em 2017, à frente de cartões de crédito (11%) e transferências (10%).
Nas contas da consultoria, para atingir a marca de 1 trilhão de operações até 2022, a taxa média de expansão nos próximos anos será de 14%. Esse movimento de alta, informou a empresa, será puxado por mercados em desenvolvimento, que devem crescer, em média, 23,5%.
Mercados maduros darão uma contribuição de elevação de 7,1%. Para se ter uma ideia, a Europa, incluindo a zona do euro, apresentará um ritmo de expansão de 8,5% nos próximos cinco anos.
Volume de dinheiro em circulação também avança
Apesar do crescimento do volume de transações por meio de pagamentos eletrônicos, o uso do dinheiro ainda é forte em todo o mundo.
"Na maioria dos países, a participação dos pagamentos em dinheiro no volume total de pagamentos está diminuindo. No entanto, o dinheiro em circulação permanece estável ou subiu ligeiramente nos últimos cinco anos", informou a empresa no estudo.
O ritmo de crescimento de dinheiro em circulação, apontou o estudo, aumentou de 4% para 7% ao ano nos últimos cinco anos. Esse movimento ocorreu mesmo com os reguladores estimulando o uso dos meios eletrônicos de pagamentos. "Curiosamente, os países com o maior volume de transações não monetárias também continuam altamente dependentes de caixa", informou a pesquisa.
| Fonte: UOL | | | 36% dos brasileiros fizeram compras utilizando nome de outra pessoa no último ano, diz pesquisa
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| Levantamento da CNDL e do SPC Brasil mostra, porém, que 49% daqueles que já pediram o nome emprestado não emprestariam o próprio nome a terceiros.
Pedir o nome emprestado para algum parente ou amigo para a realização de alguma compra ainda é uma prática comum entre os brasileiros. Mas mesmo entre aqueles que afirma já ter feito compras utilizando nome de outra pessoa % têm receio de emprestar o próprio nome, caso receba o pedido de alguém. É o que mostra pesquisa divulgada nesta terça-feira (8) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
O estudo aponta que 36% dos consumidores brasileiros fizeram compras utilizando o nome de terceiros no último ano e que 49% das pessoas que já pediam o nome emprestado não emprestariam o seu próprio nome, caso alguém fizesse o mesmo pedido.
“Muitos dos que pedem o nome emprestado não fariam o mesmo por outra pessoa, justamente, por entenderem que é uma prática que envolve riscos. Uma alternativa para quem quer ajudar é oferecer dinheiro em espécie em vez de emprestar o cartão de crédito. Dessa forma, o provável prejuízo se restringirá apenas a quantia emprestada, sem que a dívida aumente por conta de juros ou gere negativação de CPF”, explica a economista Marcela Kawauti.
Segundo o levantamento, o hábito de pedir o nome emprestado é ainda maior entre as pessoas de mais baixa renda (38%) e entre os jovens (46%). As pessoas mais procuradas são aquelas do círculo de convivência, como os pais (28%), os cônjuges (21%), amigos (17%) e irmãos (16%).
Além disso, a maioria (69%) dos entrevistados disse que não sentiu qualquer dificuldade por utilizar o nome de terceiros no momento da compra, enquanto 25% enfrentaram algum empecilho nesse procedimento.
A prática, segundo a pesquisa, é utilizada, principalmente, por quem está com dificuldades de acesso ao crédito ou enfrenta imprevistos e não conta com uma reserva de emergência.
"Em cada dez pessoas que pediram o nome emprestado para realizar compras parceladas, três (30%) se encontravam com o limite estourado no cheque especial ou cartão de crédito. Outros 22% não tinham determinadas modalidades de crédito à disposição para uso, 18% estavam com o ‘nome sujo’ e 16% tiveram crédito negado", afirma o estudo.
Segundo a pesquisa, os argumentos de convencimento mais utilizados por quem pede o nome emprestado são a obrigação de pagar uma dívida (22%) e a necessidade de fazer compras em supermercados (17%). Há ainda 14% de pessoas que alegaram ter de comprar algo para o filho.
Cartão de crédito lidera ranking
Segundo o levantamento, o cartão de crédito é o meio de pagamento mais solicitado (74%) por quem pede o nome emprestado. Em seguida, aparecem crediário (13%), financiamento (10%) e empréstimo bancário (9%).
A pesquisa entrevistou 805 consumidores. A margem de erro da amostra total é de 3,4 pontos percentuais, para uma margem de confiança de 95%.
A pesquisa mostra também que é comum o empréstimo de nome deixar sequelas no relacionamento. "Em 51% dos casos a falta de pagamento do dinheiro emprestado fez com que a relação de amizade ficasse abalada. Outros 40% garantem que a amizade continua como antes, enquanto 9% não souberam responder", afirma o estudo.
| Fonte: G1 | | | Por monopólio do FGTS, Caixa pode reduzir tarifa
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| Para manter o monopólio na gestão do FGTS, a Caixa Econômica Federal vai apresentar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma proposta de redução da sua taxa de administração.
Hoje, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do Fundo, que é usado para o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, uma das propostas em análise é reduzir a taxa para 0,8%. Em 2018, o FGTS pagou R$ 5,1 bilhões ao banco do governo federal de taxa de administração. Se fosse com a nova taxa, teria recebido R$ 4,08 bilhões.
O pacote de redução da taxa e modernização tecnológica do FGTS será primeiro apresentado ao ministro Guedes para ser aprovado. A ideia é encaminhar a proposta em novembro ao Conselho Curador da FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, discutiu ontem o assunto com o ministro. Na conversa, Guimarães teve a garantia de que Guedes não pensa “em mudar nada agora” para quebrar o monopólio do FGTS.
O presidente Jair Bolsonaro também foi contundente em apoio à manutenção do monopólio da Caixa na gestão do FGTS. Bolsonaro disse que, se partir alguma sugestão do tipo do Congresso, ele pretende vetá-la. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria (ministério) Economia”, escreveu o presidente em seu Facebook.
O presidente da Caixa buscou apoio para manter a gestão do FGTS com o argumento de que a quebra do monopólio vai encarecer os custos para as Regiões Norte, Nordeste e outras localidades mais longínquas do interior, onde nem todos os bancos privados estão presentes. Pelo levantamento da Caixa, apenas 700 municípios só têm o banco estatal operando.
Na avaliação da Caixa, os outros bancos, com fim do monopólio, só terão interesse em financiar nas cidades mais rentáveis, do Sul e Sudeste. Hoje, o banco consegue, com uma taxa única, equilibrar os custos mais elevados para chegar nos locais de mais difícil acesso. O discurso da Caixa tem sido de que a manutenção do monopólio é a garantia de que Norte, Nordeste não vão pagar mais.
A ideia de acabar com o monopólio é defendida por uma ala da equipe econômica, como mostrou reportagem do Estado de S. Paulo no dia 10 de setembro. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, disse ao jornal Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
| Fonte: Tribuna Online | | | Caixa reduz em até 1 pp juros para empréstimos imobiliários
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| A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira, 8, a redução de até 1,0 ponto porcentual das taxas de juros para financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A menor taxa de juros cobrada pela Caixa passará de 8,50% mais a Taxa Referencial (TR) para 7,50% mais a TR. Já a maior taxa irá de 9,75% mais a TR para 9,50% mais a TR.
De acordo com a Caixa, as novas taxas passam a valer na segunda-feira, dia 14 de outubro. O corte de juros valerá para créditos com saldo devedor atualizado pela TR no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
O corte de juros surge na esteira das reduções mais recentes da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 5,50% ao ano. Com uma Selic mais baixa, várias instituições financeiras anunciaram recentemente cortes em suas taxas para o crédito imobiliário.
A redução anunciada agora pela Caixa não abarca os contratos, lançados recentemente pelo banco, que são indexados ao IPCA – o índice oficial de inflação. Nestes contratos, as taxas de juros variam de 2,95% mais o IPCA a 4,95% mais o IPCA.
| Fonte: Tribuna Online | | | Caixa reduzirá juros do crédito imobiliário enquanto BC cortar a Selic
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| Após anunciar a redução dos juros do financiamento imobiliário para 7,5% ao ano mais a TR, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães afirmou que continuará o processo de diminuição das taxas do financiamento habitacional enquanto o BC (Banco Central) reduzir a Selic (a taxa básica de juros).
"Vamos reagir a qualquer movimento de redução de juros do BC. Se o BC continuar a reduzir os juros, vamos continuar a reduzir a nossa taxa. Primeiro fizemos uma redução implícita com a nova linha do IPCA. E agora fizemos uma redução explicita, seguindo a redução da Selic pelo BC", declarou.
Segundo Guimarães, a Caixa já desembolsou R$ 62 bilhões entre janeiro e setembro de 2019 com obras do Minha Casa Minha Vida e financiamentos imobiliários com recursos do SBPE ((Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Esses recursos financiaram 365 mil unidades.
Guimarães também afirmou que o banco já desembolsou R$ 1 bilhão na nova linha de financiamento habitacional corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Em agosto passado, a Caixa já havia anunciado uma nova linha de crédito para a casa própria, com juros entre 2,95% e 4,95% ao ano, mais a inflação oficial do país.
Esse modelo de financiamento está disponível somente para novos contratos. Poderá ser usado para financiar até 80% do valor de imóveis novos e usados, com prazo de até 360 meses. O valor da prestação é corrigido mensalmente.
| Fonte: UOL | | | Caixa reduz juros do crédito imobiliário, mas deixa de fora linha corrigida pelo IPCA
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| Modalidade de empréstimo foi lançada em agosto pelo banco
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) que vai reduzir os juros nas linhas de crédito imobiliário que utilizam recursos da poupança.
O corte, porém, não será estendido pelo menos nos próximos seis meses aos empréstimos corrigidos pela inflação, modalidade lançada em agosto pelo banco público.
As reduções de taxas ocorrem tanto no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), para imóveis até R$ 1,5 milhão e que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), quanto no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), para aqueles acima desse valor e sem a possibilidade de uso do Fundo.
A taxa mínima caiu de 8,5% para 7,5%, além da TR (Taxa Referencial). A máxima saiu de 9,75% para 9,5%.
Os juros menores são oferecidos a clientes que têm relacionamento mais próximo ao banco, como aplicações ou conta salário.
“Primeiro fizemos uma redução implícita via a linha do IPCA, e agora estamos fazendo uma redução explícita na linha da TR, para ser compatível com a redução consistente de juros realizada pelo Banco Central”, afirmou, em entrevista, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
“Nós reagiremos a quaisquer movimentos de redução das taxas de juros pelo Banco Central. Se o Banco Central continuar reduzindo juros, nós seguiremos essa redução”.
Na linha corrigida pelo IPCA, as taxas foram mantidas. O juro mais baixo, oferecido também a clientes do setor público e com maior relacionamento com o banco, é de IPCA + 2,95% ao ano.
