| 19 de maio de 2020
Terça-feira
Câmbio
Em 19/05/2020
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Compra
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Venda
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Dólar
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Euro
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Fonte: BACEN
| | | | | Trata-se de uma linha de crédito para micro e pequenas empresas que tem por objetivo o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
A quem se destina: microempresas (receita bruta anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões). Para enquadramento será considerado o exercício de 2019.
Valores: a linha corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019, salvo para empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento. Para estas o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social, ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Aplicação: os recursos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios
Prazo para o pagamento: 36 (trinta e seis) meses.
Taxa de juros: máxima igual à taxa Selic acrescida de 1,25% sobre o valor concedido.
Informações e número de empregos: as empresas beneficiadas pelo Programa assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo (número) de empregados igual ou superior ao verificado na data da publicação desta Lei (19/05/2020). Tal número deverá ser observado (igual ou superior) no desde a data da contratação da linha de crédito até 60 dias após a última parcela da linha de crédito.
Garantias: deverá ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos. Para as empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano a garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.
Instituições que podem operar: Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.
Certidões: as instituições financeiras ficam dispensadas de observar as exigências de certidões (Trabalho, INSS, FGTS), prova de votação na última eleição e consulta prévia ao CADIN.
Impedidos de participar: ficam impossibilitadas de contratar o Pronampe as empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas as de escravo, ou a trabalho infantil.
| SINDIMETAL/PR | | | | ATENÇÃO!!!
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZOS DE PAGAMENTO DE PARCELAS E DE FORMALIZAÇÃO DE OPÇÃO NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
Nos termos da RESOLUÇÃO CGSN Nº 155, publicada no DOU em 18/05/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional ficam prorrogados os prazos de vencimento das parcelas mensais de programas de parcelamento administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, sendo:
- as parcelas com vencimento em maio de 2020, prorrogadas para o último dia útil do mês de agosto de 2020;
- as parcelas com vencimento em junho de 2020, prorrogadas para o último dia útil do mês de outubro de 2020;
- as parcelas com vencimento em julho de 2020, prorrogadas para o último dia útil do mês de dezembro de 2020.
| SINDIMETAL/PR | | | | O SINDIMETAL/PR divulga tabela contendo as Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizada conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep, sendo incluídas as seguintes informações:
GOVERNO FEDERAL
Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, do Poder Executivo. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, com veto parcial, Mensagem nº 272/2020.
Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020, do Poder Executivo. Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
Ato Declaratório Conjunto nº 4, de 7 de maio de 2020, do Ministério da Economia. Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização no Recof.
Portaria nº 7.633, de 7 de maio de 2020, do Ministério da Economia. Institui o Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep e seu funcionamento.
Resolução nº 17, de 14 de maio de 2020, do Ministério da Economia. Prorroga para o dia 30 de junho de 2020, o prazo estabelecido no art. 3º da R.PR nº 5/2015 para o recebimento, no IBGE, dos Ofícios provenientes dos órgãos estaduais responsáveis pelas alterações na estrutura territorial oficial e/ou das Assembleias Legislativas, para efeito de cálculo da estimativa populacional a ser publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) em 2020.
Portaria nº 137, de 16 de maio de 2020, do Ministério da Economia. Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 65, de 17 de março de 2020 (estabelece orientações, no âmbito da FUNDACENTRO, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da COVID-19), que foi dilatado pela Portaria nº 96 de 15 de abril de 2020, até 30/05/2020.
Resolução nº 559, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Infraestrutura. Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o pouso ou decolagem de helicópteros em local não cadastrado pela ANAC no período de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
Resolução nº 560, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Infraestrutura. Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações em aeronaves para o transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes (Patient Isolation Device - PID), dispositivos de separação entre a área do cockpit e a cabine (Partitioning Devices - PD) e outros.
Portaria nº 109, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Infraestrutura. Preserva os efeitos integrais da Portaria nº 80/2020-DG/ANTAQ, de 19/03/2020, com a manutenção do fechamento provisório do protocolo físico, assim como a prorrogação, a contar de 18/05/2020, da suspensão da fluência dos prazos processuais até o dia 29/05/2020, oportunidade em que deve ocorrer nova análise da situação pela Diretoria Colegiada da ANTAQ.
Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dispõe sobre Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.
Portaria nº 1.143, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2020 e desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PFVISA para os municípios constantes da Portaria GM/MS, de 2014, de 02 de agosto de 2019 que regularizaram a situação junto ao SCNES.
Portaria nº 1.206, de 12 maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.
Portaria nº 1.231, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.
Portaria nº 1.235, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Município de Arapiraca.
Portaria nº 1.236, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios de Cáceres e Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
Portaria nº 1.238, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios.
Portaria nº 1.239, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Municípios.
Portaria nº 1.240, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.
Portaria nº 1.243, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios no Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria nº 1.245, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Pará e Municípios.
Portaria nº 1.265, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios, no Estado do Piauí.
Portaria nº 1.269, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Quissamã.
Portaria nº 1.280, de 18 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
Ato nº 183, de 18 de maio de 2020, do Poder Judiciário. Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 3.600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decisão nº 39, de 15 de maio de 2020, das Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Decide, "ad referendum" do Plenário do Cofen, prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a suspensão dos prazos referidos no art. 1º e no art. 3º da Decisão Cofen nº 029/2020, e dá outras providências.
Portaria nº 13, de 27 de abril de 2020, das Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Dispõe sobre a prorrogação emergencial dos contratos no âmbito deste CREMEC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o período de calamidade pública, conforme decretos publicados pelo Congresso Nacional e o Estado do Ceará, como medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus (COVID-19).
Resolução nº 10, de 18 de maio de 2020, das Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Define, em caráter excepcional e temporário, as diretrizes éticas para os atendimentos médicos realizados por meios remotos (Telemedicina) por intermédio de Operadoras de Planos de Saúde enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Sul.
Decisão AD REFERENDUM de 15 de maio de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Aprova, em decisão ad referendum do Conselho Diretor do FNDCT, o orçamento de R$ 226,5 milhões (duzentos e vinte e seis milhões e quinhentos mil reais) integralizado em favor deste Fundo, para aplicação na Ação 2208 21C0 6500, destinada ao enfrentamento do novo coronavírus no âmbito federal.
GOVERNO ESTADUAL
Resolução SESA nº 693/2020, da Secretaria de Saúde. Habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para os Hospitais Municipais, no exercício de 2020.
Resolução SESA nº 705/2020, da Secretaria de Saúde. Dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19.
GOVERNO MUNICIPAL
Decreto nº 3.588, de Joaquin Távora. Estabelece critérios para as atividades não elencadas como essenciais nos decretos federal (decreto nº 10.282) e estadual (decreto nº 4.317/20), fica permitida a comercialização de seus produtos somente por meio do sistema de entrega em domicílio, desde que seja compatível com a atividade comercial.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, de Arapongas. PRORROGAR, até a data de 30 de abril de 2021, os Atestados de Inscrição, bem como os Atestados de Registro, emitidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com vencimento no exercício de 2020.
Decreto nº 21.268, de Paranavaí. Estabelece medidas adicionais na adoção, no âmbito do Município de Paranavaí, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov2), causador da COVID-19, bem como, recomendações e determinações no setor privado municipal e dá outras providências.
Portaria nº 4.397, de Telêmaco Borba. Nomeia o Comitê de Gestão Orçamentária.
Lei Complementar nº 080, de Telêmaco Borba. Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências.
| Sistema FIEP | | | | Ação foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em entrevista a emissoras de TV nesta segunda-feira. Ideia é chegar aos 5 mil testes semanais até o final desta semana.
O Paraná iniciou nesta semana a testagem em massa da população como estratégia de combate à Covid-19. A medida foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em entrevista aos telejornais Meio-Dia Paraná, da RPC, e Balanço Geral, da RIC, nesta segunda-feira (18). A ideia é chegar aos 5 mil testes até o fim desta semana e ampliar gradativamente o processamento dos exames.
A estimativa da Secretaria de Estado da Saúde é que, dentro de um mês, o Paraná terá capacidade para fazer 40 mil diagnósticos semanais. A meta é chegar a 200 mil pessoas testadas em 90 dias. Os kits com testes RT-PCR, considerados padrão ouro pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já começaram a ser encaminhados para os municípios e hospitais de referência para atendimento dos casos de Covid-19.
“A testagem em massa nos dará uma radiografia importante para tomar decisões. Com o aumento, a partir de hoje, seremos disparadamente o estado com o maior volume de testes, número próximo a países de primeiro mundo”, afirmou o governador.
“O grande êxito do Paraná é fazer um bom planejamento estratégico em cima de dados e ouvindo os especialistas. É o que tem funcionado até o momento, trazer para cá o que está dando certo no mundo”, disse.
Após a coleta nos municípios, as amostras retornarão a Curitiba, para serem processadas no Laboratório Central do Estado (Lacen-PR) e no Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), localizado no parque tecnológico do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
A distribuição entre os municípios observa os dados epidemiológicos de cada um, levando em conta o maior número de casos confirmados e a população de risco, além de outras variantes.
ISOLAMENTO – Mesmo com a ampliação da testagem, a orientação do Governo do Estado é manter o isolamento social, ressaltou Ratinho Junior. “A recomendação, desde o início da pandemia, é a mesma. Não existe vacina ou remédio comprovado que resolva o problema da Covid-19. O isolamento social e o uso de máscara são o grande remédio para o momento, especialmente para as pessoas com mais de 60 anos e outros grupos de risco”, destacou.
ESTRUTURA HOSPITALAR - O governador também salientou que o Paraná reforçou a estrutura hospitalar, com mais de 3 mil leitos de enfermaria e UTIs exclusivos para pacientes da Covid-19.
Eles estão distribuídos na rede estadual e em hospitais filantrópicos e particulares. Também foram aceleradas as obras dos hospitais regionais de Telêmaco Borba, Guarapuava e Ivaiporã, que devem ser inaugurados nas próximas semanas para receberem esses pacientes.
“Temos uma boa rede de atendimento, com um grande reforço no Interior do Estado. É o acompanhamento diário do número de pessoas infectadas, junto à ocupação dos leitos, que baliza a tomada de decisões”, disse. “Temos que tomar cuidado para que não haja uma super lotação dos hospitais. Por isso a nossa recomendação de isolamento social e que as pessoas não saiam de casa sem a máscara, para que o sistema possa suportar, prestando um atendimento de qualidade”.
ECONOMIA – Essa estratégia, explicou o governador, evita o bloqueio total do comércio e das empresas. “Queremos evitar o lockdown. A economia é fundamental, a atividade econômica sustenta o País e o Estado, gera empregos. Mas não dá para tratar de um momento anormal de forma normal”, disse Ratinho Junior.
“Tentamos criar um ambiente para que alguns setores, que sofrem mais, sejam menos impactados. Queremos passar por essa pandemia com o menor prejuízo de vidas e também o menor prejuízo na economia. É um ponto de equilíbrio difícil de alcançar, mas até o momento temos conseguido passar com mais segurança que algumas regiões do mundo”, afirmou.
Ratinho Junior ressaltou que alguns setores econômicos continuam funcionando, já que as indústrias não pararam. A movimentação de cargas no Porto de Paranaguá, por exemplo, bate recordes a cada mês. “Criamos um ambiente para que ele não parasse, com assistência médica aos trabalhadores, higienização, medição de temperatura dos caminhoneiros. Preparamos o ambiente para que o setor não parasse”, explicou.
Ele afirmou que o Governo tem cobrado isso também dos setores, para que as fábricas e grandes indústrias possam trabalhar seguindo recomendações que ajudem a defender a economia e, em especial, o trabalhador.
“Outra preocupação é com o transporte coletivo. Temos pedido para alterar o horário de entrada e saída dos trabalhadores, para evitar a superlotação dos ônibus, o que pode facilitar a transmissão do vírus”, explicou.
MEDIDAS – O governador também destacou algumas medidas que são tomadas pelo Estado desde o início da pandemia, há dois meses. Entre elas está o monitoramento das divisas com São Paulo e Santa Catarina, para saber das condições de saúde de quem circular pelo Estado, para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Ele também enfatizou a atenção com a população em situação de vulnerabilidade social. Além de contar com a mobilização e solidariedade da sociedade, o Estado criou um grande pacote social para atender as pessoas mais vulneráveis.
