| 05 e 06 de Agosto de 2019
Segunda-feira/Terça-feira
- Empresa paranaense de materiais elétricos expande produção em Santa Catarina
- Novas normas de segurança do trabalho facilitam abertura de empresa e compra de equipamento
- Sociedade não está disposta a tirar direitos trabalhistas da Constituição, diz secretário
- Indicador de desemprego cai 2 pontos em julho ante junho, diz FGV
- Endividamento de lares paulistanos cresce em julho, diz FecomercioSP
- Jornada sem ponto e mais: a “minirreforma” que pode mudar a vida do trabalhador
- Saques na Caixa começam em agosto pelo PIS, e FGTS depende de aval do conselho
- Maia afirma que aprovar reforma tributária será mais difícil que Previdência
- Reforma tributária é necessária, mas pode atrasar retomada econômica
- Reforma tributária do governo é plano B mais viável, diz secretário
- Mesmo sob ameaça, deputados da oposição devem apoiar Previdência
- Estados desviam R$ 7 bi de capitalização para cobrir rombo de aposentadorias
- Câmara tenta concluir votação da Previdência nesta semana
- Após oito anos, pessoas físicas voltam a ser 20% na Bolsa
- Maia: ‘Empresário foi patriota na Previdência, quero ver o mesmo na tributária’
- Piora da guerra comercial derruba bolsas no mundo e leva dólar a R$ 3,96
- Mercado reduz a 5,25% estimativa para Selic em 2019
- Ata: projeção para IPCA/19 no cenário de mercado está em 3,6%, como no comunicado
- Juro em queda fortalece reforma tributária
- HSBC anuncia demissão de 4.000 funcionários
- Lexus usa eletricidade para poupar gasolina, mas perde agilidade
- Montadoras reduzem importação e aumentam preços de carros argentinos vendidos no Brasil
- Toyota renova o visual do Prius ainda sem motor flex
- Carros automatizados levam tecnologia a oficinas ‘mecânicas’
- Importados pela Abeifa recuam 8,9% até julho
- Carro voador flutuou por cerca de um minuto no Japão
- Volkswagen São Carlos exporta cabeçotes à Alemanha
- Workshop Formação de Preço de Exportação – Inscrições até 06/08/2019
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Câmbio
Em 06/08/2019
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Compra
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Dólar
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3,972
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Euro
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Fonte: BACEN
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| | | | | Aos 32 anos de idade, a empresa paranaense Reymaster, distribuidora de materiais elétricos, anunciou a expansão de sua rede para o estado vizinho de Santa Catarina. Um ano depois de instalar sua primeira unidade em Joinville, a empresa sentiu a necessidade de ampliar o mercado mudando de local e ampliando suas instalações para atender a demanda do setor na região.
Agora, em um barracão de 700 metros quadrados e equipe ampliada, a empresa terá espaço para estoque e pronta-entrega de produtos de iluminação, conectividade, automação industrial, identificação, drives, sensores, e materiais elétricos em geral.
+ Você sabia que está a um clique de ficar por dentro do que acontece em Curitiba e Região Metropolitana? Tudo sobre futebol, entretenimento, horóscopo, nossos blogs exclusivos e os Caçadores de Notícias. Vem com a gente!
“Estamos empenhados no ambiente digital e na indústria 4.0. Hoje e no futuro ações de inovação e digitalização tem que fazer parte de nossa cultura, diminuindo o tempo que separa a necessidade e a satisfação de nossos clientes”, afirma o diretor Marco Stoppa. A matriz segue localizada em Curitiba, em uma área de 8.000 m² dedicados a estoque e 2.000 m² de áreas de apoio.
A meta para este ano é faturar R$100 milhões, um aumento de 20% em relação ao ano de 2018.
| Tribuna PR (publicado em 05-08-2019) | | | | Pequena empresa agora não precisa acompanhar saúde do trabalhador; efeitos judiciais são incertos
Com a proposta de simplificar a regulação, o governo Bolsonaro alterou as NRs (Normas Regulamentadoras) relativas a questões de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Nessa reformulação do arcabouço legal, publicada na quarta-feira (31), as normas mais modificadas foram a NR 1 (que serve como uma disposição geral para outras normas), a NR 2 (relativa à inspeção prévia em qualquer tipo de empresa) e, a mais debatida e criticada delas, a NR 12 (sobre segurança no trabalho no uso de máquinas e equipamentos).
O balanço dos especialistas é que as alterações facilitam a abertura de empresas e a compra de equipamentos.
As NRs surgiram em 1978, quando o governo brasileiro criou 28 normas de uma só vez. Até a publicação da portaria do governo Bolsonaro, o país tinha 36 normas, mas agora, com uma delas revogada, passa para 35.
O objetivo dessas regras é estabelecer obrigações, tanto a trabalhadores quando a empregadores, para evitar e prevenir acidentes e doenças no trabalho.
Como ato do executivo, as portarias do governo federal entram em vigor imediatamente após a publicação. Apenas quando há a necessidade de adaptações, é fixado um prazo para que a portaria passe a vigorar. Neste caso, as portarias são de vigências imediatas.
Conheça as principais mudanças e o como essas normas devem afetar as empresas e os trabalhadores:
Norma Regulamentadora 1
O que muda?
Regra que permite ao trabalhador suspender o serviço em caso de risco, que antes estava detalhada em diferentes normas, agora está prevista como conceito geral.
Pequena empresa de risco 1 e 2 (de menor grau) deixa de ser obrigada a realizar programas de prevenção de risco ambiental e programa de controle médico.
Sem tais programas, porém, essas companhias podem ficar desprotegidas em ações trabalhistas.
Trabalhadores das pequenas empresas podem ficar desprotegidos sem acompanhamento médico.
Aposentadoria especial para trabalhador de pequena empresa fica ameaçada.
Trabalhador que fizer cursos de segurança numa área específica em uma empresa não precisa fazer outro curso com o mesmo conteúdo se trocar de emprego (em menos de 2 anos) e assumir área correlata.
Entenda:
1) Abrangência da norma:
Essa norma funciona como um guia para a aplicação das demais NRs. Na prática, ela já tinha esse caráter, o que ocorre agora é uma atualização.
Por exemplo, constava em algumas regras (aquelas que envolviam eletricidade, combustível ou altura), a medida que permitia o trabalhador interromper sua atividade ao constatar risco. Agora essa medida passou a integrar a NR 1 e tornou-se universal, portanto, aplicável a todas as normas.
O fim de especificidades dentro de cada norma, porém, pode atrapalhar a fiscalização, segundo a presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Porto.
"Essa norma vinha na mesma linha da convenção 155 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Agora não, ela desorienta a fiscalização do trabalho quanto a rigidez laboral", disse.
"A questão da certificação de aprovação de instalações, por exemplo, antes você tinha uma série de critérios, e agora elas se tornaram mais gerais. Então como você vai saber que uma empresa está adotando instalações consideradas seguras?"
2) Pequenas empresas:
Uma das regras universais dessa norma é que o microempreendedor e a empresa de pequeno porte não precisam mais elaborar programas sobre prevenção de risco ambiental e sobre controle médico de saúde. Para isso, porém, é preciso que esses estabelecimentos estejam entre grau de risco 1 e 2 (confira no quadro 1 o grau de sua empresa) e não possuam riscos físicos, biológicos, químicos e ergonômicos.
Na avaliação do advogado trabalhista Henrique Soares Melo, do escritório NHMF, a mudança será benéfica para as pequenas empresas que não apresentavam qualquer tipo de perigo ao trabalhador.
"Até então, um escritório de pequeno porte, que tinha 20 ou 30 pessoas trabalhando, precisava todo ano contratar uma consultoria para fazer esses programas. Não faz sentido um escritório, cujo maior risco é cortar a mão no papel, ter um documento complexo desses que tem custos e precisa de renovação anual."
A definição desses riscos, no entanto, ainda não está clara, segundo o médico e diretor do Instituto Paulista de Segurança e Saúde no Trabalho João Opitz Neto. "Por exemplo, uma pessoa que trabalha muito tempo sentada ou muito tempo em pé se enquadra em risco ergonômico."
Além disso, na avaliação de Opitz Neto, sem um acompanhamento médico, o trabalhador pode ficar desassistido, enquanto a empresa fica sem provas a seu favor em disputas judiciais.
"Para a empresa de menor porte o custo desses programas é mesmo elevado, mas não ter esse controle e fazer documentos avulsos, como é proposto agora, vai ser um procedimento meramente protocolar porque o médico não conhecerá a empresa nem os riscos operacionais", afirmou.
"Isso para o trabalhador é ruim porque não vai haver alguém acompanhando a saúde dele no ambiente de trabalho. Para as pequenas empresas também, porque numa eventual ação na Justiça do Trabalho, não vão ter documentos para conseguirem comprovar determinadas situações."
Outro ponto levantado pela advogada Adriane Bramante, especializada em direito previdenciário, trata sobre aposentadorias especiais.
Ela explica que para a solicitação dessas previdências é exigido que a empresa apresente um laudo chamado LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). Quando a companhia não possui esse documento, o INSS aceita o programa de prevenção de risco ambiental, que agora deixa de ser exigido das empresas de risco 1 e 2.
"A empresa pode alegar que não tem os riscos [químico, físico, biológico e ergonômico] e não fazer o programa. Então isso fica sob responsabilidade da fiscalização, que hoje, na verdade, é bem pouca."
"Por um lado é bom ter alterações e modernizações nas leis, por outro precisa ter mais critério técnico. O que acontece aqui não é modernização, e sim desburocratização", disse Bramante.
Vale lembrar que essa dispensa não desobriga as empresas de realizar exames médicos admissional e demissional.
Além disso, as informações sobre segurança e trabalho precisarão ser declaradas digitalmente pelos estabelecimentos. Por enquanto, não há um sistema da Secretaria do Trabalho para receber tais dados, e enquanto não houver essa plataforma, o documento estabelece que as empresas mantenham uma declaração de inexistência de riscos em suas sedes.
3) Aproveitamento de cursos de capacitação:
A norma regulamentadora 1 também estabelece que treinamentos de capacitação poderão ser aproveitados de forma total ou parcial por uma empresa diferente daquela que forneceu o curso.
Por exemplo, um trabalhador do setor elétrico que fez um curso de capacitação na empresa 1 foi contratado tempos depois pela empresa 2 para exercer a mesma função que tinha no seu emprego anterior. Essa empresa 2 não precisa necessariamente fornecer um novo curso de capacitação. Ela pode utilizar o curso dado pela empresa 1.
O treinamento, no entanto, precisa ter sido feito há menos de dois anos, e o trabalhador precisa ter cumprido toda a carga horária e conteúdo exigidos.
Para a advogada trabalhista Mayra Palópoli, essa alteração permite maior realocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.
"Isso facilita a recolocação porque reduz o custo do empregador, contratando uma pessoa que havia sido qualificada no emprego anterior, e que vai exercer a mesma função."
Norma Regulamentadora 2
O que muda?
Não é mais obrigatória a inspeção prévia de órgãos do trabalho para qualquer estabelecimento abrir as portas. A fiscalização pode ocorrer após o início das operações.
A não exigência dessa análise prévia em companhias de risco 3 e 4 (de maior grau) pode colocar trabalhador em perigo.
Entenda:
Essa norma foi revogada nas mudanças feitas pelo governo. Isso significa que ela deixa de valer. Em seu primeiro item, essa NR exigia que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, devesse solicitar aprovação de suas instalações.
Sobre a necessidade dessa inspeção prévia, há quem concorde com a mudança e quem discorde. Para o advogado André Fittipaldi, do escritório TozziniFreire, a mudança é positiva, uma vez que tira um entrave para abrir o próprio negócio, sem extinguir a fiscalização.
"Na prática tira uma burocracia que existe para abrir uma empresa, mas não muda o fato de que a fiscalização pode a qualquer momento ocorrer", segundo Fittipaldi.
Para o advogado Henrique Soares, essa norma já não era seguida à risca pelos órgãos fiscalizadores.
"Era um documento muito raro de encontrar. Era uma obrigação um tanto em desuso. O que acontece é que a própria fiscalização do trabalho já estava deixando de solicitá-lo. Em resumo, estamos falando quase de uma letra morta."
Acabar com a exigência dessa inspeção em todas as empresas, contudo, não seria o ideal, de acordo com o médico Opitz Neto.
"O bom senso seria um meio termo. Por exemplo, para empresas de grau de risco 1 e 2 não teria inspeção prévia e para as de grau de risco 3 e 4 teria. Tirar totalmente é complicado."
"Para uma lanchonete e para atividades sem risco, tudo bem não ter essa inspeção prévia. Para uma grande indústria, o mais coerente seria ter essa inspeção", disse Opitz Neto.
