| Supermercados têm alta de 4,61% nas vendas de fevereiro ante janeiro, diz Abras
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| Os supermercados brasileiros registraram crescimento de 4,61% nas vendas de fevereiro em comparação com janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O resultado foi ainda maior quando comparado a fevereiro do ano anterior: 15,88%. No acumulado anual, o setor registra alta de 10,35%. Os números são deflacionados pelo IPCA.
O aumento de demanda vivido pelos supermercados brasileiros em razão da pandemia de coronavírus, porém, ainda não tem os dados compilados pela Abras. "Recebemos um número de clientes acima da média de 14 a 21 de março. A maioria com o objetivo de estocar comida para ficar mais tempo em casa. Isso deverá refletir nos resultados do mês, que serão divulgados no Índice Nacional de Vendas de abril", diz o presidente da Associação, João Sanzovo Neto.
O presidente diz também que o movimento dos supermercados têm se normalizado. "Tirando alguns produtos específicos no combate da covid-19, como o álcool gel, o restante tem chegado diariamente nas lojas do setor", afirma.
Quanto aos números de fevereiro, Sanzovo Neto diz que desde 2012 não se registrava um número tão bom para o mês. "Fevereiro teve um dia a mais, e contou com a composição de cinco sábados. O resultado também foi influenciado pelo carnaval, que aconteceu no início de março", diz
Já o Abrasmercado, indicador que analisa os preços dos 35 produtos mais consumidos nos supermercados do País, registrou queda de -0,52% em fevereiro na comparação com janeiro, passando de um total de R$ 511,58 para R$ R$ 508,92. No acumulado dos 12 meses (fevereiro 2019/fevereiro 2020), o valor da cesta cresceu 7,04%.
| Fonte: Bem Paraná | | | | 07 de ABRIL de 2020
Terça-feira
Câmbio
Em 07/04/2020
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Dólar
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Fonte: BACEN
| | | | | A Secretaria Municipal da Saúde confirmou as primeiras mortes de moradores de Curitiba por covid-19. Foram três casos registrados nesta segunda-feira (6) em consequência da pandemia do novo coronavírus na capital paranaense. A secretaria de Saúde também confirmou que até esta segunda-feira eram 192 pacientes com a doença na Capital.
“Começamos a subir a montanha em Curitiba”, disse a secretária Márcia Huçulak, durante a apresentação online dos números, enfatizando as medidas para achatar a curva do pico de casos e lembrando que a partir de agora a Capital deve ter o início da fas e mais difícil de enfrentamento da doença, e por isso reforçou as medidas de prevenção, como o isolamento social e o uso de máscaras de pano para quem tiver de saira para a rua.
“Nosso plano de contingência começou a ser desenvolvido ainda em janeiro. Agora entramos na fase em que, infelizmente, temos casos de pacientes que morrem por conta da doença, como acontece em todas as partes do mundo num patamar mais acentuado”, diz Márcia.
”Estamos só no começo de uma corrida de longa distância”, diz Márcia. “O trabalho para achatar a curva de transmissão do vírus, a fim de permitir que a rede de saúde possa prestar o atendimento a quem precisa, vai ser feito ao longo de meses”, afirmou a secretária. “Haverá períodos em que será necessário menos flexibilidade e mais restrições ao convívio social e outros com mais flexibilidade”.
Casos
As mortes confirmadas em Curitiba são de uma paciente de 56 anos, estava internada desde 29 de março e foi confirmada com a Covid-19 no dia 31. Um homem de 94 anos, também morador da Capital, estava internado desde o dia 1º deste mês, com confirmação para a doença no sábado passado. Uma mulher de 87 anos teve o diagnóstico neste fim de semana e estava internada desde o dia 30.
Além dos três óbitos, a Secretaria registrou ontem mais 30 novos casos de covid-19 em moradores da cidade. Com isso, Curitiba chega a 192 pacientes confirmados com infecção pelo novo coronavírus, entre eles uma criança de seis anos.
No monitoramento epidemiológico, a cidade tem 138 suspeitos, 681 casos descartados desde a confirmação dos primeiros casos, em 11 de março. Dos pacientes confirmados, 71 estão liberados do isolamento. Até o momento, 78 pessoas precisaram de internamento devido a complicações causadas pela infecção, 51 continuam hospitalizadas, sendo 16 em estado grave.
Na linha de frente, área médica é a mais exposta aos riscos do novo vírus
Com milhares de infectados e um número crescente de mortos, profissionais da saúde têm pago um alto preço no combate ao coronavírus, mesmo usando equipamentos de proteção. E por que isso acontece?
Uma explicação é a quantidade de vírus à qual esses profissionais são expostos. Depois de entrar no corpo, o Sars-CoV-2 invade células e faz cópias de si mesmo, aumentando a carga viral ao longo dos dias. Quanto maior a quantidade de vírus, maior também tende a ser a gravidade da doença e a capacidade de transmissão para outras pessoas.
Como os profissionais de saúde estão frequentemente em contato com outras pessoas com quadros graves da doença, acabam também tendo contato com pessoas com maior carga viral. Até aqui, as pesquisas mostram que uma pessoa com a doença infecta, em média, outras três. No entanto, já houve casos na China, por exemplo, em que um único paciente, antes mesmo de ter febre, infectou outras 14 pessoas num hospital de Wuhan.
“A linha de frente é a área de saúde, então quem vai se contaminar mais? A gente percebe, os profissionais estão assustados. Qualquer um estaria, apesar da gente se preparar para tanta coisa. Eu trabalhei 40 anos no HC, vi muita coisa, mas uma pandemia dessa proporção é a primeira vez. Primeira vez que enfrentamos algo desconhecido, não tem vacina, não tem medicação, e ainda sem equipamentos de proteção suficiente”, diz a presidente do Coren-PR, Simone Peruzzo.
Outra preocupação é a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Nesta semana, inclusive, o Coren-PR, em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), começou a fiscalizar os hospitais e unidades de saúde da cidade.
Profissionais da saúde somam 16,7% dos casos na Capital
Com 192 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, Curitiba já começa a sofrer com um grave problema que atingiu diversas outras localidades atingidas pela pandemia. É que com o vírus se alastrando, profissionais da saúde como enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, que fazem a chamada linha de frente de combate à doença, começam a adoecer.
Durante esta segunda-feira (6), a reportagem do ‘Bem Paraná’ entrou em contato com diversos hospitais da cidade. A pergunta era: quantos profissionais já foram infectados pela Covid-19?
Apenas dois hospitais responderam: o Marcelino Champagnat, que já registrou 20 casos (dois funcionários estão isolados e outros 18, em isolamento domiciliar, com monitoramento da equipe de medicina do trabalho), e o Pequeno Príncipe, com 12 registros (sendo metade dos casos entre profissionais da área administrativa, em um prédio que fica fora da unidade hospitalar). Além disso, no primeiro estabelecimento outros 103 colaboradores foram atendidos com sintomas de gripe – o que representa 14,71% do total de funcionários.
Apenas estes 32 funcionários que atuam na área da saúde e que já foram infectados, equivale a 16,66% dos 192 casos confirmados na Capital.
Procuradas pela reportagem, a Secretaria Estadual e Municipal de Saúde disseram não ter, neste momento, os dados sobre infecções entre profissionais da saúde segmentados. A Sesa, no entanto, relatou que hoje são 115 servidores trabalhando remotamente e que ainda estão em avaliação outros 354 pedidos de servidores para trabalho remoto. “Não que estejam com coronavírus; são gestantes, idosos ou outros casos com possibilidades de risco”, disse, por meio de nota, a Secretaria da Saúde do Paraná, que tem hoje 7.048 servidores.
Também procurados pelo 'Bem Paraná', a Santa Casa e o Hospital Evangélico Mackenzie disseram ainda não ter registrado casos de contaminação entre seus profissionais – o primeiro informou também não ter recebido ainda nenhum paciente com a doença, enquanto o Evangélico já está atendendo casos.
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), a enfermeira da UFPR Simone Peruzzo comenta que o Paraná, assim como o restante do Brasil, deve registrar porcentuais elevados de contaminação entre os profissionais de saúde, com eles somando entre 15 e 30% dos casos, conforme análise a partir dos registros existentes.
Ainda segundo ela, uma das principais preocupações com os enfermeiros é por conta da jornada dupla que a maioria desses profissionais enfrenta.
| Bem Paraná (publicado em 06-04-2020) | | | | Respiradores danificados receberão manutenção pelo Senai no Paraná para voltarem a ser utilizados. Respiradores danificados receberão manutenção pelo Senai no Paraná para voltarem a ser utilizados
Temos acompanhado iniciativas trazidas por industriais de todo o mundo que vem comprovando, mais uma vez, o que sempre defendemos em nossa entidade: a união de esforços e o pensamento em prol da coletividade é o melhor caminho para o enfrentamento das crises.
Em sintonia com tais iniciativas, o SINDIMETAL/PR também ingressa nessa batalha com muito empenho e determinação e traz uma iniciativa realizada pelo Senai para ajudar nesse momento difícil que atravessamos. Participem dessa luta no combate ao COVID-19! Ajude o Brasil a enfrentar essa pandemia!
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| SINDIMETAL/PR | | | | O Hospital Pequeno Príncipe informou o registro de dois casos de COVID-19 entre seus pacientes. As crianças têm 6 e 11 anos, passam bem, já tiveram alta e serão acompanhadas à distância pelas equipes da instituição, recebendo todos os cuidados necessários. Os casos foram detectados após teste realizado no fim de semana.
Os pacientes estavam assintomáticos, com exames complementares normais e tinham alta prevista para o sábado, dia 4, quando deixaram a instituição. No entanto, como a instituição identificou casos positivos entre os colaboradores da unidade na qual eles estavam internados, preventivamente, testou todos os quatro pacientes que tiveram contato com tais profissionais. Dois deles apontaram resultado positivo.