Isso inclui a distribuição dos alimentos da merenda escolar e do Leite das Crianças às famílias dos estudantes cadastradas no Bolsa Família, o Cartão Comida Boa, que disponibiliza um voucher de R$ 50 para quem está no Cadastro Único e para os autônomos e microempreendedores que perderam renda durante a pandemia. A cobrança de tarifas de água e energia também foram suspensas no momento.
MUNICÍPIOS E EMPREGOS - Ratinho Junior também salientou que o Estado trabalha com planejamento para a retomada econômica, tendo como estratégia um grande investimento em obras nos municípios. Segundo ele, a medida auxilia na geração de emprego e movimenta a economia em todas as regiões do Estado.
Além de um financiamento de R$ 600 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Paraná busca o aval do Tesouro Nacional para um empréstimo de R$ 1,6 bilhão.
“Queremos que isso seja aprovado o quanto antes. Primeiro porque a saúde fiscal do Paraná é uma das melhores do Brasil. Além disso, está dentro do nosso programa de recuperação da economia. As obras de infraestrutura vão gerar muitos empregos e vai ajudar na economia regional”, disse.
| Agência Estadual de Notícias ( publicado em 18-05-2020) | | | | Sem ministro definido e um plano para enfrentamento da pandemia, surgem dúvidas sobre o ritmo da retomada da economia e quando investir.
A saída de Nelson Teich do Ministério da Saúde reacendeu o alerta entre empresários sobre o grau de confiança no Brasil para o combate à pandemia do novo coronavírus. Executivos dão mostras de desconforto com a falta de coordenação entre a pasta e a Presidência da República.
Na última sexta-feira, uma entrevista de Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz do Brasil e América Latina, ao jornal Valor Econômico deixou evidente sua frustração: o atraso na retomada da economia por conta da ausência de ações coordenadas no combate à Covid-19 entre os governos federal, estadual e municipal. "É uma tristeza o que estamos vendo", disse.
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Ele não está sozinho. Para o presidente da BGC Liquidez, Ermínio Lucci, a declaração de Schiemer “expressa um pouco a visão de todos os empresários de que falta de credibilidade ao Brasil”.
“Não é nem só o fato de dois ministros serem mandados embora em menos de um mês, é a falta de foco na gestão da saúde no Brasil, de se ter uma unidade [de estratégia], já que não há uma consonância entre o executivo federal e o executivo de estados e municípios para combater a pandemia”, destacou Lucci.
O empresário destacou que, enquanto alguns países já estão reabrindo a sua economia, no Brasil ainda é discutida a possibilidade de se decretar o chamado lockdown, com regras mais rígidas de isolamento social, apontando o atraso do Brasil no combate à doença.
“Isso, realmente, tira o incentivo de qualquer empresário de investir no país. Isso afeta a credibilidade do poder público. O que isso significa na prática é menos investimentos nos próximos trimestres”, disse Lucci.
Para ele, planejar o futuro é a maior vulnerabilidade do empresário brasileiro no momento.
“O fato de a gente ter que lidar com uma crise econômica e de saúde sem precedentes nos últimos 100 anos, somado a uma crise política, ao não entendimento entre os poderes de cada ente da federação, isso vai, por um bom tempo, abalar a confiança dos empresários”, reiterou o presidente da BGC.
Paulo Castello Branco, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei), também vê prejuízos para os investimentos.
"Quando nós vemos um fato como esse (saídas de Mandetta e Teich) isso confirma que o que Brasil está vivendo é realmente um pesadelo. Investidores estão muito atentos com o que está acontecendo no Brasil e isso atrapalha a retomada da economia que já vinha em uma situação difícil", afirma.
"Já havia uma cautela por parte dos investidores antes da pandemia e esse cenário político dificulta ainda mais. O investidor estrangeiro e interno também olha para o Brasil então vê nenhuma previsibilidade para poder investir. Essa pandemia política está prejudicando a retomada dos investimentos", aponta.
"O ministro da Saúde neste momento teria que ter autonomia para conduzir a gestão do problema. E fazer isso em coordenação com estados e municípios".
Impacto ruim para a imagem no exterior
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a troca de comando do Ministério da Saúde nesse momento crítico da pandemia traz impactos para a imagem no Brasil no exterior.
“Essa falta de coordenação é muito ruim num momento tão delicado. Mas eu acredito que o Brasil também é visto no exterior como um país que tem bons nomes para exercer essa função (de ministro da saúde)”, afirma Barbato.
“É lamentável que tenha ocorrido a substituição, não fico nem um pouco contente com isso e a repercussão não é boa internacionalmente.”
Ele avalia, no entanto, que o Brasil vai seguir atrativo para o investimento internacional depois que a pandemia for superada. “Somos a oitava maior economia do mundo ainda. Eu não esqueço o potencial que o Brasil tem. O país é uma das grandes oportunidades para o mundo.”
Fugindo da incerteza
Uma pesquisa feita entre presidentes, CEOs, sócios e diretores de empresas pela Amcham-Brasil mostra que 47% dos associados acreditam que a coordenação entre todas as esferas do poder público, do setor empresarial e da sociedade é a ação mais importante para enfrentar o coronavírus.
É possível que os números sejam maiores, pois sondagem foi feita entre 8 e 19 de abril, período em que Luiz Henrique Mandetta balançava no cargo. Um mês depois, o ministro havia sido demitido e o sucessor, renunciado.
A falta de previsibilidade sobre o rumo do Brasil no enfrentamento da pandemia retrai a disposição de investimento dos empresários e afugenta investidores estrangeiros. Não à toa, as expectativas dos analistas de mercado para a economia já apontam queda de 5,12% do PIB e dólar na casa dos R$ 5,28 no final do ano.
Ainda que os empresários esperem que o trabalho do Ministério da Saúde tenha um curso de continuidade, visto que funcionários de carreira continuam em atividade mesmo com as trocas de ministros, a mudança de processo decisório adia as grandes decisões. A troca de Mandetta por Teich, por exemplo, modificou as expectativas de quando o país poderá vencer a pandemia.
"O mercado espera uma queda de cerca de 5% do PIB no Brasil, está alinhado com o resto do mundo. Mas a falta de um plano claro deixa em dúvida o impacto da crise sanitária na nossa economia", diz Welber Barral, sócio da consultoria Barral M Jorge e ex-secretário de Comércio Exterior.
"Imagine um fundo estrangeiro que está analisando investir em infraestrutura no Brasil. Como ele pode fazer os cálculos de retorno sem saber qual o plano do país para a pandemia?"
Sem novidades
Nem mesmo os setores mais essenciais durante a pandemia estão distantes do problema. O Hospital do Coração do Alagoas estava em franca expansão quando teve início a pandemia do novo coronavírus. O investimento foi mantido, mas a insegurança aumentou entre os gestores.
“Por conta do ramo, fica impossível parar esse investimento. O que mudou foi o grau de incerteza e de estresse por conta de não se ter uma clareza, um plano uniformizado em todo o país, para o enfrentamento da pandemia e para o período pós-pandemia”, afirmou o médico Ricardo César Cavalcanti, que é proprietário do hospital.
Com seu negócio diretamente afetado pela crise na saúde, Cavalcanti enfatizou a necessidade de o governo se espelhar na experiência de outros países que adotaram estratégia rígida para conter a disseminação da doença.
"Essa crise passa por uma solução médica para, depois, ter uma solução na área econômica. Inverter essa ordem é inútil. O tamanho do dano econômico diz respeito às medidas médicas que forem tomadas", diz.
"O que a gente tem visto é a comprovação disso, de que países que ouviram a técnica, a posição médica, e adotaram medidas rigorosas, passaram menos tempo em isolamento social e menos tempo em retração econômica."
Com esse peso nas costas, o Brasil, agora, procura um ministro. Segundo o blog da Andréia Sadi, o presidente Jair Bolsonaro deve manter o secretário-executivo da pasta, general Eduardo Pazuello, como interino até que seja assinada a mudança no protocolo de uso da cloroquina para, depois, dar posse ao próximo ministro.
| G1 ( publicado em 18-05-2020) | | | | O presidente vetou dispositivos do projeto original, como o prazo de carência de oito meses para o início do pagamento do empréstimo
Bolsonaro sanciona crédito para pequena empresa na pandemia, mas veta carência
A sanção da lei que concede uma linha de crédito para que pequenas e microempresas minimizem os impactos econômicos da pandemia pelo coronavírus foi comemorada pelos senadores, nesta terça-feira (19).
A Lei 13.999, de 2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, e mesmo com vetos, segundo o autor do projeto que deu origem às novas regras, senador Jorginho Mello (PL-SC), será um suporte necessário para a recuperação da economia.
— A gente tem que facilitar, desburocratizar [o processo de liberação de crédito]. Esse é o objetivo da nossa lei — ressaltou o senador à Agência Senado.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Congresso Nacional tem se preocupado em aprovar medidas de auxílio às empresas com o objetivo de preservar os pequenos negócios e, consequentemente, as vagas de trabalho.
“A pandemia afetou todos os brasileiros e, por isso, precisamos apoiar medidas em prol da recuperação da economia e da preservação do emprego para trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou em sua conta no Twitter.
A iniciativa, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vai permitir que o pequeno empreendedor tenha acesso a um crédito mais barato. “Foi sancionado o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Empresas poderão tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. É uma ação muito importante para nossa economia”, declarou, também pelo Twitter.
Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses.
No Twitter, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também comentou sobre a sanção. “O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionado. Micro e pequenos empresários terão uma linha de crédito para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19”, disse.
Vetos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à matéria. Para ele, ao não permitir a carência de oito meses para que os empresários iniciem o pagamento do empréstimo e proibir a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o governo demonstra descaso com o setor.
“Criamos no Congresso um auxílio importante para os micro e pequenos empresários através do Pronampe. No entanto, Bolsonaro vetou a carência para o pagamento do empréstimo e a prorrogação de prazos para pagamentos. Até agora, Bolsonaro não fez nada pelo setor!”, reclamou no Twitter.
A proposta (PL 1.282/2020) que originou a lei foi aprovada em sessão remota do Senado com 74 votos favoráveis, no dia 24 de abril. Os vetos aos dispositivos só podem ser derrubados pela maioria dos deputados e dos senadores em sessão do Congresso convocada para analisar a sanção do presidente.
| Senado Notícias | | | |
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser usados para qualquer atividade empresarial, como investimentos e capital de giro isolado ou associado
Nova lei permite que a empresa tome emprestado até 30% da sua receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019
Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha especial de crédito voltada para os pequenos empreendimentos (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano). A União fornecerá uma garantia de até 85% do valor emprestado, através do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO assegura crédito para capital de giro e investimento a empreendedores individuais e a micro, pequenas e médias empresas. A União aportará R$ 15,9 bilhões no FGO para garantir os empréstimos do Pronampe.
A Lei 13.999/20 foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com cinco vetos, um deles sobre um capítulo inteiro da nova lei.
Moratória
O capítulo vetado concedia uma minimoratória de 180 dias a empresas e pessoas físicas com dívidas parceladas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto determinava que os devedores poderiam quitar o valor suspenso, ao final do período, em uma única parcela, sem cobrança de juros e multas, entre outras condições.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro afirma que o veto é necessário porque a medida acarretaria renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem estimativas de impacto orçamentário e financeiro, como determina legislação fiscal.
O presidente também vetou o dispositivo que previa carência de oito meses para o pagamento dos empréstimos feitos pelos pequenos empreendedores junto ao Pronampe. A alegação foi de que os bancos públicos que concederão os financiamentos não teriam capacidade de fornecer a carência, colocando em risco todo o programa.
Bolsonaro vetou ainda o trecho que proibia os bancos participantes do Pronampe de negar o empréstimo a empresas com nome sujo em bancos de dados, públicos ou privados, ou com títulos protestados.
O presidente alega que a medida contraria os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos “ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular perante os órgãos do Estado, bem como de insolvência iminente, tomem empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos”.
Também afirma que o dispositivo poderia levar os bancos a direcionar parte das operações de crédito para clientes com dívidas no próprio banco.
Todos os vetos serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los, restabelecendo a redação aprovada pelos deputados e senadores.
Condições do empréstimo
A nova lei tem origem em um projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, com relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O objetivo da norma é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente da emergência do coronavírus.
