| 20 de JUlho de 2020
Segunda-feira
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Em 20/07/2020
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| SINDIMETAL/PR | | | | O SINDIMETAL/PR divulga o Relatório Semanal, produzido pelo governo do Estado, que trata sobre os impactos da Covid- 19.
O principal objetivo do relatório é disponibilizar para a sociedade em geral dados atualizados da atividade econômica e reconhimento de ICMS no Estado do Paraná, contribuindo para a quantificação dos impactos caudasos pela disseminação do vírus.
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| SINDIMETAL/PR | | | | Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:
GOVERNO FEDERAL
Portaria nº 443, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Cidadania. Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Covid-19.
Portaria nº 394, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo das Ações de Combate ao Covid-19 (Ação Orçamentária 21C0).
Resolução nº 7.880, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Infraestrutura. Aprova o diferimento pelo prazo de 90 (noventa) dias da aplicação do reajuste tarifário de 5,07% incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape/PE, devido a pandemia do Covid-19.
GOVERNO ESTADUAL
Portaria nº 018/2020, da AGEPAR. Determina a suspensão dos atos e prazos referentes aos procedimentos desta AGEPAR, nos termos – e períodos – contemplados nos dispositivos dos atos normativos estaduais acima mencionados.
Portaria nº 129/2020, de 13 de julho de 2020, do Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR. Dispõe no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER, de novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da Covid-19.
Decreto nº 145, de Curiuva. Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção pela COVID-19.
Decreto nº 3.887 de São José dos Pinhais. Dispõe sobre novas medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da emergência em Saúde Pública – COVID-19 e de acordo com a regionalização e sistematização de ações, e dá outras providências.
Decreto nº 5.511, de Rio Branco do Sul. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.
Decreto 046.2020, de Colombo. Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.
Decreto nº 17.513, de Ponta Grossa. Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 20 de julho de 2020.
| Sistema FIEP | | | | Os recentes resultados da produção industrial paranaense referentes a maio, divulgados pelo IBGE, trouxeram boas notícias para o setor. A produção do Paraná foi a que mais cresceu no país no mês, puxada pelo setor alimentício e recuperando parte das grandes perdas registradas em abril.
No acumulado do ano, porém, a indústria do Estado ainda registra queda de 8,9% em relação a 2019. Na opinião da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), essa é uma realidade que, diante das incertezas ainda decorrentes da pandemia do novo coronavírus, mostra a necessidade de que novas medidas sejam adotadas para reativar a economia.
“Entendemos a necessidade de medidas restritivas para conter a proliferação da pandemia, já que a preservação da saúde pública e da vida deve vir em primeiro lugar. Mas a questão econômica também é urgente”, afirma o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro.
“O impacto sobre as atividades produtivas tem sido muito grande, gerando inúmeras dificuldades para as empresas e insegurança para trabalhadores e consumidores. É preciso intensificar a adoção de medidas tanto para socorrer as empresas quanto para retomar o máximo possível de atividades dentro de parâmetros seguros”, acrescenta.
No primeiro ponto, a Fiep vê como positiva a possibilidade de prorrogação dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Decreto federal publicado nesta semana ampliou para 120 dias o prazo máximo para adoção desses mecanismos pelas empresas.
“Essa medida, adotada logo no início da pandemia, foi fundamental para dar fôlego às empresas e garantir a manutenção de empregos. Agora, quando ainda temos incertezas quanto à duração das medidas restritivas, certamente a prorrogação vai ser importante”, diz Carlos Valter. Para a Fiep, facilitar o acesso ao crédito, visto que muitas indústrias ainda enfrentam dificuldades para obter recursos de linhas emergenciais, é outra ação essencial para dar fôlego ao setor neste momento.
Medidas preventivas
Em relação a uma retomada mais intensa da economia, a Fiep entende que diversos setores têm condições exercer suas atividades com segurança. “Os empresários estão sendo responsáveis, tomando os devidos cuidados preventivos, porque a eles não interessa qualquer contaminação de seus funcionários. É importante que a capacidade de produzir da indústria paranaense seja mantida, assim como é fundamental a preservação dos negócios para garantir emprego e renda para os trabalhadores”, diz o presidente da Fiep.
Para a entidade, também é essencial que se busquem caminhos para a retomada da confiança dos consumidores. “Temos um consumidor com receio de desemprego, com receio do seu futuro. É vital que sejam encontradas soluções para a questão sanitária para que se recupere também a confiança em nossa economia”, afirma Carlos Valter.
| Gazeta do Povo | | | Análise do especialista norte-americano Agustin Navarra foi apresentada, nesta sexta-feira (17), em reunião do grupo de trabalho sobre Engenharias e STEAM da Mobilização Empresarial pela Inovação
A gameficação, uma das ferramentas utilizadas na abordagem STEAM, pode ser utilizada para engajar os estudantes na aprendizagem em qualquer nível de ensino
A parceria entre o empresariado, a comunidade escolar e o governo é fundamental na formação de jovens e adultos para o futuro do trabalho, afirmou o professor Agustin Navarra, do Center for Occupational Research and Development (CORD), durante reunião, nesta sexta-feira (17), do Grupo de Trabalho de Engenharias da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). O grupo busca reunir elementos que contribuam para a discussão e construção de uma agenda estratégica voltada à educação STEAM, abordagem educacional com foco em Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática.
Segundo Navarra, que é vice presidente de Operações Internacionais da organização norte-americana sem fins lucrativos, os empregadores podem ajudar as escolas a perceberem as competências que serão requeridas de seus alunos quando estiverem no mercado de trabalho.
Já o governo tem o papel de financiar, coordenar e avaliar o impacto da formação educacional sobre produtividade dos egressos. Empresas como Honda, Embraer, Motorola, Toyota e Siemens, por exemplo, são parceiras do CORD em projetos com esses propósitos implantados nos Estados Unidos.
“O retorno do investimento, do ponto de vista dos empregadores, é que há melhora da produtividade quando esses alunos, já graduados, trabalham nas respectivas empresas”, explica o professor.
O GT da MEI, grupo coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que reúne CEOs e líderes de mais de 300 empresas, conta com a participação de representantes das empresas Embraer, Festo, Dassault, Akaer, Vale; das instituições de ensino Insper, FEI, INATEL, SENAI-Cimatec, USP, Unicamp, ITA, Mauá, UFMG, Unisinos, dos Institutos Euvaldo Lodi (IEL) e da ABENGE, do CREA/SP, da Embrapii; e de autoridade de governo, Conselho Nacional de Educação (CNE).
Linguagem dos games pode engajar alunos no estudo da matemática
O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luciano Meira, cofundador da Joy Street, também mostrou que a gameficação, uma das ferramentas utilizadas na abordagem STEAM, pode ser utilizada para engajar os estudantes na aprendizagem em qualquer nível de ensino. Pesquisa anual feita pelo Instituto Gallup, nos Estados Unidos, mostra que apenas um terço dos estudantes dos últimos anos do ensino médio se sentem engajados nas atividades escolares.
“É uma situação um tanto catastrófica que não vemos no mundo dos vídeo games. No Brasil, metade da população tem imersão no mundo dos vídeo games. A ideia é usar esse tipo de engajamento também no mundo da academia, da escola e, em particular, no mundo STEAM”, explicou ele.
Estudos mostram impactos positivos dos chamados game based learning jogos desenhados para o campo da educação, no estudo da álgebra e de métodos numéricos. “Especificamente na aprendizagem da matemática, muitos estudos têm sido feitos mostrando o poder dos jogos de engajar para a resolução de problemas. Então não é um engajamento fortuito e de entretenimento. Trazer uma narrativa que dá senso de propósito e contexto experiencial para a resolução de problemas pode ser realizada por meio de jogos de forma escalar”, defendeu Meira.
Compreender a identidade do engenheiro ajuda no desempenho
Na reunião desta sexta-feira, a pesquisadora da Universidade de Twente, na Holanda, Natascha van Hattum-Janssen apresentou estudos que buscam entender o fato de muitos alunos escolherem o curso de Engenharia no país e depois deixarem a área. Segundo ela, 71 mil vagas técnicas de emprego estão abertas na Holanda por falta de profissionais capacitados, o que é um problema grande para a economia holandesa.
MCTIC apresentou o programa Ciência na Escola, cujo objetivo é aprimorar ensino de conteúdos relacionados à STEAM nas escolas
Uma das conclusões até o momento é que a identidade profissional do engenheiro é muito relevante nesse processo. “Compreender melhor a identidade profissional faz com que os diplomados tenham um nível mais alto de consciência profissional, interesse mais forte, um desempenho melhor no curso, consigam lidar melhor com dificuldades e tenham mais auto regulação na escolha da carreira. O que fazem é com fundamentos mais profundos”, explica a pesquisadora holandesa.
Um dos caminhos para as universidades reterem alunos em áreas científicas e tecnológicas, na sua avaliação, é mostrar durante o curso, com experiências e exemplos práticos, um leque de opções de inserção profissional.
“O que é importante é reconhecer a diversidade de perfis e atrair também aqueles que não vão para as engenharias e mostrar que na realidade profissional há lugar para muitos, que as experiências de trabalho são muito variadas. Isso significa que os alunos têm de ter expêriencias socializantes muito diversificadas”, recomenda a especialista.
No encontro, o secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC), Marcelo Marcos Morales, apresentou ainda o programa Ciência na Escola, cujo objetivo é aprimorar ensino de conteúdos relacionados à STEAM nas escolas.
O secretário destacou a importância da interação com o setor privado. “A gente tem de olhar com o setor privado o que ele necessita em cada região do país e trabalhar conjuntamente, universidade e escola, para que esse desenvolvimento se faça. Se a gente não fizer essa interlocução, a gente não vai sair do lugar”, afirmou. “O setor privado precisa dizer o que ele necessita para que a gente possa construir uma formação que atenda tanto o profissional quanto a economia brasileira”, completou.
| CNI | | | | Assim como nos últimos anos as empresas envolvidas em corrupção e lavagem de dinheiro foram excluídas dos portfólios de grandes investidores globais, em um movimento que tornou imperativa a adoção de práticas de compliance pelas companhias, agora são as empresas com passivo ambiental ou sem agenda de sustentabilidade crível que correm o risco de receber menos aportes ou de ter de pagar mais caro para ter acesso a financiamento.
"Os conselhos de administração de empresas e gestores de grandes fundos estão, cada vez mais, olhando diretamente os temas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) para fazer investimentos", diz Bruno Fontana, responsável pela área de banco de investimento do Credit Suisse.
Há dois meses, o Norges Bank, fundo soberano da Noruega, o maior do mundo, com US$ 1 trilhão em ativos, decidiu excluir a Vale e a Eletrobrás de sua carteira de investimentos. A decisão do conselho executivo do fundo levou em conta a percepção do risco de que as companhias contribuam para danos ambientais e violações aos direitos humanos. A exclusão da Eletrobrás foi relacionada especificamente a problemas no desenvolvimento da usina de Belo Monte, e a da Vale aos acidentes de Brumadinho e Mariana.
A Vale já tinha enfrentado a reação de outros investidores pelo mesmo motivo. O britânico Church of England se desfez das ações da empresa após Brumadinho. O megafundo de pensão californiano Calpers, com portfólio de US$ 402 bilhões, vendeu todos os títulos de dívida da companhia e a gestora holandesa Robeco pôs a Vale em uma lista de empresas com restrições de investimento.
A petroquímica Braskem, por sua vez, também encara as dificuldades de estar associada a um problema ambiental. A empresa está no meio do processo para uma captação avaliada em mais de US$ 1 bilhão no mercado para reduzir sua dívida, mas enfrenta questionamentos de investidores quanto a seu passivo ambiental em Alagoas, onde sua atividade de mineração é relacionada ao afundamento de quatro bairros em Maceió. Mesmo com a grande liquidez no mercado global e as taxas de juros baixas, o custo de captação deverá ser mais alto por causa desse passivo ambiental, segundo fontes que acompanham a operação. Procurada, a Braskem não se pronunciou.
Para Christian Egan, diretor executivo de mercados globais e tesouraria do Itaú BBA, já há países e gestores dizendo não querer comprar ações de empresas brasileiras. "Então, de certa maneira estamos deixando de fora um bolo de investidores muito grande não só para mercado de capitais, mas, principalmente, para projetos de infraestrutura e privatizações. Acho que o problema maior para o Brasil é se um país vai deixar de comprar commodities daqui por conta disso. Se não fizermos nada, chegaremos lá."
Agenda ambiental. Com a retomada do mercado de capitais, que prevê mais de 40 operações de ofertas iniciais de ações na Bolsa no segundo semestre, a agenda sustentável das companhias que vão a mercado cada vez importa mais, diz Alessandro Zema, presidente do banco Morgan Stanley no Brasil.
Este mês, a empresa de gestão ambiental Ambipar conseguiu levantar mais de R$ 1 bilhão ao abrir capital na B3, com uma forte demanda. Ainda que os próximos IPOs não estejam pautados pelos temas ESG, a crise atual tem servido de alerta para as companhias.
Sustentabilidade tem forte peso para 50% dos fundos estrangeiros
Um levantamento feito pelo banco Itaú BBA com 58 gestoras de investimentos, das quais 40 brasileiras e 18 estrangeiras, mostra que o tema ambiental tem entrado no radar dos investidores. É o primeiro movimento da área de análise do banco em relação aos temas socioambiental e governança (ESG, na sigla em inglês).
De acordo com a pesquisa, 50% dos fundos estrangeiros informaram que o tema de sustentabilidade tem um peso muito importante em suas decisões de investimentos, enquanto apenas 25% das gestoras nacionais estão mais sensíveis ao tema.
Essa dinâmica, de acordo com o relatório do banco, pode ser explicada pela adoção antecipada de padrões ESG no setor de fundos de investimento fora do Brasil, pela maior oferta de ações relacionadas a produtos em outros países e à menor divulgação de informações por um número significativo de empresas listadas no mercado local em relação a grupos internacionais.
Cerca de 20% dos fundos brasileiros disseram que não incorporam nenhum tipo de critério ESG em suas decisões de investimentos, ante apenas 5% dos gestores internacionais que ignoram o tema.
"Essa cultura tende a melhorar no Brasil", disse Daniel Sassom, responsável pelo relatório chamado "É a hora de acelerar o jogo".
De acordo com Sasson, a pesquisa indica que as preocupações ambientais são maiores nos setores de papel e celulose, siderurgia e mineração.
Investidores
O relatório feito pelo banco mostra ainda que investidores estrangeiros possuem um total de US$ 841 bilhões de ativos sob gestão de fundos que levam em considerações questões socioambientais em tomada de decisões em investimentos. Sasson diz que estes dados foram levantados pela consultoria Morningstar, com base no primeiro trimestre deste ano.
Pouco mais de 80% de fundos sustentáveis são gerenciados na Europa, seguidos pelos EUA, com 14%. "A região da América Latina não aparece nesse levantamento", disse Sasson. Segundo ele, tem crescido o interesse de gestoras brasileiras em criar fundos com práticas ESG, mas esse movimento é incipiente.
