| 22 de JuLho de 2019
Segunda-feira
Câmbio
Em 22/07/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | Processo do Brasil de Acessão à OCDE: Governo instituiu o Conselho Brasil - OCDE
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| | CNI | | | | O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de julho teve um recuo de 1,7 ponto em relação ao resultado fechado de junho, para 94,0 pontos, informou nesta segunda-feira, 22, a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Houve piora tanto na percepção dos empresários em relação à situação atual quanto nas perspectivas futuras dos negócios. O Índice da Situação Atual (ISA) recuou 2,5 pontos, para 94,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) encolheu 0,9 ponto, para 93,9 pontos, o menor patamar desde julho de 2017.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria indicou uma alta de 0,6 ponto porcentual em relação ao patamar de junho, passando de 75,0% para 75,6% em julho.
A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria abrange a consulta a 784 empresas entre os dias 1º e 18 de julho. O resultado final da pesquisa será divulgado no próximo dia 29.
| Tribuna PR (publicado em 22-07-2019) | | | | O Estado de São Paulo, maior polo industrial do País, registrou o fechamento de 2.325 indústrias de transformação e extrativas nos primeiros cinco meses do ano. O número é o mais alto para o período na última década e 12% maior que o do ano passado, segundo a Junta Comercial.
O dado indica que a fraca recuperação da economia brasileira após a recessão de 2014 a 2016 continua levando ao encolhimento do setor produtivo, deixando um rastro de fábricas desativadas e desempregados.
Entre 2014 e 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro acumulou queda de 4,2%, enquanto o da indústria de transformação em todo o País caiu 14,4%. “Significa que a produção caiu bastante e obviamente teve impacto nas empresas, com fechamento de fábricas e demissões”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados.
Em paralelo, foram abertas de janeiro a maio 4.491 indústrias em São Paulo. Tradicionalmente há mais abertura do que baixa de fábricas, mas isso nem sempre é um indicador positivo. Para Mendonça de Barros, independentemente dos números de novas indústrias, a queda do PIB industrial mostra que houve encolhimento da produção e, provavelmente, foram fechadas empresas grandes e médias e abertas unidades de menor porte.
O presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú, Caetano Bianco Neto, afirma que, nos últimos anos, várias empresas consideradas de grande porte para a atividade, com 300 a 400 funcionários, encerraram atividades. “Quando fecha uma grande, muitas vezes surgem outras três ou quatro micro e pequenas fabricantes, algumas inclusive abertas por ex-funcionários, mas com pouca mão de obra”, diz Bianco Neto.
O polo calçadista de Jaú, referência nacional na produção de calçados femininos, já empregou 12 mil trabalhadores em meados dos anos 2000. Hoje tem 5 mil funcionários, diz Bianco Neto. Recentemente, ele e dirigentes da indústria de calçados das vizinhas Franca e Birigui entregaram ao governador João Doria (PSDB) um plano de recuperação do setor.
No grupo das que fecharam as portas, há indústrias nacionais e multinacionais. Algumas transferiram filiais para outras unidades da mesma companhia para cortar custos e outras acabaram com a produção, deixando um contingente de desempregados, parte deles sem receber salários e indenizações.
A indústria de autopeças Indebrás, na zona oeste de São Paulo, deixou de operar em abril e colocou na rua 150 funcionários. Com salários atrasados e sem verbas rescisórias, eles ficaram acampados em frente à fábrica por 48 dias. Após acordo na Justiça do Trabalho, a empresa propôs fazer o pagamento em 18 parcelas mensais.
“O receio é que a empresa pague as primeiras parcelas e depois suspenda o pagamento, como já ocorreu em acordos anteriores fechados por outras empresas”, diz o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Érlon Souza.
Conjuntura difícil
A situação da indústria paulista se repete em todo o País. Além do encerramento das atividades de empresas de pequeno porte, grandes grupos fecharam unidades consideradas menos produtivas e concentraram a produção em outras mais modernas, quase sempre sem levar a mão de obra.
A fabricante de pneus Pirelli anunciou em maio o fechamento da unidade de Gravataí (RS) e a demissão dos 900 funcionários. A produção de pneus de motos será unificada à de pneus para carros em Campinas (SP) onde serão geradas 300 vagas ao longo de três anos. A empresa alega necessidade de reestruturação “tendo em vista o cenário conjuntural difícil do País”.
Entre as empresas que fecharam fábricas este ano estão PepsiCo/Quaker (RS), PepsiCo/Mabel (MS), Kimberly-Clark (RS), Nestlé (RS), Malwee (SC), Britânia (BA) e Paquetá (BA). No ABC paulista, a autopeça Dura informou em janeiro que fecharia a fábrica em maio e demitiria 250 funcionários. Após greve e negociações envolvendo a prefeitura de Rio Grande da Serra e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a medida foi adiada.
Empregados ‘abandonados’
José Marques da Silva, 22 anos de casa; Ademir Francisco Santos, 18 anos; Célio Florêncio Nogueira, 13 anos; Nelson Franco de Oliveira, 12 anos; e José Maria da Silva, 4,5 anos, chegaram ao trabalho no dia 28 de janeiro, ocuparam os postos e ligaram as máquinas, com outros 45 funcionários da Lustres Projeto, na zona sul de São Paulo. Após duas horas, descobriram que os donos tinham abandonado o negócio, deixando equipamentos e veículos no local.
Passados mais de cinco meses, suas carteiras de trabalho continuam assinadas, o que os impede de sacar o FGTS, de receber salário-desemprego e de conseguir outro emprego.
“Apareceu um serviço em uma metalúrgica no bairro da Lapa, mas, quando viram a carteira, não quiseram contratar porque não foi dada baixa”, afirma Santos, de 59 anos. Ele era torneiro repuxador e levantava todos os dias às 3h40 para chegar ao trabalho às 6h30, pois mora em Francisco Morato. Hoje, sem salário, diz estar “com o nome sujo” por dívidas com o cartão de crédito.
Oliveira, de 55 anos, aguarda a liberação do FGTS para voltar com a família para o Piauí, de onde saiu em 1985 em busca de trabalho. “Minha intenção era ficar, mas agora São Paulo está tão ruim quanto o Piauí; a diferença é que lá o aluguel é mais barato”, diz o ex-motorista. Casado e pai de duas meninas, de 4 e 11 anos, ele aproveitou o tempo parado para aprender um novo ofício que vai exercer no Piauí: afiação de alicates de unha.
É fazendo bicos, assim como a mulher, que presta serviços de manicure em casa, que tem conseguido pagar o aluguel, de R$ 800 mensais, e comprar alimentos. Ele vendeu o Corsa 1998, mas diz que a reserva financeira está no fim. “A gente está amarrado aqui há cinco meses; se demorar muito para liberar a carteira, só Deus sabe o que acontecerá.”
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a tradicional fábrica de lustres e luminárias, aberta há 40 anos, foi vendida em 2017 e, desde então, a situação só piorou. “Já não depositavam o FGTS havia dois anos e os novos donos continuaram a não depositar”, relata Silva, de 44 anos, o mais antigo funcionário do grupo. Subencarregado de expedição, ele vive com dois filhos, de 5 e 11 anos, e a mulher, que trabalha como auxiliar administrativa e banca os gastos da família.
Um grupo de 27 trabalhadores entrou na Justiça por meio do sindicato para conseguir a baixa da carteira e pelo menos receber o FGTS e o salário-desemprego. “Já tivemos duas audiências e a terceira, marcada para 3 de julho, foi remarcada para 2 de setembro”, diz Silva. “Fomos abandonados há cinco meses e ainda teremos de esperar mais dois, sem ter certeza de que os juízes vão nos atender.”
O faxineiro José Maria, de 55 anos, mora sozinho na comunidade de Heliópolis e aceita bicos como pedreiro, encanador, eletricista “ou qualquer outra coisa”, mas diz que está difícil conseguir serviço. Ele também veio do Piauí há 30 anos e sempre trabalhou na área de limpeza. “Essa é a situação mais difícil que já passei na vida.” Ele ajuda nos estudos do filho, de 21 anos, que quer “ver formado”.