A testagem dos profissionais faz parte de uma série de medidas preventivas que o hospital vem tomando desde janeiro para o enfrentamento a COVID-19. A instituição já realizou mais de 100 testes em seus profissionais, e teve 12 casos positivos – sendo seis deles na área administrativa, em um prédio que fica fora da unidade hospitalar. Todos os colaboradores foram afastados das suas funções.
A disseminação do coronavírus está na fase comunitária, o que torna o controle da doença ainda mais difícil. No caso das crianças identificadas com COVID-19, como elas têm contato também com seus familiares que utilizam espaços públicos, torna-se impossível precisar a origem da contaminação.
Ciente da sua missão de promover a saúde infantil, o Pequeno Príncipe tem agido com responsabilidade. Já foram realizados mais de 70 treinamentos, atingindo cerca de mil pessoas, de diversas áreas, da recepção à equipe médica. Além disso, criou um hotsite exclusivo com todas as orientações aos profissionais, incluindo informações em vídeo para facilitar o entendimento e a disseminação das informações.
A instituição também revisou protocolos e mantém controle diário dos seus estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs), focando no uso consciente e racional, conforme indicações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
| Bem Paraná ( publicado em 06-04-2020) | | | | Passados 40 dias desde a confirmação do primeiro caso da covid-19 no Brasil, o Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira, 6, que o País chegou a 12.056 casos confirmados e 553 mortes pelo coronavírus.
A taxa de letalidade está em 4,6%.
Foram 926 novos casos e 67 mortes registradas apenas nas últimas 24 horas. No domingo, a contagem do Ministério da Saúde estava em 486 mortes pela doença e 11.130 casos confirmados.
Os números são de registros oficiais, mas projeções matemáticas sugerem que eles representam apenas 10% do total real de infectados.
Conforme mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, para calcular o número real de casos de coronavírus no País, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, vai usar uma metodologia similar à de pesquisas eleitorais.
Os testes começam em 15 dias, e antes do fim de maio o país já deve ter uma dimensão mais clara da epidemia.
Originalmente, o objetivo do projeto era fazer o levantamento de forma experimental somente no Rio Grande do Sul, com financiamento de R$ 1 milhão do Instituto Serrapilheira.
Mas o Ministério da Saúde logo percebeu o potencial da ideia. Antes que os técnicos fossem a campo no Sul, firmou um contrato para uma pesquisa de abrangência nacional. Será o primeiro estudo no Brasil a estimar o número de infectados com maior precisão.
| Bem Paraná ( publicado em 06-04-2020) | | | | Medidas propostas pela CNI ao Governo Federal para enfrentar a crise do Coronavírus (COVID-19).
Acesse o documento, clicando na imagem.
| CNI (publicado em 06-04-2020) | | | | Setores que pleitearam mudanças apostam em perenizar novas regras, como flexibilização da legislação trabalhista
Medidas anunciadas pelo governo para mitigar os danos causados pelo coronavírus na economia servirão de teste para que sejam implementadas definitivamente depois da crise.
Setores que pleitearam essas mudanças, como os da indústria e do agronegócio, além dos de comércio e serviços, apostam em perenizar algumas das novas regras.
Desde o mês passado, o governo vem anunciando providências para, de um lado, reforçar os sistemas de saúde, e, de outro, preservar os empregos.
Elas afetaram as relações trabalhistas, financeiras e tributárias. Permitiram, por exemplo, a redução de até 70% da jornada de trabalho com recomposição de uma parte das perdas salariais pelo governo, via seguro-desemprego.
Também modificaram os esquemas para férias, como o fim da antecipação de um terço do salário do mês a vencer, como forma de manter mais dinheiro no caixa das empresas.
O Banco Central mudou regras do sistema financeiro para permitir que os bancos tivessem ainda mais recursos disponíveis para crédito.
A União permitiu que tributos como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) fossem suspensos por três meses em operações de crédito.
Somente para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o impacto do pacote dará um fôlego estimado de R$ 180 bilhões no momento em que as empresas estão praticamente paralisadas devido ao isolamento imposto pela epidemia.
Segundo Renato da Fonseca, gerente-executivo da confederação, a entidade vai “monitorar os efeitos das medidas tomadas para ver se farão efeito”.
“Algumas delas, como o fim da cobrança do IOF, vamos defender lá na frente, na reforma tributária”, disse.
O impacto da isenção ao longo da pandemia servirá de modelo para a argumentação com o governo em uma próxima etapa.
Muitas confederações empresariais, as associações que representam os empregadores, têm a avaliação de que existe a chance de uma revisão mais ampla na legislação trabalhista com base na atual experiência de exceção.
Alguns setores patronais do ramo de serviços entendem que manter benefícios agora obtidos ajudaria empresas no momento pós-crise, que também será muito ruim. A equipe econômica já considera a possibilidade de uma recessão no segundo semestre deste ano.
Esse grupo milita por um passo adiante na reforma trabalhista feita em 2017, valendo-se do afrouxamento imposto pela pandemia.
Medidas como aquelas que mexem com regras de banco de horas e férias poderiam continuar no futuro, se for preciso.
“Todas as conversas que tenho tido com membros do governo são que, se houver necessidade, há possibilidade de as medidas continuarem”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
A medida provisória 927 autorizou os empregadores a adiar o recolhimento de parcelas do FGTS.
Também os liberou de exigências relativas à concessão de férias, que agora podem ser antecipadas.
O abono de um terço do valor do salário, antes pago até dois dias antes de o empregado sair para o descanso, pode ser adiado até a data de quitação do 13º salário.
Outra mudança é quanto ao pagamento da remuneração do mês de férias, que não precisará mais ser antecipada.
Para o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Batista Diniz Júnior, essas medidas, agora ou depois, ajudam as empresas a ganharem prazo e a ter fluxo de caixa para o cumprimento das obrigações.
“Esse tipo de flexibilização daria um fôlego maior e proporcionaria para a gente otimizar e administrar melhor os contratos, e até oferecer preços melhores”, disse.
A Cebrasse congrega cerca de 80 entidades patronais do setor. Os associados representam 640 mil empresas com mais de 12 milhões de trabalhadores formais.
Sob seu guarda-chuva, estão as firmas de terceirização de mão de obra, cujos custos são muito impactados pelas exigências da lei trabalhista.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que representa 11 milhões de trabalhadores no país, os trabalhadores foram obrigados a aceitar as novas regras para evitar o desemprego.
“É óbvio que tivemos de escolher entre matar a árvore ou a raiz”, disse. “Mas passamos a viver numa espécie de laboratório em que testamos o choque nas relações entre capital e trabalho. Sairemos com sequelas.”
Patah e dirigentes de outras centrais consultados pela Folha consideram que a calamidade acabará ajudando no desmonte da legislação trabalhista, promessa do ministro Paulo Guedes (Economia) quando assumiu o cargo.
“Estamos vendo a prevalência dos acordos individuais. Se isso continuar, pode ser uma tragédia,” disse Patah.
Além da flexibilização das regras trabalhistas, entidades patronais de outros setores aproveitaram a pandemia para adaptar pedidos antigos, como a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito, que foi concedida por três meses.
Dentre vários pleitos, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) também solicitou o fim do pagamento de uma taxa que incide sobre as importações e serve para abastecer o FMM (Fundo da Marinha Mercante). A suspensão também foi concedida por três meses.
Para o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, não faz sentido pagar essa taxa sobre importação de insumos para que esse dinheiro financie o FMM.
“Isso encarece as nossas importações. Depois, produtos essenciais ficam mais caros internamente.”
Ainda segundo Lucchi, a crise ajudou os importadores de bens de capital (máquinas e equipamentos), informática e telecomunicações.
Esse grupo convenceu o Ministério da Economia a manter, mesmo depois da pandemia, duas portarias que permitem as importações com tarifas menores do que as praticadas pelo Mercosul.
“Na crise, muitas coisas são teste para discutir lá na frente como permanente.”
Ainda segundo ele, tanto o fim da cobrança da taxa quanto a permanência das alíquotas reduzidas serão defendidas no pós-crise.
A pandemia também ajudou a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) a convencer o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a liberar cerca de R$ 300 milhões que estavam saindo a “conta-gotas” mensalmente como contrapartida da União [10% dos recursos totais] para a construção de residências do Minha Casa Minha Vida.
“O FGTS [que responde pelos 90% dos recursos] tinha R$ 69 bilhões à espera desse dinheiro”, disse José Carlos Martins. Segundo ele, com a crise, a Economia decidiu que as próximas obras poderão ser integralmente realizadas com recursos do FGTS.
Outro pleito da construção junto à Casa Civil virou uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Para agilizar transações de imóveis, caso alguém precise vender rapidamente e, assim, se capitalizar, os cartórios só receberão pelos registros de documentos no ato da entrega.
“Isso agiliza sensivelmente, porque inverteu a lógica do processo. E isso valerá para sempre.”
A equipe econômica, porém, tem manifestado preocupação com o impacto fiscal das medidas e defende que sejam apenas transitórias.
“A piora fiscal deste ano é justificável, no Brasil e no mundo. Mas temos que ter cuidado para não transformar despesas temporárias em permanentes”, ressaltou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
As ações anticrise anunciadas pelo governo até agora, considerando receitas e despesas, têm impacto de R$ 224,6 bilhões para as contas públicas. Com isso, o resultado primário do governo central já está estimado em um déficit de R$ 419,2 bilhões (ou 5,55% do PIB).
Caso confirmado, esse será o pior resultado da história.
INDÚSTRIA, AGRONEGÓCIO, VAREJO E SERVIÇOS QUEREM TORNAR DEFINITIVAS AÇÕES DE EMERGÊNCIA
Medidas que defenderão pós-crise
- Suspensão da cobrança de IOF em operações de crédito
- Suspensão da cobrança de IOF em operações de crédito e o fim do pagamento de uma taxa sobre importações
- Flexibilizações trabalhistas, como mudança no pagamento de férias
- Flexibilização trabalhistas, como as que mexem com regras do banco de horas
Principais mudanças nas regras trabalhistas
- Redução de até 70% da jornada de trabalho com recomposição de uma parte das perdas salariais pelo governo, via seguro-desemprego.
