| 12 de DEZEMbro de 2019
Quinta-feira
- Novos Projetos de Lei nº 47/2019
- Reforma tributária, infraestrutura e BNDES forte são prioridades da indústria, diz presidente da CNI
- Vamos juntos trabalhar o futuro do país, diz Bolsonaro a empresários
- Reforma tributária, modernização da infraestrutura e BNDES forte são prioridades da indústria
- Indústria se reúne com Bolsonaro para apresentar propostas de desenvolvimento do setor
- Criação de empregos desacelera, mas sinais são bons, diz Ipea
- Ex-empregado entra com ação contra banco, perde e terá que pagar R$ 46 mil
- Alcolumbre diz que criará comissão mista para discutir reforma tributária em 2020
- Para preservar programa Verde e Amarelo, tem que ter outro financiamento, diz secretário
- Serviços cresce pela 2ª vez seguida e tem melhor outubro desde 2012
- Copom reduz taxa básica de juros para 4,5% ao ano
- Queda na Selic deve deixar juro do cartão de crédito apenas 0,04% mais barato
- Poupança perde competitividade com Selic a 4,5%
- Aumento do saque para R$ 998 vai beneficiar 10 mi de pessoas, informa Caixa
- Caixa reduz juros para financiar imóveis; taxa mínima cai para 6,5% ao ano
- Variação cambial e risco Brasil podem pesar em rentabilidade de ações de empresas brasileiras no exterior
- S&P eleva perspectiva para a nota de crédito do Brasil
- Financiamentos de veículos têm melhor novembro desde 2014, diz B3
- Chinesa BYD negocia assumir fábrica da Ford em São Bernardo para produzir caminhões elétricos
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Câmbio
Em 12/12/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | | Novos Projetos de Lei - Coordenação de Relações Governamentais nº 47. Ano XV. 12 de dezembro de 2019
Confira nessa edição as proposições apresentadas no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Para acessar a íntegra, CLIQUE AQUI.
ÍNDICE
NOVOS PROJETOS DE LEI FEDERAL
INTERESSE GERAL DA INDÚSTRIA
REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA
DIREITO DE PROPRIEDADE E CONTRATOS
Possibilidade de depósitos em garantia no Código Civil
PL 6213/2019 do senador Ângelo Coronel (PSD/BA)
Simplificação na emissão de debêntures, exercício do direito de voto e tratamento diferenciado para pequenas e médias empresas
PL 6103/2019 do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil
PL 5051/2019 do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN)
INTEGRAÇÃO NACIONAL
Ampliação do prazo de renegociação de créditos rurais de Fundos Constitucionais para dezembro de 2020
PL 6269/2019 do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA)
Permissão para que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do FDNE, FDA e FDCO
PLP 262/2019 do senador Flávio Arns (REDE/PR)
RELAÇÕES DE CONSUMO
Proibição de propagandas infantis
PL 6180/2019 do deputado Coronel Tadeu (PSL/SP)
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
Regulamentação do modelo de corregulação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
PL 6212/2019 do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Inclusão de sociedades coligadas e controladas no processo de recuperação judicial
PL 6235/2019 do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT)
MEIO AMBIENTE
Institui Planos de Prevenção e Controle de Desmatamento (PPCDs)
PL 6230/2019 do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia
PL 6271/2019 do deputado Eduardo Costa (PTB/PA)
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATOS
Inabilitação em contratação com a Administração Pública pelo não cumprimento da cota de pessoa com deficiência
PL 6255/2019 da deputada Erika Kokay (PT/DF)
Ausência do trabalho para realização de serviços técnicos em equipamento de apoio a pessoa com deficiência
PL 6262/2019 da deputada Natália Bonavides (PT/RN)
TERCEIRIZAÇÃO
Exclusão de responsabilidade de empresas contratantes de mão de obra terceirizada e temporária pelas obrigações trabalhistas
PL 6250/2019 do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP)
FGTS
Movimentação no FGTS para trabalhador ou dependente com deficiência
PL 6264/2019 do deputado João H. Campos (PSB/PE)
CUSTO DE FINANCIAMENTO
Revogação integral da Lei de Usura
PL 6237/2019 do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
INFRAESTRUTURA
Instituição do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
PL 6093/2019 do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)
INTERESSE SETORIAL
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Cobrança de ICMS sobre mercadorias que compõem a dieta básica brasileira
PLP 263/2019 do deputado João Daniel (PT/SE)
Modificação na rotulagem de produtos orgânicos e integrais
PL 6263/2019 do deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA
Isenção do IPI e do IOF para aquisição de automóveis de passageiros
PL 6200/2019 do senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Proibição da fabricação, comercialização e circulação de motores a combustão
PL 6246/2019 do deputado Nilto Tatto (PT/SP)
INDÚSTRIA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Obrigatoriedade de revisão do registro de agrotóxicos
PL 6198/2019 da senador Eliziane Gama (Cidadania/MA)
INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
Registro da transmissão direta, mediante doação, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica
PL 6234/2019 do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO)
Limitação do reajuste das tarifas de energia elétrica e água de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
PL 6266/2019 do deputado Marreca Filho (Patriota/MA)
INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO
Destinação do Fundo das prestadoras de serviço de telecomunicações para o regime privado
PL 6194/2019 do senador Flávio Arns (REDE/PR)
INDÚSTRIA DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS
Sustação da proibição do uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos
PDL 711/2019 do deputado Celso Maldaner (MDB/SC)
INDÚSTRIA MADEIREIRA
Obrigação das empresas florestais destinarem parte da sua produção para atividades diferentes da produção de celulose
PL 6187/2019 do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
INDÚSTRIA PETROLÍFERA
Alteração da gestão econômica e financeira da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
PL 6211/2019 do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
NOVOS PROJETOS DE LEI ESTADUAL
QUESTÕES INSTITUCIONAIS
Regulamentação do preço do recolhimento de sinal público, ato notarial, conciliação, mediação e apostilamento, entre outros procedimentos
PL 886/2019, de autoria do Tribunal de Justiça
Atualização de valores na tabela de Atos dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais
PL 887/2019, de autoria do Tribunal de Justiça
Atualização dos valores da tabela de “Atos dos Oficiais de Registro de Imóveis”
PL 888/2019, de autoria do Tribunal de Justiça
Altera o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCEXT)
PL 891/2019, de autoria do Tribunal de Justiça
Obriga a concessão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual
PL 913/2019, de autoria do Deputado Subtenente Everton (PSL
INFRAESTRUTURA
Fiscalização de cargas lacradas em carros nas rodovias do Estado do Paraná
PL 910//2019, de autoria do Deputado Soldado Adriano José (PV/PR)
| FIEP | | | | A reforma tributária, os investimentos em infraestrutura e o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem estar entre as prioridades do Brasil em 2020. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta quarta-feira (11).
“Os avanços do governo em diversas áreas são notáveis e a expectativa da indústria é que o país continue avançando”, disse Robson Andrade, na cerimônia de entrega do Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial ao presidente Jair Bolsonaro, que reuniu cerca de 650 empresários na sede da CNI, em Brasília. Participaram da solenidade os ministros Paulo Guedes, da Economia; Osmar Terra, da Cidadania; general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; além do assessor do GSI, general Eduardo Villas Bôas.
Durante a apresentação, Robson Andrade lembrou que a economia se recupera, gradualmente, da mais longa e profunda recessão da história. Destacou que, em outubro, o faturamento da indústria cresceu 1,3% frente a setembro e acumulou cinco altas consecutivas. A utilização da capacidade instalada alcançou 78% e a indústria da construção registou o maior crescimento dos últimos sete anos.
