| 07 de Agosto de 2019
Quarta-feira
Câmbio
Em 07/08/2019
|
|
Compra
|
Venda
|
Dólar
|
3,984
|
3,985
|
Euro
|
4,481
|
4,483
|
Fonte: BACEN
|
| | | | | | O Sesi traz informações seguras sobre as alterações e como elas afetam sua vida.
O Governo Federal promoveu uma série de mudanças no eSocial e nas Normas Regulamentadoras. São alterações importantes que interessam a empresários e profissionais de RH. Por isso, o Sesi no Paraná reuniu aqui tudo que é preciso saber. Porque informação segura é com o Sesi.
ESOCIAL - PROJETO DE SIMPLIFICAÇÃO
A Portaria nº 300 do eSocial, emitida pelo Ministério da Economia em 13/06/2019, apresenta mudanças profundas para o futuro do eSocial. Uma delas é relacionada à governança, liderança e coordenação do projeto, agora atribuída à Secretaria de Previdência e Trabalho.
Além disso, o Comitê Gestor do eSocial foi alterado. Os órgãos responsáveis pelo projeto agora são:
1. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
3. Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;
4. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital;
5. Instituto Nacional do Seguro Social.
PREVISÕES
• O eSocial deverá ser substituído por dois sistemas a partir de janeiro de 2020.
• Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema, enquanto as informações tributárias estarão em outro.
• Haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores: serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo.
Posso deixar de informar o eSocial?
Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações.
MODERNIZAÇÃO DO ESOCIAL
A Nota Técnica 15/2019, publicada em 02/08/2019, marca o início da primeira fase da modernização do eSocial.
A partir dessa versão revisada, não será mais necessário o envio dos seguintes eventos:
S-1300 - Contribuição Sindical Patronal;
S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente;
S-2250 - Aviso Prévio;
S-1070 - Tabela de Processos Adm./Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).
Houve, também, uma flexibilização na regra de afastamentos, inclusive férias: será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença maternidade.
A Nota trouxe ainda modificações na versão 2.5 do leiaute do eSocial. A versão revisada do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do sistema. Diversas alterações serão implementadas desde agora, antecipando as mudanças.
Como premissa, está a preservação da estrutura atual, com mudanças que não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas representam facilitadores no processo de trabalho. Uma das principais mudanças é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos). É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua quaisquer dos documentos antes exigidos.
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho: foi proposto que as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar da tabela (como dito, para evitar duplicidade de trabalho) e podem migrar para o evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco que, por sua vez, também será simplificado.
S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional: a portaria que exigiu a informação referente ao exame toxicológico no CAGED será revogada e, portanto, o evento perderá sua função.
Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho - SST:
1. Além da redução do número de eventos de SST de seis para quatro, os eventos que serão mantidos sofrerão uma simplificação robusta.
2. Foram mantidas as informações necessárias apenas para a substituição da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
3. A tabela de riscos, que antes possuía mais de 1200 itens, será reduzida para algo em torno de 300.
MODERNIZAÇÃO DAS NR’S E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
Antes de conhecer as mudanças, entenda como eram as NR´s, até agora:
- 36 NR’s em vigor de um total de 37.
- NR’s 01 a 28 foram publicadas em 1978.
- Nos últimos 25 anos foram elaboradas outras 9 NR’s.
- Cerca de 20% dos textos normativos não foram alterados desde a sua criação, nas décadas de 1970 e 1980.
NR 1 Disposições Gerais:
• Modernização dos regramentos relacionados à capacitação.
• Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP, atingindo cerca de 70% desse conjunto de empresas.
*1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1] e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
* Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019.
NR 2 Inspeção Prévia:
• Revogação da NR 2, com consequente redução da burocracia.
NOVA NR 12:
• Assegura o alinhamento do País com as normas técnicas nacionais e internacionais
• Flexibiliza a aplicação com mais opções técnicas
• Diferencia máquinas novas e usadas para alguns requisitos, respeitando as características construtivas
• Incorpora itens que garantem mais segurança jurídica
• Indústria 4.0 e robótica
*Portaria nº 916, de 30 de julho de 2019. Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
PRÓXIMOS PASSOS:
CONSULTA PÚBLICA
NORMA REGULAMENTADORA
Jul/19
NR4 – SESMT
NR5 – CIPA
NR18 – Construção Civil
Ago/19
NR7 – PCMSO
NR9 – PPRA
NR17 - Ergonomia
Out/19
NR10 – Instalações Elétricas
NR31 – Rural
Nov/19
NR29 – Portuário
NR30 - Aquaviário
NR32 – Serviços de Saúde
ATA DA REUNIÃO DA CTPP
NRs PAUTADAS
14 e 15/08/2019
NR3 - Embargo e interdição
NR24 - Condições de higiene e conforto
17 e 18/09/2019
NR15 - Anexo 3 - Calor
NR20 - Inflamáveis e combustíveis
15 e 16/10/2019
NR4 - SESMT
NR5 - CIPA
21 e 22/11/2019
NR7 - PCMSO
NR9 - PPRA
NR17 - Ergonomia
NR15 - Anexo 13A: Benzeno + CANCERIGENOS
10 e 11/12/2019
NR18 - Construção civil
NR15 - Anexos 1 e 2 - Ruído
| Sesi/PR (publicado em 05-08-2019) | | | | SESI Go Lab permite à empresa, com apoio de analistas do SESI, encontrar solução para problemas de saúde e segurança no trabalho em três dias
Uma inovadora metodologia utilizada pelo Serviço Social da Indústria (SESI) está ajudando indústrias a encurtarem o caminho para a solução de desafios em saúde e segurança no trabalho. SESI Go Lab é uma ferramenta de aceleração de ideias, dinâmica, que estimula a criatividade e envolve diretamente as indústrias, levando-as a sair da rotina para criar e validar soluções, otimizando tempo e reduzindo custos.
Trata-se de uma adaptação da Design Sprint, metodologia criada pela Google Ventures, que passou a ser amplamente aplicada pelas empresas mais inovadoras em todo o mundo. No entanto, o SESI desenvolveu novo formato, reduzindo o processo a três dias, para torná-lo mais facilmente assimilável. O processo original leva uma semana.
Inicialmente, a indústria apresenta o desafio, que deve ser claro e relevante. O facilitador do SESI entra em contato com a empresa e, de preferência, visita o local para entender melhor o desafio a ser solucionado. Seguem-se então, três sprints (que em inglês quer dizer “acelerar”): no primeiro dia, entender, desconstruir e idear; no segundo, decidir e detalhar; no terceiro, prototipar, testar e aprender.
Método acelerado de inovação estimula criatividade, otimiza tempo e reduz custos
FORA DA ROTINA - “Na rotina da área corporativa, nem sempre temos oportunidade de discutir alguns problemas. A ferramenta nos permite parar para encontrar soluções efetivas”, afirma Fernando Gondim, gerente de administração e recursos humanos da Coteminas na Paraíba, uma das primeiras empresas a utilizarem o SESI Go Lab. Ele conta que já conhecia o método sprint, mas foi interessante e produtivo ter esse olhar externo, dos profissionais do SESI.
“O objetivo é investigar o problema, gerar ideias e testar possíveis caminhos para solução. O sprint valida possíveis caminhos para resolver um desafio proposto”, destaca Emmanuel Lacerda, gerente-executivo de Saúde e Segurança na Indústria do SESI. “É uma maneira ágil de conceituar e tornar concreta uma ideia, um produto, suas implementações e funcionalidades em um curto espaço de tempo.
O SESI Go Lab reúne práticas de estratégia de negócios, inovação, ciência do comportamento e design thinking, agilizando o trabalho dos profissionais do SESI em conjunto com representantes da empresa. O objetivo é validar ideias antes de se gastar muito tempo e recursos, principalmente financeiros. “Isso resulta em projetos inovadores com maior retorno dos investimentos”, garante Lacerda.
"Isso resulta em projeto inovadores com maior retorno dos investimentos" - Emmanuel Lacerda
MOTIVAÇÃO PARA AVANÇAR - As unidades paraibanas da Coteminas tinham como desafio encontrar uma forma de melhorar o ambiente de trabalho para reduzir os afastamentos sem motivo de saúde, como doação de sangue e acompanhamento médico de parentes e amigos. Entre as iniciativas apontadas estão melhorar a comunicação entre médico, trabalhador e o departamento de recursos humanos, possibilitando avaliações mais precisas. “Temos várias ações voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores, mas novas soluções nunca são demais. O SESI Go Lab nos ajuda a avançar”, diz Fernando Gondim.
O gerente de administração e recursos humanos da Coteminas envolveu nas reuniões do SESI Go Lab o engenheiro de segurança e os técnicos de enfermagem e de saúde e segurança do trabalho da empresa. Ao final dos três dias de reunião, o grupo já havia definido um programa de gestão dos afastamentos sem motivos de saúde, a ser implementado nas unidades de João Pessoa e Campina Grande.
“Essa ferramenta permite um constante aperfeiçoamento a partir da constatação da realidade. Ao longo do processo, os usuários realizam a experimentação, e isso traz uma mudança de pensamento para as organizações”, explica Lacerda. “Ela cria um espaço ‘livre para falhar’, dá possibilidade de testes, resultando num aprendizado que levará a solução a outro nível. Quanto mais testes, maior a chance de acertar na solução”.
"A experiência é ótima, pois nos ajuda a pensar fora da caixa e ver aquilo que no dia a dia não conseguimos perceber" - Cláudio Palheta (ao centro, desenhando)
CAPACITAÇÃO – Na semana passada, o SESI realizou mais uma capacitação de seus profissionais na metodologia Go Lab. A primeira foi feita no ano passado. Entre os participantes está Cláudio Palheta, gerente de Segurança e Saúde no Trabalho do SESI no Amazonas, onde empresas já são beneficiadas com a inovação.