Para o setor privado, a taxa parte de 3,25% ao ano mais IPCA. Nos dois casos, a taxa máxima foi mantida em IPCA + 4,95% ao ano —oferecida a quem não tem relacionamento com o banco.
Guimarães descartou fazer qualquer redução nessa linha nos próximos seis meses. Segundo ele, o crédito é muito novo e, em 45 dias, o banco já alcançou a meta que tinha estabelecido para um ano, de R$ 2 bilhões.
“Efetivamente, nós estamos agora numa nova discussão, de securitização. Nesse momento, nós queremos testar o que conversamos sobre vender esse crédito. Já existe uma demanda muito grande, mas, como banco da matemática, nós fazemos um passo depois do outro”, disse. “Mesmo que haja uma redução de taxa de juros, nós não pretendemos reduzir a linha do IPCA pelos próximos seis meses pelo menos, até testarmos a securitização.”
O presidente da Caixa afirmou que qualquer redução de juros potencialmente ocorrerá na linha da TR. “Nós já temos uma linha com redução muito grande, muito menor do que qualquer linha de TR no mercado, 30% menor. Esse não é o foco.”
Na linha corrigida pelo IPCA, o valor da prestação é atualizado pelo IPCA mensal, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O saldo devedor é corrigido pelo índice e dividido pelo número de parcelas –na linha tradicional, o saldo devedor é reajustado anualmente pela TR, hoje zerada.
A Caixa também informou dados sobre a campanha de renegociação de dívidas da casa própria.
Em junho, o banco tinha a expectativa de atrair 600 mil famílias, ou 2,3 milhões de clientes, e recuperar R$ 1 bilhão com a regularização. Até o momento, no entanto, somente 114 mil clientes aderiram, com um volume total de R$ 10,1 bilhões renegociados.
A Caixa detém cerca de 70% do crédito habitacional do país.
| Fonte: Folha de São Paulo | | | Receita Federal abre consultas ao 5º lote do IR 2019
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| Lote contempla 2,7 milhões de pessoas e pagará total de R$ 3,3 bilhões em 15 de outubro. Consultas devem ser feitas pelo site da Receita, por aplicativo ou telefone.
A Secretaria da Receita Federal abriu nesta terça-feira (8) as consultas ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.
Segundo o Fisco, serão contemplados 2.703.715 contribuintes no quinto lote. Os valores das restituições totalizarão R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 3,35 bilhões somente para o IR 2019 — ano-base 2018. Os depósitos serão feitos em 15 de outubro.
As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146.
Entre aqueles que receberão a restituição do terceiro lote estão:
- contribuintes idosos: 4.848 pessoas acima de 80 anos e 36.634 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério — com prioridade no recebimento dos valores.
Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 declarações até 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações.
Malha fina
Segundo o Fisco, é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita. Isso indica que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações).
A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.
| Fonte: G1 | | | IR 2019: Esperando restituição de Imposto de Renda? Veja se está no 5º lote
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| A Receita Federal libera hoje, a partir das 9h, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2019. O lote também inclui restituições de outros anos que haviam ficado retidas na malha fina e foram corrigidas.
O pagamento do quinto lote será feito na próxima terça (15), na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. Ao todo, 2.703.715 contribuintes deverão receber R$ 3,5 bilhões.
Como checar se a restituição foi liberada?
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. Também é possível checar pelo aplicativo Pessoa Física, disponível para os sistemas Android e iOS.
Valor tem correção monetária?
O valor da restituição do IR é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. Os percentuais de correção variam de 3,54% (maio de 2019) a 111,82% (declarações entregues em 2008).
O que fazer se não pagarem?
Caso tenha direito e o valor não tenha sido creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Não estou neste lote. Caí na malha fina?
Se sua restituição ainda não foi liberada, não significa necessariamente que você caiu na malha fina. Ainda faltam dois lotes a serem pagos neste ano: um em novembro e outro em dezembro.
| Fonte: UOL | | | Reforma Tributária alternativa quer taxar super rico e isentar trabalhador
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| A proposta alternativa de Reforma Tributária apresentada pela oposição ao governo Jair Bolsonaro defende a redução na tributação sobre consumo e produção e a taxação da alta renda e do grande patrimônio. Lideranças partidárias ouvidas pelo blog também defendem a unificação de impostos, presente em outros projetos tramitando no Congresso Nacional. Mas alertam que para o processo ser chamado de "reforma" e não de "simplificação tributária", o Brasil deve deixar de ser um "Robin Hood às avessas" – que taxa de forma mais pesada os que pouco têm para garantir tranquilidade aos que já contam com muito.
"Nosso projeto de Reforma Tributária quer cobrar mais dos muito ricos e aliviar os trabalhadores e quem depende da cesta básica", afirma a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder da Minoria. O pacote do PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B e REDE, que está sendo chamado por eles de "Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária", deve ser apresentado, oficialmente, às 14h, desta terça (8), em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Por "muito ricos", a proposta entende quem recebe herança de mais de R$ 16 milhões, conta com patrimônio equivalente a 8 mil vezes o teto de isenção do Imposto de Renda ou conte com jatinhos na garagem. Ou seja, exclui praticamente toda classe média.
Fatura deve ser paga pelos (muito) ricos
A simplificação é medida necessária para facilitar a vida do cidadão e retirar o obstáculo de quem empreende no Brasil, mas insuficiente para corrigir as injustiças do sistema tributário. Essa é a avaliação do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ). "E é isso o que a nossa proposta ataca. Hoje, a classe média e os trabalhadores carregam o país nas costas, os super ricos pagam muito pouco ou quase nada."
Isso é corroborado por Afonso Florence (PT-BA) e vice-líder da Minoria na Câmara. "A nossa proposta vai muito além da simplificação. Ela constitucionaliza a progressividade na cobrança de impostos, a tributação de renda e patrimônio dos muito ricos e a revogação da isenção da taxação de dividendos dos que ganham muito", afirma. "Quando explicamos que queremos taxar os grandes, estamos falando de pessoas que recebem dezenas de milhões de reais isentos, sem tributar."
Impostos progressivos são os que a alíquota aumenta à medida em que cresce os valores sobre os quais ela incide. Grego? Bem, em outras palavras, a porcentagem de cobrança cresce quanto mais alto for a renda.
Sobre as críticas de que isso significaria aumento de impostos, Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que coordenou o estudo que fundamentou a proposta, afirma que ela vai manter a carga tributária inalterada no país. Mas destravar o crescimento.
"Nossos cálculos mostram que você pode reduzir R$ 350 bilhões de tributação sobre consumo e produção ao longo do tempo e, por outro lado, aumentar a tributação sobre renda e patrimônio na mesma proporção. Isso vai fazer com que o Brasil chegue um pouquinho mais perto dos países da OCDE, o clube dos países mais ricos, em termos de justiça social", explica.
O projeto tramita como uma emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, apresentado por Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A PEC substitui os tributos federais (IPI, PIS e Cofins), junto com o estadual ICMS e o municipal ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A PEC é a proposta com debate mais avançado até agora.
Dois impostos únicos
A proposta da oposição prevê a extinção de tributos que incidem sobre o consumo – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS/Pasep), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). E a redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no Simples Nacional e na contribuição patronal sobre a folha de pagamentos para a Seguridade Social.
Em seu lugar, defende a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado – o IVA seria de competência estadual e municipal, com tributação no destino e alíquota única. E uma Contribuição Social sobre o Valor Adicionado (CSVA), que ficaria com a União, substituindo as contribuições federais, que seria cobrada como um adicional sobre o IVA. O destino seria a Seguridade Social.
A diferença com a PEC 45/2019, que propõe um IBS único, é que haveria uma separação de competências antecipadamente: Estados e Municípios arrecadariam o IVA e a União ficaria com uma parcela do novo CSVA.
Também seria criado um Imposto sobre Exportação de Produtos Primários e Semielaborados, devolvendo aos Estados a decisão sobre tributação de exportações dessas mercadorias. As unidades da federação agradecem, mas o agronegócio e a mineração vão chiar.
"Teremos que ajustar a transição para que impostos sejam cobrados exclusivamente no destino e não mais na origem. Há modelos com transição de até 20 anos, que acho muito lentos porque os Estados que são vítimas de desigualdade regional perderão os incentivos fiscais que usam hoje para atrair empreendimentos. Você tem que ter outro mecanismo de compensação", afirma o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), que é um dos que subscrevem o projeto.
"Os estados produtores, contudo, também têm que ter segurança nessa transição. Um comitê com os secretários estaduais de Fazenda poderia garantir que isso seja colocado em prática, fazendo com que estados produtores e consumidores ponham fim à guerra fiscal", explica.
A proposta quer que alimentos da cesta básica, medicamentos essenciais, transporte público coletivo, saneamento básico, entre outros itens, fiquem isentos de imposto.
Contribuição pelo Meio Ambiente
Outro ponto de diferenciação das outras propostas em trâmite é a dimensão ambiental. Ela inclui a extinção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – Combustíveis e a criação da Cide-Ambiental. Incidiria sobre atividades de importação ou comercialização de petróleo, gás natural e derivados, álcool combustível, atividades mineradoras de alto impacto e atividades fortemente poluidoras ou ambientalmente degradantes.
A União repassaria 35% dos recursos para Estados e Distrito Federal e 25% para os municípios. Os recursos teriam que ser empregados em projetos alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, e no incentivo à produção, industrialização e comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos.
Outra Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), essa para a Saúde seria criada por lei complementar e taxaria tabaco e bebidas alcoólicas e o valor seria destinado à Saúde.
Patrimônio de milionários e bilionários
A proposta altera o Imposto Territorial Rural (ITR), tornando efetivamente progressiva a cobrança desse "IPTU do campo" conforme o tamanho da propriedade e regressivo em relação ao nível de utilização. Ou seja, áreas gigantes e improdutivas pagariam muito e quem é pequeno e produz não pagaria nada.
"O grande proprietário rural não paga ICMS de exportação, paga um imposto sobre o seu patrimônio muito baixo e ainda por cima demanda estradas, rodovias, ferrovias", diz Afonso Florence.
Não é um ponto fácil de ser aprovado, considerando a correlação de forças. "Não tenho dúvida de que a maioria esmagadora da sociedade brasileira é a favor de mudança do ITR", afirma Molon. "Mas a composição do Congresso representa a sociedade de forma distorcida. Os representantes do agronegócio são muito mais numerosos do que na sociedade brasileira. Mas é necessário discutir esse ponto dada a extrema concentração fundiária e de riqueza."
O projeto também inclui aviões, helicópteros, veleiros e lanchas na incidência do IPVA, mantendo um critério de diferenciação de cobrança conforme o uso – o que excluiria barcos de pescadores e de populações tradicionais, por exemplo. Hoje, carros pagam imposto de propriedade, mas jatinhos, não.
