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24 de JuLho de 2019
Quarta-feira
- Novo Mercado de Gás incentivará investimentos na indústria, afirma presidente da CNI em exercício
- Cresce a preocupação dos industriais com o baixo consumo, afirma pesquisa da CNI
- VÍDEO: Depois da Previdência, Brasil precisa fazer a reforma tributária e melhorar o ambiente de negócios
- Brasil é o país com o quarto maior número de acidentes de trabalho
- Tributar transação financeira seria um desastre para o país, diz economista
- Tributo do cheque chegou a responder por 10% da arrecadação
- Construção perdeu um milhão de empregados com carteira em cinco anos, diz Fiesp
- Confiança do consumidor cai 0,4 ponto em julho ante junho, para 88,1 pontos
- Para não pagar pensões, empresa de energia contesta laudo do próprio presidente
- Artigo: Não dissipem o FGTS
- Saque do FGTS de R$ 500 cobriria 15% da dívida média do brasileiro
- Comércio é setor que mais pretende elevar investimentos, diz Boa Vista
- Petrobras vende R$ 8,6 bi em ações da BR Distribuidora e privatiza subsidiária
- Petrobras reduzirá preço de gás de cozinha em quase 10% a partir de quarta-feira
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Em 24/07/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | | Programa lançado nesta terça-feira (23) pelo governo federal apresenta os fundamentos necessários para a abertura do mercado, facilitando a concorrência no setor e os ganhos de competitividade para as empresas
O programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo federal nesta terça-feira (23), vai atrair novos investimentos, estimular a concorrência e aumentar a competitividade da indústria brasileira. Além disso, essas ações visam à correção de distorções, o fortalecimento das instituições e à melhoria do ambiente regulatório, criando um mercado competitivo que propicie a queda do preço do gás.
“A garantia de que haverá oferta abundante e contínua e preços competitivos para o gás natural é crucial para os investimentos em diversos segmentos industriais”, diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em exercício, Glauco Côrte. “O recém aprovado Termo de Compromisso de Cessação firmado entre a Petrobras e o CADE, em que a estatal se compromete a sair do segmento de transporte e distribuição do gás natural, é um importante avanço nessa reforma estrutural, que deve trazer dinamismo ao setor e novos investimentos ao país”, acrescenta Glauco Côrte.
O presidente da CNI em exercício lembra que a liberalização do setor de gás natural em outros países proporcionou a queda dos preços do insumo. “O Brasil pode acompanhar esta tendência, pois a oferta de gás natural deve dobrar até 2027. O governo já sinalizou que as tarifas podem cair à metade, caso sejam tomadas as medidas adequadas”, destaca Glauco Côrte.
“A garantia de que haverá oferta abundante e contínua e preços competitivos para o gás natural é crucial para os investimentos em diversos segmentos industriais”, diz o presidente da CNI em exercício, Glauco Côrte
Essas medidas de desconcentração do mercado, novo marco regulatório e ações para a promoção da concorrência já vem sendo apresentadas ao mercado. Além disso, avalia a CNI, é necessária uma legislação com regras claras para garantir a segurança jurídica dos investidores privados e dos consumidores do Novo Mercado de Gás Natural.
Na avaliação da CNI, os principais pontos do programa do governo de grande relevância para a indústria são os que:
• Recomendam que a Petrobras disponibilize informações ao mercado sobre as condições gerais do acesso de terceiros às suas instalações de escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL), estabelecendo regras claras para o acesso negociado de terceiros à infraestrutura da estatal.
• Separação entre os segmentos competitivos (produção, importação e comercialização) e os caracterizados pelo monopólio natural (transporte e distribuição), com a saída da Petrobras dos segmentos de transporte e distribuição do gás.
• Promovem a transparência dos contratos.
• Aumentam a competitividade do segmento de distribuição, com incentivos à adoção voluntária, pelos Estados e o Distrito federal, de boas práticas regulatórias relacionadas à prestação dos serviços de gás canalizado.
• Preveem a adesão a ajustes tributários necessários à abertura do mercado de gás.
Todas essas iniciativas são essenciais para o sucesso do programa e trazem segurança para investidores. Algumas ações, no entanto, podem acelerar essa transição para o mercado concorrencial, como a desconcentração da oferta ou liberação de mercado pela venda obrigatória do gás e maior clareza sobre o cálculo das tarifas de transporte.
| CNI (publicado em 23-07-2019) | | | | A falta de demanda está em segundo lugar na lista dos problemas que dificultam a recuperação da atividade. Mesmo com produção em queda e estoques elevados, empresários mantêm o otimismo com o futuro
O baixo consumo, o excesso de estoques e a difícil situação financeira das empresas atrapalham a retomada da atividade industrial. A preocupação dos empresários com a falta de demanda não para de crescer e é o segundo principal obstáculo da indústria, atrás apenas da elevada carga tributária.
