Com a ajuda do programa de privatização de empresas federais, o Brasil subiu da sexta para a quarta posição entre os principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo em 2019. Segundo relatório divulgado hoje (20) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Brasil recebeu US$ 75 bilhões em investimentos externos no ano passado, contra US$ 60 bilhões em 2018.
Os três primeiros lugares do ranking de destino de investimentos ficaram com os Estados Unidos, com US$ 251 bilhões no ano passado; a China, com US$ 140 bilhões, e Cingapura, com US$ 110 bilhões. Os US$ 75 bilhões que chegaram ao Brasil equivalem a mais da metade dos US$ 119 bilhões que a América do Sul recebeu no ano passado.
Segundo o relatório, parte da alta dos investimentos externos no Brasil ocorreu, em parte, por causa do programa de privatizações, que se concentrou na venda de subsidiárias de estatais e de participações acionárias do governo em empresas privadas.
“O Brasil registrou aumento de 26%, para US$ 75 bilhões, parcialmente impulsionado pelo programa de privatizações lançado em julho como parte dos esforços da administração para acelerar a economia. A primeira dessas privatizações envolveu uma companhia de distribuição de gás – Transportadora Associada de Gás – comprada por um consórcio de investidores liderado pela francesa Engie por quase US$ 8,7 bilhões”, destacou o levantamento.
Para este ano, o relatório diz que o país deverá continuar a receber investimentos externos por causa da continuidade do programa de privatizações. “Em 2020, os desinvestimentos em subsidiárias de companhias estatais deverão ganhar força; a privatização de grandes companhias como a Eletrobras, a maior empresa elétrica da América Latina, e da Telebras devem provavelmente atrair muito mais investimentos estrangeiros diretos”, acrescenta o documento.
Além das privatizações, o relatório cita os projetos relacionados ao meio ambiente como fatores que ajudarão a elevar os investimentos estrangeiros no Brasil neste ano. “Dados preliminares sobre os investimentos na área verde anunciados no país corroboram essa perspectiva, com o valor dos projetos mais que dobrando, na comparação com 2018, especialmente na energia renovável e na indústria automotiva”, ressalta a Unctad.
O presidente Jair Bolsonaro comentou o resultado do estudo. Na rede social Twitter, ele postou que o quarto lugar obtido pelo Brasil representa a volta da confiança no país.
Indicadores Industriais mostram que o faturamento do setor caiu 0,6% em novembro frente a outubro de 2019. As horas trabalhadas na produção e o emprego ficaram estáveis.
O nível de utilização da capacidade instalada subiu para 78,2% em novembro, na série livre de influências sazonais. Com o aumento de 0,3 ponto percentual em relação a outubro, o indicador atingiu o maior nível desde agosto de 2018. As informações estão na pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta sexta-feira (17), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, a utilização da capacidade instalada deve fechar 2019 com resultado positivo. “O ritmo de crescimento da indústria, especialmente no início de 2019, foi frustrante. Com isso, o faturamento, o emprego e as horas trabalhadas na produção devem ter fechado o ano com pequenas quedas na comparação com a média de 2018. A massa salarial e o rendimento médio do trabalhador devem ter quedas mais acentuadas”, prevê Azevedo. Ele acrescenta que a indústria deve iniciar o ano mantendo a tendência de recuperação do segundo semestre.
Os Indicadores Industriais mostram que, depois de cinco altas consecutivas, o faturamento real do setor caiu 0,6% em novembro frente a outubro, na série de dados dessazonalizados. “A queda é bem inferior ao crescimento acumulado nos cinco meses anteriores (4,3%). Ou seja, o resultado não representa uma reversão da recuperação dos últimos meses, mas, possivelmente, uma acomodação no ritmo de crescimento”, diz a pesquisa. No acumulado de janeiro a novembro, o faturamento registra queda de 0,9%.
Pelo segundo mês consecutivo, as horas trabalhadas na produção ficaram estáveis em relação ao mês anterior na série dessazonalizada. No acumulado de janeiro a novembro frente ao mesmo período de 2018, recuaram 0,4%. O emprego também permaneceu estável em novembro em relação a outubro e, no acumulado de janeiro a novembro, apresenta queda de 0,3% na comparação como o mesmo período de 2018.
A a massa real de salários caiu 0,1% e o rendimento médio do trabalhador recuou 0,3% em novembro frente a outubro na série livre de influências sazonais. Os dois indicadores são os que registram as maiores retrações no acumulado do ano. De janeiro a novembro de 2019, a massa real de salários diminuiu 1,5% e o rendimento médio real do trabalhador teve queda de 1,3%.
SAIBA MAIS - Acesse a página de Estatísticas da CNI e veja os detalhes da pesquisa Indicadores Industriais.
Com frota de 7,4 milhões de veículos, PR deve arrecadar R$ 3,8 bilhões com IPVA
A cada ano que começa, uma das primeiras coisas que vem na cabeça do cidadão brasileiro são as diversas contas e tributos a serem pagos. E o IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículo Automotor), um dos principais tributos do país, é também uma das tradicionais despesas do começo de ano. Mas junto com a cobrança costuma vir uma dúvida aos contribuintes. Afinal, para onde irá e no que será investido todo o dinheiro arrecadado?
Detentor de uma das maiores frotas do país, com aproximadamente 7,43 milhões de veículos automotores, o Paraná é também um dos estados que mais arrecada com o IPVA, adotando a taxa de 3,5% do valor de venda do veículo, que é determinado pela Tabela Fipe. Nos outros estados da federação, as alíquotas variam entre 2 e 4%.
Para este ano a previsão do governo estadual, conforme dados extraídos da Lei Orçamentária Anual, é arrecadar aproximadamente R$ 3,795 bilhões com o IPVA, o equivalente a cerca de 10% da previsão de entradas de impostos no Paraná. Em 2019, apenas os estados de São Paulo (R$ 16,7 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 5,98 bilhões) arrecadaram mais.
Repete-se, então, a pergunta: afinal, para onde vai todo esse dinheiro?
Ao contrário do que muitos podem imaginar, o montante não vai ser aplicado necessariamente em melhorias na infraestrutura e nos serviços de transporte. A confusão acontece porque a TRU (Taxa Rodoviária Única), criada em 1969, tinha essa destinação específica, visando financiar a expansão e manutenção das rodovias brasileiras.
Em 1986, entretanto, passou a ser cobrado o IPVA, de responsabilidade dos estados e municípios. E diferente da TRU, o IPVA não possui relação com prestação de serviços, sendo utilizado para despesas na administração pública – a Constituição de 1988, inclusive, determina que dinheiro de imposto não pode ser vinculado a finalidades específicas.
O valor arrecadado com o imposto sobre a propriedade de veículos, então, vai para o orçamento da administração pública, com metade do tributo indo para o governo estadual e a outra metade para o município de licenciamento do veículo.
A Constituição do Paraná, contudo, determina que o Estado aplique 30% e os municípios apliquem 25% (no mínimo) da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Além disso, no mínimo 2% da receita tributária do estado deve ser destinada para o fomento da pesquisa científica e tecnológica.