Palheta conta que foi realizado piloto do Go Lab na indústria Yamaha, para solucionar questão de postura incorreta dos trabalhadores na montagem da parte inferior de motos. “A experiência é ótima, pois nos ajuda a pensar fora da caixa e ver aquilo que no dia a dia não conseguimos perceber”, relata Palheta.
| CNI (publicado em 05-08-2019) | | | | A Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.
Os documentos serão disponibilizados no site da companhia, e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da bolsa de valores onde as ações são negociadas, estes dois últimos sem cobrança de nenhum valor. As publicações deverão ter certificação digital de autenticidade.
Reynermedia
MP revoga lei anterior que exigia a publicação apenas em versão resumida
Antes da mudança, a lei exigia que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, o que acarretava um custo para as companhias.
A CVM regulamentará as publicações sob sua competência. Já o Ministério da Economia vai disciplinar, em ato, a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas (cujas ações não são negociadas em bolsa).
Em abril passado entrou em vigor a Lei 13.818/19, que limitava a publicação dos documentos ordenados pela Lei das S/A, a partir de 2022, a jornais de grande circulação, e em versão resumida. A MP 892/19 revoga esse dispositivo, já que a regra geral agora será a publicação somente pela internet.
A medida provisória produzirá efeito no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação dos atos do Ministério da Economia e da CVM disciplinando as mudanças na Lei das S/A.
Tramitação
A MP 892/19 será analisada inicialmente em uma comissão mista. O presidente do colegiado será um deputado e o relator, um senador, ainda a serem definidos.
O relatório aprovado na comissão será analisado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
| Agência de Notícias /Câmara dos Deputados (publicado em 06-08-2019) | | | | A produção industrial recuou em 11 dos 15 locais pesquisados em junho deste ano em relação a junho do ano passado, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados nesta quarta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IBGE ressalta que houve influência do efeito calendário, uma vez que o mês de junho de 2019 teve dois dias úteis a menos do que junho de 2018.
O estado de São Paulo, maior parque industrial do País, registrou uma queda de 6,1%. Houve perdas também no Mato Grosso (-13,6%), Espírito Santo (-13,2%), Minas Gerais (-12,0%), Região Nordeste (-8,6%), Bahia (-8,5%), Pernambuco (-7,0%), Rio de Janeiro (-5,3%), Paraná (-3,3%), Goiás (-2,2%) e Santa Catarina (-1,8%).
Na direção oposta, a produção industrial cresceu no Amazonas (5,4%), Rio Grande do Sul (3,5%), Pará (2,7%) e Ceará (0,7%).
Na média global, a indústria nacional teve queda de 5,9% em junho de 2019 ante junho de 2018.
| Tribuna PR | | | | A produção industrial recuou em 10 dos 15 locais pesquisados na passagem de maio para junho, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados nesta quarta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Estado de São Paulo, maior parque industrial do País, registrou uma queda de 2,2%. As demais perdas ocorreram no Rio de Janeiro (-5,9%), Pernambuco (-3,9%), Bahia (-3,4%), Paraná (-2,3%), Santa Catarina (-1,2%), Região Nordeste (-1,2%), Ceará (-0,9%), Minas Gerais (-0,9%) e Mato Grosso (-0,6%).
Por outro lado, o Pará teve expansão de 4,9%, a segunda taxa positiva consecutiva, acumulando expansão de 68,0% em dois meses de avanços. Houve crescimento ainda no Rio Grande do Sul (2,0%), Amazonas (1,8%), Espírito Santo (1,0%) e Goiás (0,1%).
Na média global, a indústria nacional teve queda de 0,6% em junho ante maio.
| Tribuna PR | | | | Em São Paulo, Bolsonaro questionou se 'imprensa de papel' iria noticiar mudança
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu um acordo com o Senado para um modelo de transição na MP (medida provisória), publicada nesta terça-feira (6), que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos.
A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Maia, não é a melhor decisão retirar essa receita dos jornais "da noite para o dia".
"A minha preocupação em relação à MP, que do ponto de vista teórico faz sentido, não haverá no futuro papel-jornal, essa que é a verdade, mas o papel-jornal hoje ainda é um instrumento muito importante da divulgação de informação, da garantia de liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da garantia da nossa democracia", ressaltou.
Em abril deste ano, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma lei que dava um prazo até 31 de dezembro de 2021 para que as empresas continuassem publicando seus balanços em jornais de grande circulação. A MP, de número 892, revoga essa regra.
Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a "imprensa de papel" iria publicá-lo. "Essa imprensa que eu tanto amo", afirmou, em meio a risos do público presente em evento do setor automotivo, realizado na manhã desta terça, em São Paulo.
"No dia de ontem eu retribui parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero", disse.
Maia discordou da declaração do presidente de que é atacado pela imprensa.
"Eu acho que a imprensa não está atacando ele. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a MP por isso", disse.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou não ter visto as declarações de Bolsonaro e negou que o presidente esteja retaliando a imprensa.
"Não está se tratando disso. Ele não está cortando fonte para estrangular. De forma nenhuma [é retaliação]", disse o senador.
Para Bezerra, a MP vai no sentido de "garantir mais transparência". "Que isso afeta os negócios dos veículos da imprensa de papel, claro, certamente. Então, vamos analisar a matéria aqui no Congresso Nacional. O Congresso, o Senado, sempre tem muita sensibilidade para isso. Mas acho que esta é uma demanda também colocada para poder se utilizar todas as mídias", afirmou o líder do governo.
Segundo ele, "é preciso compreender a medida provisória dentro deste contexto e não no contexto de uma briga, de um capricho".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou até a conclusão deste texto.
Uma MP tem efeito imediato após ser publicada e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para não perder a validade. Após a aprovação, passa pela sanção ou pelo veto do presidente da República.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que a ideia da MP é positiva em termos de ambiente e de maior transparência, mas fez ponderações.
"O problema é quando ele [Bolsonaro] diz 'olha, eu vou dar o troco, vou mostrar agora que não necessariamente precisamos de você. Fui eleito e posso fazer tudo'. Aí ele vinculou a validade de um ato aos motivos que determinaram a realização. E os motivos que determinaram a edição da medida provisória, pela fala do presidente, é um motivo ilegítimo, ilegal, não é um motivo que tem a ver com o interesse público. Tem a ver com o interesse próprio, pessoal dele", disse.
O PT criticou o gesto do presidente. "O Bolsonaro, em matéria de julgar, perseguir e maltratar a imprensa, está pior do que qualquer ditador que diz criticar. É uma violência ao princípio da transparência", afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi na mesma linha. "É um desrespeito ao Legislativo, que já havia aprovado uma legislação prevendo um prazo diferenciado para que isso viesse a acontecer. Fica evidente que isso vai diminuir a transparência em relação à realidade econômica de empresas públicas e privadas que formem sociedades anônimas", disse.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse acreditar que a MP não será aprovada pelo Congresso.
"Bolsonaro tem atropelado tanto os temas que a gente não está conseguindo nem raciocinar tanta coisa estranha que está acontecendo no país. Neste sentido, para prejudicar e calar a imprensa, não acredito que [a MP] passe aqui. Com este objetivo eu voto contra", afirmou.
Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu nas redes sociais a medida editada pelo pai.
"PR Bolsonaro assinou MP que permite que empresas de capital aberto publiquem seus balanços na internet ou no Diário Oficial da União a custo zero. Antes, elas eram obrigadas a publicar em jornais impressos e gastavam verdadeiras fortunas com isso. Menos burocracia e mais eficiência!", escreveu.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), também elogiou a MP.
"Vejo esta medida provisória como um avanço e uma possibilidade de economia de valores no momento em que as empresas S.A. passam a ter facultada a publicação no site da CVM ou no Diário Oficial. Não vejo que isso possa ser uma refrega ou um troco em relação a órgãos de divulgação de mídia ou de mídia impressa", disse Olímpio.
Para o senador, o ataque a veículos de informação ao anunciar a MP "foi mais uma forma retórica de o presidente se manifestar".
| Folha de S. Paulo (publicado em 06-08-2019) | | | | Setor propõe a transformação do modelo de tabela obrigatória em referencial e estímulo à contratação direta entre embarcadores e caminhoneiros autônomos
O setor industrial apresentou nesta terça-feira (6) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência à negociação relativa ao transporte rodoviário de cargas. No documento, assinado por 32 entidades - incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos - as entidades do setor produtivo se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros autônomos.
As entidades também propõem a transformação do piso mínimo do frete em tabela referencial, e não impositiva como é hoje, a partir da construção de uma metodologia de cálculo que estabeleça parâmetros viáveis de negociação entre as partes para o cálculo do valor do frete.
DIÁLOGO - Desde a sanção da tabela do frete, no primeiro semestre de 2018, as instituições do setor industrial estiveram presentes em todas audiências públicas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e nas reuniões realizadas pelo ministério, além de manter contato com lideranças dos caminhoneiros.
O setor industrial recebeu do Ministério da Infraestrutura, na manhã de sexta-feira (2), os detalhes da proposta feita pelos caminhoneiros autônomos. Na ocasião, os representantes do segmento propuseram o fomento à contratação direta.
Na segunda-feira (5), a CNI fez nova consulta a sua base sobre a sugestão apresentada pelo governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado.
