| 30 de MAIO de 2019
Quinta-feira
- CNI defende harmonização de procedimentos nos portos e redução na burocracia para despacho de navios
- Confederações empresariais entregam carta a Bolsonaro em apoio à reforma da Previdência
- PEC que reduz burocracia para pequenas e microempresas vai a votação em 2º turno
- CAS adia votação de projeto que libera FGTS para abertura de micro e pequenas empresas
- Congresso promulga decreto legislativo que aprova Protocolo de Madri
- Rejeitada permissão para sindicatos firmarem acordo de cooperação com INSS
- Rejeitada manutenção do papel dos sindicatos na comprovação do tempo de serviço de trabalhador rural
- Rejeitado destaque sobre Cadastro Nacional de Informações Sociais
- Relevância do sistema "S" é tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Faltou vontade política para proteger a mulher grávida e lactante
- STF derruba trecho da reforma trabalhista e proíbe grávida em local insalubre
- Câmara aprova MP do pente-fino nos benefícios do INSS
- Impasse entre governo e Congresso ameaça deixar 2 milhões de idosos sem benefícios
- Sem crédito extra em 15 dias, faltará dinheiro para despesas, diz secretário
- Desemprego: economia parada afeta mercado de trabalho, e brasileiros vão para a informalidade
- Incerteza elevada: economia real sofre, e indústria vira retrato do marasmo
- Contas públicas no vermelho: Brasil vive incerteza sobre sucesso do ajuste fiscal
- Credores aprovam plano de recuperação judicial da Eternit; ação sobe
- STF deve decidir nesta quinta se governo pode vender estatais sem aval do Congresso
- Avianca demitirá 1.000 em junho; sem receber, funcionários comemoram dispensa
- Com dívida de R$ 12 bi, braço da Odebrecht faz pedido de recuperação judicial
- Para apagar estragos da recessão, Brasil levará mais que o dobro do tempo de outros países
- Baixo crescimento: arrecadação avança pouco e dificulta ajuste fiscal
- PIB do Brasil cai 0,2% no 1º trimestre, diz IBGE e tem primeira retração desde 2016
- Senado aprova criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Se sua empresa não é boa em Analytics, ela ainda não está pronta para a Inteligência Artificial
- Setor de derivados de petróleo e biocombustíveis foi o que mais ganhou produtividade nos últimos 10 anos, aponta CNI
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Em 30/05/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | | Tema foi debatido em reunião do Conselho de Infraestrutura da CNI. Conselheiros também trataram da Medida Provisória 868/2018, que moderniza o setor de saneamento básico
Reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI tratou do setor portuário e da área de saneamento básico
A administração dos portos públicos continua sendo um dos maiores entraves para a competitividade da indústria nacional, tanto para exportadores quanto para importadores. Em reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (29), o conselheiro José Ribamar Miranda Dias apresentou sugestões para a melhoria da eficiência o setor. Entre as principais estão harmonizar os procedimentos dos agentes públicos presentes nos portos e facilitar as operações do setor, como o despacho de navios.
“Há décadas que os desencontros e a lentidão da atuação dos agentes do poder público no despacho dos navios e cargas são um dos principais vilões da ineficiência e dos elevados custos dos portos brasileiros”, enfatizou Dias.
Estudo divulgado em 2016 pela CNI já mostrava o tamanho do impacto da burocracia na operação dos portos brasileiros. Segundo os dados, o setor tem um custo adicional de R$ 2,9 bilhões a R$ 4,3 bilhões anuais com a demora na liberação de cargas e os custos administrativos. O caminho para a melhora na gestão dos portos públicos passa pela concessão das companhias docas para a iniciativa privada, processo que deve ser iniciado este ano pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.
Na avaliação de José Ribamar Dias, grande parte dos problemas do setor passa pela falta de continuidade de políticas. Ele mencionou o Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage), que foi criado em 1997 e caminhava bem até ser bandonado pelo governo em 2003. “Foi simplesmente descontinuado, sem qualquer notícia ou explicação à sociedade”, detalhou Dias, que é almirante da reserva. “Todo o trabalho desenvolvido com ponderável dose de esforço foi jogado fora. Algumas comissões locais ainda tentaram sobreviver na informalidade, mas sem sucesso”, acrescentou.
Mais recentemente, em 2012, foi criada a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), na estrutura da Secretaria dos Portos, com a finalidade de integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias. No entanto, segundo Dias, a comissão pouco avançou desde então. “Pesquisa superficial realizada entre servidores públicos, operadores portuários e dirigentes de entidades de classe revelou que a comunidade portuária não tem uma ideia concreta dos resultados alcançados pela Conaportos, nem do andamento dos seus trabalhos”, destacou.
Conselheiro José Ribamar Miranda Dias (D) destaca que Comissão Nacional das Autoridades nos Portos pouco avançou desde que foi criada em 2012
SANEAMENTO – Também durante a reunião, os conselheiros debateram a Medida Provisória 868/2018, que perderá a validade na próxima segunda-feira (3/6) caso não seja votada pelos plenários da Câmara e do Senado até esta data. A MP moderniza o setor de saneamento básico e propicia maior investimento para o setor de maior atraso da infraestrutura brasileira, por meio da maior possibilidade de participação privada.
De acordo com Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, uma das maiores operadoras privadas do setor de saneamento, a solução alternativa será o setor produtivo encampar um projeto de lei nos moldes da MP 868 para ser votado em regime de urgência pelo Parlamento, como já se comprometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Essa MP procurava - porque efetivamente não haverá tempo para ser aprovada - trazer uma alternativa para viabilizar investimentos e atender a 100 milhões de pessoas que não têm esgoto e 35 milhões que não têm água”, disse Tavares.
A especialista em Políticas e Indústria da CNI Andrea Haggstram observou que dois projetos de lei poderão ser encampados em substituição a MP que deve caducar no dia 3: o PL 10.996/2018, de autoria do deputado Hildo Rocha, e o PL 3.189/2019, apresentado na noite de terça-feira pelo deputado Fernando Monteiro. “Estamos trabalhando na possibilidade de apensamento dos dois projetos”, disse Andrea. “A MP não tira o setor público do jogo. A companhia que presta bom serviço continuará. Mas haverá concorrência para abrir a possibilidade de participação da iniciativa privada, o que é a alternativa para ampliar os serviços de saneamento no Brasil”, completou.
Levantamento recente divulgado pela CNI revela queda de 7,8% nos investimentos do setor de saneamento em 2017, na comparação com o ano anterior. Foram desembolsados R$ 10,9 bilhões – menor valor investido nesta década e patamar 50,5% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, conforme a meta prevista pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Se mantido o atual ritmo de investimentos, o país só alcançará ampla cobertura de redes de esgoto na década de 2060.
| CNI (publicado em 29-05-2019) | | | | O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, participou de reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28), e reforçou apoio da indústria para a modernização do sistema previdenciário brasileiro
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e dirigentes de outras oito confederações empresariais entregaram, nesta terça-feira (28), carta ao presidente Jair Bolsonaro em defesa da aprovação da reforma da Previdência. Representando todos os setores da economia brasileira, as entidades destacaram que a modernização do sistema de aposentadorias é caminho indispensável para destravar investimentos públicos e privados e recuperar a sustentabilidade das contas públicas.
O encontro com Bolsonaro ocorreu no Palácio do Planalto, a partir das 10h. Além de Andrande, participaram os presidente das confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Comunicação Social (CNCOM), das Cooperativas (CNCoop), de Saúde (CNSaúde), das Empresas de Seguros (CNSeg) e das Instituições Financeiras (CNF). Pelo governo, também participou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o presidente da CNI, é preciso conferir prioridade absoluta à aprovação da reforma da Previdência, que será determinante na reversão dos déficits públicos anuais e na recuperação da credibilidade da política fiscal. Para ele, já há entendimento na sociedade que a mudança é crucial para a própria sobrevivência do sistema previdenciário. “A reforma precisa corrigir distorções e eliminar privilégios de determinados grupos da sociedade, com o objetivo de tornar o sistema socialmente mais justo e financeiramente viável”, afirma.
A carta entregue a Bolsonaro considerou que a proposta em discussão no Congresso Nacional tem valor técnico, sendo “fruto de estudos e soluções consistentes”. Avalia também que o sistema atual acentua as desigualdades sociais e é “a principal causa da estagnação econômica que estamos vivendo nos últimos anos”. O documento elogia a iniciativa do governo de eleger a reforma da Previdência como prioridade para o início de mandato e reforçou o voto de confiança de que o Legislativo aprovará a mudança das regras.
| CNI (publicado em 28-05-2019) | | | | Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) à mesa conduz sessão. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, está pronta para ser votada no Plenário. Nesta quarta-feira (29), a matéria completou a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
A proposta, fruto do trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD), simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte. Aprovada em primeiro turno no início de maio, busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores.
Também está pronta para votação, mas em primeiro turno, a PEC 26/2017, que cria um sistema integrado de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. O texto passou pela quinta e última sessão de discussão em Plenário nesta quarta.
