O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência. A sessão está prevista para começar às 9h.
O texto-base foi aprovado nesta terça (22), mas dois destaques —votações que podem alterar trechos específicos da proposta— que tratam da aposentadoria especial não foram votados. Esse tipo de benefício é devido ao trabalhador que exerceu atividade exposto a agentes nocivos à saúde.
Os senadores chegaram a rejeitar outros dois destaques, mas, após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a conclusão da votação.
Um destaque do PT e outro da Rede ficaram para a sessão desta quarta diante do risco de o governo sofrer uma derrota. Houve uma discussão sobre uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) que, segundo a equipe econômica, prevê a recriação de uma aposentadoria especial por categoria para quem trabalha em condições perigosas. Isso foi extinto em 1995.
Se o plenário aprovasse esse item, o impacto da reforma da Previdência seria reduzido em R$ 23,2 bilhões em uma década.
Senadores de partidos independentes, como MDB, pediram esclarecimentos sobre o efeito desse trecho da reforma. Assim, a sessão será retomada nesta quarta às 9h para que o plenário possa decidir sobre o texto. Paim quer retirar um trecho que proíbe a concessão de aposentadoria especial por periculosidade por categoria.
O destaque da Rede prevê a retirada do critério de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Para derrotar as duas investidas da oposição, o governo precisa de apoio de 49 dos 81 senadores.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que é normal o adiamento da votação, principalmente por causa do risco de o governo perder na votação patrocinada por Paim.
O atraso na conclusão da reforma é um revés para o Palácio do Planalto, cujos interlocutores atuaram durante todo o dia com o objetivo de encerrar a tramitação da proposta.
72 milhões de afetados
O texto principal da reforma teve 60 votos a favor (eram necessários no mínimo 49) e 19 contra —houve uma ausência.
Na versão do texto-base, a reforma pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse número, no entanto, pode ser alterado a depender da conclusão da votação.
Após oito meses de tramitação, a reforma impõe idade mínima para todos os trabalhadores do setor privado, altera regras de benefícios como a pensão por morte e muda o valor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre outras mudanças.
Até mesmo o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao plenário do Senado diante da expectativa de que a reforma terminaria todo o rito no Congresso.
No Japão, onde está em viagem oficial, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação. "Foi um placar bastante largo. A gente agradece a articulação do Davi Alcolumbre", disse em conversa com um grupo de jornalistas, da qual a Folha participou.
Ele ainda ironizou seu desafeto, o ex-líder de seu partido na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), que perdeu o posto para seu filho Eduardo Bolsonaro (SP). "Não articulei nada, não sei articular. Quem articulou foi o Delegado Waldir."
Se a votação da reforma for concluída nesta quarta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reformulação da Previdência vai à promulgação pelo Congresso Nacional. Ainda não há data para isso.
Segundo Alcolumbre, o ato pode ser em 5, 12 ou 19 de novembro. A medida não depende de nenhum aval de Bolsonaro. Somente após uma dessas datas é que a reforma entra em vigor.
Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, disse que deve esperar Bolsonaro voltar ao Brasil da viagem pela Ásia e pelo Oriente Médio.
"Eu quero dizer ao governo que o Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previdência da história desse país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros", discursou Alcolumbre.
Segundo ele, o Congresso mostrou maturidade política. "O Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados enfrentaram, neste ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a Nação brasileira", disse o senador.
Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Por mexer na Constituição, a reestruturação precisou do apoio de 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
O presidente ficou distante da articulação e do convencimento de parlamentares em favor do projeto. Guedes e Marinho foram os principais interlocutores para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e o Senado, em outubro.
R$ 800 bilhões
Apesar das concessões, os principais pilares da reforma foram mantidos.
A estimativa do governo é um corte de gastos de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.
Questionado se a economia estimada é suficiente para o ajuste fiscal, Guedes disse que, se estados e municípios forem incluídos, o cenário será positivo para o país. Os entes foram retirados da proposta original e tramitam em uma PEC paralela no Senado.
"Se vêm os estados e municípios com outros R$ 400 bilhões, não faz mal a nossa não chegar a R$ 1 trilhão, porque não adianta o federal ter R$ 1 trilhão e os estados e municípios, não. O ideal é que estados e municípios venham juntos", afirmou. Ele disse que isso "seria extraordinário para o Brasil".
Ao aprovar ampla reforma neste ano, o governo Bolsonaro fica atrás só do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, obteve o aval do Congresso em pouco mais de sete meses e meio.
A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro atinge o setor público e o privado.
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias. Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima.
Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada. O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que considera todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera só 80% das contribuições mais elevadas.
A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).Não é a primeira vez que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou reforma com idade mínima em 1995. Ele levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item, por apenas um voto.
Com esse histórico, os articuladores de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário da reforma de 2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes. O governo também enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.
Para o time de Guedes, o pacote da reforma inclui o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, cuja lei foi aprovada pelo Congresso no primeiro semestre.
LEIA MAIS
- Já podia ter me aposentado, mas não fiz o pedido: Como fica a minha aposentadoria?
- Entenda as regras de transição para a aposentadoria
- Entenda o que muda na pensão por morte
- Veja as novas regras para a aposentadoria
- Tire suas dúvidas sobre a Previdência
- Calculadoras da Previdência: veja como a proposta de reforma afeta você
- Saiba como fica o desconto do INSS no salário após a reforma da Previdência
Agenda reformista
Após a Previdência, o governo já planeja dar sequência à agenda reformista.
Na próxima semana, deve ser apresentado ao Congresso pacote de medidas para elevar o controle das contas públicas, desvincular o Orçamento e ampliar os repasses a estados e municípios. A reforma tributária ficou para 2020.
O amplo pacto federativo deve ser dividido em três PECs, informou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).O objetivo é que medidas sejam adotadas caso seja identificado que o governo irá descumprir a chamada regra de ouro, norma impede a emissão de títulos públicos para poder pagar despesas correntes, como aposentadorias.
A Constituição veda essa prática, mas o Congresso pode autorizar o Executivo a descumprir a regra de ouro. O governo, contudo, pretende acabar com isso, fazendo um ajuste fiscal. Além disso, Guedes quer prever que estados e municípios tenham que adotar medidas para ajustar os gastos, em especial com servidor e com aposentadorias.
A proposta envolverá uma ampla desvinculação do Orçamento e extinção de fundos constitucionais e infraconstitucionais.
Logo após o pacto federativo, o governo estuda propor uma ampla revisão no funcionalismo público. Chamado de reforma administrativa, o projeto deve ser apresentado ao Congresso no começo de novembro, começando a ser analisado pela Câmara.
Colaboraram Talita Fernandes, de Brasília, e Gustavo Uribe, de Tóquio
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.