| 04 de fevereiro de 2020
Terça-feira
- CNI: faturamento real da indústria cai 0,8% em 2019
- Faturamento da indústria fecha 2019 com queda
- 2019 se encerra com queda na atividade industrial
- Produção industrial cai 0,7% em dezembro ante novembro, revela IBGE
- Após dois anos em alta, indústria recua 1,1% em 2019
- Negócios com o Japão | Agroindústria, Tec. da Saúde, TI, Alimentos e Tratamento de resíduos sólidos
- Paraná discute novidades no setor de transporte de cargas
- Empresários apoiam aproximação de Skaf a Bolsonaro na Fiesp
- Indústria paga o preço de 40 anos de políticas erradas, diz diretor do Iedi
- O Retrocesso Exportador da Indústria
- Cresce número de trabalhadores que ganham no máximo um salário mínimo
- Mesmo com salário mínimo maior, pagamento é insuficiente
- Funcionários da Casa da Moeda fazem nova paralisação por salário
- Bolsonaro pede ao Congresso que priorize pauta econômica, mas não cita reforma administrativa
- Confiança na queda da dívida pública é ilusão fiscal
- Alta dos gastos deve elevar dívida pública em 2020, diz órgão ligado ao Senado
- Brasil tem déficit comercial de US$ 1,745 bi em pior janeiro em 5 anos
- Copom inicia nesta terça primeira reunião de 2020
- IPC-S avança em 5 das 7 capitais pesquisadas no fechamento de janeiro, diz FGV
- IR deveria ter correção de 7,39% para manter carga tributária
- IPC-Fipe sobe 0,29% em janeiro, desacelerando ante alta de 0,94% em dezembro
- Estados pedem redução de tributos federais sobre combustível após Bolsonaro criticar ICMS no setor
- Etanol se mantém vantajoso ante gasolina em apenas 3 Estados, diz ANP
- Vendas de veículos caem 1,61% em janeiro
- Ano começa com vendas em queda de 3,5%
|
Câmbio
Em 04/02/2020
|
|
Compra
|
Venda
|
Dólar
|
4,240
|
4,241
|
Euro
|
4,679
|
4,682
|
Fonte: BACEN
| | | | | Apesar dos sinais de continuidade na recuperação da economia brasileira, a indústria voltou a registrar retração no ano passado. Dados divulgados nesta segunda-feira, 3, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o faturamento real do setor recuou 0,8% em 2019, na comparação com o ano anterior. O porcentual já leva em conta a inflação no período.
Somente em dezembro, houve queda de 1,0% do faturamento em relação a novembro, na série com ajustes sazonais. Em relação a dezembro de 2018, houve leve alta de 0,1%.
De acordo com a CNI, "os Indicadores Industriais de dezembro de 2019 foram majoritariamente negativos na comparação com novembro; apenas massa salarial real registrou alta nessa comparação". "O resultado reforça o fraco desempenho da atividade industrial no ano, em especial no mercado de trabalho."
A pesquisa da CNI também aponta baixa da Utilização da Capacidade Instalada (UCI) em 2019, para 75,2%. Em 2018, o índice estava em 75,6%. Em novembro, esse indicador estava em 79,2%, considerando a série sem ajustes. Na série com ajustes sazonais, a UCI encerrou dezembro aos 77,3%, ante os 78,2% de novembro.
Com relação às horas trabalhadas na produção, a pesquisa aponta queda de 0,5% em 2019 ante 2018. Já o emprego no setor industrial caiu 0,3% no ano passado, enquanto a massa real de salários cedeu 1,9%. Houve ainda baixa de 1,5% no rendimento médio real.
| Bem Paraná ( publicado em 03-02-2020) | | | | Indicadores Industriais mostram ainda que a massa real de salários diminuiu 1,9% e o rendimento médio dos trabalhadores encolheu 1,5% no ano passado
A maioria dos Indicadores Industriais de dezembro foi negativa na comparação com novembro, o que reforça o fraco desempenho da atividade no ano passado. O faturamento e as horas trabalhadas na produção encerraram o ano de 2019 com queda na comparação com 2018. O mesmo ocorreu com os indicadores do mercado de trabalho. Apenas a utilização da capacidade instalada registrou leve alta na comparação com 2018, informa a pesquisa Indicadores Industriais de dezembro, divulgada nesta segunda-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Apesar do resultado de dezembro, a expectativa para 2020 é que a indústria mantenha a tendência mais clara de recuperação, o que conduzirá à reação do mercado de trabalho”, afirma o economista da CNI Marcelo Azevedo. “O fraco resultado de dezembro nos lembra que, apesar dos avanços observados em relação a 2018, a indústria enfrenta dificuldades para manter um ritmo mais forte e sem interrupções de retomada da atividade. Ou seja, a agenda que trará mais produtividade para a indústria brasileira precisa continuar”, destaca Azevedo.
De acordo com os Indicadores Industriais, o faturamento da indústria caiu 1% em dezembro frente a novembro na série com ajuste sazonal. Foi a segunda queda consecutiva do indicador, depois de cinco altas consecutivas. Com isso, o faturamento fechou 2019 com uma queda de 0,8% em relação a 2018.
As horas trabalhadas na produção também caíram 1% em dezembro na comparação com novembro na série de dados dessazonalizados. “Em 2019, as horas trabalhadas registraram altas mensais em apenas três meses e queda em oito”, afirma a pesquisa. No ano, o indicador acumula queda de 0,5%.
O nível de utilização da capacidade instalada ficou em 77,5% em dezembro, com queda de 0,5 ponto percentual em relação a novembro, na série dessazonalizada. “Apesar da queda, a utilização da capacidade instalada de dezembro de 2019 é 0,4 ponto percentual superior à registrada no mesmo mês de 2018”, informa a CNI. A UCI média no ano também registra alta de 0,1% na comparação com a média de 2018.
MERCADO DE TRABALHO – O emprego diminuiu 0,1% em dezembro frente a novembro, na série com ajuste sazonal. No acumulado do ano, o indicador registra uma queda de 0,3%. Ainda na série dessazonalizada, a massa real de salários teve uma pequena alta de 0,1% em dezembro frente novembro, e encerrou o ano com redução de 1,9% na comparação com 2018.
O rendimento médio real do trabalhador caiu 1,3% em dezembro em relação ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. No ano, acumulou queda de 1,5% em relação a 2018.
SAIBA MAIS - Acesse a página de Estatísticas da CNI e leia a íntegra dos Indicadores Industriais.
| CNI ( publicado em 03-02-2020) | | | |
Os Indicadores Industriais de dezembro de 2019 foram majoritariamente negativos na comparação com novembro; apenas massa salarial registrou alta nessa comparação. O resultado reforça o fraco desempenho da atividade industrial no ano, em especial no mercado de trabalho.
| CNI ( publicado em 03-02-2020) | | | | A produção industrial caiu 0,7% em dezembro ante novembro, na série com ajuste sazonal, divulgou nesta terça-feira, 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda foi maior do que previa a mediana (-0,5%) das estimativas calculada pelo Projeções Broadcast a partir do intervalo das expectativas dos analistas, que ia de uma queda de 1,7% a avanço de 0,5%.
Em relação a dezembro de 2018, a produção caiu 1,2%. Nessa comparação, sem ajuste, as estimativas variavam de uma queda de 2,7% a alta de 1,6%, com mediana negativa de 0,8%. No ano de 2019, a indústria teve queda de 1,1%, exatamente como previa a mediana das projeções. As estimativas iam de recuo de 1,20% a 0,90%.
A produção da indústria de bens de capital caiu 8,8% em dezembro ante novembro. Na comparação com dezembro de 2018, o indicador diminuiu 5,9%. No ano de 2019, houve redução de 0,4% na produção de bens de capital.
Em relação aos bens de consumo, a produção registrou queda de 1,4% na passagem de novembro para dezembro. Na comparação com dezembro de 2018, houve elevação de 1,3%. No ano de 2019, a produção de bens de consumo subiu 1,1%.
Na categoria de bens de consumo duráveis, a produção recuou 2,7% em dezembro ante novembro. Em relação a dezembro de 2018, houve aumento de 1,6%. Em 2019, a produção cresceu 2,0%.
Entre os semiduráveis e os não duráveis, houve redução de 1,4% na produção em dezembro ante novembro. Na comparação com dezembro do ano anterior, a produção subiu 1,2%. No ano, houve aumento de 0,9%.
Para os bens intermediários, o IBGE informou que a produção subiu 0,1% em dezembro ante novembro. Em relação a dezembro do ano passado, houve uma queda de 2,1%. No ano, os bens intermediários tiveram redução de 2,2%.
O índice de Média Móvel Trimestral da indústria registrou queda de 0,5% em dezembro.
| Bem Paraná | | | | Queda é reflexo do mau desempenho da indústria extrativa, que no acumulado do ano, chegou a 9,7%
Depois de avançar por dois anos consecutivos, a produção industrial brasileira recuou em 2019, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira (4).
Enquanto o setor teve crescimento de 2,5% e 1% em 2017 e 2018, respectivamente, no ano passado o desempenho foi de retração de 1,1%. Economistas ouvidos pela agência Bloomberg projetavam uma queda de 0,8% no período.
O tombo é reflexo do mau desempenho da indústria extrativa, cujo recuo, no acumulado do ano, chegou a 9,7%. O rompimento da barragem de Brumadinho (MG), tragédia que resultou em 249 mortos e 21 desaparecidos, contribuiu para a queda.