A revogação dessa norma "foi assustadora", segundo a presidente da Anamatra.
"Sempre que se fala em saúde e segurança no ambiente do trabalho, se fala em prevenção. Com o cancelamento disso, nós estamos recuando em políticas de prevenção de acidentes e adoecimentos em segmentos econômicos que são conhecidos por serem perigosos."
Norma Regulamentadora 12
O que muda:
Máquinas compradas no exterior e que têm certificação internacional não precisam se adequar a normas da NR 12, quando lei brasileira não fizer detalhamento.
Quando máquinas e equipamentos são certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), não é preciso mais adequação às regras da NR 12.
Equipamentos estáticos e ferramentas portáteis não precisam mais ser certificados pela NR 12.
Entenda:
A NR 12 é a mais debatida e polêmica entre as normas regulamentadoras, segundo os especialistas ouvidos pela Folha. Isso porque ela estabelece exigências em relação a máquinas e equipamentos que as empresas utilizam.
Mudanças nessa norma já vinham sendo solicitadas por empresários desde 2010, quando uma atualização a ampliou criando especificidades.
1) Certificação internacional:
Até a publicação da portaria do governo Bolsonaro, máquinas e equipamentos comprados no exterior precisavam passar por uma avaliação interna no Brasil e receber a certificação de que aquele instrumento seguia todas as exigências da NR 12. Com a nova portaria, algumas máquinas (aquelas em que a lei brasileira não entra em detalhe) não precisam mais se adequar a norma.
2) Certificação pelo Inmetro:
Antes da portaria publicada pelo secretário Rogério Marinho, empresas que compravam máquinas já certificadas pelo Inmetro tinham que adequá-las também com as regras da NR 12. Agora a certificação do Inmetro já basta para a utilização desses equipamentos.
3) Equipamentos estáticos e ferramentas portáteis:
Como a norma regulamentadora 12 era abrangente, máquinas que não tinham nenhum movimento (as estáticas) tinham de passar por certificação. O mesmo ocorria com ferramentas de pequeno porte, como parafusadeiras. A nova portaria especifica que esses equipamentos não precisam mais se enquadrar nas normas da NR 12.
Embora não tenha feito uma avaliação geral sobre todas as mudanças, Fittipaldi disse que a burocracia exigida para seguir todos os dispositivos da NR 12 dificultava o trabalho das empresas. Agora, segundo o advogado, o país "passa a se comunicar com as regras de fora".
"O universo disso, para ter todas as formalidades da NR 12 cumpridas, era praticamente impossível. Não estou falando apenas de custo, mas de documentação. Até para inovar o maquinário, porque teria que passar por todo esse procedimento novamente."
Na avaliação de Noemia Porto, no entanto, as modificações estão tirando a segurança que a norma garantia.
"Máquinas que recebem certificação internacional serão consideradas automaticamente seguras. O que é um problema, antigamente não era assim. Agora há uma presunção inicial de segurança."
"A peneira rotativa, por exemplo, pelas atuais modificações, como é uma máquina importada, vai ser considerada, apenas por isso, em razão das conformidades das normas técnicas internacionais, como segura. E não precisa passar pelos ajustes da NR 12."
Criação de um grupo de trabalho
Além das alterações das normas, o governo também criou um grupo para revisar a política de segurança e saúde no trabalho. Esse grupo será composto por três representantes indicados pela Secretaria do Trabalho, dois representantes indicados pela Secretaria da Previdência, três representantes dos empregadores e três dos trabalhadores.
O grupo terá 60 dias (após publicação de portaria com os nomes dos membros) para desenvolver uma proposta de revisão da PNSST (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho). A participação dos membros no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
| Folha de S. Paulo (publicado em 02-08-2019) | | | | Segundo Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho, governo tem outras prioridades agora
Embora o governo Jair Bolsonaro venha sinalizando uma flexibilização na legislação trabalhista com a justificativa de gerar empregos, as discussões não devem incluir mudanças nos principais direitos previstos pela Constituição Federal.
O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirma que o artigo 7º —que garante ao trabalhador direitos como férias, 13º salário, descanso semanal, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego— deve ser mantido.
“São direitos constitucionais que não acredito que a sociedade brasileira esteja disposta a discutir”, afirma, em entrevista à Folha.
Apesar disso, ele afirma estar em andamento um processo de enxugamento no arcabouço legal trabalhista.
O objetivo é transformar 160 decretos em apenas 4, 600 portarias em 10, e ainda revisar todas as normas regulamentadoras. O processo será concluído, em boa parte, neste ano.
Também será enviada ao Congresso Nacional neste ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para liberar a escolha do trabalhador por sindicatos.
Já a principal mudança a ser promovida na área trabalhista, a carteira de trabalho verde-amarela (anunciada na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro e que prevê um contrato individual com o patrão prevalecendo sobre a legislação) deve ficar para depois.
“Por enquanto, temos outras prioridades”, afirma. À frente na lista, estão a aprovação da reforma da Previdência e o debate sobre a reforma tributária.
O governo anunciou a criação de uma carteira de trabalho verde-amarela, que prevê menos direitos trabalhistas. Qual a situação desse plano hoje? O governo de uma maneira geral e o Ministério da Economia precisam focar os esforços. O esforço atual foi pela reforma da Previdência. E a reforma tributária vem por aí.
A carteira de trabalho verde-amarela tem uma defesa muito veemente por parte do ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro, que têm intenção de elaborar um novo marco trabalhista.
Mas não há ainda um horizonte de quando isso será colocado em prática, não está em fase avançada de desenvolvimento no momento. Mas temos o artigo 7º na Constituição e acho que ninguém discute a revisão desse artigo.
É onde estão os principais direitos, como o 13º, o FGTS e a indenização por demissão. Esses são direitos constitucionais que não acredito que a sociedade brasileira esteja disposta a discutir.
Então, mesmo com a carteira verde-amarela, será mantido esse artigo? Acho que existe um acordo, um entendimento na população brasileira, de não abrir mão dos direitos que estão no artigo 7º.
Quais são as diretrizes do plano, então? Teria como sistemática uma contratação simples o suficiente, com total segurança jurídica, para que não faça sentido nenhum ter um trabalhador informal. Ou para que esses dois mundos se aproximem muito.
Hoje em dia os mundos formal e informal são superdistantes. Na informalidade você não tem nenhum direito e na formalidade muitos direitos, além do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.
O que mudaria, especificamente? Tem de ter toda a simplificação, um mecanismo de segurança jurídica. É uma discussão inclusive com a Justiça do Trabalho, mas não está madura para a gente cravar quais são os nortes.
A discussão existe, o ministro [Paulo Guedes] tem falado em eventos e ele não nos deixa esquecer desse objetivo de médio e longo prazos.
Nesse momento, não sou nem capaz de tecer maiores comentários sobre.
Então vai ficar para depois? Não é o momento ainda. E muito do que a carteira de trabalho verde-amarela pode trazer pode vir na reforma tributária.
Como a desoneração da folha, que contribui para a redução da informalidade. Não é o objetivo imediato da reforma tributária, mas, se esse aspecto da reforma for à frente, podemos ter uma redução da informalidade no Brasil.
O fato de ela poder ter uma reação negativa maior contou para adiar? É negativa para o trabalhador da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] ou positiva para os dois terços [da população ativa], que podem ter maior possibilidade de ser empregado?
Não dá para olhar só o emprego formal, mas, sim, para o mercado de trabalho como um todo. Tenho dois terços dos trabalhadores sem proteção alguma.
Só acho que não existe a discussão neste momento. Este governo não trabalha com soluços ou sobressaltos.
A economia está indo mal, mas não há pacotes com estímulos pontuais. Todas as medidas têm impacto estrutural, mesmo a do FGTS, que passa a ser todos os anos. Este governo não trabalha com voo de galinha.
Qual seria o momento da discussão sobre a carteira?
A gente aguarda as orientações do ministro Paulo Guedes sobre o momento. Por enquanto, temos outras prioridades.
Quais são?
Tem um trabalho muito forte infralegal, de consolidação normativa, de modernização das normas regulamentadoras, de melhorias da CLT e aí a discussão da carteira de trabalho verde-amarela será desenvolvida.
Nós precisamos desenvolver nosso modelo sindical para a liberdade sindical completa. Temos um modelo paternalista, que depende do Estado para a constituição de um sindicato, que, com base no antigo imposto sindical, formou um universo de 17 mil sindicatos, que é uma situação que não tem comparativo no mundo.
A maior parte dos países de referência e na OCDE tem uma dezena ou uma centena de sindicatos.
Mas o que seria a liberdade sindical? Hoje, a Constituição restringe o número de sindicatos por base territorial. Então você só pode ter um sindicato para cada categoria, no mínimo, por município.
E, no momento em que você tem esse sistema somado ao imposto sindical [que deixou de ser obrigatório no governo Michel Temer], existe um incentivo [à criação de sindicatos].
Hoje o volume de sindicatos é muito grande e a representatividade é muito baixa.
Quase metade não faz negociação coletiva todos os anos, então não tem razão de existir. E, principalmente, são todos tutelados pelo Estado.
É uma herança de um período varguista, quando o Estado tinha a intenção de controlar sindicatos. Essa não é mais a realidade.
Que mudança legal precisa e quando ficaria pronta?
Uma PEC. Teremos ela pronta neste ano ainda. Estamos em um momento de discussão do texto.
Depois, ele será discutido com a sociedade em geral, mas em especial com as centrais sindicais, com as confederações. Para que seja um modelo consensual.
Não é algo que o Poder Executivo possa fazer de forma autônoma. O governo vai avaliar o melhor momento de enviar ao Congresso.
Que discussões ainda demanda?
É preciso definir quem é que vai ter a representatividade com as empresas. Essa é uma discussão para os próximos meses.
Você tem cem categorias. Quem negocia, os cem? Não tem como.
Então quem vai representar [os trabalhadores]?
Se eu tenho quatro sindicatos dos bancários, quem vai negociar? O de maior representação? Mas aí como auferir o que tem maior representação? Como determinar o número? Vai estar no cartório, vai ser o governo, vai ser uma entidade privada? Então essas são as discussões.
No momento em que você desobriga o registro, quem tem a capacidade de negociação? Se for o de maior representação, o acordo alcançado é vinculante ou os demais podem optar estar fora do acordo. É uma discussão para juristas, academia e especialistas em negociação.
E o que muda para os atuais sindicatos?
No momento em que faço a liberdade sindical, você pode montar um sindicato para qualquer categoria. E o trabalhador passa a ter um direito de escolha.
Hoje, ele está vinculado a um sindicato. A partir do momento seguinte [da PEC], o trabalhador pode se vincular a outro.
O presidente Bolsonaro sugeriu recentemente que seria necessária uma nova legislação sobre trabalho escravo. Existe algum tipo de discussão sobre isso? Não temos discussão e não recebemos nenhuma orientação sobre isso.
Essa é uma discussão que o Congresso deve fazer, e avaliar se os conceitos existentes no código penal sobre trabalho escravo são suficientes, precisos, para dar conta de uma agenda que é legitima.
O trabalho escravo precisa ser combatido. Mas eventuais mudanças na legislação serão por parte do Congresso. Já existem discussões avançadas lá a esse respeito, com dezenas de projetos de lei.
Alguns atores serão importantes, como a Frente Parlamentar de Agricultura, que tem um posicionamento sólido sobre isso.
Por outro lado, os defensores dos direitos humanos também têm posicionamento consolidado a esse respeito.
Então, a gente entende que o Executivo, neste momento, não tem uma participação.
O presidente disse também que o trabalhador brasileiro vai precisar escolher entre todos os direitos e emprego. Eu daria um passo além. Na verdade, essa é uma decisão que já existe no mercado de trabalho. Temos 50 milhões de pessoas que estão ou na informalidade ou desalentadas ou desempregadas.
Que sistema é esse?
Por que precisamos ter 40% das pessoas trabalhando na informalidade, onde salários são menores, não há FGTS, licença-maternidade, seguro contra acidentes?
Não podemos olhar apenas para o trabalho formal, mas o mercado de trabalho completo.
A pergunta que se impõe ao Brasil é: Que equilíbrio queremos?
De que forma ter políticas de trabalho mais inteligentes para incorporar esse trabalho para o mercado de trabalho formal, e aí eles [os trabalhadores] terem Previdência e outros direitos.
E como fazer isso?
Essa é a pergunta de um milhão de dólares. A agenda de desoneração da folha é superimportante para isso. A simplificação e a desburocratização, de desentupimento dos canais de investimentos, e a retomada do desenvolvimento do país são importantes.