Em recente entrevista ao Estadão, o presidente do banco Morgan Stanley no Brasil, Alessandro Zema, disse que o tema da sustentabilidade entrou definitivamente na pauta ambiental das empresas e investidores. "O assunto entrou em evidência com os incêndios na Amazônia, mas é uma agenda que vem ganhando relevância no mundo todo. É claro que uma imagem não positiva do Brasil lá fora não ajuda em nada as empresas a atrair investimentos. Essa é uma agenda cada vez mais crucial."
Para Sasson, uma agenda ambiental mais clara por parte do governo brasileiro pode ser um catalisador para atrair mais investidores ao País.
| Bem Paraná | | | | Nas últimas semanas, em quase todos os dias pelo menos uma empresa veio a público mostrar interesse em abrir o capital e captar dinheiro na Bolsa. Apesar de o Brasil ainda estar vivendo uma grave crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, neste mês duas empresas já abriram o capital - a mineradora de ouro Aura Minerals e a companhia de gestão ambiental Ambipar. E, com a recuperação da Bolsa de Valores (que fechou ontem aos 102,8 mil pontos, voltando aos níveis pré-pandemia), esse movimento tende a crescer muito daqui para a frente.
Ainda para este mês, estão previstas as aberturas de capital do Grupo Soma (dona das grifes de moda Farm, Animale e Maria Filó, entre outras) e da incorporadora Riva9. Em agosto devem vir a rede de farmácias d1000 e a You Inc - outra incorporadora.
E o grosso das ofertas é esperado para ocorrer entre setembro e outubro. Devem chegar no mercado a rede varejista de materiais de construção Quero-Quero, a de produtos para animais de estimação Petz, as incorporadoras Cury, Lavvi e Kallas, a Hidrovias do Brasil, a comercializadora 2W Energia e Caixa Seguridade - uma oferta inicial prevista em R$ 15 bilhões. No total, trinta a quarenta operações do tipo estão sendo estruturadas para o segundo semestre, com um potencial de superar nada menos do que R$ 50 bilhões, mesmo em um ano em que o mercado estima uma retração de 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
"As empresas querem dar continuidade aos planos interrompidos em março, quando tiveram de se voltar apenas às suas próprias operações", diz o chefe de mercado de capitais e renda variável para América Latina do Morgan Stanley, Eduardo Mendez. "Agora, tanto as empresas estão buscando captar, quanto os investidores estão disponibilizando o capital."
Alessandro Farkuh, responsável pelo banco de investimento do Bradesco BBI, afirma que a carteira de ofertas hoje já está parecida à de antes da crise. Segundo ele, os investidores estão abertos a ouvirem as histórias das companhias, mesmo que as críticas em relação aos negócios estejam maiores. "Para as empresas com uma tese sólida, há muito apetite por parte dos investidores", diz. "Existe, até mesmo, 'briga' por alocação nas ofertas." A disputa ocorre quando as ações precisam ser divididas entre os investidores, já que nos últimos lançamentos a demanda superou o volume oferecido.
Segundo o diretor de Relacionamento com Clientes da B3, Rogério Santana, ainda há muita incerteza em relação à economia global, mas é natural que o mercado de capitais antecipe o movimento de retomada. "Os investidores estão buscando diversificação e isso passa pelo mercado de capitais", diz.
| Bem Paraná | | | |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira, 17, duas resoluções que têm por objetivo melhorar o ambiente da recuperação judicial de empresas no Brasil. As discussões sobre o tema ganharam corpo com a crise provocada pela pandemia, que deve levar a uma onda recorde de pedidos de recuperação e falência no País.
Com receio de que o Poder Judiciário não dê conta dessa nova demanda, o CNJ aprovou uma recomendação para que os tribunais brasileiros implementem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais. A ideia foi liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que em entrevista ao Broadcast em junho antecipou a ideia da criação desses centros de mediação.
Na ocasião, o ministro destacou ser preciso "achatar" a curva de procura pela Justiça, a exemplo do que se tenta fazer no sistema de saúde durante a pandemia.
A intenção é de que os espaços funcionem como uma espécie de filtro, com o objetivo de evitar que as empresas enfrentem, de fato, processos judiciais. De acordo com a resolução, o papel dos centros será de tratar conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza, na fase pré-processual ou em demandas que já estão tramitando na Justiça.
O CNJ define que o Cejusc Empresarial possibilitará a realização de negociação e mediação nas modalidades individuais e coletivas. Os procedimentos de conciliação ou mediação, de acordo com o documento, deverão ser concluídos em até 60 dias, contados da primeira sessão, a não ser que as partes concordem em prorrogar.
"Os procedimentos previstos no caput poderão também ser realizados em Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação previamente cadastradas no respectivo Tribunal de Justiça", afirma o normativo.
O CNJ orienta também ao tribunal que implementar o centro que providencie a capacitação específica de conciliadores e mediadores em matéria empresarial, ou realize o cadastro de câmara de conciliação e mediação que possua esse tipo de especialização, entre outras regras.
Padronização
A outra resolução aprovada recomenda a produção de uma série de relatórios para o acompanhamento das ações de recuperação judicial. "É totalmente novo. É para centralizar as informações. Vamos ter uma radiografia completa das recuperações e falências no Brasil", afirmou Salomão ao Broadcast.
No normativo, o CNJ recomenda a todos os juízos com competência para julgar ações de recuperação que determinem aos administradores judiciais a apresentação de um "Relatório da Fase Administrativa", contendo um resumo das análises feitas para a confecção do edital contendo a relação de credores. Esse documento seria feito ao final da fase administrativa de verificação de créditos.
Segundo a resolução, o objetivo do relatório é de conferir maior celeridade e transparência ao processo de recuperação judicial, permitindo que os credores tenham amplo acesso às informações de seu interesse já no momento da apresentação do edital. "Inclusive para conferir-lhes subsídios para que possam decidir de maneira informada se formularão habilitação ou impugnação judicialmente", define o CNJ.
Entre outros pontos, o relatório deve conter a relação dos credores que apresentaram divergências ou habilitações de créditos, valores dos créditos indicados pela recuperanda, valores apontados pelos credores em suas respectivas divergências ou habilitações, e valores finais encontrados pelo AJ que constarão do edital.
Relatórios Mensal de Atividades do devedor, de Andamentos Processuais e de Incidentes Processuais também são citados na resolução.
| Bem Paraná | | | | O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse recentemente que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 foi "dura demais" para os sindicatos. "Havia um poder excessivo nos sindicatos, mas o outro lado [o dos patrões] formou maioria e levou o pêndulo para um lado que, agora, precisa ser reorganizado em um ponto de equilíbrio”, declarou o parlamentar, durante uma videoconferência.
A fala de Maia pode servir de estímulo para que a Câmara discuta ainda em 2020 um projeto que tramita na Casa para reformular as regras do sindicalismo no Brasil. E que pode trazer de volta alguma forma de imposto sindical.
A iniciativa, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) no ano passado. O projeto superou, ainda em 2019 a primeira fase de sua tramitação: foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas travou no início do segundo passo, a formação da comissão especial para o seu debate.
A PEC, entre outros pontos, acaba com a unicidade sindical; ou seja, permite que uma categoria seja representada por mais de um sindicato em uma mesma base territorial. Também exclui a obrigatoriedade de que os sindicatos tenham de ter autorização do poder público para funcionar. E, em um dos pontos mais controversos, a PEC continha um dispositivo que criava uma espécie de imposto sindical – a destinação da remuneração de um dia de trabalho de cada empregado com carteira assinada para os sindicatos, que foi abolida com a reforma de 2017.
Novo imposto sindical saiu da PEC, mas há quem queira a volta dele
O texto de Marcelo Ramos dizia que "é obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas respectivas representações, que será custeada por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento". O trecho acabou excluído do texto final da PEC na CCJ, por iniciativa do deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta.
A retirada do dispositivo, porém, não representa uma vitória definitiva para os adversários da contribuição sindical. Parlamentares contrários à iniciativa dizem que a exclusão do trecho foi resultado de um acordo, não uma decisão final.
"Aquilo foi uma manobra para que o projeto saísse da CCJ. Mas agora eles querem dominar a comissão especial e colocar um relator deles para conduzir o assunto, e inserir de novo a ideia do imposto", afirmou o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que é contrário à contribuição obrigatória.
O "eles" a que o deputado se refere é o Centrão. Um dos integrantes do Centrão da Câmara é o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), que é ligado à Força Sindical, uma das principais centrais do país. Ele foi alvo de uma ação da Polícia Federal no dia 14, que apura possíveis crimes eleitorais.
Autor da PEC, Ramos rejeita a abordagem de que sua proposta vise a retomada do imposto sindical. "Nunca houve desejo de retomar qualquer contribuição obrigatória. Todas as contribuições sindicais devem ser voluntárias", afirma.
O deputado, porém, reforça as críticas de Rodrigo Maia ao que chamou de "desequilíbrio" provocado pela reforma trabalhista: "A reforma trabalhista tirou fonte de financiamento dos sindicatos de trabalhadores, mas manteve o sistema S que acaba sendo uma fonte de financiamento dos sindicatos patronais. E isso desequilibrou mais ainda uma relação que já é desequilibrada na origem", afirma.
"O próprio TST [Tribunal Superior do Trabalho] já tem precedentes de contribuições voluntárias vinculadas aos benefícios não salariais conquistados pelas convenções coletivas. Esse pode ser um caminho para o reequilíbrio", acrescenta Ramos.
O relator da PEC espera que a votação da proposta ocorra ainda em 2020. "Acredito que, quando a Câmara retomar as sessões presenciais, a comissão especial será instalada. Vamos tentar votar até o fim do ano, mas não é uma construção fácil porque teremos pouco tempo e uma eleição no meio disso", diz.
A saga por crédito: empréstimos na crise são missão quase impossível para empresários
"Com esse Congresso, volta da contribuição é impossível", diz petista
O temor de parte dos deputados em relação à volta da contribuição sindical obrigatória não é endossado por um defensor da iniciativa, o deputado Bohn Gass (PT-RS), que é vinculado ao movimento sindical e foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "O Congresso que está aí hoje em dia quer enfraquecer as entidades, enfraquecer os direitos dos trabalhadores. Com esse Congresso, a volta da contribuição é impossível", afirma.
O petista diz que, mesmo sendo favorável à retomada do imposto sindical, o assunto não figurará entre as prioridades suas e de seu partido nos debates sobre o universo do trabalho. "Mais importante do que votar uma nova lei sindical, nós temos que combater o que foi feito. Temos que desfazer os estragos à CLT. Precisamos lutar para permitir que os sindicatos voltem a participar dos processos de demissão dos trabalhadores, para evitar qualquer retirada de direitos."
Gass defende a retomada da contribuição sindical por entender que "qualquer entidade que luta pelos trabalhadores precisa ser financiada por toda a categoria".
Já o deputado Paulo Eduardo Martins é da opinião de que a extinção do chamado imposto sindical "não oprimiu nenhum trabalhador" e afetou apenas os "sindicatos sem credibilidade".
O deputado pelo Paraná diz que é possível haver, na Câmara, a reprodução do ambiente da reforma trabalhista – que foi aprovada com uma margem de votos relativamente tranquila em 2017. Mas, para que o imposto sindical realmente não avance, ele diz que é necessário o empenho do governo. "É preciso que o governo perceba o quanto isso é danoso para o país e realmente se mobilize contra a ideia."
Governo não avançou em propostas para a área
A readequação de normas trabalhistas tem sido um dos focos de governo e Congresso durante o período da pandemia de coronavírus. Medidas provisórias (MPs) que abordam flexibilização nas jornadas de trabalho e outros tipos de legislação foram discutidas por Legislativo e Executivo ao longo dos últimos meses.
Antes da deflagração da pandemia, porém, a questão sindical não figurou entre as prioridades do governo. A gestão Bolsonaro chegou a editar, no ano passado, uma MP que impedia o desconto da contribuição sindical (ainda que voluntária) nas folhas de pagamento dos trabalhadores, mas o projeto não foi transformado em lei pelo Congresso e deixou de ter validade. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) anunciou que apresentaria uma proposta com o mesmo teor da MP que caducou, mas ainda não efetivou a iniciativa.
Em setembro do ano passado, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia anunciou a criação de um grupo de trabalho para "avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas". O colegiado teria o objetivo de apresentar sugestões para uma nova abordagem para o campo sindical. O grupo encerrou suas atividades em 10 de dezembro sem que nenhum de seus trabalhos fosse tornado público.
Segundo o Ministério, a equipe produziu "documentos preparatórios" e está desfeita, podendo ser convocada para "novas reuniões para discussão e atualização dos relatórios, à luz dos efeitos da Covid-19 no mercado de trabalho".
| Gazeta do Povo | | | Em todo o país, foram abertos 5,6 mil inquéritos para avaliar infrações que vão de risco de contágio a demissões irregulares
Nos 133 dias entre 1º de março e 12 de julho, o Ministério Público do Trabalho recebeu 25 mil denúncias contra empresas e órgãos públicos que estariam expondo trabalhadores ao risco de contaminação pela Covid-19 ou violando direitos trabalhistas.
Esses relatos de suspeitas de irregularidades correspondem 55% de todas as 46,3 mil denúncias recebidas pelas procuradorias do trabalho nesses quatro meses de pandemia. Em 2019, no mesmo período, o MPT apurou 34,3 mil relatos de violação da legislação.
Ao todo, 8,7 mil inquéritos civis foram iniciados desde março e 64% deles apuram descumprimento da legislação e a omissão quanto a proteção dos trabalhadores.
O volume de investigações iniciadas neste ano é menor do que os 9.554 inquéritos iniciados em 2019 no mesmo período.
Desde março, porém, o número de inspeções feitas pelo MPT caiu, uma vez que muitas empresas estavam fechadas ou com atividades suspensas. Equipes de fiscalização, como as que apuram casos de trabalho infantil ou escravo, também tiveram a atuação limitada nos primeiros meses da pandemia.
Dos 5.636 inquéritos iniciados nas procuradorias regionais, 211 acabaram virando ações civis públicas.
O procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do grupo de trabalho Covid-19 do MPT, diz que as medidas judiciais estão sendo propostas como último recurso. “A maioria das ações tem a ver com saúde e segurança, para que as empresas evitem o adoecimento [de funcionários] e para cuidar de quem já adoeceu”, afirma.
A prioridade do grupo de trabalho, segundo ele, é a conciliação e a soluções negociadas sempre que possível.
Frigoríficos, bancos, empresas de call center, e aplicativos de entregas e de transportes foram os setores que mais demandaram atenção dos procuradores do trabalho, seja por meio de notificações, mediações ou audiências.
Com esses procedimentos, os procuradores do trabalho tentam reverter demissões em massa e calote de verbas trabalhistas, como as ocorridas na rede de churrascarias Fogo de Chão, e pedem que as empresas sejam obrigadas adotar medidas que garantam segurança dos empregados, como é o caso das ações iniciadas contra frigoríficos e das diversas recomendações feitas a aplicativos de entregas e transportes.
Os motoboys que atendem esses aplicativos fizeram dois protestos para cobrar um valor único mínimo por corrida e o fornecimento de máscaras e álcool em gel.
As empresas que utilizam os serviços foram alvos de ações do MPT em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza -os procuradores tentam que elas sejam obrigadas a bancar os equipamentos de proteção individual.