Dessa forma, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o IPVA injete, apenas em 2020, R$ 1,88 bilhões nas áreas de educação e saúde do Paraná, enquanto ciência e tecnologia ficará com R$ 375 milhões do bolo.
Calendário de pagamento começa nesta semana
O pagamento do IPVA no Paraná começa nesta semana, no dia 23 de janeiro, quando vence a primeira parcela e a parcela única para as placas que terminam com os números 1 e 2;a as datas para os finais 3 e 4 é dia 24; para as placas 5 e 6 é dia 27; para as placas 7 e 8 é dia 28; e para as placas 9 e 0 é dia 29. Já a segunda parcela vence entre os dias 17 e 21 de fevereiro, enquanto a terceira e última parcela será cobrada entre os dias 23 e 27 de março.
No site da Secretaria estadual da Fazenda é possível conferir o calendário de vencimento do IPVA 2020 com detalhes. Vale lembrar ainda que quem pagar o imposto à vista tem bonificação de 3% e que a quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.
Imposto pode ser pago em todos os bancos e casas lotéricas
Algumas importnates novidades com relação ao IPVA foram anunciadas recebtenebte. Uma delas foi o fim do envio da notificação de lançamento e do guia para pagamento do tributo para o endereçoi dos contribuintes, numa medida que garantiu economia de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Outra boa notícia é que o imposto agora pode ser recolhido em qualquer banco e também casas lotéricas.Há sete bancos credenciados para recolher o IPVA (Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop). Nestas instituições, com exceção do Banco do Brasil, é possível fazer o recolhimento apenas apresentando o número do Renavan, tanto no caixa interno do banco como no caixa automático. A ficha de compensação também está disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Índice de Igualdade de Gênero (GEI) de 2020 da Bloomberg mostra que, nestas companhias, mulheres estavam entre os 10% mais remunerados.
Companhias que são lideradas por uma CEO têm mais mulheres em cargos de gerência sênior do que as empresas com um homem no cargo de direção-executiva, segundo mostra o Índice de Igualdade de Gênero (GEI) de 2020 da Bloomberg, divulgado nesta terça-feira (21).
O GEI acompanhou informações de 325 empresas de 50 setores distintos, com sede em 42 países e regiões. Na sondagem deste ano, foi apontado ainda que as organizações lideradas por mulheres também tinham mais delas entre os 10% mais remunerados, em relação às empresas lideradas por homens – além de mais mulheres em papéis geradores de receita.
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No levantamento deste ano, as empresas também forneceram informações como a probabilidade de uma mulher permanecer empregada após a licença-maternidade (82%), a disponibilidade de salas de amamentação no local de trabalho (69%) e custeio de programas de educação para mulheres (64%).
As companhias incluídas no índice são de grande porte e têm valor de mercado de US$ 12 trilhões, ante US$ 9 trilhões das companhias participantes do ano passado. No GEI de 2019, o número de empresas participantes e países no índice era menor: 230 companhias, em 36 países.
Empresas como Itaú Unibanco, Bradesco, Banco Santander, Goldman Sachs e Nestlé participam do GEI.
"Para o Santander, divulgar publicamente nossos dados por meio do Índice de Igualdade de Gênero da Bloomberg é um passo importante não apenas na avaliação de nossas práticas internas, mas também para ajudar-nos a entender como está nossa performance na comparação com os pares", disse Ana Botin, presidente-executiva do Santander.
Apenas 13% das empresas têm mulheres na presidência
Foco na diversidade
O GEI de 2020 revelou ainda que 64% das empresas que possuem um diretor de diversidade (CDO) tinham maior probabilidade de terem metas de inclusão social nas análises de desempenho da gerência: 59% contra 20% das companhias sem cargos direcionados para este tema.
As empresas com um diretor de diversidade também eram mais propensas a exigir uma lista mais diversa de candidatos a cargos de gerência: 67% contra 31% sem um líder voltado para a área.
O foco dessas empresas também está clientela, com a maior parte delas mais preocupada com o tema em seus materiais de publicidade e marketing. Das empresas incluídas no índice, 78% avaliam seus materiais de marketing pelo viés de gênero, ante 68% no ano passado.
Além disso, quase metade (46%) das companhias mede a retenção de clientes do sexo feminino, enquanto 57% rastreiam a satisfação do cliente por gênero.
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Empresas reportam metas públicas
Pela primeira vez, o GEI acompanhou quais empresas estavam reportando, publicamente, objetivos para diminuir a diferença de gênero. Uma parcela de 39% das companhias têm metas públicas para aumentar a liderança feminina, enquanto 16% anunciaram planos públicos sobre como planejam reduzir a diferença salarial.
“Embora ainda haja um longo caminho a percorrer pela paridade de gênero no local de trabalho, a divulgação pública de dados relacionados a gênero permite às empresas compartilharem as melhores práticas e promoverem a abordagem de diversidade e inclusão de seu setor”, disse Lorraine Hariton, Presidente e CEO da Catalyst, uma organização sem fins lucrativos que trabalha para o progresso das mulheres no trabalho.
"O Índice Bloomberg de Igualdade de Gênero está traçando o caminho para a divulgação dessa área, ajudando a impulsionar mudanças de cima para baixo em alguns dos maiores empregadores do mundo".
Índice chegou a 13,9% no estado em comparação com 2018. Para economista, movimento de evasão sindical se dá por questão política.
O número de pessoas filiadas aos sindicatos de Rondônia vem diminuindo ano a ano, segundo aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o IBGE, 19,7% das pessoas com ocupação no estado eram filiadas em 2012. Mas em comparação com 2018, o índice dos rondonienses filiados caiu para 13,9%, atingindo o menor percentual em sete anos.
Número de empregadores cresce 12% em Rondônia, revela IBGE
Em comparação com 2017, ainda conforme o levantamento do IBGE, houve queda de 3% dos empregadores filiados aos sindicatos de Rondônia. A taxa, então, chegou a 8,7%.
Pessoas ocupadas:
Ano Quantitativo
2012 741 mil
2013 747 mil
2014 760 mil
2015 736 mil
2016 760 mil
2017 788 mil
2018 778 mil
Fonte: IBGE
Das pessoas ocupadas, eram associadas a sindicato:
Ano Quantitativo
2012 146 mil
2013 134 mil
2014 116 mil
2015 128 mil
2016 121 mil
2017 121 mil
2018 108 mil
Fonte: IBGE
Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Rondônia, João Anselmo, o fato dos trabalhadores optarem pela não filiação, por exemplo, é "resultado da precarização depois da reforma trabalhista".
Com o aumento do trabalho informal, João Anselmo destacou a necessidade de uma organização por parte desses trabalhadores.
"Eles estão sem direitos trabalhistas e terão muitas dificuldades de se aposentarem, pois não recolhem pra previdência, não estão inseridos na rede de proteção social. Tem acesso somente ao Sistema Único de Saúde. Porém, o SUS também começa a ser desmontado", disse.
Porém, o representante da diretoria do Sindicato dos Urbanitário, Roberto Leite, disse que houve uma redução pequena.
"Mas a questão hoje é que a maioria das empresas estatais ou não estão fazendo demissões voluntárias. A reforma trabalhista culminou com essa questão que há muito empregos temporários ou trabalhos sem carteiras assinadas e isso tem criado uma situação ruim para a classe trabalhadora", salientou.
