| 13 de mARÇO de 2020
Sexta-feira
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Em 13/03/2020
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Fonte: BACEN
| | | | | Novos Projetos de Lei - Coordenação de Relações Governamentais - nº 05. Ano XV. 12 de março de 2020
Confira nessa edição os novos projetos de lei apresentados no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
ÍNDICE
INTERESSE GERAL DA INDÚSTRIA
REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA
DIREITO DE PROPRIEDADE E CONTRATOS
Ampliação de alternativas para titulação de propriedade privada
PL 413/2020 do deputado Vinicius Poit (NOVO/SP)
Obrigação de programa de compliance em empresas que celebrem parecerias com a Administração Pública
PL 418/2020 do deputado Fernando Borja (Avante/MG)
COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Possibilidade de armazenagem de produtos destinados à exportação em recintos não alfandegados
PL 401/2020 do deputado Gilson Marques (NOVO/SC)
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Aplicação de recursos do BNDES em MPEs cadastradas no Simples
PL 433/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Sustação do direito de desenvolver ou comercializar produto em desacordo com norma técnica desatualizada
PDL 62/2020 do deputado Nilto Tatto (PT/SP)
MEIO AMBIENTE
Aumento das penas relativas aos crimes de poluição ambiental
PL 424/2020 do deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATOS
Obrigatoriedade do cumprimento da cota de aprendizes para contratos com a Administração Pública
PL 423/2020 do deputado Fernando Borja (Avante/MG)
BENEFÍCIOS
Concessão de férias proporcionais
PL 402/2020 do deputado Gilson Marques (NOVO/SC)
FGTS
Movimentação do FGTS para aquisição de segundo imóvel
PL 462/2020 do deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS)
RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
Ausência do trabalho para participar de reunião escolar de dependentes
PL 429/2020 da deputada Tabata Amaral (PDT/SP)
INFRAESTRUTURA
Debêntures incentivadas para investimentos sustentáveis
PL 392/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA)
Previsão da apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, ao etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual
PLP 11/2020 do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT)
INTERESSE SETORIAL
AGROINDÚSTRIA
Sustação da Portaria que estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PDL 65/2020 da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos
PL 448/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
INDÚSTRIA DE BEBIDAS
Regulamentação da coleta e destinação final de vasilhames de garrafas de vidro não retornáveis (long necks)
PL 469/2020 do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG)
INDÚSTRIA DO PLÁSTICO
Proibição da comercialização de canudos de plástico não biodegradável
PL 444/2020 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
NOVOS PROJETOS DE LEI ESTADUAL
CUSTO DE FINANCIMANTO
CRÉDITO SUBSIDIADO
Autorização de concessão de subvenção econômica com recursos do FDE para a Agência de Fomento do Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
PL 130/2020, de autoria do Poder Executivo
Autorização para a Fomento Paraná criar linha de crédito com condições especiais para empreendedores formais e informais e para municípios atingidos por desastres
PL 131/2020, de autoria do Poder Executivo
INFRAESTRUTURA
Divulgação das obras paralisadas e/ou interrompidas no Portal da Transparência do Estado do Paraná
PL 115/2020, de autoria do Deputado Douglas Fabrício (CIDADANIA)
Obrigação de realizar a manutenção e conservação de postes e fiação localizadas no Estado do Paraná, pelas concessionárias/permissionárias do serviço público
PL 122/2020, de autoria do Deputado Soldado Fruet (PROS)
| Sistema FIEP ( publicado em 12-03-2020) | | | | Nos últimos doze meses, a indústria paranaense teve o segundo melhor desempenho do País, atrás apenas do Amazonas. Os maiores avanços locais foram na fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (23,4%), alimentos (8,9%), máquinas e equipamentos (8,5%).
A produção industrial paranaense cresceu 2,6% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a dezembro de 2019, o aumento foi de 1,7%. No acumulado dos últimos doze meses, a indústria local registrou evolução de 5,2%.
O crescimento no mês foi puxado pela indústria de alimentos (10,4%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (17,9%), produtos derivados de petróleo e biocombustíveis (13,3%), e borracha e material plástico (9%).
Nos últimos doze meses, a indústria paranaense teve o segundo melhor desempenho do País, atrás apenas do Amazonas. Os maiores avanços locais foram na fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (23,4%), alimentos (8,9%), máquinas e equipamentos (8,5%), produtos de metal (7,1%) e máquinas e aparelhos elétricos (6,2%). O saldo nacional em um ano ainda é negativo (-1%).
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a regularidade do crescimento industrial do Paraná mostra que os empresários continuam apostando no Estado. Ele reforça o contínuo trabalho de prospecção de investidores, citando a participação na recente missão oficial brasileira aos Estados Unidos. “Encerramos 2019 com o maior indicador nacional na indústria e 2020 começa com otimismo, apesar da desaceleração global depois da pandemia do coronavírus", afirmou.
INVESTIMENTOS - O governador frisou investimentos de mais de R$ 1,5 bilhão já confirmados em 2020. São R$ 650 milhões da farmacêutica Prati-Donaduzzi em uma nova planta em Toledo, no Oeste, e os R$ 865 milhões anunciados na quarta-feira (12) pelo Grupo Heineken, para aumentar em 75% sua capacidade de produção, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais.
Segundo o governador o programa Descomplica Rural, lançado em 2020, incentiva ainda mais a industrialização de alimentos no Estado, principalmente diante da possibilidade de abertura de novos mercados. "Estamos em um bom ritmo de crescimento, otimistas com o futuro", arrematou.
VARIAÇÃO MENSAL - O crescimento de 2,6% do Paraná em janeiro de 2020 esteve entre os melhores do País. Nesse índice, apenas oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE apontaram variação positiva - o recuo nacional foi de -0,9%.
Segundo o IBGE, a indústria paranaense de alimentos segue crescendo em bom ritmo, impulsionada pelos investimentos das cooperativas e pelo sistema estadual de financiamentos. Desde janeiro de 2019, houve crescimento em todos os meses nesse setor em relação aos respectivos pares de 2018. Em alguns casos, as evoluções ultrapassaram 20%.
VARIAÇÃO MÊS/MÊS - A variação de 1,7% em janeiro em relação a dezembro do ano passado marca a oitava marca positiva do Paraná nesse indicador da indústria nos últimos doze meses. Em janeiro de 2020, na série com ajuste sazonal, 13 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE mostraram taxas positivas, acompanhando o crescimento de 0,9% da indústria nacional.
INDICADOR NACIONAL - Em janeiro de 2020, a produção industrial avançou 0,9% frente a dezembro de 2019, interrompendo dois meses de taxas negativas consecutivas. Em relação a janeiro do ano passado, a indústria caiu -0,9%. No acumulado de doze meses, a atividade industrial recuou -1%. O setor industrial ainda se encontra 17,1% abaixo do nível recorde de produção alcançado em maio de 2011.
| Agência Estadual de Notícias ( publicado em 12-03-2020) | | | | Setor se reuniu com governo para defender aumento do Reintegra para 5%
Em meio ao risco de crise econômica com o avanço do coronavírus, seis entidades industriais brasileiras foram até Brasília para pedir o aumento na alíquota do Reintegra, que atualmente é 0,1%. O programa incentiva exportações por meio da devolução de créditos tributários. Quanto maior a alíquota, maior a devolução.
A reunião durou duas horas e ocorreu nesta quinta-feira (12) no Ministério da Economia. Do lado do governo participaram do encontro o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Gustavo Ene, e representantes do Ministério de Relações Exteriores e da Receita Federal.
Entre os industriais estavam integrantes da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e do Instituto Aço Brasil, além da AEB Associação de Comércio Exterior do Brasil.
O Reintegra foi criado em 2011, no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. O objetivo do programa é devolver o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Em 2018, o incentivo foi reduzido de 3% a quase zero como parte da política do então governo Michel Temer de diminuir os incentivos tributários. O setor industrial defende agora um Reintegra de 5%.
Segundo Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, o encontro serviu para discutir juridicamente a cadeia tributária da indústria nacional.
“Nosso sistema tributário se baseia em créditos físicos e não em créditos financeiros. Isso faz com que muitos bens não sejam computados na cadeia produtiva e não gere crédito”, disse.
Mello Lopes afirma que é necessário agilizar a reforma tributária para eliminar o que ele chama de “cumulatividade dos impostos”. Esse resíduo tributário, segundo ele, seria de 6,5% em média.
O presidente do Aço Brasil diz que esse tributo, que seria cobrado a mais, acaba sendo incorporado ao preço final do produto exportado.
“A Receita, que não tem recursos, precisa dizer que é subsídio e renúncia fiscal. Quando na verdade todo mundo sabe que não é! Não podemos exportar imposto, o mundo não faz isso”, disse Mello Lopes.
O presidente da Abit, Fernando Pimentel, afirmou que a reunião não foi conclusiva. “Ainda está na fase de tratativas. O governo entendeu que deve avaliar as propostas, até para poder ter uma previsão.”
Mello Lopes, do Aço Brasil, diz que o governo entende “que não se pode exportar imposto”. “A Sepec [Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade] está com a gente, defende os interesses da indústria”, afirmou.
| Folha de S.Paulo | | | | Recursos atenderão empresas prejudicadas por causa do coronavírus
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília.
O presidente da Caixa informou que serão destinados R$ 30 bilhões para compra de carteira de crédito consignado e de financiamentos de carros de bancos médios, caso essas instituições financeiras tenham dificuldades; R$ 40 bilhões para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobiliário e as pequenas e médias; e R$ 5 bilhões para o crédito agrícola.
“A Caixa é hoje o banco com o maior índice de capitalização, que é o Índice de Basileia [indicador que mede o grau de alavancagem financeira de uma instituição financeira], acima de 19%, e com mais de R$ 300 bilhões de títulos públicos. O que significa isso? A Caixa tem amplo espaço para emprestar. Os R$ 75 bilhões são apenas 10% da nossa carteira de crédito”, disse o presidente da Caixa.
Já o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que não há uma estimativa de quanto o banco poderá emprestar. Ele destacou, no entanto, que a instituição atenderá a demanda dos clientes, principalmente as pequenas e médias empresas.
“Tudo deve voltar à normalidade em algum ponto do segundo semestre. Com esse tipo de atividade, estamos apoiando nossa clientela para esse período de dificuldades, principalmente suprindo problemas de capital de giro. Temos adotado uma atitude proativa de procurar nossos clientes quando se configura que determinado setor está em uma crise um pouco mais acentuada”, disse Rubem Novaes.