Bruno Dalcolmo, 39 - Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, é bacharel em Relações Internacionais, especialista em Políticas Públicas e mestre em International Political Economy pela London School of Economics. Foi superintendente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e subchefe-adjunto da Casa Civil. Desempenha funções semelhantes às de um ministro do Trabalho, cargo que foi extinto na gestão Jair Bolsonaro
| Folha de S. Paulo (publicado em 04-08-2019) | | | | O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subiu 0,4 ponto na passagem de junho para julho, para 87,0 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, porém, o indicador recuou pela quinta vez consecutiva, em 1,8 ponto, para 86,5 pontos.
“Em julho, o IAEmp registrou a segunda melhora consecutiva, algo que não acontecia desde o início de 2018. A alta de 1,2 ponto no bimestre, contudo, é ainda tímida diante das perdas de 15,3 pontos de janeiro a maio. O cenário de recuperação do mercado de trabalho deve persistir em ritmo gradual nos próximos meses”, avaliou Rodolpho Tobler, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.
O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 2,0 pontos em julho, para 92,6 pontos. Em médias móveis trimestrais, o indicador encolheu 0,7 ponto, após subir nos três meses anteriores.
“A melhora do ICD mostra que os consumidores têm enxergado o mercado de trabalho de forma um pouco mais favorável que nos últimos meses. O indicador continua em nível elevado, assim como a taxa de desemprego do país, mas excetuando-se fevereiro de 2019, este é o melhor resultado desde agosto de 2015. Ainda é preciso cautela, mas é boa notícia que o indicador volte a sinalizar uma tendência negativa para o desemprego”, completou Rodolpho Tobler.
O ICD é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto menor o número, melhor o resultado. Já o IAEmp sugere expectativa de geração de vagas adiante, quanto maior o patamar, mais satisfatório o resultado.
O ICD é construído a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem do Consumidor que procura captar a percepção sobre a situação presente do mercado de trabalho. O IAEmp é formado por uma combinação de séries extraídas das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, todas apuradas pela FGV. O objetivo é antecipar os rumos do mercado de trabalho no País.
No IAEmp, quatro dos sete componentes contribuíram positivamente para o resultado de julho, com destaque para o Indicador de Tendência dos Negócios para os próximos seis meses no setor de Serviços, que subiu 6,3 pontos. Entre os três itens que contribuíram negativamente está o que mede a situação atual dos negócios na Indústria, que recuou 6,3 pontos.
No ICD, todas as classes de renda apresentaram queda, com destaque para os consumidores com renda familiar mensal até R$ 2.100.00 (-4,8 pontos) e que recebem acima de R$ 9.600.00 (-3,4 pontos).
| Tribuna PR | | | | A proporção de lares paulistanos endividados aumentou 4,5 pontos porcentuais em julho de 2019, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. No total, 2,2 milhões de famílias permanecem com algum tipo de dívida, o que significa que houve aumento de 190 mil famílias no período de um ano. A inadimplência, por sua vez, aumentou 0,7 ponto porcentual no comparativo mensal e 0,6 no comparativo anual, significando que 792,6 mil paulistanos estão com contas em atraso.
A alta foi maior entre os que ganham menos de dez salários mínimos, que representam 59,6% dos endividados e 26,3% dos inadimplentes, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
O cartão de crédito mantém o posto de principal tipo de dívida das famílias desde o início da série histórica, em 2010. Em julho, 71,2% das famílias que ganham menos de dez salários mínimos e estão endividadas tinham esse tipo de débito. Na sequência, vem os carnês, ocupando 15,8%, e o financiamento de carros, com 12,5%.
Na segmentação por renda, as famílias com rendimentos abaixo de dez salários mínimos impulsionaram o endividamento, indo para 59,6% em julho, ante os 58,8% de junho, maior patamar desde dezembro de 2017 (59,9%).
As contas em atraso também aumentaram – de 24,9% para 26,3% em julho, a maior da série histórica. Já entre o grupo que ganha mais de dez salários mínimos, o endividamento registrou queda, ao passar de 46,8% em junho para 44,3% em julho. O porcentual de inadimplência também foi reduzido, de 6,3% para 5,9% nesse mesmo período.
De acordo com a FecomercioSP, a alta do endividamento dos que ganham menos de dez salários mínimos fica como alerta para os pequenos e médios empresários repensarem a precificação, ainda que seja preciso diminuir a margem de lucro.
Outras opções seriam oferecer marcas mais acessíveis; criar cartões de fidelidade, com descontos progressivos conforme a frequência; e facilitar a forma de pagamento, aumentando o número de prestações para que o valor mensal seja menor.
| Tribuna PR (publicado em 05-08-2019) | | | | Inicialmente pensada para diminuir a burocracia para empresários brasileiros, a Medida Provisória (MP) 881 de 2019 – batizada de MP da Liberdade Econômica – tomou novas proporções após começar a tramitar no Congresso Nacional. Na comissão especial que analisa a matéria, o texto recebeu 301 emendas e acabou se transformando no que os próprios parlamentares já chamam de minirreforma trabalhista. Entenda abaixo quais são as principais mudanças.
Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o objetivo das emendas é trazer para a lei "algumas decisões que já estão sendo tomadas na Justiça do Trabalho". "Estamos corrigindo distorções que impedem a economia de crescer. É uma leitura mais educativa do papel do Estado, e não tão punitiva como existe hoje. Muitas vezes a punição inviabiliza os empreendimentos sem necessidade", diz.
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que as alterações têm foco no lado do empregador, e que direitos dos trabalhadores podem estar sendo retirados sem um debate mais amplo com a sociedade.
"Há mudanças que parecem corretas, mas existe um limite para tudo isso. Temos que pensar que a lei trabalhista funciona melhor nas grandes cidades. Na parte pobre do país, onde as pessoas já têm poucos direitos, se tirarmos o pouco que existe vai ficar difícil", critica Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
Para a advogada trabalhista Lisiane Mehl Rocha, as mudanças são preocupantes porque não está havendo o devido debate com a sociedade. "A MP, inicialmente, não tinha essa intenção. De repente, foram surgindo emendas com mudanças significativas", afirma.
Veja quais são as mudanças propostas que podem afetar mais diretamente os trabalhadores:
1. Trabalho em domingos e feriados
Pelo novo texto, o trabalho em domingos e feriados ficaria liberado para todas as atividades. Hoje, para que os funcionários possam trabalhar nesses dias, o empregador precisa ter uma autorização do Ministério do Trabalho – que, após a reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro, foi incorporado ao Ministério da Economia.
"Temos que admitir que hoje há muitas atividades sendo feitas de maneira ilegal. Se nós não adequarmos a regra, vamos ter mais perda de emprego", defende o relator do texto.
Isso abriria espaço, por exemplo, para que os bancos abrissem aos fins de semana. Para compensar, caso trabalhe em domingos e feriados, o funcionário teria o direito de tirar folga em outro dia da semana - o que já ocorre hoje para os profissionais que trabalham nesse regime. E, da mesma forma, ao menos uma vez por mês o descanso precisaria cair no domingo.
2. Controle de ponto
Conforme o disposto na legislação atual, empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a controlar a jornada dos trabalhadores por meio do ponto. A mudança proposta prevê que os funcionários possam, por meio de acordos individuais, ficar sem registrar a jornada habitualmente. O controle seria feito apenas sobre as exceções – ou seja, em folgas, férias ou faltas.
Esse modelo já existe hoje mas, para que seja implementado, precisa ser estabelecido entre empresas e funcionários em acordos coletivos.
"Se há o registro diário, é mais difícil de haver fraude. Com a mudança proposta, o empregado fica menos protegido porque tem menos possibilidade de reclamação", afirma Migliora.
Segundo o relator da matéria, porém, a medida valoriza a "boa fé" de empregadores e funcionários. "Parte-se do princípio que, se houve a contratação, ambos estão com uma boa intenção, e não com o objetivo de ir buscar, depois, direitos que não existem", diz Goergen.
3. Extinção da Cipa em alguns casos
Outra mudança desobriga estabelecimentos com menos de 20 funcionários, micro e pequenas empresas de constituírem a chamada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Quem faz parte dessas comissões ganha estabilidade no emprego, não podendo, pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), ser demitido de forma "arbitrária".
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o quarto país do mundo com mais acidentes de trabalho. "Afrouxar essas regras vai prejudicar o trabalhador", diz a advogada Lisiane Rocha.
Na opinião do relator, no entanto, as Cipas têm sido utilizadas como forma de "comodismo" dentro das empresas. "Nós não estamos proibindo, estamos impedindo que o trabalhador mude sua função ou jornada de trabalho para participar da Cipa", afirma o deputado.
4. Teto para entrar na Justiça do Trabalho
Em outra alteração, trabalhadores que ganham mais de 30 salários mínimos mensalmente – o que equivale a mais de R$ 28 mil – passariam a ter seus contratos regidos pelo Direito Civil, e não pela lei trabalhista.
"Com isso ficaria instituída a plena liberdade de negociação entre os funcionários e os empregadores. Não acho a ideia tão ruim, mas não sei se vai ter muito espaço para manobra porque o próprio texto faz ressalva em relação ao disposto no artigo 7.º da Constituição Federal", explica o professor da FGV.
Este trecho da Constituição estabelece direitos básicos a todos os trabalhadores, tanto rurais quanto urbanos.
5. Carteira de trabalho digital
Outra alteração, esta sem muita controvérsia, moderniza a carteira de trabalho. Pelo texto, o documento passa a ser preferencialmente emitido em meio digital, e não em papel, como é hoje. A carteira física seguiria existindo para casos excepcionais.
6. Pagamento de dívidas trabalhistas
A última mudança com mais reverberações dificulta a chamada "solidariedade" entre empresas de um mesmo grupo para o pagamento de dívidas trabalhistas. "Na configuração de hoje, se o empregador é de um grupo econômico, todas as empresas são responsabilizadas", explica Lisiane Rocha.
O texto também limita a possibilidade de responsabilização dos sócios de uma empresa nesses casos, apontando que eles arcam com o prejuízo somente se ocorrer desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre ela e seus sócios.
"Mesmo que uma empresa esteja falida, seus sócios podem ter patrimônio. O texto dificulta o acesso a esses recursos para o pagamento de dívidas trabalhistas", diz a advogada.
Os próximos passos
Após editadas pelo Presidente da República, as medidas provisórias podem valer por até 120 dias. Para se transformarem em lei, precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional.
A MP da Liberdade Econômica já passou pela Comissão Mista, formada por 12 senadores e 12 deputados federais. Com o parecer do deputado Jerônimo Goergen aprovado, o texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Depois, se aprovado, ainda precisa passar pela apreciação no Senado Federal.
| Gazeta do Povo (publicado em 05-08-2019) | | | | Anúncio do cronograma da liberação de recursos será feito nesta segunda-feira
A Caixa Econômica Federal anunciará o cronograma da liberação de recursos das contas de trabalhadores nesta segunda-feira (5) e esse processo começará pelo PIS/Pasep.
O governo anunciou que os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começariam em setembro, mas ainda existem pendências que precisam ser aprovadas pelo conselho curador do fundo.
Segundo pessoas que participam desse processo na Caixa, a expectativa é que seja marcada uma reunião extraordinária do conselho e os saques tenham início 19 dias após essa deliberação.
Mesmo assim, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, vai divulgar o calendário dos saques, que começarão pelo PIS/Pasep.
Primeiro, devem retirar o dinheiro os que possuem mais de 60 anos. Esse processo deve durar até o final de agosto.
Depois, será a vez dos que têm menos de 60 anos. As contas do PIS/Pasep possuem R$ 23 bilhões em saldo, mas o governo e a Caixa estimam que será possível a liberação de somente R$ 2 bilhões neste ano.
O restante seria em 2020. Boa parte dos correntistas morreu e seus herdeiros não foram buscar o dinheiro em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 42 bilhões das contas do FGTS e do PIS/Pasep.
Desta vez, o governo baixou regras para acabar com os custos operacionais e as barreiras jurídicas para que os herdeiros possam fazer a retirada.
Depois de encerrado o pagamento do PIS/Pasep, terão início os saques do FGTS.
O governo calcula que a medida de liberação vai impulsionar o PIB do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses.
De acordo com o Ministério da Economia, as medidas podem fazer circular R$ 30 bilhões na economia neste ano (sendo R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep). Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12 bilhões.
O governo espera que 96 milhões de trabalhadores sejam contemplados. Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo ministério, possuem saldo de até R$ 500.
Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas. Para três contas, esse valor seria de R$ 1.500.
Quem tiver quatro contas sacará R$ 2.000 e este será o teto para retiradas de cinco ou mais contas.