A demanda interna insuficiente foi citada por 41,1% das empresas como um dos principais problemas enfrentados pelo setor no segundo trimestre deste ano. O número é 3,6 pontos percentuais acima do registrado no primeiro trimestre. Foi o quarto aumento consecutivo do percentual de assinalações, que está 10 pontos percentuais maior do que o verificado no quarto trimestre de 2018, informa a Sondagem Industrial de junho, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (22).
“A preocupação com a falta de demanda desestimula os empresários a aumentar a produção, fazer investimentos e criar empregos, o que dificulta ainda mais a recuperação da economia”, afirma o economista da CNI Marcelo Azevedo. Ele destaca que a demanda fraca é resultado do baixo nível de atividade e do elevado desemprego.
A pesquisa observa que a falta de demanda no mercado externo, que está em nono lugar no ranking dos principais problemas, também está ganhando importância. O número de citações à demanda externa insuficiente alcançou 13,4%, o maior percentual desde 2015, quando começou a nova série de principais problemas da Sondagem Industrial. Em primeiro lugar no ranking está a elevada carga tributária, com 42,4% das menções, seguida da demanda interna insuficiente com 41,1% das respostas e, em terceiro lugar, a falta ou o alto custo da matéria-prima.
Além disso, as condições financeiras das empresas continuam debilitadas. Os índices de satisfação com o lucro operacional e com a situação financeira das empresas permanecem abaixo dos 50 pontos. Isso indica que os empresários estão insatisfeitos com o lucro e com as condições financeiras das empresas.
As empresas também seguem enfrentado dificuldades de acesso ao crédito. Embora o índice de facilidade de acesso ao crédito tenha subido 0,9 ponto em relação ao primeiro trimestre e alcançado 39,6 pontos no segundo trimestre, continua abaixo dos 50 pontos, o que indica dificuldades para obter financiamentos.
PRODUÇÃO E EMPREGO – Com a falta de demanda, a produção industrial voltou a cair em junho frente a maio. O índice de evolução da produção em 43,4 pontos. “É esperada queda na produção nesta comparação”, observa a CNI. Entretanto, o índice de junho é o menor para o mês dos últimos quatro anos, superando somente os registrados em anos de crise mais aguda, em 2014 e 2015. Ou seja, a queda de junho de 2019 foi mais forte que a observada nos últimos anos”, afirma a pesquisa.
O emprego também caiu. O índice de evolução do número de empregados ficou em 47,2 pontos em junho. “O valor é inferior ao registrado em junho nos dois últimos anos”, diz a Sondagem Industrial. A utilização da capacidade instalada também diminuiu para 66% em junho. “O percentual é 5 pontos percentuais inferior à média para o mês, considerando o período entre 2011 e 2014, antes da crise recente”, informa a pesquisa.
O excesso de estoques, que vem crescendo desde fevereiro, subiu ainda mais em junho e está em 52,2 pontos, o maior valor desde maio de 2018, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros. Isso mostra que as indústrias estão com os estoques acima do planejado.
EXPECTATIVAS POSITIVAS – Mesmo assim, as perspectivas são otimistas. Os índices de expectativas continuam acima dos 50 pontos, mostrando que os empresários esperam o aumento da demanda, das compras de matérias-primas, do número de empregados e das exportações nos próximos seis meses.
O índice de intenção de investimentos ficou estável, em 52,4 pontos. “O indicador é 3 pontos maior que o registrado em junho de 2018 e 3,3 pontos superior à média histórica”, observa a pesquisa. Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 1º e 11 de junho com 1.903 empresas. Dessas, 770 são pequenas, 695 são médias e 438 são de grande porte.
SAIBA MAIS - Acesse o Termômetro da Indústria, da CNI, e acompanhe o desempenho da atividade industrial.
| CNI (publicado em 22-07-2019) | | | | Executivos da CNI dizem que a volta dos investimentos e do crescimento também dependem das privatizações e das concessões na área de infraestrutura e do aumento da produtividade nas empresas
A aprovação da reforma da Previdência, que deve ser concluída pelo Congresso Nacional em agosto, abre o caminho para o Brasil discutir outros pontos da agenda do crescimento econômico da melhoria do ambiente de negócios.
Mas, afinal, o que precisa ser feito para a garantir a recuperação da atividade e do emprego? O gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, e o gerente-executivo de Pesquisas e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, conversam sobre o tema e elencam as prioridades do país e da indústria.
Castelo Branco e Renato da Fonseca concordam que a reforma da Previdência é crucial para garantir o equilíbrio das contas públicas e da economia. Mas a volta dos investimentos e o crescimento sustentado também dependem da reforma tributária, das privatizações e concessões na área de infraestrutura, da redução da burocracia e de medidas que favoreçam a produtividade e a inovação nas empresas.
