| 14 de Agosto de 2019
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| | | | | | FET recebeu homenagem e mérito de relações institucionais e governamentais em atividades internacionais da Abrig. O mecanismo da Confederação trabalha na defesa de políticas públicas de apoio a investimentos no exterior
O Fórum das Empresas Transnacionais (FET), grupo composto por empresas brasileiras com investimentos produtivos no exterior, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), recebeu o Prêmio Marco Maciel: Ética e Transparência na Relação entre o Público e o Privado – Edição 2019, na categoria atividades internacionais. A premiação ocorreu no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, nesta terça-feira (13), em Brasília, e foi criada pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) para destacar as melhores práticas do mercado.
O FET foi criado há seis anos para atuar junto ao governo na defesa de interesses das empresas brasileiras com investimentos no exterior. O Fórum mantém relações governamentais diretas, com interação com os poderes Executivo e Legislativo no Brasil e com governos em outros países, além de elaborar de forma consistente estudos e pesquisas sobre a importância dos investimentos no exterior. Esses estudos também contemplam políticas públicas importantes para ampliar a presença das empresas nacionais no exterior.
"A internacionalização produtiva das empresas brasileiras sofreu um grande preconceito ao longo de muitos anos. O FET mostrou ao longo de seis anos é que investir fora traz benefícios para a economia brasileira e que é possível estabelecer relações éticas com o governo e ter resultados concretos para a competitividade das multinacionais brasileiras", diz o diretor de Desenvolvimento Econômico da CNI, Carlos Abijaodi.
Importância e resultados – De acordo com Abjiaodi, a multinacionais investem mais em pesquisa e desenvolvimento dentro do Brasil, aumentam suas exportações a partir do Brasil e são 30% mais produtivas que outras grandes empresas não internacionalizadas.
Com base em relações transparentes e com engajamento direto de alta diretoria das empresas transnacionais brasileiras de mais de 10 setores, o FET mostrou que é possível estabelecer um padrão ético e transparente com o governo. Desde 2013, o FET defendeu 65 grandes medidas de apoio a competividade das multinacionais brasileiras e 23 delas já foram implementadas pelo Poder Executivo ou Legislativo.
O mecanismo atua em quatro frentes: tributação dos investimentos; trabalhista e previdenciário; financiamento e garantias; e facilitação de investimentos. Desde 2013, já publicou dez grandes estudos com recomendações de políticas públicas propôs 65 medidas, sendo que desse total 23 já foram adotadas para incentivar atividades inovadoras em cerca de 40 empresas de diversos setores como construção, mineração, químico, alimentos e bebidas.
"Existem muitos benefícios, adquiridos ao acessar novos mercados, como aprender a aplicar soluções modernas de outros países no nosso país", explica Abijaodi
O gerente de Negociações Internacionais da CNI e secretário executivo do FET, Fabrizio Panzini, explica que é preciso atualizar o mecanismo conforme o tempo passa, para oferecer mais serviços às empresas e, principalmente, mostrar ao governo os benefícios da internacionalização.
“Por conta de atitudes erradas de algumas instituições no passado, as empresas ainda sentem medo de fazer negócios fora do Brasil. Nós nos preocupamos com isso e mostramos que, na verdade, existem muitos benefícios como aprender a aplicar soluções modernas de outros países no nosso país e movimentar o capital com mais frequência por meio das exportações”, explica Panzini.
O desenvolvimento de estudos com dados econômicos é outro diferencial do FET, pois demonstra a importância e a relação de investimentos no exterior com mais exportações, inovação e produtividade.
“Entre outubro de 2018 a fevereiro de 2019, a entrada em vigor do Acordo Previdenciário entre Brasil e Estados Unidos, a tramitação do Projeto de Lei do Senado 138/2017, a aprovação do Decreto Legislativo relativo ao Protocolo de Investimentos do Mercosul, melhoria da lei de Preços de Transferência pela Instrução Normativa 1870/2019, são exemplos concretos de medidas que tiveram ação direta do FET”, afirma Panzini.
PREMIAÇÃO – Lançado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), o prêmio Marco Maciel foi criado para propagar a importância da atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) no Brasil, premiando instituições que, por intermédio de personalidades, profissionais, acadêmicos, autoridades públicas e jornalistas, venham a colaborar de forma ética, transparente e legal com o fortalecimento da atividade.
| CNI ( publicado em 14-08-2019) | | | | Convênio de delegação de competência foi assinado nesta terça-feira (13), na Bolsa de Valores de São Paulo, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Com a medida, a Portos do Paraná assume a administração de arrendamentos
O Paraná é o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. O convênio de delegação de competência foi formalizado nesta terça-feira (13), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes eram definidos pela Secretaria Nacional de Portos, passam a ser controlados pela empresa pública Portos do Paraná. “Um dia muito importante para o Paraná. É uma demonstração de respeito e um reconhecimento à boa gestão que o Estado realiza nos portos paranaenses”, afirmou Ratinho Junior.
“Essa independência comprova o alto nível técnico dos Portos do Paraná”, destacou o governador, que reforçou que na formação da equipe de gestão dos portos optou pela escolha de pessoas com qualificação nas áreas portuária e de logística. Ele ressaltou que o Estado trabalha para ser o principal centro logístico da América do Sul.
O ministro Tarcísio de Freitas disse que a gestão descentralizada dos portos dá mais celeridade nos processos envolvendo os terminais portuários. Ele explicou que o Paraná foi o primeiro do País a cumprir uma série de requisitos de governança dos portos para merecer a delegação. “Uma satisfação fazer este primeiro convênio justamente com o Paraná”, afirmou.
O diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, reforça que a administração paranaense tem todas as condições necessárias para assumir a atribuição – desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios para os arrendamentos, até a gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos.
“A administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir com segurança e competência a exploração das instalações portuárias”, explica Garcia.
VALIDAÇÃO - Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação, atendendo a portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes.
O Paraná recebeu nota 8,5 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. São índices financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários.
CLASSIFICAÇÃO - O secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, explica que uma escala que vai até dez, uma nota superior a 6 pontos pode passar para as administrações descentralizadas o direito de elaborar editais, realizar licitações para o arrendamento de terminais e fiscalizar a execução dos contratos. Uma nota acima de 8 permite ainda fazer o reequilíbrio econômico dos contratos, negociar prorrogações antecipadas mediante novos investimentos e deliberar sobre expansão da área arrendada.
O QUE É - O arrendamento é um contrato de cessão de uma área, para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos.
A autonomia leva em conta que a administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir, com segurança e competência, a exploração das instalações portuárias.
A Portos do Paraná possui um núcleo específico para cuidar dos arrendamentos, com sistema informatizado de gestão dos contratos e relatórios circunstanciados.
RECEITA - Outra vantagem da mudança é que os processos licitatórios de arrendamento geram um custo de oportunidade para quem o administra – o BID (traduzido do inglês como “lance” ou “oferta”). Com a descentralização, esses recursos – que antes ficavam no Tesouro da União, vão para o caixa da empresa pública paranaense.
(Box)
Governo propõe criar fundo para o desenvolvimento do Litoral
Durante o evento na Bovespa, o governador Ratinho Júnior entregou ao ministro Tarcísio de Freitas um pedido para criação de um fundo de compensação para o Litoral.
A intenção do Governo do Estado é reverter parte dos recursos arrecadados com a atividade portuária em obras que beneficiem toda a população da região.