No setor de telemarketing, ainda em março, no início da pandemia, operadores fizeram protestos em diversas cidades, como Recife, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e São Paulo, para cobrar a implantação de escalas e reduzir o número de pessoas nos escritórios, de teletrabalho e o fornecimento de itens de proteção e higiene. Os sindicatos patronal e de funcionários montaram um comitê para monitorar o cumprimento das medidas.
Esses inquéritos e tentativas de mediações deram origem a quase 50 TACs (Termos de Ajuste de Conduta), que são acordos extrajudiciais nos quais as partes se comprometem a cumprir requisitos sob risco de serem multadas.
No setor frigorífico, três das quatro grandes empresas que atuam no mercado de carnes –Marfrig, Aurora e BRF– assinaram TACs com abrangência nacional.
Em Minas Gerais, a Vale fechou um acordo judicial no qual promete testar os trabalhadores de três minas do complexo minerário de Itabira e monitorar novos casos.
A empresa também se comprometeu a implantar distanciamento no trabalho e no transporte dos funcionários e a fornecer máscaras, além de criar uma rotina de substituição e higienização desses equipamentos.
Desde março, quando a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarõu a existência de uma pandemia do novo coronavírus, os procuradores do trabalho enviaram 11.445 recomendações a empresas e órgãos públicos quanto aos procedimentos para garantir a segurança dos trabalhadores.
Balazeiro diz que a prioridade do grupo de trabalho tem sido a mediação, mas que o entendimento dos procuradores é o de que os acordos são mais efetivos.
“A gente tem proposto ações nos estados especialmente para a entrega de EPIs [equipamentos de proteção individual], saúde e segurança. Eventualmente, em alguns casos, pedimos a interrupção da atividade até que seja restabelecida a saúde e segurança dos trabalhadores”, afirma o procurador-geral do trabalho.
O chefe do MPT diz que as empresas precisam ter planos detalhados de contingência.
“A gente quer evitar o improviso relacionado à Covid. Essa questão de afastamento, tipo de máscara, distanciamento, não são coisas empíricas, têm que estar em um plano embasado.”
O setor frigorífico é um que continua a preocupar os procuradores quanto à disseminação do coronavírus entre os trabalhadores.
Na semana passada, o MPT em Mato Grosso determinou a instauração de investigação das condições de controle da pandemia em dez plantas.
Segundo o órgão, há trabalhadores contaminados em oito unidades da JBS e duas da Vale Grande. A apuração também afeta Minerva, Naturafrig e Agra.
Em Mato Grosso do Sul, os procuradores solicitaram inspeção nos frigoríficos Frizelo e Boibrás, nos municípios de Juti e São Gabriel do Oeste. No primeiro, segundo o MPT, testagem apontou a contaminação de 118 funcionários (de 325 empregados).
No Rio Grande do Sul, 6.202 trabalhadores de frigoríficos já foram diagnosticados com a Covid-19, segundo balanço fechado pelo MPT no dia 12 de julho.
Entre os bancos, a Caixa Econômica Federal se comprometeu a organizar as filas para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, além de medidas para garantir a segurança dos bancários, como fornecimento de máscaras, viseiras e luvas e o afastamento imediato de trabalhadores com sintomas ou dos grupos de risco.
Não foram só as questões sanitárias que levaram os procuradores a propor ações. As demissões em massa e a aplicação da controversa teoria do fato do príncipe, prevista no artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também resultaram em ações civis públicas.
O tal artigo diz que "no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável".
Ao usar esse entendimento, as empresas deixavam de pagar verbas como a multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o aviso prévio.
No caso da Fogo de Chão, a empresa anunciou que pagaria o valor integral das rescisões dois dias depois de o MPT no Rio apresentar uma ação de R$ 70 milhões contra a empresa. Houveram decisões determinando a reintegração dos demitidos, mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu a determinação.
No Espírito Santo, 178 funcionários da viação Água Branca foram reintegrados após acordo para encerrar uma ação civil pública apresentada pela procuradoria regional do trabalho contra demissão em massa.
OUTRO LADO
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que mantém mesas de negociação permanentes com as entid ades sindicais e que os bancos implementaram protocolos com distanciamento, proteção a grupos de risco e distribuição de equipamentos de proteção.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) afirma que as agroindústrias adotaram protocolos validados pelo hospital Albert Einstein e que os níveis de distanciamento seguem as recomendações da portaria interministerial nº 19 e os TACs firmados com o MPT. Entre os EPIs, diz que as empresas adotaram máscaras cirúrgicas, viseiras e barreiras laterais além dos uniformes habituais, que já incluem luvas e máscaras.
PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES
Em março, o MPT criou um grupo de trabalho para monitorar a situação dos trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista e às garantias de proteção à saúde e contra o coronavírus
BALANÇO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À PANDEMIA
Denúncias
25.334
Inquéritos civis
5.636
Recomendações
11.445
Notificações, ofícios e requisições
103.576
Ações civis públicas
211
DO QUE AS DENÚNCIAS TRATAVAM:
- Saúde e segurança
- Falta de equipamentos de seguranças, como máscaras, viseiras e álcool em gel
- Distanciamento de pelo menos 1,5 m entre colegas de trabalho
- Focos de aglomeração no local de trabalho
- Direitos trabalhistas
- Demissão em massa
- Falta de pagamento de verbas trabalhistas
- Verbas indenizatórias, como FGTS e aviso prévio, incompletos
- Atraso no pagamento
| Folha de S.Paulo | | | | Para advogado, falta vigilância ativa a frigorífico; JBS diz proteger colaboradores
Trabalhadores da JBS em Dourados (MS) entraram com ação na Justiça do Trabalho em que pedem indenizações individuais de R$ 200 mil para cada funcionário que tenha sido contaminado pela Covid-19 e outros R$ 100 mil para todos os demais que ficaram expostos à contaminação.
A fábrica de carne suína da antiga Seara tem 4.300 funcionários na unidade de Dourados. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do município, autor da ação, desde o início da pandemia, 1.075 funcionários foram diagnosticados com coronavírus.
A ação civil pública está tramitando na 2º Vara do Trabalho de Dourados e pede também o ressarcimento de despesas médicas com tratamentos, medicamentos, exames, internações e deslocamentos —o sindicato pede que os cálculos sejam individualizados ao fim da tramitação.
Além das compensações a trabalhadores, contaminados ou não, o sindicato incluiu no pedido a previsão de indenização de R$ 500 mil para a família de funcionários que, devido à contaminação pelo coronavírus, venham a morrer, e o custeio de uma bolsa a herdeiros.
| Folha de S.Paulo | | | | Os mais de 8,8 mil custodiados que trabalham colocam o Estado na quarta posição do ranking nacional.
O Paraná está entre os estados do Brasil com o maior número de detentos que trabalham. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 29,6% das pessoas presas no Paraná estiveram envolvidas em algum tipo de trabalho no sistema prisional em 2019.
Os mais de 8,8 mil custodiados que trabalham colocam o Estado na quarta posição do ranking nacional, atrás apenas de Santa Catarina, Maranhão e Mato Grosso do Sul, considerando balanço até dezembro do ano passado.
Nos últimos quatros anos (de 2015 a 2019), o número de presos que trabalham no Paraná aumentou 21,5%. Em 2015 eram 8,04% dos custodiados desempenhando atividades laborais no sistema prisional do Estado, e, nos 12 meses do ano passado, o índice aumentou para 29,6%. Isso significa que, dos 29,8 mil presos do Paraná, mais de 8,8 mil estão envolvidos com algum trabalho interno ou externo.
“A Secretaria da Segurança Pública do Paraná tem incentivado e auxiliado, de maneira consistente, para que os presos possam ter uma ocupação no sistema prisional por meio do trabalho”, disse o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Para isso, buscamos parcerias e convênios e conseguimos fazer com que eles, inclusive, tenham mais de um ofício quando forem liberados”, afirma.
Os detentos que trabalham são analisados por uma Comissão Técnica de Capacitação (CTC) composta por assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e jurídicos. Apenas os presos com perfis aptos, de acordo com características pedidas pelas empresas contratantes, e que recebem autorização do Poder Judiciário, são liberados para executar as atividades.
Para o diretor do departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Alberto Caricati, a colocação nacional é um importante passo no processo de ressocialização dos detentos. "A gente fica muito satisfeito pelo Paraná estar se destacando nessa questão de trabalho no sistema prisional, que é algo muito importante na ressocialização do preso, pois sempre trabalhamos para isso. Isso mostra que o Sistema Penitenciário pode ser muito mais aproveitado ao receber investimentos de empresas privadas, gerando economia ao Estado, e, principalmente, dando uma oportunidade de vida nova ao preso", diz.
“Trabalhar é muito importante para os presos, pois tiram eles da ociosidade do sistema prisional e ajuda na autoestima, isso porque faz com que eles percebam que podem produzir”, afirma o chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento (Seprod) do Depen do Paraná, Boanerges Silvestre Boeno Filho. “Além disso, melhora o vínculo familiar quando os parentes sabem que o detento está fazendo algo de bom na prisão”, acrescenta.
Trabalhos em metalúrgicas, pequenos reparos de elétrica, hidráulica e pintura, além da confecção de roupas e peças de marcenaria, estão entre os trabalhos realizados pelos detentos no Paraná.
Para Boanerges, o fato de os presos poderem desempenhar atividades também ajuda na ressocialização. "Eles começam a se qualificar para quando saírem e estiverem de volta em busca de uma posição no mercado de trabalho estarão preparados para a competitividade. Essa é a grande importância do trabalho prisional", afirma.
Ainda segundo a nota técnica do Depen (nº79/2020), quanto às atividades fora das unidades onde presos do regime fechado estão custodiados, a autorização para o trabalho externo é dada pelo diretor do estabelecimento penal e dependerá de juízo sobre a aptidão, disciplina e responsabilidade. Isto porque não se trata de benefício penitenciário, mas de componente da própria execução penal tendente à reintegração social do detento".
TRABALHOS NA PANDEMIA - Durante a pandemia da Covid-19, os trabalhos externos desempenhados pelos detentos precisaram ser suspensos devido às normas de distanciamento social. No entanto, neste período os presos já produziram mais de dois milhões de equipamentos de proteção individual. Máscaras de proteção e jalecos confeccionados dentro do sistema prisonal estão sendo distribuídos internamente.
Além disso, outros órgãos como hospitais e prefeituras, por exemplo, entregam ao Depen, por meio de convênios e parcerias, matéria-prima para que os presos possam confeccionar os EPIs, que depois de prontos são repassados aos órgãos.
REMUNERAÇÃO - Todas as empresas que contratam a mão de obra prisional pagam ao preso 3/4 do salário mínimo. Desse valor, eles podem autorizar que um familiar saque até 80% do dinheiro. O restante fica em uma conta-poupança prisional do detento, que só poderá ser utilizada quando ele cumprir sua pena.
RESPONSABILIDADE SOCIAL - A Secretaria da Segurança Pública do Paraná foi contemplada com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), um reconhecimento à oferta de atividades profissionais aos detentos. Também foram certificadas 21 empresas do Paraná por empregarem mão de obra de presos e egressos.
O selo concedido pelo Departamento Penitenciário Nacional tem o objetivo de divulgar empreendimentos e organizações que apoiam a causa, de forma a promover e incentivar novas adesões. A relação dos contemplados foi publicada no último dia 10 de julho no Diário Oficial da União.
| Agencia Estadual de Notícias | | | | Cassio Borges, superintendente Jurídico da CNI, aponta que a correção de dívidas trabalhistas pela TR não deve ser derrubada pelo STF. As empresas já têm finanças combalidas com a crise ocasionada pela pandemia
Ao ser instituída pela Lei nº 8.177/1991, cujo propósito foi o de estabelecer regras para a desindexação e estabilização da economia inflacionária brasileira da época, coube à Taxa Referencial (TR) corrigir os débitos trabalhistas. Depois de quase 25 anos de irrestrita aplicação pela Justiça do Trabalho, a TR foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que colocou o IPCA-E em seu lugar. O motivo foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, que declarou inconstitucional a utilização da TR para a correção dos precatórios.
Ocorre que o Supremo apreciou a validade da TR num contexto distinto, de índole jurídico-tributário, com distorções em favor do poder público que, enquanto devedor, via os seus débitos serem corrigidos pela TR e, na condição de credor, os seus créditos fiscais corrigidos pela Selic. Segundo o STF, a correção dos precatórios pela TR impedia a isonomia que deve haver entre o devedor público e o devedor privado (ADIs 4.225 e 4.357).
A posição do TST revelou dois graves problemas. O primeiro deles é ter aplicado às relações laborais uma decisão do STF que não lhes atingia. E o segundo é ter agido como legislador positivo ao escolher o IPCA-E como substituto da TR. Esse ativismo do TST obviamente gerou reações. O Poder Legislativo deu o seu recado. Ao aprovar a reforma trabalhista em 2017, fez constar na CLT que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela TR, conforme a Lei no 8.177/1991.
A despeito desta legítima opção, a Justiça do Trabalho manteve postura intransigente de declarar a inconstitucionalidade da TR prevista na Lei 8.177/1991 e decidiu partir para cima da nova regra trazida pela reforma trabalhista, sempre mirando, afinal, a adoção do IPCA-E.
Como a resposta política em favor da TR foi insuficiente para conter os ânimos intervencionistas e reformadores do TST, em boa hora, o STF agiu e determinou a suspensão de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que envolvam a discussão da TR como índice de correção. A decisão do ministro Gilmar Mendes, que é relator de duas ações que buscam reafirmar a constitucionalidade da TR para corrigir os débitos trabalhistas, é cautelar e só valerá até que o plenário do STF se debruce sobre o tema e o decida em definitivo (ADCs 58 e 59). O TST se excede, quando o momento é de autolimitação, dizendo o que o STF não disse e escolhendo o que o Congresso não escolheu.
A substituição da TR pelo IPCA-E terá desdobramentos e repercussões extremas sobre as finanças das empresas, já combalidas com a crise ocasionada pela pandemia da Covid-19. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela a diferença comparativa entre a TR e o IPCA-E. Só nos últimos cinco anos, essa diferença é de 25%. A Justiça do Trabalho ainda acrescenta juros de mora de 1% ao mês, o que representa 83,5% no período. Não há aplicação financeira que renda tanto.
Um expressivo e inesperado prejuízo econômico-financeiro, somado à situação de retração econômica pela qual passa o país, inevitavelmente reduzirá a capacidade das empresas para criarem soluções que protejam seus negócios e assegurem a manutenção de empregos. A decisão do STF em favor da constitucionalidade da TR se revelará razoável, deferente às escolhas legítimas do Congresso Nacional e em consonância com o momento atual. Afinal, o litígio trabalhista não pode se transformar num investimento.
Cassio Augusto Borges é advogado e superintendente Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
| CNI | | | | Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi o autor da proposta de prorroga a medida que beneficia 17 setores
Relator da proposta de estender a desoneração da folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a intenção do governo de acabar com a medida em dezembro criaria um programa de demissões a partir de janeiro.
“Se o Congresso barrar a prorrogação da desoneração da folha, será instituído um programa de demissão”, afirmou o deputado.
Nesta semana, empresários que podem perder o benefício tributário intensificaram as articulações para prorrogar a medida, que está prevista para acabar no fim deste ano.