Conforme a lei, cada empresa poderá tomar emprestado até 30% da sua receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.
A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (atualmente em 3%) mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento será de 36 meses.
A empresa tomadora do empréstimo deverá preservar os empregos existentes desde a data do contrato até 60 dias após o recebimento da última parcela.
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser usados para qualquer atividade empresarial, como investimentos e capital de giro isolado ou associado, sendo vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
| Agência Câmara dos Deputados | | | | Presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (19).
A lei estabelece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus.
O dinheiro poderá ser usado para para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Nas contas do Senado, o projeto vai conceder, ao todo, R$ 15,9 bilhões em créditos.
O valor do empréstimo para uma empresa é de até 30% da sua receita bruta anual em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Parte do projeto foi aproveitado da medida provisória 944, editada pelo governo para conceder crédito às empresas com o objetivo de ajudar no pagamento de salários e preservar empregos.
Governo tenta destravar mais de R$ 100 bilhões em crédito para pequenas e médias empresas
Vetos
Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congressogeraria "risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".
O presidente também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.
Crédito não chega à ponta
Desde o início da crise do coronavírus, o governo já anunciou diversas modalidades de apoio financeiro a pequenos negócios, mas os recursos ainda não estão chegando aos empresários.
Apenas 4% dos recursos chegaram aos pequenos negociantes. O BNDES calcula que o dinheiro serviu para pagar os salários de um milhão de trabalhadores, mas muito mais ficaram sem assistência.
O Ministério da Economia afirma que 77 mil empresas conseguiram aprovação dos bancos para terem acesso ao crédito. Mas, segundo o Sebrae, o Brasil tem 17 milhões de pequenos negócios. Desses, quase 7 milhões procuraram crédito no período. Mais da metade delas não conseguiu o dinheiro, e 28% estão aguardando a liberação do banco.
Regras do Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado pelo presidente nesta terça, é destinado a:
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.
| G1 | | | | Planalto vetou outros pontos do projeto aprovado pelo Congresso
Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios
Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na segunda-feira (18) a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original (PL 1.282/2020), aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito meses para que os empresários comecem a pagar o empréstimo. A Lei 13.999 foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê uma linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida em 2019. São R$ 15,9 bilhões, que devem ser usados para “o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”. A lei sancionada é oriunda de um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC), relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
A lei assegura taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses. Mas acaba com a carência de oito meses, período em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa Selic. Segundo o Palácio do Planalto, a carência “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos de executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.
O presidente Jair Bolsonaro vetou ainda um capítulo inteiro que previa a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O projeto aprovado pelo Congresso estendia os prazos para pagamento das parcelas por 180 dias e estabelecia um regime especial para a liquidação dos débitos.
O contribuinte poderia optar por quitar o valor em parcela única, corrigida apenas pela Selic, ou em até 24 prestações corrigidas pela Selic mais 1% ao ano. Para o Palácio do Planalto, alterar prazos e alíquotas para o pagamento das parcelas “acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
Outros vetos
Jair Bolsonaro também vetou a previsão de que informações sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional fossem encaminhadas da Receita Federal para o Banco Central. De acordo com o presidente, a proposta “gera insegurança jurídica por indeterminação de quais seriam essas informações objeto de compartilhamento, podendo gerar equívocos operacionais no curso da execução do programa”.
Um último dispositivo vetado proibia os bancos de negarem a contratação dos empréstimos com base em anotações em serviços de restrição de crédito. Para o Palácio do Planalto, a medida contraria “os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular perante os órgãos do Estado, bem como de insolvência iminente, tomem empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos”.
Ainda de acordo com as razões do veto, o dispositivo poderia abrir uma brecha para que os bancos direcionassem parte do dinheiro do Pronampe para a liquidação de prejuízo em suas próprias carteiras. Isso porque, segundo o Palácio do Planalto, eles não estariam obrigados a “observar as restrições de crédito dos clientes em seus próprios cadastros”.
| Senado Notícias | | | |
Economistas ouvidos pelo G1 avaliam que as iniciativas para mitigar os impactos econômicos provocados pelo coronavírus são insuficientes, falhas e não estão chegando a todos que precisam. Veja relatos de pequenos comerciantes sobre dificuldades para acessar linhas de financiamento.
Economistas e analistas ouvidos pelo G1 avaliam que as medidas anunciadas pelo governo para mitigar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus são insuficientes, falhas e não estão chegando a todos que precisam.
Pequenos comerciantes contam que vêm enfrentando dificuldades para acessar benefícios e linhas de financiamento. Donos de estabelecimentos de comércios e serviços que estão sem poder abrir as portas e têm faturamento em queda, esses pequenos empresários não conseguem acesso ao crédito prometido.
Dentre as ações já anunciadas pelo governo, estão:
- auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs;
- linha de crédito emergencial voltada a pequenas e médias empresas (com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões) para ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários – a operação é feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados e está liberada desde 6 de abril;
- e linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao microempreendedor individual e a micro e pequenas empresas para que obtenham capital de giro – está liberada desde 22 de abril.
Nesta terça-feira (19), o governo sancionou uma lei que cria também uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Aprovada no Congresso desde 24 de abril, a lei que cria o chamado Pronampe estava desde então aguardando apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Essa nova linha de crédito vai oferecer recursos a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, a uma taxa de juros máxima igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.
O presidente Jair Bolsonaro vetou, no entanto, a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo - assim, a lei prevê apenas prazo de 36 meses para o pagamento. O presidente também vetou o dispositivo que impedia os bancos de negarem os recursos para empresas com restrições de crédito - negativadas ou com protestos.
Esses vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.
Pequenos em dificuldades
Reportagem do G1 mostrou que pequenas empresas têm problemas para conseguir essas linhas de financiamento e evitar que as portas não voltem a abrir. Veja, mais abaixo neste texto, relatos de donos desses pequenos negócios espalhados pelo Brasil – como lanchonete, academia e barraca de feira – sobre obstáculos para garantir pagamentos de funcionários e fornecedores, entre outros.
"As ações do governo são medíocres diante do que a gente precisa. O governo ainda vive ainda uma dificuldade ideológica e não entendeu a gravidade da pandemia e do papel do estado numa situação como essa", afirma Carlos Honorato, consultor econômico e professor da Fundação Instituto Administração (FIA) e Saint Paul.
“Realmente, muitas empresas e pessoas vão morrer, mas não é por causa do fechamento da economia, nem do lockdown. É pela absoluta incapacidade de execução de medidas tanto de saúde como de crédito. Pagamos 35% de imposto [carga tributária média do país] para, num momento de pandemia, o Estado ter a capacidade de auxiliar as pessoas e as empresas", diz o economista.
Ele critica tanto a demora no pagamento do Auxílio Emergencial como também na ajuda financeira para as empresas, sobretudo as micro e pequenas.
"Já tem dois, três meses que o crédito não chega às micro e pequenas empresas, porque basicamente não há garantia para o banco emprestar esse dinheiro. Não adianta abrir uma linha de crédito, se o risco do crédito fica na mão do banco. O banco não vai emprestar esse dinheiro."
E a ajuda se faz cada vez mais urgente. Um levantamento do Instituto Locomotiva apontou que 88% dos empreendedores registraram queda nas vendas durante o período da pandemia. Além disso, 62% dos entrevistados apontaram diminuição da renda pessoal, e 58% têm contas em atraso. A pesquisa ouviu 750 empreendedores e 2 mil pessoas entre os dias 2 e 6 de maio.
Diretor do instituto, Renato Meirelles diz que, sem as medidas eficazes que combatam a queda na renda, as pessoas se sentem poucos estimuladas a permanecer em casa, o que dificulta ainda mais o controle da pandemia e adia a reabertura da economia.
"Não é o isolamento social que causa a crise econômica. Quem causa a crise econômica é a pandemia. Existe um falso dilema entre solução econômica versus solução de saúde. Fazer o dinheiro chegar na ponta é o que pode ajudar no combate da crise econômica", diz o diretor do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.
Dificuldade de acesso
Segundo o último balanço divulgado pelo BNDES, o crédito aprovado até o momento em todas as ações emergenciais voltadas ao combate à pandemia soma apenas R$ 13 bilhões, de um orçamento de R$ 77 bilhões.
Para Paulo Gala, diretor-geral da Fator Administração de Recursos e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), falta uma atuação mais forte do BNDES no socorro aos pequenos empresários e até mesmo microempreendedores.
“Acho que está muito tímido ainda o que o governo tem feito em relação à pandemia. Ao me ver, o BNDES está completamente parado, e é uma ferramenta poderosíssima que poderia ser usada. Eles anunciaram algumas medidas, mas ainda é muito pouco perto do poder de fogo do orçamento do BNDES”, avalia Gala.
Para empresários e analistas, é preciso facilitar o acesso às linhas de crédito emergenciais e também oferecer mais empréstimos custeados pelo Tesouro Nacional, de modo que os agentes financeiros fiquem menos restritivos na análise e concessão de financiamentos.
"Poderiam criar uma medida provisória ou alguma coisa articulando o BNDES e o Banco Central para dar a garantia das linhas de empréstimos de forma que o microempresário fosse até o banco e conseguisse esse recurso", diz Honorato, que sugere ainda linhas de crédito direto, sem intermediários, para micro e pequenas empresas e MEIs.
Levantamento feito no final de abril pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) mostrou que 87% das micro e pequenas indústrias não tiveram acesso à crédito e que 75% acreditam que as medidas anunciadas não estão chegando a seus negócios.
Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o Brasil tem 17 milhões de pequenos negócios. Desses, quase 7 milhões (38%) procuraram crédito no período. Mais da metade delas (58%), entretanto, não conseguiu o dinheiro, e 28% ainda estão aguardando a liberação do banco. A pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19) mostra que, desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% das micro e pequenas empresas que solicitaram crédito conseguiram.
Monyca Sanches, que é proprietária de uma lanchonete dentro do campus da Universidade de São Paulo (USP), não aderiu a nenhuma das alternativas oferecidas pela Caixa ou BNDES. Ela chegou a procurar a uma linha de crédito emergencial para financiar o salário dos trabalhadores pelo período de dois meses. No entanto, as empresas interessadas nessa opção são submetidas à análise de crédito das instituições financeiras.
“Essa linha emergencial para custeio de folha de pagamento, a gente recebeu uma oferta do Banco do Brasil, mas é muito cara. Além disso, eles querem que você tenha como calçar o valor. Se você tiver um empréstimo em outros bancos, já era, eles não dão. Ou então você tem de dar um bem no valor dos salários como garantia. É muito difícil ter esses requisitos para quem tem um negócio pequeno”, afirma.
Dono de um restaurante de comida japonesa no Distrito Federal, Jael Antônio da Silva, de 73 anos, conta que ainda não conseguiu acessar as opções de empréstimo ofertadas pelo governo. De acordo com ele, a maioria das linhas de crédito "não está devidamente regulamentada" e os bancos não operam com elas.
“O dinheiro do BNDES, por enquanto, só se encontra no papel, porque não foi feita a alocação dos recursos. Os agentes financeiros, de uma maneira geral, são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Você vai lá pegar informação, e eles não tem nada para te dizer, porque não foram informados ainda." Silva avalia a situação como "calamitosa" e diz que nenhum de seus amigos do grupo de empresários do qual faz parte parte conseguiu retirar o benefício.
Também do DF, Gabriel Rocha, de 38 anos, é dono de um bar e restaurante – o negócio está fechado há 60 dias. Rocha conta que que, na semana passada, conseguiu fazer a solicitação de crédito para o capital de giro pela Caixa Econômica Federal. Já no site do BNDES o pedido não foi aprovado – e não foram informados motivos para a negativa. "Talvez tenha alguma restrição devido ao período em que estamos fechados ou pode ser falta de garantia real também, mas não explicam."
O G1 questionou Banco do Brasil, Caixa e BNDES sobre as dificuldades na concessão desses créditos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Flávia Silva é dona de salão de beleza no Recife há 13 anos e também não conseguiu acesso a uma linha de crédito para manter o negócio. “No primeiro momento, quando se falou em fechar os salões, eu procurei algumas linhas de crédito junto com o Sebrae e fui para o Banco do Nordeste. Solicitaram um avalista, e aí eu não pude dar andamento ao processo por conta disso", diz.