“Tenho enviado currículos, mas sem carteira liberada ninguém aceita”, diz Nogueira, soldador, de 57 anos. Renan de Aquino, empregado por 11 anos, conseguiu a baixa na carteira e recebe salário-desemprego. O dono da Projeto não foi localizado.
Usina fechada abala Sud Mennucci
Anunciado em maio, o encerramento das atividades da Usina Santa Adélia Pioneiros, instalada há mais de 40 anos em Sud Mennucci, interior de São Paulo, já tem impacto na economia local. Produtora de açúcar, etanol e bioenergia, é a única grande indústria e a maior empregadora privada da cidade de 7,7 mil habitantes. Com o fechamento previsto para o fim de 2020 serão extintos 140 empregos na planta industrial e parte dos 500 do canavial.
Segundo o prefeito Julio Cesar Gomes (MDB), apesar do cronograma prever a continuidade das operações em duas safras, a produção de açúcar já foi encerrada. “Eles continuam produzindo etanol e bioenergia, mas já houve redução de mão de obra.” As operações serão transferidas para a usina de Pereira Barreto, a 50 km de distância. Empresas terceirizadas que atuavam no transporte de cana foram dispensadas.
Gomes prevê impacto “monstruoso” na economia local. “Vamos ter uma perda significativa nos repasses de ICMS pelo Estado, incidente sobre a produção direta da usina, e também no ISS que as terceirizadas e oficinas pagam ao município.”
O comércio também será afetado. “Mesmo que parte dos funcionários seja reaproveitada em Pereira Barreto, muitos vão passar a consumir lá. Já perdemos a oficina que fazia a manutenção da frota”, diz Gomes.
O prefeito e lideranças da Câmara tentaram reverter o fechamento, mas não conseguiram. “Eles apontam a crise que afeta a economia e o setor sucroalcooleiro, mas garantiram que vão transferir parte dos funcionários. Também prometeram manter trabalhadores rurais, pois o cultivo da cana será mantido. Tenho dúvida, pois aos menos três fazendas arrendadas para o plantio foram devolvidas.”
Gomes busca um plano B para evitar o colapso da economia. “Conseguimos incluir Sud Mennucci na relação de Municípios de Interesse Turístico do Estado e apostamos no turismo, pois estamos na beira de um Rio Tietê totalmente limpo, com belas prainhas. Um frigorífico que estava parado havia 15 anos está reabrindo e deve absorver 50 empregados. Também há investimentos na citricultura, o que implicará mais empregos no meio rural.”
A Santa Adélia também tem usina em Jaboticabal, onde fica sua sede. O grupo atua no setor desde 1937 e foi um dos primeiros a aderir ao Proálcool nos anos 70. Em nota, informa que unificará a produção do polo noroeste em Pereira Barreto, “focada na melhoria da produtividade e eficiência operacional”. Segundo a empresa, o volume de moagem na região será mantido.
| Tribuna PR (publicado em 21-07-2019) | | | | Alíquota única sobre bens e serviços gera discórdia; alguns setores querem incluir nova CPMF e desoneração da folha no debate
As propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado colocaram em campos opostos a indústria e os demais setores econômicos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem como ponto central substituir três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A receita seria compartilhada por União, estados e municípios. Esse tipo de tributo é conhecido na literatura tributária como IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A emenda tem como referência a proposta de reforma tributária do C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), que estima uma alíquota acima de 20% para que não haja perda nem aumento de arrecadação. O mesmo percentual é aplicado a todos os bens e serviços.
O imposto é cobrado em todas as etapas de produção e comercialização, mas com ressarcimento integral para que o tributo das etapas anteriores da cadeia seja recuperado.
Um primeiro problema está na relação entre as três esferas de governo. O Ministério da Economia deve apresentar uma proposta para criar um IBS federal. Diante disso, os estados avaliam fazer outro, unindo apenas ICMS e ISS.
O gerente de Políticas Tributária e Fiscal da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mário Sérgio Telles, afirma que a instituição tem um posicionamento favorável ao IBS/IVA que inclua ICMS e ISS.
“Se fizer só dos tributos federais, ajuda, mas vai ficar de fora o pior tributo para a indústria, o ICMS”, afirma Telles.
Pesquisa da CNI realizada neste ano mostra que 42% dos empresários apontam o tributo estadual como o que causa maior impacto negativo sobre a competitividade do setor. Ele é seguido por PIS/Cofins e contribuições previdenciárias, ambos com 16%.
Para a CNI, a resistência à mudança se dá em alguns setores que estão subtributados. “Com o IVA, o valor adicionado em todos os setores vai ter a mesma tributação.”
O vice-presidente da CNS (Confederação Nacional dos Serviços), Luigi Nese, afirma que o setor de serviços não tem imposto para compensar, por isso, haveria aumento de carga tributária que seria repassado ao consumidor.
Ele dá como exemplo o caso de empresas de tecnologia da informação que não fazem aquisição de insumos que poderiam ser usados para gerar crédito tributário.
“Quem vai pagar a conta é o setor de serviços. Um aumento de carga tributária brutal. O único beneficiado seria a indústria. Todos os outros setores estariam assumindo esse ônus”, afirma Nese.
A CNS defende uma reforma tributária com foco na desoneração da folha de pagamento, que seria compensada por um novo imposto sobre movimentações financeiras, algo que está em estudo no governo federal.
O setor da construção está entre aqueles que avaliam que uma reforma tributária deveria atuar nas duas questões, a desoneração e o IBS.
“Defendemos um tributo que alcance todo o mundo, sobre movimentação financeira, em vez de tributar a folha de pagamento. O IVA é uma grande ideia, mas também penaliza quem gera emprego. É diferente de uma indústria que só tem robô”, diz José Carlos Rodrigues Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
“Não dá para querer mexer em IVA e não fazer a desoneração de folha. Tem de ser em conjunto, para que se possam fazer compensações.”
O presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), José Roberto Tadros, diz que o IVA elimina a cumulatividade de tributos, o que é positivo, mas que o tamanho da alíquota preocupa o setor.
Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea (associação da indústria de veículos), também é a favor de simplificar e reduzir tributos, mas diz que o setor pode ter aumento de carga tributária a depender da alíquota dos novos impostos.
A Anfavea também avalia que uma revisão dos encargos sobre salários deveria ser considerada nas discussões.
Carlos Pelá, diretor da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), afirma que um dos maiores problemas para o setor é a multiplicidade de legislações do ISS.
“O ideal é que a legislação, os prazos de recolhimento e obrigações acessórias possam ser tratados em um padrão nacional”, afirma.
A entidade não tem uma posição sobre a volta do imposto sobre movimentações financeiras, cuja arrecadação exige dos bancos uma complexidade operacional grande. Sobre a redução de tributos sobre a folha de pagamento, Pelá diz que a discussão é bem-vinda.
O economista Bernad Appy, do C.CiF, afirma não ver problema em discutir a desoneração da folha em conjunto com as propostas em debate no Congresso. Afirma, no entanto, que um imposto sobre movimentações financeiras não é o melhor caminho.
“Pode fazer sentido discutir com a mudança na tributação de bens e serviços, proposta na PEC 45, medidas de redução na tributação da folha de pagamentos. Quem vai decidir isso é o Congresso Nacional. A grande dificuldade é saber como vai ser financiada a perda de arrecadação”, afirma.
Para ele, a compensação com um imposto sobre movimentação financeira com alíquotas elevadas, como os mais de 5% da proposta do Instituto Brasil 200, levaria a redução da intermediação financeira, com perda imediata de arrecadação.
“Há outras formas que deveriam ser consideradas.”
Appy rebate os argumentos de que a PEC 45 será prejudicial à maior parte do setor de serviços. Ele diz que quem está no meio da cadeia produtiva, ou seja, presta serviço a outra empresa, será beneficiado.