- Nas férias, o abono de um terço do valor do salário, antes pago até dois dias antes de o empregado sair para o descanso, pode ser adiado até a data de quitação do 13º salário.
- Pagamento da remuneração do mês de férias poderá ser paga até o quinto dia útil do período de descanso. Antes, esse adiantamento ocorria dois dias antes do início das férias
E os sindicatos?
Aceitaram por causa da crise para evitar cortes de empregos. No entanto, acreditam que haverá sequelas se as negociações individuais de trabalhadores continuarem prevalecendo sobre as coletivas
R$ 180 bilhões
Foi o fôlego que as medidas do governo deram ao caixa das indústrias, segundo a CNI, confederação que representa o setor
Fonte: Ministério da Economia, centrais sindicatos e confederações patronais
| Folha de S.Paulo | | | | Indústria de máquinas e equipamentos reclama de dificuldades para acesso a crédito
No domingo (22), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, anunciaram medidas emergenciais para ajudar empresas durante a quarentena imposta para tentar conter a pandemia do novo coronavírus.
Entre os anúncios, o banco destinou R$ 5 bilhões para uma linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros.
Até o momento, no entanto, as empresas têm reclamado dos altos custos e das dificuldades e exigências impostas pelos bancos privados para dar acesso a essas linhas.
“O custo desse dinheiro é 6% TLP, a taxa de longo prazo, que é onde o BNDES remunera o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], mais 1,25% de spread do BNDES e mais o spread do banco repassador, que pode fazer o spread que quiser”, disse José Velloso, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).
Segundo ele, é o spread cobrado pelos bancos parceiros que tem encarecido a linha de crédito. “Pegamos casos em que os bancos estão cobrando 8%.”
A Frebraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que os bancos estão sensibilizados com a necessidade de os recursos chegarem rapidamente.
Velloso afirma que esse foi o caso mais caro, mas que a média do custo da linha de crédito está entre 12% a 15% ao ano, somando a TLP e os spreads cobrados pelo BNDES e pelos bancos privados.
As taxas também foram alvo de críticas de fontes ouvidas pela Folha, que preferiram não ter o nome publicado.
Um ex-executivo do BNDES, por exemplo, afirmou que um spread de 8% é muito violento e que o banco público deveria ter imposto um limite para os bancos privados. Ele afirma que as taxas finais inviabilizam a linha, que não teria interessados.
Segundo ele, os R$ 5 bilhões disponibilizados também seriam um valor irrisório. Ele usa como exemplo o cartão de crédito do BNDES voltado para pequenas empresas no início da década de 2010, que girava um valor de R$ 11 bilhões por ano.
“A gente acha que uma linha com esse custo não é uma linha emergencial. A gente entende que linha emergencial é uma linha para alguém que tá sofrendo, que é o infeliz que tá com a fábrica parada”, diz Velloso.
Além das queixas pelas altas taxas de spread cobrados, Velloso diz ainda que os bancos privados estão “dificultando tremendamente” a análise de crédito das empresas.
“Os bancos estão atrapalhando o país. O governo e o BNDES tiveram boa vontade, colocando R$ 5 bilhões nessa linha, mas os bancos estão prejudicando de uma forma geral”, afirma ele.
“A gente constata que nos últimos sete anos os bancos tiveram recorde de lucro e a crise só aumentou. Do jeito que está nessa época da pandemia, é provável que os bancos privados apresentem mais uma rodada de recorde de lucro.”
Outros anúncios do BNDES englobam outros R$ 30 bilhões, que serão usados para a suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamento, que serão jogadas para o final do contrato.
Desse montante, R$ 19 bilhões para empréstimos feitos diretamente com o BNDES e outros R$ 11 bilhões para bancos privados.
“É uma boa medida, estava entre as sugestões que já tínhamos feito ao governo, mas não é dinheiro novo. É dinheiro que eu já peguei no passado e que simplesmente estão me dando uma folga no pagamento”, afirma Velloso.
O benefício só está previsto para empresas que não tenham conseguido os empréstimos com a chamada equalização do Tesouro Nacional, uma espécie de subsídio geralmente usado para financiamentos agrícolas.
Segundo Velloso, com essa limitação, o benefício vai deixar de fora empresas que fizeram o financiamento entre 2009 e 2016. “A medida só vai atender quem fez financiamento fora do agronegócio do início de 2017 para cá.”
Ele elogia a interlocução com o governo federal, mas diz que é preciso regras para que os bancos privados facilitem o acesso ao dinheiro subsidiado pelo governo.
Na semana passada, a Folha noticiou que os maiores bancos elevaram os juros em todas as operações. Os relatos foram feitos por representantes de entidades do setor privado, altos executivos de grandes empresas, proprietários de médios e pequenos negócios.
Em alguns casos, as taxas dobraram e até triplicaram. Setores mais atingidos tiveram o crédito cancelado.
OUTRO LADO
O BNDES diz que para promover a competição e a transparência das taxas cobradas do tomador final, criou uma página com tabelas que mostram a taxa média cobrada em cada estado e de cada perfil de empresas.
A Frebraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que os bancos continuarão agindo com foco para que o crédito seja dado nas mãos das pessoas físicas e das empresas.
Diz ainda que os bancos receberam e estão processando mais de dois milhões de pedidos de renegociação de dívidas. “Os valores dessas negociações chegam a R$ 200 bilhões conforme levantamento parcial no BB, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander”.
| Folha de S.Paulo (publicado em 06-04-2020) | | | |
Lewandowski decide que redução de salário da MP 936 só pode ser adotada com manifestação do sindicato
Ministro do STF diz que país enfrenta uma calamidade pública de grandes proporções não se 'poderia deixar o trabalhador vulnerável '
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira que as reduções de salário ou jornada, bem como a suspensão temporária de contrato de trabalho são permitidas durante a pandemia, desde que a negociação individual entre trabalhador e patrão seja comunicada aos respectivos sindicatos em até dez dias. O sindicato poderá, se avaliar necessário, iniciar uma negociação coletiva.
A decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade contra a medida provisória do governo que flexibilizou regras trabalhistas. Lewandowski lembrou que o artigo 7o da Constituição Federal traz uma série de dispositivos que protegem direitos dos trabalhadores.
Na lista está a irredutibilidade do salário, a não ser que haja previsão em acordo coletivo. “Na hipótese sob exame, o afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, escreveu Lewandowski.
O ministro ponderou que “o país enfrenta uma calamidade pública de grandes proporções”. E, nesse cenário, não se poderia deixar o trabalhador vulnerável. “As incertezas do momento vivido não podem permitir a adoção acrítica de quaisquer medidas que prometam a manutenção de empregos, ainda que bem intencionadas, sobretudo acaso vulnerem - como parecem vulnerar - o ordenamento constitucional e legal do país”, afirmou.
Na decisão, Lewandowski ponderou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou orientação reconhecendo que as empresas, especialmente as pequenas e médias, “estão enfrentando sérios desafios para sobreviverem, havendo perspectivas reais de declínio significativo nas receitas, insolvência e redução do nível de emprego”.
Por isso, a OIT recomenda o diálogo entre governos, entidades patronais e organizações de trabalhadores como “ferramenta essencial para o desenvolvimento e implementação de soluções sustentáveis, desde o nível comunitário até o global”.
O ministro ressaltou que o STF deve agir com cautela “diante das graves proporções assumidas pela pandemia da Covid-19”. Mas ressaltou que isso não pode significar a anuência a medidas que ferem direitos fundamentais. “Não é dado aos juízes, independentemente da instância a que pertençam, seja por inércia, comodidade ou tibieza, abdicar de seu elevado múnus de guardiães dos direitos fundamentais, sobretudo em momentos de crise ou emergência”.
| Época Negócio ( publicado em 06-04-2020) | | | | Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade. Segundo a decisão, que será submetida a referendo do Plenário, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
A ADI foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a possibilidade de redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual.
Cláusulas pétreas
No exame preliminar da ação, o ministro salienta que a celebração de acordos individuais com essa finalidade sem a participação das entidades sindicais parece afrontar direitos e garantias individuais dos trabalhadores que são cláusulas pétreas da Constituição Federal. Ele destaca que o constituinte originário estabeleceu o princípio da irredutibilidade salarial em razão de seu caráter alimentar, autorizando sua flexibilização unicamente mediante negociação coletiva.
Segundo Lewandowski, a assimetria do poder de barganha que caracteriza as negociações entre empregador e empregado permite antever que disposições legais ou contratuais que venham a reduzir o equilíbrio entre as partes da relação de trabalho “certamente, resultarão em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa e ao postulado da valorização do trabalho humano” (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, caput, da Constituição). “Por isso, a norma impugnada, tal como posta, a princípio, não pode subsistir”.
Cautela
O ministro ressalta que, diante das graves proporções assumidas pela pandemia da Covid-19, é necessário agir com cautela, visando preservar resguardar os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, evitar retrocessos. Sua decisão, assim, tem o propósito de promover a segurança jurídica de todos os envolvidos na negociação, "especialmente necessária nesta quadra histórica tão repleta de perplexidades”.
Efetividade
Para Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações, com o potencial de causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores, contraria a lógica do Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral. Ele explica que é necessário interpretar o texto da MP segundo a Constituição Federal para que seja dada um mínimo de efetividade à comunicação a ser feita ao sindicato na negociação e com sua aprovação.
| STF ( publicado em 06-04-2020) | | | | O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 6, que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. A medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus. Se os sindicatos não se manifestarem, o acordo fica valendo.
"Tudo indica que a celebração de acordos individuais de redução da jornada de trabalho e redução de salário ou de suspensão temporária de trabalho, cogitados na medida provisória, sem a participação dos sindicatos de trabalhadores na negociação, parece ir de encontro ao disposto na Constituição", escreveu o ministro, que submeteu a decisão a referendo do plenário do STF.
Para Lewandowski, para se dar um mínimo de efetividade ao acordo, é preciso que os sindicatos sejam comunicados. "E a melhor forma de fazê-lo, a meu sentir, consiste em interpretar o texto da medida provisória, aqui contestada, no sentido de que os acordos individuais somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados", concluiu Lewandowski.