O ministro Paulo Guedes lembrou que o Banco Central já tinha liberado R$ 135 bilhões de depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central). O dinheiro liberado pelo BC pode ser usado pelos bancos para oferecer empréstimos. “Por razões econômicas já estávamos liberando. Então, chega em um ótimo momento, exatamente no momento que a crise está chegando”, afirmou.
“Antes da nossa reunião, eu falei por telefone com o presidente do Banco Central, Roberto Campos, que também está monitorando as condições de liquidez da economia. Ele me assegurou que as condições de liquidez estão absolutamente estáveis e vai garantir essa manutenção da estabilidade”, disse Guedes.
| Agência Brasil | | | | Sensor marca 52 pontos em fevereiro e indica expansão para o mês
A indústria paulista mostra melhora de sua atividade em 2020. As vendas reais avançaram 8,9% na passagem de dezembro para janeiro, excluídos os efeitos sazonais. As horas trabalhadas registraram alta de 1,1% em janeiro e o nível de utilização da capacidade instalada (NUCI) apontou aumento de 0,4 p.p, atingindo a marca de 75,6% no mês. Os dados são do Levantamento de Conjuntura divulgados nesta quarta-feira (11/03), pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).
O Sensor, também medido pela federação, referente ao mês de fevereiro, ficou acima da linha de estabilidade, marcando 52 pontos, com ajuste sazonal, indicando aumento da atividade industrial paulista no mês.
O componente estoque foi o que mais colaborou positivamente para o resultado geral, seu índice passou de 54,2 pontos em janeiro para 55,8 pontos no mês corrente. Com este resultado, o indicador se mantém pelo terceiro mês consecutivo acima dos 50 pontos (dezembro 52,1 e janeiro 54,2 pontos). Leituras superiores a 50,0 pontos indicam estoque abaixo do desejável.
Outro destaque positivo foi o indicador de vendas que apresentou forte melhora em fevereiro. Ao passar de 46,4 pontos em janeiro para 54,9 pontos no mês corrente (variação de 8,5 pontos) o indicador cruza a linha de estabilidade e passa para o campo de expansão. Ao ficar acima de 50 pontos, indica expectativa de aumento das vendas no mês.
"No último bimestre de 2019, a indústria foi afetada por fatores negativos transitórios como um forte ajuste de estoques no segmento automobilístico, que deve ser revertido no início de 2020, como aponta os resultados de janeiro e o sinalizado pelo Sensor em fevereiro. Apoiado pelo baixo nível da taxa de juros (Selic) e pela expansão do crédito, o quadro é de melhora da atividade industrial nos próximos meses. O processo de retomada está consolidado. Temos agora o risco do efeito coronavírus na economia global", avalia Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.
Clique aqui para acessar o Levantamento de Conjuntura Jan20 e Sensor Fev20
| CIMM ( publicado em 11-03-2020) | | | | Dos 20 papéis mais baratos em dia de caos no mercado, 12 eram de empresas que estão ou já estiveram em recuperação judicial ou extrajudicial
O mercado de ações enfrenta, nesta semana, uma luta sangrenta. Apenas acompanhar a variação de preços da sua carteira de investimentos, além de causar irritação (e possível taquicardia), impede que o pequeno investidor fareje novas oportunidades.
É bom revisitar o campo de batalha na manhã seguinte, sob a luz do sol, para fazer uma contagem de corpos e entender os resultados.
Ao analisar as ações mais baratas na abertura do mercado nesta terça-feira (10), dia seguinte à queda de mais de 12% do Ibovespa, foi possível identificar um ponto interessante: dos 20 papéis mais baratos, 12 eram de empresas que estão ou já estiveram em recuperação judicial ou extrajudicial.
Essas companhias correspondem a menos de 10% das empresas com ação em bolsa, mas lá estavam, representando mais da metade dos papéis mais desvalorizados do mercado.
Não que o preço baixo, por si, torne uma ação atraente. Veneno a R$ 1 também mata. Mas a constatação sobre os preços serve ao menos para mostrar que é uma boa hora para estudar as empresas em recuperação. Ainda mais depois de ver o Ibovespa despencar nesta quinta-feira (12).
Quem investe a longo prazo, deve levar em conta a solidez das empresas em que coloca seu dinheiro e a capacidade delas de gerar valor. Isso não muda no caso das companhias em recuperação.
O grupo de 24 companhias em recuperação judicial ou extrajudicial na bolsa engloba a gigante da telefonia Oi; a MMX Mineração, fundada por Eike Batista; e a livraria Saraiva, por exemplo.
MAIS RISCO X MAIS RETORNO
A questão é que essas companhias estão passando por dificuldade financeira, reconhecida em cartório, ou melhor, pela Justiça. Com isso, a chance de o investidor terminar com um mico na mão é maior. Só que mais risco, no mercado de ações, pode significar também a chance de ter mais retorno.
A entrada em recuperação tem o poder de derrubar o preço das ações. E, em papéis baratos, pequenas variações de preço significam grandes mudanças percentuais.
No fim desta mesma terça, uma ação da Eternit, empresa que explorava amianto e entrou em recuperação depois de proibirem a venda dos derivados do minério, eram negociadas por R$ 4,90. Uma diferença de apenas 90 centavos em relação ao fechamento da segunda-feira, mas que significou um ganho de 22% —em um dia— para seus acionistas.
Mas quedas são igualmente grandes. Não há consenso sobre o número de empresas que realmente se recuperam. Há estudos que apontam 2%, mas levando em conta todo o tipo de companhia. Outros, apontam cerca de 40%, examinando menos de cem casos em São Paulo.
O Instituto Recupera Brasil, que desenvolve estudos sobre o tema, identificou 420 empresas S.A. que entraram em recuperação desde 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falências foi aprovada. Ou seja, é um mar de casos, com resultados díspares o bastante para dizer que a única certeza é a incerteza.
Logo, se uma companhia que desperta seu interesse entrou em recuperação judicial e está com ações, a seu ver, a preço de banana, é hora de fazer o dever de casa.
DEVER DE CASA
Normalmente, o que se olha para saber se uma empresa está saudável é a projeção do fluxo de caixa, os indicadores fundamentalistas e balanços. Para correr o risco de investir em uma empresa em recuperação, é aconselhável ir mais fundo.
Um fator importante é o valor de liquidação. Ou seja: se aquela empresa quebrar hoje, a venda de todos os seus bens dá conta de pagar todas as suas dívidas e, ainda, seus acionistas? Lembre-se: os acionistas ficam lá atrás na fila de pagamentos no caso de falência.
Outro ponto é ficar atento às notícias. Com oscilação grande, as ações dessas empresas são chamadas, no jargão do mercado financeiro, de “papéis de eventos”, cujos preços variam de acordo com a divulgação de informações sobre elas. Um fornecedor que fechou as portas ou o barateamento de uma tecnologia podem fazer o preço pular ou afundar.
E, finalmente, tem o que parece ser o pulo do gato para o pequeno investidor: há um caminho claro para conhecer detalhes da operação dessas companhias. É que, para entrar em recuperação, elas precisaram colocar no papel todos os seus planos para dar a volta por cima. E tudo isso, claro, teve de ser aprovado por seus credores e aceitos pela Justiça.
Esse documento, o plano de recuperação judicial, está disponível no processo, que é público, e pode ser lido por qualquer interessado. Também não costuma ser difícil encontrar o documento na internet.
Lá estão os prazos para pagamentos, a lista de fornecedores e a avaliação de todos os bens e ativos da companhia, mostrando de forma clara e concreta como ela pretende sair da crise.
Vale lembrar que, como sempre há um banco entre os credores (antes de chegar a esse ponto, todo mundo pega empréstimo), o plano já foi analisado e pareceu factível para quem realmente entende de dinheiro e tem interesse em receber daquela empresa.
Se ficar com dúvidas em relação ao documento, pode também levar o documento para a análise de profissionais, como advogados e economistas especializados na área.
Uma dica: você deve se aproveitar do trabalho dos administradores judiciais, profissionais nomeados pela Justiça para fiscalizar o cumprimento do processo de recuperação e manter os credores informados.
Eles são obrigados a enviar relatórios mensais aos credores, apontando onde a empresa está indo bem e onde parece estar falhando. Informações cruciais para quem investe nelas.
Esses documentos costumam ficar disponíveis nos sites de Relações com Investidores das empresas, ou em páginas criadas pelos próprios administradores, para dar transparência ao processo. E são um verdadeiro raio-X da operação.
Discurso de vendedor
Com todas essas informações em mãos, aí sim é o momento de ver quanto do seu dinheiro deve ir para aqueles papéis.
Não é sempre que você vai encontrar ações de uma grande empresa como a Oi abaixo de R$ 1, ou uma valorização de mais de 20% em um dia, como a Triunfo Participações e a Eternit apresentaram nesta semana.
Mas o discurso de que é preciso comprar porque “os preços estão baixos” ou porque as ações oferecem “chance de dobrar seus investimentos” cai melhor em esquemas de pirâmide financeira do que em investimentos de verdade.
Marcos de Vasconcellos - Jornalista, empreendedor e fundador do site Monitor do Mercado.
| Folha de S.Paulo | | | | Estudo destaca que, mesmo assim, é importante ter curso superior
Pelo menos 29,5% das pessoas que concluíram a graduação há até três anos ainda não conseguiram o primeiro emprego, e os que terminaram o curso há mais tempo e ainda não entraram no mercado de trabalho são 8,8%. Os dados são da Pesquisa de Empregabilidade do Brasil, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Semesp. A Semesp é uma entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil.
A pesquisa aponta a empregabilidade dos egressos de instituições públicas e privadas de todas as regiões do país, revelando a eficiência do diploma de graduação em termos de rentabilidade e sucesso dos profissionais. Foram entrevistados 9.426 egressos do ensino superior brasileiro, no período de 14 de outubro a 30 de novembro de 2019. Entre os participantes, 64,2% responderam ter concluído a graduação em instituição privada e 35,8% em instituição pública. No total, os participantes representam 481 Instituições de ensino superior, sendo 74% privadas e 26% públicas.
“Esta é a maior pesquisa já feita com alunos que saíram do ensino superior para verificar efetivamente qual foi o impacto de ter cursado a universidade na vida dele. Muito se fala que é bom, que aumenta a empregabilidade, o salário, mas não se mensura isso. Nós temos muitos dados do Censo da Educação sobre o aluno que está cursando, ou do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], mas depois que eles saem do ensino superior não há uma pesquisa", disse o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.