"A Caixa Econômica disse que eu estava habilitada pelo Sebrae a ter esse crédito, mas, como eu não era correntista da Caixa, não tinha como dar andamento à minha solicitação. Mais uma vez, esbarrei numa burocracia e fiquei sem ter como captar esse crédito até hoje. Sempre fiz de tudo para manter a empresa ok, com todos os impostos, encargos, tributos. Em, no momento em que a gente necessita utilizar isso tudo que a gente construiu, não consegue, porque sempre esbarra numa dificuldade."
Nilson Medeiros, dono de academia também no Recife, avalia que “a burocracia é a dificuldade para você ter acesso aos bancos públicos". "Mas nós esbarramos, mesmo, foi nos custos da operação. A gente precisava desse valor para cobrir as operações da volta da academia, da volta do nosso negócio, por pelo menos entre três e quatro meses – e, no final das contas, o que dificulta mesmo é o valor do empréstimo."
Empresário do ramo de autopeças há 50 anos, Caetano Carvalho, de 63, conta que há duas semanas foi a uma agência bancária de Campo Grande (MS) para tentar a linha de crédito, mas teve o pedido negado. "Na primeira tentativa [linha de crédito] eu não consegui. Levei todas as folhas de pagamento de todos os funcionários ao banco, acompanhado de todos os documentos necessários para solicitar o crédito", lembrou.
"Eu ainda estou sem uma resposta. São tantos os documentos, mesmo não tendo nenhuma restrição no meu empreendimento”, lamenta. Ela afirma que, na mesma agência, conseguiu apenas usar o limite disponível para honrar a folha de pagamento e pagar fornecedores.
O G1 entrou em contato com o banco no qual Caetano tem conta para saber o motivo do crédito ter sido negado, mas até a última atualização da reportagem não havia obtido retorno.
A feirante Geane Ferreira, de 46 anos, vende bananinha frita na Feira de Economia Solidária, em Rio Branco, junto com o marido, Eliezio Rodrigues, de 60 anos. Ela conta que está há dois meses com as atividades paradas e que desconhecida a linha de crédito do BNDES, mas diz que chegou a tentar fazer cadastro para receber o Auxílio Emergencial – e teve o pedido negado duas vezes.
A renda mensal da família variava entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil. “Somos só nós dois aqui em casa, não temos outra renda a não ser das nossas vendas. Agora, estamos vivendo com uma ajuda um pouco dali, outro de cá", diz Geane.
Dona da marca Rio Açaí, a empresária Simone Ferreira, de 43 anos, viu seu faturamento cair quase 90% nas primeiras semanas após as medidas de isolamento social serem implementadas no Rio. Antes da pandemia, ela comandava uma equipe com quatro pessoas que vendiam açaí nas areias da praia do Leblon, na Zona Sul.
"Eu vendia, em média, 150 copos de açaí por dia e hoje vendo entre 10 e 15 unidades", afirma. Ela contou que deu entrada no pedido de Auxílio Emergencial de R$ em 7 de março, e ele foi aprovado em 15 de maio. Simone diz que não se interessou por outras medidas linhas de crédito. Disse que pegar empréstimo nesse momento não seria bom para o negócio.
Os mais prejudicados
Num recorte feito pela consultoria Plano CDE, os brasileiros mais prejudicados pelo impacto econômico provocado pela pandemia são aqueles com renda per capita de R$ 800 a R$ 1,5 mil. Nessa faixa, estão cerca de 50 milhões de pessoas.
Segundo a consultoria, numa família de quatro pessoas, esse grupo costuma ter apenas um trabalhador formal com salário fixo. Os demais componentes atuam por conta própria, têm pequenos negócios na informalidade e vivem de bicos. Portanto, devem ter dificuldade para se enquadrar nos benefícios do governo.
"É um grupo muito vulnerável, com 60% da renda variável, e que vai estar fora dos programas de auxílios do governo", afirma Mauricio Prado, diretor-executivo da Plano CDE.
As demais categorias devem ter a renda total ou boa parte dela recomposta pelo Auxílio Emergencial de R$ 600. Pelo mapeamento da plano CDE, o Brasil tem 50 milhões de brasileiros com renda per capita inferior a R$ 500 e 30 milhões têm renda per capita entre R$ 500 e R$ 800.
"As classes mais baixas até que estão sendo contempladas e amparadas com algum benefício nos próximos meses, o que preocupa mesmo é essa classe que vai estar fora dos programas do governo", diz Prado.
Prorrogação das medidas
Para os economistas, seria necessário também discutir a necessidade de prorrogação das medidas de socorro, em especial a extensão do Auxílio Emergencial de R$ 600 até o final do ano.
“Já está claro que, como não fizemos a lição de casa adequadamente, a nossa pandemia vai até dezembro.
Então seria prudente ter mecanismo de apoio até dezembro. Não é tornar isso perpétuo, mas dar condições das pessoas sobreviverem enquanto não têm renda. O ano de 2020 é de emergência, é por isso que tem que separar o orçamento ‘de guerra’ do orçamento tradicional”, opina Honorato.
| G1 | | | | Mais de 7.700 pedidos de empréstimo já foram processados desde o início de abril, mas as pendências inviabilizaram o andamento de 3.260 pedidos. Trabalho dos agentes de crédito e correspondentes ajuda a acelerar aprovações.
Multas de trânsito não pagas, impostos atrasados, pendências com órgãos públicos, CPF ou CNPJ inscritos em dívida ativa da União (Previdência Social), ou ainda inadimplência e prejuízos antigos registrados no Banco Central são alguns dos fatores que inviabilizaram pelo menos 3.260 pedidos de crédito feitos à Fomento Paraná no programa Paraná Recupera, que recebeu 28,5 mil solicitações desde 27 de março. A função da verificação documental é garantir que os recursos financeiros disponíveis sejam bem usados e possam retornar para apoiar outros empreendedores.
“Criamos condições diferenciadas de crédito para os pequenos negócios neste momento de dificuldade com a redução da atividade econômica, mas muitas empresas já estavam com pendências anteriores à pandemia”, explica Everton Ribeiro, diretor de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná.
“Temos orientado o empreendedor a se regularizar e retomar a proposta, mas cada pedido negado por inconsistência na documentação e outras pendências significa um tempo gasto, que atrasa a análise das propostas seguintes e provoca reclamações. Mas os recursos estão sendo liberados”.
De acordo com o diretor, até este domingo (17) a instituição já processou 7.700 e liberou ou está em vias de liberar 4.400 contratos de financiamento recebidos pelo programa Paraná Recupera.
PARCERIAS — A Fomento Paraná não possui filiais, seguindo normas do Banco Central. Por esta razão, o modelo de oferta do crédito orientado é feito por meio de parcerias com as prefeituras, associações comerciais e outras entidades.
Esse modelo é referência no Brasil, porque não pressiona os custos e assim permite a oferta de taxas de juros mais baixas, devido ao fato que a estrutura de distribuição do crédito nos municípios é fornecida pelos parceiros.
Nessa parceria, de acordo com os termos de cooperação, cabe às prefeituras a responsabilidade por divulgar o programa de crédito; disponibilizar infraestrutura (instalações físicas e equipamentos para atendimento presencial) e funcionários para atuar como agentes de crédito.
O agente é responsável pelo atendimento ao empreendedor, para orientação, recepção e conferência de documentos e para cadastrar as propostas de crédito no sistema da Fomento Paraná, entre outras atividades.
O modelo de cooperação da Fomento Paraná está presente em mais de 220 municípios e possibilitou a concessão de mais de R$ 370 milhões para atender 35 mil contratos de microcrédito ao longo de 10 anos.
“Temos uma carteira ativa de mais de R$ 100 milhões apenas em recursos de microcrédito que estão em circulação na economia paranaense e ajudam a alavancar milhares de transações”, afirma Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná. “E o trabalho bem executado dos agentes de crédito é fundamental para o sucesso dessa modelagem”, acrescenta.
CRÉDITO EMERGENCIAL — Trabalhando em casa desde meados de março, quando a prefeitura de Pinhais suspendeu atividades, por conta da prevenção ao coronavírus, o agente de crédito Aroldo Biss relata que tem trabalhado até 10 horas por dia no atendimento aos empreendedores.
“Os pedidos chegam o dia todo, por e-mail, por whatsapp, por telefone. A prefeitura forneceu estrutura e equipamentos para eu trabalhar em casa e a gente vai dando conta”, afirma Biss. “Nosso município reconhece que hoje o melhor apoio que os pequenos empresários têm acesso é a Fomento Paraná. A gente explica e fala da responsabilidade com o recurso público e as pessoas tem sido compreensivas, porque estão vendo os projetos sendo aprovados e o dinheiro liberado, ainda que não seja na velocidade esperada.”
Em Florestópolis, no norte do Paraná, o agente de crédito Josemar Alves dos Santos dá suporte também aos municípios vizinhos de Prado Ferreira, Alvorada e Miraselva. Pela manhã ele faz atendimento presencial na Agência do Trabalhador e à tarde visita empreendedores.
“Diversos projetos foram aprovados, mas trabalho de segunda a segunda para atender todo mundo, principalmente para ajudar quem tem mais dificuldade com a tecnologia. Nosso trabalho e da Fomento Paraná é reconhecido e muito bem visto na comunidade”, conta Santos.
Em Foz do Iguaçu, a Fomento Paraná é parceira estratégica do município de Foz do Iguaçu, há muitos anos, por meio do Banco do Empreendedor. E durante a pandemia a parceria foi reforçada com o programa Foz Juro Zero, uma ação voltada aos empreendedores autônomos, formais e informais, MEIs e micro empresários.
“A prefeitura assume o pagamento de juros e a Fomento Paraná viabiliza as linhas de crédito, com um ano de carência e dois anos de prazo para pagar. É o maior programa de juro zero do Brasil nesses tempos de pandemia. Nossa gratidão à Fomento Paraná por essa parceria, que já está fazendo a diferença na vida de muita gente”, afirma Gilmar Piolla, secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos de Foz do Iguaçu.
Sérgio Marcucci, secretário de Indústria e Comércio de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Estado, destaca a importância da parceira. “A Fomento Paraná assumiu um papel muito importante nesse contexto da pandemia. Os valores liberados são muito importantes, tanto no aspecto social quanto na movimentação econômica no município”, afirma Marcucci, que mantém postos de atendimento com agente de crédito na agência do Trabalhador (Sine) e no Módulo Empresarial na Prefeitura. “Nós não paramos de atender. Seja de forma remota, seja com hora marcada, com todas as recomendações de proteção”.
O secretário contabiliza mais de R$ 1,5 milhão em empréstimos já aprovados no município. “Se esse dinheiro girar três vezes no comércio local, teremos quase R$ 5 milhões girando no nosso comércio, o que para nós é uma grande satisfação”, comenta.
PARCERIAS INATIVAS — O diretor de Mercado da Fomento Paraná, Renato Maçaneiro, destaca o esforço para ampliar o número de parcerias da instituição. “Temos acordos de cooperação com prefeituras e entidades de 280 municípios. Isso significa que, por falta de parceiros, em outros 120 municípios paranaenses os pedidos dos empreendedores não estão sendo atendidos localmente”, explica.
“Esses municípios sem agentes se somam a outros 80 nos quais, por alguma razão, a parceria e o agente de crédito não estão atuando neste momento. Isso criou um gargalo muito grande na estrutura da Fomento Paraná que atende Curitiba e região, que hoje concentra quase 5.000 pedidos de crédito para processar”.
| Agência Estadual de Notícias ( publicado em 18-05-2020) | | | | Anfir expõe dificuldade de associados e de clientes para conseguir financiamento durante a pandemia
Em uma teleconferência realizada na última quinta-feira, 14, a diretoria da Anfir, associação que reúne as fabricantes de implementos rodoviários, pediu ao BNDES que estude uma solução para que o crédito seja destravado junto aos agentes financeiros que operam as linhas do banco. A entidade relatou dificuldade tanto de associados, impactados pela crise gerada pela pandemia, quanto de clientes da indústria para obter financiamento para compra de implementos rodoviários.