Também torna mais robusto o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que taxa heranças e doações, cujas alíquotas máximas são consideradas pequenas pela oposição. Nesse contexto, também institui o Imposto sobre Grandes Heranças, nos moldes daquele existente nos Estados Unidos, em que doações para fundações destinadas à promoção da educação, saúde, ciência e tecnologia são isentas. Heranças acima de R$ 16 milhões seriam especialmente tributadas.
A proposta também quer criar o Imposto sobre Grandes Fortunas, que incidiria de forma progressiva sobre patrimônio líquido que supere 8 mil vezes a faixa de isenção do Imposto de Renda. O que, hoje, significaria mais de R$ 19 milhões.
Reduzir o Imposto de Renda para a classe média
A proposta defende que seja organizada uma tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Os estudos técnicos que inspiraram a oposição, por exemplo, sugerem uma elevando da faixa de isenção para quatro salários mínimos e uma modulação das faixas seguintes em 7,5% (mais de quatro a sete); 15% (sete a dez); 22,5% (dez a 15); 27,5% (15 a 40); 35% (40 a 60) e 40% (mais de 60). De acordo com os cálculos que foram usados na organização da proposta, 38,55% dos declarantes estariam isentos, 48,7% seria desonerados, 10% manteriam a contribuição atual e 2,73% seriam mais tributados do que hoje.
A taxação de dividendos distribuídos aos sócios e acionistas de grandes empresas, que era vigente no país desde 1995, também está sendo proposto. O tema não é novo, tampouco restrito à esquerda. Durante o governo Michel Temer, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, realizou estudos sobre isso (apenas o Brasil e a Estônia isentam dividendos), considerando também reduzir o Imposto de Renda das empresas. Mas receberam uma enxurrada de críticas dos mais abonados. Depois, nas eleições, praticamente todos as candidaturas defenderam o retorno da taxação, que era de 15% antes do governo Fernando Henrique Cardoso.
Pela proposta, o imposto seria retido na fonte no momento da distribuição dos dividendos. Estariam excluídos dessa mudanças as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais. Também seria revogada a permissão da dedução de juros sobre o capital próprio para o lucro tributável.
Também é prevista a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física, com uma alíquota de 7,5% sobre a renda das pessoas físicas que for superior a R$ 1,2 milhão por ano. O objetivo é suprir, em parte, as receitas da Seguridade Social perdidas com a proposta extinção do PIS/Cofins.
Mudar o Imposto de Renda das empresas
A proposta quer reduzir o limite do faturamento anual do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 2,4 milhões. Ou seja, R$ 200 mil por mês, em média. Para esse grupo que restar, seriam reduzidas as alíquotas de impostos pela isenção de cobrança da CSLL.
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ficaria restrito a apenas dois regimes: o lucro real e o simples (para as micro e pequenas empresas), sendo extinto o lucro presumido. Também seria revogado o benefício fiscal sobre capital próprio. Para evitar evasão, o projeto prevê medidas para restringir a utilização de paraísos fiscais.
Jandira Feghali prevê que a maior resistência será exatamente no ponto central da proposta alternativa da oposição, que é garantia da progressividade dos impostos – além da questão do IVA para os Estados e Municípios e sua partilha. "O Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] sinalizou que pode colocar a questão da tributação dos dividendos em debate. Mas as mudanças sobre heranças e grandes fortunas têm maior possibilidade de não serem aceitas."
Ela acredita que há uma possibilidade real de passar o retorno da taxação de dividendos, uma vez que o capital financeiro não é bem representado no Congresso, ao contrário do agronegócio, por exemplo.
A oposição contou com assinaturas para que a sua emenda que pretende substituir a PEC 45/2019 fosse apresentada. Mesmo que todos os que a subscreveram a apoiem em uma votação, o que é difícil, ainda assim representam uma minoria caso o Centrão feche questão com o projeto de Appy ou qualquer outro. Mas, apostam no debate. Feghali e Afonso Florence explicam que, com base na proposta, foram organizadas emendas de bancada para negociação no plenário.
"A Reforma da Previdência não era solução para o crescimento da economia, mas sim a Reforma Tributária – que sempre foi bandeira nossa. Queríamos que a Tributária fosse feita antes da discussão da Previdência, mas não era o interesse do governo", afirma a deputada.
"No cardápio do governo Bolsonaro, a superação da crise fiscal é o sacrifício dos que menos têm. Nossa proposta é útil porque mostra que é possível fazer algo diferente, impondo sacrifício aos segmentos bilionários e milionários da sociedade e não aos mais pobres", afirma Flávio Dino.
| Fonte: UOL | | | Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020, avalia fonte da equipe econômica
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| A prioridade número um do governo é conseguir concluir a reforma da Previdência
A aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica, citando a complexidade do tema e o calendário apertado no Congresso.
A prioridade número um do governo é conseguir concluir a reforma da Previdência, ainda em discussão no Senado, e o segundo passo será o encaminhamento do pacto federativo, disse a fonte, em condição de anonimato.
"O acordo (com as lideranças no Congresso) é iniciar o pacto federativo assim que acabar a Previdência", afirmou a fonte à Reuters. "Alguma coisa da reforma (tributária) pode ser esse ano, mas não toda", acrescentou.
Parlamentar da base do governo na Câmara confirmou que só será possível votar o tema tributário no ano que vem, e que este é o acordo na mesa.
"Estão costurando um acordo para fechar a distribuição (dos recursos) da cessão onerosa", pontuou a fonte, em referência a um impasse que está travando a apreciação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado.
"Acho até difícil conseguir esse ano votar o novo pacto federativo", emendou.
O texto da reforma tributária do governo ainda não está fechado, mas a expectativa é que seja formalmente apresentado aos parlamentares nas próximas semanas.
As discussões sobre a criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da extinta CPMF acabaram turvando o horizonte para a apresentação da proposta do Executivo, enquanto Câmara e Senado já analisavam, cada Casa, reformas tributárias distintas.
Contrário ao imposto sobre transações, o presidente Jair Bolsonaro foi a público descartar sua implementação, num imbróglio que culminou com a demissão do então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
"A tributária foi precipitação por protagonismo", avaliou a fonte da equipe econômica.
CESSÃO ONEROSA
No momento, o foco do governo é conseguir concluir a aprovação da reforma da Previdência no Senado sem que ocorra uma nova desidratação na economia prevista com a mudança de regras para aposentadorias.
Na semana passada, o governo sofreu um revés inesperado após senadores votarem pela manutenção das atuais regras do abono salarial, que contemplam trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos. Com isso, a economia com a reforma da Previdência cairá 76,4 bilhões de reais em 10 anos.
Em função do quadro, a equipe econômica passou a calibrar os termos do pacto federativo, buscando equilibrar as perdas sofridas na reforma previdenciária.
"Aviso já foi dado: cada bilhão a menos na Previdência é um bilhão a menos no pacto”, reforçou a fonte da área econômica.
"O alerta à Câmara foi dado quando havia uma desidratação por lá. Ela foi interrompida. Agora, o aviso foi dado ao Senado e espera-se que a desidratação seja interrompida", disse.
| Fonte: Época Negócios | | | Relator diz que aspectos ambientais devem ser levados em conta na reforma tributária
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| Arnaldo Jardim, presidente da Frente da Economia Verde, informou que o grupo já apresentou várias emendas à proposta
O relator da reforma tributária (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a questão ambiental deve ser levada em conta em seu parecer. O deputado participou na última quarta-feira (2) de reunião da Frente Parlamentar Mista para a Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, com foco na reforma tributária.
"Cada dia mais a gente vai percebendo que o meio ambiente é uma riqueza. Do ponto de vista inclusive econômico e de monetização. Então, no aspecto da reforma tributária, nós estaremos levando em consideração", disse Ribeiro.
No encontro da frente, deputados e representantes do setor produtivo reafirmaram a necessidade de uma tributação diferenciada para quem preserva o meio ambiente.
Também conhecida como Frente da Economia Verde, o grupo tem como presidente o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele propõe que a reforma tributária induza comportamentos, com novos conceitos de produzir e de consumir.
Tributação diferenciada
Arnaldo Jardim informou que vários pontos importantes para a economia verde já foram apresentados, por meio de emendas, à proposta da reforma tributária:
"Um deles estimula o conceito de ciclo de vida; outro estimula um tratamento tributário diferenciado para aqueles produtos que são reciclados; um outro estabelece condições para que a logística reversa seja considerada também no custo e possa ter uma tributação diferente. Nós não estamos propondo nenhum acréscimo de carga tributária", observou.
O parlamentar ressaltou que esse é o momento de utilizar a política tributária para que os preços dos diversos bens e serviços reflitam também os seus custos ambientais.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), elencou pontos importantes para a reforma tributária:
"Para que a nossa política nacional de resíduos possa ser implementada; que a gente possa ter uma mudança efetiva na utilização do biodiesel em detrimento do diesel convencional; que a gente possa valorizar e permitir a chegada dos investimentos na área de energia solar e eólica. A maior parte dos países tem tributação zero para esse tipo de situação, porque embora hoje já seja mais acessível, é caro, e o governo precisa dar algum incentivo", afirmou.
Lista verde
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, Cátilo Cândido, ressaltou que o tratamento diferenciado para quem preserva o meio ambiente não é uma inovação, pois já consta do artigo 170 da Constituição:
"Quando a gente olha para fora do país, a gente nota listas verdes e vermelhas, ou seja, são produtos que ou estão na lista verde e detêm uma alíquota diferenciada, ou são produtos ou serviços que estejam numa lista vermelha, que são produtos que tenham uma alíquota normal", disse.
| Fonte: Agência Câmara Notícias | | | Governadores discutem pauta que pode destravar votação da reforma da Previdência
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| Enquanto a reforma da Previdência está parada no Senado, governadores se reúnem em Brasília para discutir temas do pacto federativo, conjunto de propostas exigidas por parlamentares para dar sequência à proposta que reforma o sistema de aposentadorias no País. Na capital federal, 24 governadores se reúnem em uma das sedes do Banco do Brasil para debater as reformas da Previdência e a tributária e o pacto federativo.
Dos 27 governadores, apenas os titulares de Alagoas, Pernambuco e Sergipe não estão presentes, de acordo com a assessoria do governo do Distrito Federal.
Além dessa reunião, governadores também programaram conversas com deputados e senadores ao longo do dia.
Um dos impasses discutidos é a distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal. O Congresso ainda não definiu quais serão os critérios do repasse do dinheiro para governadores e prefeitos.
A medida é uma das condições para o Senado concluir a votação da reforma da Previdência. O segundo turno da proposta no plenário estava previsto para o próximo dia 10, mas, diante da indefinição política envolvendo os recursos para Estados e municípios, vai atrasar.
A proposta que aumenta a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também está na pauta dos governadores. A relatora do texto na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), participa do encontro.
Governadores defendem a proposta que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo de 10% para 40% em dez anos. A medida preocupa o governo, que calcula um aumento de R$ 855 bilhões nos gastos em dez anos, anulando o ajuste promovido com a reforma da Previdência.