“Hoje, eles pagam tributos como o ISS, que não gera crédito nenhum. Com o IBS, o prestador vai recolher um valor mais elevado, mas vai gerar um crédito integral para o tomador desse serviço”, afirma.
O economista diz ainda que alguns serviços para consumidores finais podem ficar mais caros, mas que a melhora
no sistema tributário gerada pela reforma terá efeito positivo sobre a renda, a demanda de serviços e o lucro dessas empresas.
“Eu posso garantir que a maior parte do setor, inclusive esses que prestam serviços para o consumidor final, em termos absolutos, vai ser beneficiada pela mudança proposta”, diz Appy.
PROPOSTA do GOVERNO
Enquanto tramita no Congresso a PEC 45, governo prepara nova proposta
Estágio
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que a reforma tributária do Executivo deve ser apresentada ainda em julho. Pode ser enviada à Câmara ou ao Senado.
Resumo
O texto ainda não é conhecido, mas alguns pontos já foram antecipados:
1 - fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal, com alíquota de 15%
2 - transferir a CSLL para o Imposto sobre Pagamentos (IP), novo tributo a ser aplicado a qualquer transação, com alíquota de 0,5% para cada ponta da transação (pagador e recebedor)
3 - redução da alíquota máxima do IRPF de 27,5% para 25% e do imposto para empresas de 34% para 25%, com aumento na faixa de isenção do IRPF
| Folha de S. Paulo (publicado em 20-07-2019) | | | | Expectativa de expansão para 2020 permanece em 2,10%; Selic é estimada em 5,75%
A expectativa para o crescimento econômico do Brasil voltou a subir na pesquisa Focus do Banco Central após 20 reduções seguidas, enquanto o cenário para a taxa básica de juros caiu em 2020.
O levantamento semanal divulgado nesta segunda-feira (22) mostrou que a estimativa de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano aumentou em apenas 0,01 ponto percentual, a 0,82%. Para 2020 permanece expectativa de expansão de 2,10%.
A taxa básica de juros Selic continua sendo calculado em 5,50% em 2019, mas para o próximo ano os economistas consultados passaram a vê-la a 5,75%, de 6,00% antes. Atualmente a Selic está no piso histórico de 6,5%.
Já o Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, veem a taxa mais baixa ainda em 2020, a 5,50%, de 6,25%. Mas ainda vê a Selic a 5,50% em 2019.
A expectativa para a alta do IPCA também caiu este ano, a 3,78%, de 3,82%, mas foi mantida em 3,90% para 2020.
O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25% e, de 2020, de 4%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
| Folha de S. Paulo | | | | Você financiaria o déficit público em troca de taxa de juros zero ou juro negativo?
O investidor brasileiro ficou mal-acostumado, viciado em taxa de juros elevada. Longo período de inflação alta, cultivada com juros nominais elevadíssimos, patrocinou algumas distorções nas expectativas de retorno do investidor.
Ganhos reais de 6% ao ano, em média, acima da inflação, ajudam a justificar a preferência pela renda fixa, instrumentos de dívida, do setor público ou privado, que remuneravam regiamente investidores dispostos a emprestar dinheiro em troca dos generosos juros praticados no passado.
Investir no mercado de capitais, abrir mão de juros tão altos para se tornar acionista de empresas, sem nenhuma garantia de retorno, parecia uma alternativa pouco atraente. E, convenhamos, não é fácil bater o retorno histórico proporcionado pelo mercado de renda fixa no Brasil.
O cenário macroeconômico mudou, e muito. Precisamos aprender a investir com juros menores e também em mercados de maior risco, se o perfil de risco aceitar. E, adicionalmente, reduzir os custos para investir.
A Selic repousa no patamar de 6,50% ao ano, desde abril de 2018. São 15 meses de estabilidade, com tendência de queda, que obrigam o investidor a repensar a alocação de seus ativos.
Muitos reclamam de barriga cheia. Embora o juro nominal esteja na mínima histórica, ainda oferece juro real de cerca de 2,5% ao ano, no curto prazo, e um pouco maior, nos prazos mais longos.
Creio que o investidor brasileiro só sentirá falta desse juro, baixo, porém real, quando perder esse prêmio, como vem acontecendo no Japão há alguns anos e, mais recentemente, em alguns países europeus.
Sabe quanto ganha o investidor que compra um título de dez anos do governo alemão, por exemplo? Juro negativo de 0,4% ao ano! Sim, juro negativo, o investidor alemão paga para o governo guardar o dinheiro dele. Eu disse guardar porque, em não havendo rendimentos, parece inadequado falar investir.
Considerando inflação de 1,6% ao ano, a perda do investidor alemão é de 2% ao ano. Não deixa de ser uma transferência de renda dos mais ricos (dos rentistas, investidores) para os menos favorecidos, já que o governo, ao reduzir o custo da dívida, pode destinar recursos para implementar políticas públicas. Será que algum dia a gente chega lá?
Por aqui, o mercado ainda oferece oportunidades nada desprezíveis. O Tesouro Nacional paga juro real de 2,5% ao ano nos recursos de curtíssimo prazo, com liquidez diária (Letra Financeira do Tesouro).
Nas dívidas mais longas, com vencimento em 2035 e 2045, o juro real sobe para 3,6% ano, remuneração prefixada dos investidores que compram as Notas do Tesouro Nacional, série B, corrigidas pela variação do IPCA.
Sim, já foi melhor, muito melhor. Mas esse é o mercado que temos no momento. Não fique paralisado esperando o mercado voltar. Talvez não volte, talvez caia um pouco mais, aproveite enquanto é tempo.
Juros menores abrem espaço e apetite para o mercado de capitais. Os que tiverem tolerância ao risco podem diversificar suas aplicações investindo em ações, se ainda não o fazem, ou aumentar suas posições em ações, até o percentual aceitável, e desde que o horizonte seja de longo prazo.
Ou não, se o mercado de capitais não for a sua praia, permaneça na renda fixa, ainda generosa. E lembre-se de que esse mercado é constituído por instrumentos de dívida, pública ou privados.
Para ganhar mais, o investidor corre, necessariamente, mais risco de crédito. Avalie se o prêmio compensa o risco e diversifique, sempre.
Marcia Dessen - Planejadora financeira CFP (“Certified Financial Planner”), autora de “Finanças Pessoais: O Que Fazer com Meu Dinheiro”.
| | | | | Usar o FGTS em habitação e saneamento é a melhor alternativa do governo Bolsonaro
É surpreendente a falta de mobilização contra o novo desfalque que o governo quer promover no FGTS. Com exceção da tardia, mas oportuna, manifestação da construção civil, lida pela opinião pública como um “lobby de empreiteiras”, poucos têm reagido.
Movimentos de moradia, entidades sindicais e profissionais, setores empresariais e especialistas parecem ignorar que a liberação de R$ 30 bi de contas ativas e inativas do FGTS, além de ser ineficaz para impulsionar a economia, provocará uma redução na capacidade do Estado enfrentar a questão urbana.
Se o governo quer contrariar seus princípios liberais e impulsionar a economia usando o FGTS, deveria optar por uma receita keynesiana, propondo um programa emergencial de desenvolvimento urbano, e não por uma transferência direta de saldos para cotistas, que os usarão para consumir, pagar dívidas ou aplicar em bancos privados, gerando apenas um “voo de galinha” na economia.
A curto prazo, haverá impacto, como ocorreu quando Temer liberou R$ 44,4 bilhões em 2017, o que acrescentou 0,61% no PIB. Mas, passado o efeito inicial, a economia perderá o impulso, sem gerar empregos e crescimento consistente.
Um programa emergencial de habitação e saneamento, desenhado para ser intensivo em mão de obra, é mais trabalhoso e demorado, mas seria mais consistente e aderente às finalidades do FGTS, com impactos duradouros para reativar a economia.
A conhecida teoria anticíclica, formulada pelo economista John Keynes, propõe o aumento dos gastos públicos em períodos de recessão, visando gerar demanda agregada, estimular o investimento privado e reduzir o desemprego. A ideia é o Estado implementar iniciativas que o mercado não faria sozinho.