A proposta original é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), mas o texto em discussão é fruto de substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovado na CCJ. O texto tem o objetivo de ampliar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para permitir essa aferição.
Também passaram por novas sessões de discussão em primeiro turno as PECs 6/2018, que elimina a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira em casos de naturalização (terceira sessão); 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão (primeira sessão), e 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União (primeira sessão).
As propostas de emenda à Constituição têm de ser votadas em dois turnos no Plenário do Senado. A proposta é discutida em cinco sessões plenárias antes da aprovação em primeiro turno. Depois disso, a PEC é discutida por mais três sessões para ser votada em segundo turno.
| Senado Notícias (publicado em 29-05-2019) | | | | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou, nesta quarta-feira (29), a votação de um projeto de lei que libera a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular a abertura de micro e pequenas empresas. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 685/2019, que tem voto favorável com uma emenda do relator, o senador Styvenson Valentim (Pode-RN).
Durante a discussão do texto, nesta quarta-feira (29), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu mais tempo para analisar a proposta, alegando a necessidade de prudência para a votação da medida.
Ao justificar o projeto, o autor da matéria, senador Jorginho Mello (PL-SC), lembrou tê-la apresentado durante seu mandato na Câmara dos Deputados, e decidiu resgatá-la por entender que a iniciativa ajudaria a impulsionar muitos empreendimentos novos, que “não completam o ciclo inicial de formação por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer frente aos primeiros meses de consolidação da atividade nascente”.
O projeto prevê, no entanto, que para movimentar a conta vinculada, o trabalhador deverá comprovar o efetivo funcionamento do empreendimento, aberto há mais de 90 dias.
O texto deverá ser incluído na pauta da próxima reunião da CAS. Em seguida, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberá a decisão final.
| Senado Notícias (publicado em 29-05-2019) | | | | A proposta era uma das prioridades da agenda legislativa do setor industrial e diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou decreto legislativo aprovando o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, que agiliza os procedimentos e permite o reconhecimento da propriedade intelectual simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo. O protocolo é o mais importante documento em vigor no mundo sobre o registro e a proteção internacional de marcas.
O Decreto Legislativo 49/19, uma das prioridades da agenda legislativa do setor industrial, foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Acordos internacionais que acarretam encargos ou compromissos ao Brasil devem ser referendados pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Agora, o governo deverá ratificar o acordo, fase final da tramitação deste tipo de documento legal, quando ele entra definitivamente em vigor no País.
O projeto com o texto do Protocolo de Madri foi aprovado em abril pela Câmara e na semana passada pelo Senado.
Custos
Pelo texto do protocolo, o escritório nacional – no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) – encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.
A medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.
O pedido internacional de registro deve conter, entre outros elementos: uma reprodução da marca (que deve ser idêntica à reprodução contida no registro) e uma lista dos produtos e serviços para os quais se reivindica a proteção.
| Agência de Notícias /Câmara dos Deputados (publicado em 29-05-2019) | | | | O Plenário rejeitou emenda do deputado Raimundo Costa (PL-BA) à Medida Provisória 871/19 que pretendia permitir que os sindicatos firmassem acordos de cooperação com o INSS para manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
De acordo com o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.
Essa regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, quando passará a valer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS).
Está em debate, no momento, destaque do PRB que pretende excluir, dos dados a serem enviados pelos cartórios ao INSS para fiscalização, informações sobre o gênero da pessoa.
| Agência de Notícias /Câmara dos Deputados (publicado em 29-05-2019) | | | | O Plenário rejeitou, por 211 votos a 163, destaque do PSB à Medida Provisória 871/19 que pedia aprovação de emenda dos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) propondo a manutenção do papel dos sindicatos na comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
De acordo com o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.
Essa regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, quando passará a valer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS).
Está em debate, no momento, destaque do bloco PP/MDB/PTB que pretende incluir regra para proibir o compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas.
| Folha de S. Paulo (publicado em 29-05-2019) | | | | O Plenário rejeitou, por 216 votos a 166, destaque do PT à Medida Provisória 871/19 que pedia aprovação de emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para garantir parceria entre os sindicatos e o Ministério da Economia na manutenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a ser exigido do trabalhador rural para se aposentar.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
De acordo com o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.
Essa regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, quando passará a valer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS).
Está em debate, no momento, destaque do PSB que pede aprovação de emenda dos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) propondo a manutenção do papel dos sindicatos na comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural.
| Agência de Notícias /Câmara dos Deputados (publicado em 29-05-2019) | | | | A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços debate hoje a relevância do sistema "S" e os novos desafios para 2019. O debate será realizado a pedido do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).
O parlamentar lembra que o sistema “S” trabalha paralelamente ao Estado na busca pela ampliação do acesso à educação e profissionalização dos brasileiros, facilitando o alcance ao efetivo emprego. “Os Serviços Sociais Autônomos são um dos principais agentes de educação profissional do país, voltados para os setores da Agricultura, Comércio, Cooperativismo, Indústria e Transporte”, acrescenta.
Ele lembra que o sistema tem papel de destaque no apoio aos pequenos negócios de todo o País, com soluções para empresas e indústrias brasileiras, o que favorece a competitividade e sustentabilidade dos empreendimentos nacionais.
Foram convidados:
- o diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria, Diretor Superintendente do SESI e Diretor Geral do SENAI, Rafael Lucchesi;
- o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e representante do SESC, SENAC e Fecomércio-GO, Francisco Valdeci de Souza Cavalcante;
- o presidente da Confederação Nacional do Transporte e dos Conselhos do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Vander Franciso Costa;
- o diretor de Operações do SESI do Estado do Pará, Paulo Mol;
- o analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Juarez de Paula; e
- o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Pará, Sebastião de Oliveira Campos.
| Agência Senado (publicado em 29-05-2019) | | | | Previsão afrontosa à saúde da mulher empregada perdurou por quase dois anos
O Supremo Tribunal Federal derrubou a porção mais questionável da reforma trabalhista realizada pelo Governo Temer: a presunção de que mulheres grávidas e em processo de amamentação podem normalmente trabalhar em ambientes nocivos à saúde. É difícil entender como uma previsão afrontosa à saúde da mulher empregada, tenha perdurado por quase dois anos dentre as normas jurídicas brasileiras.
Em parte, a resposta está no vai e vem legislativo em torno dessa questão. A previsão original na legislação trabalhista era de proibir que a gestante ou lactante trabalhasse em ambientes insalubres, como por exemplo, aqueles com níveis prejudicais de ruído, impacto, calor, exposição à agentes químicos, poeiras minerais, entre outros.
A Reforma Trabalhista, de julho de 2017, mudou a legislação para que o afastamento total ocorresse apenas para as empregadas gestantes em relação aos ambientes classificados como insalubres em grau máximo; sem excluir as lactantes. Para situações de insalubridade mínima ou média, a presunção é de que gestantes ou lactantes podem trabalhar em tais ambientes, exceto se a empregada em questão apresentasse um “atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomendasse o afastamento”.
Houve alguma tentativa de ajuste sobre o tema. O ex-Presidente Temer editou uma medida provisória em novembro daquele ano, para que a gestante ou lactante pudesse trabalhar em ambiente insalubre apenas se apresentasse atestado médico que a autorizasse a tanto. Com isso, a medida provisória não voltava à situação original de proteção à gestante e lactante, mas pelo menos não exigia da mulher a postura de enfrentamento ao empregador para deixar de estar em ambiente nocivo à saúde.
Mas essa proposta deixou de ter validade em março de 2018, já que o Congresso não quis aprovar a medida provisória, transformando-a em lei. A falta de vontade política para a provação da medida foi tanta, que não se chegou a realizar o mínimo do trâmite legislativo: não houve designação de relator para que a proposta fosse debatida em comissão mista.
É só nesse cenário que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuíza ação judicial perante o STF, para que essa parte da reforma seja declarada inconstitucional. Aproximadamente após um ano do ajuizamento dessa ação judicial, o Supremo Tribunal Federal aceita o pedido da Confederação, para que gestantes e lactantes voltassem a ter a garantia de não trabalharem em locais categorizados legalmente como nocivos à saúde.
Para além da demora e confusão desse processo, o que ressalta é a falta de vontade em proteger essas pessoas em condição absolutamente frágil. Seria fácil responsabilizar o Supremo, mas a verdade é que o STF julgou com razoável rapidez, se considerado o tempo médio de julgamento de ações dessa natureza. Se há dedos a serem apontados, eles deveriam recair com mais contundência sobre aqueles no Legislativo e Executivo (de então e de agora). Nenhuma medida foi sinalizada para a proteção das mulheres, fetos e recém-nascidos.
Esse caso demonstra uma grande contradição no discurso daqueles que defendem no Legislativo e Executivo a criminalização na maior extensão possível do aborto, mas que não se moveram um centímetro pela saúde das mulheres, fetos e crianças que eram expostas às condições ou efeitos de trabalho insalubres. Com isso, é complexo compreender porque certas pautas morais que por vezes se apresentam de maneira tão veemente, se calam quando esbarram em outros interesses, como por exemplo, os econômicos. Aparentemente, não há vontade política comprometida com a proteção irrestrita da mulher ou do feto no Brasil.
| Folha de S. Paulo (publicado em 29-05-2019) | | | | A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.