Em carta enviada ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu a derrubada do veto e, portanto, alongamento da medida que reduz encargos sobre a contratação de empregados.
Deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta de estender a desoneração da folha de pagamentos até 2021 - Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
“O adiamento da desoneração da folha por um ano é medida imprescindível para a preservação de estruturas produtivas que abrangem milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam milhões de postos de trabalho em suas redes de produção”, diz o documento.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Com a troca, setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tem afirmado que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Por isso, seria inconstitucional.
Um parecer da Mesa Diretora da Câmara, porém, contesta esse argumento e diz que a prorrogação estaria de acordo com a Constituição.
O documento técnico afirma que, por a desoneração da folha já existir, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de novos benefícios.
Silva, que foi o autor da ideia de postergar a desoneração, também não concorda com a tese do governo, pois o Congresso se comprometeu a buscar fontes de recursos para compensar as perdas de arrecadação. “Tenho certeza de que o STF vai avalizar a decisão do Congresso, que foi unânime”, afirmou.
A medida de corte de custo trabalhista se encerraria em dezembro. Em junho, o Congresso aprovou a extensão do incentivo tributário por mais um ano, o que foi vetado por Bolsonaro. Por ano, o Ministério da Economia estima que deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem dito que, nas discussões do Orçamento de 2021, o Congresso deve encontrar uma forma de bancar a prorrogação da medida de incentivo ao emprego. Por isso, não haveria inconstitucionalidade.
Para o governo, mesmo com a compensação das perdas de receita, a extensão da desoneração da folha de pagamentos seria inconstitucional.
Atualmente, a medida beneficia 17 setores, como companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.
Segundo Silva, interlocutores de Bolsonaro chancelaram o acordo para que a desoneração fosse estendida até 2021. Inicialmente, o deputado propôs a prorrogação até o fim de 2022.
“Houve entendimento dos líderes. O líder do governo [na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO)] encaminhou favoravelmente [à votação]”, afirmou o deputado.
Na votação desse tema, aliados de Bolsonaro não tentaram derrubar a postergação da desoneração da folha, apesar de a equipe econômica se manifestar nos bastidores, desde maio, contra a proposta.
O clima no Congresso é contrário à decisão do presidente. Por isso, interlocutores do Palácio do Planalto tentam postergar a votação.
Para derrubar o veto é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas —257 deputados e 41 senadores.
Está prevista para a próxima semana uma reunião de líderes no Senado para decidir sobre quando o veto será analisado.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tenta conter a pressão interna no Parlamento e de empresários para que o item seja incluído já na sessão que deve ocorrer até quinta-feira (23).
| Folha de S.Paulo | | | | "Um dos efeitos práticos da pandemia da Covid-19 no trabalho foi alterar o regime de milhares de empregados, que deixaram de bater ponto nas empresas todos os dias e passaram a trabalhar em casa. Se em um primeiro momento a mudança para o home office foi “forçada”, em razão da situação sanitária, com o passar dos meses algumas vantagens do novo regime saltaram aos olhos de empregadores e seus funcionários, ainda que o teletrabalho não seja uma unanimidade.
Dados da PNAD Covid-19 de maio, divulgados pelo IBGE no fim de junho, mostraram que 8,7 milhões de brasileiros estavam trabalhando remotamente por causa da pandemia naquele mês.
O trabalho em casa deve virar tendência após a pandemia. Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo, já anunciaram que vão manter parte dos empregados em home office – a meta é ter cerca de 10 mil funcionários em cada empresa nesse regime de trabalho. Também já há um movimento de empresas desocupando escritórios alugados em grandes metrópoles porque vão tornar o trabalho em casa permanente. Mas, o que a lei diz sobre isso?
"Apesar de muitas empresas já adotarem um regime de trabalho híbrido, a legislação brasileira só trata de teletrabalho – e essa previsão foi incluída na CLT com a reforma trabalhista de 2017. Só que teletrabalho e home office não são exatamente sinônimos no entendimento de muitos juristas, o que pode abrir margem para dúvidas posteriores na Justiça do Trabalho.
E esse movimento já começou: alguns sindicatos já ingressaram com ações pedindo compensações aos funcionários que foram trabalhar em casa, no susto, e nem sempre tinham as condições mais adequadas para a atividade laboral. Nesse caso, não se fala apenas de equipamentos e infraestrutura – como computador, mesa e cadeira –, mas também gastos como eletricidade e internet.
Home office da pandemia
Para a adoção do home office por causa da pandemia, muitas empresas levaram em conta a Medida Provisória (MP) 927, que flexibilizou algumas regras trabalhistas durante a pandemia, mas que perde validade neste domingo (19) e que não será renovada porque o Senado não colocou o tema em votação. Faltou acordo entre governo e parlamentares após o senador Irajá (PSD-TO) incluir no texto da MP uma extensão da desoneração de folha que desagradou a equipe econômica.
Mas, no caso do teletrabalho, o texto da medida provisória reproduzia a definição prevista na CLT, que está em vigência:
"“Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”."
"Grosso modo, no âmbito jurídico, o teletrabalho é considerado o tipo de atividade que é cumprida fora das dependências da empresa – ainda que dias pontuais de trabalho presencial não o descaracterizariam, conforme previsão legal.
Já o home office é um tipo de regime híbrido, em que a pessoa vai, por exemplo, três dias ao escritório e fica em casa em outros dois, no caso de jornadas de segunda a sexta.
Advogadas trabalhistas ouvidas pela reportagem avaliam que, embora a regra de teletrabalho até possa ser aplicada, a falta de especificidade da legislação vigente pode virar insegurança jurídica no futuro porque não há como prever quais serão as decisões da Justiça Trabalhista.
Como as empresas precisam se preparar para a transição definitiva de regime de trabalho
A MP 927 ajudou muitas empresas a fazerem a mudança temporária para o regime de home office. “A MP veio para tutelar um regime de urgência, e se isso [home office] for se tornar definitivo, ela não serviria”, observa Claudia Abdul Ahad Securato, advogada trabalhista e sócia do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados. Isso ocorre porque a MP não obrigava as empresas a fazerem aditivos de contrato, coisa que está prevista na CLT.
Na visão de Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito Trabalhista, sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, é importante frisar que a MP não criou uma nova forma de trabalho, mas flexibilizou algumas regras para permitir o trabalho diante de uma situação extraordinária.
"Para ela, a definição do teletrabalho pode ser um entrave para o regime híbrido de home office que muitas empresas pretendem adotar: parte em casa, parte no escritório.
“O regime híbrido que as empresas pretendem adotar não se enquadraria num regime de teletrabalho. Mas, para contemplar esse pensamento – porque as pessoas estão vendo que funciona, tem meios de mensurar a produtividade e traz reduções importantes para os custos fixos da empresa –, vai ter de haver adequações à legislação. Porque a legislação de hoje não será suficiente para o que as empresas e a sociedade estão pensando”, afirma Mariana Pedroso.
Claudia Securato concorda: “A legislação trabalhista é antiga, tem muita coisa engessada. Como as relações trabalhistas estão em constante transformação, a lei precisa de constante revisão”.
O assunto não está fora do radar do governo. Já antevendo a possibilidade de a MP 927 caducar, integrantes da equipe econômica estudam como retomar os principais temas da medida em outros projeto – o home office pode estar entre eles.
O que as empresas devem fazer para adotar o home office sem problemas legais
Para empresas que pretendem tornar os contratos de home office permanentes, a principal orientação é seguir o que diz a CLT e fazer um aditivo de contrato prevendo todo o acordo com os funcionários.
A advogada trabalhista Karen Badaró Viero, sócia da banca Chiarottino e Nicoletti Advogados, reforça que é nesse aditivo que será definido quem dará a estrutura para a execução das atividades laborais em domicílio. “Na pressa de colocar as pessoas para trabalhar em casa, isso não foi discutido em todas as empresas. Entendo que a estrutura tem que ser dada pela empresa e que ela pode fazer reembolso de material comprado mediante recibo ou ajuda de custo”, diz a advogada.
"É esse aditivo que vai regular as relações entre empregados e empregadores. Ali deverá estar descrito se a empresa terá obrigação de fornecer equipamentos e como – e se – fará a compensação de gastos que as pessoas tenham em suas casas, principalmente as despesas de energia elétrica e internet, que podem ter aumentado devido à demanda de ficar em casa. “Não é razoável a pessoa encaminhar toda a conta de luz. O ideal é pensar em um valor razoável para a região, pagar isso em folha de pagamento e estipular em contrato”, afirma Mariana Machado Pedroso.
Além disso, é preciso estar atento a benefícios que são pagos pela empresa, especialmente os que constam em acordos coletivos de trabalho. A migração para regimes de teletrabalho não exige a intermediação de sindicatos – embora a participação dessas entidades facilite o processo quando se trata de mudanças robustas em grandes empresas.
“O vale-transporte, por exemplo, no teletrabalho, entendo que não tem que pagar. No home office, precisa ter vale, porque tem dias específicos em que a pessoa vai trabalhar na empresa. Quanto ao vale-refeição, tem discussão. Se for uma liberalidade da empresa, ela pode deixar de pagar. Mas se estiver em acordo ou convenção coletiva, ele é devido”, explica Karen Viero.
Controle de jornada e acidentes de trabalho exigem atenção no home office
A CLT traz duas observações para o teletrabalho que exigem atenção de quem for migrar para o regime de home office no pós-pandemia:
- "dispensa do controle de jornada, que pode impactar as horas extras;
- limitação de obrigação das medidas de segurança e saúde ocupacional.
No caso do controle de jornada, trabalhar em casa não significa que o empregado extrapolará a jornada para qual foi contratado. Mas a forma de controle pode mudar – e isso impacta muito quem recebe pelas horas extras.
Geralmente, as questões mais levadas para a Justiça do Trabalho são relacionadas às verbas rescisórias e hora extra, lembra a advogada Claudia Abdul Ahad Securato. Para ela, essa será uma das grandes discussões do trabalho em casa. “A mudança trazida pela reforma trabalhista fala que quem trabalha em casa não tem direito a hora extra, mas se a empresa tem algum sistema de controle, esse empregado vai ter hora extra”, analisa.
A advogada trabalhista Karen Badaró Viero lembra que, em regime de teletrabalho, o funcionário pode seguir um modelo com controle de jornada e previsão do pagamento de hora extra ou obter um contrato por produção – ficam acertadas as entregas semanais e ele é responsável pela gestão do seu tempo.
“Eu indico que o empregador faça o controle de jornada. Como fazer? Por login no sistema, marcação de ponto remoto. Há alternativas e não sabemos como os tribunais vão se comportar, já que começamos a usufruir dessa legislação agora”, diz Karen.
"Outro ponto importante ressaltado pela advogada é como será a postura das empresas para controlar acidentes de trabalho. “A gente tem que ter uma política interna de empresa com regras de home office, previsão de acidentes de trabalho”, explica.
Na visão de Mariana Pedroso Machado, é um desafio ainda maior para as empresas instruir e informar o funcionário e fiscalizar se ele está cumprindo as melhores práticas em regime de teletrabalho. “Estamos trazendo um risco para essas empresas que adotarem esse regime híbrido de trabalho, que é o de horas extras e casos de doença ocupacional ou de trabalho”, observa.
Compensações podem ser buscadas na Justiça
Recentemente, uma ação proposta pelo Sindipetro-RJ obteve uma decisão liminar que determinava que Petrobras e a Refinaria Henrique Lage deveriam custear despesas dos funcionários com home office. A decisão determinava que a empresa fornecesse mobiliário e arcasse com despesas de equipamentos de informática, pacotes de dados de internet e eletricidade para 16 mil funcionários no Rio de Janeiro. A liminar foi cassada, mas é exemplo de ações que podem se multiplicar daqui para frente.
A advogada Mariana Machado Pedroso explica que, entre os argumentos citados pela desembargadora que suspendeu o efeito da liminar, estavam o fato de que a empresa havia oferecido uma ajuda de custo para os funcionários e que seria impossível levar mobiliário a tantos funcionários, durante uma pandemia, no prazo de 10 dias estabelecido inicialmente. “É uma decisão razoável pelos fundamentos e dá um aceno do que deve ser feito”, afirma Mariana.
Para ela, esse é um risco a que estão sujeitas as empresas que não fizeram aditivos ou que não estabeleceram ajudas de custo desde o princípio. Já a advogada Claudia Abdul Ahad Securato recomenda que caso o empregado se sinta em uma situação de desvantagem, deve procurar a empresa para uma conversa antes de qualquer coisa.
| Gazeta do Povo | | | Para grupo, acesso precário à internet prejudica trabalhadores de baixa renda
A pandemia do coronavírus, que levou milhões de pessoas a trabalhar em suas casas, pode ter contribuído para acentuar desigualdades no acesso às tecnologias necessárias para o trabalho à distância, afirma um grupo de pesquisadores acadêmicos que estuda as políticas de combate à crise.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 5% dos trabalhadores executavam suas atividades em casa antes da chegada do vírus. Em sua maioria, eram trabalhadores autônomos, sem vínculo formal e de baixa renda, como vendedores, doceiras, costureiras e manicures.
Com as medidas de distanciamento social adotadas para enfrentar a pandemia, 10% dos trabalhadores ocupados passaram a exercer suas atividades em casa, mas os números do IBGE indicam que o deslocamento mobilizou trabalhadores com outro perfil, com maior grau de escolaridade e renda mais alta.
Executivos, professores e profissionais liberais passaram a trabalhar remotamente durante a quarentena, aproveitando facilidades no acesso à internet que já tinham antes da pandemia, uma vantagem com o qual os trabalhadores mais pobres não contaram para se adaptar às mudanças causadas pela crise.
"A falta de conexão com a tecnologia limita o acesso de muitas pessoas às formas de trabalho remoto que ganharam impulso na pandemia, especialmente as mais pobres", afirma Fábio Senne, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.
De acordo com dados do IBGE analisados pelo grupo do qual Senne faz parte, ligado à Rede de Pesquisa Solidária, 26% dos gerentes e diretores de empresas passaram a trabalhar em casa com a pandemia, assim como 17% dos profissionais de apoio administrativo e 14% dos técnicos de nível médio.
Menos de 5% dos membros desses segmentos da força de trabalho exerciam suas atividades remotamente antes da pandemia, segundo o IBGE. Em outras áreas, ocorreu o inverso. Entre os trabalhadores do comércio e dos serviços, 8% trabalhavam em casa e só 3% passaram a fazê-lo com o vírus.
Com lojas, bares e restaurantes fechados na quarentena, muitas dessas pessoas não tiveram condições de continuar trabalhando em casa e viram sua renda diminuir na pandemia. Mesmo com a reabertura da economia na maioria dos estados, a volta ao trabalho tende a ser lenta, dizem os pesquisadores.
Antes da pandemia, a renda média dos que trabalhavam em casa era equivalente a 66% da renda obtida por trabalhadores que exerciam as mesmas atividades fora de casa, diz o grupo. Em maio, a renda dos que conseguiram trabalhar em casa era 170% maior que a dos colegas que trabalhavam fora.
