| 17 de SETEMBRO de 2019
Terça-feira
- Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
- Um terço das grandes empresas não prevê orçamento contra incêndio, mostra sondagem
- CONVITE: LGPD- Lei geral de Proteção de Dados
- Segurança digital e capacitação de mão-de-obra preocupam empresários no processo de digitalização das empresas
- Evento: Impulsione com o Facebook
- Artigo: A próxima reforma essencial
- CNI e Apex-Brasil atenderão 1,7 mil empresas na promoção de negócios no exterior
- Presidente da CNI pede acordo com a Alemanha para evitar dupla tributação
- Brasil e México fazem rodada de negociações para livre-comércio
- COMUNICADO: ação para acordo com México
- Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo
- Redução de incentivos fiscais poderá bancar desoneração da folha salarial
- Quase 70% do gasto federal é atrelado variação de indicadores, como o salário mínimo
- Bernard Appy propõe cortar tributo de salário mais alto e mais baixo
- Artigo: Mudança na política de preços seria precipitado e um retrocesso
- Bolsonaro diz que Petrobras não deve elevar o preço do combustível
- Mercado corta expectativa para Selic a 5% em 2020, diz BC
- IPC-S desacelera nas 7 capitais pesquisadas na 2ª quadrissemana de setembro, diz FGV
- IGP-10 de setembro cai 0,29% ante queda de 0,47% em agosto, afirma FGV
- Caminhoneiros veem risco de alta no diesel após atentado, mas não falam em greve
- Petróleo sobe 13% com corte recorde na produção, mas Petrobras segura preços
- Explosão do preço do petróleo deverá se sustentar apenas no curto prazo
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Em 17/09/2019
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Fonte: BACEN
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| | | | | Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior garante mais competitividade às empresas do Estado. Medida alcança biscoitos, bolachas, massas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade de assinatura foi no Palácio Iguaçu com a presença de empresários e dirigentes de entidades do setor produtivo.
Entre os itens alcançados pela medida estão biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais.
O governador lembrou que a classe empresarial reclamava há anos de perda de competitividade com outros estados em função da aplicação do regime, que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coletando na fonte, apenas uma vez, o imposto de toda uma cadeia produtiva e garantindo receita prévia para o Estado.
“A decisão de retirada da Substituição Tributária foi tomada depois de muito estudo. A partir do momento em que se facilita a vida do empresário, se gera emprego diretamente. A prioridade do Governo do Estado é facilitar a vida de quem cria empregos”, afirmou Ratinho Junior. Ele ressaltou que a não antecipação do pagamento do ICMS vai estimular o aumento de vendas e a arrecadação de tributos, com reflexo também em mais vagas de trabalho e renda. Além disso, afirmou, libera o capital de giro, que ficava comprometido com o custeio do imposto antecipado.
“Essa decisão vem atender o pequeno e microempresário, quem tem comércio, uma venda, um mercado de bairro. Agora, ele não vai ter de pagar o imposto antes de vender o seu produto, prática que tira o capital de giro”, destacou. “Além de atender as famílias, já que com essa facilitação tributária o comerciante pode baixar o preço final dos produtos na gôndola.” A iniciativa, disse, recoloca o Estado em igualdade competitiva com mercados que também revisaram o imposto, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
MECANISMO – Com o fim da Substituição Tributária, cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda das mercadorias. Um dos responsáveis pelo projeto, o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, ressaltou que a medida busca simplificar o sistema tributário, ajustando o modelo de arrecadação de cada setor.
Segundo ele, a medida reverte alterações que se mostraram pouco efetivas e demasiadamente custosas à sociedade. “A Substituição Tributária, quando foi instituída, onerou parte da cadeia produtiva. Um pedaço da cadeia produtiva pagava pelo resto da cadeia toda. A retirada é uma mudança na forma de calcular o imposto. O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”.
BEBIDA – Os vinhos também entraram na revisão para acompanhar a decisão de Estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que retiraram o produto da sistemática da Substituição Tributária. Com isso, os produtores paranaenses não perdem competitividade.
A Secretaria de Estado da Fazenda segue fazendo estudos para medir a possibilidade de ampliação do número de itens que podem ser beneficiados com a mudança na forma de se cobrar o imposto.
ARRECADAÇÃO – Como haverá mudança na forma e nos responsáveis pelo recolhimento do ICMS, não é possível afirmar que a medida gerará perda ou ganho de arrecadação. A Secretaria da Fazenda, porém, promete continuar os estudos para medir os impactos das medidas tomadas e avaliar outros setores com características semelhantes.
Para isso, a Receita Estadual fará um monitoramento intensivo do setor, para avaliar o desempenho pós-medida e combater preventivamente eventual efeito colateral de sonegação. “A Substituição Tributária não significa renúncia fiscal, é só uma mudança na forma de recolhimento do imposto. Acreditamos que, com o estímulo da economia paranaense, isso pode gerar até um incremento de arrecadação”, afirmou Luiz Fernandes de Moraes Júnior, diretor da Receita Estadual.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; o secretário da Agricultura e Pesca do Governo Federal, Jorge Seif Júnior; Gláucio Geara, presidente da Associação Comercial do Paraná; Paulo Henrique Penak, diretor da Penak Alimentos; Vírgilio Moreira Filho, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Vitor Tioqueta, presidente do Sebrae; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Coronel Rômulo Marinho (Segurança Pública), Beto Preto (Saúde), Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projeto Estruturantes), João Carlos Ortega (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento); o presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento, Eduardo Bekin, o presidente da Comec, Gilson Santos; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri; os deputados estaduais Subtenente Everton, Márcio Pacheco, Mauro Moraes, Evandro Araújo, Jonas Guimarães, Nelson Luersen, Emerson Bacil, Marcel Micheletto e Tiago Amaral.
O que é a Substituição Tributária
Como é difícil fiscalizar todas as lojas de varejo, a Substituição Tributária (ST) permite que o imposto seja recolhido na fonte, na produção. Como existem menos indústrias do que lojas, isso facilita a fiscalização, abrevia o recolhimento e, consequentemente, antecipa o caixa.
No regime de Substituição Tributária, as indústrias ou os atacadistas são eleitos responsáveis pelo ICMS devido em toda a cadeia econômica, até a venda ao consumidor final. O imposto é recolhido antecipadamente, com base em um valor presumido de venda.
A Substituição Tributária é considerada uma técnica de recolhimento eficiente, que facilita a fiscalização, simplifica o recolhimento e diminui a sonegação fiscal. A arrecadação fica concentrada em grandes contribuintes.
A questão é que o sistema funciona perfeitamente em alguns setores, com características comuns como a concentração em poucas indústrias e distribuidores, pulverização nas vendas ao varejo ou cadeia intermediária interna, como os setores de cigarros, combustíveis, bebidas e veículos.
Já em outros pontos da cadeia, a aderência ao sistema não se mostra eficaz e apresenta diversos problemas, como dificuldade em estabelecer o preço final de venda adequado a cada produto, número elevado de indústria ou distribuidores ou operações interestaduais de substituídos, criando uma concorrência desigual entre Unidades da Federação.
| Agência de Notícias do Paraná (publicado em 10-09-2019) | | | | Levantamento inclui 300 firmas; para especialistas, são necessárias punições para mudar a cultura
Mais de um terço das grandes empresas no Brasil consultadas em uma sondagem não possui orçamento para se prevenir contra incêndios. E não é por que as empresas achem caro se proteger —69% avaliam o custo dessa prevenção como "ideal".
Os dados constam de levantamento do instituto Ipsos feito com 300 grandes empresas (mais de 250 funcionários) em solo nacional e encomendado pelo Instituto Sprinkler Brasil (ISB). Eles revelam que há, sim, preocupação com a segurança. Muitas vezes, ela se dá em função de uma exigência legal.
Das companhias consultadas, 77% consideram o risco de incêndio como um ponto muito importante, e 96% possuem plano de prevenção e combate, assim como uma pessoa responsável para a área. Mas nem sempre isso se traduz em segurança.