A proposta é destinar entre 0,5% a 1,5% da receita anual dos Portos do Paraná para o desenvolvimento dos municípios de Paranaguá e Antonina.
| Agência Estadual de Notícias (publicado em 13-08-2019) | | | | Governo e empresários comemoram resultado de leilão
Foram arrecadados nesta terça-feira, 13, R$ 148,5 milhões em outorgas no leilão de três áreas nos portos de Santos e Paranaguá. O certame aconteceu ontem pela manhã na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). No Porto de Paranaguá foi leiloado um terminal para a movimentação de carga geral, que, após investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,25 milhões de toneladas por ano.
Em lance único, a área de 27,5 mil m² foi arrematada pela empresa Kablin por R$ 1 milhão. A área é destina para movimentação de cargas em geral. Estão previstos investimentos de R$ 87 milhões. A área atenderá demanda de exportação da Klabin S/A, fábrica de celulose localizada em Ortigueira, também no Paraná.
O terminal tem 27.530 metros quadrados com conexões viárias e ferroviárias e, após os investimentos, poderá atingir a capacidade de movimentar 1,2 milhão de toneladas por ano. A estimativa é que a nova área do armazém totalize 15 mil metros quadrados dedicados à armazenagem e 6,6 mil metros quadrados para alocação dos ramais ferroviários, totalizando aproximadamente 21,6 mil metros quadrados – sem mencionar a área destinada às manobras das empilhadeiras. “Isso mostra a confiança no Brasil, um resultado muito bem-sucedido, para ser comemorado. Reforça uma cadeia logística extremamente eficiente”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Operações
O armazém deverá ser projetado para acomodar novos ramais ferroviários para descarga e permitir a transferência de fardos para caminhões, que carregarão a carga até o berço para o carregamento dos navios. Essas operações contarão com equipamentos como guindastes e empilhadeiras. A ideia é que essa armazenagem seja feita através da construção de uma ponte rolante para facilitar o transbordo da carga.
O objetivo do projeto é atender a produção de papel dos estados do Paraná e Santa Catarina, exportados principalmente para a China, e a cadeia logística da produção de celulose da fábrica da Klabin, em Ortigueira, nos Campos Gerais, uma das maiores do mundo.
“Esse investimento proporciona a verticalização total da nossa operação, nos permite posicionar a nossa carga desde a fábrica, diretamente ao terminal marítimo com acesso ferroviário. Isso vai nos garantir atingir níveis de produtividade em patamar internacional”, ressaltou Sandro Ávila, diretor de Planejamento Operacional, Logística e Suprimentos da Klabin.
Concluída esta etapa da licitação e aquisição da área, a sequência é a obtenção das licenças e a construção do novo armazém, pela empresa ganhadora. A previsão é que o início das operações ocorra até 2022.
A primeira área foi arrematada por R$ 112,5 milhões pela Hidrovias do Brasil. A empresa ganhou o direito de exploração por 25 anos de três armazéns interligados por esteiras ao cais, em um total de 29,3 mil metros quadrados para movimentação de sal e fertilizantes. A previsão do governo federal é que a nova concessionária traga investimentos de cerca de R$ 219,3 milhões.
A segunda área em Santos foi leiloada para a Aba Infraestrutura por R$ 35 milhões. A outra concorrente, a Empresa Brasileira de Terminais, teve o lance desclassificado por ter diversos outros ativos na mesma parte do porto. Sendo assim, a oferta da Aba foi a única considerada válida.
| Bem Paraná (publicado em 13-08-2019) | | | | Governo federal arrecadou R$ 149 milhões em certame realizado ontem (13); localização de ativo torna-se principal atrativo para o êxito do escoamento de produtos no mercado externo e interno
Governo pretende chegar a 26 ativos concedidos até o final de 2019
Com a arrecadação de R$ 149 milhões por meio de outorgas de três áreas portuárias, o governo federal prevê terminar 2019 com 26 ativos do setor da infraestrutura concedidos à iniciativa privada. A posição estratégica para o escoamento de cargas é um dos atrativos dos leilões no País.
“Isso é uma mostra que estamos conseguindo ir na direção certa. Para determinados tipos de terminal a gente tem cadeias que são extremamente verticalizadas. Aquele cara que já está fazendo o investimento na fábrica, já tem o transporte, normalmente é quem vai arrematar”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Com perspectiva similar, o sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar, afirma que a posição privilegiada das áreas concedidas são consideradas pelos players como “fundamentais” no escoamento de mercadorias. “Sabemos das dificuldades logísticas do Brasil e os custos que essa ineficiência muitas vezes implica. A tendência a partir de agora é de baratear essas despesas por meio de aportes maiores e eficiência no transporte, tanto de commodities como de industrializados”, afirma ele.
Um dos exemplos de ativos cobiçados pela iniciativa privada foi o terminal portuário da área STS20, localizada no Porto de Santos (SP). Após forte disputa, a Hidrovias do Brasil arrematou a área portuária com uma oferta de R$ 112,5 milhões em leilão na sede da B3, realizado na cidade de São Paulo.
Destinada a granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e sais, a área STS20 tem 29,2 mil m² está localizada na região de Outeirinhos do Porto de Santos. Serão investidos R$ 219,5 milhões, em melhorias como obras nos armazéns e no cais público, dragagem do berço de atracação e na aquisição de equipamentos para descarregamento.
Durante os 25 anos do prazo de arrendamento, a movimentação total deve ser de 54,6 milhões de toneladas. A receita do contrato alcança R$ 2,7 bilhões. O valor de remuneração mensal fixo é de R$ 776 mil. Já o valor de remuneração variável é de R$ 5,36 por tonelada.
Para o advogado especialista em infraestrutura, outro elemento importante é o fato de que os vencedores do certame “não deverão apresentar dificuldades em honrar com o pagamento” da outorga variável ao longo dos próximos anos. Ele argumenta que a estrutura das áreas não necessita de grandes reformas, fazendo com que o capital aportado seja destinado à ampliação da capacidade e eficiência dos terminais portuários.
Já no Porto de Paranaguá, a empresa que arrematou o terminal portuário denominado como PAR01 foi a produtora de celulose Klabin, após desembolsar R$ 1 milhão no valor de outorga pela área.
A Klabin era considerada como uma candidata natural ao leilão, já que a empresa possui fábrica no município de Ortigueira, a aproximadamente 350 quilômetros de distância do porto da região de Paranaguá. A empresa tem ainda um projeto bilionário de expansão das instalações no local nos próximos anos e recentemente, fez um primeiro desembolso de R$ 288 milhões para aumento de capacidade no segmento de papéis para produção de embalagem.
Na área PAR01, de 27,5 mil m², será instalado um terminal destinado a movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente papel e celulose. A receita bruta do contrato de PAR01 é de R$ 1,089 bilhão.
Por fim, A Aba Infraestrutura e Logística (Adonai) venceu a disputa pelo arrendamento portuário da área STS13-A, localizada no Porto de Santos (SP), com a oferta de outorga de R$ 35 milhões. O terminal compreende 66 tanques pressurizados para produtos químicos, etanol, derivados de petróleo e outras instalações complementares. A capacidade de armazenagem total desses tanques é estimada em 47,4 mil m³. Os aportes na área serão de R$ 110,7 milhões.
| DCI | | | | Apesar do mau desempenho em junho, a demanda por bens industriais cresceu 0,7% no segundo trimestre em relação ao primeiro trimestre de 2019
Participação da indústria no PIB recuou para 11,8% em 2017, o menor patamar desde a década de 1950
Na comparação com junho de 2018, o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou retração de 6,8% em junho de 2019
O País demandou menos bens industriais em junho, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais recuou 0,5% em relação ao mês de maio, na comparação com ajuste sazonal.