A pesquisa mais recente sobre usuários da internet no Brasil, concluída pelo CGI antes da pandemia, mostra que 74% da população tem acesso à rede, mas a maioria navega pelo telefone celular, especialmente para trocar mensagens e navegar nas redes sociais. Poucos usavam a internet para trabalhar.
"Mesmo entre brasileiros que venceram a principal barreira e estão conectados à internet, o uso para atividades de trabalho é muito baixo", diz Senne. "Com o impacto da crise na renda das famílias, é provável que muitas tenham deixado de pagar e perdido essa conexão, o que acentua desigualdades."
Na avaliação dos pesquisadores, muitos profissionais que passaram a trabalhar em casa na pandemia continuarão exercendo suas atividades remotamente mesmo após a reabertura da economia. Outros, sem computadores, conexão de banda larga e equipamentos para o trabalho remoto, ficarão para trás.
O grupo defende mudanças na legislação que estabelece regras para o teletrabalho, sugerindo definições mais claras para separar horas de trabalho e descanso em casa e maior flexibilidade nas normas estabelecidas para fornecimento de equipamentos e reembolso de despesas pelos empregadores.
Sennes faz parte da Rede de Pesquisa Solidária, que reúne pesquisadores de instituições como a USP e o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Desde abril, eles produzem boletins semanais com seus estudos. Os trabalhos estão disponíveis no site do grupo.
| Folha de S.Paulo | | | |
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) registrou nesta segunda-feira (20/7) mais 19 óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus. Com isso, são 369 mortes causadas pela covid-19 até agora.
As vítimas são 11 homens e oito mulheres, com idades entre 22 e 92 anos. A maior parte das mortes ocorreu nos últimos três dias, apenas um era óbito em investigação e foi registrado hoje.
Todas as vítimas da covid-19 tinham doenças crônicas e tiveram atendimento médico e estavam internadas em hospitais públicos ou privados da cidade.
Além dos 369 óbitos de moradores registrados até agora, outras oito mortes estão sendo investigadas para confirmar ou descartar infecção pelo novo coronavírus.
Novos casos
O boletim mostra ainda 537 novos casos do novo coronavírus em moradores da cidade. Com isso, 13.935 pessoas moradores de Curitiba testaram positivo para a covid-19 desde o início da pandemia, em 11 de março.
Dessas, 7.710 pessoas estão liberadas do isolamento e sem sintomas da covid-19. Já o total de casos ativos na cidade é de 5.856. Esse é o número de pessoas com potencial de transmissão do vírus. Há ainda outros 554 casos em investigação, aguardando resultado de exames.
Entre os casos confirmados, 665 pacientes estão internados em hospitais públicos e privados da capital paranaense, 266 deles em UTI.
UTIs do SUS
Nesta segunda-feira, a taxa de ocupação das 335 UTIs do SUS exclusivas para covid-19 é de 92%. Todos os pacientes que deram entrada no internamento com quadro de síndrome respiratória aguda grave vão para os leitos exclusivos covid-19 e não apenas os casos confirmados. Há 27 leitos do SUS livres em hospitais de Curitiba.
Números da covid-19 em Curitiba em 20 de julho
537 novos casos
19 novos óbitos
Números totais
Confirmados – 13.935
Investigação – 554
Recuperados – 7.710
Óbitos – 369
| Prefeitura de Curitiba | | | O pedido do Ministério Público (MP-PR) para que fosse aplicado um lockdown no Paraná foi novamente negado pela Justiça Estadual. Nesta segunda-feira (20), o juiz de Direito Substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou o pedido de reconsideração do MP e explicou que entende que o governo do Paraná não está sendo omisso no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Bana já havia negado o lockdown no último dia 4, mas o MP fez um pedido de reconsideração ao juiz logo depois da decisão do governo do Paraná de não prorrogar o decreto 4.942/2020, que determinava por 14 dias a ampliação das restrições em sete regionais do Paraná. No próprio decreto, havia a possibilidade de prorrogação das medidas por mais sete dias, mas a gestão Ratinho Junior (PSD) optou por não manter as restrições.
“Pessoalmente este magistrado entende que o decreto deveria ser estendido ou substituído por medidas de restrição mais rigorosas, mas é certo, como já pontuado, que a competência para selecionar as políticas públicas é do administrador, que ações de combate à pandemia vêm sendo implementadas pelo governo estadual desde meados de março e que a não reedição do decreto restritivo se faz em um contexto em que não há o abandono do enfrentamento do problema de saúde pública, não havendo, portanto, como concluir que esteja havendo omissão estatal que escancare a ilegalidade ou a inconstitucionalidade da atuação do gestor público e que justifique a intervenção judicial na escolha das políticas públicas”, justifica o juiz, em trecho do seu despacho, assinado pouco antes das 14 horas.
Leia também: MP-PR critica recomendação encabeçada por Augusto Aras sobre ações ligadas à Covid-19
O MP agora defendia medidas, por ao menos 15 dias, para “restringir o relacionamento entre as pessoas, interrompendo os serviços em geral”, com exceção daqueles considerados essenciais. No pedido de reconsideração, o MP buscava o lockdown para oito regionais de saúde do Paraná: as regionais de Paranaguá, Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel, Cianorte, Londrina, Cornélio Procópio e Toledo.
| Gazeta do Povo | | | | As 20 mil doses que serão aplicadas em 9 mil voluntários no Brasil desembarcaram às 4h12 no aeroporto de Guarulhos
A vacina chinesa contra o coronavírus produzida pelo labortório Sinovac-Biotech que será testada no Brasil em parceria com o Instituto Butantan desembarcou na madrugada desta segunda (20) no Brasil.
Elas chegaram em um voo da Lufthansa que saiu no domingo (19) de Frankfurt e chegou às 4h12 no aeroporto de Guarulhos, em SP.
Carregamentos da vacina chinesa que será testada em parceria com o Instituto Butantan chegam em Guarulhos, SP, na madrugada de segunda (20)
Carregamentos da vacina chinesa que será testada em parceria com o Instituto Butantan chegam em Guarulhos, SP, na madrugada desta segunda (20) - Arquivo Pessoal
As 20 mil doses vão ser agora distribuídas em 12 centros de seis estados –São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
As primeiras doses serão aplicadas na terça (21), em profissionais selecionados no Hospital das Clínicas de São Paulo. Depois disso começam os testes em outros centros.
Mais de um milhão de pessoas acessaram a plataforma de inscrições lançada pelo governo de São Paulo para recrutar os voluntários, todos da área de saúde. No total, 9.000 vão ser selecionados para fazer parte do experimento.
Os cientistas do Instituto Butantan estão otimistas. A vacina chinesa é uma das que está em fase mais adiantada de testes.
A previsão é que em dezembro já se tenha uma conclusão definitiva sobre a eficácia dela. Se tudo der certo, os grupos prioritários, como idosos, pessoas com comorbidades e profissionais de saúde, poderão receber a vacina no Brasil já no primeiro trimestre.
| Folha de S.Paulo | | | | O isolamento social provocado pela pandemia da covid-19 não mudou apenas o tipo de produto comprado pelos consumidores. As pessoas também mudaram a forma de comprar. Em pouco mais de cem dias, 16,5 milhões de pessoas começaram a usar serviços de entrega em casa (delivery) e 46 milhões, que já usavam esses serviços , aumentaram a frequência, aponta o levantamento feito pelo Instituto Locomotiva.
Outra novidade que surgiu com força nos últimos meses foi o consumo por meio de mensagens de WhatsApp: 18% dos internautas começaram a comprar usando essa ferramenta. E os pequenos comércios e os mercadinhos de bairros ganharam a preferência, pela proximidade da casa dos clientes - o que facilita a entrega.
Daqui para a frente, 63% dos consumidores revelaram que farão mais pesquisas de preços e 42% disseram que darão mais importância às marcas que vão consumir, de acordo com o levantamento do Locomotiva.
"Isso é uma clara demonstração de que as pessoas estão mais próximas de um consumo consciente e vão cobrar as marcas pelo posicionamento que tiveram durante a pandemia", diz Renato Meirelles, presidente do instituto e responsável pela pesquisa.
Afinal, 93% dos entrevistados acreditam que, mesmo após o fim do isolamento social, a vida não voltará a ser como era antes.
| Bem Paraná | | | A pandemia da Covid-19 evidenciou buracos na indústria brasileira, como no segmento de equipamentos de segurança médica (os EPIs) – a escassez de máscaras e aventais cirúrgicos tomou as manchetes no início da crise sanitária. Para uma empresa de Curitiba, suprir essa necessidade virou um modelo de negócio que deve perdurar para depois desse período crítico.
Especializada em automação industrial, que são projetos sob medida para que indústrias consigam otimizar e baratear processos, a Tecnind, de Curitiba, vem trabalhando em um maquinário capaz de produzir as máscaras cirúrgicas. Hoje, esses itens são importados da China – muito porque existe pouco maquinário fabricado no Brasil capaz de produzir esse EPI. Se uma empresa tiver interesse em se tornar fabricante de máscaras, precisará desembolsar R$ 600 mil para comprar o equipamento que faz o corte e colocação de elásticos, por exemplo.
A ideia do empresário José Henrique Riffel é justamente fornecer um maquinário a preço mais baixo. “Miramos naquela pessoa que já tem uma confecção, que fabrica toucas, proteção para calçados, aventais. O cara pode colocar uma máquina dessas, em um custo razoavelmente barato, para produzir a máscara também. Acredito que frigoríficos e empresas alimentícias vão adotar as máscaras, além dos EPIs já usados. Talvez não como agora, mas essa demanda vai existir no mercado”, diz o proprietário da Tecnind.
Saída para a ociosidade
Riffel explica que a ideai de fabricar o maquinário surgiu como uma necessidade de sobrevivência de sua própria empresa. “Quando começou a crise [sanitária], as empresas diminuíram suas demandas. Algumas empresas engavetaram seus projetos. Como a gente sobrevive de projetos, ficamos em stand-by, esperando que elas voltem e retomem seus investimentos”, diz. Esse período de desaceleração começou em março.
O empresário passou então a estudar o que poderia produzir neste momento de pausa em sua atividade principal. “As pessoas estavam empenhadas na fabricação de respirador e eu pensei: ‘não é só de respirador que vamos precisar’. Comecei a pesquisar algumas máquinas na China e no Brasil. Vi que no Brasil não tínhamos muito desenvolvimento. Comecei a ver os vídeos chineses e aprender o know-how. Cheguei à conclusão de que poderíamos fazer”, destaca.
Como etapa fundamental de seu desenvolvimento, Riffel participou de mentoria do Senai sobre normas para fabricação de máscaras cirúrgicas.
Em segundo estágio
O maquinário curitibano deve chegar ao mercado em poucos meses. Sua produção é dividida em duas fases: a primeira é do corpo da máscara; a segunda, da colocação do elástico. Riffel explica que a primeira etapa já foi concluída.
Por enquanto, o empresário não divulga qual será o custo do equipamento, mas destaca que o valor deve ficar muito abaixo dos maquinários importados da China. “Não tem por que e nem como custar isso [os R$ 600 mil, em média], senão não venderíamos para ninguém”, destaca.
| Gazeta do Povo | | | O objetivo das pesquisas é compreender a interação do vírus com o organismo e seu comportamento na sociedade, assim como as taxas de transmissibilidade.
Pesquisadores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) darão início, até o final de julho, a duas importantes pesquisas sobre o novo coronavírus. De acordo com a professora e pesquisadora Márcia Consolaro, do Departamento de Análises Clínicas e Biomedicina (DAB) da UEM, e coordenadora local dos dois estudos, o objetivo é compreender a interação do vírus com o organismo e seu comportamento na sociedade, assim como as taxas de transmissibilidade.
Para o superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, o elevado nível técnico e científico dos pesquisadores das universidades e institutos de pesquisa do Paraná tem auxiliado em soluções dos problemas causados pelo coronavírus. “As iniciativas desenvolvidas reforçam o papel fundamental das nossas intuições de ensino superior no desenvolvimento do Paraná, deixando um grande legado para o Estado”, afirma.
A primeira das pesquisas que começa no final de julho visa estudar as taxas de contágio do coronavírus. A UEM é a única universidade representando o Sul do Brasil no estudo, que é de caráter nacional. A Universidade já participa da Rede de Pesquisa Clínica Aplicada a Chikungunya (Replick), promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e aproveitará o mesmo laboratório de pesquisas para estudar o coronavírus.
“Como já temos estrutura montada e equipe de pesquisadores trabalhando com vírus, optou-se por criar um novo projeto dentro desta mesma rede, o Rebracovid”, explica Bona.
O objetivo é identificar se existem outras formas de contágio da Covid-19, além das vias oral e nasal. “Neste estudo, vamos contactar as famílias das pessoas que testaram positivo, descobrir quem também se contaminou, averiguar as taxas de contágio. Queremos estudar detalhes como: o vírus se transmite pela urina? E pelo sangue? Se sim, ele permanece infeccioso por quanto tempo na urina ou no sangue? São as respostas que queremos ter”, diz Márcia. De acordo com ela, até dezembro os pesquisadores devem ter respostas bastante significativas resultante da pesquisa.
GENÉTICA - A UEM também integra a pesquisa intitulada “Abordagem genômica para investigar variações genéticas do Sars-CoV-2 (coronavírus) e no hospedeiro humano”.
Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Pesquisa para o Câncer (Ipec), localizado em Guarapuava, e visa investigar e identificar fatores genéticos, associados à evolução clínica da Covid-19 que torne o indivíduo predisposto a apresentar um quadro grave da doença.
A pesquisa, inédita, envolve 11 instituições de pesquisa do Paraná, incluindo a UEM, e outras quatro do Estado de São Paulo.
De acordo Márcia, a pesquisa vai analisar a suscetibilidade genética de pacientes ao vírus na população paranaense. “Queremos entender por que algumas pessoas têm o quadro grave e outras são assintomáticas. Para isso, vamos estudar as características genéticas de pessoas infectadas, buscar marcadores genéticos que justifiquem os sintomas mais e menos graves”, afirma.
Ao todo, cerca de 20 pesquisadores da UEM estão envolvidos nas pesquisas, entre professores, estudantes de pós-graduação e profissionais da área da saúde. No momento, os pesquisadores estão coletando e selecionando prontuários. Em ambas as pesquisas, a população estudada está focada no Hospital Universitário de Maringá.
RECURSOS - As duas pesquisas já possuem financiamento. A que estudará as respostas genéticas do coronavírus receberá investimento inicial de R$ 800 mil, com financiamento da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) e a Prefeitura de Guarapuava. Para o estudo, serão coletadas, ao longo de quatro meses, amostras de sangue e tecidos de pacientes infectados.
Já a pesquisa da rede Rebracovid recebeu financiamento pela Fiocruz e de empresas privadas, totalizando R$ 3 milhões.
| Agência Estadual de Notícias | | | | O impacto fiscal primário do programa brasileiro de apoio à economia em função da crise causada pela pandemia de covid-19 atinge quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) doméstico, mas as medidas ajudam a mitigar os reflexos negativos sobre o crescimento da atividade local.
Estes foram algumas das observações feitas pelo Brasil durante a reunião financeira do grupo das 20 maiores economias do globo (G20), que ocorreu hoje de forma virtual sob a presidência da Arábia Saudita. O porcentual é superior à média de 5,8% das economias avançadas e da de 4,1% dos países em desenvolvimento, de acordo com o governo. No encontro, o Brasil disse também que não vai tolerar infrações às leis locais de sustentabilidade, mas que também não cederá a pressões protecionistas.