RECUPERAÇÃO ECONÔMICA - A reação da economia, segundo o presidente da CNI, é resultado das medidas que vem sendo adotadas pelo governo, como a modernização das relações do trabalho, a reforma da Previdência e as ações voltadas à redução da burocracia. “O presidente Bolsonaro vem cumprindo as promessas que fez aos empresários durante a campanha do ano passado”, afirmou Robson Andrade.
Segundo ele, a indústria apoia a reforma administrativa proposta pelo governo e as ações destinadas a reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios. Entre elas, a Lei da Liberdade Econômica, o Contrato Verde-Amarelo, que estimula a contratação de jovens, o fim do pagamento do adicional de 10% incidente sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa e a modernização das normas regulamentadoras que trataram da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.
A AGENDA DA INDÚSTRIA - Robson Andrade destacou ainda que a indústria defende uma reforma tributária que crie substitua tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Nacional. A reforma também deve criar um fundo de desenvolvimento regional, que incentive os investimentos em áreas menos favorecidas e busque a redução das desigualdades entre as diversas regiões do país.
Além disso, o presidente da CNI lembrou que o BNDES é fundamental para a inserção do Brasil na economia global. Por isso, a indústria defende a manutenção da atual destinação da parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao banco. Na avaliação da indústria, o BNDES deve ampliar os financiamentos para projetos de infraestrutura, apoiar a internacionalização das empresas e a modernização da estrutura produtiva nacional.
Na área de infraestrutura, Robson Andrade disse que a CNI apoia a aprovação de um novo marco do saneamento básico e o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que prevê concessões de ferrovias, aeroportos, portos e rodovias e a privatização da Eletrobrás e dos blocos de exploração do pré-sal. “Nós confiamos e estamos dispostos a contribuir com o seu governo”, concluiu Robson Andrade, depois de apresentar a Jair Bolsonaro e à plateia dados que confirmam a importância da indústria das ações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI) para a formação dos trabalhadores e o aumento da produtividade da indústria.
| CNI ( publicado em 11-12-2019) | | | |
Presidente da República foi homenageado com a mais alta comenda da indústria nacional. Ao lado de Robson Andrade, Bolsonaro participou de encontro com 650 empresários na sede da CNI
O presidente Jair Bolsonaro afirmou para uma plateia de cerca de 650 empresários que o governo pretende trabalhar junto com a indústria pelo futuro do país e que está à disposição do setor para modificar decretos que possam ser obstáculos ao desenvolvimento do país. Ele ressaltou que pretende colaborar com o crescimento da indústria.
“Temos meios de realmente mudar o Brasil. Não me encare como patrão, eu sou o empregado de vocês. Não é favor atendê-los. É obrigação. Vamos juntos trabalhar o futuro do país”, disse. Ele também ressaltou o potencial de inovação do país.
Ao lado do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, Bolsonaro participou nesta quarta-feira (11) de encontro com industriais, ocasião em que foi homenageado com o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial, a mais alta condecoração entregue pela CNI. A comenda é destinada somente a presidentes da República.
O presidente da CNI destacou que o país vive uma fase em que há o que comemorar. Ele mencionou avanços econômicos promovidos pelo governo Bolsonaro, como a Reforma da Previdência, a assinatura do Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, o avanço nas agendas de concessões na área de infraestrutura e a melhora do ambiente de negócios. “Tenho certeza, presidente, que este será o primeiro de muitos encontros que teremos para comemorarmos os avanços da indústria brasileira”, afirmou Robson Andrade.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL – O presidente Jair Bolsonaro também elogiou o trabalho da CNI, que coordena o Sistema Indústria, do qual fazem parte o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI). Ele afirmou que as entidades têm papel destacado na formação de profissionais. “Agradeço o trabalho da CNI, que também nos ajuda na formação de mão de obra adequada”, enfatizou.
Durante o encontro, o presidente da CNI assinou dois acordos com o governo. Um do SENAI com o Ministério da Economia, que prevê a oferta de 1,32 milhão de matrículas em cursos do SENAI, assim como o atendimento de 46,8 mil empresas até 2022 com consultorias e serviços técnicos. Serão ofertadas matrículas no âmbito do Programa Emprega Mais e ampliado o Brasil Mais Produtivo, programa do governo federal executado pelo SENAI, que utiliza técnicas de manufatura enxuta (lean manufacturing) para elevar a produtividade das indústrias.
Já com o SESI foi firmado plano de trabalho dentro de acordo que já havia sido assinado com o Ministério da Cidadania para o atendimento a 800 mil jovens de 18 a 29 anos, inscritos no Cadastro Único do governo federal, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
Serão oferecidos cursos de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática, desenvolvimento de habilidades socioemocionais, integrados a cursos de qualificação técnica. "Esse programa ajudará a promover a empregabilidade e a geração de renda dessa parcela da população em situação de vulnerabilidade", afirmou o presidente da CNI, Robson Andrade.
Bolsonaro esteve acompanhado na solenidade por três ministros: Paulo Guedes (Economia), Osmar Terra (Cidadania) e General Augusto Heleno (Segurança Institucional). "Essa relação de confiança que o governo está criando para o empresário é fundamental. Confiança é tudo", disse o ministro Osmar Terra.
Também esteve presente o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, que alertou que o atual governo iniciou uma reindustrialização no país. “A indústria está aumentando a sua participação no PIB.
Isso é um sinal de que estamos no caminho certo. Estamos revertendo uma tendência desde a década de 1980. Esse ciclo está sendo revertido neste ano. Menos governo atrapalhando e mais empresa trabalhando. Estamos construindo as bases para um Brasil mais moderno”, discursou Carlos da Costa.
| CNI (publicado em 11-12-2019) | | | | Robson Braga de Andrade destaca, durante homenagem ao presidente da República, Jair Bolsonaro, os avanços do governo em 2019 e as expectativas dos empresários para o próximo ano
A reforma tributária, os investimentos em infraestrutura e o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem estar entre as prioridades do Brasil em 2020. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta quarta-feira (11).
“Os avanços do governo em diversas áreas são notáveis e a expectativa da indústria é que o país continue avançando”, disse Robson Andrade, na cerimônia de entrega do Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial ao presidente Jair Bolsonaro, que reuniu cerca de 650 empresários na sede da CNI, em Brasília. Participaram da solenidade os ministros Paulo Guedes, da Economia; Osmar Terra, da Cidadania; general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; além do assessor do GSI, general Eduardo Villas Bôas.
Durante a apresentação, Robson Andrade lembrou que a economia se recupera, gradualmente, da mais longa e profunda recessão da história. Destacou que, em outubro, o faturamento da indústria cresceu 1,3% frente a setembro e acumulou cinco altas consecutivas. A utilização da capacidade instalada alcançou 78% e a indústria da construção registou o maior crescimento dos últimos sete anos.
RECUPERAÇÃO ECONÔMICA - A reação da economia, segundo o presidente da CNI, é resultado das medidas que vem sendo adotadas pelo governo, como a modernização das relações do trabalho, a reforma da Previdência e as ações voltadas à redução da burocracia. “O presidente Bolsonaro vem cumprindo as promessas que fez aos empresários durante a campanha do ano passado”, afirmou Robson Andrade.
Segundo ele, a indústria apoia a reforma administrativa proposta pelo governo e as ações destinadas a reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios. Entre elas, a Lei da Liberdade Econômica, o Contrato Verde-Amarelo, que estimula a contratação de jovens, o fim do pagamento do adicional de 10% incidente sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa e a modernização das normas regulamentadoras que trataram da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.
A AGENDA DA INDÚSTRIA - Robson Andrade destacou ainda que a indústria defende uma reforma tributária que crie substitua tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Nacional. A reforma também deve criar um fundo de desenvolvimento regional, que incentive os investimentos em áreas menos favorecidas e busque a redução das desigualdades entre as diversas regiões do país.