Para o coronel Carlos Cotta, coordenador de engenharia de incêndio no Instituto de Engenharia, há uma cadeia de fatores responsável pela baixa prevenção no país, que inclui falta de conhecimento técnico dos responsáveis nas empresas, baixa capacitação de quem fiscaliza, a preferência por produtos baratos e de baixa qualidade no mercado, e uma questão cultural.
"A pessoa pensa 'Meu vizinho também não tem [sistema de proteção], vou arriscar, nunca aconteceu nada'. Existe uma descrença", diz o coronel da reserva.
Dos 34% que dizem não ter orçamento para investir nessa área, o principal motivo citado é a suposta boa condição das instalações.
Os dados foram coletados durante o mês de maio. Foram entrevistados os responsáveis pelas decisões do sistema predial em organizações com mais de 250 funcionários em todas as regiões do Brasil.
Quem trabalha com equipamentos de combate e precaução vê nas respostas à sondagem uma cultura frágil de prevenção. "Existe uma percepção errada quanto ao que é estar bem protegido", afirma Marcelo Lima, presidente do ISB.
"A empresa acha que tem AVCB [certificação dos Bombeiros] na mão e está bem, quando na verdade isso é o mínimo do mínimo para o começo da prevenção", diz.
Segundo o coronel Cotta, a falta de estatísticas também limita o desenvolvimento na área. "Não se gera essa cultura [de prevenção] por que não aparecem os números. Em outros países tem estatística não só de ocorrências e mortes, mas do gasto que se tem com a reconstrução após incêndio."
Na última quinta-feira (12), um incêndio no Hospital Badim deixou ao menos 13 pessoas mortas no Rio de Janeiro. Não faltam casos trágicos recentes para influenciar a tomada de decisão das empresas —como o do Museu Nacional e do edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo.
Mesmo assim, apenas 23% das companhias consultadas afirmou ter considerado o investimento em prevenção e combate após a notícia de grandes incêndios.
Tanto Cotta como Lima, do ISB, defendem leis mais pesadas e a responsabilização para forçar a conscientização. Lima cita como exemplo a Lei Seca, que desde 2008 pune com rigor quem for flagrado alcoolizado ao volante.
"É incrível como perder a carteira [de habilitação] faz com que as pessoas se preocupem. É incrível o número de pessoas que parou de beber [antes de dirigir]", afirma. "A gente está precisando de uma Lei Seca para o incêndio."
| Folha de S. Paulo | | | | Para melhor visualizar, clique na imagem
| SINDIMETAL/PR | | | | O debate foi durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha que termina nesta terça-feira (17), em Natal
"Para digitalização, de um lado precisamos de ferramentas apropriadas, de outro precisamos da segurança dos dados” - João Emílio Gonçalves
A transformação digital nas pequenas e médias empresas foi o foco do terceiro painel no Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EBBA), nesta segunda-feira (16), no Centro de Convenções de Natal. De acordo com o gerente-executivo de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Gonçalves, primeiro apresentador do tema, entre tudo que envolve a digitalização, o maior problema é a questão da segurança digital.
“Esta é uma questão bastante crítica que preocupa a todos os setores. Para digitalização, de um lado precisamos de ferramentas apropriadas, de outro precisamos da segurança dos dados”, afirmou.
Os debatedores explicaram que entrar de fato na era digital, hoje em dia, significa incorporar na operação das empresas, tecnologias recentes, como computação em nuvem, e-commerce, mobile marketing, inteligência artificial, machine learning e internet das coisas.
“Há diversas formas de utilizar essas tecnologias para um aumento significativo de produtividade nas empresas. O ponto principal é não ignorar a digitalização das empresas e identificar rapidamente o impacto que novas tecnologias podem causar no negócio a médio e longo prazo”, explicou o CEO da Waelzhoiz, Hans-Toni Junius.
Junius também falou que é necessária uma mudança na cultura empresarial para implantação da indústria 4.0.
Em nível local, empresários entendem que é necessário implantar a indústria 4.0 nas empresas e passar pelo processo de digitalização com responsabilidade. Para o diretor de inovação da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), e diretor da Água Mineral Cristalina, Djalma Barbosa, o maior desafio é preparar as pessoas. “Além de promover a digitalização em nossas empresas através de softwares e equipamentos, precisamos capacitar a mão-de-obra para atuar nesta nova realidade empresarial”, afirmou.
O Encontro Econômico Brasil-Alemanha é realizado com o apoio da FIERN
A indústria 4.0 ou digitalização das empresas é considerada uma revolução no modelo de negócios que os empresários e trabalhadores estão acostumados. O debate mostrou que o que diferencia essa nova era é justamente o poder transformador que as tecnologias possuem.
“Muito além de melhorar processos, a digitalização provoca verdadeiras revoluções em modelos de negócio. São criados novos produtos e recursos digitais, como realidade aumentada e rastreamento de localização ao vivo. Surgem também novas formas de entregar produtos já existentes, como redes de streaming para filmes, séries e entretenimento em geral.
Assim, a chamada indústria de fronteira está puxando a régua da competitividade a novos patamares. E o interessante é que estamos vivenciando essa transformação agora”, disse o empresário Ciro Melo, diretor do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção (Sindicer /RN).
Para o gerente da WEG Digital, Marcelo Cruzeiro, o desafio da digitalização ainda é enorme para a maioria das empresas, e a história recente dos negócios mostra que esta transição completa será uma questão de tempo, e ignorar a era digital é um risco tremendo. Ele explicou que as empresas que puxam a onda da inovação e digitalizam seus produtos e processos, são as que se destacam no mercado. “Estamos completando, exatamente hoje, 58 anos no mercado, e sabemos da importância da digitalização. Para isso, precisamos sensibilizar sobre a indústria 4.0, orientar a respeito e fazer o investimento correto”, acrescentou.
O debate mostrou ainda, que entre exemplos de iniciativas que contribuem para o avanço empresarial, estão a difusão digital e a adoção de tecnologias, além da popularização de ferramentas por parte de médias e pequenas organizações. “Isso significa que, para se manterem competitivas, todas as companhias precisam se digitalizar ou adotar tecnologias para melhoria da produtividade” disse o diretor executivo do Fraunhofer Project, Davi Carlos Domingos. O Instituto Fraunhofer, em parceria com a CNI, trabalha com 26 Institutos SENAI de Inovação espalhados por todo Brasil.
O 37º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) é realizado com o apoio da FIERN e termina nesta terça-feira (17), no Centro de Convenções de Natal.
| CNI | | | | | Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que o sistema tributário ineficiente se tornou um enorme obstáculo para as empresas na comercialização dos seus produtos. Por isso, o próximo passo é realizar uma reforma tributária
Com a aprovação da reforma da Previdência encaminhada no Senado, o passo seguinte será realizar uma reforma tributária que dê competitividade à economia e acelere o ritmo de crescimento econômico do país.
Num ambiente de acirrada concorrência global, nosso sistema tributário ineficiente se tornou um enorme obstáculo para as empresas na comercialização dos seus produtos, tanto no mercado externo como no interno.
Os setores expostos à competição internacional são os que mais sofrem com as distorções do atual regime de impostos. Nos últimos anos, o crescimento da demanda interna não teve reflexos na expansão da produção industrial. Entre janeiro de 2007 e junho de 2019, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 54,6%. No mesmo período, a produção industrial caiu 7,8%.
Portanto, grande parte do aumento do consumo dos brasileiros vem sendo de produtos importados, um problema que se traduz em um crescimento mais baixo da economia, com efeitos em todos os segmentos e nas contas públicas.
As principais explicações para a falta de competitividade provocada pelo sistema tributário são a cumulatividade e sua extrema complexidade. A cumulatividade faz com que os tributos não sejam devidamente desonerados e se transformem em custos na formação do preço de itens exportados. No mercado interno, como nossos produtos têm cadeias mais longas sujeitas a essa cobrança em cascata, a alíquota efetiva final é maior do que a dos importados.
Com relação à complexidade, a desvantagem na concorrência internacional se deve aos gastos na gestão de um emaranhado de normas e às despesas com contenciosos administrativos e judiciais. Os sistemas tributários dos nossos competidores são muito mais simples e, por isso, têm custos inferiores. Precisamos de uma reforma que nos permita competir em igualdade de condições.