“Tiveram grande peso nesses resultados negativos os efeitos na indústria extrativa, em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho no início de 2019”, disse André Macedo, gerente da pesquisa.
Após a tragédia, as unidades produtoras de minério precisaram paralisar a produção para realizar medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente.
Mas não foi só a extração de minérios que travou o setor. Ao longo do ano, mais da metade das atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram perdas. Segundo o instituto, 16 das 26 analisadas recuaram, com destaque para metalurgia, celulose e papel e manutenção de máquinas.
"A produção industrial pode estar sendo impactada pelas incertezas no ambiente externo e também pela situação do mercado de trabalho no país que, embora tenha tido melhora, ainda afeta a demanda doméstica”, explicou André Macedo.
Apesar desse comportamento negativo em 2019, o ano registrou redução na intensidade das perdas da indústria de um semestre para o outro. Nos primeiros seis meses houve recuo de 1,4%, enquanto na segunda metade da temporada a queda ficou em 0,9% –sempre em comparações com iguais períodos de 2018.
A produção de bens de consumo foi o ponto positivo do ano, com alta de 1,1% em 2019, sendo 2% dos bens duráveis e 0,9% dos semiduráveis e não duráveis.
O avanço no mercado de trabalho e a liberação de saques do FGTS contribuíram para a injeção de dinheiro na economia, o que ajudou a impulsionar essa atividade, segundo o IBGE.
No recorte de dezembro, o recuo foi de 0,7% ante o mês anterior. O resultado vem depois de novembro ter encerrado com queda de 1,2%, quando interrompeu três meses de expansão acumulada em 2,2% no período entre agosto, setembro e outubro.
Três das quatro grandes categorias econômicas, além de 17 dos 26 ramos pesquisados, mostraram redução na produção em dezembro, de acordo com o IBGE.
O setor de máquinas e equipamentos teve recuo de 7%, enquanto veículos automotores, reboques e carrocerias registraram queda de 4,7%, no que foram as influências negativas mais importantes do mês.
Já o melhor desempenho veio do setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, com 4,2%.
Na comparação com dezembro de 2018, a indústria caiu 1,2%.
| Folha de S.Paulo | | | |
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná Fiep/PR, por meio do Centro Internacional de Negócios, em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), com a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) e a Câmara do Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná, tem a honra de convidá-lo para o Encontro de Negócios com o Japão nos setores Agroindústria, Tecnologias da Saúde, Alimentos, Tratamento de resíduos sólidos e Tecnologia da Informação.
Será uma oportunidade para divulgar a sua empresa e negociar diretamente com empresas japonesas interessadas em negócios e parcerias no Paraná.
Público-alvo: Empresas importadoras e exportadoras, órgãos e instituições do governo, Universidades e institutos de pesquisa.
Inscrições gratuitas e limitadas!
Data: 10/02/2020 (segunda-feira)
Local: Campus da Indústria Sistema Fiep | Av. Comendador Franco (Av. das Torres), nº 1341, Jardim Botânico | Curitiba/PR
Horário: 14:00 às 18:30
INFORMAÇÕES: Centro Internacional de Negócios
(41) 3271-9340 | internacional@fiepr.org.br
Programação:
14:00 Credenciamento
14:30 Abertura institucional
16:00 Apresentações:
- APD
- FIEP
15:00 Apresentações:
- JICA
- empresas japonesas
17:00 Encontro de negócios e networking
18:30 Encerramento
O encontro será composto de quatro sessões, sendo a primeira a abertura institucional. A segunda sessão versará sobre a JICA e sua atuação e cada empresa estrangeira terá até 3 minuto para expor seus interesses. A terceira sessão contará com apresentações sobre o panorama do Estado do Paraná e dos setores Agroindústria, Tecnologias da Saúde, Alimentos, Tratamento de resíduos sólidos e Tecnologia da Informação.
A sessão de negócios será a oportunidade para estabelecimento do contato direto com cada empresa estrangeira. As sessões de negócios serão em mesas por setor com indicação do nome de cada empresa estrangeira. Atenção: as reuniões bilaterais serão predominantemente em inglês e haverá tradução executiva para o português. É importante que os participantes das reuniões tenham capacidade de tomada de decisão para que o encontro gere negócios efetivos.
| Sistema FIEP ( publicado em 03-02-2020) | | | | Nos dias 6 e 7 de fevereiro, empresários de todo o Brasil se reúnem para debater temas fundamentais para o Transporte Rodoviário de Cargas durante a realização do CONET&Intersindical em Curitiba
O Estado do Paraná receberá um dos mais importantes eventos do setor de transportes de cargas do país, o CONET&Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado), realizado pela Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística - NTC&Logística em conjunto com a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná – FETRANSPAR, que acontece nos dias 06 e 07, no hotel Four Points By Sheraton, em Curitiba.
Empresários de transportes de todo o Brasil terão a oportunidade de debater temas como: a evolução dos custos do transporte; o piso mínimo de frete; a recuperação tarifária; renovação de frota, além de outros assuntos importantes para o segmento. Interessados em colocar outros assuntos em evidência também podem sugerir seus temas.
“O CONET&Intersindical é um evento de extrema importância para o setor de transporte de cargas. Não medimos esforços para trazer essa edição ao Paraná, pois o Estado tem um setor atuante na esfera nacional, e certamente os empresários participantes poderão contribuir de maneira ímpar nas discussões postas à mesa”, explica o presidente da FETRANSPAR, Coronel Sérgio Malucelli.
O presidente lembra ainda que o setor de transporte representa perto de 6% do PIB Estadual. “Nossos empresários estão constantemente em evolução, buscando novidades, inovações e atentos as mudanças na legislação que impactam diretamente no negócio. O Conet vai debater todos esses assuntos e certamente os participantes terão uma visão geral do cenário do setor para 2020”.
Conet
Realizado há quase 50 anos pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, o Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado – CONET&Intersindical reúne empresários e lideranças do setor para debates, análises e divulgações de estudos.
Com duas edições anuais, o encontro é dividido em dois eventos tradicionais: o CONET, voltado para a discussão empresarial de custos, em que o DECOPE da NTC&Logística apresenta as pesquisas de mercado e aponta os direcionamentos relacionados ao frete e a INTERSINDICAL, que discute e busca soluções para os assuntos mais relevantes do setor.
Criado com o objetivo de ser itinerante, percorrendo o Brasil debatendo e apresentando temas do segmento do transporte rodoviário de cargas (TRC) para os empresários do setor, o CONET&Intersindical já passou por diversas cidades brasileiras, como Bento Gonçalves, Fortaleza, João Pessoa, São Luís, Vitória, Natal, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Rio Quente. Agora, em sua primeira edição de 2020, o CONET aterrissa em Curitiba, capital do Paraná, estado que ocupa a 2ª posição no ranking do transporte brasileiro e possui mais de 12 mil transportadoras que, entre 2010 e 2015, foram responsáveis pela geração de R$ 27,1 bilhões em receita na região.
Atualmente, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística congrega cerca de 4.000 empresas de transporte associadas direta e indiretamente e mais de 50 entidades patronais. Além de uma gama de fornecedores e embarcadores em todo o Brasil, representa um universo de 10.500 empresas que operam uma frota superior a 1 milhão de caminhões e criam mais de 4 milhões de postos de trabalho.
Para Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística, “o primeiro CONET do ano é de fundamental importância para o TRC, pois é ali que serão discutidos os assuntos que serão pauta durante todo o ano, dando uma diretriz de qual caminho o setor seguirá em 2020”.
Programação ( preliminar )
No primeiro dia de evento, a palestra “A Lei de Abuso de Autoridade e suas Consequências no TRC” será apresentada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, além do Relatório de Providências CONET/2019 pela Assessora Jurídica da NTC, Gildete Menezes e a divulgação dos estudos do Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transportes, Defasagem dos Fretes e Tendências – NTC/ANTT, Piso Mínimo de Frete e Recuperação Tarifária apresento por Lauro Valdívia, Assessor Técnico da entidade.
Já na Intersindical, o presidente do SETCESP Tayguara Helou falará sobre o assunto “Renovação de frota: plano de retirada de veículos irregulares” e apresentará o projeto “Logística sem papel”. Assuntos como as reformas trabalhistas e sindicais, será apresentado por Narciso Figueirôa Jr., Assessor Jurídico da NTC e o cenário macroeconômico e infraestrutura do transporte, também serão debatidos durante o evento.
O CONET&Intersindical edição Curitiba é uma realização da NTC&Logística, conta com apoio da SEGUIPAR, SETCAMAR, SETCEPAR, SETCGUAR, SETCSUPAR, SINDIFOZ, SINDIPONTA, SINDIVALE, SINTRATOL e SINTROPAR, além da FETRANSPAR como entidade anfitriã e da CNT/ SEST SENAT/ ITL como apoiadores institucionais.
| Bem Paraná ( publicado em 03-02-2020) | | | | Presidente da entidade foi aplaudido em almoço
Aliança Os empresários presentes no almoço oferecido pela Fiesp a Bolsonaro nesta segunda (3) parecem ter endossado o apoio de Paulo Skaf ao governo. Quando o presidente, em seu discurso, brincou que Skaf conseguiu emprego no governo, a plateia reagiu com risos. Ao fim da recepção, depois que Skaf levou Bolsonaro para a saída, foi aplaudido pelos convidados.
Selfie O evento serviu também para os empresários presentes fazerem muitas selfies. Teve fila para tirar foto ao lado de Bolsonaro. Regina Duarte, agora secretária de Cultura, também foi tietada. Sobrou até para Skaf aparecer em algumas das fotos.