O economista Otacílio Carvalho contou ao G1 que esse movimento de evasão sindical se dá por um questão política. "Muitos que não eram assumidamente de direita, do ano passado para cá, tomaram um lado e pegaram o discurso do presidente, que não apoia movimento sindical e saíram do sindicato", disse.
O governo vai terminar de revisar até novembro deste ano todas as normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Elas estabelecem uma série de medidas a serem adotadas pelas empresas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho, sob pena de multa em caso de descumprimento. O objetivo da revisão, segundo o governo, é simplificar a legislação e acabar com obrigações e multas que não fazem mais sentido ou que só existem para penalizar o empregador.
Para o ministério da Economia, as NRs são burocráticas e pouco eficientes. Muitas delas estão desarticuladas dos padrões internacionais e causam conflitos entre normas trabalhistas e previdenciárias. A pasta diz, ainda, que algumas NRs possuem caráter subjetivo, gerando insegurança jurídica, além de elevado custo de implementação para as empresas, sem que isso necessariamente se reflita na redução de acidentes e gastos previdenciários. Cerca de 20% das NRs nunca foram atualizadas.
“Para você ter uma ideia, quando eu cheguei aqui em janeiro, [quase] 6.900 tipos diferentes de multas poderiam ser aplicadas a quem empreende neste país. Eu desafio qualquer um a ter o conhecimento da integralidade desse colossal que o Estado impõe somente na área de saúde e segurança do trabalho”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, à Gazeta do Povo, em dezembro.
Revisão das NRs começou em 2019
O processo de revisão das NRs começou no ano passado. Ao longo de 2019, o governo reviu dez normas (veja a lista completa ao fim desta matéria), sendo que uma delas foi extinta (a NR-2). Ainda falta revisar 26 normas.
Segundo Marinho disse à Gazeta do Povo em dezembro, somente com a customização dessas dez normas o governo conseguiu eliminar milhares de multas desnecessárias e fazer com que o setor produtivo deixe de gastar mais de R$ 100 bilhões ao longo de dez anos para cumprir as antigas exigências.
Uma das principais NRs revistas foi a de número 28, que estabelece as linhas de fiscalização de cumprimentos das normas e as penalidades a serem aplicadas. A norma antiga previa 6.863 possibilidades de multas para todo o setor produtivo. Após a revisão, esse número foi reduzido para 4.096. Ou seja, foram eliminadas cerca de 2,7 mil autuações. O novo texto da norma regulamentadora foi publicado no Diário Oficial no dia 24 de setembro.
Outra norma que foi modernizada no ano passado foi a NR-12, que trata sobre máquinas e equipamentos. Ela traz regras sobre local de instalação, procedimentos de instalação, meios de acesso, dispositivos de paradas, aspectos ergonômicos, regras de manutenção, reparo, ajuste e limpeza, entre outros itens.
A norma foi editada na década de 1970 e revista pela última vez em 2010. Segundo o governo, as regras contidas na NR-12 eram de difícil execução e não estavam alinhadas a padrões internacionais. Em alguns casos, exigiam que as empresas fizessem tantas alterações no maquinário que o equipamento acabava perdendo a garantia.
Com a revisão, o novo texto da NR-12 poderá reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para toda a indústria, no prazo de vida útil dos equipamentos. A nova redação também deve refletir em um aumento entre 0,5% e 1% da produção industrial. Os dados foram calculados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério da Economia.
Pente-fino nas NRs em 2020
Em 2020, o governo vai continuar debruçado no processo de revisão das NRs. A meta é revisar todas as 26 normas que estão pendentes, além de concluir a revisão das NRs 15 e 22, iniciada no ano passado.
As normas que estão em processo mais avançado e devem ter seu novo texto publicado logo são as de número 7, 9 e 18. A nova redação já foi aprovada na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). As normas tratam, respectivamente, do programa de controle médico de saúde ocupacional, do programa de prevenção de riscos ambientais e de normas de segurança no setor de construção civil.
As NRs 4, 5, 17, 10, 29, 30, 31, 32, e os anexos I, II e XIV da NR-15 já se encontram em processo de revisão. As demais normas pendentes ainda não tiveram seu processo iniciado, mas a previsão do governo é começar e finalizar os tramites ainda neste ano.
Como é feita a revisão
O trabalho de revisão das normas regulamentadoras começa com a avaliação inicial de um grupo técnico, coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. Esse grupo é composto por auditores-fiscais do trabalho, pesquisadores da Fundacentro e profissionais do Ministério da Saúde e da Secretaria de Previdência.
Após a primeira fase, os textos são enviados para consulta pública. O tempo médio dessa consulta varia entre 30 e 45 dias. Em casos mais complexos, é realizada audiência pública. Foi o que aconteceu com as NRs 7, 9 e 17, que estão em processo de revisão.
Depois da consulta pública, todo o material coletado sobre as NRs é enviado para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Essa comissão conta com representantes de centrais sindicais, das confederações dos empregadores e de técnicos do governo. É função da comissão a construção do texto final da NR. Esse processo pode durar de um a seis meses. Ao chegar-se a um consenso, o novo texto da NR é publicado no Diário Oficial da União.
Segundo a secretaria especial de Previdência e Trabalho, todo o “processo leva em conta a redução da burocracia e simplificação dos processos sem alterar o sistema de proteção ao trabalhador”. As NRs foram criadas a partir da década de 1970. Elas visam a proteção do trabalhador e a redução de custos previdenciários (pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente) e com saúde (SUS).
Lista
Confira como está o processo de revisão das 36 NRs existentes (eram 37, mas a NR-27 foi revogada em 2008):
NR-2: revogada em 2019. A norma, que já estava em desuso, indicava que todo estabelecimento, antes de iniciar suas atividades, deve solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional competente do Ministério do Trabalho.
NR-1: revisada em 2019. Trata sobre disposições gerais.
NR-3: revisada em 2019. Trata sobre embargo e interdição.
NR-12: revisada em 2019. Trata sobre máquinas e equipamentos.
NR-20: revisada em 2019. Trata sobre inflamáveis e combustíveis.
NR-24: revisada em 2019. Trata sobre condições de higiene e conforto.
NR-28: revisada em 2019. Trata sobre fiscalização e penalidades.
NR-16: revisada em 2019. Trata sobre atividades e operações perigosas.
NR-15: revisada parcialmente em 2019. Foi revisto item sobre benzeno e cancerígenos. Revisão será finalizada em 2020.
NR-22: revisada parcialmente em 2019. Foi incluído item sobre vedação de construção/funcionamento de áreas de vivência localizadas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento. Revisão será finalizada em 2020.
NR-7: Nova redação aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Será publicada em 2020. Trata do programa de controle médico de saúde ocupacional.
NR-9: Nova redação aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Será publicada em 2020. Trata do programa de prevenção de riscos ambientais.
NR-18: Nova redação aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Será publicada em 2020. Trata de normas de segurança no setor de construção civil.
NR-4: em processo de revisão, com previsão de publicação em 2020. Trata de serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
NR-5: em processo de revisão, com previsão de publicação em 2020. Trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
NR-17: em processo de revisão, com previsão de publicação em 2020. Trata de ergonomia.