Segundo a pesquisa, no total de cursos com maior número de participantes, lideram administração (8,4%); direito (7,6%); ciências biológicas (4,4%), engenharia civil (4,2%) e psicologia (4,2%). Quando considerados só os estudantes da rede privada, os cursos mais representativos são os de administração (12,2%); direito (10,9%); psicologia (5,5%); engenharia civil (5,0%) e publicidade e propaganda (4,3%). Nas instituições públicas, são os cursos de ciências biológicas (8,4%); engenharia mecânica (6,6%); ciências da computação (5,2%); geografia (3,6%) e medicina veterinária (3,6%).
Mais da metade dos graduados da rede privada cursou o ensino superior no período noturno (62,2%), contra 22,3% da pública. Entre os que estudaram na rede pública, 63,8% fizeram o curso no período diurno integral. Por período de estudo, diurno e noturno, destaca-se o percentual de participantes que responderam ter conseguido o primeiro emprego antes mesmo da conclusão do curso, 56,0% do noturno, contra 27,9% do diurno.
A pesquisa mostra que não houve diferença significativa entre os egressos de entidades públicas e particulares que responderam atuar em uma área diferente da de formação: 22,5% da rede privada, contra 21,8% da pública. A relevância do diploma na rentabilidade dos profissionais também chama a atenção na pesquisa: antes da conclusão do curso, apenas 5,8% ganhavam mais de R$ 5 mil e, após o término da graduação, o percentual de egressos com essa renda saltou para 41,4%.
Os profissionais que trabalham também apontaram o que melhorou depois que concluíram o curso superior. Eles citaram o fato de ter entrado em um curso de pós-graduação (42,5%), a melhora do salário (41,3%); o fato de ter conseguido emprego na área de atuação (41,3%) e de ter o primeiro emprego (26,4%).
“A pesquisa mostrou que, mesmo em tempos de crise, fazer um curso superior é muito positivo, primeiro porque realmente aumenta a empregabilidade dos alunos e depois porque praticamente todos os que se formaram antes da crise econômica estão empregados e, entre os que se formaram durante a crise, uma parcela está desempregada, mas o restante está empregado. Se compararmos com os outros níveis de ensino, a empregabilidade é bem maior e o aumento salarial, significativo. Pegamos aqueles que trabalhavam antes de se formar e comparamos com o que passaram a ganhar, e o aumento foi de uma média de 162%”, disse Capelato.
Ele destacou que, apesar de a empregabilidade ser elevada entre aqueles que se formaram recentemente, o percentual dos que ainda não conseguiram emprego reflete negativamente, tornando-se uma realidade cruel, já que, devido à crise econômica, não há emprego para todo mundo. "Então, há aqueles que estão formados há mais tempo, com experiência e que aceitam empregos [em] que os jovens entram quando se formam. Isso é uma lógica perversa porque os mais jovens vão ficar sem emprego durante um tempo, não conseguem experiência, e o mercado de trabalho cada vez menos absorve esses jovens."
Nesse sentido, Capelato diz que é positivo o Programa Verde e Amarelo, do governo federal, que incentiva a geração de emprego para jovens de 18 a 29 anos. O objetivo é inserir os recém-formados no mercado de trabalho, já que muitas vezes as empresas escolhem contratar a pessoa que tem mais experiência e que aceita o salário que seria de uma pessoa graduada depois.
"A Carteira Verde e Amarela é um estímulo para reduzir ou anular esse efeito, porque desonera as empresas dos seus encargos trabalhistas, desde que contratem pessoas com até 30 anos de idade. Então, o efeito econômico pode atenuar a concorrência e o fato de a pessoa não ter experiência", afirmou.
| Automotive Business ( publicado em12-03-2020) | | | | A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou nota nessa sexta-feira (dia 13) com as meidas para evitar a propagação do coronavírus. As sessões plenárias serão mantidas, mas outros eventos serão cancelados. Veja a nota da ALEP, na íntegra:
"Com o objetivo de conter a transmissão do coronavírus, a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná emitiu o Ato 143/2020 em que adota procedimentos e regras de prevenção.
Entre as medidas está a suspensão de realização de sessões solenes, audiências públicas, visitas guiadas e demais eventos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Conforme o ato, estão mantidas as realizações das sessões plenárias.
O acesso da população à Assembleia Legislativa do Paraná também será restrito. Somente poderão entrar na sede do Poder Legislativo os deputados estaduais, servidores, profissionais de veículos de imprensa, terceirizados e representantes de entidades e órgãos públicos, todos previamente credenciados.
O documento também apresenta medidas para o afastamento de deputados, servidores e demais colaboradores que: I – tenham retornado de países estrangeiros em que há comprovada epidemia de COVID-19; II – apresentem histórico de contato próximo com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 no Brasil ou no exterior; III – apresentem atestado em que se recomende o seu isolamento ou quarentena.
Nesse caso, a pessoa deverá informar imediatamente a chefia e, sempre que possível, o afastamento se dará “sob o regime de teletrabalho”, cabendo “à chefia imediata definir os critérios de execução e controle do teletrabalho”.
Todas as medidas contidas no ato têm “a vigência de trinta dias contados a partir da sua publicação, podendo este prazo ser prorrogado por decisão da Comissão Executiva”.
Assinam o documento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo secretário Gilson de Souza (PSC).
| Bem Paraná | | | | Sindicato do setor farmacêutico cortou reuniões com mais de cinco pessoas
Vazio Após o anúncio de pandemia de coronavírus pela OMS, na quarta (11), associações setoriais e diretorias de empresas começaram a trocar informações sobre as medidas que vinham sendo estudadas nas últimas semanas. Nesta quinta (12), as decisões de cancelamento de eventos apareceram em série.
Ausência Foram adiadas desde reuniões do setor de bebidas, como um happy hour da Diageo que falaria sobre desigualdade de gênero, até visitas de negócios na Gerdau e atividades do clube Pinheiros.
Pausa O Sindusfarma resolveu cortar temporariamente as reuniões com mais de cinco pessoas. A Abihpec, associação da indústria de higiene pessoal e cosméticos, proibiu viagens de funcionários e cancelou a participação em eventos com mais de 20 pessoas.
Palco No Allianz Parque, só houve cancelamento de eventos corporativos. A programação de jogos e shows, como a apresentação dos Backstreet Boys no domingo (15) está mantida. Segundo Márcio Flores, diretor de marketing da empresa, as decisões sobre grandes eventos são dos promotores e organizadores, mas o coronavírus preocupa.
Show “Tivemos reuniões desde o momento que isso foi anunciado por sabermos do impacto que o vírus traria para o mercado de entretenimento global”, diz Flores.
| Folha de S.Paulo | | | | Plano de contingenciamento de companhias como Google e Pfizer no Brasil inclui medidas simples, mas eficazes, dizem especialistas
Restrição para uso de elevadores, reforço na limpeza de maçanetas e nas máquinas de café e redução de reuniões presenciais. Medidas preventivas do tipo estão nos planos de contingência de boa parte das companhias globais instaladas no Brasil para evitar eventual avanço do novo coronavírus entre funcionários.
A primeira diretriz, logo no início do surto, era adotar restrições a viagens internacionais, uma vez que o vírus, inevitavelmente, viria do exterior. Com a elevação de casos no Brasil e a perspectiva de aumento exponencial dos doentes nas próximas semanas, as empresas brasileiras também passaram a restringir viagens domésticas.
Houve, ainda, alteração na rotina interna de trabalho, com a adoção de home office e de horários alternativos para limitar o trânsito nos escritórios. Nos casos em que o trabalho presencial é essencial, as companhias adotaram regras para o contato, como uma distância mínima entre funcionários.
A orientação é que reuniões sejam feitas por aplicativos de videoconferência, como Zoom, Skype ou Hangouts.
“Estamos recomendando fortemente que as empresas não façam viagens, a não ser em casos de extrema necessidade. Nossa recomendação é ‘não vá!’”, diz Anselmo Bonservizzi, da área de Risk Advisory da consultoria Deloitte.
Homem em aeroporto; além de viagens internacionais, empresas estão restringindo viagens domésticas no Brasil - AFP
Apesar de autoridades sanitárias recomendarem a ventilação em locais com concentração de pessoas, a maioria das empresas não inclui esse tema nos planos de contingência. Muitos prédios comerciais têm fachadas de vidro e ar-condicionado central, sem janelas que possam ser abertas.
A Folha teve acesso a uma planilha com medidas de restrições de viagens e adoção de home office adotadas por grandes empresas, incluindo multinacionais.
Como consultorias de gerenciamento de crise recomendam o envolvimento das chefias na implantação das medidas, os planos de contingenciamento passaram pelo crivo das matrizes, no caso das multinacionais, e foram referendadas pelos presidentes, no caso de empresas brasileiras.
Algumas das companhias se manifestaram sobre suas diretrizes.
10 MEDIDAS TOMADAS POR EMPRESAS
- Cancelamento de viagens nacionais e internacionais. As consideradas essenciais passam por aprovação superior
- Home office
- Recomendações de segurança cibernética para evitar ataques em locais externos à corporação
- Reforço de higienização: maçanetas, botões e máquinas de café devem estar limpos; uso de álcool gel é indispensável
- Criação de comitês de crise que dialoguem com todos os setores da empresa
- Criação de comitês condominiais para ações coletivas, como reforço da limpeza de áreas comuns, cancelamento de biometria e triagem de visitantes
- Substituição de reuniões físicas por videoconferências
- Encontros devem ter poucas pessoas, com distância de cerca de dois metros
- Restrição de elevadores a equipes de limpeza
- Flexibilização nas escalas para evitar que funcionários usem transporte público em horário de pico
A GSK, de saúde, afirma que estabeleceu um comitê de crise e que passou a realizar conversas presenciais com a presidência e um time de médicos para informar os empregados sobre os desdobramentos do Covid-19.
Também antecipou a vacinação contra a gripe —a empresa é uma das fornecedoras da vacina para o Ministério da Saúde.
Além dos 14 dias de home office a funcionários que tenham viajado a um dos países monitorados, podem entrar em quarentena empregados que tenham algum familiar próximo que viajou e apresente sintomas.
Entre as farmacêuticas, a Pfizer diz que cancelou viagens, e a Hypera Pharma recomendou quarentena a colaboradores que retornarem de regiões críticas.
Já a Takeda adotou home office, cancelou viagens nacionais e internacionais até 31 de maio e flexibilizou o horário de trabalho, a fim de evitar horários de pico no transporte público.