A boa notícia é que, após mais de 20 anos de debate público sobre o tema, a sociedade brasileira parece ter amadurecido quanto à necessidade de promover, se não uma redução da carga tributária, pelo menos a sua simplificação. Além disso, há hoje uma certa convergência quanto ao modelo a ser implantado.
As duas propostas em discussão no Congresso - uma na Câmara, outra no Senado - têm como base a extinção de diversos tributos incidentes sobre o consumo e a sua substituição por uma espécie de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Apesar das diferenças, ambas propõem a criação de IVAs com características semelhantes, em substituição a tributos federais (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). O governo também defende a criação de um IVA similar ao das propostas no Congresso, mas abarcando apenas tributos federais.
Embora com abordagens um pouco diversas, nos três casos são atacadas a cumulatividade e a complexidade do sistema tributário. Portanto, posta em prática qualquer uma das propostas, teríamos ganhos de competitividade e, consequentemente, impacto no ritmo de crescimento da economia.
Com um diálogo amplo, é possível chegar a uma proposta comum, que contemple pontos positivos dos modelos em discussão. A expectativa do setor produtivo é que seja aprovada uma reforma abrangente, que englobe tributos nos três níveis de governo, simplifique o regime de impostos, desonere investimentos e exportações e estimule o ambiente de negócios.
Recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou que, na visão dos industriais, o tributo que mais impacta a competitividade é o ICMS. Por sua vez, o ISS, um imposto cumulativo, incide sobre serviços que já representam cerca de 10% das despesas das indústrias. Por isso, defendemos que tributos estaduais e municipais entrem na reforma.
Na busca de uma proposta de consenso, é essencial que se pense antes na criação de um sistema tributário capaz de gerar investimentos e empregos. Com um crescimento econômico em ritmo mais vigoroso, ganhariam os setores produtivos e todos os entes da Federação, mas seriam favorecidos, especialmente, os milhões de desempregados brasileiros. É o que todos nós queremos.
Robson Braga de Andrade - Presidente da CNI
| CNI (publicado em 16-09-2019) | | | | Estimativa é gerar US$ 350 milhões em novos negócios e atender mais de 1,7 mil empresas de todo país
“O Brasil ainda tem um universo de empresas exportadoras muito reduzido, de menos de 30 mil. Precisamos ampliar esse número" - Abijaodi
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) fecharam nova parceria para apoiar a estratégia de inserção de empresas brasileiras no comércio internacional. Ao longo dos próximos dois anos e meio (30 meses), R$ 13 milhões serão investidos conjuntamente pelas duas entidades em 40 ações de promoção de negócios e prospecção de mercados no exterior e rodadas com compradores estrangeiros no Brasil.
A meta é atender 1,7 mil empresas de diversos setores industriais e estados, com estimativa de gerar ao menos US$ 350 milhões em novos negócios. O convênio tem também como objetivo abrir novos mercados externos, incentivar a exportação de novos produtos brasileiros e fomentar a internacionalização de novas empresas.
A parceria entre a CNI e a Apex-Brasil tem mais de uma década. Desde 2008, as duas instituições unem esforços para ampliar a participação do Brasil no comércio global. Apenas de 2013 para cá, as 4,5 mil empresas apoiadas fecharam vendas de mais de US$ 2,5 bilhões após participar das ações de promoção de negócios.
Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o trabalho coordenado entre as duas instituições potencializa o resultado das ações. “O Brasil ainda tem um universo de empresas exportadoras muito reduzido, de menos de 30 mil. Precisamos ampliar esse número e, principalmente, trazer as pequenas e médias empresas para a atividade internacional”, afirma.
A gerente executiva da Diretoria de Negócios da Apex-Brasil, Isabel Tarrisse, avalia que o projeto aprovado é assertivo e estratégico no estímulo à primeira exportação e atua de forma sinérgica a outros serviços e produtos da Apex-Brasil, como os projetos setoriais e o programa de qualificação PEIEX.
"A capilaridade da iniciativa dentro do Brasil é impressionante e fruto da credibilidade e atuação da CNI, um grande parceiro, junto à rede de federações nos Estados. Haverá, também, um maior fluxo de empresas atendidas entre as duas instituições, com complementariedade de iniciativas e colaboração conjunta nas trilhas de internacionalização das empresas brasileiras”, diz.
CALENDÁRIO – Das 40 ações previstas até 2021, ao menos 8 ocorrerão ainda em 2019, entre outubro e dezembro. Entre elas, uma missão prospectiva à Feira Anuga, que movimenta o ramo de alimentos e bebidas mundial e ocorre bianualmente na Alemanha e missões prospectivas aos eventos multissetoriais Feira K, na Alemanha, e à CIEE, na China. Também estão no planejamento encontros itinerantes de negócios com compradores estrangeiros em diversas cidades brasileiras.
| CNI (publicado em 16-09-2019) | | | | Durante o 37º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, Robson Braga de Andrade afirmou que tratado vai estimular investimento, exportações e aquisição de tecnologia
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu, na abertura do 37º Encontro Econômico Brasil Alemanha (EEBA), a costura de acordo entre os países para evitar dupla tributação (ADT). Mais de mil empresários, além do presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, acompanharam o evento, realizado em Natal (RN).
O setor privado considera o acordo essencial para evitar a bitributação de lucros, dividendos, royalties, serviços e juros. Nos últimos 15 anos, a Alemanha condenou o modelo brasileiro de ADT pode ser diferente das regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, o presidente da CNI afirmou que o Brasil tem assinado novos acordos deste tipo e se aproximado cada vez mais do padrão OCDE.
“O ADT representa aumento da segurança jurídica, dos investimentos e das exportações, além de estimular a aquisição de tecnologia, com impacto direto na competitividade empresarial”, afirmou Robson Braga de Andrade. “O acordo é essencial entre nações com fluxo intenso de comércios e investimentos”, reiterou.
O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, destacou o compromisso do governo em reestabelecer a confiança do país e em proteger a Amazônia. Segundo ele, a agenda econômica para colocar o Brasil nos trilhos está em andamento, com as reformas da Previdência e Tributária, além dos pacotes anticrime e anticorrupção. “A elevação da produtividade decorrerá de um conjunto de medidas, entre elas a privatização, abertura comercial e reformas”, garantiu Mourão.
Participaram da abertura do EEBA a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o vice-ministro de Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales; o presidente da Federação das Indústrias Alemães (BDI), Dieter Kempf; e o secretário de negociações bilaterais no Oriente Médio, Europa e África do Ministério de Relações Exteriores, Kenneth da Nóbrega.
Também estavam na mesa de abertura o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL); o coordenador de Relações Governamentais da Apex-Brasil, general Gerson Menandro Garcia de Freitas; o presidente da Comissão para América Latina da Indústria Alemã (LADW) e membro do "board" mundial do grupo Volkswagen, Andreas Renschler; e o prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias (MDB).
“O Brasil é uma das economias mais atraentes da América Latina. Mas se quisermos enfrentar os desafios do século XXI, precisamos de uma indústria forte. Na Alemanha e no Brasil", afirma presidente da BDI, Dieter Kempf
INVESTIMENTOS - A Alemanha é o nono maior investidor direto estrangeiro no Brasil, com estoque de US$ 16 bilhões aplicados em setores como metais, automotivo, químico e equipamentos industriais. As empresas brasileiras têm US$ 386 bilhões investidos na Alemanha, com destaque para as áreas de software e serviços e TI, componentes eletrônicos, serviços e negócios, químicos e componentes automotivos.
Segundo o presidente da CNI, o Brasil passa por um momento promissor, devido ao avanço das reformas estruturais. Segundo ele, além do encaminhamento da reforma da Previdência, a indústria aposta na reforma tributária para eliminar o excesso de obrigações burocráticas que prejudicam os empreendedores e o comércio internacional.
“Graças à nova estratégia do governo, nosso país está avançando numa trajetória de liberalização e de modernização da economia, que possibilitará a atração de investimentos estrangeiros e dará maior competitividade à indústria nacional”, afirma Robson Braga de Andrade.