Além disso, o presidente da CNI lembrou que o BNDES é fundamental para a inserção do Brasil na economia global. Por isso, a indústria defende a manutenção da atual destinação da parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao banco. Na avaliação da indústria, o BNDES deve ampliar os financiamentos para projetos de infraestrutura, apoiar a internacionalização das empresas e a modernização da estrutura produtiva nacional.
Na área de infraestrutura, Robson Andrade disse que a CNI apoia a aprovação de um novo marco do saneamento básico e o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que prevê concessões de ferrovias, aeroportos, portos e rodovias e a privatização da Eletrobrás e dos blocos de exploração do pré-sal. “Nós confiamos e estamos dispostos a contribuir com o seu governo”, concluiu Robson Andrade, depois de apresentar a Jair Bolsonaro e à plateia dados que confirmam a importância da indústria das ações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI) para a formação dos trabalhadores e o aumento da produtividade da indústria.
| CNI (publicado em 11-12-2019) | | | | O setor industrial se reuniu hoje (11), em Brasília, para manifestar apoio à agenda econômica do governo e exibir ao presidente Jair Bolsonaro novos números de recuperação da atividade e do emprego no setor.
Pela Findes, um grupo com 20 empresários de diversos segmentos da indústria participaram da reunião e entregaram ao presidente propostas para impulsionar a economia e a indústria do Estado, como a duplicação das BRs 262 e 101, o licenciamento da BR 101 Norte e a privatização da Codesa.
No evento, agendas que são fortemente trabalhadas na Findes foram citadas como prioridade do Governo Federal: produtividade, economia circular, redução da burocracia, biotecnologia e concessões e privatizações na infraestrutura. “Eu não sou o patrão, eu sou o empregado de vocês. O que vocês me pedem não é um favor, é minha obrigação atendê-los. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse o presidente do Brasil, no encontro com mais de 600 industriais de todo o país.
O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que esteve com a gente dias atrás no Encontro da Indústria, destacou: “Iniciamos um período de reindustrialização do Brasil. A participação da indústria no PIB crescerá este ano”.
| Aquinotícias.com (publicado em 11-12-2019) | | | | Análise aponta queda no desalento e aumento da força de trabalho
A análise dos dados de emprego no terceiro trimestre deste ano demonstram uma perda da intensidade na melhora nas taxas de ocupação, resultando em um ritmo menor de melhora.
Os sinais de recuperação, segundo Carta de Conjuntura divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), estão mantidos, mas perderam a força em relação ao primeiro semestre de 2019.
Essa melhora mais moderada, segundo o Ipea, passa por resultados contidos na desocupação e no desemprego, mas também por um aumento de 1,7% na força de trabalho até outubro deste ano. Portanto, mais gente está tentando entrar ou voltar ao mercado de trabalho.
O resultado não chega a ser ruim, pois vem acompanhado de menos desalento –recuo de 1,6%, a segunda queda consecutiva– e redução na subocupação (de 7,9% em junho para 7,4% em outubro).
O Ipea analisa os resultados de ocupação e de emprego formal, com base em informações do IBGE e do Ministério da Economia.
A ocupação, que inclui todo tipo de trabalho, seja ele informal, por conta própria ou com carteira assinada avançou 1,6% no trimestre terminado em outubro, abaixo na taxa média de expansão do primeiro semestre, que ficou em 2,3%.
Na análise divulgada nesta quinta, o Ipea considerou importante observar o crescimento do peso das ocupações tipicamente associadas ao trabalho informal e, nesse segmento, das atividades por conta-própria.
O instituto diz que “essa forma de inserção, junto com o segmento informal propriamente dito, funciona como uma espécie de colchão ao propiciar a absorção de trabalhadores”, sejam eles desempregados ou pessoas ingressando na força de trabalho.
A novidade, diz o Ipea, na comparação entre os terceiros trimestres de 2018 e 2019, é que o crescimento dessas atividades continua, mesmo com o mercado formal em recuperação.
Uma hipótese aceita pelos pesquisadores é a de a estrutura das relações de trabalho estejam passando por transformações, muito devido à consolidação do que chamam de “economia dos aplicativos”.
“A importância desta constatação é que ela remete à discussão da adequação do aparato institucional atual a essas novas formas de inserção no mercado”, afirma.
O avanço no emprego formal é discreto. A alta na comparação com o terceiro trimestre de 2018 é 0,51%. Enquanto a ocupação (emprego sem carteira) avançou em dez de 13 setores, os trabalhos com registro em carteira só melhoraram em cinco segmentos.
O Ipea afirma que apesar do resultado das vagas com registro estarem muito abaixo dos outros tipo de ocupação, “o sinal positivo para a taxa de crescimento do emprego formal não aparece em nenhum outro período.”
O resultado da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua, do IBGE, divulgado no fim de novembro, já apontava novo recorde no número de trabalhadores sem carteira e por conta própria.
Eram 11,9 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e 24,4 milhões por conta própria. A taxa de informalidade, que inclui empregados domésticos sem carteira e empregados sem CNPJ ficou em 41,2%, estável em relação ao trimestre anterior. São 38,8 milhões de trabalhadores nessas condições.
A Carta de Conjuntura traz também os dados desagregados da Pnad e mostram que somente a região Sudeste registrou queda na desocupação no terceiro trimestre, e o resultado foi puxado principalmente pela melhora do emprego em São Paulo, onde o desemprego recuou 1 ponto. No Centro-Oeste, Goiás e Mato Grosso registraram alta na desocupação.
| Folha de S. Paulo | | | | Um ex-funcionário da BV Financeira, do Banco Votorantim, entrou com uma ação trabalhista no valor de R$ 917 mil. Ele perdeu, e a Justiça do Paraná o condenou a pagar R$ 46 mil em honorários para a empresa.
Procurada, a defesa do ex-funcionário do banco disse que está recorrendo da decisão. A defesa da BV Financeira não quis se pronunciar.
Na sentença, publicada no final de novembro, o juiz substituto Fabiano Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, disse que a decisão foi baseada na reforma trabalhista, aprovada no final de 2017.
De acordo com as novas regras, quem perde uma ação trabalhista deve arcar com os honorários da parte vencedora, fixados entre 5% e 15% sobre o valor da causa. No caso em questão, o juiz estipulou o percentual de 5%, que corresponde aos R$ 46 mil.
“Conclui-se que a nova legislação, a partir de sua entrada em vigor, passa a reger todas as relações de trabalho, ainda que iniciadas anteriormente, porque não existe direito adquirido em face de lei, ou seja, não há direito adquirido a aplicação da legislação vigente à data de admissão do empregado”, disse Oliveira, na decisão.
Juiz rejeita todos os pedidos do trabalhador
O trabalhador entrou com a ação contra a BV Financeira em março deste ano. No processo, ele pediu pagamento de diferenças de comissões e horas extras por causa de carga horária excessiva, além de outras verbas trabalhistas. O juiz rejeitou todos os pedidos.
No caso da jornada, por exemplo, o ex-funcionário afirmou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, com intervalo de 30 minutos. Disse também que, por causa dos feirões promovidos pela empresa, tinha que trabalhar todo sábado e domingo das 8h às 18h, sem intervalo, além de feriados.
Na defesa, a BV Financeira informou que o trabalhador atuava externamente e, portanto, se enquadrava no Art. 62 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que afirma que “os empregados que exercem atividade externa” são incompatíveis com a “fixação de horário de trabalho”. O juiz concordou com a empresa, após analisar as provas apresentadas pelas duas partes e ouvir uma testemunha.
Segundo o magistrado, a instituição financeira “não possuía condições de controlar e mensurar a jornada laborada pelo autor em seu benefício”, e isso impedia o empregador de exercer “seu direito de efetuar o pagamento de horas extras”.