O ministro frisou no despacho que a eventual inércia de sindicatos representará, na prática, uma "anuência" ao acordado pelas partes. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, dentro do governo, a avaliação era a de que a decisão de Lewandowksi "poderia ser pior", como suspender dispositivos da medida provisória.
O programa do governo federal prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva.
Pelo programa, os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um benefício emergencial. O programa ficará em vigor por até três meses, no caso da redução de jornada, e até dois meses, nas situações de suspensão de contrato. Todas as empresas podem participar, assim como empregadores domésticos.
A decisão de Lewandowski foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acionou o Supremo para suspender regras que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual.
De acordo com o partido, caso as novas regras permaneçam em vigor, trabalhadores "aceitarão flexibilizar seus direitos em troca da manutenção de suas ocupações, razão pela qual os acordos coletivos não podem ser dispensados".
| Bem Paraná (publicado em 06-04-2020) | | | | O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que dispõe sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade publica decorrente do novo coronavírus.
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6370. O ato questionado, entre outros pontos, estabelece o pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego e de renda e permite a redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalho.
Direitos consolidados
Para os partidos, a MP viola a Constituição Federal e a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) ao não prever outra forma de sustento ao cidadão e retirar direitos trabalhistas já consolidados, como a proteção sindical ou coletiva na realização do acordo ou convenção para a redução salarial,. Alegam ainda que as medidas vão de encontro à proteção da dignidade da pessoa humana quando estimula a desproteção da subsistência dos trabalhadores.
Outro argumento apresentado é que a irredutibilidade do salário, como princípio constitucional, somente pode ser afastada por meio de acordo coletivo com a participação do sindicato da categoria. Além disso, é vedada qualquer alteração lesiva do contrato de trabalho.
Responsabilidade do Estado
De acordo com as siglas, as providências trazidas na MP desoneram o Estado de qualquer obrigação e transferem o resultado de toda a crise ao trabalhador. Segundo elas, o governo retira dos trabalhadores a garantia essencial à manutenção de seus direitos sociais, trabalhistas e de cidadania, quando deveria assumir a responsabilidade de acolhimento e proteção e financiar a relação de trabalho e renda que se encontra precarizada.
| STF ( publicado em 06-04-2020) | | | | O governo continua sem apresentar uma data para o pagamento da renda extra emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais prejudicados pela crise do novo coronavírus. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 6, a informação foi a de que o período deve ser conhecido "em breve".
"O calendário o Ministério da Cidadania e a Caixa estão trabalhando nisso. Esperamos ter uma notícia em breve sobre isso", afirmou Sergio José Pereira, secretário-executivo da Casa Civil.
Havia uma expectativa de divulgação do calendário de pagamentos nesta segunda-feira,o que ainda não ocorreu.
A entrevista foi encerrada após apenas duas perguntas de jornalistas. Ministros de Estado não participaram.
O da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também não. Eles foram chamados pelo presidente Jair Bolsonaro para reunião no Palácio do Planalto.
| Bem Paraná ( publicado em 06-04-2020) | | | | Pagamento começa a ser feito nesta quinta-feira (9) e será feito por três meses
O governo disponibilizou ferramentas digitais para que possíveis beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 se cadastrem e peçam os benefícios. Os pagamentos devem começar a ser feitos na quinta-feira (9).
O cadastramento deve ser feito por pessoas elegíveis que não fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pessoas já inscritas nos sistemas do governo não precisarão fazer esse processo. Devem usar esse mecanismo apenas microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e informais que não fazem parte de nenhum programa federal.
Os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa. Para todos os outros, o governo apresentou a expectativa de datas para os pagamentos.
Até quinta-feira, deve estar liberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril.
Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos.
A terceira e última parcela será quitada até o fim de maio, com pagamentos a partir do dia 26.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o programa vai incluir 30 milhões de brasileiros em contas digitais gratuitas, com possibilidade de fazer pagamentos e transferências sem custo.
A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na informalidade, considerados mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia.
A equipe econômica estima que o programa de socorro custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Uma medida provisória para liberar esses recursos e garantir os pagamentos foi editada na última semana.
Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio também vale para quem exerce atividade de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.
O recebimento do benefício está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.
Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 mensais aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.
Pressionado por parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro decidiu anunciar o aumento do valor para R$ 600 com o objetivo de tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.
Os pagamentos serão feitos em agências da Caixa, lotéricas, correspondentes bancários e pelo aplicativo da Caixa. Também haverá auxílio de unidades do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Será possível fazer transferência para outros bancos.
| Folha de S.Paulo | | | | Governo fará calendário de saque 'para evitar colapso' e permitirá apenas pagamento de conta e transferências antes disso
Assim que os auxílios emergenciais de R$ 600 forem repassados a informais, a partir desta semana, o saque dos recursos em espécie estará bloqueado para parcela da população considerada mais vulnerável.
Beneficiários que não têm conta em banco terão acesso a uma conta digital que, no primeiro momento, permitirá apenas pagamentos digitais de contas e transferências.
De acordo com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, eventual liberação imediata desses recursos para saque levaria a um colapso do sistema.
Os pagamentos do benefício começam a ser feitos a partir desta quinta-feira (9), com repasses a correntistas de Caixa e Banco do Brasil antes do fim de semana e a clientes de bancos privados na semana que vem. Nesses casos, haverá permissão de saque.
Para quem está fora da rede bancária, a Caixa irá disponibilizar uma conta digital gratuita. Para essas pessoas, haverá um cronograma escalonado de retirada dos recursos em dinheiro. As datas ainda não estão definidas e só devem ser divulgadas na próxima semana.
"As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer a movimentação. Se quiser sacar, vai ter um coronograma. Se liberarmos 50 milhões [de pessoas] para sacar ao mesmo tempo, é um colaso do sistema financeiro", afirmou o presidente da Caixa.
"É uma dinâmica que equilibra economia e saúde".Guimarães reconhece que esse grupo de pessoas é o de parcela mais baixa de renda. Segundo ele, os trabalhadores informais já estão acostumados a fazer transações digitais.
Essa demanda por dinheiro em espécie, para ele, será maior entre os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
"Nós estamos discutindo porque precisamos entender quantos são, quantos a gente já paga via conta na Caixa, Banco do Brasil e outros bancos. Mas, como a gente não tem nem essa base de dados, nem a de informais, vamos anunciar [o cronograma de saques] no começo da semana que vem", disse.
Em coletiva de imprensa nesta terça (7), o ministro da Cidadamia, Onyx Lorenzoni, ressaltou que o auxílio emergencial transferido para contas bancárias não poderá sofrer débitos pelas instituições financeiras.
Ou seja, os recursos não poderão ser consumidos, por exemplo, pelo cheque especial do beneficiário.
| Folha de S.Paulo | | | | Volume de vendas teve alta de 1,2% e foi o melhor resultado para o mês em quatro anos
O setor de varejo do Brasil surpreendeu e registrou alta das vendas em fevereiro, no melhor resultado para o mês em quatro anos, ainda sem registrar os efeitos do fechamento de lojas e comércios devido às medidas de combate ao vírus.
O volume de vendas no varejo teve em fevereiro alta de 1,2% em relação a janeiro, informou nesta terça-feira (7) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi o resultado mais forte para o mês desde 2016 e contrariou a expectativa em pesquisa da Reuters de recuo de 0,3%.
Em janeiro, as vendas caíram 1,4%, em dado revisado após o IBGE informar anteriormente queda de 1%.
Em relação ao mesmo período do ano anterior, as vendas tiveram alta de 4,7%, ante estimativa de ganho de 2,10%.
O analista da pesquisa, Cristiano Santos, avalia que o resultado de fevereiro das vendas varejistas ainda não apresenta influência das medidas de combate ao coronavírus, já que não havia um indicativo real de que a doença atingiria seriamente o país.
“Não acredito que tenha sido um fator de impacto aparente no aumento de receitas dos supermercados, por exemplo. O preço do dólar e a queda do petróleo contribuem, mas o fator coronavírus só deve começar a ser sentido a partir de março”, disse ele.
As consequências das medidas adotadas contra o coronavírus ainda são incertas, o que prejudica o consumo diante do temor de perdas de emprego, além do confinamento das pessoas em casa.
Em fevereiro, das oito atividades pesquisadas cinco tiveram ganhos. O destaque foi a alta de 1,5% de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,5%).
Também apresentaram ganhos móveis e eletrodomésticos (1,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,6%); tecidos, vestuário e calçados (1,6%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,5%).
Na outra ponta, as vendas de livros, jornais, revistas e papelaria caíram 3,8%, as de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação recuaram 1,1% e combustíveis e lubrificantes perderam 0,6%.
No varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, houve alta de 0,7% nas vendas sobre janeiro, segundo mês positivo.
Entretanto, as paralisações por causa do coronavírus já causam preocupações sobre perdas de emprego e redução de salários, o que deve conter o consumo com força além do fechamento de várias fábricas e comércios.
“Não tem como negar que haverá impacto e influência da pandemia, e o tamanho disso é que não sabemos. Os mercados e o setor farmacêutico estão abertos e funcionando no isolamento social. A quarentena começou em algumas localidades na segunda metade de março", lembrou Santos.
“O que sabemos é que essas duas atividades têm peso forte, e estão funcionando e vendendo.
| Folha de S.Paulo | | | | A crise na economia provocada pelo novo coronavírus já chegou aos índices de emprego, segundo o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas. Em março, quando foi iniciado o isolamento social, a queda do indicador foi a segunda maior da série histórica, cedendo 9,4 pontos, para 82,6 pontos, menor nível desde junho de 2016 (82,2 pontos).
Apesar da queda, o resultado trimestral é 1,0 ponto superior ao trimestre anterior. Em médias móveis trimestrais, o indicador interrompe trajetória positiva ao recuar 2,4 pontos em relação a fevereiro. "O resultado de março mostra os primeiros efeitos da pandemia de coronavírus na perspectiva sobre o mercado de trabalho. Essa foi a segunda maior queda da série histórica, ficando atrás apenas da ocorrida na crise de 2008-09. O cenário negativo deve persistir nos próximos meses, considerando o crescente aumento de incerteza no país", afirma Rodolpho Tobler, economista da FGV IBRE.