Assista a conversa entre os dois gerentes-executivos da CNI.
SAIBA MAIS - Acesse a página Reforma da Previdência - o Brasil não pode esperar e saiba porque a CNI defende as mudanças nas regras da aposentadoria.
| CNI (publicado em 23-07-2019) | | | | De acordo com dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho e registrados na Organização Internacional do Trabalho (OIT), no decênio 2007-2017 foram registrados 1.324.752 casos: 703.193 acidentes de trabalho graves, 466.137 por exposição a material biológico e 50.841 intoxicações endógenas.
O professor Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito (FD), ressalta que essas estatísticas ainda são subestimadas, já que são registros feitos pelos próprios empregadores. “Não interessa ao patrão comunicar sua culpa”, aponta ao Jornal da USP no Ar.
“Dentro dos registros da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o quarto maior local de acidentes. Está atrás somente de China, Estados Unidos e Rússia, que têm tradição de descaso com o trabalhador em seu projeto de industrialização e desenvolvimento”, comenta o jurista. Segundo ele, falta uma consciência de que os prejuízos causados por ambientes precários de trabalho têm desdobramentos patrimoniais, sociais e humanos.
“Com a reforma trabalhista – Lei nº 13.467 aprovada em 2017 – temos um marco divisório. O Brasil caminha para o desmonte da proteção trabalhista rumo a um panorama estritamente de mercado, norteado por simples contratos”, alega o professor. Freitas Júnior lembra que as relações de trabalho são desiguais por essência. “Alguém manda, outro obedece. Se não há intervenções do poder público, há validação de vínculos perversos, permitindo acidentes e degradação da saúde do empregado”, diz.
O jurista esclarece que “a reforma trabalhista foi apresentada como uma grande panaceia para o desemprego. Hoje, continuamos com os mesmos 13 milhões de desempregados, reforçando o óbvio. O empregador contrata quando o cenário econômico é previsível e não porque a mão de obra está barata”.
Uma das mudanças afirmadas pela Lei 13.467 de 2017 é a permissão do contrato de serviço terceirizado para a atividade fim. O professor deixa claro que as empresas que oferecem esse tipo de serviço têm as mesmas obrigações que quaisquer outras. “Estudos mostram que terceirização acarreta um maior número de acidentes”, indica Freitas Júnior.
De volta aos anos 70, o professor retoma a pressão internacional responsável pela legislação de prevenção de acidentes de trabalho no País. “Em plena ditadura, governo de Emílio Garrastazu Médici, com pujante desenvolvimento econômico, o Banco Mundial ameaçou cortar os créditos para o Brasil, em razão dos índices absurdos de acidentes trabalhistas. O País era campeão”, narra o jurista.
Assim, em 1972 foi sancionado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Em 1978, o presidente Ernesto Geisel consolidou a proteção do trabalhador por meio da Portaria nº 3.214 , de 8 de junho.
“A Medida Provisória nº 881, da Liberdade Econômica, acrescenta uma série de medidas que nada têm a ver com a pauta. Entre elas, algumas ligadas a relações empregatícias. Carteira eletrônica, trabalho no final de semana e até relativas a precaução contra acidente de trabalho. Temos de acompanhar até que ponto isso vai passar no Congresso Nacional, pois é uma estratégia oportunista para minar direitos do trabalhador sob o estigma da liberdade econômica”, argumenta.
Para o docente, o momento é de “repactuar o País, com relações sociais e econômicas solidárias”. Um momento de dividir responsabilidades. Freitas Júnior discorre, então, a respeito das obrigações do empregado de se proteger.
“O trabalhador tem que usar Equipamento de Proteção Individual (EPI). Caso se recuse, pode ser dispensado por justa causa. Mas primeiro o empregador é obrigado a fornecer essas ferramentas de trabalho. Desta maneira, se consolida uma cultura de que o custo de prevenção é menor que o de reparação”, defende.
| Jornal da USP (publicado 22-07-2019) | | | | CPMF funcionou apenas porque juros e alíquotas eram baixos, afirma autor de proposta que cria o IVA
O economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e idealizador da proposta de reforma tributária encampada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), vê no imposto sobre transação financeira defendido por Flávio Rocha uma ameaça de distorção e insegurança para a arrecadação.
"A CPMF, no Brasil, funcionou relativamente bem porque ela tinha alíquota baixa e os juros eram muito altos. Se você tem alíquota alta e juros baixos, e os juros hoje estão muito mais baixos do que eram na época em que a CPMF vigorava, o estímulo à desintermediação financeira é muito forte."