Essas regras foram definidas por uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro há quase duas semanas.
Depois de muitas idas e vindas em torno das regras de saques, o governo decidiu também promover uma pequena reforma no FGTS, permitindo saques anuais das contas ativas do fundo e o uso desse dinheiro pelos correntistas como garantia para empréstimos no mercado.
O Ministério da Economia acredita que acredita que haverá uma movimentação de R$ 100 bilhões em empréstimos, boa parte para o pagamento de dívidas porque, por regra, esses empréstimos serão concedidos com juros mais baixos.
Entenda as novas regras para o saque do FGTS e do PIS/Pasep
Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.
Quanto poderei sacar do FGTS?
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
O governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.
Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário. Para 2021, já está confirmado o cronograma abaixo.
Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema.
O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.
O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa.
Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.
Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.
Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore.
| Folha de S. Paulo (publicado em 03-08-2019) | | | | Presidente da Câmara diz em SP que querer ver patriotismo de empresários
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a hora de o empresariado brasileiro mostrar se é patriota de verdade. Ele aproveitou evento em São Paulo nesta segunda-feira (5) para mandar o recado, ao falar da necessidade da aprovação de uma reforma tributária.
"Os empresários, não estou criticando todos, foram muito patriotas na Previdência, mas eles não são atingidos pela Previdência. O que a gente quer deles agora é o mesmo patriotismo na reforma tributária", disse ele em encontro da Fundação Estudar, em um hotel na região da avenida Paulista.
"Há um sistema distorcido, em que uns pagam muitos impostos e outros não pagam impostos no Brasil. É isso que a gente tem que cobrar de todo mundo. Não adianta querer ser patriota no tema do outro, tem que ser patriota para reconstruir um Brasil mais justo", completou.
Maia participou, ao lado da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, do encerramento do evento anual da fundação criada pelo empresário Jorge Paulo Lemann. Os dois deixaram o local sem atender os jornalistas.
O presidente da Câmara falou à plateia, formada por bolsistas, ex-alunos e convidados da entidade, que fazer passar a alteração tributária será "muito mais difícil do que a previdenciária".
"Mas vamos ver se os nossos empresários, parte deles, não vou dizer todos, conseguem compreender que esse sistema gera a falta de crescimento, a falta de geração de emprego", assinalou.
Maia disse ainda esperar concluir nesta semana a votação da reforma da Previdência. Segundo o deputado, a discussão na Casa acabou tomando tempo de debates sobre projetos de temas urgentes como educação, saúde e primeira infância.
"A gente perdeu muito tempo [de plenário] no primeiro semestre, mas agora eu acredito que, com eles [deputados], a gente vai conseguir avançar numa agenda muito positiva", afirmou, ao elogiar deputados novatos na Câmara.
O presidente citou Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tiago Mitraud (Novo-MG) como exemplos da "safra boa" que chegou nesta legislatura, uma "garotada com muita energia".
No palco, ele também criticou a polarização no país. "Este é um problema que a gente tem no Brasil hoje: tem um grupo de extrema esquerda e um grupo de extrema direita que não querem ouvir", observou, acrescentando que pessoas dos dois lados tapam os ouvidos para ponderações.
"Na esquerda, você põe uma vírgula no nome do Lula, as pessoas não querem ouvir. Na direita, você põe uma vírgula no nome do Bolsonaro, tem um grupo lá de 10% ou 15% que não quer ouvir. Então, o nosso papel [no Parlamento] é ter capacidade de ouvir todos e construir o ponto de equilíbrio."
Cármen Lúcia divertiu a plateia com histórias e tiradas bem-humoradas. Em um momento mais sério, diante de questão sobre o peso da opinião pública nas decisões dos Poderes, ela disse que o Judiciário não pode ser movido por paixões e pressões.
"Não significa que o Poder Judiciário não ouça; apenas ele não decide segundo o que foi dito. Ele tem que, para a segurança de todos, a garantia do direito de todos, aplicar a lei independentemente do que se diga", afirmou a ministra.
"Até porque, para garantir avanços dos direitos fundamentais, humanos, sociais, é preciso muitas vezes que nós, especialmente os juízes constitucionais, sejamos [...] os juízes que cumprem o papel de ser contramajoritário."
Na opinião dela, juiz que fica "preocupado com o que os cidadãos querem num determinado momento" não pode exercer a carreira. Tem que decidir "segundo o que a Constituição determina e as leis mandam", ensinou.
Numa das passagens em que provocou risadas no auditório, a magistrada se intrometeu ao ouvir Maia contar que tem cinco filhos, a mais velha com 24 anos e o caçula com 1 ano e meio. "Os senhores veem que o Legislativo atua muito no Brasil", comentou ela.
| Folha de S. Paulo (publicado em 05-08-2019) | | | | Avaliação é de Marcos Ferrari, ex-secretário de Assuntos Econômicos na gestão Temer
A discussão da reforma tributária é necessária, mas, neste momento, pode adiar decisões de investimento, postergar a recuperação da economia brasileira e tirar o foco sobre medidas mais urgentes para que o país volte a crescer.
A avaliação é de Marcos Ferrari, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento na gestão Michel Temer (MDB).
O economista é autor de um estudo sobre uma agenda de crescimento pós-reforma da Previdência e considera que as discussões sobre o sistema tributário deveriam ficar para daqui dois ou três anos, quando o país tiver voltado a crescer de forma robusta.
Segundo ele, a indefinição sobre qual modelo será adotado gera imprevisibilidade em relação a preços relativos e às melhores opções para alocação de capital.
A existência de ao menos três propostas, uma da Câmara, outra do Senado e uma terceira a ser apresentada pelo governo, torna o cenário mais turvo.
“Existe um ‘trade-off’ entre reforma tributária e recuperação econômica. No momento, a recuperação é pautada pela necessidade de investimentos. O investidor, empresário, precisa saber qual o modelo tributário para fazer seu plano de negócios. Se fizer essa discussão agora, vai jogar o processo de recuperação um pouco mais para a frente.”
Ferrari também discorda da avaliação de que o momento de crise econômica é o cenário ideal para se tratar desse tema e diz que não há consenso no cenário político para votar a questão rapidamente.
“A reforma tributária tem de ser feita, mas o momento econômico é desfavorável. E o político é dúbio, pois temos pelo menos três propostas na mesa e não há uma definição de qual vai ser o caminho”, diz.
“Se a reforma da Previdência está demorando quase um ano para ser votada, a tributária vai demorar muito mais. Ela está sendo discutida há mais de 20 anos. O jogo de poder é muito grande. Nesses 20 anos, não foi feita nenhuma mudança tributária relevante. Reformas da Previdência foram várias.”
Ferrari afirma que as mudanças propostas no sistema tributário vão melhorar o ambiente de negócios, mas considera que a discussão pode ficar para outro momento e que há outras reformas regulatórias que podem gerar mais valor no curto prazo.
Ele cita a medida provisória da liberdade econômica, proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, os novos marcos legais nas áreas de gás, telecomunicações e saneamento, o projeto de relicitação e mudanças nas regras de venda de terras para estrangeiros.
O economista também destaca as novas regras de saque do FGTS como ações com impacto no curto prazo.
Para ele, governo e Congresso deveriam dar à pauta regulatória o mesmo peso e prioridade com que têm tratado de outras grandes reformas.
“Precisamos de estabilidade monetária, cambial, fiscal e regulatória e jurídica. Só temos as duas primeiras. Se não tiver essas quatro estabilidades concomitantemente, não tem recuperação do investimento.”
Além das medidas regulatórias, Ferrari lista como parte da agenda pós-reforma da Previdência garantir o crescimento do mercado de crédito privado para financiar esses investimentos.
Segundo o economista, o mercado de capitais cresceu 35% em junho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O crédito nos bancos privados avançou 13,4%, e a emissão de debêntures (títulos de dívida privada) incentivadas mais que dobrou em 2018.
“Mas o banco privado só vai entrar se tiver boa regulação e bons projetos. E aí entra o BNDES, que tem a maior expertise em projetos”, afirma Ferrari, que foi diretor da área de infraestrutura do banco estatal até o ano passado.
“Existem reformas que podem gerar valor no curto prazo e mais fáceis de serem aprovadas”, diz o economista.
Medidas para aumentar investimentos privados
Estatuto da relicitação
Regulamentar trecho da lei 13.488/2017 para possibilitar a relicitação de ativos com dificuldades financeiras
Lei da desapropriação
Desburocratiza o processo e reduz o prazo de conclusão do processo judicial
Marco regulatório do setor elétrico
Melhora as formas de contratação de novos empreendimentos, a precificação da energia no mercado de curto prazo e a contratação pelos consumidores
Terras indígenas
Regulamentar a exigência constitucional; propõe pagamento a comunidades indígenas pelo uso econômico de suas terras
Marco regulatório do saneamento básico
Dar segurança jurídica para aumentar os investimentos privados em um dos setores de infraestrutura mais atrasados do Brasil
Mineração em faixa de fronteira
Incentivar o aumento de investimento no setor de mineração, sem comprometer a defesa nacional. PL de 2014 reduz restrições ao investimento estrangeiro na área
Venda de terras para estrangeiros
Alterar a lei 5.709/1971 para considerar como brasileira qualquer empresa que tenha CNPJ no Brasil, independentemente de ser controlada ou não por brasileiros
Marco regulatório de telecomunicações
Revisar para aproximar o modelo regulatório das concessões (telefonia fixa) do das autorizações (telefonia móvel), reduzindo insegurança jurídica relacionada aos bens reversíveis e viabilizando novos investimentos no setor
| Folha de S. Paulo (publicado em 03-08-2019) | | | | O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, afirmou nesta segunda-feira, 5, que a reforma tributária que está sendo proposta pelo governo Jair Bolsonaro, focada em tributos federais, é um “plano B mais fácil, mais viável e mais simples” de ser aprovado no Congresso do que o texto proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e elaborado pelo tributarista Bernard Appy.
Silva argumentou que a proposta de Rossi e Appy é “idêntica” à do governo, porém incluindo os impostos estaduais e municipais. Portanto, o Planalto também é favorável à reforma deles.
“Não somos contra a reforma do Congresso, que faz tudo aquilo que imaginávamos fazer. Somos a favor, mas corre o risco de passar seis meses e não ter nada. A nossa proposta é um plano B mais fácil, mais viável e mais simples de ser aprovado”, disse o secretário, durante evento do setor automotivo em São Paulo. “Então, o governo não está indo de encontro ao que está no Congresso, apenas está propondo algo com um escopo menor”, acrescentou.
Na opinião do secretário adjunto, se a reforma tributária não for aprovada em 2019, “é muito difícil” que isso ocorra no ano que vem, por uma questão de oportunidade política, uma vez que os governos costumam ter somente o primeiro ano de mandato como janela para aprovar propostas para temas complexos e sensíveis. “Estamos discutindo reforma tributária há 30 anos, mas entra e sai governo e nós perdemos a oportunidade”, disse.
Silva aproveitou a plateia do setor automotivo para pedir uma “avaliação desapaixonada” da discussão tributária. Para ele, em vez de cada setor somente olhar para si, é preciso analisar o resultado de todas as reformas, que vão beneficiar todos os segmentos da economia.
“Precisamos da compreensão de todos os setores, para uma avaliação desapaixonada, não se pode ver as reformas isoladamente, que uma beneficia mais um setor que outro, é preciso ver o equilíbrio que vem com o seu conjunto”, afirmou. “Vamos calcular o custo de compliance, o custo de contencioso, o crescimento econômico que teremos nos próximos anos, tudo isso precisa ser levado em conta”, disse.
| Tribuna PR (publicado em 05-08-2019) | | | | De 12 com problemas, 10 estão em situação irregular e outros 2 sob análise do ministério da Economia
Pelo menos 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios.
Cruzamento de dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais mostram desvio de recursos superior a R$ 7 bilhões.
Desses estados, 10 estão atualmente em situação de irregularidade em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial no sistema da secretaria. Outros dois estão sob análise.
O sistema conhecido como “segregação de massa” foi uma tentativa de governadores para tentar equilibrar seus regimes próprios de Previdência.
Os regimes públicos de Previdência são de repartição simples, pelo qual trabalhadores da ativa pagam benefícios dos que já se aposentaram.
Leis aprovadas nas Assembleias definiam que novos servidores, a partir de uma data de corte, passariam a contribuir para um fundo de previdência, junto com o governo estadual, que capitalizaria tais recursos para bancar a aposentadoria total desses mesmos segurados.
Servidores antigos ficaram no regime de repartição simples, que continuaria deficitário até pagar o último beneficiário. No futuro, restaria somente o fundo capitalizado.