SETOR PRIVADO ALEMÃO – O presidente da Federação das Indústrias Alemães (BDI), Dieter Kempf, declarou que as relações econômicas entre Alemanha e Brasil são estratégicas. “O Brasil é uma das economias mais atraentes da América Latina. Mas se quisermos enfrentar os desafios do século XXI, precisamos de uma indústria forte. Na Alemanha e no Brasil. Há muitas oportunidades no Brasil. Mas sabemos que oportunidades implicam riscos, por isso precisamos de fôlego forte”, disse Kempf.
Ele defendeu a rápida entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, como um passo importante em “tempos de isolacionismo”. Segundo ele, a redução de tarifas vai fortalecer o comércio com a Europa, principalmente diante da incerteza a respeito do Brexit. Kempf avalia que, se o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo, o crescimento econômico da Alemanha será de zero. A previsão do PIB atual é de expansão de 1%.
Além disso, o setor privado alemão defendeu o início rápido das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação como o Brasil. “Um ADT seria um motor para os investimentos, quanto o mais rápido se chegar a um acordo tanto melhor será para as nossas economias e para os nossos investidores. O acordo vai favorecer todos as empresas”, afirma Kempf.
GOVERNO ALEMÃO - O vice-ministro de Economia da Alemanha, Thomas Bareiss, deu das sinalizações positivas para o empresariado brasileiro. Admitiu que o governo alemão tem interesse e iniciar o mais rapidamente possível as negociações de um ADT e afirmou que o acordo Mercosul-União Europeia é uma prioridade.
“Não devemos colocar o acordo Mercosul-EU em jogo. Há muitas vantagens nesse acordo para centenas de milhões de pessoas, na América do Sul e na Europa. A Alemanha é sinônimo de economia forte e também de sustentabilidade, de produtos sustentáveis. Os sinais emitidos pelo Brasil estão sendo bem positivos nesse sentido e tenho certeza de que poderemos implementar os padrões em conjuntos”, avalia o político alemão.
SAIBA MAIS - O EEBA é realizado com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). Confira a programação.
37º Encontro Econômico Brasil Alemanha
Data: 16 e 17 setembro
Local: Centro de Convenções de Natal (CCN)
Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra (Natal)
| CNI (publicado em 16-09-2019) | | | | Estudo identifica 346 produtos nacionais que podem ser favorecidos em um acordo com país da América do Norte
Negociadores de Brasil e México discutem nos próximos dias 19 e 20 a metodologia para retomada das conversas de um acordo de livre-comércio com potencial para zerar tarifas de 205 produtos brasileiros, segundo levantamento encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).
O estudo, realizado pela Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), identifica 346 produtos que podem ser favorecidos em um acordo comercial com o México. Desses, 136 já são exportados para o vizinho dos Estados Unidos. Os demais 210 têm potencial para venda ao país governado por Andrés Manuel López Obrador.
O levantamento avalia que 205 grupos de produtos poderiam ter a tarifa zerada, sendo 82 já vendidos ao México e 123, não. São máquinas e equipamentos, químicos, borracha, metalurgia e produtos alimentícios cujas exportações poderiam ser beneficiadas com um acordo que eliminasse a cobrança de tarifas.
Diego Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da CNI, diz não ser possível estimar quanto o aumento da exportação desses produtos para o México poderia gerar em valores. Para isso, seria preciso desenhar um modelo econométrico com variáveis que não foram contempladas no estudo.
Ele vê uma disposição maior das duas partes em fechar um acordo de livre-comércio, especialmente após uma mudança de humor do México, que passou mais de duas décadas priorizando o Nafta (tratado comercial com Estados Unidos e Canadá).
No ano passado, o presidente americano, Donald Trump, conseguiu renegociar o pacto, qualificado pelo republicano como o “pior acordo comercial” já assinado. O Brasil, então, poderia ganhar com essa maior predisposição mexicana de diversificar seus parceiros de negócios.
“O México tem as vantagens que os países da América do Sul têm, porque não há uma barreira de língua relevante, é um país que tem uma economia estável e que tem acesso preferencial aos mercados americano e canadense”, diz.
O Brasil poderia expandir suas exportações agrícolas, enquanto o México se beneficiaria mais ao ampliar as vendas de bens industriais. Ainda há, no entanto, resistências bilaterais, afirma Bonomo.
“A gente é muito competitivo na agricultura e existe um temor do México em relação à nossa agricultura. E tem um desinteresse dos Estados Unidos de o Brasil ter um acordo com o México, porque os EUA hoje acessam o mercado mexicano preferencialmente, principalmente na agricultura”, diz.
“Se o México fizer um acordo em pé de igualdade conosco, nós vamos passar a competir em pé de igualdade com os americanos dentro do mercado mexicano.”
Por causa do interesse defensivo, Bonomo considera que qualquer acordo que represente uma ampliação significativa dos pactos já existentes com o México já seria uma boa notícia.
Hoje, o Brasil possui dois acordos em vigor com o México, um de preferências fixas que contempla
cerca de 800 produtos e outro que regula o comércio automotivo e de partes.
As tratativas atuais começaram em 2015, ainda no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O México é o oitavo principal destino das exportações brasileiras. No acumulado do ano até agosto, US$ 3,18 bilhões foram destinados ao país. A nação da América do Norte, por outro lado, vendeu US$ 2,87 bilhões ao Brasil no mesmo período —7º lugar no ranking.
As negociações com o México representam o mais recente capítulo nos esforços do Brasil para abrir sua economia. O Brasil também já iniciou conversas por um acordo comercial com os EUA e acredita que um acordo entre a UE e Mercosul será ratificado.
| Folha de S. Paulo | | | | | Medida temporária poderia ser aplicada em situações de aperto fiscal
O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.
Pedro Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta.“Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse.
A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.
Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.
Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.
Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.
A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.
R$ 300 milhões é o impacto nas contas públicas de cada R$ 1 de reajuste no de reajuste no salário mínimo
R$ 1.039 é a previsão de valor para o mínimo em 2020
R$ 12,3 bilhões seria a economia em 2020 caso o mínimo ficassem congelado nos valores de hoje
| Folha de S. Paulo (publicado em 16-09-2019) | | | | Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia aponta que o Legislativo deve votar o texto sobre impostos até o final do ano, em, pelo menos, uma das duas casas do Congresso Nacional
Congresso Nacional: Maia também aguarda envio da reforma administrativa pelo Poder Executivo
Com a ideia de uma nova CPMF enterrada na última semana, a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas poderá ser atendida com uma redução dos incentivos fiscais na reforma tributária.
A sugestão foi apresentada ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento do ciclo Brasil de Ideias, realizado em São Paulo. “A CPMF não tem chance na Câmara, e o presidente da República disse não. Para fazer a desoneração da folha temos que discutir a redução dos incentivos fiscais”, apontou o deputado federal.
“Não sei, se reduz uma parte. O que não dá é você resolver um problema e criar outro. Criar um imposto cumulativo e o percentual vai ser alto para poder resolver a desoneração da folha. Vamos simplificar o imposto de bens e serviços. O Paulo Guedes tem também propostas para o Imposto de Renda que ainda está sendo elaborada e depois vamos para o terceiro ponto que é a folha de pagamento”, disse Maia.
Nas contas dele, os incentivos fiscais representam cerca de R$ 400 bilhões por ano, e uma boa parte disso pode ser revertida. Entre os diferentes tipos, ele citou como exemplos: Simples Nacional, dos produtos da Cesta Básica, e da Zona Franca da Manaus.
Sobre o andamento da reforma tributária no Congresso Nacional, Maia destacou que na última semana também houve um acordo com todos os governadores. “É um feito histórico em termos de consenso, com São Paulo e Amazonas [juntos]”, disse.
Aos jornalistas, o presidente da Câmara disse acreditar que a reforma tributária possa ser votada até o final do ano em uma das duas casas do Legislativo. “As duas casas estão trabalhando. Se tudo der meio certo, uma casa vai votar. Mas nós estamos trabalhando para votar nas duas”, afirmou.
“Importante é que a Câmara tem trazido o debate. Nós trouxemos o debate da tributária antes de terminar a Previdência. O Senado veio depois, ótimo. Quem votar primeiro, o importante não é isso. O importante é aprovar e promulgar a PEC o mais rápido possível”, completou o deputado.