A principal crítica feita pelos líderes da outra proposta de reforma tributária, do grupo Brasil 200, é a de que o IVA é um imposto do passado e eleva informalidade. Como o sr. vê esses comentários?
Há vários países que têm IVAs bastante simples, com regras uniformes e que conseguem arrecadar muito bem sem nenhum grande problema de informalidade na ponta.
A experiência internacional mostra que, mesmo em países em desenvolvimento, com o modelo de IVA simples, você consegue tratar bem a informalidade.
Essa discussão de que o IVA é um imposto velho não é verdade. Nenhum país relevante no mundo está pensando em abandonar o IVA.
O grosso da discussão sobre tributação da nova economia tem a ver com Imposto de Renda, e não com IVA. A tributação do consumo tem algumas questões específicas, como importação de intangíveis pela internet, quando você tem dificuldade em que o fornecedor do intangível se registre como contribuinte no país. Mas é uma questão muito pontual.
E o outro ponto é que um imposto sobre transações financeiras de alíquota elevada, como tem sido sugerido pelo Brasil 200, é desastroso do ponto de vista da economia.
Por quê?
O impacto que o imposto tem sobre a economia cresce exponencialmente com a alíquota do imposto, ou seja, um imposto sobre transações financeiras com alíquota baixa, é distorcivo, mas talvez o impacto não seja tão relevante. Já o sobre transações financeiras com alíquotas altas é muito distorcivo.
O Brasil 200 diz que o 0,6% que o ministro Paulo Guedes mencionou é satisfatório e ter certeza de que até 1% não distorce.
O Brasil 200 tem um texto publicado pedindo um imposto de transações financeiras com alíquota de 5,6%. Seria 2,8% em cada ponta.
Eles falam que seria gradual.
Se falar que é gradual, precisa colocar no papel. Mesmo que seja gradual, se a alíquota do imposto for alta, ela é muito distorciva.
A economia vai se organizar para otimizar as transações financeiras, que é uma coisa simples de fazer.
Por eficiência você acaba fazendo mais transações financeiras do que precisaria para economizar tempo, por exemplo, para se organizar de uma forma eficiente. Se tiver uma alíquota mais elevada, com certeza isso vai mudar.
Por que seria ruim a volta de uma CPMF?
No Brasil, a CPMF funcionou relativamente bem porque tinha alíquota baixa e os juros eram muito altos. Se você tem alíquota alta e juros baixos, e os juros hoje estão muito mais baixos do que eram na época em que a CPMF vigorava, o estímulo à desintermediação financeira é muito forte.
E, em vários países que criaram impostos sobre transações financeiras, vê-se claramente a receita caindo ao longo do tempo. Isso certamente aconteceria no Brasil se houvesse alíquota alta em um cenário de juros baixos.
Ou seja, você joga uma insegurança para as finanças públicas enorme em cima de um tributo cuja receita pode flutuar enormemente em função da forma como a economia se organiza. Isso não acontece com um imposto neutro como o IVA. E a economia vai ser organizar para pagar menos.
O imposto do Brasil 200 é insonegável, por ser todo feito dentro do sistema bancário?
Não é verdade. Se você encontrar algum traficante de drogas que opera por dentro do sistema bancário, vai se surpreender.
O tributo que você pega dentro do sistema bancário incide sobre operações não econômicas dos agentes que já estão na economia formal, como alguém que compra um carro usado, um imóvel.
Segundo ponto: quem paga o imposto são as operações não econômicas dos agentes que estão na economia formal. Você transfere dinheiro para um parente seu. Vai pagar imposto. Essas operações é que vão acabar sendo tributadas. Fora os efeitos econômicos, que são as críticas normais ao imposto cumulativo.
A incidência cumulativa aumenta custos de investimento, reduz a competitividade da produção nacional.
Bernard Appy, 57
Diretor-executivo do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) desde 2015, foi secretário-executivo e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do conselho de administração do Banco do Brasil (2003 a 2009)
| | | | | Sua extinção foi compensada, principalmente, pelo aumento do IOF
No dia 13 de dezembro de 2007, senadores da oposição e da base aliada ao então presidente Lula colocaram fim à cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vigorou no Brasil por 11 anos.
Após mais de uma década, a ideia de um tributo nesses moldes ressurge, apoiada novamente na ideia do agora secretário da Receita, Marcos Cintra, sobre o imposto único.
A primeira versão do tributo surgiu no Brasil em 1994, o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), que teve curta duração.
Em 1996, ele foi recriado como contribuição provisória. Deveria durar 13 meses, mas foi renovado sucessivamente nos governos FHC e Lula.
A CPMF chegou a responder por quase 10% da arrecadação administrada pela Receita Federal, quase R$ 40 bilhões em seu último ano.