O representante brasileiro pelo Ministério da Economia foi o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Gomes. Do Banco Central, participou a diretora da Área internacional da instituição, Fernanda Nechio. Havia a previsão de que o ministro Paulo Guedes participasse do encontro, mas houve uma mudança de planos na última hora por causa da proximidade da entrega da proposta de reforma tributária ao Congresso - o ministro prometeu enviar o projeto na terça-feira. Ele participou da reunião de abril, mas não viajou até Fukuoka em 2019 para o mesmo evento.
Não há dúvidas para o governo de que as respostas do Brasil estão mitigando o impacto econômico da covid-19. "Agora, em vez de uma queda de 9% do PIB, conforme projetado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), esperamos cerca de 5%", comparou o secretário, salientando que a pandemia interrompeu a tendência de recuperação observada no Brasil. A estimativa mais recente da Economia é de queda de 4,7%.
"A perspectiva mundial permanece altamente incerta, pois muitos países estão enfrentando as consequências da covid-19. Embora a atividade econômica e a confiança tenham começado a se recuperar de níveis muito baixos, a produção deve ter um desempenho abaixo do esperado por um período prolongado", disse Gomes. "Agora, a pandemia requer um novo conjunto de ações políticas públicas", continuou sobre ações globais e também no nível doméstico.
Sobre as ações internas, ele disse ao grupo que o Brasil adotou um pacote abrangente de medidas para enfrentar os principais desafios à saúde, emprego e renda. "Nesse esforço, descentralizamos recursos significativos para Estados e municípios para não deixar ninguém para trás", explicou o secretário. Segundo ele, a ajuda de emergência atinge cerca de um terço da população brasileira, ou cerca de 64 milhões de pessoas. "Incluímos mais de 38 milhões de trabalhadores informais e socialmente vulneráveis para serem conectados aos nossos programas sociais a partir de agora."
Outras medidas citadas foram o Programa de Manutenção de Emprego e Renda, que salvou mais de 13 milhões de empregos formais, conforme Gomes, e o fundo governamental para melhorar os canais de crédito e fornecer garantias a empréstimos para Pequenas e Médias Empresas, com o benefício potencial a 3,2 milhões companhias.
Meio ambiente
Para o futuro, Gomes disse que o governo brasileiro se prepara para atuar em quatro pilares para melhorar a resiliência e promover o crescimento: implementação de reformas estruturais e investimentos em infraestrutura, fortalecimento da proteção social e geração de emprego, promoção de uma integração mais profunda do Brasil na economia global e compromisso com a proteção ambiental. Sobre este ponto, o secretário disse que o governo não vai tolerar práticas ilegais, mas também desconsiderará as "falsas narrativas baseadas em interesses protecionistas".
| Bem Paraná | | | | Por que não devolveremos as perdas com a pandemia tão rápido quanto a China?
Na quinta-feira (16), foi divulgada a taxa de crescimento da economia chinesa no 2º trimestre, ante o mesmo trimestre do ano passado. Foi de 3,2%, um pouco acima dos 2,7% que esperávamos no Ibre. Para o ano, estimamos que a economia chinesa cresça 1,2%.
Dado que a economia chinesa havia recuado 6,8% no 1º trimestre de 2020 ante o 1º de 2019, a recuperação foi muito forte. A China já roda a um nível ligeiramente acima daquele do 4º trimestre de 2019, logo antes do início da epidemia por lá.
Segundo nossa previsão, no 4º trimestre a China estará um ponto percentual abaixo do ponto em que estaria se não houvesse a pandemia, dada a tendência de crescimento da economia, de 5,6% ao ano.
Para o Brasil, o Ibre-FGV revisou o crescimento para 2020 de queda de 6,5% para recuo de 5,5%. No 2º trimestre, o PIB deve cair 10,8% em relação ao mesmo trimestre de 2019.
Tudo sugere que o crescimento norte-americano será muito parecido com o brasileiro: queda de 5%, com mergulho de 10%, ou pouco menos, no 2º trimestre ante o 2º tri do ano passado.
O desempenho da China tem sido bem melhor do que o brasileiro ou o americano. A comparação é difícil, pois a tendência de crescimento da China é muito maior do que a do Brasil ou a dos EUA.
Mas um exercício simples mostra que a China vai bem, mesmo levando em conta essa diferença.
Se a tendência de crescimento da China fosse de 1,5% ao ano, próxima da brasileira e da americana, e tudo o mais constante, a economia chinesa iria sofrer uma queda de 2,5% neste ano (comparado à nossa projeção de crescimento de 1,2%, dada a tendência real). Ainda assim, portanto, o recuo da China seria menor do que projetado para o Brasil e os EUA, na faixa de 5% a 5,5%.
A China tem se saído melhor do que o Brasil ou do que os EUA porque a participação dos serviços no PIB, o setor que mais sofre com a pandemia, é bem menor no país asiático, além de estar lidando melhor com a pandemia.
Para 2021, nossos números –muito especulativos– sugerem forte crescimento chinês, de 9%, que joga o país de volta à trajetória de expansão que teria ocorrido sem pandemia. Muito provavelmente no segundo semestre de 2021 a população chinesa, ou parte expressiva dela, estará vacinada.
Voltando ao nosso exercício anterior, se a tendência de crescimento da China fosse de 1,5%, a alta do PIB em 2021, depois do recuo (hipotético) de 2,5% em 2020, seria de 6%. Forte devolução também.
Qual será o comportamento de Brasil e EUA? Se a China irá devolver toda a perda econômica com a pandemia praticamente até o fim de 2021, por que motivo não devolveríamos toda a nossa perda em um pouco mais de tempo?
Muitos analistas enxergam grandes dificuldades com a atividade econômica no Brasil em 2021, pois haveria forte contração fiscal.
Minha interpretação, que já expressei neste espaço em 16 de maio, é que a elevação do gasto público na crise não pode ser entendida como uma expansão fiscal estimulativa. Não estamos gastando mais para estimular a atividade produtiva, mas sim para permitir que as pessoas fiquem em casa.
Se houver retirada de estímulo fiscal coordenada com o retorno da atividade produtiva, pode haver troca do impulso público pelo privado, sem impedir a retomada da economia.
O impedimento hoje é a forma pouco eficiente como temos lidado com a crise sanitária.
Algumas notícias positivas, baseadas na redução do limite de imunizados em uma população –em razão de heterogeneidades dessa mesma população– para que haja imunização natural, indicam que talvez tenhamos uma solução mais definitiva antes da vacina.
De qualquer forma, após a devolução da perda da crise, voltaremos à nossa mediocridade de sempre.
Samuel Pessôa - Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.
| Folha de S.Paulo | | | | Especialista alerta para risco de inadimplência levar bem a leilão pelo banco
O governo criou uma MP (medida provisória) permitindo que imóveis ainda em financiamento sejam dados como garantia para obter mais empréstimo, desde que na mesma instituição financeira da operação original.
A MP 992 libera o compartilhamento da chamada alienação fiduciária do imóvel (modalidade de financiamento em que o comprador transfere o bem à instituição financeira que o financia, como forma de garantia).
De acordo com o Banco Central, a medida tem potencial de liberar R$ 60 bilhões em crédito e tem como a vantagem a relação já existente entre banco e cliente, o que tende a gerar prazos e juros mais favoráveis ao tomador.
“À medida em que as prestações são pagas, abre-se espaço para que novas operações de crédito sejam contratadas”, afirma o BC.
Em junho, o BC tinha anunciado que pretendia elaborar a medida para liberar o uso de imóvel financiado como garantia para um novo empréstimo.
Segundo informou o BC na época, o consumidor que contratou crédito para compra da casa própria poderia usar o saldo já quitado para pedir outro empréstimo com o mesmo valor e mesma taxa pactuada em contrato.
O trecho que determina as mesma condições do contrato original acabou ficando de fora da MP, mas o texto ainda vai passar por regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional).
"Como o mercado de crédito imobiliário no Brasil não é tão alavancado, acreditamos que a medida é adequada", afirmou Campos Neto em junho.
A advogada Daniele Akamine, da Akamines Advogados e Negócios Imobiliários, afirma que a medida pode ser um respiro para famílias e tem como vantagem a existência de um histórico do cliente com o banco, propiciando taxas mais baixas.
Mas ela alerta para riscos existentes nas operações. A MP prevê que, em caso de inadimplência, o banco poderá considerar as dívidas como vencidas e requerer o pagamento integral dos valores contratados. E o resultado pode ser o leilão do imóvel, inclusive sem ressarcimento das parcelas já pagas.
“Esse é o principal risco. Caso uma dívida pequena fique inadimplente, todas as outras serão consideradas vencidas e, no caso, de não purgar a mora [realizar o pagamento], o imóvel irá a leilão”, afirma Akamine.
| Folha de S.Paulo | | | | Não pergunta se eu sou favorável, não, porque aí já é maldade", disse o presidente
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (18) que o novo imposto sobre transações defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) não é a CPMF, mas se esquivou de responder se é favorável à proposta.
Em uma das etapas da reforma tributária, Guedes planeja apresentar um imposto para incidir sobre transações digitais.
As alíquotas estudadas pelo ministro variam de 0,2% a 0,4%, com potencial de arrecadação anual de R$ 60 bilhões a R$ 120 bilhões, que seriam usados para bancar uma desoneração da folha de pagamentos.
O ministro Paulo Guedes, da Economia, com o presidente Jair Bolsonaro, durante live em 25 de junho - Jair Bolsonaro no Twitter
“O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, não. É uma tributação digital. É uma compensação, é eliminar um montão de encargos em troca de outro. Agora, se a sociedade não quiser, não tem problema nenhum”, disse em transmissão ao vivo em redes sociais, enquanto falava com apoiadores no palácio da Alvorada.
Perguntado se é favorável à proposta do ministro da Economia, o presidente evitou responder.
“Não pergunta se eu sou favorável não, porque aí já é maldade. A proposta do Paulo Guedes visa desonerar a folha de pagamento. A vida do empregado é difícil? É, mas a do patrão também é difícil. Não adianta você ter um montão de direitos. Aí não tem emprego”, afirmou.
O imposto ganhou o nome de digital por pegar em cheio o crescimento do ecommerce, movimento acelerado no Brasil e no mundo em meio à pandemia e a restrição de circulação de pessoas.
Só em junho, em plena crise do coronavírus, a Receita Federal registrou R$ 23,9 bilhões de vendas com notas fiscais eletrônicas (vendas por lojas virtuais e entre empresas), um crescimento de 15,6% na comparação com maio e de 10,3% na comparação com um ano antes.
A Receita interpreta que há uma ampla base para a tributação e haveria boa oportunidade de arrecadação mesmo com uma alíquota considerada pequena pela equipe econômica. O plano segue um mote de mais pessoas pagando e todos pagando pouco.
Guedes rechaça a comparação da ideia à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) dizendo que o novo imposto não seria aplicado a movimentações financeiras, mas sim sobre pagamentos.
A CPMF foi criada em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco. A cobrança levava o nome de IPMF (com i de imposto) e tinha começado no fim do ano, permanecendo até dezembro de 1994 com uma alíquota de 0,25%.
Em 1996 (já no governo FHC), a discussão sobre a CPMF foi ressuscitada e a cobrança recomeçou em janeiro de 1997. A CPMF foi prorrogada desde então, sendo elevada de 0,2% para 0,38%, e durou até 2007 (quando o governo Lula sofreu uma derrota no Senado).
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias (como saques de contas-correntes, transferências entre contas de diferentes titulares, cheques, pagamentos da fatura do cartão de crédito, de contas e boletos bancários)
| Folha de S.Paulo | | | Mercado financeiro prevê recuo da economia em 5,95% este ano
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| A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,10% para 5,95%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há oito semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.
Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1,72%, neste ano.
Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, há cinco semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.
A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.
Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 5% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.
| Isto É Dinheiro | | | | O esgotamento das pautas ligadas à pandemia do coronavírus no Congresso Nacional abriu espaço para que o Parlamento voltasse a dar atenção à reforma tributária. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que quer dar prosseguimento às discussões em agosto.
Mas, para que as alterações no sistema tributário de fato avancem, deputados e senadores terão que entrar em acordo sobre qual proposta será levada adiante. Duas propostas de emenda à Constituição já estão em tramitação no Congresso desde o ano passado: a PEC 45, da Câmara; e a PEC 110, do Senado. Agora, um novo texto deve entrar no jogo, enviada pelo governo federal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que entregará a primeira etapa da reforma tributária idealizada pelo governo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na próxima terça-feira (21). Se o texto de fato for enviado, a proposta do governo chegará no momento em que Maia e Alcolumbre buscam superar um desentendimento precisamente por conta da reforma tributária.
O episódio que gerou a rusga tem suas origens na comissão mista instalada pelas duas Casas para buscar unificar as duas PECs da reforma. A ideia da comissão era evitar uma disputa por protagonismo entre deputados e senadores: com as discussões no grupo, uma única proposta seria levada adiante no Congresso, o que evitaria que as PECs ficassem “na gaveta” depois de aprovadas nas respectivas Casas de origem.
A pandemia, porém, acabou travando os trabalhos. Como a comissão ainda não retomou as discussões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resolveu dar prosseguimento à reforma idealizada pelos deputados – o que irritou Davi Alcolumbre. Depois de um mal estar, o próprio Maia disse ter conversado com Alcolumbre, pedindo a retomada da comissão mista. “Não queremos aprovar a reforma da Câmara, mas a proposta do Congresso Nacional, junto com o governo federal”, afirmou o presidente da Câmara.
O que está nas propostas da Câmara e do Senado
Consta nas duas PECs em tramitação no Congresso a unificação dos impostos sobre o consumo, na forma de tributos do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Na matéria dos senadores, originada de um relatório do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, nove tributos são transformados em dois. Assim, os seguintes tributos deixariam de existir:
Federais:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Programa Integração social (PIS);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Salário-educação;
- CIDE-Combustíveis.
Estadual:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Municipal:
- Imposto sobre Serviços (ISS).
No lugar deles, passariam a ser cobrados um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria de competência estadual; e um imposto seletivo, federal, que incidiria sobre produtos como bebidas alcoólicas. Outro tributo que deixaria de existir, a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) seria incorporada ao Imposto de Renda.
De modo geral, a proposta que tramita na Câmara, formulada pelo economista Bernard Appy, segue na mesma linha da matéria originada no Senado. Nessa PEC, entretanto, o número de impostos extintos é menor: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS seriam fundidos em um Imposto sobre Bens e Serviços.
Outra diferença está na gestão dos recursos. Na proposta da Câmara, a arrecadação seria compartilhada entre União, estados e municípios – que poderiam fixar alíquotas distintas para o mesmo tributo. A intenção, nesse caso, é não desrespeitar o princípio de autonomia dos entes federativos, presente na Constituição.