Apenas quatro estados (São Paulo, Acre, Mato Grosso e Pernambuco) não fizeram a segregação para a capitalização, o que mostra a aposta feita desde meados da década de 1990 neste modelo.
O agravamento da crise fiscal nos estados a partir de 2013, no entanto, levou muitos governadores a rever decisão de seus antecessores e a sacar esses recursos.
Além disso, a implantação da previdência complementar no governo federal, para pagar aposentadorias acima do teto do INSS, colocou esse novo modelo como solução para tentar equilibrar as despesas com inativos.
“Alguns estados que implementaram a segregação de massas, não sendo capazes de suportar os sucessivos déficits do fundo em regime de repartição simples, extinguiram o fundo novo [de capitalização] para, no processo de unificação, utilizar dos seus recursos capitalizados para o pagamento das despesas previdenciárias”, disse o Tesouro Nacional ao analisar a questão no seu boletim sobre os entes subnacionais.
Minas Gerais, por exemplo, criou um fundo em 2002 que chegou a ter R$ 3,3 bilhões. Uma lei de 2013 extinguiu a segregação e os recursos foram utilizados para bancar despesas com os demais inativos.
A extinção dos fundos em Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Sergipe resultou na transferência de cerca de R$ 2 bilhões para pagar outros aposentados.
O Paraná reuniu R$ 8,7 bilhões de 1998 a 2015. Em 2012 e 2015 foram feitas alterações nas regras que reduziram o número de contribuintes e obrigaram o fundo previdenciário a assumir servidores do outro regime próximos à aposentadoria.
Relatório de 2018 mostra que o fundo já encolheu R$ 1,6 bilhão e pode ficar deficitário na próxima década.
Houve também extinção de fundos no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará. Este último foi recriado posteriormente.
Um relatório da Secretaria de Previdência de 2017 lista ainda saques não autorizados na Bahia, Piauí e Paraíba, com impacto total de quase R$ 300 milhões.
Desde 2008, a legislação já determinava que alterações nas regras de segregação deveriam ser submetidas previamente à secretaria. Em 2017, o órgão entregou à CPI da Previdência relatório sobre “tentativas de retiradas de recursos dos fundos previdenciários capitalizados dos RPPS”.
Os estados que infringiram as regras foram notificados e ficaram sem o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), o que os impede de receber transferências da União.
Os certificados, no entanto, voltaram a ser emitidos por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que desobrigou os estados de regularizarem a situação.
Nova tentativa de resolver a questão foi incluída nas propostas de reforma da Previdência dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.
A reforma de Temer naufragou. Na de Bolsonaro, estados foram retirados do texto.
O atual governo também pretendia criar um sistema de capitalização com contas individuais para trabalhadores do setor público e privado. No sistema de segregação adotado nos estados, as contribuições não são individualizadas.
A proposta foi criticada, entre outros motivos, pelo custo de sustentar os segurados do regime de repartição, problema que fez o modelo ser abandonado.
| Folha de S. Paulo (publicado em 05-08-2019) | | | | Congressistas dizem que não há motivo para recuo; segundo turno deverá ser votado nesta semana
Apesar da ameaça de expulsão, deputados da oposição devem manter a posição favorável à reforma da Previdência na votação em segundo turno, prevista para começar nesta terça-feira (6).
Dos 32 integrantes da bancada do PSB, 11 apoiaram a proposta da Previdência. No PDT, 8 dos 27 deputados votaram a favor da reestruturação das regras de aposentadoria.
Oposição ao governo Jair Bolsonaro, os dois partidos fecharam questão contra a reforma. Com isso, pretendiam forçar as bancadas no Congresso a votar de acordo com a orientação das cúpulas.
Quem descumpre esse tipo de decisão pode ser punido ou até expulso da legenda.
Nem mesmo o risco de penalidade fez com que a maioria dos deputados do PDT e PSB mudasse de ideia.
Congressistas ouvidos pela Folha relataram que vão continuar apoiando a reforma da Previdência, aprovada, em primeiro turno, por 379 votos.
Por ser PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos.
"O texto que a gente votou é bem melhor que o texto enviado pelo governo. A reforma é algo que eu defendo há muito tempo. Tem vídeos meus, palestras, tudo gravado. Eu defendo a reforma e venho lutando para que ela fique melhor", disse Felipe Rigoni (PSB-ES).
A maioria desses deputados argumenta que o voto no segundo turno tem de ser mantido por questão de coerência.
Quando Bolsonaro enviou o projeto original, a proposta de alteração no BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes), regras mais duras para aposentadoria rural e a criação de um novo regime previdenciário —a capitalização— foram alvo de críticas na Câmara dos Deputados.
Por isso, os pontos foram excluídos na versão final, construída pelos deputados.
"Todas as minhas emendas foram acatadas, mesmo que parcialmente. Os pontos mais delicados foram retirados", disse Rodrigo Coelho (PSB-SC).
Rosana Valle (SP) relatou que manifestantes fizeram um ato na frente de sua residência para que ela seguisse a orientação do PSB e votasse contra a PEC. Ela, porém, continua no lado pró-reforma.
"Votei de forma consciente. Participei de discussões, audiências. Vou arcar com as consequências com o partido."
Nesses casos de expulsão, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara entende que o congressista não perde o mandato e pode se filiar a uma outra sigla, o que gerou uma corrida em busca desses possíveis deputados sem partido.
Legendas de centro, como Podemos, PP e PSDB, já começaram a articulação para atrair eventuais membros expulsos pelo PSB e PDT.
Dos 11 deputados do PSB que votaram a favor da PEC, ao menos 7 devem manter o voto. Três não foram localizados e um afirmou que avalia mudar o voto.
Luiz Flávio Gomes (SP) sustenta que a reestruturação das regras de aposentadoria é necessária para o país. Mas a posição de Bolsonaro nas últimas semanas, principalmente em relação a questões ambientais e a fatos durante a ditadura militar, fez o deputado repensar.
"A tendência, agora, é eu votar contra o governo."
No PDT, os deputados dizem que o grupo de oito parlamentares segue unido e deve manter a posição. À Folha três deputados confirmaram que vão votar a favor da reforma no segundo turno. "Não houve mudança no texto, então não teria porque eu mudar o voto", afirma Gil Cutrim (MA).
Além dele, também declararam voto os deputados Subtenente Gonzaga (MG) e Flavio Nogueira (PI). "O partido teve emendas acolhidas. Tem uma marca do PDT no texto, como vamos votar contra?"
Centro da polêmica sobre os votos da bancada, a deputada Tabata Amaral (SP) afirmou por meio de sua assessoria que não comentaria o assunto. A Folha tentou contato com outros quatro deputados do partido que votaram a favor do texto em julho, mas não obteve resposta.
Os oito deputados estão suspensos das atividades partidárias. Os congressistas ouvidos dizem que apresentaram suas defesas e esperam decisão do partido. "Se o partido respeitar o devido processo legal, ele vai arquivar", afirmou Gonzaga.
Deputados da oposição que defendem a reforma, no entanto, devem se alinhar aos partidos nas votações dos destaques —análise de trechos específicos do projeto.
Líderes oposicionistas (PT, PC do B, PSB e PDT) se reuniram nesta segunda-feira (5) para traçar a estratégia para o segundo turno de votação da reforma.
O grupo vai buscar apoio de partidos de centro para poder retirar alguns pontos da reforma e, por exemplo, tentar garantir que a pensão por morte não fique abaixo de um salário mínimo (R$ 998) e regras mais vantajosas para trabalhadores em profissões prejudiciais à saúde, como mineiros.
Principal articulador da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve se reunir com aliados antes do início da votação em segundo turno. Ele e a equipe econômica esperam concluir o processo no plenário ainda esta semana. Depois, o texto segue para o Senado.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou o fato de que a Câmara não conseguiu quórum para realizar sessão nesta segunda e contar prazo na tramitação da reforma da Previdência.
Para começar a votação nesta terça, o governo terá de conseguir —por maioria simples— o aval para que a PEC possa ser analisada sem que todas as cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turno tenham ocorrido.
"Estamos, nessa retomada [das atividades do Congresso], tentando azeitar a relação entre Executivo e Legislativo. Nos nossos cálculos, nas nossas projeções, vamos manter o placar", afirmou o ministro.
Onyx disse que a inclusão de estados e municípios deve mesmo ser tratada em uma PEC paralela no Senado, que, a princípio, tem o apoio do Palácio do Planalto.
| Folha de S. Paulo (publicado em 06-08-2019) | | | | Oposição já prepara investida para retirar mais trechos do projeto
Sem mudanças no texto, o governo espera concluir até quarta-feira (7) o segundo turno de aprovação da proposta de reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Mas a oposição já prepara uma investida para retirar mais trechos do projeto, principalmente em regras para pensão por morte.
“Já não sei se no segundo turno vamos ter a possibilidade de ter algum tipo de acordo. Acho que o governo não vai ceder em mais nada. Vamos para o enfrentamento mesmo”, disso o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
Oito deputados do PDT descumpriram a posição do partido —contrário à reforma—, votaram a favor da proposta e poderão ser penalizados. Eles representam 30% da bancada.
Figueiredo pretende reunir colegas na terça, quando deve ser iniciada a votação em segundo turno do texto, para discutir o assunto novamente. “Se o deputado rever a decisão [de apoiar a reforma], isso será um atenuante”.
Com dissidências nas bancadas, a oposição considera a batalha contra a proposta na Câmara perdida e buscará debater temas específicos.
Deputados oposicionistas acreditam ter mais chance de conseguir apoio de partidos de centro em pontos sociais.
O PC do B, por exemplo, deve apresentar uma alteração para que a pensão por morte não possa ser menor que um salário mínimo (R$ 998).
Pela versão aprovada em primeiro turno na Câmara, a reforma da Previdência permite que a pensão fique abaixo do mínimo se o benefício não for a única fonte de renda.
O PSB também quer retirar a exigência de valor mínimo de contribuição previdenciária. Isso porque são permitidos contratos de trabalho com jornada intermitente e salários menores que o mínimo.
O governo defende que o trabalhador possa somar valores pagos, por exemplo, em três meses para alcançar o mínimo exigido —7,5% do salário mínimo somando um mês de contribuição.
A estratégia da oposição será finalizada em reunião marcada para esta segunda (5).
Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econômica querem evitar uma nova desidratação da reforma, que, pela versão mais recente, representaria uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos.
Um dos mais influentes na Câmara, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), não acredita que o plenário terá número suficiente para que novas alterações na reforma sejam aprovadas.
“A orientação é não apoiar emenda. Agora, política é política. Vamos ver na conversa com os líderes, o que vai ser acordado”, disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) queria ter concluído a votação na Câmara antes do recesso parlamentar, em meados de julho.
O plano falhou diante das dificuldades em alinhar os partidos pró-reforma para derrotarem os chamados destaques —instrumento para que temas específicos possam ser votados separadamente.
Novos destaques podem ser apresentados no segundo turno, mas apenas para que trechos do texto sejam excluídos.
Técnicos da equipe econômica temiam que, após os dias de recesso, deputados fossem pressionados e passassem a votar contra a reestruturação das aposentadorias.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) nega esta possibilidade.
“A impressão que eu tenho é outra. É que as pessoas foram reforçadas positivamente por terem votado a favor”.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.
Se for aprovada em segundo turno, seguirá para o Senado, onde necessita do aval de 49 dos 81 políticos também em dois turnos de votação.
| Folha de S. Paulo (publicado em 05-08-2019) | | | | Após oito anos, pessoas físicas voltam a ser 20% na Bolsa
Queda da Selic e saída de estrangeiros explicam alta na fatia de pequenos poupadores que investem em ações
Em julho, 20% do volume de compra e venda da Bolsa brasileira veio de pessoas físicas. Tamanha fatia não era alcançada desde 2011, quando a movimentação vinda de CPFs era de 21,44%.
O aumento advém não só de mais pessoas que investem em ações, mas, principalmente, da saída de estrangeiros.
Neste ano, a B3 bateu a marca de cerca de um milhão de CPFs cadastrados, recorde histórico. O número não é preciso pois aproximadamente 5% do total são de pessoas que possuem conta em mais de uma corretora.
De 813 mil investidores pessoa física em 2018 (17% do total) a Bolsa brasileira conta agora com 1,16 milhão.
Já a participação dos estrangeiros saiu de 47,2% para 43,7%, com saldo de investimentos negativo em R$ 10,4 bilhões ao fim de julho. O número se aproxima da balança de 2018, quando R$ 11,5 bilhões deixaram a Bolsa.
“O estrangeiro tem saído desde a segunda metade de 2018, que foi o primeiro ano que tivemos mais saída de fluxo do exterior do que entrada, devido a uma grande incerteza com as eleições”, afirma Victor Cândido, economista-chefe e sócio da Journey Capital.