Pancada Ao reiterar que pouco entende de economia, Bolsonaro citou as NRs, normas regulamentadoras, enquanto exaltava a necessidade de desburocratização no país. Sem saber o volume exato de regras, o presidente arrendondou: “é uma pancada de NRs”, “se eu não me engano, 12”.
Uma dúzia Alguns dos empresários que o assistiam se entreolharam, imaginando que Bolsonaro talvez quisesse se referir à NR 12, que trata de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
| Folha de S.Paulo | | | | Depois de um respiro em 2017 e 2018, quando cresceu 3,5% no acumulado dos dois anos, a indústria brasileira voltou a decepcionar, em 2019. A produção industrial, seis anos depois do início da forte recessão iniciada em 2014, continua mais de 10% abaixo do nível anterior à crise.
Investimentos insuficientes têm tornado a indústria brasileira incapaz de acompanhar a evolução do setor industrial ao redor do mundo. Mesmo dentro da economia doméstica, a indústria vem perdendo terreno desde que sucessivas crises econômicas, a partir de meados dos anos 80, minaram o dinamismo que a impulsionara nas três décadas anteriores.
Hoje, como um todo, a participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto), conforme dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), se limita a cerca de 20% do PIB, abaixo do que representava em 1947 e muito longe do ponto máximo observado em meados dos anos 80, quando chegou a 45% do PIB – participação acima da registrada atualmente pela indústria chinesa no PIB da China. O declínio vem de longe: nos últimos dez anos, a participação da indústria de transformação, principal segmento do setor industrial, na economia brasileira, caiu de 16% do PIB para 10%.
"A indústria brasileira, atualmente, tem dinamismo muito menor, capacitação muito menor e produtividade muito menor do que o resto do mundo", diz Julio Sergio Gomes de Almeida, diretor executivo do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), entidade privada, fundada e mantida há 30 anos por uma elite de empresas industriais de capital nacional.
Na entrevista a seguir, Julio Gomes de Almeida descreve os principais motivos que levaram ao presente definhamento da indústria brasileira e enumera as medidas capazes de reverter esse quadro negativo:
O Brasil é um ponto fora da curva no conjunto da indústria em termos globais?
O Brasil é, sim, um ponto fora da curva. A nossa indústria está sofrendo mais do que a de outros países. Nos outros países, o setor vem apresentando desenvolvimento até bem razoável, inclusive nos países desenvolvidos, em que a indústria já é madura, como no caso da Alemanha. Só mais recentemente, especificamente em 2019, a indústria global sentiu um baque mais forte, numa consequência da guerra comercial Estados Unidos-China.
O que significa a indústria brasileira ser "um ponto fora da curva"?
Significa que a nossa indústria, atualmente, tem dinamismo muito menor, capacitação muito menor e produtividade muito menor. A queda aqui é mais forte do que no resto do mundo. E, se ficar como está, a diferença tende a aumentar. A distância hoje é tal que, apenas para reduzir a diferença, a indústria brasileira teria de avançar mais rápido.
Por que a indústria brasileira se descolou para pior do resto da indústria mundial?
A indústria brasileira já vinha mal há muito tempo e a situação piorou ainda mais com a recessão interna, a partir de 2014. Estamos pagando o preço da adoção de políticas erradas há muito tempo. São 40 anos nos quais a indústria brasileira cresce pouco e foi se atrasando em relação ao resto do mundo. Antes disso, ao contrário, entre os anos 50 e meados dos anos 80, a indústria brasileira experimentou uma ascensão espetacular.
Por que as inúmeras políticas industriais tentadas no Brasil, nestes 40 anos, acabaram não dando certo?
Porque se transformaram em políticas compensatórias. Tentaram compensar a indústria dos impactos negativos de políticas cambiais e de baixo crescimento econômico. No fim, todas deixaram de lado o caráter de indução do desenvolvimento industrial para compensar barreiras levantadas pela política econômica contra a indústria.
O que interrompeu a ascensão da indústria?
O freio coincide com a sucessão de crises que passa a assolar a economia brasileira. A forma como se procurou enfrentar os problemas causados pelo avanço da dívida externa – e, mais tarde, no lado fiscal – atropelou e brecou o dinamismo industrial. Surge daí uma economia sempre de freio de mão puxado e, ao mesmo tempo, perigosamente inflacionária.
Mas outros setores não sofreram com os mesmos problemas?
A combinação de baixo crescimento e inflação alta, característica da economia brasileira em metade dos últimos 40 anos, causou mais danos à indústria. Derrubou o espírito empreendedor do empresário industrial e, em consequência, seu ânimo para investir. O empresário abraçou a cautela até as últimas consequências. Sem consumo e sem investimento, a indústria começou a declinar.
E depois da crise da dívida e da superação da hiperinflação, com o Plano Real, não era para a indústria voltar a investir e crescer?
O Plano Real veio com taxas de juros muito altas e valorização cambial, dois venenos poderosos contra o desenvolvimento industrial. Os primeiros anos do Plano Real e os subsequentes também coincidem com o início da escalada industrial da China, o que tirou do Brasil posições importantes na destinação de investimentos estrangeiros diretos na indústria.
A China também tomou espaços da indústria brasileira no abastecimento de produtos industriais, sobretudo na América Latina, e até nos Estados Unidos. Mesmo no Brasil, com a onda de valorização cambial, que fez parte da estratégia para enfrentar a crise de 2008, a China tomou espaços da indústria local.
Depois disso, com a crise de grandes proporções nas contas públicas, que resultou na profunda recessão dos últimos anos, medidas fiscais adversas levaram a indústria ao chão.
Toda essa análise remete a causas externas à atual situação de definhamento da indústria. Por dentro da indústria, o que provocou a fragilidade e o atraso atuais?
Historicamente, os momentos de dinamismo da economia brasileira – e com eles o da indústria – sempre acompanharam os momentos de dinamismo da economia internacional. Não é possível analisar a trajetória histórica da indústria brasileira sem considerar os elementos do contexto externo a ela.
De todo modo, é preciso observar que a indústria brasileira ainda é bastante diversificada e seu atraso, embora geral, não é o mesmo em todos os seus segmentos. Há empresas que se mantêm no topo do desenvolvimento global. Mas, no miolo da indústria, principalmente no grande grupo das pequenas e médias, o atraso é grande e evidente. Esse longo período de 40 anos de crises foi gerando um investimento claramente insuficiente para manter um padrão de nível mundial.
O que teria levado a esse investimento insuficiente na indústria?
A indústria foi vítima da política econômica adotada desde o Plano Real, que privilegiou o lado monetário no esforço de manter a inflação sob controle. A taxa de juros sempre muito elevada, o que só está mudando agora, é um condicionante de grande peso no desestímulo ao investimento pelos empresários industriais. Os juros altos também favoreciam taxas de câmbio mais valorizadas, colaborando para abrir flancos para o ingresso de importados e dificultando a abertura de mercados externos.
Com isso, não só o empresário industrial ficou na retranca, mas também procurou diversificar seus negócios e foi saindo da indústria. Quem dirige hoje as indústrias, salvo exceções, são executivos profissionais, não são mais os antigos donos. É muito difícil, nos dias de hoje, encontrar um empresário industrial, sobretudo nacional, que não tenha um braço no comércio, no agronegócio, na mineração ou no mercado financeiro.
Que problemas o baixo investimento acarretou?
Um deles foi a descontinuidade de segmentos dentro da própria indústria. Ao investir menos do que deveria, a indústria também fica condenada a uma produtividade menor. Muita gente gosta de atribuir a produtividade, assim como o excesso de regulação, que trava a economia em geral e, em particular, a indústria. Mas se não investir, se não renovar máquinas e processos, ainda que os trabalhadores fossem qualificados e a organização da produção fosse mais moderna, com menos regras e com regras mais simplificadas, a produtividade não conseguiria aumentar.
Tem como sair disso?
Se continuar como está, não tem. São 40 anos construindo esse fosso. Contando 2019, são seis anos consecutivos de declínio da produção industrial.
Significa que a indústria brasileira está condenada a definhar?
Não é isso. Mas é considerar que não tem como sair muito desse patamar em que se encontra, esses 10% do PIB que o setor industrial representa hoje. Não se pode esperar da indústria um dinamismo muito maior ou um crescimento expressivo. O setor no mundo caminha na trilha da chamada economia 4.0, com ênfase na digitalização, e o Brasil está cada vez mais afastado desse caminho. Essa situação só seria revertida se fosse implantado um programa todo especial de recuperação do dinamismo industrial.
Como seria esse programa?
Pensando numa indústria melhor, mais competitiva, daqui a uns dez anos, teria de, em primeiro, continuar com a política de juros baixos e com a taxa de câmbio minimamente desvalorizada ou, pelo menos, não tão valorizada.
Em segundo lugar, teriam de ser retiradas as desigualdades tributárias que afetam a indústria. A indústria é excessivamente taxada, em cerca de 30% do que produz, em média. O resultado final é que o custo de produção na indústria fica alto. A indústria precisa ser aliviada da grande carga tributária que pesa sobre ela. O efeito dos impostos no custo industrial derruba a capacidade do produtor local de concorrer com importações e lhe retira capacidade de competir em mercados externos. Voltar, por exemplo, a adotar regimes de depreciação acelerada do capital, o que não gera subsídios, mas reduz a carga tributária, seria uma medida importante.