Sua extinção foi compensada, principalmente, pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Embora tenha sido criada para financiar a saúde, ela foi ganhando outras funções, como cobrir despesas com a Previdência Social e sustentar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Entre os argumentos a favor desse tipo de tributo estão o custo de fiscalização praticamente nulo, o grande número de pessoas tributadas e a dificuldade de sonegação.
"Esse tipo de tributo é muito bom para o governo. É dos mais difíceis para que haja sonegação fiscal. O banco faz o débito na conta e transfere para a conta do governo. É muito simples", diz João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Por outro lado, é um tributo que atinge pessoas e empresas na mesma proporção, o que gera críticas sobre a progressividade, além de incentivar a desintermediação financeira e ser cumulativo: quase 10% da arrecadação se dava por causa da tributação do pagamento de outros tributos.
O presidente do IBPT afirma que a progressividade ou regressividade de um imposto sobre movimentação financeira depende das exceções que certamente serão criadas.
Na CPMF, havia isenção para saques de aposentadorias, seguro-desemprego e salários, além de aplicações na Bolsa e transferências entre contas de mesma titularidade.
Olenike diz que será necessárias criar exceções também para setores que movimentam recursos de terceiros, como consórcios e fundos de investimentos. Afirma ainda que esse não deve ser visto como um imposto único, algo que seria inédito em uma economia do porte da brasileira.
"Se tivermos uma tributação desse tipo, que não tem obrigações acessórias, e utilizá-la para extinguir impostos que incidem sobre consumo, seria uma boa pedida. O que não pode é criar mais um imposto que acaba incidindo sobre o consumo", afirma.
O presidente do IBPT diz que uma proposta alternativa é usar o imposto sobre movimentação financeira como um complemento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), previsto na PEC da reforma tributária que tramita na Câmara, para substituir outros tributos sobre bens e serviços.
"Para quem paga, se vier como mais um imposto, é péssimo. Poderia ser dentro de uma reforma que faça com que outros tributos sejam extintos."
| Folha de S. Paulo | | | | Em maio de 2019, eram 5 milhões de trabalhadores na cadeia produtiva formalmente registrados
A cadeia produtiva da construção civil no Brasil registrou em maio 16,6% menos pessoas empregadas com carteira assinada do que há cinco anos, segundo a Fiesp.
Neste ano, 5 milhões de trabalhadores estavam formalmente registrados —contra 6 milhões de maio de 2014.
CIMENTO SECO
O número considera os segmentos de produção de máquinas, materiais, comércio e construção civil. Para o consultor Fernando Garcia, a queda se deve a cortes de créditos para empresas do setor imobiliário e pela queda de investimentos federais.
| Folha de S. Paulo | | | |
A confiança do consumidor recuou 0,4 ponto em julho ante junho, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) desceu a 88,1 pontos, mantendo-se em patamar baixo em termos históricos.
Em médias móveis trimestrais, o indicador registrou a quinta queda consecutiva, acumulando uma perda de 7,5 pontos no período.
“Após subir no mês anterior, a confiança do consumidor ficou relativamente estável em julho. Houve muita heterogeneidade nas respostas: entre consumidores de maior poder aquisitivo o otimismo aumentou; entre os demais, as expectativas continuaram sendo revisadas para baixo.
Aparentemente, para o consumidor de baixa renda, a preocupação com o mercado de trabalho e com a situação financeira familiar são ainda os fatores de maior peso a determinar os movimentos da confiança neste ano”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.
O Índice de Situação Atual (ISA) aumentou 1,9 ponto em julho, para 75,3 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) recuou 2,0 pontos, para 97,7 pontos, permanecendo abaixo do patamar de 100 pontos pelo quarto mês consecutivo.
O componente que mede o grau de satisfação com a economia no momento presente subiu 0,9 ponto. A avaliação sobre a situação financeira das famílias avançou 2,8 pontos, para 70,2 pontos, nível ainda muito baixo em termos históricos, ponderou a FGV.
O item que mede o otimismo com a situação financeira das famílias nos próximos meses caiu 4,1 pontos. A intenção de compra de bens de consumo duráveis encolheu pelo segundo mês consecutivo, acumulando uma queda de 8,0 pontos no período.
No mês de julho, houve melhora na confiança apenas entre os consumidores mais ricos, com renda familiar mensal superior a R$ 9.600. A alta do indicador nessa faixa de renda foi de 4,0 pontos, para 93,0 pontos, puxado por um maior otimismo com a situação econômica futura e maior ímpeto para compras de bens duráveis.