Segundo a FGV, os sete componentes do IAEmp recuaram em março, com cinco registrando pelo menos queda de 7,0 pontos. As maiores quedas vieram dos indicadores que medem as expectativas para os próximos seis meses e o que mede a situação corrente dos negócios, ambos no setor de Serviços, que recuaram 24,0 e 15,0 pontos, na margem, respectivamente.
ICD em alta
Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 0,6 ponto em março, para 92,5 pontos. O ICD é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto maior o número, pior o resultado. Em médias móveis trimestrais, mantém-se tendência decrescente, ao recuar 0,9 ponto. Já o IAEmp sugere expectativa de geração de vagas adiante, quanto maior o patamar, mais satisfatório o resultado.
"O ICD registrou um aumento tímido após três meses de resultados positivos. Os efeitos do coronavírus ainda não geraram impacto significativo nos consumidores em março, considerando que as medidas de isolamento foram tomadas a partir do dia 15. Contudo, é possível supor uma piora do indicador nos próximos meses, à medida que for ficando mais claro os impactos na economia", prevê Rodolpho Tobler.
Em março, o aumento do ICD foi influenciado por três das quatro classes de renda familiar. A maior contribuição para o resultado do ICD foi dada pela classe familiar com renda entre R$ 2.100 e R$ 4.800, cujo Emprego Local Atual (invertido) variou negativamente em 4,6 pontos na margem.
| Bem Paraná | | | | Os pedidos de falência no País tiveram queda de 67,7% no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2019, informa a Boa Vista. As falências decretadas caíram 29,9% na mesma base de comparação, as recuperações judiciais deferidas e os pedidos de recuperação judicial tiveram, pela ordem, recuos de 4,5% e de 2,7%, respectivamente.
Já no acumulado em 12 meses até março, os pedidos de recuperação judicial subiram 3,9%, enquanto as falências decretadas cederam 11,6%, os pedidos de falência diminuíram 8,7%, e as recuperações judiciais deferidas tiveram queda de 1%. Os dados, no entanto, ainda não sofreram as influências da atual pandemia.
"Com os impactos causados pela chegada do novo coronavírus, a tendência é de que as empresas encontrem dificuldades em dar continuidade a esse movimento nos próximos meses", cita a nota.
Conforme a Boa Vista, o desempenho dos indicadores nos três primeiros meses de 2020 ocorre após 2019 encerrar com o terceiro ano consecutivo de queda nos pedidos de falência. O movimento, explica, está atrelado a melhora nas condições econômicas desde 2017, que permitiu às empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência até o final do ano passado.
| Bem Paraná | | | | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à ameaça de perda do cargo do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e reforçou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na noite desta segunda-feira, 6, o ministro afirmou que permanece no cargo. Outros ministros do governo e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF agiram nos bastidores para impedir sua demissão.
Segundo nova petição, apresentada na tarde de segunda ao STF, "a urgência para a concessão da medida cautelar se revela ainda mais nítida diante de notícias que circulam na imprensa na data de hoje (6 de abril), de que o Presidente da República estaria planejando a imediata exoneração do atual Ministro da Saúde, para nomear para a pasta possível titular que já manifestou críticas quanto às medidas de isolamento social". A entidade se referia ao ministro da Casa Civil, Osmar Terra.
"Assim, no interesse de evitar a lesão a preceitos fundamentais, é de grande importância a atuação desse Pretório Excelso para determinar que a Presidência da República não descumpra as orientações técnicas atualmente apregoadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde", diz a OAB.
Na ação, a OAB quer que o STF obrigue Bolsonaro a seguir medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) que contrariem as orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde).
A entidade também requer à Corte que determine que o Planalto que respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que Bolsonaro apresentasse explicações sobre se o governo tem seguido as orientações da OMS.
A nova peça da OAB é uma resposta a um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a decisão de Alexandre. No documento, a AGU afirma que todos os "atos passíveis de controle de constitucionalidade" de Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus estão de acordo com "as políticas adotadas no mundo e com as recomendações científicas, sanitárias e epidemiológicas".
O órgão diz ainda que as medidas adotadas pelo presidente "visam garantir as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde" e, além disso, o "isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus".
A OAB rebate e afirma que "a realidade é que o Presidente da República pratica, de forma deliberada, uma conduta disruptiva, que cria conflitos e cisões dentro do próprio governo federal, ao contrariar orientações oficiais, desautorizar e constranger ministros e propagar informações falsas". "Fosse a credibilidade do governo a única afetada, não estaria o Conselho Federal da OAB a provocar a intervenção desse egrégio Tribunal. Não é o caso, infelizmente. No mínimo, o comportamento do Presidente produz uma severa instabilidade política e institucional que atrapalha o avanço das políticas necessárias ao adequado enfrentamento da pandemia", diz a OAB.
Segundo a entidade, "em um contexto que exige o máximo de coordenação e de alinhamento entre todos os setores do governo, o Chefe do Executivo sabota e boicota seus próprios auxiliares, despreza a técnica, duvida da ciência e distorce a realidade". "Mas além de provocar insegurança e atraso na resposta governamental, o Presidente usa da sua autoridade e do seu próprio exemplo para instigar a população a descumprir as ordens oficiais de caráter técnico."
"Não é possível normalizar uma atuação do Presidente abertamente nociva à saúde pública ou aceitar que possa impunemente colocar a população em risco. Não se trata de um menor de idade dependente da tutela dos pais, mas de um Presidente da República, cargo dotado das mais elevadas responsabilidades e funções públicas, que tem o dever de responder e de arcar com as consequências de seus atos", escreve.
| Bem Paraná | | | | Mutuários da instituição financeira estadual com contratos em dia ou com parcelas em atraso podem suspender pagamentos e renegociar contratos com novo prazo de carência e até aumento de prazo para liquidar créditos. Municípios também podem solicitar moratória de 180 dias.
A Fomento Paraná renegociou mais de 520 contratos de microcrédito em pouco mais de uma semana, desde que o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou o pacote de medidas emergenciais de apoio a empreendedores informais, MEI, micro e pequenas empresas para preservação de empregos e salários na economia paranaense.
O volume é três vezes maior do que a média mensal de renegociações realizadas ao longo de 2019, mesmo com a equipe da instituição trabalhando remotamente, em sistema de teletrabalho.
Entre as possibilidades para empreendedores que têm financiamentos de microcrédito ativos na instituição está a suspensão de pagamentos por 90 dias. A renegociação é facilitada, sem pagamento de tarifas, e permite inclusive estender o prazo.
No microcrédito (até R$ 10 mil para pessoa física e até R$ 20 mil para pessoa jurídica), que é feito em 36 meses, o prazo pode ser estendido para 60 meses, o que reduz o valor das parcelas futuras.
O alerta sobre a renegociação para suspensão do pagamento é importante porque as parcelas dos financiamentos da Fomento Paraná vencem sempre no dia 10 e quem renegociar o contrato já pode deixar de pagar a parcela de abril e não ficará inadimplente. “A intenção é dar um fôlego nas contas dos empreendedores nesse período em que as receitas estão baixas ou inexistentes. Dessa forma o cliente não paga, mas também não fica inadimplente, que é uma condição ruim para todos”, afirma o diretor jurídico da Fomento Paraná, Nildo Lubke.
Segundo Lubke, a instituição possui em torno de 15 mil contratos ativos e uma parcela de processos com cobrança judicial e todos podem ser beneficiados com a suspensão de pagamentos e renegociação de prazos, sem limite de valor.
A condição básica para renegociação é que o cliente tenha pago no mínimo uma parcela de amortização do crédito contratado.
PEQUENAS EMPRESAS — Mutuários de linhas de financiamentos acima de R$ 20 mil, em geral micro, pequenas e médias empresas, que usam recursos repassados pelo BNDES, também podem renegociar os contratos em condições muito favoráveis.
Um dos procedimentos permite a suspensão de até seis (6) parcelas e a diluição desses valores nas parcelas remanescentes, retomando os pagamentos a partir de outubro, e mantendo o prazo original do contrato. Mais de 130 empresas entraram em contato e já foram beneficiadas nesse processo de renegociação.
E outro modelo, para composição de dívidas, permite a renegociação com extensão do prazo de pagamento para até 84 meses, incluindo a carência de até 24 meses.
PROCESSOS AJUIZADOS — A Fomento Paraná também aceita a renegociação de processos judicializados. O processo é simplificado, pode ser acionado por e-mail (juridico@fomento.pr.gov.br), e também dá direito a uma carência de três meses para retomar os pagamentos.
MORATÓRIA PARA MUNICÍPIOS — Os municípios paranaenses que possuem financiamentos com a Fomento Paraná no âmbito do Sistema de Financiamento aos Municípios também poderão suspender os pagamentos por um período de 180 dias, permitindo que os recursos desses pagamentos de juros e de amortização do principal possam ser direcionados a ações de saúde para prevenção do avanço ou atendimento a pacientes da COvid-19.
A medida está prevista na Lei Estadual Recupera Paraná (20.164/2020).
O pedido de moratória deve ser solicitado por meio de ofício direcionado à Fomento Paraná, conforme modelo disponível na página da instituição na internet http://www.fomento.pr.gov.br/Pagina/Parana-Recupera-Solicite-seu-Credito,
até o próximo de 17. Mais informações sobre a moratória para municípios podem ser obtidas pelo e-mail
Podem ser beneficiados 841 contratos da instituição com os municípios, com impacto estimado de aproximadamente R$ 148 milhões.
| Agência Estadual de Notícias (publicado em 06-04-2020) | | | | Prorrogação por 90 dias é do recolhimento do ICMS, que é estadual, e ISS, municipal. Governo do Paraná já havia adiado pelo mesmo período o ICMS apurado em paralelo do Simples Nacional.
Para ajudar no enfrentamento dos problemas trazidos pela pandemia do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.