O consumo de bens industriais considera a produção industrial brasileira, descontadas as exportações e acrescidas as importações. Na passagem de maio para junho, a demanda interna por bens industriais nacionais cresceu 0,2%, mas as importações caíram 1,6%.
Apesar do mau desempenho em junho, a demanda por bens industriais cresceu 0,7% no segundo trimestre em relação ao primeiro trimestre de 2019.
Na comparação com junho de 2018, o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou retração de 6,8% em junho de 2019. No segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve redução de 1,6%.
| DCI (publicado em 13-08-2019) | | | | O vice-governador Darci Piana recebeu nesta quarta-feira (14), no Palácio Iguaçu, o embaixador da Nova Zelândia, Chris Langley, e reafirmou o interesse do Paraná em desenvolver projetos de cooperação nas áreas da agricultura, educação e turismo.
O vice-governador Darci Piana recebeu nesta quarta-feira (14), no Palácio Iguaçu, o embaixador da Nova Zelândia, Chris Langley, e reafirmou o interesse do Paraná em desenvolver projetos de cooperação nas áreas da agricultura, educação e turismo. Piana também apresentou os projetos estruturantes do Estado na área da infraestrutura, que envolvem melhorias em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
“O Governo do Estado está estruturando um banco de projetos para a infraestrutura e buscamos parceiros para depois tirá-los do papel”, afirmou Piana. Além de fortalecer a logística e o escoamento da produção paranaense e de outros estados, os projetos também visam aumentar o número de turistas no Paraná.
Ele também citou outros programas do Governo, como o Ganhando o Mundo, que oferecerá bolsas de intercâmbio aos estudantes dos colégios estaduais. “Os que estiverem melhor avaliados ganharão bolsas de estudos em países como os Estados Unidos e o Canadá. Quem sabe a Nova Zelândia também seja parceira deste programa”, disse o vice-governador.
Langley afirmou que a Nova Zelândia mantém acordos bilaterais importantes com o Brasil, e que o Paraná é um estado de interesse do País por ter diversas áreas convergentes, como a agricultura e a pecuária. Sete empresas neozelandesas participam da Agroleite, feira que apresenta as tecnologias aplicadas à produção leiteira e acontece nesta semana em Castro, nos Campos Gerais. Elas apresentam as tecnologias usadas no país oceânico, um dos maiores exportadores de laticínios do mundo.
“Temos tratados com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e trabalhamos com a Ocepar em várias linhas de cooperação com o Estado”, explicou o embaixador. “Temos cada vez mais brasileiros indo à Nova Zelândia para estudar, principalmente inglês, e o interesse em firmar novos acordos com universidades paranaenses nesta área. Também queremos ampliar a cooperação com o setor do turismo”, disse.
| Agência de Notícias do Paraná | | | | O Paraná corre o risco de ter a nota de bom pagador rebaixada. Se isso ocorre, o Estado perde o direito de obter empréstimos com garantias do governo federal.
Essa é a conclusão apresentada pelo relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira, 14, que atribiu ao governo do Paraná a nota B, com chances de rebaixamento. O Paraná e outros seis estados estão com a mesma classificação e recomendação: Acre, Pará, Paraíba, Piauí e São Paulo.
"Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos", diz o documento.
A crise fiscal que atinge o governo de vários estados brasileiros fez com que neste ano 17 deles perdessem o direito de obter esse selo de "bom pagador", emitido pelo Tesouro Nacional por meio de notas, com base na análise da saúde financeira de cada governo estadual.
Os estados com nota A e B tem aval para obter empréstimos de bancos e outras entidades com garantia do governo federal. Os estados com nota C e D não ganham o mesmo benefício pelo elevado risco de não honrarem as dívidas.
De acordo com o relatório divulgado nesta quarta-feira, o único estado com nota A é o Espírito Santo.
As piores avaliações estão em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com três com nota D.
| Bem Paraná | | | | Com quatro horas de duração, redação passa por 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção
Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos que avançavam sobre a legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram excluídos temas que não tinham relação com a ideia inicial da medida provisória para evitar questionamentos judiciais.
“Se você tinha um texto grande e virou um texto pequeno, você restringiu a polêmica", disse Maia.
Um dos pontos mais controversos, por exemplo, o do repouso semanal remunerado aos domingos, foi alterado. Na proposta do relator, isso só precisaria acontecer num domingo a cada sete semanas. O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a cada quatro semanas.
Apesar do recuo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que não terá folga junto com o restante da família. “Vai se passar a ser regra trabalhar aos domingos”.
O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção, em sessão que teve início às 18h50 e durou quatro horas, em meio a tentativas de obstrução da oposição.
Para aprovar a MP da Liberdade Econômica, o governo fez concessões e retirou propostas de mudança na legislação trabalhista que vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de minirreforma trabalhista.
Correndo risco de derrota, articuladores do governo se reuniram no Ministério da Economia e negociaram com parlamentares para remover do texto pontos que poderiam bloquear a votação.
O texto-base da Liberdade Econômica aprovado no plenário da Câmara nesta terça-feira (13):
Mantém o repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas
Se o patrão der folga em outro dia da semana, não precisa pagar o dobro por domingo ou feriado. O outro dia vira o descanso semanal remunerado
Define que o funcionário é obrigado a bater ponto em empresas com mais de 20 empregados –atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos dez trabalhadores
Dispensa o trabalhador de bater cartão ao autorizar o chamado ponto por exceção por meio de negociação mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador só registra hora extra, atraso, folga, férias e falta. Na jornada regular, chega ao posto de trabalho e sai sem fazer nenhuma anotação
Libera a operação de agências bancárias aos sábados
Exime empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios para iniciar operação. A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos
Atividades econômicas podem ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo
Permite que as empresas dedicada à inovação possam testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas
O texto novo praticamente reduz à metade o número de artigos –o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) havia deixado a MP com mais de 50 artigos. A expectativa da líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), é que, com as mudanças, a votação seja concluída nesta quarta, com a apreciação de destaques (tentativas de modificação do texto). Depois disso, o texto vai para o Senado.
Maia também confia na conclusão do processo nesta quarta. Se não for votada até o dia 27, a medida perde validade.
A nova redação exclui a criação do documento eletrônico de transporte, que contém todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos órgãos de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.
O relator Jerônimo Goergen retirou do projeto de lei de conversão itens que corriam risco de inconstitucionalidade e pontos que poderiam gerar um debate paralelo.
“Outros pontos eu negociei com o governo, como as multas geradas em razão da tabela de frete e o documento único de transporte, que é oriundo do próprio Ministério dos Transportes, virá na próxima semana em um projeto de lei e eu serei o relator”, afirmou Goergen.
Outro trecho, que permitia que contratos de trabalhadores que recebessem mais de 30 salários mínimos por mês fossem regidos pelo direito civil, e não pelo trabalhista, foi suprimido.
Foram mantidos alguns pontos, como a obrigatoriedade de ponto dos funcionários para empresas com mais de 20 empregados –atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. Ficou ainda o trecho que libera o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.