Maia voltou a ressaltar que uma reforma que só simplifique os impostos não irá reduzir a carga. E criticou a elevação das despesas públicas ao longo dos últimos anos e benefícios ao funcionalismo e a algumas categorias como a Advocacia Geral do União (AGU), que solicitam até 60 dias de férias por ano. “Todos nós pagamos essa conta.”
“Estamos conversando e espero que amanhã possamos conversar eu o ministro [da Economia] Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a gente organizar não só a pauta da tributária, mas a pauta da reforma administrativa e do pacto federativo. Não adianta resolver só o tema da tributária. As despesas públicas estão crescendo e, se a gente simplificar e não resolver o lado das despesas, daqui a pouco, a gente vai continuar aumentando dívidas ou criando novos impostos.”
Além da tributária, Rodrigo Maia também defendeu a realização de uma reforma administrativa e cobrou do Executivo o envio de uma proposta ao Congresso. “Temos que reestruturar as carreiras do funcionalismo. Não é possível que alguém com 9 anos de serviço público já alcance o teto salarial”, argumentou o deputado.
Visão do mercado
Para o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a discussão sobre a reforma está caminhando. “Mas falta esclarecer mais os temas para toda a sociedade. É preciso mostrar porque a proposta de reforma é a melhor [do que o atual sistema]”, comentou.
Lisboa lembrou que todas as principais economias já realizaram suas reformas e estabeleceram um sistema onde a cobrança dos impostos sobre bens e serviços é sempre feita no destino. “E não na origem, e com essa complexidade de regras fiscais”, respondeu.
Presente ao painel do encontro, o deputado Jerônimo Goergen (PP–RS) observou que a simplificação de regras e da burocracia é uma necessidade. “O E-Social – por exemplo – ninguém conseguia cumprir”, mencionou o deputado.
Já o parlamentar Alexis Fonteyne (Novo-SP) observou que há um contencioso tributário de mais de R$ 3 trilhões. “As empresas nem colocam mais esses valores em suas reservas, pois é impossível”, destacou.
Ele completou que o Brasil é o único grande País que não fez sua reforma tributária ainda, e que todos as demais economias adotam um IVA, o imposto sobre valor agregado. “Nenhum brasileiro sabe o quanto paga de imposto num par de sapatos”, afirmou.
Num discurso mais político, o líder e deputado federal do Novo-RS, Marcel Van Hatten, disse “que o grande inimigo do cidadão é o Estado. O cidadão se sente roubado pelo Estado e pelo burocrata que trabalha no Estado”, discursou o parlamentar ao público do evento.
| DCI | | | | Metade das despesas acompanha variação do mínimo; outra parcela, índices como IPCA
A discussão em torno dos critérios de recomposição do salário mínimo, bem como o fim de seu reajuste pela inflação, tomam como ponto de partida a necessidade de revisão do alto grau de indexação das contas públicas. Segundo relatório do Tesouro Nacional, quase 70% das chamadas despesas primárias estão atreladas à variação de algum índice.
As despesas primárias são aquelas que abarcam benefícios sociais e previdenciários, custeio da máquina pública, além de investimentos, e não incluem gastos financeiros, como pagamento de juros da dívida. Por causa da indexação, grande parte delas tende a crescer automaticamente, mesmo que não ocorra uma nova demanda que justifique o aumento.
Notas de R$ 2 sobrepostas em mesa rosa
Pelas estimativas do Tesouro, neste ano, cerca de 67,7% das despesas –quase R$ 957 bilhões do R$ 1,4 trilhão projetado para suprir as despesas– sofreram reajustes por algum indicador. O salário mínimo é de longe o que tem maior participação. Mas também têm pesos expressivos índices de inflação, como o INPC e o IPCA.
A parcela indexada tem crescido, segundo o relatório. Em 2016, cerca de 63% da despesa eram indexadas –4 pontos percentuais a menos. A parcela equivalia a R$ 788 bilhões, de uma despesa primária que então totalizava R$ 1,2 trilhão.
Entre as despesas que têm parte de seus reajustas atrelados à variação do salário mínimo estão benefícios assistenciais e previdenciários.
No caso da Previdência, tanto receitas quanto despesas sofrem reajuste pelo INPC. O índice é aplicado nos benefícios acima do piso. O salário mínimo, por sua vez, serve de parâmetro para reajustes do piso. Neste ano, a projeção é que os benefícios previdenciários ficam na casa de R$ 630 bilhões.
RMV (Renda Mensal Vitalícia), BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono e seguro desemprego são diretamente afetados pelo salário mínimo e ainda refletem, em parte, a variação do INPC, que também compõe o reajuste do mínimo. Esse grupo soma neste ano cerca de R$ 117 bilhões pelo apontado no relatório do Tesouro.
Mas há outros indicadores. Parte dos recursos Fundeb (fundo destinado ao ensino básico), por exemplo, acompanha a variação da receita com impostos.
O fim do reajuste do salário mínimo pela inflação está em discussão na Câmara, dentro de um pacote de medidas para o ajuste fiscal, capitaneado pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES). A avaliação dos parlamentares e da equipe econômica é que o debate do tema pode ganhar espaço agora, uma vez que inflação caiu a patamares históricos e tende a permanecer baixa.
Nos 12 meses encerrados em agosto, o IPCA, índice oficial da inflação, acumula alta de 3,43%. O INPC, por sua vez, que serve de parâmetro para o reajuste do salário mínimo, teve alta de 3,28% no mesmo período.
| Folha de S. Paulo | | | | Para autor de proposta de reforma tributária, há alternativa para desonerar a folha sem CPMF
Desonerar a folha de salários passa pelos extremos do mercado de trabalho —os trabalhadores de menor e de maior renda—, segundo o economista Bernard Appy.
Coautor da reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 45) e propõe a unificação dos tributos sobre consumo, ele trabalha agora numa proposta para financiar a Previdência e ao mesmo tempo baratear contratações.
Desde 2016, Appy sugere desonerar a folha para eliminar distorções e incentivar o trabalho formal. Suas ideias ganharam força na semana passada, depois que a opção do Ministério da Economia —uma nova CPMF— foi descartada.
Em termos gerais, a proposta de Appy é não cobrar contribuição previdenciária de valores equivalentes ao salário mínimo nem da parcela que exceder o teto do INSS (R$ 5.839,45 em 2019).
Além disso, seriam retiradas da folha de salários os “penduricalhos”: contribuições não previdenciárias (como as destinadas ao Sistema S e ao salário-educação).
Ao baixar o custo da contratação para as empresas, a mudança incentivaria a formalização; mais carteiras assinadas elevariam a arrecadação —mas não o suficiente.
Outras fontes de financiamento para a Previdência ainda estão em estudo, mas o economista diz ver espaço para mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, pessoas jurídicas e sobre aplicações financeiras. “A avaliação dos custos e benefícios virá da discussão política”, afirma.
Nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos patrocinadores da PEC 45, defendeu o corte de benefícios fiscais como forma de aumentar a arrecadação para compensar parte da desoneração da folha de salários.
Na ponta de baixo dos salários, Appy propõe não cobrar contribuição previdenciária da parcela equivalente ao salário mínimo; até esse valor, haveria cobrança para benefícios de risco, como auxílio-doença e pensão por morte.
A contribuição previdenciária seria cobrada sobre valores entre o salário mínimo e o teto do INSS. Quanto maior a remuneração, maior a alíquota final.
Valores e alíquotas ainda estão sendo detalhados, mas o economista exemplifica: sobre um salário de R$ 1.000, seriam cobrados 10% para financiar os benefícios de risco; sobre o que exceder esse valor, os mesmos 10% mais 20% para financiar a aposentadoria.
“Hoje, o alto custo desincentiva a formalização do trabalhador de baixa renda. A desoneração inverteria essa tendência”.
Na outra ponta, a da alta renda, o desincentivo à contratação vem do fato de que o empregador contribui sobre todo o valor do salário, mesmo o que excede o teto do INSS.
A proposta de Appy neste caso é limitar ao teto a base de cálculo da tributação, o que traria incentivo parcial à formalização de trabalhadores mais qualificados.
Para reverter a tendência à pejotização, diz ele, seria ainda preciso alterar o Imposto de Renda, para que o custo de trabalhar como contratado ou como empresa fosse o mesmo.