A securitização da dívida de Estados e municípios e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamada Plano Mansueto, também são assuntos da reunião de governadores.
| Fonte: Tribuna Online | | | Pente-fino reavalia auxílio-doença e invalidez, mas não há data; prepare-se
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| A SPrev (Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Economia) prepara uma nova fase de perícias para revisar benefícios por incapacidade. A previsão é que a convocação e o agendamento de consultas comecem ainda neste mês. Veja mais abaixo que providências você deve adotar para não perder seu benefício.
As perícias no Programa de Revisão da SPrev vão começar pela reavaliação da capacidade de trabalho dos que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há pelo menos seis meses. Com isso, a secretaria pretende encontrar pessoas que já recuperaram a capacidade, mas continuam recebendo um benefício, por exemplo. Devem ser convocadas depois pessoas com deficiência que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) e isenções tributárias.
O Programa de Revisão da SPrev faz parte do chamado "pente-fino do INSS", que o presidente Jair Bolsonaro criou via medida provisória em janeiro. Desde então, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem investigando fraudes e irregularidades em outros tipos de benefícios previdenciários, como o BPC para idosos de baixa renda e pensões por morte. Segundo o INSS, em 2019 foram suspensos ou cancelados definitivamente o pagamento de 254 mil benefícios.
A secretaria informou que mesmo quem já passou por perícia em 2019 pode ser convocado de novo. Não há uma data precisa de início do Programa de Revisão porque o agendamento depende de um novo sistema em fase final de desenvolvimento. As perícias para acesso ou prorrogação de benefícios estão acontecendo normalmente.
Segundo a SPrev, ainda não há uma estimativa de quantas pessoas serão convocadas para passar por perícia. O mutirão de revisões está previsto para durar até o final de 2020, podendo ser prorrogado por dois anos.
Veja o que fazer para não perder o benefício
O primeiro passo para evitar a suspensão do benefício é ter sempre os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver.
O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo.
Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do Meu INSS.
Já adiante os documentos médicos
A indicação da advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), é que aqueles que recebem atualmente o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez busquem desde já a atualização dos documentos que atestem sua incapacidade de trabalhar, como laudos médicos e exames.
"Todos que recebem o auxílio por incapacidade há mais de seis meses podem ser chamados", disse ela. "E, neste caso, é bom estar com tudo pronto para a perícia, porque pode não dar tempo de agendar e esperar uma consulta com o médico dentro do prazo."
Pedro Pannuti, especialista em direito previdenciário, afirma que, se o benefício foi concedido pela Justiça, é importante levar cópia da decisão judicial e avisar o advogado sobre a convocação para perícia.
Quais benefícios podem ser revisados?
Auxílio-doença
Benefício por incapacidade provisória devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Pode ser convertido em aposentadoria por invalidez definitiva ou em auxílio-acidente.
Auxílio-acidente
Benefício que indeniza o trabalhador que teve a capacidade para o trabalho reduzida permanentemente em razão de acidente.
Aposentadoria por invalidez
Benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade de trabalho e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica. É pago enquanto persistir a invalidez —o segurado pode ser reavaliado.
Pessoas com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez não podem mais perder o benefício. A MP do pente-fino não mexeu nesse direito.
BPC
Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento por conta própria ou com ajuda da família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, o que equivale hoje a R$ 248,50.
No caso do Programa de Revisão da SPrev, as perícias só afetam o BPC pago a pessoas com deficiência.
Benefícios tributários à pessoa com deficiência
Pessoas com deficiência têm direito a isenção de alguns impostos como:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos
- Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para a aquisição de automóveis nacionais
- Imposto de Renda (exclusiva para aposentados e pensionistas com deficiências como cegueira e paralisia irreversível e incapacitante)
| Fonte: UOL | | | Como as empresas podem combater os afastamentos por depressão?
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| Programas de gestão de fatores psicossociais ajudam a elaborar políticas para preservar saúde mental e emocional dos trabalhadores
Os dados alarmantes da OMS sinalizam que, até 2020, a depressão será a maior causa de afastamentos no trabalho. Quando esse dado começou a ser divulgado, parecia uma realidade distante – mas agora está muito perto. Com a carga de trabalho excessiva e a hiperconectividade, as empresas têm acompanhado o aumento do índice de transtornos que impedem os trabalhadores de executarem suas atividades. “As condições e organização do trabalho podem consistir em risco à saúde física e emocional do trabalhador e, com isso, desencadear ou intensificar quadros de sofrimento psíquico, como burnout, depressão, ansiedade e dependência de substâncias psicoativas”, complementa Noélly Mercer, coordenadora do Centro de Inovação Sesi Longevidade e Produtividade do Sistema Fiep.
Para todo problema, há solução e, neste caso, é preciso investir em programas de gestão dos fatores psicossociais no trabalho. “Quando esses fatores são cuidadosamente avaliados, monitorados e gerenciados, tornam-se fatores de proteção, que contribuem para evitar o desencadeamento ou agravamento de transtornos mentais e comportamentais”, detalha Noélly.
Responsabilidade legal e social
Vale lembrar que há legislação específica para tratar de segurança e saúde no trabalho e que as empresas devem enviar informações aos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização das relações trabalhistas. Mas o assunto vai muito além da responsabilidade legal: os recursos humanos são o maior ativo de qualquer negócio.
O setor industrial já percebeu a importância de olhar para o tema com mais profundidade, conta Noélly. “Percebemos a perspectiva de um aumento na busca por programas mais completos de SST. Por meio do Sistema Fiep, ofertamos conjuntos de ações que promovem a saúde em todas as dimensões: física, psicológica e social”, diz.
Uma das soluções da instituição é a consultoria Sesi Cuide-se + Saúde Mental: Gestão dos Fatores Psicossociais. Inspirada em instrumentos internacionais, como o Copenhagen Psychoscoal Questionnaire (Dinamarca) e o Instrumento de Evaluación de Medidas para la Prevención de Riesgos Psicosociales en el Trabajo (Chile), o programa instrumentaliza a investigação, avaliação e prevenção dos fatores psicossociais no trabalho. “Também nos baseamos na Organização Mundial da Saúde e no consórcio liderado pelo Instituto de Saúde, Trabalho e Organizações da Universidade de Nottingham. Esse consórcio iniciou o desenvolvimento de um Sistema de Excelência em Gestão dos Fatores de Riscos Psicossociais - PRIMA-EF. As empresas utilizam o modelo como base para o desenvolvimento de políticas internas de gerenciamento do estresse e condições relacionadas”, detalha Maria Cristhina de Souza Rocha, gerente executiva de Projetos Estratégicos do Sistema Fiep.
Longevidade, produtividade e saúde mental
De acordo com a OMS, o Brasil é o país recordista em prevalência de transtorno ansioso, sendo que 18,6 milhões de brasileiros sofrem com o problema. Soma-se a isso o envelhecimento da população, com expectativa de vida de 80 anos para mulheres e 73 para os homens. “As mudanças no padrão demográfico mostram que há maior longevidade, demandando que os modelos vigentes de trabalho sejam repensados”, explica Noélly.
De acordo com a coordenadora, as estruturas do mercado de trabalho e dos sistemas de saúde, previdência e assistência social perceberão as mudanças na pirâmide populacional em pouco tempo. Os programas de longevidade serão cada vez mais essenciais para manter a competitividade do país. “O Cuide-se + Saúde Mental: Gestão dos Fatores Psicossociais tem como finalidade a promoção de um contexto laboral cada vez mais favorável ao fortalecimento e à manutenção da saúde mental. Queremos promover uma nova cultura, voltada ao envelhecimento ativo e sustentável, permitindo que as pessoas mantenham seu papel produtivo na sociedade, compartilhando suas experiências e vivendo de uma maneira mais saudável, autônoma e gratificante”, finaliza.
| Fonte: G1 | | | Saques de até R$ 500 do FGTS para correntistas da Caixa nascidos de setembro a dezembro começam na quarta
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| Serão liberados R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de pessoas. Para quem não tem conta na Caixa, calendário de saques começa em 18 de outubro.
A Caixa Econômica Federal começa a liberar nesta quarta-feira (9) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para correntistas do banco nascidos entre setembro e dezembro. Segundo a Caixa, serão liberados aproximadamente R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de pessoas.
O dinheiro das contas ativas e inativas será depositado automaticamente para quem tem conta poupança individual da Caixa. Para quem tem conta corrente individual, conjunta ou fácil e conta poupança conjunta, o crédito automático ocorrerá apenas se esses correntistas fizeram a autorização até o dia 4 de outubro. A liberação antecipada vale somente para contas abertas na Caixa até o dia 24 de julho deste ano.
Quem tem conta poupança individual e não quer fazer a retirada do dinheiro tem até o dia 30 de abril de 2020 para informar ao banco que prefere manter o dinheiro no Fundo de Garantia. Nesse caso, mesmo que o crédito tenha sido feito na conta, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.
Quem tem conta corrente ou conjunta e decidir autorizar o depósito automático depois do prazo estabelecido pela Caixa receberá o dinheiro até 20 dias após o pedido.
O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020 (veja mais informações abaixo).
O calendário começa nesta primeira etapa para quem tem conta no banco e depois prossegue para quem não é correntista. O correntista da Caixa terá o dinheiro liberado de acordo com seu aniversário. Veja abaixo:
Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:
- Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: crédito em conta a partir de 13/09/2019
- Aniversário em maio, junho, julho e agosto: crédito em conta a partir de 27/09/2019
- Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: crédito em conta a partir de 09/10/2019
Até o momento, já foram creditados mais de R$ 10 bilhões para 24,3 milhões de clientes da Caixa nas duas primeiras etapas do crédito em conta.
Somente os correntistas com conta poupança na Caixa totalizam cerca de 36 milhões de pessoas. Cada uma das três etapas do calendário libera cerca de R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de correntistas da Caixa.
Já para quem não tem conta na Caixa Econômica Federal, o calendário de saques começa somente em outubro, após o início da última etapa do calendário de saques para os correntistas. No total, incluindo correntistas e não correntistas da Caixa, com contas ativas e inativas do FGTS, serão 96 milhões de pessoas com direito aos saques.
Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:
- Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10/2019
- Aniversário em fevereiro: saque a partir de 25/10/2019
- Aniversário em março: saque a partir de 08/11/2019
- Aniversário em abril: saque a partir de 22/11/2019
- Aniversário em maio: saque a partir de 06/12/2019
- Aniversário em junho: saque a partir de 18/12/2019
- Aniversário em julho: saque a partir de 10/01/2020
- Aniversário em agosto: saque a partir de 17/01/2020
- Aniversário em setembro: saque a partir de 24/01/2020
- Aniversário em outubro: saque a partir de 07/02/2020
- Aniversário em novembro: saque a partir de 14/02/2020
- Aniversário em dezembro: saque a partir de 06/03/2020
Todos os trabalhadores, independente do aniversário, sendo correntistas ou não da Caixa, podem sacar o dinheiro até o dia 31 de março de 2020. A Caixa alerta, entretanto, que à medida que o trabalhador vai adiando seu saque, ele ficará sujeito ao efeito cumulativo dos outros calendários, o que acumulará mais pessoas para receber e portanto poderá enfrentar mais filas.