O setor industrial tem clareza de que o tabelamento prejudicou os caminhoneiros autônomos, as empresas industriais e, principalmente, os consumidores. Está convicto que a resolução da situação difícil dos caminhoneiros autônomos está na retomada do crescimento econômico e na simplificação da burocracia.
| CNI (publicado em 06-08-2019) | | | | Confederação quer que pisos sirvam como referência para negociação com caminhoneiros
A indústria apresentou ao ministério da Infraestrutura uma proposta para que a tabela do frete deixe de ser impositiva e passe a servir como parâmetro para negociações entre empresas e caminhoneiros.
Assinada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) junto a associações e sindicatos empresariais, a proposta também traz o compromisso de estimular a contratação de caminhoneiros autônomos.
A tabela, que define piso mínimo a ser pago para caminhoneiros autônomos, foi criada pelo governo Michel Temer (MDB) ao final da paralisação do setor ocorrida em maio de 2018.
Alvo de ações que questionam sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive da CNI, que é contra a fixação dos preços, ela se tornou motivo de mais disputas no mês passado, com ameaças de nova paralisação.
O motivo era uma revisão dos pisos que deixou os caminhoneiros insatisfeitos, por considerarem que a análise, feita pela Esalq-Log (ligada à USP) não contemplava uma margem de lucro para os trabalhadores.
A atualização da tabela foi suspensa e, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo prometeu fechar acordos coletivos que passassem a contemplar a remuneração da categoria.
Pablo Cesário, gerente executivo de relacionamento com o poder executivo da CNI, diz acreditar que a tabela teve resultados ruins, tanto para caminhoneiros, que teriam tido redução de serviços, como também para a indústria.
A alternativa para melhorar a situação dos caminhoneiros, diz Cesário, é diminuir a intermediação do setor, facilitando a contratação direta dos caminhoneiros pelas empresas.
Para isso, segundo Cesário, é preciso reduzir a burocracia do setor, diminuindo o número de documentos e obrigações acessórias necessárias para o transporte de cargas e ampliando a digitalização.
Ele também propõe a criação de uma modalidade de MEI (Microempreendedor Individual) específica para o caminhoneiro autônomo, que facilite a emissão de notas por ele e permita que mais indústrias o contrate diretamente.
Outras ideias defendidas por ele são o fortalecimento de cooperativas de autônomos e o fortalecimento de aplicativos para a contratação de serviços desses trabalhadores.
Em nota para a imprensa, a CNI também afirma que as entidades empresariais
continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado.
Em relação ao uso da tabela de fretes como uma referência, não como piso obrigatório, Cesário diz que o modelo seguiria o que é feito no setor da construção.
A ideia é que periodicamente se calculasse os custos para o transporte em diferentes contextos e esses valores servissem como base para negociação de contratos, oferecendo margem para que o valor definido fique acima ou abaixo deles, dependendo da situação.
Na última sexta-feira (2) a CNI recebeu do governo proposta feita pelos caminhoneiros para resolver o impasse. Nela, caminhoneiros propuseram a inclusão de um adicional sobre a tabela que levaria em conta o tipo de produto transportado.
Cesário diz que não seria possível um acordo nessa direção, pois associações empresariais assinarem acordos do tipo envolvendo empresas filiadas poderia ferir o direito concorrencial.
O documento enviado nesta terça-feira pela indústria responde às demandas que foram apresentadas pela categoria.
| Folha de S. Paulo (publicado em 06-08-2019) | | | | Dirigentes da indústria automobilística levaram ao Ministério da Economia sugestões para que a reforma tributária em estudo inclua mecanismos que evitem o acúmulo de crédito gerado nas exportações de veículos e autopeças, e que levam anos para serem devolvidos. Hoje, as empresas do setor têm a receber cerca de R$ 13 bilhões de Estados e do governo federal.
O dinheiro parado e que retorna a conta-gotas, sem juros, poderia ser investido em novas tecnologias e produtos, diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes. “A reforma precisa acabar com essa distorção.”
O crédito ocorre porque as exportações de veículos e de vários outros produtos são isentos de ICMS e, em alguns casos, de IPI, PIS e Cofins. A indústria recolhe esses impostos quando adquire peças usadas nos carros exportados, por isso tem direto à devolução.
Segundo Moraes, outros países têm regras semelhantes, mas a devolução do crédito ocorre em até dois meses. “É dinheiro que, se investido, poderia melhorar nossa competitividade”, diz Moraes, ao citar algumas das razões para a dificuldade da indústria local em exportar veículos para fora da América do Sul.
Na proposta em discussão com o governo, a Anfavea sugere a criação de um calendário para a devolução do que está acumulado e meios para evitar novos acúmulos. Do crédito acumulado, pouco mais da metade está com o governo federal, informa a Anfavea.
“É um problema que vem de 15 anos e não posso esperar que se resolva este ano”, reconhece o presidente da Volkswagen América do Sul, Pablo Di Si. A empresa é a maior exportadora de veículos do País, mas não revela o valor que tem a receber.
Produção. Dados divulgados na última terça-feira, 6, pela Anfavea mostram que a produção de veículos teve o melhor resultado para o mês de julho desde 2013. Foram fabricados 266,4 mil unidades, 8,4% a mais que em igual mês de 2018. No acumulado, o número é 3,6% maior que o do ano passado, somando 1,74 milhão de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.
De janeiro a julho, as exportações acumulam queda de 38,4% em relação a 2018 e somam 264,1 mil veículos. Nesse período, as vendas para a Argentina – maior cliente brasileiro – caíram 51% (para 149 mil unidades), enquanto para o México cresceram 50% (38,7 mil) e para a Colômbia, 158% (30,1 mil). Os três países ficam com 80% dos carros exportados pelo Brasil.
As vendas internas somaram 243,6 mil unidades – o melhor mês de julho desde 2014 e 12% maior que um ano atrás. No ano foram vendidos 1,55 milhão de veículos, 12% a mais que em igual período de 2018.
| Tribuna PR | | | | Em discurso em São Paulo, presidente questionou se 'imprensa de papel' iria noticiar mudança
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos.
A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (6).
Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a "imprensa de papel" iria publicá-lo. "Essa imprensa que eu tanto amo", afirmou, em meio a risos do público presente em evento do setor automotivo, realizado na manhã desta terça, em São Paulo.
"Ontem assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de capital aberto", afirmou.
Ele citou que esses balanços, que são pagos pelas empresas aos jornais, ocupam diversas páginas da mídia impressa. Mencionou, como exemplo, a Petrobras.
"Para ajudar a imprensa de papel", disse, em tom irônico, e continuou: "E para facilitar a vida de quem produz também, a nossa medida provisória faz com que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da CVM ou no Diário Oficial da União", acrescentou.
"As grandes empresas gastavam com jornais em média R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí. Eu tenho certeza que a imprensa vai apoiar isso aí. Obra de uma caneta BIC ou Compactor".
Bolsonaro disse que o que quer da imprensa "é a verdade". "Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa."
Ironizou: "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem". Em seguida, atacou comparação que o jornal fez de seu programa econômico na campanha do ano passado com o da ex-presidente Dilma Rousseff. "Pelo amor de Deus, gente. Eu não sou o Dilmo de calças compridas."
O Valor Econômico, por ser veículo dedicado à cobertura econômica, recebe um volume maior de balanços das empresas.
O Grupo Globo, que controla do jornal Valor Econômico, não quis comentar.
A MP, com força de lei, tem validade de 60 dias e pode ser renovada por mais 60. Se em 120 dias, o texto não foi votado pela Câmara e Senado caduca.
À tarde, em Itapira (SP), Bolsonaro voltou ao assunto. Afirmou que a medida é uma retribuição as ações da mídia que, segundo ele, o esculachava e chamava de fascista.
"No dia de ontem eu retribui parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero", disse.
Depois, ele afirmou que não se trata de retaliação. "É tirar o estado de cima daquele que produz."
Ele também afirmou que setores da mídia deram a entender que ele tinha ligação com o caso de um militar preso com drogas no exterior, em viagem presidencial. "Quanto eu poderia ganhar com 40 quilos de cocaína? R$ 500 mil? Quanto eu posso ganhar com essa caneta Bic assinando coisa contra vocês, com risco quase zero?".
A MP mencionada por Bolsonaro é a de número 892 e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça. É assinada pelo presidente e também pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Ela altera vários dispositivos da chamada Lei das S/A (6.404/76). O trecho referente aos balanços de empresas está no artigo 289.
Em nova redação, o trecho destaca que: "As publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação".
A redação original do artigo afirmava que as publicações seriam feitas também "em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situado a sede da companhia".
A MP não altera a publicação de editais, vinculados ao serviço público.
Procurado, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirma que é "um retrocesso do ponto de vista da transparência". Ele contrasta a publicação "o mais transparente possível", em jornais, com aquelas "às vezes em sites obscuros, que não ficam aos olhos públicos".
A mudança vai exigir de acionistas, inclusive minoritários, "e da sociedade buscar e às vezes com dificuldade encontrar informações das empresas". Rech, que é vice-presidente editorial do Grupo RBS, que publica o jornal Zero Hora, diz não ter elementos para afirmar que se tratar de um ação política do governo federal.
"O que é estranho é que o Congresso aprovou e ele mesmo [Bolsonaro] sancionou, em abril, um projeto de lei que estende a publicação de balanços em jornais até 31 de dezembro de 2021", diz Rech, sobre o projeto que mudava a mesma Lei das S/A. "Depois disso seria publicado um resumo dos balanços nos impressos, e a íntegra, nos sites dos jornais."
O presidente da ANJ afirma que "tem espaço para o questionamento, sem dúvida", da medida provisória assinada agora.
Em nota, a ANJ comunicou que recebeu com surpresa e estranhamento a edição da MP. "Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril", diz o comunicado.
Bolsonaro tratou do tema em seu discurso durante um congresso da Fenabrave (entidade do setor de distribuição de veículos automotores).