Após quase quatro horas de votação, que começou na noite de quarta (29), o plenário da Câmara concluiu a análise da medida.
A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada até segunda (3) para não perder a validade.
A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios.
Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento.
“O pente-fino previsto na MP ainda não implantado, de fato, porque depende da aprovação de orçamento”, explicou, em nota, o INSS.
O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.
Apesar do aumento de despesas com o bônus, o ministro Paulo Guedes (Economia) espera que a identificação de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redução nos desembolsos da Previdência.
Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas.
A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência.
O governo teve dificuldade, nesta terça, para conseguir um acordo para aprovar a medida provisória.
Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudanças no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria.
A MP retira a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais.
Após articulação de interlocutores de Bolsonaro e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo conteve o movimento contrário à medida.
Na versão aprovada na Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.
Depois, autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.
O governo também teve que ceder em outro item da medida provisória.
A equipe econômica queria permitir que bens da família fossem penhorados em caso de recebimento de benefícios indevidos ou em valor acima do devido.
Essa possibilidade foi derrubada no plenário da Câmara.
Apesar das mudanças na MP, Marinho disse que “as alterações preservam a espinha dorsal do projeto”.
“A aprovação é o primeiro passo para a reestruturação do sistema previdenciária”, disse o secretário, lembrando que o objetivo é combater as fraudes.
Marinho acredita que a MP será votada ainda nesta quinta no Senado.
A medida provisória é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
O QUE FOI PROPOSTO E FICOU NA MP
- Criação do programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e programa de revisão de benefícios por incapacidade; Isso, no entanto, ainda não saiu do papel, pois o bônus ao auditores, até agora, não foi aprovado no Congresso;
- Revogação da possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais;
- Carência de 24 meses de contribuição ao INSS para ter direito a auxílio-reclusão;
- Auxílio-reclusão passa a ser pago apenas para dependentes de quem está no regime fechado, e não mais no semi-aberto;
- Preso em regime fechado não pode receber auxílio-doença.
O QUE GOVERNO INCLUIU DURANTE ANÁLISE DO CONGRESSO E FOI APROVADO
- Quem recebe auxílio-acidente será obrigado a continuar contribuindo ao INSS para ter direito a aposentadoria, benefícios e deixar pensão a dependentes;
- Filhos não terão direito a pensão em caso de tentativa de homicídio dos pais. O mesmo vale para outros dependentes, como cônjuges;
- Proíbe instituições financeiras com acordos com a Previdência Social de fazer marketing direto —ligações, campanha de SMS— a beneficiários do INSS para divulgar opções de crédito pessoal e cartão de crédito;
- Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica;
- Empresa terá que ressarcir despesas da Previdência Social com trabalhador acidentado ou doente em caso de negligência às normas de segurança e de higiene.
O QUE FOI DERRUBADO NO CONGRESSO
- Exigência de carência integral para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS, o que dificultava o acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez; Volta a regra anterior: precisa cumprir metade da carência;
- Prazo de 180 dias para pedir salário-maternidade após nascimento do filho ou adoção; Volta a regra anterior: sem prazo para o requerimento;
- Prazo de dez dias para apresentar defesa em caso de indícios de irregularidade; Volta a regra anterior: prazo de 30 dias para trabalhador urbano, mas cria o prazo de 60 dias para trabalhador rural;
- Idoso carente tinha que abrir mão do sigilo fiscal para pedir o BPC (benefício assistencial); Volta a regra anterior: sem acesso aos dados bancários;
- Possibilidade de penhora de bens em caso de recebimento de benefícios indevidos; Volta a regra anterior: os bens são impenhoráveis.
PREVISÃO DE ECONOMIA EM 2019R$
9,8 bilhões.
| Folha de S. Paulo | | | | Plenário considerou inconstitucional exigir que mulher apresente atestado médico; decisão foi primeira derrota para o texto
O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que permite que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em algumas situações. Na prática, o STF proibiu que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunstância.
A corte julgou nesta quarta (29) uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) contra trecho da reforma trabalhista que diz que, para a gestante ser afastada de atividades de insalubridade média ou mínima, é preciso “apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”.
Para as lactantes, a regra agora invalidada era mais permissiva do que para as grávidas —o afastamento de qualquer atividade insalubre (não apenas das de grau médio ou mínimo) dependia de apresentação de atestado médico.
Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo. Outro aspecto já analisado pelo plenário foi o fim da contribuição sindical obrigatória, que foi mantido por 6 votos a 3 em junho do ano passado.
Há ainda quatro pontos da reforma que aguardam manifestação do Supremo: trabalho intermitente, gratuidade da Justiça, teto para pagamento de indenizações trabalhistas e correção monetária das ações judiciais pela TR (taxa referencial).
O próximo dispositivo que terá sua constitucionalidade apreciada pelo Supremo será o contrato de trabalho intermitente, que passou a ser possível com a reforma. Nesse tipo de contrato não há jornada fixa regular e o profissional é chamado de acordo com a necessidade do empregador. O julgamento está previsto para 12 de junho.
Para a CNTM, a exigência de apresentar atestado médico violou dispositivos constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a proteção à maternidade, à gestante e ao recém-nascido.
Em 30 de abril, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, já havia suspendido a nova norma, que entrou em vigor em 2017, no governo Michel Temer (MDB), alterando a CLT. Nesta quarta, o plenário do STF referendou a decisão liminar de Moraes e declarou inconstitucional esse ponto da reforma trabalhista.
Barriga de grávida
Moraes afirmou, em seu voto, que o artigo 6º da Constituição garante a proteção à maternidade, que é a origem de inúmeros outros direitos. “A proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como importante direito instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”, disse.
“A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou, às vezes, a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido.”
Segundo Moraes, a gestante deve ser realocada pelo empregador em outra função ou, na impossibilidade, tirar licença. “Qual a pressão que ela sofrerá para não apresentar esse atestado? É uma norma absolutamente irrazoável”, disse.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanharam o voto de Moraes.
A ministra Rosa acrescentou que o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado no país em 1992, que reconhece o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis que assegurem, entre outros pontos, a segurança no trabalho.
Para Rosa, essa mudança na CLT foi um “inegável retrocesso social”.
Lewandowski também considerou a nova norma uma “infração ao princípio da vedação do retrocesso”. O ministro Fux disse que ela desfavorece a proteção constitucional porque sujeita as trabalhadoras a um maior embaraço para garantir seus direitos.
Somente o ministro Marco Aurélio divergiu. “A mulher precisa ser tutelada além do que se mostra razoável? Ela dever ter liberdade, e liberdade em sentido maior”, argumentou. Para ele, com o entendimento do plenário, a reforma trabalhista “começa a fazer água”.
Para a advogada Manuela Tavares, sócia do escritório Siqueira Castro, a decisão não tem grande impacto na rotina das empresas
"A maior parte das companhias já afastam as funcionárias gestantes de funções com insalubridade para evitar judicialização", diz. A decisão do STF, porém, é um avanço, segundo ela.
"Muitas empregadas grávidas poderiam ficar receosas de pedir um atestado médico. A exigência nesses casos era um retrocesso. Na prática, se a empresa não tem responsabilidade social, poderia permitir que elas trabalhassem em local insalubre."
"O texto da reforma não deixava as mulheres desatendidas porque você tinha a proteção do atestado médico, mas a decisão visa a proteção do feto. Se temos essa percepção de que as empregadas deveriam ser pressionadas a trabalharem, é uma decisão positiva", diz Rodrigo Takano, sócio do Machado Meyer.
"A regra que caiu tinha lados positivos, porque uma restrição completa [que não diferencia os diferentes graus de insalubridade] pode estimular discriminação contra as mulheres gestantes. Por outro lado, o acesso a médicos não é uma realidade em todo o país", afirma Isabella Magano, do escritório Pipek.
A solução mais equilibrada, segundo ela, teria sido a dada pelo governo Temer em uma MP (medida provisória) em novembro de 2017, que buscava sanar esse ponto polêmico da reforma.
O texto determinava que a gestante e a lactante seriam afastadas, enquanto durasse a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, ficando sem receber o adicional de insalubridade.
Se o trabalho tivesse graus de insalubridade mínimo ou médio, a funcionária poderia apresentar atestado médico que a permitisse trabalhar. A MP, porém, não foi votada a tempo pelo Congresso e caducou sem ter sido convertida em lei.
| Folha de S. Paulo (publicado em 29-05-2019) | | | | Congressistas precisam autorizar emissão de dívida para pagar um salário mínimo para carentes
O governo Jair Bolsonaro (PSL) pode ficar sem dinheiro para pagar o BPC (benefício assistencial) a mais de 2 milhões de idosos carentes a partir de 20 de junho.