Seriam necessárias outras medidas?
Teria de ser desenhado também um programa de atualização do maquinário industrial. Nosso parque industrial, em média, tem 12 anos de idade. Isso é média, deve ter empresa operando com equipamentos de mais de 20 anos e, claro, empresas com instalações mais modernas, com até oito anos de uso, que é o padrão dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Mas a média brasileira é alta.
Também ajudaria a reduzir nosso atraso em relação ao resto do mundo se houvesse incentivos, linhas especiais de financiamento, ao investimento em capacitação tecnológica, superando a estagnação do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que há muito tempo mal chega ao equivalente a 1% do PIB. E, pensando na indústria 4.0, mas não só nela, teria grande impacto um programa amplo de extensão industrial, de transmissão de conhecimento e treinamento de executivos e trabalhadores da indústria, à maneira da bem sucedida extensão rural, que foi decisiva no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
Já existe um programa com esse objetivo, chamado "Brasil Mais Produtivo", cujas bases foram lançadas ainda no governo Dilma, pouco antes de Michel Temer assumir o governo, com o impeachment de então presidente. Temer oficializou o programa, mas sua ação só chegou até agora a cerca de três mil empresas. Informações da recentes da imprensa dão conta de que o governo Bolsonaro pretende renovar e ampliar o programa. É um caminho.
| UOL | | | | A indústria brasileira tem um longo caminho pela frente para reparar os danos que sofreu na última década, em que a crise de 2014-2016 foi apenas o pior momento. Embora tenha havido oscilações não desprezíveis, o fato é que desde a forte turbulência que atingiu a economia global em 2008, nossa indústria não conseguiu sustentar um desempenho favorável sob inúmeros critérios.
A Carta IEDI de hoje analisa o desempenho industrial a partir de um destes critérios, qual seja, a evolução de seu comércio exterior, agregando os diferentes ramos do setor por níveis de intensidade tecnológica, segundo metodologia da OCDE.
Desde 2008, a balança comercial da indústria de transformação brasileira tornou-se sistematicamente deficitária. Assim, em 2019 completamos 12 anos de resultados comerciais negativos. O agravante em 2019 é que o déficit se ampliou em 32% frente a 2018, atingindo US$ 34,1 bilhões. Embora longe das piores marcas do período (US$ 63 bi, em 2014), é um patamar de déficit cinco vezes maior do que o de 2008.
A deterioração do saldo em 2019 chama atenção por vários aspectos, mas o primeiro deles a ser destacado é que ocorre em um contexto de baixo dinamismo econômico. Se o PIB vier a se acelerar em 2020, como se espera (de 1,1% para 2,3%, segundo o Boletim Focus/BCB), a consequente ampliação das importações deve fazer com que o déficit da indústria de transformação continue se ampliando.
Por ora, as importações não voltaram a contribuir para a piora do saldo. Ao contrário, em 2019, houve declínio de -1,6% nas compras externas de produtos da indústria de transformação, sob influência dos ramos de menor intensidade tecnológica. A importação da indústria de baixa tecnologia recuou -3% e a de média baixa, -8%, mas neste último caso devido ao segmento de construção naval, que foi afetado pelas mudanças das regras do Repetro.
Assim, o que explica o déficit de 2019 foi a contração das exportações da indústria. Com embarques e desembarques no negativo, outro aspecto a ser destacado no desempenho do ano passado é o enfraquecimento da corrente de comércio do setor (-4,5%). Isso significa que, a despeito de medidas de facilitação de comércio e da retomada de negociações em acordos internacionais, a indústria brasileira esteve menos integrada no comércio internacional.
A forte desaceleração do comércio internacional, em função das tensões entre EUA, China e Europa, e a crise econômica argentina, contribuíram muito para o mau desempenho exportador da indústria brasileira em 2019, que registrou variação de -7,9% ante 2018. Foi a primeira queda desde 2016.
É como se tivéssemos regredido dez anos, já que o valor exportado de US$ 126,9 bilhões em produtos da indústria de transformação em 2019 é equivalente ao de 2010 (US$ 124,5 bilhões). Este patamar também é 7,3% inferior à exportação de 2008, o último ano de um movimento consistente de aumento das vendas externas de nossa indústria, que passou de US$ 47,2 bilhões, em 2002, para US$ 136,9 bilhões.
Deste então, oscilamos sem avançar e o saldo da balança comercial do setor tornou-se recorrentemente negativo.
Com isso, em 2019 os produtos industriais exportados registraram a menor participação nas exportações totais da série histórica iniciada em 1989, equivalente a 56,7%. Isso depois de ter oscilado em torno de 77% entre 2000 e 2008 e de ter ficado acima de 80% na maior parte dos anos 1990.
Esta involução do ímpeto exportador tem sido muito concentrada em ramos de maior intensidade tecnológica. A participação dos grupos de alta e média-alta tecnologia em nossas exportações industriais regrediu de 43% em 2000 para apenas 32% em 2019, o menor patamar desde 1995.
No ano passado, todos os grupos por intensidade tecnológica acusaram declínio das vendas externas. A alta e a média-alta tecnologia foram as que mais caíram: -15,7% e -14,2%, respectivamente. No primeiro caso, condicionado pelos ramos aeronáutico (-21,9%) e farmacêutico (-2,5%). No segundo caso, principalmente por veículos (-24,7%), mas também produtos químicos (-9,6%) e máquinas e equipamentos mecânicos (-7,7%).
Embora de modo menos acentuado, a indústria de baixa tecnologia, único grupo com saldo superavitário, também reduziu suas exportações pelo segundo ano consecutivo: -4,0% em 2018 e -3,7% em 2019. Têxteis, couros e calçados foi quem pior se saiu, registrando -10,9%, sendo seguido por madeira, papel e celulose (-8,2%) e por alimentos (-1,5%).
A indústria de média-baixa, por sua vez, apresentou queda de -5,6% em suas exportações, tendo sido bastante influenciada por três de seus ramos: produtos metálicos (-2,4%), borracha e plástico (-6,0%) e minerais não metálicos (-8,8%). A grande oscilação do ramo de construção naval, que inclui as plataformas de petróleo, continua sendo decisiva para o desempenho deste grupo. Sem este componente, as exportações da média-baixa teriam crescido +2,5%.
| IEDI ( publicado em 31-01-2020) | | | | Com a retomada lenta do emprego, que vem sobretudo por meio de vagas de baixa remuneração, e o número ainda expressivo de desempregados, o salário mínimo se tornou praticamente um teto para muitos trabalhadores. Entre o terceiro trimestre de 2014, início da recessão, e o mesmo período do ano passado, meio milhão de trabalhadores passaram a ganhar o mínimo. Quando se compara o ano passado com 2015, no auge da crise, essa diferença chega a 1,8 milhão de pessoas.
No trimestre encerrado em setembro do ano passado, eram 27,3 milhões recebendo até um salário, um terço do total de trabalhadores do País. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, compilados pela consultoria Idados.
Eles mostram que muito desse aumento ocorreu pela explosão da informalidade. Sem a estrutura que os empregos com carteira assinada oferecem, os informais são expostos a condições piores e à baixa remuneração. No terceiro trimestre de 2019, eram 20,9 milhões de informais ganhando até R$ 998 por mês -- ante 6,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada que tinham essa remuneração no mesmo período.
A partir deste mês, o mínimo passa a ser de R$ 1.045. O novo piso, porém, é insuficiente para as despesas básicas do trabalhador, de acordo com especialistas.
"O aumento da informalidade realmente levou mais trabalhadores no mercado a ganhar menos. As pessoas perderam a proteção que o mínimo representa e, por sobrevivência, aceitaram qualquer oportunidade", avalia Ana Tereza Pires, pesquisadora da IDados. Além disso, a diferença salarial entre demitidos e admitidos aumentou nos últimos meses do ano passado, o que aponta que o aquecimento do mercado ainda não recuperou o vigor de antes.
Ela lembra que a crise também fez crescer o número de trabalhadores com mais anos de estudo que caíram na informalidade ou aceitaram uma remuneração menor no mercado formal. De 2014 a 2019, houve um forte crescimento entre os trabalhadores que têm o ensino médio completo ou a partir do ensino superior que ganham até um salário mínimo. Eles ocuparam vagas que antes eram destinadas a pessoas menos qualificadas.
A assistente comunitária Valdelice Lima, de 44 anos, é um exemplo disso. Ela se formou em administração de empresas, em 2010. Hoje, trabalha para a Prefeitura do Rio, por cerca de um salário mínimo - quase a metade do que ganhava. "Lá em casa, somos três. Estamos gastando só no que é essencial."
Mais desigual
Desde o início da crise, mais pessoas passaram a ganhar até um salário nas regiões Sudeste (com mais 859,4 mil pessoas nessa situação) e Norte, com aumento de 306,1 mil. Apesar de ter caído o número de trabalhadores no Nordeste com essa remuneração, cerca de 55% dos trabalhadores de lá recebem até um salário mínimo.
Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, embora mais pessoas tenham voltado ao mercado formal em 2019, houve uma precarização. "Sem um compromisso com o crescimento do País e políticas de inserção, o engenheiro vai continuar dirigindo Uber."
| Bem Paraná ( publicado em 03-02-2020) | | | | Mesmo com o reajuste este mês, o novo salário mínimo está longe de atender às necessidades de uma família. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os R$ 1.045 são suficientes para comprar apenas duas cestas básicas e 1 quilo de carne.