NR-10: em processo de revisão, com previsão de publicação em 2020. Trata de instalações elétricas.
NR-29: em processo de revisão, com previsão de publicação em 2020. Trata sobre o setor portuário.
NR-30: em processo de revisão, com previsão de publicação em 2020. Trata sobre o setor aquaviário.
NR-31: em processo de revisão, com previsão de publicação em 2020. Trata sobre agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura.
NR-32: em processo de revisão, com previsão de publicação em 2020. Trata sobre serviços de saúde.
NR-6: será revisada em 2020. Trata de equipamentos de proteção individual.
NR-8: será revisada em 2020. Trata sobre segurança em edificações.
NR-11: será revisada em 2020. Trata de transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
NR-13: será revisada em 2020. Trata de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
NR-14: será revisada em 2020. Trata de fornos.
NR-19: será revisada em 2020. Trata sobre atividades com explosivos.
NR-21: será revisada em 2020. Trata sobre trabalho a céus abertos.
NR-23: será revisada em 2020. Trata sobre proteção contra incêndios.
NR-25: será revisada em 2020. Trata sobre resíduos industriais.
NR-26: será revisada em 2020. Trata de sinalização de segurança.
NR-33: será revisada em 2020. Trata sobre trabalhos em espaços confinados.
NR-34: será revisada em 2020. Trata sobre condições e meio ambiente na indústria.
NR-35: será revisada em 2020. Trata sobre trabalho em altura.
NR-36: será revisada em 2020. Trata sobre Empresas de Abate e Processamento de Carnes.
NR-37: será revisada em 2020. Trata sobre segurança e saúde em plataformas de petróleo."
Medida que prevê descontos para devedores em casos restritos recebe mais de 200 emendas
A MP (medida provisória) do Contribuinte Legal corre o risco de criar novos Refis. Esses programas concedem de forma ampla mais prazos e descontos a devedores da União.
O texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro já recebeu mais de duas centenas de emendas. A proposta original permite à União renegociar dívidas com base na análise da capacidade de pagamento do devedor.
Quando enviou a MP ao Congresso, em outubro, o objetivo do Ministério da Economia era justamente evitar a criação periódica de programas de parcelamentos especiais.
A proposta de Paulo Guedes prevê a concessão de descontos e prazos de parcelamento apenas em casos de comprovada necessidade. O texto exige avaliação individual da capacidade contributiva e outras condições.
A medida provisória resultaria em cerca de R$ 6 bilhões em novas receitas nos próximos três anos. O texto garantia uma fonte de recursos para usar o espaço aberto no teto de gastos com o fim dos 10% de multas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Agora, o time do ministro da Economia diz acreditar que as mudanças na MP poderão levar a uma perda de receitas. Os valores ainda não foram estimados.
As emendas dos congressistas, de acordo com os técnicos, gerariam risco até mesmo para o cumprimento da meta do resultado primário do governo para 2020. O rombo máximo nas contas públicas está definido em R$ 124,1 bilhões.
Representantes de Guedes no Congresso tentam convencer deputados e senadores a não alterar o texto.
Refis são criticados na equipe econômica por conceder prazos e descontos considerados excessivos a todos os que se enquadram nas normas criadas. Os programas incluem até contribuintes com capacidade de pagar.
Na visão de técnicos, a política é nociva por se aproximar de um modelo que privilegia o interesse privado. Eles afirmam que não há análise detalhada do perfil do devedor nem uma diretriz alinhada à justiça fiscal.
A equipe entende ainda que boa parte dos interessados entra no programa só para conseguir os descontos e deixa de pagar as parcelas renegociadas à espera de um novo Refis. Isso engrossa lista de devedores contumazes.
Levantamento feito pela Folha mostra que seis emendas tentam transformar o texto original em um novo Refis. A MP recebeu 220 sugestões de alteração.
A deputada Soraya Thronicke (PSL-MS), por exemplo, propõe inserir no texto a reabertura do Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), criado em 2017 no governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Thronicke argumenta que o Pert foi aberto durante a crise econômica.
Para ela, o período teria impedido a adesão de grande parte dos devedores interessados. Isso porque a última versão do programa exigia um desembolso de entrada –primeira parcela– elevado.
Agora a deputada propõe "uma nova chance" de adesão aos contribuintes.
Além disso, ao menos dez emendas propõem descontos para devedores rurais. Uma delas é do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Ele sugere a reabertura de prazo –até 30 dezembro de 2020– de uma lei criada em 2018 para permitir que débitos no setor sejam pagos com desconto.
O senador afirma que o regulamento de uma lei sobre o tema foi publicado pela AGU (Advocacia-Geral da União) no fim de setembro de 2019, o que teria feito o prazo de renegociação original –30 de dezembro de 2019– não ser suficiente para consolidar o processo.
Ao menos cinco emendas praticamente idênticas à de Renan foram apresentadas. Os autores são os deputados Leur Lomanto Junior (DEM-BA), Júlio César (PSD-PI), João Carlos Bacelar (PL-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e José Mário Schreiner (DEM-GO).
Diferentes propostas contemplam ainda interesses de funcionários da Receita Federal ao tentarem inserir no texto regras para o chamado bônus de eficiência, que aumenta a remuneração dos servidores.
Entre os autores, estão os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Coronel Tadeu (PSL-SP).
Hoje, esse pagamento é feito com base em valores fixos para cada servidor da Receita Federal. No total, a conta é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Regras sobre o tema em discussão no governo podem mais do que dobrar esse valor.
MP DO CONTRIBUINTE LEGAL (899/2019)
Exemplos de benefícios que podem ser obtidos
Descontos de até 70% sobre o valor total da dívida
Parcelamento do débito em até cem meses
Carência de até 180 dias para início do pagamento
O que pode entrar no programa
Com descontos: débitos inscritos na dívida ativa da União considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação
Sem descontos: demais débitos inscritos, desde que atendidas as condições previstas pela PGFN
Não valem dívidas referentes a:
FGTS
Simples Nacional
Multas qualificadas
Multas criminais
Objetivo
Segundo o governo, reduzir estoque da dívida, aumentar arrecadação e esvaziar prática de criação periódica de parcelamentos especiais (Refis)
As emendas à MP estabelecem um bônus correspondente a até 80% do salário máximo da categoria e estendem a gratificação até para aposentados.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) será o responsável por relatar a MP. Ele tem manifestado que ainda não chegou a uma conclusão sobre as emendas, mas que irá analisar todas.
Até mesmo Bertaiolli apresentou uma sugestão para incluir na MP as dívidas do Simples Nacional, que a equipe econômica não quis contemplar.
Para o deputado, o impedimento seria uma "terrível injustiça" e barraria a participação de cerca de 70% das pessoas jurídicas do país.
"Tal exclusão é injustificada, já que, em momentos de crise econômica, é justamente nas micro e pequenas empresas que o governo deve investir", afirmou.
Uma medida provisória vale por no máximo 120 dias. O texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. A MP do contribuinte legal tem de ser analisada até o dia 25 de março.