Nesta quarta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu que o Congresso precisa aprovar em até 15 dias um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para que ações do Executivo não sejam afetadas.
A primeira delas, ele citou como exemplo, seria o Plano Safra. Em seguida, segundo o Ministério da Cidadania, os afetados poderão ser os idosos.
Desarticulado no Congresso, o Palácio do Planalto ainda não conseguiu o aval para ter recursos extras que serão obtidos por emissão de títulos públicos.
Esse dinheiro será usado no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC.
O problema para a assistência a idosos em condição de miséria, contudo, é mais urgente. De acordo com a pasta da Cidadania, não há mais dinheiro para honrar os benefícios de junho.
O BPC atende no total 4,5 milhões de pessoas no país. Além dos idosos, recebem o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 998) pessoas com deficiência. Essa parcela de atendidos poderá ficar sem receber em julho.
O prazo é curto para que Bolsonaro e seus interlocutores destravem o projeto de lei que está no Congresso e autoriza o governo a realizar esses pagamentos.
Pela regra de ouro, o governo não pode emitir títulos da dívida pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais, sem o aval dos congressistas.
Dados obtidos pela Folha mostram que cerca de 400 mil idosos carentes dependem do benefício assistencial só no estado de São Paulo.
Estados de oposição a Bolsonaro, como a Bahia, também podem ser bastante afetados: 200 mil recebem o BPC.
Questionado sobre como poderia solucionar o impasse caso o governo não tenha a autorização do Congresso até a data de pagamento do benefício, o Ministério da Economia não apresentou uma resposta concreta.
“Nesse caso, o governo terá de decidir se cumpre a regra de ouro e adia os pagamentos ou se mantém os pagamentos em dia”, afirmou a pasta.
Mas, segundo especialistas, pagar o BPC em junho sem o aval dos congressistas para obter os recursos seria crime de responsabilidade.
“O governo precisa da autorização do Congresso para essas despesas. Não tem como pagar sem antes aprovar o projeto de lei”, disse o Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC.
No caso dos recursos para a Previdência, por exemplo, haverá falta de recursos a partir de outubro.
Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.
O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema.
Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o pagamento de BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios.
O projeto de lei é relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que deve apresentar o parecer apenas na próxima semana. O texto, então, terá de ser votado na CMO (comissão mista de Orçamento).
Nesta quarta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, disse que a situação da regra de ouro “embananou de novo”.
Na terça-feira (28), a equipe econômica informou que precisará se endividar no montante de R$ 146,7 bilhões.
O restante —R$ 102,2 bilhões— seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas esse montante também depende de autorização do Congresso, em um contexto de base mal articulada.
Rocha deve dar um aval apenas parcial. Para ele, serão necessários só R$ 70 bilhões, porque ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás até o fim do ano.
O texto terá de ser votado na CMO. Depois, o governo precisa limpar a pauta do Congresso —trancada por mais de 20 vetos— e conseguir 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para poder fazer os pagamentos usando títulos públicos.
| Folha de S. Paulo | | | | 2 milhões de idosos pobres serão os primeiros prejudicados sem aval do Congresso, afirma governo
O governo Jair Bolsonaro tem pressa para aprovar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões e garantir o pagamento de programas dependentes dos recursos.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o Congresso precisa chancelar o montante em até 15 dias para que ações do Executivo, como o Plano Safra, não sejam prejudicadas.
A partir de 20 de junho, já faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do BPC (Benefício da Prestação Continuada). Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.
O governo precisa do aval dos congressistas para emitir títulos da dívida sem ferir a regra de ouro. A norma impede que o governo use o dinheiro para cobrir despesas correntes, como salários, Previdência e assistência.
O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema.
Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios.
"Se ele [crédito suplementar] não for aprovado até aí [meados de junho], vamos começar a ter problemas com algumas despesas. Eventualmente você pode remanejar alguma coisa, mas vai ficar difícil", disse Mansueto.
Um exemplo de problema citado pelo secretário foi o Plano Safra. O programa é realizado ao longo de 12 meses e, para começar, precisa de todo o crédito liberado. Segundo Mansueto, o governo negocia com a CMO (Comissão Mista de Orçamento). "Isso será resolvido no devido tempo."
O ministro Paulo Guedes (Economia), porém, disse que a situação da regra de ouro "embananou de novo".
Pela manhã, em seminário no ministério, ele justificou a ausência no evento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
"Ele [Bezerra Coelho] me disse que estava entre vir ao seminário ou ir à reunião com tais lideranças políticas, para discutir o PLN 4 [projeto sobre a regra de ouro], que embananou de novo. Eu disse: 'Senador não pense dois minutos, destrave essa bomba aí porque senão a gente nem prossegue'", afirmou Guedes.
Na terça-feira (28), a equipe econômica informou que precisará se endividar no montante de R$ 146,7 bilhões.
O restante —R$ 102,2 bilhões— seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas esse montante também depende de autorização do Congresso, em um contexto de base mal articulada.
"Isso é uma duplicação de esforços, não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, apenas por essa diferença técnica de aprovar o todo ou uma parte. Aprova o tudo logo que simplifica tudo", disse Guedes.
O debate é contábil, afirmaram fontes à Folha, e o ruído, sobretudo político. O crédito suplementar está condicionado ao pagamento de despesas obrigatórias —e não cumpri-lo poderia prejudicar Bolsonaro.
O relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), deve dar aval apenas parcial. Para ele, serão necessários só R$ 70 bilhões, pois ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás até o fim do ano.
Enquanto isso, o programa da assistência para os idosos em condição de miséria se torna urgente. Segundo o Ministério da Cidadania, não há mais dinheiro para fazeressas transferências já em junho.
Dados obtidos pela Folha mostram que cerca de 400 mil idosos carentes dependem do benefício assistencial no estado de São Paulo.
Estados de oposição a Bolsonaro, como a Bahia, também podem ser bastante afetados: 200 mil recebem o BPC.
Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo a famílias
Questionado sobre como poderia solucionar o impasse caso o governo não tenha a autorização do Congresso, o Ministério da Economia não apresentou uma resposta concreta. "Nesse caso, o governo terá de decidir se cumpre a regra de ouro e adia os pagamentos ou se mantém os pagamentos em dia", informou.
Segundo especialistas, pagar o BPC em junho sem o aval dos parlamentares para obter os recursos seria crime de responsabilidade.
"O governo precisa da autorização do Congresso para essas despesas. Não tem como pagar sem antes aprovar o projeto de lei", disse o Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.
O texto terá de ser votado na CMO. Depois, o governo precisa limpar a pauta do Congresso —trancada por mais de 20 vetos— e conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.
| Folha de S. Paulo | | | | População ocupada até voltou a crescer, mas fatia dos trabalhadores que atua na iniciativa privada com carteira de trabalho segue praticamente estável.
Com o quadro de incerteza e as empresas em compasso de espera, falta emprego com carteira assinada para os brasileiros, e a porta de entrada do mercado de trabalho tem sido a informalidade. Os últimos dados de emprego no Brasil deixam evidente do emprego: são 13,4 milhões de desocupados e 23,8 milhões de subocupados.
Entenda o círculo vicioso do baixo crescimento do país
A informalidade traz várias consequências ruins para o país porque a renda do trabalhador se torna bastante inconstante, prejudicando o desempenho da economia.
"O quadro atual do mercado de trabalho é um reflexo da fraca evolução da atividade econômica", afirma o economista da consultoria LCA Cosmo Donato.
A análise detalhada dos dados do emprego deixa evidente o movimento do brasileiro de busca por trabalhos informais. No trimestre encerrado em março, a população ocupada era 1,76% maior do que a observada no mesmo período de 2018. Mas a fatia dos brasileiros que estava no setor privado com carteira assinada aumentou apenas 0,09% no período, aponta um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
"Embora a gente até espere uma redução na taxa de desemprego neste ano, o cenário do mercado de trabalho continua bastante enfraquecido", diz o economista do Ibre/FGV Daniel Duque.
Em busca de oportunidades
No centro de São Paulo, o drama do desemprego ganha vários rostos. Todos os dias, quase 150 pessoas buscam uma oportunidade num posto de atendimento ao trabalhador mantido pelo governo do estado. Não há promessa de contratação, mas de encaminhamento para uma entrevista de emprego.
"Entrego currículo diariamente e nada", diz Marcia Cristina, de 35 anos, enquanto espera por uma senha para conseguir ser atendida no posto. "Eu aceito qualquer vaga que aparecer. Gostaria de um trabalho na área de vendas, mas o que aparecer eu aceito."
Marcia não tem um emprego formal desde o início do ano passado. Ela era porteira de uma fábrica de vidros, mas a empresa decretou falência por causa da crise econômica. Com o segundo grau completo, tem feitos bicos de faxina. "Meu esposo trabalha, mas fica muito difícil para administrar todas as contas da casa com só uma pessoa trabalhando, por isso decidi fazer bicos.
Com Iraci Pereira, de 53 anos, a história não é muito diferente. Demitida de uma rede de supermercados, ela também não trabalha há mais de um ano. "O que mais me deixa decepcionada é que passo nos processos seletivos e não sou chamada. Me mandam aguardar e eu fico aguardando, aguardando, aguardando..."