O Governo do Paraná já havia adiado pelo mesmo período o ICMS apurado em paralelo do Simples Nacional, ou por fora, como é conhecido; ou seja, o imposto incidente sobre a Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, que são declarados e apurados pelos optantes do Simples Nacional na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
A medida do Comitê Gestor do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 154, de 6 de abril de 2020) se refere à apuração dos meses de março, abril e maio deste ano. A mesma resolução ratifica a prorrogação por seis meses de todos os tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).
O gerente do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, lembra, no entanto, que os contribuintes enquadrados no Sublimite Estadual do ICMS terão a prorrogação apenas dos tributos da União. Devem, portanto, cumprir as obrigações principal e acessórias nos termos previstos para o Regime Normal de Apuração do ICMS.
Hamada alerta, ainda, que nenhuma das prorrogações citadas se aplica a parcelamentos feitos anteriormente por empresas que optaram pelo Simples Nacional.
Os novos prazos podem ser conferidos nesta tabela.
| Agência Estadual de Notícias (publicado em 06-04-2020) | | | | Projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa estabelece o repasse de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. O valor deve ser utilizado exclusivamente para a compra de produtos alimentícios. Medida já passou em primeira votação.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (6) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal.
O benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédito para futuras despesas nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Essa medida está dentro do pacote social de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.
No texto do projeto de lei, o governador destaca que grande parte da população economicamente ativa do Estado atua no setor informal, que é constituído, por exemplo, por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica.
“O Estado do Paraná, detentor de um Fundo de Combate à Pobreza, alimentado com recursos de um ICMS adicional, não pode ficar inerte às necessidades de parcela de sua população que está ou poderá ficar vulnerabilizada com o avanço da pandemia”, ressalta o governo na justificativa de encaminhamento do projeto para análise do legislativo.
VOUCHER – Poderão receber o auxílio paranaenses que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos; e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.
Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.
CADÚNICO – O texto limita a dois membros da mesma família o recebimento cumulativo. As condições de renda serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.
O programa será regulamentado depois de passar pelo trâmite legislativo e contará com apoio das prefeituras para a distribuição dos vouchers. Enquanto o texto tramita, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento estabelece critérios de credenciamento com a colaboração da Associação Paranaense de Supermercados (Apras).
CRITÉRIOS – A renda familiar de que trata o projeto de lei é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família (um ou mais indivíduos), eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.
Não serão incluídos no cálculo os rendimentos percebidos de programas de transferência de renda federal. A renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.
APROVAÇÃO – O texto foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa por unanimidade, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. A segunda votação está prevista para esta terça-feira (7).
| Agência Estadual de Notícias (publicado em 06-04-2020) | | | | Encontro do governador Ratinho Junior com os parlamentares foi por videoconferência. Foram discutidas estratégias conjuntas de atuação junto ao Governo Federal para ajudar o Estado a superar a crise e reforçar ações contra a pandemia.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu por meio de videoconferência nesta segunda-feira (06) com deputados federais do Paraná para discutir estratégias conjuntas que possam ajudar o Estado a superar a crise e reforçar as ações de combate à pandemia de coronavírus. Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda, o Paraná deixou de arrecadar R$ 220 milhões em tributos apenas em março.
“É um momento de união, de solidariedade entre todos os Poderes para evitar que o sistema entre em colapso. Mais do que nunca precisamos da intervenção e atuação dos deputados para que a União ajude os Estados que sempre fizeram a lição de casa certinho, como é o caso do Paraná”, afirmou o governador.
Além disso, Ratinho Junior fez uma breve apresentação de todas as medidas tomadas para enfrentamento à Covid-19, tanto em aspectos de saúde quanto econômicos. Vinte parlamentares participaram do encontro.
MEDIDAS – Três ações necessitam do apoio imediato da bancada federal junto à União, segundo elencou o governador: a recomposição por parte do Governo Federal das perdas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses, e aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses.
PRAZO – Ele lembrou que o Paraná já conseguiu uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus. Ratinho Junior defende que o prazo seja alongado para 12 meses.
Já em relação aos precatórios, o governador reforçou que o Estado pagou R$ 1,7 bilhão em títulos no ano passado, restando mais R$ 7 bilhões a serem quitados até 2024. “Recursos importantes que fazem a diferença no caixa do Estado neste momento, por isso pedimos que o prazo seja prolongado”, destacou.
APOIO – Coordenador da bancada estadual na Câmara Federal, o deputado Toninho Wandscheer elogiou a opção do Estado pelo diálogo. De acordo com ele, os deputados estão empenhados em encontrar saídas para fortalecer o Paraná perante o Governo Federal. “Independentemente de partidos e orientações políticas, trabalhamos pelo bem do Paraná. É muito bom saber que o Governo do Estado está disposto a conversar em busca do melhor entendimento possível”, disse.
Wandscheer afirmou que ficou estabelecido que as conversas serão periódicas de agora em diante. Um novo encontro está previamente agendado para ocorrer na próxima segunda-feira (13).
AÇÕES – Ratinho Junior fez um balanço das ações recentemente tomadas pelo Governo do Estado para amenizar os efeitos da Covid-19. Destacou que a Secretaria da Saúde vai ativar mais 317 leitos de UTI e 731 leitos de enfermaria em hospitais de todo o Estado. As estruturas se somarão aos 3.603 leitos de atendimento especializado (públicos e particulares) já existentes em nove hospitais de referência e 51 de retaguarda espalhados pelo Paraná.
Também reforçou o compromisso de antecipar a conclusão das obras dos hospitais de Telêmaco Borba (Campos Gerais), Guarapuava (Centro) e Ivaiporã (Vale do Ivaí), previstas inicialmente para ocorrer apenas em dezembro. No momento em que estiverem finalizadas, as estruturas ficarão à disposição exclusivamente para o tratamento do coronavírus.
BOLSISTAS – Os deputados perguntaram sobre capacitação de pessoal e Ratinho Junior explicou que o Programa de Apoio Institucional para Ações de Prevenção e Cuidados diante da Pandemia do Novo Coronavírus, lançado pela Fundação Araucária e pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, já selecionou 510 bolsistas para atuar no Estado. Foram abertas 1.064 vagas e o investimento soma R$ 8 milhões.
MERENDA – Outro ponto que mereceu destaque por parte do governador foi a ampliação da compra direta de alimentos de pequenos produtores que fornecem para a merenda escolar. Os produtos estão sendo distribuídos para famílias dos estudantes da rede estadual que são cadastradas no Bolsa Família ou estão em situação de vulnerabilidade social. Com a medida, mais 3 mil agricultores familiares começam a vender sua produção ao Estado, passando de 22 mil para 25 mil fornecedores.
PRESENÇAS – Participaram também da reunião os deputados federais Aliel Machado, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Christiane Yared, Diego Garcia, Evandro Roman, Gustavo Fruet, Leandre, Luciano Ducci, Luisa Canziani, Luiz Nishimori, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rubens Bueno, Sargento Fahur, Schiavinato, Sergio Souza e Zeca Dirceu; os secretários Guto Silva (Casa Civil), Renê Garcia (Fazenda), Beto Preto (Saúde) e João Debiasi (Comunicação Social e Cultura); Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná; e Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná.
| Agência Estadual de Notícias (publicado em 06-04-2020) | | | | Após almoço com o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 6, a médica imunologista Nise Yamaguchi confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria, que foi convidada para integrar o gabinete de crise do Planalto criado para monitorar o avanço do novo coronavírus no Brasil. Ela disse que ainda avalia se vai aceitar a função.
Nise defende o chamado isolamento vertical, focado apenas no grupo de risco (idosos e doentes crônicos), e tem pesquisas relacionadas ao uso da cloroquina no combate ao novo coronavírus. As duas pautas são tidas como prioritárias pelo presidente Jair Bolsonaro, além de serem motivo de desgaste entre ele e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Nise tem o apoio da ala ideológica do governo, comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro, para substituir Mandetta. Ela negou ter sido sondada para o cargo durante encontro ontem.
A reunião entre Nise e Bolsonaro ocorreu na presença de ministros palacianos e do ex-ministro Osmar Terra, que apoia o discurso contrário ao distanciamento social. Este é o segundo encontro que o presidente promove para discutir questões de saúde sem a presença de Mandetta. Na semana passada, ele reuniu um grupo de médicos para discutir a utilização da cloroquina sem informar o ministro da Saúde.
| Bem Paraná | | | | O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 6, em entrevista à Rádio Gaúcha, que os primeiros pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 destinados a profissionais autônomos vão começar a acontecer nesta terça-feira, 7, para quem está no Cadastro Único do governo e tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Segundo o ministro, estes trabalhadores, que são entre 10 e 18 milhões de pessoas, devem receber o valor até, no máximo, a manhã de quarta-feira, 8, quando também serão encaminhados os depósitos para os elegíveis ao auxílio emergencial que têm contas em outros bancos.
Para quem recebe Bolsa Família, os depósitos devem cair no próximo dia 16, informou Onyx, "conforme calendário que já é praticado" pelo programa. O titular da Cidadania disse que o governo está preocupado em incluir também os brasileiros que podem receber o auxílio emergencial, mas que não estão no Cadastro Único. Para estes, será necessário fazer um registro em um aplicativo que deve começar a funcionar também a partir de amanhã.
"A gente calcula entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm nenhum registro e estamos bolando um aplicativo bem fácil. A pessoa entra lá e coloca o CPF dela, a composição familiar e responde um questionário bem curtinho. Aí, em 24 horas a gente roda isso e na quarta começam os primeiros pagamentos para o informal que não tem apoio nenhum", explicou o ministro.
| Bem Paraná ( publicado em 06-04-2020) | | | | A inflação medida pelo consumo de idosos subiu 0,88% no primeiro trimestre do ano, já influenciada pelas mudanças trazidas pela pandemia do coronavírus, como por exemplo queda no grupo Transporte, com destaque para a redução do preço da gasolina, enquanto os cuidados com a saúde, eletricidade e TV por assinatura estão com preços em alta.