Durante a reunião, o presidente da entidade, Norberto Fabris, descreveu o panorama do mercado desde a crise de 2015 e expôs a dificuldade enfrentada pelos clientes da indústria para obter financiamento para compra de implementos rodoviários. Os executivos apontaram que o sistema financeiro exige garantias em excesso. “Os bancos comerciais não querem emprestar por terem receio da inadimplência devido a grande queda do PIB que está ocorrendo“, afirma Fabris.
“A crise provocada pela Covid-19 frustrou nossos planos porque atingiu todos os setores econômicos em cheio“, disse Fabris. “Os bancos comerciais não querem emprestar por terem receio da inadimplência devido à grande queda do PIB que está ocorrendo“, completou.
Segundo a Anfir, o diretor de participações, mercado de capitais e crédito indireto do BNDES, Bruno Laskowsky, informou que já estão avançadas as tratativas para a publicação por parte do governo federal de uma medida provisória regulando um fundo garantidor especial denominado FGI, com o objetivo de servir como garantia para as operações dos agentes financeiros parceiros do BNDES. O FGI vai englobar todas as operações de crédito feitas pelas operações indiretas do BNDES: isso representa cerca de R$ 100 bilhões.
A diretoria da Anfir esclareceu ao BNDES que o setor não gostaria de ter algo nos moldes do PSI com juros subsidiados a 2,5% ao ano, solução, que segundo os executivos das fabricantes, gerou graves distorções posteriores na economia. “O Brasil aprendeu que o dinheiro barato daquela ocasião nos custou muito caro”, comentou Fabris.
No mesmo dia, a entidade participou de outra videconferência com representantes da Apex-Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, na qual a Anfir declarou o interesse em continuar e ampliar o programa MoveBrazil, projeto para a promoção de exportações do setor de implementos rodoviários que vem sendo realizado anualmente desde 2018.
O programa tem como meta promover as vendas brasileiras destes produtos em outros mercados a fim de fortalecer o Brasil como fabricante de bens de capital e fornecedor de tecnologia. A principal forma de atuação é por meio de ações de promoção comercial, como participação em feiras e rodada de negócios.
| Automotive Business ( publicado em 18-05-2020) | | | | Empresas de tecnologia acreditam que a pandemia impactará mais de 50% do faturamento de seus negócios
Um estudo realizado pela Intuit Quickbooks, empresa de tecnologia que oferece software de gestão para PME’s e contadores, com empreendedores, revelou que mais de 70% das PME’s não têm planejamento financeiro previsto para períodos de crise, e 60% dos entrevistados acreditam que a pandemia do COVID-19 vai impactar em mais de 50% o faturamento de seu negócio.
“Em média, metade das PMEs brasileiras fecham as portas antes de completarem cinco anos por problemas relacionados com fluxo de caixa. Um cenário de crise, como o que estamos vivendo, agrava essa situação”, diz Lars Leber, Country Manager da companhia. “Nosso papel é garantir que PMEs tenham acesso a ferramentas de gestão que os ajudam a ter uma melhor visão de seus negócios para que possam tomar decisões baseadas em dados”, conta.
O levantamento mostrou também que 70% das pessoas que responderam a pesquisa acreditam o COVID-19 representa alto risco para seus negócios, e 20% deles diz que a pandemia tem impacto de médio risco. Cerca de 60% diz não estar preparado para enfrentar um período de crise, enquanto 25% diz que talvez esteja. Ao serem questionados sobre seu nível de confiança em relação ao planejamento de fluxo de caixa para que a crise não afete o seu negócio, 50% dizem ser baixo, e 40% estão com a confiança mediana.
Queda de receita
A maioria dos entrevistados, cerca de 40%, acredita que a queda na receita será o principal impacto do negócio com o COVID-19. O segundo ponto a ter mais reflexo negativo é a queda no volume de consumidores (20%), seguida de problemas com fluxo de caixa (18%) e perda de novos negócios (15%). Entre os principais sentimentos descritos por eles perante à pandemia estão “insegurança”, “apreensão” e “tristeza”.
O levantamento foi respondido por cerca de 400 gestores de PME’s com faturamento anual de até R$ 81 mil (42%), entre R$ 81 mil e R$ 360 mil (29%), entre R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões (27%) e acima de R$ 4.8 milhões (2%). Sobre o tipo de negócio: 59% das empresas que responderam a pesquisa oferecem serviços, seguido de comércio (17%), serviço e comércio (9%), Outros (10%) e Indústria (5%).
CEOs
Um levantamento do Gartner, mostrou também que 55% dos Chief Executive Officers (CEOs) de empresas de tecnologia não estavam preparados para uma crise econômica como a causada pelo coronavírus. A pesquisa foi realizada de modo online entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, mesmo período em que a primeira onda de casos de COVID-19 estava sendo relatada mundialmente. O levantamento ouviu 285 CEOs e líderes de companhias do setor de alta tecnologia da América do Norte, Europa e Ásia/Pacífico, com receita anual de até US$ 250 milhões.
“Enquanto a pesquisa constata que 43% dos CEOs do mercado de Tecnologia estavam preocupados com uma recessão econômica que impactasse o crescimento de receita nos próximos doze meses, muitos executivos também relataram que atrasaram a tomada de medidas preventivas a essa eventualidade”, afirma Patrick Stakenas, Diretor Sênior de Pesquisa do Gartner. “À medida que o financiamento e o capital disponível se tornam mais escassos nas semanas e meses seguintes, mesmo após a desaceleração do surto de COVID-19, as empresas de tecnologia terão que sobreviver com os clientes existentes e guardar recursos enquanto a situação atual de mercado persistir”.
Como a economia atual continua ameaçando as receitas de curto e longo prazo para as organizações em todo o mundo, os CEOs do setor de tecnologia precisam tomar duas medidas imediatas para calcular seu potencial financeiro e, assim, determinar uma estratégia de sobrevivência.
Taxa de consumo de caixa
A maioria dos CEOs da área de tecnologia acompanha o crescimento da receita e a lucratividade, mas apenas uma parcela mede a taxa de consumo de caixa. Essa falta de foco no caixa está levando a sérios problemas no fluxo de caixa das empresas durante a pandemia de COVID-19 e resultando em desaceleração econômica.
A taxa de consumo de caixa é calculada pela soma de todas as despesas operacionais – incluindo salários, aluguel e custos gerais – para obter a queima bruta de caixa, e de todos os pagamentos recebidos dos clientes para se obter a queima líquida de caixa. Isso mede os impactos totais dos custos em toda a organização e o uso de caixa.
“O fluxo de caixa é a principal medida de sucesso ou fracasso para as empresas nas circunstâncias atuais”, explica Stakenas. “Os CEOs precisam medir seu fluxo de caixa semanalmente. Com uma previsão do ‘pior cenário’ em mãos, eles podem determinar os pontos críticos e avaliar a capacidade da empresa de sobreviver à COVID-19”.
Ações críticas
Se uma empresa possui menos de três meses de potencial de caixa, as chances de sobrevivência financeira são reduzidas. Para aquelas com três a seis meses de caixa, a sobrevivência exigirá um corte drástico de custos, aquisição de capital adicional ou venda da empresa. Se a corporação tiver mais de seis meses de caixa disponível, os CEOs deveriam adotar medidas imediatas para estender isso para, pelo menos, 18 meses, de forma a assegurar a sobrevivência a longo prazo e oportunidades para mais financiamento.
“As empresas com menos de 18 meses de potencial de caixa precisam eliminar todos os custos possíveis”, diz o analista do Gartner. “A realidade é que organizações iniciantes, como startups, que precisam de dinheiro, terão que administrar seus negócios com muitas restrições para sobreviver”.
| Brasil 4.0 | | | | Um total de 118 produtos usados no combate ao novo coronavírus teve o Imposto de Importação zerado. Desse total, cerca de 80 correspondem a medicamentos usados no tratamento de pacientes hospitalizados. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.
Com a medida, sobe para 509 o número de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada desde o início da pandemia de covid-19. Em nota, o Ministério da Economia informou que a ampliação da lista de itens importados atende à demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e a parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Um dos itens com imposto reduzido a zero é a prednisona, indicada para o tratamento de doenças endócrinas, osteomusculares, alérgicas e oftálmicas. Medicamentos antivirais e antirretrovirais também estão na lista.
A redução do Imposto de Importação soma-se a uma série de medidas do Ministério da Economia para facilitar a compra de produtos usados no enfrentamento da pandemia. Além de diminuir o Imposto de Importação, o governo reduziu a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de centenas de produtos essenciais no combate à doença.
Para evitar gargalos nos portos e aeroportos e acelerar a entrega das cargas, a Receita Federal simplificou o despacho aduaneiro de importação. O governo também suspendeu tarifas antidumping (aplicadas quando há concorrência desleal de itens importados) sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis e eliminou licenciamento de importação de mercadorias essenciais no combate à doença.
Outra medida tomada nos últimos meses foi a autorização temporária para a importação de equipamentos de unidades de terapia intensiva usados. Desde que sejam indispensáveis ao tratamento, os equipamentos podem entrar no país sem exigências como a comprovação de inexistência de produtos nacionais semelhantes.
| Bem Paraná ( publicado em 18-05-2020) | | | | A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai lançar nesta terça-feira, 19, um plano de retomada da atividade econômica para o setor de máquinas e equipamentos. O manual de orientações é destinado às empresas que interromperam suas atividades - nas contas da Abimaq, cerca de 43% do setor.
O documento traz orientações às empresas do setor para melhorar o ambiente de trabalho, considerando as mudanças causadas pela pandemia.
"A covid-19 é um mal que oferece riscos efetivos para toda a sociedade, e as empresas, na medida de suas capacidades, com as devidas orientações e atuando com a responsabilidade que lhes cabe, devem participar também de todos os esforços para conter a disseminação da doença", diz o texto.
A associação orienta, por exemplo, que as empresas devem criar um plano de comunicação para informar aos funcionários sobre cuidados no transporte e nos locais de trabalho.
A Abimaq também orienta que as empresas devem "estimular o uso de máscaras durante o período de trabalho", tanto para os funcionários, quanto para prestadores de serviços e terceiros. A associação também pede que a disposição dos ambientes seja alterada para manter uma "distância segura entre trabalhadores."
A associação ainda afirma que as empresas devem estabelecer condições para medição de temperatura dos trabalhadores e "realizar a separação dos funcionários entre as diferentes áreas da fábrica para facilitar o mapeamento de casos e contratos".
Entre as orientações, também está a de reforçar a limpeza dos locais de trabalho, higienização de objetos que precisam ser compartilhados, como ferramentas e equipamentos, e o uso de ventilação natural nos ambientes.
| UOL | | | | O governo e o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) estudam turbinar a medida provisória (MP) 927/2020, que muda regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A ideia é incorporar no texto pontos da antiga MP do Contrato Verde e Amarelo, que acabou sendo revogada pelo presidente Jair Bolsonaro após falta de acordo para aprová-la no Senado Federal.
A MP do Contrato Verde e Amarelo tinha como aspecto principal a criação do programa de incentivo à contratação de jovens e trabalhadores mais velhos em troca da desoneração parcial da folha de pagamentos, mas também alterava diversos outros aspectos da legislação trabalhista. A medida foi editada pelo governo em novembro e chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, não houve acordo e o presidente decidiu revogá-la antes que caducasse.
Maldaner confirmou à Gazeta do Povo que vai incorporar parte da MP do Contrato Verde e Amarelo à MP 927/2020, que está em vigor. O deputado é o relator da medida na Câmara. Ele explicou que a intenção não é incorporar a criação do programa de incentivo ao emprego, e sim as diversas outras mudanças trabalhistas que a MP extinta trazia.
Entre os pontos que devem incorporados está a alteração no índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas. A proposta é que os valores passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais os juros da caderneta de poupança, ao invés de usar o IPCA-E mais 12% ao ano.
A medida é uma demanda antiga do governo, pois a equipe econômica quer baratear os débitos trabalhistas de suas empresas estatais. Na visão do Ministério da Economia, o passivo trabalhista corrigido por IPCA-E mais 12% será insustentável ao longo do tempo.