Sem uma renda mensal, Iraci tem a ajuda de familiares para sobreviver e passou a vender joias. "O meu orçamento doméstico agora é a minha família. Hoje, já estou naquela fase em que não posso escolher emprego", diz Iraci. Ela tem licenciatura em geografia e cursa a segunda faculdade, agora de direito.
| G1 | | | | Desde o fim do ano passado, houve uma nova escalada na crise da indústria. Além da fraqueza da economia, setor tem de lidar com vários choques.
Num ambiente dominado pela incerteza neste início de ano, empresários e consumidores estão menos confiantes com relação ao desempenho da economia brasileira. Logo, investem e compram menos do que o esperado. O resultado é que todos os setores mostram uma fraqueza.
Entenda o círculo vicioso do baixo crescimento do país
O cenário mais difícil tem sido enfrentado pela indústria. Antes de a crise se enraizar de vez pela economia brasileira, a partir de 2014, o setor já dava sinais de alerta com a perda de competitividade. No entanto, desde o ano passado, houve uma nova escalada na crise, e a indústria voltou a perder ritmo. Neste primeiro trimestre, apenas cinco setores tiveram avanço na produção.
"A trajetória da indústria preocupa muito", afirma o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rafael Cagnin. "E é um movimento generalizado, o sinal é negativo para vários setores."
A indústria tem lidado com uma combinação bastante perversa neste início de ano. Além da fraca retomada da economia local, o setor é afetado por vários choques, como a tragédia em Brumadinho, com fortes impactos para o setor extrativista; os reflexos provocados pela greve dos caminhoneiros; a desaceleração do comércio global; e a crise econômica da Argentina - o país é um importante importador de produtos manufaturados do Brasil.
"Depois da greve dos caminhoneiros, a indústria não sustentou mais uma recuperação que vinha se observando", afirma o gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. "Os dados deste ano não são animadores. Não há nem um crescimento, o setor está numa situação de pequena queda."
O ponto mais preocupante é que os resultados negativos estão se acumulando em vários segmentos e há pouca expectativa de retomada - ao menos por ora. A produção industrial do setor têxtil e de vestuário, por exemplo, recua há quatro trimestres seguidos.
"O país não está crescendo e falta demanda. As pessoas estão com medo, e os empresários estão aguardando. A economia não anda com tanta incerteza", diz o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel.
No chão de fábrica, os empresários estão sendo obrigados a promover uma série de ajustes na sua produção para conseguirem sobreviver. Dono da Anfra Tecidos, o empresário Ramiro Palma reduziu a sua produção e diminuiu o quadro de funcionários de 65 para 50.
"As empresas estão fazendo a lição de casa dentro do possível, repensando o negócio, procurando novas formas de trabalhar, novos produtos e nichos de mercado. Tudo para minimizar o impacto da crise", afirma Palma.
| G1 | | | | Dificuldade do governo em resolver crise fiscal deixa economia em compasso de espera, retardando a chegada de novos investimentos.
A crise fiscal está amarrando a economia brasileira. Com orçamento do governo federal e de boa parte de Estados e municípios no vermelho, o país precisa concretizar um duro ajuste das contas públicas para conseguir estancar o aumento do seu endividamento e destravar investimentos públicos e privados.
Entenda o círculo vicioso do baixo crescimento do país
O controle das contas públicas se tornou um ponto fundamental para garantir a confiança de investidores no Brasil. A trajetória da dívida bruta é analisada de perto pelas principais agências de classificação de risco. Em 2015, já com os primeiros sinais de piora, o Brasil perdeu o chamado grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador e que garante a chegada de novos e bons investimentos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta, sobretudo, na aprovação da reforma da Previdência para resolver a maior parte do problema fiscal - a proposta prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. No entanto, segundo analistas ouvidos pelo G1, o governo está demorando demais para conseguir colocar a reforma de pé. Quando a proposta foi apresentada, a equipe econômica esperava que a aprovação ocorresse ainda neste primeiro semestre, mas o debate ainda está na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
"Eu diria que a tendência é que reformas importantes para a economia ainda avancem, mas em ritmo mais lento", diz o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.
Para este ano, o governo trabalha com uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. Será o sexto ano seguido de rombo nas contas públicas – desde 2014, o país não registra superávit primário, ou seja, não sobra dinheiro, depois de pagar as despesas, para pagar os juros da dívida do governo.
"O resultado primário vai demorar para ficar positivo", diz o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. "A nossa projeção indica que um superávit só deve ocorrer em 2026", afirma Salto. A dívida bruta também vai subir e deve chegar a quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) revela como esse quadro de pouca previsibilidade está predominando na economia brasileira. Em abril, o Indicador de Incerteza da Economia apurado pelo instituto chegou ao maior patamar desde setembro do ano passado.
"A incerteza em alta pode ser mais um fator de redução do crescimento", diz o superintendente de estatísticas públicas do Ibre/FGV, Aloisio Campelo.
O quadro de elevada incerteza afeta sobretudo os investimentos. Fragilizados, eles são considerados fundamentais para que a economia retome um crescimento vigoroso. Entre 2014 e 2016, no auge da crise econômica, os investimentos despencaram 30%, mostra um levantamento do banco UBS. De lá até o fim do ano passado, subiram só 6%.
"Há uma grande incerteza com a economia brasileira desde 2014 porque o país não adotou as medidas necessárias para estabilizar a trajetória da política fiscal", diz o economista-chefe do banco UBS e ex-diretor do Banco Central, Tony Volpon. "Se não fizer nada, o país quebra e contrataremos uma crise em algum momento futuro."
| G1 | | | | Venda sem aval está proibida por determinação do ministro Lewandowski; agora, tema será analisado pelo plenário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (30) se o governo federal pode vender estatais sem a autorização do Congresso Nacional. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras.
Na prática, durante o julgamento, os ministros vão decidir se referendam ou derrubam uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski no ano passado.
Pela decisão do ministro, o governo não pode vender estatais sem o aval do Poder Legislativo.
Lewandowski tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
No entendimento do ministro, o aval do Legislativo é obrigatório quando a venda de estatais implicar na perda do controle acionário pelo poder público.
Ricardo Lewandowski também estabeleceu que:
para a venda, é necessária a realização de licitação;
o processo só poderá ser dispensado se não houver perda do controle acionário das empresas pelo poder público.
Liminar do STF proibe a venda de estatais sem autorização do legislativo
O que está em discussão
Os ministros podem decidir no julgamento desta quinta-feira se:
é preciso aval do Congresso para a venda de qualquer empresa pública, incluindo empresas de sociedade mista ou subsidiárias;
a autorização do Congresso só é necessária quando houver perda do controle acionário;
é preciso uma lei genérica de autorização para vários negócios ou uma lei específica aprovada para cada venda;
em caso de venda de estatal, se será exigida licitação ou outro processo;
a licitação será exigida sempre que houver perda do controle acionário.
Venda da TAG
A pauta desta quinta-feira também prevê o julgamento da venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.
O plenário do Supremo vai decidir se mantém ou derruba a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu a venda de 90% da participação acionária na empresa.
Fachin considerou que a venda da TAG desrespeitou a decisão de Lewandowski.
Interesse de R$ 80 bilhões
Apesar de o Supremo ter divulgado a pauta de todo o semestre no fim do ano passado, as duas ações foram incluídas para julgamento somente nesta semana para solucionar impasses de interesse do governo federal em relação a vendas de ativos e privatizações.
Dados do governo indicam que o país pode gerar de caixa mais de R$ 80 bilhões com privatizações.
Nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o advogado-geral da União, André Mendonça, conversaram com ministros do Supremo para alertar sobre a importância do tema para o governo.
| G1 | | | | Empresa em recuperação judicial teve suas atividades suspensas pela Anac
A Avianca Brasil deverá demitir 1.000 funcionários em junho, segundo documento protocolado pela Alvarez & Marsal, administradora do processo de recuperação judicial da empresa.
A companhia aérea iniciou no último dia 13 um processo de demissão em massa que já cortou mais de 1.000 empregados, segundo os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas.
Hoje, a empresa diz ter 2.687 colaboradores. A marca, que está em recuperação judicial desde dezembro, teve seus voos suspensos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em 24 de maio.
Antes disso, sofreu uma redução de frota para cinco aviões por falta de pagamento do arrendamento das aeronaves às empresas de leasing.
A notícia da demissão futura foi recebida com alegria em grupos de funcionários da empresa em um aplicativo de mensagens. A maioria deles não recebe salários e benefícios há pelo menos dois meses, e tem a esperança de conseguir receber a rescisão.
Segundo os sindicatos, contudo, a Avianca Brasil também não tem pago as rescisões dos demitidos, e não deposita o valor correspondente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo menos desde março deste ano.
Proposta da Azul
O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Avianca rejeitou, nesta terça (28), a proposta da Azul pelos slots (autorizações de pousos e decolagens) da aérea. A Azul ofereceu US$ 145 milhões por uma nova UPI com slots da empresa.