Segundo Guedes, adesão a acordo internacional sobre compras governamentais permitirá o Brasil receber maiores fluxos de investimentos e combater corrupção.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil vai anunciar a adesão a acordo internacional de compras governamentais de forma a permitir um tratamento isonômico aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no país.
"É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, um tratamento isonômico. O Brasil está querendo entrar para primeira liga, primeira divisão de melhores práticas. E isso realmente é um ataque frontal à corrupção", afirmou a jornalistas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos.
"Um tema importante na campanha do presidente Bolsonaro foi acabar com a corrupção. E nós sabemos que boa parte da corrupção foi permitida exatamente com coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo", acrescentou.
O ministro não informou, porém, a data em que o Brasil irá aderir oficialmente ao acordo.
Ministro Paulo Guedes participa do Fórum Econômico Mundial
O que é o acordo sobre compras
O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas.
Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras em contratações para a aquisição de bens, serviços e obras. O GPA consiste basicamente em duas as partes: o texto do contrato e os cronogramas de compromissos para acesso aos mercados das partes.
Atualmente, são 48 os signatários do GPA, incluindo os 27 países da União Europeia e o próprio bloco europeu. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil, como a maior parte dos países em desenvolvimento, não é signatário, mas desde 2017 participa do grupo como membro observador com outros 33 países.
Segundo reportagem do Valor Econômico, o governo pretende aproveitar a presença de megainvestidores nesta semana, em Davos, para fazer o anúncio, e mostrar que o país está comprometido com a agenda de liberalização. O que, quando e como o Brasil abrirá suas licitações ainda terá quer ser definido em negociação técnica com a OMC.
Impactos para o Brasil
Segundo Guedes, a adesão ao acordo permitirá o Brasil receber maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios.
Questionado se a adesão ao acordo não impede a promoção de políticas industriais, com margens de preferência a empresas nacionais, o ministro disse que o Brasil não pode ser “uma fábrica de bilionários à custa da exploração dos seus consumidores”.
"Você tem que saber o que você quer, é um trade-off. Você quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos, se integrar às cadeias globais de negócios ou continuar sendo o que disse durante a campanha: 200 milhões de trouxas servindo a 6 empreiteiras, 6 bancos", disse.
"O Brasil é um país querendo crescimento, competição, melhores oportunidades e se livrar de corrupção. Então esse acordo para as compras governamentais é um ataque frontal à corrupção. São as melhores práticas, e toda vez que o governo vai comprar alguma coisa entra todo mundo. Não dá para fazer aqueles acordos pra financiamento de campanha: eu ajudo a te eleger e depois você me dá recursos públicos", acrescentou.
No Brasil, as chamadas compras governamentais, ou compras públicas, são regulamentadas pela Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).
Fórum Econômico Mundial de Davos começa nesta terça-feira (21)
Reformas e previsões para o PIB
O ministro reafirmou o comprometimento do governo em dar andamento a agenda de reformas, e disse estar confiante na aceleração do crescimento da economia em 2020.
"A economia está melhorando mesmo. Os investimentos estão sendo retomados. Se vocês observarem, o Brasil foi o quarto maior destino dos investimentos diretos. O fluxo dos investimentos internacionais caiu 1%, mas o Brasil subiu 25%. Quer dizer, à frente do Brasil só Estados Unidos, China e Cingapura que é o grande centro financeiro da Asia", afirmou, destacando que a projeção do governo para a alta do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 é de uma alta de 2,4%.
FMI melhora previsão de crescimento do Brasil em 2020
Investimento estrangeiro no Brasil cresceu 26% em 2019
"Nós estamos convencidos de que as reformas são internas. O Brasil tem uma dinâmica de crescimento autossustentável. É um país de dimensões continentais, com enormes oportunidades de investimentos. Quem desistir do Brasil vai ganhar menos. Quem estiver no Brasil vai ganhar mais e vai participar de uma história de sucesso", disse.
Ministério da economia publicou regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho
Debate O ministério da Economia publicou portaria para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho, órgão que vai reunir seis representantes de trabalhadores, empresas e governo.
Calendário ‚A medida foi elaborada com a participação de centrais sindicais. O conselho vai se reunir ordinariamente a cada trimestre e poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.
Programa de privatização foi o principal responsável pela entrada extra de US$ 15 bi no país em 2019, diz Unctad
Enquanto o fluxo de investimento direto estrangeiro global sofreu uma queda de 1% no ano passado, o Brasil viu essa corrente no país crescer 26%, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20) pela Unctad (agência da ONU para comércio e desenvolvimento).
Em todo o planeta, o fluxo do IED (Investimento Estrangeiro Direto) recuou de US$ 1,41 trilhão em 2018, para US$ 1,39 trilhão no ano passado. Já no Brasil, a entrada do investimento de fora subiu de US$ 60 bilhões para US$ 75 bilhões.
Com isso, o Brasil subiu três posições (ultrapassando Hong Kong, Reino Unido e Holanda) e chegou ao quarto lugar no destino de IED no mundo, superando todos os países da Europa, África e Oceania e perdendo apenas para Estados Unidos, China e Singapura.
Fluxo de investimento direto estrangeiro recuou 1% em todo o mundo
A comitiva brasileira em Davos, onde se inicia nesta terça-feira (21) o Fórum Econômico Mundial, comemorou o resultado e pretende apresentar os números a investidores. Esse foi o melhor resultado para o Brasil desde 2012, quando o país estava na terceira posição do ranking e o fluxo de IED chegou a US$ 82 bilhões.
PRIVATIZAÇÕES
Segundo o relatório publicado pela agência, parte do crescimento da corrente de aporte estrangeiro no ano passado ocorreu graças ao programa de privatização do país que se iniciou em julho.
O texto destaca a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás, rede de gasodutos do Norte e Nordeste). Feita em abril, a negociação rendeu algo em torno de US$ 8,7 bilhões –ou R$ 33 bilhões, em valores relativos ao câmbio da época.
Para 2020, a entidade prevê mais atração de investimento estrangeiro para o Brasil com a privatização de grandes companhias como Eletrobras e Telebras. Dados preliminares sobre os chamados projetos greenfield (que ainda estão no papel) em áreas de energia renovável e na indústria automotiva corroboram a perspectiva de um fluxo maior neste ano, diz o documento da agência.
Nos países em desenvolvimento, o IED permaneceu estável, estimado em US$ 695 bilhões, enquanto cresceu 16% na América Latina e 3% na África. Embora o fluxo tenha recuado 6% nos países asiáticos em desenvolvimento, eles ainda representaram um terço do destino global dos aportes estrangeiros.
Países Total do IED em 2019
Estados Unidos US$ 251 bilhões
China US$ 140 bilhões
Singapura US$ 110 bilhões
Brasil US$ 75 bilhões
Reino Unido US$ 61 bilhões
Hong Kong US$ 55 bilhões
França US$ 52 bilhões
Índia US$ 49 bilhões
Canadá US$ 47 bilhões
Alemanha US$ 40 bilhões
Já as economias desenvolvidas tiveram um recuo de 6%, saindo dos US$ 683 bilhões em 2018 para US$ 643 no ano passado, segundo o documento da Unctad. Na região da América do Norte, Os Estados Unidos permaneceram estáveis e o Canadá tiveram uma alta de 8%.