Em reuniões presenciais, a diretriz na farmacêutica é limitar a participação em até 10 pessoas por sala, respeitando uma distância de dois metros entre os presentes. Além de intensificar a higienização de objetos como máquinas de café, a empresa também restringiu o uso de elevadores, mudou turnos de horário de almoço e aumentou a ventilação.
Entre as gigantes de tecnologia, o Google está permitindo que todos os funcionários da América Latina trabalhem de casa. A empresa também limitou o acesso a seus escritórios, além de evitar viagens internacionais. O Facebook e a LG adotaram diretrizes semelhantes para viagens.
O iFood incentiva o trabalho remoto e reduziu as reuniões internas. A empresa também diz ter alterado a rotina de desinfecção de maçanetas, superfícies de contato e locais de alta circulação.
O LinkedIn decidiu fechar seu escritório em São Paulo mesmo sem caso de coronavírus entre os empregados. Até o fim de março, funcionário poderão trabalhar de casa. Como prevenção, as instalações passarão por uma "limpeza profunda", afirmou a companhia em nota.
A decisão da rede social veio após a Tivit, empresa de soluções digitais que fica no mesmo condomínio, confirmar um caso de contaminação nesta semana.
As duas corporações ficam em prédios separados, mas no mesmo condomínio, o Eldorado Business Tower, na av. das Nações Unidas.
A Petrobras afirma que suspendeu todas as viagens para o exterior, incluindo treinamentos programados. Os trabalhadores que estiverem retornando de viagem a trabalho ou férias ficarão em home office por sete dias. A empresa está suspendendo também eventos e reuniões presenciais com mais de 20 pessoas.
Nos aeroportos de onde saem voos para plataformas de produção de petróleo em alto mar, os passageiros são submetidos a aferição de temperatura antes de embarcar, para evitar o risco de contágio nas unidades. A companhia informou ainda que está dando preferência a reuniões online.
A Eletrobras decidiu substituir viagens a trabalho por videoconferência sempre que possível. Já a Vale disse que cancelou todas as viagens não essenciais e eventos por tempo indeterminado. A mineradora criou dois comitês de crise para gerir as ações decorrentes da pandemia.
Segundo a companhia, que tem atuação em cerca de 30 países, escritórios em cidades onde a doença já se espalhou estão operando em home office.
Já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) decidiu fazer uma simulação de contingência na próxima semana, para testar um esquema de emergência em caso de preparar seus funcionários e famílias para eventual agravamento da crise.
Na segunda (16), 400 empregados da equipe de contingência começam a trabalhar de casa. Na terça (17) e quarta (18), outros 1.100 empregados entrarão em regime de trabalho remoto. Na quinta (19) e sexta (20), todos os funcionários do edifício sede do banco, no Rio, trabalharão em casa.
A simulação será encerrada na sexta. Durante a semana, os funcionários do banco não poderão receber visitas de pessoas de outras instituições ou fazer visitas a trabalho.
ESPECIALISTAS RECOMENDAM REFORÇO DE SEGURANÇA DIGITAL E AÇÕES CONDOMINIAIS
Especialistas destacam dois pontos importantes que não constam em comunicados internos de companhias e que devem ser levados em consideração pelas diretorias.
O primeiro é o reforço da segurança cibernética. Como as pessoas passam a usar redes de wi-fi e computadores próprios em suas casas, a área de tecnologia da informação deve aumentar sua atuação.
Para evitar ataques cibernéticos, o conselho é que enviem recomendações sobre uso seguro de internet.
É recomendável a utilização de VPN (sigla para redes privadas virtuais). A atenção deve ser priorizada em casos de documentos sensíveis, que contêm dados sigilosos ou informações sobre empregados: eles jamais devem ser abertos com o computador ou celular conectado a um wi-fi público.
Outro direcionamento diz respeito a empresas que compartilham prédios. É preciso agir de forma conjunta em ações preventivas. Além do reforço na limpeza, condomínios podem cancelar acessos por biometria digital e realizar triagens prévias em todos os visitantes do prédio.
O São Paulo Corporate Towers, por exemplo, que reúne escritórios de marcas como XP Investimentos, Microsoft, HSBC, BNP Paribas e Visa, adotou essas ações depois que a XP registrou dois casos de coronavírus entre os funcionários.
| Folha de S.Paulo | | | | Foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que o novo coronavírus, COVID-19, é uma pandemia. No Brasil, todas as atenções estão voltadas para a proliferação da doença. Diante do perigo eminente, como empresas e gestores de RH devem proceder?
Epidemias e pandemias causam estresse, ansiedade e muita preocupação entre os funcionários e gestores. E a prioridade da gestão do RH é cuidar sempre do bem estar dos colaboradores. De acordo com a especialista em gestão de pessoas Silvana Fernandes, Head de RH da Pontomais – empresa de tecnologia para RH, a melhor forma para lidar com situações como essas é buscar soluções antecipadas e criar um plano de ação.
Com isso, foram separadas os maiores questionamentos em relação a como pode ser feita uma estratégia de prevenção na empresa, sem que os funcionários sejam prejudicados de alguma forma:
1 - O que a gestão de RH precisa fazer para os funcionários se sentirem seguros no ambiente de trabalho?
É imprescindível que se espalhe informativos com dicas de higiene e prevenção em ambientes de uso comum da empresa. Disparar e-mails diários com atualizações sobre o vírus evita fake news e desespero entre os colegas. Espalhar álcool em gel pelos lugares e manter os ambientes arejados é o ideal para o momento, então abra todas as janelas do espaço e adote o uso de ventiladores ao invés de ar condicionado.
2 - Se um funcionário é identificado com coronavírus, o que a empresa deve fazer?
Nesse caso, o primeiro procedimento a ser seguido é verificar se ele esteve na empresa num período de 14 dias antes do diagnóstico. Caso ele tenha comparecido, é importante encaminhar todos os funcionários para exames preventivos. Outro ponto fundamental que deve ser levado em consideração é a higienização do local de trabalho. O ideal é que a limpeza seja realizada pelo menos 24 horas antes da volta dos funcionários para o local.
3 - Os funcionários podem trabalhar em home office?
A lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, conta com uma listagem de procedimentos emergenciais contra o coronavírus. Nos itens previstos, questões como isolamento e quarentena são indicados para casos confirmados e de suspeita. Dentre as medidas cabíveis à gestão de RH, o home office pode ser uma saída para que o colaborador em casos de suspeita trabalhe de casa. Tecnologias como a gestão de ponto digital da Pontomais permitem que o gestor acompanhe a jornada do funcionário de maneira remota. Em casos de atestado médico e quando o colaborador não conseguir exercer suas funções, o período de ausência deve ser contabilizado como falta justificada.
4. Como preparar a equipe de RH para lidar com essa demanda de faltas?
No caso de falta de gestores, o ideal é que as atividades de liderança sejam assumidas pelo funcionário que ocupa o cargo acima desse gestor. Distribuir essas funções entre os colaboradores da equipe pode ser prejudicial para a empresa por que isso pode travar o andamento do trabalho e sobrecarregar o time.
Sobre a Pontomais: A Pontomais é líder no mercado de Controle de Ponto e Gestão de Jornada. São mais de 9.000 empresas e 180.000 usuários em toda América Latina. Uma plataforma simples, econômica e segura. A solução mais moderna e inovadora para diminuir os processos burocráticos e assegurar de que as empresas estejam dentro da lei.
| Bem Paraná | | | | Medidas foram apresentadas a gestores estaduais e municipais de saúde
O Ministério da Saúde recomenda o cancelamento ou adiamento de eventos com grande participação de pessoas em razão da epidemia do novo coronavírus (Covid-19). A orientação foi apresentada junto com um conjunto de medidas a gestores estaduais e municipais de saúde em reunião virtual hoje (13).
De acordo com o órgão, as autoridades locais devem estimular que eventos – sejam eles, governamentais, artísticos, científicos ou comerciais – não ocorram nesse período. Caso não seja possível cancelar o evento, a recomendação é que não haja público.
O ministério indica que os organizadores de eventos que não possam ser cancelados entrem em contato com autoridades de saúde para cumprir os requisitos previstos na legislação para essas situações. “Não há regra única, cada local deve avaliar com as autoridades locais. Não temos o Brasil inteiro na mesma situação. O que não impede que tenhamos que adotar alguma medida geral em algum momento”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.
Em locais com transmissão local do vírus (quando uma pessoa é infectada não por ter viajado para fora, mas por contato com alguém com o vírus no próprio país), a recomendação do ministério é que eventos em locais fechados para menos de 100 pessoas também sejam cancelados ou adiados ou, na impossibilidade disso, que ocorram por meio de transmissão virtual.
Outras medidas
O ministério apresentou diversas outras medidas aos gestores estaduais e locais, que vão de mudanças nos fluxos urbanos às rotinas de trabalho, passando pelo calendário escolar e pela forma de lidar com casos suspeitos e confirmados bem como com mortes em decorrência da doença.
Veja a seguir:
Locais com casos importados (pessoas que contraíram a doença em viagens)
- Reforçar as orientações individuais de prevenção de forma mais ampliada, com escolas, indústrias, empresas e comércio colocando informação em sites e divulgando-as para seu público.
- Se uma pessoa ficar doente, deve permanecer em casa. A orientação mais detalhada pode ser dada pela equipe da unidade básica de saúde ou médico de referência.
- As unidades de saúde devem agilizar os mecanismos de triagem para que pessoas com sintomas respiratórios permaneçam menos tempo em salas de espera. O objetivo é que os pacientes com sintomas não exponham outras pessoas.
- As unidades devem promover também o uso adequado e racional de equipamentos de proteção individual. A máscara, por exemplo, é indicada aos doentes, contatos domiciliares e profissionais de saúde.
- Equipes de vigilância devem organizar o monitoramento dos contatos próximos e domiciliares.
- Os gestores de saúde devem garantir a notificação ampliada das definições de caso de forma atualizada.
- Em localidades apenas com casos suspeitos, as autoridades de saúde devem repassar orientações às unidades de saúde, sem necessidade de medidas drásticas.
- As autoridades de saúde devem planejar formas de ampliação das equipes e como utilizar a força de trabalho de estagiários, estudantes e aposentados. No momento de maior pico da doença, o Ministério da Saúde acredita que pode ser necessária a convocação dessas pessoas.
- A comunicação acerca do novo coronavírus e das formas de prevenção deve ser iniciativa de todos, e não apenas do ministério ou das secretarias estaduais e municipais. Escolas e locais de trabalho podem atuar disseminando essas informações.