“A realidade nos mostra que o que vai acontecer é a inexistência de controle”, afirmou Fleury.
Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual escrito com empregador para não bater ponto, conforme convenção coletiva ou acordo coletivo. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação.
A MP revoga uma lei que extinguia trabalho aos sábados em bancos –ou seja, em tese as agências bancárias poderiam abrir aos sábados. A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários.
O texto continua dispensando empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios.
A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos. A MP permite que a atividade econômica seja desenvolvida em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo.
O texto destrava também a burocracia para inovação. Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.
A MP foi envolta de controvérsias. A tramitação ocorreu junto com a reforma da Previdência, o que, segundo parlamentares, prejudicou a análise do texto. Além disso, o texto enviado pelo governo ao Congresso no final de abril tinha 19 artigos e avançava pouco sobre as questões trabalhistas. Já o documento entregue pelo relator propunha alterações expressivas na legislação trabalhista.
Foram excluídos e devem voltar em um novo projeto de lei:
Anistia a multas geradas em razão da tabela de frete
Criação do documento eletrônico de transporte, que contém todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos órgãos de transporte nas esferas federal, estadual e municipal
Principais pontos da MP da Liberdade Econômica
Autorização para trabalho aos domingos e feriados
Repouso semanal remunerado deverá coincidir com domingo ao menos uma vez em quatro semanas
Trabalho aos domingos e feriados terá remuneração em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensatória
Abertura de agências bancárias aos sábados
Fica autorizado o funcionamento
eSocial
Será substituído por sistema simplificado
Alvarás e licenças
Isenção para negócios de baixo risco, como bares, borracharias, e startups
Fundo soberano
Extingue a poupança pública criada para amenizar efeitos de crise
Testes
Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito
Patrimônio de empresas
Somente o patrimônio social da empresa responderá por dívidas, sem confundir com o patrimônio do titular, exceto em casos de fraude
Carteira de trabalho
Documento terá como identificação do empregado o número do CPF
Controle de ponto
Exigência de anotação do ponto para empresas com mais de 20 funcionários —atualmente, o mínimo são dez
Permite o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual
Inspeção prévia de segurança
Revoga 25 dispositivos da CLT, entre eles um que exigia inspeção prévia de segurança e medicina do trabalho para início de atividades e outro que vedava que professores dessem aulas e trabalhassem em exames aos domingos
O que foi retirado do texto
Permissão de que contrato de trabalhador que recebesse mais de 30 salários mínimos por mês fossem regidos pelo direito civil, e não pelo trabalhista
| Folha de S. Paulo (publicado em 13-08-2019) | | | | Medida provisória da Liberdade Econômica altera regras de descanso e da jornada de trabalho
A Câmara aprovou nesta terça-feira (13), por 345 votos a 76, a medida provisória da Liberdade Econômica, considerada uma minirreforma trabalhista. Para garantir a aprovação, o governo federal se reuniu com parlamentares e enxugou praticamente pela metade o texto do relator Jerônimo Goergen (PP-RS).
Mesmo assim, foram mantidos pontos polêmicos que alteram trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como o fim das restrições ao trabalho em domingos e feriados.
A MP autorizou todas as categorias profissionais a trabalharem aos domingos e feriados. O descanso semanal aos domingos continua garantido, mas só precisará ocorrer a cada quatro semanas e não há obrigação de uma escala de rodízio.
Pela MP, o pagamento nestes casos será em dobro, a não ser que a empresa determine outro dia de folga compensatória.
Para a advogada trabalhista, Tatiana Perez Fernandes, a lei pode acabar prejudicando o trabalhador. "A MP vem com uma fachada de desburocratização, mas existem pontos visivelmente inconstitucionais, como o trabalho aos domingos independentemente de lei ou acordo coletivo. A Constituição determina que tal dia será, como regra, de descanso, sendo que a medida provisória contraria esta obrigação e impede o convívio familiar", afirma ela.
A MP também libera o controle de ponto por exceção, dispensando os funcionários de registrarem as horas trabalhadas se houver acordo com o patrão. O acordo pode ser individual, coletivo ou por meio de convenção da categoria.
Nestes casos, em que o ponto é por exceção, só será obrigatório o registro de férias, horas extras, folgas, faltas e afastamentos.
Nesta quarta (14), serão votados os destaques, que podem mudar o texto. Depois, a MP vai para o Senado. É necessária aprovação até 27 de agosto.
O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES
Inicialmente apresentada como proposta para desburocratizar o setor empresarial, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, se aprovada, mudará alguns trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
CONFIRA ALGUNS PONTOS POLÊMICOS
Trabalho aos domingos e feriados
O texto libera o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias profissionais
O repouso semanal remunerado aos domingos continua garantido e deve ocorrer em um domingo a cada quatro semanas
Dessa forma, o trabalhador poderá trabalhar três domingos seguidos e folgar apenas um
Hoje, apenas algumas categorias podem trabalhar aos domingos e feriados, e, para isso, deve haver acordo entre sindicato de empregados e patrões
Remuneração do trabalho aos domingos
A MP estabelece que o trabalho aos domingos e nos feriados será remunerado em dobro, a não ser que o patrão determine um outro dia de folga
Também não será mais necessária uma escala de rodízio para o trabalho aos domingos, como determina atualmente a CLT
Trabalhador pode deixar de bater o ponto
A MP traz importantes mudanças no controle da jornada de trabalho
Se aprovada, empresas com menos de 20 funcionários não precisarão fazer o registro do ponto
Atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores
O projeto de lei também libera o ponto por exceção, em que o registro deixa de ser feito como é hoje, na entrada e na saída da empresa, e é feito só em situações excepcionais
É preciso que haja acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo
Entenda
Em vez de bater o ponto ao entrar e ao sair da empresa, o trabalhador só registraria sua presença em situações como:
Horas extras
Afastamentos
Atrasos
Saídas antecipadas
Férias
Bancos poderão abrir aos sábados
A MP revoga uma lei de 1962 que extinguia o trabalho aos sábados em bancos
Com isso, as agências bancárias poderiam abrir aos sábados
A medida já enfrenta resistência de sindicatos
Processar o patrão vai ficar mais difícil
Pela legislação atual, quando uma empresa não tem bens suficientes para quitar suas dívidas, a Justiça do Trabalho pode obrigar que sócios e outras companhias do mesmo grupo arquem com o prejuízo
Se a MP da Liberdade Econômica for aprovada como está, os bens de sócios ou administradores não serão considerados, a não ser que a empresa declare falência
Fiscalização às empresas terá dupla visita
Os auditores fiscais não poderão pedir a interdição imediata de locais que apresentem riscos à segurança dos trabalhadores
O projeto de lei garante que a interdição seja decretada pela “autoridade máxima regional” da fiscalização se, em uma segunda inspeção, a empresa não tiver corrigido a falha
Essa a dupla visita não será necessária, no entanto, em casos de a fiscalização encontrar trabalhadores sem carteira assinada, trabalho infantil ou trabalho análogo à escravidão
| Folha de S. Paulo | | | | Alterações de longo prazo darão maior flexibilidade ao trabalhador para mexer em seu saldo
Há algumas semanas o governo federal anunciou que fará mudanças nas regras do FGTS. De imediato, todas as contas terão liberação de R$ 500, com o que se pretende dar um fôlego à demanda de curto prazo. Mas há alterações de longo prazo, que darão mais flexibilidade ao trabalhador para mexer em seu saldo, além de aumentar a remuneração.
