O Brasil, que pleiteia uma vaga na OCDE, aderiu nesta quarta (22) aos princípios da organização para a administração responsável de inteligência artificial.
É o primeiro documento transnacional a incluir diretrizes para que governos adotem sistemas de IA que respeitem direitos humanos e valores democráticos.
Além dos países membros, também entraram Argentina, Colômbia, Costa Rica, Peru e Romênia.
Chamado de "Princípios da IA", o plano identificou cinco valores para a administração responsável da tecnologia.
O debate sobre a administração de sistemas de IA é latente e envolve governos e grandes empresas de tecnologia, como Google, IBM e Microsoft.
As discussões giram em torno dos efeitos danosos que a aplicação de IA pode gerar quando não for supervisionada ou guiada por valores que combatam discriminações ou tendências sociais que se queira superar.
A OCDE diz que as soluções devem ser desenvolvidas em bases que: 1) defendam o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável; 2) respeitem estado de direito, direitos humanos, valores democráticos e diversidade (permitindo a intervenção humana); 3) sejam transparentes e seguras; 4) funcionem de maneira robusta com avaliação contínua de riscos; e 5) responsabilizem organizações e indivíduos que as desenvolvem, implantam ou operam.
Para os governos, a organização sugere apoio a investimentos para pesquisa e desenvolvimento na área, promoção de mecanismos acessíveis que permitam o compartilhamento de dados, capacitação, apoio de trabalhadores a uma transição justa e cooperação com outras áreas de conhecimento.
As recomendações da OCDE servem para influenciar padrões internacionais e cooperar para a criação de legislações nacionais.
As Diretrizes de Privacidade da OCDE, adotadas em 1980, por exemplo, formaram a base de leis relativas ao assunto nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia.
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