Justiça gratuita negada; cobrança de R$ 18,3 mil
Também com base nas novas leis trabalhistas, a Justiça do Paraná negou ao trabalhador o pedido de acesso à Justiça gratuita, benefício cedido a quem não tem condições de arcar com as custas judiciais. Por causa disso, o ex-funcionário terá que desembolsar mais R$ 18,3 mil.
De acordo com o art. 790 da nova legislação do trabalho, a gratuidade só pode ser cedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social” ou “à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo”. Segundo o juiz da ação, não é o caso do ex-funcionário do banco.
Decisão intimida trabalhadores, diz especialista
Paulo Opuska, professor de Direito do Trabalho da UFPR (Universidade Federal do Paraná), disse que dificilmente uma decisão como essa prosperano tribunal. É praticamente certo, segundo ele, que a segunda instância mude a decisão. Entretanto, disse, isso intimida funcionários que pretendem entrar na Justiça.
“Ela dá o recado de que as empresas podem se vingar, e isso faz com que os trabalhadores desistam de entrar com ações. Esse é o resultado imediato”, disse.
| UOL | | | | O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que criará a comissão mista para discutir a reforma tributária apenas em 2020. O governo aguarda a criação para enviar um texto próprio de reforma.
“Não adianta criar a comissão agora no recesso, vou criar quando voltar, em fevereiro”, disse Alcolumbre, após participar de cerimônia no Tribunal de Contas (TCU).
O presidente disse que ainda há dúvida sobre a duração da comissão, se será 90 ou 120 dias.
Alcolumbre declarou ainda que seu compromisso é pautar o projeto do novo marco legal do saneamento no ano que vem e que o texto pode ser alterado no Senado.
“Câmara dos Deputados e Senado têm legitimidade de alterar qualquer matéria. Vamos tentar no Senado fazer um texto que concilie com o texto da Câmara”, completou o presidente do Senado.
| Tribuna PR | | | | Segundo Marinho, Congresso tem autonomia para substituir a fonte de recursos para o programa
O secretário especial de Previdência e Emprego do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (11) que, se o Congresso não aceitar a taxação do seguro-desemprego, o programa de estímulo a contratações de jovens, conhecido como Emprego Verde e Amarelo, precisará de outros recursos para financiamento.
“Para preservar [o programa], tem que ter outra fonte [de dinheiro no Orçamento]”, afirmou Marinho.
O programa foi criado por meio de uma MP (medida provisória) que retirou ou reduziu certas obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio.
Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rogério Marinho durante votação da reforma da Previdência no Senado - Pedro Ladeira - 1º.out.19/Folhapress
Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Isso intensificou a resistência de parlamentares ao novo tipo de contratação.
“Vamos aperfeiçoar o projeto. O Parlamento pode fazer isso”, declarou Marinho, ao reconhecer a autonomia dos parlamentares.
Em debate com a comissão de Trabalho da Câmara, o governo reafirmou que a meta do Emprego Verde e Amarelo é criar 1,8 milhão de empregos para jovens em três anos.
O secretário evitou comentar sobre estudo do Ministério da Economia, que prevê 1,52 milhão de novas contratações mesmo sem o programa e apenas 271 mil empregos adicionais por causa da medida.
Para ele, essa é uma “questão de interpretação de forma marginal”.
Parlamentares da oposição querem pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a derrubar a medida provisória que cria o programa de incentivo ao emprego.
Marinho é contra a devolução do projeto, pois isso interromperia o diálogo sobre o assunto.
Uma medida provisória passa a entrar em vigor assim que é publicada e enviada ao Legislativo. No entanto, a proposta precisa do aval dos parlamentares num prazo determinado.
Por causa do recesso de começo de ano, o programa Verde e Amarelo tem até abril de 2020 para ser aprovado.
O secretário reconheceu que o governo precisa melhorar a comunicação em relação à cobrança sobre o seguro-desemprego.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) argumenta que a medida deve ser aprovada para que o tempo em que a pessoa recebe o benefício também possa ser contado como período de contribuição para a Previdência Social.
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-12-2019) | | | | Segundo o IBGE, o setor apresentou crescimento em quatro das cinco atividades pesquisadas
O volume de serviços no Brasil cresceu 0,8% em outubro, a segunda alta seguida do setor e a maior para esse mês desde 2012, divulgou nesta quinta-feira (12) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No mês anterior, a taxa registrou 1,5%, maior valor do ano.
Em setembro e outubro, o ganho acumulado do setor foi de 2,2%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o avanço foi de 2,7%. Já no acumulado de janeiro a outubro de 2019, cresceu 0,8%.
Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa, destacou que os resultados dos últimos quatro meses superaram as perdas do primeiro semestre do ano.
“O setor de serviços assinala um crescimento acumulado de 3% entre julho e outubro deste ano, revertendo a perda de 1,8% observada no período de janeiro a junho de 2019", disse Lobo.
Vista das lojas em liquidaçã no Vale Sul Shopping, em São José dos Campos, São Paulo - Lucas Lacaz Ruiz - 4.jan.19/Folhapress
De acordo com o IBGE, o setor apresentou crescimento em quatro das cinco atividades pesquisadas. Os segmentos de tecnologia da informação e audiovisuais impulsionaram a alta em serviços de informação e comunicação, com registro positivo de 1,8%.
Outros que apresentaram avanços foram os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,1%), além de serviços prestados às famílias (1,5%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (0,1%).
A taxa negativa de outubro ficou por conta do setor de outros serviços, com queda de 0,3%. Segundo o IBGE, a queda foi ocasionada pela coleta de lixo e gestão de redes de esgoto.
Entre os números regionais, 22 das 27 unidades da federação registraram avanço em outubro na comparação com setembro. Santa Catarina mostrou crescimento de 3,7%, enquanto o Rio de Janeiro teve alta de 2%. São Paulo apontou 0,5%.
Os resultados que tiveram maior queda para o mês ficaram com Roraima (7,9%), do Acre (4,5%) e o Tocantins (1,9%).
Na comparação com outubro do ano passado, o volume do setor de serviços mostrou expansão nas cinco atividades de divulgação e em 88 dos 166 tipos de serviços investigados.
"Vale destacar que outubro de 2019 teve um dia útil a mais do que outubro de 2018, o que pode ter contribuído para uma maior efetivação de contratos de prestação de serviços". explicou o IBGE.
O ramo de serviços de informação e comunicação exerceu a contribuição positiva mais relevante de outubro de 2019, de 5,1%, impulsionado, entre outros fatores, pelo aumento na receita das empresas de portais, provedores de conteúdo e ferramentas de busca na Internet.
Os setores de serviços profissionais, administrativos e complementares cresceram 2,6%, enquanto outros serviços registrou 4,2%, serviços prestados às famílias mostrou 2,5% e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio apontou 0,3%.
| Folha de S. Paulo | | | | BC não se comprometeu com novos cortes e ciclo de redução pode estar próximo do fim
O Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa básica de juros nesta quarta-feira (11) de 5,0% para 4,5% ao ano, confirmando a expectativa unânime do mercado financeiro.
O BC não se comprometeu com novos cortes, como fez na reunião passada, o que pode significar que o ciclo de redução pode estar próximo do fim.
Esse foi o quarto corte anunciado pelo Banco Central na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Desde dezembro de 2017 os juros vêm renovando as mínimas históricas. Ou seja, a Selic está novamente no menor patamar desde que passou a ser utilizada como instrumento de política monetária, em 1999.
Na reunião anterior, a instituição já havia afirmado que a consolidação de um cenário benigno para a inflação permitiria um corte adicional em dezembro de 0,50 ponto percentual.
No comunicado desta quarta, a instituição não se comprometeu com um novo corte na próxima reunião, em fevereiro de 2020. Apenas repetiu que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, mas que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela.