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no primeiro trimestre de 2020 variação positiva de 0,88%.
Em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 3,55%. Com este resultado, a variação do indicador ficou acima da taxa acumulada pelo IPC-BR, que foi de 3,44%, no mesmo período.
Na passagem do quarto trimestre de 2019 para o primeiro trimestre de 2020, a taxa do IPC-3i registrou decréscimo de 0,31 ponto porcentual, passando de 1,19% para 0,88%.
Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram queda. A principal contribuição partiu do grupo transportes, cuja taxa passou de 2,47% para 0,42%, influenciada pela queda dos combustíveis, com destaque para a gasolina, que caiu 1,66% no primeiro trimestre deste ano, ante alta de 5,69%, no trimestre anterior.
Também registraram recuo em relação ao trimestre anterior, entre outras, alimentação, que saiu de alta de 3,11% para 2,61% e educação, leitura e recreação, passando de alta de 1,29% para queda de 0,42%.
Em contrapartida, os grupos habitação (-0,66% para 0,25%), saúde e cuidados pessoais (0,89% para 1,13%) e comunicação (0,11% para 0,43%) apresentaram avanço em suas taxas de variação.
| Bem Paraná | | | | Após dois anúncios de redução de produção recentes, a Petrobras informa que em abril o patamar aprovado no Brasil será de 2,07 milhões de barris por dia (bpd). Essa estimativa de produção mensal inclui as reduções anunciadas em 26 de março e 1º de abril.
"Dessa maneira, haverá um acompanhamento diário da projeção de produção, elevando ou diminuindo as restrições para garantir a produção média do volume de 2,07 milhões bpd em abril." No comunicado, a companhia diz que segue monitorando o mercado e, em caso de necessidade, realizará novos ajustes.
| Bem Paraná | | | | A crise econômica de enorme proporção que vem a reboque da pandemia de coronavírus já afeta severamente o caixa das empresas do setor automotivo no País. Com queda substancial de vendas em março e obrigadas a suspender as atividades industriais e comerciais para cumprir medidas de isolamento social, veio à tona a escassez de receitas para cumprir os compromissos.
“Primeiro precisamos paralisar a produção de todas as fábricas para proteger a saúde de milhares de empregados, agora a nossa prioridade é a liquidez das empresas. A situação é grave, faltam recursos. As medidas anunciadas pelo governo para liberar mais crédito não chegaram ainda à ponta final de quem precisa”, afirmou Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, que reúne os fabricantes de veículos instalados no Brasil. A entidade divulgou na segunda-feira, 6, os números de desempenho do setor no primeiro trimestre do ano.
Desde o início de março, a área econômica do governo vem anunciando medidas para irrigar o sistema financeiro com mais recursos para crédito, como a redução dos depósitos compulsórios dos bancos (reservas que as instituições financeiras são obrigadas a manter para cobrir eventuais perdas), que segundo cálculos deveriam injetar R$ 1,3 trilhão na economia. Contudo, como a crise provocada pela pandemia também aumenta os riscos de inadimplência, “os bancos preferiram sentar em cima dessa liquidez, comprando títulos públicos em vez de emprestar a quem precisa de recursos nesse momento”, acusa o presidente da Anfavea.
“Estamos na UTI e os bancos, que deveriam oxigenar as empresas, estão asfixiando. Não é por falta de dinheiro, mas por aversão ao risco. Se essa situação não for resolvida em questão de dias as consequências serão dramáticas para a indústria e seus empregados. Não queremos incentivos, só taxas justas para contornar esse momento”, alertou Luiz Carlos Moraes.
NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
Segundo o dirigente, a Anfavea vem trabalhando em conjunto com o Sindipeças, que reúne cerca de 400 fornecedores de componentes, e a Fenabrave, que representa os concessionários, para negociar medidas de apoio à toda a cadeia do setor. “Conversamos com o governo, Ministério da Economia e BNDES, com foco neste momento em ampliar a liquidez das empresas, por meio da postergação do recolhimento de impostos e redução do custo do capital de giro. Já foi aprovada ao menos a isenção do IOF nos empréstimos para cobrir a folha de pagamento”, conta Moraes.
O presidente da Anfavea afirma que são importantes as medidas de flexibilização contidas na chamada MP Trabalhista, mas talvez seja necessário fazer mais. “O mercado deve demorar a se recuperar, será mais fraco, por isso será necessário reduzir encargos, jornadas de trabalho e salários. A Medida Provisória acatou várias sugestões do setor nesse sentido, agora precisa ser aprovada e transformada em lei no Congresso”, diz.
Moraes afirma que o setor ainda não negociou nenhuma medida de incentivo ao consumo com o governo, até porque isso faria pouco efeito no momento em que as pessoas estão confinadas em casa e o comércio de bens não essenciais está fechado. “Mas é possível que dentro de algo como três meses seja necessário estimular a economia para que o País volte a crescer mais rápido”, avalia.
| Automotive Business ( publicado em 06-04-2020) | | | | Anfavea espera números ainda piores em abril e admite que 2º trimestre já está bastante comprometido
A produção de veículos em março somou 190 mil unidades, registrando queda de 7% ante fevereiro. Na comparação com março de 2019 a retração é bastante expressiva, 21%. Nos primeiros três meses foram fabricados no Brasil 585,6 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e chassis de ônibus. O resultado ruim do mês passado impactou o trimestre, que agora acumula queda de 16% na comparação com o mesmo período de 2019.
Os números foram divulgados na segunda-feira, 6, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
“Esses 7% de queda em relação a fevereiro ocorreram exclusivamente por causa da crise provocada pelo coronavírus no Brasil, não há relação com desabastecimento de peças da China como havíamos previsto”, afirma o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.
As suspensões da produção já atinge quase todo o setor no País, com 123 mil trabalhadores parados em 63 fábricas localizadas em 40 cidades de 10 estados. Moraes ressalta que várias montadoras iniciaram as paralisações em março até mesmo por causa do aumento de faltas.
“Este levantamento [das paralisações nas fábricas] foi feito entre o fim de março e início de abril. Ele tem impacto em todo o setor: automóveis, comerciais leves, veículos pesados, máquinas agrícolas e rodoviárias”, diz Moraes.
Ele recorda que os números de abril serão ainda piores e que ainda não é possível prever quando a produção será de fato retomada, apesar do desejo da indústria, mas é fato que o segundo trimestre já está bastante comprometido.
A Anfavea estima a recuperação da indústria no terceiro trimestre, com a consolidação apenas nos últimos três meses de 2020. Moraes também recorda que ainda não é possível fazer novas projeções porque não se sabe por quando tempo os problemas relacionados à Covid-19 vão impactar a indústria.
Em janeiro a Anfavea projetava 3,16 milhões de veículos produzidos em 2020 e alta de 7,3% sobre 2019. Estimativa da Bright Consulting prevê queda de 16,5% na produção, com cerca 2,3 milhões de unidades.
ESTOQUES E EMPREGO
De acordo com a Anfavea, o estoque de veículos soma 266,6 mil veículos, sendo 85,3 mil nas fábricas e 181,3 mil nas concessionárias. Esse volume é suficiente para 48 dias, dois dias a mais do que havia em fevereiro. Com a produção parada e vendas apenas pontuais por causa do comércio fechado, acredita-se o estoque deve permanecer estável para o próximo mês.
Em março a Anfavea registrava 125,7 mil empregos nas fabricantes associadas, com pequena retração de 0,2% ante fevereiro. No entanto, o número ainda não reflete impactos da pandemia na indústria.
| Automotive Business ( publicado em 06-04-2020) | | | | Gravataí, Joinville e Mogi das Cruzes também aceitaram medida; ainda falta São José dos Campos
A General Motors conseguiu estender para as fábricas de Gravataí (RS), Joinville (SC) e Mogi das Cruzes (SP) o acordo de layoff e redução de 5% a 25% dos salários feito inicialmente com os trabalhadores da unidade de São Caetano do Sul e do campo de provas de Indaiatuba (ambos em SP). A medida decorre da quarentena provocada pela Covid-19.
A montadora aguarda agora a aprovação de sua proposta apresentada ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP). Os trabalhadores da unidade participarão de votação eletrônica aguardada para os próximos dias.
Segundo o sindicato, a GM propôs os seguintes porcentuais por faixa salarial:
Até R$ 2.090,00 – 95%;
R$ 2.090,01 a R$ 5.000 – 90%;
R$ 5.000,01 a R$ 10.000 – 85%;
R$ 10.000,01 a R$ 20.000 – 80%;
Acima de R$ 20.000,01 – 75%.
A redução salarial será acompanhada de suspensão dos contratos de trabalho, conforme a Medida Provisória 936. Segundo o sindicato, se aprovada, a medida irá atingir 90% dos trabalhadores da General Motors de São José dos Campos, onde ocorre a montagem da picape S10 e a produção de componentes.
A unidade emprega cerca de 3,8 mil trabalhadores. Apenas 100 ficarão na fábrica e por isso não serão impactados pela medida. Outros 42 trabalharão em regime de home office.
“A GM não tem por que cortar salários, mas foi irredutível na mesa de negociação. Como o sindicato é uma entidade que segue a democracia operária, vai submeter a proposta aos trabalhadores. Eles decidirão se aceitam ou não”, afirma o vice-presidente da entidade, Renato Almeida.
O sindicato recorda que neste momento os funcionários estão em férias coletivas, que terminam no dia 12. A medida foi adotada no combate ao coronavírus.
| Automotive Business ( publicado em 06-04-2020) | | | | Vendas crescem 46% em março e acumulam alta de 2% no primeiro trimestre
O setor de máquinas parece ignorar a crise instalada no Brasil com a pandemia de coronavírus ao registrar aumento de 46% das vendas em março sobre fevereiro. No acumulado do primeiro trimestre o segmento, que inclui máquinas agrícolas e de construção, acumula alta de 2% sobre o resultado de igual período do ano passado, com pouco mais de 9,5 unidades, de acordo com balanço divulgado na segunda-feira, 6, pela Anfavea.