Em sua decisão, o magistrado Tiago Limongi, faz "sinceros elogios à combatividade e brilhantismo" da Azul, mas diz que a oferta da empresa é incompatível com a proposta aprovada no plano de recuperação judicial da Avianca e que foi recusado pela própria empresa.
A oferta originalmente aprovada pelos credores foi elaborada pelo fundo Elliott e pelas companhias aéreas Gol e Latam. Previa o fatiamento dos slots da Avianca em sete UPIs (unidades produtivas isoladas), que iriam a leilão no dia 7 de maio. As duas aéreas concorrentes se comprometeram a oferecer ao menos US$ 70 milhões por uma unidade cada.
O certame, porém, foi suspenso por decisão liminar do desembargador Ricardo Negrão, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pedido da Swissport, a quem a Avianca deve R$ 17 milhões. Os desembargadores deverão analisar a legalidade do pregão em 10 de junho.
A credora busca anular o plano de recuperação judicial aprovado. Alega é ilegal vender os slots porque não são ativos da Avianca, mas sim concessões.
Para Limongi, a proposta da Azul não pode ser aceita porque também propõe a incorporação de autorizações de pousos e decolagens da Avianca.
Procurada, a Avianca não se manifestou até a conclusão deste texto.
| Folha de S. Paulo | | | | Empresa entrou com pedido de recuperação judicial em março de 2018.
Os credores da Eternit aprovaram nesta quarta-feira (29), em assembleia, o plano de recuperação judicial da companhia e de suas sociedades. O plano ainda será submetido à homologação pelo Juízo que está cuidando do processo.
Com a notícia, as ações da Eternit disparam na B3, com alta de 23,4% às 16h, a R$ 2,69.
A aprovação encerra um período de quase seis meses de discussões sobre os termos do plano. A assembleia de credores foi originalmente marcada para 27 de novembro do ano passado.
A versão definitiva do plano foi apresentada na terça-feira passada. Segundo o presidente da companhia, Luís Augusto Barbosa, informou ao Valor, o plano dá mais opções para tentar atender a um número maior de credores.
Entre as principais mudanças estão propostas de pagamento aos credores quirografários (sem garantia real). O pagamento dessa classe de credores é vinculado à venda de ativos imobiliários.
O plano prevê desde a possibilidade de nenhum deságio e pagamento em prazo mais longo até desconto de 45% para quem optar por recebimento em período mais curto vinculado à venda do imóvel ocupado em Fortaleza pela controlada Companhia Sulamericana de Cerâmica (CSC), com possibilidade de comercialização da própria fábrica de louças. O prédio de oito andares que abriga a sede da Eternit, no bairro paulistano de Pinheiros, foi dividido em um lote de cinco pavimentos e outro de três.
A Eternit fará dação desses imóveis em pagamento de credores, com desconto de 30%. Todos os credores quirografários vão receber, de acordo com o plano de recuperação, até R$ 3 mil, limitado ao valor de cada crédito, no prazo máximo de 180 dias contados a partir da homologação.
| G1 | | | | Derrocada da Atvos é revés para o grupo e seus credores, principalmente bancos públicos
Com uma dívida de R$ 11,96 bilhões, a Atvos, braço sucroalcooleiro do grupo Odebrecht, entrou nesta quarta-feira (29) com um pedido de recuperação judicial. O pleito foi protocolado na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e aprovado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.
A derrocada da companhia é um revés importante para o grupo Odebrecht e para os bancos, principalmente os públicos. O BNDES é o maior credor, com R$ 4,1 bilhões a receber. Em seguida vem Banco do Brasil, com R$ 3,8 bilhões, a Caixa Econômica Federal, com R$ 530 milhões, o Itaú, com R$ 390 milhões, e o Bradesco, com R$ 260 milhões.
Com o aval da Justiça, a companhia deverá apresentar um plano de recuperação dentro de 60 dias. Conforme apurou a reportagem, é bem provável que o plano implique numa perda expressiva para os credores, porque sua estrutura de capital não comporta mais que R$ 5 bilhões em dívida.
No pedido de recuperação judicial, ao qual a Folha teve acesso, a Atvos relata que vinha negociando uma “saída amigável” com os bancos, quando foi surpreendida por um “ataque específico e desgarrado” de um dos credores.
Segundo próximas ao processo, trata-se do fundo americano LoneStar, com o qual a companhia possui uma dívida de R$ 1,1 bilhão. Os americanos arrestaram na Justiça parte da receita com a venda de etanol, o que asfixiou financeiramente a empresa. Com a recuperação judicial, vão parar de receber o dinheiro.
Em nota à imprensa, a Atvos informou que “entrou com o pedido de recuperação judicial para preservar suas operações, garantir o equilíbrio financeiro e reforçar o seu compromisso com os mais de 10 mil empregados”. A empresa está sendo assessorada pelo escritório E. Munhoz Advogados e pela RK Partners
.
O presidente Odebrecht S.A, Luciano Guidolin, também enviou comunicado aos funcionários a fim de tentar isolar o restante do grupo da crise. “O pedido da Atvos restringe-se a ela própria e não envolve a Odebrecht S.A, nem outras empresas”, disse.
Mas o fato é que o todo o grupo enfrenta uma situação financeira delicada. A construtora OEC está renegociando diretamente com os detentores de bônus no exterior uma dívida de US$ 3 bilhões (R$ 12 bilhões) . As conversas não vem sendo fáceis.
A OR, do ramo imobiliário, passa por dificuldades e está na mesa a possibilidade de também pedir uma trégua à Justiça. O estaleiro Enseada entrou em recuperação extra-judicial, mas seus negócios não vão bem. Apenas a Ocyan, de petróleo e gás, equacionou satisfatoriamente suas dívidas, enquanto a petroquímica Braskem vai bem.
A Atvos –ainda com o nome de Odebrecht Agroindustrial–iniciou suas atividades em meados de 2007, no auge do poder político e dos negócios da família Odebrecht, que entrou em diferentes ramos e se endividou significativamente.
Hoje a companhia tem nove usinas de açúcar e álcool em São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e capacidade para produzir 700 mil toneladas de açúcar e 3 bilhões de litros de álcool combustível. É a segunda maior produtora de etanol do país.
A empresa entrou em dificuldades pela primeira vez em 2016, após a prisão do herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, por corromper políticos e funcionários públicos. Também agravou o problema a situação do setor de açúcar e álcool, que sofria com o congelamento do preço da gasolina pela Petrobras, tornando o etanol pouco rentável.
Na época, a então Odebrecht Agroindustrial promoveu uma primeira reestruturação de sua dívida, transferindo cerca de R$ 2 bilhões de débitos para sua holding e oferecendo em garantia ações da Braskem, até hoje a empresa mais saudável do conglomerado.
Itaú e Bradesco aproveitaram a operação e passaram boa parte de seus créditos para a holding e, por isso, estão menos expostos hoje à recuperação judicial da companhia do que as instituições públicas. A condição, no entanto, foi emprestar mais R$ 1 bilhão à família Odebrecht para injetar em outros negócios.
Já naquela época especialistas em reestruturação de empresas diziam que a melhor saída para a empresa de açúcar e álcool era a recuperação judicial, mas os Odebrecht resistiram, com receio de perder o crédito nos bancos e de que a crise engolfasse todo o grupo.
A empresa então mudou de nome para Atvos. Os problemas, contudo, persistiram conforme o previsto. No pedido de recuperação judicial, a companhia informa que perdeu R$ 1,2 bilhão de receita com a greve dos caminhoneiros e que sofreu com problemas climáticos na safra de cana de 2018 e 2019. Sua principal dificuldade, contudo, é o endividamento excessivo.
| Folha de S. Paulo (publicado em 29-05-2019) | | | | Passados quase cinco anos do início da crise que abalou o país, a economia brasileira ainda custa a engrenar – e a recuperação tem sido mais lenta do que o esperado.
O Brasil deve levar sete anos para voltar ao patamar pré-crise – mais do que o dobro da média de outros países que já entraram em recessão.
Segundo levantamento do economista Vitor Vidal Velho, da LCA Consultores, quase 20 trimestres depois do início da recessão, no segundo trimestre de 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) ainda está 5,1% abaixo do nível pré-crise. Esse patamar é 11,7 pontos percentuais inferior ao que foi observado ao redor do mundo depois de períodos em que a economia andou para trás.
Na média, depois de uma crise, os países levam três anos para voltar à estaca zero e recuperar o tempo perdido. Mas, segundo o estudo, caso se confirmem as projeções do mercado de crescimento de 1,3% do PIB neste ano – e tomando como base um avanço de 2,5% nos anos seguintes –, o país só voltará ao patamar em que estava antes da recessão em 2021 – sete anos depois.
No gráfico acima, elaborado pelo economista, o ponto 100 representa o pico da atividade econômica imediatamente anterior ao "fundo do poço. Foram contemplados na comparação 91 períodos recessivos ao longo de 22 anos em 41 países, como Chile, Colômbia, África do Sul, Turquia e Japão.