“Havia a dúvida se Jair Bolsonaro iria conseguir implantar um governo liberal.”
Segundo Cândido, a menor diferença da história entre os juros brasileiro e americano também impulsiona essa saída. Com os cortes da semana passada, as taxas de juros agora são de 6% no Brasil e de 2% a 2,25% nos Estados Unidos.
A queda na Selic brasileira, por outro lado, contribuiu para que a pessoa física migrasse o investimento da renda fixa para a variável, o que explica a maior participação na Bolsa.
“Esse aumento vem de pessoas que já investem em outras classes de produtos. Um cara que estava no fundo de DI e foi para ações. Temos que ver se essa mudança é permanente ou passageira.”
“Dada a reforma da Previdência, a classe média deve buscar mais a previdência privada, e esses fundos, por sua vez, têm mais alocações em ações. Pode ser que a compra direta de brasileiros caia, mas a participação deles nas carteiras que contam com ações cresça”, diz Cândido.
Outro catalisador da entrada de pessoas físicas no mercado de ações são as corretoras e fintechs (startups do setor financeiro), que ampliaram a atuação nos últimos anos com uma oferta maior de produtos, em movimento puxado pela XP Investimentos.
“As plataformas digitais permitem a quem tem pouco recurso investir. Mas a abertura do mercado, com bancos digitais e novas corretoras, além de oportunidades, traz golpe e nem todo mundo percebe esses riscos”, diz Bruno Mori, planejador financeiro certificado (CFP) pela Planejar.
Mori cita campanhas publicitárias de investimentos que não são prefixados e mesmo assim garantem rentabilidade, o que é ilegal.
A dica do planejador é se atentar a reputação da corretora, há quanto tempo ela está no mercado e se tem autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central para atuar.
Ele também recomenda investir em ações só após ter uma reserva de emergência garantida. Segundo Mori, o ideal é acumular uma quantia equivalente à totalidade de gastos em um ano.
“Há uma valorização burra do mercado financeiro. As pessoas olham ganhos dos outros, veem filmes sobre o mercado de ações, e falam ‘quero isso para mim’ sem pensar nas consequências, no risco”.
Para Raymundo Magliano Filho, presidente da Bolsa de 2001 a 2008, a educação financeira dos brasileiros também é uma responsabilidade da B3.
“A imagem de casa de jogo, coisa de risco, ainda não se dissipou e isso depende do esforço da Bolsa de se aproximar da população. Mas isso não muda rápido, especialmente o valor cultural”, afirma Magliano.
Para ele, o desenvolvimento do mercado de capitais depende do aumento da participação da população e da quantidade de companhias de capital aberto. No momento, são 608 empresas listadas na B3.
“Tínhamos que ter 2 mil para nos aproximarmos das Bolsas estrangeiras”.
Magliano defende que a aplicação em ações na Bolsa de Valores seja vista como uma forma de inclusão social, com a distribuição de dividendos —lucro das empresas repartido entre os acionistas.
“Mas o dinheiro do brasileiro vai para o consumo, não para o investimento. Já a renda média nos Estados Unidos é muito maior, não dá para concorrer de igual para igual”.
Como investir em ações?
Sozinho
— É preciso ter conta em corretora de valores
— Escolha pelo menos 5 ações, para diversificar o risco
— A escolha pode ser feita a partir dos relatórios que as corretoras enviam a clientes e publicam em seus sites
— Compare as recomendações
— Pesquise sobre a empresa e acompanhe o noticiário
Via fundos de ações
— O investidor delega a um gestor a tarefa de selecionar as melhores ações e investir
— Há cobrança de taxa de administração (que remunera o gestor) e de performance (que dá a ele parte do ganho)
— Existem diversos tipos de fundos de ações: os que investem em ações mais negociadas (blue chips), as de menor valor de mercado (small caps) ou de empresas pagadoras de dividendos
Via ETFs
— ETFs são fundos que copiam índices da Bolsa
— É possível comprar uma cota desses fundos em Bolsa, da mesma forma que se compra uma ação
— O mais famoso é o Bova11, que replica o Ibovespa
| Folha de S. Paulo (publicado em 04-08-2019) | | | | O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou nesta segunda-feira, 5, um recado aos empresários brasileiros dizendo que gostaria de ver da parte deles o mesmo “patriotismo” que mostraram em favor da Previdência na reforma tributária.
“O empresário brasileiro foi muito patriota na reforma da Previdência. Quero ver o mesmo patriotismo na reforma tributária. A reforma da Previdência não afetou o empresário e ser patriota nos interesse dos outros é fácil”, disse o presidente da Câmara ao participar de evento da Fundação Estudar, em São Paulo.
Maia fez questão de ressaltar que não estava falando para todos os empresários, mas sinalizou que grande parte do empresariado precisa pensar mais no coletivo.
Antes, o presidente da Câmara disse que por muito tempo votou projetos pelas orientações políticas e partidárias, mas que agora passou a votar de acordo com suas convicções sobre o que é bom para o País.
Ele lembrou que quase perdeu uma eleição por ter votado favorável à reforma trabalhista de Fernando Henrique Cardoso e que no governo Dilma Rousseff votou favorável a Medidas Provisórias enviadas pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy à Câmara mesmo de oposição ao governo da petista.
O voto político, segundo o presidente da Câmara, nem sempre atende aos interesses do País. “Muitas vezes o voto político é o voto do quanto pior melhor, mesmo que o País esteja caminhando para a beira do precipício”, disse o deputado a uma plateia de jovens
| Tribuna PR (publicado em 05-08-2019) | | | | A China revidou o ataque da semana passada do governo americano de Donald Trump com novas armas: política cambial e suspensão de compra de produtos agrícolas dos Estados Unidos. O Banco do Povo da China (PBoC), o banco central chinês, permitiu que a moeda perdesse valor e atingisse a barreira psicológica de sete yuans por dólar, valor que não era registrado desde 2008.
O temor de que a escalada da guerra comercial inclua também um embate cambial desestabilizou o mercado em todo o mundo. Em Nova York, os recuos nas Bolsas ficaram entre 2% e 3%. No Brasil, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) caiu 2,51% e fechou a 100 mil pontos. Já o dólar avançou 1,66% e atingiu R$ 3,96 – a maior cotação desde 30 de maio.
Na quinta-feira passada, o presidente americano, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 10% sobre US$ 300 bilhões em produtos chineses, fazendo com que quase todas as mercadorias da China exportadas para os EUA sejam taxadas. Tanto na quinta quanto ontem, Trump criticou Pequim por desvalorizar sua moeda artificialmente para tornar os produtos chineses mais baratos, alavancando as exportações.
O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, designou a China como “manipuladora cambial” e anunciou que vai se reunir com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para “eliminar a vantagem competitiva injusta criada pelas ações mais recentes da China”.
No início da manhã de terça-feira (horário da China), 6, o Ministério do Comércio chinês afirmou em nota que as medidas de Trump “são uma séria violação do encontro entre os chefes de Estado da China e dos Estados Unidos” na cúpula do G-20, no fim de junho.
O banco chinês afirmou que a taxa de câmbio está em “nível apropriado” e que não usará o câmbio como ferramenta para lidar com disputas comerciais, em meio à tensão recente no comércio entre as duas potências.
Para economistas, o aumento das tensões entre os dois países indica que as negociações estão longe de ser concluídas – ao contrário do que muitos pensavam – e que o freio na economia global vai ser ainda mais forte. No fim de julho, o FMI já havia reduzido a previsão de crescimento para este ano de 3,3% para 3,2%. No ano passado, a economia global registrou expansão de 3,6%.
“No curto prazo, haverá uma desaceleração da economia adicional”, diz Livio Ribeiro, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). “O que estamos vendo não é apenas uma guerra comercial, mas uma discussão geopolítica de quem vai dominar o mundo nos próximos 50 anos. Talvez estejamos em uma nova guerra fria”, acrescentou.
Ribeiro destacou que ainda é cedo para saber se as medidas chinesas são um evento isolado ou uma mudança no tom das respostas que o país vinha adotando, sempre mais moderadas quando comparadas com as americanas.
Impacto. Além de frear a economia global, a escalada da guerra traz uma preocupação extra para os países emergentes como o Brasil. Deve haver uma onda de aversão ao risco, fazendo com que investidores deixem os emergentes para apostar em países tidos como mais seguros. Segundo o economista-chefe do Modalmais, Álvaro Bandeira, nesse caso, o câmbio sofreria mais do que a Bolsa, dado que os investidores estrangeiros têm pouca presença no mercado acionário brasileiro.
Bandeira diz ainda que o fato de o Brasil estar avançando na agenda de reformas não o protege do cenário internacional. “Não dá para fugir (de uma desaceleração global) e pensar que vamos voltar em 2008, quando todos recuaram e o Brasil, não.”
Economista-chefe da Rio Bravo Investimentos, Evandro Buccini afirma que o Brasil poderá, novamente, ampliar as exportações de produtos agrícolas para a China, mas, o impacto negativo com a desaceleração do comércio internacional será predominante.
| Tribuna PR | | | | Projeção para a indústria em 2019 cai de 0,50% para 0,23%
O mercado financeiros revisou para baixo a expectativa para a taxa Selic ao fim deste ano, depois de o Banco Central ter sinalizado na semana passada espaço para novos cortes do juro básico brasileiro.
A mediana das estimativas de economistas consultados na pesquisa Focus do BC passou a mostrar Selic de 5,25% ao fim deste ano, contra 5,50% na sondagem divulgada há uma semana. A taxa Selic está atualmente em 6% ao ano, depois de redução de 0,50 ponto percentual na quarta-feira (31).
Houve também rebaixamento nos prognósticos para o desempenho da produção industrial, cortando para menos da metade a expectativa de alta da indústria para este ano, de 0,50% para 0,23%.
Na semana passada, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou dados da indústria no 1º semestre. No acumulo dos seis primeiros meses, o desempenho do setor fechou em retração de 1,6%.
Nos seis primeiros meses do ano passado, a indústria havia registrado crescimento de 2,2%, e se mantido estável no segundo semestre.
Os economistas mantiveram em 3,80% a expectativa para a alta do IPCA em 2019 e em 3,90% para 2020. Também foram mantidas as previsões para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e para a taxa de câmbio em 2019 e 2020.
| Folha de S. Paulo (publicado em 05-08-2019) | | | | A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada nesta terça-feira, 6, indicou que a projeção para o IPCA de 2019 no cenário de mercado está em 3,6%. Já a projeção para 2020 é de 3,9%.
Estes são os mesmos valores citados no comunicado que acompanhou a decisão do colegiado, na semana passada, quando a Selic (a taxa básica de juros) passou de 6,50% para 6,00% ao ano. Foi o primeiro corte da taxa após dez encontros. O cenário de mercado utiliza como referência as projeções do Relatório de Mercado Focus para a Selic e o câmbio.
Na ata do encontro anterior do Copom, ocorrido em junho, as projeções do cenário de mercado também estavam em 3,6% para 2019 e 3,9% para 2020.
Cenário de referência
Na ata desta segunda, o BC indicou ainda que a projeção para o IPCA de 2019 no cenário de referência está em 3,6%. A projeção para 2020 também é de 3,7%. Estes também são os mesmos valores citados no comunicado que acompanhou a decisão do colegiado, na semana passada.
O BC formulou seu cenário de referência tendo como base a Selic constante em 6,50% ao ano e uma taxa de câmbio de R$ 3,75. Este valor para o câmbio teve como base a cotação média para a moeda americana observada nos cinco dias úteis encerrados na sexta-feira anterior à reunião do Copom (26 de junho).
Na ata do encontro de junho, as projeções do cenário de referência estavam em 3,6% para 2019 e 3,7% para 2020.
O centro da meta de inflação perseguida pela instituição este ano é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (inflação entre 2,75% e 5,75%). No caso de 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (taxa de 2,5% a 5,5%). Já a meta para 2021 é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). Para 2022, a meta é de 3,50%, com margem de 1,5 ponto (de 2,00% a 5,00%).
No Relatório de Mercado Focus publicado ontem, as instituições financeiras projetaram inflação de 3,80% em 2019 e 3,90% em 2020.
| Tribuna PR | | | | Investidores saem pelo mundo em busca de melhores lugares para investir e sistema de impostos pesa nas escolhas
Tal qual na Idade Antiga, o sistema tributário brasileiro parece uma arena de gladiadores. As regras são caóticas, e leões e gladiadores se confrontam em lutas fratricidas. Sempre há perdedores, mortos e feridos. Símbolo do nosso atraso.