Essas mudanças são bem-vindas. Hoje, o dinheiro do trabalhador é depositado compulsoriamente em contas que ele tem pouca liberdade para movimentar e cuja remuneração é baixa. Por essa poupança obrigatória, o governo remunera o trabalhador a uma taxa mais baixa do que aquela paga a seus credores.
No fim das contas, o FGTS funciona como um imposto escondido sobre a renda do trabalho.
As mudanças corrigem em parte esses problemas, ao dar ao trabalhador a opção de realizar saques parciais uma vez por ano (o chamado “saque-aniversário”) e aumentar a remuneração. O governo indicou que a taxa de juros paga pelo dinheiro depositado no FGTS será próxima à obtida no Tesouro Direto.
O governo sinalizou ainda que as mudanças ajudariam a aliviar distorções sobre o mercado de trabalho induzidas pelo FGTS, em particular a elevada rotatividade observada no Brasil. O trabalhador tende a passar pouco tempo em cada emprego, dificultando a acumulação de capital humano específico à firma e os ganhos de produtividade correspondentes.
O FGTS atual e a rotatividade no mercado de trabalho
O argumento do governo tem fundamento teórico. Atualmente, caso o empregador decida demitir um funcionário sem justa causa, ele precisa pagar uma multa correspondente a 40% do saldo do FGTS.
Isso implica que, quanto mais tempo o trabalhador permanece em seu emprego, maior o saldo acumulado e maior a multa em caso de demissão sem justa causa. Empregadores, antevendo esse cenário, podem de fato preferir antecipar o fim de vínculos, de modo a evitar um pagamento de uma multa muito alta.
Já os empregados, sabendo que o tempo médio de permanência na empresa é baixo, teriam pouco interesse em se esforçar no aprimoramento profissional específico da firma. O resultado seriam vínculos curtos (e, portanto, alta rotatividade) e pouco aprendizado na empresa, com consequentes baixos ganhos de produtividade –em linha com o argumento do governo.
Além disso, quanto maior a multa em caso de demissão, menor o custo do desemprego para o trabalhador. Assim, à medida que o saldo do FGTS se acumula, o patrão teria cada vez menos opções para incentivar esforço, na medida em que a ameaça de demissão passa a ser cada vez menos penosa para o empregado.
Como as novas regras podem mudar esse quadro?
Considerando o raciocínio acima, as mudanças no FGTS poderiam reverter esse quadro, diminuindo a rotatividade e elevando os ganhos de produtividade? Não necessariamente.
As distorções discutidas somente aparecem porque o custo de demissão aumenta com o tempo no serviço –já que quanto mais longo o vínculo de trabalho, maior o saldo acumulado do FGTS. Com as novas regras, o trabalhador poderia sacar parte do seu dinheiro, o que contribuiria para que o saldo não se acumulasse tão rapidamente. Isso reduziria o crescimento do custo de demissão à medida que o tempo de serviço na empresa aumenta.
Como consequência, os incentivos para interromper antecipadamente os vínculos seriam atenuados, o que contribuiria para reduzir a rotatividade e facilitar os ganhos de produtividade específicos à empresa.
Mas isso só será possível se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, que permitirá retirar parte do saldo uma vez por ano. Se o trabalhador não fizer essa opção, as distorções podem na verdade se acentuar: com a remuneração mais alta do FGTS, o saldo crescerá mais rapidamente – ssim como o custo de demissão sem justa causa.
Assim, o efeito final no mercado de trabalho dependerá da taxa de adesão ao saque-aniversário. Se pouca gente optar pelo novo formato, as distorções aumentam, já que saldos médios passam a aumentar mais rapidamente.
Há alguns aspectos no desenho do novo FGTS que levantam preocupações. Aderir ao saque-aniversário tem um custo: a pessoa deixaria de ter acesso ao saldo integral caso perca o emprego, o que hoje funciona como um seguro contra o desemprego. Isso pode desestimular algumas pessoas a migrar para essa modalidade.
Mais importante, como sabemos de evidências da área de economia comportamental, as pessoas tendem ficar com a opção default –isto é, a selecionada caso elas não façam nada. E, no caso, o default é permanecer no esquema atual (para migrar para o saque-aniversário, a pessoa tem de ser proativa).
Já vimos isso recentemente no caso do cadastro positivo, que permite ao indivíduo liberar informações de seu histórico de crédito para instituições financeiras. Isso é de interesse de muita gente, pois possibilita que as pessoas recebam ofertas de outros bancos, aumentando a competição no sistema financeiro.
Mas como inicialmente o default era não divulgar suas informações, pouca gente aderia. A nova lei do cadastro positivo alterou o default –caso o indivíduo não faça nada, suas informações serão disponibilizadas. Espera-se que isso amplie consideravelmente a adesão à inovação.
Se esse viés em favor do default ocorrer no caso do FGTS, poucos indivíduos optarão pelo saque-aniversário. E como a remuneração vai aumentar, o custo da inação para o trabalhador ficará bem mais baixo – o que deve reforçar a escolha pelo status quo. Nesse caso, os saldos das contas tenderão a crescer mais rápido, assim como os custos de demissão, reforçando as distorções induzidas pelo FGTS no mercado de trabalho.
Sem dúvida o aumento da remuneração é bem-vindo, pois diminui o imposto escondido sobre o trabalhador originado pelo FGTS. Mas pode trazer uma consequência indesejada, ao elevar a taxa de crescimento dos saldos, especialmente se pouca gente optar pelo saque-aniversário. Nesse caso, o custo de demissão tenderá a crescer ainda mais rapidamente com o tempo de serviço, incentivando o encurtamento dos vínculos de trabalho e a rotatividade, além de reduzir os ganhos de produtividade dentro da empresa.
Por quê? - Especialistas traduzem o economês do seu dia a dia, mostrando que economia pode ser simples e divertida.
| Folha de S. Paulo (publicado em 13-08-2019) | | | | Líderes aprovaram calendário de tramitação de reforma termina em 2 de outubro e texto deve ser promulgado até 10 de outubro
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta terça-feira (13) destravar os projetos do pacto federativo em troca da aprovação da reforma da Previdência.
Além disso, líderes partidários aprovaram um calendário de tramitação pelo qual a PEC (proposta de emenda à Constituição) será votada em plenário, em primeiro turno, no dia 18 de setembro. O segundo turno, ficará para 2 de outubro, segundo o cronograma que saiu da reunião de líderes.
Os anúncios foram feitos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Pelo acordo, começarão a tramitar em breve quatro PECs:
Fim da Lei Kandir
A PEC prevê o fim legislação que hoje garante a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações. Pela proposta, que ainda precisa ser encaminhada, cada estado cria sua regra tributária
Repasses federais do pré-sal
Garantir repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do pré-sal. Proposta está no Senado
Destinos recursos do Fundo Social
Tratar da destinação de recursos do Fundo Social, composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União. Proposta está no Senado
Pagamento de precatórios
PEC quer estender de 2024 para 2028 o prazo para pagamentos de precatórios de estados e municípios. Proposta ainda precisa ser encaminhada
Também fazem parte do acordo o destravamento dos projetos de regularização da securitização de créditos dos estados (texto na Câmara), de implementação do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União. Esta proposta também está na Câmara. Além disso, o governo se compromete a pagar no fim do ano R$ 4 bi bilhões para todos os estados da Lei Kandir e do FEX (Fundo de Exportação).