Entrou sob aplausos de aproximadamente 1.500 presentes, ligados a concessionárias de automóveis.
Antes da fala do presidente, o cantor Helder Moreira, um cover do músico americano Elvis Presley, cantou o hino nacional.
Bolsonaro estava ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e de deputados federais.
Ao discursar, o ministro enalteceu a redução de juros e crescimento de empregos durante a gestão Bolsonaro. Defendeu "menos burocracia e incentivo a quem trabalha".
Disse que irá revisar, por ordem do presidente e a pedido das concessionárias, a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).
Bolsonaro ouviu elogios do presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, e também pedidos de aprovação das reformas da Previdência e tributária.
Saiu do evento debaixo de gritos de "mito", sem falar com os jornalistas. À tarde, irá para Itapira (SP).
Redução de custos
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o objetivo da MP é "reduzir os altos custos imputados às companhias abertas". Segundo a pasta, a exigência de publicação dos balanços "representa um custo que não mais se justifica nos dias hoje, dado o avanço tecnológico".
O ministério disse também que a obrigação da publicação em papel é uma barreira à entrada no mercado de capitais de sociedades anônimas de menor porte. "A alteração contribui para o desenvolvimento do mercado de capitais", afirmou.
A medida ainda incentiva, segundo o governo, a adoção desse tipo societário por essas empresas menores, "as quais, apesar de exercerem papel central na geração de empregos no país, possuem dificuldades de acesso a formas mais eficientes de financiamento".
A pasta afirmou ainda que as companhias abertas já têm informações disponíveis, de forma periódica e eventual, nos sistemas eletrônicos da CVM, da B3 e na internet.
"No caso das companhias fechadas, o Ministério da Economia emitirá ato normativo disciplinando essa publicação."Segundo o governo, "a urgência da MP está em fomentar medidas que potencializem a capacidade de financiamento das companhias, com vistas a impulsionar a retomada da economia".
| Folha de S. Paulo (publicado em 06-08-2019) | | | | Diante de impasse em torno de compensações de desoneração, estados cobram liberdade para tributar
Reunidos em Brasília nesta terça-feira (6), governadores articularam a elaboração de uma proposta que, na prática, permitiria um aumento na tributação estadual sobre produtos exportados.
Chefes dos governos regionais afirmam que a chamada Lei Kandir não funciona e avaliam a possibilidade de revogação do instrumento, que recompensa os estados que desoneram exportadores. A partir da mudança, os governadores ganhariam autonomia para definir suas alíquotas.
A chamada Lei Kandir, de 1996, retirou a incidência do ICMS, imposto estadual, sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior.
Ano a ano, estados precisam negociar com o governo federal a transferência de recursos como uma forma de compensar a redução de arrecadação. Eles reclamam, porém, que não conseguem recuperar as perdas.
Parte dos participantes do encontro em Brasília defendeu a apresentação de uma proposta de lei complementar ao Congresso para extinguir a lei e permitir que cada governador defina os percentuais de cobrança, dentro de uma faixa com alíquotas mínimas e máximas.
Ao fim da reunião, diante de divergências, ficou decidido que o tema será levado para um debate técnico no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Só depois será tomada uma decisão sobre a estratégia a ser adotada.
Ainda não há consenso sobre a forma como a ideia pode ser colocada em prática. Uma possibilidade seria incluir a discussão na reforma tributária. Ao menos cinco projetos de reestruturação dos impostos estão em elaboração, mas acordo fechado entre governo, Câmara e Senado deve reunir propostas em um só texto, que será analisado no Congresso.
Outra hipótese seria a apresentação de um projeto separado que promoveria a mudança e daria autonomia aos governadores para cobrar ICMS sobre os produtos exportados. Esse texto correria por fora da reforma tributária.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu a inclusão do tema em projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso após emissão de parecer pelo Confaz.
“A discussão é em relação a voltar com a autonomia aos estados de poder tributar sobre toda a produção de seu próprio estado, o que nos foi retirado e que até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal”, disse.
Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, esse debate deveria fazer parte da reforma tributária, cuja discussão deve ganhar força neste semestre. Enquanto isso, cobra que o governo faça repasses aos estados.
“Exigimos que seja feito imediatamente por parte do governo federal um projeto para alterar o Orçamento e retomar o pagamento aos estados”, afirmou.
Os estados têm como aliado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem feito a interlocução com o governo para que possa ser cobrado ICMS sobre produtos exportados.
"É só o sonho deles (estados). A vida toda. Desde a criação da lei Kandir, eles estão querendo tributar o ICMS dos produtos de exportação especialmente minério e grãos. Então, a gente está construindo isso num acordo com o governo", afirmou Alcolumbre após encontro com governadores.
De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), governadores pleiteiam repasses entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões referentes às compensações de 2018 e 2019.
Um passivo ainda maior, de anos anteriores, está em discussão na Justiça. Estados pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que solucione a questão, que já foi tema de análise na Corte.
Em 2016, o STF determinou que o Congresso regulamentasse os repasses da União como forma de compensar a desoneração das exportações previstas na Lei Kandir. Na ocasião do julgamento, o STF fixou o prazo de um ano para que o Congresso legislasse sobre a divisão dos repasses compensatórios.
Se não o fizesse, caberia ao TCU (Tribunal de Contas da União) criar as regras. Porém, ainda não há decisão.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que ainda espera que o governo normalize os repasses. Se isso não for possível, também defendeu que os estados tenham autonomia para tributar, desde que as alíquotas sejam baixas para que os produtos brasileiros não percam competitividade.
Na reunião desta terça-feira, os governadores ainda decidiram apoiar aprovação da reforma da Previdência pelo Senado, com posterior inclusão de estados e municípios nas novas regras por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) complementar e independente.
| Folha de S. paulo ( publicado em 06-08-2019) | | | | Ibovespa sobe 2% e recupera os 102 mil pontos; dólar se manteve em R$ 3,96
Depois do pior dia do ano para Wall Street, o banco central chinês concedeu um certo alívio aos mercados ao limitar a desvalorização de sua moeda, o yuan. Investidores voltaram a retomar suas posições em ações e os índices da Bolsa de Nova York fecharam com ganhos nesta terça-feira (6). No Brasil, o Ibovespa teve uma recuperação ainda mais expressiva e subiu 2%, recuperando os 102 mil pontos.
O dólar teve um pregão de alta volatilidade e chegou a recuar 1% pela manhã, a R$ 3,94. A moeda americana, no entanto, ganhou força pele tarde e chegou a R$ 3,99. No fechamento, o dólar terminou estável, a R$ 3,957.
Nesta terça, o banco central chinês fixou o ponto médio do yuan, que determina o ponto em torno do qual a moeda pode ser negociada, em 6,9683 por dólar, acima das expectativas do mercado.
A moeda chinesa teve uma leve recuperação em relação à véspera e encerrou o pregão no patamar de 7,057 yans por dólar. Na segunda (5), a moeda estava cotada na proporção de 7,098 yuans por dólar.
A divisa chinesa chegou a cair até 2,7% nos últimos três dias, rompendo o nível simbólico de 7 por dólar, menor patamar desde 2008. O secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin disse que o governo dos Estados Unidos estabeleceu que a China está manipulando o câmbio e vai trabalhar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para eliminar competição injusta de Pequim.
Em resposta, a China anunciou que suas empresas pararam de comprar produtos agrícolas dos Estados Unidos e disse que classificar o país como manipulador cambial vai "prejudicar seriamente a ordem financeira internacional e provocar caos nos mercados financeiros".
“O cenário, no entanto, segue extremamente incerto, sem qualquer sinal de trégua entre as partes. Vale lembrar que em 2020 Donald Trump vai defender sua permanência no cargo contra algum candidato democrata. ‘Empurrar a negociação com a barriga’, com muito ruído no curto prazo, pode levar o Fed a ter uma postura mais favorável a taxas de juros mais baixas nas próximas reuniões, o que é um dos desejos do presidente, e ainda deixaria um possível acordo para a véspera da disputa eleitoral”, afirma relatório da Coinvalores.
Apesar da estabilidade do yuan e da expectativa de cortes de juros por parte do mercado, um dos membros do Fed, banco central americano, provocou instabilidades nesta terça. James Bullard afirmou que a autoridade monetária pode não precisar responder de maneira urgente à guerra comercial.
“A política monetária americana não pode reagir ,de maneira sensata, ao toma lá dá cá diário de negociações comerciais”, disse Bullard em um evento em Washington.
As Bolsas europeias, que operaram no azul durante boa parte desta terça, inverteram sinal com a fala de Bullard e encerraram em queda pelo terceiro pregão seguido. Londres recuou 0,7%, Paris 0,13% e Frankfurt, 0,8%.
As commodities também seguiram em queda. O minério de ferro recuou 1,2%, a US$ 99,33, menor patamar desde junho. O petróleo caiu 1,12%, a US$ 59,14, menor patamar desde janeiro.
Os índices asiáticos tiveram mais uma sessão no vermelho. A Bolsa do Japão e a de Hong Kong cederam 0,65%. O índice CSI 300, que reúne as Bolsas chinesas de Xangai e Shezhen, caiu 1%.
Nos Estados Unidos, os índices se recuperaram após o pior dia do ano, com quedas de cerca de 3% na segunda (5). Nesta terça, Dow Jones subiu 1%, S&P 500, 1,2% e Nasdaq, 1,4%.
No Brasil, o Ibovespa teve uma recuperação mais ampla e subiu 2,06%, a 102.163 pontos. O giro financeiro foi de R$ 17,8 bilhões, acima da média diária para o ano.