Grupos de interesses aprenderam como explorar fragilidades institucionais e têm provocado uma corrida por privilégios supostamente fundamentais à sua sobrevivência. Isso deprime a coleta de impostos por meio de evasão, fraudes, arbitragens e litígios protelatórios.
Regras diferenciadas reforçam a desigualdade. Há benefícios injustificáveis, e um bom exemplo é o incidente sobre o foie gras. Acredite-se ou não, a iguaria compõe a cesta básica.
Há incidências diferentes para uma mesma atividade econômica. Por exemplo, um carpinteiro pode pagar impostos diferentes a depender do regime fiscal: se empreendedor individual, se empregado de uma empresa optante do Simples, do lucro presumido ou do lucro real.
A pessoa que administre seus recursos por meio de um fundo exclusivo não paga Imposto de Renda, mas um aplicador no Tesouro Direto ou fundo de renda fixa pagará.
Sem falar na enorme falta de transparência sobre o quanto cada indivíduo ou empresa paga efetivamente de impostos.
São cinco impostos sobre consumo, com bases diferentes e sobrepostas, problemas em reconhecimento de créditos, inúmeros benefícios fiscais e regimes especiais, o que costuma gerar revisão de normas em alta frequência.
O resultado é a perda imensa de capacidade produtiva, com o fechamento de empresas, desistência de investimentos e de inovação. Os fiscos, por sua vez, têm enorme custo para arrecadar, as famílias e empresas estão no limite do que aceitam pagar, sem perceber os benefícios da política pública que financiam. Além de funcionalidade, o sistema tem perdido legitimidade.
Todas essas falhas estruturais resultam na elevada litigiosidade que alcança um terço do valor de mercado das companhias de capital aberto, em distorções na alocação de recursos e na perda de produtividade que explica 75% do diferencial de PIB per capita do Brasil em relação aos EUA.
Condena a todos ao baixo crescimento e hipertrofia artificialmente negócio de consultorias, administrações tributárias e varas de execução fiscal. Temos um ambiente de negócios deteriorado, muito em função do sistema tributário complexo, injusto e juridicamente inseguro.
Com a intensa crise recente, o aumento de impostos piorou o que já era disfuncional. Não há mais condições para remendos nem atalhos. O único caminho é o da reforma.
Por isso, vemos uma espetacular oportunidade para o Brasil. Percebemos, de um lado, o início de um longo ciclo de queda dos juros neutros em maior ou menor intensidade entre países e blocos econômicos, que implicará um ambiente de farta liquidez mundial. Por outro, a ameaça de aumento do protecionismo poderá levar à maior seletividade nas decisões de investimento.
Um importante requerimento para atrair capitais “produtivos” para financiar o crescimento é a reforma tributária. A percepção de um sistema mais simples, justo e seguro pavimentará apostas em projetos com horizonte de 20 anos ou mais.
É preciso ter neutralidade tributária para as decisões de produção e investimentos entre setores e regiões, com o estabelecimento de regras mais simples para todos, mais justas entre os grupos sociais, e com incentivos intergeracionais equilibrados para consumo, poupança e investimento.
É preciso corrigir distorções e incorporar o que já sinaliza a evidência empírica: benefícios tributários não desenvolvem regiões ou setores produtivos.
Essa não é função da tributação e, sim, da política pública. O que traz desenvolvimento é a redução de hiatos na aprendizagem, na infraestrutura, nas instituições, na inovação e na busca pela competitividade em um ambiente integrado com o resto do mundo.
Regionalmente, isso ainda passa por explorar vocações locais. O sistema tributário também não deve ser voltado aos interesses corporativistas dos fiscos, de arrecadar com mais facilidade e de serem mais remunerados por isso.
Sem modernização das regras tributárias, qualquer iniciativa para melhorar o ambiente de negócios terá baixo impacto. Basta de lutas, leões ou gladiadores. Precisamos de coesão e racionalidade para crescer.
Ana Paula Vescovi - Diretora de economia do Santander Brasil, foi secretária do Tesouro Nacional
| Folha de S. Paulo (publicado em 03-08-2019) | | | | Redução equivale a 2% de empregados pelo banco; instituição visa controlar gastos internos
O banco britânico HSBC anunciou redução de 2% de seu quadro de funcionários pelo mundo nesta segunda-feira (05). A porcentagem equivale à demissão de 4.000 empregados pela instituição, que visa controlar gastos internos.
"Anunciamos um programa de restruturação, o que implica na redução de 2% de nosso quadro de funcionários", disse o diretor financeiro do banco, Ewen Stevenson.
Ele afirmou que as demissões estão concentradas em cargos de chefia e custarão entre R$ 2,5 e R$ 2,7 bilhões para a instituição este ano.
Em meio a incertezas geopolíticas, o HSBC também informou que John Flint decidiu deixar o cargo de diretor geral sem justificativas.
"Em um ambiente mundial cada vez mais complexo e exigente em que opera o banco, o conselho de administração acredita que mudança é necessária para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que teremos", afirmou o presidente do grupo, Mark Tucker.
De acordo com a nota divulgada pelo HSBC, ainda que Flint "abandona suas responsabilidades diárias, permanece disponível para auxiliar o banco em sua transição".
Noel Quinn, responsável por conduzir a divisão do banco de varejo, assumirá as funções executivas, segundo o comunicado.
As mudanças acontecem uma semana depois que o chefe de operações dos Estados Unidos, Patrick Burke, se afastou após colaborar com a reorganização da empresa na região.
Com sede em Londres, o banco identificou possíveis turbulências e seu futuro.
Na Ásia, região afetada pela guerra comercial entre EUA e China, a instituição financeira se prepara para um panorama com incertezas. O banco também está atento aos desdobramentos do Brexit.
| Folha de S. Paulo (publicado em 05-08-2019) | | | | Versão híbrida registrou média urbana de 14,7 km/l no teste Folha-Mauá
Ver carros da Lexus pelas ruas ainda é algo raro no Brasil, mas se você cruzar com algum por aí, provavelmente será o utilitário de luxo NX. O modelo responde por 61% dos 457 veículos vendidos pela marca no primeiro semestre.
O apelo do SUV aumentou no fim de 2018, quando todas as versões disponíveis no país se tornaram híbridas: combinam um motor 2.5 a gasolina com outro, elétrico. Além disso, houve redução de R$ 10 mil nos preços, que hoje começam em R$ 220 mil.
A novidade estimulou o bancário Rogério Henriques Gagliardi, 57, a trocar seu utilitário esportivo Honda CR-V 2.0 flex pelo Lexus NX 300h.
“É meu primeiro carro híbrido, já me acostumei com o silêncio do motor elétrico, mas as pessoas na rua ainda não”, diz Gagliardi, se referindo aos sustos que alguns pedestres tomam por não ouvir o carro se aproximar. É possível rodar por trechos curtos no modo 100% elétrico.
É agradável estar ao volante de um carro em absoluto silêncio, sensação potencializada pela cabine do Lexus.
A versão F-Sport testada custa R$ 261 mil e tem bancos que podem ser refrigerados ou aquecidos. Há também um complexo sistema multimídia, que exige a instalação de um aplicativo para ser plenamente utilizado.
A marca é a divisão de luxo da Toyota, nascida em 1989 para concorrer com Audi, BMW, Cadillac e Mercedes no mercado norte-americano. No Brasil, toda a linha atual combina motores a gasolina e a eletricidade.
Mas nem tudo é melhor na versão híbrida. O NX com motor 2.0 turbo, sem auxílio elétrico, apresentou desempenho superior nas avaliações feitas pelo Instituto Mauá de Tecnologia. O carro não é mais vendido no Brasil.
As provas de aceleração e retomada foram realizadas na pista da TRW, em Limeira (interior de São Paulo). O método foi o mesmo para ambos.
O NX turbinado (238 cv) precisou de 7,8 s para partir da imobilidade e chegar aos 100 km/h. Menos potente (194 cv na combinação entre gasolina e eletricidade), o híbrido foi 2 s mais lento.
Na prova de retomada (80 a 120 km/h), nova vantagem para o Lexus “antigo”, que foi 2,5 s mais rápido que o atual.
A diferença é sentida ao volante. Mesmo quando o modo Sport é selecionado, o NX híbrido não tem o brilho de seu antecessor com turbo.
O foco atual está na redução do consumo, sem privilegiar a velocidade. Os números comprovam que a estratégia é bem sucedida.
O Lexus híbrido registrou média urbana de 14,7 km/l ante 8,7 km/l do turbo. Isso significa que a versão que combina gasolina e eletricidade consome o equivalente a R$ 27,28 para percorrer 100 km no meio urbano, enquanto o turbo gasta R$ 46,10.
O cálculo considera o valor médio de R$ 4,01 para o litro da gasolina na cidade de São Paulo, de acordo com levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) entre os dias 21 e 27 de julho.
Diante dos concorrentes, o Lexus se destaca por oferecer mais conforto. Sua suspensão filtra melhor os buracos do que a dos modelos Mercedes GLC 250 (a partir de R$ 280,1 mil) e BMW X3 (R$ 276,9 mil).
Contudo, os rivais estão mais atualizados e têm desempenho superior. Lançado em 2014, o NX está no meio do seu ciclo de vida e deve ser renovado na linha 2021. Até lá, seu maior apelo está na possibilidade de queimar pouco combustível na cidade, apesar do desempenho comedido.
Lexus NX 300h
Motores Gasolina e eletricidade, 2.494 cm³, potência combinada de 194 cv, torque de 21,4 kgfm a 4.400 rpm
Câmbio automático CVT (simula seis marchas)
Peso 1.850 quilos
Porta-malas 475 litros
Aceleração (0 a 100 km/h) 9,8s
Retomada (80 km/h a 120 km/h) 7,8s
Consumo urbano em km/l 14,7
Consumo rodoviário em km/l 14,5
Preço a partir de R$ 220 mil
| Folha de S.Paulo (publicado em 03-08-2019) | | | | Crise e inflação no país vizinho aumentam os custos de produção
Além de derrubar os números de exportação dos carros brasileiros, a crise na Argentina prejudica também o nosso mercado interno. Automóveis de passeio fabricados no país vizinho têm chegado mais caros ou em menor volume ao Brasil.
O sedã Fiat Cronos, que é produzido em Córdoba, está nessa lista. Apesar de seu potencial, suas vendas aqui caíram 14,4% na comparação entre o acumulado de 2019 (janeiro a julho) com o mesmo período de 2018.
A queda tem impacto maior do que o número sugere devido ao tempo de presença nas concessionárias.
O Cronos começou a ser vendido no fim de fevereiro do ano passado. Portanto, houve quase dois meses a mais de comercialização em 2019.
O principal problema está na elevação dos custos de manufatura. Cerca de 70% das peças do Cronos são feitas por fornecedores argentinos, afetados pela inflação naquele país. O índice chegou a 47,6% em 2018.
Mesmo com a desvalorização do peso, a conta não fecha. A Fiat teve de readequar os volumes e mexer em preços no Brasil para recuperar rentabilidade.
Quando foi lançado, o Cronos mais em conta custava R$ 53.990. Hoje, o valor sugerido começa em R$ 58.990, aumento de 9,26%.
Enquanto isso, o hatch compacto Argo, que é produzido em Betim (MG) e tem a mesma “cara” do sedã, cresceu nas vendas. As 42,8 mil unidades emplacadas entre janeiro e julho deste ano representam alta de 28% sobre o mesmo período de 2018.
O carro mineiro teve reajuste menor em um espaço de tempo maior. No lançamento, em maio de 2017, o Argo 1.0 custava a partir de R$ 46.800. Hoje, a versão de entrada tem preço sugerido de R$ 49.580, alta de 5,94%.
A Fiat não está sozinha. Citroën, Chevrolet, Ford, Nissan, Toyota e Volkswagen estão entre as empresas que também produzem veículos na Argentina.
O caso da Citroën impressiona. Montado em El Palomar, o sedã C4 Lounge foi remodelado e relançado em março de 2018. Suas vendas no Brasil em 2019 somam apenas 960 unidades entre janeiro e julho. Em relação ao mesmo período de 2018, houve queda de 54,6% nos emplacamentos.
Cada montadora adota sua estratégia para driblar o problema da elevação de custos, que parece afetar mais os carros compactos e médios. Mais rentáveis, as picapes têm gordura para queimar e um mercado que aparenta ser mais tolerante a reajustes.