Na União Europeia, o recuo do fluxo de IED atingiu 15% na comparação entre os anos. Apesar disso, as duas maiores economias do bloco apresentaram uma alta: o fluxo na França avançou 40%, enquanto na Alemanha chegou a 232%. Esse último subiu dos US$ 12 bilhões para US$ 40 bilhões, principalmente devido aos empréstimos que matrizes alemãs fizeram a subsidiárias em ano de baixo crescimento no país.
Para 2020, a projeção da agência é de um crescimento do fluxo global de IED moderado, em uma perspectiva de melhora do cenário atual, o mais fraco desde a crise global de 2009.
Se por um lado a Unctad prevê que os lucros se manterão sólidos e o conflito EUA-China será abrandado, por outro, a entidade afirma que a acumulação de altas dívidas entre economias emergentes em desenvolvimento deverá persistir, assim como políticas protecionistas.
O Brasil deve permanecer na faixa dos 12 milhões de desempregados pelos próximos cinco anos na avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em entrevista ao Valor Econômico, o macroeconomista da organização, Stefan Kuhn, afirma que não se percebe "um empurrão importante" que permita uma queda mais significativa, até números similares aos de 2014, quando eram 6,7 milhões os desempregados brasileiros.
De acordo com a OIT, a criação de vagas no Brasil deve ocorrer muito lentamente, com o contingente de desempregados saindo dos 12,8 milhões em 2019 para 12,6 milhões em 2025. O ritmo desacelerado estaria relacionado à baixa demanda na economia global segundo Kuhn."
Levantamento da Organização Internacional do Trabalho releva que quantidade de desocupados deve aumentar em 2,5 milhões em 2020.
A quantidade de pessoas desempregadas no mundo deve aumentar este ano para 190,5 milhões, mostrou um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado nesta segunda-feira (20).
Em seu relatório anual sobre o emprego no mundo, a OIT indica que, após permanecer "relativamente estável nos últimos nove anos", o desemprego em todo o mundo deve aumentar novamente devido à desaceleração do crescimento econômico.
Desempregados fazem fila em mutirão de emprego no Vale do Anhangabaú, Centro de São Paulo — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo
O número de desempregados deve aumentar em 2,5 milhões em 2020 porque, enquanto a força de trabalho aumenta, não estão sendo criados empregos suficientes para absorver os recém-chegados ao mercado de trabalho.
A taxa de desemprego global foi de 5,4% em 2019 e deve permanecer em torno desse valor nos próximos dois anos, o que significa que seu declínio progressivo registrado entre 2009 e 2018 define o ritmo.
Ao incluir as pessoas subempregadas ou que não estão procurando mais trabalho, o número chega a 470 milhões, adicionando 165 milhões de pessoas que têm emprego, mas gostariam de trabalhar mais e 120 milhões que abandonaram a busca ativa ou não têm aceso ao mercado de trabalho.
"Para milhões de pessoas comuns, é cada vez mais difícil construir uma vida melhor graças ao trabalho", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em entrevista coletiva.
"A persistência e a amplitude da exclusão e das desigualdades relacionadas ao trabalho impedem que eles encontrem trabalho decente e forjem um futuro melhor. Esta é uma conclusão extremamente preocupante que tem sérias e alarmantes repercussões na coesão social", afirmou.
O acesso ao emprego remunerado não garante trabalho decente. Quase 61% da força de trabalho do mundo realiza trabalhos informais e mal remunerados ou que oferecem pouco ou nenhum acesso à proteção social e aos direitos trabalhistas.
Da mesma forma, mais de 630 milhões de trabalhadores no mundo - isto é, uma em cada cinco pessoas na população ativa do mundo - vive em condições de pobreza extrema ou moderada (definida por ganhos de mais de US$ 3,20 dólares, cerca de R$ 13, por dia em termos de paridade do poder de compra). Espera-se que esse fenômeno aumente em 2020 e 2021 nos países em desenvolvimento.
Desemprego no Brasil
Para o Brasil, a OIT estimou o país deve encerrar o ano com 12,9 milhões de desempregados. Se essa previsão se confirmar, haverá uma pequena redução em relação ao observado em 2019. A organização estima que o pais encerrou o ano passado com 13 milhões de desempregados.
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,57% na segunda prévia de janeiro, após ter aumentado 2,06% na segunda prévia de dezembro. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 21 pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumulou elevação de 0,57% no ano de 2020 e alta de 7,91% em 12 meses.
A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem a segunda prévia do IGP-M de janeiro. O IPA-M, que representa os preços no atacado, aumentou 0,67% em janeiro ante um avanço de 2,85% na segunda prévia de dezembro.
O IPC-M, que corresponde à inflação no varejo, apresentou alta de 0,45% na prévia de janeiro, depois de uma elevação de 0,74% em igual leitura de dezembro. Já o INCC-M, que mensura o custo da construção, teve avanço de 0,17% na segunda prévia de janeiro, depois de uma estabilidade (0,00%) na segunda prévia de dezembro.
O IGP-M é usado para reajuste de contratos de aluguel. O período de coleta de preços para cálculo do índice foi de 21 de dezembro a 10 de janeiro. No dado fechado do mês de dezembro, o IGP-M teve elevação de 2,09%.
IPAs
Os preços dos produtos agropecuários, medidos pelo IPA Agrícola, recuaram 0,05% no atacado na segunda prévia do IGP-M deste mês. Na mesma prévia de dezembro, houve um salto de 6,21%, informou a FGV.
Já os produtos industriais no atacado, mensurados pelo IPA INdustrial, avançaram 0,93% na segunda prévia de janeiro, ante elevação de 1,71% na mesma prévia do mês anterior.
Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os bens finais subiram 0,70% na segunda prévia deste mês, depois da alta de 3,24% na mesma prévia de dezembro.
Os preços dos bens intermediários tiveram aumento de 1,24% na prévia de janeiro, ante uma alta de 0,35% na segunda prévia de dezembro. Os preços das matérias-primas brutas aumentaram 0,03% na segunda leitura do primeiro mês de 2020, após elevação de 5,22% na mesma prévia de dezembro.
Na segunda-feira, a moeda norte-americana subiu 0,56%, a R$ 4,1886.
O dólar opera em alta em relação ao real nesta terça-feira (21), com investidores cautelosos a um vírus chinês e atentos a declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a fase 2 do acordo de comércio com a China.
Às 10h08, a moeda norte-americana subia 0,29%, a R$ 4,2011.Veja mais cotações. A última vez em que o dólar fechou próximo a R$ 4,20 foi no dia 4 de dezembro de 2019, vendida a R$ 4,2017.
Na segunda-feira (20), o dólar subiu 0,56%, a R$ 4,1886. No ano, a moeda acumula alta de 4,46%.
No exterior, o clima é de cautela, com os investidores evitando apostas arriscadas devido às crescentes preocupações com um surto de coronavírus originário da China provocando uma corrida para as apostas em portos seguros.
"O surto de coronavírus pode causar um grande choque na demanda, principalmente no consumo de serviços, principalmente em viagens", disse Stephen Innes, estrategista de mercado da AxiCorp, à Reuters.