No terceiro ponto da proposta, o economista propõe que contribuições não previdenciárias, como as destinadas ao Sistema S e ao salário educação, passem a ser financiadas por outras fontes.
Será preciso também detalhar uma fase de transição. “Algum gradualismo é necessário, para garantir que não há riscos fiscais”, diz.
O impacto anual da desoneração, na estimativa feita em 2016, seria de cerca de R$ 160 bilhões (R$ 80 bilhões na baixa renda, R$ 40 bilhões na alta renda e R$ 38 bilhões com a exclusão dos penduricalhos).
Atualizada pela inflação, a conta ficaria em torno de R$ 180 bilhões por ano.
A proposta completa de Appy previa que toda contribuição tivesse relação direta com um benefício previdenciário.
Seria criada uma renda básica para todos os brasileiros acima de 65 anos e não haveria tempo mínimo de contribuição: cada período adicional de contribuição permitiria um ganho na aposentadoria.
Não há, porém, espaço político agora: “No atual momento da discussão da reforma da Previdência, não vejo a menor condição”.
O economista afirma que, mesmo sem essas modificações, porém, as desonerações propostas já racionalizam a tributação sobre a folha.
Hoje, uma empresa brasileira típica recolhe em contribuições até 31,8% do salário total (veja quadro). O trabalhador paga até 11% da parcela que vai até o teto do INSS.
É uma carga elevada em relação a padrões internacionais: na OCDE (grupo de países ricos), ela é na média de 22,9% nos 12 países que financiam benefícios como pensão e auxílio doença, além de aposentadoria, e 18% para os 22 países nos quais se considera apenas o financiamento da aposentadoria.
A desoneração da folha tem sido cobrada principalmente pelo setor de serviços, como forma de compensar parte do aumento de tributação esperado com a PEC 45, que unifica os tributos sobre o consumo e estabelece a mesma alíquota para todos os setores.
É também um dos três pilares da proposta de reforma tributária em estudo no Ministério da Economia, que prevê ainda uma reforma do Imposto de Renda e a adoção de um tributo único federal sobre bens e serviços.
Para o ministro Paulo Guedes, a desoneração contribuirá para reduzir o desemprego.
| Folha de S. Paulo | | | | A médio prazo, impacto da elevação dos preços na economia brasileira vai depender do novo patamar de equilíbrio dos preços
O ataque de rebeldes do Iêmen à Arábia Saudita representa um divisor de águas na geopolítica do petróleo do Oriente Médio. Com a bênção e proteção americanas, a capacidade de produção saudita nunca esteve seriamente ameaçada nas frequentes crises políticas e militares na região.
Entretanto, este ataque abalou não apenas 50% da capacidade de produção saudita, mas também a confiança do mercado em relação ao futuro de cerca de 30% da produção mundial de petróleo localizada no Oriente Médio.
A imediata subida dos preços do petróleo após os ataques reflete justamente o medo de que a escalada do conflito na região comprometa o equilíbrio do mercado para além do curto prazo.
Os efeitos do novo contexto do mercado mundial de petróleo sobre o Brasil serão importantes.
No curto prazo, o Brasil terá que novamente enfrentar pressões políticas para que os preços domésticos deixem de acompanhar o mercado internacional. Muitos dirão que não é justo que os consumidores brasileiros paguem por guerras e conflitos alheios.
Este caminho, aparentemente justo para muitos, representaria um retrocesso para a tentativa de mudar a estrutura do mercado brasileiro de derivados e de atrair investidores para nosso setor de refino, além potencialmente impactar o tesouro nacional num momento delicado para as contas públicas.
A última experiência de intervenção nos preços de combustíveis em resposta à greve dos caminheiros deixou um gosto muito amargo na boca dos contribuintes brasileiros.
Mais a médio prazo, o impacto da elevação dos preços na economia brasileira vai depender do novo patamar de equilíbrio dos preços. É importante lembrar que o Brasil já e um grande exportador de petróleo, com uma exportação líquida de quase um milhão de barris por dia. Certamente, preços mais elevados afetam positivamente nossas exportações.
Ademais, a indústria de petróleo nacional encontra-se em franca expansão, em particular na área do pré-sal. O investimento no setor está numa trajetória ascendente, com a progressiva superação da crise decorrente da forte queda dos preços em 2014.
Ressalte-se ainda o fato que este ano o país está implementando uma política arrojada de promoção de rodadas de licitação, com a oferta de um grande volume de ativos para concessões. A expectativa de preços mais elevados certamente é um fator que afeta positivamente os investimentos e aumenta a chance de sucesso das rodadas planejadas este ano.
Por fim, e não menos importante, preços mais elevados aumentam a arrecadação de royalties e participações governamentais. Isto pode contribuir em muito para aliviar o sufoco fiscal de estados grandes produtores de petróleo como o Rio de Janeiro.
É certo que preços de mercado mais elevados são ruins para os consumidores. Mas, é também importante entender nenhuma indústria é sustentável com preços artificiais. Assim, é preciso muita calma nesta hora para que o governo não tome decisões precipitadas que possam comprometer a retomada do setor petrolífero nacional.
Esta indústria representa um dos poucos motores ainda funcionando e com capacidade de puxar o crescimento nacional.
Edmar de Almeida - Professor do Instituto de Economia da UFRJ
| Folha de S. Paulo (publicado em 17-09-2019 | | | | Em entrevista, ele afirmou que conversou com o presidente da estatal e ressaltou que alta mundial é atípica
Em meio a uma turbulência mundial, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que a Petrobras irá segurar o reajuste no preço da gasolina e no diesel.
Em entrevista à Rede Record, ele disse que conversou com o presidente da empresa estatal, Roberto Castello Branco, e foi informado que não será elevado o valor pelo menos neste primeiro momento.
"Eu conversei agora pouco com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ele me disse que, como é algo atípico e a principio tem um fim para acabar, ele não deve mexer no preço do combustível", afirmou.
O presidente ressaltou que a tendência natural é de que o preço nas refinarias e bombas acompanhe as oscilações internacionais, mas que se trata de uma crise inesperada.
"A tendência natural é você seguir o preço internacional para refinaria e para bomba. O governo federal já zerou seu imposto, a Cide, e não podemos exigir nada dos governadores no tocante a ICMS", ressaltou.
A avaliação na Petrobras é que o mercado ainda está muito volátil e que é preciso entender para onde vão as cotações internacionais, que subiram 13% nesta segunda-feira (16).
Foi a maior alta diária desde o fim de 2008, em resposta a corte recorde na produção mundial após ataques a instalações petrolíferas na Arábia Saudita, que tirou do mercado uma capacidade equivalente a 5,7 milhões de barris por dia, ou 6% da oferta global.
A política de preços da companhia prevê acompanhar as cotações internacionais, com base em um conceito conhecido como paridade de importação —que simula quanto custaria para trazer combustíveis ao mercado interno.
Na mesma entrevista, o presidente disse que quer um servidor de carreira da Receita Federal para substituir o economista Marcos Cintra, demitido na semana passada por ordem de Bolsonaro.
"O que posso adiantar para você agora é que única interferência minha agora na Receita Federal é que quero alguém da Receita Federal para estar à frente dela, não alguém estranho a ela", observou.
Bolsonaro disse que sempre teve uma boa relação com Cintra, mas que havia combinado com a equipe econômica que detalhes da proposta não seriam divulgados até a formulação do texto final.
"A última antecipação falou na volta da CPMF, que é uma questão que eu decidi que não se toca mais nesse assunto, até porque é um imposto contaminado. Depois dessa
| Folha de S. Paulo (publicado em 16-09-2019) | | | | Inflação projetada para 2019 caiu de 3,54% para 3,45%
Economistas consultados pelo Banco Central cortaram a previsão para a Selic ao fim de 2020 a 5%, o que indica expectativa de estabilidade da taxa básica de juros ao longo do ano que vem, uma vez que os profissionais já veem o juro básico em 5% ao fim de 2019.
Os números são da pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira (16).
A sondagem anterior mostrava estimativa de Selic a 5,25% ao término de 2020. O prognóstico de Selic a 5% ao fim de dezembro de 2019 já constava na pesquisa anterior.