“O Comitê enfatiza que seus próximos passos continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, disse o BC.
O Copom afirmou também que dados de atividade econômica a partir do segundo trimestre indicam que o processo de recuperação da economia brasileira ganhou tração, em relação ao observado até o primeiro trimestre de 2019, mas que essa recuperação seguirá em ritmo gradual.
Apesar do aumento do IPCA (índice de preços ao consumidor calculado pelo IBGE) em novembro, em grande parte por causa dos preços das carnes, o mercado financeiro não projeta uma disparada da inflação no próximo ano, período para o qual o BC olha ao fazer esse novo corte de juros. Nem o BC.
De acordo com as projeções do relatório Focus, levantamento do BC feito junto a economistas, a inflação deve cair de 3,84% em 2019 para 3,60% em 2020. Pesquisa Datafolha, no entanto, mostra o brasileiro mais preocupado com a inflação.
Em uma das suas simulações para a inflação, o BC utilizou um câmbio de R$ 4,20 (a moeda fechou esta quarta a R$ 4,12) e trajetória de juros prevista na Focus. Nesse caso, a projeção para o IPCA fica em torno de 4% neste ano e 3,7% em 2020. Na simulação feita na reunião anterior, com dólar a R$ 4,05, o IPCA ficava em 3,4% neste ano e nos mesmos 3,7%.
Para a taxa básica, a mediana das projeções do Focus aponta para um novo corte, dessa vez de menor magnitude (0,25%), na próxima reunião do Copom, em fevereiro. Depois, se espera uma elevação, para 4,5%, no último quadrimestre de 2020.
Entre algumas grandes instituições financeiras, a avaliação é que a taxa pode cair para 4% ao ano em 2020 e ficar nesse patamar até o ano seguinte. Cresce, no entanto, a avaliação de que o ciclo atual de queda juros, que começou em julho, quando a taxa estava em 6,50% ao ano, esteja próxima do fim.
O economista-chefe da Ativa Investimentos, Carlos Thadeu de Freitas Filho, afirmou que projetava o fim do ciclo de cortes em 4,5%, mas agora avalia que a chance maior é terminar em 4,25% e que não pode ser descartada uma Selic de 4%.
“Foi um comunicado dúbio. Por um lado, o BC diz que a previsão de inflação permite novos cortes, mas ele coloca mais riscos associados a essa projeção, diz que o cenário ficou mais arriscado. Se tudo correr como o BC espera, pode cortar mais 0,25 ou até 0,50 [ponto percentual]. Se o câmbio piorar mais ou o choque agrícola for maior, pode parar”, afirma o economista.
“Novos cortes dependem do comportamento da economia. O comunicado deixou em aberto tanto a manutenção da taxa em 4,5% quanto novos cortes”, diz Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O professor da Faculdade Fipecafi, George Sales, diz que o BC não fechou as portas para um eventual corte adicional e que a manutenção das projeções de inflação para 2020 feitas no comunicado indicação isso. Destaca também que a decisão foi unânime. “Nenhum diretor viu risco de aumento de inflação.”
Para Álvaro Frasson, economista do BTG Pactual digital, o comunicado não surpreendeu e dá a entender que um corte de 0,25 ponto percentual deve ser feito na próxima reunião.
“O Copom indicou que a taxa de juros na mínima histórica ainda é estimulativa e aponta que economia precisa ser estimulada. O documento também deu mais ênfase a cautela do que nas outras reuniões. Para prescrever uma taxa estimulativa com cautela, vemos um corte de 0,25 ponto percentual em fevereiro”, diz Frasson.
Além do corte de 0,25 ponto percentual no próximo Copom, o BTG projeta um corte de mesma magnitude em março.
“A projeção de inflação em queda nos próximos anos com um crescimento mais robusto da economia nos faz acreditar que uma nova queda pode acontecer”, diz o economista.
A Guide Investimentos, por outro lado, diz que, com a mudança na linguagem do comunicado do Copom, que volta a prescrever maior grau de cautela, indica que o BC deverá encerrar o ciclo de cortes, principalmente por causa da expectativa de uma economia mais robusta na entrada de 2020.
“Na nossa visão, a Selic deve ficar estável, a 4,5%, durante a maior parte do próximo ano, com algum ajuste no último trimestre de 2020 para 5%. Vemos o PIB [Produto Interno Bruto] acelerar de 1% em 2019 a 2,5% m 2020, enquanto o IPCA deve ser de 3,9% em 2019 e de 3,85% em 2020”, disse o banco suíço UBS, em relatório.
A queda esperada para o dólar no próximo ano, para algo mais próximo de R$ 4,00, é outro motivo que tem mantido as expectativas para o IPCA abaixo da meta perseguida pelo BC para 2020, de 4%.
A nova rodada de cortes da taxa básica se dá em um contexto de fraco de crescimento da economia, apesar da recuperação modesta do PIB (Produto Interno Bruto) no último trimestre, inflação abaixo da meta, desemprego elevado e juros baixos (até negativos) em países desenvolvidos e emergentes.
Com o panorama, o mercado espera que os juros continuem em níveis baixos nos próximos anos. As projeções do Focus para a taxa básica nos próximos anos são de 6,25% (2021), 6,50% (2022) e 6,50% (2023), ainda próxima das mínimas históricas.
A Selic chegou a 7,25% em 2012, no governo Dilma Rousseff, mas voltou a subir durante a gestão da petista. No governo Michel Temer, os juros atingiram a mínima de 6,50% ano.
Apesar de a taxa estar na sua mínima histórica, o ICC (Indicador de Custo do Crédito) do BC mostra que a redução ainda não chegou totalmente a consumidores e empresas. Enquanto a Selic caiu 2 pontos percentuais, a taxa média de juros das operações contratadas em outubro atingiu 23,9% ao ano, diminuição de 0,6 ponto em 12 meses.
Nas operações com pessoas físicas, a taxa média estava em 49,7% ao ano. No crédito às empresas, atingiu 17,6% ao ano.
BC americano mantém taxa de juros e sinaliza estabilidade em 2020
Nesta quarta (11), o Fed, banco central americano, manteve sua taxa básica de juros na faixa de 1,5% a 1,75% ao ano, após três cortes em 2019, e indicou que não deve fazer mudanças em breve.
“Tanto a economia quanto a política monetária estão, agora, em um bom lugar”, disse o presidente do Fed, Jerome Powell.
Segundo Powell, o cenário econômico americano é favorável, apesar do fraco desempenho da economia mundial e continuidade de riscos, como a guerra comercial com a China.
Ele afirmou ainda que para subir o juros seria necessário “uma alta significativa da inflação” americana que hoje está perto da meta de 2% ao ano.
Em comunicado de sua decisão, o Fed indicou que o nível de desemprego deve permanecer inalterado em 2020, em 3,5%, o menor desde 1969. A previsão para para o PIB (Produto Interno Bruto) é de crescimento de 2% em 2020 e de 1,9% em 2021. Em 2019, estima-se que a economia americana cresça 2,2%.
Na decisão anterior, de outubro, constava a palavra "incertezas" a respeito das perspectivas econômicas no comunicado. A palavra foi retirada do comunicado desta quarta.
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-12-2019) | | | | Segundo Anefac, taxa mensal do cartão deve ir de 11,44% ao mês para 11,40%
De acordo com a Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a redução da taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual ao ano terá um efeito muito pequeno nas operações de crédito.
De acordo com a entidade, a taxa mensal do cartão de crédito deve ir de 11,44% ao mês para 11,40%. Na prática, o valor do juros do rotativo por 30 dias cai R$ 1,20.
Segundo a entidade isso ocorre porque "existe um deslocamento muito grande entre a Selic e as taxas de juros cobradas aos consumidores que na média da pessoa física atingem 114,15% ao ano provocando uma variação de mais de 2.100,00% entre as duas pontas".