De acordo com balanço do Ministério da Economia, a liberação dos saques de até R$ 500 do FGTS será maior nos meses de setembro e outubro - serão R$ 17,7 bilhões liberados para 44,3 milhões de pessoas, de um total de R$ 39,8 bilhões para 96,5 milhões de pessoas.
Os meses de setembro e outubro englobam os depósitos automáticos para correntistas da Caixa e o início dos saques para quem não é correntista e nasceu em janeiro e fevereiro.
O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas como inativas. Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total. Veja mais exemplos.
Como serão os saques para quem não tem conta poupança na Caixa
- Valores de até R$ 100 por conta: saque será feito nas lotéricas, com CPF e documento de identificação.
- Valores de até R$ 500 por conta: saque nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação e Cartão do Cidadão com senha. Caso não possua o Cartão do Cidadão, poderá sacar nos caixas eletrônicos da Caixa utilizando o CPF e a Senha Cidadão. Em caso de saque na agência, deve apresentar documento de identidade com foto e número do CPF.
O saque imediato no valor de até R$ 500 não impede o direito do trabalhador ao saque do FGTS por motivo de rescisão contratual nem tira o direito a receber a multa dos 40% sobre o valor, bem como não impede o saque para as demais modalidades como aposentadoria, aquisição da casa própria e doença grave.
Ninguém é obrigado a sacar o dinheiro do FGTS. Se não houver a retirada, o dinheiro permanece no fundo, ganhando rentabilidade. No ano passado, por exemplo, as contas do FGTS renderam 6,18% com os juros fixos de 3% ao ano mais TR e a distribuição de 100% do lucro líquido do fundo (R$ 12,2 bilhões, pagos em agosto deste ano, sobre o saldo de dezembro de 2018). Portanto, as contas do FGTS renderam mais que a poupança e o CDB, que em 2018 tiveram rendimentos de 4,62% e 6,06%, respectivamente.
Saque-aniversário
O recebimento do saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS não gera adesão ao saque-aniversário. Os interessados em aderir a esse saque anual podem comunicar a decisão à Caixa Econômica Federal desde o dia 1º de outubro deste ano.
Nesse caso, os saques serão anuais e começarão em abril de 2020, de acordo com o mês em que o beneficiário nasceu. Veja o calendário do saque aniversário:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
- Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
- Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
- Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
- A partir de 2021, o saque deverá ser feito no mês do aniversário até os dois meses seguintes.
O valor do saque anual será um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.
O trabalhador ficará impedido de retirar o valor integral do FGTS na rescisão do contrato de trabalho. No entanto, ele continua tendo direito ao pagamento da multa dos 40% em cima do valor total. Em caso de arrependimento, o trabalhador só poderá retornar ao chamado saque-rescisão após dois anos a partir da data de adesão ao saque-aniversário.
No entanto, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.
| Fonte: G1 | | | Semana começa com ofertas de empregos em Curitiba: veja onde
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| Esta semana começa com a oferta de empregos para Curitiba e região. Nesta segunda-feira (7), a Rede Big anunciou que tem 300 vagas para diferentes setores. Nesta quarta-feira (9), a Agência do Trabalhador de Curitiba oferece vagas de trabalho para os moradores da região Norte da Curitiba durante evento na Unibrasil.
O Grupo Big está com mais de 300 vagas entre efetivas e intermitentes abertas para trabalhar em Curitiba. Para as vagas efetivas como operador de caixa, padeiro, açougueiro e confeiteiro é necessário possuir ensino médio completo, residir em Curitiba e região metropolitana e disponibilidade total de horário inclusive aos finais de semana e feriado. Não é necessário ter experiência na área.
A empresa oferece salário compatível com a função, mais vale transporte, refeição, assistência médica, odontológica e seguro de vida.
Já para as vagas de intermitente é necessário possuir Ensino fundamental completo, não é necessário experiência na área, disponibilidade total de horário inclusive aos finais de semana e feriado, sendo oferecido salário por hora trabalhada, mais vale transporte, refeição e seguro de vida.
As seleções acontecerão no dia 11 de outubro, no Big Torres (BR 116, nº 10.000) nos horários das 8h30 às 11 horas e das 13h30min às 16 horas. Interessados deverão comparecer com currículo, carteira de trabalho e documentos de identificação.
Tarumã
Já o evento na Unibrasil, haverá encaminhamento para vagas de trabalho feitos pela Agência do Trabalhador, no bairro Tarumã. Os interessados devem se apresentar das 9 às 14 horas, levando documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), carteira de trabalho e currículo.
O evento faz parte do Juventude em Ação, lançado neste ano, um programa da Coordenação Estadual da Juventude do Paraná, em parceria com o Departamento de Trabalho da Secretaria da Justiça.
Também será feito cadastro para o Jovem Aprendiz, voltado ao público com idade entre 14 e 24 anos, que esteja frequentando a escola, caso não tenha terminado o ensino fundamental.
Cadastro de currículos
Paralelo às ações da Agência do Trabalhador, a Unibrasil promove o “Um Dia no UniBrasil”, evento realizado anualmente pelo UniBrasil Centro Universitário e que acontece das 8h30 às 11h30.
A novidade da edição deste ano é a parceria firmada com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Departamento do Trabalho, o qual estará presente no Um Dia no Unibrasil, das 8h30 às 16 horas, para realizar o cadastramento dos estudantes interessados na plataforma de menor aprendiz e estágio, encaminhando-os posteriormente para as vagas de primeiro emprego disponíveis. Neste caso, é importante que os alunos tenham em mãos os documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo.
| Fonte: Bem Paraná | | | CNI e centrais sindicais debatem futuro do trabalho no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro
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| Entidades da indústria e dos trabalhadores realizam, em parceria, o Seminário Pelo Futuro do Trabalho, em 24 de outubro, para discutir agenda comum para a geração de emprego, a formação e a qualificação profissional
A revolução tecnológica em curso vem promovendo mudanças radicais nas formas de produzir e de trabalhar. Diante da necessidade de encontrar soluções para os desafios que as novas tecnologias e o advento da Indústria 4.0 impõem ao país, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as seis maiores centrais sindicais – principais representações do setor produtivo e dos trabalhadores do Brasil – vêm dialogando para a construção de uma agenda comum para a geração de emprego e para o futuro da indústria e do trabalho.
O diálogo será reforçado por representantes da sociedade no dia 24 de outubro, quando a CNI e as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST e CTB) realizam o Seminário Pelo Futuro do Trabalho: Os desafios para a indústria e a qualificação profissional no Brasil, no Rio de Janeiro. Durante o evento, que ocorre das 8h às 12h30, no Museu do Amanhã, representantes da indústria e líderes sindicais debaterão os desafios atuais para o emprego e a formação profissional no país. As inscrições estão abertas e a participação é gratuita.
O tema será debatido em dois painéis sobre duas perspectivas. No primeiro, será feita uma análise das transformações no sistema produtivo no Brasil e no mundo e as implicações no futuro do trabalho. No segundo, serão debatidos os desafios para se formar e qualificar o trabalhador do futuro neste contexto de transformação.
Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, essa parceria da indústria com as entidades sindicais é estratégica para a competitividade do setor produtivo nacional. “Estamos do mesmo lado para construir um Brasil melhor. Vamos procurar trabalhar junto naquilo em que nós convergimos”, disse.
Seminário Pelo Futuro do Trabalho: Os desafios para a indústria e a qualificação profissional no Brasil
Data: 24 de outubro
Hora: 8h às 12h30
Local: Museu do Amanhã, Rio de Janeiro (RJ)
| Fonte: Agência CNI de Notícias | | | Empresas precisam rever critério de seleção para ampliar presença de profissionais negras
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| Quem sobe na carreira vive solidão de gênero e raça, desconfiança e até hostilidade de chefes e colegas
“São as pequenas agressões que nos detonam”, conta Lisiane Lemos, 30. “Isso é o mais dolorido de ser um profissional negro no mercado. Ninguém vai te chamar de preto sujo, porque a pessoa vai ser presa. Mas ela pode te detonar de diversas formas, como na análise de desempenho”, exemplifica.
Quando falou à Folha, Lisiane era especialista em soluções na Microsoft Brasil. Nesta segunda (7), iniciou nova trajetória em outra grande empresa de tecnologia.
As mulheres negras, contingente que reúne pretas e pardas, formam o maior grupo da população. Somam quase 60 milhões de pessoas —28% dos brasileiros, segundo a PNAD contínua do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para traçar a trajetória delas na geração da riqueza nacional, a Folha ouviu 26 mulheres pretas e pardas e apresenta os depoimentos numa série de quatro capítulos. Nesta reportagem, o foco é trabalho e renda.
Segundo pesquisa do Instituto Ethos de 2015, mulheres negras correspondem a apenas 0,4% dos quadros executivos das maiores empresas do país.
Para aumentar essa presença, principalmente em cargos estratégicos, é preciso mudar os processos de seleção e a cultura interna das empresas, que podem reproduzir um racismo institucional, defendem especialistas.
Nas seleções, a preferência por candidatos formados em faculdades de renome, muitas particulares, a exigência de experiência internacional e domínio de línguas estrangeiras são comumente citados como barreiras para muitos profissionais negros qualificados.
“Várias empresas pedem inglês fluente e isso nem é necessário para a vaga. É uma forma de definir quem a empresa não quer”, diz a diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), a psicóloga Cida Bento.
O anúncio da vaga e o meio de divulgação também podem ser excludentes. “Se a empresa pública em um jornal de grande circulação, vai atingir um determinado público. Muitos mandam só um email entre pares. Acaba tendo uma lógica de reprodução de elites”, afirma a representante interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino.
Outra forma de atrair sempre o mesmo público é a contratação por indicação.
Como há poucas mulheres negras no meio empresarial, elas dificilmente têm acesso a uma rede de contatos.
“Nós não temos esse networking, o amigo do meu pai não é ninguém em uma empresa. O que temos é a história dos nossos pais de sobrevivência”, diz a fundadora do movimento Black Money, Nina Silva, que é gerente em uma empresa global de tecnologia.
Para fazer uma busca ativa de candidatos, algumas empresas contratam serviços especializados, como a EmpregueAfro, uma consultoria em recursos humanos com foco em profissionais negros.
“Às vezes apresentamos os candidatos, e a empresa encontra tudo quanto é desculpa para não contratar”, diz a fundadora, Patrícia Santos. Outro problema é que a maioria dos clientes oferece vagas de estágio ou trainee —posições efetivas são raras.