A projeção mais baixa para o juro no próximo ano veio acompanhada de cortes nas expectativas de inflação. A alta esperada para o IPCA em 2020 saiu de 3,82% para 3,80%, enquanto a inflação projetada para 2019 caiu de 3,54% para 3,45%.
O mercado cortou ainda a estimativa para a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2020 a 2% (2,07% na semana anterior). Para 2019, a expansão prevista foi mantida em 0,87%.
Os profissionais consultados pelo BC elevaram as previsões para o dólar a 3,90 reais tanto para o fim de 2019 quanto para o fim de 2020. Antes, esperavam taxas de 3,87 reais e 3,85 reais, respectivamente.
| Folha de S. Paulo (publicado em 16-09-2019) | | | | Na segunda-feira, dia 16, a instituição já havia mostrado que o IPC-S geral perdeu força, ao sair de 0,15% para 0,05% no período
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) mostrou desaceleração em todas as sete capitais englobadas pela pesquisa na segunda quadrissemana de setembro, revelou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira, 17. Na segunda-feira, dia 16, a instituição já havia mostrado que o IPC-S geral perdeu força, ao sair de 0,15% para 0,05% no período.
Duas capitais saíram de inflação para deflação: Rio de Janeiro, onde o IPC-S passou de 0,04% para -0,05%, e Porto Alegre, onde o índice oscilou de 0,10% para -0,03%. Além destas, Brasília acelerou o ritmo da deflação que havia sido registrada na primeira quadrissemana do mês, passando de -0,05% para -0,08%.
Em São Paulo, o IPC-S desacelerou de 0,18% para 0,03%. Em Belo Horizonte, foi de 0,29% para 0,17%.
Ainda apresentaram arrefecimento no índice Salvador, de 0,41% para 0,36%, e Recife, de 0,17% para 0,12%.
| DCI | | | | IGP-10 de setembro cai 0,29% ante queda de 0,47% em agosto, afirma FGV
Já os preços ao consumidor verificados pelo IPC-10 apresentaram crescimento de 0,05% em setembro, após a elevação de 0,24% em agosto
O Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) caiu 0,29% em setembro, após ter recuado 0,47% em agosto, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira, 16. Quanto aos três indicadores que compõem o IGP-10 de setembro, os preços no atacado medidos pelo IPA-10 tiveram queda de 0,57% no mês, ante uma redução de 0,83% em agosto.
Os preços ao consumidor verificados pelo IPC-10 apresentaram crescimento de 0,05% em setembro, após a elevação de 0,24% em agosto. Já o INCC-10, que mede os preços da construção civil, teve aumento de 0,79% em setembro, depois de um avanço de 0,35% em agosto.
O IGP-10 acumulou um aumento de 3,62% no ano. A taxa em 12 meses ficou positiva em 3,65%. O período de coleta de preços para o indicador de setembro foi do dia 11 de agosto a 10 deste mês.
IPAs
Os preços agropecuários medidos pelo IPA Agrícola subiram 1,60% no atacado em setembro, após uma queda de 1,70% em agosto, dentro do (IGP-10). Já os preços dos produtos industriais tiveram recuo de 1,26% este mês, depois da queda de 0,55% no atacado em agosto.
Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais tiveram elevação de 0,09% em setembro, ante uma diminuição de 0,73% em agosto.
Os preços dos bens intermediários caíram 0,05% em setembro, após recuo de 1,00% no mês anterior.
Já os preços das matérias-primas brutas apresentaram redução de 1,87% em setembro, depois da queda de 0,77% em agosto.
| DCI (publicado em 16-09-2019) | | | | Categoria se aproxima de resolução de impasse sobre tabela do frete com o governo
Após a alta no preço do petróleo provocada pelos atentados na Arábia Saudita neste sábado (14), líderes de caminhoneiros já se conformaram que virá um repasse ao preço do diesel.
O revés vem logo quando achavam que suas condições iriam melhorar graças a um acordo com o governo sobre suas demandas em relação ao piso mínimo para o frete.Por outro lado, a possibilidade de uma nova greve, após uma tentativa com adesão limitada no último dia 4, ainda não é mencionada pela categoria.
"Infelizmente teremos que amargar um aumento, porque a culpa não é do governo federal nem da Petrobras, e sim de grupos rebeldes terroristas.", diz o caminhoneiro Wanderlei Alves, o Dedeco.
Nesta segunda-feira (16) o petróleo teve alta de 13%. A Petrobras decidiu não reajustar os preços no primeiro dia útil após o incidente, levando em conta que há muita volatilidade no mercado e os preços podem ceder nos próximos dias.
O risco de aumento surge ao mesmo tmepo em que eles se preparam para comemorar uma boa notícia. Caminhoneiros esperam que, no dia 23 será publicada resolução com exigência de que todos os transportadores passem a emitir um documento eletrônico com informações como a carga que carregam, o destino e o valor do frete.
Segundo Marcelo da Paz, do Porto de Santos, isso acabaria com a sonegação de impostos por parte de pequenas empresas que agenciam autônomos para quem quer enviar mercadorias. Haveria espaço para a criação de caminhoneiros independentes que consigam competir com elas.
Com a perda de poder dos agenciadores, caminhoneiros acreditam que o valor que ficaria com eles aumentaria, o que diminuiria a importância da tabela do frete, que gerou a disputa entre a categoria e o governo.
A ANTT disse que está concluindo relatório sobre o assunto a ser publicado no Diário Oficial.
| Folha de S. Paulo | | | | Estatal vê cenário de instabilidade no mercado e vai esperar para decidir se reajusta gasolina e diesel
O maior corte na produção global de petróleo da história levou as cotações internacionais a subir 13% nesta segunda (16), a maior alta diária em 11 anos. A Petrobras, porém, decidiu não mexer nos preços dos combustíveis por enquanto, sob o argumento de que o cenário ainda é muito volátil.
As ações da empresa foram beneficiadas na Bolsa, mas analistas veem o cenário como um teste para a política de preços dos combustíveis, que prevê o acompanhamento das cotações internacionais dos derivados de petróleo.
O corte, de 5,7 milhões de barris, foi provocado por ataques no sábado (14) a instalações petrolíferas na Arábia Saudita, o segundo maior produtor mundial. Os ataques foram reivindicados por grupos rebeldes no Iêmen, mas os Estados Unidos acusam o Irã.
A Arábia Saudita é o maior exportador de petróleo. O corte representa metade de sua produção e cerca de 6% da oferta global. Foi maior do que o verificado no segundo choque do petróleo, em 1970, quando o Irã retirou do mercado 5,6 milhões de barris por dia em meio à revolução islâmica naquele país.
Embora autoridades do setor digam que haja condições de compensar a perda, houve uma corrida por contratos futuros de petróleo. Nesta segunda-feira, o petróleo do tipo Brent fechou em alta de 13%, a US$ 68, maior cotação desde 29 de maio.
A alta percentual é a maior desde 31 de dezembro de 2008, quando a cotação avançou 13,55%. No período, o preço do barril estava em trajetória de queda, marcada por grandes oscilações diárias, após o pico histórico de US$ 146, em julho do mesmo ano.
A estatal diz que segue monitorando a situação, mas optou por não fazer ajuste de forma imediata, já que “o mercado apresenta volatilidade e a reação súbita dos mercados ao evento ocorrido pode ser atenuada na medida em que maiores esclarecimentos sobre o impacto na produção mundial sejam conhecidos”.
Em entrevista à Rede Record, Jair Bolsonaro disse que conversou com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e foi informado de que não será elevado o valor ao menos neste primeiro momento.
“Ele me disse que, como é algo atípico e a principio tem um fim para acabar, ele não deve mexer no preço do combustível”, afirmou.
O presidente ressaltou que a tendência natural é que o preço nas refinarias e bombas acompanhe as oscilações internacionais, mas que se trata de uma crise inesperada.
O preço do diesel subiu pela última vez na sexta (13), e o da gasolina, no dia 5.
Para os analistas Luiz Carvalho e Gabriel Barra, do banco UBS, a situação é “desafiadora”, já que, além do petróleo, a taxa de câmbio deve sentir os efeitos da crise no Oriente Médio.