Para a pessoa jurídica, a taxa média de juros praticados pelo mercado com a nova Selic cai na mesma proporção, de 3,21% ao mês para 3,17%.
Abaixo, veja simulações feitas pela Anefac para a Selic a 5% nas operações de crédito para pessoa física.
IMPACTO EM EMPRÉSTIMOS
Confira como ficam os juros ao consumidor com o juro básico a 4,5% de acordo com os cálculos da Anefac ( acesse o link)
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-12-2019) | | | | Caderneta é menos vantajosa que fundos com baixa taxa de administração
Com a Selic na mínima histórica de 4,5% ao ano, a poupança perde competitividade em relação aos fundos de investimento. Segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade), a caderneta é menos vantajosa que fundos com taxas de administração de até 1,5% com prazo de resgate superior a dois anos.
Com a taxa de administração de 1,5% ao ano, a poupança tem uma maior rentabilidade líquida que fundos em caso de prazo de resgate mais curto, de até um ano. Para taxas de 2%, a caderneta ganha dos fundos em resgates entre um e dois anos. Em caso de taxas de 2,5% para cima, a poupança é a melhor escolha em resgates após dois anos.
As modalidades empatam em rentabilidade nos casos de fundos com taxa de 1% para resgate em até seis meses, com taxa de 1,5% em resgates entre um e dois anos e com taxa de 2% em resgate após dois anos.
O rendimento da poupança é de 70% da Selic mais taxa referencial (TR) que, no momento, é zero. Segundo a Anefac, com a Selic a 4,5%, a poupança rende 3,15% ao ano e de 0,26% ao mês.
Apesar do rendimento baixo, a poupança é mais vantajosa que alguns fundos por não ter taxa de administração e ser isenta de imposto de renda (IR).
Devido a incidência do IR, aplicações em CDB (Certificados de Depósito Bancário) , por exemplo, são mais vantajosas que poupança apenas quando rendem a partir de 85% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-12-2019) | | | | O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou hoje que após a mudança do limite para o saque-imediato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de R$ 500 para R$ 998, serão liberados até o Natal R$ 2,5 bilhões para 10 milhões de trabalhadores.
O Congresso aprovou a Medida Provisória (MP) que libera o saque do FGTS com mudanças em relação ao texto original enviado pelo governo. O texto foi sancionado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A principal alteração define que quem tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS em 24 de julho, quando a medida entrou em vigor, poderá sacar esse valor todo, em vez de até R$ 500.
"Estamos prontos (para fazer esses pagamentos). Já havíamos nos preparado para isso. A medida vai beneficiar 10 milhões de pessoas e injetará R$ 2,5 bilhões na Economia. Temos a total capacidade de realizar os pagamentos antes do Natal", disse Guimarães.
| UOL | | | | A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (12) redução dos juros em três linhas de crédito, após o Banco Central cortar a taxa básica de juros ontem. Em geral, a redução é maior conforme o cliente tem mais relacionamento com o banco, ou seja, contrata mais produtos.
A taxa mínima fixa do crédito imobiliário da Caixa passou de 6,75% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), hoje zerada, para 6,5% ao ano mais a TR. A linha só vale para quem tem conta na Caixa, recebe salário pelo banco e tem outros produtos contratados.
Quem recebe salário pelo banco também teve os juros do cheque especial reduzidos de 4,99% ao mês para 4,95% ao mês.
Clientes que apenas tem conta corrente terão os juros do cheque especial reduzidos de 8,99% ao mês para 8% ao mês. Entretanto, essa última redução apenas antecipa uma decisão do BC (Banco Central), que obrigará os bancos a fixar o teto de 8% para essa linha de crédito.
Anunciada no final de novembro, a medida do BC também permite que os bancos cobrem uma tarifa mesmo de quem não usa o cheque especial, apenas para ter o limite disponível. A partir de 1º de junho, basta ter um limite de cheque especial acima de R$ 500 para ser obrigado a pagar essa tarifa.
As novas taxas para financiamento imobiliário da Caixa valem a partir de segunda-feira (16), enquanto a queda dos juros no cheque especial só começa em 2 de janeiro de 2020.
Taxa menor para servidor público
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que, para conseguir uma taxa de juros de 6,5% mais a TR no crédito imobiliário, o cliente depende de um nível de relacionamento com o banco, que vai além de receber o salário na instituição financeira.
"Essas relações passam por outros produtos, outras operações de crédito, cartões. Cliente com relação de longo prazo acaba tendo uma taxa menor", disse.
Servidores públicos que recebem o salário pela Caixa e têm algum nível de relacionamento com o banco terão acesso a juros de 7,25% ao ano mais TR no crédito imobiliário. Trabalhadores do setor privado com as mesmas condições terão taxas a partir de 7,75% ao ano mais a TR.
BC cortou juros básicos ontem
O anúncio da redução dos juros do crédito imobiliário na Caixa acontece no dia seguinte à queda da taxa básica de juros (Selic). Ontem (11), O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu baixar a Selic em 0,5 ponto percentual, de 5% para 4,5% ao ano. Essa foi a quarta redução seguida dos juros. Com isso, a Selic atinge seu menor nível na história (o Copom foi criado em 1996).
Essa foi a última reunião do Copom no ano. O próximo encontro do comitê para decidir os juros acontece em 4 e 5 de fevereiro.
A Selic é a taxa básica da economia e serve de referência para outras taxas de juros (financiamentos) e para remunerar investimentos corrigidos por ela. A taxa não representa exatamente os juros cobrados dos consumidores, que são muito mais altos.
Segundo os últimos dados divulgados pelo BC, a taxa de juros média do cheque especial, por exemplo, foi de 305,9% ao ano em outubro, enquanto a do rotativo do cartão foi de 317,2% ao ano.
| UOL | | | | Especialistas aconselham avaliar custos e riscos antes de investir em Bolsas estrangeiras
Os investidores pessoas físicas e não qualificados (com menos de R$ 1 milhão investidos ou que não possuam algum certificado de qualificação reconhecido pela CVM) que queiram investir em IPOs (da sigla em inglês para ofertas públicas iniciais de ações) no exterior precisarão pesar custos, riscos e o retorno de se investir em Bolsas internacionais.
Para quem quiser alocar dinheiro especificamente em empresas brasileiras que abriram capital no mercado internacional –como é o caso recente da XP Inc e sua oferta pública na Nasdaq, por exemplo–, o processo pode ser um pouco mais moroso do que a aplicação em companhias internacionais.
Uma vez que o investimento por meio de BDRs (sigla em inglês para Recibos de Depósitos Brasileiros) ainda está fora de cogitação, a alternativa é abrir uma conta em uma corretora americana que aceite não residentes.
De acordo com o consultor financeiro e de investimentos Augusto Sabóia, porém, é preciso prestar atenção nas exigências dessas corretoras, nos custos das transações cambiais e na maior exposição ao mercado mundial.
“É certo que o risco Brasil continua no caso de investir nos papéis de empresas nacionais, já que a maior parte, se não toda a atuação delas, ainda está aqui. Mas além de uma certa influência das bolsas americanas que também incidem sobre esses papéis, é preciso cuidado em relação à variação cambial e aos custos de se abrir uma conta no exterior”, explicou.
Em meados deste ano, o presidente da B3, Gilson Finkelsztain, já havia afirmado que a empresa estava em discussão com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que o investimento em Bolsas estrangeiras seja facilitado até o fim de 2019, quer seja pela liberação da dupla listagem (permissão para que empresas que fazem IPO lá fora também sejam listadas na Bolsa de Valores brasileira) ou pela retirada das restrições em torno dos BDRs não patrocinados —atualmente permitidos apenas a investidores qualificados.
