Apesar da sanção do presidente, a linha de crédito com garantia da União e juros abaixo de 5% ao ano não tem prazo para chegar até os micro e pequenos empresários que precisam dos recursos.
Para ser oferecido pelas instituições financeiras, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) precisa antes ter o Fundo de Garantia de Operações (FGO) regulado e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, segundo fontes ouvidas pelo blog.
Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas
O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, receberá um aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional, que irá arcar com 85% das linhas de crédito para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Não há prazo ainda para o CMN aprovar a regulação da nova linha, anunciada ainda em março pelo governo e que precisou ser analisado e aprovado pelo Congresso.
Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas é a falta de linhas de crédito para que possam manter a sobrevida do seu negócio e os funcionários empregados.
Na manhã desta terça-feira (19), um dono de pequena empresa relatou ao blog que entrou em contato com seu banco e ouviu do gerente que não há previsão de oferta do Pronampe. Segundo ele, havia disponível outra linha, com juros de 1,19% ao mês – os juros no Pronampe são a Selic (3%) acrescidos de 1,25% ao ano.