Eles lembram que no passado, a Petrobras segurou seus preços em crises semelhantes, gerando prejuízos em suas operações de refino. “A gestão atual tem conseguido implementar uma estratégia bem-sucedida até agora e esse evento será um importante teste sobre a solidez dessa política.”
“Questões de curto prazo devem surgir, já que, no caso de repasse integral do preço do petróleo para o consumidor, caminhoneiros que já mostram desconforto com o preço do diesel e a política de frete mínimo podem se reorganizar para uma nova greve”, concorda Daniel Cobucci, do Banco do Brasil Investimentos.
Em abril, durante um ciclo de alta das cotações internacionais, Bolsonaro determinou que a direção da Petrobras suspendesse reajuste no preço do diesel, alegando risco de nova greve de caminhoneiros. A decisão levou a estatal a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado em apenas um dia.
“É provável que essa disparada do petróleo não resulte em aumento dos preços de combustível, até porque o governo já demonstrou dificuldade em fazer isso em outros momentos —na última vez que tentou, tivemos a greve dos caminhoneiros”, escreveram Matheus Salomão e Thiago Soares, da Rico Investimentos.
As ações da Petrobras tiveram forte alta, ajudando a Bolsa a fechar o dia em valorização de 0,17%, aos 103.680 pontos. Os papéis preferenciais, mais negociados, subiram 4%, para R$ 27,95. Os ordinários, com direito a voto, tiveram alta de 4,45%, para R$ 30,98.
O desempenho das ações da Petrobras nos próximos dias, porém, dependerá da duração da crise e da resposta da empresa. Analistas temem que o acirramento das tensões geopolíticas no Oriente Médio possam levar a cotação do petróleo a se fixar em patamares superiores do que os registrados ao longo do ano.
“Há um risco geopolítico com as tensões entre EUA, Arábia e Irã, que pode levar o episódio a virar uma crise maior”, diz George Wachsmann, sócio da gestora digital Vitreo.
“Em quanto tempo a Arábia Saudita vai conseguir retomar a produção?”, questiona.
Autoridades mundiais dizem que, por ora, não há risco de desabastecimento, diante de elevados estoques e da desaceleração econômica. Ainda no sábado (14), a Agência Internacional de Energia, afirmou que os cortes podem ser compensados por estoques comerciais.
No domingo (15), o presidente Donald Trump, autorizou o uso de estoques de emergência dos EUA.
Com o crescimento da produção de reservas não convencionais nos Estados Unidos, a dependência de petróleo do Oriente Médio é hoje menor do que no passado, destacou o analista sênior da Oanda, Alfonso Esparza.
A própria Arábia Saudita tem estoques que podem garantir entregas por uma semana, de acordo com o diretor da Wood Mackenzie, Vima Jayalaban.
“O impacto e os próximos passos vão depender da duração dos cortes”, afirma.
A manutenção dos preços em patamares mais elevados pode dificultar ainda mais o cenário econômico global, que já dá sinais de recessão.
Uma eventual alta nos preços dos combustíveis, que impacta o índice de preços, pode minar as expectativas dos mercados e cortes de juros, tanto nos EUA, como no Brasil, cujos bancos centrais decidem o destino dos juros nesta quarta-feira (18).
“Caso a situação não se normalize rapidamente, esse evento aumentará as chances de um cenário de maior desaceleração de crescimento com riscos inflacionários tanto para o Brasil quanto para o mundo”, afirmou, em relatório, a XP Investimentos.
O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, comparou os ataques ao 11 de Setembro do mercado de petróleo, em referência ao ataque terrorista às torres gêmeas, ao aumentar a percepção de risco no setor.
Ele afirmou, porém, que não há risco de desabastecimento. Segundo Oddone, o cenário global pode melhorar o interesse pelos três leilões de áreas exploratórias que o país fará até novembro.
No Brasil, para analistas, o principal impacto neste momento se dá sobre as companhias aéreas, que têm no querosene de aviação parte significativa de seus custos. Azul e Gol estiveram entre as maiores desvalorizações desta segunda-feira: a primeira com queda de 8,45% e a segunda, de 7,77%.
Apesar do temor de investidores quanto aos desdobramentos dos ataques, o dólar fechou estável, a R$ 4,09.
| Folha de S. Paulo | | | | Barril sofre valorização dramática após ataques contra instalações na Arábia Saudita, mas movimento deve passar por acomodação em função da disponibilidade de estoques globais
Plataforma na Bacia de Campos: alta no brent deverá ter pouca influência na atratividade de leilões
O movimento de alta do barril de petróleo deve ser de curto prazo e uso de estoques devem trazer acomodação aos preços. Valor da commodity disparou após ataques contra instalações na Arábia Saudita ter cortado a produção do país pela metade.
“Acredito que esse movimento de alta não deve se sustentar no longo prazo. Os EUA e outros países tem estoque para liberar e a própria Arábia Saudita tem poder de rápida recuperação por meio dos reservatórios que alimentam outras refinarias”, avalia o sócio de óleo e gás da KPMG, Anderson Dutra.
Maior exportador global de petróleo, a Arábia Saudita teve duas grandes instalações da estatal petroleira Saudi Aramco destruídas no último sábado (14) por ataques de drones. A autoria do atentado foi assumida por um grupo do Iêmen.
Na manhã de segunda-feira, os preços do brent dispararam quase 20% em consequência dos cortes de produção. Esse movimento inflacionário foi contido após o presidente dos EUA, Donald Trump, autorizar o uso de estoques de emergência do país.
Para Dutra, o cenário de alta só se manteria no longo prazo em caso de uma guerra na região. “Não acho que vai chegar a isso, apesar da tensão crescente entre EUA e Irã. É um cenário muito mais complexo do que era em relação ao Afeganistão ou ao Iraque.”
Ele não acredita que a alta nos preços tornará os próximos leilões de áreas de exploração no Brasil mais atrativos. “O mercado está olhando para o longo prazo e os leilões representam o início de uma atividade exploratória que trará frutos após alguns anos”. Ele ressalta só o cenário de guerra poderia alterar essa percepção.
Dutra assinala que um possível desdobramento dos ataques seria uma participação da Saudi Aramco no leilão de cessão onerosa, marcado para novembro. “Ela poderia entrar no Brasil, por meio de parcerias, não pela questão de manutenção de reservatórios, mas por diversificação de portfólio.”
Combustíveis
A disparada dos preços do petróleo será um “teste significativo” para a política de preços da Petrobras para o diesel e a gasolina, disseram analistas do UBS em relatório. “Um dos maiores dilemas para investidores sobre a Petrobras está relacionado à sua capacidade de seguir as variações internacionais de preço e a volatilidade do câmbio. Nós agora vemos uma situação desafiadora para a companhia, uma vez que esperamos que o petróleo salte e o real potencialmente se deprecie”, escreveram os analistas no documento, publicado no domingo.
“Ao longo dos últimos anos, nós temos visto diversos exemplos em que a companhia não foi capaz de seguir os preços internacionais, levando a perdas significativas no negócio de refino. A atual gestão tem conseguido implementar uma estratégia de sucesso até o momento, e esse evento pode ser um importante teste sobre quão sólida é a política de preços”, acrescentaram.
A política da Petrobras leva em conta os preços internacionais do petróleo e a variação cambial, embora a companhia não trabalhe mais com uma periodicidade definida para os reajustes da gasolina e do diesel, combustível cuja cotação frequentemente causa insatisfação em caminhoneiros. Em maio do ano passado, altos preços levaram a uma greve de caminhoneiros no Brasil.
Neste ano, o presidente Jair Bolsonaro chegou a ligar para o CEO da Petrobras, Roberto Castello Branco, para pedir explicações sobre um reajuste em abril, citando temores de nova greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a empresa suspendeu o aumento na cotação, mas garantiu que a política de preços não mudaria.
Os analistas do UBS afirmaram que um forte reajuste da gasolina e do diesel para seguir as cotações internacionais agora “poderia disparar uma reação de outras áreas da economia, como caminhoneiros”.
Segundo eles, uma decisão da companhia de segurar os preços domésticos prejudicaria a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de vender sua fatia na estatal e geraria desafios também à negociação de refinarias da companhia incluídas no plano de desinvestimentos da estatal.
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