As pessoas físicas, por enquanto, podem apenas investir em BDRs patrocinados, que são emitidos pela própria empresa de origem das ações (os BDRs não patrocinados são emitidos por uma instituição financeira independente).
Já para os investidores que visam ações de empresas estrangeiras, o caminho pode ser um pouco mais fácil, afirmam especialistas. Segundo Reinaldo Lacerda, sócio fundador da Hieron, a alocação de recursos em fundos específicos com investimentos no exterior é a maneira mais simples para o investidor do varejo.
Conforme as normas da CVM, em fundos voltados para o varejo, o percentual máximo permitido para alocação no exterior é de 20% do patrimônio total —acima disso, as carteiras são apenas para investidores qualificados.
Nesses casos, porém, não necessariamente o fundo aplicará apenas em ações —o gestor pode optar por investir em um segmento específico ou em outros ativos internacionais, por exemplo. Esses fundos precisam ter uma abertura mínima da carteira registrada na CVM.
“São fundos brasileiros que investem parte do dinheiro captado, no exterior. Nesse caso, são os próprios gestores do fundo que abrem a conta lá fora, fecham o câmbio e mandam o dinheiro para investir, o que acaba facilitando o processo para os investidores do varejo”, diz Lacerda.
Os últimos dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) apontam que a captação líquida dos fundos de ações com investimentos no exterior somou R$ 4,5 bilhões de janeiro a novembro deste ano, mais do que o dobro do registrado em igual período de 2018 (R$ 2,2 bilhões).
Nos 12 meses até novembro, porém, houve uma queda de 81,2% na mesma comparação, de R$ 21,9 bilhões para R$ 3,9 bilhões.
Já nos fundos multimercados com investimentos no exterior, a captação líquida totalizou R$ 21,5 bilhões de janeiro a novembro, alta de 99% ante igual período do ano passado. No acumulado dos 12 meses, o montante de R$ 22,6 bilhões registrado é sete vezes o valor de igual intervalo de 2018.
Segundo o estrategista-chefe da Infinity, Otávio Aidar, além do risco cambial, outros fatores também precisam ficar no radar de quem quer ter investimentos em ações no exterior. “Além do risco da moeda, também temos o risco de fronteira, a possível necessidade de um hedge [proteção contra oscilação de preços] e as diferentes regulamentações e tributações ao redor do mundo. É sempre preciso pesar custos, riscos e retornos”, afirma.
“A mentalidade de investir em uma empresa brasileira que abriu capital no exterior não chega a ser uma diversificação de risco geográfico, mas há benefícios em termos de governança e liquidez do mercado. Tudo é questão de observar os prós e contras de cada situação”, complementa o especialista em investimento internacional da BNP Paribas Asset Manegement, Tiago Cesar.
Os especialistas reiteram que ante as expectativas mais positivas de recuperação econômica no Brasil, as chances de uma desvalorização do dólar —e uma consequente desvalorização das ações compradas no exterior— são grandes.
Para Lacerda, é mais difícil para que os investidores do varejo consigam realizar uma análise do cenário internacional para pontuar esses riscos eminentes da operação. “É trabalhoso e muitas vezes fora da realidade dos pequenos e médios investidores manter todas as notícias no radar e ponderar quando é hora certa de alocar recursos no exterior. Esse, por exemplo, não é mais um momento propício para isso”, diz o executivo.
A leitura é de que mesmo que a taxa básica de juros na mínima histórica force os investidores a aumentarem seu apetite por risco (aceitando uma maior probabilidade de perder dinheiro em troca de rentabilidades maiores), a perspectiva de melhora econômica do Brasil, com inflação controlada, melhora do emprego e previsão de nova queda na Selic valorize o real ante outras moedas, principalmente diante de uma desaceleração da economia mundial.
A projeção mais recente da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), por exemplo, é de que o crescimento mundial ficará em 2,9% neste e no próximo ano: quase meio ponto abaixo da média dos últimos cinco anos e o menor patamar desde a Grande Recessão, em 2008.
Para Tiago Cesar, o Brasil está em evolução, não apenas em termos macroeconômicos, mas também nas questões voltadas para o mercado de capitais. “Temos o mindset [mentalidade] do investidor a legislação do setor e a tecnologia que o envolve em constante evolução, e isso permitirá uma maior diversificação de investimentos por parte do brasileiro no exterior cada vez mais forte”, disse.
“O Brasil ainda é muito doméstico, mas já passa por mudanças estruturais. Talvez não seja algo para o ano que vem, mas estamos em processo de construção”, conclui.
Fundos voltados para XP
A XP Asset Management —braço de investimentos da XP Inc.— lançou nesta quarta-feira (11) dois fundos de investimentos para atender a demanda de brasileiros que queiram investir nas ações da corretora. A XP estrou na Bolsa de tecnologia, em Nova York, com US$ 14,9 bilhões de valor de mercado.
Visando facilitar o acesso as ações da empresa na Nasdaq, a aplicação inicial é de R$ 500 com proteção à variação do dólar.
Para brasileiros investirem diretamente em ações na Nasdaq é necessário uma conta corrente em uma corretora nos Estados Unidos.
Um dos fundos é voltado a investidores qualificados, que tem mais de R$ 1 milhão investido. O segundo é voltado para o público em geral, com 20% do rendimento atrelada a ações da XP e 80% ao fundo de investimento pós-fixado Trend Pós-Fixado Master FIRF Simples. Ambos têm taxa de administração de 0,05% ao ano.
Segundo a casa de investimentos, os fundos não irão participar do processo de bookbuilding (avaliação da demanda pelas ações da empresa) do IPO. Em nota, a empresa afirma que a compra das ações da XP Inc. pelos fundos será realizada somente no mercado secundário após o encerramento da oferta, em, no mínimo, dois dias após o início das negociações.
O agendamento para as aplicações dos interessados está aberto à partir desta quarta-feira (11), com liquidação prevista para sexta-feira (13).
Empresa brasileira em NY
Os investidores que adquiriram os papéis da XP Investimentos, que começam a ser negociados em Bolsa americana nesta quarta-feira (11), pagaram US$ 27 (R$ 112) por ação.
O valor ficou acima do que a empresa havia sinalizado em seu prospecto, que era de US$ 22 a US$ 25 (cerca de R$ 91 a 104).
Ao todo, foram ofertadas 83 milhões de ações neste que é o quarto maior IPO (oferta inicial de ações na sigla em inglês) do ano nos EUA e o segundo maior de uma empresa brasileira, atrás apenas da PagSeguro –sistema de pagamentos de compras que pertence ao UOL, que tem participação acionária minoritária e indireta na Folha— em 2018.
Com a precificação, a empresa estreia com valor de mercado de US$ 14,9 bilhões (R$ 61,82 bilhões), o que a coloca entre as 20 empresas brasileiras de capital aberto mais valiosas.
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-12-2019) | | | | Agência cita aprovação da reforma da Previdência e perspectiva de novos ajustes
A agência de classificação de risco de crédito S&P elevou nesta quarta-feira (11), de estável para positiva, a perspectiva para o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil, hoje em BB- (três degraus abaixo do selo de bom pagador).
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que o risco-país alcançou o menor patamar em mais de seis anos.
Embora preveja que a relação dívida/PIB do país deva continuar a crescer nos próximos três anos, a agência citou a perspectiva de melhora da posição fiscal do país, após a aprovação da reforma da Previdência e com a perspectiva de continuidade da agenda fiscal em 2020, embora o risco de reveses continue material.
A S&P foi a primeira a retirar o grau de investimento do país em 2015.
Em entrevista à Folha em outubro, a analista principal da S&P para o rating soberano do Brasil, Livia Honsel, disse que a melhora da nota dependia de medidas para reduzir o déficit e estimular o crescimento de longo prazo.