Idealizado para suprir os gastos com vestuário, higiene, alimentação, transporte e moradia, o mínimo é gasto, sobretudo, com os últimos três itens. Para o Dieese, a remuneração ideal para sustentar uma família de dois adultos e duas crianças é de mais de R$ 4 mil.
Inicialmente, o mínimo de 2020 seria de R$ 1.039, um aumento de 4,1% em relação ao piso de R$ 998 do ano passado. Mas, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - referência para reajustes - ficou em 4,48% em 2019, o trabalhador veria seu poder de compra perder para a inflação.
Quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou que reajustaria, então, o rendimento em mais R$ 6, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que precisaria "achar os recursos" para isso. Os cálculos do governo apontam que cada R$ 1 de aumento implica em uma despesa extra de aproximadamente R$ 355,5 milhões para os cofres públicos. O impacto total do ajuste seria de R$ 2,3 bilhões.
Para o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP e professor da USP, José Pastore, a indexação de outros itens ao salário "acaba inviabilizando a economia como um todo".
Já o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Gallo, pontua que a reforma administrativa para os três Poderes é uma saída para equilibrar as contas públicas. "O salário mínimo é justo? Não. Mas o que foi feito na economia nos últimos anos nos levou a essa situação em que estamos. Se não for feito um sacrifício para arrumar a casa, não vai ter solução."
| Bem Paraná ( publicado em 03-02-2020) | | | | Trabalhadores dizem não receber salários desde dezembro
Cerca de 1.900 funcionários da Casa da Moeda fazem, nesta segunda-feira (3), uma paralisação de 24 horas. É um novo protesto de trabalhadores que tem origem na negociação do acordo salarial de 2019.
Funcionários afirmam estar desde dezembro sem receber salário devido a mudanças no calendário de pagamento. Dizem também trabalhar desde 1º de janeiro sem seguro de vida, pedem o retorno do vale-alimentação e queixam-se que o desconto para plano de saúde passou de 10% para 50%.
Segundo o sindicato, o movimento teve adesão total no primeiro turno de fábrica, que opera de meia-noite às 8h. No segundo turno, que é das 8h às 16h, a adesão teria sido praticamente total. A expectativa é que se repita das 16h à meia-noite, período de funcionamento do terceiro turno. A partir daí, os trabalhadores entrarão em estado de greve.
Segundo a diretoria da estatal, como a greve aprovada em assembleia na quinta-feira (30) foi de apenas um dia, "a empresa não pretende adotar medidas legais para impedir o movimento, desde que ocorra dentro dos limites previstos na Lei de Greve”.
Casa da Moeda e funcionários vivem impasse relacionado à renovação do acordo coletivo de 2019, processo que chegou a ser mediado sem sucesso pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). No início deste, a empresa anunciou o corte de benefícios enquanto o dissídio não é julgado pelo tribunal.
O sindicato diz que os cortes representam perda salarial média de R$ 2.500 e que parte dos funcionários virá com contracheque zerado no fim do mês. Eles rejeitaram proposta de acordo provisório com vigência até o julgamento.
A tensão entre sindicato e diretoria se estende há semanas. No dia 10 de janeiro, uma sexta-feira, funcionários da Casa da Moeda pararam as atividades no meio da tarde e invadiram a área administrativa do parque industrial. Sob vaias, o presidente da estatal, Eduardo Zimmmer, foi escoltado por seguranças para deixar o edifício.
Na segunda (13), novos protestos foram realizados, levando a direção a despachar no Museu da Casa da Moeda, no centro do Rio, a cerca de 70 quilômetros de distância da fábrica. Há relatos de brigas entre funcionários de posições políticas divergentes durante os dias de maior tensão.
Na quinta (16), a empresa retomou as atividades. As paralisações não chegaram a afetar a entrega de passaportes, segundo a Polícia Federal. O Banco Central disse que mantém estoque de segurança de cédulas e moedas.
A Casa da Moeda está no programa de desestatização do governo Bolsonaro e vem passando por um processo de mudanças desde 2017, o primeiro de uma série de três anos de prejuízo-causado, naquele ano, pela perda de R$ 1,4 bilhão em receita com o fim dos selos de controle e bebidas alcoólicas.
Escalado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para a tarefa de arrumar a Casa da Moeda, Zimmer substituiu os integrantes do comitê de elegibilidade da empresa para aprovar a nomeação do amigo Saudir Luiz Filliberti para cargo de diretor, após rejeição por "ausência do preenchimento de requisitos" para os cargos.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 03-02-2020) | | | | Entre os temas destacados estão reforma tributária, pacote que muda regras fiscais e marco legal do saneamento
Após um primeiro ano marcado por quedas de braço, o presidente Jair Bolsonaro defendeu, em mensagem enviada ao Congresso, nesta segunda-feira (3), uma relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo e destacou a pauta econômica como prioridade para 2020.
No trecho do documento lido pela primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), o presidente citou como exemplos de projetos do governo que "precisam da devida apreciação e votação" a reforma tributária, a independência do Banco Central, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal do saneamento básico e o pacote que altera regras fiscais.
Chamou a atenção o fato de a mensagem nem mencionar a reforma administrativa.
A proposta é considerada prioritária pela equipe econômica e defendida publicamente pelo ministro da Economia Paulo Guedes, mas enfrenta resistência até mesmo junto ao núcleo político do Palácio do Planalto.
No documento de 150 páginas entregue pelo Palácio do Planalto aos deputados e senadores, a reforma administrativa é citada diretamente em apenas um momento, quando o governo federal defende uma estratégia de comunicação que esclareça à sociedade sobre as suas propostas legislativas.
"Temas como agenda econômica, reforma tributária e administrativa, privatizações e concessões, política internacional, agronegócio, entre outros, exigirão uma comunicação mais efetiva, estruturada e que informe de forma clara e objetiva a mudança de rumo do País e a defesa dos interesses da nação", diz trecho do documento que não foi lido aos parlamentares.
A postura do presidente representa um contraponto ao discurso de Guedes. Na semana passada, ele disse durante evento econômico, em São Paulo, que a reforma administrativa é uma prioridade e deve ser enviada em fevereiro. O ministro passou a mesma mensagem aos investidores com quem conversou durante o Fórum Econômico Mundial. O ministro afirmou que a reforma administrativa seria aprovada em 2020.
A ideia inicial era que a proposta fosse enviada no ano passado, mas a pressão de líderes partidários levou o presidente a adiá-la para este ano. Ela é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos.
A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados federais. Isso corresponde a quase metade dos 513. As mudanças de regras atingem, além dos servidores do Executivo, os do Judiciário e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.
Como o ritmo do Poder Legislativo diminui em ano de eleições municipais, o receio da articulação política do Poder Executivo é que uma proposta impopular possa estimular retaliações em plenário, inviabilizando a pauta do governo.
Na saída da solenidade, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a medida foi citada indiretamente quando o governo faz referências à necessidade de aprovação de mudanças no país.
"A reforma administrativa não ficou fora da mensagem. Ela está no contexto de que nós continuaremos reformando o Brasil. Deverá vir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conceitual tratando da reforma administrativa para os novos funcionários. Queremos construir um serviço público no padrão inglês", disse. "Nós afirmamos que as reformas continuarão".
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a falta de articulação do governo sobre a proposta e indicou que considera a reforma tributária mais importante para o país neste momento. Segundo ele, o limite do Poder Legislativo é "o texto que o governo mandar"
"Eu estou vendo que o governo deve estar conversando pouco, porque tem uma parte que quer a administrativa. Agora, pelo que a gente viu, quem escreveu esse texto quer a tributária. Eu fico feliz, porque a administrativa é importante, nós vamos votar, mas é a tributária que fará o Brasil voltar a ter produtividade no setor privado, que vai voltar a gerar crescimento sustentável", disse.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a reforma administrativa é uma das prioridades do governo e que tem de ser enviada ao Legislativo até o final deste mês para ser aprovada até o final do primeiro semestre. A ideia de integrantes da equipe econômica é enviá-la até a segunda quinzena de fevereiro.
"A [reforma] administrativa tem que chegar este mês ou não temos condições de aprovar até abril na Câmara", afirmou Bezerra.
Na mensagem enviada do Congresso, o presidente destacou que apenas a união entre o Executivo e o Legislativo poderá construir um país "grande" e "justo" e agradeceu "imensamente" o Congresso pelas propostas aprovadas no ano passado.
O texto foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo ministro Onyx Lorenzoni, Bolsonaro, que cumpriu agenda em São Paulo, não compareceu à cerimônia.
"O Brasil já mudou e agradecemos imensamente ao Congresso Nacional por construir conosco este novo momento", disse. "Em 2020, continuaremos trabalhando em prol do nosso Brasil e da nossa democracia. Esperamos e confiamos que a voz da população brasileira seja ecoada no Congresso e que seus anseios prevaleçam, acima de tudo", acrescentou.
Para a sessão legislativa, houve um esforço dos líderes partidários para mostrar a volta aos trabalhos numa segunda-feira, dia atípico para o Congresso, mas o resultado foi um plenário esvaziado de parlamentares.
Além disso, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o Secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsáveis pela articulação entre Planalto e Congresso, trocaram a cerimônia simbólica por acompanhar Bolsonaro em evento institucional na rede de televisão Bandeirantes, em São Paulo.
No discurso, o presidente destacou que, em 2020, o governo federal dará continuidade ao esforço para o ingresso do Brasil na OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e defendeu que, no passado, o Brasil "foi distanciado das grandes potências mundiais".