A construção civil é considerada o grande propulsor dessa política, por gerar muitos empregos em obras de infraestrutura e em programas sociais urbanos. A experiência mais conhecida foi o New Deal, programa criado em 1933 para enfrentar o desemprego criado pela depressão de 1929 nos EUA.
Economistas ortodoxos condenam o receituário keynesiano, pois ele aumenta o déficit público que, na atual situação brasileira, agravaria a crise fiscal. A utilização do FGTS afasta esse risco, pois os recursos estão disponíveis e, aplicados em obras, retornarão ao fundo, impulsionando novos investimentos.
Dispersar esses recursos com uma mudança das regras de liberação dos saldos, de caráter populista, desvirtua as finalidades do FGTS. Criado em 1967, ele substituiu a indenização por dispensa sem justa causa do trabalhador. Além do saque no caso de demissão, a liberação dos saldos das contas limita-se à aposentadoria, aquisição da moradia ou doença grave.
O fundo apenas pode ser aplicado em habitação, saneamento e infraestrutura, sendo a mais importante fonte de financiamento para o desenvolvimento urbano. Em 50 anos, financiou cerca de 12 milhões de moradias, sendo essencial para a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida. No saneamento, viabilizou a expansão das redes de água, que atendem cerca de 95% da população urbana.
Mas muito ainda precisa ser feito e o FGTS é estratégico para enfrentar o desafio urbano. O déficit habitacional alcança 6,3 milhões de unidades e só 52,4% da população tem acesso adequado à coleta de esgoto.
Embora o FGTS esteja equilibrado, com uma arrecadação anual de R$ 120,7 bilhões e uma arrecadação líquida de R$ 9,3 bilhões em 2018, seus investimentos caíram 12% entre 2017 e 2018. O orçamento de 2018 disponibilizou R$ 82,0 bilhões mas contratou apenas R$ 62 bilhões. Projetos aprovados não estão sendo contratados e os contratados não estão recebendo os recursos em dia.
Comprometer ainda mais o FGTS com uma liberação açodada de recursos é precipitado. Com mais debate, trabalho e avaliação técnica, pode-se formular um programa urbano capaz de gerar uma retomada da economia muito mais consistente.
Nabil Bonduki - Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi relator do Plano Diretor e Secretário de Cultura de São Paulo.
| Folha de S. Paulo | | | | Seis propostas sem relação com o tema foram retiradas do texto até o momento
A Câmara derrubou vários jabutis da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Jabutis são medidas colocadas em um projeto sem relação direta com o tema principal. O texto já foi aprovado em primeiro turno no plenário da casa, e o segundo turno está marcado para agosto.
Os deputados rejeitaram ao menos seis pontos. Barraram mudanças no FGTS (Fundo Garantia do Tempo de Serviço), no foro de ações no Distrito Federal contra a União e nos direitos políticos de policiais militares e bombeiros.
Foram excluídas alterações na idade de aposentadoria compulsória de servidores e na indicação de fonte de custeio em decisões judiciais, e derrubada a prerrogativa exclusiva do Executivo para reformar a Previdência.
Em entrevista à jornalista Mirian Leitão, na GloboNews, em 17 de abril, Guedes tratou da estratégia de usar os jabutis na PEC da Previdência. A ideia, disse, então, foi de Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho.
“E tem um [jabuti] particularmente que ele colocou que eu disse: ‘Como é que você bota um negócio desses?’ Ele disse: ‘Não, isso aqui é para realmente criar espaço de negociação’.”
Jabutis não são ilegais, mas questionáveis, segundo especialistas em direito ouvidos pela Folha.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Previdência não respondeu se a estratégia surtiu o resultado almejado.
O jabuti citado por Guedes era uma brecha na PEC da Bengala. O texto inicial acabava por facilitar a mudança, por lei complementar, da idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores. Hoje, o limite é de 75 anos.
“Na relação com a Previdência, só faria sentido elevar a idade”, afirma Elival da Silva Ramos, professor titular de direito do Estado da USP e ex-procurador-geral do estado de São Paulo.
“Retirar por quê? Parece mais a ver com a vontade de indicar mais ministros [ao Supremo Tribunal Federal], e o próprio presidente em campanha chegou a lançar isso”, diz.
Crítico da judicialização, Ramos rebate o item que previa que juízes deveriam apontar de onde sairiam os recursos para atender a um pedido de benefício ou serviço da seguridade social.
Como a área abrange saúde, assistência social e Previdência, atingiria, segundo especialistas, a concessão de remédio na rede pública via sentença ou liminar (decisão provisória). “É jabuti. Nesse caso pode haver uma relação com Previdência, mas é o mais grave”, diz Ramos.
“O Judiciário tem criado direitos que não existem. Como consertar? Com recursos.”
Em abril, à Folha, o governo negou que a regra afetaria o acesso à Justiça e a distribuição de remédios. Já há leis que mandam juízes avaliarem o impacto de decisões.
Para o professor de direito constitucional da PUC-SP Luiz Guilherme Arcaro Conci, o maior dos jabutis era a mudança proposta que tinha reflexo em direitos políticos de PMs e bombeiros.
Hoje, militares com menos de dez anos de serviço devem se afastar definitivamente das funções para se candidatar em eleições. Com mais de dez anos, se eleitos, viram inativos. A PEC excluía PMs e bombeiros dessas regras.
“Não havia qualquer ganho de ordem econômica. Era uma plataforma política do candidato vencedor”, diz Conci.
Foi retirado do texto também uma matéria trabalhista: restrição no acesso ao FGTS.
A proposta dizia que a multa de 40% —criticada pelo presidente na semana passada—, em caso de demissão sem justa causa, não seria devida pelo empregador ao aposentado que continuasse trabalhando com carteira assinada.
Quem se aposentasse depois da reforma também não teria mais direito ao depósito mensal, de 8% ao mês sobre o salário. “Na vida do trabalhador, o FGTS era o jabuti mais impactante”, afirma Marcus Orione, professor de direito previdenciário da USP.
Para ele, jabutis seguem na PEC. Orione cita como matéria trabalhista a demissão de empregados de estatais quando da aposentadoria e a redução da renda, de dois salários mínimos (R$ 1.996) para R$ 1.346,43, para receber o abono salarial de R$ 998 do PIS/Pasep.
A redução dos repasses para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), diz Orione, é tema de direito administrativo.
Questionada, a Secretaria de Previdência não respondeu qual era o impacto fiscal de cada medida.
Em nota, o órgão afirma que o texto aprovado “constitui a mais ampla reforma do sistema previdenciário do Brasil, com impacto estimado em R$ 933,5 bilhões, em dez anos”. A proposta previa economia de R$ 1,24 trilhão.
A secretaria diz ainda que “o relator Samuel Moreira [PSDB-SP] e a Câmara dos Deputados cumpriram o papel de fazer os ajustes que consideraram necessários na proposta de autoria do governo”.
Para Conci, da PUC-SP, em processo legislativo, o direito e a política se juntam. E, nesse encontro, há embates.
“Sem dúvida, havia a expectativa de empoderamento do governo frente ao Congresso. Mas, sem base, as matérias foram caindo”, afirma. “Essa virou a emenda Rodrigo Maia [presidente da Câmara].”
| Folha de S. Paulo | | | | Presidente Jair Bolsonaro tem defendido diminuição do valor, mas mudança depende do Congresso
Depois de criticar a sua adoção no passado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (21) que pode avaliar a redução da multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.
O presidente, porém, não tem autonomia sobre essa questão e qualquer mudança depende de aval do Congresso, onde o tema é sensível.
Líderes da Câmara dizem que, para chancelar a ideia do presidente, a proposta teria que prever ações que compensassem a diminuição na proteção do trabalhador no caso de perda de emprego.
A multa de 40% está prevista na Constituição, enquanto uma lei complementar não for aprovada. Portanto, Bolsonaro poderia enviar um projeto de lei complementar para estabelecer um novo patamar.