- Pessoas que estiverem voltando de locais com grande transmissão devem fazer autoisolamento por sete dias, evitando grandes movimentações em locais com aglomeração de pessoas.
- Os médicos devem receber a orientação de fazer prescrições de remédios com validade mais prolongada aos pacientes que fazem uso de medicamento contínuo, para evitar que a pessoa tenha de se deslocar à unidade de saúde no período do outono e inverno somente para atualizar receita.
- Cruzeiros turísticos devem ser adiados durante todo o período em que durar a emergência de saúde pública.
- Serviços públicos e privados (como shoppings e comércio) devem assegurar disponibilidade para que pessoas possam lavar as mãos, usar álcool gel e toalha de papel. De acordo com o ministério, o ventilador para secar as mãos é complemento, mas não resolve sozinho.
- Em caso de mortes em razão do novo coronavírus, o ministério recomenda que ocorra processo acelerado de emissão do atestado de óbito, além de cuidado nas funerárias e velório sem aglomeração de pessoas.
Medidas adicionais para cidades com transmissão local
- Idosos e pacientes crônicos devem evitar viagens, cinema, shoppings, shows e outros locais com aglomeração.
- Pessoas com síndrome respiratória aguda grave devem ser encaminhadas aos serviços de urgência conforme plano de contingência.
- Serviços de saúde devem fazer uso de estratégia de triagem acelerada específica no contato com primeiro paciente.
Cidades com transmissão sustentada (na qual não se sabe mais qual foi o paciente que originou a cadeia de infecção)
- Reduzir o deslocamento de trabalhadores. Cancelar viagens não essenciais e realizar trabalho em casa.
- Reduzir o fluxo urbano, estimular a adoção de horários alternativos para que trabalhadores não se encontrem todos ao mesmo tempo no horário de pico nos metrôs e rodoviárias. Adotar escalas diferenciadas.
- Estimular que trabalhos administrativos e similares ocorram em horários alternativos, bem como o uso do trabalho remoto (home office).
- Instituições de ensino podem antecipar as férias e usar ferramentas de ensino a distância.
- Municípios devem fazer o monitoramento de admissão e alta relacionadas a casos de Covid-19 em unidades de Tratamento Intensivas, fornecendo essas informações aos secretários de Saúde diariamente.
- A declaração de quarentena foi apontada como medida indesejada, mas constante do planejamento. Se a ocupação dos leitos de UTI atingir 80% em localidade com transmissão sustentada, deve-se avaliar a possibilidade de declaração de quarentena.
| Agência Brasil | | | | Diante da falta de remédio específico e de vacina para combater o novo coronavírus - além do risco de se sobrecarregar o sistema de saúde -, o esforço de cada indivíduo, em particular, e da comunidade, como um todo, passa a ser fundamental para conter a dispersão da covid-19. A mensagem que médicos e autoridades de saúde têm reforçado diariamente é que a população tem de fazer sua parte.
E o que isso significa? O princípio básico é não apenas se proteger, mas também evitar que outras pessoas possam se contaminar, principalmente as mais vulneráveis.
Isso porque muitos casos da doença são leves ou até assintomáticos, de modo que é possível acabar transmitindo sem nem perceber. Um jovem com sintoma leve, que ache que só tem um resfriado, pode acabar contaminando um idoso mais fragilizado. O problema é que a covid-19 em pessoas com mais de 80 apresenta uma taxa de letalidade de mais de 20%.
As medidas mais básicas vêm sendo ditas à exaustão, mas não custa repetir: lavar as mãos constantemente, tossir ou espirrar tampando o rosto com a parte interna do cotovelo, evitar beijos e abraços e aglomerações. Mas, sempre que possível, o ideal é mesmo promover o distanciamento social.
A recomendação é cancelar reuniões, congressos, eventos que não sejam imprescindíveis. Evitar ambientes fechados e cheios, como cinemas, teatros e até mesmo os locais de trabalho, fazendo home office. E ficar muito atento ao próprio corpo. Quem tiver sintomas leves e puder, tem de ficar em casa.
Em vários países que já apresentam uma epidemia mais consistente, o início do problema foi rastreado a situações de aglomeração, como um culto religioso na cidade de Daegu, na Coreia do Sul, e uma conferência de uma multinacional na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos.
"De um modo geral, quantas vezes as pessoas correm para o hospital quando ficam com uma gripe? Quase nunca, né? E muitas vezes ainda vão trabalhar. Agora têm de ficar em casa. Cada pessoa que tiver manifestação clínica tem responsabilidade de não propagar a doença, de não colocar ninguém em risco", afirma Rivaldo Cunha, coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fiocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
A situação muda, claro, se a pessoa apresentar um quadro mais sério, como dificuldade de respiração, febre muito alta. Mas do contrário é melhor não ir para os hospitais.
Especialistas em modelagem matemática de epidemias indicam que quando a população adere às medidas de contenção de uma doença, a curva de novos casos pode sofrer um "achatamento". O princípio é que a dispersão do vírus em uma população que foi pega de surpresa é diferente do que ocorre quando todo mundo age a fim de evitar a doença - seguindo as recomendações das autoridades de saúde, o quadro pode mudar.
A Organização Mundial da Saúde tem citado como exemplo positivo o caso da Coreia do Sul, que, apesar de ter chegado a cerca de 8 mil casos, conseguiu estabilizar a expansão da doença com medidas de contenção. A população aderiu às medidas de cuidados e controle.
Vacina da gripe
Isso vale até ao se precaver contra outras doenças que podem confundir o sistema, como a gripe comum. Por isso é importante que todo mundo tome a vacina contra a doença quando ela estiver disponível. Com isso, não só será mais fácil distinguir pessoas com coronavírus como vai evitar que pessoas contaminadas com gripe também necessitem de atendimento médico.
| Bem Paraná | | | | Professora participou de audiência na Câmara e encontro com ministro da Economia
Sistemas de devolução de impostos no ato da compra tornam a tributação sobre o consumo menos regressiva, ou seja, menor para as pessoas de baixa renda.
A conclusão é parte de um estudo que está sendo elaborado pela professora Rita de la Feria, da Universidade de Leeds (Inglaterra), especialista em tributação que participou de audiência pública no Congresso sobre o tema e seu reuniu com o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quinta-feira (12).
Ao final de sua passagem pelo Brasil, a professora disse que vê mais chances de aprovação da reforma agora do que em outras ocasiões, quando esteve no país para discutir outras propostas na área.
“Acho que há uma conscientização por parte de todos que, efetivamente, não dá para adiar mais essa reforma”, afirmou a pesquisadora, que veio ao país a convite do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade que participou da elaboração da proposta da Câmara (PEC 45).
A PEC prevê um sistema de devolução de tributos para os mais pobres.
Em relação às resistências do setor de serviços ao novo tributo, que unifica IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, ela afirmou que nenhum país concede tributação diferenciada para todo um setor e que não acha confiáveis os dados apresentados por algumas associações com o argumento de que irão ter aumento de carga tributária.
“Os IVAs [Impostos sobre Valor Agregado] mais antigos tendem a usar alíquotas múltiplas, mas não conheço nenhum país que tribute de forma diferenciada todos os serviços versus as mercadorias. O sistema de vocês é tão complexo que não se sabe ao certo quanto da tributação sobre o consumo está dentro de cada serviço”, afirmou.
Rita também afirmou não ver sentido em criar isenções para o setor de saúde e educação. “Quem consome o serviço privado é preferencialmente a camada mais rica. Ninguém vai tributar o serviço público. Não me parece que, em uma análise de custo/benefício, faça sentido a isenção ou uma alíquota menor para esses serviços.”
Ela afirmou que uma reforma que trate apenas da unificação dos tributos federais, defendida pelo ministro Guedes, com adesão voluntária de estados e municípios, já significaria um avanço para o país, embora a adoção de uma legislação única no Brasil seja mais eficiente.
Ela criticou o modelo de tributação sobre movimentação financeira, outra questão defendida pelo ministro, que é cumulativo e incentiva a informalidade.
Afirmou ainda que o Brasil possui atualmente tecnologia para implantar um sistema de devolução de parte do imposto sobre o consumo para os mais pobres, como propõe o texto em análise na Câmara, característica que irá contribuir para tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo.
A especialista participou na quarta-feira (11) de audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária no Congresso, quando foi apresentado o calendário que prevê a votação da proposta no colegiado no início de maio.
Na ocasião, afirmou que a tributação da riqueza tem que começar pela tributação do consumo dos ricos e recomendou a adoção de alíquota única para todos os bens e serviços no país.
| Folha de S.Paulo | | | | Professora participou de audiência na Câmara e encontro com ministro da Economia
Sistemas de devolução de impostos no ato da compra tornam a tributação sobre o consumo menos regressiva, ou seja, menor para as pessoas de baixa renda.
A conclusão é parte de um estudo que está sendo elaborado pela professora Rita de la Feria, da Universidade de Leeds (Inglaterra), especialista em tributação que participou de audiência pública no Congresso sobre o tema e seu reuniu com o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quinta-feira (12).
Ao final de sua passagem pelo Brasil, a professora disse que vê mais chances de aprovação da reforma agora do que em outras ocasiões, quando esteve no país para discutir outras propostas na área.
“Acho que há uma conscientização por parte de todos que, efetivamente, não dá para adiar mais essa reforma”, afirmou a pesquisadora, que veio ao país a convite do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade que participou da elaboração da proposta da Câmara (PEC 45).
A PEC prevê um sistema de devolução de tributos para os mais pobres.
Em relação às resistências do setor de serviços ao novo tributo, que unifica IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, ela afirmou que nenhum país concede tributação diferenciada para todo um setor e que não acha confiáveis os dados apresentados por algumas associações com o argumento de que irão ter aumento de carga tributária.
“Os IVAs [Impostos sobre Valor Agregado] mais antigos tendem a usar alíquotas múltiplas, mas não conheço nenhum país que tribute de forma diferenciada todos os serviços versus as mercadorias. O sistema de vocês é tão complexo que não se sabe ao certo quanto da tributação sobre o consumo está dentro de cada serviço”, afirmou.
Rita também afirmou não ver sentido em criar isenções para o setor de saúde e educação. “Quem consome o serviço privado é preferencialmente a camada mais rica. Ninguém vai tributar o serviço público. Não me parece que, em uma análise de custo/benefício, faça sentido a isenção ou uma alíquota menor para esses serviços.”
Ela afirmou que uma reforma que trate apenas da unificação dos tributos federais, defendida pelo ministro Guedes, com adesão voluntária de estados e municípios, já significaria um avanço para o país, embora a adoção de uma legislação única no Brasil seja mais eficiente.