Segundo Bezerra Coelho, estes recursos virão da cessão onerosa, cujo leilão está previsto para novembro.
"São recursos novos. A União não está abrindo um milímetro dos recursos de receita corrente", afirmou Fernando Bezerra, dizendo se tratar de uma promessa de campanha de Bolsonaro de compartilhar com estados e municípios os novos recursos.
O ministro Paulo Guedes (Economia) irá ao Senado na próxima terça-feira (20) para discutir com os líderes a apresentação das propostas.
A ideia é aproveitar textos que já tramitam no Congresso para que a tramitação comece o quanto antes e seja possível aprovar as medidas até o fim do ano.
O governo tenta construir um ambiente de tranquilidade para a tramitação da reforma. Tudo para manter a PEC nos termos em que veio da Câmara. Qualquer mudança feita no Senado exigiria que o texto volte para a Câmara, o que deixaria em aberto o destino da reforma.
Para que isso não ocorra, pode se fazer alterações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas, em plenário, o texto será fatiado e irá para promulgação apenas o que ficar mantido da proposta da Câmara. As inovações, como uma eventual inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma, integrarão o que se convencionou chamar de PEC paralela.
Pelo calendário aprovado, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na CCJ está previsto para 28 de agosto e a votação na comissão, se dará em 4 de setembro. No plenário, a votação em primeiro turno está prevista para 18 de setembro, em segundo turno, em 2 de outubro.
Davi Alcolumbre marcou para 10 de setembro, dia em que está prevista a inclusão na Ordem do Dia do plenário, uma comissão geral com especialistas para discutir a reforma ao longo de todo o dia.
"Este acordo dá condição de aprovar a reforma da Previdência", disse o líder do PSD, Otto Alencar (BA), um dos senadores que condicionou os dois temas.
Mas nem todos da oposição pretendem dar tranquilidade ao governo.
"É muito difícil que a oposição como um todo vote a favor por conta disso [do acordo]", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reclamou do calendário, dizendo não ser possível que a votação ocorra em menos de 70 dias. O calendário de Alcolumbre prevê 60 dias de tramitação.
"O Senado não pode ser carimbador de uma proposta tão delicada", disse Rodrigues, que prometeu já apresentar uma série de requerimentos na CCJ nesta quarta-feira (14), quando a PEC da reforma da Previdência começa, na prática, a tramitar.
Será votado nesta sessão do colegiado um requerimento de Tasso Jereissati para a realização de uma audiência pública na semana que vem.
O CALENDÁRIO DA PREVIDÊNCIA
8.ago PEC chega ao Senado e é encaminhada à CCJ
14.ago CCJ vota requerimentos de audiências públicas
19 a 22.ago CCJ realiza audiências públicas
28.ago Leitura do parecer do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (prazo para análise)
4.set Votação na CCJ
10.set Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para debater a nova Previdência
17.set Leitura de emendas de mérito na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas de alterações no mérito da reforma
18.set Votação de emendas de mérito na CCJ pela manhã e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário
1º.out Leitura de emendas de redação na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas que apenas alteram detalhes na redação da PEC
2.out Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC, em segundo turno, no plenário
Entre 8 e 10.out Período no qual o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende promulgar a PEC da reforma da Previdência
| Folha de S. Paulo (publicado em 13-08-2019) | | | | Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também havia descartado chance
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária que tramita em comissão especial na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicou nesta terça-feira (13) a intenção de unificar o projeto em questão com os textos do governo e do Senado, mas afastou a possibilidade de um imposto sobre movimentações financeiras ser aprovado pelos parlamentares.
“CPMF nesta Casa não se discute, não passa”, disse ele a jornalistas, após reunião da comissão especial na qual apresentou seu plano de trabalho, prevendo finalizar seu parecer em 8 de outubro.
Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também havia descartado uma nova CPMF.
“Não vamos retomar CPMF na Câmara de jeito nenhum. O presidente [Jair] Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços”, afirmara Maia na segunda-feira (12).
Ribeiro, que é o líder da maioria na Câmara, defendeu que o prazo de 8 de outubro é factível, uma vez que o tema já foi amplamente discutido na Câmara. Nesse sentido, afirmou que a proposta do Senado é texto já conhecido pelos deputados, pois se baseia em projeto de reforma tributária elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Sobre o projeto do governo, o relator disse que esteve recentemente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que o texto deverá ser apresentado “nos próximos dias”.
“Acho que nós vamos ter tempo necessário aqui para tentar unificar [as propostas]”, afirmou Aguinaldo, frisando que, justamente com esse objetivo, foram sugeridos nomes para audiências públicas no colegiado que contemplam “todas as propostas”.
Aguinaldo pontuou ainda que o Senado está trabalhando agora na reforma previdenciária, razão pela qual deverá caber à Câmara tocar a reestruturação tributária.
A PEC 45, relatada por Ribeiro, estrutura-se em torno da criação de um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), nos moldes de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tendo como base as ideias do economista Bernard Appy.
Com isso seriam extintos os tributos federais PIS, Cofins e IPI, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Embora o Executivo ainda não tenha encaminhado ao Congresso a PEC de sua autoria, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou que ela terá três pilares: um IVA para unificar somente impostos federais, a reestruturação do Imposto de Renda e a instituição de uma CP (Contribuição sobre Pagamentos), nos moldes da extinta CPMF, para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas.
| Folha de S. Paulo (publicado em 13-08-2019) | | | | A inadimplência do consumidor brasileiro avançou 1,7% em julho em relação ao mês anterior, informou nesta quarta-feira, 14, a Boa Vista. Na comparação com julho de 2018, o indicador teve recuo de 0,6%. A queda acumulada no ano é 4,6% e em 12 meses, de 3%.
Desde o final de 2016, a inadimplência vem em uma trajetória de queda no Brasil. Segundo economistas da Boa Vista, esse recuo é explicado em parte pela maior cautela das famílias e pela baixa capacidade de endividamento dos consumidores, devido ao fraco crescimento da renda.
Ainda segundo a Boa Vista, esse nível historicamente baixo da inadimplência proporcionou a redução dos juros e levou a um aumento da concessão de crédito a partir de 2017.
A empresa alerta, no entanto, para a possibilidade de que os elevados índices de desocupação e de subutilização da mão de obra façam com que essa expansão dos empréstimos resulte numa trajetória de alta da inadimplência.
Segundo a Boa Vista, o avanço da reforma da Previdência no Congresso e seu impacto na redução dos juros futuros, além da inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo, são fatores que afetam de forma positiva o mercado de crédito e podem ajudar a frear o crescimento da inadimplência, ainda que uma retomada mais vigorosa siga condicionada à melhora no mercado de trabalho.
| Bem Paraná | | | | Após a vitória do candidato kirchnerista Alberto Fernández nas eleições primárias da Argentina, o presidente do país e candidato à reeleição, Maurício Macri, anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas econômicas que inclui o aumento do salário mínimo, aumento de repasses, abatimento de impostos e bonificações a diferentes categorias de trabalhadores e o congelamento do preço da nafta por 90 dias, em um aceno às pequenas e médias empresas (PMEs).