Além do dia positivo em Nova York, contribuí para o viés de alta da Bolsa brasileira a expectativa de que a votação da reforma da Previdência seja concluída até esta quinta (8) na Câmara dos Deputados e caminhe para o Senado.
Dentre os destaques corporativos, está a Marfrig, cujas ações subiram 7,41%, a R$ 7,39, depois que a empresa anunciou parceria com a americana ADM (Archer Daniels Midland Company) para produção de hambúrgueres vegetais.
| Folha de S. Paulo (publicado em 06-08-2019) | | | | Por 370 a 124 votos, reforma avança; trabalhos serão retomados nesta quarta para analisar destaques
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
Foram 370 votos a favor, e 124 contra —o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios.
O único deputado presente que marcou "abstenção" foi Alexandre Frota (PSL-SP), que chegou a ser o coordenador da bancada do partido na comissão especial. Ele tem se envolvido em disputas internas com correligionários e criticado o governo nas redes sociais.
O placar é menor em relação ao obtido no primeiro turno, quando o texto-base teve apoio de 379 deputados, mas está dentro da "margem de erro" estimada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aliados.
“Eu estava apostando nisso, 370”, disse Maia ao final da votação. Segundo ele, pelo menos cinco deputados que votariam a favor do texto-base só chegam a Brasília na manhã desta quarta –dois do PL, um do PP e dois do MDB.
“Acho que um ou dois podem ter virado voto. Normal que você, numa votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda ou de ganho...ganho não dava, porque também já era 379, um número bem arriscado.”
Nesta quarta, serão votados os "destaques", que são tentativas de suprimir pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7).
Para Maia, não haverá surpresa nas tentativas de supressão. Um dos mais polêmicos, que envolve o pagamento de pensão por morte, já foi conciliado com os deputados. “Já foi explicado hoje às principais bancadas, à bancada evangélica, à bancada feminina, aos principais partidos, onde ficou claro que não haverá nenhum brasileiro que receba menos de um salário mínimo na pensão.”
Serão votados ainda os chamados "destaques", que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7).
Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana.
A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acreditam que até setembro a restruturação das regras de aposentadorias e pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.
Às vésperas da votação na proposta em segundo turno na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões, cumprindo promessa feita a deputados.
Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas —que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
Segundo interlocutores de Palácio do Planalto, do total de R$ 3 bilhões em crédito pedido pelo projeto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.
Maia descartou qualquer influência na votação da liberação do crédito. “Não acho que isso tenha sido fundamental nessa votação. Eu acho que o governo atender aos municípios com recursos na área de saúde, educação, isso é até fundamental na crise que nós vivemos", disse.
"Mas não acredito, pelos discursos que ouvi hoje em algumas comissões e no próprio plenário, que os deputados tenham voltado do recesso branco para votar por esse motivo.”
Ele rejeitou ainda impacto das declarações controversas de Bolsonaro no placar menor no segundo turno. “As falas do presidente estão no âmbito da política, do conflito dele com os políticos de esquerda do Nordeste. Claro que são frases polêmicas, mas no conflito político para fora, não na relação com o Parlamento”.
Além das negociações políticas, o governo teve que ceder em trechos da proposta de reforma da Previdência para aprovar o texto na Câmara.
A proposta inicial, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa um corte de R$ 1,2 trilhão nos gastos em dez anos.
A versão aprovada representa, até o momento, uma economia de R$ 933,5 bilhões nas despesas previdenciárias na próxima década. Esse valor pode cair se algum destaque for aprovado nesta quarta.
A meta do ministro Paulo Guedes (Economia) era um impacto de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos.
A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Quem já está no mercado de trabalho tem direito a uma transição.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.
Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.
A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria.
A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.
Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma.
Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada também excluiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
O relator também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
Apesar de ser o principal projeto do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o principal articulador do projeto. Mesmo aliados de Bolsonaro reconhecem que a aprovação da reforma é uma vitória de Maia.
| Folha de S. Paulo | | | | Um dos idealizadores do programa de saques do FGTS do governo Jair Bolsonaro, o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Vladimir Teles, prevê que a modalidade de crédito que será criada com garantia dos recursos que o trabalhador receber do saque aniversário deverá ter os juros mais baratos do mercado brasileiro. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Teles diz que o programa está aumentando a remuneração real do trabalhador e que esse tipo de empréstimo vai promover um revolução no crédito do País.
“A maioria não entendeu que o trabalhador, ao ir para o saque aniversário, tem uma alternativa de crédito barato que hoje não tem”, avalia.
A carteira de trabalho digital conterá as informações sobre os dados do FGTS e o montante comprometido nos financiamentos. Dessa forma, aponta Teles, a medida vai facilitar a oferta do crédito. Os trabalhadores poderão obter empréstimo com base nos recursos do FGTS em mais de um banco.
As instituições financeiras terão liberdade para desenhar o modelo de empréstimo. Segundo ele, os bancos têm mostrado grande apetite pela modalidade. Com risco zero de calote, já que o dinheiro para o pagamento do empréstimo poderá ser direcionado diretamente para o banco credor, a antecipação do FGTS com recebíveis futuros será regulamentada em breve pelo Conselho Curador do FGTS.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista.
Qual a importância da mudança?
Em geral, as pessoas têm focado muito no impacto de curto prazo da liberação do saque imediato de R$ 500. Ele é importante, mas vai ter um impacto maior do que os 0,35 ponto porcentual de alta do PIB em 12 meses. Temos a expectativa de que vai ter um multiplicador (impacto sobre o crescimento) maior do que o que ocorreu no governo Michel Temer. Enquanto a liberação de Temer foi de contas inativas e não era focada num grupo específico de pessoas, o saque atual é focado nos mais pobres. Vamos atingir quatro vezes mais de pessoas. E o impacto no crescimento é maior quando se foca nos mais pobres. Já temos vários economistas dizendo que vai ser em torno de 0,5 ponto porcentual em 12 meses.
O programa de saques do FGTS é uma reação ao risco de a economia entrar em recessão?
Não. É uma mudança de estrutura. Só o saque de R$ 500 tem impacto conjuntural. Todas as outras medidas são estruturais.
Por que é estrutural?
Dos 260 milhões de contas, 211 milhões têm até R$ 500. Vamos zerar 211 milhões de contas e facilitar muito a operação da Caixa. No seu ápice de atendimento, (a Caixa) atendia 8 milhões de pessoas num mês no saque de contas inativas. O saque de R$ 500 limpa o estoque e permite a operacionalização do saque aniversário. Tem o objetivo triplo. É pró-pobre, tem impacto de curto prazo mais forte, e vai usar uma faixa para viabilizar operacionalmente o saque aniversário. Essas medidas não foram uma reação ao baixo crescimento simplesmente. Já estavam no radar desde o ano passado.
Qual a grande vantagem do programa?
O FGTS é uma medida que aumentará produtividade. Não é uma medida de choque de demanda de curto prazo, embora tenha esse efeito também.
| Tribuna PR | | | | Pedidos de aposentadorias e benefícios à espera de avaliação de técnicos somam quase 1,3 milhão
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deu início a um plano para tentar acabar com o atraso na análise de pedidos de aposentadorias e benefícios, como auxílio-doença.
A ideia é colocar em prática todas as medidas até o fim de agosto. A promessa é limpar o estoque de processos atrasados até o fim do ano.
Hoje, são quase 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e benefícios à espera de avaliação de técnicos e com prazo vencido, ou seja, que não foram respondidos após 45 dias.
Em caso de demora na concessão da aposentadoria, a Previdência Social paga os valores atrasados e com correção monetária. Portanto, não fica no prejuízo.
“Mas o cidadão não pode ficar esperando”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira.
Atualmente, os peritos e funcionários do instituto conseguem analisar mais de 900 mil processos por mês. Isso equivale ao volume de pedidos feitos mensalmente.
No entanto, há ainda o estoque de processo já atrasados. Por isso, o plano é zerar esses atrasos para que, a partir do próximo ano, todos os pedidos possam ser respondidos dentro do prazo de 45 dias.
Para alcançar esse objetivo, o INSS passará a controlar a produtividade dos servidores.
A meta estabelecida é de cem processos por mês. Quem alcançar esse objetivo não terá mais o ponto de presença controlado.
Quem superar esse patamar receberá uma bonificação. Hoje, apenas 3,5% dos funcionários atingem essa meta.
Vieira considera essa mudança um avanço no controle de jornada e mais eficiente que verificar apenas as horas no ambiente de trabalho.
Em medida provisória assinada na segunda-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro também estendeu o escopo da força-tarefa do INSS que estava já previsto no programa de pente-fino nos benefícios —medida que faz parte do ajuste nas contas da Previdência.
Quando criou o pente-fino, também enviada por MP ao Congresso no início do ano e convertida em lei, o governo também passou a prever bônus para avaliação de pedidos de concessão de aposentadorias e benefícios.
Isso se limitava a processos pendentes de análise até janeiro. Bolsonaro ampliou esse prazo para junho deste ano, com a edição da MP que determina o pagamento da primeira parcela do 13º benefício dos segurados do INSS todos os anos.
Com a medida, cerca de 1 milhão de pedidos atrasados poderão ser analisados pela força-tarefa do INSS. Esse trabalho de mutirão rende bonificação para aqueles servidores com produtividade acima da média.
Além disso, o INSS prepara outras ações, como permitir o trabalho a distância, mas com meta 30% superior. Assim, devem ser analisados 130 processos por mês.
Vieira também pretende remanejar servidores para que o estoque de pedidos pendentes de avaliação possa ser zerado.
O presidente do INSS quer, futuramente, aumentar as aprovações automáticas de benefícios pedidos.
Atualmente isso acontece para aposentadoria por idade e salário-maternidade —auxílio pago a trabalhadora que ficar afastada por motivos de gravidez ou adoção.