"Nós mantivemos diálogos produtivos com diversos países e avançamos em questões fundamentais para a reinserção do Brasil no mundo, visando a prosperidade do país e do povo brasileiro. O viés ideológico deixou de existir em nossas relações com o exterior e o mundo voltou a confiar no Brasil", disse.
Ele também ressaltou que, para este ano, terá como objetivo melhorar as políticas públicas, garantindo educação de qualidade para a população e melhorando o acesso e a qualidade à saúde.
"É urgente melhorar o acesso e a qualidade à saúde e a eficiência na gestão de serviços e recursos. E aumentar a segurança da população brasileira é um grande desafio e uma meta do nosso governo", disse. "Permanecemos desconstruindo a inversão de valores que há muito imperou em nosso país para devolver, de vez, a paz aos brasileiros", acrescentou.
No ano passado, o Executivo sofreu umas série de derrotas no Legislativo, com a queda de vetos presidenciais e a perda de validade de medidas provisórias. Bolsonaro também protagonizou trocas de críticas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em seu discurso, Maia fez um apelo por responsabilidade fiscal. "O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população", afirmou.
"Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas", disse.
Maia é um dos principais defensores da reforma administrativa, que não foi mencionada claramente como prioridade pelo governo. Além disso, ele é o principal fiador da agenda econômica e vem colocando a reforma tributária como prioridade da Casa para este ano desde o final de 2019.
Segundo Bezerra, as três PECs (propostas de emenda à Constituição) do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias serão aprovadas no Senado até o fim de abril e, na Câmara, até o fim do primeiro semestre.
Formuladas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), as PECs chegaram ao Senado em novembro sob o nome de Plano Mais Brasil.
Na avaliação de congressistas, a menos polêmica é a que extingue fundos públicos. A mais controversa é a PEC Emergencial, que prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo em caso de situação fiscal crítica.
Também há a PEC do Pacto Federativo, que traz, em parte, conteúdo semelhante à da Emergencial.
Como a Folha mostrou no domingo (2), o governo admite desidratar estas propostas para garantir a aprovação ainda neste ano.
"O espaço de manobra é total", reconheceu Bezerra Coelho.
O líder do governo no Senado também afirmou que, até o fim de abril, as reformas tributária e administrativa serão aprovadas na Câmara e, depois, no Senado, até julho.
Segundo o senador, Câmara e Senado devem apresentar uma proposta em comum de reforma tributária até o fim de fevereiro. Depois disso, o Ministério da Economia enviará sugestões para serem anexadas ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na lista de prioridades do governo para 2020 também está a privatização da Eletrobras, mas o senador admitiu que ainda é preciso fazer mais articulações políticas para vencer a resistência que a medida enfrenta no Senado.
"Acho que tem varias outras matérias que serão prioridades, inclusive esta. Mas é preciso ainda uma construção política em relação à aprovação da privatização ou da abertura do capital da Eletrobras. Esta a gente precisa acompanhar com cuidado", disse o líder do governo no Senado.
Sobre o novo marco legal do saneamento, aprovado na Câmara no ano passado, o texto ainda será discutido no Senado, mas o governo quer aprovar esta matéria o quanto antes.
Bezerra também comentou o fato de Alcolumbre ter incluído em sua lista de pautas prioritárias mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje uma prerrogativa do presidente da República.
Bolsonaro poderá fazer duas substituições com base na regra que estabelece aposentadoria compulsória de ministros quando eles completam 75 anos. Celso de Mello deixa o STF em novembro deste ano e Marco Aurélio, em julho de 2021.
Por causa dos últimos embates com o ministro Sergio Moro (Justiça), Bolsonaro voltou a considerar indicar o ex-juiz da Lava Jato para a primeira cadeira a ficar vaga. Esta seria uma maneira de o presidente eliminar um virtual adversário eleitoral em 2022 e também de garantir mais ingerência sobre o Ministério da Justiça.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já sinalizou a colegas que não pautará nenhuma proposta que mude as regras de escolha para o governo atual. Além disso, ela tem dito que a comissão manterá o foco na agenda econômica. As três PECs prioritárias do governo tramitam agora no colegiado.
Bezerra Coelho também minimizou o interesse de se discutir esta matéria.
"Estou falando das prioridades do governo. O que o governo quer é botar o país para voltar a crescer e gerar emprego. Este tema será apreciado no colégio de líderes do Senado. Não tivemos nenhuma reunião, não temos como opinar", afirmou o líder do governo no Senado.
O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, que é relator da proposta de reforma tributária que tramita na Casa, afirmou que os parlamentares têm disposição para aprovar o texto no primeiro semestre.
"Eu tenho convicção que ha um compromisso do Congresso Nacional com a reforma tributária, para que possa ser aprovada ainda no primeiro semestre. Acho que ambas as Casas trabalharam bastante nisso no ano passado, estamos avançados e a ideia é que já essa semana possamos avançar na comissão especial", disse.
O deputado também falou sobre a possibilidade de uma reforma impopular com os servidores, como a administrativa, ser aprovada em ano eleitoral. "É uma reforma que atinge o futuro, não o presente, se for isso tem um impacto reduzido", afirmou ele.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 03-02-2020) | | | | Sem as devidas reformas, o aumento gradual de receitas poderá ser convertido em novas despesas
Será um erro estratégico confiar na expectativa de queda na trajetória da dívida pública em vez de focar na consolidação fiscal baseada na restruturação do gasto obrigatório e na melhor realocação dos recursos nos orçamentos públicos.
As projeções de mercado para a trajetória da dívida pública caíram substancialmente e tendem a cair ainda mais. Isso poderá levar à redução do senso de urgência das propostas de emendas constitucionais para controle de gastos obrigatórios, enfraquecendo-as como prioridade máxima para a consolidação fiscal.
A contabilidade da queda do endividamento aponta para dois fatores principais: desmontagem das operações parafiscais que impulsionaram o crédito subsidiado nos bancos públicos; e redução do custo de rolagem da dívida pública, em função da queda tanto da taxa neutra de juros quanto da percepção de risco fiscal.
Este último fator decorre da aprovação do teto de gastos (2016).
A diminuição à metade do déficit primário (de 2,6% em 2016 para 1,3% do PIB em 2019) é mais explicado pelo aumento de receitas do que pela redução de despesas. Estas últimas decorreram, especialmente, da queda de subsídios e da compressão de investimentos.
Ou seja, as principais fontes do ajuste primário até aqui foram as receitas extraordinárias do programa de repatriação, dos leilões do pré-sal e de outras concessões, embora tenha ocorrido também algum ajuste primário recorrente.
Por outro lado, fatores parafiscais (financeiros) e monetários contribuíram com grande parte da desalavancagem da trajetória da dívida bruta observada recentemente.
No total, foram cerca de 7 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto), entre 2015 e 2019, por conta de devoluções antecipadas ao Tesouro, tanto dos empréstimos ao BNDES (R$ 480 bilhões, com R$ 45 bilhões de juros pagos a menos) quanto das emissões de IHCD (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida) em favor dos bancos públicos (R$ 12 bilhões).
Houve ainda a recente venda de reservas internacionais, com subsequente redução do volume de compromissadas (na ordem de 2 pontos percentuais do PIB).
Estimamos que o desmonte dos estímulos parafiscais possa a vir a explicar cerca de 10,5 pontos percentuais do PIB na redução da dívida bruta entre 2015 e 2022.
Se desde 2015 já foram 7 pontos percentuais do PIB, com uma possível devolução plena dos créditos ao BNDES e dos IHCDs em até três anos outros 3,5 pontos percentuais seriam deduzidos da dívida.
Somando isso à hipótese de redução adicional de US$ 35 bilhões das reservas internacionais, a dívida bruta teria potencial para cair mais 5,5 pontos percentuais do PIB até 2022 (dos atuais 75,8% do PIB).
Fatores monetários, por sua vez, como a queda do juro estrutural e do risco soberano, explicariam juntos ao menos outros 7 pontos percentuais do recuo da dívida.
Por exemplo, se no início de 2016 a NTN-B de 10 anos era emitida a um custo real na ordem de 7,5% ao ano, as emissões mais recentes captaram a custos próximos a 3,15% ao ano. A aprovação de uma reforma da Previdência contribuiu para redução adicional do risco soberano e do juro de equilíbrio, pois impediu o total colapso das contas públicas devido ao crescimento descontrolado de despesas obrigatórias.
De maneira geral, se nos concentrarmos, por hipótese, apenas no ajuste parafiscal, teríamos a dívida bruta convergindo para 70% do PIB no final do atual período de gestão.
Esse raciocínio embute enorme risco.
Em primeiro lugar, o nível da dívida ainda representaria algo 40% maior que a média dos emergentes. Ademais, o desmonte do endividamento pelas operações com bancos públicos é finito e, da mesma forma, a venda de reservas terá um limite testado antes de adicionar riscos desnecessários à estabilidade macroeconômica (especialmente antes da solução do desequilíbrio fiscal).
A aprovação de medidas emergenciais para desindexação temporária de gastos obrigatórios pode assegurar sobrevida ao teto dos gastos, mas não resolverá o crescimento persistente e automático dessas despesas, muito menos sua baixa eficácia para a sociedade.
Sem as devidas reformas, o aumento gradual de receitas poderá ser convertido em novas despesas, em vez de superávits primários capazes de estabilizar a dívida, depois de reduzi-la.