Combater o racismo no recrutamento envolve mudar procedimentos da empresa. Uma opção é investir em seleções às cegas, em que o rosto, endereço de residência e outras informações do candidato não são reveladas.
Mas a contratação não é suficiente, diz Nina. Segundo ela, não adianta incluir na base, se não houver uma mudança de comportamento na empresa.
“Quando a empresa não é empática, não há desenvolvimento na carreira, os quadros gerenciais não são plurais. Com isso, a empresa não consegue reter a mulher negra. Ela entra e sai”, afirma.
Nina é gerente de projeto em uma empresa de tecnologia americana, onde liderou equipes com dezenas de homens brancos de meia-idade. “Quando perguntavam: ‘quem é a sua gestora?’ Eles respondiam: ‘aquela menina ali’, em um sentido pejorativo”, conta.
Lisiane conta diversos casos em que a sua competência foi questionada. “Digo que sou advogada e me perguntam se eu fiz o exame da Ordem. Ou começam a usar termos técnicos de tecnologia para ver se me pegam”, exemplifica.
Para realizar um processo de inclusão de longo prazo, programas de equidade racial fazem capacitações e mentorias, que podem complementar a formação de inglês e português, por exemplo.
“O candidato pode ter 70% dos atributos, os outros 30% precisam ser desenvolvidos”, diz Flávia Roberta Silva, 43, que é negra e assessora executiva da presidência da IBM América Latina.
A capacitação pode incluir orientações sobre como comportamento no ambiente empresarial. “Serve para se habituar a códigos institucionais e da cultura corporativa, que não fazem parte do universo das famílias negras”, diz Bento.
Além disso, um programa de equidade precisa estabelecer metas públicas, afirma ela.
A empresa pode definir que todas as seleções devem ter uma parcela de mulheres negras e estabelecer uma proporção almejada para cargos de liderança. “Não precisa reservar uma vaga específica, mas tem que dar a oportunidade de concorrer”, diz a economista Regina Madalozzo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero do Insper.
Uma dificuldade de implementar tais programas é que eles precisam de um comprometimento interno. “Muitas vezes vamos depender da caneta do homem branco, do incluído, que se sente questionado por esses temas”, afirma Bento.
A falta de representatividade também prejudica a ascensão das mulheres negras, segundo Flávia, da IBM. “Sabe autoestima? Muitas vezes não nos vemos naquela função, não sabemos que é possível chegar lá também”, diz.
Dilma Souza Campos, 44, fundadora da empresa de marketing Outra Praia, conta que demorou três anos para dizer que era CEO. “Tinha vergonha, pensava que as pessoas iam me achar pretensiosa”, conta ela, cuja empresa faturou R$ 7 milhões em 2018 e emprega 14 funcionários.
As poucas que chegam aos cargos mais altos precisam seguir uma estética que se afasta da cultura negra, segundo Bento. “A candidata [negra] ainda desejada pelas empresas faz escova progressiva, usa roupas pouco coloridas, muito conservadoras, quase uma barbie pintada de preto”.
Querino, da ONU Mulheres, afirma que muitas vezes a formalidade é uma desculpa para cobrar essa adequação. “Isso é um elemento de racismo. Por que roupas que fazem referência a elementos da cultura negra não podem ser consideradas formais?”.
Há também uma pressão para que a mulher negra mostre duas vezes mais capacidade, porque só assim ela teria uma chance no mercado.
É o que Dilma ouve desde pequena. A mãe botava o chinelo na mesa e cobrava que a menina soubesse a tabuada na ponta da língua. “Você já nasceu perdendo por ser negra. Se não tirar dez, nunca será escolhida”, dizia a mãe. Dilma reconhece o peso da cobrança. “Não é a coisa mais fácil de ouvir para uma criança.”
| Fonte: Folha de São Paulo | | | Negras ganham menos e sofrem mais com o desemprego do que as brancas
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| Quem sobe na carreira vive solidão de gênero e raça, desconfiança e até hostilidade de chefes e colegas
Negro sem emprego fica sem sossego, já cantava a sambista Dona Ivone Lara. E as mulheres negras são as que mais ficam sem sossego no Brasil. A taxa de desemprego entre elas é de 16,6%, o dobro da verificada entre homens brancos, de 8,3%.
A taxa entre as mulheres negras também é maior do que entre as brancas (11%) e os homens negros (12,1%), segundo levantamento feito com base na média dos últimos quatro trimestres da PNAD contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pelo economista Cosmo Donato, da LCA consultores.
Da mesma forma, mulheres negras têm um rendimento médio real de R$ 1.476 —menos da metade da renda do homem branco, de R$ 3.364. Acima dela também estão os homens negros, que ganham R$ 1.849, e em seguida as brancas, que recebem R$ 2.529.
“Ela primeiro sofre por ser negra e depois por ser mulher. A questão racial é determinante na sociedade brasileira”, diz a fundadora do movimento Black Money, Nina Silva.
Donato acrescenta que a renda de uma pessoa também está relacionada à educação e à condição socioeconômica de seus pais. “As mulheres brancas geralmente se beneficiam de uma herança socioeconômica mais favorável do que as negras e, assim, ficam menos presas a esse ciclo de desigualdade econômica”, diz.
Segundo a diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), a psicóloga Cida Bento, a solidariedade de raça é maior do que a de gênero. “Se um homem branco tiver que abrir a porta para a diversidade, quem ele vai colocar para dentro primeiro? A mulher branca, que parece com a mãe dele, a esposa.”
As mulheres negras, que reúnem pretas e pardas, formam o maior grupo da população. Somam quase 60 milhões de pessoas —28% dos brasileiros, segundo a PNAD.
Para traçar a trajetória delas na geração da riqueza nacional, a Folha ouviu 26 mulheres pretas e pardas e apresenta os depoimentos numa série de quatro capítulos. Nesta edição, o foco é a participação delas no mercado de trabalho.
Nos quadros executivos das maiores empresas do Brasil, a presença de mulheres negras é de apenas 0,4%, segundo pesquisa do Instituto Ethos de 2015. O percentual sobe para 13,6% quando consideradas mulheres de todas as cores.
“A chamada inclusão de gênero não tem contemplado a mulher negra. As brancas ainda têm muitos desafios de ascensão, mas as negras sequer foram inseridas. E por isso a gente até questiona: Será que gênero se aplica à mulher negra?”, afirma Bento, do Ceert.
A coordenadora de Direitos Humanos do Instituto Ethos, Sheila de Carvalho, que também é negra, diz que muitas iniciativas dentro das empresas surgem de grupos de diversidade criados internamente.
Mas, como há poucas mulheres negras no ambiente corporativo, o debate da dupla discriminação não é colocado. “Elas ficam nesse limbo”, afirma. Isso se reflete nas pesquisas de liderança feminina em empresas, que dificilmente trazem o recorte de raça.
“Não dá para atacar um problema só de cada vez, porque sempre a camada mais privilegiada do grupo desprivilegiado vai sair na frente. É o que acontece com as brancas”, diz a economista Regina Madalozzo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero do Insper.
Nesse contexto, mulheres negras que atingem cargos estratégicos no meio empresarial sabem que são raridades. Flávia Roberta Silva, 43, assessora executiva da presidência da IBM América Latina, conta que ela e os três irmãos sempre foram os únicos negros na escola, na aula de inglês e no curso de russo. Mesmo com dificuldades financeiras, seus pais sempre valorizaram a educação.
“Há uma dívida histórica em relação aos negros. Até que todos tenham educação de qualidade vai ser difícil ter o resultado lá na ponta [nas empresas]”, diz.
O fato de ser sempre a única no ambiente de trabalho causa um desconforto. É como se a empresa passasse uma mensagem subliminar de que ela não pertence àquele lugar.
“Sempre que a pessoa chega é vista com certo estranhamento, isso gera um sofrimento. A resiliência para se manter e ascender nesses espaços tem que ser muito alta e uma prática cotidiana”, diz a representante interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, que é negra.
Ela conta que frequentemente é confundida por uma estrangeira, como se uma brasileira não pudesse estar na sua posição. “As pessoas falam comigo em inglês, dizem que eu tenho sotaque, é curioso.”
Crise econômica
A crise também tem afetado de forma desproporcional as mulheres negras, segundo especialistas, o que fica evidente no desalento (pessoas que desistiram de buscar emprego). As mulheres negras são 1,89 milhão —mais do que o triplo do número de homens brancos desalentados.
“Essa crise, para pretos ou pardos, é mais agressiva, mais perversa”, diz o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.
Outro reflexo do momento negativo da economia é a concentração maior de mulheres, especialmente negras, em ocupações relacionadas ao trabalho doméstico. “Em 2011, 2013, 2014, o número de domésticas caiu, porque as mulheres pretas ou pardas estavam conseguindo migrar para outras atividades. Com a crise, essa população voltou a aumentar”, afirma Azeredo.
Quase 20% das mulheres negras ocupadas trabalham com serviços domésticos, taxa que cai para cerca de 10% entre brancas, segundo a PNAD. A ocupação sequer aparece entre as 20 primeiras para homens brancos ou negros.
De acordo com Querino, da ONU Mulheres, há uma divisão sexual das áreas de conhecimento e trabalho. “As mulheres vão para os setores de cuidado e doméstico. E os homens para as exatas”. O recorte de raça também tem aspectos históricos, ligados à escravidão", diz ela. “Quando teve o período da abolição as mulheres negras continuaram trabalhando nas casas-grandes.”
O foco nessas áreas também se reflete dentro das estruturas das empresas, em que as mulheres tendem a trabalhar em setores de suporte, como RH, jurídico, comunicação e marketing, afirma a fundadora da Rede Mulher Empreendedora, Ana Fontes.
“As mulheres não estão nas áreas de ciência mais hard. E são áreas mais bem remuneradas e valorizadas nas corporações, onde as carreiras são mais ascendentes.”
| Fonte: Folha de São Paulo | | | Robôs devem roubar metade dos postos de trabalho; como se adaptar?
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| A história da evolução da Humanidade também pode ser narrada como a corrida dos trabalhadores na tentativa de adaptação aos impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho. Da alavanca à inteligência artificial, uma maratona jamais encerrada produziu tanto destruição quanto criação de profissões e ocupações, assim como mudanças nas relações trabalhistas.
Essa evolução não se deu a um ritmo único e estável, mas aos solavancos, com períodos intermediários de acomodação entre um salto e outro. Vive-se agora um novo momento de rápidasmudanças tecnológicas, com a possibilidade técnica de substituição veloz de empregos humanos por ocupações exercidas por robôs.
O aumento da preocupação com a destruição mais intensa de empregos se deve à aceleração com que essas mudanças tecnológicas estão ocorrendo, segundo o economista Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria IDados e do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia/FGV), além de professor na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Juntamente com Paulo Rocha e Oliveira, Lucas Estrela e Tiago Barreira, Ottoni acaba de concluir, na IDados, o estudo "Automação e Desemprego: o caso brasileiro".