“Considerando apenas as empresas estatais, dados do Departamento de Pessoal e Previdência Complementar da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia evidenciam um passivo trabalhista de R$ 58,8 bilhões em 2018. Considerando um prazo médio de julgamento de 5 anos, o atual índice de reajuste atual mais do que dobrará esse valor para R$ 124,4 bilhões. Com o reajuste proposto, envolvendo IPCA-E + poupança, estima-se redução no passivo das estatais de R$ 64,6 bilhões para R$ 26,9 bilhões. Logo, a economia para essas empresas seria de R$ 37,7 bilhões”, alegou o Ministério da Economia na época da edição da MP do Contrato Verde e Amarelo.
A mudança no índice de correção dos débitos trabalhistas também vai beneficiar as empresas do setor privado e outros entes federados.
O relator também deve incluir em seu parecer que acidentes ocorridos entre a residência e a empresa, os chamados acidentes de percurso, não sejam mais classificados como acidentes de trabalho. Esse é mais um ponto que estava presente na MP do Contrato Verde e Amarelo.
Atualmente, as empresas são obrigadas a emitir o Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando um funcionário sofre um acidente no deslocamento ao trabalho. Isso garante ao empregado estabilidade de 12 meses após a alta médica. O empregador também é obrigado a depositar o FGTS, mesmo nos períodos em que o funcionário está de licença-médica superior a 15 dias.
Maldaner deve apresentar seu relatório no fim desta semana ou no início da próxima. A votação da MP 927 deve ocorrer somente na semana que vem, já que outras medidas provisórias – a 936 e a 944, que, respectivamente, reduzem a jornada e o salário durante a pandemia e financiam a folha de pagamento – estão na frente na fila de votações, informou o deputado.
A MP do Contrato Verde e Amarelo também propunha alterações nas regras sobre Participação nos Lucros ou Resultados (PLR); concessão de vale-alimentação; pagamentos de prêmios; trabalhos aos domingos e feriados; jornada de bancários; embargos e interdição; multas administrativas; e dupla visita de auditores fiscais.
O relator não informou quais desses pontos citados acima poderão ou não ser incorporados à MP 297.
Centrais sindicais são contra "turbinada"
Os presidentes de centrais sindicais são contra turbinar a MP 927 com pontos da antiga MP do Contrato Verde e Amarelo. Eles enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmando que a iniciativa ameaça a “legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores”.
“Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner”, dizem os presidentes de centrais sindicais.
“Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura”, concluem.
Maldaner disse à Gazeta do Povo que está ouvindo todos os lados antes de emitir seu parecer.
O que é a MP 927
A MP 927/2020, que pode ser turbinada com pontos da antiga MP do Contrato Verde e Amarelo, trata de mudanças trabalhistas durante o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. A medida permite que empregador e empregado celebrem acordos individuais para:
- teletrabalho;
- antecipação de férias individuais;
- concessão de férias coletivas;
- aproveitamento e a antecipação de feriados;
- banco de horas; e
- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
A medida também estabeleceu que empresas de saúde possam prorrogar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada; que os casos de contaminação por Covid-19 não são considerados ocupacionais, a não ser que o nexo causal seja comprovado; e que auditores fiscais do trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora.
Por fim, a MP permitiu a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores que têm direito ao benefício e a prorrogação de acordos e convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de 180 dias, contado da data de entrada em vigor da medida provisória.
A medida está em vigor desde o dia 22 de março e ainda precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional. O prazo vai até 2 de agosto."
| Gazeta do Povo ( publicado em 18-05-2020) | | | | Presidente do STF argumentou que restabelecer a cobrança integral das alíquotas sobre o faturamento das empresas 'poderá acarretar grave lesão à ordem público-administrativa e econômica nacional'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a validade da redução de 50% nas alíquotas do Sistema S, medida implementada pelo governo como forma de aliviar o caixa das empresas durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão atende a um pedido da União e suspende os efeitos de uma tutela provisória conferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em uma ação protocolada pelas entidades do Sistema S, que buscavam manter integralmente sua fonte de receitas.
O governo editou em março uma Medida Provisória, com vigência imediata, para reduzir à metade as alíquotas cobradas das empresas para o Sistema S durante um período de três meses. A ação daria um alívio de R$ 2,2 bilhões às empresas, segundo o Ministério da Economia.
Desde a edição da MP, entidades ligadas ao Sistema S tentam reverter o corte nas alíquotas para evitar perda na arrecadação.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que restabelecer a cobrança integral das alíquotas sobre o faturamento das empresas "poderá acarretar grave lesão à ordem público-administrativa e econômica nacional".Continua depois da publicidade
"Exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia", disse o presidente do STF.
Toffoli diz ainda que não cabe ao Poder Judiciário dizer quem deve ou não pagar impostos, ou quais políticas devem ser adotadas. Para ele, não é "admissível" que uma decisão judicial "venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da Administração Pública".
O presidente da Corte disse ainda que a "subversão" da ordem administrativa e econômica não pode ser feita de forma isolada, sem análise de suas consequências para o Orçamento justamente num momento em que o Estado precisa bancar despesas imprevistas no combate à pandemia.
No pedido de suspensão da decisão do TRF-1, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a edição da MP teve por objetivo desonerar parcial e temporariamente as empresas num cenário de desaceleração da economia.
Segundo a AGU, a manutenção das alíquotas integrais do Sistema S poderia acarretar grave dano à ordem econômica, com potencial de abalar o conjunto dos esforços para enfrentar os impactos causados pelo novo coronavírus na economia, em especial em relação à preservação dos empregos.
| Jornal O Estado de Minas (publicado em 18-05-2020) | | | | Segundo monitor do PIB da FGV, indicador tem retração histórica; sinalização é que economia já entrou no vermelho no primeiro trimestre
A pandemia de coronavírus derrubou o principal pilar de sustentação da economia brasileira, o consumo das famílias, que registrou queda inédita em março, segundo dados do Monitor do PIB, indicador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) divulgado nesta segunda-feira (18).
A economia teve retração no patamar inédito de 5,3% no primeiro mês de isolamento social do país, em comparação a fevereiro, com queda de 6,5% no consumo das famílias brasileiras.
Responsável por cerca de dois terços do PIB (Produto Interno Bruto), o consumo vinha crescendo 2% ao ano e sustentando a fraca recuperação da economia desde o final de recessão de 2014-2016. Nos três últimos anos, o país cresceu pouco mais de 1%.
Os dados do Monitor do PIB também contrariam o discurso do Ministério da Economia de que o PIB brasileiro estava decolando quando o mundo foi atingido por um “meteoro”, em uma referência à pandemia de coronavírus.
Segundo a FGV, a economia já vinha com resultados fracos em janeiro (+0,6%) e em fevereiro (+0,2%). Com isso, no primeiro trimestre do ano, o indicador teve queda de 1%, pior resultado desde o terceiro trimestre de 2015, auge da recessão mais recente no país.
Os dados oficiais do PIB para o primeiro trimestre serão divulgados pelo IBGE no próximo dia 29, mas trazendo números para o período fechado de três meses, sem resultados mensais.
Os dados do monitor também apontam para uma mudança no perfil de consumo das famílias. Todas as modalidades tiveram queda em março, com exceção dos bens não-duráveis (principalmente produtos alimentares e farmacêuticos).
Os produtos semiduráveis, como vestuário e calçados, e os duráveis, que dependem de crédito (como automóveis, elétricos e eletrônicos, entre outros), tiveram queda superior a 20%. Os serviços tiveram retração de 5%.
“Esta deverá ser a nova configuração do consumo durante o período do isolamento social: fortemente baseada em bens não-duráveis e serviços”, dizem os pesquisadores Claudio Considera, Juliana Trece e Elisa Andrade, do Núcleo de Contas Nacionais do Ibre.
“Com o retorno do comércio, haverá recuperação dos semiduráveis. Os duráveis, só após a redução das incertezas. Essa nova configuração não será muito modificada nos primeiros momentos da abertura, pois a redução da renda das famílias, seu endividamento, o aumento do desemprego e a consequente elevação da incerteza perdurará por um longo período”, afirmam os pesquisadores.
Outro componente do PIB, o investimento público e privado, também não deve ajudar na recuperação. Em março, mostrou retração de 5,8%. No trimestre, queda de 0,5%. O consumo do governo segue estagnado.
As exportações recuam, apesar do câmbio mais favorável. Assim como no Brasil, a demanda mundial por produtos industriais segue baixa, e as vendas que crescem são as de commodities.
Claudio Considera, do Ibre, afirma que os números de abril e maio vão mostrar um quadro ainda pior e que os resultados futuros vão depender do que acontecer com o controle da pandemia. Mesmo se houver uma reabertura das atividades, a retomada da economia não será imediata (a chamada recuperação em “V”), pois deverá haver perdas permanentes de postos de trabalho e o fechamento de empresas.
“Não vejo uma saída de crise em ‘V’, infelizmente. A economia vai retomar aos poucos. Não estava decolando nos meses de janeiro e fevereiro, não estava crescendo a 3%. Os dados já mostravam que a gente poderia repetir a mediocridade dos três últimos anos”, afirma Considera.
“As pequenas empresas estão quebrando. Estamos prevendo entre 17 e 21 milhões de desempregados. Agora, teremos de cuidar primeiro da pandemia e, depois, tentar livrar a gente de uma depressão”, diz o pesquisador.
| Folha de S. Paulo ( publicado em 18-05-2020) | | | | Kristalina Georgieva afirmou que o Fundo deve rever para baixo sua previsão de uma contração de 3% no PIB em 2020.
A economia global levará muito mais tempo para se recuperar totalmente do choque causado pelo novo coronavírus do que o inicialmente esperado, disse a dirigente do Fundo Monetário Internacional, ao mesmo tempo em que enfatizou o perigo do protecionismo.
A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, disse que o Fundo deve rever para baixo sua previsão de uma contração de 3% no PIB em 2020, com apenas uma recuperação parcial esperada para o próximo ano, em vez da alta de 5,8% inicialmente projetada.
Em entrevista à Reuters, ela disse que os dados de todo o mundo vieram piores do que o esperado. "Obviamente, isso significa que levaremos muito mais tempo para ter uma recuperação completa dessa crise", disse ela em entrevista. Ela não deu uma data-alvo específica para a recuperação.
Em abril, o credor global previu que os fechamentos de empresas e isolamentos para retardar a propagação do vírus levariam o mundo à recessão mais profunda desde a Grande Depressão dos anos 1930, mas dados desde então apontam para "mais más notícias", disse Georgieva mais cedo este mês.
O FMI deve divulgar novas projeções globais em junho.
| G1 ( publicado em 18-05-2020) | | | | Além dos indicadores de confiança, ociosidade da indústria também recuou até o seu ponto mais baixo já mensurado. Recuo nos índices sinalizam incerteza sobre a capacidade de recuperação do país
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) destacou nesta segunda-feira (18) que os principais indicadores de confiança no desempenho da economia estão nos pontos mais baixos das suas séries históricas. Esses sinais, somados aos primeiros números consolidados sobre os efeitos da pandemia de covid-19, jogam incerteza sobre o estado da produtividade e das contas públicas nacionais após o pico da crise, bem como sobre a capacidade de recuperação do país.
Essas conclusões estão publicadas no Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI para o mês de maio. A instituição revisou para piores as suas estimativas para a recessão ao final de 2020, para o deficit primário do governo central e para a evolução da dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório também destaca o risco fiscal de políticas econômicas que criem gastos obrigatórios para além do horizonte de combate à pandemia. Segundo a IFI, o financiamento do Tesouro será mais difícil no contexto do futuro, o que recomenda que o país não carregue acúmulo de despesas com impacto fiscal permanente.
Confiança
Os índices de Confiança da Indústria de Transformação (ICI), de Confiança de Serviços (ICS) e de Confiança do Consumidor (ICC), todos divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atingiram em abril os seus menores níveis desde o início da série histórica de cada um.
A ociosidade da indústria, também medida pela FGV, foi outro indicador que recuou até o seu ponto mais baixo já mensurado. Esses números acompanham uma forte guinada negativa na produção industrial e no faturamento do varejo no mês de abril.
A expectativa para o desempenho do PIB é de uma contração expressiva no segundo trimestre de 2020, que pode atingir a marca de -10%. Com a retração dos indicadores de confiança e de capacidade produtiva, a trajetória do PIB até o fim do ano ainda é alvo de muita incerteza.
“A capacidade de recuperação depende da efetividade das ações de política econômica anunciadas para mitigar o risco de desestruturação da cadeia produtiva e de perda de renda e de capacidade de consumo da parcela vulnerável da população”, afirma a IFI.