A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.850 domicílios em sete capitais, com entrevistas entre os dias 1 e 20 de julho.
| Tribuna PR | | | | Por determinação do STF, ISA Cteep paga cerca de R$ 15 milhões por mês à Fundação Cesp
Durante a venda da estatal de energia Cteep para a ISA, em 2006, o então diretor do banco BBVA Reynaldo Passanezi Filho emitiu um laudo para a compradora. Dizia que, se fechasse negócio, teria que pagar parte das aposentadorias da Fundação Cesp.
Hoje, Passanezi é presidente da ISA Cteep. E a empresa questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a obrigação de fazer os repasses. Quer ser reembolsada pelo governo estadual.
O laudo diz que “para fins de avaliação, considerou-se que a companhia [Cteep] arcará com a diferença entre os valores desembolsados e os reembolsados pelo Estado”. O pagamento complementar foi instituído por uma lei estadual.
Os repasses, de cerca de R$ 15 milhões por mês para aproximadamente 4.800 aposentados, têm sido pagos pela ISA Cteep por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Para o advogado dos pensionistas da Fundação Cesp, Marco Antonio Innocenti, a ISA tenta burlar uma obrigação. "É algo que consta inclusive no edital."
Procurado, o presidente da ISA Cteep se manifestou por seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, para quem o laudo "apenas retrata a situação vigente naquele momento (...). Não é instrumento de estabelecimento de obrigação da companhia objeto da OPA [Oferta Pública de Aquisição de Ações], muito menos de alteração da legislação".
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo afirma, em nota, que o processo está em fase de recurso e que aguarda decisão final dos tribunais superiores.
Jornalista, Joana Cunha é formada em administração de empresas pela FGV-SP. Foi repórter de Mercado e correspondente da Folha em Nova York.
| Folha de S.Paulo | | | | Acelerar plano econômico com artifícios populistas sempre termina muito mal
A sugestão de usar o FGTS para estimular o consumo vale uma hora da saudade. O governo autoritário tinha grande preocupação com o problema habitacional.
Já em 21/8/64 foi criado, pela Lei 4380, o Sistema Financeiro de Habitação (uma das obras primas do jurista-economista José Bulhões Pedreira), com o objetivo de estimular, planejar e realizar a construção de habitação popular e a aquisição da casa própria, por meio do criado Banco Nacional da Habitação (BNH), que coordenaria várias instituições.
Em 13/9/66, foi criado o FGTS para substituir o dispositivo da CLT que estabelecia uma indenização ao trabalhador, no caso de dispensa, de um salário por ano até o 10º ano, quando ele ganhava estabilidade no emprego. No longo prazo, o passivo trabalhista destruía a saúde econômica da firma que era a garantia dos trabalhadores. Com o FGTS, cuja gestão foi entregue ao BNH, toda empresa passou a depositar —no nome de cada trabalhador— 8% do seu salário, libertando-o daquela escravidão.
O FGTS é propriedade do trabalhador que pode sacá-lo em condições especiais. A verdade é que sempre foi mal remunerado e a sua aplicação (nem sempre republicana) foi exercida pelos governos nos últimos 53 anos. Devolvê-lo ao trabalhador para seu consumo ou investimento de acordo com seus desejos é, claramente, uma opção razoável.
Infelizmente, entretanto, terá um efeito passageiro muito pequeno para ajudar a resolver o grande problema que nos aflige: o fantástico desemprego de 13 milhões de brasileiros produzido pela redução da demanda de 2014 que ainda revela um hiato negativo no PIB da ordem de 4% ou 5%; na construção civil, de 9% a 10%, e na indústria de transformação não menor do que 7%.
Tanto a dissipação como consumo ou como investimento daqueles recursos aumentarão, contemporaneamente, a demanda global, mas seus efeitos são muito diferentes do ponto de vista dinâmico.
Uma expansão do consumo das famílias de R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões é equivalente a 3% do consumo atual de um trimestre e esgotar-se-á nele mesmo, sem o aumento da produtividade da economia.
Investido, chegará ao consumidor como salário nos setores com hiato negativo e ampliará o estoque de capital da sociedade. Gerará a mesma demanda em tempos diferentes, mas aumentará a produtividade futura da economia e, logo, mais PIB, mais emprego e mais consumo. E, no final, mais FGTS!
O programa econômico do ilustre ministro Paulo Guedes vai ao fundamental e caminha relativamente bem. Talvez não seja conveniente acelerá-lo com artifícios populistas que sempre terminam muito mal.
Antonio Delfim Netto - Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.
| Folha de S. Paulo | | | | Inadimplente deve, em média, R$ 3.250
O governo planeja anunciar nesta quarta-feira (24) a liberação de saques em contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o valor disponibilizado deve ser limitado em R$ 500.
A quantia é menor do que o especulado anteriormente, com saques que iriam até R$ 3.000, número próximo à média de endividamento do brasileiro.