Para aprovar a alteração, é necessário apoio da maioria absoluta do Congresso —257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. O projeto deve começar a tramitar pela Câmara.
“Podemos debater o assunto, mas temos que saber o que o trabalhador vai ganhar com isso [redução da multa]”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
Um dos deputados mais influentes no grupo de partidos de centro, Nascimento reconhece que o governo precisa adotar medidas para reaquecer a economia no curto prazo —e apoia os estudos para liberação de saques de recursos em contas do FGTS—, mas gostaria de uma recompensa nos direitos do trabalhador caso a multa fosse alterada.
Para o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), a redução da cobrança de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa aumentaria a rotatividade e poderia ter efeito reduzido na geração de empregos.
“Se [a alteração na multa] for algo pontual, fora de um contexto de busca por mais empregabilidade e melhoria da qualidade de vida, não vai ter apoio no Congresso e na sociedade,” afirmou.
A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), promete forte articulação da oposição contra a ideia de Bolsonaro, mas ela tem dúvidas da posição da maioria da Casa sobre o tema.
“Não vejo facilidade em aprovar isso, mas, depois de tudo que os trabalhadores perderam na reforma trabalhista [do ex-presidente Michel Temer] e [proposta de] reforma da Previdência, eu não diria ser impossível de o Congresso aprovar [o corte na multa].”
Na sexta-feira (19), o presidente criticou a criação da multa, ressaltando que, ao longo do tempo, ela acabou desestimulando as contratações.
Mais tarde, após o comentário, o Palácio do Planalto divulgou nota oficial ressaltando que não existe qualquer estudo para extinguir a multa.
Neste domingo, quando chegava a um restaurante de galetos, após participar de um culto com a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente voltou a falar sobre o assunto e ressaltou que uma diminuição do valor pode ser considerada no futuro.
“O valor não está na Constituição Federal. O FGTS está no artigo sétimo. Eu acho que o valor é uma lei. Vamos pensar lá na frente”, disse Bolsonaro.
O presidente declarou ainda que, antes fazer uma alteração, é necessário “ganhar a guerra da informação” e explicar à sociedade brasileira que mudanças devem ser feitas para retomar o nível de emprego.
“Eu não quero manchete amanhã: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, afirmou.
O presidente disse ainda que está mantida a expectativa de anunciar na quarta-feira (24) um pacote que flexibiliza os saques do FGTS.
A equipe econômica estuda um item que impediria o trabalhador de sacar os recursos da conta em caso de demissão. De acordo com a proposta em avaliação, o trabalhador faria uma escolha.
Caso comece a sacar recursos anualmente, não teria mais direito a sacar o volume depositado pela empresa caso seja mandado embora sem justa causa (como é possível hoje).
Mas, se desejar deixar de sacar os recursos, pode recebê-los integralmente, caso seja demitido.
As mudanças no modelo de saque dos recursos das contas do FGTS devem ser feitas por MP (medida provisória), que também precisa de aval do Congresso, mas passa a ter efeito imediato —assim que o presidente assina o texto.
Apesar de reconhecer a importância de medidas de estímulo econômico, o líder do DEM questiona o uso de medida provisória para liberar os saques, pois, segundo ele, os últimos governos têm usado muito esse instrumento, que deve atender a critérios de relevância e urgência.
A maioria da Câmara, comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende requisitos mais claros para que um presidente possa editar medidas provisórias.
Entenda os trâmites para alterar a multa de 40% nas demissões
- Constituição prevê que, até que lei complementar seja aprovada, a multa é de 40%
- Para aprovar lei complementar, projeto tem que ser aprovado na Câmara e no Senado
- Apoio na Câmara precisa ser de 257 dos 513 deputados
- No senado, são necessários 41 votos dos 81 senadores
- Depois disso, lei pode ser sancionada pelo presidente
| Folha de S. Paulo (publicado em 21-07-2019) | | | | Após uma longa tramitação e muito debate, a reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Toda a discussão suscitada pela proposta, porém, não foi suficiente para mudar o cenário dos planos de previdência privada, cujos números estão praticamente estagnados há quatro anos.
Hoje, os planos privados congregam 6% dos brasileiros, ou 13,2 milhões de pessoas, segundo dados de maio, o último disponível na Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), entidade que representa 67 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no País. O número é um pouco menor que os 13,5 milhões de pessoas do mesmo período do ano passado, exatamente o mesmo contingente de maio de 2017 e ligeiramente superior aos 12,5 milhões de igual mês de 2016.
Na opinião dos operadores do setor, o setor ainda enfrenta resistências entre os investidores. Henrique Diniz, superintendente de previdência da Icatu, diz, no entanto, que isso é natural. O principal motivo, afirma, é ainda reflexo da recessão que o País atravessou, com a diminuição da capacidade de poupança das pessoas.
Marcelo Wagner, diretor financeiro da Brasilprev, concorda. Para ele, o setor enfrentou um forte crescimento no início dos anos 2000 e, de lá para cá, a tendência é de avanço moderado. Mesmo assim, muito dependente do cenário macroeconômico. “A previdência privada tem três capítulos no País. O primeiro, nos anos 2000, quando investidores com riquezas previdenciárias migraram para o sistema, o que gerou um grande crescimento. Esse movimento mudou desde 2015 pelos efeitos da crise, quando ficamos sem excedente de poupança. Após a melhora, no terceiro movimento, o crescimento marginal deve continuar. Não esperamos mais crescimento de 20% ou 30%”, diz.
Dados do Banco Central apontam que, nos primeiros seis meses de 2019, a caderneta de poupança, principal veículo de investimento entre os brasileiros, registrou captação positiva apenas em março e junho. No mês passado, o saldo entre saques e depósitos ficou positivo em R$ 2,77 bilhões.
Complexidade
Além do pouco dinheiro, há também a percepção entre especialistas de que os fundos privados de previdência têm regras complexas. A principal queixa é com relação aos dois regimes tributários – o PGBL, que cobra imposto de renda sobre os depósitos anuais, e o VGBL, que só cobra sobre os rendimentos no saque. “O produto é pouco interessante. As pessoas não entendem as diferenças entre os dois regimes tributários e acabam comprando sem saber se estão fazendo o melhor para eles”, diz o professor Valdir Domeneghetti, coordenador de cursos da Faculdade Fipecafi.
Para o professor de finanças da FGV e colunista do jornal O Estado de S. Paulo Fabio Gallo, a previdência ainda é um produto caro para o padrão brasileiro de investimento. “A taxa de administração é alta. Já caiu muito, mas tem gente cobrando 4%. Além disso, tem taxa de entrada, taxa de saída e até taxa de carregamento. Esses custos e práticas tendem a cair em desuso, mas ainda existem”, diz. “A previdência é muito fácil de comprar, mas para ser bem adequada a cada investidor em particular, ele tem de ser bem adaptado, e não se vê no mercado as pessoas preparadas para essa venda do produto”, afirma.
Modernização
Para o presidente da FenaPrevi, Jorge Nasser, os fundos e gestores estão já há algum tempo trabalhando para baratear e modernizar os produtos do ramo. Segundo ele, as taxas cobradas pelos fundos já não são mais diferentes das cobradas por fundos de investimentos tradicionais. “Hoje, existem taxas de 1,5%, a mesma da média de um fundo de multimercado. Mas essa discussão não deve ser a central. Um fundo com boa gestão compensa a cobrança da taxa com a lucratividade registrada”, destaca Nasser, que também diz ser cada vez mais difícil encontrar produto com taxa de carregamento e cobrança para entrada e saída. “Isso está mudando. Os fundos estão mais acessíveis”, diz.
Nasser também destaca que os analistas apostaram de forma errada na popularização dos fundos de previdência a partir dos debates sobre a reforma da Previdência. “A gente espera uma resposta dos investidores um pouco mais para a frente, com as definições das regras e a clareza do benefício no sistema público no bolso das pessoas. E, mesmo assim, não esperamos uma corrida pela previdência privada. Será muito mais uma caminhada”, diz.