A expansão do PIB em 2020 já era vista como um fator fundamental tanto para a melhora da nota como para o apoio parlamentar à agenda econômica.
"O viés positivo reflete perspectivas para uma elevação da nota em dois anos, se progressos adicionais --sejam em priorização, aprovação ou execução-- da ampla agenda fiscal e de crescimento do governo permitirem uma redução mais rápida dos déficits fiscais do Brasil e uma estabilização da dinâmica de dívida", afirmou a S&P em comunicado.
A S&P destacou que as medidas de consolidação fiscal promovidas pelo governo, aliadas à redução da taxa de juros e à agenda de reformas, devem contribuir para um crescimento mais forte e para perspectivas de investimentos ao longo dos próximos três anos.
Nesta quarta-feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa básica de juros de 5% para 4,5% ao ano.
Segundo a agência, a nota do país também pode ser elevada se a dinâmica de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) começar a se comparar mais favoravelmente com países de nível de desenvolvimento econômico semelhante. Uma melhora do rating também pode advir de um fortalecimento do perfil externo do país, a despeito da volatilidade global, disse a S&P.
A S&P disse que pode revisar a perspectiva para estável, caso questões econômicas ou de política prejudiquem a aprovação de reformas nos próximos dois anos, “abalando as perspectivas para a redução dos déficits públicos e estabilização das tendências de dívida, assim como limitando as perspectivas de crescimento de médio prazo”.
Após a elevação da perspectiva, o Tesouro Nacional afirmou em nota que a decisão reflete a agenda de reformas econômicas implementadas pelo governo.
"Entre os principais pontos que motivaram a decisão, destacam-se a aprovação da reforma da Previdência, a recuperação do crescimento influenciado por uma demanda doméstica forte, a expectativa de redução dos déficits fiscais dos próximos anos e o cenário de taxas de juros estruturalmente mais baixas", afirma.
De acordo com o Tesouro, a agência de classificação de risco ressalta a importância da continuidade de reformas que flexibilizem e reduzam os gastos obrigatórios.
"As medidas encaminhadas ao Congresso pelo governo, como, por exemplo, a proposta que reformula o pacto federativo e busca reduzir a rigidez dos gastos obrigatórios, mostram-se essenciais para a continuidade do ajuste fiscal, possibilitando a retomada do crescimento e uma melhora da avaliação pelas agências de rating internacionais", diz o Tesouro.
Em novembro, a agência Fitch manteve o rating do Brasil em BB-, também três degraus abaixo do grau de investimento, e afirmou ver risco na instabilidade do governo Bolsonaro e no andamento das reformas econômicas na área fiscal.
O governo tem destacado que, atualmente, o risco-país do Brasil medido pelo CDS (Credit Default Swap) de cinco anos está no menor patamar em mais de seis anos, mas a nota de crédito ainda não reflete isso.
O índice funciona como um termômetro informal da confiança dos investidores em relação a economias, especialmente as emergentes, e sua queda pode indiciar uma melhora futura no grau de investimento do país.
Nesta quarta-feira (11), o CDS está em 109 pontos, menor patamar desde maio de 2013, quando o Brasil ainda tinha o selo de bom pagador.
O CDS começou a cair de forma mais vigorosa após a Reforma da Previdência passar no Congresso. A medida é vista como crucial para estabilizar a dívida pública, o que diminui o risco de um calote no futuro.
Mas o CDS já vinha em trajetória de queda desde o começo do ano, acompanhando a euforia do mercado financeiro que se refletia em outros indicadores. Entre eles estão a alta da Bolsa brasileira para máximas históricas e a queda nos contratos de juros futuros (que sinalizam a remuneração exigida para emprestar ao governo e despencaram a patamares inimagináveis no Brasil).
No início do mês, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse esperar que, nos próximos meses, pelo menos duas agências de classificação de risco colocassem a nota de crédito do Brasil em perspectiva positiva, ou seja, com indicação de que o país subirá um degrau na escada que o separa do grau de investimento.
“A perspectiva é muito boa [de ter melhora na nota de crédito do Brasil em 2020]. Se a gente persistir nas reformas o upgrade é questão de tempo”, afirmou o secretário.
No mesmo dia, o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) disse que o país caminha para retomar o grau de investimento. “O que está faltando para o rating melhorar? Uma pequena ideia de crescimento. Se a gente começa a mostrar que está crescendo, essa nota de risco vai ser corrigida”, afirmou o ministro.
| Folha de S. Paulo (publicado em 11-12-2019) | | | | Empresa tem operação pequena em Campinas e quer ampliar presença no Brasil
A montadora chinesa BYD, especializada na produção de veículos elétricos, surge como possível compradora da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (grande São Paulo). A reportagem apurou que a empresa está interessada na planta, que teve a produção encerrada no dia 30 de outubro.
A fabricante chinesa já tem uma linha de produção no Brasil, instalada em Campinas (interior de São Paulo). As operações começaram em 2017 com a montagem de chassis para ônibus elétricos e painéis solares.
O objetivo é investir na fabricação de caminhões movidos a eletricidade para atender ao mercado brasileiro e aos países vizinhos. Pessoas ligadas à negociação afirmam que as conversas ainda estão em fase inicial.
Hoje, a produção da BYD em Campinas envolve baixos volumes. A empresa estuda ampliar a montagem no Brasil, palno que só será viável com uma nova planta. A aquisição da unidade da Ford seria uma aposta para o futuro, incentivada pela movimentação de concorrentes.
Na semana passada, a Volkswagen anunciou um investimento de R$ 110,8 milhões para fabricar caminhões elétricos no Brasil. A empresa alemã já oferece o modelo e-Delivery a empresas, que têm utilizado o veículo comercial em entregas urbanas. A Ambev é a principal parceira nessa fase de testes.
A Ford afirma que não fará comentários sobre negociações em andamento nem irá revelar nomes de possíveis compradores da planta de São Bernardo do Campo.
Na quarta (11), o presidente da Ford América do Sul, Lyle Watters, disse que há outras empresas interessadas em adquirir a unidade da montadora norte-americana no ABC.
O nome da BYD aparece após as negociações da Ford com o grupo Caoa esfriarem.
Durante um almoço promovido na terça (10), o empresário Carlos Alberto de Oliveira afirmou que as negociações continuam, embora a possibilidade de fechar negócio seja remota.
No início de setembro, o governador João Doria (PSDB) organizou uma coletiva que reuniu dirigentes da Ford e do grupo Caoa. Contudo, apenas diligências prévias na fábrica foram confirmadas, o que mostrou a indefinição das negociações.
O grupo Caoa busca novas parcerias com montadoras chinesas. A empresa brasileira chegou a se aproximar da BYD no fim da década passada, mas as negociações não evoluíram.
O governo acompanha a negociação. Em viagem à Califórnia em novembro, com agenda pautada em encontros com o setor audiovisual, o governador se reuniu com a presidente do BYD, Stella Li, e com outros executivos da companhia.
| Folha de S. Paulo | | | | As vendas financiadas de veículos em novembro de 2019 somaram 526 mil unidades, entre novas e usadas, incluindo autos leves, motos e pesados, informou a B3. Esse número representa um aumento de 8,7% em relação a novembro de 2018 (484.044) e engloba veículos novos e usados em todo o País.
Desse total de veículos, 187,9 mil representam novos – 4,6% a mais do que em novembro do ano passado – e 338,1 mil, de usados, alta de 11,1% na mesma base de comparação.
O total de financiamentos de veículos – incluindo autos leves, motos e pesados, novos e usados – realizados em novembro atingiu o maior volume para o mês desde 2014, quando foram vendidas a crédito 538.861 unidades.
| Tribuna PR | | | |
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