Comparativo da Legislação Ambiental Mineira com a da União e de outros estados da federação
A política ambiental mineira foi sempre conhecida como umas das mais restritivas do país e das que mais protegem o meio ambiente. Contudo, é preciso verificar se as restrições impostas pela legislação ambiental de fato proporcionam proteção ao meio ambiente ou se apenas um aumento de burocracia que afasta investimentos e o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Nesse sentido, desde 2016, Minas vem modificando sua legislação ambiental, visando à simplificação de licenciamentos de atividades de baixo impacto e direcionando seus esforços para a fiscalização de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental.
No entanto, essas alterações ainda não são suficientes para equiparar Minas Gerais aos estados com menor interferência nem para desentravar a competitividade. Precisamos atingir um patamar de proteção ambiental com características que atraiam grandes investimentos.
Para se ter um panorama do nível de restrição e burocracia que ocorre em Minas Gerais, conheça o estudo comparativo da legislação ambiental mineira em confronto com a legislação da União, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pará e Pernambuco.
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