Segundo o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, em fevereiro as vendas de máquinas foram muito baixas, apenas 2,8 mil unidades foram negociadas, por causa de falta de recursos para o financiamento desses equipamentos. Com a oferta de novas linhas de crédito, o mercado começou a recuperar o fôlego em março.
Com isso, para responder à altura a demanda do mercado, a produção do setor em março foi 15% maior que a de fevereiro, atingindo 4,1 mil unidades. No entanto, o setor ainda não alcançou os volumes do ano passado: no acumulado do primeiro trimestre, o segmento anota queda de 5,7% sobre iguais meses do ano passado.
Nas exportações, a indústria brasileira conseguiu exportar 19% mais máquinas em março do que em fevereiro, chegando a 980 unidades. Em três meses, o setor embarcou 2,3 mil unidades, volume 12% menor do que no primeiro trimestre de 2019.
| Automotive Business ( publicado em 06-04-2020) | | | | Vendas caíram quase 90% na última quinzena de março; abril tende a ser pior
Após verificar o mergulho no precipício da média de vendas diárias de veículos, que caiu de quase 11 mil na no início de março para apenas 1,4 mil na última semana do mês, em retração exponencial de 86,5% (veja gráfico abaixo), a Anfavea, associação dos fabricantes, já admite que o resultado de 2020 está comprometido pela pandemia de coronavírus, que determinou medidas de isolamento social, com suspensão temporária das atividades de fábricas e concessionárias. Portanto, será um ano de queda irremediável, mas a entidade evitou refazer as projeções que foram apresentadas em janeiro último com expectativa de crescimento.
“Não pretendemos no momento refazer qualquer reavaliação das projeções. Estamos em meio a uma crise muito profunda que afeta consumo, mercado financeiro e investimentos. Ficou muito difícil prever o real tamanho da retração. Não temos segurança para refazer as estimativas para 2020”, justificou Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea.
Ao divulgar na segunda-feira, 6, os números de desempenho do setor no primeiro trimestre em apresentação por vídeo, Moraes reconheceu que o ano já foi comprometido: “Temos noção que o segundo trimestre vai ser muito ruim para a economia como um todo, não só para o nosso setor. Esperamos ver o início de alguma recuperação no terceiro trimestre, que pode ser consolidada no quarto trimestre”, avalia.
COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES CONFIRMA QUEDA EXPRESSIVA
Moraes aponta que o único balizamento possível no momento é o de outros países que foram afetados pela pandemia e quarentena antes do Brasil. A Anfavea preparou uma tabela com esses resultados, nada animadores. Na China, que registrou o pico da Covid-19 em fevereiro, as vendas de veículos caíram 80% na comparação com o mesmo mês de 2019. Na Europa o auge das contaminações ocorreu em março, quando as vendas retrocederam 85% na Itália, 72% na França e 69% na Espanha (sempre comparando com igual mês do ano passado).
De certa forma, o tombo de quase 90% do mercado brasileiro entre a primeira e última semana de março está “em linha” com a retração esperada adiante, já que a paralisação de fábricas e concessionárias deve continuar em abril inteiro. “O que enfrentamos em março e vamos enfrentar em abril está na mesma dimensão que outros países afetados pela Covid-19 já passaram”, compara Moraes.
Média Vendas Diárias Março 2020
Para comprovar a tese de que a alta volatilidade do momento impede qualquer projeção acurada, a Anfavea compilou as várias expectativas para o desempenho do PIB brasileiro este ano já apontadas por governo, economistas, mercado financeiro, agências de risco, empresas, consultorias.
Entre 19 projeções que vão de crescimento de 1% à contração de 5%, a média é de queda de 2,3% da atividade econômica em 2020. “Isso confirma que tudo está mudando muito rápido e o acerto da nossa decisão de esperar mais um pouco antes de reavaliar a dimensão do impacto dessa crise no setor automotivo”, afirma Moraes. “No momento não fizemos nenhuma projeção”, garante.
Até um mês atrás, a única preocupação do demonstrada pela Anfavea com a pandemia de coronavírus era uma possível falta de peças importadas para a produção de veículos. Moraes garante que “ninguém imaginava que a crise de saúde chegaria com tamanha intensidade ao Brasil, se alguém tinha essa previsão, não contou”.
O presidente da Anfavea lamenta que a pandemia interrompeu o ciclo de crescimento esperado do mercado brasileiro: “As vendas acumuladas de janeiro até 18 de março registravam crescimento de 9% (sobre o mesmo período de 2019), exatamente em linha com o que estávamos esperando para o ano todo. Mas com o tombo das duas últimas semanas do mês, o desempenho foi invertido para queda de 8,1% (558,1 mil veículos foram emplacados no primeiro trimestre, contra 607,6 mil nos mesmos três meses de 2019)”, destaca Moraes.
| Automotive Business ( publicado em 06-04-2020) | | | | Perspectiva de comércio externo já era ruim por causa da crise argentina e piorou com medidas contra o coronavírus
A exportação de veículos também sofreu reflexos da Covid-19 em março. O mês teve 30,8 mil embarques na soma de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O número foi 18,3% menor que o de fevereiro e 21,1% mais baixo que o de março de 2019. No acumulado do ano as exportações totalizaram 89 mil unidades, 14,9% a menos que no primeiro trimestre do ano passado.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já sinalizava em janeiro a perspectiva de queda de 11% nos embarques anuais por causa da retração de vendas no país vizinho. Os efeitos do coronavírus vão aprofundar ainda mais essa retração.
"Já tínhamos muita dificuldade com a Argentina e agora parou. Os mercados de todos os países na América do Sul também estão parados”, recorda o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.
“Devemos receber alterações de volumes de pedidos importantes nos próximos dias. A queda nas exportações será ainda pior do que esperávamos", lamenta o executivo.
Em 2019 as exportações já foram ruins ao somar 428,2 mil unidades (31,9% abaixo de 2018) e a estimativa inicial para 2020 ano era de 381 mil veículos. A Anfavea evitou soltar novas projeções porque não se sabe ainda por quanto tempo a indústria e o mercado serão afetados pela pandemia, nem no mercado interno, nem nos principais parceiros comerciais.
A queda nas exportações em março em relação a fevereiro foi determinada pelos veículos leves (29,5 mil unidades, -18,8%) e também pelos ônibus (307 unidades, -29,6%).
Os caminhões somaram 969 mil embarques em março, 8% a mais que em fevereiro, e ainda acumulam alta de 9,5% no trimestre. O crescimento se apoiou nos modelos pesados.
EXPORTAÇÃO EM VALORES ACUMULA 21,1% DE QUEDA
No mês de março a indústria exportou US$ 709,9 milhões em veículos. O total revela queda de 1,5% na comparação com fevereiro. O confronto com março de 2019 mostra recuo de 16,6%.
“O acumulado do ano resulta em queda de 21,1% em relação ao primeiro trimestre de 2019, quando já enfrentávamos uma crise no comércio externo”, recorda Moraes.
| Automotive Business ( publicado em 06-04-2020) | | | | Fabricantes esperam por volumes menores de vendas nos próximos meses
Apesar de ter registrado um volume de vendas estável em março com relação a fevereiro, o mercado de caminhões vai sofrer os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus. Esta é a primeira avaliação que as fabricantes de veículos fazem com relação ao segmento ao divulgar o balanço da indústria automotiva na segunda-feira, 6, por meio de vídeo.
Segundo o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, durante março, grande parte dos negócios são fruto das vendas diretas - quando a compra é feita pelo cliente/empresário diretamente com a montadora, sem depender tanto de concessionárias. Elas, por sua vez, tiveram que baixar as portas na segunda quinzena do mês passado por causa da quarentena.
“Por isso ainda temos alguns setores que sustentaram os pedidos, principalmente no agronegócio, que continua operando. Mas o segmento vai ser sim impactado pela crise, porque toda a economia está em retração e isso com certeza vai reduzir as vendas de caminhões, só não sabemos ainda quanto”, disse o presidente da Anfavea.
Os primeiros sinais de impacto da crise no mercado de caminhões já podem ser observados nos índices do desempenho das vendas em março: o volume de 6,4 mil unidades licenciadas no mês passado foi praticamente o mesmo de fevereiro, indicando estabilidade de um mês para o outro. Vale lembrar que fevereiro teve 18 dias úteis e em março foram 22. Considerando que as vendas de caminhões vinham num ritmo acelerado de crescimento, março deveria apresentar um volume maior de vendas do que fevereiro. Essa estabilidade pode indicar então o início de uma curva de queda.
“Os volumes foram mais equilibrados entre março e fevereiro, mas o setor já está sentindo o impacto da crise”, completou Moraes.
Na comparação com março de 2019, o volume foi 15,3% menor, uma vez que as vendas de caminhões atingiram as 7,6 mil unidades naquele mês.
Com isso, o que se vê no acumulado de janeiro a março é que as vendas de caminhões já recuaram 6,2% com relação ao primeiro trimestre do ano passado, com 20,1 mil emplacamentos.
O impacto também está na produção do setor, isto porque as fábricas de caminhões estão paradas por causa da quarentena como forma de preservar a saúde dos funcionários. Em março, as fabricantes fizeram 8,4 mil caminhões, volume 8% abaixo dos 9,1 mil montados em fevereiro. No acumulado do primeiro trimestre, o setor contabiliza 24,7 mil unidades, o que representa estabilidade com relação ao ano passado.
O presidente da Anfavea indica que as fabricantes não pretendem no momento fazer qualquer reavaliação de suas projeções, sejam de vendas, de produção ou de exportação de veículos.
“Estamos no meio da crise, uma crise que é muito profunda. Não temos condições seguras para tentar fazer uma estimativa do que vai acontecer neste ano”, enfatizou.
O executivo diz esperar um segundo trimestre muito ruim em termos de mercado e de economia como um todo, com o que ele denominou “queda substancial”. No terceiro trimestre, Moraes diz que a entidade espera ver o início de uma retomada, o que pode se confirmar ou consolidar no último trimestre de 2020.
| Automotive Business ( publicado em 06-04-2020) | | | |
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