Ao contrário do programa de pente-fino no INSS, essas medidas não precisam de aprovação do Congresso, pois são adotadas por portaria assinada por Vieira.
Ele pretende também dar sequência à digitalização do instituto, que já permite a entrada de pedidos de benefício pela internet e aplicativo de celular. O objetivo, segundo o governo, é tornar a Previdência mais eficiente.
Na MP do pente-fino, agora tornada lei, foi aprovada no dia 30 de maio deste ano. Com a medida, o governo pretende economizar por ano R$ 9,8 bilhões.
| Folha de S. Paulo | | | | Em meio a concessões entre Bolsonaro e Senado, órgão da concorrência tem 4 das 7 vagas abertas
Cinco processos envolvendo compra e venda de empresas aguardam a recomposição de integrantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para serem julgados.
A paralisia impede a efetivação de negócios de pelo menos R$ 152,5 bilhões, sob pena de multas pesadas.
Como antecipado pela coluna Painel S.A., o maior desses casos se refere à compra da empresa de software Red Hat pela gigante IBM, uma operação global de US$ 34 bilhões (R$ 134 bilhões) que precisa passar pelo Cade porque as empresas têm atuação no país.
A operação está sob a relatoria da c onselheira Paula Azevedo e não pode ser julgada pela falta de quórum.
Por regra, é preciso pelo menos quatro integrantes para a convocação de uma sessão desse tipo.
As outras quatro operações estão praticamente concluídas pela Superintendência-Geral, que só aguarda a retomada do órgão para submetê-las ao plenário.
Dentre elas, estão a compra da Avon pela Natura, por R$ 15 bilhões, a aquisição da Nextel pela Claro (R$ 3,5 bilhões) e a da Red Bull pela Ambev, cujo valor não foi divulgado.
A superintendência é a porta de entrada do Cade. É ali que as empresas comunicam fusões, acordos de compra e venda ou fazem reclamações contra concorrentes por práticas anticompetitivas.
Os técnicos analisam cada caso e instruem os processos para o conselho já com recomendações. O presidente do Cade então faz a distribuição para os conselheiros, que têm um prazo para estudar o caso até submetê-lo ao plenário.
Para transações de menor valor ou complexidade, o superintendente tem a prerrogativa da aprovação ou reprovação sumária.
No entanto, cada conselheiro pode rever essa decisão, puxando o caso para si (algo conhecido como avocação), até quinze dias depois da publicação do despacho do superintendente no Diário Oficial da União.
Atualmente, cerca de 70 casos foram previamente aprovados, mas não podem ser efetivados porque, com apenas três integrantes no conselho —no total, são sete integrantes—, fica suspenso o prazo para avocação. Na prática, isso congela as decisões da superintendência.
Também ficaram congeladas as atividades de monitoramento de nove processos de compra e venda aprovados com restrições pelo conselho.
Duas delas são operações globais, a compra da Monsanto pela Bayer (US$ 63 bilhões, ou R$ 249,7 bilhões) e a da Fox pela Disney (US$ 52 bilhões, ou R$ 206,1 bilhões).
Na fusão da ALL, uma das maiores empresas de transporte ferroviário de cargas do país, com a Rumo Logística, do grupo Cosan, o Cade impôs, no âmbito das ações de monitoramento, condicionantes para evitar que o grupo integrado, avaliado na ocasião em R$ 11 bilhões, pudesse discriminar concorrentes em sua malha.
Para isso, o conselho mantém um monitoramento permanente do cumprimento dessa restrição.
Semanalmente, são avaliados diversos casos aprovados pelo tribunal com algum tipo de condicionante. A legislação determina que, em casos de descumprimento, haverá aplicação de multa e, no limite, o caso pode até ser revertido.
Neste momento, se houver alguma infração cometida pelas empresas não será possível fazer o julgamento.
Um desses casos decorre da fusão da BM&FBovespa com a Cetip, que fez surgir a B3.
A aprovação previu cláusulas para garantir que grupos interessados em lançar uma Bolsa concorrente no país não fossem impedidos de usar os serviços da Cetip, balcão de negócios de títulos privados.
Na aquisição de uma participação na XP, o Itaú também enfrentou uma série de travas impostas pelo conselho para impedir que o banco assumisse o controle da plataforma digital de investimentos que se tornou uma das líderes no país.
Também entrou em um limbo a fiscalização dos TCCs (Termos de Cessação de Conduta). Eles são acordos negociados entre as empresas e o Cade para suspender a tramitação de processos sancionadores por práticas anticompetitivas.
Entre junho e julho deste ano, a Petrobras fechou dois termos desse tipo.
Em um deles, aceitou vender 8 de suas 13 refinarias, um negócio que deve seguir um rito definido e monitorado pelo Cade até 2021 e, quando encerrado, movimentará cerca de R$ 15 bilhões.
No outro caso, a estatal vai se retirar do transporte e distribuição de gás, delegando para concorrentes metade desse mercado.
A ideia do Cade é que, ao quebrar o monopólio da Petrobras nesse ramo, outros grupos invistam cerca de R$ 39 bilhões na construção de novos gasodutos, e o preço da energia para a indústria possa cair até 40%.
Para isso, existe um comitê que analisa o fornecimento de gás pela estatal, os contratos de compra e venda, dentre outras exigências.
Acordos fechados com seis empreiteiras (OAS, Camargo Corrêa, Andrade Guiterrez, UTC, Odebrecht e Carioca Engenharia) envolvidas em esquemas de cartel com a Petrobras investigados pela Operação Lava Jato ficam sem monitoramento pelo plenário.
A situação no conselho chegou a esse ponto porque o mandato de quatro dos conselheiros expirou e, até o momento, os substitutos não foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o presidente faça a indicação dos quatro nomes nos próximos dias.
Houve um atraso porque Bolsonaro decidiu ceder duas de suas vagas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como forma de evitar surpresas desagradáveis na aprovação da reforma da Previdência e na sabatina de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PSL de São Paulo, para a embaixada do Brasil em Washington.
Tradicionalmente, os conselheiros do Cade ou são advogados ou economistas. Por isso, os nomes partem dos Ministérios da Justiça e da Economia.
Em maio, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) enviaram ao Senado duas indicações. O problema é que não consultaram Bolsonaro nem Alcolumbre.
A resistência do Senado em pautar a sabatina dos indicados chegou ao Palácio do Planalto, e Bolsonaro decidiu retirar as indicações e abrir diálogo com o Senado para a definição dos quatro nomes.
O presidente deve indicar pessoalmente um nome para a vaga de Moro e, na vaga da Economia, o mais cotado é atual diretor de Estudos Econômicos do Cade, Guilherme Mendes Resende.
Na cota do Senado, um dos que ganhou preferência é Arnaldo Hossepian, integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que faz o Cade?
Órgão monitora mercado e impede defende práticas competitivas
Analisa fusões, acordos de compra e venda e analisa reclamações de concorrência
É formado por sete conselheiros
| Folha de S. Paulo | | | | Os juros futuros recuam na manhã desta quarta-feira, 7, mesmo com o dólar em alta ante o real, refletindo uma série de fatores. Segundo o operador de renda fixa Luis Felipe Laudisio dos Santos, a curva reage “à ação inesperada dos BCs da Índia, Tailândia e Nova Zelândia, que cortaram juros”.
Também é positiva, ainda que esperada, a aprovação em segundo turno do texto-base da reforma da Previdência na Câmara. A alta de 0,1% das vendas no varejo em junho ante maio, abaixo da mediana das estimativas (+0,50%) também colabora para o recuo das taxas.
Às 9h15, a taxa do contrato interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 exibia 5,46%, de 5,48%, enquanto o vencimento para janeiro de 2023 marcava 6,39%, na máxima, de 6,42% no ajuste anterior. O DI para janeiro de 2025 exibia 6,90%, de 6,94% on ajuste de ontem.
| Tribuna PR | | | | Produção de veículos cresce 14% em julho, diz associação de montadoras
A exportação de veículos brasileiros ainda sente a crise argentina, mas teve um respiro em julho com vendas para a Colômbia e o México, segundo a Anfavea (associação das montadoras).
"Eles não compensam a queda da Argentina, mas [a exportação] está ligeiramente acima de junho", disse Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea.
Dos recortes feitos pela associação, as vendas de automóveis em julho para o exterior cresceram apenas na comparação com junho deste ano, com alta de 4,2%. Na relação com julho de 2018, houve uma queda de 15,3%, enquanto o acumulado deste ano mantém retração ainda alta, de 38,4%.
Segundo a associação, a produção de carros e comerciais leves no Brasil avançou 14,2%, na comparação com o mês anterior.
Ainda segundo a associação, a produção de carros e comerciais leves no Brasil apresentou alta de 14,2%, na comparação com o mês anterior.
Entre junho e julho foram 33 mil veículos a mais produzidos. Já na relação com o mesmo mês de 2018, o avanço foi de 8,4%, com um acréscimo de 20,8 mil automóveis neste ano.
"Tivemos um mês bom, influenciado por três dias úteis a mais. E no acumulado do ano vemos uma melhora no índice de produção", disse Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea.
Sobre o total de emplacamentos, o mês de julho de 2019 teve uma alta tanto em relação ao mês anterior (9,1%) quanto na comparação com o mesmo mês do ano passado (12%).
"Este é o melhor julho desde 2014 [no licenciamento]. Quando vemos no acumulado, já atingimos 1,55 milhão de veículos, o que significa uma alta de 12,1%, um pouco acima da nossa previsão da Anfavea, que considera um crescimento anual de 11,4%.