Segundo dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) de junho, o inadimplente deve, em média, R$ 3.252,70. A maior parte dos atrasos se concentra em contas de água e luz.
Até abril deste ano, cerca de 41% da população adulta, 62,6 milhões de brasileiros, estavam no vermelho.
Vale lembrar que apenas metade desta população têm carteira assinada. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de maio, 32,1 milhões de brasileiros têm carteira assinada.
Como o valor liberado pelo governo é apenas 15% da dívida média, a quantia provavelmente será usada para consumo, apontam economistas.
“As pessoas interpretam isso como algo que veio do nada e gastam sem peso na consciência. Mas esse dinheiro não caiu do céu, é um dinheiro do seu bolso, que no futuro você teria”, afirma José Vignoli, educador financeiro do SPC.
A aposta do governo com a medida é estimular o consumo das famílias.
“Essa notícia, que era para ser positiva, acaba sendo negativa, pela frustração quanto ao montante liberado. Não é esse dinheiro que vai mudar a situação financeira das famílias", afirma Thiago Xavier, economista da consultoria Tendências.
"Talvez seja um alívio, a depender das condições de saque, mas talvez nem chegue a ser um voo de galinha.”
Em 2017, a liberação do FGTS injetou R$ 44 bilhões na economia e fez o PIB (Produto Interno Bruto) crescer cerca de 0,7 ponto percentual.
"Em 2017, como a maior parte dos saques era de até R$ 1.500, houve um momento imediato de limpeza, com a diminuição no endividamento da família. Mas foi algo momentâneo, que corre o risco de acontecer o mesmo agora”, diz Vignolli.
Naquele ano, o número de devedores e o número de dívidas tiveram quedas acentuadas nos períodos de saque do FGTS, de março a julho, e nos meses sequentes. A inadimplência voltou a crescer em abril de 2018.
Segundo o educador financeiro, mesmo com a quantia de R$ 500, a primeira opção deve ser quitar dívidas. Não apenas pagar parcelas atrasadas, mas negociar o total devido e tentar saldar de uma vez esta pendência.
Devem ser priorizadas as dívidas com os maiores juros. Caso não seja possível abater as que crescem mais rápido de uma vez com o FGTS, déficits menores, mas que podem ser pagos de uma vez, têm prioridade.
“É muito importante negociar contas em atraso para pagar o mínimo possível, não apenas chegar e pagar”, afirma Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão de Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Depois, se há algum financiamento, Teixeira recomenda pagar as próximas parcelas com desconto, se ele for vantajoso. Caso o valor da parcela aplicado renda mais do que a dedução obtida, a antecipação não é benéfica.
Caso não haja parcelas em aberto, deve se considerar um fundo para emergências. Ou seja, aplicar esta quantia em renda fixa que possa ser resgatada a qualquer momento, como poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário) e fundos DI.
Apenas com todas as alternativas acima cobertas, o consumo passa a ser uma opção, dizem economistas.
“O ideal seria que as pessoas não gastassem o FGTS. Muitos acham que é um dinheiro que o governo está dando, mas na verdade é apenas uma antecipação de um dinheiro da aposentadoria, do financiamento da casa própria", afirma Juliana Inhasz, coordenadora da graduação em economia do Insper.
Segundo Inhasz, o recomendado é aplicar em títulos públicos ou fundos de investimento de baixo risco.
"Na opção pela renda variável, há chance de perder esse dinheiro. É preciso ponderar se é é uma quantia que se está disposto a perder."
Em caso de consumo, a professora recomenda gastar apenas com itens necessários e comprar apenas à vista.
“As pessoas não devem achar que é um dinheiro que vem de graça e gastar com o que não precisa”, diz Inhasz.
Outro consumo recomendado é o investimento em um bem que pode gerar menos despesas. Como a compra de um eletrodoméstico mais moderno que gaste menos energia e deixe a conta de luz mais barata.
| Folha de S. Paulo | | | | O comércio é o setor em que os empresários mais relataram a pretensão de aumentar os investimentos ao longo do ano, mostra a Pesquisa Perspectiva Empresarial feita pela Boa Vista com cerca de mil empresário em todo o País. Mas, em relação ao primeiro trimestre, essa pretensão caiu de 59% para 53%. Da mesma forma, diminuiu a parcela que quer fazer mais investimentos no negócio na indústria (71% para 44%) e nos serviços (63% para 49%).
Enquanto isso, os empresários que relataram a intenção de diminuir investimentos aumentaram na indústria (7% para 28%), no comércio (12% para 14%) e nos serviços (8% para 15%) entre o primeiro e o segundo trimestre do ano.
Segundo o levantamento, a perspectiva de elevação do faturamento piorou em todos os setores na comparação com o período de janeiro a março, com destaque para a indústria (77% para 56%). Da mesma forma, todos os setores registraram crescimento na expectativa de aumento da inadimplência, mas nas fábricas esse avanço foi maior, de 12% para 28%.