Nesse trabalho, é apontada a existência de alta possibilidade técnica de substituição de 58,1% dos empregos na economia brasileira, afetando 52 milhões de trabalhadores, no prazo de 10 a 20 anos. Para 19,1% dos trabalhadores, um contingente de 17 milhões de pessoas, é média essa possibilidade, ao passo que, para 20,5 milhões, representando 22,81% do total de postos de trabalho, o risco de substituição é baixo.
O estudo cruzou dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) com pesquisas que objetivaram medir o risco de substituição de trabalhadores por máquinas em outros países. "É importante ressaltar que os estudos, inclusive o nosso, analisam a capacidade técnica de as máquinas substituírem trabalhadores", diz Ottoni. "Uma coisa é constatar a existência de capacidade técnica para substituir, outra coisa, diferente, é essa substituição acontecer.". A efetiva substituição ou não, lembra o pesquisador, depende de uma série de fatores, ligados a aspectos econômicos, políticos e culturais.
Ocupações como condutores de veículos, cobradores de ônibus, entrevistadores de pesquisas de mercado e balconistas de serviços de varejo estão entre as mais ameaçadas de substituição até 2040. Do lado contrário, psicólogos, engenheiros, juristas e gerentes de nível médio ou superior são profissões, no momento, com menores riscos de substituição em 10 a 20 anos.
A chave do segredo para escapar da guilhotina da substituição técnica por robôs pode ser resumida numa palavra: qualificação. Para Bruno Ottoni, quanto mais uma profissão ou um profissional agregar criatividade, originalidade e habilidades sócio-emocionais, mais difícil será a sua substituição por máquinas.
Também os modelos de funcionamento do mercado estão em mutação. "As mudanças no mercado de trabalho tendem a se acelerar, o que significa que, aqueles conhecimentos adquiridos há algum tempo logo podem ficar obsoletos", avisa Ottoni, sugerindo que o retreinamento será permanente e a requalificação, continuada. "A verdade é que, no mercado do trabalho do futuro, o rotineiro na vida das pessoas será a mudança".
Na entrevista a seguir, Bruno Ottoni reflete sobre as mudanças no mundo do trabalho com o avanço da robotização e como os trabalhadores podem aproveitar as novas tecnologias e as máquinas para se tornarem mais produtivos e necessários.
Quase 60% dos postos de trabalho no Brasil, afetando mais de 50 milhões de trabalhadores, correm o risco de serem substituídos por robôs em até 20 anos. Não é um número exagerado?
À luz de estudos em outros países, o resultado, para o Brasil, ficou em linha com o esperado. Na verdade, ficou um pouco abaixo do esperado. Quando olhamos para os países vizinhos, mais parecidos com o Brasil, como Argentina e Uruguai, as estimativas são mais altas, na faixa de 63% a 65%.
É muito grande a diferença em relação aos números encontrados para países de economia mais madura?
Estudos semelhantes para países ricos, como Estados Unidos e Suécia, por exemplo, projetam alto risco de substituição por automação em 47% dos empregos. Na China, de outro lado, as estimativas são de que quase 80% do postos de trabalho embutem alto risco de substituição, nesse período de 10 a 20 anos, percentual que chega a 80% no Nepal e 85% na Etiópia. Os estudos sobre automação de empregos concluem que existe uma razão inversa entre o grau de desenvolvimento de uma economia e a taxa de substituição de empregos por máquinas.
O que explica essa relação inversa?
A principal explicação é a da qualificação. Em economias mais desenvolvidas, no geral, os trabalhadores são mais qualificados. Como regra, trabalhadores mais qualificados têm menos chances de serem substituídos por máquinas. Costumam exercer atividades mais complexas.
O problema então não é que, nos países menos desenvolvidos, a massa das ocupações é mais repetitiva, mas, sim, que a mão de obra é menos qualificada?
De fato, em geral, trabalhadores mais qualificados acabam realizando tarefas menos repetitivas. Uma coisa acaba puxando a outra porque a exigência de mais qualificação decorre da existência de mais postos de trabalho menos repetitivos, que pagam salários melhores e exigem mais criatividade, originalidade e habilidades sócio-emocionais. Nas economias emergentes, menos trabalhadores se encontram nesse nível de exigência e, portanto, são mais vulneráveis à substituição.
Essa proporção de ocupações vulneráveis à substituição por robôs é uma fatalidade, ocorrerá de qualquer forma, ou existem fatores que podem tanto atrasar quanto acelerar esses números?
Essa é uma pergunta muito importante porque os estudos, inclusive o nosso, avaliam a proporção de empregos que, tecnicamente, são passíveis de substituição. Os estudos analisam a capacidade técnica de as máquinas, em 10 ou 20 anos, substituírem trabalhadores. Uma coisa é constatar a existência de capacidade técnica para substituir, outra coisa, diferente, é essa substituição acontecer. Entre uma coisa e outra, diversos fatores vão influenciar a efetiva substituição ou não.
Quais os principais fatores que podem influenciar nesse processo?
Costumo ressaltar fatores econômicos e políticos. Entre os fatores econômicos, no Brasil, por exemplo, as remunerações são mais baixas do que nos Estados Unidos. Para a mesma ocupação, o trabalhador no Brasil, em geral, recebe menos do que seu congênere nos Estados Unidos. A chance de substituição por máquina, no Brasil, por este motivo, acaba sendo menor, mesmo existindo capacidade técnica para tal. O empresário vai fazer uma análise do custo e do benefício da substituição. Como o custo relativo do trabalho é mais baixo, pode ser que uma coisa que valha a pena ser feita nos Estados Unidos não seja, no Brasil.
Os custos trabalhistas estão considerados nesse raciocínio?
Na prática, não. De fato, o Brasil tem custos trabalhistas maiores. Mas, de um modo geral, o trabalhador brasileiro acaba ganhando menos, mesmo com custos trabalhistas maiores. A relação custo-benefício continua sendo menor, desestimulando, em tese, a substituição ou, pelo menos, parte dela.
E a questão política, como influencia?
Aqui temos exemplos clássicos no Brasil. É o caso dos frentistas de postos de combustível. Há leis que impedem as pessoas de colocar combustíveis nos tanques dos próprios veículos, diferentemente do que ocorre em outros países. Há também o caso dos cobradores de ônibus, mantidos em seus postos por pressões sindicais. Outro ponto importante, que nosso estudo não considera, é o da possibilidade de criação de novas ocupações, a partir do uso de robôs. Sabemos que, por exemplo, a profissão de cientista de dados está estourando. No final, o efeito líquido da substituição pode ser menor do que estamos estimando.
A existência de empresários resistentes à inovação não pode também atrasar esse processo de substituição de trabalhadores por máquinas?
Além de fatores econômicos e políticos, também fatores culturais podem influenciar esse movimento. Por exemplo, no Brasil, com uma história de grandes solavancos na economia, a aversão ao risco é mais disseminada que em outros lugares. Uma ideia, mais ou menos generalizada, é ser muito inovativo, tomar mais riscos, pode resultar em prejuízo. Para isso, concorre a falta de competição. No Brasil, os mercados costumam são mais fechados, menos competitivos. Em mercados menos competitivos, o incentivo a inovar tende a ser menor.
Considerando todos esses aspectos, quais a principais mudanças no mundo do trabalho esperadas, no Brasil, no futuro próximo?
Assim como existem ocupações que vão desaparecer, por causa da evolução tecnológica, vão surgir novas profissões. Esse é um processo que vem desde a Revolução Industrial, a partir de meados do século 18. Há uma preocupação recente com a possibilidade da perda mais intensa de empregos porque aumentou a velocidade com a qual as inovações estão ocorrendo. O temor é que, com tanta aceleração, o ser humano não consiga se adaptar tão rapidamente. Agora, se o trabalhador, nesse futuro, não correr contra a máquina, mas junto com ela, são grandes as chances de que consiga prosperar.
O que significa "não correr contra a máquina, mas junto com ela"?
"Race against the machine ("Corrida contra a máquina", em tradução livre do inglês) é o título de um famoso livro, de dois pesquisadores do MIT (Massachusetts Institute of Technology), sobre a revolução digital que está impactando o mundo do trabalho. A ideia é que o trabalhador, em lugar de lutar contra as inovações, deve aproveitar as máquinas e as novas tecnologias para se tornar mais produtivo. Ele deve correr junto com as máquinas e ampliar sua produtividade, valendo-se das novas tecnologias.
Só aprender a tirar vantagem das novas tecnologias será suficiente para garantir os empregos no futuro?
Outros empregos, que levam em conta habilidades sócio-emocionais, também terão espaços importante no futuro. São essas habilidades que a máquina tem muita dificuldade de substituir. Já há hoje tentativas de substituir gente por robôs, numa série de atividades, mas com resultados, pelo menos por enquanto, ainda fracos. Um exemplo é a atividade de telemarketing, em que logo percebemos que estamos falando com robôs e desligamos. Profissões que exigem empatia, capacidade de escutar e entender os outros, caso óbvio dos psicólogos e terapeutas, não estarão, em geral, ameaçadas.
O que um trabalhador, nas prática, precisa fazer para escapar da guilhotina tecnológica?
Em geral, trabalhadores que conseguem maior qualificação estarão mais protegidos dessa tendência de substituição por robôs. Quanto mais uma profissão ou um profissional agregar criatividade, originalidade e habilidades sócio-emocionais, mais difícil será a substituição por máquinas. As atividades de gerência, só lembrando, exigem muitas habilidades sócio-emocionais. Também engenheiros, em geral, têm mais chances de sobreviver. Mas é preciso cuidado na análise. O que os novos tempos do trabalho estão indicando é que, para resistir à substituição por um robô, não basta ter conhecimento técnico, é preciso ter capacidade de liderar.
Nesse aspecto da qualificação, o que deve ser destacado, em função das novas exigências do mercado de trabalho?
Um dos pontos mais ressaltados nessa nova literatura que trata do avanço digital no mercado de trabalho é a perspectiva de alteração nos modelos de funcionamento do mercado de trabalho. O modelo atual, no qual, de posse de uma educação formal e do respectivo diploma, o indivíduo é considerado pronto para o mercado pelo resto da vida está condenado. Os novos modelos exigirão permanente retreinamento e requalificação continuada. As mudanças no mercado de trabalho tendem a se acelerar, o que significa que, aqueles conhecimentos adquiridos há algum tempo logo podem ficar obsoletos. A verdade é que, no mercado do trabalho do futuro, a constância será a mudança. O rotineiro na vida das pessoas será a mudança.
E do ponto de vista de um país, que políticas públicas deveriam ser adotadas, quando se considera que de metade a 60% da sua força de trabalho corre o risco de ser substituída por máquinas?