Caminhões
Em relação ao emplacamento de caminhões, esse também foi o melhor mês de julho para o segmento desde 2014. Foram licenciados 8,9 mil unidades no período, enquanto no mesmo mês de 2018 o número fechou em 6,6 mil. O saldo acumulado dos sete primeiro meses chega a 55,7 mil veículos.
"Fazia tempo em que não falávamos com esse tom. Em 2017, o ano todo foram cerca de 50 mil caminhões [emplacados], portanto agora em sete meses nós fizemos todo o volume daquele ano", disse Moraes.
Na produção, o segmento de caminhões também avançou na relação mês a mês (9,3%), na comparação com julho de 2018 (23,3%) e no acumulado (13,5%).
Para Moraes, isso é reflexo de uma série de fatores, como a necessidade de trocar a frota, a queda da taxa de juros e a projeção de mais um recorde para a safra de grãos.
Competitividade e concorrência
Após a divulgação do balanço mensal, Moraes apresentou dados sobre competitividade e concorrência no setor automotivo no país.
Segundo o presidente da Anfavea, hoje o Brasil conta com 66 fábricas, em 10 estados e 42 cidades. Na sua avaliação, o setor automotivo brasileiro tem um cenário de "alto nível de concorrência, mas com problema de competitividade".
"Queria fazer uma pergunta provocativa: quantos bancos temos no Brasil? Quantas empresas de telefonia celular temos? Quantas empresas aéreas?", disse Moraes para mostrar a falta de concorrência em outros setores econômicos.
"Quase 80% das empresas [do setor automotivo] que produzem no mundo têm fábricas no Brasil. Isso significa que o nosso consumidor tem acesso ao que tem de melhor. Infelizmente com um custo Brasil alto", afirmou.
O custo elevado, de acordo com Moraes, impede que o Brasil tenha uma participação maior no mercado de outros países.
Dados apresentados pelo presidente da associação mostram que os veículos brasileiros em 2018 tiveram participação de 63,1% do mercado argentino, mas a presença deles na América Latina ficou em 9,2%.
Em outras regiões a participação do Brasil nesse mercado foi ainda menor: 0,7% no continente africano e 0,01% no asiático.
"Isso ocorre por conta da nossa falta de competitividade, causada pela logística, pelos resíduos tributários ou pelas burocracias criadas ao longo dos últimos 50 anos."
| Folha de S.Paulo (publicado em 06-08-2019) | | | | A Gerdau reportou um lucro líquido de R$ 373 milhões no segundo trimestre do ano, recuo de 46,5% ante o visto no mesmo período do ano anterior. Em relação ao primeiro trimestre do ano o lucro recuou 17,6%.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado ficou em R$ 1,572 bilhão, queda de 10,5% ante o observado no segundo trimestre do ano passado. Em comparação com o trimestre imediatamente anterior, contudo, houve aumento de 1,3%. A margem Ebitda ajustada foi a 15,5% no período, ante 14,6% no mesmo intervalo de 2018.
A queda do Ebitda, explica a companhia, ocorreu por conta da desconsolidação de ativos decorrente de desinvestimentos.
A receita líquida da siderúrgica gaúcha foi a R$ 10,154 bilhões no período analisado, recuo de 15,6%. Em relação aos três meses prévios houve um aumento de 1,3%.
| Tribuna PR | | | | Levantamento da Anfavea indica que os custos locais de produção inibem potencial exportador
O Brasil reúne atualmente operações de 61 marcas de veículos, incluindo fabricantes locais e importadores. São 66 fábricas de automóveis, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas e rodoviárias, que oferecem quase 2,2 mil modelos e versões ao mercado. Se as empresas conseguem atuar em um cenário tão competitivo localmente, por que não são capazes de exportar volumes maiores? A resposta está na falta de competitividade, garante Luiz Carlos de Moraes, presidente da Anfavea, associação que representa as montadoras instaladas no Brasil.
“Somos um dos países com maior nível de concorrência, mas quando se trata de competitividade ficamos entre os piores colocados”, disse o executivo em coletiva de imprensa na terça-feira, 6. Ele cita o exemplo do setor financeiro, em que apenas cinco grandes instituições compartilham a maior parte da população bancarizada do País. Vale lembrar, no entanto, que estas empresas disputam mercado em diferentes segmentos com uma série de bancos menores, além de recentemente precisarem enfrentar a ameaça da ascensão das fintechs.
Apesar da diversidade de concorrentes, assim como os bancos, as vendas da indústria automotiva também passam longe de serem altamente pulverizadas: quando se trata de veículos leves, quase 55% dos emplacamentos entre janeiro e julho ficaram concentradas em quatro grandes marcas (GM Chevrolet, Volkswagen, Fiat e Renault).
GOVERNOS DEVEM R$ 13 BILHÕES EM CRÉDITOS AO SETOR AUTOMOTIVO
A longa lista do custo-Brasil que inibe exportações inclui a ineficiência causada pela falta de infraestrutura e pelo excesso de burocracia. O presidente da Anfavea acrescenta a isso o bilionário saldo credor que os governos estaduais e o federal têm com empresas exportadoras pela cobrança de alíquotas de ICMS, PIS/Cofins e IPI que deveriam ser isentas no caso das vendas externas. Segundo o executivo, as empresas demoram muito para receber o reembolso desses tributos, de um a dois anos, o que resulta em custo pesado.
Moraes diz que as perdas giram em torno de 20% do valor total a ser devolvido pelos governos. Assim, se uma organização tem R$ 100 milhões a receber em créditos tributários acumulados, vai acabar ficando com apesar R$ 80 milhões ao considerar todas as perdas financeiras que teve pelo caminho.
“É uma distorção do sistema tributário que gera custo para as empresas e, no fim das contas, para o consumidor. Esta ineficiência é uma das razões para a nossa falta de competitividade fora do Brasil”, diz o executivo.
Pelas contas da Anfavea, em junho o governo devia algo como R$ 13 bilhões às fabricantes automotivas por impostos cobrados sobre veículos exportados. Deste valor, cerca de R$ 7 bilhões correspondem ao ICMS cobrado em diferentes estados.
CARRO BRASILEIRO TEM PRESENÇA IRRELEVANTE FORA DA AMÉRICA LATINA
No acumulado de 2019, apenas 15,2% da produção brasileira de veículos foi exportada. Um porcentual baixo, segundo Moraes. “Deveríamos vender 30% a 50% da nossa produção a outros países”, diz. O executivo lembra que, se isso acontecesse, a organização reduziria o alto nível de ociosidade das fábricas locais, que está em torno de 40%.
A maior parte das exportações brasileiras tem como destino a Argentina. No ano passado, 63,1% dos veículos emplacados lá foram levados do território nacional para o país. Já a penetração em outros mercados está longe de ser relevante: na América Latina como um todo, tirando Argentina e México, o market share chegou a apenas 9,2% no ano passado. Fora do continente a conversa fica ainda mais difícil, com resultados inferiores a 1%.
Moraes coloca tudo na conta do custo-Brasil, sem citar, no entanto, o perfil dos veículos, que nem sempre são atrativos aos consumidores de outras regiões e, ainda, a concorrência dentro das próprias fabricantes de veículos por exportar a partir da matriz, por exemplo.
De que forma?
No caso do FGTS, o trabalhador só podia usar em casos muito restritos de saque. Isso criava uma série de restrições tanto no mercado de trabalho quanto na própria utilização dos recursos que reduzia a sua eficácia. Um trabalhador que fez uma dívida de R$ 100 em 2017, dependendo da taxa de juros a que ele foi exposto, hoje teria uma dívida de R$ 2.500. Se ele tivesse acesso ao recurso, hoje não teria dívida. Se olharmos os dados, a grande maioria das pessoas que está como nome negativado no SPC ficou endividada com um única dívida.
Qual será consequência desse choque de produtividade na economia?
Estimamos, em 10 anos, estarmos com um PIB per capita de 2,5 pontos porcentuais mais alto só por causa do saque aniversário. Sem considerar o empréstimo com recebíveis. Aí, o impacto será maior ainda.
O empréstimo com recebíveis do FGTS tem grande potencial para aumentar o crédito?
Funcionará como uma antecipação do saque. Assim como tem 13.º salário que o banco oferece o empréstimo como antecipação. Por exemplo, o cotista tem R$ 2 mil a receber daqui a dois meses. Ele pode pedir a antecipação desse recurso por meio de crédito. O banco antecipa pagando um juro. Quando for para receber o saque, o dinheiro vai para o banco. O crédito vai ser pago no dia do aniversário.
Como será o custo dessa modalidade de crédito?
O juro deve ser mais baixo do que o do consignado, porque o dinheiro já está na sua conta do FGTS e tem data certa para o saque. O risco é zero. Essa modalidade terá que ser regulamentada pelo Conselho Curado do FGTS. É uma possibilidade de desenho do crédito. Conversamos com o Banco Central e tive reuniões com economistas de bancos depois da medida ter sido anunciada. Eles têm mostrado um apetite grande por esse produto porque o risco é zero. A taxa de juros provavelmente será a menor de mercado. Por isso, é uma revolução.
| Automotive Business (publicado em 06-08-2019) | | | | Retração no segmento de tratores de rodas puxa o setor para baixo
A venda de máquinas agrícolas e rodoviárias em julho somou 3,9 mil unidades e registrou queda de 9,4% em relação a junho. No acumulado do ano as fábricas entregaram 23,7 mil máquinas, resultando em queda de 3,4% em relação aos mesmos sete meses do ano passado. A queda é puxada pelos tratores de rodas, que tiveram 18,4 mil unidades vendidas, 9,9% a menos que em iguais meses de 2018. Os números foram divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
“Essa queda ocorreu porque em 2018 houve antecipação de compra de tratores por causa da mudança na legislação de emissões (ocorrida no início de 2019), porque ficamos 90 dias sem o Finame e também em parte pela baixa na produção de açúcar”, estima o vice-presidente da Anfavea, Alfredo Miguel Neto.