Ela criticou o modelo de tributação sobre movimentação financeira, outra questão defendida pelo ministro, que é cumulativo e incentiva a informalidade.
Afirmou ainda que o Brasil possui atualmente tecnologia para implantar um sistema de devolução de parte do imposto sobre o consumo para os mais pobres, como propõe o texto em análise na Câmara, característica que irá contribuir para tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo.
A especialista participou na quarta-feira (11) de audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária no Congresso, quando foi apresentado o calendário que prevê a votação da proposta no colegiado no início de maio.
Na ocasião, afirmou que a tributação da riqueza tem que começar pela tributação do consumo dos ricos e recomendou a adoção de alíquota única para todos os bens e serviços no país.
| Folha de S.Paulo | | | | Percentual de 35,17% do PIB supera o pico anterior, de 2008, quando foi a 34,76%; IR de empresas e ICMS puxam alta
A carga tributária brasileira alcançou o patamar recorde de 35,17% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, de acordo com estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro.
O percentual supera o pico anterior, registrado em 2008 (34,76% do PIB). Em 2018, estava em 34,64% do PIB.
Houve aumento tanto na União quanto nos estados e municípios.
O Imposto de Renda das empresas (IRPJ) se destacou e respondeu por 40% do crescimento da carga tributária.
O ICMS (tributo estadual), por quase 30%. A arrecadação que mais cresceu foi a dos municípios (12%, o dobro do percentual da União), mas esses entes têm peso menor no indicador.
O volume de recursos extraídos da economia compulsoriamente pelo setor público chegou a R$ 2,6 trilhões, aproximadamente R$ 12 mil por habitante, cerca de quatro meses de trabalho para pagar tributos.
O aumento surpreendeu os autores, pois veio em meio a um período de recuperação muito lenta da atividade econômica e, ao contrário do que vinha ocorrendo desde 2016, não foi puxado pela arrecadação de royalties e outras receitas extraordinárias.
"Esse resultado marca, possivelmente, o início de uma consolidação da retomada da trajetória de crescimento do indicador [carga tributária], que havia sido freada em 2008 e passou a reverter tal comportamento de 2016 em diante, contradizendo até a hipótese de quebra estrutural da tendência de aumento de receitas, aventadas por alguns autores", dizem os economistas.
Para eles, a subida forte da carga nos últimos anos, ainda que possa ter contribuído para não piorar a crise fiscal, atrapalha a demanda e tem influência negativa no resultado da atividade econômica.
O trabalho também levanta uma questão relevante para as discussões sobre a reforma tributária, que deve ser votada na comissão do Congresso que trata do tema, no dia 5 de maio.
Desde a crise de 2008, houve aumento de participação dos estados e, principalmente, dos municípios na arrecadação direta. A parcela da União encolheu.
As propostas de reforma em discussão congelam a participação de cada ente na arrecadação dos cinco tributos sobre o consumo, o que, no longo prazo, pode prejudicar as prefeituras, segundo os autores.
O avanço dos municípios é explicado pelo esforço dos prefeitos para aumentar a arrecadação do ISS (imposto sobre serviços) e do IPTU (imposto sobre patrimônio).
Também contribuiu o maior dinamismo do setor de serviços, aquele que mais cresceu após a recessão encerrada em 2016.
Olhando apenas para os tributos-alvo da proposta de reforma que tramita na Câmara (PEC 45), de 2008 até 2019, o ISS cresceu em média 4,6% ao ano em termos reais (descontada a inflação).
No mesmo período, o estadual ICMS cresceu 2,6% ao ano. No âmbito federal, o PIS e a Cofins cresceram pouco mais de 1%. O IPI apresentou diminuição.
Segundo os autores, a explicação para o resultado federal ruim é a mesma para desempenho bom do ISS: a tendência de a indústria perder espaço para os serviços na economia moderna.
Eles citam também o investimento das prefeituras, especialmente das regiões metropolitanas, para modernizar a administração tributária local e aprovar projetos de atualização dos valores venais dos imóveis (a carga do municipal IPTU ultrapassou a do estadual IPVA em 2019). O município de São Paulo aprovou a mudança em 2014.
"Os governos subnacionais [estados e municípios) estão fazendo o dever de casa de forma impressionante na arrecadação de seus tributos. O IPTU é a maior surpresa e retrato desse ajuste silencioso", dizem.
Segundo os autores, a situação do governo federal tende a se agravar na questão da tributação do consumo, tendo em vista a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de excluir o ICMS da base do PIS/Cofins, que deverá ser analisada novamente em um julgamento marcado para 1º de abril.
Os pesquisadores afirmam que, no caso da reforma que tramita na Câmara, o risco maior recai sobre os municípios, que estariam abrindo mão do tributo indireto que apresenta melhor performance.
"Isso seria uma forma de reduzir a autonomia dos governos locais, além de configurar uma perda futura, pois é justamente o ISS que tem o maior potencial de crescimento daqui em diante", afirmam.
"Trata-se de um paradoxo da reforma: esta pode até melhorar expectativas do empresariado no longo prazo, mas tende a piorar a ação governamental no curto prazo, se ficar sinal de punir quem mais ajustou.
A divulgação de um estudo com novos dados sobre a carga tributária preenche a lacuna gerada pela falta de números oficiais do governo.
O mais recente dado divulgado pela Receita Federal sobre o tema é de 2017. O número mais atualizado do governo é de 2018, uma estimativa do Tesouro Nacional, outro órgão do Ministério da Economia, apresentada em março do ano passado.
O dado mais atualizado em comum entre os três trabalhos é o de 2017: 33,62% do PIB para o Tesouro e no estudo dos dois economistas. O fisco calcula a carga em 32,43%.
O cálculo dos pesquisadores considera uma carga mais ampla, que inclui toda receita pública extraída compulsoriamente da sociedade pelo setor público, como royalties, multas e receita de dívida ativa tributária.
| Folha de S.Paulo | | | | Presidente da Câmara afirma que não pode nem imaginar que ministro 'possa ter pensado de forma tão medíocre'
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a agenda dos próximos 45 dias será focada no combate aos efeitos econômicos do coronavírus. Na sua opinião, o governo tem de apresentar medidas de curto prazo para discussão. Segundo ele, a ausência disso incomodou deputados e senadores que se reuniram com o ministro Paulo Guedes (Economia) na quarta (11).
“Guedes não tinha uma coisa organizada ou não quis falar. Se olhar os projetos, tem pouca coisa que impacte a agenda de curto prazo ou quase nada”, disse.
Maia recebeu a Folha nesta quinta (12) na residência oficial da presidência da Câmara.
As propostas econômicas em andamento no Congresso, listadas por Guedes em ofício enviado aos parlamentares na terça (10), segundo o deputado, não resolvem a turbulência dos próximos meses.
Para Maia, a reforma administrativa, ainda a ser enviada pelo governo, não é uma solução no momento.
“A reforma administrativa estar atrasada incomodava até 15 dias atrás”, afirmou.
O presidente da Câmara disse ainda que terá sido “medíocre” se Guedes pensou em transferir a responsabilidade para os deputados sobre a solução da crise ao ter cobrado a votação da agenda. “Não posso acreditar que um homem de 70 anos, com a experiência dele, tenha mandado isso com essa intenção. A crise é tão grande que a gente não tem direito de imaginar que o ministro da Economia de uma das maiores economias do mundo possa ter pensado de forma tão medíocre.”
Os parlamentares ficaram frustrados com Guedes porque não ouviram medidas concretas e ele ainda tentou dividir a responsabilidade dizendo que a solução é política. Como o senhor avaliou o encontro e a reação dos colegas?
Compreendi o que ele [Guedes] quis dizer. Precisamos continuar olhando projetos de lei e emendas constitucionais que ajudam a melhorar o ambiente de negócios no país. Em relação a essa parte da participação dele, entendi muito bem. O que preocupou os parlamentares é que certamente teremos impacto de curto prazo e que essas reformas de médio e longo prazo não vão resolver. Temos uma crise de pandemia de um vírus que começa a crescer no Brasil.
O que incomodou os parlamentares é que não sentimos e não vimos, se ele [Guedes] não podia falar ou se ainda não organizou, as soluções para os problemas de curto prazo, como nos setores da aviação civil e de serviços.
São dois eixos: como impacta a saúde dos brasileiros e como impacta a vida econômica e social. São duas urgências. Essa primeira está bem organizada. Por outro lado, como o governo vai reagir em relação à queda da atividade e a algum risco de perda de emprego? Essa parte incomodou os deputados e senadores. A falta dessa parte.
O que eu falei a alguns deputados é que certamente o governo agora está começando a fazer suas simulações. Nós queremos ajudar o governo também, claro, com a organização do diagnóstico feito por eles. A indústria automobilística, por exemplo, teve um resultado em setembro ruim. O setor de serviços vai desempregar muito? O setor de aviação precisa de apoio? Como faz com as empresas de turismo que compram assentos nos aviões, quartos de hotel olhando o futuro e vai começar a ter um cancelamento?
O setor de entretenimento vai começar a cancelar eventos como já está acontecendo nos Estados Unidos. Essas variáveis de curto prazo é que eu acredito que os deputados e senadores sentiram falta na apresentação do Guedes.
O que se entende da mensagem do Guedes é que as medidas do governo virão desde que o Congresso aprove alguma coisa que esteja lá, dividindo a responsabilidade. O senhor sentiu essa mensagem por parte dele? É possível aprovar alguma coisa a curto prazo para que o governo destrave suas medidas?
Não posso imaginar que, numa crise desse tamanho, o ministro tenha encaminhado uma lista de 19 projetos para transferir a responsabilidade para nós. Não posso acreditar que um homem de 70 anos, com a experiência dele, tenha mandado esses projetos com essa intenção.
Não acredito nisso. A crise é tão grande que a gente não tem direito nem de imaginar que o ministro da Economia de uma das maiores economias do mundo, o com mais poder desde a redemocratização, possa ter pensado de forma tão medíocre.
Eu tenho certeza de que não. Não imagino isso, e não tenho direito, com o risco de tantos brasileiros serem atingidos do ponto de vista da saúde e do ponto de vista econômico por essa crise, imaginar que alguém teve essa percepção. Naquele momento, como ainda não havia um plano de contingência na área econômica, talvez ele, para tentar suprir essa lacuna de curto prazo, tenha encaminhado os projetos de médio e longo prazo.
Bolsonaro não subestimou a crise?
