Como Participar da Atualização do Rol

Com a publicação da RN nº 439/2018, de 3 de dezembro de 2018, a participação social no processo de atualização do Rol foi ampliada.

A partir do ciclo de atualização 2019-2020, todos os interessados, pessoas físicas e jurídicas, poderão encaminhar propostas de atualização do Rol. As propostas de atualização deverão ser encaminhadas à ANS por meio do Formulário Eletrônico de Apresentação de Propostas de Atualização Periódica do Rol (FormRol), disponibilizado por tempo determinado e utilizado como ferramenta para o envio do conjunto de informações e documentos técnicos que constituem os requisitos mínimos para análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol estabelecidos no art. 9º da RN nº 439/2018. Para o Ciclo de Atualização 2019-2020, o FormRol estará disponível para preenchimento no período de 04/02/2019 a 04/05/2019.

Outro importante fórum de participação social é o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), comitê de caráter consultivo com atuação relevante no processo de atualização do Rol, instituído pela Instrução Normativa – IN nº 44/2014, para debate de temas relacionados à atenção à saúde e à regulação assistencial na saúde suplementar.

Por fim, conforme a RN nº 439/2018, as propostas de atualização do Rol elegíveis serão submetidas à apreciação pela sociedade. Tradicionalmente têm sido realizadas Consultas Públicas sobre as propostas de atualização do Rol.

Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.