A PEC 45, da Câmara, também prevê a possibilidade de criação de um tributo exclusivo, que seria de competência federal. Com isso, a União poderia taxar produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, para desestimular o consumo. O texto propõe, ainda, um mecanismo de devolução de recursos para os mais pobres, que originaria uma nova forma de transferência de renda do governo para famílias em situação de vulnerabilidade social.
| Gazeta do Povo | | | Primeira fase da proposta do governo trará unificação de PIS e Cofins com alíquota de 12%
Embora demonstrem apoio à proposta do governo de unificar impostos como PIS e Cofins, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários defendem que o Congresso siga com o debate em torno de uma proposta mais ampla.
Líderes partidários ouvidos pela Folha ressaltam que a primeira fase da reforma do governo, que tem previsão de ser entregue ao Congresso nesta terça-feira (21), representa apenas uma parte das matérias discutidas pelos parlamentares. Por isso, querem que o texto seja acoplado a uma proposta abrangente.
Nos bastidores, membros da equipe econômica afirmam que não há consenso para essa ampliação de escopo da reforma tributária no momento.
Atualmente, há duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que envolvem simplificação de tributos no Congresso: a 45, na Câmara, e a 110, no Senado.
Apesar de considerar a reformulação de programas sociais mais urgente neste momento, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu enviar a primeira fase da reforma tributária na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate.
O texto do governo unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota deve ficar em 12%.
À Folha Maia disse que a proposta do governo vai na mesma direção da que tramita na Câmara e também da PEC no Senado.
"O governo acredita que seria bom a gente avançar com essa primeira unificação e depois avançar com a unificação completa das PECs 45 e 110. Eu acredito que, além da expectativa do governo, a gente pode ser otimista e aprovar a PEC que incluiria tudo", afirmou.
Segundo ele, a ideia é unificar primeiro os impostos federais e, com o tempo, substituir os demais, por causa do período de transição.
"A nossa questão não é que a PEC da Câmara ou do Senado tem de ser votada antes ou a proposta do governo tem de estar dentro. Tem de ser a que tem voto. Se a que tem voto é a PEC 45 ou 110, ótimo. Se o que tem voto é o projeto do governo primeiro, vai o projeto do governo primeiro."
Maia disse não estar preocupado com o ritmo da votação.
"O importante é que a gente avance na unificação dos impostos de bens e serviços, porque isso é fundamental para a recuperação e para o aumento da competitividade da economia brasileira", afirmou.
Congressistas afirmam que unificação de PIS e Cofins não é uma inovação e é apresentada como promessa do governo há anos, antes mesmo da chegada de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência.
Historicamente, o setor de serviços é contra a medida por considerar que sofrerá aumento de tributação.
Deputados consideram ainda que Guedes tem receio de incluir estados no debate, apesar de haver disposição de governadores em simplificar a tributação.
Interlocutores do ministro, no entanto, afirmam que a inclusão de estados e municípios na proposta poderia interditar a tramitação. A avaliação é que, além de divergências entre os entes, as eleições municipais deste ano podem criar dificuldades.
Relator da reforma tributária no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que o principal é que o governo apresente logo suas propostas para que a discussão seja feita em torno de medidas concretas.
"É importante o governo se colocar no debate porque a proposta do Parlamento é mais ampla", disse.
A intenção da equipe econômica de dividir o envio da proposta é vista com ressalvas por alguns líderes partidários.
"Não estamos refratários a propostas, desde que sejam para melhor. Porém, fatiar não é solução, é preciso ser ousado e promover uma reforma estruturante", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
"O governo falar em fatiar a reforma é uma declaração da incapacidade que teve de apresentar uma proposta completa. Mas a unificação de PIS e Cofins pode ser contemplada, sim, e se integrar à proposta da PEC 45", disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).
Na semana passada, a Câmara retomou as discussões sobre a reforma, diante de dificuldades do Senado para restabelecer as comissões mistas. A iniciativa foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
"Eu sei que cada Casa —a Câmara e o Senado— pode tramitar as matérias", afirmou Alcolumbre.
"É importante que a gente possa continuar debatendo, mas, de fato, se a Câmara não estiver alinhada com uma proposta do Senado e com a participação decisiva do governo... Alguém acha honestamente que sai uma reforma tributária sem a participação do governo?"
Desde o ano passado o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.
Mais recentemente, o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus consumiu toda a atenção do Congresso e da equipe econômica.
Agora, com medidas para a retomada da economia já encaminhadas, técnicos da Economia dizem que a reforma tributária pode ser enviada.
O governo quer começar com a junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, com objetivo de iniciar uma simplificação no sistema tributário.
Para auxiliares de Guedes, a inclusão de estados e municípios deveria ficar para um segundo momento. Isso porque a medida implicaria a criação de um fundo de compensação para entes que forem prejudicados pela reforma, o que poderia atrasar a tramitação.
| Folha de S.Paulo | | | | Governo espera que até R$ 120 bilhões sejam injetados na economia com a medida
Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado
O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 992/2020, que cria o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O novo programa permite operações de crédito para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, declarada em 2019, ou valor proporcional ao número de meses de funcionamento no ano. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Conforme o texto, a ação será executada pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco do Brasil, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcios. E os contratos devem ser assinados até 31 de dezembro de 2020.
Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, no âmbito de suas competências, vão disciplinar o disposto na medida provisória.
As regras também se aplicam às linhas de crédito emergenciais já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Especial de Suporte a Empregos (Pese), e outros que venham a ser instituídos com o propósito de enfrentamento dos efeitos na economia decorrentes da pandemia de covid-19. Segundo o governo, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, em nota, que até R$ 120 bilhões devem ser injetados na economia com a medida.
Alienação fiduciária
A MP 992/2020 também traz a possibilidade de operação chamada de alienação fiduciária com compartilhamento do bem. Com isso, respeitado o valor total do bem, ele poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo, segundo o governo.
De acordo com a medida provisória, os novos empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras, não havendo nenhum tipo de previsão de aporte de recursos públicos, nem de equalização de taxa de juros por parte da União. O Conselho Monetário Nacional será responsável por fixar as regras gerais desses empréstimos e caberá ao Banco Central a supervisão do programa.
As empresas que assinarem esses contratos ficam dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que facilitará o acesso dos empreendimentos já endividados.
Por ter força de lei, a MP 992 já está valendo. No entanto, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional, que tem seguido rito sumário de tramitação de medidas provisórias, em virtude da pandemia de coronavírus.
| Senado Notícias | | | | O presidente Jair Bolsonaro defendeu neste sábado, 18, que o imposto sobre transações proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não é igual à CPMF. "A proposta de Guedes visa desonerar a folha de pagamento", disse Bolsonaro a apoiadores reunidos em frente ao Palácio da Alvorada.
Na última quinta-feira, Paulo Guedes também rejeitou a comparação do imposto sobre transações com o antigo imposto do cheque. A equipe econômica deve apresentar ao Congresso sua proposta de reforma tributária na próxima terça-feira, 21.
Contaminado pelo novo coronavírus, o presidente conversou com apoiadores no fim da tarde deste sábado após cerimônia de hasteamento da bandeira. Ele usava máscara e estava ao lado da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). "Vamos apoiar as reformas e colocar o País nos trilhos de novo", disse a parlamentar.
Bolsonaro ainda disse que o governo federal não deixou faltarem recursos para que estados e municípios combaterem a pandemia. Ele reiterou que o Brasil deve "voltar a trabalhar" e que as medidas de isolamento social não têm eficácia no controle da covid-19. "Miséria e depressão matam mais que coronavírus", disse o presidente aos apoiadores.
| Bem Paraná | | | | O destino de 800 trabalhadores da fábrica da Renault, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, volta à mesa de negociações nesta quarta-feira, 22 de julho. Na última sexta-feira, 17 de julho, os metalúrgicos reprovaram, em assembleia, a proposta apresentada pela empresa que engloba um Plano de Demissão Voluntária (PDV), Plano de Demissão Involuntária (PDI), Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e data-base. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), afirma que a proposta pretende a adesão de 800 funcionários ao PDV.
A montadora teria 72 horas, contando os dia úteis, para voltar a negociar e apresentar uma proposta que seja de consenso com o Sindicato. Caso contrário, os trabalhadores poderão entrar em greve a partir da próxima quarta-feira(22). Segundo o SMC, a proposta tem como variável principal os reflexos da pandemia da Covid-19 no volume de produção e apresenta pontos preocupantes, a exemplo das "800 adesões necessárias ao PDV", conforme comunicado da Renault.
Para o presidente do SMC, Sérgio Butka, “essa proposta é ruim para trabalhadores que saem e ruim para os trabalhadores que ficam”. Butka elencou 5 pontos cruciais para a reprovação da proposta imposta pela empresa.
A unidade brasileira da Renault emprega 7300 trabalhadores que produzem os modelos Sandero Stepway, Logan, Kwid, Duster, Oroch, Master e Captour. A fábrica ainda conta com uma unidade de motores e injeção de alumínio.
A empresa por sua vez, argumenta com a queda de 47% nas vendas do primeiro semestre desta no em comparação ao ano mesmo período do ano passado. Por meio da assessoria, a empresa informa que a proposta apresentada é parecida com uma proposta já aprovada pelo metalúrgicos da Volvo, porém 'melhorada'.
Segundo a empresa, os funcionários terão garantidos plano médico integral, inclusive para dependentes, até junho de 2021, vale mercado até dezembro de 2020, demais verbas legais: aviso prévio, férias indenizadas, proporcionais 13º salário proporcional, liberação do FGTS; multa de 40% em relação ao FGTS, pagamento da primeira parcela do PLR, isenção de Imposto de renda para as Indenizações.
Em carta, o presidente da Renault do Brasil, Ricardo Gondo, afirma aos funcionários que ainda não temos clareza de quando esta crise vai acabar. "As previsões indicam que o mercado brasileiro pode levar até 5 anos para se recuperar.
É importante lembrar que a necessidade de melhorar a competitividade da Renault do Brasil vai muito além dos impactos gerados pela pandemia. Precisamos conquistar novos projetos para garantir o nosso futuro. Além disso, no final de maio, o Grupo Renault anunciou o projeto de redução de custos fixos em todo o mundo, e o Brasil deve dar a sua contribuição",diz.
Segundo Gondo, a empresa está agindo para minimizar os impactos da crise e ao mesmo tempo " para viabilizar o futuro do nosso negócio, que significa também o futuro das milhares de famílias que dependem da Renault do Brasil."
| Bem Paraná | | | Modelo é a vitrine tecnológica da montadora alemã; peso bruto total do veículo está em 58 toneladas
Pouco mais de 19 metros separam o para-choque dianteiro da extremidade da carreta bitrem acoplada ao Mercedes-Benz Actros. O caminhão, vendido a R$ 550 mil, é a vitrine tecnológica da montadora alemã.
Mercedes-Benz Actros no pátio da montadora, em São Bernardo do Campo (SP); caminhão pode ter sistema de câmeras que substituem os retrovisores externos
Filho de caminhoneiro, o instrutor Anderson Jachstet de Lima, 35, dá as explicações antes do teste em circuito fechado.
Ele logo mostra as câmeras que substituem os retrovisores externos: as imagens são projetadas em duas telas verticais que são instaladas dentro da cabine, junto às janelas.
Linhas virtuais amarelas e vermelhas projetadas nos monitores funcionam como guias.
Após escalar alguns degraus, motorista e carona acessam o interior do Actros. É quase uma quitinete, com uma cama montada atrás dos dois bancos. É possível instalar também um beliche.
A regulagem de altura dos assentos é a ar, há tanto conforto quanto um sedã de luxo da marca alemã. As forrações de plástico da cabine trazem partes em bege, um tanto estranho para um veículo de carga. Muita carga.
Lima diz que o peso bruto total (soma da carga transportada e do peso do caminhão) do Actros testado está em 58 toneladas. O menor carro da Mercedes à venda no mercado nacional, o hatch médio Classe A, tem 1.445 quilos.
Tudo é suportado por 26 pneus distribuídos pelos eixos simples (dianteiro) ou com duplo rodado, com as rodas montadas aos pares. Ao todo, há sete eixos.
Após Lima dar uma volta de demonstração, chega o momento de assumir o volante para um passeio curto em ambiente controlado.
O painel diante dos olhos tem mostradores digitais muito parecidos com os encontrados em carros de passeio.
Um botão diferente chama a atenção: serve para acender a estrela com 30 cm de diâmetro instalada na grade frontal. É um enfeite, pensado apenas para destacar a marca em viagens noturnas.
O motor V8 turbodiesel de 480 cv dá conta de movimentar as 58 toneladas.
O Actros parte com suavidade e, lá do alto, parece estar bem mais devagar do que a velocidade real.
O câmbio automático é acionado por meio de uma alavanca instalada junto ao volante. As trocas de marcha e o acionamento da marcha reduzida, que ajuda a frear caminhão e carreta, são feitos com leves toques na haste.
Lima assume o volante em um trecho rodoviário e mostra como o Actros consegue frear e acelerar sozinho, acompanhando o trânsito. Sensores também são capazes de frear o caminhão caso algum pedestre surja adiante. Cabe à eletrônica controlar o monstro nessas emergências.
Nas curvas, as câmeras que substituem os retrovisores se movimentam para manter o maior ângulo possível. Dessa forma, a carreta não atrapalha a visão das pistas ao lado, o que ajuda a evitar acidentes.
O ângulo da câmera também é modificado quando a marcha à ré é acionada, e, se o motorista invadir a pista ao lado sem dar seta, uma sineta escandalosa é acionada.
Do assento do carona sobra tempo para encontrar várias entradas USB e um ponto de recarga por indução para celulares. Caminhoneiro moderno é caminhoneiro conectado.
No fim do teste, Lima revela qual carga está sendo transportada. São caixas de madeira repletas de sacos de areia, lastro padrão utilizado pela Mercedes-Benz.
No mundo real, os Actros têm transportado de grãos a equipamentos eletrônicos em um país cujo setor de transporte é baseado nas rodovias.
Eduardo Sodré - Jornalista especializado no setor automotivo.
| Folha de S.Paulo | | | | O Solid Edge 2021 da Siemens fornece a velocidade necessária para tirar o máximo proveito de todo o seu processo de engenharia, maximizando sua produtividade e diminuindo seus custos.
A Siemens Digital Industries Software lançou na última quarta-feira (15) o Solid Edge 2021. Entre as novidades, o software apresenta uma nova interface de usuário adaptável, com inteligência artificial, para prever os próximos passos, e uma integração perfeita com o 3dfind.it, um mecanismo inteligente de busca de modelos em 3D da CADENAS, pode ser usado para economizar um tempo valioso na fase inicial do projeto.
Em destaque, a nova versão do software inclui aprimoramentos de capacidade de projeto, como nova modelagem de subdivisão e desempenho aprimorado de engenharia reversa com nova análise de desvio.
“A modelagem de subdivisão é muito poderosa. Ter a capacidade de incorporar facilmente formas orgânicas em nossos projetos de produtos no ambiente do Solid Edge é um grande problema para nós. Ter o processo contido em uma solução de software sem a necessidade de importar, exportar e traduzir dados é muito importante”, disse Ricardo Espinosa, gerente de engenharia de pesquisa e desenvolvimento da Kimball.
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Além disso, os novos recursos do Solid Edge Wiring Design permitem que os usuários preparem o layout dos painéis de controle industriais, e os novos recursos de pesquisa de formas e modelagem de conceitos tornam a localização dos componentes existentes e o desenvolvimento de novas ideias mais rápido e fácil.