A queda na venda total de máquinas foi atenuada pelas retroescavadeiras, que somaram até julho 1,8 mil unidades e alta de 85,6%. “Esse crescimento reflete a retomada de obras de infraestrutura”, afirma o executivo. A venda de colheitadeiras cresceu 13,3%, com 2,8 mil unidades repassadas às concessionárias de janeiro a julho.
EXPORTAÇÕES CRESCEM 60% EM JULHO
No mês de julho a exportação de máquinas agrícolas somou 1,4 mil unidades, crescendo 60,1% sobre julho. A alta decorre de grandes embarques de tratores de esteiras e retroescavadeiras para Estados Unidos e México. As exportações também cresceram para o Peru, segundo o vice-presidente da Anfavea.
No acumulado até julho o Brasil enviou ao exterior 7,5 mil máquinas, registrando pequeno crescimento de 1,3% sobre iguais meses do ano passado. Com o mercado interno em queda e este fraco desempenho nas exportações totais por causa da crise argentina, a produção de máquinas nos sete meses somou 30,9 mil unidades, 8,1% a menos pela comparação interanual.
Um mês atrás a Anfavea cogitava revisar para baixo as projeções de máquinas agrícolas e rodoviárias para 2019, mas decidiu manter as estimativas atuais: 53 mil unidades para o mercado interno (alta de 10,9%), 13 mil para exportação (alta de 2,5%) e 66 mil máquinas produzidas (alta de 0,5%).
A Anfavea recorda que as recentes decisões tomadas pela China como retaliação às medidas econômicas adotadas pelos Estados Unidos tendem a favorecer o comércio de grãos do Brasil com o país asiático e com isso ampliar a venda de máquinas no segundo semestre acima das projeções atuais.
| Automotive Business (publicado em 06-08-2019) | | | | Anfavea admite ter de rever para cima o total de pesados vendidos em 2019
As vendas de caminhões estão rodando acima das projeções da associação dos fabricantes, da Anfavea, que este ano prevê 88 mil emplacamentos no segmento e alta de 16% sobre 2018. Contudo, os 55,7 mil veículos vendidos de janeiro a julho representaram crescimento muito superior, de 44,3% sobre o mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado pela entidade na terça-feira, 6. O total vendido já é maior do que o volume de 2017 inteiro, no auge da crise que derrubou o setor, e chega perto de dois terços da expectativa projetada um mês antes do fechamento de dois quadrimestres inteiros.
Luiz Carlos de Moraes, presidente da Anfavea, destaca que o segundo semestre sempre é tradicionalmente melhor do que o primeiro para vendas de caminhões, o que torna possível esperar que os emplacamentos sigam na faixa de 8,5 mil a 9 mil por mês. Se esse ritmo de fato for mantido nos próximos cinco meses que faltam para terminar 2019, o crescimento anual será o dobro da projeção atual, ficaria entre 29% e 32% acima de 2018, com 98 mil a 101 mil caminhões vendidos no ano.
“Para vendas de caminhões tivemos o melhor julho desde 2014, fazia tempo que não víamos números tão positivos. Em sete meses este ano já superou o total de caminhões vendidos em 2017. Se continuar nesse ritmo é possível que nossa previsão de crescimento seja superada”, afirmou Luiz Carlos de Moraes.
EXPORTAÇÕES DESPENCAM, VENDA DOMÉSTICA SUSTENTA PRODUÇÃO
O tombo da economia argentina tem afetado com mais força as exportações brasileiras de caminhões do que a de automóveis e comerciais leves. De janeiro a julho apenas 7,5 mil veículos pesados de carga foram exportados, o que configura forte contração de 54,6% sobre o mesmo período de 2018 – como comparação, a queda geral das vendas externas é de 38,4% em sete meses, considerando todos os tipos de modelos.
Para alívio dos fabricantes, as vendas domésticas estão crescendo bastante acima das expectativas este ano, o que sustenta a produção em níveis mais altos. Nos sete primeiros meses de 2019 foram produzidos 66,3 mil caminhões no País, em alta de 13,5% sobre 2018 – enquanto no mesmo período o avanço da produção total foi de apenas 3,6%.
ÔNIBUS TAMBÉM ACIMA DAS EXPECTATIVAS
As vendas domésticas de chassis de ônibus também estão rodando acima das projeções da Anfavea, que estima crescimento de 13% este ano com 17 mil unidades negociadas. Contudo, de janeiro a julho já foram vendidos 11,4 mil chassis, em alta de 54,2% sobre o mesmo intervalo do ano passado.
Se o ritmo de 1,5 mil unidades/mês for mantido nos próximos cinco meses, 2019 será encerrado com 19 mil chassis de ônibus vendidos, o que significará crescimento em torno de 26%, o dobro da projeção dos fabricantes.
Diversas renovações de frotas estão sustentando a alta das vendas não só no Brasil, mas também em diversos países da América Latina. Com isso, as exportações de chassis atingiram 4,3 mil unidades em sete meses, em queda de 17,8% – embora o porcentual seja negativo, é bem menor do que o registrado nas vendas externas de outros segmentos de veículos, com retração acima de 38%.
“As exportações de ônibus têm boas perspectivas de alcançar resultado melhor [do que o visto até agora], pois existem várias oportunidades na América Latina, com boa demanda de veículos para circular em corredores BRT”, pontua Luiz Carlos de Moraes.
Como as exportações de ônibus tem maior representatividade sobre a produção (26%), as fábricas produziram 6,2% menos de janeiro a julho deste ano em relação aos mesmos meses de 2018, com o total de 16,7 mil chassis fabricados.
| Automotive Business (publicado em 06-08-2019) | | | | Após registrar o melhor julho desde 2014, fabricantes esperam por segundo semestre mais aquecido
O melhor resultado mensal de vendas de veículos dos últimos cinco anos no mercado brasileiro, com 243,6 mil emplacamentos em julho, em alta de 9,1% sobre junho e crescimento de 12% ante o mesmo mês de 2018, leva a associação dos fabricantes, a Anfavea, a esperar por um segundo semestre pouco mais aquecido que o previsto inicialmente, que pode superar as expectativas da entidade para 2019 – a projeção oficial é de expansão de 11,4% para o ano todo, com 2,86 milhões de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus licenciados.
Após o melhor julho desde 2014 e o segundo melhor mês do ano, no acumulado dos primeiros sete meses de 2019 os emplacamentos somam 1,55 milhão de unidades, o que revela alta de 12,1% – já pouco acima, portanto, da previsão da Anfavea. Contudo, apenas para continuar sustentando o ritmo de crescimento anual atual de 12%, ligeiramente acima da projeção, é necessário que nos próximos cinco meses a média mensal de vendas seja superior a 270 mil emplacamentos, número que nunca foi alcançado nos últimos cinco anos.
Apontando dados da evolução da economia até agora, o presidente da Anfavea, Luiz Carlos de Moraes, destaca que alguns fatores tendem a fazer o mercado de veículos se aquecer mais nos próximos meses. Ele cita a aprovação da reforma da Previdência, baixa dos juros, inflação e câmbio, liberação de depósitos compulsórios para elevar a oferta de crédito e injeção de recursos do FGTS no consumo.
“Até agora a evolução do mercado está em linha com as nossas projeções, mas existem fatores que podem tornar o segundo semestre melhor e por isso estamos moderadamente otimistas”, resumiu Luiz Carlos de Moraes.
| Automotive Business (publicado em 06-08-2019) | | | | Empresa apura R$ 117,9 milhões ao comemorar 70 anos de operações
A Marcopolo, que completa 70 anos de operações na terça-feira, 6, também comemora os resultados de seu balanço financeiro referente ao primeiro semestre, quando a empresa mais que dobrou o lucro líquido ao registrar R$ 117,9 milhões.
Em igual período do ano passado, os ganhos foram de R$ 54,3 milhões. O faturamento total da companhia subiu 9,9% ao atingir os R$ 2 bilhões, impulsionado pelo aumento das vendas e receitas no mercado brasileiro, que respondeu por pouco mais de R$ 1 bilhão, alta de 52,5% sobre os R$ 680 milhões do ano anterior.
As receitas no exterior também foram maiores na primeira metade do ano somando quase R$ 500 milhões, aumento de 27,1% na comparação anual. Já as receitas das exportações a partir do Brasil apresentaram queda de 35,7%, para R$ 503,8 milhões.
“Os resultados reforçam a consistência do processo de recuperação do mercado interno, com aumento de volumes em todos os segmentos do negócio”, afirma o CFO e diretor de relações com investidores da Marcopolo, José Antonio Valiati.
A produção de carrocerias de ônibus pela empresa cresceu 11,8% no Brasil, para mais de 6,7 mil unidades. No relatório, a empresa destaca que apesar do crescimento ainda tímido da economia brasileira, a volta gradual da demanda por ônibus é resultado do envelhecimento da frota cuja renovação foi represada entre 2015 e 2017, por conta da crise.
Contudo, a participação no mercado total de ônibus diminuiu no comparativo anual, passando de 55,9% no primeiro semestre de 2018 para 49,4% em igual intervalo de 2019.
Entre os segmentos, os de micros e de modelos Volare foram os que mais cresceram, desempenho impulsionado tanto pelas vendas para empresas privadas como pelas licitações públicas, como o Caminho da Escola, para o qual a Marcopolo entregou 1.314 unidades no primeiro semestre.
| Automotive Business (publicado em 06-08-2019) | | | |
|
| | |
|
|