Coronavírus na China: após casos triplicarem, o que se sabe sobre a misteriosa doença
O mercado acompanha a declaração de Donald Trump de que a maioria das tarifas será mantida na Fase 2 de um acordo comercial com a China.
Ainda nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil deve anunciar a adesão a acordo internacional de compras governamentais para permitir a participação de estrangeiros e, licitações e concorrências públicas no país, com condições iguais a brasileiros.
Números foram divulgados nesta segunda-feira (20) pelo Ministério da Economia. Em todo ano passado, superávit comercial recuou 19,6%, para US$ 46,6 bilhões.
O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (20) que a balança comercial registrou um déficit de US$ 816 milhões na semana passada.
Quando as exportações superam as importações, o resultado é de superávit. Quando acontece o contrário, o resultado é de déficit.
De acordo com o governo, as exportações somaram US$ 2,524 bilhões na última semana, enquanto as importações totalizaram US$ 3,340 bilhões.
Acumulado de janeiro
No acumulado deste mês, ainda segundo informações oficiais, a balança comercial acumula superávit de US$ 934 milhões.
De acordo com o governo, as exportações no período somaram US$ 8,847 bilhões (queda de 10,3% na comparação com janeiro de 2019).
Nessa comparação, houve aumento nas vendas de produtos básicos (0,4%), enquanto houve queda nas exportações de produtos manufaturados (-21%) e de semimanufaturados (-14,3%).
As importações, ainda segundo o governo, totalizaram US$ 7,913 bilhões (queda de 11,5% na mesma comparação).
Recuaram os gastos com aeronaves e peças (-34,6%), adubos e fertilizantes (-31,4%), combustíveis e lubrificantes (-17,9%), cereais e produtos da indústria da moagem (-16,3%), veículos automóveis e partes (-7,6%).
Ano de 2019 e projeções
No ano passado, a balança comercial registrou superávit de US$ 46,6 bilhões. Com isso, o saldo positivo, assegurado principalmente pela exportação de produtos básicos, ficou 19,6% abaixo do de 2017.
A expectativa do mercado financeiro para este ano é de nova queda do saldo comercial. Segundo pesquisa realizada pelo Banco Central na semana passada, a previsão para 2020 é de um saldo positivo de US$ 37,4 bilhões nas transações comerciais do país com o exterior.
O Banco Central, por sua vez, prevê um superávit da balança comercial de US$ 32 bilhões neste ano – com exportações em US$ 225 bilhões e compras do exterior no valor de US$ 193 bilhões.
O Ministério da Economia, que não divulgou projeção para o saldo comercial de 2020, avaliou que o "menor dinamismo" do comércio internacional deve ser visto como um "fenômeno estrutural e não cíclico" e que a Argentina "continuará sendo um fator negativo".
O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,8% no trimestre encerrado em novembro de 2019 na comparação com o trimestre findo em agosto daquele ano. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo a FGV, o PIB cresceu 1,9% na comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2018 e 1% na taxa acumulada em 12 meses. Considerando-se apenas o mês de novembro, o PIB teve altas de 0,3% na comparação com outubro de 2019 e de 1,6% em relação a novembro de 2018.
Na comparação do trimestre encerrado em novembro com o trimestre findo em agosto de 2019, a alta de 0,8% foi influenciada por um crescimento no mesmo patamar, de 0,8%, do setor de serviços. A indústria cresceu 0,5% e a agropecuária, 0,3%.
Propostas de reforma tributária beneficiariam os mais pobres e prejudicariam os mais ricos, diz Ipea
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso mostra que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro.
Haveria impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos.
A tributação do consumo é regressiva, ou seja, quanto mais pobre o cidadão, maior a carga tributária para ele. Já os impostos sobre a renda são progressivos, punindo quem tem mais recursos.
Uma melhora mais significativa nessa desigualdade, no entanto, dependerá da maneira como será implementada outra iniciativa das reformas, que é a criação de um sistema de devolução de parte dos tributos para os mais pobres.
De acordo com o estudo, os cinco tributos que serão unificados pela proposta da Câmara (os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS) representam 27% da renda dos 10% mais pobres. Para os 10% mais ricos, o peso atual é de 10% da renda.
A fusão de cinco tributos prevista nas reformas atenua um pouco o perfil regressivo da tributação do consumo, representando 24% da renda do décimo mais pobre e 11% da renda dos mais ricos.
"Os pesos dos impostos na renda caem um pouco para os nove primeiros décimos da distribuição, e a única exceção é o décimo mais rico, que vê sua tributação ligeiramente aumentada", afirmam os pesquisadores Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti.
Em alguns desses tributos, segundo o estudo, as maiores alíquotas são aplicadas para combustíveis, energia elétrica e comunicações, com impacto maior sobre a cesta de consumo dos mais pobres.
Outros trabalhos também mostram que famílias mais pobres gastam proporcionalmente mais com bens, que têm hoje tributação mais alta, do que com serviços.
Por isso, a proposta da Câmara, que prevê alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduz em parte a desigualdade do sistema tributário nacional.
"Os resultados mostram que os impostos sobre bens e serviços são claramente regressivos. Eles incidem proporcionalmente mais sobre a renda dos mais pobres. A substituição por uma alíquota uniforme atenua um pouco o perfil regressivo da tributação", dizem os pesquisadores.
"Tais resultados estão alinhados aos de outros estudos da OCDE, que sugerem que as alíquotas diferenciadas são, além de ineficientes, regressivas no sentido de beneficiar mais as famílias ricas que as pobres, em termos absolutos e em termos relativos."
O Ipea simula ainda como um mecanismo de transferência de renda que devolvesse parte do IBS (imposto sobre bens e serviço, que seria criado com a unificação) pago pelos mais pobres reduz parcialmente a regressividade.
Para fazer com que o peso do novo IBS nos três primeiros décimos da distribuição (30% mais pobres) convergisse para a média nacional de 13,1% (sobre consumo), seria necessário devolver 46% do imposto pago pelas famílias do décimo mais pobre do país, 28% do segundo décimo e 23% do terceiro, com um custo total estimado em R$ 18,9 bilhões (1,3% das receitas do IBS). A devolução até o quinto décimo (50% mais pobres) custaria R$ 30,7 bilhões (2% do IBS).
Os pesquisadores lembram que o fim de algumas alíquotas especiais e isenções, como aquelas que incidem sobre cesta básica e medicamentos, previstas nas reformas que tramitam na Câmara e no Senado, pode reduzir o poder de compra de famílias de baixa de renda.
Para evitar esse efeito, dois projetos preveem o mecanismo de devolução de tributos, mas sem detalhar qual o percentual a ser devolvido e qual a população favorecida.
Os autores da reforma têm dado como sugestão a possibilidade de beneficiar as pessoas que fazem parte do cadastro único de programas sociais do governo federal, utilizado para o Bolsa Família.
Os pesquisadores calculam que a alíquota do IBS necessária para que não haja aumento nem redução da carga tributária total é de 26,9%. A alíquota está entre as maiores do mundo, próxima à de países como Hungria, Noruega, Dinamarca e Suécia.