Na área da saúde, o governo desde o começo tem tratado conosco o assunto de forma correta e competente. O que estou dizendo é que talvez ele [Guedes] tenha mandado esses projetos porque viu que a situação ia piorar muito mais rápido do que imaginou e resolveu encaminhá-los para dar uma sinalização de que tem uma agenda. Queremos que o governo construa as soluções que vão minimizar os efeitos na saúde pública e na crise na vida das pessoas na área econômica área social. O governo precisa liderar isso.
Foi uma forma de pressionar o Congresso, não?
Entre uma pressão do Guedes e o risco de perder a vida de brasileiros com o vírus, somado ao risco de ampliação de desemprego no Brasil, não vou estar preocupado se ele fez isso para pressionar. Essa não é a pressão que nos incomoda.
A que nos incomoda é a gente ainda estar desconfortável em relação à resposta que o poder público, os três Poderes, precisa dar. Em relação ao curto prazo, ele [Guedes] não tinha uma coisa organizada ou não quis falar de anúncio a ser feito pelo presidente. Se você olhar os projetos, tem pouca coisa que impacta a agenda de curto prazo ou quase nada. Temos um problema de seis meses.
Incomoda a demora do envio das reformas administrativa e tributária?
A reforma administrativa estar atrasada incomodava até 15 dias atrás. Hoje, o que me angustia e preocupa é, sob a liderança do Poder Executivo, mostrar à sociedade brasileira uma união para superar os próximos seis meses. O que incomoda e angustia é que a gente ainda não tem um plano de contingência para superar essa crise e os impactos na vida das pessoas na economia. A reforma administrativa não é parte dessa solução. Nos próximos 45 dias, nossa prioridade vai ser a agenda com o governo e o Supremo para superar essa crise.
O próprio presidente havia minimizado a crise do coronavírus...
Parece-me que não, se o ministro da Saúde está sendo tão elogiado. Talvez ele (Bolsonaro) tenha minimizado para acalmar as pessoas.
Não é uma tática dele jogar a responsabilidade ao Congresso em meio a um cenário de agravamento da crise econômica?
Quanto mais a gente reafirmar que temos respeito pela pauta econômica do Executivo, a gente vai fortalecendo nossa posição tirando o discurso de alguns de transferir a responsabilidade ao Poder Legislativo. Reafirmando a responsabilidade, a gente tira as forças do discurso que às vezes passam por dentro do Palácio do Planalto e às vezes no ministério da Economia.
O senhor fala em responsabilidade do Congresso, mas o Congresso derrubou uma medida considerada importante pelo governo, um veto do presidente, e aumenta os gastos públicos em R$ 20 bilhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Trabalhei para manter o veto e disse aos parlamentares que havia sido um erro a votação. Todo o mundo sabia que a crise do vírus estava crescendo. Nós estaríamos apenas colocando lenha na fogueira e de alguma forma ajudando o governo a fazer um discurso de transferir responsabilidades para o Legislativo.
O momento de gerar uma despesa de forma racional ou menos racional foi completamente equivocado. Geramos uma despesa de R$ 20 bilhões e sinalizamos que pode ter um risco de desorganização da pauta pelos próximos seis meses. Aí eu falo, como se faz para votar a PEC do Fundeb na próxima semana? Além do erro de ter votado um projeto que a gente sabe que não tinha previsão orçamentária.
Foi uma retaliação à questão dos protestos?
Da minha parte, não. Porque eu acho que isso [a nova despesa] deve ser inconstitucional.
Mas e o resultado?
O resultado acho que não foi uma retaliação ao protesto porque ninguém é contra o protesto. Foi uma retaliação a esse ambiente que dá a impressão de que alguma forma o governo estava patrocinando uma manifestação contra o Poder Legislativo. Pode ter sido isso, talvez.
O governo vai questionar a votação do BPC no Supremo e no TCU (Tribunal de Contas da União).
Certamente. Como presidente, eu tenho que respeitar o resultado da votação, mesmo não tendo ficado satisfeito, ter ficado incomodado, eu respeito muito o plenário da Câmara. Não é apenas o que eu gosto ou o que eu defendo que precisa ser aprovado. Vivemos numa democracia. Principalmente, porque era uma votação da sessão do Congresso, que não sou eu que presido,. Eu não posso tomar uma decisão que vá contra a decisão de 300 deputados. Mas eu acredito que o Poder Executivo está certo e tem as condições de questionar uma decisão que vai de fato desorganizar o Orçamento público brasileiro.
RAIO X
Rodrigo Maia (DEM-RJ), 49 anos
Parlamentar de sexto mandato, foi eleito presidente da Câmara pela primeira vez em 2016, para um "mandato tampão" de seis meses depois de o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que ocupava o cargo, ter renunciado. Foi reeleito em 2017, para um mandato de dois anos. Em 2019, já na nova legislatura, foi mais uma vez escolhido para presidir a Câmara dos Deputados por mais um biênio.
Tem naturalidade chilena e é filho do ex-prefeito do Rio, César Maia. Assumiu a Secretaria de Governo carioca quando tinha 26 anos, na gestão de Luiz Paulo Conde, sucessor de seu pai.
| | | | | Também está em análise mudanças no programa do saque imediato do FGTS
O Ministério da Economia criou um grupo de monitoramento para analisar iniciativas em resposta ao agravamento da pandemia de coronavírus. Um primeiro conjunto de medidas a serem tomadas diz respeito à liberação de recursos para aposentados.
Das cinco ações apresentadas, três fazem referência ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O governo vai antecipar de novembro para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas
Antes da iniciativa do governo de Jair Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial
Também será suspensa a exigência de prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Ainda será proposta uma redução do teto dos juros de empréstimos consignados feitos por beneficiários do INSS.
Em outra decisão, será definida uma lista de produtos médicos importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento. Também será organizado um desembaraço aduaneiro de produtos médicos e hospitalares.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que também está em análise ampliação na política do saque imediato do FGTS, que ampliou a retirada de recursos das contas dos trabalhadores.
Paralelamente, o governo já começou a receber demandas da iniciativa privada por ajuda. Um exemplo é o das companhias aéreas.
O Ministério da Infraestrutura analisa medidas para evitar que as empresas registrem fortes prejuízos nos próximos trimestres, já que os custos das empresas são em grande parte em moeda estrangeira.
O ministro da pasta, Tarcísio Freitas, que chegou a cancelar uma viagem ao Rio Grande do Sul para fazer uma reunião sobre o tema, deve propor medidas como isenção na folha de pagamentos ou linhas de crédito ao setor.
O ministério avalia que o setor de logística como um todo deve ser afetado, mas trata a aviação como prioridade.
O secretário-executivo do Ministério da Economia e coordenador do grupo sobre coronavírus, Marcelo Guaranys, afirmou no entanto que a orientação a essas empresas no momento é procurar os bancos públicos.
"Nosso primeiro direcionamento é que conversem com os bancos públicos para fazermos um bom diagnóstico e verificar o que pode ser feito", disse.
O pedido por medidas vem também de outros setores.
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) enviou à equipe econômica recentemente números que mostram efeitos do coronavírus pelo mundo e ressaltando que diferentes países já adotaram medidas de estímulo, que vão do corte de juros a subsídios para empresas.
A associação aproveitou o momento para reforçar o pedido por uma revisão no IOF, que na visão da entidade encarece o financiamento de compradores de veículos. A entidade defendeu que a mudança no imposto beneficiaria toda a economia, e não apenas a compra de automóveis.
Medidas que gerem impacto em impostos, no entanto, são rechaçadas por Guedes. Ele já pediu aos secretários que reúnam propostas capazes de mitigar os efeitos negativos da crise, mas que não causem impacto fiscal, tendo em vista a atual restrição de recursos no país.
Na visão do titular da pasta, há possibilidade de ações nesse sentido, como o uso de bancos públicos para reforço do crédito. Cálculos do ministério apontam que há mais de R$ 200 bilhões disponíveis nas instituições para iniciativa do gênero.
Segundo uma pessoa da equipe econômica, o foco maior das eventuais medidas a serem tomadas deverá ser mesmo os bancos públicos. Só no BNDES, há uma liquidez de aproximadamente R$ 100 bilhões para fazer frente a eventuais necessidades.
A visão foi corroborada nesta quinta-feira (12) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida
Segundo ele, há pouco espaço fiscal para medidas com impacto para as contas públicas, mas que outros tipos de ações podem ser estudadas. "Por exemplo, apoio de bancos públicos para pequena e média empresa”, afirmou.
Ele citou especificamente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como uma opção. “O BNDES desde o ano passado já tem concentrado uma atuação maior em pequena e média empresa. Então algumas ações já podem ser feitas dentro da política que já existe”, disse.
Apesar de o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ter descartado nesta semana a adoção de medidas para ajudar a combater os efeitos da crise, internamente o banco passou a afirmar que o tema está em "rediscussão constante".
BB e Caixa também já falaram nesta semana que estão prontos para reforçarem as linhas de capital de giro para empresas.
O governo também estuda um meio de trabalhadores usarem recursos do FGTS como garantia para o cartão de crédito, o que reduziria os juros cobrados nessa modalidade.
Pelas contas da equipe econômica, o uso dos recursos do saque-aniversário como garantia de operações de crédito já tem potencial de gerar impacto de R$ 11 bilhões na economia.
De qualquer forma, Guedes e seu time têm evitado detalhar as medidas em estudo como forma de exercer uma espécie de pressão sobre o Congresso para que haja avanço no andamento das reformas e das medidas de interesse da equipe econômica.
Nesta semana, em meio ao agravamento da tensão nos mercados, o ministro enviou ao Congresso um ofício elencando as pautas de interesse do Ministério já em tramitação na Câmara e no Senado. Entre elas está a PEC Emergencial, que revê gastos obrigatórios e abre espaço para outros tipos de despesas
O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também se reuniu com Guedes e afirmou que apresentaria propostas habitacionais —sua pasta é responsável pela reformulação do Minha Casa Minha Vida. Ele não confirmou, porém, se medidas nessa área serão apresentadas no curto prazo.
| Folha de S. Paulo ( publicada em 12-03-2020) | | | | O preço do álcool desacelera mais nesta semana, mas empresas se desfazem de estoques devido à chegada da nova safra
Após a acentuada queda do petróleo, o preço do etanol hidratado recuou 5% nesta semana nas usinas paulistas, conforme o indicador diário da Esalq/BM&FBovespa.
O preço do etanol hidratado, que tem como base Paulínia (SP), porém, já vinham caindo desde 26 de fevereiro, quando havia atingido o maior valor do ano.