Décadas
O estudo também faz uma análise do ritmo de retomadas econômicas no Brasil em diferentes períodos. O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da FGV, responsável por definir oficialmente o início e o fim de uma recessão, faz a cronologia por trimestres no Brasil desde 1980.
Ao longo dessas quase quatro décadas, o país enfrentou nove períodos de queda do PIB – sendo as menores de dois trimestres e a maior e mais recente, de 11 trimestres.
De acordo com o levantamento da LCA, pode-se observar que, nas últimas décadas, a recuperação do Brasil foi mais rápida. Se no momento atual estamos mais de 5% atrás de onde estávamos antes da crise, na década de 1980, a economia, cinco anos depois de tombar, já havia crescido 2,2%; na década de 90, 9,4%; e na década seguinte, 18%.
Para Vidal, a paralisia atual tem sido mais persistente e difícil de se reverter devido à incerteza política e econômica, ao colapso recente da Argentina – o que afeta as exportações brasileiras – e, sobretudo, à indefinição sobre o avanço das medidas para equalizar as contas públicas, como a reforma da Previdência.
| G1 | | | | Com a economia desapontando, receitas avançaram apenas 0,8% no acumulado em 12 meses até março.
Para o governo, umas das consequências mais perversas do atual quadro de baixo crescimento é que o ajuste fiscal está mais difícil porque as receitas não estão reagindo. Esse cenário tem se desenhado porque há uma relação basante forte entre o desempenho da atividade econômica e da arrecadação.
Entenda o círculo vicioso do baixo crescimento do país
Em 2010, por exemplo, quando o PIB cresceu 7,5%, as receitas líquidas avançaram 9,4%. Já em 2015, no auge da recessão, elas caíram 6,40%. Neste ano, com um desempenho econômico fraco, a receita líquida cresceu 0,8% no acumulado em 12 meses até março
"A receita caiu muito e ela não melhora, o que quer dizer que a economia não está reagindo", diz o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.
Nos próximos meses, dificilmente o governo vai ver um aumento da receita diante da expectativa de que o Brasil siga com um quadro de baixo crescimento. O Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), avalia que a economia brasileira deve avançar 0,5% no segundo trimestre na comparação com os primeiros três meses do ano.
Para o ano como um todo, as previsões de bancos e consultorias estimam uma alta do PIB próxima de 1% em 2019. No início do ano, as projeções mais otimistas apontam um crescimento de até 3%.
Se a expectativa para 2019 se confirmar, será um resultado bastante parecido com o que foi colhido nos últimos dois anos, quando a economia brasileira cresceu apenas 1,1%.
"Se houver uma nova rodada de mau humor na economia, a preocupação deixa de ser só com o PIB deste ano, mas já começa a afetar o resultado de 2020", afirma a pesquisadora sênior da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV, Silvia Matos.
Por ora, os analistas estimam que a economia brasileira deve crescer cerca de 2,50% no ano que vem.
| G1 | | | | Trata-se da primeira queda desde 2016. Não houve revisão do resultado do 4º trimestre, afastando a chance do país já ter entrado em uma recessão técnica.
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 0,2% no 1º trimestre, na comparação com o último trimestre do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,714 trilhão.
Trata-se da primeira queda desde o 4º trimestre de 2016 (-0,6%).
Apesar de decepcionante, o resultado veio dentro do esperado pelo mercado, confirmando a leitura de maior fraqueza da atividade econômica neste começo de ano e piora das expectativas.
Além de representar uma interrupção da trajetória de recuperação, que já vinha em ritmo lento, o PIB negativo no 1º trimestre traz novamente o risco de volta da recessão (caracterizada, tecnicamente, por dois trimestres seguidos de queda).
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
PIB tem mais um resultado ruim: por que a economia não cresce?
Não houve revisão do resultado do 4º trimestre de 2018 (alta de 0,1% na comparação com os 3 meses anteriores), afastando assim a chance do país já ter entrado em uma recessão técnica como temia parte dos analistas.
Na comparação com o 1º trimestre de 2018, o PIB cresceu 0,5%. Já o acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2019 subiu 0,9%, comparado aos quatro trimestres imediatamente anteriores.
Consumo das famílias impede uma queda maior
O resultado só não foi pior porque o consumo das famílias, que representa 64,3% do PIB total, cresceu 0,3%.
Veja os principais destaques do PIB no 1º trimestre:
Serviços: 0,2%
Indústria: -0,7% (pior resultado desde o 4º tri de 2016, quando recuou -1,8%)
Indústria extrativa: -6,3%
Agropecuária: -0,5% (pior resultado desde o 3º tri de 2017, quando ficou em -2,2%)
Consumo das famílias: 0,3% (pior desde o 2º tri de 2018, quando ficou em 0%)
Consumo do governo: 0,4%
Investimentos: -1,7%
Construção civil: -2%
Exportação: -1,9% (pior resultado desde o 2º tri de 2018, quando recuou 4,4%)
Importação: 0,5%
Entre os principais setores, a maior queda foi da indústria (-0,7%), impactada principalmente pelo recuo de 6,3% da indústria extrativa, refletindo os desdobramentos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Agropecuária caiu -0,5% na comparação com o trimestre anterior, enquanto os serviços subiram 0,2%.
Tragédia em Brumadinho e crise na Argentina: indústria vira retrato do PIB
Pela ótica da despesa, os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) tiveram a segunda queda trimestral seguida (-1,7%), enquanto o consumo do governo (0,4%) e o consumo das famílias (0,3%) tiveram taxas positivas.
O que o PIB tem a ver com o nosso dia a dia?
Previsões para o ano
O desempenho fraco da economia nos últimos meses, a queda dos índices de confiança de empresários e consumidores, e as incertezas em relação à tramitação da reforma da Previdência no Congresso têm levado analistas e instituições a revisarem para baixo suas previsões para o PIB de 2019.
De acordo com a última pesquisa Focus do Banco Central, os economistas dos bancos passaram a estimar crescimento de 1,23% para este ano. Foi a 13ª queda seguida na previsão. Parte do mercado, entretanto, já espera uma alta no máximo de 1%, abaixo do observado nos dois últimos anos.
Na semana passada, o Ministério da Economia baixou a sua previsão de crescimento de 2,2% para 1,6% em 2019.
Em 2018, a economia brasileira cresceu 1,1%, após alta de 1,1% em 2017, e retrações de 3,5% em 2015, e 3,3% em 2016.
| G1 | | | | Proposta aprovada nesta quarta-feira segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP).
Como o texto já passou pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A edição da MP foi um dos últimos atos do governo Michel Temer e tem como principal objetivo criar o órgão, que havia sido vetado pelo próprio ex-presidente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em agosto do ano passado, Temer argumentou que o Legislativo não tinha poder para criar uma autarquia.
O objetivo da ANDP é regular e supervisionar a aplicação da Lei de Proteção de Dados.
Ao invés de propor uma autarquia, como inicialmente previsto na lei, a MP agora avalizada pela Câmara estabeleceu a ANDP como um órgão vinculado à Presidência da República.
Homem digitando em um teclado
Ainda na Câmara, o relator da medida, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), promoveu alterações em seu parecer para ampliar o grau de autonomia da autoridade.
"Julgamos pertinente reforçar o máximo possível aspectos da autoridade que possibilitem uma atuação independente, reforçando seu caráter técnico e provendo legitimidade, liberdade e autonomia de atuação para seus diretores", escreveu o deputado em seu relatório.
Entre as medidas para reforçar a autonomia do órgão, está a previsão de que os membros do Conselho Diretor da ANDP passem por uma sabatina no Senado Federal.
Parlamentares estabeleceram que tanto o órgão de proteção de dados quanto o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) deverão editar regulamentos específicos para o acesso de dados relacionados a provas como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A tentativa de acesso de dados do Inep foi o que motivou a demissão, em meados de maio deste ano, do então presidente do instituto, delegado Elmer Vicenzi.
Vicenzi insistia, com respaldo da equipe do MEC, que o Inep produzisse um parecer técnico que liberasse o acesso a dados pessoais dos estudantes da educação básica e superior.
Além da criação da ANDP, o texto aprovado nesta noite também proíbe que operadoras de planos de saúde usem dados de saúde para a seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.
| Folha de S. Paulo (publicado em 29-05-2019) | | | | Se sua empresa não é boa em Analytics, ela ainda não está pronta para a Inteligência Artificial
Muitos gestores (normalmente os desinformados) assumem que podem desconsiderar as práticas básicas recomendadas para análise de dados (Analytics), indo diretamente para a adoção de Inteligência Artificial e outras tecnologias avançadas. Mas as empresas que se apressam em Inteligência Artificial sofisticada antes de atingir uma massa crítica de processos automatizados e análises estruturadas, podem acabar paralisadas.
Essas empresas podem ficar sobrecarregadas de parcerias com Startups que oferecem tecnologias de ponta, sistemas de caixa-preta impenetráveis, clusters computacionais e kits de ferramentas de código aberto, sem que os Cientistas de Dados escrevam código específicos para a empresa. A questão é simples: Se a sua empresa não é boa em analytics, ela não está pronta para IA.