Segundo os autores, caso se avance na agenda de ampliação da arrecadação do Imposto de Renda por medidas como a revisão de deduções e isenções, os ganhos de arrecadação seriam levados em consideração para reduzir o IBS.
"Tal ajuste contribuiria para ampliar a progressividade do nosso modelo de tributação da renda e, simultaneamente, diminuir os impactos regressivos da tributação sobre o consumo."
Eles também estimam como ficaria a distribuição dos tributos entre as unidades da Federação, a partir da adoção do princípio da tributação no destino, e não mais na origem.
Nacionalmente, os grandes ganhadores com a reforma tributária são os estados e municípios do Nordeste e do Norte (com exceção de Amazonas), destacando-se os casos de Pará e Maranhão, diz o estudo.
Os estados de baixa renda tendem a ser beneficiados com a reforma, canalizando 72,5% da estimativa de R$ 34 bilhões redistribuídos ao longo do tempo, de acordo com os pesquisadores.
"Essa migração tem o potencial de promover uma significativa redistribuição de receitas em benefício dos governos estaduais e municipais que concentram proporcionalmente mais os consumidores e são desfavorecidos pelos critérios baseados na origem --em detrimento daqueles que concentram proporcionalmente mais empreendimentos em seu território e são beneficiados atualmente."
Municípios que atraíram investimentos e se beneficiam da cobrança na origem, por outro lado, seriam prejudicados. Entre eles, Paulínia (São Paulo), Barueri (São Paulo), Guamaré (Rio Grande do Norte) e São Francisco do Conde (Bahia).
Para minimizar o impacto das mudanças, estão previstos mecanismos de compensação. Na proposta da Câmara, durante um período de 50 anos. No Senado, de 14 anos.
O estudo analisa a proposta que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45) e a do Senado (PEC 100), ambas apresentadas no ano passado. As duas devem ser analisadas neste ano em uma comissão conjunta do Congresso, que irá avaliar ainda sugestões do governo federal.
Queda da demanda global e aumento da oferta devem derrubar preço da commodity em 12,6% neste ano, diz projeção da Tendências Consultoria.
FMI eleva estimativa de crescimento do Brasil para 2020
Após o choque causado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que completa um ano esta semana, a produção de minério de ferro do Brasil volta a se aproximar dos níveis de antes da tragédia.
No segundo trimestre do ano passado, com a paralisação das unidades da Vale, a produção foi de 80 milhões de toneladas de minério de ferro, queda de aproximadamente 30% sobre o mesmo período do ano anterior. Já de agosto a setembro, a produção foi de 103,7 toneladas – uma queda menos acentuada, de 10%, na mesma comparação.
A Vale, cuja produção foi parcialmente interrompida à época, espera retomar a produção remanescente de cerca de 42 milhões de toneladas até o final de 2021, após a retomada parcial das operações de Brucutu, o retorno das operações de processamento a seco no Complexo de Vargem Grande e da produção na mina Alegria.
Unidades produtivas da Vale paralisadas após Brumadinho
9 unidades no complexo Vargem Grande
Parte das Unidades de Paraobepa
Mina da Alegria
Timbopeba
Mina de Brucutu
Unidades produtivas da Vale retomadas após Brumadinho
Mina Brucutu (1º de junho)
Complexo Vargem Grande (19 de julho – retomada parcial do processamento a seco)
Mina Alegria (19 de novembro)
Exportação maior, preço menor
Com a retomada da produção, a perspectiva para 2020 é que o Brasil venda 11,1% a mais em toneladas na comparação com o ano passado, segundo projeção feita pela consultoria Tendências. Mas a alta da produção brasileira de minério de ferro tende a impactar negativamente os preços da commodity no biênio 2020-2021. A expectativa é que a produção nas minas da região Norte do país, especialmente no Pará, continuem crescendo.
O preço do minério de ferro, segundo a consultoria, deve sofrer uma queda de 12,6% ante 2019, ficando em cerca de US$ 79 o preço médio pela tonelada. Com isso, apesar do aumento no volume exportado, a receita arrecadada deve ser 1,9% inferior a de 2019 devido à queda do preço do minério de ferro no mercado global.
O uso da placa Mercosul vai se tornar obrigatório em todo o Brasil a partir de 31 de janeiro – o sistema era para entrar em vigor em 2016, mas teve seis adiamentos.
O novo prazo foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho do último para que os órgãos estaduais pudessem credenciar fabricantes e se adequar às novas regras.
A medida, que facilita a identificação e evita clonagem, vale para primeiro emplacamento, transferência de veículo, furtou ou dano à placa, ou troca voluntária.
Pelo menos 10 estados já haviam aderido à placa Mercosul. O novo modelo é composto por fundo branco, quatro letras e três números. Já a cor da combinação alfanumérica indica a categoria do veículo."
Modelo chega em fevereiro em 26 concessionárias Chevrolet selecionadas
A GM já está produzindo nos Estados Unidos o segundo lote do elétrico Bolt destinado ao Brasil. O primeiro lote esgotou - foram 50 unidades para a pré-venda aberta em novembro passado. O modelo negociado a R$ 175 mil chega em fevereiro e em 26 concessionárias selecionadas da rede Chevrolet no Brasil.
O crossover elétrico virá em versão única topo de linha Premier equipada com baterias de nova geração, que garantem autonomia média de até 416 quilômetros.
Apresentado por aqui no Salão do Automóvel de 2018 e com vendas iniciadas no início de novembro do ano passado, o Bolt estará disponível em 12 cidades: São Paulo, Campinas, São José dos Campos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Florianópolis, Joinville (SC), Recife (PE) e Vitória (ES).
“O Bolt EV reúne características que simbolizam a visão de futuro que temos do automóvel e nos surpreendeu tamanho interesse inicial de consumidores pelo produto. Em comum, são pessoas conectadas à inovação, mobilidade e sustentabilidade”, diz o diretor de marketing da GM América do Sul, Hermann Mahnke.
Vendas às montadoras impulsionaram indústria local de componentes
O faturamento da indústria de autopeças cresceu 6,6% no acumulado de janeiro a novembro de 2019 na comparação com iguais meses de 2018. A alta foi puxada pelas vendas às montadoras, que subiram 9,8% pela mesma comparação interanual. Os números foram divulgados pelo Sindipeças, entidade que reúne fabricantes do setor. As entregas às montadoras responderam por mais de 65% do faturamento das fabricantes de autopeças.
As exportações recuaram 8,3% pela análise em reais e 15,2% em dólares. As vendas externas foram atrapalhadas sobretudo pela crise na Argentina, principal destino dos componentes brasileiros. De acordo com o Sindipeças, as incertezas geradas por desentendimentos entre Estados Unidos e China também atrapalharam os embarques brasileiros.
O mês de novembro registrou queda de dois pontos porcentuais na utilização da capacidade instalada, que, no entanto, permaneceu acima dos 70% desde maio. Já o emprego nacional no setor recuou 4,2% ante o período janeiro-novembro de 2018.
As vendas ao mercado de reposição acumularam alta de 7,3% e responderam por 13,7% de todo o faturamento do setor na média dos 11 meses. Como comparação, a fatia das exportações foi de 16,5%.
Automotive Business ( publicado em 20-01-2020)
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