Se imperar o conforto com o nível mais baixo da dívida, eventual interrupção do ajuste fiscal ou até a “flexibilização” do teto dos gastos irá nos penalizar com o aumento do risco soberano e, por consequência, das taxas de juros estruturais, colocando a perder parte do esforço de redução do endividamento público, o qual certamente voltará a subir, desta vez sem mais espaço para desalavancagens.
Melhor seria não passar pela ilusão do ajuste mais fácil.
ANA PAULA VESCOVI E RODOLFO MARGATO
| Folha de S.Paulo ( publicado em 01-02-2020) | | | | Indicador teria subido se não fossem venda de reservas e devoluções do BNDES
Sem a ajuda de fatores considerados não recorrentes, a tendência é que a dívida pública brasileira volte a subir em 2020, avalia o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto.
Na sexta (3), o Banco Central divulgou o resultado da dívida bruta do governo geral de 2019, que registrou a primeira redução em seis anos, indo de 76,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no fim de 2018 para 75,8% do PIB em dezembro.
A queda surpreendeu membros da equipe econômica. Avaliação feita um mês antes pelo Tesouro não estimava uma redução da dívida nem no melhor cenário previsto.
A IFI, órgão de análise das contas públicas vinculado ao Senado, fez um exercício de exclusão de fatores considerados atípicos —que não trazem uma melhora estrutural e permanente para o endividamento do país— e concluiu que, sem eles, a dívida bruta teria encerrado 2019 no patamar recorde de 79%.
Pela estimativa, um alívio de 2,1 pontos percentuais em relação ao PIB foi motivado pela venda de reservas internacionais feita ao longo de 2019.
No ano passado, o BC levantou R$ 137,7 bilhões com a venda de dólares no mercado à vista, algo que não ocorria desde a crise de 2009.
O objetivo foi aumentar a oferta de dólares e conter a alta da moeda americana.
O segundo fator a impactar a conta foi a aceleração de pagamentos do BNDES ao Tesouro. Somente no ano passado, o banco antecipou a devolução de R$ 100 bilhões aos cofres do governo.
Essa conta, segundo Salto, gerou impacto positivo de aproximadamente 1,1 ponto percentual na dívida bruta.
Para 2020, o diretor da IFI diz que há um cenário de incerteza sobre os dois fatores.
Não há indicação sobre eventual continuidade da venda de reservas, e o governo não deixou claro qual será o volume exato a ser repassado pelo BNDES ao Tesouro.
“Tudo vai depender do BNDES e da venda de reservas. Esses fatores pesam muito. Se não tiver pagamento alto do BNDES nem venda de reservas, o risco hoje é de crescimento da dívida neste ano.”
Na avaliação do economista, isso deveria servir de alerta para que os agentes públicos não interpretem a queda na relação da dívida sobre PIB como uma melhora ampla no cenário fiscal.
“Esse quadro melhor não pode nos enganar. O fôlego que foi gerado com essas benesses conjunturais tem de ser aproveitado para avançar no que realmente importa, que é o ajuste fiscal”, disse.
Na sexta, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, disse que esses episódios não podem ser considerados exatamente extraordinários.
“O impacto na dívida bruta a partir das devoluções do BNDES foi uma medida de política fiscal. Essa é uma decisão tomada e executada pelo governo.”
Essa ferramenta, entretanto, é limitada.
Rocha afirmou que restam R$ 193 bilhões em pagamentos que podem ser antecipados pelo BNDES ao governo.
Em relação às reservas, ele afirmou que as variações são fruto de decisão do BC sobre como atuar na política de câmbio.
Na avaliação de Salto, o país precisa voltar a gerar superávit primário —quando arrecada mais do que gasta— para vislumbrar uma trajetória sólida de redução da dívida pública.
Para ele, o momento atual é uma janela de oportunidade.
Como a Selic está em nível baixo, o gasto do governo com juros da dívida fica menor.
O gasto nominal com juros caiu de 5,50% do PIB em 2018 para 5,06% em 2019.
Preocupados com a continuidade do ajuste fiscal, técnicos da equipe econômica têm insistido na necessidade de medidas que segurem as despesas públicas.
Na proporção do PIB, o total de despesas primárias vem crescendo nos últimos anos.
A conta, que chegou a cair de 19,9% do PIB para 19,4% entre 2016 e 2017, subiu para 19,6% em 2018 e retornou a 19,9% em 2019.
Depois da aprovação da reforma da Previdência, o governo apresentou um conjunto de propostas que flexibilizam a execução do Orçamento e acionam gatilhos de ajuste fiscal em momentos de dificuldade financeira.
Entre as medidas estão o corte temporário de jornada e de salários de servidores públicos e a proibição de reajustes e novas contratações.
| Folha de S.Paulo | | | | Resultado negativo foi o primeiro para o mês desde 2015
O Brasil teve déficit comercial de US$ 1,745 bilhão (R$ 7,41 billhões no câmbio atual) em janeiro, pior dado para o mês em cinco anos, afetado pela forte queda nas exportações, divulgou o Ministério da Economia nesta segunda-feira.
O resultado também foi o primeiro no vermelho para o período desde janeiro de 2015 (negativo em R$ 3,185 bilhões) e frustrou projeção de um superávit de US$ 100 milhões, conforme pesquisa da agência de notícias Reuters com analistas.
No primeiro mês do ano, as exportações caíram 20,2% na comparação com igual período do ano passado, pela média diária, a US$ 14,430 bilhões.
Em apresentação, o Ministério da Economia afirmou que a redução ocorreu principalmente pela queda de US$ 1,3 bilhão na comercialização de plataformas de petróleo.
Também pesaram na conta o recuo na venda de petróleo em bruto (queda de US$ 592 milhões), num ambiente “de fraca demanda mundial e cotações em baixa”, e de pastas químicas de madeira (recuo de US$ 445 milhões), em função dos baixos preços praticados e menores volumes embarcados. Já as importações recuaram num ritmo bem mais modesto, de 1,3% na mesma base de comparação, a US$ 16,175 bilhões.
Sobre janeiro de 2019, caíram as importações nas categorias de combustíveis e lubrificantes e de bens intermediários, com retrações de 15,3% e 3,4%, respectivamente. Em contrapartida, aumentaram as compras de bens de consumo (+6,9%) e de bens de capital (+6,6%).
O Ministério da Economia ainda não divulgou suas expectativas para a balança comercial em 2020, mas já indicou que a perspectiva para o saldo das trocas comerciais é de piora em relação ao superávit de US$ 46,674 bilhões de 2019 pela melhoria esperada para a economia brasileira, o que tende a aumentar a demanda por importações.
O Banco Central, por sua vez, prevê um superávit comercial de US$ 32 bilhões em 2020, estimativa que foi feita em dezembro e que ainda não considerou fatores que podem afetar negativamente as exportações brasileiras, pressionando ainda mais o resultado da balança comercial.
Entram nesse grupo os temores de que o coronavírus impacte a economia global e o desenrolar efetivo da Fase 1 do acordo comercial entre Estados Unidos e China, que pode recolocar os norte-americanos como grandes competidores do Brasil na venda de soja aos chineses.
Quanto ao coronavírus, o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, afirmou que não há por ora relato de impacto em operações portuárias no Brasil por causa da epidemia que começou na China.
“Estamos monitorando. Na medida em que houver algum efeito sobre economia chinesa, assim como todos os países do mundo o Brasil também pode ser afetado”, disse ele.
Nesse contexto, Brandão pontuou que a exportação de alimentos seria menos afetada, aos passo que as vendas de insumos industriais poderiam ser impactadas.
Já em relação à competição com os EUA na venda de soja para a China, ele destacou que a demanda chinesa pela commodity já é menor por causa da peste que afetou o rebanho suíno naquele país.
“Não vejo isso (Fase 1 do acordo comercial EUA-China) sendo um grande fator a influenciar o embarque de soja”, avaliou Brandão, pontuando que, com o maior apetite externo por carnes, o Brasil deve demandar internamente mais soja para alimentar os animais.
Com isso, menos grãos devem sobrar para exportação, frisou.
Questionado sobre o impacto já observado na dinâmica comercial da alta do dólar frente ao real, Brandão ponderou que o câmbio tem que ser olhado mais no longo prazo, uma vez que as flutuações de curto prazo influenciam mais as rentabilidades alcançadas do que os volumes transacionados.
“Uma desvalorização do real frente ao dólar favorece as exportações na medida em que aumenta a rentabilidade dos exportadores. Então observamos uma queda nos preços internacionais, mas a desvalorização cambial ameniza essa queda nos preços, aumentando essa rentabilidade”, disse ele.
“Nas importações, há uma queda também nos preços dos bens importados que ameniza um eventual encarecimento por conta de uma desvalorização cambial.”
O dólar disparou 6,80% em janeiro de 2020, aproximando-se de R$ 4,29 e alcançando recordes históricos nominais.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 03-02-2020) | | | | Selic pode cair para 4,25% ao ano, o menor nível da história
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (4), em Brasília, a primeira reunião de 2020 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 4,5% ao ano. Amanhã (5), quarta-feira, após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa.
A maioria das instituições financeiras consultadas pelo BC prevê redução de 0,25 ponto percentual, para 4,25% ao ano, o menor nível da história, nesta reunião. No entanto, parte dos analistas acredita que a recente alta do dólar e do preço da carne pode fazer o BC manter a taxa em 4,5% ao ano e adiar a queda para os próximos meses.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.
No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
Ao definir a Selic, o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.
Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Histórico
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse nível.
Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano.
Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom até julho deste ano. De lá para cá, o comitê reduziu os juros básicos três vezes, até a taxa chegar aos atuais 4,5% ao ano.
| Agência Brasil | | | | O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) acelerou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a terceira quadrissemana e o fechamento de janeiro. No período, o indicador cheio ganhou ritmo e passou de 0,56% para 0,59%.
Tiveram acréscimo nas suas taxas de variação Brasília (0,48% para 0,63%), Belo Horizonte (0,57% para 0,59%), Recife (0,79% para 0,86%), Porto Alegre (0,72% para 0,73%) e São Paulo (0,49% para 0,55%). Na outra ponta, as cidades de Salvador (0,61% para 0,56%) e Rio de Janeiro (0,36% para 0,26%) mostraram alívio nas taxas.
| Bem Paraná | | | | O presidente Jair Bolsonaro teria que fazer um reajuste de 7,39% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos brasileiros durante o seu governo. O custo da correção seria de R$ 13,5 bilhões, de acordo com estudo obtido com exclusivo pelo jornal O Estado de São Paulo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
A correção corresponde à defasagem da inflação acumulada em dois anos. Em 2019 (ano base 2018), primeiro ano do governo Bolsonaro, já houve um aumento da carga tributária porque não houve correção. Quando não há a correção da tabela, o contribuinte acaba pagando mais imposto, o que aumenta o peso dos impostos na sua renda.
O estudo mostra que se a tabela tivesse sido corrigida no ano passado em 95,45% (defasagem integral desde 1996), 11,42 milhões de trabalhadores ficariam isentos do pagamento do imposto na declaração a ser entregue até abril. Hoje, a isenção é para quem ganha até R$ 1,9 mil. O custo da correção integral é de R$ 109,1 bilhões.
Esse é o mais amplo levantamento já feito pela Unafisco e está sendo divulgado agora na véspera da divulgação da Receita Federal do download da declaração de ajuste do IRFF 2020 (ano-calendário 2019). Nessa época do ano, de maratona de entrega da declaração, a pressão pela correção aumenta porque o contribuinte assalariado consegue ter a dimensão maior do volume de tributos pagos.
Carga pesada.
"O presidente deveria ter corrigido a tabela pelo IPCA de 2018. Não o fez. Esse ano ele deveria corrigir pelo IPCA de 2018 e 2019", explicou o presidente da Unafisco, Mauro Silva. Ou seja, o fato de o governo não corrigir a tabela aumenta na prática a carga tributária dos contribuintes.
"Fica evidenciado o não cumprimento do programa de governo apresentado na disputa eleitoral de 2018", diz. Para ele, a correção estaria alinhada com o esforço de recuperação da economia, já que injetaria R$ 13,5 bilhões a mais na renda das famílias, que seriam aplicados em grande parte em consumo e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O dirigente destaca que Bolsonaro foi eleito com a promessa de não aumentar a carga tributária e também de isentar do IRPF quem ganha até cinco salários mínimos (hoje, R$ 5.225). Sem a correção, o aumento da carga tributária para as pessoas físicas é de 0,19 ponto porcentual do PIB.
O presidente da Unafisco lembra que, para beneficiar o contribuinte, a correção da tabela pode ser feita para vigorar no mesmo ano-calendário. Bastaria, ressalta ele, a edição de uma Medida Provisória (que tem vigência imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias). O estudo sugere a tributação de lucros e dividendos e a criação do imposto sobre grandes fortunas para bancar a correção da tabela do IR.
O estudo estima que, em 2020, serão recebidas 31.812.132 declarações de IRPF. Sem o reajuste, 11,702 milhões de contribuintes serão contemplados na faixa de isenção.
| Bem Paraná | | | | O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,29% em janeiro, desacelerando ante o aumento de 0,94% registrado em dezembro e também em relação ao acréscimo de 0,32% observado na terceira quadrissemana do mês passado, segundo dados publicados hoje pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O resultado de janeiro ficou dentro das estimativas de dez instituições de mercado consultadas pelo Projeções Broadcast, que variavam de altas de 0,22% a 0,37%, mas ligeiramente acima da mediana, de +0,28%.
No período de 12 meses até janeiro, o IPC-Fipe acumulou inflação de 4,10%.
No último mês, quatro dos sete componentes do IPC-Fipe passaram de inflação para deflação ou avançaram de forma mais contida. Foi o caso de Habitação (de 0,23% em dezembro para -0,22% em janeiro), de Alimentação (de 2,96% para 0,60%), de Despesas Pessoais (de 0,36% para -0,49%) e de Vestuário (de 0,11% para -0,01%).
Por outro lado, os demais itens subiram com maior vigor ou migraram para inflação: Transportes (de 0,69% em dezembro para 1,08% em janeiro), Saúde (de -0,16% para 0,32%) e Educação (de 0,04% para 3,07%).
Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe em janeiro:
- Habitação: -0,22%
- Alimentação: 0,60%
- Transportes: 1,08%
- Despesas Pessoais: -0,49%
- Saúde: 0,32%
- Vestuário: -0,01%
- Educação: 3,07%
- Índice Geral: 0,29%
| Bem Paraná | | | | Em nota, governadores dizem que União deve abrir mão de CIDE, PIS e COFINS nessa área
Em resposta às críticas de Jair Bolsonaro, que responsabilizou os estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados, governadores pediram nesta segunda-feira (3) ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras.
“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, diz o documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
“O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo –motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras”, afirmam os signatários.
Neste domingo (2), o presidente publicou mensagens nas redes sociais afirmando que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro.
O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias.
“Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê?”, questionou Bolsonaro.
“Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, respondeu em seguida.
Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios.
Afirmam também que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.
“Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos”, dizem os governadores.
Dizem ainda ter enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis, mas que o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
“Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.”
Como noticiou a Folha em dezembro, segundo especialistas, os governos estaduais vêm garantindo arrecadação extra ao não repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina.
Segundo dados da ANP (agência nacional do petróleo) para o mês de novembro, o imposto estadual representa 28% do preço da gasolina na bomba, e os tributos federais, 16%. O preço gasolina para o produtor responde por 30% do preço ao consumidor. O etanol que é misturado no combustível, mais 13%. Margens e custo de transportes respondem pelos outros 13%.
Veja a íntegra da nota dos governadores
Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 - O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 - O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 - Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 - Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 - Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.
SP sim
RJ sim
MA sim
AP sim
PI sim
SE sim
ES sim
BA sim
RS sim
MT sim
PA sim
SC sim
PR sim
AL sim
MS sim
RN sim
PE sim
RR Sim
CE sim
AM sim
MG sim
PB sim
| Folha de S.Paulo (publicado em 03-02-2020) | | | | Na semana terminada em 1º de fevereiro, os preços médios do etanol eram mais vantajosos ante os da gasolina em apenas três Estados brasileiros: Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo. Foi a quarta semana consecutiva em que isso aconteceu.
O levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.
Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em média, por 66,52% do preço da gasolina, em Minas Gerais a 69,10%, e em São Paulo a paridade ficou em 69,57%.
Na média dos postos pesquisados no País, a paridade é de 70,96% entre os preços médios de etanol e gasolina. A gasolina foi mais vantajosa no Amapá, com a paridade de 99,08% para o preço do etanol.
| Bem Paraná ( publicado em 03-02-2020) | | | | Em relação a dezembro, a retração ficou em 19,5%
As vendas de veículos caíram 1,61% em janeiro em comparação ao mesmo mês de 2019. Segundo o balanço divulgado, hoje (4), pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacadas no primeiro mês deste ano 298,4 mil unidades, contra 370,7 mil no ano passado. Em relação a dezembro, a retração ficou em 19,5%.
Os automóveis tiveram a maior queda, com redução de 5,62% nos emplacamentos de janeiro em relação ao primeiro mês do ano passado. De acordo com a Fenabrave, foram vendidos 154,5 mil carros em janeiro. Na comparação com dezembro, o número representa uma retração de 28,1% nas vendas. No último mês de 2019 chegaram a ser comercializados 215,2 mil carros.
As motos tiveram um resultado positivo, com crescimento de 1,08% nas vendas em janeiro de 2020 contra o mesmo mês de 2019. Foram emplacadas 91,7 mil unidades no primeiro mês do ano.
Os caminhões também registraram alta nas vendas, 3,66%, com a comercialização de 7,1 mil veículos do tipo em janeiro. Já os ônibus apresentaram uma diminuição de 2,27% nos emplacamentos, com a venda de 2,1 mil veículos de transporte coletivo no mesmo período.
| Agência Brasil | | | | Número de emplacamentos de veículos leves em janeiro é o menor em 23 meses
O ano começou com queda nas vendas de veículos leves. Os 184.125 emplacamentos de automóveis e utilitários representaram queda de 3,5% sobre janeiro de 2019, quando foram vendidas 190.752 unidades. Segundo dados apurados pela Agência Autoinforme, o resultado foi o pior dos últimos 23 meses, acima dos 151.680 licenciamentos registrados em fevereiro de 2018.
Em relação às 251.979 unidades emplacadas em dezembro, tradicionalmente um dos meses mais aquecidos do ano, janeiro representou retração de 26,9%. Ainda segundo a Autoinforme, as vendas diárias do mês passado foram as piores em dois anos, desde janeiro de 2018: apenas 8.369 carros licenciados por dia útil.
A Fenabrave, entidade que reúne os concessionários, vai divulgar nesta terça-feira, 4, os dados consolidados do Renavam, o Registro Nacional de Veículos Automotores.
| Automotive Business ( publicado em 03-02-2020) | | | |
|
| | |
|
|