"Essas medidas são porque escutei o que vocês quiseram me dizer no domingo", explicou o mandatário em pronunciamento à nação. Um documento da Casa Rosada informa que o pacote terá um custo fiscal próximo a 40 bilhões de pesos, "sem afetar o objetivo de resultado primário estabelecido no orçamento" do governo.
São anúncios voltados "tanto a trabalhadores informais como formais, estatais e privados, em situação de dependência ou por conta própria", disse Macri.
Sobre as eleições primárias, ele apontou que, "nas últimas 48 horas, ficou claro que a incerteza política criou muito dano e nos obriga a ser responsáveis."
Para um grupo de dois milhões de trabalhadores que pagam imposto de renda, haverá um aumento de 20% do piso e da dedução especial a partir dos quais têm de contribuir aposentados e empregados em relação de dependência, permitindo um aumento do rendimento líquido de em torno de 2 mil pesos por mês.
Além disso, trabalhadores em relação de dependência não pagarão, durante setembro e outubro, encargos trabalhistas calculados em 11% do salário bruto, com um teto para o benefício de 2 mil pesos por mês.
Os trabalhadores informais e os desempregados receberão auxílio por meio dos benefícios pagos a seus filhos, com pagamentos de mil pesos extras por filho, um em setembro e um em outubro.
O salário mínimo será elevado pela segunda vez no ano, segundo a Casa Rosada beneficiando dois milhões de trabalhadores. "Para definir a porcentagem final do aumento, o governo vai convocar o Conselho Nacional do Emprego, da Produtividade e do Salário Mínimo", informa a presidência argentina.
Para PMEs, a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP, como se chama o fisco local) está lançando um plano dando um prazo de 10 anos para quitar dívidas em aberto.
Outra medida atribuída por Macri aos pequenos e médio empresários é o congelamento, por 90 dias, dos preços da nafta "e do resto dos combustíveis".
Além disso, estudantes que recebem uma bolsa chamada "Progredir" terão um aumento de 40% do valor recebido em setembro.
No pronunciamento, Macri revelou que, ao assumir em 2015, acreditava "que seria mais fácil" e voltou a afirmar que os seus três anos e meio até aqui são "muito pouco" para consertar os danos que encontrou, comparando-os a estar "no décimo subsolo". Por outro lado, fez autocríticas. "Sou consciente de que o dia a dia terminou sendo uma exigência esgotante para muitos", reconheceu.
Ele também fez um aceno aos demais candidatos à presidência. "Estou disponível 24 horas por dia para conversar."
"Peço que os argentinos não ponham em dúvida o trabalho que fizemos juntos", encerrou Macri. "Vamos sair desta como já saímos muitas vezes."
| Bem Paraná | | | | Última safra brasileira atingiu 33,1 bi de litros; demanda imediata de países asiáticos pode chegar a 19,4 bi de litros de etanol
O ano de 2020 sinaliza um avanço no mercado de etanol brasileiro. A indústria nacional do setor se anima com a possibilidade de China, Índia e Filipinas passarem a adotar o E10, a gasolina com 10% de álcool.
Outro potencial grande consumidor, a Tailândia, pode passar a utilizar um combustível com 20% de álcool.
O uso do etanol como alternativa energética mais limpa aos combustíveis fósseis é uma tendência mundial. Somente nestes quatro países asiáticos, a implantação do E10 e do E20 provocaria uma demanda adicional imediata de 19,4 bilhões de litros de etanol por ano.
A última safra brasileira, encerrada em março, bateu recordes e atingiu 33,1 bilhões de litros. Ou seja, a Ásia, a partir do ano que vem, pode gerar uma demanda de mais de "meio Brasil" de etanol.
Produtores e agentes ligados ao mercado de etanol tratam a possível demanda asiático com cautela, porque ainda não é certo que os países ampliem o percentual de uso do biocombustível. "Mas somente essa sinalização já é extremamente positiva", afirma Plínio Nastari, CEO da consultoria Datagro e integrante do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Segundo ele, mais do que um novo —e gigantesco— mercado para as exportações brasileiras, a abertura dos países asiáticos criaria um novo ambiente para a transferência de tecnologia e incontáveis benefícios indiretos.
"A Fiat/Chrysler, por exemplo, planejava abrir uma nova planta para o desenvolvimento de motores na China, mas mudou para Minas Gerais porque viu aqui o potencial de expansão da energia limpa", diz Nastari.
Porém, antes de pensar no mercado asiático, a indústria brasileira do etanol precisa arrumar a casa.
A produção, embora crescente, ainda não é suficiente para atender a demanda interna. Dos 33,1 bilhões de litros da última safra, apenas 1,7 bilhão (0,5%) foi exportado.
O país ainda precisa importar etanol —principalmente dos Estados Unidos, que tem produção excedente. No ano passado, foram 1,753 bilhão de litros comprados do exterior, o mesmo volume exportado na última safra.
Nastari diz que o mercado nacional ainda se recupera do período 2011/2014, quando houve controle de preços pela Petrobras, o que acabou pressionando os valores do etanol para baixo.
Uma ajuda para essa recuperação poderá vir do RenovaBio, nome dado à Política Nacional dos Biocombustíveis, que passará a vigorar em janeiro de 2020.
O principal objetivo é reduzir as emissões de gás carbônico, estimulando o aumento da produção e do consumo de energias renováveis.
A meta estabelecida pelo programa é que até 2029 a matriz de combustíveis do país terá de diminuir em 11% as emissões de gases poluentes em relação ao registrado em 2018, ano fixado como referência para o plano. Na média, a emissão chegou a 74,25 gramas de gás carbônico equivalente para cada megajoule de energia. O objetivo para daqui a dez anos é baixar a marca para 66,1.
"Essa é uma demanda do mercado. Os consumidores e os investidores querem combustíveis menos poluentes", diz o presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Evandro Gussi, ex-deputado federal, autor do projeto que criou o RenovaBio.
A usina que se inscrever no programa deverá ser certificada por uma firma inspetora, cadastrada na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Na certificação, as usinas farão um inventário das emissões de carbono de suas operações, desde o manejo do plantio de cana até as emissões da frota de carros e caminhões da empresa.
A unidade inspecionada receberá um certificado com uma nota de eficiência energético-ambiental que poderá ser convertido em créditos de descarbonização —chamados de CBios—, que terão validade de três anos.
A quantidade de créditos leva em consideração o volume de etanol produzido. Cada CBio corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ir para a atmosfera com a utilização de biocombustível em lugar do combustível fóssil.
Na prática, o papel nada mais é que um lastro ambiental, que poderá ser negociado em bolsa e será uma nova fonte de receitas para as usinas.
Com o RenovaBio, a produção nacional de etanol deve aumentar para 48 bilhões de litros em 2029. Para isso, as usinas deverão investir de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões na próxima década. "É animador, mas também um grande desafio", diz Gussi.
Como se o mercado do etanol já não tivesse os seus próprios obstáculos, há ainda um outro componente para tornar essa equação mais complexa: o açúcar. Nos últimos dois anos, a produção nacional de etanol só foi grande porque não estava sendo vantajoso produzir açúcar —subsídios do governo indiano para o açúcar local geraram uma superprodução que derrubou seu preço.
"As últimas safras estão mais alcooleiras porque não foi interessante produzir açúcar", resume Marcos Jank, professor sênior de agronegócio global do Insper.