Em valor de captação, os planos de previdência privada aberta fecharam o mês de maio com R$ 873,1 bilhões em reservas, volume 11% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. De janeiro a maio, as contribuições somaram R$ 45,7 bilhões, resultado 3,7% superior aos cinco primeiros meses de 2018, quando totalizaram R$ 44,0 bilhões. A captação líquida seguiu com saldo positivo de R$ 15,5 bilhões.
| Tribuna PR | | | | O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24.
“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, disse.
Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.
Na sexta-feira, 19, o presidente criticou a multa, mas ontem ele afirmou que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu no contexto da criação da penalidade, no governo Fernando Henrique Cardoso.
“Eu critiquei a multa, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram para não aumentar o desemprego, eles resolveram aumentar o valor da multa. Então em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata”, disse.
A jornalistas, ele ressaltou que as medidas econômicas de seu governo estão avançando e citou como exemplo a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara. “Aprovação da reforma da Previdência fez a bolsa de valores se estabilizar acima dos 100 mil pontos”, disse.
Hoje pela manhã ele se reuniu, em momentos diferentes, com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Bolsonaro explicou apenas que tratou sobre questões segurança com Heleno e de articulação com o Congresso com Ramos. Sobre Onyx, ele brincou: “ele está quase dormindo comigo”, disse.
Bolsonaro também participou de um culto evangélico na igreja Sara Nossa Terra e depois foi almoçar em uma galeteria de Brasília.
| Tribuna PR (publicado em 21-07-2019) | | | |
Motoristas compartilharam pelo Whatsapp locais em que planejam bloquear estradas em paralisação
Grupos de Whatsapp formados por caminhoneiros na sexta-feira (19) para discutir sobre uma possível paralisação nesta segunda (22) começaram a circular, já no domingo (21), imagens de pontos que dizem pretender bloquear nas estradas.
Mesmo sem consenso na categoria, alguns motoristas se esforçaram ao longo do fim de semana para demonstrar disposição de seguir com o protesto em retaliação à tabela do frete divulgada na quinta (18) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Pare agora Uma aglomeração de motoristas, que se diziam reunidos em Jaboatão dos Guararapes (PE), enviou aos grupos de Whatsapp um vídeo com caminhões estacionados. Em Horizonte (CE), outro caminhoneiro se filmou marcando o protesto perto de posto da polícia rodoviária.
Mostra o calendário Dentro dos próprios grupos, alguns participantes questionavam a veracidade das informações e pediam que, ao gravar os vídeos, os caminhoneiros mobilizados informassem data e local da parada.
Ordem na casa Com mais de 2 mil celulares reunidos em cerca de 20 grupos, foi preciso organizar. Administradores tentaram excluir quem falasse sobre intervenção militar e pediram placa dos caminhões dos novos integrantes.
Beijo no asfalto A categoria está dividida. Uma parte quer aguardar a reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na esperança de que serão todos agraciados com medidas mais brandas. Motoristas petistas e bolsonaristas duelavam em mensagens de voz.
Tira o pé Lideranças do movimento de 2018 perderam destaque. No caos do WhatsApp, agora surge o caminhoneiro Marconi entre os que resistem a negociar.
| Folha de S. Paulo | | | | Assessoria do ministério da Infraestrutura disse que ainda não localizou Tarcísio de Freitas para confirmar autenticidade
Circulam em grupos de Whatsapp de caminhoneiros supostos áudios do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dizendo que vai tentar suspender a tabela do frete divulgada na quinta-feira (18) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Desde sexta-feira (19), quase 2 mil caminhoneiros se reuniram em ao menos 15 grupos de Whatsapp para discutir a possibilidade de uma nova paralisação das estradas nesta segunda (22). Seria uma reação à resolução da ANTT que estipulou a nova tabela de preços mínimos do frete rodoviário, divulgada na quinta (18), com valores abaixo do esperado pela categoria.
Um dos áudios atribuídos a Tarcísio de Freitas mostra o ministro dizendo a uma das lideranças dos caminhoneiros que quer "resolver a situação" e admitindo erro.
"Oi, Cesar, boa noite, obrigado pelas palavras. A gente está querendo resolver a situação. Saiu a tabela e ela desagradou a categoria. A gente tem o nosso limite. A gente erra também. Nós somos humanos. A gente está admitindo isso com muita humildade e estamos dispostos aí a conversar com a categoria.
Então a gente vai tentar tirar aí, suspender a vigência dessa tabela por enquanto, até que a gente possa construir com a categoria soluções, procurar construir o consenso, o diálogo. Então nós vamos voltar a dialogar. E eu devo... então, vou tentar tirar essa tabela do ar aí entre segunda e terça-feira para que a gente converse num ambiente de mais tranquilidade", diz a voz no áudio.
Pelo conteúdo, não é possível identificar quem é o interlocutor do ministro.
Em uma segunda gravação, dirigida ao líder caminhoneiro Dodô, apelido de Salvador Edmilson Carneiro, de Riachão do Jacuípe, no norte da Bahia, a voz atribuída ao ministro diz que irá se reunir com a agência reguladora para tratar do problema e a tabela deveria ser tirada do ar até que se encontrasse uma solução. "A gente com muita humildade está reconhecendo que pode ter havido problema e está tentando corrigir", afirma.
Procurada, a assessoria de imprensa do ministério não negou que os áudios sejam de Tarcísio, mas disse que não pode atestar a veracidade. O ministro não foi localizado, segundo sua assessoria.
Um dos líderes da categoria, Wanderlei Alvez, o Dedeco, que ganhou notoriedade na grande paralisação de 2018, disse à Folha que falou com o ministro por telefone e que recebeu dele uma confirmação de que a tabela seria suspensa devido à reação dos caminhoneiros. Dedeco afirma que não faz parte dos grupos de Whatsapp que estão ameaçando realizar um novo protesto.
Dedeco disse que ouviu do ministro a promessa de que a resolução será suspensa em Diário Oficial na terça (23). "Vai ser suspensa essa resolução até que seja corrigido o erro", afirma.
Uma reunião entre o governo e líderes dos caminhoneiros está agendada para a próxima quarta-feira (24).
Caminhoneiro que incentiva as articulações nos grupos de WhatsApp disse que mesmo a promessa do ministro não é garantia de suspensão dos protestos.
Segundo ele, a categoria está com pouca confiança em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Infraestrutura. Ele diz que parte dos caminhoneiros espera paralisar as atividades na segunda-feira e outro grupo defende que ela aconteça na terça-feira.
Por ser uma categoria grande e com sua liderança dispersa, não é possível saber se haverá paralisação e qual será sua dimensão.
A tabela de fretes foi criada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em resposta a paralisação de caminhoneiros de maio de 2018.
Ela sofre revisões semestrais da ANTT, a partir de cálculos de consultorias especializadas que levam em conta os custos para o transporte de mercadoria em diferentes contextos.
Sua constitucionalidade é questionada por entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura) em Ação direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
Sobre relatoria do ministro Luiz Fux, tem julgamento esperado para setembro.
Lucas Sant'anna, sócio doescritório Machado Meyer, diz acreditar que há razões para considerar o tabelamento do frete inconstitucional, pois, ao definir um preço mínimo, se está indo contra o princípio da livre-concorrência.
A Esalq-LOG, ligada a Universidade de São Paulo e responsável por definir os pisos do frete que passam a ser aplicados em dia-útil a partir desta segunda-feira (22),
disse em nota que sua proposta contou com ampla participação.
Segundo a organização, foram feitas uma série de reuniões realizadas na sede do Grupo (em Piracicaba, SP) e também em outras instituições (ligadas ao setor de transportes de carga), para ouvir embarcadores, transportadores, motoristas autônomos, operadores logísticos, agentes de carga e demais envolvidos.
"Foram mais de 500 contribuições, afirma.
Todo o trabalho se desenvolveu no sentido de se construir uma proposta ampla, com foco principal no incentivo da participação dos agentes envolvidos, sem restrição ou cerceamento de qualquer opinião e com objetivo de beneficiar o conjunto do setor."