Em menos de dois meses, entre o fim de março e o último dia 15, as expectativas do mercado para o PIB, compiladas pelo Banco Central, passaram de -0,5% para -5,1%. O número mais recente se aproxima do cenário pessimista delineado pela IFI no seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril, a partir de uma metodologia que estabelece correlação entre a duração de medidas de isolamento social e a diminuição da atividade econômica no período.
A IFI deverá rever os cenários para o PIB no próximo relatório, mas já antecipa que os resultados intensamente negativos do mês de abril para todas as áreas da economia apontam para um viés de baixa maior do que o projetado até agora.
Déficit e dívida
A situação das contas públicas também vive incerteza, uma vez que o prolongamento da calamidade e as contingências do combate aos efeitos da pandemia significam queda de arrecadação e aumento de despesas. Por enquanto, a IFI afirma esperar um déficit primário de R$ 672 bilhões, marca que superaria com folga todos os resultados fiscais negativos que o país acumula há sete anos. Cerca de R$ 440 bilhões desse total se deverão às medidas contabilizadas até o momento contra a pandemia.
O crescimento do deficit teria um impacto imediato na dívida bruta do país, que chegaria a pouco menos de 87% do PIB no final do ano — ao fim de 2019, essa relação era de 75%. O aumento do deficit, a recessão econômica e alguns efeitos de longo prazo do combate à pandemia sobre as receitas deverão contribuir para afetar negativamente a trajetória da dívida bruta, que poderá superar 100% do PIB em 2026 — quatro anos antes da estimativa anterior.
“Esses resultados representam um alerta em relação à necessidade de se tomar medidas de ajuste fiscal, no após crise, e de se evitar que ações e compromissos assumidos hoje contratem despesas futuras”, observa a IFI.
| Senado Notícias (publicado em 18-05-2020) | | | | Se pregão parar no Brasil, investidores tendem a sair de operações no país para se protegerem
A Bolsa de Valores não pode aderir ao megaferiado contra o coronavírus em São Paulo, afirmam especialistas. Além do risco de fortes perdas no mercado acionário local, a medida geraria um efeito em cascata afetando rentabilidades atreladas ao CDI e vencimentos de contratos ligados a produtos no exterior.
Segundo o analista da Guide Investimento Henrique Esteter, o fechamento da Bolsa de Valores por causa de um feriado prolongado, que está sendo organizado pelo estado e pela prefeitura em São Paulo, traz grande insegurança para os investidores locais e estrangeiros, principalmente pelo alto nível de incertezas ao redor do mundo e pela continuidade das operações nos mercados internacionais.
“Há uma forte pressão para que não haja a paralisação do mercado por ‘N’ motivos. Além de os investidores estrangeiros pensarem duas vezes antes de colocar dinheiro em um lugar que cria feriados do nada, isso pode trazer uma enorme volatilidade [termo que define altos e baixos extremos nos mercados financeiros].
Caso o megaferiado seja sancionado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, Bolsa de Valores brasileira corre risco de fortes perdas
Muita gente pode querer se desfazer de posições [vender suas ações e outros produtos] na pressa, e isso distorce os preços, principalmente nas Bolsas”, afirma Esteter.
O movimento se assemelha ao observado no dia conhecido pelo mercado como “Corona Day” – a Quarta-feira de Cinzas deste ano, marcada por um recuo de 7% do Ibovespa, na volta do carnaval em que a Bolsa brasileira se ajustava às tensões do mercado internacionais ante o avanço do coronavírus.
Para o analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman, esse risco de perda de liquidez do mercado acontece mesmo em um cenário que a que a Bolsa consiga adaptar seus sistemas para o megaferiado, mudando a programação feita para o vencimento de contratos, por exemplo.
“Dá pra fazer. A China fez o mesmo no feriado do ano novo, estendendo-o e mantendo o mercado fechado”, afirma.
Há outro detalhe para o fato de a China conseguir suspender os seus pregões: sua Bolsa concentra investidores locais, e ela é pouco afetada pelas oscilações globais.
No Brasil é diferente. Mesmo atraindo mais investidores locais, a Bolsa tem uma alta exposição aos mercados internacionais. “Dado o nível atual de volatilidade dos mercados globais, existe a possibilidade de os investidores se precaverem e diminuírem a exposição diante do longo tempo de inatividade”, diz Arbetman.
Na prática, isso significa que os investidores tendem a vender suas ações e demais ativos expostos à volatilidade para diminuir possíveis perdas.
Segundo um executivo do setor que preferiu não se identificar, os impactos não seriam apenas nos preços das ações e nas cotas de fundos negociadas na Bolsa brasileira, mas também em produtos de renda fixa com rendimento atrelado ao CDI (Certificado de Deposito Interbancário) – e cuja rentabilidade só se dá em dias úteis – e nos mercados atrelados ao exterior, como é o caso das ADRs (recibos de ações) e contratos de futuro de dólar – que servem para proteção ou especulação do preço da moeda em data futura.
A proposta de antecipação de feriados foi anunciada pelo governador João Doria (PSDB) e pelo prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB), nesta segunda-feira (18), como forma de aumentar os índices de isolamento social.
A medida prevê um megaferiado de seis dias: antecipa o Corpus Christi (celebrado em junho) e Consciência Negra (novembro), para quarta (20) e quinta (21), deixa a sexta (22) como ponto facultativo e pretende adiantar o feriado estadual de 9 de Julho para segunda-feira (25).
A proposta acerca dos feriados municipais já foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e agora aguarda sanção do prefeito de São Paulo, Bruno Covas. O presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), afirmou que o projeto de adiantamento do feriado de 9 de Julho para segunda-feira (25) deve ser votado em regime de urgência nesta quinta.
| Folha de S.Paulo | | | | General Motors e Volkswagen retomaram na segunda-feira, 18, a produção em uma fábrica de cada grupo. A GM reabriu um turno de trabalho na unidade de São Caetano do Sul, no ABC paulista. Já a Volkswagen retomou as atividades de sua filial de São José dos Pinhais, no Paraná, com dois turnos, mas operando em ritmo mais lento do que o normal.
Para voltar às atividades, ambas escolheram plantas que produzem modelos concorrentes no segmento de utilitários-esportivos, o setor de mercado que mais crescia em vendas antes da pandemia. A GM produz no ABC o Tracker - lançado em março, quando começou a quarentena -, enquanto a Volkswagen faz o T-Cross no Paraná.
As outras fábricas da GM em São José dos Campos (SP), Gravataí (RS) e a unidade de motores em Joinville (SC) não têm prazo para reabrir as portas, embora as previsões são para junho. As unidades de automóveis da Volkswagen em São Bernardo do Campo e em Taubaté e a de motores em São Carlos, todas em São Paulo, tiveram a abertura postergada para o fim do mês.
A General Motors informou ter desenvolvido um protocolo de segurança para manter o novo coronavírus fora de suas instalações. No caso da Volkswagen, a empresa afirmou que adotou medidas de higiene e segurança baseadas nas experiências das fábricas do grupo instaladas na China e na Alemanha.
| Bem Paraná | | | | Reinício gradual começa com um turno e focará na fabricação do novo SUV Tracker
A General Motors retomou na segunda-feira, 18, a produção de sua fábrica em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, após paralisar suas atividades desde 23 de março por causa da pandemia do novo coronavírus. O reinício das operações se dará de forma gradual, com apenas um turno e o foco, segundo a GM, será para a produção do novo SUV Tracker.
O Tracker é o primeiro SUV fabricado pela GM no Brasil e foi lançado no início do período de quarentena no País, atraindo investimento de R$ 1,2 bilhão em novos processos na fábrica paulista. O modelo, com apenas dois meses no mercado, já aparece como o terceiro SUV mais vendido em maio.
“Estamos atendendo em todo o Brasil por meio das vendas online nos sites da Chevrolet e nossas lojas estão abertas nas regiões em que há permissão para atuação do comércio”, explica o diretor executivo de marketing da GM América do Sul, Hermann Mahnke.
Para voltar ao trabalho, a fábrica adotou um rígido protocolo de segurança com medidas de prevenção e também para gerenciar casos suspeitos ou confirmados.
“Antes mesmo de pararmos nossa produção, uma equipe multifuncional começou a trabalhar neste novo protocolo de segurança. Ele é baseado nas orientações globais da GM e aprendizados que tivemos das nossas operações que já retomaram na China e na Coreia do Sul, e foi testado pelas equipes que estão nas fábricas consertando respiradores.
Por isso, estamos muito seguros de que as medidas tomadas são eficazes e que estamos oferecendo o melhor ambiente de trabalho para os nossos empregados", comenta o vice-presidente de manufatura da GM América do Sul, Luiz C. Peres.
O executivo complementa que a empresa está dispondo de seu guia de orientação para os empregados com o objetivo de difundir as boas práticas no combate à Covid-19. A GM manterá ainda o conserto de respiradores e a nova linha de produção de máscaras de proteção em sua fábrica de São Caetano.
| Automotive Business ( publicado em 18-05-2020) | | | | Linha Motorrad estava parada desde o fim de março e retorna com redução de pessoal
A fábrica de motos Motorrad do BMW Group em Manaus (AM) voltou a operar na segunda-feira, 18, após paralisação de mais de um mês e meio. A produção foi interrompida em 30 de março e o retorno estava previsto para o último dia 4, mas foi adiado para esta semana. Segundo informa a fabricante, mais de 100 medidas foram adotadas para prevenir o contágio dos empregados pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus que atingiu fortemente a população do Estado do Amazonas e sua capital.
Para a retomada, segundo a BMW, foi organizada uma força-tarefa para repensar todos os momentos do dia dos trabalhadores, desde a saída de suas casas, a chegada na fábrica, até o retorno ao lar. Foram adotadas ações e processos para evitar aglomerações e reforçar a higiene, incluindo aumento do número de veículos para transporte dos empregados e fornecedores com assentos demarcados, distribuição de kits com máscaras, óculos e um frasco de álcool gel para ser levado no bolso, além de maior distanciamento nos postos de trabalho e restaurante.
Retornaram à fábrica da BMW em Manaus somente os profissionais ligados diretamente à produção. Para reduzir o número de pessoas na planta, empregados das áreas administrativas seguem trabalhando remotamente, em home office.
“Nossa equipe em Manaus trabalhou incansavelmente para planejar o recomeço da produção e preparar a retomada das atividades com foco na saúde e segurança de todos os colaboradores, parceiros e fornecedores”, afirma Jefferson Dias, diretor da fábrica. “Todas as nossas ações em relação a esta pandemia são globais e seguem as orientações da OMS, do BMW Group na Alemanha e de nossos profissionais médicos locais”.
| Automotive Business ( publicado em 18-05-2020) | | | | Em Live #ABX20, Letícia Costa, da Prada Assessoria, falou sobre os desafios para a recuperação do País e das dificuldades para a cadeia de autopeças
Uma das consequências da pandemia de Covid-19 no Brasil deve ser a redução do patamar de investimentos das fabricantes de veículos no País entre 2020 e 2021. A análise é de Letícia Costa, consultora e sócia da Prada Assessoria. A especialista falou sobre o horizonte para a cadeia de valor automotiva durante Live #ABX20 na segunda-feira, 18.
“O que esta crise traz de diferente é que as empresas foram afetadas tanto no Brasil quanto nas matrizes”, diz. Ela lembra que, em 2008, os negócios locais conseguiram manter um patamar mais saudável e cresceram as remessas de lucros das empresas automotivas para o exterior. Já em 2015, quando a economia brasileira passou por contração, foram as matrizes que enviaram capital para as operações locais. Agora, com o mundo em crise, esta dinâmica fica comprometida, aponta.
“A direção que a indústria automotiva seguia permanece a mesma, de desenvolvimento de soluções eletrificadas e autônomas. Agora, no entanto, vamos demorar mais para chegar lá. Enquanto o receio do coronavírus estiver no ar, tudo fica mais complicado”, avalia.
Letícia diz que não há problema em simplesmente reduzir o volume de aportes momentaneamente se esta for a estratégia global das companhias. “É muito natural do ponto de vista do negócio. O problema é se a contenção dos investimentos for maior no Brasil, o que nos deixaria defasados”, diz.