Antonio de Padua Rodrigues, diretor da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), diz que é um movimento normal de mercado. As expectativas pela redução do petróleo favorecem a desaceleração, mas o mercado já vinha se ajustando ao final da safra atual e início da próxima, que começa a partir de abril.
O novo preço do petróleo no mercado internacional ainda não chegou às bombas, segundo o executivo. Além disso, há o efeito do câmbio sobre os preços.
Há uma oferta equilibrada com a demanda e pelo menos 65 empresas, até o final de março, já terão iniciado a moagem da safra 2020/21.
Prevendo uma oferta maior de etanol a partir das próximas semanas, as usinas estão se desfazendo dos estoques, uma vez que os preços de mercado ainda são favoráveis.
Na primeira quinzena de abril, Pádua estima que mais 95 usinas começarão a moer cana, aumentando a oferta de etanol. Por isso, as empresas vendem agora para obter preços melhores.
O maior valor de negociação do etanol em Paulínia neste ano foi R$ 2,22 por litro, no final de fevereiro. O preço supera em 14% o de igual período do ano passado.
A duração do período de baixa do petróleo vai determinar o desempenho do setor. O caldo da cana é o mesmo e as usinas vão fazer açúcar ou etanol, conforme as melhores opções de mercado, segundo Padua.
Aqueles que aproveitaram os preços melhores do açúcar, e venderam na alta, vão produzir mais esse produto para cumprir contratos. Quanto ao etanol, o diretor da Unica acredita que o preço será viável para o consumidor e a demanda continuará aquecida.
Além do mercado interno, as usinas contam com o externo. As exportações não deverão repetir o bom desempenho desta safra, mas vão ser uma válvula de saída para as usinas.
Nesta safra, as exportações deverão atingir 1,9 bilhão de litros, devido ao aumento da demanda dos Estados Unidos e da Coreia do Sul.
No período de 2020/21, a taxa de câmbio e os preços do petróleo devem influenciar as vendas externas, segundo o diretor da Unica. Uma coisa é certa: a Califórnia continuará importando produto brasileiro.
Soja A safra argentina cairá para 52 milhões de toneladas, segundo previsões desta quinta-feira (12) da Bolsa de Cereais de Buenos Aires. A de milho será de 50 milhões de toneladas, igual à do período anterior.
Fase 1 Ao contrário do que previam os produtores americanos, o avanço das exportações de soja para a China não está se confirmando. Os registros de exportações desta safra são iguais aos da anterior.
Cancelamento As exportações da semana passada ficaram bem abaixo das estimativas, somando apenas 300 mil. Além disso, os chineses comunicaram o cancelamento de compra de 90 mil toneladas de soja americana acertadas anteriormente.
Em busca de mais Os produtores de soja buscam cada vez mais elevar o patamar de produtividade. Neste ano, 5.204 se inscreveram para o Desafio de Máxima Produtividade de Soja do Cesb (Comitê Estratégico Soja Brasil).
O número de produtores supera em 18,3% o da safra anterior. Eles buscam superar os desafios de produzir mais soja na mesma área e de forma rentável e sustentável.
| Folha de S.Paulo | | | | Com suporte da InvestSP, IBS Paper Performance Group investirá R$ 10 milhões em Nova Odessa
A empresa austríaca, fabricante de produtos para o setor de papel e celulose, IBS Paper Performance, investirá R$ 10 milhões para a instalação de uma nova unidade em Nova Odessa. A empresa, há mais de 10 anos, com sede no Brasil, atende todo o país e a América Latina com os produtos feitos na sua fábrica de Americana, de onde importa os demais produtos fabricados em suas subsidiárias ao redor do mundo.
Serão gerados 20 novos empregos diretos para a produção de máquinas e fitas de segurança para a indústria de papel e celulose na nova fábrica que contou com o suporte da Agência Paulista de Promoção de Investimentos. A InvestSP prestou assessoria ambiental e de infraestrutura para a empresa durante a avaliação de locais para a realização do investimento.
Prefeito Bill de Nova Odessa com representantes da IBS
Prefeito de Nova Odessa, Bill, com representantes da IBS Paper Performance
“Estamos muito felizes com o anúncio da IBS. Trabalhamos há bastante tempo com a empresa para localizar uma área adequada para o seu empreendimento. Com um cenário econômico mais claro, a empresa decidiu que era o momento de fazer o investimento, algo muito positivo para Nova Odessa e para o Estado de São Paulo” afirmou o presidente da InvestSP, Wilson Mello.
A IBS tinha a necessidade de ficar próxima à unidade de Americana e com o suporte da prefeitura municipal de Nova Odessa a empresa decidiu pela instalação no município. A fábrica entrará em operação em dezembro de 2020. Para tornar o processo de implementação do projeto mais ágil, o empreendimento será construído em um condomínio empresarial às margens da rodovia Anhanguera.
Sobre a IBS Paper Performance Group
O Grupo IBS PPG está em atividade há mais de 50 anos. Tem 20 unidades ao redor do globo, em posições estratégicas, para fornecer soluções de otimização dos processos de produção da indústria de celulose e papel. De origem austríaca, a companhia tem uma força de trabalho que conta com aproximadamente 800 profissionais altamente qualificados.
A IBS PPG também fornece produtos para a indústria de não-tecidos em todo o mundo. A empresa investe em P&D para oferecer soluções inovadoras e econômicas aos seus clientes, buscando aprimorar o processo de fabricação com economia de energia e recursos naturais para a preservação do meio ambiente.
| CIMM (publicado em 12-03-2020) | | | | Evento precisa mudar de formato e custar menos, argumenta Anfavea
Após o alto número de desistências na participação do Salão do Automóvel de São Paulo este ano, as montadoras decidiram por unanimidade adiar o evento para 2021, sem no entanto confirmar qual será a nova data.
Segundo Luiz Carlos Moraes, presidente da associação dos fabricantes de veículos, a Anfavea, a decisão foi tomada em consenso de todas as empresas associadas, “as que iam e as que disseram que não iam”, levando em consideração a necessidade de mudar o evento diante das tendências globais que afetam o setor e, principalmente, para reduzir os altos custos do evento.
“O setor gasta de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões em um salão. É legítimo discutir se faz sentido gastar valores tão elevados em um momento que precisamos fazer grandes investimentos em novas tecnologias, redução de emissões e eficiência energética. Temos ainda grande ociosidade nas fábricas, não alcançamos o crescimento que precisamos e as matrizes não podem mais enviar recursos para cá diante dos pesados investimentos que precisam também realizar lá”, afirma Luiz Carlos Moraes.
Nos custos mencionados, Moraes explica que estão envolvidos muitos gastos diferentes, que excedem em muito os valores pagos pelo aluguel do espaço da organizadora oficial do evento, a Reed Exhibitions Alcântara Machado, que cobra R$ 450 por metro quadrado locado no pavilhão São Paulo Expo, onde o evento vinha acontecendo desde 2016.
“Cada marca investe a soma que deseja em seu estande, são muitos fatores envolvidos, tem a contratação de pessoal, pagamento pela presença de artistas e pilotos, também custa muito caro importar ou fazer protótipos para o salão. Enfim, é necessário fazer um evento que represente as tendências globais do setor, mas que seja mais barato.”, afirma o presidente da Anfavea.
Moraes insiste que “o salão foi adiado, não cancelado”, embora a data de realização do evento em 2021 não tenha sido definida. “Mas queremos fazer isso logo. Já na semana que vem vamos nos reunir com as associadas e a Reed para estudar propostas para um novo salão, com novo formato e novo público. Esperamos aCIMMnunciar o mais rápido possível”, promete. Ele acrescenta que a Oica, a Organização Internacional dos Construtores de Veículos, já foi informada sobre o adiamento, e não cancelamento, do salão brasileiro.
Salão grande para caixa esvaziado
No auge da mais recente crise econômica no Brasil, em 2016 foi realizado o primeiro salão no espaço do SP Expo com quase todas as fabricantes e importadoras presentes. Na edição seguinte do evento, em 2018, cinco marcas desistiram de montar seu estande, mas o salão continuou grande, talvez mostrando os últimos suspiros de uma pujança que o setor não tinha mais em seu caixa, esvaziado por anos de vendas em queda livre e rentabilidade baixa ou negativa. Não fosse por isso, é certo que ninguém estaria discutindo os custos deste salão – como não se discutiu em momentos piores do que o atual.
O fato é que o mercado não se recuperou na medida necessária para que todas as perdas fossem recuperadas no País, ao mesmo tempo em que as matrizes não podem mais socorrer as subsidiárias brasileiras como fizeram nos últimos 10 anos – período em que segundo a Anfavea enviaram US$ 24 bilhões às operações no Brasil, incluindo investimentos diretos ou empréstimos intercompanhias. Agora as multinacionais cobram o retorno do que já investiram aqui e precisam fazer investimentos bilionários em novas tecnologias para garantir sua própria sobrevivência no mundo em transformação disruptiva. Nesse dilema, o Salão do Automóvel de São Paulo “pagou o pato”.
Salão deve ter mais apoio da cidade?
Moraes afirma que o setor reconhece a importância do evento, que atrai cerca de 750 mil visitantes a cada edição e em 2018 gerou 30 mil empregos temporários trouxe impacto positivo de R$ 320 milhões para a cidade de São Paulo, incluindo gastos de turistas e impostos arrecadados, segundo cálculos da organizadora Reed Alcântara. “Em um momento difícil como o que estamos passando, com baixo crescimento e necessidade de altos investimentos, a discussão que precisamos ter é se podemos ter o mesmo resultado [do salão] com menos gastos”, destaca.
O presidente da Anfavea conta que “tudo está sobre a mesa” de negociação, desde o local – o SP Expo recebeu muitas críticas pela dificuldade de acesso que forma trânsito pesado no entorno do pavilhão – até a própria cidade. Em uma sutil alusão de que o município ou Estado deveria contribuir mais para a realização do evento, Moraes citou que três cidades na Alemanha (Berlim, Hamburgo e Munique) concorreram para sediar o salão automotivo do país, um dos maiores do mundo, que deixou de ser realizado tradicionalmente em Frankfurt e em 2021 passará a ser feito em Munique. “Certamente essas cidades entraram na concorrência porque o evento traz ganhos”, disse.
“Agora vamos nos fechar e rediscutir o formato do salão. Temos muitas propostas em estudo, inclusive a venda de carros no evento. O que não dá é fazer outro formato pelo mesmo preço”, afirma Luiz Carlos Moraes.
| CIMM ( publicado em 12-03-2020) | | | |
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