Além de programas de qualificação e requalificação de pessoal, faria sentido estruturar um sistema de agências de empregos, focadas na recolocação de pessoas no mercado de trabalho, em paralelo ao SINE (Serviço Nacional de Emprego), criado em 1975 e hoje vinculado ao Ministério da Economia, cuja eficiência não parece ser muito grande. Uma ideia que circula é que essas agências pudessem ser privadas e fossem remuneradas, em parte e cumprindo certas condições, pelos recursos que deixariam de ser gastos com o seguro desemprego do trabalhador recolocado mais rapidamente. Os sindicatos também poderiam encarar a necessidade de recolocação mais frequente como oportunidade para melhorar serviços aos associados e sua arrecadação voluntária, depois da perda de receitas compulsórias.
| Fonte: UOL | | | CAS analisa medidas de combate a assédio sexual ou moral em empresas
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| A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (9) o parecer de Leila Barros (PSB-DF) a um projeto de lei de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que estabelece medidas de combate aos assédios sexual e moral nas empresas, com regras específicas para as que têm mais de 100 funcionários.
O projeto (PL 1.399/2019) define violência e assédio no ambiente de trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas (ou de ameaças de tais comportamentos e práticas) que tenham por objetivo, causem ou possam causar danos psicológico, físico, sexual ou econômico, sendo dirigidos contra as pessoas em razão do seu sexo ou gênero ou que afetam de maneira desproporcional pessoas de um sexo ou gênero determinado, inclusive o assédio sexual.
Para dar mais efetividade ao combate à violência e ao assédio, o texto determina que todos os estabelecimentos, mesmo os que têm menos de 100 funcionários, deverão adotar um código de ética e conduta, regendo a relação entre dirigentes e empregados, e entre esses e outros colaboradores, clientes e fornecedores, determinando limites e indicando penalidades para cada situação.
Apoio psicológico
Já os estabelecimentos com mais de 100 empregados deverão ter um setor de apoio às vítimas de violência e assédio no ambiente de trabalho, atendendo às seguintes condições:
- manutenção de uma equipe profissional especializada em atendimento psicológico, onde seja garantida a privacidade do denunciante e o sigilo das informações;
– abertura de um serviço de contato telefônico e ambiente virtual para possibilitar a denúncia anônima, caso o empregado prefira não se apresentar pessoalmente;
– autonomia para a apuração sumária da denúncia e, constatando indícios da existência do fato e autoria, afastamento imediato ou transferência do denunciado para outro setor, até o total esclarecimento da situação.
A empresa deverá também, a cada semestre, promover palestras e atividades de prevenção à violência e ao assédio. As empresas com 100 ou mais empregados que não cumprirem essas regras poderão pagar multas de até R$ 42,5 mil, que serão dobradas em casos de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade, além de outras sanções penais e cíveis que o caso gerar.
“Prática indecente”
Leila explica no relatório que o objetivo é adaptar a legislação do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, órgão da ONU), que define o assédio no ambiente de trabalho como “uma prática indecente”.
“Esta convenção é histórica. A OIT deixa claro que todos os Estados-membros (caso do Brasil) têm a responsabilidade de promover um ambiente de tolerância zero contra atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores”, aponta.
Para a senadora, o assédio é um dos maiores males que podem atingir um ambiente de trabalho. Leila o define como um “mal silencioso”, traduzido em práticas persecutórias visando desacreditar uma pessoa que é ou torna-se “incômoda”, destruindo-a social e psicologicamente, visando causar seu afastamento ou demissão. Os sujeitos ativos do assédio podem ser os superiores, chefes intermediários e os próprios colegas do trabalhador, vítima da perseguição.
“Qualquer que seja o objetivo, o assédio é um abuso perpetrado contra a dignidade da pessoa, que sofre danos de natureza psicológica e, paralelamente, de natureza econômica”, finaliza.
Comprovação difícil
Na justificativa, Veneziano Vital do Rêgo aponta que o assédio “é uma mazela que precisa ser eliminada das relações profissionais, visando dar efetividade ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”. Ele também cita a definição da OIT para assédio, como algo que expõe os trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, prolongadas e repetitivas no exercício das funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente.
Com base em pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Veneziano afirma que o assédio — sexual ou moral — é uma presença constante no cotidiano das mulheres.
“Mais da metade das mulheres já foram assediadas, tornando este o maior problema enfrentado por elas no trabalho, após a desigualdade salarial. Dados da OIT mostram que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas, moral ou sexualmente”, denuncia.
Por fim, Veneziano lembra que especificamente o assédio sexual é definido como crime no Brasil desde 2001, com pena de prisão que pode chegar a dois anos. Mas acredita que sua comprovação é “muito difícil”, pois o assédio sexual costuma envolver só assediador e assediado.
“Por isso é comum que as vítimas prefiram o silêncio, com medo de perder o emprego, sofrendo consequências como entrar em depressão”, argumenta. O autor defende que é preciso estabelecer medidas de combate à prática no ambiente de trabalho, com atuação em três frentes: abertura de canais seguros de denúncia e apuração dos fatos, apoio psicológico às vítimas e conscientização de empregadores e empregados.
| Fonte: Agência Senado | | | Licença-maternidade de 1 ano sofre resistência no Congresso
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| Iniciativas recentes da Câmara mostram que o avanço dessa agenda é difícil
O aumento da licença-maternidade para as brasileiras terá dificuldades de avançar no Congresso. Defendido pela ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos), o tema esbarra em questões fiscais e culturais, e acaba travado nos debates parlamentares.
No Brasil, mães com carteira assinada têm direito a 120 dias de licença remunerada. Servidoras federais podem ficar em casa 60 dias a mais. Para os pais, o tempo é bem mais curto: 5 dias.
Em entrevista à Folha de S.Paulo e ao UOL em 29 de setembro, a ministra afirmou que gostaria de ampliar o período das mães para um ano. Ela disse ainda que pais deveriam receber ao menos dois meses de licença.
"Olha, já existem propostas no Congresso. E a gente pode caminhar, sim, nesse debate no Congresso. E é isso que eu quero falar: nós estamos trabalhando políticas públicas de fortalecimento da família", afirmou Damares.
Iniciativas recentes da Câmara mostram que o avanço dessa agenda é difícil.
Na Casa, há 146 projetos sobre o tema, em diferentes fases de tramitação. Neste ano, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) rejeitou o avanço de dois deles.
O primeiro texto estabelecia ampliação da licença para mães de gêmeos ou de prematuros, de 120 para 180 dias. O segundo aumentava o salário-maternidade (pago no período de trabalho abonado) para mulheres com partos prematuros, antes de 37 semanas de gestação.
As justificativas para os projetos é que, ao nascer antes do período correto, o recém-nascido costuma ter de ficar internado. Assim, seria necessário prorrogar o período de licença para ser cumprido em casa, não apenas no hospital.
Ambos foram considerados incompatíveis com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Essa matéria é muito importante e muito sensível para a sociedade. Ali, eu tive de rejeitar por causa da situação fiscal atual", diz o relator da proposta de ampliação do salário, Felipe Rigoni (PSB-ES).
As brasileiras têm direito a receber o salário integral no período em que ficam fora do trabalho. Ele é pago pelas empresas, mas estas podem ser ressarcidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que aumenta gastos.
No caso de prematuros, levantamento pedido pela CFT estimou em R$ 2 bilhões o impacto de 2017 a 2019. Rigoni afirma que, para a ampliação do salário, não foram apresentadas estimativas.
Agora no Senado, uma proposta aprovada em março pelos deputados permite a suspensão da licença para mães que tenham filhos internados por mais de 15 dias.
Elas poderiam retomar o período cheio após a alta. Como nesse caso a mulher deixaria de receber o salário-maternidade, não há aumento de gastos do governo.
Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, Leandre (PV-PR), o aumento da licença pode ser efetivado caso haja empenho do Executivo, como uma proposta de iniciativa de Damares.
"Como no sentido de ampliação de benefícios são os partidos da base que têm mais resistência, se a iniciativa partir do governo, talvez seja possível", afirma.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Luísa Canziani (PTB-PR), afirma que é preciso cuidado.
"Mulheres com filhos recebem cerca de 40% menos do que mulheres sem filhos no Brasil, levando em conta que as mulheres já recebem cerca de 30% menos que os homens no geral", afirmou, em nota.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), diz que se deve atentar para a empregabilidade feminina.
"Tenho medo de que essas proteções extras signifiquem desemprego para as mães quando elas mais precisam. Hoje alguns setores preferem empregar homens. Se houver um ano de afastamento da mulher, o efeito pode ser rebote", afirma.
A proposta encontra respaldo em recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que diz que recém-nascidos devem ter ao menos seis meses de aleitamento materno.
| Fonte: Folha PE / Fenacon | | | Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores
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| O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a indenizar um auxiliar portuário em razão da supressão parcial do trabalho extraordinário prestado habitualmente por mais de 36 anos. De acordo com a jurisprudência do TST, a indenização é devida mesmo que as horas extras tenham sido suprimidas por imposição de órgãos fiscalizadores, como no caso.
Adequação
Em 2012, a Codesp, por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometeu a implantar o registro eletrônico de ponto para todos os empregados. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a empresa apresentasse um plano de ação para a questão dos pagamentos generalizados de horas extras.
Para se adequar às medidas impostas pelos órgãos fiscalizadores das relações de trabalho, a Codesp contratou empregados por meio de concurso público e implantou o Programa de Emprego de Cargos e Salários (PECS). Com isso, manteve o equilíbrio econômico-financeiro dos empregados que haviam tido a jornada suplementar reduzida, mediante aumento dos salários.
Sem prejuízo
De acordo com a ficha financeira do auxiliar portuário, nos seis meses anteriores ao PECS, o salário acrescido de horas extras era de R$ 5,5 mil e, nos seis meses imediatamente posteriores à implantação, ele recebeu, em média, R$ 7 mil. Na avaliação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a mudança não lhe acarretou prejuízo financeiro, pois ele passou a prestar menos horas extras com majoração salarial.Por isso, julgou improcedente o pedido de indenização pela supressão do trabalho extraordinário.
Peculiaridades
O relator do recurso de revista do portuário, ministro Dezena da Silva, observou que o caso tem duas peculiaridades: o reajuste salarial e as alterações da jornada praticada por meio do PECS e a alteração da jornada decorrente do TAC firmado com o MPT com base na recomendação do TCU. Segundo o ministro, conforme a jurisprudência atual do TST, o aumento salarial concedido na implantação do plano de cargos tem natureza e finalidade distintas da indenização mencionada na Súmula 291 do TST, que visa compensar a supressão das horas extras habitualmente prestadas. “Dessa forma, ainda que a redução da jornada tenha ocorrido por determinação dos órgãos de fiscalização e que o PCS tenha instituído reajuste salarial, tais elementos não são suficientes para afastar a aplicação da Súmula 291”, concluiu.
A decisão foi unânime.
OBS. SINDIMETAL/PR: Independentemente do segmento empresarial, deve-se atentar para o entendimento do TST acerca da matéria.
| Fonte: TST | | | |
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