CRISE POLÍTICA PREJUDICA RECUPERAÇÃO
Letícia avalia que a crise política “praticamente constante” que o Brasil enfrenta é um risco à recuperação dos negócios e uma ameaça adicional aos investimentos. “Temos um talento para fabricar crises. Hoje o Brasil é avaliado como de alto risco por causa da insegurança acerca da habilidade do governo de colocar o País na direção desejada”, aponta.
A consultora avalia que o problema não afeta apenas o investimento das montadoras, mas também o interesse dos investidores pela compra de fábricas e negócios localmente. Com o real desvalorizado e o risco à sobrevivência para as autopeças, o momento poderia ser de oportunidade para o investimento em operações no País. Letícia, no entanto, diz que a realidade é bastante diferente:
“É muito provável que vejamos uma reestruturação das cadeias produtivas globais para reduzir a dependência da China”, conta. Segundo a especialista, o Brasil concorre por estes investimentos com uma série de países, como México, Vietnã e Índia - e não parece ser o melhor candidato a receber este tipo de aporte:
“Continuamos a ter uma indústria automotiva já tradicional e um mercado interno interessante, mas a visão internacional da nossa situação fiscal e política é complexa. Isso pesa muito no curto prazo”, diz Letícia.
O DESAFIO DA SOBREVIVÊNCIA PARA OS FORNECEDORES
A consultora lembra que boa parte das companhias da cadeia automotiva tem a sobrevivência fortemente ameaçada pela pandemia. “Nós viemos de uma série de crises nos últimos anos e estas empresas não tiveram tempo para se recuperar completamente”, observa.
Na visão da especialista, as organizações que já vinham de um contexto de alto endividamento e baixa liquidez tem chances menores de superar o atual momento. “Já quem tinha uma situação razoável, deve conseguir capital de giro por meio de acesso ao crédito para atravessar este momento”, resume.
| Automotive Business ( publicado em 18-05-2020) | | | | Em Live #ABX20, IHS Markit apresenta revisão das previsões de mercado e produção de veículos leves e pesados
As projeções da IHS Markit para o mercado automotivo brasileiro diante da pandemia de coronavírus não mudaram muito de um mês para cá: a consultoria segue com a estimativa de queda de 30% nas vendas de veículos leves, 1,86 milhão de automóveis e comerciais leves, e ajustou 40 mil unidades para baixo a previsão de produção no País, esperando retração de 32%, para 1,9 milhão.
“Revisamos porque muitas fábricas estenderam o período de paralisação das linhas”, explica o consultor Fernando Trujillo, que apresentou na segunda-feira, 18, os novos números da consultoria na série de entrevistas Lives #ABX20 promovidas por Automotive Business.
Segundo Trujillo, o cenário à frente continua bastante nublado, “as incertezas continuam e muitas cidades e estados ampliaram as restrições à circulação”, o que dificulta as projeções de mercado, mas no decorrer do último mês houve poucas mudanças, o que é ruim e bom ao mesmo tempo.
“A situação ficou estável [de um mês para cá], o que não é bom porque a retração continua grande, mas ao menos não piorou. Contudo, o cenário é crítico, já vemos o fechamento de empresas na cadeia. A indústria automotiva irá passar por renovação e consolidação em ritmo acelerado daqui para frente”, pondera Fernando Trujillo.
O consultor aponta que as vendas de abril e maio, embora estejam em níveis muito abaixo do normal, estão até um pouco acima do que era esperado, “provavelmente porque houve represamento de emplacamentos por causa do fechamento dos Detrans, o que deixou alguns registros de março para os meses seguintes”.
O acompanhamento da IHS Markit revela que na primeira metade de maio o volume de licenciamentos de veículos novos está na casa de 2,6 mil emplacamentos por dia útil. “É um número interessante para o momento, mas ainda aquém do que estávamos acostumados a ver”, destacou Trujillo.
Segundo ele, é esperado que os emplacamentos só comecem a aumentar no segundo semestre, chegando a dezembro com 212 mil unidades vendidas, no início da rampa de recuperação do mercado brasileiro.
Dentro da esperada retomada das vendas de veículos leves no País, a IHS Markit trabalha com a expectativa de mercado anual de quase 2,3 milhões de veículos leves em 2021, em alta de 23% sobre 2020, e produção de 2,44 milhões de unidades, o que representaria crescimento de 29% de acordo com as projeções atuais. “São números ainda abaixo de 2019, mas já é avanço importante para a indústria que precisa de volumes”, afirma Trujillo.
VEÍCULOS PESADOS
Desta vez a IHS Markit também apresentou suas projeções de vendas de veículos pesados no Brasil, que inclui caminhões e chassis de ônibus acima de 6 toneladas de peso bruto total (PBT). A estimativa é que este ano sejam negociadas 81 mil unidades, o que representa queda de 29,4% sobre 2019. A produção esperada de pesados no País é de 106 mil, uma retração um pouco menor, de 22%, porque a maioria das fábricas do segmento já voltaram a operar.
“Embora a retração também seja grande, é um mercado de pesados tem comportamento diferente do de veículos leves. O agronegócio e transporte de alimentos e bebidas continua sustentando as vendas de caminhões”, explica o consultor.
Pelos mesmos motivos, para 2021 a consultoria espera por alta maior do mercado de veículos pesados, na casa de 33,3%, saltando para 108 mil caminhões e ônibus acima de 6 toneladas de PBT. A expectativa para o segmento é de maior retomada das exportações, o que deverá empurrar a produção de pesados para 154 mil unidades em 2021, em expressivo crescimento de 44,7%.
CENÁRIO PIORA NA ARGENTINA
Se para o Brasil a situação negativa parece estabilizada no patamar atual, na Argentina as expectativas pioraram bastante na visão da IHS Markit. “A situação já era bem complicada no país e agora está ainda pior”, explica Trujillo.
Em abril a consultoria previa a venda de apenas 260 mil veículos leves no mercado argentino, o que representava queda de 41%. Agora a projeção foi reajustada ainda mais para baixo: 247 mil unidades, retração de 44,5%. Para a produção, antes estimada em 265 mil automóveis e utilitários (-20%), a IHS Markit subtraiu 10 mil unidades, para 255 mil, recuo de 22,6%.
Por causa da expressiva retração, a recuperação porcentual de mercado e produção na Argentina deve ser maior, mas com números absolutos ainda muito baixos, que em nada lembram números que vinham sendo registrados até 2018.
A IHS Markit projeta vendas de 300 mil veículos leves na Argentina em 2021, alta de 21%, e maior recuperação da produção no próximo ano, para 363 mil unidades fabricadas, número 42% maior, o que depende da esperada retomada do mercado brasileiro, maior comprador externo de carros argentinos.
VISÃO GLOBAL
Trujillo lembra que se está difícil fazer projeções locais, a dificuldade é ainda maior quando se fala de comportamento do mercado global de veículos. “China e Estados Unidos, os dois maiores mercados do mundo, estão reabrindo as concessionárias e existe um horizonte de alguma recuperação, enquanto na Europa o cenário é de maior retração e na nossa região (América Latina) a visão é de estabilidade [em patamar negativo]. Com isso, temos alguns movimentos opostos”, indica.
Por enquanto, a IHS Markit prevê em 2020 mercado global de 69,2 milhões de veículos leves, em retração de 23% sobre 2019. “Para se ter ideia, reduzimos em 19,5 milhões de unidades a previsão que tínhamos para este ano em janeiro”, destaca. Para a China a queda anual deverá ser menor, 15%, enquanto na Europa a tendência é de tombo mais agudo.
Em 2021 a recuperação deve acontecer com a venda de 77,8 milhões de veículos, em alta de 12,5% ante 2020.
| Automotive Business ( publicado em 18-05-2020) | | | | Com boa parte do comércio de portas fechadas, a demanda pelos produtos despencou
A pandemia do novo coronavírus está causando um verdadeiro estrago na indústria brasileira. Com boa parte do comércio de portas fechadas, a demanda pelos produtos despencou. Somado a isso, existe a grande dificuldade para conseguir insumos e matérias-primas nacionais e principalmente importadas devido às restrições logísticas e a alta do dólar. Muitas encaram ainda a dificuldade de conseguir capital de giro no sistema financeiro.
Segundo uma pesquisa da CNI – Confederação Nacional da Indústria, 79% das indústrias afirmam ter sofrido redução nos pedidos. Cerca de 53% apontam que a queda foi intensa. Os dados mostram que 86% das empresas estão com dificuldade para receber insumos e 83% enfrentam problemas na logística de transporte, tanto de produtos como de matérias-primas.
Três em cada quatro empresas consultadas (73%) enfrentam dificuldades para honrar os pagamentos de rotina. Diante desse contexto, inovar parece ser a única saída para a sobrevivência de muitas indústrias brasileiras – que já agonizavam muito antes da pandemia.
Nesse sentido, a chamada Indústria 4.0 deve finalmente ganhar mais atenção dos empresários brasileiros. O termo, que foi usado pela primeira vez pelo governo alemão em 2012, engloba uma série de tecnologias que utilizam conceitos de sistemas cyber-físicos, Internet das Coisas e Computação em Nuvem.
Seu principal atributo é a criação de fábricas inteligentes, que criam uma cooperação mútua entre seres humanos e robôs em tempo real. Essas tecnologias trazem inúmeras oportunidades para a geração de valor aos clientes e um aumento significativo de produtividade.
Mais de 50% das empresas na China, Estados Unidos e União Europeia já estão adaptadas à Indústria 4.0. No Brasil, segundo dados da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), menos de 2% das organizações do país estão verdadeiramente inseridas nesse conceito, o qual tem capacidade para movimentar US$ 15 trilhões nos próximos 15 anos, o que representa aproximadamente oito PIBs do Brasil (ano base 2019). Contudo, com a pandemia, a tendência é que mais indústrias brasileiras busquem a modernização a fim de aumentar sua vantagem competitiva.
Cabe destacar ainda que o conceito de Indústria 4.0 não é restrito apenas às indústrias. Diversas empresas dos segmentos de comércio e serviços, por exemplo, também vem adotando as tecnologias da Indústria 4.0. Outro ponto importante é que não necessariamente a adoção ao conceito de Indústria 4.0 está atrelada a altíssimos investimentos.
Muitas dessas tecnologias tem baixo custo e promovem grandes ganhos de produtividade, eficiência e até em segurança da informação. A grande questão está em fazer uma implementação adequada e inteligente das tecnologias certas para cada tipo de operação.
E, se tem algo em que os especialistas em inovação são unanimes, é que a pandemia acelerou o futuro. Se antes as empresas planejavam a adoção dessas tecnologias num prazo de cinco ou dez anos, agora, esse tempo caiu drasticamente, dado que, se não se anteciparem, correm o sério risco de não sobreviverem até lá.
É claro que ainda é muito cedo para entender os impactos reais da pandemia no médio e longo prazo, mas o que as crises anteriores mostram é que o período subsequente tende a ser de um grande impulso de inovação e progresso. Foi assim com outras pandemias e até com as guerras.
Inclusive, a própria ISO – International Organization for Standardization, que foi fundada logo após a Segunda Guerra Mundial, a fim de reconstruir as empresas que estavam devastadas, vem acompanhando esse tema de perto. Se voltarmos um pouco no tempo, em meados de 1980, a ISO publicou a ISO 9001, que estabelece padrões e requisitos mínimos de qualidade, que era necessário para o contexto da época, onde as montadoras e indústrias de transformação precisavam se reinventar, conseguindo assim um salto de competitividade.
Mais recentemente, com a crise dos bancos, em 2008, a ISO iniciou estudos sobre inovação que culminaram no lançamento da ISO 56002, de gestão da inovação, que promete ser agora o grande alicerce na reestruturação das empresas no pós-pandemia.
De modo geral, a recuperação das indústrias brasileiras passará, inevitavelmente, pela busca por mais agilidade, inovação e valor agregado. Uma alta performance das empresas nacionais pode atribuir maior autonomia ao país, reduzindo a dependência da importação de alguns produtos estrangeiros.
Além disso, a redução de custos, a otimização dos processos e a minimização dos erros e desperdícios pode fazer com que as nossas indústrias tenham muito mais condições para aumentar a vantagem competitiva. Só assim daremos um salto rumo ao progresso que as indústrias do país precisam.
*Alexandre Pierro é sócio-fundador da PALAS
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