Com os preços pouco remuneradores, o setor deixou de produzir quase 10 milhões de toneladas de açúcar e de exportar 8 milhões de toneladas na safra 2018/2019. Com isso, 64,3% da cana processada foi destinada ao etanol.
| Folha de S. Paulo | | | | Foco do grupo japonês será montagem de motocicletas na unidade local
A Honda decidiu parar de produzir automóveis em sua fábrica na Argentina a partir de 2020, focando a unidade local apenas em montagem de motocicletas, informou o grupo japonês nesta terça-feira (13).
“Com produtos fornecidos por meio da utilização de recursos globais da Honda, a HAR (Honda Argentina) continuará com a comercialização de automóveis e os serviços pós-vendas no país”, afirmou a empresa em comunicado à imprensa.
A empresa citou que a decisão deve-se ao objetivo de “fortalecer a estrutura do negócio de automóveis, diante das abruptas mudanças da indústria automotiva ao redor do mundo, a Honda tem buscado reforçar a coordenação e colaboração inter-regional, otimizando a alocação e capacidade produtiva de automóveis globalmente”.
A fábrica argentina da montadora japonesa está localizada na região da capital Buenos Aires e emprega cerca de 1.000 trabalhadores. A unidade produz veículos desde 2011. Atualmente monta o utilitário HR-V.
A empresa não mencionou quantos funcionários podem ser afetados pela decisão e não pode comentar o assunto de imediato.
| Folha de S. Paulo (publicado em 13-08-2019) | | | | Fabricante de implementos rodoviários projeta crescimento de 40% sobre 2018
A fabricante de implementos rodoviários Metalesp espera faturar este ano R$ 65 milhões, valor 40% mais alto que o obtido em 2018. O crescimento decorre do aumento da demanda por carretas para transporte de combustível e toras.
“O ritmo de vendas segue de forma consistente e com isso deveremos cumprir nossa expectativa de faturamento para 2019”, afirma João Cardoso, diretor de vendas e marketing da empresa.
Segundo a Metalesp, a versão mais vendida da linha de tanques é o bitrenzão. Cardoso recorda que o aumento da venda desse tipo de implemento é um bom indício de retomada da economia. Na linha florestal, o tipo mais procurado é o tritrem.
A Metalesp foi fundada em 1986. Sua fábrica fica em Rio Branco do Sul (PR) e tem 30 mil metros quadrados de área construída. Produz implementos rodoviários do segmento pesado (reboques e semirreboques), tanques para qualquer tipo de líquido e produtos na linha florestal.
| Automotive Business | | | | Eletricidade pode ser aproveitada em sistemas como o de monitoramento da pressão
O grupo japonês Sumitomo Rubber Industries, proprietário das marcas Dunlop e Falken, anunciou o desenvolvimento de um dispositivo capaz de gerar energia elétrica a partir da rotação do pneu.
Esse componente tira proveito de um tipo específico de eletricidade estática, a carga friccional, gerando energia elétrica toda vez que o pneu deixa sua pegada no solo.
A Sumitomo acredita que essa tecnologia tem potencial para aplicações práticas como fonte de energia para diferentes ferramentas digitais automotivas, como os sistemas de monitoramento da pressão, em que os sensores instalados dentro dos pneus dispensariam a necessidade de baterias.
A tecnologia foi desenvolvida em conjunto entre a Sumitomo e a Universidade de Kansai, no Japão, a partir da instalação de um pequeno coletor de energia dentro do pneu. É ele que converte eletricidade estática em energia.
| Automotive Business ( publicado em 13-08-2019) | | | | Empresa fará parceria com transportadoras para aumentar volume do serviço de retrofit, que tem preço 40% menor do que veículo novo
O mercado de veículos leves eletrificados só começou a dar algum sinal de expansão no Brasil nos últimos anos. No segmento de pesados, no entanto, este tipo de propulsão tem espaço há algumas décadas, segundo aponta a Eletra, empresa brasileira focada no desenvolvimento de caminhões e ônibus com tração elétrica. Iêda Maria Oliveira, diretora de estratégia e gestão, diz que a empresa quer ampliar o negócio de retrofit de veículos, a substituição completa do trem de força a combustão por um elétrico ou híbrido em modelos usados.
A executiva falou sobre o tema durante 8º Simpósio SAE Brasil de Veículos Elétricos e Híbridos, na terça-feira, 13. Segundo ela, a empresa trabalha com este modelo de negócio desde 2010 e agora planeja uma guinada nessa frente:
“Nos próximos meses vamos anunciar parceria com algumas transportadoras em que teremos um grande volume de fornecimento desta solução”, conta. Ela não detalha volumes, apenas diz que, até então, a oferta estava concentrada nos segmentos de transporte de bebidas e de veículos refrigerados. Agora a demanda tende a crescer, segundo a executiva.
PROMESSA É DE ECONOMIA E SUSTENTABILIDADE
Iêda preferiu não especificar valores, já o custo varia de acordo com o projeto, dependendo do nível de autonomia e, portanto, da bateria que será necessária. Ainda assim, ela estima que a economia gire em torno de 40% na comparação com a compra de um caminhão ou ônibus novo com motorização equivalente. “Garantimos 20 anos de uso para o kit de tração eletrificado usado no retrofit”, conta. E prossegue:
“A grande vantagem é a sustentabilidade. Se você comprasse um ônibus novo, por exemplo, revenderia o antigo a combustão, que continuaria poluindo. Neste caso você roda por mais tempo e com menos emissões”, diz Iêda.
A executiva lembra que o kit pode ser ainda transferido de um veículo para outro após um período de uso. Assim, se a empresa decide substituir o ônibus ou caminhão, pode aproveitar o mesmo conjunto de tração eletrificada para equipar o modelo mais recente.
Segundo Iêda, diversificar as tecnologias é a melhor estratégia de eletrificação. “O maior erro que podemos cometer como empresa e como país é focar em apenas uma solução, como o etanol ou somente no elétrico. Temos que abrir o leque e, assim, ampliar o nosso potencial."
| Automotive Business (publicado em 13-08-2019) | | | | Marca pertencente à Continental passa a vender modelos Grabber AT3 e X3
A General Tire, empresa americana pertencente à Continental, está lançando no Brasil dois modelos de pneu da marca Grabber, o AT3 e o X3. Eles são importados dos Estados Unidos e revendidos na rede Continental, servindo como complemento aos modelos desta marca.
O AT3 é um pneu de uso misto, desenvolvido para conciliar bom desempenho em asfalto ou fora dele com baixo ruído e alta quilometragem. São 22 medidas disponíveis para aros entre 15 e 20 polegadas. Podem ser montados nas picapes Chevrolet S-10, Mitsubishi Pajero, Nissan Frontier, VW Amarok e nos modelos Mercedes Classe G, Range Rover, Jeep Renegade, Jeep Compass e Toyota SW4, entre outros.
O Grabber X3 é voltado ao uso fora de estrada. Tem paredes laterais resistentes contra pedras e estrutura interna de três camadas. É importado em 13 medidas, também para aros de 15 a 20 polegadas. Segundo a General Tire, também podem ser aplicados em picapes Mitsubishi L200, Nissan Frontier, VW Amarok e nos modelos Jeep Wrangler, Troller T4 e Mercedes Classe G.
De acordo com levantamentos da Continental, a frota circulante de picapes e veículos 4x4 representa 16% do mercado total de pneus e aumentou 4,7% entre 2017 e 2018. De janeiro a junho de 2019 essa alta foi de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado.
| Automotive Business ( publicado em 13-08-2019) | | | |
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