Por outro lado, empresas com cultura de análise de dados – como de vendas e tendências de mercado – fazem avanços em áreas complexas e críticas após mergulharem em Inteligência Artificial. Por exemplo, uma empresa de telecomunicações pode prever com 75 vezes mais precisão se seus clientes estão prestes a cancelar um plano, usando aprendizado de máquina. Mas a empresa só consegue isso se já tiver automatizado os processos que tornam possível entrar em contato com os clientes rapidamente e entender suas preferências usando técnicas analíticas mais padronizadas.
Automatizando Processos Básicos
Primeiro, os gestores devem se perguntar se eles têm processos automatizados em áreas problemáticas, com custo significativo e que desaceleram as operações. As empresas precisam automatizar processos repetitivos envolvendo quantidades substanciais de dados – especialmente em áreas onde a inteligência de análise ou velocidade seria uma vantagem. Sem automatizar esses feeds de dados primeiro, as empresas descobrirão que seus novos sistemas de Inteligência Artificial estão chegando a conclusões erradas uma vez que estão analisando dados desatualizados.
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Por exemplo, os varejistas online podem ajustar os preços dos produtos diariamente porque eles automatizam a coleta de preços dos concorrentes. Mas aqueles que ainda verificam manualmente o que os rivais estão cobrando podem levar até uma semana para coletar as mesmas informações e, como resultado, têm ajustes de preços perpetuamente atrás da concorrência. Neste caso, mesmo que usem Inteligência Artificial continuarão atrasados, uma vez que seus dados são obsoletos.
Sem automação básica, visões estratégicas de resolução de problemas complexos com o toque de um botão permanecem ilusórias. Veja o exemplo dos gestores de fundos de investimentos. Embora a profissão seja uma excelente candidata à automação pela Inteligência Artificial, muitos gerentes passam várias semanas reunindo manualmente dados e verificando erros humanos introduzidos por meio de resmas de planilhas do Excel. Isso os deixa longe de estarem prontos para Inteligência Artificial e assim prever o próximo risco em portfólios de investimento de clientes ou modelar cenários alternativos em tempo real.
Enquanto isso, as empresas que automatizam os processos básicos de manipulação de dados podem ser proativas. Com mecanismos de preços automatizados, as seguradoras e os bancos podem lançar novas ofertas com a mesma rapidez dos concorrentes online. Uma seguradora tradicional, por exemplo, mudou seu processo de coleta de dados de cotações de 15 dias para a cada 15 minutos simplesmente automatizando os processos que coletam dados de preços de referência. Uma empresa de serviços públicos tornou seu serviço mais competitivo ao oferecer preços personalizados em tempo real e ofertas especiais com base em leituras automáticas de medidores inteligentes, em vez de visitas pessoais semestrais às residências.
Análise de Dados Estruturados
Uma vez que os processos críticos para alcançar uma eficiência ou meta são automatizados, os gerentes precisam desenvolver análises estruturadas e centralizar os processos de dados para que a maneira como os dados são coletados seja padronizada. Data Lakes vem sendo cada vez mais usados nesse processo.
Com arquiteturas de informação mais centralizadas, todos os sistemas referem-se à “fonte da verdade” principal, atualizações se propagam para todo o sistema e as decisões refletem uma única visão de um cliente ou problema. Um conjunto de análises estruturadas fornece aos gerentes de categoria de varejo, por exemplo, um quadro completo dos dados históricos do cliente; mostra-lhes quais produtos eram populares com quais clientes; o que vendeu onde; quais produtos os clientes trocaram; e para o qual eles permaneceram leais.
Munidos dessa informação, os gerentes podem alocar melhor os produtos e ver porque as escolhas são feitas. Compreendendo os impulsionadores por trás das decisões dos clientes, os gerentes também podem ter conversas mais ricas sobre o gerenciamento de categorias com seus fornecedores – como explicar que produtos muito semelhantes serão removidos para abrir espaço para alternativas mais exclusivas.
Experimentando a IA
Depois que essas análises estruturadas padrões são integradas à Inteligência Artificial, é possível prever, explicar e prescrever de forma abrangente o comportamento do cliente. No exemplo anterior da empresa de telecomunicações, os gerentes entendiam as características do cliente.
Mas eles precisavam de Inteligência Artificial para analisar o amplo conjunto de dados coletados para prever se os clientes estavam em risco de cancelar o plano. Depois que as técnicas de aprendizado de máquina identificaram os clientes que apresentavam um “risco de rotatividade”, os gerentes voltaram à análise estruturada para determinar a melhor maneira de mantê-los e usar processos automatizados para obter uma oferta de retenção adequada.
Sistemas de Inteligência Artificial fazem uma enorme diferença quando dados não estruturados, como mídias sociais, notas de call center, imagens ou pesquisas abertas, também são necessários para se chegar a um julgamento. A razão pela qual a Amazon, por exemplo, pode recomendar produtos a pessoas é porque, usando técnicas de aprendizado de máquina, a empresa pode inserir dados não estruturados sobre sua coleção forte e centralizada de análises estruturadas, como detalhes de pagamento dos clientes, endereços e históricos de produtos.
A IA também ajuda com decisões não baseadas em desempenho histórico. Os varejistas com forte análise estruturada implementada podem descobrir a melhor forma de distribuir produtos com base em como estão vendendo. Mas são necessárias técnicas de aprendizado de máquina para prever como os produtos ainda não disponíveis para venda servirão – em parte porque não há dados estruturados disponíveis.
Finalmente, os sistemas de Inteligência Artificial podem fazer previsões mais precisas com base em conjuntos de dados diferentes. Os gestores de fundos com uma base sólida de análise de dados automatizada e estruturada estão prevendo com maior precisão como as ações serão executadas aplicando Inteligência Artificial a conjuntos de dados que envolvem desde dados meteorológicos a contagem de carros em diferentes locais para análise de cadeias de suprimentos.
Alguns pioneiros de dados estão até mesmo começando a descobrir se as empresas vão ganhar ou perder terreno usando sistemas de Inteligência Artificial para análises de sentimento do consumidor a partir de feeds de mídia social.
As empresas estão apenas começando a descobrir as muitas maneiras diferentes pelas quais as tecnologias de Inteligência Artificial podem potencialmente reinventar os negócios. Mas uma coisa já está clara: elas precisam investir tempo e dinheiro para se prepararem com análises de dados suficientemente automatizadas e estruturadas, a fim de aproveitar ao máximo as novas tecnologias.
| INDY4.0 | | | | Pesquisa mostra que o setor teve aumento médio de produtividade de 6,1% ao ano entre 2008 e 2018, mais do que o dobro da média do setor de bebidas (2,9%), que foi o segundo maior em ganhos de produtividade
O setor de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis foi o que apresentou maior ganho de produtividade nos últimos dez anos, com aumento médio de 6,1% ao ano entre 2008 e 2018. O índice de crescimento é praticamente o dobro da média do segmento de bebidas, segundo colocado no ranking, com aumento médio anual de 2,9% na produtividade no período. As informações são da pesquisa Produtividade na Indústria, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quinta-feira (30). O levantamento, feito desde 2017, traz pela primeira vez o recorte setorial.
Por sete anos seguidos - de 2011 a 2016 - o setor de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis registrou ganhos elevados de produtividade. No entanto, nos últimos anos, a trajetória ficou praticamente estável. Ainda assim, a produtividade em 2018 foi 80,7% maior que em 2008. O setor de bebidas, com ganhos mais modestos e estáveis, registrou produtividade 33,4% superior na comparação de 2018 com 2008.
Outros setores que apresentaram ganhos de produtividade foram os de papel e celulose, com aumento médio anual de 2,5% no indicador entre 2008 e 2018, seguido por produtos diversos (2,4%) e veículos automotores (2,1%). No outro extremo, com trajetória de perda de produtividade na última década, ficaram produtos farmacêuticos e couro e calçados, ambos com queda média anual de 1,3% na produtividade.
De acordo com a economista da CNI Maria Carolina Marques, para apresentar longos períodos de ganho de produtividade, os setores precisam promover melhorias de gestão e incorporar novas tecnologias. Segundo ela, de 2017 para cá a produtividade na indústria de transformação vem crescendo, mas em ritmo lento. “Para mudar o quadro, é preciso que haja melhora na economia".
DADOS TRIMESTRAIS – A produtividade é resultado da divisão da quantidade produzida pelas horas trabalhadas. Nos primeiros três meses do ano, ela ficou praticamente estável – queda de apenas 0,1% – em relação ao último trimestre de 2018. Isso reflete a alta de 0,1% no volume produzido, frente ao crescimento de 0,2% nas horas trabalhadas no período.
Ao comparar com o primeiro trimestre de 2018, houve queda de 1,5% na produtividade nos primeiros três meses de 2019. A redução do volume produzido foi de 1,4% enquanto as horas trabalhadas aumentaram 0,2%.
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