As vendas da Toyota Hilux produzida em Zárate cresceram 15,3% na comparação entre os acumulados de janeiro a julho de 2018 e de 2019. Porém, nos últimos 12 meses, o preço da versão mais simples com cabine dupla passou de R$ 109.540 para R$ 119.940, um aumento de 9,5%.
| Folha de S.Paulo (publicado em 03-08-2019) | | | | Híbrido prepara o terreno para a chegada da nova geração do Corolla
A aguardada chegada do novo Toyota Corolla deve acontecer ainda neste ano com motorização flex híbrida, mas enquanto ele não vem, a marca resolveu mexer no Prius.
E as mudanças são praticamente no visual. O aguardado motor que pode usar gasolina ou álcool foi reservado para o sedã.
O desenho do modelo continua controverso, mas ganhou mudanças nos faróis, no capô e no para-choque. Atrás, as lanternas são novas, assim como a tampa do porta-malas. As rodas também foram trocadas e ganharam acabamento escurecido.
O bagageiro ficou maior, com 30 litros a mais, totalizando 442 l, devido ao novo estepe temporário reforçado e mais fino.
Por dentro, o híbrido tem painel e revestimentos pretos, nova central multimídia com recursos de toques simultâneos. O usuário pode dar zoom no mapa do GPS fazendo movimento de pinça, como em um celular.
Por falar em telefones, o equipamento ficou devendo conexão para sistemas Android e Apple.
Além das mudanças visuais, o interior do Prius ficou mais confortável, segundo a marca, graças ao banco com ajustes elétricos de oito posições. O antigo tinha quatro. O painel passa a fornecer, além de todas as informações presentes no modelo anterior, detalhes sobre a pressão dos pneus.
O novo Prius estará disponível a partir do início de agosto nas concessionárias de todo o Brasil por R$ 128.530.
O motor a gasolina continua sendo o 1.8 16V e um elétrico abastecido por baterias que não precisam ser recarregadas. O próprio motor a combustão se encarrega disso. O conjunto é capaz de gerar 122 cv de potência.
De acordo com o Inmetro, ele alcança 18,9 km/l em ciclo urbano e 17 km/l em ciclo rodoviário.
Atualmente, o Prius possui isenção de 50% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) da cidade de São Paulo, além da isenção do rodízio. Para quem emplacar em São Bernardo do Campo (ABC), o desconto é de 25%.
| Folha de S. Paulo (publicado em 03-08-2019) | | | | Antes reduzidos a análise manual, reparadores têm de turbinar o negócio com uso da tecnologia e novos aprendizados
A tecnologia embutida nos carros cresce a passos largos e, junto com os avanços tecnológicos que modificam a indústria automobilística, o setor de reparos tem a obrigação de se atualizar. As tradicionais oficinas com ambientes escuros, muitas ferramentas manuais, graxa para todos os lados e sem setores específicos estão dando espaço a uma nova abordagem, com ambientes mais receptivos e tecnológicos.
Segundo o diretor da unidade de automobilística do Senai, João Domingos, a atualização em tecnologia e a profissionalização da gestão da oficina são os principais pontos para um negócio na área se manter competitivo no mercado. “Quem se destaca são aquelas oficinas que conseguem alinhar boa gestão com quadro técnico preparado para atender essas novas demandas tecnológicas.”
Ainda segundo o diretor, o mercado de oficinas autônomas está “sem dúvida nenhuma” em expansão e compara o serviço à medicina para explicar como a tecnologia veio para ajudar, e não para substituir os profissionais. “Um bom médico sempre está amparado por aparelhos para ajudar no diagnóstico. Com o mecânico é a mesma coisa. Eles têm grande conhecimento sobre o assunto, mas, para chegar de fato na causa e resolver o problema, é necessário ter a tecnologia para embasá-los”, diz Domingos.
Scanners para a injeção eletrônica, videoscópio para detectar falhas do motor sem que seja necessário o desmonte total e osciloscópio para realizar diversos diagnósticos dos componentes do sistema elétrico do veículo são ferramentas cada vez mais necessárias dentro de uma oficina. Isso acontece, pois os carros manuais estão circulando menos e isso obriga os empreendedores da área a se atualizar para atender os clientes.
É o caso de Guilherme Guimarães, que fundou a Hawks Repair em 2016. Depois de trabalhar por 14 anos em uma multinacional do ramo automotivo, Guimarães decidiu empreender na área e, na hora de abrir sua oficina, preocupou-se em ter um ambiente antenado com as tecnologias.
Segundo ele, grande parte dos diagnósticos ali são feitos com o auxílio de equipamentos. “A falta de tecnologia e de conhecimento técnico pode fazer o reparador inserir um defeito em vez de consertá-lo. Por isso, ter conhecimento em tecnologia é fundamental para uma oficina hoje em dia.”
Troca de informações
Para se manter informado das novidades e tendências do mercado, o engenheiro de formação também faz parte do Grupo Técnico de Oficinas (GTO), criado em 2017. São 23 membros que trocam experiências, conhecimentos, dúvidas e fazem treinamentos. “Todos se ajudam e fica mais fácil de entender o mercado”, conta Guimarães.
Sem nenhuma ligação anterior entre eles, os membros do grupo se conheceram por meio de um representante da Bosch, que percebeu a falta de informação técnica e apoio às oficinas licenciadas da marca. Em 2015, ele sugeriu que os profissionais começassem a se encontrar. Dono da Auto Mecânica JJ e responsável pelo marketing do GTO, Geovanni Lodo conta que a principal demanda dos participantes do grupo é justamente a busca pelo apoio às novas tecnologias. “A parte mecânica, manual, sempre vai existir, mas hoje até para descobrir um problema mecânico, você usa tecnologia”, afirma Lodo. “O grupo busca acompanhar a tecnologia não só no sentido do carro, mas também no sentido da oficina como negócio.”
Foi isso o que motivou Hélio Salvador, da oficina mecânica Salvador, a fazer o curso de tecnologia de sistemas automotivos no Senai. “Eu tenho a parte prática, mas não tinha muito conhecimento teórico. Fui buscar um curso para ter conhecimento aprofundado sobre as novas tecnologias do automóvel”, diz ele, que é filho do fundador da oficina, aberta em 1988.
Sempre investindo em novos equipamentos, o mecânico, que atende em sua maioria carros nacionais, viu necessário um investimento em novos equipamentos e adquiriu um osciloscópio. Ele conta que, apesar de caros, são necessários, pois sem eles não têm como atender os clientes. “Os automóveis estão em constante evolução e a gente busca evoluir junto. Por isso estamos no mercado há tanto tempo.”
| O Estado de S. Paulo (publicado em 04-08-2019) | | | | Em sete meses, o SUV Sportage é o modelo mais vendido da Kia, que lidera o ranking de vendas entre os importadores da Abeifa
Crescimento de 10,3% somente em julho não é suficiente para conter a queda no acumulado do ano
As vendas de veículos importados pelos associados da Abeifa recuaram 8,9% no acumulado entre janeiro e julho quando o volume é comparado com o de mesmo período do ano passado. Os dados divulgados pela associação dos importadores na sexta-feira, 2, indicam que foram emplacadas pouco mais de 19,1 mil unidades nos sete meses: em igual intervalo de 2018, o total havia superado os 21 mil emplacamentos.
Já os veículos produzidos no Brasil por quatro fabricantes associadas à entidade – BMW, Caoa Chery, Jaguar Land Rover e Suzuki – somam 17,1 mil unidades emplacadas nos sete meses completos do ano, total que representa crescimento de 44% sobre os 11,9 mil vendidos em igual período de 2018. Este movimento é impulsionado pelas vendas da Caoa Chery, que triplicaram no período (considerando as vendas totais da marca, entre nacionais e importados).
Com isso, na soma das duas categorias - veículos importados de todas as 15 marcas associadas mais os nacionais - o volume de vendas pela entidade atingiu 36,3 mil unidades no acumulado do ano, 10,2% a mais do que o resultado de igual intervalo do ano passado.
Já nas vendas mensais, a entidade apurou aumento de 10,3% do volume registrado em julho contra o de junho, ao emplacar 2,9 mil unidades.
““De alguma forma, o setor de importados acompanhou o desempenho do mercado interno total de veículos em julho. Além de algumas associadas terem recuperado as vendas mensais, em julho tivemos 23 dias úteis contra 19 dias em junho”, analisa o presidente da Abeifa, José Luiz Gandini.
Entre as marcas importadoras, as cinco que mais venderam em julho foram a Kia (812 unidades), Volvo Cars (634), BMW (360), Land Rover (337) e Porsche (224).
Apesar da melhora do desempenho verificada em julho, a entidade mantém sua projeção de encerrar o ano com a venda de 40 mil veículos, volume que se for confirmado, representará crescimento de 6,4% sobre os 37,5 mil veículos licenciados no ano passado.
| Automotive Business (publicado em 02-08-2019) | | | | Protótipo inicial é semelhante a drone de grande porte
É como no filme "De Volta para o Futuro", mas real: o protótipo de um carro voador flutuou cerca de três metros no ar por por mais ou menos um minuto, segunda-feira (5) no Japão.
Projetado para voos autônomos de entrega, o protótipo inicial parece mais um drone de grande porte do que um carro típico. Produzido pela NEC, uma empresa mundial de tecnologia sediada em Tóquio, o aparelho acionado a bateria tem quatro hélices e foi desenhado para entregas autônomas.
De acordo com reportagens, ele flutuou a três metros do chão, sem passageiro e dentro de uma gaiola nas instalações da NEC em Abiko, um subúrbio de Tóquio.
A NEC revela protótipo de carro voador elétrico enquanto procura oferecer suas tecnologias a outras companhias em meio ao boom global para desenvolver veículos aéreos
"Todos nós na NEC acreditamos que uma revolução nos deslocamentos, centrada nos carros voadores, irá ocorrer", disse Norihiko Ishiguro, vice-presidente da NEC. "Quando chegar a hora, queremos oferecer tecnologia e serviços como uma base de gestão."
A tecnologia ainda apresenta alguns problemas a resolver, como a duração da bateria, segurança e regulamentação. Mas a tecnologia EVtol —de decolagem e aterrissagem vertical— foi concebida para ser mais barata, mais silenciosa e mais acessível que os helicópteros, e poderia ser usada como forma de evitar o tráfego em cidades altamente congestionadas, transportar cargas ou simplesmente oferecer passeios recreativos.
"Você pode pensar em 'De Volta para o Futuro'", disse Fumiaki Ebihara, funcionário do Ministério da Economia, Indústria e Comércio japonês que comanda o desenvolvimento do país, à rede de TV americana CBS, em 2018. "Até o momento, era só um sonho, mas com inovações nos motores e baterias, é hora de tornar a ideia realidade."
O governo japonês já construiu uma pista de testes para carros voadores em Fukushima, um local atingido por um terremoto, tsunami e acidente nuclear em 2011. Ela é parte do plano de infraestrutura do país para usar tecnologia a fim de entregar produtos, a partir de 2023, e para transporte pessoal diário a partir de 2030, disse Ishiguro.
Esse é o mais recente desdobramento na corrida mundial para criar veículos voadores autônomos, que envolve a Uber, Airbus, Volocopter e Boeing.
| Folha de S. Paulo (publicado em 05-08-2019) | | | | Fábrica do grupo em Chemnitz vai usar o componente em motores 1.0 TSI produzidos na unidade
A fábrica de motores da Volkswagen em São Carlos, no interior paulista, está ampliando seu perfil exportador. A planta atendeu recentemente uma encomenda de 2.350 cabeçotes usinados que foram embarcados para a unidade de produção do grupo em Chemnitz, na Alemanha, para aplicação nos propulsores 1.0 TSI feitos lá.
“Além de ser a maior exportadora de veículos da história do Brasil, a empresa está se transformando em uma importante fornecedora global de componentes por meio da fábrica de São Carlos”, informa o presidente da Volkswagen do Brasil e América do Sul, Pablo Di Si. Ele destaca que o alinhamento da planta com as melhores práticas produtivas do grupo no mundo é o fator fundamental que vem garantindo diversos contratos de exportação.
Em 2015 a fábrica de São Carlos começou a receber investimentos de R$ 460 milhões que viabilizaram a construção da moderna linha de motores EA 211, com bloco e cabeçote de alumínio e versões aspiradas MSI e turbinadas TSI. Em 2017 foram aportados R$ 50 milhões adicionais para ampliar a capacidade e iniciar o atendimento a contrato de exportação que prevê até 2020 o envio de 250 mil motores completos 1.4 TSI para o México, para equipar Jetta e Golf produzidos na planta mexicana e vendidos no mercado norte-americano.
Esta não é a primeira vez que a Volkswagen São Carlos complementa a produção de partes usinadas de motor para fábrica alemã em Chemnitz. No ano passado foram embarcados para lá 5 mil virabrequins e em 2015 cerca de 90 mil blocos, ambos para o 1.0 TSI.
| CIMM | | | | |
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