Segundo a Esalq, o método de cálculo utilizado envolve a agregação de custos fixos (depreciação do veículo automotor de carga e do implemento rodoviário; remuneração do capital do veículo automotor de carga e do implemento rodoviário; mão de obra de motoristas - salário com encargos; tributos e taxas da composição veicular; seguro contra acidente e roubo da composição veicular e adicional de cargas perigosas) e de custos variáveis (combustível; arla; pneus e recauchutagem; manutenção; lubrificantes para motor; lavagens e graxas).
A escola disse na nota que chamam atenção algumas manifestações de surpresa em função de algo que já vem sendo discutido há um bom tempo, que inclusive serviu para ajustar o aumento ou diminuição dos valores de frete nas mais diversas situações.
| Folha de S. Paulo (publicado em 21-07-2019) | | | | Em meio à mobilização de caminhoneiros, pasta deve tratar do assunto com a categoria na próxima quarta-feira
O ministério da Infraestrutura confirmou que pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a suspensão cautelar da nova tabela de piso para contratação de frete.
A expectativa é que a tabela, publicada na última quinta-feira (18) e que levou à mobilização de dezenas de grupos de caminhoneiros no WhatsApp prometendo paralisações por conta do valor considerado baixo, seja suspensa até quarta-feira (24).
Na data, está marcada uma reunião entre o governo e líderes da categoria.
No domingo (21), a Folha revelou que caminhoneiros passaram a circular nos grupos de Whatsapp mensagens atribuídas ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, direcionadas a caminhoneiros e informando que a tabela seria revista. A gravação também admitiria um erro do governo na elaboração das tabelas.
Nesta segunda-feira (22), circulam vídeos de paralisações nos grupos de WhatsApp, ao mesmo tempo em que parte dos participantes se dizem frustrados com o tamanho abaixo do esperado para os atos.
Segundo a rádio CBN, havia paralisações de caminhoneiros em campina Grande (PB).
Wanderlei Alvez, o Dedéco, um dos líderes dos caminhoneiros, disse que as ações estavam começando pelo Nordeste. Em sua avaliação, a suspensão da tabela não é garantia imediata de que não haverá mais protestos, pois a categoria está inflamada.
| Folha de S. Paulo | | | | Categoria de motoristas está dividida e se comunica em pelo menos 20 grupos de Whatsapp
Com mais de 2 mil celulares reunidos em cerca de 20 grupos, caminhoneiros insatisfeitos com a tabela do frete publicada divulgada na quinta (18) pela ANTT precisaram se organizar.
Administradores tentaram excluir quem falasse sobre intervenção militar e pediram placa dos caminhões dos novos integrantes.
A categoria está dividida. Uma parte quer aguardar a reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na esperança de que serão todos agraciados com medidas mais brandas. Motoristas petistas e bolsonaristas duelavam em mensagens de voz.
Lideranças do movimento de 2018 perderam destaque. No caos do WhatsApp, agora surge o caminhoneiro Marconi entre os que resistem a negociar.
Nas conversas pelo WhatsApp, uma ala dos caminhoneiros rechaça o diálogo com o governo, alegando que Brasília só quer ganhar tempo. Essa parcela vê com descrédito lideranças que tentam negociar. "Vamos aguardar a resposta parando o asfalto", diziam muitos deles.
Outra ala reluta à paralisação porque avalia que o governo terá uma definição na reunião marcada para esta semana entre motoristas autônomos e Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura.
Os aúdios trocados entre caminhoneiros também mostram muita divisão política, porque motoristas favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro temem que uma nova crise nas estradas atrapalhe o governo.
"A polarização da categoria se formalizou por política de A ou B. Uns dizem que se parar é porque somos contra Bolsonaro e porque somos comunistas. Não estou contra o governo, só quero que ele resolva.
Estamos aqui para cobrar", diz Alberto Ferreira, conhecido como Betinho.
| Folha de S. Paulo | | | | Ministro da Infraestrutura revogou a tabela do frete e parte da categoria recuou
Após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciar que revogou a nova tabela de frete —objeto de revolta da categoria desde a quinta-feira (18)—, um dos organizadores dos mais de 15 grupos de WhatsApp avisou na manhã desta segunda-feira (22) que "os grupos serão extintos".
Em áudio, caminhoneiros celebraram a revogação.
Criados para organizar um ato de paralisação marcado para esta segunda, que concentrou motoristas em alguns pontos do Brasil, os grupos de WhatsApp dos caminhoneiros chegaram a reunir mais de 2 mil integrantes.
Conforme antecipou a Folha, o ministro revogou a tabela. Afirmou nesta segunda que passa a valer a tabela de janeiro.
Joana Cunha é formada em administração de empresas pela FGV-SP. Foi repórter de Mercado e correspondente da Folha em Nova York.
| Folha de S. Paulo | | | | Projeto mais avançado no pacote de concessões de Doria prevê investimento de R$ 14 bi
O edital de licitação mais avançado do pacote de concessões do governo João Doria deve ser lançado em julho: o trajeto Piracicaba-Panorama, com 1.273 km, cortando trechos de 12 rodovias estaduais em 62 cidades.
O projeto prevê um investimento de R$ 14 bilhões a ser realizado, pelo vencedor do certame, em 30 anos.
O modelo de concessão que será adotado nesse e em outros quatro lotes de estradas, segundo o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia (DEM), privilegia a realização de investimentos pelo concessionário em detrimento da outorga.
“Queremos uma tarifa menor e mais investimentos, por isso derrubamos a outorga nesse edital, que nos estudos iniciais estava em R$ 2 bilhões, para R$ 19 milhões”, diz.
O edital ainda vai prever um modelo de pedágio flexível, com descontos de até 80% aos usuários frequentes.
Os outros quatro lotes de rodovias são Euclides da Cunha (SP-320), Feliciano Salles da Cunha (SP-310), Assis Chateaubriand (SP-425) e parte da Raposo Tavares (SP-270).
A ordem, segundo Garcia, é relicitar todas as concessões que vencem nos próximos três anos. “Quanto ao que vence mais adiante, está em estudo o que será feito. Pode haver prorrogação de contratos a depender da negociação com a concessionária.”
Também está prevista a concessão das marginais Pinheiros e Tietê. A operação permaneceria a cargo da prefeitura de São Paulo, mas os serviços de manutenção e eventuais melhorias passariam à iniciativa privada. O edital, diz Garcia, deve sair em 2020.
Na rede ferroviária, o governo quer conceder à iniciativa privada as linhas 8-Diamante (que vai das estações Júlio Prestes a Itapevi) e 9-Esmeralda (entre Osasco e Grajaú).
O plano prevê que o governo conclua uma extensão de 4,5 km da linha 9, com a construção de duas estações (Vila Natal e Varginha). O aporte necessário é calculado em R$ 580 milhões.
Já a iniciativa privada aportaria R$ 2,5 bilhões em modernização de estações, vias e sistema de telecomunicação.
No litoral, o governo vai conceder oito travessias de balsa que hoje são operadas por estatais. As mais famosas são a que liga Santos e Guarujá e a que conecta São Sebastião e Ilhabela. No litoral norte, também está prevista a desestatização do porto de São Sebastião.
A gestão também prepara um pacote de concessões de ao menos 23 aeroportos regionais em todo o estado, e contratou uma consultoria americana para desenhar o modelo de desestatização. Entre eles, estão as pistas de São José dos Campos, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Bragança Paulista.
O zoológico de São Paulo e o ginásio do Ibirapuera também entraram na lista de concessões.
O governador já disse esperar que os programas de desestatização gerem cerca de R$ 140 bilhões em investimento.
Garcia, porém, não fala em cifras e afirma que os estudos ainda estão em andamento.
Segundo ele, o importante é que o processo já começou. Foi possível, por exemplo, fechar as empresas estatais que, na visão da gestão Doria, “consomem orçamento e não têm papel relevante” nem grande atratividade de mercado.