Em relação à perspectiva de redução do nível de endividamento, houve queda de 48% para 39% da indústria. O comércio se mostrou mais otimista, com crescimento de 43% para 47% daqueles que acreditam que o endividamento vai cair, enquanto no setor de serviços o porcentual se manteve estável (47%).
Quanto à busca por crédito, a pesquisa mostrou maior intenção de demandar crédito na indústria e no comércio em relação ao levantamento do primeiro trimestre, enquanto nos serviços houve queda nos participantes que declararam que devem demandar crédito no decorrer do ano.
| Tribuna PR | | | |
A subsidiária de postos de combustíveis passa a ter mais capital privado do que estatal.
A venda é mais um capítulo dos desinvestimentos da Petrobras. A gestão Jair Bolsonaro, com Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, pretende acelerar esse processo de venda de ativos.
A petroleira, que detinha 71,25% do capital da BR, se desfez de 30% dos papéis. Com isso, a BR deixa de ter controle estatal. Foi publicado um fato relevante pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta terça.
A Petrobras fechou a venda de quase 350 milhões de ações por R$ 24,50 cada uma. Agora, a petroleira detém 41,25% da distribuidora.
Um lote de mais papéis, chamado de suplementar, poderá ampliar as cifras dessa negociação de privatização nos próximos dias. Serão ofertadas mais 43,7 milhões de ações, também por R$ 24,50 cada uma.
Efetuadas essas transações, a arrecadação poderá chegar a R$ 9,6 bilhões. Nesse caso, a participação da Petrobras na empresa cairá para 37,5%.
Em 2017, a Petrobras já havia vendido 28,75% das ações da BR, em operação que girou R$ 5 bilhões. A petroleira, até então, era detinha 100% do capital da distribuidora, o que fazia da BR uma empresa totalmente estatal.
Hoje, a BR Distribuidora tem como principais competidores a Raízen, empresa da Cosan que opera com a marca Shell, e a Ipiranga, do grupo Ultra.
A avaliação da gestão das empresas é que, sem controle estatal, a distribuidora ficará mais ágil para competir no mercado brasileiro.
Aprovada pelo conselho de administração da Petrobras em maio, a venda das ações da BR é parte do plano para levantar recursos para pagar dívidas e focar a exploração do pré-sal.
A venda de ações anunciada nesta terça só foi possível após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho deste ano, que liberou a privatização de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso.
Maior distribuidora de combustíveis do país, a BR está presente em todos os estados, com 27,4% de participação no mercado nacional.
A distribuidora tem uma rede de 7.703 postos de gasolina, 95 unidades operacionais e atuação em 99 aeroportos.
Na esteira do julgamento do STF, a empresa também concluiu outro negócio bilionário. Em junho, foram vendidos cerca de 90% das operações da TAG, subsidiária que opera as malhas de gasodutos do Norte e Nordeste, à francesa Engie e à canadense Caisse de dépôt et placement du Québec, por R$ 33,5 bilhões.
Também em junho, a Petrobras deu início à venda de refinarias. Serão desestatizadas 8 de suas 13 unidades, em um processo que pretende privatizar metade da capacidade nacional de refino.
| Folha de S. Paulo | | | | É o primeiro ajuste no valor do insumo desde abril, quando houve uma alta de 6%
A Petrobras reduzirá em 9,8% o preço médio do GLP (gás liquefeito de petróleo) industrial e comercial, vendido nas refinarias em embalagens acima de 13 kg, a partir de quarta-feira (24), segundo informação publicada no site da estatal.
É o primeiro ajuste no preço do insumo desde 25 de abril, quando houve uma alta de 6%.
De acordo com a petroleira, a política de precificação do insumo tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.
O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, defendeu em maio que o governo precisava fomentar a competição na oferta de gás de cozinha para que o produto fosse vendido a "preço justo" no país.
Distribuidoras de GLP disseram, na época, que a Petrobras estava vendendo o produto acima da cotação de referência no mercado americano desde novembro de 2018. A estatal, por sua vez, alegou que sua política comercial seguia referências europeias de preços.A
A Petrobras também questionou dados do Sindigás (sindicato que representa as distribuidoras de gás de botijão) sobre preços do gás de cozinha vendido no país, negando que o valor da venda do produto para uso residencial estava acima das cotações internacionais.
A polêmica evidenciou divergências sobre a melhor referência de preços do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) para o mercado brasileiro. Enquanto a Petrobras precifica o produto pelo mercado europeu, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e distribuidoras usam o americano.
| Folha de S. Paulo (publicado em 23-07-2019) | | | |
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