A versão mais recente do software promete maior velocidade, para tirar o máximo proveito de todo o processo de engenharia - maximizando sua produtividade e diminuindo seus custos. Com ênfase nos aprimoramentos de usabilidade, os usuários do Solid Edge 2021 experimentam ganhos de produtividade com o Solid Edge 3D CAD e o Solid Edge CAM Pro.
De acordo com a empresa, os aprimoramentos no portfólio do Solid Edge, incluem:
- Layout 2D rápido e preciso de painéis de controle industriais com novos recursos de design de painel de gabinete;
- Uma integração otimizada entre fluxo e simulação estrutural;
- Um novo banco de dados pesquisável de pós-processador e recursos aprimorados de desbaste e fresagem adaptável aceleram a programação do Controle Numérico;
- Opções aprimoradas de colaboração baseada na nuvem com a introdução do Teamcenter Share, que pode ser usado com o Solid Edge para sincronizar arquivos da área de trabalho para proteger o armazenamento na nuvem.
Melhorias por produto
O portfólio do Solid Edge oferece recursos acessíveis, fáceis de implantar, manter e usar ferramentas de software que aprimoram todos os aspectos do processo de desenvolvimento de produtos - design mecânico e elétrico, simulação, fabricação, documentação técnica, gerenciamento de dados e colaboração baseada em nuvem.
Confira as melhorias dos produtos do portfólio do Solid Edge 2021, conforme comunicado da Siemens:
Mechanical Design
- Engenharia reversa mais rápida: Reduza o tempo gasto em engenharia reversa com aprimoramentos de desempenho extremamente rápidos, incluindo análise de desvio.
- IU adaptável: Melhore a produtividade com novos recursos de interface do usuário adaptáveis que aproveitam a inteligência artificial para prever as próximas etapas com base no comportamento do usuário.
- Desempenho mais rápido: Desempenho mais rápido e tempo de carregamento de memória ao desenvolver montagens grandes. Novo suporte para componentes incorporados dentro da montagem sem referência de arquivo, para fluxo de trabalho simplificado de dados do fornecedor.
- Pesquisa inteligente de modelos: Simplifique o processo de localização de modelos 3D usando funções de pesquisa inteligentes por meio da integração com o 3DFindit.com para Solid Edge.
Electrical Design
- Harness Design: Automatize o fluxo completo do projeto à produção, incluindo sincronização com o Teamcenter, para obter maior eficiência na fabricação de chicotes de fios.
- Roteamento Elétrico: Gerenciar o roteamento de fios ao longo de corpos geométricos contínuos irregulares com fluxos para sistemas ECAD de terceiros.
- Colaboração PCB: Consuma modelos 3D de ambientes líderes em placas de circuito impresso do setor usando um ambiente aberto e interoperável.
“Recentemente, assumimos o compromisso de modelar chicotes de fios completos, e as atualizações no Solid Edge 2021, especialmente as funcionalidades de projeto de roteamento e chicote, serão enormes para nós. Isso oferece a oportunidade de tirar o máximo proveito do nosso digital twin, ver onde o chicote de fios estará e como eles interagirão no produto antes que a máquina termine, evitando a necessidade de protótipos caros”, disse Jason Inglis, administrador de sistemas CAD sênior, Ditch Witch.
Simulation
Uma melhor integração entre simulação de fluxo e simulação estrutural ajuda a criar um digital twin mais preciso. Adicione os resultados de pressão e temperatura do fluido do Simcenter FLOEFD for Solid Edge para análise no Solid Edge Simulation. A validação e otimização digital de peças, montagens e sistemas completos no início do processo de design reduz a necessidade de protótipos físicos, economizando tempo e custos.
Manufacturing
- Maximize os investimentos no chão de fábrica, aproveitando ao máximo o equipamento de fabricação com um novo banco de dados on-line pesquisável de pós-processadores.
- Pense fora da caixa e aninhe seus desenhos em superfícies de qualquer formato com o 2D Nesting, permitindo a impressão em materiais orgânicos, como couro e madeira cortada. Maximize seus recursos de aninhamento com a nova calculadora de custo e multiplicador de tarefas.
- Remova o material mais rapidamente e aumente a vida útil da ferramenta com o novo desbaste rápido, aproveitando a usinagem de alta velocidade com a fresagem adaptativa de 5 eixos.
Technical Publications
Abra, salve e revise dados da Teamcenter, a poderosa solução de PLM da Siemens, com forte integração para garantir que você trabalhe sempre com os dados certos. Vá da engenharia à documentação, trabalhando de maneira rápida e sem problemas diretamente com os modelos 3D do Solid Edge; alavanque o digital twin e garanta que todas as alterações no design original sejam facilmente incorporadas às publicações existentes.
Data Management
- Modelagem de conceitos: Crie e avalie rapidamente vários cenários de design com o Teamcenter como espinha dorsal.
- Pesquisa de formas: Procure peças com base na forma, elimine os custos de reprojeto e remanufatura de uma peça existente.
- Gerenciamento de requisitos: Rastreie e relate sistematicamente e efetivamente os requisitos de projeto regulamentar e dos clientes.
Cloud-Based Collaboration
Sincronize arquivos com armazenamento em nuvem enquanto trabalha; visualizar, medir e marcar qualquer projeto auxiliado por computador (CAD) em qualquer dispositivo; compartilhe projetos com segurança com qualquer pessoa; e revise os designs em realidade aumentada (AR) em telefones e tablets.
| CIMM | | | | Em todas as regiões, companhia sente os efeitos da pandemia nos mercados
O Grupo PSA registrou queda de 45,7% das vendas durante o primeiro semestre, para pouco mais de 1,03 milhão de veículos entregues em todo o mundo pelas suas cinco marcas: Peugeot, Citroën, DS, Opel e Vauxhall. Em comunicado, a companhia mostra que todas as regiões globais onde atua foi fortemente impactada pela crise gerada pela pandemia de coronavírus.
Na Europa, que lentamente se recupera da quarentena prolongada, a PSA conseguiu elevar significativamente em 75% os volumes de vendas em junho contra maio, o que contribuiu para diminuir os impactos negativos no semestre.
Na região, além dos reflexos da pandemia, o grupo ressalta que seu desempenho também foi afetado pela transição da gama Opel/Vauxhall para novos modelos mais eficientes para atender a nova norma de emissões de CO2. Por outro lado, a companhia comemora sua ofensiva de carros elétricos na região com a venda de 24,5 mil unidades na primeira metade do ano, volume seis vezes maior do que o registrado há um ano.
Na América Latina, também largamente afetada pela crise do coronavírus, o grupo conseguiu fixar sua participação de mercado acima de 3% também em junho ou pelo segundo mês consecutivo, elevando sua fatia no Chile, México, Colômbia, Equador e Peru. Na Argentina, ficou nos 10% e espera aumentar o índice após o lançamento do novo Peugeot 208, que será produzido na fábrica local de Palomar utilizando a plataforma global CMP.
Sua participação no mercado veículos utilitários leves (VUL) também aumentou na América Latina para 3,5%, principalmente no Brasil com o avanço dos modelos Peugeot Boxer e Citroën Jumper, lançados na Fenatran, em 2019. Por aqui, o grupo registrou a venda total de 11,7 mil veículos, entre automóveis e comerciais leves.
O destaque vai para a Citroën que alcançou volume de quase 6 mil unidades licenciadas e com isso uma participação de mercado de 0,9% no primeiro semestre. A Peugeot fechou com 4,8 mil licenciamentos e market share de 0,6% na primeira metade do ano.
Na China, a companhia retomou totalmente sua produção no fim de março e comemora a ofensiva de carros elétricos, com a chegada do Peugeot e-2008 em maio. No segundo semestre, a empresa planeja mais o lançamento de três híbridos recarregáveis (PHEV): os Peugeot 508L Hybrid e 4008 Hybrid, além do Citroën C5 Aircross Hybrid.
Na região do Oriente Médio, as vendas recuaram 26,4% no comparativo anual do primeiro semestre, da mesma forma que na Índia-Pacífico, onde a queda foi de 14%. Já na Eurásia, o Grupo PSA registrou leve aumento de 0,7% nas entregas, com alta na sua participação nos dois principais mercados - Rússia e Ucrânia, onde atingiu 0,4% e 8,9%, respectivamente, tendo Peugeot, Citroën e Opel contribuído diretamente com esse resultado.
| Automotive Business | | | | Salim Khouri, head de talentos da Ford Latam fala da importância de continuar a jornada em um cenário sem precedentes
Embora a pandemia do coronavírus tenha surpreendido a todos e gerado certo descompasso nos planejamentos para 2020, uma coisa é certa: ela não afetou profundamente a continuidade das ações de diversidade e inclusão na Ford no Brasil, cujo processo de implementação de ações concretas iniciou em 2019 e desde então vem ganhando forma e força internamente.
Em meio a um trabalho de fortalecimento das equipes, que geraram comitês e grupos de afinidade, o head de talentos da Ford Latam, Salim Khouri, fala da importância do apoio da própria companhia e mais oportunamente, da liderança local, fator fundamental para que a empresa possa avançar nos temas que acercam a sociedade quando o assunto é inclusão.
Uma das ações promovida pela companhia é a realização de sua 2ª Semana de Diversidade e Inclusão, desta vez, de forma totalmente digital, entre os dias 20 e 24 de julho, com palestras virtuais abertas ao público sobre temas acerca de racismo, equidade de gênero e as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ e pessoas com deficiência.
Como Khouri mesmo diz, é uma longa jornada e nada melhor como uma boa conversa, nem que seja online, para entender o que todos estão passando e como podem juntos buscar as melhores soluções em tempos de pandemia.
O longo prazo perde a relevância em um contexto de emergência, como o atual. Levando isso em consideração, como a Ford tem trabalhado ações para promover a diversidade?
A Ford Brasil iniciou o processo de implementação das temáticas voltadas para diversidade e inclusão há três anos e as ações concretas começaram em 2019. Ou seja, já é um trabalho estabelecido e em pleno crescimento na empresa, que continuou atraindo os mesmos cuidados e atenções de antes, por já ser algo que faz parte da nova cultura da companhia.
Criamos ações de desenvolvimento e engajamento para nossa liderança e também os grupos de afinidade (equidade de gênero; pessoas com deficiência; raça; LGBTI+ e gerações), além do comitê de diversidade, que é um grupo de discussão formado pela liderança da companhia, líderes dos grupos de afinidade, com o apoio de representantes do RH, comunicação interna, marketing e líderes da área de diversidade. Os membros se reúnem a cada dois meses para definirem ações e próximos passos, considerando curto, médio e longo prazos. Além disso, temos políticas e práticas de proteção aos funcionários há mais de 20 anos.
Em meio à pandemia, fortalecemos nossas ações, pois em um cenário sem precedentes, cada pessoa reage de forma única. Para isso, criamos rodas de conversa sobre questões raciais, organizamos o primeiro mês do Orgulho LGBTI+ e estabelecemos encontros mensais, chamados Diversity Matters, para tratar de assuntos como o desafio do isolamento social, e como conciliar o trabalho e os cuidados com a casa e os filhos nesse período.
Estamos iniciando nossa jornada, que é longa, mas temos total apoio da nossa organização e de nossa liderança local e global para construirmos este novo mundo mais diverso, uma vez que o problema é real e as empresas têm papel social protagonista nesse processo.
Quando se trata de recursos humanos, quais são os maiores desafios que o atual momento impõe?
Neste momento, nossas atenções estão totalmente voltadas para a proteção e saúde das pessoas – sejam elas nossos empregados, consumidores, concessionários, fornecedores e parceiros.
Nosso planejamento inclui ações durante e pós-pandemia, visando a saúde física e mental. Importante reforçar que estamos passando por uma pandemia e, em tempos difíceis e estressantes, começamos a olhar muito mais para nós mesmos e para os que estão a nossa volta. Precisamos desenvolver ações estruturadas para garantir o ambiente de segurança psicológica a cada dia, permitindo que os nossos funcionários tragam seu melhor ‘eu’ para o trabalho, sendo quem eles quiserem ser.
Como fica o trabalho de fortalecimento cultural e engajamento das equipes quando grande parte dos colaboradores está em home office?
A Ford já vinha implementando uma mudança na forma de trabalhar, no qual muitas áreas já faziam, ao menos uma vez por semana o home office. A pandemia acelerou este processo e reforçou para nossas lideranças o que já sabíamos: nossos funcionários são engajados, eficientes, comprometidos, proativos e confiáveis, não importa de onde estejam trabalhando.
De qualquer forma, criamos novas soluções criativas para estimular o engajamento de nossos colaboradores, tais como happy hours virtuais, dinâmicas de grupo que ajudam o líder e as equipes a entender este novo contexto que estamos inseridos, entre outras.
Além disso, promovemos comunicações com dicas de saúde, bem-estar e como ser mais produtivo no home office, workshops online para toda comunidade e encontro com líderes falando sobre saúde física e mental, vulnerabilidade, resiliência, gerenciamento de tempo x energia, ansiedade e estresse, saúde financeira, empoderamento e confiança.
Como a companhia lida com as novas preocupações impostas pela pandemia, como o acolhimento às pessoas que são grupo de risco, o apoio a colaboradores que precisam utilizar transporte público etc. ?
A saúde e segurança de todos são nossa prioridade máxima. Estamos atento às diferentes demandas, condições e realidades para melhor adequar este momento de retomada das fábricas e nossas ações com a situação de cada um.
Quando falamos de pessoas, surgiram novas necessidades com a pandemia, por exemplo, como acolher pessoas que sofrem violência doméstica ou como apoiar quem mora com pessoas do grupos de risco da Covid-19?
Acredito que a pandemia nos permitiu um olhar mais próximo e aguçado para com o outro, o que poderia ser contraditório, por falarmos de um momento de isolamento social, mas não se olharmos do ponto de vista do desenvolvimento da sensibilidade e cuidado com relação ao próximo.
Uma necessidade que não é necessariamente nova, mas se intensificou neste período foi o cuidado com a saúde mental. Para ajudar a combater essa questão, promovemos uma série de encontros virtuais e trouxemos o tema à tona, escancarado, sem tabus, para o debate aberto, contando com o apoio de profissionais do mercado.
Qual será o legado desta pandemia do ponto de vista da diversidade e da gestão de pessoas na Ford?
Em um cenário sem precedentes, o RH reforça seu papel estratégico dentro da organização, intensificando a mudança cultural da companhia na adoção de práticas de trabalho que já vinham sendo implementadas, como o home office, e que foram aceleradas em virtude da pandemia. A comunicação direta e transparente com os funcionários se mostrou uma grande aliada e, mais do nunca, as relações giram em torno da palavra confiança.
A multifuncionalidade do setor de RH também foi explorada das mais diversas formas, desde divulgação de comunicados sobre regras de higiene e prevenção, promoção de desafios de home office para desanuviar o clima até realização de sessões rápidas sobre temas relevantes, como responsabilidade e resiliência, mediação de fóruns online, sobre como motivar o seu time durante o trabalho remoto e reforço ainda maior das práticas de diversidade e inclusão, tema constante o ano inteiro no nosso planejamento.
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