Nesse grupo estão Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), CPOS (Companhia de Obras e Serviços) e Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).
Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a extinção das três primeiras, mas retirou a quarta do projeto de lei enviado aos deputados por Doria.
“Ainda temos a intenção de fechar a Dersa. Além disso, estamos levantando quais ativos e estatais seriam de interesse da iniciativa privada. Podemos vender os ativos que façam sentido”, diz.
O Estado também vai se desfazer de parte dos 30 mil imóveis que tem, mas Garcia não diz quantos serão vendidos.
| Folha de S. Paulo | | | | Nova companhia vai operar com 11 usinas nas regiões sudeste, norte e centro-oeste do Brasil
A gigante do agronegócio Bunge disse, nesta segunda-feira (22) que fechou acordo com a petroleira BP para a criação de uma companhia de bioenergia no Brasil para produzir etanol e açúcar, além de produzir eletricidade renovável.
A joint venture, BP Bunge Bioenergia, vai operar de forma autônoma, com um total de 11 usinas nas regiões sudeste, norte e centro-oeste do Brasil, acrescentou a Bunge.
"Esta parceria com a BP representa um importante marco de otimização de portfólio para a Bunge, o que nos permite reduzir nossa exposição atual à produção de açúcar...", disse o diretor-presidente da Bunge, Gregory Heckman, em comunicado.
A Bunge disse que vai receber US$ 775 milhões Em dinheiro como parte do acordo, recursos que ela espera usar para reduzir dívidas.
A empresa terá 32 milhões de toneladas métricas de capacidade de moagem combinada por ano e irá gerar eletricidade renovável com biomassa de resíduos de cana-de-açúcar em suas usinas, vendendo o excedente para a rede elétrica brasileira.
Espera-se que o novo negócio tenha sede em São Paulo e que o acordo seja fechado no quarto trimestre de 2019.
| Folha de S. Paulo | | | | Rompimento de barragem em Brumadinho levou ao fechamento de diversas atividades da companhia
A produção de minério de ferro da Vale caiu 33,8% no segundo trimestre ante mesmo período do ano passado, para 64,057 milhões de toneladas. O desempenho foi impactado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG), que levou ao fechamento de diversas atividades em meio a revisões de segurança, informou a empresa nesta segunda-feira (22).
Já as vendas de minério de ferro da maior produtora global caíram 15,5% entre abril e junho, em comparação com o segundo trimestre de 2018, para 61,945 milhões de toneladas, acrescentou a Vale.
Em maio, em seu balanço do primeiro trimestre de 2019, a Vale projetou perdas de R$ 19 bilhões com o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro, deixando um rastro de destruição na região e levando a aumento nas restrições para a operação de barragens de rejeito de minério no país.
No balanço, a Vale provisionou R$ 9,3 bilhões para acordos de compensação das vítimas e remediação das áreas atingidas, R$ 7,1 bilhões para a descaracterização de barragens e contabilizou despesas de R$ 2,5 bilhões com os trabalhos no município, perdas de volumes e suspensão de operações, entre outros.
A empresa ressaltou no balanço, porém, que no estágio atual das investigações não é possível determinar exatamente qual será o custo total com reparações, compensações e possíveis ações judiciais relacionadas à tragédia.
| Folha de S. Paulo | | | | Projeto piloto transforma lixo doméstico em material de alta qualidade
A Jaguar Land Rover em parceria com a Basf está testando um novo processo de reciclagem de plástico para transformar o material descartado em insumo de alta qualidade. A iniciativa tem duplo objetivo: utilizar o material reciclado em larga escala nos veículos das duas marcas no futuro e ajudar a solucionar, em parte, o problema do excesso de plástico no mundo. Estima-se que a quantidade de resíduo plástico irá ultrapassar as 12 milhões de toneladas até 2050 em todo o mundo.
O projeto denominado ChemCycling, que recicla o lixo plástico doméstico, testa em sua fase piloto o material como base em um dos moldes da face frontal do Jaguar I-Pace, primeiro modelo 100% elétrico da marca. O teste pretende verificar se a peça segue à risca os requisitos de segurança da peça original.
O plástico recolhido do lixo é transformado em óleo de pirólise por meio de processos termoquímicos. Como resultado, se obtém um material bruto que é introduzido na linha de produção da Basf como um substituto de material fóssil. Com isso, se cria uma liga de nível elevado que replica a performance e qualidade de plásticos 100% novos e que pode ser temperado e pintado, adequando-se para o design de novos acabamentos internos e painéis externos dos veículos.
“Na Jaguar Land Rover, estamos aumentando a quantidade de material reciclado em nossos produtos, removendo plásticos de uso único ao longo de toda nossa operação e reduzindo o excesso de lixo durante o ciclo de vida do produto. A parceria com a Basf é apenas uma das iniciativas que estamos desenvolvendo para operar numa economia circular”, afirma o gerente sênior de sustentabilidade na Jaguar Land Rover, Chris Brown.
Esta não é a primeira vez que a JLR utiliza materiais reciclados em seus projetos: em colaboração com a Kvadrat, obteve material de alta qualidade a partir de uma mistura de lãs resistentes com um suedecloth técnico produzido com 53 garrafas de plástico recicladas: o resultado foi utilizado para a produção de assentos como opcionais nos Range Rover Velar e Evoque.
| Automotive Business (publicado em 19-07-2019) | | | | Plano prevê sedãs e SUVs movidos a bateria para vendas na China
Mais duas gigantes do setor automotivo global se unem para o desenvolvimento de veículos elétricos: desta vez, BYD e a Toyota surpreendem o mercado ao anunciar um acordo que prevê projetos conjuntos de automóveis movidos a bateria. Em comunicado divulgado na sexta-feira, 19, as companhias informam que a parceria prevê o desenvolvimento de modelos como sedãs e SUVs, bem como de suas baterias, com lançamento pela Toyota para vendas na China até 2025.
De um lado, a BYD, chinesa, que nasceu como uma empresa produtora de baterias e que se tornou ao longo de 25 anos uma das referências globais em soluções de energia limpa, fabricando não apenas veículos elétricos, mas outros produtos, como células de combustível, incluindo as de grande porte, além de conjuntos propulsores para veículos elétricos, como baterias e motores. Em 2008, a BYD se tornou a primeira empresa do mundo a produzir veículos elétricos híbridos plug-in em massa.
Por sua vez, a Toyota também possui know-how no segmento: em 1997, tornou-se a primeira empresa no mundo a lançar um híbrido eletrificado de produção em massa, o Prius. No entanto, a empresa japonesa sempre relutou em desenvolver modelos puramente elétricos a bateria porque entendia que faltava autonomia para tornar esses veículos viáveis.
Por isso, seu discurso – e portfólio – dos últimos anos reflete uma aposta em híbridos como solução intermediária, um tipo de ponte, até viabilizar economicamente as células de combustível a hidrogênio para ter um carro elétrico de emissão zero com autonomia parecida aos motores a combustão. Agora, a montadora se rende ao inevitável, uma vez que o mundo todo opta pelos elétricos a bateria para reduzir emissões.
Com o aumento da capacidade das baterias e redução do custo delas, uma vez que sua produção começa a ganhar escala considerável – área que a BYD domina – a Toyota prova que mudar de ideia faz parte do jogo.
Conter o aquecimento global é um dos principais fatores que movem as empresas – e os governos – a exigirem veículos cada vez menos poluentes, com reduções significativas de CO2. No entanto, sinergias sempre são citadas como forma de sustentar um negócio caro e que ainda não paga as próprias contas, embora a Toyota e a BYD não tenham detalhado como se dará o acordo, incluindo se a produção será somente na China ou também fora dela.
“Para atingir esses objetivos, ambas as empresas acreditam que é necessário deixar de lado sua rivalidade e colaborar; portanto, as duas empresas concordaram em desenvolver conjuntamente veículos elétricos a bateria”, diz o comunicado.
| Automotive Business (publicado em 19-07-2019) | | | |
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